{
    "2009-06-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "785005": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no processo nº 2008.029.005804-6, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo nº MP-2009.00049502).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no processo nº 2008.029.005808-3, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo nº MP-2009.00049501).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no processo nº 2008.029.006404-6, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo nº MP-2009.00049470).\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal e, com fundamento no art. 7º, II da Resolução GPGJ 161/1984, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença para prosseguir oficiando na peça de informação protocolizada sob o nº 066/08, distribuída ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença sob o nº 2009.064.000533-7 (Procedimento Administrativo nº MP-2009.00049403).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Investigação Penal da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos do Registro de Ocorrência nº 2687/2007 da 912 DEAM-RIO/CENTRO, distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital sob o nº 2007.001.150789-8, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo nº MP-2008.00136686).\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Investigação Penal da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 2875/2008 da 17ª Delegacia de Polícia, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 2009.001.033313-3, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo nº MP-2008.00054628).\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD e o Promotor de Justiça HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO para participarem da Audiência Pública acerca do Projeto de Lei que disciplina o Sistema de Ações Coletivas, a ser realizada no dia 18 de junho de 2009, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para cumprir o plantão do dia 12 de junho de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00123252 - Autorizo o afastamento do Promotor de Justiça Décio Alonso Gomes para participar do 15º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a realizar-se entre os dias 25 e 28 de agosto de 2009, na cidade de São Paulo (SP), sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00190698 (Origem: Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, IP nº 0297/08 da DRCPIM) - Indefiro o pedido de desarquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00069719 (Origem: Processo nº 2009.001.065161-1, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049403 (Origem: Processo nº 2009.064.000533-7, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00136686 (Origem: Processo nº 2007.001.150789-8, distribuído ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00051319 (Origem: Processo nº 2007.839.001354-1, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049502 (Origem: Processo nº 2008.029.005804-6, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049477 (Origem: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé. Processo nº 2008.029.005813-7) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049499 (Origem: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé. Processo nº 2008.029.005811-3) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049589 (Origem: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé. Processo nº 2008.029.006438-1) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00074165 (Origem: Processo nº 2007.205.017405-9, distribuído ao Juízo de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande) - Defiro o pedido de desarquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00016396 (Origem: Processo nº 2007.001.182589-6, distribuído ao Juízo de Direito da 29ª Vara Criminal da Capital. Indefiro o pedido de desarquivamento) - Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00069719 (Origem: Processo nº 2009.001.065161-1, distribuído ao Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049403 (Origem: Processo nº 2009.064.000533-7, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00136686 (Origem: Processo nº 2007.001.150789-8, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049501 (Origem: Processo nº 2008.029.005808-3, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049470 (Origem: Processo nº 2008.029.006404-6, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00026068 (Origem: Processo nº 2008.040.004138-2, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00070612 (Origem: IP nº 152/97 da 119ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00080234 (Origem: Processo nº 2009.001.024346-6, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00049565 (Origem: Processo nº 2008.029.006114-8, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal Adjunto da Comarca de Magé) - Confirmo o arquivamento Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00054628 (Origem: Processo nº 2009.001.033313-3, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\n*Processo nº. 2008.00051214 - Aprovo e acolho o parecer da d. Consultoria Jurídica de fls. 56/58 para deferir a averbação do tempo de serviço federal do postulante para efeitos, também, de licença especial.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.06.2009.\r\n\r\nId: 785005"
                    ],
                    "785006": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 16 de agosto de 2009. A listagem com a distribuição dos candidatos, o local e a hora de prova serão objeto de oportuna publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 785006"
                    ],
                    "785007": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de promoção cujo edital foi publicado em 5.6.2009 será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MP-RJ marcada para o dia 18.6.2009 e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerrará em 16.6.2009 (terça-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público o teor dos Enunciados confeccionados em sede da REUNIÃO DE TRABALHO organizada pelo 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis com Promotores de Justiça das áreas de Proteção aos Direitos dos Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência, Cível e Família, realizada no dia 05 de junho de 2009. Os referidos enunciados consubstanciam uma orientação não vinculativa da atuação ministerial com vistas à respectiva uniformização.\r\n\r\nENUNCIADOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO PARA A TUTELA DOS IDOSOS, PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INTERDIÇÕES\r\n\r\n1 - A fim de possibilitar o controle das contas previstas nos arts. 1.755 a 1.762, c/c 1.781 do Código Civil, é prerrogativa do Ministério Público receber, com a periodicidade prevista na lei e nas respectivas sentenças, os autos das ações de interdição ou cartas de sentença equivalentes. Além disso, deve o órgão do Ministério Público receber as cópias dos termos de compromisso de curador que vierem a ser firmados, de forma a possibilitar o controle do envio periódico dos autos ou cartas de sentença.\r\n\r\n2 - Adicionalmente ao controle periódico das contas do curador, prestadas nos termos dos arts. 1.755 a 1.762, c/c 1.781 do Código Civil, incumbe ao Parquet exercer a ampla fiscalização da curatela, velando pela preservação dos interesses fundamentais do interdito, inclusive através da instauração de procedimentos administrativos que entender necessários.\r\n\r\n3 - Não se defere remuneração adicional a diretor ou funcionário, para exercício da curatela de idoso abrigado que receba benefício de até um salário-mínimo, nos casos em que a instituição já retém a porcentagem máxima prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\n4 - A atuação do Ministério Público, seja na condição de órgão agente ou de custos legis, na defesa de direito individual indisponível do idoso só se justifica na presença de hipótese prevista no art. 43, inciso II, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\n5 - A omissão a que se refere o art. 43, inciso II, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) é aquela que torna, diante das circunstâncias do caso concreto, improvável a tutela eficaz de direito individual indisponível do idoso, por seus próprios meios ou por parte de seus familiares.\r\n\r\n6 - O risco social que autoriza a atuação do Ministério Público pressupõe a aferição casuística da situação de vulnerabilidade da pessoa idosa, que pode se traduzir numa gama ilimitada de fatores que caracterizam a redução das possibilidades de ampla e autônoma defesa de seus interesses pela própria pessoa idosa ou por seus familiares, seja em função de dificuldades no acesso à justiça, seja por limitações físicas ou por redução volitiva, incluindo eventual suscetibilidade a pressões psicológicas exercidas por terceiros.\r\n\r\n7 - Refoge à atribuição das Promotorias especializadas na defesa transindividual da pessoa idosa atuar em casos de deficiência em atendimento hospitalar que não se restrinjam a idosos.\r\n\r\n8 - A adoção de medidas contra aumentos indevidos de planos de saúde, incidentes sobre as contraprestações da generalidade dos associados e não apenas de idosos, não incumbe às Promotorias especializadas na defesa da pessoa idosa.\r\n\r\n9 - É de atribuição das Promotorias especializadas na defesa de pessoas idosas a propositura da ação de registro tardio do idoso.\r\n\r\nId: 785007"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "785008": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2009.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2009.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2009, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2009, na Intranet\r\n\r\n23/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2009, na Intranet\r\n\r\nId: 785008"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "785009": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 027/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2009.00028997\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30.06.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de informática (mini-impressoras autenticadoras matriciais, impressoras de etiquetas e leitores ópticos).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 17 e 29 de junho de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 785009"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "785010": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Srs. Promotores de Justiça aprovados no XXIX Concurso que, no dia 16 de junho de 2009, terça-feira, às 15 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001.\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral nº 20/09\r\n\r\nId: 785010"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "785011": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e a COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem da Mesa Redonda preliminar sobre o tema “Abordagem Psicológica de Crianças Envolvidas com a Justiça e o Ministério Público”, a realizar-se no dia 29 de maio, das 10h30 às 13h30, na sala de multimídia do Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e para o evento conclusivo sobre o mesmo tema, que contará com a presença de especialistas na matéria, a realizar-se no dia 3 de julho de 2009, das 10h30 às 13h30, no Auditório do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nA presente publicação torna sem efeito o aviso publicado no dia 20 de maio de 2009, no que tange à data da segunda parte do evento, então marcada para 5 de junho.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles atuantes na área de Direito de Família, para participarem do Simpósio “Questões Contemporâneas de Direito de Família”, a realizar-se no dia 19 de junho, das 13h00 às 18h00, no Auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nSimpósio “Questões Contemporâneas de Direito de Família”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPainel 1\r\n\r\n“Danos Morais nas Relações Familiares”\r\n\r\nDra. Maria Celina Bodin de Moraes\r\n\r\nProfessora Titular de Direito Civil da Faculdade de \r\n\r\nDireito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ e Professora Associada do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro -PUC-RJ\r\n\r\n“ECA nas Varas de Família”\r\n\r\nDra. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel\r\n\r\nPromotora de Justiça titular da 11ª Vara de Família da \r\n\r\nCapital\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h30\r\n\r\nPainel 2\r\n\r\n“Guarda Compartilhada”\r\n\r\nDra. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nJuíza de Direito e Coordenadora Acadêmica da Área \r\n\r\nde Direito de Família da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ \r\n\r\n“Alienação Parental”\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\nPromotora de Justiça e Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n16h30 às 16h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h45 às 18h00\r\n\r\nPainel 3\r\n\r\n“Alimentos Gravídicos”\r\n\r\nDr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira\r\n\r\nProcurador de Justiça e Presidente da Fundação \r\n\r\nEscola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-FEMPERJ\r\n\r\n“Sucessão do Cônjuge e Companheiro”\r\n\r\nDr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho\r\n\r\nDefensor Público e Diretor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro-FESUDEPERJ\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 785011"
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                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "784790": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 129/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/06/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.255-0/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO DE SOUZA ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.356-8/2005 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.101-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.136-8/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/EMP SERV OBRAS MUNICÍPIO DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.211-3/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.930-6/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO - FIASG /Recurso de Reconsideração interposto por REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.244-8/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por ANSELMO CARVALHO XIMENES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.308-8/2003 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.365-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ARNALDO FRANÇA VIANNA, ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO e a GLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA.\r\n\r\nId: 784790"
                    ],
                    "784808": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 130/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/07/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.265-6/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por GERALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 784808"
                    ],
                    "784315": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/06/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20824/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20825/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n101513-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20847/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102342-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20885/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n110460-9/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n20964/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 784315"
                    ],
                    "784316": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/06/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224917-1/2008\r\n\r\nADEMAR AUGUSTO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n20947/2009\r\n\r\n866.671.497-20\r\n\r\n200182-8/2004\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n20835/2009\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n219867-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20051/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226595-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20274/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234809-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20306/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223299-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20313/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209985-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20316/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n206228-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20339/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n236842-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20429/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n236843-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20433/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n236854-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20458/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n236864-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20461/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n239246-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20530/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234811-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20549/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234814-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20554/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204684-9/1998\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20562/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210062-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20683/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207875-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21033/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212131-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21084/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250888-2/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21096/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n229360-7/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n20725/2009\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n216722-6/2008\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n20912/2009\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n211732-8/2009\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n20715/2009\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n230107-2/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n20979/2009\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n230107-2/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n20982/2009\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n206038-3/2009\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n21123/2009\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n233114-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n20326/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220225-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n21046/2009\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n234290-7/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n21190/2009\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n106382-5/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n20967/2009\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n219583-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n20550/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n211176-8/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n20700/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n107568-2/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n20751/2009\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n207193-4/2008\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n15888/2009\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n245048-7/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n20738/2009\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n112920-9/2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA SCHARGRODSKY\r\n\r\n20378/2009\r\n\r\n715.159.257-49\r\n\r\n210126-6/2009\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n20233/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n222337-5/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n20856/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n214707-2/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n20295/2009\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n210941-4/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n20244/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n214610-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n19811/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n211094-2/2003\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n21208/2009\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n211094-2/2003\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n21211/2009\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n211094-2/2003\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n21240/2009\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n211094-2/2003\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n21257/2009\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n211094-2/2003\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n21261/2009\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n231265-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n20556/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231380-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n20689/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219376-2/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n20764/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231241-9/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21079/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n213001-7/2007\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n20685/2009\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n228031-1/2008\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DA ROCHA\r\n\r\n20576/2009\r\n\r\n516.951.627-49\r\n\r\n220492-1/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n20747/2009\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n234738-3/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n21221/2009\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n234738-3/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n21225/2009\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n211677-2/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n20494/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211687-7/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n20496/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211679-0/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n20686/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211641-3/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n20703/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211733-2/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n20712/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211665-9/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n20717/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211752-4/2007\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n21087/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211706-9/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n21249/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n211729-1/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n21262/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nJOSÉ MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n20911/2009\r\n\r\n321.779.927-53\r\n\r\n225567-3/2005\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n20393/2009\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n227479-0/2008\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n20876/2009\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n227479-0/2008\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n20879/2009\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n222884-4/2008\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n21002/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n250684-3/1999\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n20318/2009\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n239845-9/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n21027/2009\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n215076-6/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n20224/2009\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n234518-3/2008\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n21194/2009\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA RIBEIRO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES\r\n\r\n20071/2009\r\n\r\n034.200.087-08\r\n\r\n210530-1/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20229/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n210531-5/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20230/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n210532-9/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20231/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n210540-6/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20245/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n211199-0/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20405/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n211208-7/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20411/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n211275-0/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20413/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n211366-5/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20431/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n210506-0/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20434/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n211205-5/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20436/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n211234-6/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n20439/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n212407-2/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n21130/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n212316-7/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n21210/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n106382-5/2007\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\n20966/2009\r\n\r\n032.984.348-68\r\n\r\n106382-5/2007\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\n20969/2009\r\n\r\n032.984.348-68\r\n\r\n211125-3/2006\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n20406/2009\r\n\r\n787.496.117-04\r\n\r\n210741-2/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n20239/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n210725-8/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n20240/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n201864-3/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n20620/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n210756-7/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n20690/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n207479-0/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n20863/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n230499-3/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n20851/2009\r\n\r\n613.188.417-04\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n20768/2009\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n210728-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n20415/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n224090-7/2007\r\n\r\nROMACART AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n20545/2009\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n224090-7/2007\r\n\r\nROMACART AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n20546/2009\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n219256-6/2007\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n20324/2009\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n220929-6/2003\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n20590/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n206684-8/2004\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n20623/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n280474-5/2004\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n20906/2009\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n218864-2/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n20330/2009\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n218864-2/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n20333/2009\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n226761-4/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n20524/2009\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n111203-8/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n21118/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105540-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n21212/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105541-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n21214/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105542-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n21217/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n225924-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n20280/2009\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n251435-0/2004\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n20981/2009\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n20098/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n224905-4/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n20739/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n228764-6/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n20743/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n227867-1/2008\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20437/2009\r\n\r\n019.588.457-44\r\n\r\n211975-2/2009\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n20397/2009\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n111369-2/2008\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n20418/2009\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n200941-6/2006\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n20965/2009\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n217434-6/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n20417/2009\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 784316"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n272438-9/02\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n30 \r\n\r\n11599/2009\r\n\r\nId: 781102"
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            "Secretaria-Geral de Administração": {
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                    "784793": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.276-2/2009 - Ana Clea Cerqueira de Souza, matr. 02/3095/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 06.07.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.362-7/2009 - Luiz Henrique Nobre Machado Coelho, matr.. 02/3740/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 13.07.2009.\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.431-4/2009 - Telma Lucia dos Santos Lima, matr. 02/3179/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.07.2009.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 302.388-1/2009 - Andrea Talarico Barata de Paula Lobo, matr. 02/1906/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.06.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.498-2/2009 - Marcio dos Santos Barros, matr. 02/2293/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 03.06.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.445-5/2009 - Berenice Alves Rego, matr. 02/2095/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 15.06.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.446-9/2009 - Zenilda de Carvalho Bispo, matr. 02/1988/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.07.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.458-2/2009 - Claudia Maria da Silva, matr. 02/2006/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.07.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.072-4/2009 - Otavio Luis Martins; proc. TCE nº 302.342-7/2009 - Maria do Carmo Moreira Martins, matr. 02/0032/3-3. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 301.921-2/2009 - Reinaldo Lopes do Nascimento. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.247-1/2009 - Rosalie Haas Fiori, matr. 02/3446/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 784793"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "784753": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/06/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.689-2/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 02/2009, o qual teve como vencedores as empresas: I - C. CRISTINA LEÃO REGO INFORMÁTICA - ME, no item 3, com o valor negociado de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais); II - QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., nos itens 4 e 6, o primeiro com o valor negociado de R$ 1.749,90 (um mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) e o segundo com o valor de R$ 9.272,00 (nove mil, duzentos e setenta e dois reais), que juntos perfazem a quantia de R$ 11.021,90 (onze mil, vinte e um reais e noventa centavos); III - MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.-EPP; nos itens 1 e 2, o primeiro com valor negociado de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) e o segundo valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), que juntos perfazem a quantia de R$ 59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais); IV - TUCUM INFORMÁTICA LTDA., no item 5, com o valor de R$ 4.512,28 (quatro mil, quinhentos e doze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.774-3/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 28/2009, o qual teve como vencedor a empresa ARQUI HOUSE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.-ME, com o valor global negociado de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) relativo a prestação de serviços e, R$ 5.745,29 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) referentes a estimativa para eventual reposição de peças durante a execução contratual, que juntos perfazem a quantia total de R$ 19.245,29 (dezenove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 784753"
                    ]
                }
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            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "784754": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.911-0/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS REDES DE DUTOS DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO DOS PRÉDIOS DO TCE/RJ \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: REAL SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., com o valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 784754"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "784995": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2358/2009\r\n\r\nINSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE SAÚDE DO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a Carteira Estadual de Saúde do Cidadão.\r\n\r\nArt. 2° A Carteira Estadual de Saúde do Cidadão tem como objetivo agilizar o atendimento médico-assistencial do cidadão, bem como auxiliar o profissional de saúde na realização de todos os atos necessários para o atendimento correto e eficaz ao cidadão.\r\n\r\nArt. 3° A Carteira Estadual de Saúde do Cidadão conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - identificação do cidadão, com a discriminação de seus dados pessoais e aposição de sua assinatura ou de impressão digital;\r\n\r\nII - registro de doenças de que o cidadão seja portador e seu grupo sanguíneo;\r\n\r\nIII - os atendimentos efetuados, identificando-se a unidade e o profissional da rede pública ou privada executor da ação registrada;\r\n\r\nIV - anotação dos medicamentos utilizados pelo cidadão.\r\n\r\nParágrafo único. Em nenhuma hipótese será consignado dados considerados sigilosos, segundo a ética médica.\r\n\r\nArt. 4º As unidades de saúde do Estado deverão solicitar de seus usuários a apresentação da referida carteira, quando da realização de novos procedimentos e acompanhamento dos anteriores.\r\n\r\nParágrafo único. Em nenhuma hipótese a não apresentação da referida carteira, implicará na recusa de atendimento ao cidadão.\r\n\r\nArt. 5º A criação da Carteira Estadual de Saúde do Cidadão deverá ser amplamente divulgada junto ao público em geral e às pessoas prestadoras de serviço de saúde.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa à instituição da Carteira Estadual de Saúde do Cidadão, que servirá como um facilitador no acompanhamento médico dos pacientes e no trabalho dos profissionais de saúde que os atendem, além de modernizar os instrumentos de gerenciamento relativos a saúde.\r\n\r\nPretende-se que na Carteira Estadual de Saúde do Cidadão constem informações sobre questões clínicas importantes referentes à saúde de seu portador, que deverão ser do conhecimento do agente de saúde que o atender, possibilitando, deste modo, um diagnóstico mais preciso, ante o histórico apresentado pelo paciente.\r\n\r\nA Carteira Estadual de Saúde do Cidadão, além das vantagens acima narradas, tem como objetivo a redução na ocorrência de erros médicos, que muitas vezes resulta na morte do paciente, uma vez que com os dados elencados na Carteira o médico terá possibilidade de analisar todo o histórico clínico do paciente, visualizando as restrições que o paciente tem com relação a determinados medicamentos.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como base os arts. 287 e seguintes da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom estas considerações, conto com o apoio de meus Pares para a aprovação de tão relevante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2359/2009\r\n\r\nPROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS CASAS DE CUSTÓDIA, PRÉDIOS E PENITENCIÁRIAS EM ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a instalação de novas Casas de Custódia, Presídios e Penitenciárias em áreas de interesse turístico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como áreas de interesse turístico, para os efeitos do artigo anterior, além daquelas historicamente reconhecidas pela sociedade do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes:\r\n\r\na) aquelas destinadas para este fim pelos Planos Diretores Municipais;\r\n\r\nb) as áreas serranas com concentração de hotéis, hotéis fazenda e pousadas;\r\n\r\nc) aquelas assim reconhecidas por lei estadual e/ou municipal;\r\n\r\nd) as áreas de orla marítima, lacustres e as ilhas; e,\r\n\r\ne) os centros urbanos, nos casos de presídios e penitenciárias.\r\n\r\nArt.3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro é vocacionado para o turismo. A atividade turística é sem dúvida uma grande geradora de emprego e renda.\r\n\r\nHá que se tomar medidas concretas para estimular novos investimentos no setor turístico, portanto, a presente proposição tem por escopo dar garantias aos empresários, para que possam , com tranquilidade aplicar recursos novos no setor turístico.\r\n\r\nAs rebeliões e fugas de presos ocorridas em várias partes do país geraram muitas preocupações relacionadas à segurança das populações vizinhas às unidades prisionais.\r\n\r\nEvidentemente segurança e turismo são irmãos siameses. Devemos, pois, afastar qualquer hipótese de falta de segurança nestas áreas, para não desestimular investimentos no setor turístico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2360/2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEOR DE ENXOFRE NO DIESEL COMERCIALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Minas e Energia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica limitada a 50 ppm (partículas por milhão) a emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado no Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Resolução nº 315/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessário a sua regulamentação e fiscalização\r\n\r\nParágrafo único - O descumprimento da presente Lei sujeitará seu infrator às sanções impostas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de junho de 2009\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos Estados Unidos, Europa, Taiwan e México, o teor de enxofre no diesel já caiu. No Brasil, há sete anos, uma resolução determinou a limpeza do combustível. A Petrobras garantiu que vai cumpri-la em 2009. Não cumprir tem custo financeiro e em vidas humanas.\r\n\r\nA resolução 315 do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 2002, estabeleceu que o diesel brasileiro teria que ter 50 partes de enxofre por milhão.\r\n\r\nEste é um movimento mundial e, comparado ao produto de outros países, o nosso é um lixo só. Nos Estados Unidos, há anos, já foi atingido o nível de 50 partes por milhão (ppm).\r\n\r\nAgora se busca a meta de 15 partes por milhão. Na Europa, a meta hoje é de 10 ppm. No Brasil, o diesel tem 500 partes de enxofre por milhão nas grandes cidades e 2.000 no interior do país. A gasolina tem 1.000 ppm. Porém o diesel preocupa mais porque é um composto mais pesado; as partículas emitidas são mais danosas à saúde humana.\r\n\r\nMesmo quando chegarmos lá, estaremos atrás do México, que hoje são 50 ppm e, no ano que vem, vai para 15. Taiwan chegou aos 50 ppm há 4 anos. No Canadá, que tem um petróleo pesado, eram 340 ppm, hoje são 30. São vários os países grandes e médios que já vêm atingindo níveis cada vez menos nocivos.\r\n\r\nEste caso contém os sinais de vários defeitos do Brasil: o excessivo poder da Petrobras; a ineficiência dos órgãos regulatórios, principalmente da ANP; o descaso com a saúde do cidadão; o lobby da indústria automobilística.\r\n\r\nO CONAMA deu um enorme prazo para que a sua determinação fosse cumprida, mas a Agência Nacional do Petróleo, que teria de informar as especificações técnicas dos combustíveis, deixou o tempo correr. Só em outubro e, após muita pressão de entidades, divulgou as especificações.\r\n\r\nComeçou então um movimento para adiamento da entrada em vigor da resolução, marcada para janeiro de 2009. Ou, pelo menos, para uma implantação gradual.\r\n\r\nEste diesel cheio de enxofre é o principal culpado pela poluição gerada pelo trânsito. A poluição causa várias doenças respiratórias e até câncer de pulmão; 5% dos casos são causados pela poluição. No mundo, 2 milhões de pessoas morrem por ano com doenças decorrentes da poluição do ar.\r\n\r\nO professor Paulo Saldiva, do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP, coordena um levantamento que mede a incidência de poluição em grandes e fez uma conta considerando a população economicamente ativa, entre 20 e 60 anos, na região metropolitana de São Paulo; ele chegou a um custo de US$ 1,5 bilhão, por ano, por causa de problemas decorrentes da poluição. Ainda que só 10% da frota sejam a diesel, esse combustível é o responsável por 50% das emissões do material particulado fino, que forma a fumaça preta, que é um dos maiores responsáveis por mortes e doenças respiratórias do país. De acordo com Paulo Saldiva, a poluição é a causa de cerca de 400 mortes por ano só na cidade de São Paulo.\r\n\r\nNão precisa ser especialista em saúde para saber que respirar enxofre provoca vários danos aos seres humanos. Não precisa ser economista para saber que isso representa maior custo fiscal, pelo impacto na Saúde. Não precisa ser especialista em regulação para saber que alguma coisa está errada num país em que a determinação de um conselho ambiental feita com tanta antecedência precisa da pressão da sociedade civil, dos especialistas, dos ambientalistas, para que se tenha esperança de que ela será cumprida.\r\n\r\nNão há razão para novos adiamentos, a tecnologia de redução de enxofre já está dominada e é um imperativo de saúde pública. \r\n\r\nAssim, em face da relevância e premência da matéria, solicitamos aos nobres pares pela sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2361/2009\r\n\r\nALTERA A LEI 5059/07 ESTABELECENDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERVENIENTE PESSOA EM TRATAMENTO DE GRAVE ENFERMIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Saúde.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 1° da Lei 5059/07 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Os processos e procedimentos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade superior a sessenta anos, ou pessoas em tratamento de grave enfermidade terão prioridade de tramitação.\"\r\n\r\nArt. 2° - O artigo 2° da Lei 5059/07 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O interessado na obtenção deste benefício, juntando prova da sua idade, ou atestado médico de sua grave enfermidade, deverá requerê-lo à autoridade administrativa a que se encontra vinculado o processo.\r\n\r\nArt. 3° - O parágrafo único do artigo 2° passa a ser renomeado como \"parágrafo primeiro\", adicionando-se o \"parágrafo segundo\" com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2° - Considera-se grave enfermidade, para os efeitos desta Lei, o câncer, a AIDS e aquelas declaradas, sob as penas da Lei, por médico responsável pelo tratamento do interessado no benefício.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCuida-se de alteração do texto da Lei Estadual 5059/07, corolária do artigo 1.211-A e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, que estabelece prioridade de tramitação de procesos judiciais aos idosos.\r\n\r\nO a alteração do Código de Processo Civil foi realizada para driblar a morosidade do judiciário, e dar resposta mais rápida àqueles que não podem lidar com anos de espera por uma decisão judicial. Logo então, veio a Lei estadual regular o mesmo tema, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nA alteração ora proposta pretende contemplar aqueles que, por acometimento de graves enfermidades, passam a depender de absoluta celeridade das decisões administrativas. A resposta rápida da Administração é princípio Constitucional que se atribui à todos, mas deve ser observada especialmente àqueles que mais necessitam.\r\n\r\nConto com a sensibilidade de meus pares para a rápida aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2362/2009\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor .\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4203, de 24 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam alterados os dias e o horário de funcionamento do transporte metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, que passa a funcionar de segunda-feira a sábado, entre 05 horas e 24 horas, aos domingos e feriados, entre 06 horas e 23 horas.” \r\n\r\nArt. 2º - A modificação de que trata esta Lei deverá ser adotada no prazo de 120 de dias contados a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei estadual 4.203, de autoria do deputado Edmilson Valentim, representou uma grande conquista para os usuários de transportes públicos, ao determinar o funcionamento do Metrô aos domingos. Até fevereiro de 2004, o Rio de Janeiro era a única grande metrópole da América Latina que não contava com serviços de metrô neste dia. Desde então, milhares de passageiros foram beneficiados pela lei, contribuindo para tornar o Rio uma cidade mais humana e civilizada. O metrô não apenas é considerado o melhor meio de transporte de integração, como também o mais seguro.\r\n\r\nAlém de aumentar o número de passageiros, a abertura das estações aos domingos facilitou o acesso da população ao lazer e diminuiu as filas nos pontos de ônibus. Transcorridos mais de cinco anos desde a vigência da lei, no entanto, ficou clara a necessidade de expandir o horário de funcionamento do metrô, em atendimento ao clamor popular. Um número crescente de usuários tem reivindicado que os vagões comecem a circular às 6h nos domingos e feriados, em vez de 7h. \r\n\r\nA antecipação do horário de funcionamento certamente vai integrar um contingente ainda maior de passageiros ao sistema de metrô, além de facilitar a integração dos transportes públicos no Estado do Rio. Vale lembrar que o Metrô de São Paulo, que conta com uma extensão bem superior à do Rio, funciona nos domingos a partir das 4h40 e possui diferentes horários de fechamento em cada estação. Algumas encerram suas operações somente à meia-noite.\r\n\r\nA propositura em questão tem por objetivo consolidar o processo de expansão do Metrô, no momento em que o Rio é anunciado como cidade-sede da Copa do Mundo de 2014. Cada vez mais, é preciso oferecer ao usuário um serviço de transporte eficaz e acessível. Os passageiros de metrô que já utilizam o sistema aos domingos serão amplamente beneficiados, já que poderão usufruir desta modalidade de transporte por mais tempo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2363/2009\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica acrescida, como inciso VII, com o seguinte teor, a preservação do patrimônio cultural aos critérios da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que regulamenta os repasses da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pertencente aos Municípios e mencionada no inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e no inciso IV do art. 202 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVII - preservação do patrimônio cultural: critério que considerará a relação percentual entre o Índice de Patrimônio Cultural do município e o somatório dos índices de todos os municípios.”\r\n\r\nArt. 2º - O percentual a ser distribuído aos municípios, em função do critério de preservação do patrimônio cultural acrescido, será de 1% (um ponto percentual) subtraído da parcela total distribuída aos municípios de acordo com a Lei nº 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva.\r\n\r\n§ 1º - Para a inclusão do componente de preservação do patrimônio cultural dentre os critérios de distribuição previstos na Lei nº 2.664/96, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria, conforme decreto regulamentar a ser editado.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos a que se refere este artigo serão divididos, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida no caput deste artigo, levando-se em consideração os seguintes itens:\r\n\r\nI - a elaboração e implementação efetiva de uma política cultural local pelos municípios; e\r\n\r\nII - o tombamento dos bens culturais nas categorias Núcleos Históricos, Conjuntos Paisagísticos, Bens Imóveis e Bens Móveis, nos três níveis, federal, estadual e municipal.\r\n\r\n§ 3º - Os índices percentuais por município, relativos ao critério de preservação do patrimônio cultural previsto nesta Lei, serão calculados e fornecidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural - INEPAC, da Secretaria de Estado da Cultura, que fará publicar, até o dia 30 de abril de cada ano, os dados apurados relativos ao ano civil imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, estabelecerá programa de apoio aos municípios, visando integrá-los aos benefícios desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) é o mais importante tributo estadual, representando, em geral, mais de 90% da receita tributária dos estados e constituindo-se em importante fonte de recursos para os Municípios brasileiros. A Lei Estadual nº 2664, de 27 de dezembro de 1996, regulamenta a distribuição aos Municípios da parcela que lhes é devida do ICMS, obedecendo a critérios de população, área geográfica, receita própria, cota mínima e ajusto econômico. \r\n\r\nO ICMS Patrimônio Cultural é um conceito de vanguarda que introduz uma nova modalidade no rateio da parcela flexível de 25%, com a inclusão de critérios na distribuição dos recursos. Esta Lei tem como desafio incentivar os municípios fluminenses a tomar medidas concretas para a preservação e manutenção do patrimônio histórico e cultural do Estado. \r\n\r\nCompensar com uma fatia maior dos recursos os municípios que têm uma política de preservação é uma forma inteligente de estimular a cidadania e manter viva a memória, a história e a cultura fluminenses. \r\n\r\nO ICMS Patrimônio Cultural foi criado em 1996 em Minas Gerais, primeiro estado brasileiro a adotar uma lei estadual que estabelece políticas de proteção aos bens culturais locais, usando recursos desse imposto. \r\n\r\nAssim, está sendo proposto para o Estado do Rio de Janeiro o presente Projeto de Lei que, se aprovado, alinhará o Estado entre aqueles que se destacam no cenário nacional pela iniciativa de proteger e manter nosso patrimônio histórico e cultural, contribuindo, assim, para a preservação de nossa memória.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2364/2009\r\n\r\nALTERA A LEI 3235 DE 21 DE JULHO DE 1999 QUE VERSA SOBRE REGISTRO DE GRUPO SANGUÍNEO EM UNIFORMES, ESTENDENDO SEU ALCANCE PARA TODOS E QUAISQUER EMPREGADOS QUE NECESSITEM UTILIZAR UNIFORME PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, INCLUINDO A MESMA TODOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL OU PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde. \r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o Art. 1º e 2º, que passam a vigorar com as seguintes redações, mantendo os demais:\r\n\r\nArt. 1º - (.......................)\r\n\r\nArt. 1º - Todos os trabalhadores públicos ou privados, alunos da rede publica municipal e estadual ou privada, que utilizem uniformes para o exercício de suas funções, ou direito de freqüentar estabelecimentos de ensino, deverão ter o registro do GRUPO SANGUÍNEO E O FATOR RH.\r\n\r\nArt. 2º - (......................)\r\n\r\nArt. 2º - Os registros deverão estar localizados na parte dianteira superior direita da peça superior do uniforme (blusão, camisa, camiseta) do trabalhador ou do aluno, podendo ser pintado, borbado ou como for melhor aplicado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se os dispositivos em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei que tencionamos alterar, é meritória, porém, há de se ter uma preocupação mais abrangente. Em nossa opinião, por uma questão de foro íntimo, todas as pessoas que utilizam uniforme deveriam registrar no mesmo o indispensável para um atendimento emergencial. Quantas são as ocorrências de pessoas que protagonizam acidentes dos mais diversos aspectos, que perdem a consciência, são socorridas por terceiros, levadas ao pronto socorro mais próximo e ninguém sabe nome, endereço, filiação, elementos indispensáveis a identificação, que naquele momento podem ser ultrapassados, mas, o grupo sanguíneo quando não é conhecido, pode atrapalhar inclusive o salvamento de uma vida. Não observamos qualquer problema na utilização, não entendemos como agressão ao direito privado, apenas asseguramos que haverá muita facilidade, principalmente quando houver qualquer problema com nossas crianças.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2365/2009\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N°4.533, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, E VASSOURAS, NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - O artigo 1° da Lei n°4.533 de 04 de Abril de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores,São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre-Sai, Vassouras, seguinte tratamento tributário:”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Junho de 2009\r\n\r\nDeputado ADEMIR MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005, visando à recuperação econômica de alguns municípios fluminenses, com diferimento especial de recolhimento de ICMS, privilegiando vários municípios do nosso estado, em seguida, outros municípios foram beneficiados com as alterações introduzidas através das Leis: 4786/06; 4854/06 e 5229/08.\r\n\r\nA mudança que estamos propondo, visa restabelecer a coerência e dar tratamento equânime na concessão dos benefícios outorgados através do texto da lei acima citada, principalmente, com a alteração introduzida através da Lei nº 5229/08, que incluiu o município de Valença. \r\n\r\nDe fato, diante dos importantes benefícios concedidos às empresas instaladas em diversos outros pólos localizados em municípios vizinhos aos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, e Vassouras, tem ocorrido um expressivo êxodo de empresas, que pretendiam se instalarem antes nos municípios citados acima, para as localidades e municípios vizinhos beneficiados por esta lei. \r\n\r\nÉ fundamental, analisar adequadamente a atual situação de uma Microrregião, que é composta por municípios que possuem baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Exatamente essa microrregião foi considerada por estudo do Ministério da Integração Nacional como microrregião de economia estagnada, divulgado em palestra do Exmº. Ministro Geddel Vieira Lima, quando de sua participação em evento realizado em Volta Redonda, sob o tema \"Ciclo de Debates para o Desenvolvimento do Sul Fluminense. Portanto, embora se tenha a região Sul Fluminense como desenvolvida industrialmente, há municípios que lutam com grande dificuldade, não sendo capazes, por uma série de fatores, de acompanhar esse processo. É o caso dos municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, e Vassouras.\r\n\r\nDaí, urge providência legislativa necessária para contemplar os municípios acima, com os incentivos previstos na Lei nº 4.533/05, visando, desta forma, sua recuperações econômicas através de financiamento de empreendimentos geradores de empregos e rendas, o que contribuirá para o aumento do PIB destes municípios, elevando o IDH, que atualmente são extremamente baixos, devido a falta de incentivos.\r\n\r\nA intenção de conceder benefícios, sejam de que ordem ou espécie forem esses benefícios, não é, com máxima certeza, provocar desequilíbrios intermunicipais ou o esvaziamento sócio-econômico de municípios, ainda mais em cenários já bastante sacrificados pela atual conjuntura fortemente inibidora do seu desenvolvimento e do seu crescimento econômico. \r\n\r\nO que o Executivo e, em especial, esta Casa Legislativa têm se empenhado em buscar é, ao contrário, restabelecer, em bases estruturalmente sólidas, a força vocacional dos municípios interioranos e de áreas específicas da Capital onde haja uma integração robusta entre o capital, a “expertise” vocacional e a força de trabalho regionalizada, estimulando-se a formação de um tripé de ação confiável para a consolidação de estratos de mercado compatíveis com o talento regional. \r\n\r\nAprovando-se a proposta ora apresentada, estar-se-ia garantindo que os benefícios concedidos através da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, não viessem a causar o rompimento do equilíbrio e da distribuição equânime das riquezas locais no solo do Estado do Rio de Janeiro, mas, sim, garantir que cumpra com a sua real finalidade, que é proporcionar a alavancagem sócio-econômica do Estado como um todo. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 812/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se § 4º ao art. 20 da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.20 - ..................................................................................\r\n\r\n§ 4º- Os débitos existentes poderão ser parcelados em até 12 (doze) vezes, atualizados os valores monetariamente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 813/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H”. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatório o policiamento ostensivo, entre 18:00h e 06:00h, com uso de viatura policial, nas vias do Estado do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).\r\n\r\n§ 1º - O policiamento previsto no caput será realizado com o mínimo de uma viatura estacionada em cada ponto de fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a aplicação de multas, por constatação da infração pelo sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, quando houver descumprimento do disposto no caput e no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; MARCUS VINÍCIUS- Vice-Presidente, ANABAL e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 383/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A COMEMORAÇÃO DO “ANO DA FRANÇA NO BRASIL”, EM 2009.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária para a comemoração do ANO DA FRANÇA NO BRASIL, em 2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Marcus Vinicius, Alair Corrêa, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Marcelo Simão, Mário Marques, Nilton Salomão, Sabino. \r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 354/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 755/2007.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 314/2009, encaminho parecer técnico elaborado pela Superintendência de Clima e Mercado de Carbono desta Secretaria sobre o Projeto de Lei n° 755/2007, do Deputado Marcelo Simão, que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável, baixado em diligência pela Comissão de Educação para a SEA/RJ. .\r\n\r\nOs artigos do PL que tratam dos princípios, diretrizes, objetivos (artigos 2, 3 e 4) que fundamentam o PL sobre a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável encontram-se incompletos mas apresentam conformidade com as linhas gerais do que a Secretaria do Ambiente entende como princípios, diretrizes e objetivos. Uma revisão destes itens assim como das definições é, portanto, necessária.\r\n\r\nO artigo 5° do PL apresenta-se desnecessário uma vez que descreve a criação de estruturas técnicas e de regulamentação para o Programa Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. A SEA-RJ já conta com esse tipo de estrutura técnica, através da Superintendência de Clima e Mercado de Carbono, criada por decreto estadual em 2007.\r\n\r\nOs artigos 6 e 16 do PL propõem a criação de diversos programas de apoio à Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. A posição da SEA-RJ é a de que Planos, Programas e Projetos não devem ser criados numa Política sobre Mudanças Climáticas, mas apenas previstos como 'instrumentos de implementação da Política em questão, os quais deverão ser criados e detalhados posteriormente.\r\n\r\nOs art. 7º ao 11º, tratam do Fundo de Mudança do Clima, sua composição, direcionando os recursos do fundo para oito atividades específicas. A SEA-RJ discorda quanto à pré-definição das atividades passíveis de receberem recursos do Fundo, além do fato de considerar que o detalhamento da estrutura do Fundo deva ser discutido em uma fase posterior à aprovação da Política.\r\n\r\nA SEA/RJ propõe que os artigos 13 e 14 assim como os artigos 19, 20, 21 e 22 que criam linhas de crédito e a concessão, revogação ou redução de benefícios fiscais sejam citados genericamente e posteriormente regulamentados.\r\n\r\nO art. 15 do PL trata de estratégias (genéricas) para a mitigação do clima. A SEA-RJ propõe que este tipo de medida seja proposta em um Plano ou Programa, portanto, na fase de implementação da referida Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável.\r\n\r\nO artigo 17 cria o Sistema Estadual sobre Mudança Global do Clima (uma estrutura técnica, jurídica e regulamentadora para viabilização de programas de Mudanças do Clima). A SEA-RJ já exerce este papel através de suas Superintendências. .\r\n\r\nO art. 23 dá prioridade para apreciação de licença ambiental em projetos de MDL. A SEA-RJ entende que este tipo de dispositivo não é adequado à uma Política sobre Mudanças do Clima. .\r\n\r\nO art. 24 tratada celebração de convênios, parcerias nacionais e internacionais em programas específicos. A SEA-RJ propõe que este tipo de incentivo seja, citado genericamente no capítulo sobre diretrizes. \r\n\r\nDiante do exposto, propomos que o PL para uma Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável seja convertido em um PL sobre Princípios, Objetivos e Diretrizes a serem adotados em uma futura política Estadual sobre Mudanças Climáticas, O PL sobre Mudanças do Clima proposto pela SEA-RJ e discutido no Fórum Estadual sobre Mudanças do Clima será encaminhado oportunamente pelo Poder Executivo através da SEA/RJ à ALERJ, que certamente atenderá a preocupação do ilustre Deputado Marcelo Simão. .\r\n\r\nAproveitando o ensejo, renovamos nossa elevada estima e consideração.\r\n\r\nELlZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA \r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do 'Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 714\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2009/09.\r\n\r\nEm 15.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., acerca do Projeto de Lei Projeto de Lei n° 2009 de 2009, que trata da proibição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a terceirização ou privatização do serviço de fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede estadual de ensino público, de autoria do Deputado Estadual Dionísio Lins, cumpre tecer as considerações abaixo delineadas.\r\n\r\nConvém observar que o Projeto de lei em exame encontra flagrante óbice, face à inconstitucionalidade formal apresentada, no tocante ao vício de iniciativa da espécie legislativa, bem como vício material, uma vez que representa indevida ingerência do Poder Legislativo nas competências do Poder Executivo, violando o sistema de separação dos poderes.\r\n\r\nNote-se que é de exclusiva iniciativa do Poder Executivo lei que determine a organização da Administração, assim como disponha sobre a gestão orçamentária estadual.\r\n\r\nNesse aspecto, o projeto de iniciativa parlamentar afronta a disciplina do artigo 61, § 1°, II, a e b, da Constituição.\r\n\r\nAdemais, o projeto é materialmente inconstitucional, porque representa indevida afronta ao princípio da separação de poderes, uma vez que retira do Poder Executivo a faculdade de, consoante suas políticas orçamentárias e administrativas, optar por realizar indiretamente os serviços afetos aos programas de alimentação escolar.\r\n\r\nDiante do exposto, a iniciativa do Exmo. Sr. Deputado Estadual possui vício de inconstitucionalidade, uma vez que versa sobre matéria reservada à iniciativa privativa do chefe do executivo, assim como viola o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO, Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nAo Exmo.\r\n\r\nSenhor Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 715\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2014/09.\r\n\r\nEm 15.05.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., acerca do Projeto de Lei n° 2014/2009 de autoria do Deputado Estadual, Sr. Tucalo, da Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que trata da limitação do número de alunos em salas de aula, de instituições de ensino que matriculem alunos com necessidades especiais, cumpre tecer as considerações abaixo delineadas.\r\n\r\nEm que pese a nobre iniciativa do Exmo. Sr. Deputado, cumpre observar que o Projeto de Lei em exame esbarra em óbice constitucional formal.\r\n\r\nNão há como deixar de observar que, conforme preceituam o Artigo 61, § 1°, II, c da Constituição da República e o Artigo 112, § 1°, II, b, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os Projetos de Lei que disponham sobre a organização da administração pública, são de iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\nNa medida em que o Projeto de Lei em questão versa sobre a limitação do número de alunos em salas de aula, de instituições de ensino que matriculem alunos com necessidades especiais, não se pode afastar é disciplina do artigo 61, § 1º, lI, c, da CRFB, caracterizando-se inequívoco vício de iniciativa.\r\n\r\nSegundo informado pela Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional, outros serviços de apoio são oferecidos por esta Secretaria visando consolidar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, e que a realidade estadual, dá conta de situações em sala de aula que possuam cinco alunos surdos incluídos com a mediação de um intérprete não requerendo trabalho extra do professor.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO, Secretária de Estado de Educação\r\n\r\nAo Exmo.\r\n\r\nSenhor Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GAB/6ª SR/IPHAN Nº 0731\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 1592/08.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Ofício GP nº 398/09\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nCumprimentando-o, em atenção ao Ofício nº 398/09, após a devida análise, informamos a Vossa Excelência que este IPHAN não é o INEPAC e se o tombamento é estadual não nos cabe zelar por seu cumprimento, mas ao órgão estadual.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE SOUZA LEÃO ANDRADE, Superintendente Regional do IPHAN no Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSecretaria Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nOFÍCIO AS/CMAS Nº 35/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro - CMAS/RJ vem pelo presente apresentar uma MOÇÃO DE LOUVOR em virtude da aprovação da Lei que regula e autoriza a emissão dos CDCs nos Fundos da Infância e Adolescência - FMDCA, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo ensejo renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDANIELLE REIS\r\n\r\nPresidente do CMAS/RJ\r\n\r\nAo \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n3845 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento nas Ruas Aníbal Bustamante; Rua Fábio Ricardo de Souza Oliveira e Rua Fabiano de Souza Oliveira, no Bairro Sopotó, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n3846 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento nas Ruas das Hortências; Rua A; Rua Casuarinas; Rua Margaridas; Nossa Senhora de Nazareth e Rua Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Ubás II, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n3847 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento nas Ruas dos Vianas e Rua Manoel Antônio Alves da Costa, no Bairro União, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n3848 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento nas Ruas das Palmeiras; Rua das Margaridas; Rua dos Lírios e Rua das Dálias, no Bairro Parque Tamariz, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n3849 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento nas Ruas da Paz; Rua Itália; Rua Cile; Rua da Harmonia, Avenida Brasil; Rua Portugal; Rua Inglaterra; Rua México e Av. Joaquim Alves Canela, no Bairro Canelas City, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n3850 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento nas Ruas Tetê Lessa; Rua Joaquim Bernardes; Rua Rosa Tavares e Rua Mariquinha Chaves, no Bairro Sapeatiba Mirim, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n3851 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento nas Ruas das Tulipas; Rua Colimério Antunes Marinho e Rua das Orquídeas, no Bairro Pedreira, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\n3853 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o recapeamento e urbanização da Avenida Joaquim da Costa Lima, no Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n3852 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sergio Cabral, a unificação das empresas EMATER e PESAGRO objetivando reunir num só órgão as atividades de pesquisa e extensão rural, otimizando o atendimento ao agricultor fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n3840 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro Sr. Celso Pansera, providências necessárias para implantação do “Projeto Trem-Escola” na Estação Ferroviária de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n3841 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) no Bairro Jacutinga - Município de Mesquita/RJ, na especialidade que couber as diretrizes pedagógicas da Secretaria do Estado de Ciências e Tecnologia em parceria coma a FAETEC/RJ.\r\n\r\n3842 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) no Bairro de Vila Operária - Município do Rio de Janeiro, na especialidade que couber as diretrizes pedagógicas da Secretaria do Estado de Ciências e Tecnologia em parceria coma a FAETEC/RJ.\r\n\r\n3843 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) no Bairro Guanabara - Município do Rio de Janeiro, na especialidade que couber as diretrizes pedagógicas da Secretaria do Estado de Ciências e Tecnologia em parceria coma a FAETEC/RJ.\r\n\r\n3844 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) no Bairro Parque Beira Mar - Município do Rio de Janeiro, na especialidade que couber as diretrizes pedagógicas da Secretaria do Estado de Ciências e Tecnologia em parceria coma a FAETEC/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n9445 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à CYNTIA CAMPOS GIRO por ter passado no concurso para o cargo de Juíza Leiga.\r\n\r\n9446 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao TENENTE CEL BM MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, RG 03.963, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9447 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao TENENTE CEL BM MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RG 03.642, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9448 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CEL BM ROBERTO JOSÉ CESAR VELOSO, RG 05.525, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9449 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CB BM HENRIQUE SANTOS DE JESUS, RG 27.275, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9450 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CB BM CRISTIANO DO NASCIMENTO FREIRES, RG 23.706, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9451 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º SGTº BM SABRINA RIBEIRO ALVES, RG 26.753, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9452 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SUB TENENTE BM REINALDO DA SILVA OLIVEIRA, RG 03.787, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9453 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CB BM MARCELO CAVALCANTE AZEVEDO, RG 24.137, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9454 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CB BM ELIANE DANTAS DA SILVA COELHO, RG 18.578, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n9455 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º SGTº BM WILSON PIO DE SOUZA, RG 13.483, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n9458 - DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. PEDRO OSMAR, Apresentador da Radio Nova Friburgo AM, pelos seus 40 (quarenta) anos de profissão. Reconhecido com um dos mais dinâmicos e competentes comunicadores, seu nome tem destaque no cenário nacional, onde se apresentou em programas de TV e de Rádio. Através de sua brilhante atuação, motivo de orgulho para Nova Friburgo e Região. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2009\r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nDia: 23 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua da Alfândega, 8 - 7° andar \r\n\r\nAssunto: Apresentação dos investimentos em inovação feitos por cada um dos setores considerados estratégicos no estado e comparação deste setores com outros estados, seguido de debate. \r\n\r\n5ª Reunião Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nDia: 25 de junho de 2009\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9° andar - Sala Redonda\r\n\r\nAssunto: Aprovação de introdução e conclusão do Caderno de Turismo do Estado.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 784995"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em exercício, nobre Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, o que me traz à tribuna é para tocar no tema - confesso a V.Exa. que sou reincidente específico - que é o excesso de carga tributária que o Estado do Rio de Janeiro cobra do cidadão fluminense. \r\n\r\nComo costumo dizer, somos campeões brasileiros de alíquota de ICMS. Somos a maior alíquota de ICMS no Brasil, na área de energia e telecomunicações.\r\n\r\nV.Exa deve ter lido os jornais de hoje e verificou que, pela segunda ou terceira vez consecutiva, o Produto Interno Bruto da produção industrial voltou a cair, a níveis de 1997, quiçá, mostrando claramente que a crise econômica mundial, no setor industrial, anulou todo o crescimento que esse segmento tinha tido no Governo Lula. E veja V.Exa. que o Presidente da República tem tentado se conduzir habilmente para contornar a crise da produção industrial, tanto é que a primeira medida que tomou foi a suspensão temporária do IPI para a indústria automobilística. E com que intenção ele o fez? Reduzindo o IPI cai o preço dos veículos; com isso, aumenta a demanda; aumentada a demanda, a produção industrial também aumenta. Passado algum tempo, o Presidente da República suspendeu também as alíquotas de IPI para produção industrial da linha branca - geladeira, máquina de lavar e congêneres. Desta forma, ele trabalhou com o segmento de consumo das classes média e alta na indústria automobilística, e com o segmento de consumo das classes populares com a linha branca. Além disso, o Programa Nacional de Economia de Energia Elétrica está propiciando, no caso dos produtos da chamada linha branca, a troca de produtos antigos - como geladeiras, por exemplo - por outros que consomem menos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, o Presidente da República orientou todos os governadores a trabalharem, na mesma linha, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Alguns Estados brasileiros seguiram essa linha - e cito entre eles o Estado de São Paulo, governado por José Serra, do PSDB - independentemente de partido político, porque é necessário frear a crise. E mesmo assim, a crise no setor industrial é uma realidade. \r\n\r\nSe tais medidas não tivessem sido tomadas, talvez a queda da produção industrial fosse ainda maior. E há um elemento estranho para V.Exa. refletir: se a produção industrial diminui, a venda no varejo deveria cair também; com isso, cai a arrecadação, cai a receita. Só que isso se estabilizou, e por quê? Talvez em função do grande volume de sonegação existente, que neste momento deve ter diminuído um pouco.\r\n\r\nNa contramão das ações do Presidente Lula está o Governador Sérgio Cabral, que não tomou qualquer medida para reduzir a alíquota de ICMS na energia e nas telecomunicações. Sabe V.Exa. que esses dois insumos são importantíssimos para a produção industrial, têm um peso específico muito forte no custo final do produto. Mas parece que o governador se quedou inerte diante da crise econômica, talvez instado pelo seu tesoureiro, que quer ver o cofre do Tesouro polpudo, mas não pensa no desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, só na robustez do Caixa - como se ter dinheiro em caixa fosse a única coisa necessária para uma gestão competente, eficiente e eficaz. Esta é a visão de tesouraria, não uma visão estratégica de governo.\r\n\r\nChamo a atenção porque hoje estampa-se nos jornais a queda da produção industrial, mostrando que, com esses indicadores, sob o ponto de vista da produção industrial, estamos vivendo um momento de recessão. Por via de conseqüência, Deputado Rodrigo Neves, nunca é tarde demais para fazer o que tem que ser feito. Se o Governador Sérgio Cabral tem como seu paradigma o Presidente Lula, siga a receita: o Presidente Lula suspendeu a carga tributária do IPI. O que estamos querendo do Governador Sérgio Cabral é que, pelo menos, S.Exa. abra mão temporariamente da alíquota de 5% de ICMS em termos de energia e telecomunicações, isto é, reduza de 30% para 25%. E telecomunicações, Sr. Deputado Gilberto Palmares, além do setor industrial, tem um efeito direto na área de telemarketing, que V.Exa. defende com muita altivez. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, é exatamente isso. Concordo inteiramente com V.Exa. com relação a essa questão da carga tributária, que em nosso Estado, em áreas cruciais para o desenvolvimento, é a maior pelo menos na Região Sudeste. E V.Exa. já citou a questão da energia e telecomunicações. Eu iria falar exatamente isso.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes, nos próximos dias, deverá sancionar uma lei aprovada pela Câmara Municipal - nós contribuímos para o debate desse assunto, a Assembleia contribuiu com a Comissão Especial sobre Call Centers - que reduzirá a alíquota do ISS, não para a área de telecomunicações como um todo, mas para esse setor que é intensamente gerador de emprego. Os estudiosos do setor dizem que as medidas que a Prefeitura está tomando são extremamente positivas a fim de atrair nessa área mais investimentos para o Estado do Rio de Janeiro, mas é fundamental se discutir também a taxação do ponto de vista estadual.\r\n\r\nAté para gerar empregos em nosso Estado, nessa área em que temos perdido campo para São Paulo, é fundamental que seja reduzido o ICMS na área de call centers e em alguns setores de telecomunicações - como V.Exa., defendo que seja no setor como um todo -, pelo menos nas áreas em que há um impacto imediato na geração de empregos. Estranho o fato de o Secretário de Fazenda Joaquim Levy estar permanentemente se recusando até a dialogar a respeito. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, fazendo uma conta rápida, o Prefeito Eduardo Paes estaria para enviar uma Mensagem à Câmara, reduzindo a alíquota de ISS do segmento de telemarketing e congêneres, salvo erro de notícia, de 5% para 2%. Assim, estaria produzindo uma redução de mais da metade da alíquota. De 5% para 2%, são apenas três pontos percentuais, mas estamos cortando mais de 50% dessa arrecadação. É um número significativo.\r\n\r\nO que estamos querendo do Governador é que S.Exa. reduza de 30% para 25%, apenas 20% dessa alíquota. Isso terá um resultado instantâneo e uma redução provisória - porque pode ser uma redução temporal, de um semestre talvez - para ativar o setor industrial e a geração de emprego e renda. Não há nenhum absurdo nessa proposta. Já aprovamos projeto de minha autoria, que S.Exa. vetou. O Secretário Joaquim Levy tem suas qualidades, mas nessa área atua sempre como se fosse um tesoureiro: deseja ver o Caixa com saldo, mas não vê a perspectiva da geração do emprego, do aumento da renda, nem da elevação da produção industrial no tempo.\r\n\r\nVisão de tesoureiro é importante, mas o estadista do Governo não tem que ser o Secretário de Fazenda; o estadista tem que ser o Governador. Volto a dizer que, se o presidente da República é o paradigma do Governador, sigo o exemplo do Presidente da República.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Caetano Amado, Deputados Rodrigo Neves, Coronel Jairo e Luiz Paulo. Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo ainda há pouco abordava a necessidade de se debater, mesmo que de forma temporária, uma redução na carga fiscal, nos impostos estaduais, o ICMS para ser mais preciso, na área de telecomunicações e na área de energia como instrumento que auxilie no combate a crise. \r\n\r\nEu lembro que V.Exa. falou bastante aqui sobre medidas tomadas pelo Governo Lula, que eu achei bem lembradas. Acho que estamos enfrentando a crise, talvez de forma menos traumática por um conjunto grande de medidas do governo que já estavam sendo implementadas.\r\n\r\nOs jornais de hoje dizem também que o consumo interno, a manutenção do consumo em determinados patamares é que tem ajudado a enfrentar a crise. E esse consumo, esse mercado de massa tem sido estimulado por ações do governo, o reajuste do poder de compra do salário mínimo, o Programa Bolsa-Família, o incentivo ao crédito, todo esse conjunto de medidas é que tem ajudado a fortalecer o mercado interno e ajudando a enfrentar a crise. \r\n\r\nMas o que eu quero dizer, Deputado Caetano Amado, Deputado Luiz Paulo, ontem debatemos aqui e a Comissão Parlamentar de Inquérito com relação a Barcas S/A aprovou o relatório que será trazido a Plenário, resultado do trabalho de 13 deputados, sete membros efetivos e seis suplentes e outros deputados que não participaram da CPI mas ajudaram, o que é extremamente positivo. \r\n\r\nO que isso tem a ver, Deputado Luiz Paulo, com o tema que V. Exa. tratou aqui? É preciso discutir, sim, a carga fiscal, é importante, naquilo que gera emprego e ajuda a enfrentar a crise o que não significa - imagino que V. Exa. concordará comigo - reduzir impostos indiscriminadamente. Eu temi, no caso das barcas, que fosse aprovada uma ideia advogada por muita gente, até da sociedade civil, de que devia acabar repentinamente o ICMS sobre o transporte aquaviário. O Estado arrecada algo em torno de três milhões por ano, o crescimento do número de passageiros chegará a três milhões e meio e a simples isenção desse imposto não traria qualquer beneficio para a sociedade; beneficiaria apenas a concessionária Barcas S/A sem trazer qualquer benefício para a sociedade. Traria benefício à sociedade se a isenção desse imposto gerasse a redução das tarifas porque aí os usuários estariam consumindo menos com passagem.\r\n\r\nAcho que o relatório acertou quando propõe a manutenção do ICMS mas propõe ao Governo do Estado que os recursos arrecadados com o ICMS no transporte aquaviário sejam de certa forma carimbados e o Governo do Estado, que é quem pode fazer isso, devolva esse valor reaplicando diretamente no transporte aquaviário. \r\n\r\nA CPI demonstrou que, particularmente, algumas linhas carecem mais fortemente de investimentos do que outros, que é preciso adquirir embarcações para melhorar o funcionamento de linhas como a linha para Paquetá. É preciso criar novas linhas previstas no contrato como a linha para São Gonçalo e outras que ajudarão a desafogar o trânsito interno. E aí, o que apontamos? Que os recursos arrecadados com o ICMS na linha Rio-Niterói social e na linha Rio-Charitas sejam reaplicados para recuperar, para melhorar o transporte aquaviário.\r\n\r\nJá que falamos em custo de vida, na crise, reafirmamos uma posição sobre a questão das tarifas e que está no relatório, Deputado Rodrigo Neves, V. Exa. que é um deputado de todo o Estado, mas com uma base acentuada - foi Secretário Municipal e vereador em Niterói. \r\n\r\nA CPI provou, com dados, documentalmente, que houve aumento abusivo das tarifas, dos preços das passagens, particularmente das linhas com menor número de passageiros. Eu não me canso de repetir que não é aceitável, em hipótese alguma, que enquanto a inflação no período, Sr. Deputado Caetano Amado, foi de 162% o reajuste das passagens para Paquetá tenha sido de mais de 320%. Como alguém que trabalha em Paquetá vai arrumar emprego - há a questão do vale-transporte - gastando nos dias úteis, para ir e vir, R$ 9,00 numa linha dentro do próprio Município do Rio de Janeiro?\r\n\r\nA CPI demonstrou mais, Sr. Deputado Rodrigo Neves: nas tarifas que eram cobradas pela Conerj, nos dois anos imediatamente anteriores à concessão, havia paridade. A tarifa para a Ilha do Governador era a mesma cobrada para Niterói. Hoje a tarifa para Niterói é R$ 2,50 e para a Ilha do Governador é R$ 3,40. Uma das resoluções da CPI é que se promova uma imediata revisão, realinhando as tarifas com as praticadas em Niterói na data da concessão e nos anos anteriores. \r\n\r\nIsso é importante não só para beneficiar os usuários, que foram claramente prejudicados, particularmente os mais pobres, mas também para aumentar o número de passageiros. No debate no grupo de trabalho, o próprio Secretário de Transportes reconheceu que na Ilha do Governador, para se aumentar o número de passageiros, tem que se fazer a integração com o modal rodoviário. Hoje os ônibus passam muito distantes do terminal rodoviário e é um verdadeiro sacrifício para alguém pegar a barca. Só que ele próprio diz: para se fazer a integração com o modal rodoviário vai ter que se remunerar o empresário de ônibus. É preciso reduzir a tarifa da barca para que se acrescente valor e se possa fazer a integração. Com isso, vai aumentar o número de passageiros na Ilha do Governador. \r\n\r\nPor último, entre outras medidas, a que é fundamental: exatamente nos trechos mais longos - para Paquetá, para a Ilha Grande, para a Ilha do Governador - não houve, até o início da CPI, nenhuma medida para tornar a embarcação mais veloz. O tempo do trajeto era de uma hora e dez minutos há 15 anos e continua sendo, para Paquetá, na melhor das hipóteses, de uma hora e dez minutos, quando o tempo de trajeto não é maior. \r\n\r\nHoje tomamos conhecimento de uma medida positiva: a concessionária, apresentando uma barca que foi recuperada - na verdade, o Catamarã Zeus -, compromete-se a usá-la no transporte para Paquetá e Ilha do Governador. Sabe qual é a diferença, Sr. Deputado Caetano Amado? Em vez de uma hora e dez minutos, a viagem para Paquetá passará a ser feita em 40 minutos. O que isso significa na vida do usuário? Às 5h30 há uma viagem e garotos que vêm estudar acordam às 4h30 da manhã. Se essa viagem passar para as 6h, com o catamarã, eles chegarão aqui no mesmo horário, às 6h40. \r\n\r\nEstou aproveitando para apresentar uma série de medidas. Acho que é uma contribuição significativa da Assembleia Legislativa esse trabalho, o relatório da CPI, que faz um diagnóstico e vai além: aponta medidas factíveis, que precisam ser encaminhadas de forma urgente e que vão redundar na melhoria da qualidade de vida e no respeito a quase uma centena de milhares de usuários que utilizam diariamente o transporte aquaviário em nosso Estado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Gilberto Palmares, aproveito este aparte para parabenizá-lo pela coordenação desse esforço que foi feito pela Casa, pela CPI que debateu os problemas do sistema hidroviário do Estado do Rio de Janeiro. Fi camos muito felizes com o trabalho que V. Exa. conduziu. Como companheiro do PT, saiba que o trabalho de V. Exa. orgulhou nossa bancada. \r\n\r\nO transporte coletivo, de massas, é um enorme desafio no Estado do Rio de Janeiro e vamos superar os desafios, sobretudo na Região Metropolitana. Se nós tivermos efetivamente um conjunto de políticas e, dentre elas, a política de transportes, e na política de transportes, o transporte hidroviário. \r\n\r\nEntão, venho aqui parabenizar. Evidentemente, vamos ter ainda o momento do debate do relatório no plenário, mas quero antecipar a V. Exa. que a nossa orientação, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vai ser a de aprovar o relatório, encaminhado por V. Exa. na Comissão, em plenário. \r\n\r\nTive a oportunidade de analisar aquilo que V. Exa. apresentou e, de fato, as propostas apresentadas pela CPI são bastante factíveis, do ponto de vista da melhoria da qualidade dos transportes; da implantação de novas estações, como é o caso de São Gonçalo; da ampliação das estações, como é o caso de Niterói; da redução do preço para a população, para o cidadão, no que diz respeito à Ilha do Governador; e da melhoria e agilidade, no caso de Paquetá. Portanto, V. Exa., nesse trabalho à frente da CPI, está de parabéns pela condução e pela conclusão desse relatório no dia de ontem. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado. Encerro, Sr. Presidente, dizendo que há um conjunto de outras medidas mais conceituais. A Prefeitura do Rio de Janeiro, o Governo do Estado e o Governo Federal fazem um esforço para a revitalização, Deputado Sabino, da área portuária. A CPI também sugere que essa área do porto, que está sendo revitalizada, pode ser uma área também utilizada para um outro terminal, descongestionando, por exemplo, a concentração aqui na Praça XV. \r\n\r\nE nós entramos, inclusive, na questão conceitual. Achamos que há um contrato em vigor, assinado em 98, independentemente da nossa discordância das bases desse contrato, mas há um contrato assinado; um contrato, sob pena de ferir a lei, não pode ser jogado na lata do lixo, mas é perfeitamente possível ao poder concedente promover uma discussão para rever as bases do contrato, sob pena - repito aqui - de, pelo menos, na fórmula tarifária, isso significar uma bomba de efeito retardado, que vai explodir cada vez mais intensamente em prejuízo dos usuários. \r\n\r\nA CPI, entretanto, propõe outras coisas. Encerro aqui apresentando e informando um dado. Nós não consideramos razoável, Deputado Sabino, que o operador de um modal, como o modal rodoviário, que tem linhas que disputam, que concorrem com outro modal, como é o modal hidroviário, que explora linhas concorrentes - iniciando no mesmo ponto e encerrando no mesmo ponto - possa ser acionista majoritário do outro modal. Hoje é o que ocorre. \r\n\r\nA 1001, em 98, não era acionista majoritária de Barcas S.A.. Ela tinha 15%. Hoje, ela é 53%. Evidentemente, ela vai atrelar suas medidas no modal hidroviário às suas conveniências no transporte através de ônibus. \r\n\r\nEntão, se não podemos ferir o contrato em vigor, de qualquer maneira, a CPI propõe que haja uma legislação exigindo duas coisas: que para explorar esse e outros modais, entre os acionistas majoritários, tem que ter uma empresa com experiência no setor. E, segundo: estabelecendo a proibição de que o explorador de um modal não possa ser acionista, pelo menos majoritário, de um outro modal numa linha que é concorrente. \r\n\r\nEntão, repito, acho que nos próximos dias nós teremos a oportunidade de voltar a outros elementos relacionados ao riquíssimo debate que foi travado, resultando no relatório, na CPI. \r\n\r\nEncerro dizendo que o mesmo debate que fizemos, indo aos usuários, realizando audiências públicas, fazendo manifestações para ouvir os usuários, nós pretendemos fazer após a aprovação do relatório no plenário, que é ir à população esclarecer o que foi aprovado, para que o usuário possa acompanhar e cobrar a efetiva implementação das medidas propostas no relatório. \r\n\r\nObrigado, Presidente, nosso nobre Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Muito obrigado, Gilberto Palmares, nobre Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Bem, Sr. Presidente, aproveitando a intervenção aqui do Deputado Gilberto Palmares, quero registrar que realizamos um debate ontem, ou na segunda-feira, com o Ministro dos Esportes, e participamos dessa audiência sobre a preparação do Rio de Janeiro para a realização da Copa do Mundo de 2014, com a presença do Comitê Organizador, uma iniciativa do Presidente da Comissão, Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nQuero registrar que, naquele momento, fizemos uma observação ao Ministro e ao Governo do Estado sobre a conveniência e a importância fundamental de aproveitar a realização da Copa do Mundo de 2014.O Rio de Janeiro, mais precisamente o Maracanã, provavelmente será o palco principal da disputa final da Copa do Mundo de 2014. Por isso, é preciso se viabilizar investimentos que ainda não foram contemplados pelo PAC no Rio de Janeiro. E aqui fazer referência especialmente à questão da implantação da Linha 3 do Metrô que vai fazer a ligação do Rio de Janeiro com Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. \r\n\r\nFaço referência a isso, Sr. Presidente, aproveitando a intervenção do Deputado Gilberto Palmares, porque para que o transporte de massas cumpra o seu papel precisamos resgatar o papel do sistema hidroviário, do sistema de barcas. Mas ainda que esse sistema funcione de maneira eficiente, o que não está acontecendo no dia de hoje, em virtude do processo de desenvolvimento que vamos ter em São Gonçalo, Niterói, Itaboraí com o Complexo Petroquímico, evidentemente, a Linha 3 do Metrô passa não apenas ser necessária como inadiável. \r\n\r\nNa segunda-feira, fizemos essa observação ao Governo Federal e o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, que está coordenando esse processo da Copa do Mundo, no que diz respeito à composição da matriz de responsabilidade, assumiu o compromisso de estabelecer esse debate no âmbito federal.\r\n\r\nMas o que me traz aqui, Sr. Presidente, e não poderia ser diferente, Deputado Sabino, é o debate que precisamos fazer e que o país está fazendo sobre os resultados apresentados pelo IBGE, no que diz respeito ao PIB brasileiro do primeiro trimestre. Faço aqui referência a isso porque esse debate é um debate que desde o início do ano estamos fazendo no plenário desta Casa. Tivemos a oportunidade de trazer alguns economistas para debater o assunto na Casa, como foi o caso da audiência que realizamos com a presença da ex-Deputada, economista Maria da Conceição Tavares, o então presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Senador Aloízio Mercadante, dentre outros, quando desde aquele momento, Deputado Sabino, afirmávamos que o Brasil, por um conjunto de políticas implementado, sobretudo, no Governo do Presidente Lula, estava muito mais blindado, muito mais preparado para enfrentar essa que é a pior crise econômica internacional desde a crise do crash de 1929. \r\n\r\nÉ bom que se diga: é a pior crise econômica internacional enfrentada pelo mundo, pelas economias mundiais, desde 1929. E nós, desde o primeiro momento, afirmávamos que o Brasil seria um dos últimos países a ser contagiado pela crise e um dos primeiros a superar e fazer essa travessia difícil da crise econômica internacional.\r\n\r\nE por que, Deputado Sabino? Porque verificamos o resultado do PIB no primeiro trimestre que, evidentemente, não é motivo de comemoração. Afinal de contas, tivemos uma queda do PIB nesse período, segundo o IBGE, de 0,8%. Mas por que estamos aqui, Deputado Alessandro Calazans, fazendo referência a esse anúncio de ontem como algo positivo? Porque sabemos a dimensão da crise, sabemos que alguns países de economia desenvolvida estão apresentando quedas muito substantivas do PIB - no Japão a queda foi de 9% no primeiro trimestre, nos Estados Unidos foi superior a 3%, na Rússia foi superior a 9%. \r\n\r\nAlguns articulistas da imprensa brasileira, alguns setores da mídia vaticinavam que a queda do PIB seria pelo menos duas ou três vezes maior. É importante fazer este registro, Deputado Geraldo Moreira, porque o PIB só não teve queda maior, como acontece nos países desenvolvidos e em alguns países emergentes, porque se adotou uma política, nos últimos seis anos, de recuperação do poder de compra do salário mínimo. Ouvíamos o tempo todo a cantilena de que melhorar o salário mínimo representaria a quebra da Previdência neste País. Entretanto, houve recuperação de 65% do poder de compra real do salário mínimo e a Previdência não quebrou. \r\n\r\nDefendemos, nesta Casa e no plano nacional, a política social do governo do presidente Lula, que permitiu uma renda básica em prol da cidadania, sobretudo através dos programas de agricultura familiar e do Bolsa Família. Onze milhões de famílias, mais de 40 milhões de brasileiros, estavam completamente excluídas do mercado e hoje têm, de alguma forma, acesso ao mercado. Podem comprar alimentos e eletrodomésticos porque, Sr. Presidente, o governo se inseriu de maneira soberana no mundo, não tendo dado prosseguimento à ALCA, a Área de Livre Comércio das Américas, que certamente aprofundaria e ampliaria a dependência da economia brasileira à economia americana. Vejamos o caso do México, que aprovou o Nafta e está literalmente quebrado, com o pires na mão, pedindo 40 bilhões de dólares ao FMI.\r\n\r\nSr. Presidente, Sr. Deputado Geraldo Moreira, o que segurou esse processo e permitiu que a queda não fosse mais substantiva foi justamente o consumo das famílias brasileiras, que pelo 22º trimestre consecutivo apresenta índice positivo de crescimento, no caso, 0,7%. Também o setor de serviços, contrariando as expectativas mais pessimistas, teve crescimento de 0,8% no primeiro trimestre.\r\n\r\nTenho a plena convicção, pelos estudos, pelos debates, pelas discussões que temos feito, de que já a partir de maio, junho ou julho, no segundo trimestre do ano de 2009, acontecerá um processo de retomada, representando a possibilidade de o nosso País sair da crise econômica internacional com outra presença, com outra inserção no mundo, garantindo aos brasileiros, sobretudo aos mais pobres e aos trabalhadores, a oportunidade de empregos que tanto esperam.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Geraldo Moreira, com o maior prazer, concedo um aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Caro Deputado Rodrigo Neves, V. Exa. estava falando e eu estava aqui meditando. Lembro-me de que, em 1983/1984, era eu assessor do saudoso então Deputado Federal Leonel Monteiro. Os setores populares da Câmara dos Deputados, considerados à esquerda, perseguiam o teto, que o salário mínimo chegasse a US$ 100. Esse era o grande sonho dos setores de esquerda, dos setores populares, de que o salário mínimo pudesse, neste País, chegar a US$ 100.\r\n\r\nE agora V. Exa. está refletindo e estou me lembrando de toda a luta passada e vejo que, hoje, o salário mínimo passa de US$ 200. Se me dissessem isso àquela época, eu diria que alguém estaria sonhando, que 15 anos depois seria impossível que nós tivéssemos o salário mínimo maior que US$ 200, ou seja, mais do que o dobro daquilo que nós, as forças populares daquele momento, exigíamos e cobrávamos do Poder constituído.\r\n\r\nSó por esse parâmetro vemos como tem progredido, nos últimos anos, o Governo Lula que, com habilidade, tem conduzido este País, apesar dos problemas.\r\n\r\nV. Exa. é muito jovem, fico pensando que o Deputado Rodrigo, às vezes, pode imaginar que algumas coisas o Presidente não faz, mas não faz porque não pode fazer. O Presidente administra este País, mas, infelizmente, ele não representa o poder no País. O poder está nas mãos de outras forças. Ele apenas gerencia esse processo, um processo consentido, com sua habilidade, com sua capacidade de articulação, com seu amor ao povo brasileiro e com sua competência a partir da sua origem. Ele tem conseguido o que poucos governantes neste País, com exceção de dois ou três, conseguiram. Ele tem conseguido levar o Brasil à situação em que está, mas muito em função da sua capacidade de gerência e de articulação das todas as forças que compõem este País, dentro de um regime democrático, do Estado de direito, uma coisa até certo ponto complicada, mas tem tido habilidade para tocar, e evidentemente que nós, setores populares, temos tido ganhos consideráveis com o Governo Lula e com as ações do Governo Lula. \r\n\r\nPor isso que eu aceito discutir, por exemplo, a tese do terceiro mandato. Sou inquestionável nisso aí, sou um daqueles que tem marcas no meu corpo em função da ditadura militar, então, longe de mim qualquer processo autoritário. Mas entendo que não seria bom que se abrisse essa discussão. Não vejo ninguém hoje que não seja o Lula com essa capacidade de administrar todo esse contexto e fazer com que as forças populares avancem e faça, aos poucos, o Brasil alcançar sua independência. Eu, na verdade, estou propenso a discutir esta tese porque acho que, para o Brasil, é uma coisa que deve ser discutida.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira. Não tenho dúvida de que todo esse processo a que aqui fiz referência, de resistência do Brasil a esta crise econômica internacional, não deixando o Governo Federal, com as medidas que foram tomadas, de maneira ágil, de maneira consistentes, inclusive aqui sustentada, defendida, referenciada pelo Deputado Luiz Paulo, que é tido e havido como uma liderança mais crítica ao Governo do Presidente Lula, mas aqui registrava, de maneira muito transparente, sincera e correta que o Governo Federal tomou as medidas necessárias no que diz respeito às reduções tributárias, à ampliação do crédito com os bancos públicos, o Programa Minha Casa Minha Vida, a implantação de um segundo turno nas obras do PAC, um conjunto de medidas no centro da crise para que o povo brasileiro, sobretudo o povo trabalhador, o povo mais humilde, não sofresse as consequências desta crise, que é a crise do neoliberalismo, é a crise dos ricos, é a crise daqueles que defenderam o modelo neoliberal do mercado, resolvendo todos os problemas, quando nós sabemos que o mercado não apenas, por si só, é incapaz de resolver os problemas sociais e promover o desenvolvimento econômico sustentável.\r\n\r\nE aí, eu quero, para concluir, Sr. Presidente, fazer referência à necessidade, ainda aqui no Estado do Rio de Janeiro, de construir e viabilizar uma agenda de enfrentamento da crise. Nós, junto com o Deputado André Corrêa, Presidente da Comissão de Economia, apresentamos um projeto autorizativo, permitindo ao Poder Executivo reduzir as alíquotas do ICMS, Deputado Sabino, para a compra dos materiais de construção no Estado do Rio de Janeiro, no sentido de manter a atividade, sobretudo desse setor tão importante para a economia brasileira e do Rio de Janeiro, que é o setor da construção civil. Temos falado aqui também, Deputado Sabino, da necessidade de se manter, ampliar os investimentos e cumprir o cronograma das obras do PAC. A Comissão que presidimos tem feito todo um esforço, de reuniões semanais com instituições, órgãos do Estado e prefeituras, para que essas obras do PAC, de fato, possam todas deslanchar e serem instrumentos para a geração de riqueza, geração de emprego e renda em nosso Estado.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero aqui fazer referência aos investimentos do setor de petróleo e gás e indústria naval. Ontem tive oportunidade de participar de uma reunião muito positiva com o Governador Sérgio Cabral, o Deputado Edmilson Valentim, os empresários do setor naval e o sindicato dos trabalhadores da área naval, quando apresentamos à direção da Petrobrás uma pauta que contempla alguns investimentos muito importantes para nosso Estado. Cite-se a retomada das atividades do Estaleiro Ishibras, na região do Caju, a retomada das atividades do Estaleiro Caneco, também no Caju, assim como a retomada de outros canteiros e plantas industriais, ou a implantação de novas empresas, como é o caso da possibilidade de viabilização de um grande estaleiro, não apenas no norte fluminense, mas também na região de Itaguaí. Essas iniciativas, ações que a Casa objetivamente tem oportunidade de viabilizar, permitem vislumbrarmos um cenário promissor, de médio e longo prazo, para o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão é a toa, Sr. Presidente, que no dia de ontem a pesquisa da CNI-Ibope, anunciada no dia de ontem, realizada em 143 municípios, concluiu que o índice de aprovação do Presidente Lula chega ao percentual recorde de 80%, com quase 88% considerando o governo ótimo, bom ou regular. Evidentemente, isso é resultado de trabalho, competência e, sobretudo, compromisso com o povo brasileiro. \r\n\r\nEntretanto, quero aqui reiterar o que já disse em momentos anteriores. Como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, não advogo a tese do terceiro mandato. Acredito que o Presidente Lula, com seu senso democrático e sua história de luta pela democracia, sabe o que representa para o Brasil romper as regras do jogo no meio do caminho. Aliás, isso já foi feito na reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que no meio do processo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida solicitando sua reeleição. Como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, quero reiterar que é saudável para o país a alternância de pessoas à frente da Presidência da República. \r\n\r\nEspero que o novo Presidente da República, a partir de janeiro de 2011, não seja o novo Presidente da República, mas a nova Presidente da República, Ministra Dilma Rousseff. Será uma coisa extraordinária para o Brasil, depois de um Presidente operário, Deputado Sabino, pela primeira vez na história republicana, ter à frente um Presidente mulher.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente Caetano Amado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores que nos acompanham pela TV Alerj, inicialmente, registro que estou preparando, com a minha assessoria, um projeto de lei - pretendo dar entrada nesta Casa já na próxima terça-feira - que impossibilitará às concessionárias das rodovias fazer a cobrança de pedágios dentro dos municípios onde estão instalados, dividindo a população e cobrando dos moradores pelo trânsito dentro dos limites municipais.\r\n\r\nCito o exemplo de Casimiro de Abreu e parabenizo a Procuradoria Federal, que obteve liminar da Justiça suspendendo a cobrança, no posto de pedágio do município, de moradores proprietários de veículos com placas de lá. Mas estamos vendo aqui, particularmente na BR-101, avançarem as obras de construção das praças de pedágio. \r\n\r\nEu, poucos dias atrás, na semana retrasada, estive visitando os Municípios de Bom Jesus de Itabapuana e de Campos dos Goytacazes. Pude ver, neste último, a cobrança de pedágio, sem que qualquer obra, Deputado Edino Fonseca, tenha sido feita para beneficiar os usuários da BR-101 no trecho entre Campos dos Goytacazes e a divisa do Espírito Santo. Mesmo entre Macaé e Campos, em Serrinha, já há cobrança de pedágio, sem que qualquer benefício tenha sido levado aos usuários da BR-101.\r\n\r\nPor isso trago ao debate desta Casa, de maneira efetiva, um projeto de lei para coibir e proibir definitivamente a cobrança de pedágio, dentro do perímetro municipal, de veículos emplacados no município. Vejo o exemplo de Casimiro de Abreu: quem mora em Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu, para se dirigir à sede do município, para tratar de assunto ligado até mesmo ao pagamento impostos, tem que pagar pedágio que cobre os dois sentidos da rodovia, Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nVou solicitar ao nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani, que esse projeto tramite nesta Casa com a maior brevidade. Aos meus colegas, companheiros Deputados, se por acaso já houver iniciativas nessa direção, faço um apelo: vamos juntar nossas forças. Não podemos permitir que, via concessão, via privatização, a população esteja sempre, como dizem, a pagar o pato.\r\n\r\nImaginem, Deputados, por exemplo, a dificuldade dos produtores da região de Campos dos Goytacazes, do pessoal do pólo ceramista, implantado com grande dificuldade, para trazer os seus produtos. Os trabalhadores de Rio Bonito ou de Itaboraí hoje pagam pedágios caros, e há ainda a retenção que obriga os usuários a permanecerem horas e horas a mais na rodovia BR-101.\r\n\r\nSr. Presidente, como estou falando aqui mais apropriadamente de municípios do interior, aproveito para mandar um abraço a um grande amigo, a um grande companheiro, bancário como eu, Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, Arthur Garcia. Parabenizo também o povo de lá, que comemorou a passagem do aniversário do município no dia 8. De igual maneira, mando um abraço ao Prefeito Oscar, de Iguaba Grande, que também comemorou aniversário no dia 8. \r\n\r\nA Prefeita Núbia Cozzolino, de Magé, comemorou ontem, dia 9, o aniversário do município, fazendo lá uma grande festa. Mando ainda um abraço aos moradores de Sumidouro, que hoje registram a passagem do aniversário do município, e anuncio aos nossos companheiros que na próxima sexta-feira, dia 12, o Município de Italva estará comemorando o seu aniversário. Junto com o Presidente da Câmara, Wilson Nogueira e o Prefeito Eliel, estaremos lá, às 19 horas desta sexta-feira, na Câmara Municipal de Italva, com os vereadores, participando da Sessão Solene comemorativa a esse grande município. \r\n\r\nSr. Presidente, os municípios do interior têm passado grandes dificuldades. Essa queda nas receitas agravou profundamente a questão econômica nesses municípios. O município de Conceição de Macabu, que daqui a poucos dias vai comemorar o seu aniversário, e o município de Italva, atravessam grandes dificuldades. É preciso inclusive que o nosso Governo, o Governador Sérgio Cabral, que na última semana inclusive visitou Cardoso Moreira e Italva, transforme de fato as suas promessas, os seus compromissos em realidade; que leve benefícios a essas populações, porque as administrações municipais estão fazendo o máximo do seu esforço, mas atravessam muitas dificuldades, como já disse aqui.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, para concluir minhas palavras, agradecer à Sra. Secretária do Meio Ambiente, Marilena Ramos, e também ao Coordenador Geral de Obras do INEA, Ézio Ribeiro, porque há poucos dias, a pedido do Sr. Prefeito de Bom Jardim, estive acompanhado do vereador Gastão e do Sr. Secretário de Saúde, numa reunião realizada na Secretaria de Estado do Ambiente, pedindo uma limpeza no Rio Grande, em Bom Jardim. \r\n\r\nO Rio Grande sofreu uma grande cheia, todos nós sabemos, houve um grande assoreamento no rio. Isso foi noticiado no Brasil inteiro. A preocupação dos moradores de Bom Jardim é que o rio não esteja em condições de passar novamente por uma grande cheia, o que viria a causar grandes transtornos, grandes inundações, prejuízos, e quem sabe até a perda de vidas, o que seria o mais lamentável. \r\n\r\nFui informado hoje, pela Secretaria de Estado do Ambiente, pelo Dr. Ézio, como já disse aqui, que na próxima semana a Secretaria de Estado estará iniciando - chegando os equipamentos a Bom Jardim - a limpeza do Rio Grande e também o desassoreamento daquelas áreas mais afetadas, que hoje registram o maior depósito de areia, de sedimentos, na bacia do rio. \r\n\r\nQuero gradecer à Secretaria de Estado do Ambiente, evidentemente ao Governador Sérgio Cabral, sem que ele autorizasse nada disso seria possível. E, parabenizar o povo de Bom Jardim, o Vereador Gastão, o Prefeito Afonso Monerat, por mais esse benefício que aquela população vai receber.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Sr. Presidente, senhores telespectadores da TV Alerj, caros Deputados e funcionários presentes.\r\n\r\nVenho à tribuna para trazer ao debate um assunto que me trouxe perplexidade, que aconteceu nesta Casa na semana passada. \r\n\r\nVenho acompanhando a questão do tabaco já de muito, o mal que o tabaco traz à saúde das pessoas. Como o tabaco, a maconha. Surpreende-me que, quando o mundo todo combate as drogas, neste país se permita passeatas em defesa do uso da maconha. Estão querendo copiar aqui o que foi feito na Holanda. \r\n\r\nHolanda, logo depois da Segunda Guerra Mundial, se declarou o país da liberdade, onde todos os perseguidos deveriam ir para lá porque lhes seria dada toda liberdade à expressão de pensamentos, e todo tipo de expressão. Os perseguidos religiosos foram todos para Holanda, e se tornou ali um centro judaico muito grande, por causa da liberdade que havia da expressão religiosa, da expressão do pensamento, e as demais expressões do ser humano. Essa liberdade virou uma libertinagem na Holanda. Deu-se liberdade ao sexo. Não é crime, na Holanda, praticar sexo com criança de até 12 anos de idade. Deu-se liberdade ao sexo entre pessoas do mesmo sexo. Isso não satisfez a Holanda. Hoje se cria partido político naquele país para legalizar a relação sexual com animais e com crianças abaixo de 12 anos de idade, quer dizer, até com bebês. \r\n\r\nO uso de drogas se tornou liberado na Holanda, mas trouxe tanto dano à sociedade holandesa que hoje eles querem reverter. Quando a Holanda quer reverter esse quadro, alguns desorientados, com idade que ultrapassa os 50 anos, querem fazer do Rio de Janeiro uma Amsterdam. Causa-nos espécie quando um Ministro de Estado vem participar de uma passeata para a legalização da maconha, não dando nem sequer valor à liturgia do cargo, em saber que, mesmo tendo idéias liberais avançadas, o cargo tem a sua liturgia que deve ser preservada. Se a pessoa não preserva a liturgia do cargo, ela também poderá não ser respeitada mais naquele cargo. Não é a pessoa que está ali no lugar de Ministro, é a figura de Ministro de Estado, e essa figura deve ter sua ética. Ele sabe da liturgia do cargo, portanto, não pode expor isso ao ridículo ao participar de uma passeata em favor da maconha. Mas o Ministro vem. \r\n\r\nCausou-me mais perplexidade quando na Revista Veja, edição de duas semanas atrás, o Governador do Estado conclamava todos os militares de alta patente, Ministros de Estado e autoridades para que viessem à passeata gay, integrassem à passeata gay, quando sabemos que o movimento homossexual traz problemas seriíssimos para o conceito familiar. Isto tudo é uma decadência e estamos vendo patente aos nossos olhos. \r\n\r\nTenho combatido, como sempre, aqui desta tribuna, essa questão das drogas, da liberdade excessiva do cidadão em expor os seus desejos, sejam eles quais forem. Tenho também pensado o que a sociedade já tem repensado que é a questão do álcool e do tabaco. Então, apresentei um projeto há mais ou menos um mês, inspirado num projeto do Governo de São Paulo, para que eliminássemos de uma vez o uso do tabaco aqui no Rio de Janeiro, porque eu, V. Exa. e tantos outros que não fumam, somos obrigados a fumar, sem ter nenhum desejo de fazê-lo, porque quando alguém chega perto de nós, começa a jogar fumaça e somos obrigados a aspirar aquela fumaça que vai contaminar os nossos pulmões com nicotina.\r\n\r\nFiz, então, um projeto de lei, inspirado no Governo de São Paulo, projeto este que o Brasil e o mundo aplaudiram, porque o Governador Serra foi um que, quando Ministro da Saúde, criou formas de lei para que fosse banido o tabaco aqui da nossa Nação. Sabe-se que o Governo gasta muito mais dinheiro posteriormente para tratar da saúde dos pulmões, do câncer de garganta, de laringe, de traquéia, que vem por intermédio do tabaco. \r\n\r\nEntão, quando o Governador Serra foi Ministro, ele criou essas leis trazendo uma queda muito grande no uso do tabaco, e agora, como Governador de São Paulo, fez uma lei que bane o tabaco. Vendo que era bom, eu trouxe a lei para o Estado do Rio de Janeiro e a apresentei. Logo depois, o Deputado Gilberto Palmares, que não tinha tido conhecimento do meu projeto, fez um projeto semelhante, mas muito bom. Estávamos até pensando o que fazer agora: ou ele seria coautor do meu projeto ou juntaríamos os dois projetos. Mas, para surpresa minha e de toda a Casa, Sr. Presidente, o Governador do Estado copiou o meu projeto e o mandou em forma de Mensagem, passando o rolo compressor, sem respeitar nada desta Casa, numa falta de ética fora do comum. \r\n\r\nQue o governo do Estado diga que não tinha conhecimento, O.K. Mas o que me traz mais perplexidade é o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com meu projeto na mão, assim como o projeto do Deputado Gilberto Palmares, sua assessoria já discutia comigo se unificava os projetos ou se o Deputado Gilberto Palmares seria co-autor. E ele, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que é também líder do governo, o Deputado Paulo Melo, não tomou conhecimento de nossos projetos e deixou vir do Palácio uma mensagem, que é cópia do meu projeto. \r\n\r\nNão querer sequer analisar meu projeto ou trazê-lo a discussão e aprovar a mensagem do governo como se fosse lei? Espera aí! Ou não estou entendendo mais as coisas que se passam, ou há uma incompetência generalizada na assessoria do governo, que não cria projetos, não estuda o que está se fazendo no mundo de melhor e manda para esta Casa. É meu dever, como é dever de V.Exa. e de todos os Deputados aqui criar leis. Somos eleitos pelo povo para quê? Criar leis, fiscalizar o governo. Isso nós fazemos! \r\n\r\nAgora, quando criamos projetos de lei, o governo vem e diz: “Não. Essa matéria dele não vale; vale a minha”. Para poder mostrar à sociedade que está trabalhando? Não trabalhou coisa nenhuma! Não foi ler os jornais, não foi ver pesquisas, não foi ver nada. Esperou que nós, Deputados, aqui fizéssemos um projeto, para depois mandar. Que falta de ética total do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, líder do governo, que nem sequer citou os dois projetos, meu e do Gilberto Palmares, que aqui existiam. Não fez menção. Quer dar uma satisfação à sociedade de está trabalhando? Dê de outra forma, mas não queira atrapalhar o trabalho de um Deputado. \r\n\r\nIsso é uma vergonha! Se o governo quer agir dessa forma, mande, então, uma mensagem, crie uma forma de fechar esta Casa. Crie uma forma de fechar esta Casa e não precisar mais de Deputado. Quando o Deputado faz um projeto de lei, o governo vem aqui, manda um e nem sequer analisa? O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça não diz nada? O líder do governo não diz nada? Não diz que já existe um projeto tramitando na Casa naquele sentido?\r\n\r\nSr. Presidente, na semana que vem estou entrando com um projeto de lei aqui, para que nenhum Deputado possa ocupar mais do que cinco Comissões. Vamos acabar com esse negócio aqui. Vamos acabar com esse negócio desta Casa. Há Deputado aqui que ocupa 26 Comissões, aí não trabalha, não tem condições de trabalhar. As Comissões não trabalham e ficam entupidas de projetos. Existem projetos meus, desde o mandato passado, que estão parados nas Comissões. Mas a mensagem do governo vem em uma semana e na outra é votada. E por que nossos projetos aqui não andam? Será que não temos capacidade? Será que o que estamos fazendo aqui não é bom? Para que será que ganhamos nesta Casa? \r\n\r\nQue o Deputado vá às Comissões e faça os projetos andar, não fique aí ocupando Comissão que não trabalha. Que bote meus projetos para frente, como os de muitos Deputados aqui, que estão para terminar mandato e seus projetos não foram analisados pelas Comissões e não vieram ao Plenário. São projetos bons, como esse do tabaco. Não vou falar mal do governo, porque o projeto é bom, mas respeite o Deputado que fez o projeto, respeite os Deputados que trabalharam, que foram buscar pesquisar, ver o que se faz em outro Estado, se é bom para lá e é bom para aqui. Respeite o que é feito nesta Casa. \r\n\r\nMas o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que é líder do governo, tem a obrigação de ter o projeto em mãos e lê-lo, não informar o governo de que já existe um projeto igual? Isso é má fé, falta de ética. É assinar a incapacidade de que não pode pertencer a 26 Comissões. É mostrar que não tem capacidade para ver todos os projetos. Isso está claro para todo mundo agora, com meu projeto. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça não analisou meu projeto. Não analisou por quê? Porque pertence a 26 Comissões. Ninguém tem capacidade de trabalhar em 26 Comissões. \r\n\r\nOutro dia veio uma mensagem do governo aqui. Não resolve por quê? Uma vergonha! Passou por cinco Comissões, quatro relatores eram o mesmo Deputado. Em todas as Comissões, foi relator da mesma matéria. Em cinco Comissões, Sr. Presidente! Em cinco comissões, quatro relatores era o mesmo deputado. \r\n\r\nNão estou aqui perseguindo deputado algum! É um absurdo! Há coisas nesta Casa que são incoerentes. Como é que pode, Sr. Presidente? É outro projeto que apresentarei na semana que vem. \r\n\r\nO deputado pertence à Corregedoria da Casa, ele abre um processo contra um deputado, vai enviar para o Conselho de Ética, quando você chega ao Conselho de Ética, os dois da Corregedoria pertencem àquele Conselho! Como ele se defende daquele que disse que ele é culpado, se ao chegar lá ele vai ser julgado pelo mesmo juiz? Então, você recorre à CCJ. Quando chega lá, os mesmos deputados da Corregedoria e do Conselho de Ética são da CCJ! \r\n\r\nIsso não existe em lugar algum do mundo, Sr. Deputado, em que o Juiz da Vara seja desembargador e Ministro do Supremo ao mesmo tempo. Você deve ter o seu direito de defesa, ser julgado por juízes diferentes. Só nesta Casa existe isso. São erros, equívocos. Não é má-fé - não estou aqui dizendo que seja má-fé -, são equívocos!\r\n\r\nApresentarei o projeto de lei, na próxima semana, propondo que quem seja membro, seja corregedor da Casa não possa ser do Conselho de Ética e não possa ser da CCJ. Também que, de forma alguma, alguém possa ser membro de mais de cinco comissões. É para que esta Casa possa trabalhar, para que todos os deputados trabalhem.\r\n\r\nPor exemplo, V. Exa., Deputado Caetano Amado, não pertence à comissão alguma. Como pode um deputado ser membro de 26 comissões e existir deputado que não é membro de comissão alguma! Aí, acontece essa vergonha que está aí: um projeto da Comissão de Constituição e Justiça, de dois deputados. O presidente da CCJ, Líder do Governo, não analisa o projeto e deixa o governo vir com um projeto idêntico. Idêntico! É tão idêntico que até as vírgulas são iguais. Só não foi feito no mesmo computador, que um foi do meu gabinete e o outro, não sei se foi feito pelo Líder do Governo ou se foi feito lá no Palácio. Mas o resto é uma cópia! É um absurdo que isso aconteça nesta Casa e os deputados dizem: “Ué, o Deputado Édino disse. Vimos um projeto dele aqui, igual.” Essas coisas têm que acabar, senão, Sr. Presidente, acaba a nossa função.\r\n\r\nEstá aqui a minha crítica. Não ao projeto, não à mensagem, mas à forma com que essa mensagem foi feita aqui: sem ética, sem princípio algum de consideração entre o Executivo e o Legislativo. E a culpa está naqueles que dirigem a CCJ, está na Liderança do Governo, que não tiveram tempo. Não é que sejam preguiçosos, Sr. Presidente, esses deputados são muito trabalhadores, mas por mais trabalhadores que sejam, por mais eficazes que sejam não têm condições de pertencer a 26 comissões. \r\n\r\nE V. Exa. mesmo está dizendo: eu não pertenço a nenhuma. Por que V. Exa. ganha o mesmo salário que ele? Então, V. Exa. tem que ganhar menos, ele tem que ganhar mais! Senão V. Exa. é um incapaz ou um preguiçoso e ele é um the flash, um superdotado. \r\n\r\nNão se trata disso, porque V. Exa. chegou aqui pelos mesmos votos, sua capacidade é a mesma, V. Exa. é um jornalista, um homem capacitado. E tantos outros deputados aqui são. Não se pode ter isso nesta Casa, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade, quando deputado federal e convivendo com as entidades representativas, com os familiares dos doentes mentais, de debater, aliás como sempre, contra a corrente, a chamada política antimanicomial. \r\n\r\nÀ época, algumas figuras, copiando a teoria de um psiquiatra italiano, aproveitando-se de algo que era identificado, com razão, como extremamente perverso, pro curaram satanizar a internação psiquiátrica. É claro que ninguém em sã consciência poderia admitir a existência de manicômios que foram transformados em clausuras e em casas de tortura. Na época, eu me lembro, os meios de comunicação, comprometidos, principalmente, com o modelo liberal, divulgaram as atrocidades a que eram submetidos os doentes mentais em vários manicômios, o desprezo pela pessoa humana, o descaso do Estado, tudo.\r\n\r\nPor esse aspecto, é claro que havia uma concordância unânime, mas a chamada lei antimanicomial cuidou quase que exclusivamente da desativação dos leitos psiquiátricos, transferindo a responsabilidade de cuidados para com o doente para as suas famílias. As que dispunham de renda, da classe média alta para cima, não enfrentaram grandes dificuldades, na medida em que têm recursos para bancar, quando há necessidade, as internações em estabelecimentos hospitalares que oferecem condições dignas de tratamento.\r\n\r\nCom a descentralização, os chamados CAPS deveriam acolher durante o dia os doentes mentais e dar-lhes alternativas de lazer, a partir do tratamento, até a profissionalização. A teoria, claro, sensibilizou e atraiu pessoas as mais diversas, principalmente aquelas que não tinham no seio de sua família doentes mentais dependendo de tratamento e, às vezes, de internação.\r\n\r\nCom a desativação acelerada e irresponsável dos leitos psiquiátricos, com o Estado, em todas as esferas, federal e principalmente estaduais, se desvinculando de suas responsabilidades, as famílias de baixa renda passaram a viver em grande desespero, porque não dispõem nem de tempo nem de recursos financeiros para suportar a transferência de responsabilidade.\r\n\r\nSr. Presidente, com o passar do tempo, o que constatamos hoje? Basta verificar os registros de ocorrência, não só da polícia, mas também, especialmente, do Corpo de Bombeiros, que assumiu a responsabilidade, através do SAMU e de outros, pelo atendimento de quem adoece na rua, quem tem problemas na rua. \r\n\r\nPor outro lado, as famílias perderam o contato e o controle de seus familiares. Os doentes mentais perderam a referência. E agora, depois de tantos anos, a realidade começa a aparecer de forma, a mais contundente, sem que seja possível a manipulação da informação. Os leitos psiquiátricos foram desativados. Os centros de atendimento psiquiátrico ou as casas de acolhimento, como eles chamam, não acompanharam a desativação, ao invés de haver uma transição progressiva, mas ao mesmo tempo investindo nos hospitais psiquiátricos, para que eles deixassem de ser os centros de tortura que eram. Não. Tudo foi feito atabalhoadamente. \r\n\r\nLembro-me que um deputado federal, do Partido dos Trabalhadores, foi uma espécie de líder do Congresso Nacional da luta antimanicomial. Aliás, uma teoria de um italiano, Franco Basaglia, criaram até uma instituição com o nome, uma ONG, que ainda hoje recebe recursos públicos em profusão para manter muito mais uma fachada, muito mais um rótulo do que uma realidade. \r\n\r\nChega às minhas mãos um artigo de autoria do grande Ferreira Gullar. Há outros! Há outros! Mas Ferreira Gullar é uma figura por demais conhecida. Comprometido com o interesse público, desinteressadamente, e ele diz no seu artigo: “Campanha contra a internação de doentes mentais é uma forma de demagogia”. Os familiares sabem disso, porque a política antimanicomial foi adotada sem que os familiares fossem ouvidos. Alguém assumiu e substituiu um sentimento, um amor aparentemente dedicado ao doente mental, mas que não tinha nenhuma sustentação na vida, porque são os familiares que sofrem.\r\n\r\nLembro-me aqui de um casal que sofreu tantas injustiças, que esteve durante alguns anos à frente da entidade representativa dos familiares dos doentes mentais. Morava aqui na Lagoa, Vanda e Zedir. Foram acusados, inclusive, na defesa de interesses privados: “Querem que os manicômios particulares continuem recebendo verbas do governo”. Foram acusados de tudo, porque a farsa sempre encontra sustentação em alguns meios de comunicação.\r\n\r\nConvivo ainda com outros familiares, por exemplo, com a Dona Lídia, que encontrei durante toda essa luta e agora tem como ponto de apoio o meu gabinete. Está lá a Dona Lídia socorrendo familiares, vai aqui, vai ali. Porque há uma dificuldade muito grande, muito grande, para aqueles que se atrevem a denunciar a mentira e a farsa orquestrada através da mídia. Mas agora não! Agora que a crise e a irresponsabilidade ficam expostas, as vozes vão surgindo. É preciso dizer que cabe ao poder público assumir a responsabilidade primeiro, reconhecendo que adotou apenas uma teoria que não encontra respaldo na prática. Adotou uma bela teoria, aparentemente defendendo os doentes mentais, mas há fracasso. \r\n\r\nOs doentes mentais, com poucas exceções, estão experimentando o mais completo abandono, a ponto de uma especialidade médica, a psiquiatria, começar a perder todos os seus profissionais. Hoje vem diminuindo muito o número de médicos que fazem opção pela psiquiatria, porque embora o modelo seja estressante e o número de loucos seja crescente, o atendimento médico vai se tornando cada vez mais reduzido.\r\n\r\nSr. Presidente, aqueles que antes se utilizaram da mentira apropriando-se de um discurso aparentemente em defesa da liberdade e da inclusão social do doente mental, na verdade, patrocinaram o abandono deste. Portanto, venho a esta tribuna homenagear os seus familiares, aqueles que sofreram e lutaram e que agora vão sendo reconhecidos. Em momento algum deixaram de sofrer mas continuaram lutando, demonstrando que são eles que defendem os doentes mentais, são eles que devem ser consultados para a implementação de qualquer política pública, pois, na verdade, são eles que têm amor por eles. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h55min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, João Pedro, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Raleigh Ramalho, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 42 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2312/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2009), QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DE ENDOSULFAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria em tela guarda simetria com preceito constitucional de ser de iniciativa, de acordo com o Art. 112 da Constituição do Estado, do Governador. Porém, eu poderia dar o parecer, aproveitando o momento desta sessão, pela constitucionalidade, porque não teria nenhum absurdo.\r\n\r\nPorém, há uma projeto da Sra. Deputada Inês Pandeló que guarda simetria jurídica e que o próprio Deputado Luiz Paulo, e em respeito ao deputado, me dizia que apresentaria voto em separado pela anexação.\r\n\r\nNa dúvida de que a matéria reproduz ipsis literis aquilo pretendido pela Deputada Inês Pandeló, na qualidade de Líder de Governo, solicito a V.Exa. a retirada de pauta e a volta da matéria na próxima terça-feira para se pedir a anexação ou se colocar em votação a matéria original do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3529/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Deputada Cidinha Campos está em diligência pela CPI do TCE.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Justifico a ausência do Deputado Comte Bittencourt, que está no Colégio Agrícola Rei Alberto, em Nova Friburgo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Justifico a ausência do Deputado Rogério Cabral, que está na Festa do Tomate em Paty do Alferes, representando a Comissão de Agricultura da Assembléia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Olney Botelho está na Região Serrana também em atividades parlamentares.\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André do PV, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Caetano Amado, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 26; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 26.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado André Corrêa, que está cumprindo agenda pela Comissão de Economia no sul do Estado, segundo consta no papelzinho que me passaram.\r\n\r\nFaço também um convite a todos os Deputados. Acabamos de reunir, em caráter extraordinário, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e decidimos convidar os Secretários de Saúde do Estado e do Município para virem a uma audiência pública a ser realizada no dia 18 de junho, às 10 horas, para discutirmos o fechamento da Casa de Parto David Capistrano Filho, em Realengo. Portanto, estão todos convidados para a audiência do dia 18 de junho, às 10 horas. Esperamos que os Secretários possam comparecer.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Nilton Salomão, que se encontra em Sumidouro, participando dos festejos de 119 anos de emancipação política e administrativa daquele Município. \r\n\r\nLamento a falta de quórum. Havia um projeto nosso hoje em pauta para homenagear João Buracão, mas ele vai ter que esperar o projeto voltar numa próxima pauta.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 871/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DA LEI 3205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, OS CÃES USADOS PELA POLÍCIA MILITAR E PELA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO DE CURRÍCULOS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1414/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE VALE HISTÓRICO DO CAFÉ A REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAFÉ, COMPOSTA POR MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAÍBA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, AUDIR SANTANA, DÉLIO LEAL, ALAIR CORRÊA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1698/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO GLAUCO LOPES (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, OLNEY BOTELHO, NELSON GONÇALVES, DIONÍSIO LINS (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2057/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA E PAULO MELO.\r\n\r\nQuebra O SR. SABINO - Peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO (Para discutir a matéria) - Este projeto visa homenagear o Rio das Ostras Futebol Clube, que já conta 52 anos de história, antecedendo até mesmo a criação do município. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ele já perdeu muitas vezes para o Ceres Futebol Clube. \r\n\r\nO SR SABINO - É difícil, Sr. Presidente. É uma grande equipe de futebol, com grandes valores e com uma diretoria extraordinária. Por isso, desde já, peço apoio aos meus colegas Deputados para aprovação deste projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pode inclusive contar com meu apoio, assim que tiver quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2139/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RALEIGH RAMALHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO COMUNITÁRIO GRUPO DOS 13 DA VILA ISABEL - TRÊS RIOS - RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 832/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR KATIA NERI NUNES BOAVENTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 835/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR, POST MORTEM, AO TEATRÓLOGO, DRAMATURGO E ENSAISTA AUGUSTO PINTO BOAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 839/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE ADEGA DO PIMENTA EM SANTA TEREZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 841/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CÔNSUL-GERAL DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA NO RIO DE JANEIRO, DR. ALEXEY KAZIMIROVITCH LABESTKIY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 842/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA LEGAL A IRANDI PEREIRA DA ROCHA, CRIADOR DO BONECO JOÃO BURACÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 376/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM DEFESA DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 377/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR MARCOS RIBEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1443/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA A FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JODENIR SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO (Pela ordem) - Só para justificar a ausência do Deputado Tucalo, que se encontra no Município de Itaocara em atividades parlamentares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, designo Relator especial, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Projeto de Lei nº 1443, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecerem ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação da alta e dá outras providências.\r\n\r\nÉ de inegável mérito o projeto, para que o paciente, no futuro, quando retornar ao médico, tenha clareza sobre a sua vida hospitalar pregressa. \r\n\r\nO meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Depois da explanação do companheiro Luiz Paulo, só me resta dar o parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, designo Relator Especial o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação, por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1804/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ESCOVÓDROMOS NOS RESTAURANTES POPULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, designo Relator Especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na CCJ, votei na forma, pela inconstitucionalidade, e fui acompanhado pelo presidente da Comissão, o Deputado Paulo Melo, porque gera despesa para o Poder Executivo. Mas, confesso a V. Exa. que um dos graves problemas da população fluminense é o fato de não haver cuidado com a saúde bucal. O escovódromo é uma necessidade nas nossas escolas públicas, porque o ato de escovar os dentes é preventivo à cárie e a outras doenças que daí deriva, como por exemplo, o câncer de boca e de esôfago. Por via de conseqüência, no mérito, tem razão o Deputado Doutor Wilson Cabral, médico. \r\n\r\nVoto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer, quanto ao mérito, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2274/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE CULTURA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, disputam a poli position nessa área os Deputados Átila Nunes e Gilberto Palmares. O Deputado Átila Nunes sempre trazendo o dia de uma entidade da Umbanda ou do Candomblé. E o Deputado Gilberto Palmares sempre tentando transformar essas religiões em patrimônio imaterial. Isso de um lado, sob a vertente de candomblecistas e umbandistas. \r\n\r\nDe outro lado, católicos - a matéria saiu de pauta na CCJ semana passada - desejam dar dias aos santos da igreja católica, como foi o caso do projeto da Deputada Waldeth Brasiel, que quer homenagear, em uma determinada data, São Jerônimo. Em outra vertente estão as correntes evangélicas, pentecostais e não-pentecostais, que além de quererem criar o Dia da Bíblia, dia justo e correto, Deputado Edson Albertassi, propõem o Dia da Mulher Evangélica, o Dia da Mulher Trabalhadora Evangélica, o Dia do Jovem Evangélico, o Dia do Adolescente Evangélico, o Dia da Igreja “X” Evangélica etc. \r\n\r\nO tema religioso fica sempre tomando conta da pauta pelas diversas vertentes. Ainda não vi aqui ninguém querer celebrar o dia do Alcorão, mas, seguramente, virá - talvez, por autoria de V. Exa. -, como também ainda não vi quererem homenagear entidade budista, o que, seguramente, também ocorrerá. Eu continuo com a minha posição: sou favorável à liberdade religiosa na sua mais ampla expressão. Considero que todas as religiões, sem exceção, foram invenções do homem. Continuo sendo cristão e defendo o direito de que todos tenham as suas religiões, desde que visem ao bem e ao bem estar social. \r\n\r\nNesse sentido amplo e democrático, voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações, Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, designo relator especial o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, inicialmente, registro que o Deputado Luiz Paulo, se convertido ao segmento evangélico, seria um grande pregador. Quando ele diz “quem sabe”, fico até animado com isso.\r\n\r\nSem entrar no mérito religioso, o que está em votação aqui hoje não diz respeito à liberdade religiosa e também não diz respeito a datas comemorativas. O que está em jogo e em votação hoje é um projeto que declara a umbanda como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Então, votando pelo mérito da matéria, meu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, foi um relator ad hoc. Não conheço o Regimento Interno a fundo nessa questão específica, mas gostaria de ter um voto em separado ad hoc. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É uma prerrogativa do Presidente designar relator especial e o Presidente não vai conceder esse relator ad hoc. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só para discutir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Designo relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já não preciso mais discutir, só voto.\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Edson Albertassi, muito corretamente, lembrou que o que está em questão é se somos favoráveis ou contrários, no mérito, à proposta de a umbanda ser patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTentando lembrar um pouco da história das religiões, eu diria que a Umbanda, como concebida no Brasil, praticamente nasce na Cidade de Niterói, aproximadamente em 1909, 1910. A Umbanda já fez cem anos e tem origem exatamente aqui, no Estado do Rio de Janeiro, porque naquela época a Província de Niterói ainda não pertencia ao Estado, mas com a fusão, em 1975, houve essa incorporação. Ora, se uma religião tem quase como solo da sua expansão o Estado do Rio de Janeiro, é justo que o Deputado Gilberto Palmares faça à Umbanda essa homenagem de transformá-la em patrimônio imaterial. Não é uma religião exógena, não foi concebida por Martinho Lutero. Ela nasceu aqui, de uma fusão do candomblé com o catolicismo e o kardecismo. Essa fusão, essa miscigenação tão típica no Brasil é que fez nascer a Umbanda. Precisa-se realçar que a Umbanda daqui não é a mesma cabala que existe no Estado de Israel.\r\n\r\nNesse sentido, vou votar, no mérito, favoravelmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para o debate sobre “Clima, desenvolvimento com tecnologias limpas e agilidade no licenciamento ambiental”, com o Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, na próxima segunda-feira, dia 15 de junho, às 10h30, neste plenário. Trata-se do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, que está em viagem ao exterior, e do Deputado Rogério Cabral, que se encontra Paty do Alferes, na abertura da Festa do Tomate. \r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para agradecer aos colegas que deram pareceres, nas Comissões, a nosso projeto de instalação de escovódromos nos restaurantes populares do Estado do Rio de Janeiro, pois entendemos ser uma medida muito importante para a saúde de nosso povo. \r\n\r\nInfelizmente, o Brasil ainda é um país de desdentados. Temos avançado, sim, mas este ainda é um país de desdentados. Devemos adotar todas as medidas possíveis para reverter essa grave situação. Os milhares e milhares de usuários dos restaurantes populares de nosso Estado têm uma refeição balanceada, de qualidade, com atendimento por nutricionista, mas esse serviço fica a desejar quando, ao término das refeições, as pessoas vão para seus trabalhos, suas residências, tomam seu caminho e não têm a oportunidade de fazer uma adequada higiene bucal, objetivando uma saúde bucal de qualidade. \r\n\r\nEntendemos ser esse um projeto de baixíssimo custo, mas de alta eficácia, obviamente trazendo grande benefício à saúde de nossa população, principalmente no que chamamos de educação para a saúde, importantíssima no mundo atual. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, que despacha, fazendo um duplo trabalho, além de presidir, para dar prosseguimento aos processos ad ministrativos da nossa Casa, Deputado diligente que V. Exa. o é, quando esses temas religiosos vêm à Ordem do Dia, muitas vezes, as pessoas criticam: “Como os parlamentares ficam perdendo tempo para discutir dia de santo, aspectos de uma ou outra religião!”\r\n\r\nEu acho que esses temas não devem e nem podem ser tratados com caráter de discriminação, mas vejo um lado interessante e oportuno para que sejam tratados. Por quê? A política está ligada diretamente à filosofia. A filosofia é que respalda o processo político, tanto é que quando você vai estudar a disciplina de Teoria Política, você começa a aprender a história da humanidade, desde quando o homem apareceu na face da Terra. Depois, você vai estudar como as diversas correntes filosóficas têm pensado a existência do homem na face da Terra e a forma pela qual esses homens podem e devem conviver em sociedade. Então, saímos da Teoria Política e começamos a estudar as formas de governo. É assim em todas as universidades do mundo.\r\n\r\nA filosofia, no entanto, embasa o nosso pensamento. E dentro da filosofia você estuda o capítulo da ética. Aqui, na Casa, há um Conselho de Ética. E o que será a ética sob uma visão mais filosófica? A ética são princípios, enquanto a moral são valores. Os princípios são universais e os valores podem ser locais. Um valor moral, hoje, pode não ser o mesmo daqui a 30 anos.\r\n\r\nVeja o processo fantástico de evolução do direito da mulher. Há 50 anos, sob o ponto de vista moral, uma dama não fumava em público ou não andava com indumentária que tivesse algum nível de decote. Hoje, esses preceitos inexistem, caíram, porque o respeito não se dá pelo fato de fumar ou não fumar e nem pela indumentária. Fumar ou não fumar faz mal em qualquer época, porque faz mal à saúde tanto do homem quanto da mulher, mas há o aspecto moral que muda de cultura para cultura. Uma palavra que é utilizada aqui no Rio de Janeiro, que pode ser considerada uma pornofonia, seguramente pode não o ser no Rio Grande do Sul. Enquanto os princípios, eles são os mesmo em todos os países. Por exemplo: não matar é um princípio ético em qualquer país. Porque o maior bem que o ser humano pode ter é a vida. \r\n\r\nEntão, conceituada essa questão da ética e da moral, para chegarmos aonde eu quero, vamos verificar que, desde Aristóteles, quando ele começa a discutir a ética, ele vai colocar que a ética é a busca da virtude. E o que é a virtude? É uma definição difícil. A virtude está naquele tipo de comportamento que o ser humano pode ter que o aproxima da criação. Que o aproxima de Deus, se considerarmos que Deus é o princípio criador. Ora, então o homem tem que buscar a virtude. E se vai buscar a virtude, em tese, vai em busca de Deus. E as religiões, a sua imensa maioria, seja o adjetivo que se dê a Deus, estão nessa mesma busca. A busca em torno do que seja a nossa origem, isto é, de onde viemos, quem somos e para onde vamos. Então, este é o princípio. E se nós quisermos discutir os princípios que emanam para todas as religiões, estaremos discutindo a ética, estaremos discutindo comportamento. Isso é salutar tanto para o Parlamento como para a sociedade. Porque o que se cobra do Parlamento não é um comportamento ético? E ter um comportamento ético é ter um comportamento que busque a virtude.\r\n\r\nNesse sentido, discutir-se religião é positivo. Enaltece. Engrandece. O que não é positivo, o que não enaltece e nem engrandece é acharmos que o único caminho que leva a Deus é aquele que a religião que cada um de nós professa. Porque, no mínimo, é uma posição prepotente e arrogante, querer colocar Deus dentro no nosso viés, dentro da nossa ótica, e não o contrário, imaginarmos que somos maiores que Deus. Para dizer a Ele: “Oh, quem vai neste caminho chega a Ele, quem não vai, não chega.” Porque a máxima que pode existir, Deputado Coronel Jairo, é que Deus salva quem quiser, aonde quiser e como quiser.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, nobre Deputado Coronel Jairo, Sras. e Srs. Parlamentares, venho tratar do tema educação. Hoje, infelizmente, tomamos conhecimento das informações do censo escolar que, eu diria, basicamente do conhecimento do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, e também nosso que fiscalizamos as ações do Poder Executivo na Educação, visitando as escolas da rede estadual em cada cidade. Os dados nos deixam muito tristes.\r\n\r\nO Brasil tem uma evasão escolar de 8,7% no ensino médio, enquanto o Estado do Rio de Janeiro tem quase o dobro, mais de 15%, quase dobrado a média nacional. O Rio de Janeiro é um Estado de proa neste país, e esses dados têm que servir de reflexão sobre o que foi realizado no período apurado, de 2004 a 2008. É necessária uma reflexão séria por parte das autoridades para que se verifique onde está o erro e seja feita uma correção de rumo.\r\n\r\nHá algum tempo fui chamado pelos alunos e pela Profª. Teresinha de uma escola na Ilha do Governador, localizada na Estrada do Galeão, para ver as péssimas condições de ensino. A população jovem, entre 14 e 19 anos, cresceu cerca de 5%, mas a evasão escolar é de aproximadamente 15%, como disse anteriormente. Todos esses dados já repercutem na imprensa on line.\r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente, devemos cobrar, mais uma vez, do Poder Executivo, da Secretária de Educação uma ação efetiva para melhorar tais índices, que nos deixam de cabelo em pé. Será que os recursos destinados à Educação têm sido suficientes? Será que a política de entregar laptops, de alugar prédios e de pessoal terceirizado na Educação está valendo a pena? Será que os recursos públicos empenhados na área estão sendo bem destinados?\r\n\r\nOs dados que obtivemos na imprensa e com nossas visitas, e que a combativa Comissão de Educação desta Casa tem levantado, mostram que falta uma política séria de Educação no Estado do Rio de Janeiro. Isso nos assombra, Deputado André do PV, e nos leva a exercer com rigor nosso papel de fiscalizador do Poder Executivo.\r\n\r\nTenho certeza que as informações obtidas na imprensa on line hoje, e que amanhã estarão nos jornais de todo o país, não só no Rio de Janeiro, serão motivo para que possamos questionar a política atual para a Educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta véspera de feriado venho tratar de um assunto que não é o que gostaria de trazer a esta tribuna. \r\n\r\nVenho falar sobre o problema ambiental no Estado do Rio de Janeiro e sobre algumas questões referentes ao meio ambiente.\r\n\r\nVou começar falando a respeito de um assunto que envolve o Município de Itaboraí e dizer que ainda estou aguardando algumas informações. O Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Deputado André do PV, solicitou esclarecimentos sobre a participação do Sr. Heródetes Cardoso Ribeiro e da Sra. Marilza Pinheiro dos Santos na questão do terreno para um futuro empreendimento naquela região, de um aterro sanitário. Então, eu estou aguardando a documentação, porque quero saber qual a participação efetiva nessa questão do Sr. Heródetes Cardoso Ribeiro, que vem ser Vereador do Município de Itaboraí.\r\n\r\nNão vou me alongar, já abordei este assunto várias vezes, e voltarei a esta tribuna na próxima terça-feira para falar sobre esta questão com mais profundidade. Como hoje é véspera de feriado e há mais um orador inscrito, eu não vou me estender. \r\n\r\nEstou aguardando, e o nosso Presidente, o Deputado André do PV - inclusive vou dar um aparte a V. Exa. -, solicitou a documentação. Eu ainda não obtive resposta. Não estou satisfeito, ainda não me convenci sobre a legalidade e licitude desse processo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Muito obrigado, Deputado Altineu Côrtes. V. Exa. solicitou juntamente com o Deputado Audir Santana uma audiência pública para tratar desta questão, inclusive, levantou a participação do Sr. Heródetes, na verdade, mais conhecido como Netinho Cardoso, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nNa ocasião da aprovação, pelo que V. Exa. falou e o que consta realmente, ele seria o Presidente da Câmara de Vereadores e teria, junto com outros vereadores, aprovado a modificação dessa área. \r\n\r\nEntão, nós ficamos realmente muito preocupados. Já solicitamos ao cartório da região essa documentação. Caso fique comprovada a participação dele nessa modificação em benefício próprio, sem dúvida alguma, se configura em crime, ou seja, beneficiar a si ou a outrem. Ele vai ter que responder por esse crime.\r\n\r\nEssa situação, na verdade, coloca em xeque, Deputado Coronel Jairo, todo o processo de licenciamento. Não sei se todos os que estão nos vendo e nos ouvindo conhecem o Direito, porque vemos o tempo todo cidadãos tendo seus direitos de alguma forma negados, mas nós temos uma teoria na área do Direito, Deputado Coronel Jairo: uma fruta podre no meio das frutas boas apodrece as frutas boas. Isto quer dizer o seguinte: quando o processo nasce viciado, todos os atos, dali em diante se tornam viciados.\r\n\r\nCaso fique configurado esse fato, e esta é uma grave denúncia que o Deputado Altineu Côrtes vem fazendo aqui há bastante tempo, vamos ter que oficiar à Secretaria, ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis e aí cancelar todo esse procedimento.\r\n\r\nEstamos atentos. Eu me coloco sempre ao lado da causa do meio ambiente, ao lado de V. Exa. que é membro da nossa Comissão e que tem sido nesta Casa um dos Deputados, a meu lado, que mais combatem os crimes ambientais neste Estado. Temos que ressaltar que V.Exa. tem realmente procurado entender o tema, tem se colocado ao lado da população no que tange à questão ambiental. Então, estamos atentos e vamos continuar a investigação.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado André do PV. Vamos aguardar essa resposta. Não queremos aqui prejulgar, mas a situação realmente parece ser bastante grave. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que vou trazer a esta Casa uma luta que tive no mandato anterior, três anos atrás, sobre as fábricas de cimento no interior do Estado. Recebi denúncias gravíssimas. As pessoas daquela região estão morrendo de câncer. O maior índice de câncer de nosso Estado, um dos maiores índices de câncer do Brasil fica no Município de Cantagalo, ao lado das fábricas de cimento, de grupos poderosíssimos. São grupos franceses, holandeses e também há um grupo nacional muito forte. As fábricas de cimento, porque são milionárias, de grupos milionários, não têm o direito de matar as pessoas de câncer como vêm fazendo, em minha opinião. O co-processamento de resíduos, a queima de resíduos é absurda e extremamente obscura. Então, vamos tratar desse assunto nas próximas semanas. \r\n\r\nVamos tratar também de uma denúncia que recebi da empresa Essencis, que é uma das empresas que participa do co-processamento de resíduos, quer dizer, queima tudo que de pior que existe lá na fábrica de cimento. A empresa está fazendo um aterro industrial no Município de Macaé, e no terreno existe uma mina d'água. Isso é uma coisa absolutamente ilegal. Existe um manancial de água dentro do terreno, e estão querendo tampar o sol com a peneira. Não vão fazer isso. Vamos fazer uma vistoria, assim solicitei ao Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o Deputado André do PV. Vamos visitar esse terreno, onde a empresa Essencis quer fazer esse aterro industrial, em Macaé, para ver a realidade dos fatos. Traremos essas questões nas próximas semanas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar, convoca para às seguintes Sessões Solenes Extraordinárias: dia 15.06.2009, às 19h05min, para palestra do Ministro de Meio Ambiente Carlos Minc, de autoria do Deputado Jorge Picciani e Fórum Permente, Processo nº 8200/09 e dia 16.06.09, às 19h05min, para entrega de Título Benemérito ao Senhor Alexei Kazimirovitch Labesttkiy, de autoria do Deputado André Corrêa, Processo nº 9011/2009.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1698/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nMODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º, do art. 1º.\r\n\r\n“Art. 19 ...............................................\r\n\r\n§ 2º A aquisição dos produtos oriundos da Agricultura Familiar e da pesca artesanal deverá ser efetuada através das respectivas cooperativas e associações, legalmente estabelecidas e cadastradas no órgão estadual competente ou no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA 02\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 19, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 ...............................................\r\n\r\nParágrafo - Fica dispensada a licitação para essa aquisição desde que os preços não sejam superiores aos praticados no mercado regional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2009\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 784996"
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Diante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1791/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1791/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1969/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IRAJÁ ATLÉTICO CLUBE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o tombamento do Irajá Atlético Clube, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 870/2007, do próprio autor, Deputado Dionísio Lins, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por apresentar aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nA inconstitucionalidade apontada no Projeto de Lei nº 870/2007 se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nVerificou-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997 adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto no artigo 142, inciso II do Regimento Interno, até que a modificação deste diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, imperativa a apresentação, por este relator, de parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1969/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1969/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1970/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO CORDÃO DO BOLA PRETA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o tombamento do Cordão do Bola Preta, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 869/2007, do próprio autor, Deputado Dionísio Lins, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por apresentar aspectos inconstitucionais insanáveis.\r\n\r\nA inconstitucionalidade apontada no Projeto de Lei nº 869/2007 se justifica, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nVerificou-se que o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997, adequadamente outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nPor fim, e talvez ainda mais relevante é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, através de voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto no artigo 142, inciso II do Regimento Interno, até que a modificação deste diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, imperativa a apresentação, por este relator, de parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1970/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1970/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2028/2009, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO AUDIOVISUAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei autorizativo que visa estabelecer normas para a implantação do Polo Audiovisual de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme decisão do Plenário desta Comissão, os projetos autorizativos são inconstitucionais quando estabelecem normas que adentram na área de competência administrativa e de iniciativa legislativa de outro poder.\r\n\r\nO projeto em tela estabelece no seu âmago medidas administrativas típicas do Poder Executivo, além de estabelecer obrigações orçamentárias e de natureza legal, cuja iniciativa, conforme estabelece a Constituição Estadual, pertence ao Chefe da Administração (art. 112).\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2028/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2094/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS COMERCIAIS QUE POSSUÍREM PÁGINA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM O NÚMERO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ E O ENDEREÇO DE SUA SEDE E/OU FILIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas comerciais que possuírem página na rede mundial de computadores - Internet, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e o endereço de sua rede e/ou filial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2094/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2094/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2105/2009, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar o Conselho Estadual do Artesanato.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o Parecer Normativo desta Comissão, de 7 de dezembro de 2004, é constitucional a criação de conselho de caráter paritário e consultivo, sem remuneração dos seus membros, através de lei de iniciativa parlamentar.\r\n\r\nDesta forma, a iniciativa parlamentar é constitucional, desde que observe os termos do referido parecer.\r\n\r\nA proposição em tela, para poder ser acolhida nos termos do parecer, necessita da aprovação de algumas emendas de caráter modificativo e supressivo.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 3° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O Conselho Estadual do Artesanato, órgão colegiado de caráter consultivo, paritário e de assessoramento, tem as seguintes competências:”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 5° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 6° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - O Conselho Estadual do Artesanato terá dez membros, sendo cinco indicados pelo Poder Executivo e cinco indicados pela sociedade civil, de acordo com critérios de escolha estabelecidos pelo Poder Executivo”.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 10 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 12 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 13 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 14 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 15 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 16 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 17 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2105/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2127/2009, QUE “ISENTA DE PAGAMENTO A CONFECÇÃO DA SEGUNDA VIA DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que isenta de pagamento a confecção da segunda via dos documentos que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 3051, de 21/09/98, de autoria do nobre Deputado Jarbas Stelmann.\r\n\r\nPortanto, qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos à mencionada lei, sob pena de violação do constante da Lei Complementar Federal nº 95/1998.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2127/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2127/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2129/2009, QUE “CRIA O SERVIÇO GRATUITO TELEDENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o serviço gratuito TELEDENGUE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é meritória, mas apresenta óbice na sua tramitação.\r\n\r\nO projeto visa determinar a constituição de um serviço que, pela sua própria natureza, faz parte da função administrativa do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, o projeto representa aumento de despesa, contrariando, desta forma, o art. 113, inciso I da Constituição Estadual.\r\n\r\nVale destacar que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil mantém o CISA - Centro de Informações em Saúde, que, através de email e telefone, presta informações sobre qualquer questão relacionada à saúde.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2129/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2130/2009, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DESTINADO A PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DE PARKINSON”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o serviço de atendimento telefônico destinado a prestar informações sobre a Síndrome de Parkinson.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é meritória, mas apresenta óbice na sua tramitação.\r\n\r\nO projeto visa determinar a constituição de um serviço que, pela sua própria natureza, faz parte da função administrativa do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, o projeto representa aumento de despesa, contrariando, desta forma, o art. 113, inciso I da Constituição Estadual.\r\n\r\nVale destacar que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil mantém o CISA - Centro de Informações em Saúde, que, através de email e telefone, presta informações sobre qualquer questão relacionada à saúde.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2130/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2199/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE 'DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇOES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974'”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Soares, que altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2199/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2199/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2209/2009, QUE “PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE UTILIZAREM OS JALECOS E AVENTAIS COM OS QUAIS TRABALHAM FORA DO SEU AMBIENTE DE ATUAÇÃO, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR BACTÉRIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que proíbe os profissionais de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de utilizarem os jalecos e aventais com os quais trabalham fora do seu ambiente de atuação, a fim de evitar contaminação por bactérias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 1307/2008, de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 1307/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2209/2009, concluindo PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 1307/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2210/2009, QUE “ALTERA LEI N° 5308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Soares, que altera Lei n° 5308, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DSTS nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2210/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2210/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2211/2009, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Soares, que institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas escolas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa autoral, a mesma fica prejudicada, tendo em vista a existência da Lei Estadual nº 3775, de 14 de março de 2002, que dispõe sobre tema semelhante.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2211/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2211/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2215/2009, QUE “ALTERA A LEI N° 1970, DE 17 DE MARÇO DE 1992”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Tucalo, que altera a Lei n° 1970, de 17 de março de 1992.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2215/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2215/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2250/2009, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que institui a Semana da Conscientização do Uso Sustentável da Água nas escolas públicas da rede estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa autoral, a mesma fica prejudicada, tendo em vista a existência da Lei Estadual nº 4547, de 6 de maio de 2005, que dispõe sobre tema semelhante.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2250/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2250/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2254/2009, QUE, “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que dispõe sobre a utilização de polietileno de alta densidade na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame tem por objetivo diminuir o corte de árvores para a confecção de portas, bancos e deques de madeira nos próprios públicos estaduais, sejam eles parques, escolas, prédios dos poderes públicos etc., como também evitar acidentes com condutores de veículos automotores, ciclistas e pedestres pelo furto de tampas de poços de visita e de grelhas de bocas de lobo em razão dos constantes furtos para a fundição dos metais que as compõe.\r\n\r\nA Iniciativa, deveras importante para a preservação ambiental, propõe que seja utilizado, em substituição aos metais e madeiras que servem para a produção desses objetos, o polietileno de alta densidade - PEAD, que é um termoplástico que pode ser reprocessado várias vezes pelo mesmo ou por outro processo de transformação. Em sua justificativa, a ilustre legisladora expõe, com muita propriedade, que o PEAD resiste a grandes pesos, de caminhões, por exemplo, além de outros benefícios, inclusive o incentivo à coleta seletiva e à reciclagem de resíduos sólidos.\r\n\r\nPor outro lado, demonstrando grande preocupação legiferante, o art. 2º prediz a inaplicabilidade da norma nos prédios públicos tombados por seu valor histórico, artístico ou paisagístico; o art. 3º deixa ao alvitre do Poder Executivo o estabelecimento de prazos para a substituição; e o art. 4º fixa o prazo razoável de 90 (noventa) dias para a vigência da lei.\r\n\r\nConsiderando a constitucionalidade do Projeto, porquanto se destina à proteção do meio ambiente, enquadrando-se, dessa forma, na competência legislativa do Estado, em razão do disposto no art. 23, VI da CF e, pelos motivos expostos, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2254/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2254/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2257/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AZUL DE CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que dispõe sobre a criação do selo azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria determina:\r\n\r\n1) “Todos os municípios do Estado de Rio de Janeiro cujo abastecimento de água é feito pela CEDAE ou pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto locais deverão integrar seus sistemas de controle de consumo de água por residência ao do sistema estadual para o controle do governo.” (art.1º);\r\n\r\n2) “O controle deve ser feito mediante a criação de banco de dados estadual que armazenará as informações para mapear o controle de consumo de água potável dos municípios.” (art. 2º);\r\n\r\n3) “Os municípios que reduzirem o consumo de água potável receberão como benefícios: I - o Selo Azul de qualidade e eficiência pelo controle e redução do consumo de água potável; II - ampla divulgação do resultado pelos meios de comunicação de abrangência estadual, sendo reconhecido como município amigo da natureza e da preservação da vida.” (art. 3º e incisos I e II);\r\n\r\n4) “Campanha de divulgação e redução ficará por conta da Secretaria do Meio Ambiente em parceria com as Secretarias da Educação e os Conselhos Municipais do Meio Ambiente.” (art. 4º);\r\n\r\n5) “O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei em até 120 (cento e vinte) dias a contar da sua vigência.” (art. 5º);\r\n\r\n6) “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.” (art. 6º).\r\n\r\nEmbora considere de relevante interesse público a iniciativa da nobre Deputada, que tem por objetivo avançar na solução de problemas de infra-estrutura de con trole e abastecimento de água potável, ao analisar o meritório projeto, verifica-se que o art. 4º. extrapolou a atividade legiferante do Poder Legislativo que, nesta proposta, deveria estar adstrita às normas abstratas e genéricas, o que significa que não poderia disciplinar situações concretas, de competência do Executivo, sob pena de ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, consagrado no art. 2.º da Constituição Federal, e repetido no art. 7.º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, no art. 5º, observa-se a interferência do Legislativo nas funções próprias do Executivo, consoante os arts. 2º e 84, inciso IV, da Carta Magna, repisados nos arts 7º e 145, inciso IV, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, apresento as seguintes emendas ao Projeto: \r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimam-se os arts. 4º e 5º.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nRenumere-se o art. 6º para art. 4º.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2257/2009, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2257/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2264/2009, QUE “ALTERA A LEI N° 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2264/2009, de autoria do nobre Deputado Tucalo, que altera a Lei n° 4508, de 11 de janeiro de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. A proposta de alteração da Lei n° 4508/2005, viabilizará uma melhor qualidade nos serviços de lanchonetes das unidades educacionais públicas e privadas. Porém, com o intuito de melhorar ainda mais a proposição, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao art. 3°:\r\n\r\n“Parágrafo único - O profissional apontado no caput deverá estar regularmente registrado no Conselho Regional de Nutrição”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2244/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2264/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 862/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE SEGURANÇA PARA ACESSO AOS SISTEMAS E BANCOS DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OTÁVIO LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição, de autoria do nobre Deputado Otávio Leite, que tem por objetivo impedir o acesso fácil de criminosos aos sistemas de informações do Estado e possibilitar uma identificação do servidor autorizado a operacionalizar o referido sistema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO meritório projeto recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça, no intuito de sanar o vício de iniciativa, e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 862/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2009. \r\n\r\na. Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇ ;ÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 862/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1156/2007, QUE “CONFERE À BIBLIOTECA DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, O NOME DE LADY DE SOUZA PADILHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº 1156/2007, de autoria do nobre Deputado João Peixoto, que tem por objetivo conferir à Biblioteca do Colégio Estadual Maria Leny Vieira Ferreira Silva o nome de Lady de Souza Padilha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório, pois confere o nome de Lady de Souza Padilha à Biblioteca do Colégio Estadual Maria Leny Vieira Ferreira da Silva, homenageando-a por sua inegável contribuição na formação educacional, cultural e social de Sã o José de Ubá e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovaçã ;o do Projeto de Lei n° 1156/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1156/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise ao Projeto de Lei nº 1365/2009, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que tem por objetivo instituir o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - e dá outras providê ;ncias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de grande alcance social, pois viabiliza a abertura das escolas estaduais nos fins de semana, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovaçã ;o do Projeto de Lei n° 1365/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2009. \r\n\r\na. Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1365/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1765/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Mario Marques, que dispõe sobre o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade da Região Norte-Fluminense e dá outras providências.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, da lavra do nobre Deputado Luiz Paulo, a proposição em análise não apresenta óbice à sua tramitação.\r\n\r\nComo nos cabe a manifestação quanto ao mérito, manifesto meu voto FAVORÁVEL à matéria em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1765/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 853/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL) INSTITUIÇÃO SECULAR, REDUTO IMORTAL DE GUARDIÃES DE NOSSA LÍNGUA E DA LITERATURA NACIONAL BRASILEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Academia Brasileira de Letras (ABL), instituição secular, reduto imortal de guardiães de nossa língua e da literatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, § 3° do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 853/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 853/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 856/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, APÓSTOLO E LÍDER DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilustríssimo Sr. Valdemiro Santiago de Oliveira, apóstolo e Líder da Igreja Mundial do Poder de Deus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, § 3° do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 856/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 856/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 857/2009, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO DO NASCIMENTO, COMERCIANTE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Francisco do Nascimento, comerciante do município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, § 1°, inciso I do regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 857/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 857/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINICIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2112/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “MÃOS QUE CONSTROEM CIDADANIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2112/2009, do Deputado Marcus Vinícius, que concede o Título de utilidade pública a “Mãos que Constroem Cidadania”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante da inexistência de impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, inclusive com parecer concluindo Pela Juridicidade, da Comissão de Constituição e Justiça, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2112/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2112/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCUS VINÍCIUS - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL O PROJETO DE LEI Nº 1744/2004, QUE ESTABELECE O PROGRAMA “CONVERGÊNCIA SOCIAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n(CONTRARIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição do nobre Deputado Armando José, visando estabelecer o “Programa Convergência Social” no Estado do Rio de Janeiro, dando ainda outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o alto valor meritório do projeto e sua delicada construção jurídica, não pode o mesmo prosperar de forma que se apresenta, conforme descrito por parecer técnico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e parecer da Deputada Inês Pandeló, que entendeu por sua constitucionalidade na Constituição de Comissão e Justiça desta casa de leis.\r\n\r\nDesta forma é Contrario o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1744/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 5 de março de 2009\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRARIO ao Projeto de Lei nº 1744/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; ALTINEU CORTES, TUCALO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e nove às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 20.05.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 06.05.2009, as Indicações Legislativas nºs 783/2009 e 784/2009, do Deputado Tucalo e o Projeto de Lei nº 849/2007, do Deputado André Corrêa. Em, 07.05.2009, avocou a Indicação Legislativa nº 785/2009, do Deputado Wagner Montes. Em 11.05.2009, avocou as Indicações Legislativas nºs 786/2009, do Deputado Rogério Cabral e 787/2009, do Deputado Altineu Côrtes. Em 13.05.2009, avocou as Indicações Legislativas nºs 788/2009, do Deputado Rodrigo Neves e 789/2009, do Deputado Paulo Ramos. Em 14.05.2009, avocou o a Indicação Legislativa 790/2009, do Deputado Noel de Carvalho. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Marcus Vinícius que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 849/2007, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Indicação Legislativa nº 783/2009, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 784/2009, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 785/2009, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 786/2009, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 787/2009, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 788/2009, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 789/2009, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 790/2009, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte de maio de dois mil e nove. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nId: 784997"
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 (MENSAGEM Nº 14/2009), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0237 - Unidade cultural com projeto de gestão por OS e/ou de modelagem econômica implan\r\n\r\nNova redação: MODIFIQUE-SE O TEXTO DA PRIORIDADE, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nUNIDADE CULTURAL COM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 5° QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5° - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL ABRANGERÁ OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES, SEUS FUNDOS ESPECIAIS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010 DEVERÃO LEVAR EM CONTA AS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, INCLUINDO-SE O ORÇAMENTO DA CEDAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 11\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 19, RENUMERANDO OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 14\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 23, RENUMERANDO OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 16\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 1611\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE CRAGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: Implementação de novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para o funcionalismo público estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS PCCS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS PCCS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA N° 1612\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender às determinações da Lei Complementar Federal n° 131 de 2009.\r\n\r\nNova Ação: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1610\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 997\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0959 - Estudo e planejamento para reestruturação da PMERJ realizado\r\n\r\nNova redação: ESTUDO E PLANEJAMENTO PARA REESTRUTURAÇÃO DO CBMERJ E PMERJ REALIZADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 1001\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 5002 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nNova redação: MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E RODOVIÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 1324\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA RJ 099 \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 22\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnabal\r\n\r\nEMENDA N° 1325\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0451 - Corredor metropolitano implantado\r\n\r\nNova redação: CORREDOR METROPOLITANO E BAIXADA FLUMINENSE IMPLANTADO E INTEGRADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 121\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DE MATERNIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 122\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 UM INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ... ATENDIMENTO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 123\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ... ATENDIMENTO A PROJETOS DE HABITAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EM ESPECIAL AOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 124\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 UN INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ... ATENDIMENTO A PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 125\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009, UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:... ATENDIMENTO A PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA DEFESA, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 126\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO : ART... A CONCESSÃO OU AMPLIAÇÃO DE INCENTIVOS, ISENÇÃO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA SOMENTE PODERÁ SER APROVADA CASO INDIQUE A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA E AS DESPESAS, EM IGUAL VALOR, QUE SERÃO ANULADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 127\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART... A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTARÁ VINCULADA A MELHORIA DOS INDICADORES SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 128\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART... A CARGA TRIBUTÁRIA GERADA A PARTIR DO ICMS FICA LIMITADA A 5% DO PIB DO ESTADO, FICANDO O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PROMOVER PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO FISCAL A DESONERAÇÃO NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DESTE LIMITE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 129\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART... AS DESPESAS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DEVERÃO CORRER A CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, LIMITADA A 0,5% DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, VEDADA A SUPLEMENTAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 130\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART... É VEDADO AO ESTADO RETER, POR MAIS DE 15 DIAS, RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO E DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS PARA ATENDER AS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 781\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 782\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: Apoiar a regularização fundiária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 783\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA N° 784\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1307\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO DE RIO SECO MUNÍCIPIO RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1403\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONCHA ACÚSTICA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1404\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir um Centro de referência e atenção integral ao idoso no município de Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO REFERÊNCIA AO IDOSO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFÊRENCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1405\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantar o CREA em Itambi para prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração\r\n\r\nde esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação pa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CREA NOS BAIRRO DE ITAMBI NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1406\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantar o CREA em Manilha para prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação pa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CREA NOS BAIRRO DE MANILHA NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1407\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0110 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantar o CREA em Porto das Caixas para prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CREA NOS BAIRRO DE PORTO DAS CAIXAS NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1408\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ALZIRO DE ALMEIDA - ALZIRÃO EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTADIO MUNICIPAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1454\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação e implementação de uma Delegacio Legal no município de Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIA LEGAL IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1455\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação de unidade FAETEC em Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA TÉCNICA FAETEC IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1456\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0097 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Fornecer medicamentos selecionados e padronizados, a custo acessível, para a população idosa.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1614\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construção de Creches no 1º, 2º, 3º, 4º,5º, 6º e 7º Distritos do Município de Itaboraí.\r\n\r\nNova Ação: CRECHE IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1682\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construção de 10.000 unidades habitacionais no município de Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADES DE HABITACIONAIS IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1704\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação de Centro e Sistema de Coleta Seletiva de resíduos solídos no Município de Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO E SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ITABORAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1705\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1706\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construção de Terminal Rodoviário Intermunicipal em Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL RODOVIÁRIO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1707\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Reforma do D.P.O. de Sambaetiba no Municipio de Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO D.P.O. DE SAMBAETIBA NO MUNICIPÍO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFORMA DO D.P.O. CONCLUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1718\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0113 - PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Incentivar a inclusão social produtiva de jovens oriundos de camadas mais vulnerabilizadas e de áreas pobres de Itaboraí, por meio de ações voltadas à qualificação técnica e inclusão profissional, incentivando o protagonismo juvenil, e consolidar ações es\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1719\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. no bairro Centro em Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, E.T.E. CENTRO EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1720\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. no bairro de Joaquim de Oliveira em Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, EM JOAQUIM OLIVEIRA -ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1721\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir Estação de Tratamento de Esgoto - E.T.E. no bairro de manilha em Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - E.T.E., MANILHA EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1724\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação e implementação de uma Delegacia especializada de atendimento a Mulher no município de Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1725\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construção de Escola de Ensino Médio no bairro de Manilha, no município de Itaboraí para aumento do número de vagas e inclusão dos alunos de rede de ensino\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DE MANILHA EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1726\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construção de Escola de Ensino Médio no bairro de Porto das Caixas, no município de Itaboraí para aumento do número de vagas e inclusão dos alunos de rede de ensino.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO PORTO DAS CAIXAS EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1727\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Enfrentar os problemas sociais contribuindo para a elevação da qualidade de vida da população de baixa renda, com desenvolvimento sustentável e inclusão social e fortalecer as ações desenvolvidas nos Centros Comunitários locais.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA SOCIAL-PAC E GERAÇÃO DE RENDA -ITABORAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1729\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir Estação de Tratamento de Água - E.T.A. no bairro de Cabuçu, e Centro em Itaboraí, para melhoria do abastecimento de água em Itaboraí\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUIR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DE CABUÇU E CENTRO EM ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA IMLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA N° 1903\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construção de Creches nos bairro Monjolos, Columbandê, Novo México, Santa Luzia no municipio de São Gonçalo\r\n\r\nNova Ação: CRECHE IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1622\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1623\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM APERIBÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1624\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1625\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1626\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITABORAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1627\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MANGARATIBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1628\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1629\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1630\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1631\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1632\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1633\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1634\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1635\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1636\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1637\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM ITABORAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1638\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM MANGARATIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1639\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM QUEIMADOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1640\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1641\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1642\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1643\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1644\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1645\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1646\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1647\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1648\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1649\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM QUEIMADOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1650\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1651\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1652\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1653\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODULÇAO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NIVEL DE QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1654\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1655\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM APERIBE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1656\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1657\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1658\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM ITABORAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1659\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1660\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM QUEIMADOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1661\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1662\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1663\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1664\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA EM SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1665\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1666\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1667\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1668\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM ITABORAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1669\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM MANGARATIBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1670\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1671\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1672\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1673\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1674\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1675\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSNTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS EM APERIBE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1676\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 13 QUE PASA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \" É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 6º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1677\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 13 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 6º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, DETENTORAS DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA N° 1697\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO DO ESTADO PARA GARANTIR O TRÁFEGO PERMANENTE COM SEGURANÇA NA VIA E CONFORTO DO USUÁRIO.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE NIVEL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PASSAGEM DE NIVEL NA BR 101 LIGANDO EL RANCHITO A NOVA MANGARATIVA. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1046\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1047\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1048\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1049\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE PARATI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1050\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1051\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1052\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1053\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM MENDES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1054\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1157\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE,RIO CLARO E RIO DAS FLORES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1158\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE VALENÇA E VOLTA REDONDA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1159\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE APERIBÉ,CAMBUCI,ITALVA E ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1160\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE MIRACEMA,NATIVIDADE E PORCIUNCULA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1161\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANTONIO DE PADUA E VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1162\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E CARAPEBUS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1163\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, MACAÉ E QUISSAMÃ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1164\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO FIDELIS E SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1165\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS E ITAGUAI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1166\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA E PARATI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1167\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1168\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO,DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1169\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, ITABORAÍ E JAPERI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1170\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA, NILÓPOLIS E NITERÓI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1171\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS E PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1172\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1173\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO E SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1174\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE SEROPÉDICA E TANGUA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1175\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE AREAL, MENDES E MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1176\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE PARAIBA DO SUL E PATY DOS ALFERES.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1177\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE SAPUCAIA, TRÊS RIOS E VASSOURAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1178\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1179\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, ARMAÇÃO DE BÚZIOS,MARICA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1180\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU E RIO BONITO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1181\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E IGUABA GRANDE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1182\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE RIO DAS OSTRAS E SAQUAREMA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1183\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL DO CABO E CABO FRIO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1185\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE BOM JARDIM, CANTAGALO E CARMO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1186\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO, DUAS BARRAS E MACUCO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1187\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO E TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS,SUMIDOURO E TERESOPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1189\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PATY DOS ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1190\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1191\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1192\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1193\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E CARAPEBUS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1194\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE CARDOSO MOREIRA, QUISSAMà E MACAÉ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1195\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E SÃO FIDELIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1196\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1197\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1198\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1199\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: REFORÇO E AMPLIAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DE CASCATINHA EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Ponte e travessia construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1200\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1201\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO 3.000 UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1202\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PLANO VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Anel viário construído \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1203\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E SUBTERRÂNEA LADO ÍMPAR-RUA DO IMPERADOR-PETROPOLI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Iluminação pública executada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1204\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: APOIO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Relatório de acompanhamento da implantação do Plano de Despoluição da Baía de Se \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1205\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE 2 UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETROPÓLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1206\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÕES DE PONTES NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Ponte e travessia construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1207\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO TÚNEL EXTRAVASOR DO RIO PALATINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1208\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PETROPÓLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1209\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PETROPÓLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1210\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1211\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1212\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO DE CASCATINHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1213\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO MEIO DA SERRA DA ESTRELA NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1214\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: REATIVAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO GRÃO PARÁ NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1215\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR E REFORMAR O HOSPITAL NELSON DE SÁ EARP NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1216\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1217\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR O SERVIÇO DE HEMATOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1218\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR O PROJETO DE TRANSPORTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1219\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE TEATRO PARA 300 PESSOAS NO BAIRRO NOVA PIAN EM BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1220\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1221\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1222\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1223\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1224\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1225\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1226\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1227\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1228\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1229\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1230\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1231\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1232\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1233\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1234\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1235\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1236\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1237\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICIPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1238\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1239\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1240\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1241\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1242\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1243\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1244\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1245\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1246\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1247\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1248\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1249\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1250\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TANGUA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1251\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1252\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1253\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1254\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1255\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1256\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1257\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1258\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1259\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1260\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1261\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1262\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1263\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1264\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1265\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1266\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1267\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1268\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1269\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1270\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1271\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1272\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOAN\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1273\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1274\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1275\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1276\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE APRERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1277\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1278\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1279\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1280\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1281\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1282\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1283\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1284\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1285\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1286\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1287\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1288\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1289\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1290\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1291\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1292\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1293\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PINHERAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1294\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1295\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1296\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1297\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1298\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1299\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: A CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1300\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1301\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1302\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICIPIOS DE BARA MANSA,BARRA DO PIRAÍ,ITATIAIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1303\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NOS MUNICIPIOS DE PINHERAL,PIRAÍ,PORTO REAL,QUATIS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCaetano Amado\r\n\r\nEMENDA N° 1304\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO MUNICIPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1004\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE ÁREA DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1005\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NO ENSINO ESPECIALIZADO EM BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1006\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1007\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1008\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MANTER INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE ONCOLOGIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Pesquisa/estudo realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1009\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DO RIO FARIA TIMBÓ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1011\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar a navegação\r\n\r\nNova Ação: NAVEGAÇÃO DO CANAL MARINA PORTO BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: MANUTENÇÃO DE CANAIS REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1012\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAR A SÁUDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1014\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAR A SAÚDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1015\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS HOSPITALARES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1018\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implantação Sistema Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO DA ROCINHA 2\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1019\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implantação Sistema Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO RIO FARIA TIMBÓ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA ALEGRIA - REDE COLETORA FARIA TIMBÓ CONCLUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1020\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: MELHORIAS NA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Monitorar apenados\r\n\r\nNova Ação: EFICÁCIA NA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA OPERACIONAL DE MONITORAMENTO EM ÁREA DE POLICIAMENTO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1022\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1023\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAR ÁREAS DE PESCA E NAVEGAÇÃO NA REGIÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA N° 1026\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: EVITAR ENCHENTES NO PERÍODO DAS CHUVAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 84\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §4º DO ARTIGO 13, DO PROJETO DE LEI N° 2192/09, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 13 - ...\r\n\r\n“§4º - AS ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A QUALQUER TÍTULO, SUBMETER-SE-ÃO À FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO, EM ESPECIAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS PARA AS QUAIS RECEBERAM OS RECURSOS”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 85\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO XIX AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI N° 2192/09, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 18 - ...\r\n\r\nXIX - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NUNCA INFERIOR A 6% DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DESTINADOS À UERJ, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 309, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 86\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 27, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 27 - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O PODER EXECUTIVO ESTADUAL ENVIARÁ À ALERJ O PLANO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 87\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, UM ARTIGO AO PROJETO DE LEI N° 2192/09, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART.____ - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2010 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS-BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 88\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, UM ARTIGO AO PROJETO DE LEI N° 2192/09, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. ___ - O PODER EXECUTIVO DARÁ PRIORIDADE E ALOCARÁ RECURSOS, OBJETIVANDO PROMOVER A RECUPERAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA ALÉM DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 89\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, UM ARTIGO AO PROJETO DE LEI N° 2192/09, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART._____ - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2010 CONSIGNARÁ ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 90\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, UM ARTIGO AO PROJETO DE LEI N° 2192/09, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART.___ - OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS NÃO PODERÃO SER UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 203\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE S.JOÃO DE MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 204\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MELHORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 205\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MELHJORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM D. CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 206\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Supervisão Regional - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos por Indicadores\r\n\r\nAção: 1107 - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos\r\n\r\nPrioridade: 0147 - Servidor público estadual treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 160\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 207\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: 2186 - Implantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n\r\nPrioridade: 1196 - Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 208\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Supervisão Regional - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos por Indicadores\r\n\r\nAção: 1107 - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos\r\n\r\nPrioridade: 1111 - Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 209\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 210\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPrioridade: 1293 - Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 180\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 211\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: 1628 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: 1526 - Bolsa de capacitação para a indústria do audiovisual concedida \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 212\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 2280 - Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPrioridade: 1108 - Centro público de trabalho, emprego e renda implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 213\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0237 - Unidade cultural com projeto de gestão por OS e/ou de modelagem econômica implan\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE CULTURAL COM PROJETO DE GESTÃO POR OS E/OU DE MODELAGEM ECONÔMICA, NO BAIRRO BANCÁRIOS - RA - ILHA DO GOVERNADOR, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 214\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0798 - Creche implantada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO FREGUESIA, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 215\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0798 - Creche implantada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE EM IMBARIE, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 216\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0798 - Creche implantada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 217\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0163 - Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO BAIRRO PILAR, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 218\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE 01 NUCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE NO BAIRRO PRAINHA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 219\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0223 - Unidade de cultura implantada em escola da rede pública de ensino médio\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CULTURA NO COLÉGIO HEITOR LIRA, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 220\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0223 - Unidade de cultura implantada em escola da rede pública de ensino médio\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE 02 UNIDADES DE CULTURA EM REDE DE ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 221\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE 01 UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO/PROFISSIONALIZANTE DOTADA DE EQUIPAMENTO, NO BAIRRO DE SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 222\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE 1 UNIDADE DE ENSINO TECNICO/PROFISSIONALIZANTE DOTADA DE EQUIPAMENTO. NO BAIRRO TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 346\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 1297 - Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 347\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: 1590 - Rio Rural - GEF\r\n\r\nPrioridade: 0442 - Produtor rural treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 348\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 270\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 349\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: 1630 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPrioridade: 0170 - Material rodante - TUE´s com 4 carros cada - adquirido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 35\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 350\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 351\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0553 - Casa abrigo implantada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CASA ABRIGO, NO BAIRRO JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 352\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 353\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA EM ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 354\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 355\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0956 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE EM CABOÇU, NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 356\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1034 - Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DAS MARGENS DO CANAL DO JACATIRÃO, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 357\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1034 - Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA LIMPEZA DE MARGENS DO RIO MERITI, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 358\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1034 - Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA LIMPEZA DAS MARGENS DO CANAL DO CABOCLO DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 359\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1034 - Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA LIMPEZA DO RIO BOTAS, BELFORD ROXO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 360\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1034 - Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA A RECURAÇÃO E LIMPEZA DAS MARGENS DO RIO SARAPUÍ, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 368\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 2186 - Implantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n\r\nNova redação: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 369\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1140 - Reestruturação do Executivo e Modernização Administrativa e Organizacional\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO, EM JAPERI, PASSAGEM DE NÍVEL NO CENTRO DE ENGENHEIRO PEDREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 370\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 371\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 5002 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nNova redação: MELHORIA DO SISTEMA FERROVIÁRIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 372\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 2756 - Operacionalização e Gerenciamento das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO EM QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 373\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CULTURA EM QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 374\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1676 - Modernização e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 702\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1109 - Área beneficiada com ações de ordem urbana\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA AÇÕES DE ORDEM URBANA NA CIDADE DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 772\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BASICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PEREQUE - ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 773\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: LAR DOCE LAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PROGRAMA DE READAPTAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE, VITIMA DE MAUS TRATOS, ENCAMINHADOS PELO CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE READAPTAÇÃO FAMILIAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento sócio-educativo reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 774\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: READAPTAÇÃO FAMILIAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO E READAPTAÇÃO FAMILIAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 775\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA FAETEC NOS 3º E 4º DISTRITOS DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 776\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO DO RJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS ADOTAR UM MODELO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, QUE CONTEMPLE A COMPREENSÃO DO EDUCANDO NA DIVERCIDADE DE SITUAÇÕES, NA PRESERVAÇÃO DE SUA INTEGRIDADE FÍSICA E DOTRANSUENTE, NA RELAÇÃO COM OS SERES HUMANOS E NO APERF\r\n\r\nNova Ação: EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 777\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO VALE DO SOL - IMBARIE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 778\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: OPERAÇÃO DE SISTEMS DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO DA REPRESA FONTE LIMPA - IMBARIE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 779\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO A TERCEIRA IDADE NA CIDADE DE DUQUE DE CXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 780\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA IMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE APOIO A TERCEIRA IDADE NA CIDADE DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 907\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS CHACARA RJ/PETRÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 908\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAR E SANEAR RIOS QUE DESAGUAM NA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DE VALÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CANALIZAÇÃO DOS VALÕES DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINANSE \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 909\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 0739 - Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 120000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 910\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BASICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO PQ. SANTO ANTONIO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 911\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BASICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DI BAIRRO MORABI - II \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1059\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: 1613 - Urbanização da Rocinha - PAC\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1060\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO PANTANAL DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1061\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO PQ.ESPERANÇA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1062\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE - BAIRRO SANTA MONICA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1063\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO BENTO - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1064\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO PQ. COMERCIAL - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1065\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CURSO TECNICO DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DE FOTOGRAFIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 8\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1066\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE MUSICA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE MUSICA EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1067\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE MUSICA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO ESCOLA DE MUSICA EM DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1068\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEATRO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEATRO EM DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1069\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEATRO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEATRO EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1070\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEATRO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEATRO EM ARARUAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1071\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO - BAIRRO OLAVO BILAC \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1072\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: 1226 - Implantação de Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nPrioridade: 0769 - Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1315\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JD. ANHANGÁ - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1316\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - BAIRRO BANANAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1317\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1318\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO JD. LEAL - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1319\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BARRO BRANCO - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1320\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE POSTO PÓLICIAL NO JARDIM GRMACHO - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1321\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL , NO BAIRRO SARGENTO RNCALI - BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1322\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UPA 24H NO JARDIM LEAL - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1449\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - PQ. COMERCIAL -DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1450\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BASICO E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA , FRATERNIDADE - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1451\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE HEMOTERAPIA - HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1452\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA N° 1453\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE POSTO 24 H PQ. COMERCIAL DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nId: 784998"
                    ],
                    "784999": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1327\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1328\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1329\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1330\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1331\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1332\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1333\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1334\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1335\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1336\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1337\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1338\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1339\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: REAPARELHAMENTO DE CENTROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1340\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NAS ESTRADAS VICINAIS NAS ÁREAS URBANAS EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1341\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: APOIO E PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1342\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1343\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1344\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: LOGÍSTICA DE TRANSPORTES EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1345\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1346\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1347\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1348\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1349\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1350\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1351\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1352\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DO UPA 24 H EM IRAJÁ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1353\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO UPA 24 EM MADUREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1354\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA N° 1355\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 24\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE NO CAPÍTULO IV, ONDE COUBER\r\n\r\nARTIGO .... \" AS DOTAÇÕES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS REFERENTES ÀS RECEITAS PROVENIENTES DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERÃO LIBERADAS TÃO LOGO COMPROVADO SEU EFETIVO INGRESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 25\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE NO CAPÍTULO VII, ONDE COUBER:\r\n\r\nARTIGO.... \" O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDERÁ NO SENTIDO DE SE ADEQUAR PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTEJA HABILITADO A PLEITEAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 26\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE, NO CAPÍTULO IV, A SEÇÃO III - DAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nARTIGO .....\" PARA FINS DE CONTROLE DE CUSTOS DOS PRODUTOS REALIZADOS E DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PROGRAMAS IMPLEMENTADOS ATRAVÉS DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEVERÁ PRODUZIR RELATÓRIO ANUAL COTEJANDO OS VALORES LIQUIDADOS COM OS RESULTADOS OBTIDOS PARA OS PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A APURAÇÃO DOS RESULTADOS MENCIONADOS NO CAPUT SE FARÁ ATRAVÉS DE INDICADORES NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 5.181 DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL 2008-2011\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 28\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 42 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 42 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, SERÃO REALIZADAS DIRETAMENTE NO SIAFEM/RJ PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÙNICO - O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT, SERÃO EFETIVADOS PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 106\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ART.... AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, CONFORME DEFINIDAS NO CAPUT DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 2000, DEPENDERÃO DA COMPROVAÇÃO, POR PARTE DO CONVENENTE, ATÉ O ATO DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA, DE QUE EXISTE PREVISÃO DE CONTRAPARTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO. \r\n\r\n§ 1º A CONTRAPARTIDA SERÁ ESTABELECIDA EM TERMOS PERCENTUAIS DO VALOR PREVISTO NO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, SENDO: \r\n\r\nA) 5% (CINCO POR CENTO), PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 120.000 (CENTO E VINTE MIL) HABITANTES; \r\n\r\nB) 10% (DEZ POR CENTO), PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ACIMA DE 120.000 (CENTO E VINTE MIL) HABITANTES \r\n\r\n§ 2º OS LIMITES DE CONTRAPARTIDA FIXADOS NO § 1º DESTE ARTIGO, PODERÃO SER REDUZIDOS MEDIANTE JUSTIFICATIVA DO TITULAR DO ÓRGÃO CONCEDENTE, QUE DEVERÁ CONSTAR DO PROCESSO CORRESPONDENTE, QUANDO OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO ESTADO: \r\n\r\nI - FOREM ORIUNDOS DE DOAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS OU DE GOVERNOS ESTRANGEIROS; \r\n\r\nII- DESINAREM-SE A: \r\n\r\nA)- AÇÕES DE DEFESA CIVIL EM MUNICÍPIOS COMPROVADAMENTE AFETADOS, DESDE A NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DO DESASTRE, ENQUANTO OS DANOS DECORRENTES SUBSISTIREM, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR 180 DIAS, A CONTAR DA OCORRÊNCIA DO DESASTRE; \r\n\r\nB) AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA; \r\n\r\nC) AO ATENDIMENTO DE DESPESAS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA; \r\n\r\nD) À REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM SANEAMENTO AMBIENTAL, HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS; \r\n\r\nE) AÇÕES RELATIVAS À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; \r\n\r\n§ 3º OS LIMITES DE CONTRAPARTIDA, FIXADOS NO § 1º, DESTE ARTIGO, PODERÃO SER AMPLIADOS QUANDO INVIABILIZAREM A EXECUÇÃO DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, OU PARA ATENDEREM CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO OU ACORDOS INTERNACIONAIS. \r\n\r\n§4º NO CASO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS REFERIDAS NO CAPUT DO ARTIGO 13 DESTA LEI, NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONTRAPARTIDA, A NÃO SER EM CASOS EXCEPCIONAIS A CRITÉRIO DO TITULAR DO ÓRGÃO CONCEDENTE, COM JUSTIFICATIVA EM PROCESSO, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR 5% DO VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 107\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 27 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ARTIGO 27 - OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS POR LEI DEVERÃO SER CUMPRIDOS, RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000, DESDE QUE TENHA, NO PROCESSO LEGISLATIVO, CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 17 DA MESMA LEI, INDICANDO A ORIGEM DOS RECURSOS PARA SUA COBERTURA.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 108\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 35 PASSA A VIGORAR COM A SEGUNTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 35 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS\r\n\r\nDESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ABAIXO:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHADO DAS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS;\r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OCORRENDO O RESTABELECIMENTO DA RECEITA PREVISTA, A RECOMPOSIÇÃO FARSE-\r\n\r\nÁ OBEDECENDO AO ESTABELECIDO NO § 1º, DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1904\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO 03 BOMBAS INFUSORAS P/ SERINGAS - HOSP MUNICIPAL DO RETIRO - V.REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1905\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO PARA O 28º BATALHÃO DA P. MILITAR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: GABINETE DENTÁRIO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1906\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇÃO ADULTA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o resgate da cidadania da população de rua, com atividades voltadas para a formação da identidade pessoal e coletiva.\r\n\r\nNova Ação: CONST. DE ABRIGOS POP. RUA, MUNICÍP DE V.REDONDA,B.MANSA,B.PIRAÍ,A.REIS E RESEND\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOA ACOLHIDA NO CENTRO DE TRIAGEM DE POPULAÇÃO DE RUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1907\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1908\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: VIABILIZAR FINANCEIRAMENTE AS AÇÕES VOLTADAS PARA A AMPLIAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1909\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETOS APOIADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1910\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1911\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUIS. 3 BOMBAS INFULSÃO PERIS. LINEAR, 02 RESP.NEONATAL PED.HOSP. RETIRO VREDON\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1912\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico\r\n\r\nNova Ação: PAGAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOC. MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAGAMENTO EFETUADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1913\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER, DE FORMA SISTEMÁTICA, AS NECESSIDADES DE PRESERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DE REDUÇÃO DA DEGRADAÇÃO VIGENTE, COM A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BAIRRO VILA ELMIRA, BARRA MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1914\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PROMOVER O TRATAMENTO E A REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADES POPULARES DE INTERNAÇÃO E DE MORADIA TEMPORÁRIA COM ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO AMBULATORIAL\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CENTRO SUL FLUMINENS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS / MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1915\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e tratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1916\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e tratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE TERAPÊUTICA DA FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIA ATENDIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1917\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e tratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANT. CLÍNICA POPULAR P/ RECUP. DE DEPEND. QUÍMICOS EM XERÉM, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1918\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO PROG. COMPL. ESC. P/ POP. 7 A 14 ANOS DE RISCO, B.PIRAÍ, RES. E ANGRA R\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 40000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1919\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CRECHES NOS BAIRROS GETÚLIO VARGAS, VALE DO PAR. E CORINGA - B.MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1920\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1921\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1922\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE DORÂNDIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1923\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS OFICINA VELHA E CHALET, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1924\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1925\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PALMEIRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1926\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PADRE JOSIMO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1927\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE MAÍRA, EM PINHEIRAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1928\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS/ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1929\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1930\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM BARRA MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1931\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EQUIP.P/USO E APLIC. DO CENTRO DE TRAT. DE TERAPIA INTENSIVANEONATAL - V.REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1932\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 80000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1933\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 800\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1934\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA (CVT) NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1935\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e tratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO P/ DEP QUÍMICOS DE 14 A 18 ANOS - VREDONDA, B.PIRAI, RESENDE E ANGRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1936\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico\r\n\r\nNova Ação: PAGAMENTO DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS CONSTANTES DO PROCESSO E-02/150368/2003\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAGAMENTO EFETUADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1937\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1938\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ALUNOS ATENDIDOS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 8000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1939\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ALUNOS ATENDIDOS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1940\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO À DEMANDA DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender à demanda reprimida por saneamento básico, favorecendo o crescimento econômico e social do interior do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ESGOTO IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1941\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: ALUNOS ATENDIDOS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1942\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA FAETEC EM RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: ALUNOS ATENDIDOS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1943\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Fornecer medicamentos selecionados e padronizados, a custo acessivel, para a população idosa.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: IDOSOS ATENDIDOS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1944\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS EM AREAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO ESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1945\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTR.DE UM HOSP. EST. COM 01 LAB. DE ANÁLISES CLÍNICAS - CALIFÓRNIA - B.PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAIS CONSTRUÍDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1946\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL EVANGÉLICO - TIJUCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1947\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL REGIONAL NO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAIS CONSTRUÍDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1948\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA MÉDICA ATEND. SERVIDORES DO ESTADO B.MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1949\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: CURSOS DE QUALIF. PROF. (COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO) - MED.PARAÍBA E CENTROSUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1950\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JAPERI. VALOR EST: R$ 5 MILHÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1951\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários\r\n\r\nNova Ação: CONSTR. VIADUTO E IMPACTO CAUSADO CONSTRUÇÃO DO MESMO, EM JAPERI. R$ 18 MILHÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1952\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE JAPERI. VALOR ESTIMADO: R$ 1,5 MILHÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1953\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES P MUNICÍPIO DE JAPERI-VALOR EST:R$ 2 MILHÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1954\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO POSTOS D SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAPERI.VALOR EST:R$ 6 MILHÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1955\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS, EM JAPERI. VALOR EST:R$ 1,5 MILHÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1956\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE JAPERI. VALOR ESTIMADO:R$ 1,5 MILHÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1957\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Incrementar a geração de trabalho e renda, implementando ações voltadas para as pequenas e médias empresas do Estado, a diversificação da base exportadora e o aumento de divisas, através da melhoria do produto fluminense\r\n\r\nNova Ação: APOIO METASUL - APL. METL. MECÂNICO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1958\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1959\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONCLUSÃO DA OBRA DO CTI NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1960\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO PEIXE DOURADO 2 - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: KM DE RUAS PAVIMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1961\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DOTAR O ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES INERENTES AO FOMENTO DE SEU DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 115 NO TRECHO VASSOURAS - FERREIROS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTRADA PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 13\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1962\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Diminuir o déficit habitacional através da ampliação da oferta de unidades habitacionais e facilitação da obtenção de moradias populares.\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1963\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZ, REGULARIZ E INTEGR DE ASSENTAMENTOS E PROD DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização fundiária da posse da terra, através da titulação e do ordenamento do espaço urbano das comunidades assistidas, promovendo a construção de cidades sustentáveis.\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1964\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS HUMANOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos urbanos e rurais, priorizando a regularização fundiária e urbanística e melhorando as condições de habitabilidade, e viabilizar intervenções que possibilitem o desenvolvimento sócio-econômico da pop\r\n\r\nNova Ação: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1965\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1966\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: IMPL. REDE ELÉTRICA SUBTERRÂNEA - LADO ÍMPAR RUA DO IMPERADOR(CENTRO) PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1967\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONT. EM CORTINA ATIRANTADA,REC. PRÉDIO HOSP MUN DR NELSON DE SÁ EARP-PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1968\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: REFORÇO E AMPLIAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DE CASCATINHA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1969\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NOVE (09) PONTES, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1970\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO EM ENCOSTAS A MONTANTE DE TRÊS (03)ESCOLAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ESCOLAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1971\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: CRIAR PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM PLUVIAL, EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1972\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: REFORMAR O TÚNEL EXTRAVASOR DO RIO PALATINO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1973\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: MELHORAR AS ESTRADAS VICINAIS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1974\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO DO PLANO VIÁRIO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1975\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1976\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: VIABILIZAR A DUPLICAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1977\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: ELAB. PLANO CONTINGÊNCIA SITUAÇÕES CRÍTICAS AMBIENT. E INCIDENTAIS - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1978\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: LIGAÇÃO BINGEN - QUITANDINHA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1979\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1980\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO DE CASCATINHA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1981\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO MEIO DA SERRA DA ESTRELA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1982\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: \r\n\r\nEstabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REATIVAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO GRÃO PARÁ, EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1983\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: NOVO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1984\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR E REFORMAR O HOSPITAL NELSON DE SÁ EARP, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1985\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1986\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR E MANTER SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU, EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1987\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR O SERVIÇO DE HEMATOLOGIA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1988\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR O PROJETO DE TRANSPORTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1989\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA APARELHAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1990\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DUAS (02) UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS, EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1991\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar, qualificar e promover a educação profissional voltada para as vocações econômicas específicas e gerais do Estado do Rio de Janeiro, adotando uma\r\n\r\nprática pedagógica compatível com as realidades sócio-econômicas de cada região aliado a processos d\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO E APARELHAMENTO DE CENTROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1992\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE 02 UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO MÉDIO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNÍCÍPIO ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1993\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PIABANHA EM AREAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RECUPERAÇÃO EXECUTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1994\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VOLTA GRANDE- VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: POSTO AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1995\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: POSTO MÉDICO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1996\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1997\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO À PREVENÇÃO AS DROGAS-MUNICÍPIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1998\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO PROG. COMPL. ESC. P/ POP. D 7 A 14 ANOS DE RISCO, EM V.REDONDA E B.MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 40000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 1999\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2000\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DOS CIEP´S 155 E 403 E OTHON REIS FERNANDES (P.JOSIMO), EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: ALUNO ATENDIDO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2001\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: SUDERJ EM FORMA - A POIO A 20 PROJETOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2002\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE 01 MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO D IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2003\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE MARÍTIMO PARA A POPULAÇÃO DE PROVETÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS TRANSPORTADAS/MÊS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2004\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UPA 24 HORAS NO BAIRRO VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2005\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO BAIRRO FIGUEIRA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2006\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO COMPLEXO CALIFÓRNIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2007\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2008\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 4º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"A COLETA DE DADOS DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS DOS PODERES DO ESTADO, SEU PROCESSAMENTO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PARA 2010, BEM COMO AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, SERÃO FEITOS POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO. PARÁGRAFO ÚNICO - OS RELATÓRIOS QUE CONSOLIDAM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS DOS PODERES DO ESTADO, EMITIDOS PELO SIGO, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DEVIDAMENTE VALIDADOS PELO TITULAR DA PASTA OU ENTIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA N° 2009\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 27\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 13 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ARTIGO 13 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 6º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES\r\n\r\nCONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO-AMBIENTE.\r\n\r\n§ 1º - PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR PROVA DE FUNCIONAMENTO REGULAR NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E COMPROVANTE DO MANDATO DE SUA DIRETORIA.\r\n\r\n§ 2º - A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÁ ESTAR DEFINIDA EM LEI ESPECÍFICA, CONFORME DISPÕE O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\n§ 3º - O PODER EXECUTIVO INFORMARÁ E DISPONIBILIZARÁ, COM ATUALIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 5.006, DE 27 DE MARÇO DE 2007, A RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\n§ 4º - AS ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A QUALQUER TÍTULO, SUBMETER-SE-ÃO À FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS PARA AS QUAIS RECEBERAM OS RECURSOS.\r\n\r\n§ 5º - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A INSTITUIÇÕES, NA FORMA VERIFICADA NO CAPUT DESTE ARTIGO, QUANDO SEJA VERIFICADA:\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE\r\n\r\nDIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES;\r\n\r\nII - A EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO, A QUALQUER TÍTULO, ÀS PESSOAS DESCRITAS NO INCISO I;\r\n\r\nIII - A VINCULAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES A QUALQUER EMPRESA OU ENTIDADE QUE PARTICIPE OU CONTRIBUA PARA QUALQUER PARTIDO BRASILEIRO.\r\n\r\n§ 6º - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO COLOQUEM SUAS CONTAS À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 768\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1134 - Sistema para nota fiscal eletrônica implantado\r\n\r\nNova redação: DAR PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO DE SISTEMA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 769\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada\r\n\r\nNova redação: DAR PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO UNIDADE DE UPA 24 HORAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 770\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada\r\n\r\nNova redação: DAR PRIORIDADE NA INSTALAÇÃO UNIDADE DE UPA 24 HORAS NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA N° 771\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada\r\n\r\nNova redação: DAR PRIORIDADE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE UPA 24 HORAS EM NOVA SEPETIBA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 785\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ARENA DE BEACH SOCCER - QD FUTEBOL-CICLOVIA, AV. CANAL, MARE, \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 786\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUA MANOEL RIBEIRO VASCONCELOS, N.º 20 ATE O FINAL, MARÉ, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 787\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO - RUA ENGENHEIRO ERNANDES MENDES, MARÉ, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 788\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO - TRAVESSA OLIVEIRA, UNIÃO, VILA DO RIO, PEDRO TORRES, MARÉ, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 789\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUAS AIMORÉ, DO CAJÁ E DIONÍSIO, VILA CRUZEIRO, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 790\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO R. CANTO DO BURITI, OTINGA E BREJO NOVO, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 791\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA, RUA 14, VILA DO JOÃO, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 792\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CENTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA MAR GRANDE, 308/380 - CIDADE ALTA, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 793\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA SANTA BARBARA, 9, QUATRO BICAS, PENHA, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 794\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA AIMORE, VILA CRUZEIRO, PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 795\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA ARICAMBU, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 796\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA - RUA PONTO CHIC, BECO FRENTE FRIA, CIDADE ALTA, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 797\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SUBSTITUIÇÕES DOS RAMIS DE ÁGUAS PLUVIAIS\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DESOBSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS, RUA LIMEIRA, 75/78 - CAVALCANTI, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 798\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DRENAGEM DE RIO\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DRENAGEM DE RIO - CANAL RIO RAMOS, ENTRE O PQ RUBENS VAZ E PQ UNIÃO, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 799\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO\r\n\r\nNova Ação: OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO - R. MIN. EVANGELISTA NICOLAY, 1 A 82, PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 800\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS NO EIXO 300, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 801\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RIO\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO RIO AV. SWEENK WEENK, CIDADE ALTA, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 802\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VALÃO\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VALÃO - RUA PROJETADA, BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 803\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAXA RENDA - HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUA\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DA RUA CRUZEIRO DO SUL, ENTRE OS NºS 1 E 80, CATETE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 804\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAXA RENDA - HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUA\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM PIMENTA, NO CAMPINHO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 805\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAXA RENDA - HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUA\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO SEVERIANO, ENTRE O N. 1 E 53, NOVA HOLANDA, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 806\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFALTICO DAS RUAS CHAVES PINHEIRO,GENÉZIO DE BARROS,BAMBORÉ, DEL CASTILHO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 807\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRAS DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CORONEL ADAUTO BARBOSA, CAMPINHO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 808\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO LARGO IV CENTENÁRIO, BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 809\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfáltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUAS DOIS CÓRREGOS E CARUNÁ, CIDADE ALTA, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 810\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAPEAMENTO ASFALTICO DA VILA SITO À RUA COMENDADOR PINTO, 549 - CAMPINHO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 811\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFALTICO DAS VILAS SITO À RUA COMENDADOR PINTO, 447,549 E 601, CAMPINHO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 812\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFALTICO DA VILA SITO À RUA IPADU, 120 - TAQUARA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 813\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFALTICO DA VILA SITO À RUA ALBANO, 85 - PRAÇA SECA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 814\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFALTICO DA VILA SITO À RUA GETULIO, 346 - CACHAMBI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 815\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUASJACKS MARITAIN,JORNALISTA TELINO DE MELO,VILA CRUZEIRO,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 816\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUAS GERALDO MOREIRA, JOSÉ MARIA FIGUEIREDO,VILA CRUZEIRO,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 817\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAEPAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUAS CHILE, ALCIDES RODRIGUES MANSO ,VILA CRUZEIRO,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 818\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUAS FCO. DE ASSIS,JULIO FERREIRA NASCIMENTO,VILA CRUZEIRO,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 819\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUAS ARTHUR IMBAÇAI, SOLDADO VASCO,VILA CRUZEIRO,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 820\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUAS SOLDADO PAIVA, PROF. OTAVIO FREITAS,VILA CRUZEIRO,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 821\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUA SANTA LUZIA, NO GROTÃO, PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 822\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUAS JURUMIRIM, TEN. LUIS DORNELLES, GONÇALVES MAGALHAES,CHATUBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 823\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUA SANTO AMBROSIO, QUATRO BICAS, PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 824\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUA MERENDIBA, NA MERENDIBA, PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 825\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: COMPLEMENTAÇÃO DO RECAP. ASFALTICO DA RUA E TRAVESSA JACUPEMA,NA MERENDIBA,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 826\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: COMPLEMENTAÇÃO DO RECAP. ASFALTICO DA LUIZ GONZAGA MAIA,VILA CRUZEIRO,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 827\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: COMPLEMENTAÇÃO DO RECAP. ASFALTICO DA RUA N. SRA. DE FATIMA,VILA CRUZEIRO,PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 828\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUA AGUA DOCE NA ALTURA DO N. 205, NA CIDADE ALTA, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 829\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO VIRGILIO VARZEA, EM OLARIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 830\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfaltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUA MIRA, COMUNIDADE CASCATINHA, OLARIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 831\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUAS BARRA DO TURVO E CARUNÁ, CIDADE ALTA, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 832\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUAS HORÁCIO CARTIER E MAL. SETEMBRINO, CIDADE ALTA, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 833\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfáltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUA JOÃO ARAUJO (FINAL), PARQUE RUBENS VAZ, NA MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 834\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfáltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUA PRINCIPAL, NA BAIXA DO SAPATEIRO, NA MARÉ, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 835\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfáltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUAS 1, 2, 3, 5, 7, 9,13,14,16,18, VILA DO JOÃO, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 836\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfáltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO AVENIDAS DO CANAL 1 E 2, NA VILA DO JOÃO, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 837\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUAS OLIVEIRA, CAPITÃO CARLOS E NOVA JERUSALÉM, BAIXA SAPATEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 838\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUAS NOVA CANAÃ, PEDRO TORRES,PROJETADA,DA PAZ, DA PRAIA, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 839\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUAS 17 DE FEVEREIRO, DO SERVIÇO, TATAJUBA, SÃO ROQUE, NA MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 840\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUA SÃO SALVADOR, NA BAIXA DO SAPATEIRO, NA MARÉ, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 841\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfáltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUA SARGENTO NEVIO DOS SANTOS, VILA CRUZEIRO, PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 842\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfáltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO RUA JOÃO ARAUJO (FINAL), PARQUE RUBENS VAZ, NA MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 843\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: recapeamento asfáltico\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO TRAVESSAS 9,13,20,45,46,47,48,49 E 50, VILA PINHEIRO, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 844\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO TRAVESSAS 4,11,13,14,17,18,19,20,21,22,23,24, VILA DO JOÃO,MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 845\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP. ASFÁLTICO VIAS A1 E A2,B1 E B9,C4,VIA SELETIVA E AV. CANAL, V.PINHEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 846\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAXA RENDA - HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO RUAS DE SANTA EDWIGES, BRAS DE PINA\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAP ASFÁLTICO RUAS 6,7,12,25,26,40,41,45,50 E ALQUINDAR,STA EDWIGES,BR DE PINA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 847\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE REURBANIZAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE REURBANIZAÇÃO - AV. PASTOR MARTIN LUTHER KING JUNIOR, 4871, JURAMENTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 848\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, RUA MAL. SETEMBRINO, 78, CIDADE ALTA,CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 849\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO, CAMPO DA TOCA, NA MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 850\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, RUA MAR GRANDE, 10, CIDADE ALTA, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 851\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAXA RENDA - HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: TERRAPLANAGEM\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TERRAPLANAGEM - TERRENO AV. MARTIN LUTHER KING JUNIOR, 4781, TOMAS COELHO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 852\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DO NOVO PARQUE I, II E III, PARQUE UNIÃO, MARÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 853\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAXA RENDA - HABITAR-BID\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: URBANIZAÇÃO RUA MONT´SERRAT, MERENDIBA\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DA RUA MONT´SERRAT, NA COMUNIDADE MERENDIBA, NA PENHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 1123\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA CHAVES PINHEIRO, NO CACHAMBI\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA CHAVES PINHEIRO, NO CACHAMBI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 1124\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RAMAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS - COMUNIDADE SANTA EDWIGES\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RAMAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS - COMUNIDADE SANTA EDWIGES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 1376\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE ARTES ESPECIAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA ALTURA DO CAMPO DE FUTEBOL DO TREVO DAS MISSÕES ATÉ O POSTO DE SAÚDE DR. JOSÉ BREVES, CIDADE ALTA, CORDOVIL\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ARTES ESPECIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTR. DE PASSARELA NA ALTURA DO CAMPO DE FUT DO TREVO DAS MISSÕES, CIDADE ALTA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 1377\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OBRAS DE ARTES ESPECIAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM CIMA DA LINHA FÉRREA, EM FRENTE AO COLÉGIO ALCÂNTARA, NA RUA BULHÕES DE MACIEL, 149, NA CIDADE ALTA, CORDOVIL\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE ARTES ESPECIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM FRENTE AO COLÉGIO ALCANTARA, NA CIDADE ALTA, CORDOVIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA N° 1416\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAVID BEN GURION, NA RUA DAS LARANJEIRAS, EM LARANJEIRAS\r\n\r\nNova Ação: REURBANIZAÇÃO DE PRAÇA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAVID BEN GURION, NA RUA DAS LARANJEIRAS, EM LARANJEIRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 91\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: MELHORIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Reestruturar o transporte aquaviário, proporcionando maior segurança e conforto com menor tempo de viagem, bem como criar novas linhas em atendimento às necessidades da população fluminense.\r\n\r\nNova Ação: TERMINAL DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO BARCAS EM SÃO GONÇALO REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 92\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: MELHORIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Reestruturar o transporte aquaviário, proporcionando maior segurança e conforto com menor tempo de viagem, bem como criar novas linhas em atendimento às necessidades da população fluminense.\r\n\r\nNova Ação: TERMINAL DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DESASSOREAMENTO PARA VIABILIZAR O PROJETO BARCAS EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 93\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: MELHORIA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Reestruturar o transporte aquaviário, proporcionando maior segurança e conforto com menor tempo de viagem, bem como criar novas linhas em atendimento às necessidades da população fluminense.\r\n\r\nNova Ação: TERMINAL DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 750\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CLASSES HOSPITALARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CLASSES HOSPITALARES IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 751\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LINHAS DE METRÔ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Aumentar a oferta de transportes de massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, contribuindo para o seu desenvolvimento urbano e para melhoria da qualidade de vida da população.\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE PRIORITÁRIA BÁSICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO METROVIÁRIA EQUIPADA COM ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 752\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar o nível de segurança objetiva e subjetiva da população do Estado do Rio de Janeiro, através do desenvolvimento de uma política de segurança eficiente.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR CÂMERAS DE VÍDEO E SISTEMA AUDIO NAS VIATURAS DA POLÍCIA CIVILEMILITAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CÂMERAS DE VÍDEO E SISTEMA DE AUDIO IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1103\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RUAS PAVIMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1104\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as demandas do setor agropecuário nos diversos estágios das cadeias produtivas, por meio de projetos que visem à geração de oportunidades, diversificação da produção, agregação de valor, melhoria dos padrões tecnológicos e aumento da produção e da\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PATROL PARA ATENDER ÁREA RURAL DO MUN. BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1105\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: APOIO AOS ALUNOS COTISTAS DA UEZO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: BOLSA CONCEDIDA PARA ALUNOS COTISTAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1106\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0123 - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Gerar e difundir conhecimento através do sistema indissociável de ensino, pesquisa e extensão, em níveis de graduação e pós-graduação.\r\n\r\nNova Ação: APOIO AOS ALUNOS COTISTAS DA UENF\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: BOLSA CONCEDIDA PARA ALUNOS COTISTAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1107\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122 - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UERJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover atividades de ensino, pesquisa e extensão em níveis de graduação e pós-graduação, gerando e difundindo conhecimento e contribuindo para formação de recursos humanos.\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ESTUDANTES COTISTAS UERJ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: BOLSA CONCEDIDA PARA ALUNOS COTISTAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1108\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: FUNDO ESTADUAL DE CULTURA LEI Nº 2927/98\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETOS CULTURAIS APOIADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1109\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0117 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir o Plano de Promoção da Igualdade Racial e promover políticas compensatórias orientadas para populações historicamente discriminadas do Rio de janeiro.\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS DE IGUALDADE RACIAL IMPLEMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1110\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INCLUSIVA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Permitir a difusão do ensino da história da África nas escolas\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO SOBRE A LEI 10639/03\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MATERIAL ELABORADO/ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1111\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA DAS ORQUÍDEAS/SÃO JOSÉ IMBAÇAÍ - MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1112\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA IVO MIRANDA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1113\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TODOS OS PACIENTES INCLUIDOS NO VALE SOCIAL \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1114\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CESTA BÁSICA DISTRIBUIDA A TODOS OS PACIENTES \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1115\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE SOCIAL REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1116\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RJ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PESQUISA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1117\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DO POVO PARA MICROCRÉDITO EMPREENDEDOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MICROEMPREENDEDOR ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1358\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA PIRACICABA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1359\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA ERMELINDA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1360\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA INAR FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1361\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA MAGALHÃES PINTO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1362\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA MURILO DOS SANTOS CONCEIÇÃO, NO MUN DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1363\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA SÃO SALVADOR, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1364\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA AV. EPITÁCIO PESSOA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1365\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA AV. DR. ÁLVARO LESSA, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1366\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO AV. DR. CARVALHÃES, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1367\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA EUNICE DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1368\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA REGINA ANGÉLICA MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1369\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ DE SOUZA SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1370\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ SILVEIRA MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1410\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE SOBRE BRACUÍ, EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1411\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE DPO, NO BAIRRO DE JACUECANGA, ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: DPO REFORMADO E AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1412\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE DPO NO BAIRRO DE JAPUÍBA, ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: DPO CONSTRUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1413\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO DE AREAL, ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1414\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE, NO BAIRRO DE JACUECANGA, ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: CRECHE CONSTUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1609\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE NA SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES GERAIS, DO CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nART. - O ENVIO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERÁ PRECIDO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NAS MICRO-REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO PODERÁ INCLUIR NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL AS PRIORIDADES APONTADAS PELA POPULAÇÃO, NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1685\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1686\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUPÉRCIO/CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1687\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA HELENA/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1688\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA JORGE SAMPAIO/CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1689\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1690\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA URUCAIA/JACAREPAGUÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1691\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA DA GLÓRIA/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1692\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA THEREZA/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1693\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA VERA LÚCIA/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1694\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÔNIA MARIA/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1695\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISQUINHA/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1696\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA TINGUÁ/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1699\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA JUÁ/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1700\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA CILIDRÓ/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1701\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA XAVIER/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1702\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA PALMAS/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA N° 1703\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANA LUIZA/JD. CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nId: 784999"
                    ],
                    "785000": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 375\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NO MUNICÍPIO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 376\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NO MUNICÍPIO PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 377\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NOS MUNIC ARM BÚZIOS, ARR CABO, CAS ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 378\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NOS MUNIC BOM JARDIM, N FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 379\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NOS MUNICÍPIOS C GOYTACAZES,CARAPEBUS,C MACABU, QUISS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 380\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NOS MUNICÍPIOS ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 381\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFISSIONAIS FAETEC - C MACABU, QUISSAMÃ, S J BARRA, PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 382\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFISSIONAIS FAETEC - ITAPERUNA, MIRACEMA, NATIVIDADE, V-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 383\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFISSIONAIS FAETEC - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 384\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA PETROLÍFERA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 385\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONAIS FAETEC - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 386\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - ARM. BUZIOS, ARRAIAL DO CABO, N. FRIB\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 387\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - BOM JARDIM, SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 388\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - CARAPEBUS, C. ABREU, C. GOYTACAZES, T\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e projetos estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 389\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UENF\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR CONVÊNIO DA UENF COM OS MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO DA UENF COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A UENF IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 390\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - PARACAMBI AMPLIADO/RECUPERADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 391\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E CANALIZAÇÃO DE CORREGOS - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO BÁSICO E CANALIZAÇÃO DE CORREGOS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 392\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPL DO SIST DE SANEAMENTO BÁSICO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar o sistema de saneamento básico no interior do Esatdo do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: AMPL DO SIST DE SANEAMENTO BÁSICO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPL DO SIST DE SANEAMENTO BÁSICO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 393\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RMRJ - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RMRJ AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 394\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Iluminação pública executada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 395\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO FROTA DE VEÍCULOS - CARAPEBUS, CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO FROTA DE VEÍCULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 396\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO FROTA DE VEÍCULOS DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO FROTA DE VEÍCULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 397\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS - AR BUZIOS, CAS DE ABREU, R OSTRAS, SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DOS MUNICÍPIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 398\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS - ARMAÇÃO DE BÚZIOS, RIO DAS OSTRAS, SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: FROTA DE VEÍCULOS AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 399\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS - BOM JARDIM, STA M MADALENA, T MORAES, PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: FROTA DE VEÍCULOS AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 400\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS - C. MACABU, QUISSAMÃ, SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: FROTA DE VEÍCULOS AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 401\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS - ITARUNA, MIRACEMA, NATIVIDADE, VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: FROTA DE VEÍCULO AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 402\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS - PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 403\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR UNIDADE DE SAÚDE - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 404\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: APARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 405\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAIS ESTADUAIS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 406\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENVIMENTO PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA - ARRAIAL CABO, RIO D\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL PROPOSTO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 407\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENVIMENTO PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA - A DO CABO, C ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL PROPOSTO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 408\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENVIMENTO PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL PROPOSTO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 409\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENVIMENTO PESCA, MARICULTURA, AQUICULTURA-C GOYTACAZES, C MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL PROPOSTO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 410\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENVOLV. PESCA MARICULTURA E AQUICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL - APL PROPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 411\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIAR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nNova Ação: APOIAR ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CEGOS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 412\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCN E EXT RURAL-C MACABU,QUISSAMÃ,S FIDPELIS,SJ BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 413\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPLIAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - CARAPEBUS, SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 414\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPLIAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: COMUNIDADE RURAL COM MANEJO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATRAIS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 415\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPLIAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - N FRIBURGO, CASIMIRO DE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 416\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXT RURAL - NATIVIDADE, SM MADALENA,T MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 417\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: COMBATER A EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL\r\n\r\nNova Ação: APOIAR PROGRAMA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL - QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 418\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ PRECOCE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ PRECOCE\r\n\r\nNova Ação: APOIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ PRECOCE - QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PREVENIR GRAVIDEZ PRECOCE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 419\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO A PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PREVENIR O USO DE DROGAS\r\n\r\nNova Ação: APOIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS - QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: APOIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 420\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A APAE - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: APOIO A APAE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 421\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: APOIO A EVENTOS NA ÁREA DE TURISMO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Plano Regional de Turismo elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 422\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Profissional treinado/capacitado em ações relacionadas à saúde \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 423\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - A BUZIOS,AR CABO,R OSTRAS, S JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 424\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇAÕ CULTURAL - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 425\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇAÕ CULTURAL - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 426\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 427\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - N FRIBURGO, A M MADALENA, T MARAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 428\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL -CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDELIS,SJBARRA,CABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 429\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A SANTA CASA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SANTA CASA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APOIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 430\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A SANTA CASA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SANTA CASA DE SÃO JOÃO DA BARRA APOIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 431\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A SOCIEDADE PESTALOZZI - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SOCIEDADE PESTALOZZI APOIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 432\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN - QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN APOIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 433\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO CENTRO DE CONVIV DO IDOSO-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO CENTRO DE CONVIV DO IDOSO - C GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDELIS,SJBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: NÚCLEO DE APOIO A TERCEIRA IDADE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 434\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO CENTRO DE CONVIV DO IDOSO-BOM JARDIM,S M MADALENA, TRAJANO MARAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: NÚCLEO DE APOIO A TERCEIRA IDADE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 435\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA DOTADO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 436\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL ALVARO ALVIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ALVARO ALVIM APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 437\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL BENEF. PORTUGUESA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL BENEF. PORTUGUESA APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 438\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE HIV - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 439\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PROD RURAL ATRAVÉS DO PROGR FRUTIFICAR - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA FRUTIFICAR IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 440\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUT RURAL - COM JARDIM,S M MADALENA, T MORAES, C ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AGRICULTOR BENEFICIADO COM INCENTIVO PARA ADOÇÃO DO MANEJO SUSTENTÁVEL DE RECURS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 441\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL - C GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AGRICULTOR BENEFICIADO COM INCENTIVO PARA ADOÇÃO DO MANEJO SUSTENTÁVEL DE RECURS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 442\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 443\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL - N FRIBURGO, R DAS OSTRAS, S JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AGRICULTOR BENEFICIADO COM INCENTIVO PARA ADOÇÃO DO MANEJO SUSTENTÁVEL DE RECURS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 444\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO PROD RURAL ATR DA IMPL SIST IRRIGA-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRESAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PRODUTOR RURAL APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 445\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Produtor rural treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 446\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Produtor rural treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 447\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL PROGRAMA FRUTIFICAR - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AGRICULTOR BENEFICIADO COM INCENTIVO PARA ADOÇÃO DO MANEJO SUSTENTÁVEL DE RECURS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 448\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO AOS PROJETOS CULTURAIS DO GRUPO ACTO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 449\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO PESSOAS PORT NECESSIDADES ESPECIAIS-A BUZIOS,A CABO,S JARDIM,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 450\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AS PESSOAS PORTAD NECESSIDADES ESPECIAIS-BOM JARIM,SM MADALENA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 451\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 452\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: APOIO CENTRO DE CONVIV DO IDOSO-ARM BUZIOS,CABREU,ROSTRAS,ARCABO,SJARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 453\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: APOIO CENTRO DE CONVIV DO IDOSO-CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: NÚCLEO DE APOIO A TERCEIRA IDADE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 454\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: APOIO CENTRO DE CONVIV DO IDOSO-ITAPERUNA,NATIVIDADE,VARRESAI,PARACAMBI,MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: NUCLEO DE APOIO A TERCENIRA IDADE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 455\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO COLONIA DE PESCA Z3 - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 456\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO E MANUTANÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 457\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO PESSOAS PORT NECES ESPECIAIS- CARAPEBUS, C ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 458\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO PESSOAS PORT NECES ESPEC-C GOYTACAZES,C MACABU,QUISSAMÃ,S FIDELIS,SJ BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 459\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO PESSOAS PORT NECESSIDADES ESPEC-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 460\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO TEC P/ RECUP PATRIMONIO ARQUITETONICO-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PATRIMONIO ARQUITETONICO RECUPERADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 461\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE PARA DEFESA CIVIL - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE PARA DEFESA CIVIL ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 462\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTAÇÃO AGRÍCULA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO COM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTAÇÃO AGRÍCOLA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 463\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 464\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PATRULHA MECANIZADA ADQUIRIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 465\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - S. M. MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MÁQUINAS AGRÍCOLAS ADQUIRIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 466\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO MAQ IMPLEM AGRÍCOLA -ITAPERUNA, MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MÁQUINAS ADQUIRIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 467\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ASSIST E VALORIZAÇÃO TRABALHADOR DA UENF - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Servidor público estadual treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 468\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SAÚDE APAE - C.GOYTACAZES,C.MACABU,S.FIDÉLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: APAE ASSISTIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 469\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SOC DEF DIR HUM GER TRAB RENDA-C.GOYTACAZES,C.MACABU,S.FIDELIS,C.ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ASSIST SOCIAL AO CIDADÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 470\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SOCIAL DEFESA DIR HUMANOS GERAÇÃO TRAB E RENDA -ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ASSIST SOCIAL DEF DIR HUMANOS GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 471\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SOCIAL DEFESA DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ASSIST SOCIAL DEFESA DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 472\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SOCIAL E DEFESA DO DH GERAÇÃO DE TRAB RENDA-N FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador assistido nas agências estaduais de trabalho e renda \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 473\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSITÊNCIA SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PROMOVER E PROTGER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRIANÇA E ADOLESCENTE PROMOVIDOS E PROTEGIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 474\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENÇÃO A SAÚDE DO IDOSO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 475\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CALCETAR CABECEIRAS DA PONTE SEM RIO DO MEIO - RJ 196 - QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CABECEIRAS DA PONTE CALCETADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 476\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0137 - Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAR DISTR GÁS BACIA DE CAMPOS OLARIA NORTE/NOROESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DISTRIBUIÇÃO GÁS BACIA DE CAMPOS CANALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 477\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONST CASA PESCADORES-CARAPEBUS,CGOYTACAZES,QUISSAMÃ,SFIDÉLIS,SJBARRA,ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES-FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 120\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 478\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONST DE QUADRA POESPORTIVA NO CENTRO EDUCACIONAL 29 DE MAIO - CAMPOS DOS GOYTAC\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 479\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONST DE UNID HABITACIONAIS-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDÉLIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 480\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONST DE UNID HABITACIONAIS-N.FRIBURGO,PARACAMBI,CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 481\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE E PREVENÇÃO DO CRIME\r\n\r\nNova Ação: CONST E CONS UNID DE SEGUR PÚBLICA-CARAPEBUS,ITAPERUNA,NATIVIDADE,VARRESAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE COMBATE E PREVENÇÃO DO CRIME IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 482\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONST EST DE TRAT DE ESGOTO-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRESAI,CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 483\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONST PONTE CANAL GUANANDI ENTRE QUISSAMÃ E CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponte e travessia construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 484\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONST PORTAL,PAVIMENT ESTR E CONSTR 5 ESTACIONAMENTOS - C. MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PORTAL CONSTRUÍDO ESTRADA PAVIMENTADA E ESTACIONAMENTOS CONSTRUÍDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 485\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONST QUADRA POLIESPORTIVA-B.JARDIM,S.M.MADALENA,T.MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 486\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONST UN HOSP MANTERNIDADE - S.J. BARRA, T. MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 487\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONST UN HOSP MATERNIDADE - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 488\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONST UN HOSP MATERNIDADE-ABUZIOS,ACABO,CABREU,ROSTRAS,SJARDIM,MACAÉ,SM.MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 489\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONST UN SAÚDE E AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 490\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONST UN SAÚDE PSF-B.JARDIM,S.M.MADALENA,T.MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 491\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONST UN SAÚDE PSF-M.PEREIRA,ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 492\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTR UNID HABITACIONAIS - ARM BÚZIOS,ARRAIAL DO CABO,CAS ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 493\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇ AMPL SIST ABAST ÁGUA-A.BUZIOS,AR.CABO,C.ABREU,R.OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 494\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇ AMPL SIST ABAST ÁGUA-C.MACABU,QUISSAMÃ,S.FIDÉLIS,S.J.BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 495\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPL E EQUIP PARA REDE PUB ENSINO - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REDE PÚBLICA DE ENSINO CONSTRUÍDA, AMPLIADA E EQUIPADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 496\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABAST DISTR ÁGUA-B.JARDIM,S.M.MADALENA,T.MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONSTRUÍDO E AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 497\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABAST DISTR ÁGUA-ITAPERUNA,MIRACEMA,VARRESAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONSTRUÍDO E AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 498\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABAST DISTR ÁGUA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONSTRUÍDO E AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 499\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DO SIST DE ABASTECIMENTO E DIST DE ÁGUA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 500\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DIST DE ÁGUA - N FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA FRIBURGO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 501\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CULTURA COM TEATRO-SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 502\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME- MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PREVENIR E COMBATER O CRIME\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 503\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO UNID DE SEG PÚB-A.BÚZIOS,A.CABO,C.ABREU,R.OSTRAS,S.JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 504\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA-BJARDIM,TMORAES,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 505\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PREVENIR E COMBATER O CRIME\r\n\r\nNova Ação: CONST CONSERV UNID DE SEG PÚBLICA-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 506\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR SEDE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SANA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SEDE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 507\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 508\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO - SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ABATEDOURO CONSTRUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 509\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO MORRO DA TORRE-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 510\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROFETO FAPESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ASSINTÊNCIA A PESCADORES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 511\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES - MACAÉ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ASSISTÊNCIA AOS PESCADORES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 512\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROJETO FAPESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES-FAPESCA\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS PESCADORES-A.BUZIOS,A.CABO,C.ABREU,R.OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 513\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM GINÁSIO POLIESPORTIVO - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: COBERTURA DE GINÁSIO CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 514\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE - C.MACABU,S.FIDÉLIS,S.J.BARRA,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 515\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 516\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE - N. FRIBURGO, C. DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 517\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO FAROL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 518\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 519\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 520\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE DEQUE PRAIA DE GUAXINDIBA-SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DEQUE NA PRAIA DE GUAXINDIBA CONSTRUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 521\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ESCOLAS CONSTRUÍDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 522\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ETE CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 523\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-B.JARDIM,S.M.MADALENA,T.MORAES,N.F\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ETE CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 524\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAÕ DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ETE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 525\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE MUROS DE DE ARRIMO E PAVIM DIV RUAS-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: MURO DE ARRIMOS EPAVIMENTAÇÃO EXECUTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 526\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA-CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 527\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA-CARAPEBUS,PARACAMBI,SJBARRA,NFRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 528\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 529\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS-A.BUZIOS,A.CABO,C.ABREU,S.JARDIM,C.MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 530\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE REDE ESGOTO E DRENAGEM - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE REDE DE ESGOTO E DRENAGEM IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 531\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À PESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PROPORCIONAR MAIS ATENÇÃO À POPULAÇÃO PESQUEIRA\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PESQUEIRO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL PESQUEIRO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 532\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Terminal rodoviário de integração implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 533\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PARA ATEND DO PSF-N.FRIBURGO,CARAPEBUS,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 534\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE PSF \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 535\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF - PRAIA CAMPISTA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE PSF IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 536\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS BAIRROS DE NOVA ESPERANÇA E COLÔNIA LE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 537\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES - S. M. MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 538\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 539\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO TERMINAL PESQUEIRO EM BARRA DO FURADO-QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Atracadouro de barco pesqueiro implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 540\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS - BOM JARDIM,STA MARIA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 541\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 542\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN SAÚDE TIPO PSF-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDÉLIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 543\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNID SAÚDE PSF-A.BUZIOS,A.CABO,C.ABREU,R.OSTRAS,S.JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE PSF IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 544\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUIR SEDE DO BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL-QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SEDE DO BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 545\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: EXPANDIR NÚMERO DE CRECHES\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE CRECHE - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 546\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE ETE CONVÊNIO C/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ETE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 547\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 548\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO C PREFEITURA P CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONVÊNIO COM PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 549\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DESENVOLVER O TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO COM FINALIDADE DE FOMENTAR ATIVIDADE TURÍSTICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 550\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO VILA OLÍMPICA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 551\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO VILA OLÍMPICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 552\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: COSNT QUADRA POLIESPOR-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRESAI,MPEREIRA,QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 553\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA ÁREA DE PESCA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 554\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CURSOS CAPAC PROD RURAIS - M. PEREIRA, C. GOYTACAZES, S. FIDELIS, ITAPERUNA, ITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PRODUTORES RURAIS CAPACITADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 555\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CURSOS CAPAC PROD RURAIS - MACAE, CARAPEBUS, QUISSAMA, C. MACABU, T. MORAIS, NAT\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PRODUTORES RURAIS CAPACITADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 556\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CURSOS CAPAC PROD RURAIS - S.J.BARRA, RIO DAS OSTRAS, CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PRODUTORES RURAIS CAPACITADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 557\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nNova Ação: DESENVOL AMB SUSTENTÁVEL-CONTENÇÃO ENCOSTAS-ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL-CONTENÇÃO DE ESCOSTAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 558\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: DESPOLUIÇÃO DRENAGEM ABCIAS HIDROGRÁFICAS - C.GOYTACAZES,N. FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Lagoa desassoreada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 559\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: DESPOLUIÇÃO E DRENAGEM BACIAS DEMOGRÁFICAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Lagoa desassoreada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 560\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DIST KITS MAT CONST-A.BUZIOS,A.CABO,C.ABREU,R.OSTRAS,S.JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 250\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 561\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DIST KITS MAT CONST-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 562\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DIST KITS MAT CONST-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE APOIO A CONSTRUÇÃO CIVIL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 563\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DIST KITS MAT CONST-MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE APOIO A CONSTRUÇÃO CIVIL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 564\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DIST KITS MAT CONST-NFRIBURGO,PARACAMBI,CAREPEBUS,MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE APOIO A CONSTRUÇÃO CIVIL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 565\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DIST KITS MAT CONST-S. M. MADALENA,B. JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 566\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA-CGOYTACAZES,QUISSAMÃ,CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Plano Regional de Turismo elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 567\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Plano Regional de Turismo elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 568\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA-N.FRIBURGO,A.BUZIOS,A.CABO,R.OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Plano Regional de Turismo elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 110\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 569\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICO-MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Plano Regional de Turismo elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 570\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: DRENAGEM DO RIO MACAÉ - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE DRENAGEM DE RIOS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 571\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA AUXILIO ALIMENTAÇÃO-ADUENF - C. GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Servidor público estadual treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 572\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-A.BUZIOS,A.CABO,R.OSTRAS,S.JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ETE CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 573\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMÃ,SFIDÉLIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ETE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 574\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DE REDE ELETRICA RURAL - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ENERGIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 575\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DE REDE ELETRICA RURAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ENERGIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 576\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO REDE ELÉTRICA RURAL-ABUZIOS,CABREU,SJARDIM,BJARDIM,SMMADALENA,TMORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ENERGIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 577\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL-ITAPERUNA,MIRACEMA,M.PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ENERGIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 578\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO REDE ELETR RURAL-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ENERGIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 579\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS - MACAÉ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DESENVOLVER A CULTURA\r\n\r\nNova Ação: FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS - MACAÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 580\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO AMBIENTAL - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 581\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO AMBIENTAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO AMBIENTAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 582\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO AMBIENTAL-CAMPOS DOS GOYTACAZES,QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 583\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 584\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nNova Ação: IMPL CRECHES COMUNITÁRIAS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CRECHES COMUNITÁRIAS IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 585\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPL DE HEMOCENTRO-C.MACABU,SÃO JOÃO BARRA,STA M MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: HEMOCENTRO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 586\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPL PROJ REVITAL GALPÃO IND CULTURA E HISTÓRIA-BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE REVITAL GALPÃO IND,CULT E HISTORIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 587\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIRO\r\n\r\nNova Ação: IMPL UN C DE BOMBEIROS-ARM BUZIOS,RIO OSTRAS,STA M MADALENA, TRAJANO MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 588\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPL/RECUP ESC TEC AGRIC-C GOYTACAZES, C MACABU,QUISSAMA, S J BARRA,STA M MADAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA TECNICA AGRICOLA IMPLANTADA E RECUPERADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 589\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANT BCO DE LEITE-ARM BUZIOS,ARRAIAL,CABO,CASIMIRO,RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 590\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO CAMPUS AVANÇADO DA UERJ - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE ENSINO SUPUPERIOR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 591\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERZALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Univerzalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO CURSO PROF ENFERMAGEM,INFORMAT E CONTAB-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CURSO PROF ENFERNAGEM,INFORMAT E CONTABILIDADE IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 592\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCULA NO DISTRITO DE GLICÉRIO E BICUDA-MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA AGRICULA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 593\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - CONCEIÇÃO DE MACABU, QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 594\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BAMBUZEIRA-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: BAMBUZERIA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 595\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE-ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: BANCO DE LEITE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 596\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS-CAMPOS DOS GOYTACAZES,QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CRECHES COMUNITÁRIAS IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 597\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 598\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Assistencia Social, Defesa dos Direitos Humanos e Geração de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁTIAS-ARM BUZIOS,AR CABO,RIO OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CRECHES COMUNITÁRIAS IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 599\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESCA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 600\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMNETO DA PESCA (BARRA DO FURADO)QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESCA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 601\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DO TRABALHO EM LAGOMAR-MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DO TRABALHOR IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 602\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMNETO DE AGUA-ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 603\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO FLORESTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO FLORESTAL\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO FLORESTAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: GRUPAMENTO FLORESTAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 604\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atenção a Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO-CASIMIRO DE ABREU,RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: HEMOCENTRO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 605\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DE POSTO DO DETRAN\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR POSTO DO DETRAN\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTO DO DETRAN EM BARRA DE SÃO JOÃO - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: POSTO DO DETRAN AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 606\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DISTR IND LOCALIDADE SERRINHA-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DISTRITO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE SERRINHA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 607\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 608\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 609\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE-CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 610\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BCO DE LEITE-CAMPOS DOS GOYTACAZES,C MACABU,QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 611\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA-SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 612\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAR ANIMAIS SILVESTRES\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RECEPÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE RECEPÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 613\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO HEMOCENTRO-ITAPERUNA,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: HEMOCENTRO IMPLANTADO NOS MUNICIPIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 614\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJ CIR TUR PÉ FERRO VIVA-BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DO CIRCUITO TURISTICO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 615\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ANTENÇÃO A MARICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETO MARICULTURA\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MARICULTURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE MARICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 616\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO A MARICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETO DE MARICULTURA\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MARICULTURA - C. GOYTACAZES, QUISSAMÃ, SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO MARICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 617\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO A MARICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETO MARICULTURA\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MARICULTURA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO MARICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 618\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO A MARICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETO MARICULTURA\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MARICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE MARICULTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 619\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA AGRCOLA-CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA RECUPERADA/IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 620\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO NUCLEO BENEFIC DE MEL(BOA ESPERANÇA)CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: NUCLEO DE BENEFICIAMNETO DE MEL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 621\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃOESC APERF DA PESCA FAROL SÃO TOMÉ-C DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA FAROL DE SÃO TOMÉ IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 622\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PLANO DE FRUTICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: INCENTIVAR A AMPLIAÇÃO DO PLANO DE FRUTICULTURA\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PLANO DE FRUTICULTURA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DO POLO DE FRUTICULTURA AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 623\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO POLO DE FRUTICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR O POLO DE FRUTICULTURA\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO POLO DE FRUTICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO POLO DE FRUTICULTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 624\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 625\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO A AGRICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR POLOS DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO AUMENTO DE POLOS DE FRUTICULTURA - C. GOYTACAZES, QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAR POLOS DE AGRICULTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 626\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO A AGRICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: INCENTIVO AO AUMENTO DE POLOS DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO AUMENTO DE POLOS DE FRUTICULTURA - CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DE POLO DE AGRICULTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 627\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 628\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 629\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 630\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 631\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 632\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 633\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 634\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 635\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 636\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - LAGOMAR MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 637\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 638\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão Institucional da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Melhoria operacional da segurança pública de Macaé realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 639\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DETRAN - QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN MODERNIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 640\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA SANTO AGOSTINHO - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTRADA DE SANTO AGOSTINHO PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 641\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 180 SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RJ 180 PAVMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 642\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ-210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RODOVIA RJ-210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 643\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: LOGRADOUROS PAVIMENTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 644\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE DRENAGEM - ITAPERUNA, SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 645\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTARRODOVIAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ARM. DE BUZIOS - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 646\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - CAMPOS DOS GOYTACAZES -CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRECHOS RODOVIÁRIOS PAVIMENTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 647\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 648\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TRECHOS RODOVIÁRIOS PAVIMENTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 400\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 649\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NOVA FRIGURGO\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 650\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DA RJ 146 - SANTA MARIA MADALENA A CAMBIASCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DA RJ 146 - SANTA MARIA MADALENA A CAMBIASCA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 651\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: COMBATE A EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: COMBATER A EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE COMBATE A EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 652\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 653\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMAS DE APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - N FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 654\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Projeto de educação ambiental implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 655\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROJETO DE PLANTIO DE ESPÉCIE DA MATA ATLÂNTICA - MACAE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAÇÃO DA MATA ATLANTICA\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE PLANTIO DE ESPÉCIE DA MATA ATLÂNTICA - MACAE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Reserva ecológica recuperada/operacionalizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 656\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO DA RJ 162 - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 657\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO DA RJ 168 - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 90\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 658\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO DA RJ 178\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 659\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ 178 - QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ACOSTAMENTO NA RJ 178 CONSTRUIDO E RECAPEADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 250\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 660\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DA FAZENDA MANTIQUEIRA - QUISSAMÃ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: FAZENDA MANTIQUEIRA RECUPERADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 661\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DA LINHA VERDE (BASE E SUB BASE) MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 662\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO AMIBIENTAL DE ÁREA DEGRADADA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAR O MEIO AMBIENTE\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DE MATA CILIAR E DE MATA ATLÂNTICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Mata ciliar e floresta nativa reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 663\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS LITORÂNEAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Mata ciliar e floresta nativa reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 664\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MARGINAIS E PERENIZAÇÃO DO RIBEIRÃO SANTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MARGINAIS DO RIBEIRÃO SANTO\r\n\r\nNova Ação: RECUP ÁREAS MARG E PERENIZAÇÃO DO RIBEIRÃO SANT ANTONIO - MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ÁREAS MARGINAIS RECUPERADAS E PERENIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 665\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO RECAPEAMENTO ASFALTO ACOSTAMENTO RJ-196 - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RJ 196 ASFALTO ACOSTAMENTO RECUPERADO E RECAPEADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 666\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: REEQUIPAR ESCOLA TÉCNICA REGO BARROS - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA TECNICA REESTRUTURADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 667\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃODA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO FERROVIÁRIA REESTRUTURADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 668\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DAS NASCENTES, ENCONSTAS E RECUPERAÇÃO DA MATA CILICAR - NATIVID\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: NASCENTES REFLORESTADAS, ENCOSTAS E MATA CILIAR RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 669\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFLORESTAR MANANCIAIS\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DE MANANCIAIS E ENCOSTAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Mata ciliar e floresta nativa reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 670\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA PONTE RIO DO MEIO EM QUISSAMÃ NA RJ-1956 - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PONTE RIO DO MEIO EM QUISSAMÃ REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 671\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE 5 VAÇÕES E LOCOMOTIVA MARIA FUMAÇA E IMPLANTAÇÃO - CONCEIÇÃO DE MACAB\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: LOCOMOTIVA MARIA FUMAÇA IMPLANTADA E REFORMA DE VAGÕES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 672\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ALBERTO LAMEGO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 673\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BARTOLOMEU LUZANDOR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO MEDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 674\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA GONÇALO FRANCISCO NUNES - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 675\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA THOMAS GOMES - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO MEDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 676\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: USINA DE RECICLAGEM DE LIXO REFORMADA E AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 677\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - ARM. BUZIOS, CAS. DE ABREU, RIO DAS OSTRAS, SIL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 678\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - BOM JARDIM, SANTA MARIA MADALENA, TRAJANO DE MO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 679\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - C. DE MACABU, QUISSAMA, S. FIDELIS, SÃO JOÃO DA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 680\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - ITAPERUNA, MIRACEMA, MIRACEMA, NATIVIDADE, VARR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSIMO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 681\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 682\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSIMO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 683\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - NOVA FRIBURGO, PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 14\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 684\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUEDRAS DE ESPORTE - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRAS DE ESPORTES REFORMADAS E AMPLIADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 685\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: POSTOS DE SAÚDE AMPLIADOS E REFORMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 686\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PASSARELAS CONTRUÍDAS E REFORMADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 687\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REPARO DE PONTE NO DISTRITO DE TRAPICHE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PONTE NO DISTRITO DE TRAPICHE MACAÉ RECUPERADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 688\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PARATI-CUNHA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RESTAURAR A RODOVIA PARATI-CUNHA\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA PARATI-CUNHA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Rodovia Parati - Cunha restaurada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 689\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DO CANAL MACAÉ - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO DE CANAL REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 690\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO CLUBE ESPORT MAUÁ - SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: COMPLEXO ESPORTIVO DO CLUBE MAUA REVITALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 691\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇAÕ DO RIO MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 692\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RJ - 142 CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BOA ESPERANÇA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 693\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BASICO APOIO AOS MUNICÍPIOS (DISTRITO DE RAPOUSO) - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DISTRITO DE RAPOUSO - ITAPERUNA SANEADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 694\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA - MACAÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 695\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE APOIO PESSOAS PORT NECES ESPECIAIS- MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE APOIO PESSOAS PORT NECES ESPECIAIS IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 696\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO P TRANSPORTE ESCOLAR - C. GOYTACAZES, C. MACABU, QUISSAMA, ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 697\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO P TRANSPORTE ESCOLAR - CAREPUBUS, PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 698\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO P TRANSPORTE ESCOLAR - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 699\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO P TRANSPORTE ESCOLAR - C. GOYTACAZES, C. MACABU, QUISSAMA, ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 700\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR - ARM BUZIOS, ARRAIAL D CABO, CAS D ABREU, R. D\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA N° 701\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR - BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 175\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO ESPORTIVO BRASIL 2014 E RIO 2016, NO AMBITO DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 170\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 176\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA COM UTI, PARA HOSP. EST. ALBERTO TORRES.SG\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UTI, HOSP. EST.ALBERTO TORRES, S.G \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 177\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇAO DE MAMOGRAFO P/ HOSP. MARIO KROEFF -PENHA CIRCULAR -RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO P/ HOSP. MARO KROEFF, PENHA CIRCULAR -RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 178\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇAO DE UMA UPA 24 HORAS, MAGÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇAO DE UMA UPA 24 HORAS, MAGÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 14\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 179\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇAO DE UMA UPA 24 HORAS, GUAPIMIRIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇAO DE UPA 24 HORAS, GUAPIMIRM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 180\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UPA 24 HORA, BAIRRO PIEDADE - RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇAO DE UPA 24 HORAS, BAIRRO PIEDADE - RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 181\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇAO DE UPA 24 HORAS, MARICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE UPA 24 HORAS, MARICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 182\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇAO DE UPA 24 HORAS, RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇAO DE UMA UPA 24 HORAS, RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 183\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AQUISIÇAO DE VANS COM 16 LUGARES P/ TRANSPORTE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO - SG\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PARA TRANSPORTAR USUARIOS QUE FAZEM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DE S.G\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇAO VANS COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO SG\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO VANS COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE TRAMENTO FORA DO MUNICIPIO SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO TOMOGRAFO HOSP. EST. JOAO BATISTA CAFARRO -IT.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇAO TOMOGRAFO HOSP. EST. JOÃO BATISTA CAFARRO, IT \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 185\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA 0110, PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O PROGRAMA: 0110, JÁ EXISTE, O OBJETIVO É PARA REABILITAÇAO DO DEPENDENTE QUIMICO.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO DO DEPENDENTE QUIMICO EM SG.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANT. DE CENTRO DE ATENDIMENTO DE DEP. QUIMICO EM SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 186\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA: 0110 - PROGRAMADE PROTEÇAO SOCIAL BAS. DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O PROGRAMA: 0109, JÁ EXISTE, OBJETIVO É AUXILAR A POPULAÇAO DE RUA.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇAO EM SITUAÇÃO DE RUA, MUNC. SG.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIAL A POPULAÇAO EM SITUAÇÃO DE RUA, SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 900\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 187\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BILHETE UNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Sistema Bilhete Único implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 7\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇAO INST. REDE DOMICILIAR DE ÁGUA STA ISABEL, IPIIBA E MONJOLOS MUNC. SG.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 189\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: PROJETO BACIA E RIOS NO AMBITO DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DRENAGEM DOS RIOS: B. DE MEDEIROS, ALCANTARA, BOAÇU, BOMBA MUNC. SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 190\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0158 - Modernização Operacional e Tecnológica da SEEDUC\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL E TECNOLÓGICA NO REDE ENSINO MUNICIPIO DE SG\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Documento microfilmado, digitalizado e armazenado \r\n\r\nUnidade de Medida: milhar\r\n\r\nMeta Física 2010: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 191\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS, BAIRRO CHACRINHA, JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS, BAIRRO CHACRINHA, JAPERI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 192\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NO AMBITO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTR. PASSARELA, RJ 106,ALTURA R. DALVA RAPOSO, EXP. JOAO B. REIS, TRIBOBO SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 193\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLENTAÇÃO E MODERNIZAÇAO DO SISTEMA DE INVESTIGAÇAO CRIMINAL NO AMBITO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPL. POSTO REG. DA POLICIA TECNICO-CIENTÍFICO NO MUNICIPIO DE SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 194\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO AMBITO DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DIVULGAÇAO DE MATERIAL PREVENTIVO DE CANCER DE MAMA NOS HOSPITAIS -SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 195\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO NO MUNÍCIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática ampliado/reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 196\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO, REFORMA NA REDE DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SG\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 197\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇAO E PAVIMENTAÇÃO NA PRAIA DA LUZ, MUNICIPIO DE SG.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO NA PRAIA DA LUZ, MUNICIPIO SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1145\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO C/ ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS PUBLICAS NO AMBITO DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ATENDIMENTO C/ ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS PUBLICAS NO AMBITO DO ESTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1146\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1147\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE SG.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTR. DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1148\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA 0115 - 2198/ PROMOÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O PROGRAMA JÁ EXISTE E OBJETIVO É ATENDER PESSOAS COM DEFICENCIA E DOENÇA CRONICAS.\r\n\r\nNova Ação: REST.NUCLEO ATEND.PESSOAS C/DEFICIENCIA E DOENÇA CRONICAS DA DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REST. NUCLEO ATEND.PESSOAS C/DEFICIENCIA E DOENÇA CRONICAS DA DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1149\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DELEGACIA ESPECIAL P/3º IDADE NO MUNICIPO DE SG.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇAO DELEGACIA ESPECIAL P/ 3º IDADE NO MUNICIPIO DE SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1150\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO POSTO POLICIAL NA PRAÇA DOS BANDEIRANTES - MUNC. SG\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO POSTO POLICIAL NA PRAÇA DOS BANDEIRANTES - MUNC. SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1371\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA 0115 -PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O PROGRAMA DA EXISTE, OBJETIVO E MELHORA O ATENDIMENTO COM DEFICIENCIA VISUAL E AUDITIVA.\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAR COMPUTADOR DOSVOX C/ ADPAT. P/DEFICIENTE ,DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAR COMPUTADOR DOSVOX C/ADPAT. P/DEFICIENTE , DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1372\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA 0115 - PROG. E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O PROGRAMA DA EXISTE, OBJETIVO E MELHOR A QUALIDADE DO SERVIÇO.\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURA APARELH. INFOR.,MAQUINA XEROX P/CONSELHO DE POLITICA DE INTEGRAÇAO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESTRUTURA APARELH. INFOR., MAQUINA XEROX P/CONSELHO DE POLITICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1373\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA 0115 - PROGRAMA DIREITO HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O PROGRAMA JÁ EXISTE, OBJETIVO MELHORA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO A POPULAÇAO.\r\n\r\nNova Ação: MOBILIÁRIA DE MOVÉIS PARA CONSELHO DE POLITICA PUBLICA, PESSOAS C/ DEFICIENCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MOBILIÁRIA DE MOVEIS P/CONSELHO DE POLITICA PUBLICA, DE PESSOAS C/ DEFICIENCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1374\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA. 0115 - PROGRAMA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O PROGRAMA JÁ EXISTE, OBJETIVO É MELHORA A QUALIDADE DE VIDA .\r\n\r\nNova Ação: MOBILIÁRIA DE MOVEIS P/ DEFENSORIA PUBLICA P/ DEFICIENTE E DOENTE CRONICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MOBILIÁRIA DE MOVÉIS PARA DEFENSORIA PUBLICA DEFICIENTE E DOENTE CRONICO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1443\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E INTEGRAÇAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS P/ MUNICIPIO PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇAO E INTEGRAÇAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIO P/ MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1444\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CASA HABITACIONAL PARA O MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CASAS HABITACIONAL PARA O MUNICIPIO DE PETROPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA N° 1445\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇAO DE UPA - 24 HORAS P/ MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇAO DE UPA -24 HORAS P/ MUNICIPIO DE PETROPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nId: 785000"
                    ],
                    "785001": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 733\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAR SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 734\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: ESTIMULAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUÍDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 735\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA PARA GARANTIR ACESSO À INFORMAÇÃO DOS MÉTODOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 736\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR NAS CABECEIRAS E NAS NASCENTES DOS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 737\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: ESTIMULAR O TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO, INCLUSIVE O RURAL E O ECOLÓGICO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO TURÍSTICO REGIONAL / MUNICIPAL APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 738\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR O NÍVEL DE SEGURANÇA OBJETIVA E SUBJETIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA EFICIENTE.\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVER POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: POLÍTICAS IMPLEMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 999\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO NO SENTIDO DE REDUZIR A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE GÊNEROS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: FISCALIZAÇÃO AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1417\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Disponibilizar volume suficiente, em quantidade e em qualidade, de água tratada para a população do Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AMPLIADO / RECUPERADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1418\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PRÉ NATAL, PARTO E PÓS PARTO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MULHER GESTANTE ATENDIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1419\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nAção: 1656 - Modernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nPrioridade: 0553 - Casa abrigo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1420\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0098 - PREVENÇÃO DE ADVERSIDADES E PRESTAÇÃO SOCORRO PELA DEFESA CIVIL E CBMERJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Prevenir a ocorrência de eventos adversos causadores de sofrimento e agir o mais rápido possível, afastando e/ou eliminando a sua causa, e mitigar seus efeitos, protegendo, socorrendo e assistindo os cidadãos vitimados, oferecendo conforto psicológico e m\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE BRIGADA MUNICIPAL ESPECIALIZADA EM INCÊNDIO EM PRÉDIOS HISTÓRICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: BRIGADA DE INCÊNDIO CRIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1421\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CÂMARA TEMÁTICA INSTITUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1422\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1423\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Universalizar o ensino médio na Rede Pública Estadual com a ampliação, construção e adaptação de espaços destinados a essa etapa escolar, com o conseqüente aporte de recursos humanos e tecnológicos que garanta a qualidade do ensino em horário integral.\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA UMA MELHOR QUALIDADE DO ENSINO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Concurso público realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1424\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA ELABORADO / IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1425\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIAS IMPLEMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1426\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVER PROGRAMAS DESPORTIVOS COM A FORMAÇÃO DE MONITORES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROFISSIONAL DA ÁREA DESPORTIVA CAPACITADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1427\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE PROMOVA UMA EDUCAÇÃO NÃO DISCRIMINATÓRIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA ELABORADO / IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1428\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO D SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVO-PRODUTIVA NO EMPREENDIMENTO DA MULHER\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: EMPREENDIMENTO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1429\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA FAETEC PARA O INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE FAETEC RECUPERADA / AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1430\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL CONSTRUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1431\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1432\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE IMLS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: IMLS IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1433\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: BANCO DE DADOS CRIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1434\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o seu crescimento natural, com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS VICINAIS PAVIMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1435\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO PRÉ NATAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA ELABORADO / IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1436\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E MELHORIA DOS IMLS DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMLS REFORMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1437\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: CRIAR MECANISMOS QUE PROTEJAM E DEEM GARANTIAS À MULHER VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: POLÍTICA IMPLEMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1438\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Supervisão Regional - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos por Indicadores\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO GESTORES PÚBLICOS NUMA PERSPECTIVA DE GÊNERO RAÇA NAS POLÍTICAS PÚBL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL TREINADO/CAPACITADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1439\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar as condições de salubridade e habitabilidade de conjuntos habitacionais e áreas favelizadas e diminuir o déficit habitacional, procurando otimizar a aplicação de recursos no setor pelas diversas esferas de governo, elevando o nível de qualidade d\r\n\r\nNova Ação: POLÍTICAS HABIT QUE PRIORIZEM A MULHER COMO BENEFICIÁRIA FINAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: POLÍTICA IMPLEMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1440\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA PARA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE MORTALIDADE MATERNA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA ELABORADO / IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1441\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Supervisão Regional - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos por Indicadores\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: VALE TRANSPORTE CONCEDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1442\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART. - A LEI ORÇAMENTÁRIA DESTINARÁ RECURSOS PARA GARANTIR O BENEFÍCIO VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES ESTADUAIS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 753\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 754\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 755\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 756\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 757\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 758\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 759\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 760\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 1297 - Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 761\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 1297 - Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 762\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 763\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 764\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 765\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA N° 766\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 109\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento,\r\n\r\nde infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: NOVO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OTIMIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FISICO-ADMINISTRATIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 110\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO E APARELHAMENTO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Centro público de trabalho, emprego e renda implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 111\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar atenção aos Idosos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE TURISMO E LAZER PARA TERCEIRA IDADE CONSTRUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 112\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PONTE CONTRUÍDA E RECUPERADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 9\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 113\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o seu crescimento natural, com\r\n\r\nsegurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 114\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Universalizar o ensino médio na Rede Pública Estadual com a ampliação, construção e adaptação de espaços destinados a essa etapa escolar, com o\r\n\r\nconseqüente aporte de recursos humanos e tecnológicos que garanta a qualidade do ensino em horário integral.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO MEDIO EM PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO MÉDIO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 115\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BARÃO DE JUPARANÃ NO MUNICÍPIO VALENÇA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Estação ferroviária reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 116\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: REATIVAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO GRAO PARA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ESTRADA DE FERRO GRÃO PARÁ RESTAURADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 117\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: REFORÇO E AMPLIAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DE CASCATINHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PONTE E TRAVESSIA REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 118\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 119\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0095 - HEMORREDE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o acesso equânime da população à assistência hemoterápica e hematológica, com atendimento à demanda de sangue, componentes e\r\n\r\nhemoderivados com qualidade, e por meio da Hemorrede pública do Estado do Rio de Janeiro, organizada de forma regionaliz\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E INTERIORIZAÇÃO DA HEMORREDE - PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 120\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2010\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA E SUBTERRÂNEA - CENTRO HISTÓRICO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Atrativo turístico público recuperado/qualificado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2011\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2012\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a descontaminação e a recuperação ambiental, na perspectiva de uma gestão integrada dos ecossistemas e dos recursos ambientais, e implantar sistema estadual de segurança ambiental, subsidiando ações rápidas e antecipadas de proteção à população.\r\n\r\nNova Ação: ELABORAR PLANO DE CONTIGÊNCIA AMBIENTAIS E INCIDENTAIS NO MUNICÍPIO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO DE CONTIGÊNCIA PARA SITUAÇÕES CRITICAS AMBIENTAIS E INCIDENTAIS ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2013\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar as condições de salubridade e habitabilidade de conjuntos habitacionais e áreas favelizadas e diminuir o déficit habitacional, procurando otimizar a aplicação de recursos no setor pelas diversas esferas de governo, elevando o nível de qualidade d\r\n\r\nNova Ação: APOIO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2014\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. NELSON DE SÁ EARP EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE HOSPITALAR/AMBULATORIAL REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2015\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR E REFORMAR O HOSPITAL NELSON DE SA EARP NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE HOSPITALAR/AMBULATORIAL REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2016\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar o desempenho do sistema viário do Estado para garantir o tráfego permanente com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RODOVIA VICINAL PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2017\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM PLUVIAL ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2018\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR O PROJETO DE TRANSPORTE PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA EM PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO ADAPTADO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2019\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 1043-EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar a infra-estrutura dos municípios no que tange à urbanização e saneamento, construção e/ou reforma de escolas, postos de saúde, praças, creches, unidades\r\n\r\nhabitacionais e equipamentos culturais.\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO CASCATINHA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2020\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 1043-EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar a infra-estrutura dos municípios no que tange à urbanização e saneamento, construção e/ou reforma de escolas, postos de saúde, praças, creches, unidades\r\n\r\nhabitacionais e equipamentos culturais.\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO DE PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2021\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: REFORMAR TÚNEL EXTRAVASOR DO RIO PLATINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: TÚNEL EXTRAVASOR REFORMADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2022\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA DO MEIO DA SERRA DA ESTRELA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Centro urbano com saneamento ambiental realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2023\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2024\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar o desempenho do sistema viário do Estado para garantir o tráfego permanente com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAR AS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2025\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2026\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO DO PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO VIÁRIO MUNICIPAL ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2027\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0015 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dotar o Estado de infra-estrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento.\r\n\r\nNova Ação: LIGAÇÃO BINGEN À QUITANDINHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Anel viário construído \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2028\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: CONSTR.DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BARRA DOS PASSOS DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2029\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 53-URBANIZ, REGULARIZ E INTEGR DE ASSENTAMENTOS E PROD DE UNIDADES HABITACIONAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização fundiária da posse da terra, através da titulação e do ordenamento do espaço urbano das comunidades assistidas, promovendo a construção de cidades sustentáveis.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ASSENTAMENTO RURAL/URBANO BENEFICIADO COM OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2030\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 053-URBANIZ, REGULARIZ E INTEGR DE ASSENTAMENTOS E PROD DE UNIDADES HABITACIONAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização fundiária da posse da terra, através da titulação e do ordenamento do espaço urbano das comunidades assistidas, promovendo a construção de cidades sustentáveis.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIA BENEFICIADA COM LEGALIZAÇÃO DE TERRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2031\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 053-URBANIZ, REGULARIZ E INTEGR DE ASSENTAMENTOS E PROD DE UNIDADES HABITACIONAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização fundiária da posse da terra, através da titulação e do ordenamento do espaço urbano das comunidades assistidas, promovendo a construção de cidades sustentáveis.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO DE RECUPERAÇÃO/ DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2032\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 053-URBANIZ, REGULARIZ E INTEGR DE ASSENTAMENTOS E PROD DE UNIDADES HABITACIONAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização fundiária da posse da terra, através da titulação e do ordenamento do espaço urbano das comunidades assistidas, promovendo a construção de cidades sustentáveis.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIA ATENDIDA PELO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2033\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2034\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0109 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisição e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários na população que vive em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES SOCIAIS PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO SOCIAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2035\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ACESSO VIÁRIO PAVIMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2036\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar as condições de salubridade e habitabilidade de conjuntos habitacionais e áreas favelizadas e diminuir o déficit habitacional, procurando otimizar a aplicação de recursos no setor pelas diversas esferas de governo, elevando o nível de qualidade d\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE HABITAÇÕES NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2037\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2038\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTO URBANO CONSTRUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2039\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2040\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Recuperação ambiental executada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Picciani\r\n\r\nEMENDA N° 2041\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0017-SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SEGUNDO ESTUDO REALIZADO PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, SOMENTE NO 1º DISTRITO FORAM IDENTIFICADAS 102 ÁREAS DENSAMENTE POVOADAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM SUA MAIORIA, EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. PARA ENFRENTAR ESSA SITUAÇÃO O GOVERNO MUNICIPAL, EM PA\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO EM COMUNIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: REDE DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 103\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA DESPESA DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO, NÃO COMPUTADAS AS ENTIDADES CUJA PROGRAMAÇÃO CONSTARÁ INTEGRALMENTE DO ORÇAMENTO FISCAL, É ESTIMADA EM R$ 3.000.000.000,00 (TRÊS BILHÕES DE REAIS), CONFORME A SEGUINTE DISTRIBUIÇÃO:\r\n\r\nUO - 2151 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nR$ 70.000.000,00 (SETENTA MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nUO - 0771 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE)\r\n\r\nR$ 2.930.000.000,00 (DOIS BILHÕES NOVECENTOS E TRINTA MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nTOTAL R$ 3.000.000.000,00 (TRÊS BILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 104\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, PELOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, NÃO SERÃO CONSIDERADOS COMO RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) E, NEM TAMPOUCO, CONSIDERADOS COMO DESPESAS DE PESSOAL DAS ALUDIDAS INSTITUIÇÕES, POR TRATAR-SE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE OPERAÇÃO CONTÁBIL, NÃO OCORRENDO MOVIMENTAÇÃO, DESLOCAMENTO FÍSICO DO DINHEIRO, VISTO QUE OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE JÁ SÃO DO ESTADO (INCISO I, DO ART. 157, DA CARTA MAGNA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 105\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARA FINS DO CÔMPUTO DOS LIMITES PARA DESPESA DE PESSOAL DEFINIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, SERÃO ADICIONADOS PARA EFEITO DO CÁLCULO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, AS RECEITAS ORIUNDAS DAS EMPRESAS NÃO DEPENDENTES (CEDAE E IMPRENSA OFICIAL)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 198\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO - AS COMPRAS DE MEDICAMENTOS DEVERÃO SER EFETIVADAS, PREFERENCIALMENTE, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM IMPLANTAÇÃO PELA SESDEC, CONSOANTE A LEI ESTADUAL Nº 4.928 DE 2006, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CORROBORADA PELO § 4º, DO ARTIGO 25, DA LEI Nº 5164 DE 2007.\r\n\r\n§ 1º - O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SESDEC, DEVERÁ ASSEGURAR À ADESÃO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS INTERESSADAS, AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO ESTADO.\r\n\r\n§ 2º - A COMPRA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SER ESTIMULADA PELO GOVERNO DO ESTADO COM O INTUITO DE REDUZIR CUSTOS, AUMENTAR ESCALA E GARANTIR O SUPRIMENTO DAS UNIDADES MÉDICAS ASSISTENCIAIS EM PARCERIA COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1378\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA ARRECADAÇÃO TARIFÁRIA DA CEDAE, PARA OS IMÓVEIS COMERCIAIS ONDE O CONSUMO REAL REGISTRADO NO HIDRÔMETRO SEJA INFERIOR A 15M3/MÊS, SERÁ O EQUIVALENTE A UM CONSUMO DE 15M3/MÊS (QUINZE METROS CÚBICOS POR MÊS), APLICANDO-SE A PROGRESSIVIDADE SEM AGRESSÃO AO PREVISTO NO INCISO IV DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1379\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA ARRECADAÇÃO TARIFÁRIA DA CEDAE, SE DARÁ PELO CONSUMO REAL REGISTRADO NO HIDRÔMETRO, MESMO QUE DIVERSAS UNIDADES AUTÔNOMAS RESIDENCIAIS ESTEJAM LIGADAS AO ALUDIDO HIDRÔMETRO, RESPEITADO O CONSUMO MÍNIMO RESIDENCIAL DE 15M3/MÊS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1380\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A ARRECADAÇÃO TARIFÁRIA DA CEDAE SE DARÁ PELO CONSUMO REAL REGISTRADO NO HIDRÔMETRO, MESMO QUE DIVERSAS UNIDADES COMERCIAIS ESTEJAM LIGADAS AO ALUDIDO HIDRÔMETRO, RESPEITADO O CONSUMO MÍNIMO COMERCIAL DE 20M3/MÊS (VINTE METROS CÚBICOS POR MÊS), NÃO SE APLICANDO O CRITÉRIO DA PROGRESSIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1381\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A TARIFA DA CEDAE SOBRE O CONSUMO MÍNIMO PARA IMÓVEIS COMERCIAIS, SERÁ DE 15M3 (QUINZE METROS CÚBICOS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1871\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ DOTAR A REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1872\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/DOTAR A REDE MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1873\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ DOTAR A REDE MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1874\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ DOTAR A REDE MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1875\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: LABORATORIO DE INFORMATICA IMPLANTADO - JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1876\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ DOTAR A REDE MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1877\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/ DOTAR A REDE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1878\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA P/DOTAR A REDE MUNICIPAL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1879\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: \r\n\r\nDIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: ESTABELECER PARCERIA COM O MUNICÍPIO CABO FRIO PARA CONST. DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1880\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: ESTABELECER PARCERIA COM O MUNICÍPIO DUQUE CAXIAS P/CONST. DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1881\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: ESTABELECER PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE IGUABA PARA CONST. DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1882\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: ESTABELECER PARCERIA COM O MUNICÍPIO ITAPERUNA PARA CONST. DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1883\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: ESTABELECER PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE JAPERI PARA CONST. DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1884\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: ESTABELECER PARCERIA COM O MUNICÍPIO NATIVIDADE PARA CONST. DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1885\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: ESTABELECER PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE JAPERI PARA CONST. DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1886\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: ESTABELECER PARCERIA COM O MUNICÍPIO TRAJANO MORAES P/CONST.DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1887\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADOTAR A REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA -C. FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1888\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ADOTAR A REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA -D. CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1889\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA DOTAR A REDE DE SAUDE - IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1890\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ADOTAR A REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA -ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1891\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ADOTAR A REDE DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA - JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1892\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ADOTAR A REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1893\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ADOTAR A REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA-SEROPÉDICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1894\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ADOTAR A REDE DE SAÚDE DE ATENÇÃO BÁSICA - T. MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1895\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA URBANA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE DE RECURSOS P/ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MUNICÍPIO CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1896\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA URBANA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE DE RECURSOS P/OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1897\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA URBANA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE RECURSOS P/ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1898\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA URBANA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE DE RECURSOS P/ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1899\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA URBANA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE DE RECURSOS P/ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1900\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA URBANA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE DE RECURSOS P/ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1901\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA URBANA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE DE RECURSOS P/ OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA N° 1902\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, INFRA-ESTRUTURA URBANA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E PRAÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE DE RECURSOS P/OBRAS INFRA-ESTRUTURA URBANA-MUNICÍPIO TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICIPIO ATENDIDO C/REPASSE DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 23\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5° - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL ABRANGERÁ OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AOS ÓRGÃOS DOS PODERES, SEUS FUNDOS ESPECIAIS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, SEJAM AS EMPRESAS DEPENDENTES OU NÃO DEPENDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 29\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 6º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 6° - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, NA LEI DE RESPONSSABILIDADE FISCAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 30\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 8º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 8° - NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2010, AS RECEITAS E DESPESAS SERÃO ESTIMADAS A PREÇOS CORRENTES FUNÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 31\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO II NO § 5 DO ART. 13, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII A PARTICIPAÇÃO DE EX-DIRIGENTES, OU MEMBROS DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE, DELA DESLIGADOS HA MENOS DE DOIS ANOS, NOS CASOS PREVISTOS NO INCISO ANTERIOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 32\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 22, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 22. COMPORÁ A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE O ESTADO DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, ELABORADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO II DO § 5º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SEJAM DEPENDENTES OU NÃO DEPENDENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 33\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 34 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 34. ----\r\n\r\n---------------\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O ATO DE EMPENHO OU COMPROMETIMENTO DA DESPESA DEVERÁ CONTER, EM SUA DESCRIÇÃO, A ESPECIFICIDADE DO BEM OU SERVIÇO OBJETO DO GASTO DE FORMA EXPLICITADA, BEM COMO O LANÇAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS, QUE OBRIGATORIAMENTE TERÃO QUE SER LANÇADOS PELO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 34\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 36 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO IV DO ART. 36, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIV- ATENDIMENTO A PROJETOS DE DESTINADOS À OFERTA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO QUE BENEFICIEM OS MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE OS INFORMAIS QUER SEJA COLETIVAMENTE OU INDIVIDUALMENTE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 35\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 43 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 43, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 43. O PODER EXECUTIVO PODERÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010, ADOTAR MEDIDAS DESTINADAS A AGILIZAR, RACIONALIZAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA MANTER O EQUILÍBRIO DESSA LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 36\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A SEÇÃO III, E O ART. 36 COM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, RENUMERANDO OS DEMAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nART. 36- PARA FINS DE CONTROLE DE CUSTOS DOS PRODUTOS REALIZADOS E DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PROGRAMAS IMPLEMENTADOS ATRAVÉS DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEVERÁ PRODUZIR RELATÓRIO ANUAL, COTEJANDO OS VALORES LIQUIDADOS COM OS RESULTADOS OBTIDOS PARA OS PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. A APURAÇÃO DOS RESULTADOS MENCIONADOS NO CAPUT SE FARÁ ATRAVÉS DE INDICADORES NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 5.181 DE 2 DE JANEIRO DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL 2008-2011.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 37\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE AO ART. 42, O PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT, PODERÃO SER EFETIVADOS PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 38\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO ART. 23 A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 23. A LEI ORÇAMENTÁRIA E AS DE SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS SOMENTE INCLUIRÃO NOVOS PROJETOS E DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, A CARGO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DOS FUNDOS ESPECIAIS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SE:\r\n\r\nI- HOUVER SIDO ADEQUADAMENTE ATENDIDOS TODOS OS QUE ESTIVEREM EM ANDAMENTO;\r\n\r\nII - ESTIVEREM PRESERVADOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO;\r\n\r\nIII - ESTIVEREM DEFINIDAS SUAS FONTES DE CUSTEIO;\r\n\r\nIV- DESTINAREM-SE ÀS CONTRAPARTIDAS DE RECURSOS FEDERAIS OU DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 39\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO ART. 28, RENUMERANDO OS DEMAIS, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 28. OS GASTOS COM PESSOAL RELATIVOS À TERCEIRIZAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE TRABALHO, DEVERÃO CONSTAR EM UM QUADRO DEMONSTRATIVO, APONTANDO A PREVISÃO DO MONTANTE A SER GASTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 40\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO ART. 29, RENUMERANDO OS DEMAIS, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 29. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) EXERCÍCIO 2010, A INCLUSÃO DE PREVISÃO PARA AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, COMO ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO A ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 41\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO ART. 35 RENUMERANDO OS DEMAIS, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 35. AS DOTAÇÕES REFERENTES ÀS RECEITAS PROVENIENTES DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PELAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS OU DECORRENTES DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ÓRGÃOS E DE REEMBOLSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SERÃO LIBERADOS TÃO LOGO SEJA COMPROVADO SEU EFETIVO INGRESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 42\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO ART. 38, RENUMERANDO OS DEMAIS, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 38. O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDERÁ NO SENTIDO DE SE ADEQUAR, PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTEJA HABILITADO A PLEITEAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 43\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO INCISO IX, DO ART. 36, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIX - ATENDIMENTO A PROJETOS DE P&D NAS EMPRESAS ATRAVÉS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 44\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO INCISO V, DO ART. 36, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV- ATENDIMENTO A PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 45\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO INCISO VI, DO ART. 36, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVI - ATENDIMENTO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 46\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO INCISO VII, DO ART. 36, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVII - ATENDIMENTO A PROJETOS DE HABITAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EM ESPECIAL AOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 47\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO INCISO VIII, DO ART. 36, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVIII - ATENDIMENTO A PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA DEFESA, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 48\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO INCISO X, DO ART. 36, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nX - ATENDIMENTO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 49\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO AO ART. 35, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nATÉ O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ E AVALIARÁ O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 50\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 0 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE NO TÍTULO DAS DIRETRIZES GERAIS, SEÇÃO IV, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA AS DESPESAS COM INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 51\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 2° DO ART. 16, QUE PASSA A SER O PARÁGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 16 ----\r\n\r\n---------------\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. AS DESPESAS E AS RECEITAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO DO CONJUNTO DOS DOIS ORÇAMENTOS SERÃO APRESENTADAS, DE FORMA SINTÉTICA E AGREGADA, EVIDENCIANDO O DÉFICIT OU SUPERÁVIT CORRENTE E O TOTAL DE CADA UM DOS ORÇAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 52\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §3, DO ART. 17, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º - AS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CITADAS NO §1º, DE ACORDO COM A FINALIDADE DO GASTO, SERÃO CLASSIFICADAS COMO:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA;\r\n\r\nIII - OUTRAS ATIVIDADES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO;\r\n\r\nIV - ATIVIDADES FINALÍSTICAS;\r\n\r\nV - PROJETOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 53\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 11°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11° - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO CASO DE REMANEJAMENTO A PROPOSTA SÓ PODERÁ SER ENCAMINHADA COM A AUTORIZAÇÃO MÁXIMA DE 30% DE CANCELAMENTO, POR PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 54\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 13, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13. É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 55\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 26, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 26 - PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 213, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EVENTUAIS CONCESSÕES DE QUAISQUER VANTAGENS, AUMENTOS DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO ADMISSÕES OU CONTRATAÇÕES DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, SÓ PODERÃO SER AUTORIZADAS DESDE QUE VERIFICADA, PREVIAMENTE, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDIMENTO DO ACRÉSCIMO DE DESPESA DECORRENTE, MANTIDA A EXIGÊNCIA DA LEI ESPECÍFICA PARA TODAS ESTAS MATÉRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 56\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 27, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 27. OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS POR LEI DEVERÃO SER CUMPRIDOS, RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 57\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 33 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 33, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 33. AS UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS QUE VIEREM A SER AUTORIZADOS PROCESSARÃO O EMPENHO DA DESPESA, OBSERVADOS OS LIMITES FIXADOS PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E RESPECTIVO GRUPO E CATEGORIA ECONÔMICA DA DESPESA, FONTE DE RECURSOS, MODALIDADE DE APLICAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 58\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 16, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 16. OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DISCRIMINARÃO A DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DETALHADA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO EM SEU MENOR NÍVEL, COM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ESPECIFICANDO A ESFERA ORÇAMENTÁRIA, A FONTE DE RECURSOS E OS GRUPOS DE DESPESA CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n- OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- INVESTIMENTOS\r\n\r\n- INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 60\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 36 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 36, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - ATENDIMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO AOS MINI, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS, À AGRICULTURA FAMILIAR, AOS PESCADORES ARTESANAIS E SUAS COOPERATIVAS;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 61\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO XVI, DO ART. 18, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXVI - DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DAS METAS PROGRAMADAS NOS ORÇAMENTOS COM AS METAS PREVISTAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS DESTA LEI, DE ACORDO COM O INCISO I, ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 101, DE 2000;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 62\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 1° E SEUS INCISOS, DO ART. 22.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 63\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 1°, DO ART. 16.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 64\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 2°, DO ART. 22.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 65\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 3° E SEUS INCISOS, DO ART. 22.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 66\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 3°, DO ART. 16\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 67\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 4°, DO ART. 16.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 68\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O §4°, DO ART. 17.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 69\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 4°, DO ART. 22.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 70\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 5°, DO ART. 22.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 71\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 6°, DO ART. 22.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 72\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O § 7°, DO ART. 22.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 73\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O ART. 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 74\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 32 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O ART. 32, SEUS INCISOS E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 75\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, RENUMERANDO OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 76\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O INCISO II DO ART. 35.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 77\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O INCISO III DO ART. 1°.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 78\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O INCISO III DO ART. 35.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 79\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 80\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE COMO PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 5°, A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5°- ----\r\n\r\n-------------\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS DEPENDENTES E NÃO DEPENDENTES FARÃO PARTE DO ORÇAMENTO FISCAL DE 2010.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 81\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nNA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL DE 2010, NA COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES LÍQUIDAS RCL, PARA SE VERIFICAR OS LIMITES MÁXIMOS CONSTITUCIONAIS E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DOS TRES PODERES, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, SERÃO ADICIONADAS AS RECEITAS DAS EMPRESAS NÃO DEPENDENTES E DEPENDENTES, NÃO SE EXCLUINDO AS RECEITAS TARIFÁRIAS DA CEDAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 82\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 11, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11 - -----\r\n\r\n---------------\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O LIMITE MÁXIMO DO REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO NÃO PODERÁ EXCEDER A 20% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Pedro Figueira\r\n\r\nEMENDA N° 83\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO XVII, DO ART. 17, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXVII - DAS DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS, QUE SERÃO DEMONSTRADAS, EM ANEXO PRÓPRIO, E IDENTIFICADAS POR FUNÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO E FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA, O FECP - SERÁ EXTINTO EM 31/12/2010, CONFORME DETERMINA A LEI 4056/02 QUE O INSTITUIU, E SUAS ALTERAÇÕS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, João Peixoto\r\n\r\nEMENDA N° 59\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II DO ART. 1°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - AS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 767\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 11 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO DE ATÉ 5% DO ORÇAMENTO TOTAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1616\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: §1º A MENSAGEM QUE ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2010 CONTERÁ:\r\n\r\nI - QUADRO DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1617\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 26 - PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 213, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERÃO PREVISTAS VANTAGENS, AUMENTOS REAIS E REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA, BEM COM ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010. § 1º A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2010 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INCLUSIVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS SEGUNDO O ÍNDICE DE REAJUSTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS (DIEESE). § 2º A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA N° 1618\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: ENTRE OS INCISOS XI E XII: DO CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1382\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1383\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1384\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1385\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1386\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1387\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1388\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1389\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1390\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 0739 - Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1391\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 0739 - Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1392\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1393\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 0739 - Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1394\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1395\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 0739 - Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1396\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1397\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Reorganização do Sistema de Educação Técnica e Profissionalizante\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1398\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1399\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcos Abrahão\r\n\r\nEMENDA N° 1400\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 340\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: melhoria da qualidade de atendimento a população hiposuficiente\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO E \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 341\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 13 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 6º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES, E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA, DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE A MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 342\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 35 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ABAIXO:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO COMUNICARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHADO DAS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA DESPESA COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS, BEM COMO AQUELAS CLASSIFICADAS NA FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS E AS TRANSFERÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB; \r\n\r\nIII - OS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NA COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I, PUBLICARÃO ATO ESTABELECENDO OS MONTANTES QUE, CALCULADOS NA FORMA DESTE ARTIGO, CABERÃO AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DISCRIMINADOS, SEPARADAMENTE, PELO CONJUNTO DE PROJETOS E ATIVIDADES.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 343\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 45 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 45 - OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O TRIBUNAL DE CONTAS DEVERÃO PREVER EM SEUS ORÇAMENTOS RECURSOS DESTINADOS A QUITAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO, INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 1, DE 04 DE MAIO DE 2001 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL - CADIN, REGULADO PELA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 344\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVERÃO SER ELABORADAS DE ACORDO ESTABELECIDO NESTA LEI, NA FORMA E CONTEÚDO, E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE AJUSTAMENTO E CONSOLIDAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA N° 345\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 7º - O PODER EXECUTIVO COLOCARÁ À DISPOSIÇÃO DOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE DO TRIBUNAL DE CONTAS, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AS ESTIMATIVAS DE RECEITAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇAO DA ESTRADA DE DORANDIA A SAO JOSÉ DO TURVO EM B DO PIRAI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇAO E PAVIMENTAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Atrativo turístico público recuperado/qualificado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇAO DA ESTRADA DE PINHEIRAL A VARGEM ALEGRE EM B DO PIRAI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇAO DA RODOVIA DE RIO CLARO A MANGARATIBA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 9\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS DE VALENÇA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Capacitação e qualificação regional realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 10\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CRUZ EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 12\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇAO DA ESCOLA PROFISSIONAL DA FAETEC EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Capacitação e qualificação regional realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 13\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇAO DE UPA NO SUL DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 15\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão Institucional da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: AUMENTO DO EFETIVO E DOS EQUIPAMENTOS DA SEGURANÇA PUBLICA EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 17\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇAO DA RJ151 DE PARAPEUNA A SANTA ISABEL EM VALENÇA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 18\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE PAVIMENTAÇAO NAS CIDADES DO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 19\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVER O TURISMO NO MEDIO PARAIBA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Atrativo turístico público recuperado/qualificado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 20\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇAO DO POLOMETAL PROG DESENVOLVIMENTO DO POLO METAL MEC MEDIO PARAIBA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Capacitação e qualificação regional realizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 21\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE ABAST. DE AGUA DE PINHEIRAL, BARRA DO PIRAI E VALENÇA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA N° 22\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇAO DO PROTURISMO PROGRAMA DE INC AO TURISMO DO SUL E CENTRO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Atrativo turístico público recuperado/qualificado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1041\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COMPUTADOR ADQUIRIDO PARA A EMATER-RIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1042\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares.\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO OPERACIONAL ADQUIRIDO PARA A EMATER-RIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1043\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: APARELHO ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1044\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE FOCADAS EM PREVENÇÃO A DIABETES E HIPERTENSÃO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 368\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1055\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Proteger a sáude da população através de conjunto de ações capazes de reduzir ou prevenir riscos à saúde decorrentes da hipertensão e do diabetes.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAR CAMPANHAS DE DETECÇÃO E RASTREAMENTO DE PESSOAS COM DIABETES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CAMPANHA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1056\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA-PROFISSIONAL EM HIPERTENSÃO E DIABETES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Profissional treinado/capacitado em ações relacionadas à saúde \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1057\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEG. ASSENTAMENTOS E PROD. UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Reduzir o déficit habitacional, ampliando a oferta de unidades, promover a regularização de operações irregulares com titulação de posseiros e o ordenamento das áreas ocupadas.\r\n\r\nNova Ação: PROJETOS HABITACIONAIS A CARGO DO FEHIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIA ATENDIDA PELO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES - FEHIS EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1058\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Diminuir o déficit habitacional através da ampliação da oferta de unidades habitacionais\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1073\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Conter deslizamentos decorrentes da erosão provocada por chuvas e infiltrações, garantindo a segurança da população.\r\n\r\nNova Ação: OBRA DE ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NA ENCOSTA DO MORRO DO PERPÉTUO EM TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA REALIZADA NO MORRO DO PERPÉTUO EM TERESÓPOLIS. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1074\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Instalar e oferecer manutenção técnico-operacional e administrativa à Delegacia Legal.\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIA LEGAL IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1075\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO À DEMANDA DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Aumentar a abrangência do atendimento e melhorar as condições de saneamento básico dos municípios do interior.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO NO INTERIOR.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO EXECUTIVO PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ELABORADO P/ TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 3800\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1076\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Fornecer medicamentos selecionadas, a custos acessíveis, para a população idosa.\r\n\r\nNova Ação: FARMÁCIA POPULAR.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR OPERACIONALIZADA EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1077\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: RIO : O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PESSOA ATENDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO DESPORTIVA-PID EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1078\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização, Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ALUNO ATENDIDO EM CURSO PROFISSIONALIZANTE COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DO DIABETES. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 6000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1079\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a organização das atividades relacionadas à assistência farmacêutica, adquirindo e distribuindo medicamentos e materiais destinados ao controle da glicemia capilar, dentre outros.\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS C/ MEDICAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AO CONTROLE DA GLICEMIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 28800\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1080\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Viabilizar financeiramente as ações voltadas para o idoso.\r\n\r\nNova Ação: FUNDO PARA ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO SOCIAL IMPLANTADA EM TERESÓPOLIS COM RECURSOS DO FAPI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1081\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE S. JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1082\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1083\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1084\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1085\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1086\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1087\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NA PRAIA DE MAUÁ NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIO POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1088\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na terceira idade.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1089\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na terceira idade.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM CARMO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1090\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na terceira idade.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1092\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na terceira idade.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM SAPUCAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1093\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na terceira idade.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM SUMIDOURO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1094\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da terceira idade.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1095\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na terceira idade.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO NA PRAIA DE MAUÁ, EM MAGÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1096\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1097\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO À DEMANDA INFANTIL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1098\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Oferecer à população do interior cursos de graduação nos Pólos Regionais de Ensino Superior à Distância através da implantação de Pólos Regionais\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS REGIONAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PÓLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1099\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1100\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REAPARELHAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1101\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Incrementar a geração de trabalho e renda, implementando ações voltadas para os pequenos empreendedores.\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ARRANJO PRODUTIVO CONSOLIDADO EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 47\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1102\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover de divulgar os destinos turísticos fluminenses para atrair, implementar investimento e aumentar o fluxo e permanência de turistas.\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E APOIO A EVENTOS REALIZADOS EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1118\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADES DE ENSINO REFORMADAS EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1119\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO, MELHORIA E PRESERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA CULTURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir a infra-estrutura física e operacional em condições de desenvolver com qualidade as atividades finalísticas da FUNARJ.\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE CULTURAL DOTADA DE EQUIPAMENTOS EM TERESÓPOLIS - MIRES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1120\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar o desempenho do sistema viário do Estado para garantir o tráfego permanente com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RODOVIA VICINAL PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1121\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar o desempenho do sistema viário do Estado para garantir o tráfego permanente com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E PAVIMENTA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RODOVIA PAVIMENTADA ENTRE DISTRITOS CAMPINAS E DONA MARIANA EM SUMIDOURO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1122\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar o desempenho do sistema viário do Estado para garantir o tráfego permanente com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E PAVIMENTA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO ACOSTAMENTO RJ 134 ENTRE S. JOSÉ VALE RIO PRETO (SEDE) E RIO BONITO. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1125\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar o desempenho do sistema viário do Estado para garantir o tráfego permanente com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E PAVIMENTA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RODOVIA PAVIMENTADA ENTRE CARMO (SEDE) E DISTRITO DE CÓRREGO DA PRATA. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 13\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1126\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar o desempenho do sistema viário do Estado para garantir o tráfego permanente com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS, RODOVIAS VICINAIS E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS E PAVIMENTA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RODOVIA PAVIMENTADA ENTRE SAPUCAIA (SEDE) E DISTRITO DE N.SRª. APARECIDA. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1127\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Contribuir para a melhoria da qualidade de vida no município de Teresópolis com a reestruturação de sua infra-estrutura através da interligação da área urbana com pavimentação asfáltica das vias públicas.\r\n\r\nNova Ação: PROVER O MUNICÍPIO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1143\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Proteger a saúde da população, através de conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CAMPANHA DE COMBATE DA DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE COM ÊNFASE EM DIABETES. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1144\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ENSINO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir o pleno funcionamento das uidades de ensino médio dotando-as de infra-estrutura operacional, proporcionando ao corpo docente destas unidades condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO MÉDIO OPERACIONALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1151\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1152\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1153\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1154\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO DE BACIAS E RECURSOS HÍDRICOS PARA A BACIA DO RIO PAQUEQUER EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1155\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar a infra-estrutura do município de Teresópolis, no que tange a saneamento\r\n\r\nNova Ação: EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS CONTEMPLADO COM SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1156\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Oferecer à população do interior cursos de graduação nos Pólos Regionais de Ensino Superior à Distância.\r\n\r\nNova Ação: FORMAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MATRÍCULAS EM CURSO DE GRADUÇÃO À DISTÂNCIA EM CIÊNCIAS EXATAS EM TERESÓPOLIS. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA N° 1305\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização de ocupações irregulares e ordenamento espacial das áreas ocupadas.\r\n\r\nNova Ação: PROJETOS HABITACIONAIS A CARGO DO FEHIS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIAS DE TERESÓPOLIS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 130\r\n\r\nId: 785001"
                    ],
                    "785002": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 227\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO EM DIVERSAS AVENIDAS E RUAS - APERIBE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 228\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO D'ÁGUA - APRIBE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Sistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 229\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS - APERIBE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 230\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 231\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO AMBULÂNCIA UTI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 232\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 233\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA - CAMBUCI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 234\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - CAMBUCI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 235\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PARQUE AQUATICO - CAMBUCI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PARQUE AQUATICO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 236\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DO ESCOLAR - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DO ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 237\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 238\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE DOENTES - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE DOENTES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 239\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Centro urbano com saneamento ambiental realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 240\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RJ 162 E OUTROS - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 241\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES + UTI MÓVEL - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO AMBULÂNCIA UTI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 242\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - CORDEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 243\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO - CORDEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 244\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RJ152- DUAS BARRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 11\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 245\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CRECHE - DUAS BARRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 246\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RJ-144 - DUAS BARRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 247\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CASAS POPULARES - ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 85\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 248\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES + UTI MÓVEL - ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO AMBULÂNCIA UTI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 249\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implantação Sistema Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Ação: REFOMA E AMPLIAÇÃO DA CAPITAÇÃO DO TRATAMENTO E DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA-ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REFOMA E AMPLIAÇÃO DA CAPITAÇÃO DO TRATAMENTO E DA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 250\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 251\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Terminal rodoviário de integração implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 252\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTOS MÉDICOS - ITATIAIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS MÉDICOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 253\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES + UTI MÓVEL - ITATIAIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 254\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 255\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE - JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 256\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA - JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 257\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS MÉDICOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 258\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: PROJETO LIVRO NO PONTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 259\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA - MACUCO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de cultura implantada em escola da rede pública de ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 260\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA - MACUCO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de cultura implantada em escola da rede pública de ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 261\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CALÇAMENTO COM PISO INTERTRAVADO - MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CALÇAMENTO COM PISO INTERTRAVADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 13\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 262\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 263\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO - MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 12\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 264\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 265\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES + UTI MÓVEL - MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 266\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: VAN COM 16 LUGARES PARA PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS EM TRATAMENTO - MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 267\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: PATRULHA MECANIZADA - TRATOR DE ESTEIRAS, RETRO-ECAVADEIRAS PATROL - MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PATRULHA MECANIZADA - TRATOR DE ESTEIRAS, RETRO-ECAVADEIRAS PATROL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 268\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA - MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 269\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CALÇAMENTO DE RUAS - MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CALÇAMENTO DE RUAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 270\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PARA FARMÁCIA BÁSICA - MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 271\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: ONIBUS ESCOLAR - MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 272\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE SEDE DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE SEDE DO CRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 273\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES + UTI MÓVEL - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO AMBULÂNCIA UTI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 274\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implantação Sistema Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA NOS DISTRITOS DE OURANIA E QUERENDO - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 275\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E TERCEIRA IDADE - NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 276\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 277\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO TIPO VAN 16 LUGARES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 278\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES - PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 279\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 280\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: COBERTURA QUADRAS POLIESPORTIVAS - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 281\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA 100 CRIANÇAS - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 282\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: REDE DE ESGOTO - PARAIBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REDE DE ESGOTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 283\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PONTE - PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Ponte e travessia construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 284\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CENTRO ESPORTIVO - PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: CENTRO ESPORTIVO - PARATY \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 285\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: PONTE NOVO ANEL VIÁRIO SOBRE RIO PEREQUÊ - PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Ponte e travessia construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 286\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO - PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO - PARATY \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 287\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA NO BAIRRO PATRIMÔNIO - PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 288\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA NO BAIRRO BARRA GRANDE - PARATY\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 289\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS MÉDICOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 290\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UNIDADES MOVEIS - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UTI MOVEL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 291\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 292\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE MÉDIO PORTE - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE MÉDIO PORTE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 293\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE ONIBUS ADAPTADO PARA FUNCIONAR COMO BIBLIOTECA - PINHERAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE ONIBUS ADAPTADO PARA FUNCIONAR COMO BIBLIOTECA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 294\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: PATRULHA MECANIZADA - PINHERAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PATRULHA MECANIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 295\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA - QUATIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 296\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTOS MÉDICOS - QIATIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS MÉDICOS - MAMÓGRAFO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 297\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES + UTI MÓVEL - QUATIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO AMBULÂNCIA UTI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 298\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: ONIBUS ESCOLAR - QUATIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 299\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO BAMBÚ - RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 300\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 301\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO - RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO - RIO CLARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 302\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EÍCULOS DE PASSEIO PARA ATENDER A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULOS PARA SAÚDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 303\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO AMBULÂNCIA UTI - RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO AMBULÂNCIA UTI - RIO CLARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 304\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTOS MÉDICOS - RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS MÉDICOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 305\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO TIPO VAN PARA ATENDER A EDUCAÇÃO ESPECIAL - RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO TIPO VAN PARA ATENDER A EDUCAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 306\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLIESPORTIVA - RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 307\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: ONIBUS ESCOLAR - S.A. PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 308\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA - S.A. PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 309\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA VIVA - S.A. PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 310\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: ESTADIO DE FUTEBOL - S.A. PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTADIO DE FUTEBOL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 311\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - S.A. PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 312\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0147 - Gestão Institucional da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL MILITAR - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 313\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA CULTURA - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de cultura implantada em escola da rede pública de ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 314\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 315\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implantação Sistema Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 316\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO - SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 317\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UTI MÓVEL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UTI MOVEL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 318\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 319\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS POPULARES - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 320\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Terminal rodo-ferroviário implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 321\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 322\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLIESPORTIVA - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 323\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL - SAQUAREMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL DE SAQUAREMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 324\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: PATRULHA MECANIZADA - TRATOR DE ESTEIRAS, RETRO- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PATRULHA MECANIZADA - TRATOR DE ESTEIRAS, RETRO-ECAVADEIRAS PATROL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 325\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES + UTI MÓVEL - SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO TIPO VAN COM 16 LUGARES PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 326\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 327\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 328\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 329\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 330\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 335\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 331\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 17\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 332\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 333\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: POSTO DE SAÚDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 334\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 335\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: BIBLIOTECA ITINERANTE - TRÊS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: BIBLIOTECA ITINERANTE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 336\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PATRULHAMENTO OSTENSIVO - TRÊS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 337\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTOS MÉDICOS - TRÊS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS MÉDICOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 338\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA - TRÊS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA N° 339\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLI ESPORTIVA COBERTA - TRÊS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 131\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS POLIESPORTIVOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 132\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS ESPORTIVOS, EM BAIRROS CARENTES DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 133\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da rede pública de ensino, através da\r\n\r\nampliação, reforma e reaparelhamento das unidades escolares, objetivando aumentar o número de vagas do ensino médio e ampliar o atendimento sócio-educativo.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO CENTRO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 134\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da rede pública de ensino, através da ampliação, reforma e reaparelhamento das unidades escolares, objetivando aumentar o número de vagas do ensino médio e ampliar o atendimento sócio-educativo.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO HELIÓPOLIS, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 135\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da rede pública de ensino, através da ampliação, reforma e reaparelhamento das unidades escolares, objetivando aumentar o número de vagas do ensino médio e ampliar o atendimento sócio-educativo.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO ITAIPU, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 136\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da rede pública de ensino, através da\r\n\r\nampliação, reforma e reaparelhamento das unidades escolares, objetivando aumentar o número de vagas do ensino médio e ampliar o atendimento sócio-educativo.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO LOTE XV, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 137\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da rede pública de ensino, através da ampliação, reforma e reaparelhamento das unidades escolares, objetivando aumentar o número de vagas do ensino médio e ampliar o atendimento sócio-educativo.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NOVA AURORA, B.R \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 138\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da rede pública de ensino, através da ampliação, reforma e reaparelhamento das unidades escolares, objetivando aumentar o número de vagas do ensino médio e ampliar o atendimento sócio-educativo.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO BAIRRO ROSEIRAL, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 139\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da rede pública de ensino, através da ampliação, reforma das unidades escolares, objetivando aumentar o número de vagas e ampliar o atendimento sócio-educativo.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, BAIRRO SANTA TEREZA, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 140\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0143 - Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PRAIA DE SEPETIBA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Praia recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 141\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, ARARUAMA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 142\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, ARRAIAL CABO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 143\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, B.S.JOÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 144\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 145\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, BUZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 146\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, CABO FRIO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 147\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 148\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 149\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, RIO D OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 150\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SANEAMENTO BÁSICO, S.P. ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 151\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24 HORAS, GUAPIMIRIM.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 152\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24 HORAS, BAIRRO NOVA AURORA, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 153\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24 HORAS, ÉDEM, SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 154\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24 HORAS, JARDIM CATARINA, SÃO GONÇALO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 155\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24 HORAS, BAIRRO ROSEIRAL. BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 156\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24 HORAS, VILA JURANDIR, SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 708\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 709\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, GUAPIMIRIM.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 710\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, IGUABA GRANDE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 711\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 712\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 713\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, ARARUAMA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 714\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 715\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 716\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, BÚZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 717\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, CABO FRIO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 718\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, IGUABA GRANDE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 719\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 720\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 721\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, S.PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 722\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 723\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ARARUAMA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 724\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 725\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 726\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BUZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 727\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMRGÊNCIA, CABO FRIO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 728\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 729\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24 HORAS -IGUABA GRANDE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 975\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR, ARARUAMA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 976\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR, ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 977\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR, BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 978\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR, BUZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 979\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da popúlação aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR, CABO FRIO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 980\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR, IGUABA GRANDE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 981\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR, MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 982\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à sua saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR, SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 983\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir e ampliar o acesso da população aos medicamentos necessários ao tratamento dos principais agravos à saúde.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA POLPULAR, RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 984\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, ARARUAMA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 985\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 986\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVO, BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 987\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, BUZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 988\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, CABO FRIO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 989\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, IGUABA GRANDE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 990\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 991\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 992\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SAPUCAIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 993\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE O1 VAN PARA TRANSPORTE DE DOENTES COM PATOLOGIAS CRÔNICAS, SAPUCAIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE PARA DOENTES CRÔNICOS PARA TRATAMENTO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1128\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - ARARUAMA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1129\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1130\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1131\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1132\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - BUZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1133\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - CABO FRIO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1134\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1135\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1136\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - MESQUITA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INDORMÁTICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1137\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 8\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1138\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1139\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTERNET COMUNITÁRIA, SÃO GONÇALO.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1140\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1141\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1142\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA - CIC - SAPUCAIA.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1597\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover mecanismos de inclusão social e digital.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNET COMUNITÁRIA, JAPERI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA INFORMÁTICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1598\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de ambos os sexos, até 18 anos.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL.PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1599\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de ambos os sexos, até 18 anos.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL. PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1600\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de ambos os sexos, até 18 anos.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIM. ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1601\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de ambos os sexos, até 18 anos.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATEND. ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1602\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de ambos os sexos, até 18 anos.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL. PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1603\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de ambos os sexos, até 18 anos.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL. PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUÍMICO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1604\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover e implementar política habitacional, objetivando reduzir o déficit habitacional.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, BELFORD ROXO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROMOÇÃO DE POLÍTICA DE HABITAÇÃO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1605\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover e implementar política habitacional, objetivando reduzir o déficit habitacional.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CABO FRIO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PROMOÇÃO DE POLÍTICA DE HABITAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1606\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover e implementar política habitacional, objetivando reduzir o déficit habitacional.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROMOÇÃO DE POLÍTICA DE HABITAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1607\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover e implementar política habitacional, objetivando reduzir o déficit habitacional.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PROMOÇÃO DE POLÍTICA DE HABITAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1608\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24 HORAS - JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1620\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO, JAPERI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato de Jesus\r\n\r\nEMENDA N° 1621\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SUDERJ EM FORMA PARA TERCEIRA IDADE - JAPERI.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 994\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA DE JENIPAPO - ZONA RURAL - S.J. UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 995\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLIESP. VILA DA MANGUEIRA - ZONA RURAL - S. J. UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 996\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLIESP. COLÉGIO EST. Mª LENY VIEIRA FERREIRA SILVA - S. J. UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 998\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: QUADRA POLIESP. VILA COLOSSO - ZONA RURAL - S. J. UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1000\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA PRONTO ATENDIMENTO - DR SEBASTIÃO DE ARAÚJO PADILHA - S. J. UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1002\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ILUMINAÇÃO DE REFLETORES PARA O ESTÁDIO DO RIO BRANCO ESP. CLUBE DE S. J. DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Iluminação pública executada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1003\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: 02 KM DE ASFALTO LIGANDO RJ186 A VILA DA CAPELINHA - ZONA RURAL DE S. J. DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1030\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONCL. OBRAS E REAPARELHAMENTO DE CAMARINS - TEATRO MUN. ÁTILA COSTA - S.P. ALD.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1035\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1045\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: COMPRA DE NOVOS MOBILIÁRIOS E INSTR. MUSICAIS PARA ORQUESTRA MUN. - S. P. ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1091\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO O BAIRRO DE AREAL COM NOVA ANGRA POR MURIQUI - A.R.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Ponte e travessia construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1306\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO ZUNGÚ - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1308\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE ZUNGÚ - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1313\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO ZUNGÚ EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1323\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAIA LONGA - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1326\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DAS FLECHAS - ILHA DA GIPÓIA - A. REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1356\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE DOIS RIOS - ILHA GRANDE - A. REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1357\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA DE PALMAS - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1401\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA IGREJA CATÓLICA DO SACO DO CÉU - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Atrativo turístico público recuperado/qualificado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1402\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA QUE CORTA PRAIA DA LONGA - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1409\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA PRAIA DE ARAÇATIBA - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1415\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL JUNTAMENTE COM ÁREA DE LAZER NO SACO DO CÉU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1446\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PROVETÁ EM ILHA GRANDE NO MUNICÍPIO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Creche implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1447\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER COM PRAÇA E PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA EM I. GRAN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Atrativo turístico público recuperado/qualificado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1448\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BANANAL EM ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA N° 1596\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24HS NO BAIRRO FONSECA ALMEIDA - COMEN. LEVY GAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 157\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O § 3º DO ART.º 31 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO §1 DO PRESENTE ARTIGO PERANTE SEUS CONTRATADOS, CONVENIADOS OU QUAISQUER OUTROS VINCULADOS EXISTENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 158\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 159\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nVIII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 160\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIX - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 161\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nX- DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 162\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXI - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 163\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 164\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXIII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 165\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXIV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE-FLUMINENSE - FENORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 166\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXV - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FATEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 167\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXVI - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 168\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXVII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 169\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXVIII - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 170\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE O INCISO ABAIXO, RENUMERANDO OS DEMAIS, REFERENTE AO ARTº 18 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXIX - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 171\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ARTº 11 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 11º - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESDE QUE DEVIDAMENTE APRECIADO E APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 172\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ARTº 28 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 28º - A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE VENHA A SER ACRESCIDA À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2010, A QUALQUER TEMPO, DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000, BEM COMO SER APRECIADA E APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 173\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ARTº 9 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 9º- A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA EM MONTANTE EQUIVALENTE AO LIMITE MÁXIMO DE DOIS POR CENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DESTINADA A ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Dantas\r\n\r\nEMENDA N° 174\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTº 2 DO PROJETO DE LEI Nº 2192/2009 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 2º - (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO CAPUT, AS METAS E PRIORIDADES PROPOSTAS PELO PODER LEGISLATIVO, CONSTITUIRÃO ANEXO PRÓPRIO À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E SERVIRÃO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO POR OCASIÃO DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, NA REFERIDA REVISÃO FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A APRESENTAR A PERCENTAGEM DE EXECUÇÃO DO REFERIDO PPA ATÉ A PRESENTE DATA E TAMBÉM A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1481\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as demandas do setor agropecuário nos diversos estágios das cadeias produtivas, por meio de projetos que visem à geração de oportunidades, diversificação da produção, agregação de valor, melhoria dos padrões tecnológicos e aumento da produção e da\r\n\r\nNova Ação: ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1482\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1483\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1489\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1490\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1491\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1492\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1504\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0118 - ATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO ADULTA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o atendimento à população socialmente marginalizada, dotando as Unidades de Assistência Social em condições adequadas ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA POPULAÇÃO ADULTA EM MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ABRIGO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1513\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida e atendimento que garanta segurança e inserção social da pessoa idosa e seus familiares.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO PARA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ABRIGO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1530\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM BARRETO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Delegacia Legal implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1531\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E REAPARELHAMENTO DA REDE DE ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO REFORMADA/REAPARELHADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1532\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: HABITAÇÃO POPULAR CONSTRUÍDA/REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1533\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL SANTA MÔNICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMÓVEL DO ANTIGO HOSPITAL SANTA MÔNICA DESAPROPRIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1534\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL SANTA MÔNICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL REFORMADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1535\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL SANTA MÔNICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1536\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO NA COMUNIDADE DE MORRO DO ESTADO EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1537\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA COMUNIDADE MORRO DO ESTADO EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CASAS POPULARES REFORMADAS/CONSTRUÍDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1559\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0032 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Aprimorar o modelo de gestão mediante a integração das funções de planejamento, orçamento e gestão pública, com ênfase na programação orientada para resultados e na modernização dos sistemas de informação, ampliando a efetividade e a transparência institu\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DE ACORDO COM LEI 5192/08\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PLANO DIRETOR ELABORADO/IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1561\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1564\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as demandas do setor agropecuário nos diversos estágios das cadeias produtivas, por meio de projetos que visem à geração de oportunidades, diversificação da produção, agregação de valor, melhoria dos padrões tecnológicos e aumento da produção e da\r\n\r\nNova Ação: ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1565\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de políticas de assistência social.\r\n\r\nNova Ação: APOIO NA ESTRUTURAÇÃO DE CRAS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CRAS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1566\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Ponte e travessia construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1577\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1578\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1579\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1588\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1589\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EE ACÁCIA AMERELA NO BAIRRO SIDERLÂNDIA EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO REFORMADA/AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1590\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1591\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA EE ACÁCIA AMARELA EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1592\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DO CÓRREGO BURGIL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1593\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DO CÓRREGO BURGIL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: DESASSOREAMENTO REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1594\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DO CÓRREGO BURGIL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: REFLORESTAMENTO REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1613\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: TRANSFORMAR A 81° DP ITAIPU EM DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIA ADAPTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1678\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1679\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PARA TRABALHADORES DO SETOR NAVAL NO MUN DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CURSOS IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1680\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DE ITAÚNA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1681\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CVT IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA N° 1683\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CVT IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 94\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 16 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 16 - OS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DISCRIMINARÃO A DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DETALHADA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO EM SEU MENOR NÍVEL, COM SUAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ESPECIFICANDO A ESFERA ORÇAMENTÁRIA, A FONTE DE RECURSOS E OS GRUPOS DE DESPESA CONFORME A SEGUIR DISCRIMINADOS:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES,\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS,\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA,\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES,\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL,\r\n\r\nINVESTIMENTOS,\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS,\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - AS DESPESAS E AS RECEITAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO SERÃO APRESENTADAS DE FORMA SINTÉTICA E AGREGADA, EVIDENCIANDO O DÉFICIT OU SUPERÁVIT CORRENTE E O TOTAL DE CADA UM DOS ORÇAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 95\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 17 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 17 - A ESTRUTURA DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ IDENTIFICAR A RECEITA POR ORIGEM E ESFERA ORÇAMENTÁRIA E A DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FONTE DE RECURSOS E ESFERA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n§ 1º - OS PROGRAMAS, PARA ATINGIR OS SEUS OBJETIVOS, SE DESDOBRAM EM AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\n§ 2º - AS AÇÕES, AGRUPADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, COMPREENDEM ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\n§ 3º - AS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CITADAS NO § 1º, DE ACORDO COM A FINALIDADE DO GASTO, SERÃO CLASSIFICADAS COMO:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA;\r\n\r\nIII - OUTRAS ATIVIDADES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO;\r\n\r\nIV - ATIVIDADES FINALÍSTICAS;\r\n\r\nV - PROJETOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 96\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 22 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 22 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 22 - COMPORÁ A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE O ESTADO DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO II DO § 5º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 97\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 34 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 34 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 34 - TODAS AS RECEITAS E DESPESAS QUE INTEGRAM O ORÇAMENTO DO ESTADO, INCLUSIVE AS RECEITAS PRÓPRIAS, SERÃO DEVIDAMENTE CLASSIFICADAS E CONTABILIZADAS NO SIAFEM NO MÊS EM QUE OCORREREM OS RESPECTIVOS INGRESSOS, NO QUE SE REFERE ÀS RECEITAS, E, QUANTO ÀS DESPESAS, O EMPENHO OU COMPROMETIMENTO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O ATO DE EMPENHO OU COMPROMETIMENTO DA DESPESA DEVERÁ CONTER, EM SUA DESCRIÇÃO, A ESPECIFICIDADE DO BEM OU SERVIÇO OBJETO DO GASTO, DE FORMA EXPLICITADA, BEM COMO O LANÇAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 98\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 5° QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5° - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL ABRANGERÁ OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL REFERENTES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES, SEUS FUNDOS ESPECIAIS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 99\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3° QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 3° - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2010 DEVERÃO LEVAR EM CONTA AS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, QUE INCLUIRÁ O ORÇAMENTO DA CEDAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 100\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 23.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 101\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 33 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 33 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 33 - AS UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS QUE VIEREM A SER AUTORIZADOS PROCESSARÃO O EMPENHO DA DESPESA, OBSERVADOS OS LIMITES FIXADOS PARA CADA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E RESPECTIVO GRUPO E CATEGORIA ECONÔMICA DA DESPESA, FONTE DE RECURSOS, MODALIDADE DE APLICAÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 102\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2°.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1459\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA ADUTORA DA BANQUETA, QUE ATENDE JAPUÍBA E CENTRO/ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: ADUTORA REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1460\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: CONCLUSÃO DO CENTRO DE POLÍCIA TÉCNICA DA PCERJ EM BRACUÍ/MUN DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: OBRA CONCLUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1461\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE DELEGACIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER NO MUN DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIA IMPLEMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1462\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Delegacia Legal implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1463\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: DRAGAGEM, CONSTRUÇÃO DE ENTRONCAMENTO NAS MARGENS DO RIO MABUCABA/ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO REALIZADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1465\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CE ANTÔNIO DIAS LIMA NO FRADE/MUN DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1466\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1467\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1468\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1469\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1470\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1471\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1472\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULHO COSTA DOS SANTOS EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL REFOMADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1473\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULHO COSTA DOS SANTOS EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1474\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1475\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA NO BAIRRO ROSEIRAL EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1476\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PATROL PARA ZONA RURAL DO MUN DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1477\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RUAS PAVIMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1478\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1479\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1480\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1484\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as demandas do setor agropecuário nos diversos estágios das cadeias produtivas, por meio de projetos que visem à geração de oportunidades, diversificação da produção, agregação de valor, melhoria dos padrões tecnológicos e aumento da produção e da\r\n\r\nNova Ação: ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1485\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0159 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: APOIO A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONDOMÍNIO INDUSTRIAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1486\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO EM CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1487\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUN DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1488\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1493\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1494\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: APOIO A AÇÕES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AÇÕES APOIADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1495\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1496\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE HOSPITALAR CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1497\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida e atendimento que garanta segurança e inserção social da pessoa idosa e seus familiares.\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UM TRANSPORTE COLETIVO PARA O GRUPO ITALVENSE DA 3° IDADE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: MICRO-ÔNIBUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1498\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0108 - SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL EM ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL RODOVIÁRIO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1499\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SINAIS IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1500\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO IMPLEMENTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1501\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1502\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1503\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1505\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de políticas de assistência social.\r\n\r\nNova Ação: APOIO NA ESTRUTURAÇÃO DE CRAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CRAS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1506\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1507\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAR O CENTRO DE CULTURA DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CULTURA EQUIPADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1508\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: DESASSOREAMENTO DOS RIOS DON EUGÊNIA, PRATA E SARAPUÍ EM MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RIOS DESASSOREADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1509\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: APOIO A IMPLANTAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JUVENTUDE EM MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1510\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE EDSON PASSOS GARANTINDO ACESSIBILIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO FERROVIÁRIA COM ACESSO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1511\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0086 - DESENVOLVIMENTO E MANEJO DE FLORESTAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Definir políticas e implantar ações que garantam a preservação da cobertura vegetal e o cumprimento da Legislação Federal no que diz respeito aos serviços públicos necessários à proteção, manutenção e ampliação de florestas e outras vegetações nativas.\r\n\r\nNova Ação: PRESERVAÇÃO DA APA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFLORESTAMENTO REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1512\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0086 - DESENVOLVIMENTO E MANEJO DE FLORESTAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Definir políticas e implantar ações que garantam a preservação da cobertura vegetal e o cumprimento da Legislação Federal no que diz respeito aos serviços públicos necessários à proteção, manutenção e ampliação de florestas e outras vegetações nativas.\r\n\r\nNova Ação: PRESERVAÇÃO DA APA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ECOLIMITE \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1514\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0116 - DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implementar as políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência e a discriminação de qualquer espécie contra a mulher e promover o conhecimento e a observância dos seus direitos.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA EM MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1515\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Contribuir para a elaboração do marco regulatório sustentável, promover instâncias colegiadas envolvidas na política setorial com participação público-privada e da sociedade civil e construir paradigmas e metas consensuadas de inclusão social, além de mel\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DO MUN DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PLANO ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1516\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1517\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Terminal rodoviário de integração implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1518\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as demandas do setor agropecuário nos diversos estágios das cadeias produtivas, por meio de projetos que visem à geração de oportunidades, diversificação da produção, agregação de valor, melhoria dos padrões tecnológicos e aumento da produção e da\r\n\r\nNova Ação: ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1519\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1520\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1521\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA MANUAL E MECÂNICA EM CURSOS DÁGUA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1522\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DEMARCADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1523\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1524\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de políticas de assistência social.\r\n\r\nNova Ação: APOIO NA ESTRUTURAÇÃO DE UM CRAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: MOBILIÁRIO ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1525\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de políticas de assistência social.\r\n\r\nNova Ação: APOIO NA ESTRUTURAÇÃO DE UM CRAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1526\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CBMERJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar a capacidade de atuação do CBMERJ para todos os pontos do território estadual e modernizar seus processos operacionais, seja pela aquisição de mais e melhores equipamentos, seja pela melhoria da qualidade profissional dos seus agentes e ainda pela\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS EM NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DO CBMERJ IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1527\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CVT IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1528\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1529\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1538\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1539\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1540\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Conter deslizamentos decorrentes de erosão provocada por chuvas e infiltrações, garantindo a segurança.\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1541\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Conter deslizamentos decorrentes de erosão provocada por chuvas e infiltrações, garantindo a segurança.\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA NA ÁREA DO HOSPITAL MUN DR. NELSON DE SÁ EARP\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1542\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Conter deslizamentos decorrentes de erosão provocada por chuvas e infiltrações, garantindo a segurança.\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO EM ENCOSTAS A MONTANTE DE TRÊS ESCOLAS EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1543\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: MELHORAR AS ESTRADAS VICINAIS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1544\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0051 - PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar as condições de salubridade e habitabilidade de conjuntos habitacionais e áreas favelizadas e diminuir o déficit habitacional, procurando otimizar a aplicação de recursos no setor pelas diversas esferas de governo, elevando o nível de qualidade d\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1545\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ASSENTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS BENEFICIADOS COM INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1546\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0053 - URBANIZ, REGULARIZ E INTEGR DE ASSENTAMENTOS E PROD DE UNID HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização fundiária da posse da terra, através da titulação e do ordenamento do espaço urbano das comunidades assistidas, promovendo a construção de cidades sustentáveis.\r\n\r\nNova Ação: APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ELABORADO/IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1547\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL NELSON DE SÁ EARP\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL AMPLIADO/REFORMADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1548\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a melhoria da qualidade de vida e atendimento que garanta segurança e inserção social da pessoa idosa e seus familiares.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1549\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: CRIAR PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM PLUVIAL EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO ELABORADO/IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1550\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: APOIO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1551\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o seu crescimento natural, com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: REFORÇO E AMPLIAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DE CASCATINHA EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE ARTE RECUPERADA/AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1552\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0016 - RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o seu crescimento natural, com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE NOVE PONTES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE ARTE RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 9\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1553\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO CENTRO DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1554\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA NO MEIO DA SERRA DA ESTRELA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1555\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REABILITAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE INFRA-ESTRUTURA NO CENTRO DE CASCATINHA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1556\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANT REDE ELÉTRICA E SUBT - RUA DO IMPERADOR - CENTRO HISTÓRICO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: REDE ELÉTRICA E SUBTERRÂNEA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1557\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REFORMAR O TÚNEL EXTRAVASOR DO RIO PALATINO EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: TUNEL EXTRAVASOR REFORMADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1558\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: CASAS POPULARES REFORMADAS/CONSTRUÍDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1560\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1562\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RUAS PAVIMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1563\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1567\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1568\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1569\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: TRANSPORTE HIDROVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Reestruturar o transporte hidroviário, proporcionando maior segurança e conforto para o usuário.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO SÃO GONÇALO À PRAÇA XV\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1570\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122 - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UERJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover atividades de ensino, pesquisa e extensão em níveis de graduação e pós-graduação, gerando e difundindo conhecimento e contribuindo para formação de recursos humanos.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DA UERJ EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE AMPLIADA/REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1571\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0122 - ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UERJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover atividades de ensino, pesquisa e extensão em níveis de graduação e pós-graduação, gerando e difundindo conhecimento e contribuindo para formação de recursos humanos.\r\n\r\nNova Ação: OFERTA DE NOVOS CURSOS NA UNIDADE DA UERJ EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: NOVOS CURSOS IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 4\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1572\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1573\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as demandas do setor agropecuário nos diversos estágios das cadeias produtivas, por meio de projetos que visem à geração de oportunidades, diversificação da produção, agregação de valor, melhoria dos padrões tecnológicos e aumento da produção e da\r\n\r\nNova Ação: ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1574\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1575\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CASAS POPULARES REFORMADAS/CONSTRUÍDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1576\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1580\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as demandas do setor agropecuário nos diversos estágios das cadeias produtivas, por meio de projetos que visem à geração de oportunidades, diversificação da produção, agregação de valor, melhoria dos padrões tecnológicos e aumento da produção e da\r\n\r\nNova Ação: ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS NO 2° E 3° DISTRITOS RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1581\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MÉDIO EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1582\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DO PERÍMETRO URBANO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1583\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DO PERÍMETRO URBANO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: VIAS PAVIMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1584\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0011 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Estabelecer, através de convênios com os municípios ou por execução direta, apoio na concretização de demandas relacionadas com obras de saneamento, de infra-estrutura urbana e habitacionais além da implantação de projetos de comunitários.\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DO PERÍMETRO URBANO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO CONSTRUÍDO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 60\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1585\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0038 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as demandas do setor agropecuário nos diversos estágios das cadeias produtivas, por meio de projetos que visem à geração de oportunidades, diversificação da produção, agregação de valor, melhoria dos padrões tecnológicos e aumento da produção e da\r\n\r\nNova Ação: ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA ZONA RURAL DE VARRE SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTRADAS RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1586\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1587\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA N° 1698\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 34 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO INCLUIRÁ OBRIGATORIAMENTE O ORÇAMENTO DA CEDAE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 942\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE 03 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO PARA O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 943\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE 01 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PARA O MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 944\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE 02 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO PARA O MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 945\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE 02 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO PARA O MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 946\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE 02 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO PARA O MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 947\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1047 - Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 948\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1047 - Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nNova redação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E APARELHAMENTO PARA A POLICIA MILITAR DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 949\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1047 - Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nNova redação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E APARELHAMENTO PARA A POLICIA MILITAR DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 950\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1656 - Modernização e Reaparelhamento da Delegacia Legal\r\n\r\nNova redação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 951\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 952\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 953\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 954\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 955\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 956\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 957\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0028 - Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nNova redação: RECUPERAÇÃO DO BNH DO DR.THOUZET NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 958\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE UM CETEP PARA O DISTRITO DE ITAIPAVA NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 959\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE UM CETEP PARA O MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 960\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE UM CETEP PARA O MUNICIPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 961\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE UM CETEP PARA O MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 962\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0390 - Ponte e travessia construída\r\n\r\nNova redação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DE CASCATINHA NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 963\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0390 - Ponte e travessia construída\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 964\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1536 - Unidade de ensino construída / ampliada\r\n\r\nNova redação: AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO MÉDIO NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 965\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1536 - Unidade de ensino construída / ampliada\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO MÉDIO NO MUNICIPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 966\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1034 - Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada\r\n\r\nNova redação: REFORMAR DO TÚNEL EXTRAVASOR DO RIO PALATINATO, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 967\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0258 - Rodovia estadual implantada\r\n\r\nNova redação: ALTERAÇÃO NA RODOVIA ESTADUAL BR-40, COM O ACESSO BINGEN-QUITANDINHA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 968\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0258 - Rodovia estadual implantada\r\n\r\nNova redação: RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NAS AREAS RURAIS NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 969\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0258 - Rodovia estadual implantada\r\n\r\nNova redação: RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA SERRA DA ESTRELA, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 970\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0454 - Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado\r\n\r\nNova redação: REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO GRÃO PARÁ, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 971\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: MANUTENÇÃO DO PROJETO SUDERJ EM FORMA QUE HOJE O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, JÁ É DESENVOLVIDO EM 4 BAIRROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 972\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0798 - Creche implantada\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESTADUAL PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 973\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1342 - Projeto de educação ambiental implantado\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO EDUCACIONAL AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRonaldo Carlos de Medeiros\r\n\r\nEMENDA N° 974\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1535 - Imóvel adquirido e adaptado para implantação de unidade escolar\r\n\r\nNova redação: AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAR A COORDENADORIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO SERRANA III, ONDE HOJE FUNCIONA O CES NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1684\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DA PESCA E AQUICULTURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DA PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 80000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1708\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RJ 162 - RIO DAS OSTRAS / CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1709\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO DA RJ 106 - SÃO PEDRO DA ALDEIA/MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1710\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: POLÍTICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: VISA ASSEGURAR O BENEFÍCIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COMO JÁ OCORRE COM OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nNova Ação: AUXILIO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SERVIDORES ATENDIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1711\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA RJ DO CONTORNO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA DO CONTORNO - NOVA FRIBURGO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 60000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1712\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPAS - EM RIO DAS OSTRAS/ CASIMIRO DE ABREU /SPA DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1713\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ATRACADOURO PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Atracadouro de barco pesqueiro implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1714\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1715\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ATRACADOURO PARA EMBARCAÇÕES DE PESCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Atracadouro de barco pesqueiro implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1716\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: DO INSTITUTO DE SAÚDE DA POLÍCIA CIVIL - ISPCERJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ATENDIMENTO DE SAÚDE AOS POLICIAIS CIVIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 75000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1717\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1722\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 300000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1723\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1728\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA PESCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1730\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO/ ATIVIDADES TÉCNICO CIENTÍFICA E DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO CIENTÍFICA- DA INDENTIFICAÇÃO CIVIL/CRIMINA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1731\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CASA ABRIGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Casa abrigo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA N° 1732\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS NAS 8 REGIÕ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 199\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implantação Sistema Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO JD LARANJEIRAS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abast de água em Prados Verdes e outros bairros N Iguaçu implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 200\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO PQ JUPIARA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 201\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA BAIRRO ANDRADE ARAÚJO - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 202\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO COM CORRIMÃO NA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BELFORD ROX\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação ferroviária com acesso a portadores de necessidades especiais implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 223\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIA ANTUNES - COMENDADOR SOARES-NI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Imóvel adquirido e adaptado para implantação de unidade escolar \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 224\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA - 24H NO BAIRRO NOVA AURORA - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 225\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE A POPULAÇÃO - JD LARANJEIRAS-N.I\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 226\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H - BAIRRO ROSEIRAL/B.R\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 361\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE ESCOLA NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 362\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA C.E JARDIM GLAÚCIA - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 363\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA - B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 364\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO C. E\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 365\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO C.E. SÃO BERNARDO - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 366\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO- B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 367\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO C. E. SARGENTO WOLFF - LOTE XV/B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 703\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE ESCOLA NO BAIRRO JACUTINGA - MESQUITA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 704\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO BAIRRO JACUTINGA - MESQUITA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 705\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JACUTINGA - MESQUITA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro urbano com saneamento ambiental realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 706\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: NÚCLEO SUDER EM FORMA NO CENTRO SOCIAL ESPORTIVO BRAGANÇA - BOM PASTOR/B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 707\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO MARIA CRISTINA/MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro urbano com saneamento ambiental realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 730\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: VALE CINE PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Vale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 731\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CVT NO BAIRRO JD LARANJEIRAS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 732\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT NO BAIRRO JACUTINGA - MESQUITA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 739\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: VALE CINE PARA ALUNOS E FAMILIARES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Vale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 740\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: VALE CINE AOS ALUNOS E FAMILIARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE N.I\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Vale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 741\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: VALE CINE AOS ALUNOS E FAMILIARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO QUEIMADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Vale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 742\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: VALE CINE AOS ALUNOS E FAMILIARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL - MUNICÍPIO JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Vale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 743\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 744\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 745\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 746\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CVT NO BAIRRO PARQUE BEIRA MAR - RJ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 747\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CVT NO BAIRRO VILA OPERÁRIA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 748\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CVT NO BAIRRO GUANABARA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 749\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO PARQUE BEIRA MAR/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 899\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS AS MARGENS DO CANAL IGUAÇU - B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 900\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS AS MARGENS DO RIO DA PRATA - B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 901\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS AS MARGENS DO RIO SARAPUÍ - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 902\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E AVENIDAS NAS MARGENS DO CANAL DO OUTEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 903\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NAS MARGENS DO RIO BOTAS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Margem de rio recuperada/urbanizada/reflorestada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 904\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 905\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BEIRA MAR/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 906\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO GUANABARA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 912\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VILA OPERÁRIA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 913\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H NO BAIRRO PARQUE BEIRA MAR/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 914\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UPA 24H NO BAIRRO JD LARANJEIRAS - NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 915\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UOA 24H NO BAIRRO LOTE XV - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 916\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO BAIRRO SHANGRILÁ - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 917\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO BAIRRO PQ. SÃO JOSÉ - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 918\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24H NO BAIRRO ITAIPÚ - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 919\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO BAIRRO AREIA BRANCA- B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 920\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFÊRÊNCIA DA JUVENTUDE NO BAIRRO BEIRA MAR/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 921\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO BAIRRO GUANABARA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 922\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NO BAIRRO JD REDENTOR - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 923\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO BAIRRO DE LOTE XV /B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 924\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO BAIRRO NOVA AURORA-B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 925\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE - PQ SÃO JOSÉ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 926\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO BAIRRO VILA OPERÁRIA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Centro de referência da juventude operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 927\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 928\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 929\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 930\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 931\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implantação Sistema Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO TRONCO COLETOR DO RIO SARAPUÍ ABRANGENTEAOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema Sarapuí - coletor tronco implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 932\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO AREIA BRANCA - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 933\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO PQ. SÃO JOSÉ/B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 934\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO JD REDENTOR - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 935\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO MARINGÁ - MUNICÍPIO DE B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 936\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOVA AURORA- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 937\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO PQ SÃO JOSÉ-BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 938\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VALE DO IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estação de tratamento de água reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 939\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO LOTE XV - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 940\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: VALE CINE PARA ALUNOS E FAMILIARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Vale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 941\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: VALE CINE PARA ALUNOS E FAMILIARES REDE PÚBLICA ESTADUAL MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Vale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1010\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO NO BAIRRO PQ FLUMINENSE -B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1013\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO ESPORTIVO PARA CRIANÇAS E JOVENS NO BAIRRO PQ. AMORIM - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1016\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO CRIANÇAS E JOVENS -BAIRRO ROSEIRAL/B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1017\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO PARA CRIANÇAS E JOVENS NO BAIRRO BARRO VERMELHO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1021\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO PARA CRIANÇAS/JOVENS NO BAIRRO JD REDENTOR-B.R\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1024\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO ESPORTIVO PARA CRIANÇAS E JOVENS NO BAIRRO SHANGRILÁ-B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1025\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETOS ESPORTIVOS P/CRIANÇAS E JOVENS NO BAIRRO RECANTUS-B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1027\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS PARA CRIANÇAS E JOVENS NO BAIRRO JD. GLAUCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1028\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS PARA CRIANÇAS E JOVENS NO BAIRRO JD IPÊ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1029\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS PARA CRINAÇAS E JOVENS NO BAIRRO NOVA ESPERAN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1031\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS PARA CRIANÇAS E JOVENS NO BAIRRO STª TEREZA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1032\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO SEGUNDO TEMPO NA COMUNIDADE DO BAIRRO SHANGRILÁ BARRO/B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1033\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO SEGUNDO TEMPO NA COMUNIDADE DO BAIRRO JD DAS ACÁCIAS-B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1034\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO SEGUNDO TEMPO NA COMUNIDADE DO BAIRRO JD LARANJEIRAS - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1036\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO SEGUNDO TEMPO NA COMUNIDADE DO BAIRRO PARQUE BEIRA MAR/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1037\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO SEGUNDO TEMPO NA COMUNIDADE DO BAIRRO SHANGRILÁ ROSA-B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1038\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROJETO SEGUNDO TEMPO NA COMUNIDADE DO BAIRRO SHANGRILÁ TORRE/B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1039\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: PROJETO SEGUNDO TEMPO NO BAIRRO JACUTINGA - MESQUITA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1040\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1309\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: 1613 - Urbanização da Rocinha - PAC\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1310\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE TRENS DO RAMAL FERROVIÁRIO DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1311\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE TRENS DO RAMAL FERROVIÁRIO DE QUEIMADOS/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1312\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: 1613 - Urbanização da Rocinha - PAC\r\n\r\nPrioridade: 0024 - Unidade habitacional construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1314\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE TRENS DO RAMAL JAPERI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1375\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: PONTO DE CULTURA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1457\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ACESSO NAS UNIDADES DE CULTURA DO ESTADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL B.R\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Aluno do ensino médio da rede estadual atendido nas unidades de cultura \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1458\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UPA 24H EM BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1464\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA APAE - BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1595\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT EM BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1615\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE CULTURA NO CIEP GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELES - B.ROXO/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de cultura implantada em escola da rede pública de ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA N° 1619\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CVT EM CARABUÇU- BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2010: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1733\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nNova redação: AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1734\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nNova redação: AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1735\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1592 - Implantação do Bilhete Único\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1736\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1737\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1738\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1739\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DE CARMO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1740\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1741\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1742\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1038 - Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Estado\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1743\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1744\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1745\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1746\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1747\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1748\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇÃO DE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1749\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1170 - Programa de Desenvolvimento da Região Norte e Noroeste Fluminense\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE, COM DOIS ACESSOS, LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE ITAOCARA À APEIBÉ, NA ALTURA DO DISTRITO DE BATATAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1750\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1751\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1752\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1753\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1754\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1755\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1756\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1757\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1758\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1759\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1760\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1761\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1762\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1763\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1764\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1765\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1766\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1767\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1768\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1769\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1770\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1771\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1772\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1773\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1774\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1775\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1776\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1777\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1778\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1779\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE CARMO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1780\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1781\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1782\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1783\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1784\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1785\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1786\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1787\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1788\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1789\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: 1590 - Rio Rural - GEF\r\n\r\nPrioridade: 1233 - Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1790\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1704 - Linha de recalque do reservatório da Posse em Nova Iguaçu ampliado/recuperado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1791\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1705 - Sistema de abast de água em Prados Verdes e outros bairros N Iguaçu implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1792\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1611 - Estação de Tratamento de Água do Novo Guandu - PAC\r\n\r\nPrioridade: 0670 - Sistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1793\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPrioridade: 0057 - Evento cultural de integração comunidade / escola realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1794\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPrioridade: 0223 - Unidade de cultura implantada em escola da rede pública de ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1795\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPrioridade: 1294 - Aluno do ensino médio da rede estadual atendido nas unidades de cultura \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 40000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1796\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: 1628 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: 1528 - Vale-cine distribuído para alunos da rede pública e familiares \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1797\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 1676 - Modernização e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nPrioridade: 1544 - Núcleo de cultura implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1798\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0050 - Gestão Escolar\r\n\r\nAção: 2311 - Qualidade da Gestão Escolar\r\n\r\nPrioridade: 1556 - Gestor/professor da rede estadual de ensino capacitado em técnicas gerenciais de \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1799\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: 1590 - Rio Rural - GEF\r\n\r\nPrioridade: 1342 - Projeto de educação ambiental implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1800\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 1675 - Implantação e Ampliação de Unidades Educacionais\r\n\r\nPrioridade: 1536 - Unidade de ensino construída / ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1801\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 1676 - Modernização e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 600\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1802\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 1676 - Modernização e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nPrioridade: 1541 - Laboratório de informática ampliado/reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 600\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1803\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 1676 - Modernização e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nPrioridade: 1543 - Unidade de ensino dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1804\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 1676 - Modernização e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nPrioridade: 1545 - Unidade de atendimento sócio-educativo reformada/modernizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1805\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 0739 - Criança/jovem atendido em projeto esportivo em comunidades carentes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1806\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1807\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Brasil 2014 e Rio 2016\r\n\r\nPrioridade: 1297 - Núcleo Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1808\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0157 - Expansão, Reforma e Reaparelhamento da Rede de Ensino\r\n\r\nAção: 1676 - Modernização e Reaparelhamento de Unidades Educacionais\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 600\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1809\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: 1613 - Urbanização da Rocinha - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1604 - Iluminação pública executada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1810\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: 1613 - Urbanização da Rocinha - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1602 - Infra-estrutura implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1811\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: 1618 - Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1172 - Família atendida no Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1812\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: 1590 - Rio Rural - GEF\r\n\r\nPrioridade: 1250 - Mata ciliar e floresta nativa reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1813\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: 2186 - Implantação de Políticas Sociais em Áreas de Urbanização de Favelas\r\n\r\nPrioridade: 0932 - Gerenciamento dos projetos do PAC Social realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1814\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nAção: 1674 - Revitalização dos Canais da Baixada Campista\r\n\r\nPrioridade: 0390 - Ponte e travessia construída \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1815\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1816\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPrioridade: 0713 - Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1817\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: 1592 - Implantação do Bilhete Único\r\n\r\nPrioridade: 0606 - Sistema Bilhete Único implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1818\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nAção: 1613 - Urbanização da Rocinha - PAC\r\n\r\nPrioridade: 0028 - Unidade habitacional recuperada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2010: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1819\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1820\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1821\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1822\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1823\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1824\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1825\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1826\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1827\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1828\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1829\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1830\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1110 - Núcleo de apoio à Terceira Idade implantado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DE APOIO À TERCEIRA IDADE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1831\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0163 - Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1832\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0163 - Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO BAIRRO DO CARAMUJO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1833\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1225 - Sistema de esgotamento sanitário ampliado\r\n\r\nNova redação: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AMPLIADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1834\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1225 - Sistema de esgotamento sanitário ampliado\r\n\r\nNova redação: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AMPLIADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1835\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1329 - Estação ferroviária com acesso a portadores de necessidades especiais implantada\r\n\r\nNova redação: ACESSIBILIDADE EM TODAS AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1836\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0174 - Estação ferroviária reformada\r\n\r\nNova redação: QUE TODAS AS ESTAÇÃOES FERROVIARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM REFORMADAS EM ACESSÍVEIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1837\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0957 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada\r\n\r\nNova redação: FAETEC DE ITAOCARA RECUPERADA E AMPLIADA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1838\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0957 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada\r\n\r\nNova redação: FAETEC DE MARICÁ RECUPERADA E AMPLIADA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1839\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1840\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1841\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1842\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1843\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1844\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1845\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1846\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1847\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0019 - Laboratório de informática implantado\r\n\r\nNova redação: INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1848\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1680 - Plano de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense elaborado\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE, COM DOIS ACESSOS, LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE ITAOCARA À APERIBÉ, NA ALTURA DO DISTRITO DE BATATAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1849\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0390 - Ponte e travessia construída\r\n\r\nNova redação: CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE, COM DOIS ACESSOS, LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE ITAOCARA À APERIBÉ, NA ALTURA DO DISTRITO DE BATATAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1850\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1851\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1852\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1853\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1854\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1855\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1856\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1857\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1858\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1859\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1860\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1538 - Quadra poliesportiva implantada / reformada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1861\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1862\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1863\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1864\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1865\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE MACUCO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1866\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1867\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1868\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1869\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA N° 1870\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo Suderj em Forma/Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: NÚCLEO DO PROGRAMA SUDERJ EM FORMA/ESPORTE SEGURO IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 854\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ABERTURA DA CURVA EXISTENTE NA ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA - RJ 134, NA ALTURA DA DO KM 14,5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 855\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAR E REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL DARCYLIO AIRES RAUNHETI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 856\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAR E REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JORGE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 857\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAR E REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL JÚLIO DE AMORIM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 858\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAR E REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR PAULO FÉLIX SAUDADE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 859\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAR E REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL VILA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 860\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ASFALTAMENTO DA RUA LIDIA AURORA KOPKE SITUADA NO BAIRRO TRIANGULO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 861\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ASFALTAMENTO DA RUA WERNECK/KM-14, LOCALIZADA EM BEMPOSTA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ ATÉ O BAIRRO PORTÕES, KM-5 DA ANTIGA ESTRADA RIO-BAHIA, NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 862\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 863\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 864\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE VILA DANTAS NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 865\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: BAIRRO BARÃO DE ANGRA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL SEJA CONTEMPLADO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 866\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO DE VILA KENNEDY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 867\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 868\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 869\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENCIVO NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL PÚBLICO DE MACAÉ DA SERRA NO MUNICPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 870\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS NAS IMEDIAÇÕES DO HOSPITAL PÚBLICO DE MACAÉ DA SERRA NO MUNICPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 871\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PASSARELA NA ESTAÇÃO DE BANGU, BAIRRO DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 872\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUIR UM HOSPITAL ESTADUAL COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO INFANTIL/NEO-NATAL E GERIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 873\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUIR UM HOSPITAL ESTADUAL COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO INFANTIL/NEO-NATAL E GERIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 874\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUIR UMA ESCOLA MUNICIPAL PARA RECEBER OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO GROPPO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 875\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: DISPONIBILIZAR 01 VEÍCULO TIPO VAN ADAPTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 876\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CAMPO EM GRAMA SINTÉTICA NA PRAÇA DA CAPELINHA, E CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO E A URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MAGALHÃES BASTOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 877\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM DPO - DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 878\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO SINE NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 879\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO SINE NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 880\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO SINE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 881\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO SINE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFARES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 882\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO SINE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 883\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO SINE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 884\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DA POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 885\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO SINE NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 886\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 887\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PROVIDÊNCIAS PARA QUE A ESTRADA LOCALIZADA NO BAIRRO “PASSATEMPO” NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS-RJ, SEJA CONTEMPLADA COM OBRAS DE ASFALTAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 888\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS BAIRROS DE VILA ISABEL, BARROS FRANCOS, VILA CARIRI, CANTAGALO, CENTRO (MORRO CTB), SANTA TEREZINHA, BOA UNIÃO, JARDIM PRIMAVERA, PURYS, CAIXA D´ ÁGUA, JAQUEIRA, MORRO DOS CAETANOS E LADEIRA DAS PALMEIRAS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 889\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS BAIRROS DO CARIRI, HABITAT E VILA PARAÍSO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE ESGOTAMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 890\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS CÓRREGOS DA JAQUEIRA (NOS BAIRROS VILA ISABEL E NO BAIRRO TRIÂNGULO), DO PURYS (NOS BAIRROS DO PURYS E DO CENTRO DA CIDADE), SÃO SEBASTIÃO (NOS BAIRROS DE VILA ISABEL, PÁTIO DA ESTAÇÃO E CENTRO DA CIDADE), DO CANTAGALO (NOS BAIRROS BOA UNIÃO, CIDADE NOVA, SANTA ROSA E CANTAGALO), SÃO LOURENÇO (NOS BAIRROS MONTE CASTELO E BOA UNIÃO) E DOS PILÕES (NOS BAIRROS PILÕES E PONTO AZUL) LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS - RJ, SEJAM CONTEMPLADOS COM OBRAS DE DRAGAGEM E CANALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 891\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DO ESCOAMENTO DA AV. BRASIL, NO TRECHO DO BAIRRO DO CAJU ATÉ BONSUCESSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 892\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: RECUPERAR A LAGOA DAS PROMESSAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 893\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 894\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 895\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 896\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 200 CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 897\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL AMARALINA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAPERÍ - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA N° 898\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO RAIO DE SOL NO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 785002"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2099/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9377/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO, matrícula nº 413.770-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2100/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9459/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ , matrícula nº 413.772-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2101/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9472/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES, matrícula nº 413.463-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2102/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9167/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS, matrícula nº 408.789-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2103/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9168/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCIELE BATISTA DOS SANTOS DE SENA , matrícula nº 413.777-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO DA SILVA DO REGO BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2104/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9531/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 413.166-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2105/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9532/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA SILVA GUIMARÃES , matrícula nº 413.166-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2106/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9062/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MACEDO DIAS, matrícula nº 413.303-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9063/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS PASSOS BENTO , matrícula nº 413.773-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO MACEDO DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2108/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9506/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA NARDELLI DA CRUZ, matrícula nº 403.798-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2109/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9311/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA LEITE DA SILVA, matrícula nº 412.784-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2110/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9312/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA SANT'ANA PEREIRA , matrícula nº 413.771-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA LEITE DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2111/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9313/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGE TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 410.233-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2112/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9314/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LEITE DA SILVA , matrícula nº 412.784-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de GEORGE TEIXEIRA DE LIMA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2113/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9165/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CARLOS DE CASTILHOS BERNARDES, matrícula nº 412.293-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2114/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9166/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISAIAS DE SOUZA MACIEL NETO , matrícula nº 413.774-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS DE CASTILHOS BERNARDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2115/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8618/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGINA CELIA GOMES RIBEIRO PASSOS, matrícula nº 409.328-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2116/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9493/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO, matrícula nº 407.761-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2117/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9525/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SOUZA PERES , matrícula nº 413.776-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de JORGINA CELIA GOMES RIBEIRO PASSOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO N/MD/Nº 542/ 2009\r\n\r\nDISCIPLINA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.667/05 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O cumprimento da Lei nº 4.667/05 no âmbito do Poder Legislativo, vedado o aumento de despesa, obedecerá ao disposto neste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º - Embora sem aumento de despesa, são vedadas as transformações de:\r\n\r\nI - cargos comissionados em funções gratificadas;\r\n\r\nII - funções gratificadas em cargos comissionados;\r\n\r\nIII - mais de cinqüenta por cento dos cargos comissionados existentes em cada Gabinete Parlamentar ou Comissão na data de entrada em vigor da Lei nº 4.667/05;\r\n\r\nIV - mais de cinqüenta por cento das funções gratificadas existentes em cada Gabinete Parlamentar ou Comissão na data de entrada em vigor da Lei nº 4.667/05;\r\n\r\nV - mais de cinqüenta por cento dos cargos comissionados existentes nos setores administrativos da Assembléia Legislativa na data de entrada em vigor da Lei nº 4.667/05;\r\n\r\nVI - mais de cinqüenta por cento das funções gratificadas existentes nos setores administrativos da Assembléia Legislativa na data de entrada em vigor da Lei nº 4.667/05;\r\n\r\nVII - um cargo comissionado em mais de três cargos comissionados de mesmo símbolo;\r\n\r\nVIII - uma função gratificada em mais de três funções gratificadas de mesmo símbolo;\r\n\r\nIX - o mesmo cargo comissionado ou os dele resultantes com freqüência superior a uma vez por mês;\r\n\r\nX - a mesma função gratificada ou as dela resultantes com freqüência superior a uma vez por mês;\r\n\r\nXI - cargos comissionados em Lideranças;\r\n\r\nXII - funções gratificadas em Lideranças.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de cessação de mandato, as assessorias das Comissões Permanentes, da Mesa Diretora e dos Gabinetes Parlamentares voltarão à estrutura anterior à vigência da Lei nº 4.667/2005.\r\n\r\n§2º - No primeiro mês de cada Sessão Legislativa ou nas hipóteses do art. 105 da Carta Fluminense, a norma do parágrafo anterior poderá ser aplicada, no todo ou em parte, mediante solicitação.\r\n\r\n§3º - As transformações disciplinadas neste artigo obedecerão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à legislação eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º - Qualquer solicitação sobre a matéria disciplinada por este Ato Normativo deverá ser dirigida à Presidência, por meio da Diretoria-Geral de Recursos Humanos, a qual conferirá a não-ocorrência de aumento de despesa, anotará o surgimento de eventual resíduo e verificará o cumprimento das regras do art. 2º.\r\n\r\nParágrafo único - Nenhuma solicitação relativa à matéria disciplinada por este Ato Normativo será processada:\r\n\r\nI - no primeiro bimestre de cada Legislatura.\r\n\r\nII - quando haja, em um único mês, alterações de exercício de mandato em número superior a seis.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto neste Ato Normativo também se aplica a postos fiduciários criados por resolução a partir de 01 de janeiro de 2006, considerados os respectivos limites na data de entrada em vigor da correspondente resolução. \r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato N/MD/Nº 538/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO\r\n\r\nDEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL, 4º SUPLENTE\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12113/2005 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acatar o parecer da douta Procuradoria-Geral relativamente ao solicitado às fls. 2460 a 2463 do presente Processo, conforme regra inscrita no § 1º do Artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n9481/2009 - DEPUTADO ADEMIR MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.06.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 258/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9318/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2 para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Geremias Faustino Galdino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 259/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9477/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 306.077-9 para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da dispensa de Claudio Cunha Pará.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10/06/2009\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 017/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11392/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de uma ferramenta para fazer cópia de segurança (“backup”) de todos os arquivos, pastas e usuários e banco de dados de sistema da ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n· Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n· Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n· Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n· Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n· Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n· Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10/06/2007.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\n*Processos nºs:\r\n\r\n7280/2009 - UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n7278/2009 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n7279/2009 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n7277/2009 - NELSON PEREIRA\r\n\r\n7276/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\n7275/2009 - MARCIA SERIEIRO \r\n\r\n7274/2009 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n7273/2009 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n7271/2009 - HELIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\n7270/2009 - EDSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n7281/2009 - VICTOR FABIANO DE ARAÚJO ANASTÁCIO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 785003"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "785004": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 16 de junho de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2007, do Deputado Audir Santana, que “Torna nula toda multa por avanço de sinal vermelho, aplicada por meio de dispositivo mecânico, elétrico, eletrônico ou fotográfico no Estado do Rio de Janeiro, cujo equipamento não tenha sido aferido, após sua instalação, por agente competente”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1654/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a cobrança e o parcelamento de débitos referentes à taxa de incêndio”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1869/2008, da Deputada Sheila Gama, pelo qual “As entidades de direito público ou privado que recebem recursos do Estado a título de transferências voluntárias através de convênios, auxílios e subvenções sociais, ficam obrigadas a fixar em local público e visível o valor e o tipo de benefício recebido”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1897/2008, do Deputado Sabino, que “Estabelece normas para atendimento a vítimas e familiares da pedofilia a estudantes da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1898/2008, do Deputado Sabino, que “Estabelece normas para atendimento a vítimas do crime de pedofilia, bem como seus familiares, por grupo multidisciplinar no Estado do Rio de Janeiro, criando grupo para suporte pessoal e tratamento específico a esta modalidade de violência e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2164/2009, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre concessionárias de fornecimento de energia elétrica na forma que menciona”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2165/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Regulamenta o artigo 336 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2270/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Altera a Lei nº 3368, de 07 de janeiro de 2000, que 'Regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências'”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n9. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3028-A/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 134-A/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2213/2009, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a obrigação dos clubes de futebol do Estado do Rio de Janeiro, que tenham atletas menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados, a assegurar suas matrículas na rede oficial de ensino”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2282/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Cria o Dia do Mergulhador no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2293/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4758 de 08 de maio de 2006 que dispõe sobre a implantação de mecanismo de proteção nas agências bancárias no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2309/2009, do Deputado Rogério Cabral, que “Denomina 'Rodovia Luiz Garcia de Mattos' o trecho da RJ 152 que liga a localidade de Fazenda do Campo ao entroncamento com a RJ 148, no município de Duas Barras”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2320/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a reposição dos produtos devolvidos pelos consumidores às prateleiras pelos estabelecimentos comerciais especializados”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1733/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a obrigação de separar os materiais recicláveis do lixo úmido ou inservíveis”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1807/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2233/2009, do Deputado Tucalo, que “Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres através da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2238/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o servidor público estadual optar pela instituição bancária para recebimento de seus vencimentos”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2271/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico para professores e alunos vitimados por atos de violência nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2278/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a utilização de uniformes pelos profissionais de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2290/2009, do Deputado Tucalo, que “Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas unidades básicas de saúde públicas ou privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2304/2009, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre extratos, saldos bancários e comprovantes de pagamentos emitidos nas instituições financeiras, casas lotéricas e demais entidades prestadoras de serviço de cobrança”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2314/2009, do Deputado Ademir Melo, pelo qual “Fica o Poder Público autorizado a instituir o Programa de Proteção Individual aos policiais do sexo feminino, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas com design anatômico para o sexo feminino na região toráxica, aos moldes dos sutiãs, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861/2009, da Comissão de Minas e Energia, que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1482/2008, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o inciso XXIII do art. 40 da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 3344, de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1662/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao inciso VIII e acrescenta o inciso VIII-A ao artigo 14, da Lei nº 2657/96, que dispõe sobre o ICMS”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1692/2008, do Deputado Dica, que “Proíbe, no Estado do Rio de Janeiro, a instalação de postos de venda de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis, em shopping-centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, que se utilizem do mesmo CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou da mesma inscrição estadual, conforme especifica”.\r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1755/2008, dos Deputados Cidinha Campos e Paulo Melo, que “Obriga a divulgação, no rótulo das embalagens de óleo comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso, e dá outras providências”.\r\n\r\n30. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1826/2008, do Deputado João Pedro, que “Consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1626/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Modifica a Lei nº 2857, de dezembro de 1997, acrescentando os dispositivos que menciona”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2032/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção da Leishmaniose Humana e Animal, a ser realizada anualmente no mês de junho e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2037/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Trombose”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2076/2009, do Deputado Sabino, que “Institui o 'Dia Estadual do Sistema Braille'”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2114/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Institui o Dia Estadual da Mamografia”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1929/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2109/2009, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos particulares de ensino da cobrança de mensalidade por abandono de curso”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2280/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Obriga os salões de beleza e estética a afixar cartaz com informações profiláticas contra a hepatite e doenças dermatológicas afins, na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2294/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Educação, Diversidade e Cidadania' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Economia do Meio Rural Fluminense e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2315/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefones celulares no interior de ônibus intermunicipal”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2318/2009, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a divulgação do artigo 40, incisos I e II, da Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, nos serviços de transporte coletivo interestadual de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada em 16 de junho de 2009, às 11 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “SITUAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, PLANO DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, BEATRIZ SANTOS, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se em 18 de junho de 2009, às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “DISCUSSÃO SOBRE A CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO”\r\n\r\nEm 10 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que serão realizados os seguintes cursos, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmenta: Planejamento estratégico: perspectivas atuais. Dinâmica mundial e cenários organizacionais. Gestão estratégica e cultura organizacional. Modelagem organizacional. Os gestores públicos e a implantação do processo de planejamento estratégico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 03 de agosto a 26 de agosto\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) ORGANIZAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEmenta: Introdução: fundamentos, princípios e direitos constitucionais. Controle por meio do processo administrativo. Objeto: genérico e específico. Fases do processo administrativo: iniciativa, instrução, decisão e integração. Recursos administrativos: espécies. Direito de petição.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 03 de agosto a 02 de setembro\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) PODER LEGISLATIVO: ESTRUTURA E DESEMPENHO\r\n\r\nEmenta: O papel político e natureza das Assembleias. Prerrogativas. Regimento Interno. Eleição da Mesa Diretora. Estrutura Organizacional. Administração Orçamentária e Financeira. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle Interno do Poder Legislativo.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 04 de agosto a 03 de setembro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Processo e Técnica Legislativa: Conceito, atos legais e suas finalidades. Poder Legislativo: competência, funções e estrutura. Poder Legislativo Comparado. Atividade Legislativa: tramitação legislativa. Técnica Legislativa, complementos do projeto , justificativa, mensagem, exposição de motivos, pareceres. Exemplos de redação de atos legais.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 04 de agosto a 03 de setembro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições dos funcionários da Alerj deverão ser realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar, das 10h às 17h, no período de 15 de junho a 24 de julho de 2009.\r\n\r\nAs inscrições dos funcionários das Câmaras Municipais deverão ser realizadas por e-mail, dirigido a escola@escoladolegislativo.rj.gov.br, c/c para escoladolegislativo.rj@gmail.com, no período de 15 de junho a 24 de julho de 2009, informando:\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os funcionários das Câmaras Municipais que tiverem suas inscrições confirmadas deverão, no primeiro dia de aula, apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 15 de junho de 2009\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/___ às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário(a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2009.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, JOÃO PEIXOTO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a Audiência Pública Conjunta, a ser realizada no dia 16 de junho de 2009, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nCONTROLE E USO DE AGROTÓXICOS NA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS REFLEXOS NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nEm 10 de junho de 2009\r\n\r\nDeputada ALICE TAMBORINDEGUY, Presidente da Comissão de Segurança Alimentar\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 14148/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE LANCHES\r\n\r\nPARTES: ALERJ E GALIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 6128/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTE.\r\n\r\nPARTES: ALERJ E APAE-NITEROI\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº11/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 13440/2008\r\n\r\nOBJETO: Confecção de folders, Almanaque do Legislativo e Caderno de Atividades, para a Exposição Permanente (Palácio Tiradentes), Lugar de Memória no Parlamento Brasileiro\r\n\r\nREUNIÃO: 02/07/2009, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nmat. 201.614-5\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nId: 785004"
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                    "ECIPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.427.736/0001-52\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: 04/05/09, às 10:00hs, na sede Av. Ataulfo de Paiva nº1351, sala 301, parte, RJ. Composição da Mesa: Presidente - Richard Paul Matheson; Secretário - Genésio Souto da Costa; Quorum: totalidade do capital social. Convocação: dispensada em face do quorum acima mencionado, na forma do art. 124 § 4º, da lei 6404/76; Ordem do Dia: (i) tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras e do relatório da diretoria, correspondente ao exercício findo em 31.12.2008; (ii) destinação do resultado do exercício (iii) eleição da diretoria e fixação de sua remuneração; Documentos: cópia das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2008 e relatório da diretoria publicados na forma do dispos to no art. 133 § 3º da lei 6404/76, no Diário Comercial, em 02/04/09 as fls. 6, e no DO/RJ de 02/04/2009, as fls. 15. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas presentes deliberaram o seguinte: (i) pela aprovação das demonstrações financeiras e do relatório da diretoria concernentes ao exercício findo em 31/12/2008; (ii) pela aprovação da transferência do prejuízo líquido do exercício findo em 31/12/2008, para a conta de Prejuízos Acumulados; (iii) Ficam reeleitos por unanimidade de votos para cumprirem mandato até a AGO de 2012, os membros da diretoria: Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, CI nº 4779, CREP da 1ª região de 18/01/1971, CPF/MF Nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Av. Visconde de Albuquerque nº 845/RJ e Genésio Souto da Costa, brasileiro, casado, contador, CI nº 8.297-1 CRC-RJ em 17/08/1978, CPF/MF nº 020.632.807-97, residente e do miciliado na Rua Soares Cabral nº 80 apto.601/RJ. Ainda com relação a mesma matéria, eleição da diretoria, para cumprir também o mandato até a AGO de 2012, foi eleita ao cargo de diretora por unanimidade de votos a Sra. Denise Manga Stewart, brasileira, divorciada, advogada, CI nº 041.11313-5, IFP em 31/08/1994, CPF/MF nº 606.520.207-04, residente e domiciliada na Rua Igarapava nº 59 Aptº 301/RJ. A diretora eleita declara, sob as penas da lei, que: (a) aceita a indicação ao cargo de diretora; (b) não está sujeita a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa a concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade, não estando impedida de exercer o comércio ou a administração da sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. A diretora eleita toma posse nesta data, mediante termo lavrado em livro próprio. A seguir foi fixada a remuneração mensal de R$ 1.000,00 para o Diretor Genésio Souto da Costa e de R$ 500,00 mensais para cada um dos diretores, Richard Paul Matheson e Denise Manga Stewart , todos já qualificados acima. Nada mais, havendo a tratar foi encerrada a AGO, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos acionistas presentes, Richard Paul Matheson e Dyl Empreendimentos e Participações S/A representada por Ana Stewart. Richard Paul Matheson - Presidente da Mesa; Genésio Souto da Costa - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 1916106 e data de 04/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784378"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de abril de 2009, às 16:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no “Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Valor Econômico” (Regional RJ), ambos na edição de 30 de abril de 2009. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2008; 3) Aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro 2008, no valor de R$ 25.637,39 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; 4) fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como limite global da remuneração anual dos administradores para o corrente exercício. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Oliveira Lacerda de Melo pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Odebrecht Engenharia e Construção S/A - Nire: 33.3.0027540-1 - Protocolo: 00-2009/086059-4 - 29/05/2009 - Certifico o deferimento em 01/06/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001914590. Data: 01/06/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784628"
                ],
                "784689": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de abril de 2009, às 16:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no “Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Valor Econômico” (Regional RJ), ambos na edição de 30 de abril de 2009. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2008; 3) Aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro 2008, no valor de R$ 25.637,39 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; 4) fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como limite global da remuneração anual dos administradores para o corrente exercício. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Oliveira Lacerda de Melo pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Odebrecht Engenharia e Construção S/A - Nire: 33.3.0027540-1 - Protocolo: 00-2009/086059-4 - 29/05/2009 - Certifico o deferimento em 01/06/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001914590. Data: 01/06/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784689"
                ],
                "784764": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 784764"
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                "784652": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO DENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.060.348/0001-49\r\n\r\nNlRE 33.300.284.893\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 27.3.2009. Data, Hora, Local: realizada aos 27 dias do mês de março de 2009, às 16h30, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco Saúde S.A., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Marcos Suryan Neto, Diretor, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: Assembleia Geral Extraordinária: 1) Examinar proposta da Diretoria para alterar o Artigo 7º do Estatuto Social, modificando a composição e estrutura administrativa da Sociedade, que passa a ser composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores, com a consequente alteração do Parágrafo Segundo do Artigo 8º, Artigo 10 e Parágrafo Único do Artigo 11; 2) Aprovar a alteração da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, em face da retirada da Filiada Atlântica Companhia de Seguros e adesão da Mediservice - Administradora de Planos de Saúde S.A., com o consequente aprimoramento da Cláusula Primeira, Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira e do Anexo A da referida Convenção. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2008 Il) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2008; III) eleger os membros da Diretoria; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social; V) ratificar as seguintes designações: 1) Responsável pela Área Técnica; 2) Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 3) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 4) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 23.3.2009, conforme segue: “Alterar o Artigo 7º do· Estatuto Social, modificando a composição e estrutura administrativa da Sociedade, que passa a ser composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores, com a consequente alteração do Parágrafo Segundo do Artigo 8º, Artigo 10 e Parágrafo Único do Artigo 11. Se aprovada esta proposta, as redações do Artigo 7º, Parágrafo Segundo do Artigo 8º, Artigo 10 e Parágrafo Único do Artigo 11, passarão a ser as seguintes: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 8º) Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Gerente. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) Diretor-Presidente: I. presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; II. distribuir entre o Diretor Vice-Presidente Executivo, Diretor Gerente e Diretores, atribuições nas diversas áreas operacionais e administrativas da Sociedade; III. dirimir dúvidas ou controvérsias surgidas na administração executiva da sociedade; b) Diretor Vice-Presidente Executivo: auxiliar o Diretor-Presidente, supervisionando e coordenando as Diretorias que lhe ficarem afetas; c) Diretores Gerentes: o desempenho das funções que lhes forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente e ao Diretor Vice-Presidente Executivo; d) Diretores: coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas Diretorias, reportando-se ao Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e aos Diretores Gerentes. Art. 11) Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, assumirá o Diretor Vice-Presidente Executivo. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto”. 2) Aprovada a alteração da Convenção, do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, em face da retirada da Filiada Atlântica Companhia de Seguros e adesão da Mediservice - Administradora de Planos de Saúde S.A., com o consequente aprimoramento da Cláusula Primeira, Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira e do Anexo A da referida Convenção.”. A referida Convenção consolidada será registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Ordinária: I) aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2008, de conformidade com a publicação efetivada em 27.2.2009, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 52 a 54, e “Jornal do Commercio”, páginas D20 e D21; lI) aprovada a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 20.2.2009, para destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31.12.2008, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2008 Lucro Líquido de R$ 18.459.879,87, propomos, após a absorção dos prejuízos acumulados no valor de R$ 26.251,53, que seja destinado da seguinte forma: R$ 921.681,42 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2008\"; R$ 17.336.827,45 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2008”; e R$ 175.119,47 para pagamento de Dividendos, os quais deverão ser pagos até 31.12.2009.”; Ill) reeleitos membros da Diretoria, com mandato até Assembleia Geral Ordinária de 2010, os senhores: Diretor-Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior, brasileiro, casado, médico, RG 2.159.183/IPM-BA, CPF 226.814.505/00, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Vice-Presidente Executivo: Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, advogado, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977-34, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957/IFP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário,RG 12.925.794-SSP/SP, CPF 014.196.728/51, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores: Sérgio Azoury Galvão, brasileiro, casado, médico, RG 5.232.261-2 / CRM-RJ, CPF 344.270.237/20; Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, São Paulo, SP; e Jackson Fujii, brasileiro, casado, securitário, RG 05.783.872-4, CPF. 864.908.267/04, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2010 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos, preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002; IV) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores no valor de até R$ 51.000,00, a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; V) ratificadas as seguintes designações: 1) Responsável pela Área Técnica, senhor Josias Paulino da Costa, brasileiro, casado, cirurgião dentista, CRO/SP 43.904, CPF 086.877.608-41; 2) Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano; 3) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano; 4) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que as matérias ora aprovadas somente entrarão em vigor e se tornarão efetivas depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se apresente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Administrador: Marcos Suryan Neto; Acionista: Bradesco Saúde S.A., representada por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Dental S.A. - José Henrique Fernandes do Amaral; Janice Cardoso Mardirossian. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: BRADESCO DENTAL S.A. - NIRE: 33.3.0028489-3. Certifico o deferimento em 28.04.2009 e o registro sob o número 00001902911. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - Título I - Da Organização, Duração e Sede: Art. 1º) A Bradesco Dental S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2º) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3º) A Sociedade tem sede na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901, e foro no mesmo Município. Art. 4º) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais: Art. 5º) A Sociedade tem por objetivo: a) desenvolvimento e exploração de operações de seguros privados, exclusivamente no ramo odontológico, vedada a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidade de seguros; b) participar como sócia ou acionista em outras sociedades. Título III - Do Capital Social: Art. 6º) O Capital Social é de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), dividido em 27.074.909 (vinte e sete milhões, setenta e quatro mil, novecentas e nove) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração: Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 8º) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Gerente. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações e leilões públicos ou privados; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante repartições, instituições e órgãos públicos ou privados, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 9º) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) Zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) Diretor-Presidente: I. presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; II. distribuir entre o Diretor Vice-Presidente Executivo, Diretor Gerente e Diretores, atribuições nas diversas áreas operacionais e administrativas da Sociedade; III. dirimir dúvidas ou controvérsias surgidas na administração executiva da sociedade; b) Diretor Vice-Presidente Executivo: auxiliar o Diretor-Presidente supervisionando e coordenando as Diretorias que lhe ficarem afetas; c) Diretores Gerentes: o desempenho das funções que lhes forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente e ao Diretor Vice-Presidente Executivo; d) Diretores: coordenar e dirigir as atividades de suas respectivas Diretorias, reportando-se ao Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e aos Diretores Gerentes. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, assumirá o Diretor Vice-Presidente Executivo. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal: Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembleias Gerais: Art. 14) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Títulos VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados: Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I - constituição de Reserva Legal; II - constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; III - pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo obrigatório do exercício (1%) de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações. Declaramos que o presente Estatuto Social desta Sociedade, contém a deliberação aprovada na AGE de 27.3.2009. Bradesco Dental S.A. - José Henrique Fernandes Amaral; Janice Cardoso Mardirossian.\r\n\r\nId: 784652"
                ],
                "784521": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Ternium Brasil S.A.\r\n\r\nAutopista Fluminense\r\n\r\nId: 784521"
                ],
                "784751": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 784751"
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                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA 110ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E 72ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 27.3.2009. Data, Hora e Local: Aos 27 dias do mês de março de 2009, às 16h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Marcos Suryan Neto, Diretor, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Marcio Serôa de Araujo CorioIano. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: 1) Examinar proposta da Diretoria para alterar o Artigo 7º do Estatuto Social, modificando a composição e estrutura administrativa da Sociedade, que passa a ser composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes, e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores, com a consequente alteração dos Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 8º, Artigos 10 e 13; 2) Aprovar a alteração da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, em face da retirada da Filiada Atlântica Companhia de Seguros e adesão da Mediservice - Administradora de Planos de Saúde S.A., com o consequente aprimoramento da Cláusula Primeira, Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira e do Anexo A da referida Convenção. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2008; lI) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2008; III) eleger os membros da Diretoria; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social; V) ratificar as seguintes designações: 1) Diretor responsável pela Área Técnica; 2) Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; 3) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 4) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aprovadas sem qualquer alteração ou ressalva as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão, de 23.3.2009, a seguir transcritas: “Alterar o Artigo 7º do Estatuto Social, modificando a composição e estrutura Administrativa da Sociedade, que passa a ser composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 3(três) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores, com a consequente alteração dos Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 8º, Artigos 10 e 13. Se aprovada esta proposta, as redações do Artigo 7º, Parágrafos Segundo e Quinto do Artigo 8º, Artigos 10 e 13, passarão a vigorar da seguinte forma: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 8º) Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Gerente. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, assumirá o Diretor Vice-Presidente Executivo. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) ao Diretor Vice-Presidente Executivo, colaborar com o Diretor-Presidente no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as diversas áreas de atividades sociais; c) aos Diretores Gerentes, desempenhar as funções que lhes forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente e ao Diretor Vice-Presidente Executivo; d) aos Diretores, colaborar com o Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretores Gerentes no desempenho de suas funções e coordenar e dirigir as atividades das áreas que lhes ficarem afetas. Art. 13) Para exercer o cargo de Diretor é necessário, ainda, que o candidato, à data da eleição, tenha: I. Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretores Gerentes - menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade; II. Diretores - menos de 60 (sessenta) anos de idade”; 2) Aprovada a alteração da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, em face da retirada da Filiada Atlântica Companhia de Seguros e adesão da Mediservice - Administradora de Planos de Saúde S.A., com o consequente aprimoramento da Cláusula Primeira; Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira e do Anexo A da referida Convenção. A referida Convenção consolidada será registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral Ordinária: I) aprovadas, sem reservas, as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2008, de conformidade com as publicações efetivadas em 27.2.2009, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 46 a 51, e “Jornal do Commercio”, páginas D8 a D11; lI) aprovada a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 20.2.2009, para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2008, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2008 lucro líquido de R$ 460.149.874,09, propomos, após a absorção dos prejuízos acumulados no valor de R$ 17.172.550,71, que seja destinado da seguinte forma: R$ 22.148.866,17 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”; R$ 315.621.342,91 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária”; e R$ 105.207.114,30 para pagamento de Dividendos, dos quais: R$ 80.000.000,00 foram pagos em 30.12.2008 e R$ 25.207.114,30 em 29.1.2009.”; III) para composição da Diretoria, foram reeleitos, com mandato de 1 (um) ano, até 27.3.2010, os senhores: Diretor-Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior, brasileiro, casado, médico, RG 2.159.183/IPM-BA, CPF 226.814.505/00, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Vice-Presidente Executivo: Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, advogado, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores Gerentes: Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 44.902/OAB, CPF 770.025.397/87, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957/IFP-RJ, CPF 330.216.357/68, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794/SSP-SP, CPF 014.196.728/51, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores: Sérgio Azoury Galvão, brasileiro, casado, médico, RG 5.232.261-2/CRM-RJ, CPF 344.270.237/20; Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; e Jackson Fujii, brasileiro, casado, securitário, RG 05.783.872-4, CPF 864.908.267/04, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembleia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2010 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos, preenchem as condições previstas na Resolução Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, de 22.7.2002, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; b) a verba de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinada a custear Planos de Previdência Complementar Aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Organização Bradesco; V) ratificadas as seguintes designações: I) Diretor responsável pela Área Técnica, senhor Heráclito de Brito Gomes Júnior; 2) Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano; 3) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano; 4) Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Administrador: Marcos Suryan Neto; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., por seus Procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo Livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - José Henrique Fernandes do Amaral, Janice Cardoso Mardirossian. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: BRADESCO SAÚDE S.A. - NIRE 33.3.0015954-1. Certifico o deferimento em 28.04.2009 e o registro sob o número 00001902912. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - Título I - Da Organização, Duração e Sede - Art. 1o) A Bradesco Saúde S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2o) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3o) A Sociedade tem sede e foro na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, no município e comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 4o) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Sucursais, Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5o) A Sociedade tem por objeto o desenvolvimento e a exploração de operações de seguros privados, exclusivamente no ramo de assistência à saúde, em quaisquer de suas modalidades, tais como definidos na legislação em vigor, vedada a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguros, podendo, ainda, participar como Sócia ou Acionista de outras Sociedades. Título III - Do Capital Social - Art. 6o) O Capital Social é de R$ 1.965.018.535,79 (um bilhão, novecentos e sessenta e cinco mihões, dezoito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), dividido em 11.911.941 (onze milhões, novecentas e onze mil, novecentas e quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, a parcela de, pelo menos, 50% (cinquenta porcento) será realizada no ato da subscrição e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, na Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração - Art. 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores. Art. 8o) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do acionista controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do Patrimônio Líquido da Sociedade, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou Diretor Gerente. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações, judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações e leilões, públicos e privados; d) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante repartições, instituições e órgãos, públicos ou privados, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, assumirá o Diretor Vice-Presidente Executivo. Nas ausências ou impedimentos temporários deste, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o que dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto. Art. 9º) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembleia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembleia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor-Presidente, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) ao Diretor Vice-Presidente Executivo, colaborar com o Diretor-Presidente no desempenho de suas funções, e supervisionar e coordenar as diversas áreas de atividades sociais; c) aos Diretores Gerentes, desempenhar as funções que lhes forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente e ao Diretor Vice-Presidente Executivo; d) aos Diretores, colaborar com o Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretores Gerentes no desempenho de suas funções e coordenar e dirigir as atividades das áreas que lhes ficarem afetas. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, no caso de empate. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Art. 13) Para exercer o cargo de Diretor é necessário, ainda, que o candidato, à data da eleição, tenha: I. Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretores Gerentes - menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade; II. Diretores - menos de 60 (sessenta) anos de idade. Título V - Do Conselho Fiscal - Art. 14) O Conselho Fiscal, não permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Da Assembleia Geral - Art. 15) As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados - Art. 16) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 17) Serão levantados balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 18) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço semestral ou anual, e após as deduções das reservas e provisões técnicas e outras com a observância das prescrições legais, terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembleia Geral; III. pagamento de dividendos propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo mínimo obrigatório, 25% (vinte e cinco porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício (25%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 19) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembleia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do capital social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 18, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações. Declaramos que o presente Estatuto Social desta empresa, contém a deliberação aprovada na AGE de 27.3.2009. Bradesco Saúde S.A. - José Henrique Fernandes do Amaral, Janice Cardoso Mardirossian.\r\n\r\nId: 784653"
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                "784607": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016354-9\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.414.107/0001-49\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de abril de 2009, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Valor Econômico” (Regional RJ), ambos na edição de 03 de abril de 2009. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhado do Parecer aos Auditores PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, representados pelo contador Felipe Edmond Ayoub, CRC 1SP 187402/O-4 “S” RJ; 3) Aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 31.313,21 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e vinte e um centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; e 4) Fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Presidente do Conselho de Administração. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Oliveira Lacerda de Melo pela acionista Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A., Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Energipar Participações S/A - Nire: 33.3.0016354-9 - Protocolo: 00-2009/086050-0 - 29/05/2009 - Certifico o deferimento em 01/06/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001914587. Data: 01/06/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784607"
                ],
                "784613": [
                    "V - Ata",
                    "OLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028558-0\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.358.355/0001-21\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2009, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação prévia e o aviso aos acionistas, de acordo com o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2008; 3) aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro 2008, no valor de R$ 5.135.799,39 (cinco milhões, cento e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; e 4) fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como limite global da remuneração anual dos administradores para o corrente exercício. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2009. Mesa: Luiz Antonio Mameri, Presidente; Juliane Pfeiffer Marinho, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Oliveira Lacerda de Melo pelas acionistas Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Olex Importação e Exportação S/A - Nire: 33.3.0028558-0 - Protocolo: 00-2009/086054-3 - 29/05/2009 - Certifico o deferimento em 01/06/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001914588. Data: 01/06/2009. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784613"
                ],
                "784663": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 09.358.105/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 08 DE MAIO DE 2009. Data, Horário e Local: Aos 08 dias de maio de 2009, às 14:30 horas, na sede social da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“Companhia”), no auditório do 7º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, no 230, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 29 e 30 de abril de 2009 e no dia 04 de maio de 2009. Presenças: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando o percentual de participação no capital social da Companhia necessário para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. José Mattos Nicolau, diretor e sócio da KPMG Auditores Independentes, bem como do Sr. Edgar da Silva Ramos, Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: A Assembléia Geral Extraordinária foi presidida pelo Sr. Edgar da Silva Ramos, que convidou o Sr. José Eduardo Carneiro Queiroz para secretariá-lo. Ordem do Dia: Em matéria ordinária: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia com o parecer dos Auditores Independentes e do Relatório de Administração, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2008 e distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixação da remuneração global dos Administradores da Companhia. Em matéria extraordinária: (i) eleição do Diretor de Administração e Finanças; (ii) conhecimento dos membros eleitos para os Comitês da Companhia, a saber: (a) Comitê de Precificação; (b) Comitê de Gestão; (c) Comitê de Remuneração; (d) Comitê Corporativo; e (e) Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes; e (iii) cancelamento do atual Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e do Primeiro Programa de Opções de Compra de Ações da Companhia, sem prejuízo das opções de compra de ações já outorgadas, e aprovação de novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram, por maioria de votos: (1) Autorizar a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76; Em matéria ordinária: (2) aprovar, sem reservas, com abstenção de voto dos legalmente impedidos, e conforme proposta da Administração da Companhia, o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, publicados na edição de 18 de fevereiro de 2009, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na edição de 19 de fevereiro de 2009, do Jornal do Commercio e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (3) aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício de 2008, face à apuração do lucro líquido no montante de R$ 40.966.506,03 (quarenta milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e seis reais e três centavos), da seguinte forma: (i) a constituição da Reserva Legal no montante de R$ 2.048.325,30 (dois milhões, quarenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos); (ii) ratificar a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante total de R$ 9.729.545,18 (nove milhões, setecentos e vinte nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 11 de fevereiro de 2009, cujo pagamento já foi integralmente efetuado, correspondendo R$ 6.815.478,07 (seis milhões, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sete centavos) ao pagamento de juros sobre o capital próprio, imputados aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social de 2008, e R$ 2.914.067,11 (dois milhões, novecentos e quatorze milhões, sessenta e sete reais e onze centavos) ao dividendo obrigatório; e (iii) distribuição do saldo do lucro líquido da Companhia, no valor de R$ 29.188.635,55 (vinte e nove milhões, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma de dividendos, utilizando-se como base para o recebimento dos dividendos a posição dos acionistas nesta data, e cujo pagamento será realizado 22.05.2009; (4) foram eleitos como membros do Conselho de Administração: (i) pelos acionistas titulares das ações ordinárias classe A, mediante votação em separado, (a) Sr. Edgar da Silva Ramos, brasileiro, casado, economista, portador da identidade tipo R.G. nº 02089942-3 - IFP, registrado nº CPF/MF sob nº 156899 567-91 com escritório à Av. das Américas, 500, Bloco 10, Sala 201, Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro; (b) Sr. Roberto de Jesus Paris, brasileiro, casado, bancário, portador da identidade tipo R.G. nº 21.817.359-3 - SSP/SP, registrado no CPF/MF sob nº 106.943.838-30, com escritório à Rua Aurora Soares Barbosa S/Nº, Estado de São Paulo, Cidade de Osasco; (c) Sr. Marco Antonio Sudano, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade tipo R.G. nº 11.757.496 - SSP/SP, registrado no CPF/MF sob nº 077.938.298-67, com escritório à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400, 3º andar, Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo; e (d) Sr. Luiz Felipe Taunay Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da identidade tipo R.G. nº 12.282.375 - SSP/SP, registrado no CPF/MF sob no 148.124.658-50, com escritório à Av. Paulista, 1374, 15º andar, Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo; (ii) pelos acionistas titulares de ações preferenciais, mediante votação em separado, (a) Sr. Martín Emiliano Escobari Lifchitz, brasileiro, casado, economista, portador da identidade tipo R.N.E. no V224023-R - SER/DPMAF/DPF, registrado no CPF/MF sob nº 217.201.918-67, com escritório à Av.Brig. Faria Lima Nº 3311, 9º andar, Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo; e (b) Sr. Robert Taitt Slaymaker, cidadão norte-americano, residente e domiciliado em 1 Belvedere Way, Belvedere, CA 94920, Estados Unidos da América, portador do passaporte nº 207284237, (iii) como membros independentes, (a) Sra. Marta Alves, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da identidade tipo R.G. nº 8.386.819-7 - SSP/SP, registrada no CPF/MF sob nº 041.550.438-40, com escritório à Rua Harmonia, 681 sala 102, Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo; (b) Sr. Reinaldo Pereira da Costa Rios, brasileiro, casado, economista, portador da identidade tipo R.G. no 13.000.725 - SSP/SP, registrado no CPF/MF sob nº 029.837.578-89, com escritório à Rua Madre Mazzarello, 274, Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo; e (c) Sr. Flavio Benicio Jansen Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade tipo R.G. nº 6.484.884-9 - IFP/RJ, registrado no CPF/MF sob nº 921.962.337-49, com escritório à Alameda Ministro Rocha Azevedo, 456, Cj. 1201, Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo; e (iv) pelos acionistas titulares de ações ordinárias e ações preferenciais, em votação conjunta, Sr. Pedro Paulo Mollo Neto, brasileiro, casado, economista, portador da identidade tipo R.G. nº 15.549.680-3 - SSP/SP, registrado no CPF/MF sob nº 125.968.388-50, com escritório à Av. Roque Petroni Jr., 999, 15º Andar, Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo; (5) O Sr. Edgar Ramos foi escolhido, dentre os membros do Conselho de Administração eleitos pelos acionistas titulares de ações ordinárias classe A, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Martin Escobari foi escolhido, dentre os membros do Conselho de Administração eleitos pelos acionistas titulares de ações preferenciais, para ocupar o cargo de Vice-presidente do Conselho de Administração. (6) aprovar a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Companhia em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), para o exercício de 2009, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário) e participação nos lucros e resultados. Caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição individual da verba ora aprovada, devendo, para tanto, observar a proposta do Comitê de Remuneração; Em matéria extraordinária: (7) os acionistas titulares de ações preferenciais, em votação em separado, elegeram o Sr. Francisco Carlos Gomes, brasileiro, administrador, vivendo em regime de união estável, portador da carteira de identidade R.G. nº 6.488.432-6, expedida em 03/12/97 pela SSP-SP, registrado no CPF/MF sob o nº 949.862.078-49, residente e domiciliado na Rua Pedroso Alvarenga, nº 260, apto. 71, no bairro do Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor de Administração e Finanças, com mandato de 3 (três) anos, o qual toma posse de seu cargo mediante assinatura de termo de posse em livro próprio, no qual declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade; (8) foi conhecida a eleição: (a) para o Comitê de Precificação, o Sr. Roberto de Jesus Paris e o Sr. Luiz Felipe Taunay Ferreira, membros do Conselho de Administração, ambos eleitos pelos acionistas titulares de Ações Classe A, o Sr. Martín Emiliano Escobari Lifchitz, membro do Conselho de Administração eleito pelos acionistas titulares de ações preferenciais, e o Sr. Reinaldo Pereira da Costa Rios, membro do Conselho de Administração, na qualidade de conselheiro independente; (b) para o Comitê de Gestão, além do Diretor Geral e o Diretor de Administração e Finanças, o Sr. Edgar da Silva Ramos, membro do Conselho de Administração, eleito pelos acionistas titulares de Ações Classe A e o Sr. Martín Emiliano Escobari Lifchitz, membro do Conselho de Administração, eleito pelos acionistas titulares de ações preferenciais; (c) para o Comitê de Remuneração, o Sr. Edgar da Silva Ramos, membro do Conselho de Administração, eleito pelos acionistas titulares de Ações Classe A, o Sr. Martín Emiliano Escobari Lifchitz, membro do Conselho de Administração, eleito pelos acionistas titulares de ações preferenciais, e o Sr. Reinaldo Pereira da Costa Rios, membro do Conselho de Administração, na qualidade de conselheiro independente; (d) para o Comitê Corporativo, além do Diretor Geral, o Sr. Martín Emiliano Escobari Lifchitz e o Sr. Robert Taitt Slaymaker, membros do Conselho de Administração, ambos eleitos pelos acionistas titulares de ações preferenciais, e o Sr. Reinaldo Pereira da Costa Rios, membro do Conselho de Administração, na qualidade de conselheiro independente; e (e) para o Comitê de Indicação de Conselheiros Independentes, o Sr. Roberto Jesus Paris e o Sr. Luiz Felipe Taunay Ferreira, membros do Conselho de Administração, ambos eleitos pelos acionistas titulares de Ações Classe A, o Sr. Martín Emiliano Escobari Lifchitz e o Sr. Robert Taitt Slaymaker, membros do Conselho de Administração, ambos eleitos pelos acionistas titulares de ações preferenciais; (9) foi aprovado o cancelamento do atual Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia e do Primeiro Programa de Opções de Compra de Ações da Companhia, sem prejuízo das opções de compra de ações já outorgadas, bem como aprovado o novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, na forma do Anexo I à presente Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma sumária, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Ass.: Mesa: Edgar da Silva Ramos (Presidente) e José Eduardo Carneiro Queiroz (Secretário). A lista de acionistas presentes segue como Anexo II à presente Ata. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio, sendo autorizado o seu arquivamento no Registro do Comércio e posterior publicação. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2009. Edgar da Silva Ramos - Presidente; José Eduardo Carneiro Queiroz - Secretário. \r\n\r\nANEXO I - PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES. O presente Plano de Opção de Compra de Ações da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"Companhia\"), aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em [08] de [maio] de 2009 (\"Plano\"), estabelece as condições gerais de outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia (\"Ações''), nos termos do art. 168, parágrafo 3°, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações''). 1. OBJETIVO DO PLANO - O Plano da Companhia tem por objetivo conceder aos Administradores, Executivos, Empregados e Prestadores de Serviços da Companhia e de suas controladas (conforme definidos no item 3 abaixo), o direito de se tornarem acionistas da Companhia. Este direito poderá estar sujeito a determinadas condições a serem impostas pela Companhia e visa: (i) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos sociais da Companhia; (ii) alinhar os interesses dos acionistas da Companhia ao dos administradores, empregadores e prestadores de serviço da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle; e (iii) possibilitar à Companhia ou outras sociedades sob o seu controle atrair e manter a ela vinculados administradores, empregados e colaboradores. 2. ADMINISTRAÇÃO DO PLANO - Administração. O presente Plano será administrado pelo Conselho de Administração da Companhia, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia. Restrição. Os membros do Conselho de Administração não poderão votar nas reuniões em que decisões a respeito da sua participação no Plano seja discutida. Competências. No exercício de suas competências, o Conselho de Administração estará sujeito aos limites estabelecidos na lei, no Estatuto Social da Companhia, na regulamentação aplicável, no Plano e nas diretrizes fixadas pelos acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral. O Conselho de Administração terá amplos poderes para implementar o Plano e para tomar todas as medidas necessárias e adequadas para a sua administração. As deliberações do Conselho de Administração vinculam a Companhia no que diz respeito ao Plano. Os casos omissos serão regulados pelo Conselho de Administração, devendo ser consultada a Assembléia Geral, se exigido por lei ou pelo Estatuto Social da Companhia, ou sempre que o Conselho de Administração julgar necessário, a seu exclusivo critério. Dentre os poderes atribuídos ao Conselho de Administração para a administração do Plano encontram-se as seguintes: (i) apontar, dentre os Administradores, Executivos, Empregados e Prestadores de Serviços elegíveis nos termos do item 3, aqueles a quem serão outorgadas as opções de compra de Ações (“Opções\"); (ii) estabelecer quantidade, datas e preço de exercício, bem como as demais características das Opções a serem outorgadas aos Participantes (conforme definidos no item 3 abaixo); (iii) definir a outorga de Opções, conforme previsto neste Plano; (iv) estabelecer regras complementares a este Plano, podendo, inclusive, elaborar Regimento Interno para o Plano; (v) deliberar a emissão de novas Ações dentro do limite do capital autorizado, para satisfazer o exercício de Opções, nos termos do Plano; (vi) decidir se, para fazer face ao exercício da Opção, a Companhia deverá emitir novas Ações em aumento de capital social aprovado pelo Conselho de Administração dentro dos limites do capital autorizado ou alienar Ações mantidas em tesouraria; (vii) impor restrições à transferência das ações adquiridas por meio do exercício das Opções, podendo também atribuir para a Companhia opções de recompra ou direitos de preferência em caso de alienação pelo Participante dessas mesmas Ações, até o término do prazo e/ou cumprimento das condições que venham a ser fixados; e (viii) estabelecer requisitos para a concessão das Opções aos Participantes, como, por exemplo, criação de valor para Companhia, potencial de desenvolvimento do Administrador, Executivo, Empregado ou Prestador de Serviços, bem como quaisquer outras características consideradas estrategicamente relevantes pelo Conselho de Administração. 3. PARTICIPANTES - Participantes. Poderão participar do Plano os profissionais selecionados a exclusivo critério do Conselho de Administração, dentre os Administradores, Executivos, Empregados e Prestadores de Serviços da Companhia e de suas controladas. Para os fins deste Plano: (a) \"Administrador\" significa os membros do Conselho de Administração e Diretores da Companhia e de suas controladas; (b) \"Executivo\" significa os empregados seniores da Companhia ou de suas controladas; (c) \"Empregado\" significa os profissionais que desempenham determinadas atividades e/ou funções para a Companhia ou suas controladas com vínculo empregatício; e (d) \"Prestador de Serviços\" significa os profissionais que desempenham determinadas atividades e/ou funções para a Companhia ou suas controladas sem possuir vínculo empregatício ou estatutário com referidas sociedades. Serão considerados participantes do Plano os Administradores, Executivos, Empregados e Prestadores de Serviços que receberem Opções (\"Participantes\"). Tratamentos Diferenciados. O Conselho de Administração poderá tratar de maneira diferenciada Participantes que se encontrem em situação similar, não estando obrigado, por qualquer regra de isonomia ou analogia, a estender a outros Participantes, qualquer condição, benefício ou deliberação que entenda aplicável apenas a determinados Participantes. O Conselho de Administração poderá, ainda, estabelecer um tratamento especial para casos excepcionais, durante a eficácia de cada direito de opção, desde que não sejam afetados os direitos já concedidos aos Participantes nem os princípios básicos do Plano. Tal disciplina excepcional não constituirá precedente invocável por outros Participantes. Permanência no Emprego ou Cargo. Nenhuma disposição do Plano conferirá aos Participantes garantia de manutenção do vínculo empregatício, estatutário ou contratual com a Companhia ou suas controladas ou interferirá de qualquer modo no direito da Companhia e de suas controladas, sujeito às condições legais e àquelas do contrato de trabalho ou do contrato de prestação de serviços, conforme o caso, de rescindir a qualquer tempo o relacionamento com o Participante. Adicionalmente, nenhuma disposição do Plano conferirá a qualquer Administrador titular de uma Opção direitos concernentes à sua permanência até o término do seu mandato ou interferirá de qualquer modo no direito da Companhia ou de suas controladas em destituí-lo(a), nem assegurará o direito à sua reeleição para o cargo. Da Ausência de Caráter Remuneratório. O Plano constitui negócio oneroso de natureza exclusivamente civil e não cria qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária entre a Companhia e os Participantes, sejam eles administradores estatutários, empregados ou prestadores de serviço. Nesse sentido, a participação do Administrador, Executivo, Empregado ou Prestador de Serviços da Companhia no Plano não interfere na remuneração fixa e variável para ele fixada. Adesão. Cada Participante do Plano deverá a ele aderir expressamente, mediante assinatura de Termo de Adesão ao Plano de Opção de Compra de Ações (“Termo de Adesão''), sem qualquer ressalva, obrigando-se ao cumprimento de todos os dispositivos aqui estabelecidos. 4. PROGRAMAS DE OUTORGA - Programas de Outorga. A outorga de Opções aos Participantes selecionados pelo Conselho de Administração será feita anualmente, por meio de Programas de Outorgas de Opção de Compra de Ações (\"Programas''). O Conselho de Administração poderá estabelecer Programas para as categorias de Administradores, Executivos, Empregados e Prestadores de Serviços. Características dos Programas. O Conselho de Administração deverá estabelecer para cada um dos Programas, observados os critérios gerais fixados neste Plano e o disposto no Estatuto Social da Companhia: (i) o número total de Ações da Companhia a serem emitidas neste Plano não poderá ultrapassar o limite total de 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, devendo ser considerado, nesse cômputo, o número total de Opções outorgadas e ainda não exercidas na data do respectivo cálculo; (ii) os prazos para que a Opção se torne exercível; (iii) os critérios para a outorga da Opção; (iv) o preço de subscrição ou aquisição de Ações e o índice de correção do preço até a data do exercício da Opção (automaticamente aplicável na menor periodicidade prevista em lei). O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, alterar o índice de correção para futuras outorgas; (v) o prazo máximo para o exercício da Opção ou os critérios para a determinação do mesmo; (vi) quaisquer restrições à negociação das Ações subscritas ou adquiridas em razão do exercício da Opção; e (vii) eventuais penalidades. Interpretação dos Programas. As Opções concedidas de acordo com qualquer Programa ficam sujeitas a todos os termos e condições estabelecidos neste Plano. A concessão de Opções sob um Programa a qualquer Participante não enseja a obrigação por parte da Companhia de conceder Opções adicionais ao mesmo Participante, em exercícios futuros. No caso de conflito entre o Plano e as disposições dos Programas ou de qualquer instrumento ou contrato firmado em decorrência do Plano, prevalecerão as disposições neste contidas. Termos e Condições da Opção. As Opções a serem outorgadas aos Participantes estarão sujeitas aos termos e condições estabelecidos neste Plano, nos Programas e no Termo de Adesão assinado pelo Participante. Extinção. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário prevista no Plano ou no Programa, as Opções extinguir-se-ão automaticamente, cessando todos os seus efeitos de pleno direito, nos seguintes casos: (i) mediante exercício integral; (ii) decurso do Prazo de Exercício; (iii) se a Companhia for dissolvida, liquidada ou tiver sua falência decretada. 5. EXERCÍCIO DA OPÇÃO - Carência (Vesting Period). As Opções concedidas aos Participantes poderão ser exercidas na proporção de, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) ao ano a contar da data de sua outorga. Caso o Participante não exerça a Opção em qualquer ano ou não a exerça na proporção autorizada no referido ano, tais Opções não exercidas serão adicionadas às Opções que se tornarão exercíveis no ano seguinte e poderão ser exercidas no futuro, respeitado o Prazo de Exercício. Exercício da Opção. Para fim do exercício da Opção, o Participante deverá entregar à Companhia um comunicado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data do exercício informada no Programa que o beneficiou, contendo o número de ações que pretende subscrever ou adquirir e a data da outorga da Opção que pretende exercer. A Companhia, por sua vez, deverá, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da comunicação, informar o preço do exercício a ser pago, com base na quantidade de ações a serem subscritas ou adquiridas pelo Participante. Aprovado o exercício da opção em reunião do Conselho de Administração e pago o Preço de Exercício, o Participante deverá firmar um boletim de subscrição ou contrato de compra e venda de ações com a Companhia, ou qualquer outro documento que venha a ser determinado pelo Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração que aprovarão o exercício da Opção poderão ser realizadas exclusivamente nas datas e em periodicidade específicas estabelecidas pelo Conselho de Administração. Direitos de Acionista. Nenhum Participante terá quaisquer dos direitos e privilégios de acionista da Companhia até que as Opções sejam devidamente exercidas e as ações objeto das Opções sejam subscritas ou adquiridas pelo Participante. 6. AÇÕES INCLUÍDAS NO PLANO - Quantidade de Ações Incluídas no Plano. As Opções outorgadas segundo o Plano poderão conferir direitos sobre um número de Ações que não exceda, a qualquer tempo, o montante máximo e cumulativo de 5% (cinco por cento) das Ações de emissão da Companhia. Direitos das Ações Incluídas no Plano. As Opções outorgadas segundo o Plano conferirão aos seus titulares os direitos previstos na legislação aplicável e no Estatuto Social da Companhia. Ajustes. Se a quantidade de Ações da Companhia for aumentada, diminuída, houver desdobramento ou grupamento de ações, o Conselho de Administração deverá efetuar os ajustes apropriados no número das ações que tenham sido emitidas de acordo com as Opções que foram exercidas e com as que foram concedidas, mas não exercidas. Os ajustes não poderão modificar o preço total de subscrição ou aquisição das Opções concedidas, mas não exercidas. Nenhuma fração de Ação será emitida segundo o Plano ou qualquer desses ajustes. 7. PRAZO DE EXERCÍCIO - Prazo de Exercício. O prazo de exercício das Opções será de até 5 (cinco) anos, contado do vencimento de cada período de carência estipulado no item 5 acima (“Prazo de Exercício''). Durante o Prazo de Exercício, os Administradores, Executivos, Empregados e Prestadores de Serviços da Companhia aos quais forem outorgadas Opções poderão exercer parte ou a totalidade das Opções, sendo que o preço de aquisição das ações relativas às Opções exercidas deverá ser pago integralmente. Uma vez decorrido o Prazo de Exercício, as Opções não mais poderão ser exercidas, posto que se extinguirão automaticamente, não havendo qualquer tipo de indenização ao Participante que não exerceu a Opção. Da Impossibilidade do Exercício da Opção. Os Participantes não poderão exercer as Opções durante os períodos em que (i) a Companhia estiver vedada, pela legislação, a negociar com ações de sua emissão, ou (ii) estiverem vedados, pela legislação, a negociar com ações da Companhia. Os períodos de vedação deverão obedecer às regras estabelecidas em política de negociação de Ações que venham a ser adotadas pela Companhia. 8. PREÇO DE EXERCÍCIO DA OPÇÃO - Preço de Exercício da Opção. O preço de exercício será: (i) equivalente à média apurada nos últimos 30 (trinta) pregões na BOVESPA anteriores à data da outorga da Opção, na hipótese das Ações serem negociadas na BOVESPA ou (ii) fixado pelo Conselho de Administração, com base no parágrafo 1° do Artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações (“Preço de Exercício''). O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer um desconto de até 20% (vinte por cento) sobre o Preço de Exercício apurado de acordo com o item (i) ou (ii) acima, conforme o caso. Da Diminuição do Valor da Opção. O Conselho de Administração poderá, a seu exclusivo critério, determinar que seja diminuído do Preço de Exercício das Opções o valor correspondente ao total dos dividendos distribuídos às Ações objeto de cada outorga durante o Prazo de Exercício. 9. PAGAMENTO DO PREÇO DE EXERCÍCIO DA OPÇÃO - Da Forma de Pagamento. O Preço de Exercício das Opções deverá ser pago à vista e em dinheiro pelo Participante, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis da formalização da subscrição ou aquisição, conforme o caso, da ação objeto da Opção pelo Participante. Dividendos. Salvo se deliberado diversamente pelo Conselho de Administração, as Ações adquiridas em razão do exercício da Opção farão jus a dividendos em dinheiro, incluindo juros sobre capital próprio, sobre os lucros declarados no exercício social em que ocorreu a subscrição ou aquisição, conforme o caso. 10. ENTREGA DAS AÇÕES - Entrega das Ações. Nenhuma Ação será entregue ao Participante em decorrência do exercício da Opção, a não ser que todas as exigências legais e regulamentares decorrentes deste Plano e do Programa tenham sido integralmente cumpridas. 11. RESTRIÇÕES A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES OBJETO DAS OPÇÕES - Restrição a Alienação das Ações. O Conselho de Administração poderá estabelecer nas outorgas que o Participante apenas poderá vender, transferir ou, de qualquer forma, alienar as Ações da Companhia adquiridas no âmbito do Plano, bem como aquelas que venham a ser por ele adquiridas em virtude de bonificações, desdobramentos, subscrições ou qualquer outra forma de aquisição, ou valores mobiliários que dêem direito à subscrição ou aquisição de Ações, desde que tais Ações ou valores mobiliários tenham decorrido para o Participante das Ações objeto do Plano, se atendido o período mínimo de indisponibilidade eventualmente estabelecido, a critério do Conselho de Administração, em cada Programa, para cada lote de Ações, o qual nunca será superior a 2 (dois) anos, a contar da data da outorga da Opção. 12. DESLIGAMENTO - Desligamento. Para fins deste Plano, \"Desligamento\" significa qualquer ato ou fato que, justificado ou não, ponha fim à relação jurídica do Participante com a Companhia ou com a controlada que o qualificou para a outorga da Opção, o que abrange as hipóteses de destituição, substituição ou não reeleição como administrador e rescisão de contrato de trabalho ou de prestação de serviços. Desligamento não abrange as hipóteses de: (i) alteração da relação jurídica do Participante com a Companhia, contanto que, após referida alteração, o Participante ainda seja considerado Administrador, Executivo, Empregado ou Prestador de Serviços, (ii) morte ou invalidez permanente, (iii) aposentadoria. Desligamento por Iniciativa da Companhia. Em caso de Desligamento do Participante por iniciativa da Companhia ou de sua controlada, por qualquer razão, exceto por justa causa, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, todas as Opções que lhe tenham sido concedidas e que ainda não sejam exercíveis. Não obstante, caberá ao Participante o direito de exercer as Opções já exercíveis na data do Desligamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data do Desligamento. Desligamento por Justa Causa. No caso de o Desligamento do Participante ocorrer em decorrência de justa causa, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, as Opções já exercíveis, bem como as não exercíveis na data do Desligamento. Desligamento por Iniciativa do Participante. Em caso de Desligamento do Participante por sua própria iniciativa, por qualquer razão, restarão automaticamente extintas, de pleno direito, independentemente de aviso prévio ou indenização, todas as Opções que lhe tenham sido concedidas e que ainda não sejam exercíveis. Não obstante, caberá ao Participante o direito de exercer as Opções já exercíveis na data do Desligamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data do Desligamento. 13. FALECIMENTO, INVALIDEZ PERMANENTE OU APOSENTADORIA DO PARTICIPANTE - Falecimento ou Invalidez Permanente. No caso de falecimento ou invalidez permanente do Participante, o Conselho de Administração decidirá se o prazo de carência das Opções ainda não exercíveis tornar-se-ão imediatamente exercíveis. As Opções exercíveis na data do falecimento ou invalidez permanente do Participante poderão ser exercidas pelos herdeiros ou sucessores do Participante, por sucessão legal ou por disposição testamentária, ou pelo inventariante do espólio do Participante, no caso de morte do Participante, ou pelo próprio Participante, no caso de invalidez permanente, no prazo de 1 (um) ano da data do falecimento ou invalidez permanente do Participante, mediante entrega de comunicação por escrito. Aposentadoria. No caso de aposentadoria do Participante, o Conselho de Administração decidirá se o prazo de carência das Opções ainda não exercíveis tornar-se-ão imediatamente exercíveis. As Opções exercíveis na data da aposentadoria do Participante poderão ser exercidas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da aposentadoria, mediante entrega de comunicação por escrito. 14. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE SAÍDA DO PLANO - Hipóteses Excepcionais de Saída. O Conselho de Administração poderá decidir sobre os casos excepcionais de saída do Plano pelo Participante não contemplados nos itens 12 e 13 deste Plano. 15. REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL - Regulamentação Aplicável. Este Plano, cada Programa, as Opções outorgadas com base nos mesmos e a subscrição de novas Ações derivadas das Opções ou aquisição de Ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, conforme o caso deverá observar a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM'') aplicável. Cada Participante se comprometerá, por meio da assinatura do Termo de Adesão, a observar a regulamentação da CVM, particularmente a Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e a política de negociação das ações de emissão da Companhia, se houver. Direito de Preferência dos Acionistas. Os acionistas, nos termos do que dispõe o artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, não terão direito de preferência na aquisição ou exercício de direito de opção segundo o Plano. Alterações. Qualquer alteração legal significativa no tocante à regulamentação das sociedades por ações, às Companhias abertas e/ou aos efeitos fiscais de um plano de opções de compra, poderá levar a revisão integral do Plano. 16. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA - Reorganização Societária. A outorga de Opções nos termos do Plano não impedirá a Companhia de se envolver em operações de reorganização societária, tais como transformação, incorporação, fusão, cisão e qualquer outra forma de reestruturação societária (“Reorganização Societária\"). O Conselho de Administração da Companhia e as sociedades envolvidas em operações de Reorganização Societária poderão, a seu exclusivo critério, determinar, sem prejuízo de outras medidas por equidade: (a) substituição das ações objeto das Opções de aquisição por ações de sociedade sucessora da Companhia; (b) a antecipação da aquisição do direito ao exercício da Opção da aquisição das ações, de forma a assegurar a inclusão das ações correspondentes na operação em questão; e/ou (c) o pagamento em dinheiro da quantia a que o Participante faria jus nos termos do Plano. Na hipótese de Reorganização Societária cessarão imediatamente os prazos para as Opções concedidas se tornarem exercíveis. Transferência de Controle. Em caso de Transferência de Controle da Companhia, o direito ao exercício da totalidade das Opções outorgadas aos Participantes será automaticamente antecipado, as quais poderão ser integralmente exercidas no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do evento. Para fins deste Plano, \"Transferência de Controle\" significa a transferência a uma única pessoa, física ou jurídica, de ações de emissão da Companhia representativas de, pelo menos, 51 % (cinqüenta e um por cento) de seu capital social total. 17. DATA DE VIGÊNCIA - Vigência. O Plano entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia e expirará, a qualquer tempo, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária ou do Conselho de Administração. O término de vigência do Plano não afetará a eficácia das Opções ainda em vigor, anteriormente outorgadas. 18. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES - Execução Específica. As obrigações contidas no Plano, nos Programas e no Termo de Adesão são assumidas em caráter irrevogável, valendo como título executivo extrajudicial nos termos da legislação processual civil, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título e a todo tempo. Fica estabelecido que tais obrigações têm execução específica, na forma dos artigos 466-A e 466-C e seguintes do Código de Processo Civil. Cessão. Os direitos e obrigações decorrentes do Plano, dos Programas, do Termo de Adesão e de quaisquer outros instrumentos firmados em decorrência de referidos documentos têm caráter personalíssimo e não poderão ser cedidos ou transferidos a terceiros, no todo ou em parte, nem dados em garantia de obrigações, sem a prévia anuência escrita da Companhia. Foro. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias que possam surgir com relação ao Plano. 19. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - Planos Anteriores. Os planos de opção de compra de ações anteriores e as opções outorgadas com base nestes planos permanecem em vigor, de acordo com suas cláusulas e condições e com as condições estabelecidas neste Plano, no que for aplicável. Arquivada na Jucerja sob nº 1916115 em 04//06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784663"
                ],
                "784785": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.082.489/0001-84\r\n\r\nNIRE 33300027416\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2009. Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2009, às 11:00 horas, na sede social, na Rua São Bento nº 8 - 12º andar, na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A., sendo esta reunião dispensada de convocação expressa, conforme permitido e disposto no parágrafo Quarto, do art. 124 da Lei 6.404/76. Assumindo a presidência dos trabalhos a Conselheira Marianne von Lachmann, convidou a mim, Maria Mercedes von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foi tomada a seguinte deliberação: i) por unanimidade, foram reeleitos como Diretores da Companhia, para um mandato de 3 anos: como Diretora Presidente a Sra. Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ na Rua Jaguaretama, 215; como Diretor de Operações o Sr. Antonio Carvalho Junior, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 06.706.693-6 expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.840.337-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ na Rua Pio Correia, 72, apto. 104, Jardim Botânico e como Diretor Administrativo Financeiro o Sr. Loester Mascarenhas Fragoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02.381.278-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.535.867-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av. Borges de Medeiros, 3265, apto. 1102, Lagoa, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer o uso da palavra, a Presidente então, deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a Sessão foi a Ata lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os Conselheiros presentes, sendo encerrada esta reunião. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2009. Ass: Marianne von Lachmann, Maria Mercedes von Lachmann, Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares; Carlos Eduardo Konder Lins e Silva e Tresmar Participação e Administração S.A.. MARIANNE VON LACHMANN - Presidente; MARIA MERCEDES VON LACHMANN - Secretária. Registrada na Jucerja sob nº 00001916644 em 05/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784785"
                ],
                "782869": [
                    "V - Ata",
                    "RITANEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.493/0001-23\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos trinta dias do mês de janeiro de 2009, às quinze horas, reuniram-se na sede da empresa, à Av. Teixeira e Souza, 116 - Sala 06 - Centro - Cabo Frio - RJ - CEP 28905-100, todos os sócios da RITANEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 33.050.493/0001-23, Srs. ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES, LUIZ ANTONIO DIAS SOARES e MARCIO DE AZEVEDO BERANGER, na forma prevista na Cláusula Oitava e seus parágrafos, na Cláusula Nona, letra \"e\" e Cláusula Décima, ítem III, do Contrato Social em vigor, sendo possuidores respectivamente de 60%, 20% e 20% do capital social, em cumprimento ao disposto no art. 1.084 e seus parágrafos do Novo Código Civil, quando decidiram por unanimidade que será procedida alteração no quadro societário da empresa em que o sócio Alexandre de Thuin da Cunha Gomes retira-se da sociedade, recebendo o valor de suas quotas integralizadas na mesma, que importam em R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Fato que implica na redução do capital social no mesmo valor ou seja, o capital de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) será reduzido para R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) e será admitida nova sócia , vindo a adquirir as quotas do sócio Marcio de Azevedo Beranger que também está se retirando da sociedade, através do Instrumento de 17a Alteração Contratual da Sociedade, assinado nesta data. Nada mais havendo a tratar, o sócio Luiz Antonio Dias Soares, às 13:30 horas, que presidia a reunião, considerou-a encerrada e o sócio Marcio de Azevedo Beranger, como secretário, lavrou a presente ata, que lida foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os sócios. Cabo Frio, 30 de janeiro de 2009. aa) LUIZ ANTONIO DIAS SOARES, ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES e MARCIO DE AZEVEDO BERANGER.\r\n\r\nId: 782869"
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                "784517": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNlRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 15 de abril de 2.009\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 15 de abril de 2009, às 09:30 horas, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, em São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação dos acionistas da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Publicações: Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o caput do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a publicação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008 (acompanhadas das respectivas Notas Explicativas), do Parecer dos Auditores Independentes e dos demais documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições do dia 16 de março de 2009, em conformidade com o disposto no artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 5. Ordem do dia: 5.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das contas da diretoria e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 5.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 5.3. Deliberar e ratificar a celebração da Apólice de Seguro Garantia nº 7.47.0048926, firmada com a UBF Garantias & Seguros S.A., datada de 16 de fevereiro de 2009, cujo objeto é a Garantia de Execução do Contrato de Concessão, relativa ao Edital de Concessão Nº 004/2007, da outorga para exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km, no valor de R$ 57.189.991,14, cujo segurado é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a fiadora é a companhia aberta Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., sociedade anônima devidamente constituída de conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, n. 913, 6º andar - Bairro Itaim-Bibi, inscrita no CNPJ sob nº 02.919.555/0001-67; 5.4. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital social autorizado, em R$ 9.000.000,00, mediante a emissão de 9.000.000 de novas ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal; 5.5. Deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; 5.6. Deliberar sobre a renúncia do membro do Conselho de Administração Sr. Manuel Viciana Pedrosa; e 5.7. Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia. 6. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram o que segue: 6.1. Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976; 6.2. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, as contas da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, acompanhado do Parecer dos auditores independentes emitido pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; 6.3. Tendo em vista a não apuração de resultado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, conforme consta das Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia não constituirá reserva legal ou distribuirá lucros aos seus acionistas; 6.4. Aprovar e ratificar a celebração da Apólice de Seguro Garantia nº 7.47.0048926, firmada com a UBF Garantias & Seguros S.A., datada de 16 de fevereiro de 2009, cujo objeto é a Garantia de Execução do Contrato de Concessão, relativa ao Edital de Concessão Nº 004/2007, da outorga para exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km, no valor de R$ 57.189.991,14, cujo segurado é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a fiadora é a companhia aberta Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., sociedade anônima devidamente constituída de conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, n. 913, 6º andar - Bairro Itaim-Bibi, inscrita no CNPJ sob nº 02.919.555/0001-67; 6.5. Aprovar e ratificar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital social autorizado e em observância ao disposto no artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, em R$ 9.000.000,00, mediante a emissão de 9.000.000 de novas ações com preço de emissão de R$ 1,00 cada, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em sua totalidade, pela OHL Brasil, com renúncia, pelos demais acionistas, que assinam a presente ata, do direito de preferência que lhes assiste, conforme boletins de subscrição datados de 04 de março de 2009, 13 de março de 2009, 16 de março de 2009, 23 de março de 2009 e 08 de abril de 2009, devidamente registrado nos livros sociais da Companhia; 6.6. Em virtude das deliberações tomadas no item 6.5., decidem os acionistas alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 40.001.003,00, dividido em 40.001.003 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 40.001.003,00, correspondentes a 40.001.003 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. § 2º - Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 80.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. § 3º - Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 4º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. § 5º- Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observados o limite legal previsto no artigo 15, § 2º da Lei nº 6.404/76. § 6º - A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. § 7º - É vedada a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão.” 6.7. Aceitar a renúncia do conselheiro de administração Sr. Manuel Viciana Pedrosa, agradecendo-lhe a dedicação e toda a colaboração prestada à Companhia. A Companhia e o Sr. Manuel Viciana Pedrosa outorgam-se, reciprocamente, a mais ampla, geral e irrevogável quitação. 6.8. Em vista das deliberações aprovadas, decidem os acionistas consolidar a redação do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo I da presente Ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, Sr. Juan Osuna Gómez, Sr. Manuel Viciana Pedrosa e Sra. Maria de Castro Michielin. São Paulo, 15 de abril de 2009. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Anexo I - Consolidação do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. “Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1º - Autopista Fluminense S.A., doravante denominada Concessionária ou Companhia, é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Concessionária tem sede no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia BR 101 - Km 269,5, Rio dos Índios, CEP 28.000-800, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. Art. 3º - A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR-101/RJ, compreendendo o trecho entre Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 04, de conformidade com o Edital de Licitação nº 004/2007, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e com o Contrato de Concessão. § Único - É vedada a alteração do objeto social da Concessionária. Art. 4º - O prazo de duração da Concessionária será de 25 anos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato de Concessão, podendo este ser estendido pelo tempo que for necessário para o cumprimento das obrigações oriundas do Contrato de Concessão. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 40.001.003,00, dividido em 40.001.003 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 40.001.003,00, correspondentes a 40.001.003 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. § 2º - Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 80.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. § 3º - Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 4º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. § 5º - Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observado o limite legal previsto no artigo 15, § 2º da Lei nº 6.404/76. § 6º - A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. § 7º - É vedada a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão. Art. 6º - Conforme determinado no Contrato de Concessão, a Concessionária obriga-se a abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão. Capítulo III - Assembléia Geral. Art. 7º - A Assembléia Geral, convocada na forma da lei, tem competência para decidir sobre assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Art. 8º - As Assembléias Gerais realizar-se-ão ordinariamente, no prazo da Lei, e extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. § 1º - As deliberações da Assembléia Geral, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto, serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 2º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo. Art. 9º - Além do já previsto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembléia Geral: i) alterar o estatuto social, dependendo de prévia autorização da ANTT, nos casos previstos no artigo 10 deste Estatuto; ii) aprovar a remuneração global dos administradores da Concessionária; iii) deliberar sobre a transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Concessionária, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou 2% do ativo permanente da Concessionária, o que for maior, observado o disposto no Contrato de Concessão; iv) aprovar a tomada ou concessão de empréstimos ou financiamento ou quaisquer outros contratos individuais ou série de contratos conexos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para a ou pela Concessionária e que envolvam valores, superiores a R$ 4.000.000,00 ou 1% do patrimônio líquido da Concessionária, o que for maior, bem como a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, no mercado local ou externo, sejam “bonds”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso. § Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Art. 10 - Em consideração às disposições do Contrato de Concessão, anexo ao Edital de Licitação nº 004/2007 - ANTT, que o precedeu, e da legislação aplicável ao setor da Concessionária, todos os seguintes atos, além daqueles indicados em outros itens deste estatuto, dependerão de prévia e expressa autorização por escrito da ANTT, para terem validade e surtirem qualquer efeito perante terceiros: i) alteração do controle societário, direto ou indireto, da Concessionária, nos termos definidos no item 3.3, “c” do Edital; ii) redução do capital social; iii) emissão de títulos e valores mobiliários conversíveis em ações ou que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; iv) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou com instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, (a) que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária;ou (b) cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato de Concessão; v) celebração de acordo de acionistas e suas alterações; e vi) disposição sobre as garantias previstas nos itens 3.17 a 3.26 e 5.80 do Edital. § 1º - É vedada a companhia a contratação de operações de fusão, incorporação ou cisão da Concessionária, ou a associação dela com outra pessoa jurídica. Capítulo IV - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Art. 11 - A Concessionária será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, eleitos para cumprir mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os administradores da Concessionária estão dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. § 2º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Concessionária que a envolva em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. § 3º - Findo o mandato, os administradores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. § 4º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as disposições legais. Seção II - Conselho de Administração. Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por 4 membros efetivos acionistas da Concessionária, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela Assembléia Geral. § 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. § 3º - Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, inclusive o de Presidente do Conselho, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos, que permanecerão no cargo até a primeira Assembléia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. § 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporários não relacionados a conflito de interesses, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. O conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. § 5º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Presidente da reunião do Conselho escolhido pelos presentes, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Art. 13 - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e, da mesma forma, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta deles, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. § Único - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Art. 14 - O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais da política geral da Concessionária, que serão executadas pela Diretoria, além de verificar e acompanhar sua execução. Nesse sentido, além das atribuições previstas em lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Concessionária e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar as Assembléias Gerais; (v) aprovar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vi) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Concessionária; (vii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias domésticas (domestic commercial papers), nos moldes das Instruções CVM nº 134, de 01/11/90, e 155, de 07/08/91, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os objetivos da Companhia; (viii) aprovar a contratação de empréstimos ou outras modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a R$ 3.000.000,00; (ix) aprovar a alienação, aquisição de bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a R$ 500.000,00; (x) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$ 500.000,00 por contrato; (xi) aprovar a oneração de ativos e outras garantias no interesse e para assegurar dívidas de terceiros, observado o que dispõe o Contrato de Concessão no capítulo III; (xii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Concessionária, bem como acompanhar a sua execução; (xiii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (xiv) submeter à deliberação da Assembléia Geral proposta de alteração deste Estatuto; (xv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Concessionária; (xvi) definir os níveis de competência que deverão ser obedecidos pelos Diretores, envolvendo a celebração de contratos para aquisição de equipamentos, materiais, serviços e veículos da Concessionária aprovando previamente os atos acima desses níveis; (xvii) aprovar as proposições da Diretoria para o estabelecimento de: - planos estratégicos de médio e longo prazo; - planejamento orçamentário e orçamento anual; - planejamento tributário; - estrutura administrativa e de pessoal da Concessionária; - propositura de ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais; - distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as disposições legais, estatutárias e aquelas contidas no Contrato de Concessão; (xviii) autorizar previamente a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais, penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações de interesse da Companhia e assinadas pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, ou por um dos Diretores ora mencionados e um procurador constituído para tal finalidade; (xix) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; e (xx) deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação, desde que previamente aprovada pela ANTT. § Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Seção III - Diretoria. Art. 15 - A Diretoria será composta de, 4 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo e Financeiro, 1 Diretor Superintendente, e 1 Diretor Jurídico. § Único - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. Art. 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. § 1º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 2º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 3º - As deliberações da Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. § 4º - Em caso de empate, a decisão deverá ser levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Art. 17 - Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Concessionária, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Concessionária; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembléia Geral e deste Estatuto. Art. 18 - Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária. § 1º - No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação de depoimento pessoal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer um dos membros da Diretoria, isoladamente. § 2º - Os mandatos serão sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado. § 3º - A representação da Concessionária, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Art. 19 - Ao Diretor Presidente competirá: (a) presidir as reuniões da Diretoria, definindo as diretrizes empresariais em conformidade com as políticas emanadas pelo Conselho de Administração; (b) dirigir todos os negócios e a administração geral da Companhia; (c) coordenar e orientar a atividade de todos os demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) responder pelo acompanhamento dos resultados operacionais e pelas correções de rumos, quando necessário; (e) manter os membros do Conselho de Administração devidamente informados do desenvolvimento das atividades da Companhia; (f) exercer a função de interlocutor da Companhia para todos os assuntos a serem tratados com o Poder Concedente, ANTT, DNIT e demais órgãos, informal ou formalmente; (g) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria. Art. 20 - Ao Diretor Administrativo e Financeiro competirá: (a) acompanhar e coordenar as áreas administrativa e financeira da Companhia, (b) coordenar a elaboração das normas ou instruções necessárias à estruturação e administração da Concessionária. Art. 21 - Ao Diretor Superintendente competirá: (a) elaborar e submeter à Diretoria, para a devida aprovação, as normas ou instruções necessárias à monitoração das condições de tráfego do Sistema Rodoviário; (b) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente os relatórios consolidados dos Sistemas de Ajuda aos Usuários, Pesagem de Veículos, apoio à Fiscalização do Trânsito e Transportes e Arrecadação de Pedágio; (c) apresentar proposições operacionais ao Diretor Presidente, para que este as submeta à quem de direito; (d) coordenar e controlar os serviços de operação do sistema rodoviário e atendimento ao usuário, bem como as ações que envolverem os diversos setores, através de um Centro de Controle Operacional (CCO); (e) coordenar o detalhamento dos projetos; (f) planejar, programar e controlar as obras de ampliação, melhoramentos e conservação especial, bem como conserva de rotina, incluindo orçamentos, controle de custos, fiscalização e garantia da qualidade das referidas obras; (g) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente, proposta para aquisição de equipamentos necessários à operação das rodovias que compõem a malha viária sob concessão da Companhia. Art. 22 - Ao Diretor Jurídico competirá: (i) dirigir e controlar os assuntos da área jurídica da Companhia; (ii) coordenar o andamento de todas as questões jurídicas - sejam judiciais ou extrajudiciais, em que a Companhia figure como parte, prestando informações à Diretoria sobre o andamento das mesmas. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 23 - A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das Sociedades Anônimas. § Único - Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará a respectiva remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e sua Distribuição. Art. 24 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Art. 25 - O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração. § 1º - O lucro líquido apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar, observado o artigo 198 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% do lucro ajustado do exercício. Art. 26 - A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § 1º - Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração, observado o disposto no § 2º a seguir. § 2º - Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a societários, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros. Capítulo VII - Da Liquidação. Art. 27 - A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII - Disposições Gerais e Foro. Art. 28 - Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembléia Geral a eles aplicando-se as disposições legais e regulamentares vigentes. Art. 29 - A Concessionária comunicará à ANTT qualquer alteração neste Estatuto Social, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da respectiva alteração. Art. 30 - Fica estabelecida a Comarca de Rio Bonito como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/06/2009, e o registro sob o nº 00001915660. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784517"
                ],
                "784518": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNlRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15/04/2009\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 15 de abril de 2009, às 12:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, em São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §2º do artigo 12 do Estatuto Social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, Sr. Juan Luis Osuna Gómez e Sr. Manuel Viciana Pedrosa. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Eleger os membros da Diretoria da Companhia; e 4.2. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Reeleger para os cargos de membros da Diretoria: o Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, casado, engenheiro metalurgista, residente e domiciliado em Ribeirão Preto-SP, inscrito no CPF/MF nº 075.891.238-20 e portador do RG nº 3.770.107-1 (SSP-SP), para o cargo de Diretor-Presidente; a Sra. Maria de Castro Michielin, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF nº 092.480.538-23 e portadora do RG nº 9.361.448-2 - SSP/SP, com endereço comercial em São Paulo-SP, para o cargo de Diretora Jurídica; o Sr. Francisco Leonardo Moura da Costa, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF nº 132.769.566-91 e portador do RG nº M-1.218.343 - SSP/MG, com endereço comercial em São Paulo-SP, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, o Sr. José Alberto Beranger Gallo, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado em Niterói-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.620.157-89 e portador do RG nº 138801 SSP/RJ, para o cargo de Diretor Superintendente, todos com mandato de 02 anos a contar da data constante dos respectivos termos de posse, os quais deverão permanecer em seus cargos até a data da reunião do conselho de administração da Companhia que os reeleger ou destituir. 5.2. Os Diretores da Companhia, eleitos na forma do disposto no item 5.1. acima, declaram que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contras as formas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.3. Por fim, autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, Sr. Juan Osuna Gómez, Sr. Manuel Viciana Pedrosa e Sra. Maria de Castro Michielin. São Paulo, 15 de abril de 2009. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/06/2009, e o registro sob o nº 00001915661. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784518"
                ],
                "784519": [
                    "V - Ata",
                    "TERNIUM BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF em Constituição\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 18 de junho de 2008. Data, Hora e Local: 18 de junho de 2008, às 10 horas, na Rua Sete de Setembro, nº 71 - 12º andar, parte - sala A, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20050-005, sede social da Companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: TERNIUM INTERNACIONAL S.A, sociedade constituída de acordo com as leis do Uruguai, com sede em La Cumparsita 1373, 2 andar, piso 2, Montevidéu, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.660.398/0001-02, neste ato representada por seus procuradores, Pedro Sérgio Costa Zanotta, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo sob o nº 48.814 e no CPF/MF sob o nº 642.792.358-72 e Simone Galante Alves, brasileira, solteira, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil nas Secções do Rio de Janeiro, sob o nº 85.152, e São Paulo sob o nº 158.857-A, e no CPF/MF sob o nº 952.915.717-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1309, 11º andar, Pinheiros, CEP 01452-002, conforme procuração devidamente legalizada no Consulado Geral do Brasil em Montevidéu, objeto da tradução juramentada nº E-39721/08, devidamente registrada no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob o º 3317705, em 02/06/2008 e ALVORY S.A. sociedade constituída de acordo com as leis do Uruguai, com sede em La Cumparsita 1373, 2 andar, piso 2, Montevidéu, no Uruguai, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.539.938/0001-59, neste ato representada por seus procuradores, Pedro Sérgio Costa Zanotta, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo sob o nº 48.814 e no CPF/MF sob o nº 642.792.358-72 e Simone Galante Alves, brasileira, solteira, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil nas Secções do Rio de Janeiro, sob o nº 85.152, e São Paulo sob o nº 158.857-A, e no CPF/MF sob o nº 952.915.717-72, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1309, 11º andar, Pinheiros, CEP 01452-002, conforme procuração devidamente legalizada no Consulado Geral do Brasil em Montevidéu, objeto da tradução juramentada nº E-39722/08, registrada no 1º Cartório de Títulos e Documentos sob o nº 3317704, em 02/06/2008. Mesa: Pedro Sérgio Costa Zanotta - Presidente; Secretária - Simone Galante Alves. Deliberações: Foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes as seguintes deliberações: (a) A constituição da sociedade anônima de capital fechado sob a denominação social TERNIUM BRAZIL S.A, cujo capital social é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) divididos em 80.000 (oitenta mil) ações, todas ordinárias nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas, sendo 10% (dez por cento) integralizadas pelos acionistas, em moeda corrente nacional, cujos recursos foram depositados junto ao BANCO DO BRASIL S.A., na forma do artº 80, III da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976). O boletim de subscrição de ações integra a presente assembléia como Anexo I. (b) O projeto do Estatuto Social, que regerá a Companhia, cujo teor é o seguinte: \r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DA TERNIUM BRAZIL S.A.\r\n\r\nNome e Prazo. Artigo 1º. A TERNIUM BRAZIL S.A., é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social, pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada de tempos em tempos, devidamente arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Único: A Companhia utilizará o nome fantasia TERNIUM BRASIL. Sede Social. Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Sete de Setembro, nº 71 - 12º andar, parte - sala A, Centro, CEP 20050-005, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Reunião da Diretoria. Objeto Social. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto: a) a construção e exploração de usinas siderúrgicas para a produção e o comércio de aço, ferro, matérias-primas diversas, tais como carvão, coque, ferro-gusa; b) a produção e comercialização de subprodutos siderúrgicos em geral; c) A execução de atividades correlatas ao objeto social para soluções para a construção civil, indústria, setor automotivo e agropecuário; d) a realização de consultorias financeiras que não sejam exclusivamente reservadas, por lei, às Instituições financeiras ou de autorização governamental, ligadas a atividade principal da Companhia; e e) a construção e a operação de depósitos e terminais marítimos próprios, bem como a operação de terminais de terceiros e atividades portuárias. f) a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista. Capital Social e Ações. Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e 10% (dez por cento) integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) divididos em 80.000 (oitenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único. A companhia está autorizada a aumentar o capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias nominativas. Artigo 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas da Companhia. Parágrafo 1º: As ações ordinárias serão resgatáveis, observados os limites previstos na legislação aplicável. Parágrafo 2º: As ações representativas do capital social revestirão sempre a forma nominativa. Parágrafo 3º: A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Companhia emitirá certificados de ações. Os certificados de ações serão assinados por 02 (dois) Diretores da Companhia. Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 6º. As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão, ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Artigo 7º. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Artigo 8º. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por Acionistas detentores de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do Capital Social votante da Companhia. Artigo 9º. As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por Acionistas representando a maioria do capital votante. Artigo 10º. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, em sua ausência ou impedimento, por um outro membro do Conselho de Administração ou, ainda, na falta destes, por qualquer dos Diretores da Companhia presentes. Artigo 11. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e nesse Estatuto Social, compete à Assembléia Geral deliberar sobre a: (i) Definição das diretrizes e objetivos gerais da Companhia; (ii) Reforma do Estatuto Social, incluindo, mas sem limitação, do objeto social, desdobramento de ações, agrupamento ou reagrupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria, bem como qualquer redução de capital da Companhia; (iii) Atos ou contratos que impliquem obrigação para a Companhia em valor superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), seja em um único ato ou um conjunto de atos de mesma natureza realizados no mesmo exercício social; (iv) eleição ou destituição, a qualquer tempo, do Conselho de Administração da Companhia; (v) revisão e deliberação anual das contas e demonstrações financeiras preparadas pelos administradores da Companhia; (vi) aprovar a incorporação, fusão, cisão, transformação, assim como a dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; (vii) Autorizar os administradores a declarar falência ou requerer recuperação judicial; e, (viii) definição da remuneração global anual dos membros da Administração, considerando-se suas responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência e reputação profissional, verbas de representação, valor dos seus serviços no mercado, bem como da participação dos administradores nos lucros da Companhia. Administração da Companhia. Artigo 12. A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1º - Os Conselheiros e os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Parágrafo 2º - O prazo de gestão dos Conselheiros e dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - As atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria serão lavradas em livro próprio e serão assinadas pelos Conselheiros e pelos Diretores presentes, conforme o caso. Conselho de Administração. Artigo 13. O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 07 (sete) membros, podendo ter igual número de suplentes, todos acionistas, residentes no País ou não, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. A Assembléia Geral designará também o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho. Artigo 14. - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, pelo menos trimestralmente, por convocação do seu Presidente ou por convocação de metade dos Conselheiros em exercício. Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração através de conferência telefônica ou vídeo-conferência, devendo, neste caso, os votos serem enviados à Companhia por escrito. Parágrafo 1º. A convocação será feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, por carta protocolada, ou por fac-símile, com breve descrição da ordem do dia, considerando-se regularmente convocado o membro presente à reunião. Parágrafo 2º. Das reuniões serão lavradas atas. Parágrafo 3º. As reuniões serão instaladas estando presente, pelo menos, a maioria simples dos membros do Conselho de Administração e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos seus membros. Parágrafo 4º. Independentemente das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. Artigo 15. Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e nesse Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração: (i) determinar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Companhia; (iii) deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (v) escolher e destituir os auditores independentes; (vi) apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembléia Geral; (vii) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento, bem como acompanhar sua execução; (viii) aprovar a participação da Companhia no capital de outras sociedades, no País ou no exterior; (ix) estabelecer alçada da Diretoria para alienação ou oneração de bens do ativo permanente, podendo, nos casos que definir, exigir a prévia autorização do Conselho de Administração como condição de validade do ato; (x) autorizar a Companhia a prestar garantias a obrigações de terceiros; (xi) autorizar atos ou contratos que impliquem obrigação para a Companhia em valor superior a R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), seja em um único ato ou um conjunto de atos de mesma natureza realizados no mesmo exercício social; (xii) autorizar qualquer aumento do capital social da Companhia mediante emissão de ações até o limite do capital autorizado; e (xiii) deliberar sobre políticas de responsabilidade institucional da Companhia relativas ao meio-ambiente, segurança do trabalho e responsabilidade social propostas pela Diretoria. Diretoria. Artigo 16. A Diretoria será composta por o mínimo de dois 2 (dois) e o máximo de 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, por maioria de votos dos presentes, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente, os demais Diretores sem designação especial, todos com mandato inicial de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Artigo 17. A investidura dos Diretores far-se-á por termo de posse lavrado no livro de Atas das Reuniões da Diretoria, sendo que findo a gestão permanecerão nos cargos até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Único. Os Diretores estão dispensados de prestar caução. Artigo 18. Ocorrendo vacância do cargo de Diretor da Companhia por morte, impedimento definitivo ou destituição, a Assembléia Geral de Acionistas elegerá um novo Diretor para exercer as funções do Diretor falecido, impedido ou destituído, durante o tempo restante do mandato do Diretor substituído. Parágrafo Único. No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos Diretores, suas funções serão exercidas cumulativamente pelo outro Diretor da Companhia. Artigo 19. A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, mediante convocação de qualquer de seus membros ou do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 3 (três) dias, dispensando-se esse prazo quando a totalidade de seus membros participarem da reunião. Observados os limites previstos no Artigo 21, as deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria de seus membros. Artigo 20. Compete à Diretoria assegurar o regular funcionamento da Companhia, resolvendo os assuntos atinentes ao seu objeto social e decidindo as questões que lhe forem propostas pelos demais órgãos sociais. Artigo 21. Observadas as limitações deste Estatuto Social, a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, em geral, quaisquer outros documentos ou atos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que exonerem a Companhia de obrigações para com terceiros, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (ii) por qualquer Diretor, agindo em conjunto com um procurador com poderes específicos, constituído conforme previsto no parágrafo único deste artigo; (iii) por 2 (dois) procuradores com poderes específicos, agindo sempre em conjunto; e (iv) por 1 (um) procurador com poderes específicos, exclusivamente para o fim de representação da Companhia em juízo e perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, conforme especificado nos instrumentos de mandato. Parágrafo Único. As procurações outorgadas em nome da Companhia serão necessariamente firmadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 22. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia e terceiros, os atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social. Parágrafo único - Observado o disposto acima, compete à Diretoria: (i) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir este Estatuto; (ii) dar cumprimento ao objeto social; (iii) aprovar os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle no interesse do desenvolvimento da Companhia, observadas as orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração; (iv) elaborar e submeter à apreciação do Conselho de Administração relatório das atividades de negócios sociais, instruindo-os com Demonstrações Financeiras legalmente exigidas em cada exercício, bem como os respectivos pareceres do Conselho Fiscal, quando for o caso; (v) dirigir todas as atividades da Companhia, imprimindo-lhes as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração e adequadas à consecução do seu objeto social; (vi) propor ao Conselho de Administração os planos e programas de investimentos; e (vii) autorizar a abertura e encerramento de filiais, agências, sucursais e depósitos em qualquer ponto do território nacional ou no exterior; e (viii) submeter ao Conselho de Administração proposta sobre políticas de responsabilidade institucional da Companhia relativas ao meio-ambiente, segurança do trabalho e responsabilidade social. Conselho Fiscal. Artigo 23. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 24. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. Exercício Social e Lucros. Artigo 25. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Parágrafo 1º. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 2º. Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e alterações. Parágrafo 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. Parágrafo 4º. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados ou juros sobre capital próprio à conta de lucro apurado nesses balanços, que, caso distribuído, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. Parágrafo 5º. Deverá ser considerada na proposta de distribuição de dividendos, a constituição de reserva de investimentos, com a finalidade de assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades que compõem o objeto social da Companhia em montante não superior a 50% (cinqüenta por cento) do lucro líquido distribuível, observada a legislação em vigor. Liquidação. Artigo 26. A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Artigo 27. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes.” (c) Eleger os membros do Conselho de Administração, para um mandato de um ano, até a assembléia geral ordinária de 2009, a seguir: Para Presidente, o Sr. ROBERTO CAIUBY VIDIGAL, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº2.979.475 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.763.518-34, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Av. São Gualter, nº 1691, CEP 05455-002, para membros: o Sr. OSCAR MONTERO MARTINEZ, argentino, industrial, casado, portador do passaporte nº 14126591 N, com validade até 28.10.2009 e Sr. ROBERTO OSCAR PHILIPPS, argentino, casado, empresário, portador do passaporte nº 04.556.079 M, expedido em 06.09.2005 e válido até 05.09.2010. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam, neste ato, para todos os fins de direito, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, nem em quaisquer outras hipóteses que impeçam o exercício de atividade empresarial ou a administração de sociedades. Permanecerão vagos os demais cargos. (d) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, até a assembléia geral ordinária da Companhia de 2009, sendo eleitos para Diretor Presidente, ROBERTO CAIUBY VIDIGAL, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 2.979.475-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.763.518-34, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Av. São Gualter, nº 1691, CEP 05455-002 e, para Diretor Vice-Presidente, AIRTON DE PAIVA, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.962.310-1 emitida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 997.234.688-91, residente e domiciliado em São Paulo - SP, à Rua Alberto Faria, 75 - CEP 05459-000, Bairro Alto de Pinheiros. Os Diretores ora eleitos declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, nem em quaisquer outras hipóteses que impeçam o exercício de atividade empresarial ou a administração de sociedades. Permanecerão vagos os demais cargos. (e) Aprovar a verba global anual para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 18 de junho de 2008. (ass.) Ternium Internacional S.A., p. Pedro S. C. Zanotta; Simone Galante Alves. Alvory S.A., p. Pedro S. C. Zanotta; Simone Galante Alves. Pedro S.C. Zanotta - Presidente; Simone Galante Alves - Secretária. Visto do Advogado: Simone Galante Alves - OAB/RJ 85.152. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 27/06/2008, e o registro sob o NIRE nº 33.3.0028730-2. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784519"
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                    "V - Ata",
                    "TERNIUM BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.656.666/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 3330028730-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2008 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta da Lei das Sociedades por Ações)\r\n\r\nI - Data, hora e local: Assembléia realizada no dia 18 de agosto de 2008, às 12:00 horas, na sede social, na Rua Sete de Setembro, nº 71 - 12º andar, parte - sala A, Centro, Rio de janeiro - RJ, CEP 20050-005. II - Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. III - Publicação: Dispensada a publicação do edital de convocação visto estarem presentes a totalidade dos acionistas, em face do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV - Mesa: Presidente: Roberto Cauby Vidigal; Secretário: Simone Galante Alves. V - Deliberações Tomadas - todas por unanimidade: V.1 - Foi aprovada a indicação da razão social da Companhia de Ternium Brazil S.A. e para Ternium Brasil S.A., portanto ela não adotará a descrição do seu nome com Z e sim com S. Assim, a Companhia será denominada Ternium Brasil S.A. Assim, o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “Nome e Prazo. Artigo 1º. A Ternium Brasil S.A., é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social, pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada de tempos em tempos, devidamente arquivado na sede da Companhia.” V.2 - Foi aprovada a alteração da parte do andar do endereço da sede social da Rua Sete de Setembro, nº 71 - 12º andar, parte - sala A, Centro, CEP 20050-005, para Rua Sete de Setembro, nº 71 - 12º andar, sala 1201 - parte, Centro, CEP 20050-005, passando o artigo 2º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Sede Social. Artigo 2º. A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Sete de Setembro, nº 71 - 12º andar, sala 1201 - parte, Centro, CEP 20050-005, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Reunião da Diretoria.” V.3 - Foi aprovada a alteração do objeto social da Companhia a fim de incluir as atividades de (i) desenvolvimento de projetos minerais e de (ii) desenvolvimento, exploração e operações de centrais elétricas e instalações de produtoras ou distribuidoras de energia, mantendo-se como atividade principal da Companhia a construção e exploração de usinas siderúrgicas para a produção e o comércio de aço, ferro, matérias-primas diversas, tais como carvão, coque e ferro-gusa. Assim, o artigo 3º da Companhia (letra “f” e “g”) passam a ter a seguinte redação: “Objeto Social. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto: a) a construção e exploração de usinas siderúrgicas para a produção e o comércio de aço, ferro, matérias-primas diversas, tais como carvão, coque, ferro-gusa; b) a produção e comercialização de subprodutos siderúrgicos em geral; c) A execução de atividades correlatas ao objeto social para soluções para a construção civil, indústria, setor automotivo e agropecuária; d) a realização de consultorias financeiras que não sejam exclusivamente reservadas, por lei, às Instituições financeiras ou de autorização governamental, ligadas a atividade principal da Companhia; e) a construção e a operação de depósitos e terminais marítimos próprios, bem como a operação de terminais de terceiros e atividades portuárias; f) o desenvolvimento de projetos minerais; e g) o desenvolvimento, exploração e operações de centrais elétricas e instalações de produtoras ou distribuidoras de energia. h) a participação em outras sociedades, como sócia ou acionista.” VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Acionistas presentes: (a.a.) Ternium Internacional S.A. (representada por Pedro S.C. Zanotta); e Alvory S.A. (representada por Simone Galante Alves). São Paulo, 18 de agosto de 2008. (a.a.) Simone Galante Alves - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 10/09/2008 e o registro sob o número 00001838038. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784520"
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                "784654": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 08.741.778/0001-63\r\n\r\nN.I.R.E. nº 35.300.342.372\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de junho de 2009, às 15:00 horas, na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4°. do artigo 124 da Lei n.o 6.404/76. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia deliberam por: 1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 2. Haverá distribuição de dividendos aos acionistas, tendo em vista que o valor do lucro líquido do exercício de 2008 foi de R$ 6.524.226,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e duzentos e vinte e seis reais) destinados da seguinte forma: a) R$ 68.658,00 (sessenta e oito mil e seiscentos e cinqüenta e oito reais) foram utilizados para constituição da Reserva Legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76; e (b) O valor total de R$ 5.819.973,00 (cinco milhões, oitocentos e dezenove mil e novecentos e setenta e três reais) foi distribuído à unanimidade dos acionistas a título de dividendos, na exata proporção de cada um dos acionistas no capital social. 3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 1916504 em 05/06/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784654"
                ],
                "784892": [
                    "V - Ata",
                    "FC-MAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.628.351/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0757927-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Dia, hora e local: 30/04/2009, às 16h, na sede social na Av. N. Sra. de Copacabana, 73, 4º e 5º andar (pte), Rio de Janeiro, RJ. Presença: a totalidade dos sócios. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá, Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico, conforme documentos que já haviam sido colocados à disposição dos sócios de conformidade com o art. 1.078, inciso I, e §1º da Lei 10.406/02; (ii) adequação do capital social da sociedade às suas atividades; (iii) reeleição da diretoria da sociedade; e (iv) deliberar sobre extinção da filial da sociedade na Cidade e Estado de São Paulo. Deliberações: Os sócios presentes, representando a totalidade do capital social, deliberaram por unanimidade: (i) Após lidos e discutidos foram aprovados sem reservas o balanço patrimonial e o resultado econômico, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2008, conforme documentos que já tinham sido colocados à disposição dos sócios; (ii) Por entenderem que os R$ 100.000,00 já integralizados do capital social da Sociedade seja adequado e suficiente para o exercício de suas atividades, os sócios aprovam e ratificam a desistência da integralização de R$ 200.000,00 do capital social da sociedade, mediante o cancelamento de 200.000 quotas. Fica, portanto, o capital social da sociedade ajustado a R$ 100.000,00, totalizando 100.000 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, já totalmente subscritas e integralizadas pelos sócios. (iii) Face às deliberações tomadas, os quotistas aprovaram a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta. Art.5º. O capital social é de R$ 100.000,00, dividido em 100.000 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNº de Quotas Detidas\r\n\r\nValor Nominal (R$ )\r\n\r\nSaul Dutra Sabbá\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nJoão Nunes Ferreira Neto\r\n\r\n37.500\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\nPedro Paulo Nunes Ferreira\r\n\r\n12.500\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n(iv) Os sócios aprovam por unanimidade a reeleição da diretoria da Sociedade que exercerá seu novo mandato até abril/2011; (v) Aprovar a extinção da filial da sociedade em São Paulo, SP, à Av. Paulista, 1.842, 15º andar, Torre Norte, conj. 156, Cerqueira César, CNPJ 07.628.351/0002-71, que deverá ser igualmente encerrado; (vi) Autorizar que sejam tomadas todas as providências necessárias à implementação da deliberação acima; (vii) Em razão da deliberação anterior, os sócios resolvem alterar o caput do art. 2º do Contrato Social que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. A sociedade tem sede e foro jurídico no Rio de Janeiro, RJ, na Av. N.Sra. de Copacabana, 73, 4º andar, 5º andar (pte), Copacabana, CEP 22.020-002. (viii) Em decorrência dos itens precedentes, os sócios decidem consolidar a redação do contrato social no \"Anexo I. 9ª Alteração do Contrato Social\" à presente Reunião de Sócios. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 30/04/2009. Saul Dutra Sabbá - Presidente; Pedro Paulo Nunes Ferreira - Secretário; Saul Dutra Sabbá; João Nunes Ferreira Neto; Pedro Paulo Nunes Ferreira. \r\n\r\nId: 784892"
                ],
                "784881": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2009. I. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MPX Energia S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, CEP 22.210-903, às 14:30 horas do dia 28 de maio de 2009. II. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: De acordo com o Estatuto Social da Companhia e pela legislação aplicável. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Ratificação da concessão de garantia (fiança) com relação às obrigações da empresa MPX Comercializadora de Combustíveis Ltda. junto ao Morgan Stanley Capital Group Inc relativa às operações de hedge para a proteção contra possíveis flutuações do custo de aquisição de carvão e respectivo frete de entrega; (ii) Ratificação da concessão de garantia (fiança) com relação às obrigações da MPX Pecém II Geração de Energia S.A. junto ao Banco Citibank S.A. relativas às operações de hedge para a proteção contra possíveis flutuações cambiais; (iii) Reeleição do Comitê de Auditoria da Companhia; (iv) Aprovação do aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 110.352,00 (cento e dez mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 1.760 (mil setecentas e sessenta) novas ações ordinárias da Companhia, em decorrência do exercício das opções de subscrição de ações pelos Conselheiros da Companhia; e (v) Aprovação da convocação de Assembléia Geral Extraordinária para realizar o desdobramento das ações de emissão da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia, após detida análise da matéria da Ordem do Dia, deliberou, por unanimidade, o seguinte: (i) Ratificar a concessão de garantia (fiança) com relação às obrigações da MPX Comercializadora de Combustíveis Ltda. junto ao Morgan Stanley Capital Group Inc relativa às operações de hedge para a proteção contra possíveis flutuações do custo de aquisição de carvão e respectivo frete de entrega em relação ao combustível necessário para o comissionamento, testes e estoque inicial da UTE Porto do Itaqui; (ii) Ratificar a concessão de garantia (fiança) com relação às obrigações da MPX Pecém II Geração de Energia S.A. junto ao Banco Citibank S.A. relativas às operações de hedge para a proteção contra possíveis flutuações cambiais; (iii) Reeleger os Membros do Comitê de Auditoria da Companhia, a seguir relacionados, registrada a abstenção dos Conselheiros eleitos para o Comitê, Srs. Samir Zraick e Luiz do Amaral de França Pereira: SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H New York, NY 10023, Estados Unidos; LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.º 02849359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.º 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10o andar, CEP 22210-030; RIVADAVIA CARSALADE HERBSTER GUSMÃO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M 869.989 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 095.390.007-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. Epitácio Pessoa, nº 1.844, apto. 401. Os Membros do Comitê de Auditoria, ora reeleitos, são todos independentes em relação ao acionista controlador da Companhia e aos demais membros de sua administração, conforme definição das normas do Novo Mercado da Bovespa, e terão o mandato de 01 (um) ano a contar da presente data. Cada Membro do Comitê de Auditoria fará jus a uma remuneração mensal equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). (iv) Aprovar do aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 110.352,00 (cento e dez mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), dentro do limite do capital autorizado, passando o mesmo de R$ 2.045.989.929,22 (dois bilhões, quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil e novecentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos) para R$ 2.046.100.281,22 (dois bilhões, quarenta e seis milhões, cem mil e duzentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), mediante a emissão de 1.760 (mil setecentas e sessenta) novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 62,70 (sessenta e dois reais e setenta centavos) por ação. O presente aumento de capital decorre do exercício das opções de subscrição de ações outorgadas, na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26 de novembro de 2007, aos Srs. Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Rodolpho Tourinho e Raphael de Almeida Magalhães, os quais, neste ato subscrevem e integralizam a totalidade das ações ora emitidas, na proporção de 352 (trezentas e cinqüenta e duas) ações cada, conforme Boletins de Subscrição assinados nesta data e que ficam arquivados na sede da Companhia. O preço de subscrição deverá ser pago de acordo com o aprovado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 26 de novembro de 2007. Nos termos do disposto no artigo 171, § 3º, da Lei nº 6.404/76, não haverá direito de preferência no presente exercício de opções de subscrição de ações. As ações provenientes do aumento de capital ora aprovado participarão em absoluta igualdade de condições em todos os benefícios concedidos às ações ordinárias existentes, inclusive no que diz respeito ao recebimento integral de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. (v) Aprovar a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para realizar o desdobramento das ações de emissão da Companhia. (vi) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a efetivação das deliberações acima aprovadas, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários, sendo ratificados todos os atos já praticados pela Diretoria. Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento e discutiu assuntos de interesse geral da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 17:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e Secretária da Mesa. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Flavio Godinho, Paulo Carvalho de Gouvêa, Eliezer Batista da Silva, Rodolpho Tourinho Neto, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, e Raphael Hermeto de Almeida Magalhães. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 28 de maio de 2009, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001915101 em 02/06/2009. Valéria G.M.Serra - Secretária geral. \r\n\r\nId: 784881"
                ],
                "784813": [
                    "V - Ata",
                    "CALLCRED PROMOTORA DE VENDAS,\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 27/05/2009. Aos 27/05/09, às 10:00h, na R. Sete de Setembro, 54, 6º and., Centro, na Cidade do RJ/RJ, com o objetivo de constituir a sociedade Callcred Promotora de Venda, Participações e Investimentos S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (a) Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 04443307-6/IFP/RJ, CPF 892.195.207-10; e (b) Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG 6943605/SSP/SP, CPF 007.997.168-71. Todos os subscritores têm o endereço comercial na Cidade de SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900 - 2º and., Itaim Bibi - Cep 04538-132. Instalada a assembléia, com a presença da totalidade dos subscritores, o Sr. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcelos assumiu a presidência dos trabalhos, convidando a mim, Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos declarou instalada a Assembléia esclarecendo que esta tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima empresária sob a denominação de “Callcred Promotora de Venda, Participações e Investimentos S.A.”, com sede na Cidade do RJ/RJ, na R. Sete de Setembro, 54, 6°, Centro, Cep 20050-009, doravante denominada “Sociedade”, tendo por objeto social a (a) prestação de serviços de controle de crediários, de levantamentos cadastrais, de assessoria e consultoria comercial e econômico-financeira, de cobrança de quaisquer créditos, de consultoria em marketing, de organização e estruturação de sistemas de processamento de dados, de consultoria em marketing, de intermediação e controle de negócio em geral; (b) administração de bens de capital; (c) participação em outras sociedades, como acionista ou quotista; e (d) administração de bens de sua propriedade. A Sociedade tem o capital social representado por 1.000 ações, sendo 500 ações ordinárias nominativas e 500 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00, a serem integralizadas neste ato, à vista e em dinheiro. O boletim de subscrição foi lido em Assembléia, fazendo parte integrante da presente ata (anexo I), dele resultando que: (a) Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 250 ações ordinárias e 250 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 500,00; e (b) Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 250 ações ordinárias e 250 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 500,00. A Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado, por unanimidade, o projeto transcrito no Anexo I da presente ata de constituição. Em seguida, não havendo qualquer oposição, foi declarada constituída a Callcred Promotora de Venda, Participações e Investimentos S.A., passando-se a eleger os primeiros administradores, nos termos do art. 87, da Lei 6.404/76. Nesse sentido, foram eleitos, por unanimidade de votos, os Srs. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, rg 04443307-6/IFP/RJ, CPF 892.195.207-10, e Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, rg 6943605/SSP/SP, CPF 007.997.168-71, ambos com endereço comercial na Cidade de SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 2° and., Itaim Bibi, para os cargos de Diretores Executivos, para exercerem o mandato de 2 anos, que se encerrará por ocasião da posse dos diretores eleito por meio da AGO de 2011. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 1.000,00, por mês, para cada Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos - Presidente da Mesa, Diretor Executivo Eleito, Acionista. Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal - Secretário da Mesa, Diretor Executivo Eleito, Acionista. Visto do Advogado: Paula Peixoto da Silva - OAB/SP n° 79.309. \r\n\r\nEstatuto Social\r\n\r\nCapítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Art. 1º A Callcred Promotora de Vendas, Participações e Investimentos S.A. (doravante simplesmente “Sociedade”) é uma sociedade anônima empresária, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2° A Sociedade tem por objeto a (a) prestação de serviços de controle de crediários, de levantamentos cadastrais, de assessoria e consultoria comercial e econômico-financeira, de cobrança de quaisquer créditos, de consultoria em marketing, de organização e estruturação de sistemas de processamento de dados, de consultoria em marketing, de intermediação e controle de negócios em geral; (b) administração de bens de capital; (c) participação em outras sociedades, como acionista ou quotista; e (d) administração de bens de sua propriedade. Art. 3° A Sociedade tem sede e foro na Cidade de RJ/RJ na Rua Sete de Setembro, 54 - 6° and., Cep 20.0050-009. § Único - A Sociedade poderá, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5° O capital social é de R$ 1.000,00 , divididos em 500 ações ordinárias e 500 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6° Todas as ações da Sociedade serão nominativas e de uma única classe de ações ordinárias, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, custodiada por instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobradas dos acionistas a remuneração de que trata o § 3° do Art. 35 da lei 6.404/76. § Único - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. Art. 7° A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações serão proibidos, exceto se previamente aprovados em Assembléia Geral Extraordinária, por acionistas representando a maioria das ações. § 1º Poderão ser emitidas, respeitado o direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da lei 6.404/76. § 2º A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a unicidade de classes de ações requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas. § 3º A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações da Sociedade. Capítulo Iii - Da Assembléia Geral - Art. 8° A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Sociedade e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei n° 6.404/76; e, (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Único - A convocação da Assembléia Geral será feita por qualquer um de seus Diretores, através de avisos publicados na imprensa, sem prejuízo do disposto no Art. 123 da Lei 6404/76. Art. 9° A Assembléia Geral será instalada por qualquer Diretor da Sociedade ou, na sua falta, por qualquer acionista, devendo os acionistas escolher o Presidente e o Secretário da mesa que dirigirá os trabalhos. Art. 10 As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não computados os votos em branco. Art. 11 Os acionistas poderão fazer-se representar em assembléias gerais por mandatário constituído há menos de 1 ano. Capítulo Iv - Da Administração - Art. 12 A Sociedade será administrada pela sua Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. § 1º Cabe à Assembléia fixar a remuneração anual global e individual dos membros da Diretoria. § 2º Os administradores serão investidos em seus cargos mediar assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. § 3º Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Art. 13 A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, denominados Diretores Executivos, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 2 anos, admitida a reeleição, destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Os Diretores tomarão posse em documento específico, até 30 dias após a sua eleição. Art. 14 Em caso de vacância no cargo de Diretor, será convocada, dentro de 30 dias, nova Assembléia para eleição do substituto. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 15 A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 2 dias úteis. Art. 16 Compete á Diretoria: (a) assegurar o cumprimento da Lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar as atividades normais da Sociedade, inclusive a implementação das diretrizes adotadas nas Assembléias Gerais de Acionistas; (c) administrar, gerenciar e supervisionar os negócios da Sociedade; (d) emitir e aprovar as instruções e os regulamentos internos que venha a considerar úteis ou necessários; (e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras para cada exercício social; e (f) criar e eliminar cargos não estatutários, bem como determinar os níveis de remuneração de pessoal. § 1º Sempre observado o disposto acima, a representação da Sociedade nos atos e operações decorrentes da administração normal de seus negócios, tais como assinatura de escrituras de qualquer natureza, letras de câmbio, cheques, ordens de pagamento, contratos, obrigações, compromissos, atos, desembolsos e, de modo geral, todos os demais documentos ou atos que possam resultar em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade ou eximir esta última de suas obrigações perante terceiros, deverá ser necessariamente desempenhada por dois Diretores em conjunto ou por um Diretor em conjunto com um procurador devidamente constituído para o referido fim. § 2º Os mandatários da Sociedade serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato, excetuadas as procurações ad judicia da Sociedade, que poderão ter prazo indeterminado. § 3º- Especificamente nos casos de representação perante a Receita Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda, Prefeituras, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, Delegacias Regionais do Trabalho, Delegacias de Polícia, os órgãos de proteção e defesa do consumidor, dentre outros órgãos públicos, a Sociedade poderá ser representada por urn único procurador, nomeado na forma prevista no § 2º deste Art., devendo a procuração, inclusive, observar os critérios ali estabelecidos. § 4º É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de Iiberalidade em nome da Sociedade. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Art. 17 O Conselho Fiscal, não permanente, será composto, de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, observados os requisitos legais, e somente funcionará nos exercícios que sua instalação for solicitada nos termos da lei. § 1º- A Assembléia Geral em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal deverá eleger seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 2º A remuneração dos membros do Conselho fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo Vi - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros - Art. 18 O exercício social é de 12 meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 19 Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração empresarial, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 20 - Do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Art. 21 A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos parágrafos 10 e 2° do art. 152 da Lei 6.404/76. Art. 22 Do lucro líquido do exercício serão aplicados 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social. Art. 23 Do saldo do lucro líquido, a Sociedade distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. § Único - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Art. 24 Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Sociedade, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Art. 25 A Sociedade levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. § 1º Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. § 2º Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembléia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Art. 26 Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do Art. 9°, §7°, da Lei 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente valor líquido de imposto de renda. Capítulo Vii - Da Liquidação - Art. 27 A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes a respectivas remunerações, RJ, 27/05/09. Callcred Promotora de Vendas, Participações e Investimento S.A. JUCERJA - Certifico o deferimento em 02/06/2009, e o registro sob o nº 33.3.0029049-4 de 02/05/2009. Não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784813"
                ],
                "784538": [
                    "V - Ata",
                    "IH CIA. DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.582.075/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.163.425\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009 Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 1. Hora e local: No dia 31 de março de 2009, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Hartford Seguros S/A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. Luciano Snel Corrêa. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, de conformidade com a publicação veiculada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil, ambos na edição do dia 19 de fevereiro de 2009. 5.2. Consignar que não houve deliberação sobre a destinação do lucro do exercício, uma vez que foi apurado prejuízo. 5.3. Aprovar a remuneração global e anual de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os membros da Diretoria. 5.4. Determinar que a partir desta data as publicações referentes à companhia passarão a ser veiculadas no jornal “Diário Mercantil”, em substituição ao Jornal “Gazeta Mercantil”. 5.5. Ratificar a designação das atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 , 239 e 344 e das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, que são: AGENTE - RESPONSABILIDADE; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável técnico; Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98 e por prevenção a fraudes (circular SUSEP nº 344/2007); José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004); Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos. 5.6. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em nível nacional. 5.7. Aprovar a recomendação da Diretoria para a manutenção da Deloitte Touche Tohmatsu, como Auditor Independente, para o exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2009. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Luciano Snel Corrêa - Secretário. JUCERJA, 1912166 em 25/05/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784538"
                ],
                "784541": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.165.380\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009 Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 1. Hora e local: No dia 31 de março de 2009, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36 - parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença o único acionista da Companhia, Icatu Hartford Capitalização S/A. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil, ambas na edição do dia 19 de fevereiro de 2009; 5.2. Aprovar a destinação da importância de R$ 40.457,30 (quarenta mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta centavos) do lucro do exercício para a conta Reserva Legal; 5.3. Aprovar a destinação da importância de R$ 768.688,77 (setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos) do lucro do exercício para a conta de Reserva Patrimonial; 5.4. Aprovar a não distribuição de dividendos sobre os lucros auferidos no exercício e a retenção de todo o lucro, em conformidade com o parágrafo terceiro do artigo 202 da Lei 6.404/76 e do parágrafo quarto do artigo 17 do Estatuto Social; 5.5. Aprovar a remuneração global e anual de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os membros da Diretoria; 5.6 Determinar que a partir desta data as publicações referentes à companhia passarão a ser veiculadas no jornal “Diário Mercantil”, em substituição ao Jornal “Gazeta Mercantil”. 5.7. Ratificar as designações de atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nºs 234, 239 e 344 e das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, que são: AGENTE - RESPONSABILIDADE; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável técnico; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos(Circular SUSEP nº 294/2004) e pela prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007); Mário José Gonzaga Petrelli - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; Mário José Gonzaga Petrelli - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004). 5.8. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em nível nacional; e 5.9. Aprovar a recomendação da Diretoria para a manutenção da Deloitte Touche Tohmatsu, como Auditor Independente, para o exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2009. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, assinada pelo Senhor Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. JUCERJA, 1912165 em 26/05/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784541"
                ],
                "784375": [
                    "V - Ata",
                    "COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.234.284/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.000.1382-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30 de abril de 2009. 1. Local, Hora e Data: No dia 30 de abril de 2009, às 16:00 horas, na sede da COFAC - Companhia Fluminense de Administração e Comércio (\"Companhia\"), na Av. Afrânio de Melo Franco, n° 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana, Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2009, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Não haverá destinação de lucro do exercício de 2008 face a existência de prejuízo acumulado no valor total de R$ 45.473.799,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais), referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008 e em conformidade com as Demonstrações Financeiras da Companhia, publicadas em 27 de maio de 2009. 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n° 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Ordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Acionista: Ecisa Participações Ltda. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Autenticação da Mesa : Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1916104 em 04/06/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 784375"
                ],
                "784704": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB NEGÓCIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.890.199/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330026435-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 2009. Data, Hora e Local: Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 29 de Maio de 2009, na Rua Lauro Müller, 116, salas 2.502 e 2.505 a 2.508, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luiz Claudio de Souza Alves, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. Ordem do Dia: Aumento do capital social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II - Resolveram os Srs. Acionistas, tendo em vista já haver sido totalmente integralizado o capital social da companhia, promover novo aumento do capital, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 1.250.000 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil) ações ordinárias e 1.250.000 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 por ação, estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6.404/1976, conforme alterações introduzidas pela Lei 9.457/1997, passando, por conseguinte, o capital social de R$ 120.298.978,17 (cento e vinte milhões, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos) para R$ 122.798.978,17 (cento e vinte e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos); as novas ações, ante a renúncia do direito de preferência dos outros acionistas, foram integralmente subscritas pela acionista signatária do boletim de subscrição em anexo, que as integralizará, em moeda corrente nacional, parte nesta data e o restante em parcelas, também na forma do boletim de subscrição que se fez anexar à presente como Documento II. As parcelas de integralização referentes ao aumento de capital deliberado nesta Assembléia constarão das demonstrações financeiras como \"capital a integralizar\", e deverão ser reconhecidas na conta de \"capital\" tão logo haja sua integralização. Em decorrência, altera-se a redação do artigo quinto de seu Estatuto Social, que passará a ter o seguinte teor: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 122.798.978,17 (cento e vinte e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), dividido em 53.073.526 (cinqüenta e três milhões, setenta e três mil, quinhentos e vinte e seis) ações ordinárias e 52.566.027 (cinqüenta e dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e vinte e sete) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" III - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: WEBB GLOBAL LIMITED, CLAUDIO SÉRGIO DOBAL, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALVES, GONÇALO EPAMINONDAS PEREZ. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2009. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Webb Negócios S.A. Certifico o deferimento em 05/06/2009, e o registro sob o número 1916640 e data de 05/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784704"
                ],
                "784320": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21/05/2009. Data, Hora e Local: Dia 21/05/2009, às 10:00 horas, na sede da Cia., situada na Praia do Flamengo, 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário: Clifford Travis Smith. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de aumento de capital da Cia., no montante de R$ 11.900.000,00 (onze milhões e novecentos mil reais), mediante a emissão de 51.613 (cinquenta e uma mil, seiscentas e treze) ações ordinárias, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 11.900.000,00 (onze milhões e novecentos mil reais), mediante a emissão de 51.613 (cinquenta e uma mil, seiscentas e treze) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 230,56 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) por ação. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Cia. passa a ser de R$ 200.228.860,66 (duzentos milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), estando o seu capital dividido em 2.054.290 (dois milhões, cinqüenta e quatro mil, duzentas e noventa) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação do critério de fluxo de caixa descontado, conforme previsto no Art. 170, § 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Cia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Cliffs International Participações Brasil Ltda. (conforme boletim de subscrição anexo), com a devida anuência dos demais acionistas, que, no presente ato, expressamente renunciam ao direito de preferência para a subscrição das novas ações. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os direitos políticos e econômicos conferidos pelo estatuto social às aludidas ações, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Cia. Em razão das deliberações acima, fica alterado o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é R$ 200.228.860,66 (duzentos milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), dividido em 2.054.290 (dois milhões, cinqüenta e quatro mil, duzentas e noventa) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.\" Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Participações Brasil Ltda.; Fred Prescott Drew, Clifford Travis Smith e Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Cia. Rio de Janeiro, 21/05/2009. Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 02/06/2009, e o registro sob o número 1915240 e data de 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784320"
                ],
                "784698": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09.06.2009. 1. Data, hora e local: Em 09.06.2009, às 9h30, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep 22775-040. 2. Presenças: Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde; Victorio Fernando Bhering Cabral; Alcyr Cabral Simões; Fersen Lamas Lambranho; Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Eduardo de Mesquita Samara e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Sr. Alcyr Cabral Simões (Presidente); Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do dia: (i) Aprovação da renúncia do Diretor de Ensino e eleição do seu substituto; (ii) Ratificação da composição da Diretoria. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: (i) Foi aprovado o pedido de renúncia apresentado pelo sr. Rubens Luiz Zenóbio Vasconcelos do cargo de Diretor de Ensino, agradecendo-se os inestimáveis serviços prestados à Companhia. Na seqüência, foi aprovada a eleição da sra. Paula Caleffi, brasileira, divorciada, professora, portadora da carteira de identidade nº 1003735154, emitida pela SSP-RS em 19.08.1999, e do CPF-MF nº 505.223.530-53, domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep 22775-040, para exercer o cargo de Diretora de Ensino da Companhia, a qual tomou posse de seu cargo nesta data e em livro próprio, nos termos da lei e da regulamentação aplicável, para exercer o seu respectivo mandato até 16.01.2011. (ii) Consignar que a Diretoria passa a ser composta pelos seguintes membros: Eduardo Alcalay (Diretor Presidente); Lorival Nogueira Luz Júnior (Diretor Financeiro e de Relações com Investidores); Jessé de Hollanda Cordeiro (Diretor de Operações); Antonio Higino Viegas (Diretor de Mercado); Miguel Filisbino Pereira de Paula (Diretor de Gente e Gestão); Rogério Frota Melzi (Diretor de Planejamento Econômico e Operacional); João Luis Barroso (Diretor de Relações Institucionais), Paula Caleffi (Diretora de Ensino). 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Certidão: Cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2009. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 784698"
                ],
                "784662": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 24/04/2009, às 16hs, lavrada nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6404/76. 1) Local: na sede social da Empresa, à Rodovia Presidente Dutra, Km 181, Nova Iguaçu/RJ; 2) Convocação feita por editais publicados no Jornal Diário Comercial, nas edições dos dias 12,13 e 16/03/2009; e no DO, dos dias 12,13 e 16/03/2009. Presidente da mesa a Acionista Sra. Susanna Buschle Romariz, e Secretário o acionista Sr. Alberto da Piedade Ribeiro; 4) Acionistas Presentes e Quorum: 06 acionistas presentes, entre os quais 03 titulares de 201.263 ações ordinárias nominativas, correspondentes a 93,8% do Capital com direito a voto; 5) Resoluções aprovadas: por unanimidade dos acionistas presentes foram aprovadas as seguintes deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Dispensada a leitura da ordem do dia por ser a mesma do conhecimento de todos os acionistas presentes; b) Aprovação com as abstenções legais do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008; c)Aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio no valor bruto de R$ 1.112.802,00 e aprovação do pagamento de gratificação á Diretoria e Conselho Consultivo no total bruto de R$ 564.000,00 e que o lucro a Disposição da Assembléia no montante de R$ 2.423.516,58 após a constituição de reservas estatutárias e provisões legais permanece na conta de Lucros Acumulados; d) Fixação dos Honorários da seguinte forma: Para o Diretor Presidente R$ 26.100,00 para os Diretores Comercial e Industrial, R$ 25.400,00 respectivamente, e para o Presidente Consultivo, R$ 11.800,00 e para a Vice Presidente Consultiva, R$ 710,00 honorários estes que serão praticados de acordo com o estatuto em vigor em 12 pagamentos mensais e reajustáveis com base no IGP-M ou outro índice que vier substituí-lo. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento do Capital Social de R$ 27.820.050,00 para R$ 33.384.060,00 com a incorporação de R$ 5.564.010,00 da conta de Lucros a Distribuir, b) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social em face do aumento do Capital aprovado, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 5º: O capital Social é de R$ 33.384.060,00 totalmente integralizados, dividido em 370.934 ações, todas sem valor nominal, sendo 214.557 ações ordinárias ou comuns e 156.377 ações preferenciais, c) Foi proposto um estudo para a criação de uma entidade na comunidade de Nova Iguaçu sem fins lucrativos com a finalidade de auxiliar na área do esporte e integração social. d) Assuntos de interesses Gerais: O Diretor Presidente deu espaço para outros assuntos de interesse comuns, sem nada a acrescentar. e) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada vai por todos assinada. Nova Iguaçu, 24/04/2009. EKVB Participações Ltda - Erich Karl Viktor Buschle - Alberto da Piedade Ribeiro; Richard Dieter Buschle; Susanna Buschle Romariz; Estefanie Hermine Buschle; Erich Paulo Buschle. Cópia fiel extraída do livro próprio. Jucerja nº 1915618 em 03/06/2009. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784662"
                ],
                "784548": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nNIRE. 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009 Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976: 1. Hora e local: No dia 31 de março de 2009, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta Mercantil, ambos na edição do dia 19 de fevereiro de 2009. 5.2. Aprovar a destinação da importância de R$ 4.769.394,29 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) do lucro do exercício para a conta Reserva Legal. 5.3. Aprovar a destinação da importância de R$ 90.618.491,42 (noventa milhões, seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos) do lucro do exercício para a conta de Reserva Patrimonial. 5.4. Aprovar a não distribuição de dividendos sobre os lucros auferidos no exercício e a retenção de todo o lucro, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 202 da Lei 6.404/76 e do parágrafo 4º do artigo 33 do Estatuto Social. 5.5. Aprovar a remuneração global e anual de, até, no máximo, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para os membros do Conselho de Administração e de, até, no máximo, R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para os membros da Diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os membros de cada órgão da Administração. 5.6. Determinar que a partir desta data as publicações referentes à companhia passarão a ser veiculadas no jornal “Diário Mercantil”, em substituição ao Jornal “Gazeta Mercantil”. 5.7. Ratificar a designação das atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nºs 234 , 239 e 344 e das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, que são: AGENTE - RESPONSABILIDADE; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável técnico; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos e pela prevenção contra fraudes (Circular SUSEP 344/2007); Mário José Gonzaga Petrelli - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98. 5.8. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, com atuação em âmbito nacional. 5.9. Aprovar a recomendação do Conselho de Administração da Companhia para a manutenção da Deloitte Touche Tohmatsu, como Auditor Independente, para o exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2009. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho - Secretário. JUCERJA, 1911704 em 25/05/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784548"
                ],
                "784455": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.30025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: Aos 26/02/09, na Av. Alm. Barroso, 52, 19° and.-RJ, às 16hs. Mesa: Benedito Ivo Lodo Filho, Presidente, e, Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. Convocação e publicações: Devido ao comparecimento da totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades do art. 124 da L. 6.404/76. Ordem do dia: i) Deliberar acerca do pedido de renúncia de membro do conselho de administração; ii) Eleição de membro do conselho de administração; iii) Alterar representação da sociedade; iv) Alterar a remuneração mensal do presidente do conselheiro; e v) Consolidar nova redação do estatuto. Deliberações por unanimidade: 1. Aceitar a renúncia do Sr. Edison Gandolfi do cargo de conselheiro suplente do Sr. conselheiro José Augusto Ferreira dos Santos, conforme carta apresentada. 2. Aprovar a indicação da Sra. Ana Paula Peixoto da Silva, brasileira, solteira, advogada, CI 08146487-7-IFP/RJ, e CPF 004.986.247-22, com escritório na Av. Brig. Faria Lima, 3.900-2º and.-SP, para o cargo de conselheiro suplente do Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, com mandato até a AGO de 2009. 3. Conferir ao Diretor Presidente em conjunto com 2 de quaisquer dos Diretores Executivos Administrativos os mais amplos poderes de gestão e administração da sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões de direitos, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, obrigando a sociedade ativa e passivamente. 3.1. Conferir ao Diretor Presidente em conjunto com 2 de quaisquer dos Diretores Executivos Administrativos, ou ainda a 3 Diretores Executivos Administrativos, o poder de obrigar à Sociedade em qualquer instrumento ou contrato, com assunção de obrigações, financeiras ou não. 3.2. Em decorrência da alteração acima, retificar a redação do §1º do art. 14, do §1º do art. 15, e do art. 16, \"a\", do Estatuto. 4. Fixar o limite máximo da remuneração mensal que caberá ao Presidente do Conselho e aos demais membros do Conselho, a título de pro-labore, em até, respectivamente, R$ 25.000,00 e R$ 10.000,00, retiradas essas que serão levadas a débito da conta de \"Despesas Administrativas\". 5. Consolidar a nova redação do Estatuto que passa a vigorar com os termos do Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata é aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembleia. Acionistas: BVA Empreendimentos S.A. ass. José Augusto Ferreira dos Santos; Benedito Ivo Lodo Filho; José Augusto Ferreira dos Santos; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos; Cristine Basseto Cruz e Ana Paula Peixoto da Silva. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. RJ, 26/02/09. Benedito Ivo Lodo Filho-Presidente, Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos-Secretário. Jucerja Reg. 1912873, em 27/05/09. Estatuto Social: Capítulo I- Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art.1º. A Sociedade girará sob a denominação social de Banco BVA S.A. e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art.2º. A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do Bacen, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional. Art.3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art.4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II- Do Capital Social e das Ações: Art.5º. O Capital Social é de R$ 78.860.430,99, dividido em 85.967.778 ações nominativas, sendo 42.983.889 ações ordinárias e 42.983.889 ações preferenciais, todas sem valor nominal. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecera 1 proprietário para cada ação. Art.6º. A cada ação ordinária nominativa corresponde 1 único voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art.7º. As ações preferenciais não terão direito a voto nas deliberações das Assembleias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a. Prioridade na distribuição de dividendos; b. Dividendos em montante 10% superior àqueles pagos às ações ordinárias; e, c. prioridade no reembolso do capital social. Art.8º. Quaisquer aumentos de capital da Sociedade deverão contemplar, proporcionalmente, as espécies e classes de ações eventualmente existentes. Capítulo III- Do Conselho de Administração: Art.9º. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, todos eleitos pela Assembleia Geral juntamente com seus respectivos suplentes. §1º. O mandato dos conselheiros será de 2 anos, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 hs de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 hs de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art.10. Compete ao Conselho de Administração: a. Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b. Aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c. Eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d. Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e. Convocar a Assembleia Geral; f. Criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g. Aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h. Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i. Escolher e destituir os auditores independentes; j. Deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k. Apresentar proposta de mudanças no Estatuto para aprovação em Assembleia Geral; I. Aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembleia Geral; m. Aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n. Aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e, o. Eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas j., k., I., m., n., e o. ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV- Da Diretoria: Art.11. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 10 diretores, sendo 1 Diretor Presidente e até 9 Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de 01 Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art.12. Compete à Diretoria deliberar sobre: a. Alienação de bens do ativo permanente; b. Constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c. Abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e, d. Atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art.13. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art.14. Ao Diretor Presidente compete: a. Dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b. Presidir as Assembleias Gerais de acionistas; c. Convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d. Convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e, e. Atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. §1º. O Diretor Presidente em conjunto com 2 de quaisquer dos Diretores Executivos Administrativos terão os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele. Art.15. O Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo poderão constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixado os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\". §1º. O Diretor Presidente em conjunto com 2 de quaisquer Diretores Executivos Administrativos, ou ainda, 3 Diretores Executivos Administrativos, têm o poder de prestar fiança ou avais em favor de terceiros em nome da Sociedade, bem como obrigar a Sociedade em qualquer outro instrumento ou contrato, assumindo obrigações financeiras ou não. Art.16. Sem prejuízo do estipulado no art. 14 acima, a representação da Sociedade se dará da seguinte forma: a. Pela assinatura conjunta do Diretor Presidente e 02 Diretores Executivos; b. Pela assinatura, conjunta, de 2 de quaisquer Diretores Executivos Administrativos nos contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito e contratos de câmbio de qualquer modalidade; c. Pela assinatura conjunta de 3 Diretores Executivos, sendo necessariamente um deles Diretor Executivo Administrativo, nas demais modalidades de contrato. Art.17. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a. Receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b. Prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c. Informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d. Propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e. Elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea (d) acima. Capítulo V- Das Assembléias: Art.18. A Assembleia Geral, com os poderes da lei, reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.19. A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembleias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI- Do Conselho Fiscal: Art.20. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembleia Geral por acionistas que representem no mínimo um décimo as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII- Do Exercício Social: Art.21. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30 de junho e a 31 de dezembro de cada ano. Art.22. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembléia. Art.23. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capitulo VIII- Da Liquidação: Art.24. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da lei ou por deliberação da Assembléia. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, local e hora: Em 26/02/09, na Av. Alm. Barroso, 52-19° and.-RJ, às 10hs. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Presentes todos os Conselheiros. Ordem do Dia: 1. Aceitar renúncia de Diretor; 2. Eleger Diretor da Sociedade. Deliberações por unanimidade: 1. Aceitar a renúncia do Sr. João Alberto Magro do cargo de Diretor Executivo, conforme carta de renúncia apresentada na data de 12/02/09. 2. Eleger para o cargo de Diretor Executivo o Sr. Edison Gandolfi, casado, contador, CI 20.109.323-SSP/SP, e CPF 157.101.238-97, com endereço comercial na Av. Brig. Faria Lima, 3.900-2º and.-SP. Em atendimento ao art. 11 do Estatuto o Sr. Edison Gandolfi exercerá função administrativa. O mandato do diretor eleito se estenderá, excepcionalmente, até a posse dos diretores que serão eleitos por ocasião da 1ª RCA que se realizar após a AGO de 2009. Encerramento: Nada mais a tratar, depois de lavrada a ata e aprovada, foi encerrada a reunião. ass. José Augusto Ferreira dos Santos; Benedito Ivo Lodo Filho; Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro. RJ, 26/02/09. José Augusto Ferreira dos Santos-Presidente; Benedito Ivo Lodo Filho-Secretário. Jucerja Reg. 1913463, em 28/05/09.\r\n\r\nId: 784455"
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                "784830": [
                    "V - Ata",
                    "INTELIG CORPORATE SOLUTIONS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.047.021/0001-13\r\n\r\nNIRE: 33.300.26661-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2006. I. Data, Hora e Local. Aos 20 dias do mês de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Intelig Corporate Solutions S.A., na Praia de Botafogo nº 370, 9º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença. Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. III. Mesa. Presidente: Leo Julian Simpson; Secretário: Emerson de Souza Rufino. IV. Ordem do Dia. 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes aos exercícios sociais de 2004 e 2005; 4.2. Destinação dos lucros apurados nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2005; 4.3. Eleição dos Diretores da Companhia; e 4.4. Fixação da remuneração global dos Diretores. V. Deliberações aprovadas por unanimidade. 5.1. Foram aprovados os seguintes documentos submetidos à apreciação dos Senhores Acionistas: Relatório Anual da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2005, respectivamente, os quais se encontram anexados à presente ata, bem como foram ratificados todos os atos praticados pela administração da Companhia nos exercícios em questão. 5.2. Não tendo sido apurado lucro líquido pela Companhia nos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2005, restou prejudicada a deliberação dos Senhores Acionistas sobre a possível destinação do mesmo. 5.3. Tendo em vista o fim do mandato dos atuais Diretores da Companhia, os Acionistas deliberam reelege-los para compor a Diretoria até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia prevista para abril de 2008. Desta forma, os Diretores ora reeleitos são: (a) Leandro Felga Cariello, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão da Torre nº 445, apto. 1.106, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.829 e no CPF sob o nº 036.750.427-82; e (b) Marco Aurélio Guerreiro de Souza, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Sernambetiba nº 2.930, bloco 4, apto. 506, portador da carteira de identidade nº 05837472-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 789.622.777-00, ambos Diretores sem designação específica. Os Diretores ora reeleitos declaram, neste ato, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis e ficam, desde já, empossados nos seus respectivos cargos, mediante a aposição de suas assinaturas, na presente data, nos respectivos Termos de Posse lavrados em livro próprio. 5.4. Os acionistas aprovaram a remuneração global anual dos Diretores no montante total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). VI. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente no livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2006. (ass.) Presidente: Leo Julian Simpson; Secretário: Emerson de Souza Rufino. Acionistas: Intelig Telecomunicações Ltda. e Leo Julian Simpson. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Emerson de Souza Rufino - Secretário - Arquivada na JUCERJA sob o nº 1611563 em 31/05/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784830"
                ],
                "784327": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 21/05/2009. Data, Hora e Local: Dia 21/05/2009, às 11:30 horas, na sede da Cia, situada na Praia do Flamengo, 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação dispensada, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 9º do Estatuto Social da Cia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Raphael Augusto Zaroni de Francisco e Secretário Clifford Travis Smith. Ordem do Dia: Autorizar a administração da Cia a praticar todos os atos necessários para a aprovação e implementação de aumento do capital social da Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. (\"AF Amapá\") e, bem assim, deliberar sobre a subscrição e integralização pela Cia de 30% das novas quotas emitidas em tal aumento de capital. Resoluções: Por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar a Diretoria a, diretamente ou através de procurador nomeado nos termos do estatuto social, (i) exercer o direito de voto da Cia na AF Amapá no sentido de aprovar aumento do capital social da aludida sociedade em R$ 39.666.666,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), mediante a emissão de 39.666.666 (trinta e nove milhões, seiscentas e sessenta e seis mil, seiscentas e sessenta e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; (ii) subscrever e integralizar, nesta data, em moeda corrente nacional, 11.900.000 (onze milhões e novecentas) das novas quotas emitidas em dito aumento de capital, ao preço de emissão global de R$ 11.900.000,00 (onze milhões e novecentos mil reais); (iii) estender às novas quotas assim subscritas e integralizadas as garantias previstas no Instrumento Particular de Penhor de Quotas e no Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas, ambos datados de 3/10/2007, na proporção e em conformidade com os demais termos e condições estabelecidos nos referidos contratos e; (iv) firmar todos e quaisquer documentos e tomar toda e qualquer medida que se faça necessária para a formalização do aumento de capital da AF Amapá e implementação da subscrição e integralização de quotas pela Companhia, incluindo, especialmente, a realização de operações bancárias para a transferência à AF Amapá dos valores necessários à integralização das quotas na forma acima deliberada. Encerramento: Às 12:30 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 21/05/2009. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o deferimento em 02/06/2009, e o registro sob o nº 1915241 e data de 02/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784327"
                ],
                "784737": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRA-ESTRUTURA S/A - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2009. 1 - Data, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2009, às 14h00min., na sede social da Companhia, na Rua Candelária, 65, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76. 3 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente, como membro da administração convidado, o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, Diretor-Presidente da Companhia. 4 - Mesa: Presidente: Marcelo Andreetto Perillo; e Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. 5 - Ordem do Dia: Deliberar, em (1) Assembléia Geral Ordinária, sobre: (i) Exame, discussão e aprovação sobre as Demonstrações Financeiras do Exercício de 2008; (ii) Destinação do Lucro Líquido e distribuição de dividendos do exercício social de 2008; (iii) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; e, em (2) Assembléia Geral Extraordinária, sobre: (i) Fixação da Remuneração Fixa dos Administradores; e (ii) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. 6 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas decidiram, ainda, por unanimidade, dispensar a presença do Auditor Independente, estando presente, como convidados, o Sr. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, e o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, Diretor Executivo da Companhia. Foram aprovadas as seguintes deliberações, abstendo-se de votar os impedidos: 6.1 - Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2008: Após exame e discussão, e com base no parecer exarado pelos membros do Conselho Fiscal, foram aprovados, por unanimidade dos votos proferidos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, (i) o Relatório da Administração; (ii) as Contas da Diretoria e (iii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social de 2008, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas em 27 de abril de 2009 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 10 a 13, e no Jornal do Commercio, páginas A-22 a A-24. (ii) Deliberação sobre a destinação do Lucro Líquido e a Distribuição de Dividendos do Exercício Social de 2008: Com base nas Demonstrações Financeiras e no parecer exarado pelos membros do Conselho Fiscal, foi aprovada, por unanimidade de votos proferidos, abstendo-se de votar os impedidos por lei, a seguinte destinação para o Lucro Líquido apurado pela Companhia no Exercício Social de 2008, no montante de R$ 54.389.396,35 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos): a) Reserva Legal, no montante de R$ 2.719.469,82 (dois milhões, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 193 da Lei 6.404/76; b) Dividendos, no montante de R$ 13.863.122,88 (treze milhões, oitocentos e sessenta e três mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), correspondendo a R$ 0,135144080 por ação, referente a dividendos intermediários creditados aos acionistas com base na posição acionária de 18.08.2008, conforme Reunião do Conselho de Administração de 18.08.2008, pagos em 19.08.2008; c) Reserva de Retenção de Lucros, no montante de R$ 37.806.803,65 (trinta e sete milhões, oitocentos e seis mil, oitocentos e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme artigo 196 da Lei 6.404/76. (iii) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal: Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, para membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a data de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2010 que apreciará as demonstrações contábeis do exercício anterior, os Srs. Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães, brasileiro, casado, contador, portador de cédula de identidade nº 09023769-4 IFP-RJ, CPF nº 014.165.897-59, domiciliado na Av. Angélica, nº 2346, 7º andar, São Paulo - SP, como membro titular, sendo seu suplente Josedir Barreto dos Santos, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade profissional nº 26.387 OAB-BA, CPF nº 837.873.725-04, residente e domiciliado à Rua Apiacás, nº 559, ap. 131, Perdizes, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 87.530, CPF nº 306.200.581-53, domiciliada na Rua do Ouvidor, nº 98, 7º andar, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo seu suplente Paola Rocha Ferreira, brasileira, casada, engenheira, portadora de cédula de identidade nº 10.754.129-4 IFP-RJ, CPF nº 081.786.107-60, domiciliada na Rua do Ouvidor, nº 98, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ; Antônio Carlos Bomfim, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 0054030307 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.905.525-00, com endereço em SCN, quadra 02, bloco A, Edifício Corporate Financial Center - 12º andar, Brasília - Distrito Federal, sendo seu suplente, Paulo Roberto Fogaça dos Santos, brasileiro, casado, economiário, portador da carteira de identidade nº 4.036.945.899 SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 404.007.780-68, com endereço em SCN, quadra 02, bloco A, Edifício Corporate Financial Center - 12º andar, Brasília - Distrito Federal; Roosevelt Rui dos Santos, brasileiro, divorciado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade nº 033913021 - IFP-RJ, CPF nº 058.343.501/78, domiciliado na Rua Assis Brasil, nº 143, Bl 2, apt. 701, Cidade do Rio de Janeiro - CEP 22.030-900, Estado do Rio de Janeiro, como membro titular, sendo seu suplente, Álvaro Carlos da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador de cédula de identidade nº 3.024.883 IFP/RJ, CPF nº 181.673.907-30, domiciliado na Rua 19 de Fevereiro 35, 1º andar, Botafogo - RJ. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos firmaram seus respectivos Termos de Posse, que ficam arquivados na sede da Companhia, e declaram, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) atendem aos requisitos estabelecidos pelo § 3o do art. 147 e pelo Art. 162 da Lei no 6.404/76; e (v) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não possuem, nem representam, interesse conflitante com o da Companhia. 6.2 - Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação da Remuneração Fixa dos Administradores: Foi aprovada, por unanimidade e sem ressalvas, a remuneração fixa global anual dos Administradores, no valor de até R$ 881.000,00 (oitocentos e oitenta e um mil reais), que será paga aos mesmos em bases mensais ao longo dos próximos 12 (doze) meses. (ii) Fixação da Remuneração Fixa dos membros do Conselho Fiscal: Foi aprovada a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos, no montante de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), valor este que será dividido em partes iguais entre seus membros titulares, devendo ser pago em duodécimos mensalmente a cada um deles pela Companhia, ao longo dos próximos 12 (doze) meses. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 14h30min., a Assembléia foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2009. Mesa: Marcelo Andreetto Perillo - Presidente, Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. Acionistas: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, Construtora OAS Ltda., Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Fundação dos Economiários Federais - Funcef, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Joel Eduardo Alves Peito Junior, Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, Alexandre Louzada Tourinho, Marcelo Andreetto Perillo, Igor Aversa Dutra do Souto, Carlos Fernando Costa, Roberto Henrique Gremler, Fábio Maimoni Gonçalves, Jalisson Lage Maciel, Carlos Alberto Rosa, Henrique Carlos Parra Parra, Ari Sarmento do Valle Barbosa, Antonio Luiz Benevides Xavier, Maria Tereza de Souza Silva, Izabela Campos Alcântara Lemos. JUCERJA nº 00001913355 em 28/05/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784737"
                ],
                "784549": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nNIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2009 Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 1. Hora e local: No dia 31 de março de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Compareceram e identificaram-se a totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Luciano Snel Corrêa. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes sem reser vas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta Mercantil, ambos na edição do dia 19 de fevereiro de 2009; 5.2. Aprovar a destinação da importância de R$ 3.824.936,99 (três milhões oitocentos e vinte e quatro mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos) do lucro do exercício para a conta Reserva Legal; 5.3. Aprovar a distribuição de dividendos sobre a parcela total remanescente do lucro auferido no exercício após destinação à conta de Reserva Legal no montante de R$ 65.673.802,83 (sessenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 202 da Lei 6.404/76 e do parágrafo 3° do artigo 29 do Estatuto Social. 5.4. Aprovar o pagamento dos dividendos mencionados acima em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), a ser paga até 30 de abril de 2009 e a segunda parcela, no valor de R$ 25.673.802,83 (vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos), a ser paga até 29 de maio de 2009. 5.5. Ratificar o pagamento de juros, a título de remuneração sobre capital próprio da Companhia, no montante total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) que, após a retenção do imposto de renda no montante de R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinqüenta mil reais), correspondeu a um valor líquido de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões novecentos e cinqüenta mil reais), conforme deliberação tomada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 18/12/2008, valor este pago aos acionistas no dia 23 de dezembro de 2008, na proporção de suas participações no capital social; 5.6. Aprovar a remuneração global e anual de, até, no máximo, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para os membros do conselho de administração e de, até, no máximo, R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para os membros da diretoria, a ser dividida de comum acordo entre os membros de cada órgão da Administração; 5.7. Determinar que a partir desta data as publicações referentes à companhia passarão a ser veiculadas no jornal “Diário Mercantil”, em substituição ao Jornal “Gazeta Mercantil”. 5.8. Ratificar a designação das atribuições, pela Companhia, de seus diretores responsáveis perante a SUSEP, nos termos das Circulares SUSEP nºs 234, 239 e 344 e das Resoluções CNSP nºs 118 e 143, que são: AGENTE - RESPONSABILIDADE; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável técnico; Maria Silvia Bastos Marques - Diretor responsável pela representação perante a SUSEP; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável administrativo-financeiro; José de Medeiros Carvalho Filho - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004); Luciano Snel Corrêa - Diretor responsável pelo registro de apólices e endossos e prevenção a fraudes (Circular SUSEP 344/2007); Mario José Gonzaga Petrelli - Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9613/98; Mario José Gonzaga Petrelli - Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução 118/2004). 5.9. Ratificar a designação, pela Companhia, da Sra. Maria Helena Darcy de Oliveira como ombudsman, como atuação em âmbito nacional. 5.10. Aprovar a recomendação do Conselho de Administração da Companhia para a manutenção da Deloitte Touche Tohmatsu, como Auditor Independente, para o exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2009. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Luciano Snel Corrêa - Secretário. JUCERJA, 1911703 em 25/05/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784549"
                ],
                "784565": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 784565"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "784854": [
                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: A 521 Participações S.A. (“Companhia”) comunica aos Senhores Acionistas e ao mercado que em 17 de junho de 2009 efetuará os seguintes pagamentos: (i) R$ 1.202.500,00 (um milhão, duzentos e dois mil e quinhentos reais), referentes a juros sobre o capital próprio, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 28 de janeiro de 2009. O valor acima, correspondente a R$ 0,50 (cinquenta centavos) por ação, será distribuído nessa data aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia em 28 de janeiro de 2009. (ii) R$ 9.499.750,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e setecentos e cinquenta reais), referentes a juros sobre o capital próprio, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 30 de março de 2009. O valor acima, correspondente a R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) por ação, será distribuído nessa data aos acionistas inscritos no cadastro da Companhia em 30 de março de 2009. (iii) R$ 28.980.250,00 (vinte e oito milhões, novecentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta reais), correspondente a R$ 12,05 (doze reais e cinco centavos) por ação, como parte dos dividendos aprovados na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 28 de abril de 2009. Do montante aprovado na AGO acima referida, o valor correspondente a R$ 60,80 (sessenta reais e oitenta centavos) por ação já foi pago em 6 de maio de 2009. O saldo remanescente do montante aprovado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, correspondente a R$ 171,1354278 por ação, será pago em data a ser oportunamente informada aos Senhores Acionistas, com base na posição acionária registrada na AGO de 28 de abril de 2009. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 784854"
                        ],
                        "784880": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRICLOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.522.484/0001-92\r\n\r\nEDITAL. A sociedade BRICLOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede na Rua General Gurjão, nº 02, parte, Prédios 48-A e 48-B, Caju, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20.931-040, CNPJ/MF sob o nº 10.522.484/0001-92, NIRE nº 33.2.0825589-1, pelo proc. nº 00-2009/060148-3, de 22.04.2009, deferido por Decisão Singular de 27.05.2009, arquivado como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 5102, de 28.05.2009, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para filial localizada no endereço acima descrito, nos termos do art. 1º, parágrafo 1º do Dec. Federal nº 1.102, de 21.11.1903, combinado com a IN/DNRC nº 70, de 28.12.1998, (publicada no DOU de 04.01.1999), faz saber, o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2009. Carlos de La Rocque - Presidente Jucerja. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 784880"
                        ],
                        "783143": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.630.362/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 33200206230-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Convoca-se os Srs. cotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem na sede social da Sociedade, situada na Rod. Presidente Dutra nº 4.674, 2º andar, São João de Meriti, RJ, no dia 17 de julho de 2009, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre os balanços patrimoniais referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2008; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2007 e 31 de dezembro de 2008. A presente convocação é realizada por sócio da Sociedade, com fundamento no inciso I do Art. 1.073 do Código Civil, tendo em vista o retardamento na sua realização. São João de Meriti, 9 de junho de 2009. Francisco Antonio Sendas - Sócio.\r\n\r\nId: 783143"
                        ],
                        "784363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.608.308/0001-73\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM, IDENTIDADE 03.851.089-7, IFP/RJ, CPF 822.674.307-97 e SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO JUNIOR, IDENTIDADE 05.683.965-7, IFP/RJ, CPF 753.218.317-34, DECLARAM sua intenção de exercer cargos de Diretores na MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. e que preenchem as condições estabelecidas na legislação em vigor, sobretudo relativas aos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do respectivo processo. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009. LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM; SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO JUNIOR. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Avenida Presidente Vargas, nº 730/9º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.071-900.\r\n\r\nId: 784363"
                        ],
                        "784377": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.608.308/0001-73\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - SARA MOLINA, identidade 1.402.994-3 SSP/SP, CPF 759.768.628-53. DECLARA sua intenção de exercer cargo de Conselheiro de Administração na MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., na condição de suplente, e que preenche as condições estabelecidas na legislação em vigor, sobretudo relativas aos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do respectivo processo. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009. SARA MOLINA. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Avenida Presidente Vargas, nº 730/9º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.071-900.\r\n\r\nId: 784377"
                        ],
                        "784408": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.608.308/0001-73\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - TODD MICHAEL BERGEN, passaporte norte americano 221452954, CPF 060.913.057-94; KENNETH PATRICK KILBANE, passaporte norte americano 037653842, CPF 060.913.017-05; DAVID MICHAEL TOWRISS, passaporte norte americano 208327402, CPF 060.913.027-79 e MARK XAVIER GESKE, identidade RNE V499167-X, CPF 060.516.027-98, DECLARAM sua intenção de exercer cargo de Conselheiros de Administração na MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., na condição de titulares e o último de suplente, e que preenchem as condições estabelecidas na legislação em vigor, sobretudo relativas aos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações a presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do respectivo processo. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009. TODD MICHAEL BERGEN , KENNETH PATRICK KILBANE, DAVID MICHAEL TOWRISS, MARK XAVIER GESKE. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Avenida Presidente Vargas, nº 730/9º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.071-900.\r\n\r\nId: 784408"
                        ],
                        "772504": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS RIO-LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000193, com validade até 20 de maio de 2014, para as atividades de Extração e Beneficiamento de Granito, destinadas à produção de bloco fragmentado e brita a serem aplicados na construção do Porto do Açu, na MORRO DE ITAOCA, FAZENDAS ITAOCA E SERRINHA - IBITIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/203722/2008)\r\n\r\nId: 772504"
                        ],
                        "781128": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PINHEIRINHO DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.854.639/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PINHEIRINHO DE RESENDE LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000239, com validade até 01 de junho de 2012, para realizar troca de tanques e reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 300 - PARQUE EMBAIXADOR, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200757/2008)\r\n\r\nId: 781128"
                        ],
                        "781030": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.699.891/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇÃO LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000235, com validade até 03 de junho de 2014, que a autoriza para realizar serviços de manutenção na plataforma SS-50, na AVENIDA RODRIGUES ALVES - ARMAZÉM 16, CAIS DO PORTO - SANTO CRISTO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/501075/2009)\r\n\r\nId: 781030"
                        ],
                        "778046": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 19 de junho de 2009, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia, mediante a incorporação de créditos da União apurados no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2009.\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 778046"
                        ],
                        "784842": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.988.441/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.300.277.099\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunica a praça e aos interessados em geral, em cumprimento ao art. 1.084 da Lei 10.406/02 e ao art. 174 da Lei n.º 6.404/76, a redução de seu capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, por ter sido este considerado excessivo, no valor de R$ 8.750.000 (oito milhões setecentos e cinqüenta mil reais), passando o capital de R$ 45.612.384,00 (quarenta e cinco milhões seiscentos e doze mil trezentos e oitenta e quatro reais) para R$ 36.862.384,00 (trinta e seis milhões oitocentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais), mediante o cancelamento de 8.750.000 (oito milhões setecentos e cinqüenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com o conseqüente pagamento aos acionistas titulares das ações canceladas do preço de R$ 1,00 (um real) por ação, conforme deliberado pela AGE realizada em 16 de fevereiro de 2009. Mesa: Presidente: Luiz Otavio Laydner - Secretário: Marcelo Dodsworth Penna.\r\n\r\nId: 784842"
                        ],
                        "784873": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica os seus acionistas e o mercado em geral que foi protocolado nesta data, na Associação Nacional de Bancos de Investimento (\"ANBID\"), pedido de análise simplificada, nos termos da Instrução CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, e solicitação à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") do registro de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal de emissão da Companhia (\"Oferta\" e \"Ações Ordinárias\") de titularidade da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e da EDF International.\r\n\r\nA Oferta será realizada em mercado de balcão não organizado, no Brasil, de acordo com a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (\"Instrução CVM 400\"), para investidores brasileiros, incluindo esforços de colocação de Ações Ordinárias no exterior.\r\n\r\nO preço de alienação das Ações Ordinárias será fixado após a finalização do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), em conformidade com os artigos 23, parágrafo 1º, e 44 da Instrução CVM 400.\r\n\r\nMais informações sobre a Oferta, incluindo o prospecto preliminar, podem ser obtidas nos sites: www.light.com.br, www.anbid.com.br e www.cvm.gov.br.\r\n\r\nA realização da Oferta estará sujeita às condições favoráveis do mercado de capitais nacional e internacional. Será publicado oportunamente aviso ao mercado nos termos do disposto no Artigo 53 da Instrução CVM 400, contendo informações sobre: (i) as demais características da Oferta; (ii) os locais para obtenção do prospecto definitivo; (iii) as datas estimadas e locais de divulgação da Oferta; e (iv) as condições, o procedimento, o período de reservas e o período para coleta de intenções de investimento. A Oferta terá início após a concessão do devido registro pela CVM.\r\n\r\nA Companhia manterá o mercado e seus acionistas informados sobre o desenvolvimento da Oferta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nVice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores da Light S.A.\r\n\r\nId: 784873"
                        ],
                        "784980": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., com sede na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.816.890/0001-53, comunica aos acionistas e ao mercado, que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 10 de junho de 2009 e após realização de processo de bookbuilding concluído na presente data, ratificou a emissão pública de debêntures não conversíveis em ações da espécie quirografária, mediante distribuição com esforços restritos (as \"Debêntures\" e a \"Emissão\", respectivamente), nos termos da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada; da Instrução CVM n.º 476/09; do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples da Companhia, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA (e aditada em 10 de junho de 2009) (a \"Escritura\"); e seguintes condições:\r\n\r\n(a) Valor da Emissão: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).\r\n\r\n(b) Valor Nominal Unitário: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\n(c) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 100 debêntures e a Emissão será realizada em série única.\r\n\r\n(d) Tipo, Conversibilidade, Espécie e Forma: As debêntures serão simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, atendendo ao limite previsto no artigo 60 da Lei das Sociedades por Ações (sem garantia nem preferência), sem emissão de cautelas e certificados.\r\n\r\n(e) Data de Emissão: Será a data da subscrição e efetiva integralização das Debêntures, a ser definida pela Companhia em conjunto com os Bancos Coordenadores da Emissão, após o registro dos respectivos documentos perante a JUCERJA e CETIP.\r\n\r\n(f) Pagamento de Juros: semestralmente, a partir da data da emissão, sendo que o primeiro pagamento da Remuneração será devido 181 dias a contar da Data de Emissão e assim sucessivamente até o último pagamento da Remuneração que ocorrerá no Vencimento. \r\n\r\n(g) Preço de Subscrição: valor nominal unitário, acrescido da remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data da Emissão até a data da efetiva subscrição. \r\n\r\n(h) Remuneração: a partir da Data de Emissão, as Debêntures renderão juros de acordo com a taxa definida no Procedimento de Bookbuilding, encerrado em 10 de junho de 2009 (\"Remuneração\"), correspondente a 117% (cento e dezessete por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI-Over\") ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis.\r\n\r\n(i) Vencimento: 721 dias a contar da Data de Emissão.\r\n\r\n(j)rVencimento Antecipado: o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de hipóteses de vencimento fixadas na Escritura, observadas as condições atualmente existentes no mercado de capitais.\r\n\r\n(l) Procedimento de Distribuição: Nos termos da Instrução CVM n.º 476/09. \r\n\r\n(m) Resgate Antecipado Facultativo, Aquisição Facultativa: As condições de resgate antecipado e aquisição facultativa obedecerão a Lei das Sociedades por Ações e Escritura de Emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMultiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nArmando d´Almeida Neto\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 784980"
                        ],
                        "783162": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.630.362/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 33200206230-8\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios: Convoca-se os Srs. cotistas de Sendas Empreendimentos e Participações Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem na sede social da Sociedade, situada na Rod. Presidente Dutra nº 4.674, 2º andar, São João de Meriti, RJ, no dia 17 de julho de 2009, às 15:00 horas, para retomar os trabalhos da reunião dos sócios quotistas da Sociedade suspensos em 22/02/2008, com os seguintes objetivos: a) Tomar as contas dos administradores; b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. A presente convocação é realizada por sócio da Sociedade, com fundamento no inciso I do Art. 1.073 do Código Civil, tendo em vista o retardamento na conclusão dos trabalhos da reunião iniciada em 22/02/2008. São João de Meriti, 9 de junho de 2009. Francisco Antonio Sendas - Sócio.\r\n\r\nId: 783162"
                        ],
                        "783087": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.559.610/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.3.0028939-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da TopSports Holding S.A. convoca os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Rua Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, às 15:00 horas do dia 18 de junho de 2009, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos extraordinários. RJ, 08/06/2009. Patrick Charles Morin Jr. - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 783087"
                        ],
                        "784514": [
                            "V - Convocação",
                            "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 33.742.164/0001-43\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 17 de junho de 2009, as 10 horas, na sede social à Rua Prudente de Moraes. 1117, Ipanema, nesta Capital, com a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar as contas dos Administradores, as Demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31/12/2008. 2. Discutir e deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. 3. Fixação da remuneração da diretoria para o ano de 2009. 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2009. Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 784514"
                        ],
                        "782868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDO COMPLEMENTAR\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2009, ratificou a distribuição dos dividendos intermediários efetuada em 09 de fevereiro de 2009 por deliberação do Conselho de Administração e aprovou a distribuição do dividendo obrigatório complementar, no montante de R$ 3.007.410,85 (três milhões, sete mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e cinco centavos), relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nO dividendo obrigatório complementar, no valor total de R$ 3.007.410,85, será pago a partir do dia 25 de junho de 2009, considerando a base acionária de 30.04.2009, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por Ação\r\n\r\nR$ 0,39160\r\n\r\nR$ 0,43076\r\n\r\nInstruções quanto ao pagamento do dividendo complementar:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S.A., instituição depositária das ações escriturais da Companhia, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Os acionistas, cujo cadastro não tenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, somente terão seus dividendos disponíveis a partir do 3º (terceiro) dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S/A, que poderá ser efetuada em qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas com ações depositadas em Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas junto às agências do Banco Itaú S/A, especializadas no atendimento à acionistas no horário bancário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 782868"
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                        "782925": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas desta sociedade para se reunirem em assembléia geral ordinária, na sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 17 de junho de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2008; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2008; 3 - Fixar os honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2009; 4 - Eleger os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2009. Wanderlei Passarella - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 782925"
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                        "784878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DATAMEC SA - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec SA - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 15:00 horas do dia 22 de junho de 2009, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-12º andar/parte, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum legal para sua instalação, ficam, desde já, V.Sªs em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGE, que terá como ordem do dia destituir, eleger e reeleger membros do Conselho de Administração da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 784878"
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                        "783222": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SÃO LUCAS - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 005.946.289/0001-50\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional São Lucas, mantido pelo Centro Educacional São Lucas LTDA - ME, situado na rua bominal 196, no município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do curso Ensino Médio (EJA)- 1o semestre 2005: Carla de Siqueira Campos Pinto, Jonas Vieira Benedito. 1o semestre 2006: Leandro da Silva Figueiredo. 2o semestre 2006: Alan Mouta Guimarães, Edmilson Rosario de Oliveira, Luiz Rafael Souza Nery Modena, Liverson Moreira Roberto. 1o semestre 2007: Alyne Macena Vieira de Lima, Dayane de Souza Lincol, Edjane Amorim da Silva, Gisele Nascimento Lima, Juliana Faria dos Santos, Michel Ferraz de Almeida, Rafael Araujo da Rocha, Rafael Casseres Santos, Wagner Gomes Sampaio. 2o semestre 2007: Marcus Vinicius dos Santos Lima, Rosianne Alves de Souza. 1o semestre 2008: Anderson de Lorena, Danilo Tavares de Almeida, José Carlos Diogo dos Santos Dias de Albuquerque, Jeferson Silva da Cruz, Leonardo Gomes do Couto, Laio da Silva, Larissa Souza da Silva, Marcio Antunes da Silva, Priscila Alves da Silva Santos, Rodrigo Lacerda do Nascimento, Robson Pereira de Oliveira, Silvio Cesar Santiago Santos, Sandro Cesar Gonçalves de Jesus, Wellington da Conceição Coelho. 2o semestre 2008: Daniel de Souza Carneiro, Elizabeth Oliveira Francelino, Ivanir Lima Ramos, Leanderson Pinto Lopes, Lucas Teixeira Araujo, Wallace Santos da Guia. Ensino Médio (Regular) - Ano 2007: Michel Willian do Nascimento de Souza, Monique Valentim Nunes Peixoto. Ano 2008: Ana Paula Tavares de Oliveira dos Santos, Evandro Cardoso da Silva, Jéssica Corrêa de Castilho, Jaldo Marques Nonato Soares, Jonathan Gomes Porto, Leonardo dos Santos Falcão Mattos,Luiz Claudio Teodoro dos Santos, Maíra de Oliveira Guedes, Priscila Alessandra Reis dos Santos, Shayane Adriana de Souza Rodrigues, Thayany Soares Pereira Raphael de Souza, Thayan Vinícius Ribeiro Vasconcellos, Ursula Lane Pereira Ponciano, Vanessa Lima da Silva, Vanessa Caroline Bandeira de Sousa. Diretora. Simone do Carmo Marinho - Reg. 9704757/DEMEC-RJ. Secretária. Flávia dos Santos Nunes da Cruz - Reg. OF E / COIE Eno 064. Professor Inspetor Escolar. Vanessa do Nascimento Fonseca - Matr. 0942779-0.\r\n\r\nId: 783222"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro, mantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio LTDA, situada na Avenida Santa Cruz, nº. 9.591, Bairro Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do aluno concluinte do Curso Técnico de Eletrônica, Ano 2007: Edson Oliveira Miers Teixeira. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto; Registro 9401052; Secretaria: Iza de Bragança Pimentel Martins; Registro: 552/91. Professor Inspetor Escolar: Lilian Marttorelli, Mat. 0945425-7, CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 782256"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO \r\n\r\nVOLTA REDONDA ENT. MANT. CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nPROFESSOR JOÃO RODRIGUES. \r\n\r\nC.N.P.J. 31.846.629/0001-80 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nTécnico em: Informática 2006: Philipe de Souza Ferreira, 2005: Diovani do Nascimento Carrilho. Segurança do Trabalho 2007: José Mauricio Mariano da Silva Assis. Publicidade: 2005 Lília Aguiar Jardim. Ensino Médio: 2007 Paulo Henrique de Moraes Moreira e Silva, 2006 Philipe de Souza Ferreira, 2005: Diovani do Nascimento Carrilho, Adriano Afonso Souza, Lília Aguiar Jardim, Lisléa Nogueira, Talita Rodrigues da Costa. Radiologia 2006: Adriano Pereira dos Santos. Enfermagem: 2006 Thiara Cândida dos Santos de Oliveira, 2005: Lisléa Nogueira, Talita Rodrigues da Costa, Camila Fernando de Oliveira. 2° Grau: 1997 Luciana Alves da Silva, 1984 Darío Sabença de Oliveira.\r\n\r\nId: 760361"
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                        "784569": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL 2009: Ricardo Pereira De Oliveira. Ensino MÉDIO 2007: Gabriela E Silva Pereira, Wallace Apulchro Correa Barros. 2008: Alanir Dos Reis Rezende, Bruno Moraes Macedo, Nelson José Campos Da Mota, Sérgio Luiz Da Cruz Pozzetti. 2009: Aceliano Acelino De Abreu Salgado, Adailton Cerqueira Do Nascimento, Adriana Mendes Peixoto, Adrielly Amâncio Fracalossi, Adyr De Souza, Alan Alcantara Coelho, Alessandra Carolina Reis Gonçalves, Alexandre Belizario De Souza, Alexandre Caetano De Souza, Alexandre Da Silva Barcellos, Alexandre De Souza Silva, Alexandre Salvador Soares, Alexandre Siqueira Barros, Alexssandro Tavares, Allan Aloísio Da Silva Faria, Allan Robson Cardozo Pires, Altiva Maria Naves, Ana Beatriz Corrêa Costa, Ana Lucia Fanchioti Nunes Nossa, Ana Rosa De Almeida Lopes, Anderson Alves, Andreza De Oliveira Barbosa, Andriel Pinto Da Silva, André Luís Macedo De Carvalho, Angelo Marcio Figueira Quintanilha, Aparecido Alves Pereira, Ari Barros Mendes Junior, Bruno Alves Viana, Bruno Botelho Ribeiro, Camila Rodrigues E Silva, Carlindo Gonçalves De Farias, Carlito Gonçalves De Farias, Carlos Alberto De Carli, Carlos André Costa Dias, Carlos Henrique De Almeida Costa, Carlos Henrique Silva, Carlos Jose Figueira, Celeste Nossa Poltronieri, Ceonice Fernandes Marques, Cinthia Rafaela Ferreira, Cirlene Cerqueira De Avellar, Claudenor Leite Tomaz, Cláudia Roberta Grosso Vettorazzo Biazini, Conceição Aparecida De Oliveira, Cosme Meirelles Dos Santos, Daniel Vagner De Almeida, Daniela De Oliveira Gonçalves, Daniela Kely De Oliveira, Danny Da Silva Brandão, Denise Rafael, Deyvid Araujo Telles, Diego Cardoso De Oliveira, Diene Alves Da Costa, Dilson Divino Da Silva, Diniz Carlos Odorico, Domingos Jose Mendanha, Doroti Aparecida Duarte Gonçalves, Décio Castro De Miranda, Edinalva Guimarães Moreira, Edmar Gramacho Da Paz, Edmundo Andre De Paula, Edney Cerqueira, Edson Silva Lopes, Elaine Cristina Alves Da Silva, Elêuza Carvalho Da Silva, Evanice Teresinha Borges Silva, Everaldo Dos Santos, Felipe De Almeida Pereira, Felipe Tomaz Alves, Felippe Pereira Franco, Flávia Dantas Fort, Francisca Dantas Pereira, Francisca Dionisia De Jesus Ribeiro, Francisco Da Cruz Canamarí, Francisco Do Nascimento Silva, Francisco Pereira Da Silva, Fábio Pereira De Melo, Fábio Veiga De Souza, Fátima Das Graças Freire De Paula E Silva, Geizilane De Figueredo Costa, Geraldo Pereira De Souza, Geylha Andrade Viana, Glaucilene Candeia De Almeida, Helio Vitorazzi, Hildo Carlos Figueiredo De Souza, Hudson Aparecido Da Silva, Hugo Gregorio Da Silva, Irísio De Paula Medeiros, Ivan Nascimento Da Silva, Izalino Souza Borborema, Jane Cristina De Sampaio, Jean Santos De Souza, Jefferson Pinto Da Costa, Jefferson Vicente Dos Santos, Jehu Ferreira Da Silva, Joelson Neves De Araujo, Johny Tadeu Pereira Dos Santos, Jonatas Ferreira Eller, Jonathas Mury Japor, Jorge Antonio Da Silva Guilherme, Jose Roberto Dos Santos Júnior, Josenilton Da Silva Andrade, José Carlos De Assis Santos, José Raphael De Souza Sobral Ferreira, José Rinaldo Bezerra Da Trindade, João Paulo Mesquita De Souza, Jurandir Xavier Dos Santos, Júlio César Passos Da Cunha, Kelly Cristina Jacinto, Kleyton Silva De Miranda Pantoja, Kryslla Ferreira De Resende, Leonardo Da Cruz Vaz, Lucas De Sousa, Lucia Helena Siqueira Martins De Lima, Luciane Dos Santos Amaral, Luciano Da Silva, Luciano Furtado De Oliveira, Luis Carlos Ferreira Simões, Luiz Claudio Monteiro Da Silva, Luiz Fernando Da Silva Martins, Maiquel De Souza Leite, Marcello Henrique Mercadante Lapa, Marcelo Alves Ferreira, Marcia Cristina Da Silva Ferreira, Marcio Alexandre Evaristo Gois, Marcio Durao Gama De Azeredo, Marcos Antonio Gonçalves, Marcos Antonio Pereira, Marcos Botam, Marcos Ronald Nascimento Dos Santos, Maria Abadia Silva, Maria Lucia Conceição, Mauro Ferreira Dos Santos, Mauro Roberto SchÜssler, Miriam De Oliveira, Mirian Rocha De Jesus, Moacyr Siqueira, Moises Fuentes Rueles, Natan Da Rocha Pinto, Neide Oliveira Da Paz, Nilton Carlos Busanello, Noelson Rosa, Orlei Silva Caires, Osvaldo De Bessas, Pablo Silva Machado, Patricia Moreira De Almeida, Patricia Rodrigues Correa, Paulo Cristiano Simplicio Do Nascimento, Paulo Roberto Almeida De Araujo, Pedro Henrique Mendonça Rodrigues, Priscila Sanches, Priscila Soares De Paula, Raimundo De Azevedo Santana Junior, Ramos Ferreira Gomes, Reinaldo Oliveira Sacramento, Renan Aloísio Da Silva Faria, Renata Capitulino De Andrade, Revair Geraldo Cassimiro, Ricardo Moyses Costa Coelho, Roberta Kelly De Brito Lima, Roberto Carlos Nathanael, Rodrigo Alves Esteves, Rogerio Luiz Correia, Rogério Do Nascimento Medeiros, Rogério Eudes Lourenço Dos Santos, Ronaldo Souza De Oliveira, Rosana Ramos Da Costa, Rosangela Aparecida Da Silva, Samir Miranda Fuly Firmino, Sandra Maria De Araujo Rocha, Sergio Ricardo Da Silva, Sheila Duarte Meirelles, Solimar Lopes Bandeira, Sonale Tacianne Santos Rocha, Steilt Da Silva Lima, Susan Samantha De Souza Teixeira, Talita De Medeiros Dorigheto Barbato, Tania Zuccolotto De Narde, Thiago Alves Capistrano Douetts, Thiago Oliveira Silva, Valdejane Ramos De Vargas, Valdir Gonçalves, Vanusia Dal´col, Victor Bento Petermann, Vinicius Botelho Queiroz, Vinicius De Lima Cintra, Vinicius Rabelo Ruas, Viviane Mustrange Lima, Wanderson Dos Santos, Wellington Batista Cantuária, Yuri Vidal \r\n\r\nDa Silva, Zenilda Tavares Da Silva, Édina De Oliveira Silva Ramos Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199\r\n\r\nlivro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 784569"
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                            "COLÉGIO ALFREDO BACKER\r\n\r\nCNPJ nº 04.431.655/0001-75\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO E DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - NÍVEL MÉDIO - ANO DE 2007 - Parecer nº 048/2004 - Adam Fellipe de Araujo Costa; Allan Alberto da Silva Pinto; Allana Pinto Moraes; Beatriz Pimentel Borges; Bruna Jardim Ferreira; Charles Ferreira Corrêa Gonçalves; Fillipe Leandro Ferreira; Franciane Castelhano Leal de Souza; Gabrielle Azevedo da Silva; Gustavo Teixeira da Costa Pacheco; Jessyca Pinto Chaves; João Victor de Sousa Maia Alves; Juliene Magalhães de Oliveira; Kássia de Sousa Ramos Machado; Kelly da Silva Garcia; Kleyton Vallory Xavier Lopes; Laís de Oliveira Gonçalves; Laura Nayane Galvão; Luiz Arthur da Silva Weber; Mayana dos Santos Borges; Monique Cristina Batista Melo; Nathália dos Santos Grion; Renata Jardim Ribeiro de Azevedo; Rhachyd de Almeida Silveira Pacheco; Roberto Diniz de Oliveira; Rodrigo Oliveira Fernandes Silva; Suellen Braga Castro; Thácyla Costa Sigmaringa; Thaiana de Jesus Santos; Thaylanne Mendes Caldas; Thiago Gonçalves Dias; Vinícios Pedroza Brandt; Williana Rodrigues Antunes - Diretora Maria Lucia Corrêa Fernandes - Reg. nº 1797 MEC.\r\n\r\nId: 783454"
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                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2008: Sandra Lúcia Lopes. TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA–2008: Alan Pinheiro de Oliveira 2009 - Patricia de Oliveira Kramm, Vinícius Bento Alves TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO–2007: Alessandra Motta Cordeiro 2008: Marco Antonio do Nascimento, Verônica Batella Medeiros 2009: Aldair Celso de Castro, Alessandra Mara Gonçalves Sousa, Cleiton Roberto Comini, Fábio Felipe Ramiro, Silvia Regina Antunes Teixeira, Sophia Queiroz Nogueira. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO–2007: Cristiano Antunes D'Avila, Rafael Bernardes Simões 2008- Alexandre Pereira Louvain, Alfredo Gonçalves Neto, Almir Jorge Freitas Lucas, Amaurí Mota da Rocha, Camila Gomes Amaral, Carolina Azevedo dos Santos, David Pereira, Diego dos Santos Ferreira, Eduardo Daibes Castro Sorrentino, Eduardo Reis Guimarães Rosario, Evandro Ribeiro Freire, Fátima Martins Nunes, Flávio Gomes Brasileiro, Hélio Roza de Oliveira, Jarbas Renê Daibes Castro, Júlio César Pessanha Corrêa, Kelly Lívia Pereira Caciano, Marcos Vinicius Lisboa dos Santos, Marluce de Souza Batalha, Paulo Fernando Pessanha da Silva, Renato de Souza Ferreira, Ronaldo Junio Alves de Mattos, Thays Bitencourt Martins, Vanessa Constantino da Silva, Vanete Damiana Botelho Sardinha, Vivian Talon Macedo da Silva 2009- Alba Antonieta Leal Gonçalves, Andréa Duarte Costa, Bruno do Nascimento Pereira, Daniel Benevides Cavalcante, Duilio Silva Santos, Edson José Pereira Junior, Elaine Fernandes Dias, Joelma de Oliveira Melo, Leonam Luiz da Conceição dos Santos, Marcelo do Nascimento Silva, Nilton Almeida de Melo Junior, Renato de Farias Cruz, Rita de Cassia Rembenski, Thais dos Santos Jacques, Thays Figueiredo Fagundes, Wanderson Cotta da Silva, Wesley Vieira de Macêdo. TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA- 2006: Alexander de Oliveira Rodrigues da Silva 2007: Roberto Celio Rodrigues dos Santos 2008- Antônio João Barbosa, Estella Alves Correia, Érika Cristina Silva Domingues, Francisca José da Silva, Gilmara Batista de Avelar, Jeandra Poliane Ferreira Carlos, Marcelo Fernandes de Souza, Raquel Leal dos Santos, Rosane de Assis Frederico, Willian Dias da Silva 2009: José Eduardo de Jesus Peixoto, Igor dos Santos Rodrigues, Keoma Rangel de Souza, Marcos Roberto de Almeida Dias, Raquel Freire de Lima e Silva, Recildo Garcia Batista, Vanessa Barreto de Azevedo. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva – 9600206-DEMEC - Secretaria: Michele Martinez Vargas – 825/01. \r\n\r\nId: 782124"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA , SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO Ensino FUNDAMENTAL: 2009: Diana Maria Moreira Bertolomeu, Ensino MÉDIO: 2007: Airton Silva Dos Santos, Célio Portella De Souza, 2008: Adão Campos De Sousa, Alcinei Ferreira Da Silva, Andréa Regina Ernande, Bernan Marques De Lima, Eliane Da Silva Oliveira, Haroldo Marques Pinheiro, Leandro Lopes De Assis, Leandro Ribeiro De Morais, Raimundo Renardo Evangelista Paiva, Scheila Josiane De Oliveira, Sergio Furtado Dos Reis, 2009: Adailton Ramos Christo, Adelmar Gonçalves Pereira, Admir Moraes Dos Santos, Adna Cardoso Furtunato, Adriana Alves Santos, Adriana Dos Santos, Alan Nascimento Mendes Mesquita, Alexandre Nagy Franco Canhetti, Alfredo De Almeida, Altair Dos Santos Marcelino, Ana Claudia Oliveira E Silva, Ana Cristina Da Silva Milka, Andre Felipe Fernandes Dos Santos, Anesia Ramos De Sousa, Angela Cristina Tassi Dias, Antonio Batista Da Costa, Antonio Domingos Da Silva, Antonio Leonard Severino Gomes, Antonio Rosalino Archanjo Pena, Atila Antonio Spala Debossan, Augusto Cesar De Almeida Chagas, Braz Nunes De Oliveira, Breno Cardigos De Luca Ribeiro, Bruna De Castro Caenazzo, Bruna Pla Mabilia, Caio Pinheiro De Sá, Carlos Diego Matheus Dias, Carlos Eduardo Coelho Ellis Da Silva, Cassio Murillo Bonadio, Celia Terezinha De Miranda Sarza De Souza, Christian Kistmann Jacob, Clara Helena De Oliveira Gomes, Cínthia Brum De Sousa, Dalci Uliana De Mello, Danielle Da Silva Vieira, Danilo Ribeiro Da Silva, Decio Da Silva Bastos Junior, Deronísia Alves Cardoso , Diogo Augusto Franzin, Dorvalina Neidecir Messias, Driele Bruna Da Silva, Débora Barbosa Sousa Da Silva, Eder Lopes, Edson Aires De Oliveira, Edson Rodrigues Da Luz, Eduardo Jose Dos Santos Lopes, Eduardo Kafmann, Elenice Monteiro Da Silva Gomes, Elton Da Silva Santos, Enrique Capelaro, Erisvaldo Pereira De Matos, Ernandes Almeida De Sousa, Fabio De Oliveira Carneiro, Fabio Souza Dos Santos, Fabiola Silva De Oliveira Arcanjo, Fabricio De Souza Oliveira, Felipe Ferreira De Souza, Felipe Leonardo Ribeiro Do Nascimento, Fernanda Lisette Alves Ponce Pinheiro, Fernanda Marques Budrin De Andrade, Fernando Santos Da Silva, Fernando Thadeu Linhares Coelho Alvarez, Flavia Nunes Duarte Grilly, Flavio Simoes Pimentel, Franklin Santana Nunes, Frederick Marck Ribeiro Nunes, Gelson Carlos Da Silva, Gerson Alexandre Ribeiro Pereira, Gildasio Pereira Da Cruz, Gyordana De Souza Teixeira, Hawszen De Souza Grilly, Heitor Ronconi Santos, Hugo Alves Teixeira Dos Reis, Ilzabeth Borges De Souza Silva, Izadora Lima Pires, Jadson Cavalcante, Jefferson Carlos Azevedo De Freitas, Jefferson Carlos Fernandes, Jefferson Da Silva Freitas, Jefferson Lanzoni, Jocilene De Souza De Paula, Joelson Saldanha, Jorge Luis De Oliveira, Jorge Paulo Martins, Jose Carlos Do Couto, Jose Raimundo Ferreira, Josemar Carvalho Vieira, Josimar Gobetti Da Costa, José Roberto Mandro, João Libório Dias Filho, João Maria Campelo, João Paulo Michelin Cauz Borloth, João Vitor Medeiros De Novaes, Karen Magalhães Sampaio, Karina Velloso Persi, Kelly Paixão Da Silva, Khayene Marcelle D´avila Alves, Larissa Lisbôa Fontana, Laura Donizete De Carvalho Jorge, Lauriene De Paiva Sant´ana, Leandro Antonio Ferreira, Leandro Berchmans Duarte Borges, Lourenço Lopes De Aquino, Lucas Avidos Barroca De Albertim, Lucimara Gonçalves Da Silva, Luiz Carlos Martins, Luiz Felipe Passamani, Luiz Fernando Da Silva, Luiz Fernando Ribeiro, Luís Henrique Da Silva Mendes, Manoel Flavio Rodrigues De Melo, Marcelo De Oliveira Guimarães, Marcia Rodrigues Leite, Marcio Assis Gomes, Marcus José Muniz, Maria Eliza De Araujo Gonzalez Martin, Maria Felicidade Lopes Damascena, Maria Fernanda Piereck Magalhães, Maria Franciszka Stanisz Nunes, Maria Marta De Lima Barros, Mariana Mendes Torres, Marilene Pereira Moreira, Mario Agenor Bens Junior, Mateus Farah Montenegro Caulliraux Pithon, Max Lima De Souza, Michel Pimentel De Lima, Michele Cristina Costa, Mirian Sueli Vasconcelos Koffler, Moises Gerson Dias, Murilo Antonio Martins, Murilo Borghi Schafstein, Nayara Rafaelle Cursino, Nelson Muniz, Nortongley Leite Do Nascimento, Odirlei Boganika Amaral, Oseias Vidigal De Souza, Pedro Coutinho Ribeiro De Oliveira, Percilia Da Silva E Silva, Phillip Ducraux Prado, Priscila Farias De Menezes Gomes, Raphael Rodrigues Da Cunha, Reinaldo Leandro Gonçalves, Renata De Oliveira Campista, Renata Menezes De Assumpção, Renata Rohr Altoé, Ricardo Rangel De Azeredo Junior, Robson Luiz Vianna De Lirio Junior, Romildo Corte Da Costa, Rosimeire De Lima Santos, Samuel Alves Soario, Satiro Xavier De Miranda, Semiramis Chaves Da Silva, Sidnei Lucio Buas Pereira, Silvana Silva Dos Santos, Sonia Campos Da Silva, Suênia\r\n\r\nBarbosa Silva, Thiago Nogueira Da Silva, Thieres Lima De Freitas, Tiago Dias Da Rocha, Tábata Sampaio Carelli Bilanger, Valber Luiz Gomes, Veronica Conceição De Moura, Vinícius Farias De Carvalho, \r\n\r\nWagner Luiz Vicente, Wanderson Dias, Wavy Sidney Adornel Silva, Wellington Luis Spanhol, Wesly Moreira, Zaqueu Nascimento Dos Santos, . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 784576"
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                        "784099": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ARISTIDES CAIRE, situado na Rua Mossoró, 107 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, torna publico a listagem de Concluintes do Curso de Ensino Médio - ano de 1971. Vitor Lemos Garcia, 2007. Daniel Galdino Amorim, 2008. Fernando Lucio de Oliveira Manhães, Lucas Claudelino Cohn, Rafael Moreira Martinez. CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - E.M. 2º semestre 1998. Rodrigo Figueiredo da Silva. 2º semestre 1999. Vladimir Bezerra Fernandez Albernaz. 1º semestre 2003. Anderson Oliveira de Lima. 1º semestre 2007. Ana Paula Nogueira Malheiro, Karla Danielle Barros de Santana Ximenes, Luana Araújo Ramos Carvas Paiva, Solange Ferreira dos Santos. 2º semestre 2007. Rodrigo Vasconcelos dos Santos. 1º semestre 2008. Kayo Marcello Garcia Gonçalves Ribeiro, Luiz Fellipe dos Santos Mercedes, Raisa Ramos de Almeida, Rafael Campos Machado, Ricardo Cezar Estrela Marques, Victor Hugo da Silva Alves. 1º sem. 2008. Pedro Paulo Martins Schnaider. CURSO NORMAL. 1983 Sueli dos Reis. 2º semestre 2005. Marianna Teixeira Celino. 1º semestre 2007. Tânia Peçanha da Silva. 1º semestre 2008. Sueli Pereira da Silva. 2º semestre 2008. Jaqueline Maria de Souza, Jose Augusto Ribeiro dos Santos, Maria de Fátima Gomes Ribeiro, Renata dos Santos Arcanjo da Silva, Silvia Maria Trindade da Rocha Cunto, Suzi Ribas Pontes. CURSO DE ESTUDOS ADICIONAIS COM APROFUNDAMENTO EM PRÉ-ESCOLAR. 1999 Claudia Baptista Costa. Maria Clara Rodrigues Borges - Secretária Escolar - REG: 2435/DAT\r\n\r\nId: 784099"
                        ],
                        "784660": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRIMUS\r\n\r\nCNPJ: 28.655.298/0001-97\r\n\r\nO Diretor do Colégio Primus, mantido pela Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves, situado na Rua Araguaia nº 204 - Freguesia de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Formação Geral - Ensino Médio em 2008.- Amanda Marques Mangia, Bernardo Gonçalves da Cunha, Cristiane Nogueira Monteiro, Enrico David Bezerra Soares, Isabella Weyll Adnet Barbeitas, Jéssica dos Reis Muniz, Jéssika Leal de Almeida, Karen Lúcia da Quinta Fernandes Moreira, Laertes da Paixão Silva Junior, Liliana de Almeida Bastos, Lucas Rangel Pereira Matos, Maina Fukumoto do Amaral, Nadja da Silva Feltran, Nathalia Lucchini Siqueira, Nathalia Oliveira Nunes dos Santos, Paula Maestrelli Rollemberg Henriques, Rafael Furtado de Mendonça Prado, Raphaela Silva Ferreira, Tatiana Mouço Costa, Tauã Bentes de Almeida Ramos, Thiago do Espirito Santo da Silva, Thiago Simões dos Santos, Ygor Freire Gonçalves, Yngrid Regina Galvão Alves, Yuri Guimarães Bressane. Secretário Escolar: José Roberto Baraúna Pessanha - Reg. 674/98. Diretora: Sonia Maria Pereira de Freitas - Reg. 4055/MEC.\r\n\r\nId: 784660"
                        ],
                        "784009": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nCNPJ 42.317.149/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL2007 - Amilcar Juann Pina Teixeira - Arthur Tavares de Aquino - Cássia Teixeira de Pinho Machado - Dayane Evelyn Barros Costa - Eduardo Chaves da Silva - Erick Amaral Lemos - Erick Tavares De Souza - Leonardo Pires Veiga Nave - Natalia Reis Francisco - Pasquale Luis Almeida Tierno - Renata Balocco Reis - Ricardo Iglesias Feliciano - Tamires Marinho Rodrigues da Silva - Tatyana Santos Suliano - Valeska Maia de Almeida - Victor Hugo Alves Nunes. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO 2006 - Ivanilda Gomes Duarte de Assis - Verônica Costa de Andrade do Carmo. TÉCNICO DE ELETRÔNICA 1985 - Marcello Francisco Pinheiro. FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O MAGISTÉRIO DE 1º GRAU1974 - Thais Helena Coimbra de Alcântara. 1978 - Marta da Luz de Sá Oliveira. TÉCNICO DE CONTABILIDADE DO EXTINTO COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU - SEÇÃO SUL, arquivado na sede deste colégio 1976 - Maria de Fátima Barbosa.1978 - Roberto Lima 1981 - Guaracinir Mendes de Carvalho. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2009. Diretora Adjunta - Maria de Lourdes Albuquerque Santana - Registro nº 16954 MEC. Secretária - Georgina Lobão Guimarães - Registro nº 8.213 MEC.\r\n\r\nId: 784009"
                        ],
                        "778916": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SÃO JOSÉ - RESENDE - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.583.592/0044-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2007 - Alex Diniz Ferreira; Amanda Moura Santos; Ana Carolina Medeiros Dias; André Luís Reginatto Falcão; Cinthia de Carvalho Almeida dos Santos; Clarisse Silva Klavin; Conrado Leite Cavalieri Brandão; Diogo Rocha Laranjo; Evandro Luís da Silva Conceição; Felipe Pereira Henriques; Fernanda Nonato Loures Valle; Flávio João Gigolotti; Frederico Fernandes Chaves; Gabriel dos Santos Vicente; Gabriel Nogueira de Oliveira; Guilherme Eduardo Rode Branco; Gustavo Scanavachi Moreira Campos; Hélido Mangini Lopes Júnior; Hudson de Abreu Almeida; Isabelle Pereira Gomes; Izabella Alves Soares; Jarbas José dos Santos Domingos; João Felipe Pimenta Menandro de Oliveira; João Paulo de Souza Avelar; Kaio Soares da Costa Valim; Larissa Rosas Almada; Leonardo Rodrigues Sant'Ana de Lacerda; Lisiane Patricia de Paula Nogueira; Lívia de Oliveira Lamas Teixeira; Lucas Venino Gonçalves Oliveira; Luciano Bittencourt Nicoli Bitteti de Castro; Luís Antônio Gonçalves Diniz Júnior; Luiz Felipe Nobre Braga; Luiz Henrique Coutinho Júnior; Manuela Zeppelin de Castro Varela; Márcio de Almeida Bernardes Filho; Marcos Vinicius de Andrade; Marcus Vinícius Linhares de Souza; Maria Carolina Machado da Silva Fonseca Ramos; Maria Manoela Hartung Ribeiro; Mariana Teixeira Villela Silva; Nathaner Almeida Antunes; Priscila Martins Pereira; Rafael Alves Rodrigues; Raphaela Pereira da Silva; Rayssa Alessandra Maria Batista de Lima; Renata Bernardes Diniz; Ronaldo Moreira Diniz Junior; Sávio Luiz Carneiro da Costa; Silvana Carreiro de Oliveira; Talitha Mirian do Amaral Rocha; Tarso José Matos de Santana; Tatiane Pedroso de Sales; Tayana de Andrade Ramos; Thayana de Azevedo Mattos Silva; Verônica Mendes de Azevedo; Vinícius Soares Brolese; Violeta Pavão Pampuri Mendes. Secretária Escolar Juliana Delfino Reg. 992/91 SEEC/DAT/RJ; Diretor P. Ovídio Geraldo Zancanella Reg. 10.379 MEC.\r\n\r\nId: 778916"
                        ],
                        "784889": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS\r\n\r\nPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG\r\n\r\nCNPJ: 33.623.893/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente em exercício da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, convoca, nos termos dos artigos 26 (vinte e seis) e 27 (vinte e sete) do Estatuto Social, o Conselho de Representantes para a Reunião Ordinária, que será realizada na sede da entidade, na Rua Senador Dantas, nº 74, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 23 de junho de 2009, às 14h30min em primeira convocação e às 15:00 horas em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre o Relatório dos Auditores e a Aprovação das Contas Referentes ao Exercício de 2008. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2009. \r\n\r\nPatrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas\r\n\r\nPresidente em exercício.\r\n\r\nId: 784889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "779776": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO\r\n\r\nCNPJ 29.254.901/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores condôminos do Edifício Garagem Nove de Julho, situado nesta cidade, na Praia de Botafogo, nº. 216, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se na Praia de Botafogo, nº. 228 - 2º andar, no dia 25/06/2009 às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou às 10:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 19/06/2008; 2) Aprovação das contas do exercício de maio de 2008 a abril de 2009; 3) Aprovação do orçamento para o novo exercício de junho de 2009 a maio de 2010; 4) Eleição de Síndico; 5) Eleição de Conselho Consultivo; 6) Aprovação da contratação de apólice de Seguro Geral da Edificação; 7) Assuntos gerais. Condôminos representados por procuradores, deverão outorgar instrumento de mandato com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2009. ROBERTO V. B. RAMOS - SÍNDICO\r\n\r\nId: 779776"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "782827": [
                            "V - Extravio",
                            "MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.121.766/0026-79\r\n\r\nIE 84.746.754\r\n\r\nEXTRAVIO: Em 06/05/2009. Madureira Shopping 055 - Notas fiscais para o arquivo fiscal depósito.\r\n\r\nId: 782827"
                        ],
                        "782830": [
                            "V - Extravio",
                            "MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.121.766/0053-41\r\n\r\nIE 85.845.306\r\n\r\nEXTRAVIO: Em 06/05/2009 Leopoldina 072 Notas fiscais em branco nº 15001 a 15100.\r\n\r\nId: 782830"
                        ],
                        "782819": [
                            "V - Extravio",
                            "MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.121.766/0003-82\r\n\r\nIE 83.662.182\r\n\r\nEXTRAVIO: Em 06/05/2009. Iguatemi 052 - Notas fiscais de devoluções para controle de loja.\r\n\r\nId: 782819"
                        ],
                        "782846": [
                            "V - Extravio",
                            "MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.121.766/0055-03\r\n\r\nIE 86.029.359\r\n\r\nEXTRAVIO: Em 06/05/2009. Bangu 017- Notas Fiscais em branco nº 22201 a 22300.\r\n\r\nId: 782846"
                        ],
                        "782854": [
                            "V - Extravio",
                            "MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.121.766/0058-56\r\n\r\nIE 86.251.752\r\n\r\nEXTRAVIO: Em 06/05/2009.Norte Shopping 040 - Malote do dia 06/05/2009, 6 malotes com notas fiscais para deposito\r\n\r\nId: 782854"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "784811": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 07930226/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros do Conselho Deliberativo para na forma do Art. 24, do estatuto social, reunirem-se ordinariamente em Assembléia, no Auditório do Rios Presidente Hotel, situado na Rua Pedro I, 19 - Praça Tiradentes - Centro - Rio de Janeiro, no dia 24 de junho de 2009 às 13:30, em primeira convocação e às 14:00 em segunda e última convocação com qualquer número, com a seguinte ordem do dia: a) reforma estatutária; b) apresentação e discussão da prestação de contas do exercício de 2008 e parecer do Conselho Fiscal; c) votação e aprovação da prestação de contas do exercício de 2008; d) apresentação, discussão e deliberação da Proposta Orçamentária (Receita e Despesas) para o exercício de 2010 com o parecer do Conselho Fiscal; e) apresentação dos principais acontecimentos administrativos e político sindical; f) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2009. Sebastião Jose da Silva.\r\n\r\nId: 784811"
                        ],
                        "784903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os seus associados Pilotos da Aviação Agrícola para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de junho de 2009, as 18:15h em primeira convocação, e às 18:45h em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Plenária do Hotel Fazenda Mato Grosso, à Rua Antônio Dorileo, 1.100 - Bairro - Cophema - Coxipo - Cuiabá/MT, Sede Sindicato Nacional dos Aeronautas sito a Av. Franklin Roosevelt, 194 - sala 802 - Centro - Rio de Janeiro e Subsede sito a Av. Washington Luiz, 6817 - sala 101 - Congonhas - São Paulo - SP; Para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e Deliberação da Pauta de Reivindicação dos Pilotos da Aviação Agrícola para Renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2008/2009; B) Autorização para o SNA negociar a Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo caso malogre as negociações com o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2009. GRAZIELLA BAGGIO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 784903"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "784770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.046/2009\r\n\r\nSUSPENSÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNa forma do que foi apurado nos Processos Administrativos nºs. 24.117/08 e 21.240/08 torno público para que produza efeitos, a suspensão temporária da empresa Berzelai Com. Atacadista de Móveis e Equipamentos Ltda, com sede na Rua Dr. Luiz Januário, 262 - Sala 201 - parte - Centro - Saquarema/RJ, inscrita no CNPJ nº.00.181.64/0001-78, tendo em vista as irregularidades apontadas nos processos mencionados. Isto posto, DECIDO na forma da Lei Federal nº.8.666 de 21/06/1993 e de tudo que consta nos processos mencionados, que a firma encontra-se temporariamente suspensa do direito de participar de licitações e impedida de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05(cinco) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato. Esta suspensão passa a surtir efeito a partir da sua publicação. Teresópolis, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nIgor dos Reis Luiz Mendes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.047/2009\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.001/2009\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico nº.001/2009 que tem por objeto o Registro de Preços de Uniformes para a SME, marcado para o dia 10/06/2009 às 14:00 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 784770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "784599": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 017/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: veículo para atender ao Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: 26 de junho de 2009, com início às 10h00min horas, horário de Brasília.\r\n\r\nMaiores informações poderão serão ser obtidas, através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min horas.\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 784599. Empenho"
                        ],
                        "784600": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor valor global\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2009\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DA CABINE DE SEGURANÇA E TELECENTRO COMUNITÁRIO \r\n\r\nDIA/HORA: 03/07/2009 às 09h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 155.197,03\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 784600. Empenho"
                        ],
                        "784757": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Carnes em Geral Data: 30/06/2009. Hora: 10:00 horas. \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (24)3339-4242 - Ramal 260.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 784757. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "780105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023367-6 SILVIO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, o item II do despacho de fls. 78.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026708-3 REGINA TEREZA GRIMALDI (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer(em) se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es) para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.519918-3 LAURENTINO TEIXEIRA FILHO (ADVOGADO: ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5151006324-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.519968-7 ALPHA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2008.5151033386-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520081-1 ARMANDO AMENDOLA E OUTRO (ADVOGADO: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para juntar declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es) para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520952-8 LEANDRO PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO x JAFE SILVA DE MIRANDA (ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer(em) se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos, não deixando de complementar as custas processuais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento dos itens acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es) para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.521117-1 MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer(em) se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\ncomprovar a existência da(s) conta(s) de poupança;\r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es) para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.521558-9 MEREJANE FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x JAIME FERREIRA JUNIOR-ESPOLIO (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marcos Cailleaux Cezar para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Aos autores, no prazo de 10 dias, para requererem, diretamente à ré, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002134-7 ISABEL ROCHA DANTAS (ADVOGADO: ANGELA MOTTA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer(em) se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Es\r\n\r\nId: 780105"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011197-0 JOSE COSTA RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - O depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a fim de que seja depositada, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga à parte autora.\r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba acima mencionada.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o nome do Autor, a fim de que passe a constar JOSÉ DA COSTA RAMOS (fl. 21).\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0243798-8 JOSE ASSIS NUNES E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x NELSON BUENO MANHAES - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, HAROLDO PINHEIRO TRINDADE.). . 1 - Defiro a devolução do prazo, como requerido às fls. 889/890, ao Dr. Júlio César Freitas Cordeiro, patrono do autor Bráulio Gomes Cordeiro.\r\n\r\n2 - Defiro a Substituição, no pólo ativo da relação processual de Nelson Bueno Manhães, para Espólio de Nelson Bueno Manhães, representado por sua inventariante Philomena Antonia Isabel Manhães (fls. 671/683 e 808/811).\r\n\r\n3 - Homologo a Habilitação de Oscarina Santos de Azevedo, viúva e Maria de Fátima Santos Azevedo, José Carlos Dos Santos Azevedo e Luiz Fernando Santos de Azevedo, sucessores do falecido autor José Pinto de Azevedo (fls. 823/824).\r\n\r\n4 - À Sedic. \r\n\r\n5 - Cumprido os itens acima, cumpra o patrono do falecido autor, o Dr. Eduardo Andrade Flor, o item 3º § de fl. 887.\r\n\r\n3 - 97.0102727-2 DJALMA GUADELUPE SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL não opôs embargos à execução e devido a concordância à folha 1086, expeçam-se os precatórios para os autores MOACYR DOS SANTOS e RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA, utilizando a planilha de folha 725.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos, como reza o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008394-2 NELSON PEREIRA BASTOS (ADVOGADO: VERONICA DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário expedido, como reza o artigo 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022565-7 PAULO DOMINGOS GOMES (ADVOGADO: ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 197:\r\n\r\nFace à certidão de fl. 196, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010611-3 IVA DA COSTA ROSA (ADVOGADO: HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000521/2009 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSentença tipo B1\r\n\r\nIva da Costa Rosa, devidamente qualificada na inicial, propôs ação de cobrança pelo rito ordinário em face da CEF - Caixa Econômica Federal, tendo como objeto as perdas de caderneta de poupança que mantinha junto à ré, sofridas em decorrência dos planos de estabilização da economia implementados em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nRequereu o benefício da gratuidade de justiça (pedido deferido às fls. 19).\r\n\r\nÀs fls. 98/113, a CEF apresentou proposta de acordo.\r\n\r\nA autora, às fls. 120, concordou com o proposto pela ré.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, extingo a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, homologando a transação efetuada pelaS partes, pela qual a CEF deve pagar à autora o correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor de R$ 27.016,93 (vinte e sete mil e dezesseis reais e noventa e três centavos - em agosto de 2008), com a devida atualização. Acrescento que a ré deve observar o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente sentença, nos termos do item “f” de sua proposta (fls. 99), sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito.\r\n\r\nCada parte arcará com os honorários sucumbenciais, nos termos do item “d” de fls. 99.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013257-4 DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2009 FOLHA 84/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. Sentença tipo B2\r\n\r\nO Espólio de Consuelo Marchesini Macedo propôs ação de cobrança pelo rito ordinário em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o pagamento de diferenças em contas de cadernetas de poupança, referentes aos períodos de “junho a julho de 1987 (Plano Bresser); Janeiro a fevereiro de 1989 (Plano Verão) e reflexos da aplicação do IPC sobre as diferenças de 87, e abril a junho de 1990 (Plano Collor) e reflexos da aplicação do IPC nesses meses sobre as diferenças de 87 e 89, tudo devidamente atualizado conforme a remuneração das cadernetas de poupança até a data do efetivo pagamento, além dos juros moratórios, de demais cominações legais” (fls. 11, item II). Formulou ainda o pedido de indenização por dano moral decorrente da angústia suportada, bem como pela reincidência em lesar o patrimônio material.\r\n\r\nComprovou a existência das seguintes contas: 00289033-2, 00073380-7, 00509321-7, 00106336-7, 00042346-7 e 00039540-4 (fls. 18/35).\r\n\r\nJuntou termo de inventariança (fls. 40/41) e do formal de partilha (fls. 46/49).\r\n\r\nFoi concedido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 50/51).\r\n\r\nÀs fls;. 58, foi corrigido o pólo ativo para Delma Marchesini Macedo Lima.\r\n\r\nEm contestação, a CEF alegou preliminar de ausência de documentos necessários à propositura da demanda, da existência de contas com aniversário após o dia 15 (não apontando qual (is) conta(s) se enquadraria(m) na hipótese) e, no mérito, sustentou a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 102 foi determinado à CEF que juntasse os extratos dos períodos pleiteados, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA ré juntou os extratos de fls. 104/143.\r\n\r\nÀs fls. 146, informou a CEF não ter interesse na apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe plano, rejeito a preliminar de ausência de documentos essenciais, tendo em vista que a não-comprovação do direito alegado é causa de improcedência do pedido, e não extinção do processo. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a argüição de prescrição, já que o objeto do feito se relaciona a índice de correção de saldo (principal), o que não se confunde com juros. O lapso prescricional é, por conseguinte, o das ações pessoais, ou seja, de vinte anos, consoante o caput do art. 177 do antigo Código Civil de 1916 c/c art. 2.028 do novo Digesto, sendo este prazo também aplicados aos juros remuneratórios. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA.\r\n\r\n1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental não provido.\r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETA DE POUPANÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ART. 398 DO CPC - REJEIÇÃO - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER) - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS\r\n\r\n- Deve ser rejeitada a alegação de nulidade, uma vez que os Autores, ora Apelantes, não indicaram ou comprovaram a existência de qualquer prejuízo. Além disso, deve ser levado em consideração que o conteúdo dos documentos - extratos bancários - juntados pela Ré já era, presumidamente, de conhecimento dos Apelados, que, inclusive, haviam pedido em sua inicial a apresentação dos mesmos. - Nas demandas contendo pedido de incidência do expurgo referente ao Plano Bresser sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 fazem jus, no mês seguinte, ao IPC de Junho/87 (26,06%), devendo ser descontado o índice que já tiver sido aplicado. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido.\r\n\r\n- A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\nOutrossim, destaco que a legitimidade da CEF referente ao Plano Collor I restringe-se aos valores não-bloqueados, ou seja, sobre o saldo de até NCz$ 50.000,00 que permaneceu depositado junto à instituição financeira, sendo de legitimidade do Bacen os expurgos relacionados aos saldos transferidos para aquela autarquia.\r\n\r\nApreciadas preliminares e prejudicial, passo a analisar o mérito da causa.\r\n\r\nDano moral:\r\n\r\nAlega a autora ter sofrido danos morais em virtude da conduta da ré que, ao não possibilitou à autora qualquer possibilidade de pagamento administrativo ou solução amigável, o que teria lhe causado dissabores, angústias e súplicas.\r\n\r\nSobre a questão dos danos morais em razão da demora da devolução de valores indevidamente retidos, destaco o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUXÍLIO CONDUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. JURISPRUDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DA RETENÇÃO INDEVIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 07 DO STJ. \r\n\r\n(...)A parte autora pede a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais (extrapatrimoniais). Sustenta, em suma, que a demora na restituição do tributo indevidamente recolhido seria a fonte geradora deste direito.\r\n\r\nTal pedido não procede. Que o nosso sistema jurídico comporta o direito à indenização por danos extrapatrimoniais não há dúvidas.\r\n\r\nContudo, a parte autora não logrou demonstrar um elemento fundamental para o seu reconhecimento, qual seja, o dano moral (ou dano extrapatrimonial). Note-se que a demora na devolução de tributo indevidamente recolhido gera o direito à sua restituição, devidamente corrigido, mas não o direito à indenização por dano moral. (AGRESP 1064823. Rel. Min. Luiz Fux. Dj de 04/03/2009)\r\n\r\nNeste sentido, não há que se falar em danos morais no presente caso, posto que a herdeira da titular da conta demorou décadas para acionar o Judiciário, fato este que, por si, afasta seu argumento. \r\n\r\nb) Junho de 1987\r\n\r\nEm relação à reivindicação do índice de junho de 1987, filio-me ao entendimento jurisprudencial já consolidado, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, de que na correção dos saldos de caderneta de poupança devem ser aplicados os 26,06% correspondentes ao IPC e não os 18,02% da LBC. Com efeito, as novas regras de correção - disciplinadas no plano infralegal pela Resolução Bacen n( 1.338/1987 - fazem expressa menção ao mês de julho de 1987, não havendo sentido algum em sua aplicação ao mês anterior (junho), em relação ao qual incide a resolução Bacen n( 1.336/1987.\r\n\r\nPor último, ressalto que o resíduo correspondente à diferença entre os índices de 18,02% e 26,06% não é, por óbvio, 8,04%, eis que percentuais cumulativos devem ser multiplicados e não somados. O percentual remanescente é, portanto, 6,81%.\r\n\r\nTranscrevo os arestos abaixo, que referendam a tese esposada:\r\n\r\nCIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS CRUZADOS, BRESSER E VERÃO. PRESCREVEM EM CINCO ANOS (ART. 178, PARÁGRAFO 10, III DO CC) APENAS OS JUROS DE MORA, VEZ QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA TEM A MESMA NATUREZA DO CAPITAL. \r\n\r\nDEVE INCIDIR, EM MARÇO, O ÍNDICE DA ORTN DE FEVEREIRO SOBRE O SALDO DA CONTA-POUPANÇA EM 28/02, VEZ QUE O IPC SOMENTE PASSOU A SER CRITÉRIO DE CORREÇÃO A PARTIR DE MARÇO.\r\n\r\nÀS CONTAS-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO POSTERIOR AO DIA 15 DE CADA MÊS, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ÍNDICES DOS IPC'S DE JUNHO/87 E JANEIRO/89.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nCIVIL/PROCESSUAL. PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA. SEGURO INFLAÇÃO.\r\n\r\nAS NOVAS REGRAS RELATIVAS AO CREDITO DO SEGURO-INFLAÇÃO PARA CORRIGIR OS SALDOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA EXPRESSAMENTE SE REFEREM AO MÊS DE JULHO DE 1987, DE SORTE A PRESERVAR O DIREITO DOS DEPOSITANTES A TER CREDITADOS OS VALORES RELATIVOS AO IPC PARA CORRIGIR OS SALDOS EM CONTAS COM DATAS DO MES DE JUNHO, POR MAIS ELEVADOS DO QUE OS DA VARIAÇÃO DA LBC.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor comprovou a existência da conta-poupança nº 00913937-5 durante os anos de 1986 e 1987 (fls. 19 a 31), daí porque seria devido o índice relativo ao Plano Bresser. É certo que não consta nos autos extratos que comprovem que a referida conta possuía saldo no mês de junho de 1987, embora ao final do ano houvesse saldo positivo. Também não restou provada a data de aniversário.\r\n\r\nNeste ponto, cabe ressaltar que a instituição financeira é obrigada a manter escrituração contábil, sendo certo que o prazo de cinco anos previsto pelo art. 4º da Resolução do BACEN n° 2.025/1993 refere-se tão somente à obrigatoriedade da manutenção de ficha-proposta e dos documentos que a ela devem ser anexados (art. 2º da Resolução n° 2.025/1993), iniciando-se após o encerramento da conta. \r\n\r\nNo caso, todavia, o objeto da demanda é a exibição dos extratos, e não da ficha-proposta ou de documentos a ela anexados. Deste modo, na medida em que os extratos devem ser mantidos, ao menos, durante o prazo prescricional para as ações pessoais, que é vintenário, tem a requerida a obrigação de exibi-los.\r\n\r\nNão os exibindo, os fatos alegados devem ser presumidamente verdadeiros, e a pretensão autoral deve prosperar em relação à referida conta.\r\n\r\nc) Janeiro de 1989, Fevereiro de 1989 e Março de 1990 (valores não bloqueados)\r\n\r\nA circunstância de um ato normativo, editado no curso do período mensal de formação dos rendimentos de uma conta de caderneta de poupança, retroagir para alcançar o ciclo de trinta dias já aperfeiçoado, rompendo a situação jurídica já consolidada, constitui - indubitavelmente - violação a dispositivo constitucional (art. 5o, XXXVI).\r\n\r\nNesses termos, as Medidas Provisórias nº 32, de 16 de janeiro de 1989, e nº 168, de 16 de março de 1990, que tratam da correção dos saldos de caderneta de poupança a partir de janeiro de 1989 e março de 1990, respectivamente, jamais poderiam retroagir, em prejuízo dos poupadores, para alcançar as contas de poupança cujo período de apuração já havia se encerrado sob a égide de legislação anterior. Houve, por conseguinte, mácula a direito já incorporado ao patrimônio jurídico dos investidores.\r\n\r\nNo entanto, ao entrarem em vigor, as aludidas normas passaram a ter eficácia plena, revogando a legislação anterior e estabelecendo novas regras para a cor reção das cadernetas de poupança cujos contratos foram celebrados ou renovados a partir de então. Não há o que se questionar, portanto, em relação à sua constitucionalidade daí para frente.\r\n\r\nEm consonância com o raciocínio desenvolvido, as correções a serem aplicadas aos saldos das contas de poupança são, respectivamente para os meses de janeiro de 1989 e março de 1990, 42,72% e 84,32%. Trata-se de índices de inflação divulgados por órgão do Governo (IPC) e a sua não-aplicação acarretaria enriquecimento sem causa para quem tem a obrigação legal de pagá-los.\r\n\r\nNão é demais repetir: somente as contas com data-base até 15/01/1989 (para o Plano Verão) e 15/03/1990 (para o Plano Collor), devem ser corrigidas, pelos percentuais acima mencionados. Tal requisito - como dito - é atendido no caso em tela.\r\n\r\nQuanto ao índice referente ao mês de fevereiro de 1989, em relação ao FGTS, assentou-se na jurisprudência que com a redução do IPC de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72%, consoante Resp 43.055-0/SP, haveria reflexo na aplicação do IPC de fevereiro de 1989, devendo ser considerado o índice de 10,14%. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). \r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\nDeste modo, deveria ter sido aplicado às contas fundiárias, no mês de fevereiro de 1989, o índice de 10,14%, sendo devida a diferença até atingir tal limite.\r\n\r\nNo que tange às cadernetas de poupança o mesmo raciocínio foi aplicado. Isso porque no período foram apurados diversos índices, tendo o IBGE explicado que o IPC de janeiro de 1989 teria sido calculado com base na variação dos preços verificada entre 30/11/1988 e 20/01/1989 e o de fevereiro com base em 11 dias, o que teria destoado do disposto no art. 9º, I e II, da Lei nº 7.730/1989.\r\n\r\nDeste modo, matematicamente acabou-se por chegar ao expurgo de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e de 10,14% para o mês de fevereiro de 1989, tendo este último percentual resultado da divisão do índice de 3,6% por 11 dias, cujo resultado multiplicou-se por 31 dias.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAção rescisória. Violação de lei. Caderneta de poupança. Inaplicabilidade da lei nova quando o período aquisitivo já se houver iniciado. Inexistência de controvérsia quanto à impossibilidade de aplicação retroativa da lei. Fevereiro de 1989. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o índice aplicável é de 1,4272.\r\n\r\nd) Situação fática dos autos: \r\n\r\nNo caso dos autos, a situação das é a seguinte: \r\n\r\n1 - conta n.º 00289033-2: fls. 18 e 30: extratos de 01/10/1981;\r\n\r\n2 - conta n.º 00073380-7: fls. 18: extratos de 01/10/82 a 01/10/83; \r\n\r\n3- conta n.º 00509321-7: fls 18 e 29: extratos de 01/10/83 a 01/01/83;\r\n\r\n4 - conta n.º 00106336-7: fls. 18: extrato de 05/08/90 a 05/09/90; aniversário dia 05; fls. 19: dois extratos ilegíveis e um de agosto/setembro/1990; fls. 20: três extratos referentes ao período de junho a agosto de 1990; fls. 22: extratos de abril e maio de 1990 e extrato para imposto de renda (1990); fls. 23: extrato para IRPF, idêntico ao de fls. 22 e extratos de junho, julho, outubro e novembro de 1992; fls. 29; extrato para agosto/setembro de 1990; fls. 29: extrato de agosto/setembro de 1990; fls. 30: extrato para IRPF de 1990 idêntico ao de fls. 22 e 23; extrato de abril/maio de 1990, idêntico ao de fls. 23; fls. 31: extratos de julho e agosto de 1990 e extrato ilegível; fls. 32: extrato de junho e julho de 1990; fls. 33: extrato para IRPF idêntico ao de fls. 22; extratos de maio/junho de 1990 e junho/julho de 1992\r\n\r\n5 - conta n.º 00042346-7: fls. 24: extratos dos meses de junho a setembro de 1990; aniversário dia 1.º; fls. 25: períodos de março a junho de 1990; fls. 26: extrato para IRPF referente ao ano de 1990 e dos meses de julho a setembro de 1989; fls. 110 e 138: extrato de outubro/novembro de 1989; fls. 112 e 134: extrato de março a outubro de 1986; fls. 113/114 e 134/135: extratos de outubro/1986 a agosto de 1987.\r\n\r\n6 - conta n.º 00039540-4: fls. 27: dois extratos ilegíveis e um para o meses de novembro e dezembro de 1990; fls. 28: extratos para março, abril, julho, agosto e setembro de 1990; fls. 29: extrato ilegível; fls. 34: extratos de março a julho de 1990, constando dia de aniversário da conta: dia 3.; fls. 35: extratos de janeiro/fevereiro de 1990; fls. 116: extrato de setembro/outubro de 1989 (juntado novamente às fls. 132); fls. 118: extrato de março a dezembro de 1986 (juntado novamente às fls. 128) ; fls. 119: extratos de dezembro/1986 a maio/1987 (juntados novamente às fls. 129); fls. 120 e 130: extrato de maio a julho de 1987.\r\n\r\nConclui-se portanto que não restou demonstrado nos autos que as contas n.º 00289033-2, 00073380-7, 00509321-7 e 00106336-7 existiam nos períodos dos planos econômicos pleiteados. \r\n\r\nAssim, em relação às contas supracitadas, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nQuanto às contas 00042346-7 e 00039540-4, todavia ficaram comprovados a existência nos períodos pleiteados e as datas de aniversário anteriores ao dia 15 (respectivamente, dias 1.º e 3).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente os saldos das contas das cadernetas de poupança nos 00042346-7 e 00039540-4, acrescendo correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, pelos seguintes índices: 26,06% sobre o saldo de junho de 1987 e 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006961-3 JOSE EDUARDO EJNESMAN (ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a documentação de fls. 32/48, - a qual comprova a existência da conta de poupança, com data de aniversário todo dia 09 -, bem como o despacho de fl. 76, intime-se a CEF para informar se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022438-2 FORCA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE.) x PREGOEIRA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2009 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a Impetrante formulou pedido de desistência (fls. 344).\r\n\r\nÉ de ver-se que, em se tratando de ação mandamental, a desistência pode vir a ser formulada a qualquer tempo, independentemente de consentimento da Autoridade Impetrada, donde a inaplicabilidade à espécie do teor do art. 267, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto porque, na via especial do mandamus, não se está em confronto o alegado interesse das partes, mas sim a invalidação de um ato de autoridade acoimado de ilegal e abusivo.\r\n\r\nA propósito, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito, in verbis:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA.\r\n\r\nO IMPETRANTE PODE DESISTIR DO 'MANDAMUS' A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE CONSENTIMENTO DO IMPETRADO, EM VIRTUDE MESMO DA NATUREZA DO MANDADO DE SEGURANÇA, ONDE NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA.”\r\n\r\n(STJ PROC:ROMS NUM:0000890 ANO:91 UF:DF TURMA:02 Relator MINISTRO JOSÉ DE JESUS FILHO DJU DATA:28-10-91 PG:15232).\r\n\r\nPosto isto, diante da manifestação de desistência pela Impetrante, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008912-4 TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA-DRP-7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2009 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A, em face da sentença de fls. 1319/1320, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença embargada foi omissa com relação à fixação de multa pelo não cumprimento da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes constato, ab initio, nela não se contemplar nenhuma das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nDeve o Embargante, pois, interpor o recurso cabível na espécie. \r\n\r\nAdemais, ao contrário do sustentado pela ora Embargante, a questão restou apreciada na parte final de fl. 1320.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013655-9 DANIEL LUZ (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2009 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nDANIEL LUIZ, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “C”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 04.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/16.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 21/22.\r\n\r\nFoi certificado que a Requerente atualmente não reside no endereço indicado na inicial (fl. 28).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se, à fl. 31, opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNos presentes autos, não restou comprovado o requisito constitucional de residência da Requerente no país (fl. 28), razão pela qual não pode ser acolhida a pretensão contida na exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013606-6 JOSE CARLOS MARTINS (ADVOGADO: BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO.) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.). . Em se tratando de conta remunerada (fls. 395/396), não há necessidade de atualização da conta, assim sendo, reconsidero o item 1 de fl. 397.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 2 de fl. 397.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021697-0 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada pela SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 32 da Lei n. 9.656/98 ; e a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS no valor de R$ 85.365,58.\r\n\r\nDispõe o Provimento nº 01/2001, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, expressamente, na Subseção III, que trata da competência, nos artigos 126 a 128:\r\n\r\n\"Art. 126. Os Juízes Distribuidores não processarão a distribuição da petição inicial de ação, ou de intervenção litisconsorcial, cujas partes não estejam jurisdicionadas às Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.\r\n\r\nArt. 127. Verifica-se a falta de jurisdição quando não se tratar de causa definida no art. 109 da Constituição Federal, ou quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação, onde a entidade-ré (União Federal, autarquia ou empresa pública federal) possuir representação judicial, podendo ali ser demandada.\r\n\r\nArt. 128. Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão.\"\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a autora é domiciliado na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, conforme a petição inicial e os documentos que a instruem (fls. 02 e 60/72), não estando a autora, portanto, jurisdicionado à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa perspectiva e de acordo com o disposto nos artigos 126 a 128 do Provimento supramencionado, considero competente para julgar e apreciar o presente feito o Juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a que couber o processo por livre distribuição.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo, e, na forma do § 2º, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo, não sem antes proceder-se à baixa na SEADI.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 780106"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000249\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017512-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos autores, especificando provas.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018644-7 JUVANITA FREIDA DE SOUZA (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0014855-9 WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO E OUTRO (ADVOGADO: RAFAELA SELEM MOREIRA, CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao Autor.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019363-7 OBADIAS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0773410-7 JOSE KALIL MANSOR E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO, SILVIO MOSQUERA PIRES.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, FABIO ERLICH, SIMONE GUIMARAES SIMMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Como são vários os autores interessados no acordo e considerando que a CEF deve, também, organizar-se, por serem os autores residentes em locais diversos, DETERMINO a realização de sucessivas audiências de conciliação, a serem realizadas conforme agendamento abaixo, DEVENDO OS AUTORES COMPARECER PESSOALMENTE, devidamente acompanhados de seus advogados, valendo as ausências como manifestação de desinteresse no acordo .\r\n\r\n9 DE JULHO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:JOSÉ KALIL MANSOR;\r\n\r\n15:15 horas:IVAN DA SILVA PIMENTEL;\r\n\r\n15:30 horas:JOÃO RAFAEL DE MENDONÇA NOCITO;\r\n\r\n15:45 horas:PAULO SARASAR4TE GURGEL DO AMARAL.\r\n\r\n15 DE JULHO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:JOSÉ ROBERTO BARBOSA MIRANDA;\r\n\r\n15:15 horas:PAULO ESPER PIMENTA;\r\n\r\n15:30 horas:NICE MONTEFUSCO CARDOSO DE SOUZA;\r\n\r\n15:45 horas:CARLOS ALBERTO GONÇALVES SOUTO MAIOR.\r\n\r\n24 DE SETEMBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:TERESA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n15:15 horas:DULCE BORGES CACCAVO;\r\n\r\n15:30 horas:MARIA THEREZA LIMA;\r\n\r\n15:45 horas:JOSÉ EZEQUIEL DA SILVA FILHO.\r\n\r\n1o. DE OUTUBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:WALTER FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO;\r\n\r\n15:15 horas:SÁVIO PAULO CARDOSO;\r\n\r\n15:30 horas:PAULO AFONSO HANSEN;\r\n\r\n8 DE OUTUBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:PAULO JOSÉ DA COSTA;\r\n\r\n15:15 horas:GILSON CORDEIRO LEAL;\r\n\r\n15:30 horas:ÂNGELA MARIA DO CARMO KYAN.\r\n\r\n15 DE OUTUBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:JOSÉ ARTUR ARAÚJO DE ANDRADE;\r\n\r\n15:15 horas:ANTÔNIO CARLOS FERREIRA;\r\n\r\n15:30 horas:CARLOS LUIZ FERREIRA.\r\n\r\n20 DE OUTUBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:SOLANGE MAY CUYABANO DE BARROS;\r\n\r\n15:15 horas:ALDA VIGLONGO CORREA;\r\n\r\n15:30 horas:MARIA HELENA LOBATO RANGEL.\r\n\r\n22 DE OUTUBRO DE 2009:\r\n\r\n15:00 horas:ROBERTO WILLAN DIAS AMADEU;\r\n\r\n15:15 horas:FELIPE FERNANDES MARTINS;\r\n\r\n15:30 horas:NILSON DE CARVALHO LATTARI.\r\n\r\n27 DE OUTUBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:ELZA APPARECIDA GRIZENDI ROCHA;\r\n\r\n15:15 horas:JOSÉ CABRAL TORRES;\r\n\r\n15:30 horas:ELOY FRANGILLO.\r\n\r\n29 DE OUTUBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:ALCION RIBEIRO DE CARVALHO;\r\n\r\n15:15 horas:CLAINEIA MARIA CRUZ;\r\n\r\n15:30 horas:AUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS.\r\n\r\n3 DE NOVEMBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ARDER DOS SANTOS;\r\n\r\n15:15 horas:JOSÉ CARLOS MOREIRA;\r\n\r\n15:30 horas:WELTON DIAS DE SOUZA.\r\n\r\n5 DE NOVEMBRO DE 2009:\r\n\r\n15 horas:WILLIAN BARBOSA DE ARAUJO;\r\n\r\n15:15 horas:JOÃO ILDEFONSO DA SILVA;\r\n\r\n15:30 horas:JORGE ALBERTO FREDERICH FONSECA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0714520-9 ANTONIO DA COSTA LEITE (ADVOGADO: NICOLAS ARCHILIA DANIEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 2000.51.01.018407-5, cuja as cópias da sentença, relatório, voto, acórdão, trânsito em julgado e cálculos encontram-se trasladadas para os presentes autos, manifeste-se ás partes, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0012112-7 CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Ao autor, em dez dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028485-9 CARLOS AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ao Autor, em dez dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025108-9 GILDEMBERG CARREIRA (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Ao Autor, em dez dias. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024487-9 GERSON LOPES JUNIOR (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Ao Autor, em dez dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008729-9 FERNANDO ANTONIO ANJOS DE FRAGA (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Ao Autor, em dez dias. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos para sentença de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020083-3 LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017852-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA, NAO CADASTRADO.) x JOANA WOLGA CRUZ PECANHA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ VICTOR BEZERRA, ALDENS DA COSTA MONTEIRO.). . À Contadoria para elaboração de cálculos em relação aos Autores mencionados nos itens 4, 6 e 7 da inicial, compensando-se o percentual de 28,86% com aqueles recebidos em função das Leis 8622 e 8627/93.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se precatório/rpv quanto ao valor incontroverso (fl. 06), salvo quanto a exeqüente Joana, ante a celebração do acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027502-0 HUGO PANNO NEVES E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Desentranhe-se as fls. 45 e 46, para que o advogado venha buscá-las.\r\n\r\nII - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023593-2 ALBERTINA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . VISTA À PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS.203 V.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 784383"
                            ],
                            "784384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000250\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0005077-0 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO KELLY (ADVOGADO: SONIA MARIA ASSUNCAO, WANDERLEY MARQUES FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONICE MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nestes autos, publicada em 11/01/1991 (fls. 85), por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“EXTINGO O PROCESSO ...” e “JULGO IMPROCEDENTE ...”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União Federal, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0058362-0 ALESSANDRO DA COSTA FIDALGO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Reconsidero o despacho de fls. 215;\r\n\r\nII - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida;\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará, em favor do autor, relativo ao valor já depositado às fls. 138 a título de honorários periciais, devendo o interessado agendar com a Secretaria data de sua retirada, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias;\r\n\r\nIV - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II, da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Ao perito para laudo;\r\n\r\nVI - Com a vinda do laudo pericial, emita-se formulário em favor do perito; \r\n\r\nVII - Após, às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nVIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIX - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 99.0056428-6 ADILSON PEDRASI DA COSTA REP/ POR JANAINA MEDEIROS COSTA (ADVOGADO: NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Defiro a prioridade. Anote-se.\r\n\r\nOficie-se como requerido.\r\n\r\nApós, vista às partes e ao MPF, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 91.0148174-6 LEA MARIANO DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (CHIS-RJ) (ADVOGADO: ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS.) x ASCOP - ASSESSORIA , CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos Autores Zenaide Nunes Carvalho e Josué Ubirajara Souza Lima, nos termos do art. 267, IV e V, respectivamente, do CPC;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos Autores Lea Mariano de Freitas, Roberto Coelho da Silva e Hélio da Silva Fontoura, sucedido por Marilene Gomes de Almeida Fontoura, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados;\r\n\r\nCondeno os Autores Zenaide Nunes Carvalho, Josué Ubirajara Souza Lima, Lea Mariano de Freitas, Roberto Coelho da Silva e Hélio da Silva Fontoura, sucedido por Marilene Gomes de Almeida Fontoura, em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais); e\r\n\r\nIII - JULGO EXTINTA SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada litisdenunciado.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvarás de levantamento em favor da CEF dos depósitos efetivados pelos Autores Odair de Oliveira e Maria Elena de Araújo Martins, conforme requerido (fls. 1472/1473).\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir do pólo ativo Josué Ubirajara Souza Lima e Zenaide Nunes Carvalho, bem como para incluir Marilene Gomes de Almeida Fontoura na posição de Hélio da Silva Fontoura.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 784384"
                            ],
                            "784385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008969-9 FALCAO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (ADVOGADO: JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO SALES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005707-9 JADE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COML/ LTDA (ADVOGADO: MARCIO ARANHA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0112653-9 AMADEU MARQUES JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Dê-se ciência às partes para que compareça(m) ao Posto da CEF - CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, situado na Rua do Acre n.º 80, Centro, munido(s) de documento de identidade a fim de sacar(em) a(s) verba(s) depositada(s), oriunda(s) do(s) Ofício(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDigam, às partes, em dez dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 93.0009767-9 LUCIA DE CARVALHO COSTA MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Fl. 290 - Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 289.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007053-9 SHIRLEY MARINHO (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII - Revogo a ultima parte do despacho de fl. 137.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Intime-se o perito para laudo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017447-7 LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 121/126, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028593-7 ARIEIS SANTANA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 123/128, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0002662-9 DILA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALMIR LOPES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005079-9 FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS JUNIOR REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (ADVOGADO: ANDRE TAVARES SAMPAIO, NEY CARVALHO BITTON.) x COLEGIO PEDRO II-HUMAITA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDefiro a conversão em renda requerida a fl.123. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, com os dados informados a fl. 124.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020241-9 EDUARDO PLASS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Ao autor sobre fls. 75/88, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013686-9 JEREMIAS BATISTA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Recebo a apelação da CEF, de fls. 53/62, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0983849-0 STELLA POVOAS E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º00.983849-0, datada de 05/12/1988, publicada em 07/12/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos autores JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA e EDSON ALVES DA SILVA, condenando-os nas despesas do processo e em honorários advocatícios que fixo em Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados) para cada um. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação aos demais autores para determinar que os efeitos do reposicionamento se produzam a partir de outubro de 1984, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos vencimentos entre outubro de 1984 e março de 1985, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como a restituir as custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o total da condenação, tudo sujeito à correção monetária desde a data da distribuição até a do efetivo pagamento, bem como de juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o montante corrigido a partir da data da citação.”\r\n\r\nII - Defiro o prazo improrrogável de vinte dias para os autores cumprirem o determinado a fl. 1676, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019432-8 MARIA CHAL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À SEADI a fim retificar o nome da 1ª autora para: Marcia Chal Pinto De Oliveira.\r\n\r\nRetornados os autos, cumpra-se o parágrafo 2º do despacho de fls. 25.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.022782-6 MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.14/16- Cumpra a parte autora, em 5 dias o despacho retro, apresentando declaração de necessidade jurídica, assinada de próprio punho, ou recolhendo as devidas custas judiciais, pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022722-6 MARIA EMILIA MOLL BURLE (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerida por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 784385"
                            ],
                            "784386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000252\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000509-9 CENTRAL COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO GRANDE DO SUL-CENTRALSUL E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL, NELSON EDSON LAVRA MOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCELO DUARTE MARTINS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO.). . Recebo as apelações da ELETROBRAS (fls. 531/565) e da União (fls.571/581) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014175-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA, ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES, SACHA CALMON NAVARRO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.). . Recebo a apelação da União, de fls. 310/315, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006476-7 GERSON MIGUEL DE MELLO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 312/328, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.002631-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADVOGADO: RONALDO REGIS DE SOUZA.) x CELSO LUIZ BRAGA CARDOSO E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a CEF para dizer se tem interesse em intervir no feito. \r\n\r\nApós, conclusos para decidir sobre a competência deste Juízo\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023712-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x EDNALDO COSTA CRUZ. . Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008472-9 LUIZ ALBERTO PINTO DOS REIS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Recebo a apelação da CEF, de fls. 52/60, em seu efeito devolutivo a teor do art.520, IV do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013198-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x NEWTON SANT'ANNA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER, MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER.). . Recebo a apelação da União, de fls. 54/58, em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009409-0 NACHSON PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o somatório dos valores que se pretende repetir é inferior a 60 salários-mínimos, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial retificando o valor da causa a fim de possibilitar a remessa aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000636-0 TERESINHA DIAS DA CUNHA (ADVOGADO: MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA, JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias:\r\n\r\na) tendo em vista o documento de fl. 10, diga se há alguém recebendo o benefício em questão, promovendo sua inclusão no pólo passivo; \r\n\r\nb) apresente comprovante de vínculo do de cujus com a Ré;\r\n\r\nc) esclareça se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência, oportunamente designada, independentemente de intimação.\r\n\r\nÀ SEDIC para alterar a classe de presente ação para 7006. Após, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.006398-6 SONIA REGINA MORAES (ADVOGADO: HERALDO ROQUE DA SILVA.) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023509-4 MARIO FRANCISCO ALVES COELHO E OUTRO (ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027347-2 CLAUDIA MARIA DE MATTOS GONCALVES SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) esclarecendo se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nc) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 34, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003999-6 JANDIRA PAULA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004078-0 TINOMAR MARTINS REIS E OUTRO (ADVOGADO: KARINA FERREIRA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido. E, ainda, no mesmo prazo, regularize o documento de fl . 17, assinando-o.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.007985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LE LOMELIER RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, recolha o autor as custas, conforme determinação do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509820-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ALVARO SERGIO ENES DO VALE (ADVOGADO: MARCUS MONNERAT PANARO DIAS.) x SDR RIO SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTROS. . Fls. 33/36 - Diga a parte autora, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004877-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x LOCAMAR RENT A CAR LTDA ME E OUTROS. . Republico o despacho:\r\n\r\n“Fls. retro: anote-se.\r\n\r\nDiga a CEF sobre a certidão negativa.”\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 784386"
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                            "784387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000339-5 LEONE FERREIRA DO COUTO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003866-1 ANDRE AZEVEDO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016767-2 RONALDO CORREA MENDONCA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Sobre a contestação diga o Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021649-5 IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S/A IVA E OUTRO (ADVOGADO: YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Recebo a apelação da parte Autora, às fls. 331/343,em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018246-5 ORIOSVALDO PEREIRA DE MATOS E OUTRO (ADVOGADO: SUAMI GOMES RIBEIRO.) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0023032-1 GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE (ADVOGADO: URSULA LUZ RIBEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.). . À parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020942-5 WANDERLEI CAFE SANT ANNA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . I - Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autor SERGIO LUIZ DA CONCEIÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nII - Defiro o prazo requerido às fls. 132.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007440-1 RUI CANEDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009174-9 TERESINHA DOS SANTOS NILO (ADVOGADO: ROSANA DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030195-5 IZABEL CRISTINA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x ASSOCIAÇÃO MÚTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMBSERJ E OUTROS. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016008-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x AUTO POSTO MADALENA LTDA E OUTRO. . I - Defiro a penhora on-line.\r\n\r\nII - Traga a CEF o instrumento de procuração outorgado à Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rêgo, OAB/RJ104569, uma vez que não pode substabelecer sem procuração nos autos. Nesta mesma ocasião regularize a petição de fl. 41, uma vez que estagiário não tem capacidade postulatória desacompanhada de advogado regularmente inscrito na OAB.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006684-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x NET CAN AUTOCENTER LTDA. . \r\n\r\nDefiro a isenção de custas.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia da inicial e de fl. 08, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, cite(m)-se o(s) réu(s) na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço de fl(s). 02. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001325-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . Fl.20 - Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003050-9 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 402/408 em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0027482-0 NIVALDO ALVES MACIEL (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 274/275: intime-se a CEF para pagamento (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 784387"
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                            "784388": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000254\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013166-1 ALZIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CATARINO (ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF apresenta Embargos de Declaração do despacho proferido, alegando, em síntese, contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à contradição apontada no despacho de fl.77. De fato, devido a mero erro material, constou nos termos do despacho a parte ré, quando o correto seria a parte autora.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o despacho ter a seguinte redação:\r\n\r\nIntime-se a autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para fins do art.475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032061-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GLORILCY CERQUEIRA XAVIER. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devidamente qualificada, ajuizou a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do GLORILCY CERQUEIRA XAVIER.\r\n\r\nRealizada audiência de conciliação, as partes transigiram, como se verifica às fls. 27\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO, DECIDO.\r\n\r\nEm audiência de conciliação realizada em 7 de outubro de 2008, foi proferida a seguinte decisão: “HOMOLOGO o acordo celebrado. Suspendo o feito até comprovado o pagamento. Intimadas as partes neste ato.” \r\n\r\nNessa trilha, uma vez que as informações constantes na petição de fls. 29 dão conta do cumprimento do acordo celebrado naquele evento, deve a presente demanda ser extinta.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032298-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ WALDECK DE AMORIM MASSA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032435-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033693-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIO VILELA ABBES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 99.0062986-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x MANOEL MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000630/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nUNIAO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição e omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição ou omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011429-0 MARLY DOS SANTOS BRANDAO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir à parte autora o valor recolhido a partir de 08.06.2000 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ela efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004527-0 MARIA HELENA CORREA LOPES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir à parte autora o valor recolhido a partir de 01.04.2003 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ela efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009235-0 CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir à parte autora o valor recolhido a partir de 12.06.2003 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ela efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca e da gratuidade de justiça, sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à PETROS, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.026002-1 P C G PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA-ME (ADVOGADO: CELIO MACHADO, MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO DA AÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nP.C.G PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME propôs a presente Ação Cautelar em face da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), objetivando a prorrogação do contrato de prestação de serviço para administração de vagas celebrado entre as partes.\r\n\r\nLiminar deferida à fl. 27.\r\n\r\nContestação de fls. 69/74.\r\n\r\nRéplica de fls. 82/85.\r\n\r\nÀ fl. 121 foi noticiado o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Ré contra a decisão deferitória da liminar, tendo sido provido o recurso.\r\n\r\nI - RELATÓRIO DA AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nP.C.G PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME propôs a presente Ação Ordinária em face da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), objetivando a prorrogação do contrato de prestação de serviço para administração de vagas celebrado entre as partes pelo período de doze meses a partir da prolação da sentença.\r\n\r\nContestação de fls. 34/37.\r\n\r\nRéplica de fls. 68/73.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAfasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que o pedido formulado atende ao disposto no art. 286 do CPC. \r\n\r\nIndefiro a inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo, uma vez que a documentação apresentada como justificativa a esse requerimento se trata de mero protocolo de intenções, incapaz de gerar direitos e deveres às partes\r\n\r\nNo mérito, deve ser julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nCom efeito, em primeiro lugar cumpre fixar a premissa de que a celebração e a prorrogação de um contrato, mesmo no âmbito da Administração Pública, depende da livre manifestação de vontade das partes envolvidas, de modo que a determinação judicial no sentido da continuidade de sua vigência é de todo excepcional.\r\n\r\nVale dizer, se uma das partes não deseja prorrogar voluntariamente um negócio jurídico, somente poderá ser obrigada a fazê-lo se houver algum fundamento contratual ou legal para tanto, hipótese não configurada no caso vertente.\r\n\r\nDe fato, como bem decidido no agravo de instrumento interposto contra o deferimento da liminar:\r\n\r\nA necessidade de notificar a entidade privada contratante com a Administração Pública, prevista no item 4.2 do contrato originariamente celebrado entre as partes, limita-se à hipótese de rescisão do contrato, pela autoridade administrativa, durante o prazo de vigência deste.\r\n\r\nNão se pode querer estender a exigência da notificação às hipóteses em que não haja interesse da Administração na renovação do contrato, como ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nNão se permite a celebração de contratos por prazo indeterminado no âmbito do direito administrativo, e a estipulação de duração com prazo certo do contrato torna inequívoca a ciência pelo particular de que no termo final do período estipulado a relação jurídica poderá ser extinta, salvo tenha interesse a Administração na sua prorrogação.\r\n\r\nE não poderia ser de outra forma, uma vez que o disposto na cláusula 4.2 do contrato tem aplicação restrita à hipótese de rescisão contratual durante sua vigência, não abrangendo a situação de não prorrogação do contrato após o fim do prazo estabelecido, que é o caso dos autos.\r\n\r\nNessa linha, findo o prazo contratual, a CONAB não estava obrigada a adotar maiores formalidades a respeito de sua descontinuidade, mormente porque o contrato celebrado não possui nenhuma disposição nesse sentido.\r\n\r\nAssim, não merece guarida a pretensão autoral, pelo que a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já considerada a dupla sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026375-2 GLAUCO COSTA COUTO (ADVOGADO: GLAUCO COSTA COUTO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que não considere o inadimplemento do Impetrante como empecilho ao seu recadastramento e à expedição de novas carteiras funcionais em seu favor.\r\n\r\nCustas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do MPF de fl. 87, é desnecessária sua intimação acerca da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002672-2 JOVAL LINHARES PEIXOTO (ADVOGADO: EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA.) x PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x LUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 35), extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023806-4 CARLA FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se em favor da CEF alvará de levantamento do montante depositado.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 99.0002789-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.) x IVAN CARNEIRO RIODADES (ADVOGADO: MICHEL DE MELO CORREA, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019855-8 P C G PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA-ME (ADVOGADO: MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já considerada a dupla sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.014029-0 JULIO CESAR DE ALMEIDA (ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 32), extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários advocatícios, já que não houve citação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 784388"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000255\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015560-7 VERA LUCIA SILVA DE MELLO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de vinte dias, sobre fls. 111/169.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019917-9 IPORAN NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Recebo a apelação da União, de fls. 170/175, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020476-7 LUCIA LACERDA E SILVA (ADVOGADO: EVERALDO RIBEIRO MARTINS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 282/286, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n4 - 98.0042841-0 JOAO CARLOS BATISTA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, JOAO TANCREDO.) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARAES, PAULO MAGALHAES.) x BLUE SEAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ LUCAS ARAUJO.) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA, LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES.) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (PROCDOR: ALFREDO TOMCZACK.) x CIA/ PAULISTA DE SEGUROS (ADVOGADO: ROGERIO MACHADO DA ROSA.) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO, JOEL ALVES ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos precatórios ou eventual concessão de efeito suspensivo aos agravos interpostos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0021396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.) x CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x VANIA MARIA CASSAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NORMA RIBEIRO DUARTE x PAULO ROBERTO CASSAR x JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE. . \r\n\r\nNomeio o Leiloeiro Público Dr. Mario Ricart, com endereço na Av. Erasmo Braga, 277, sala 501, Centro-RJ, tel 2544-1484, como leiloeiro, que deverá ser intimado para apresentar dia e hora para leilão.\r\n\r\nRegistre-se que devem ser excluídos da praça os apartamentos de nº 101, 104, 109, 204, 210, 301, 310, 401, 402, 403 e 409, tendo em vista as sentenças proferidas nos Embargos de Terceiro de nº 2003.5101005005-9, 20025101025162-0, 20015101018331-2, 20025101017193-4, 20075101003050-9, 200.5101017170-8, 20025101025161-9, 2006.5101017171-0 e 20045101010741-4, acostadas por cópia às fls. 178/181 e 190/217.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0024947-2 LUIZA HELENA SOUZA GOMES BARBOSA (ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Autos disponíveis para a parte autora nos termos do despacho de fl. 139v\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 784389"
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                            "784390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000256\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020771-3 EXPEDITO DA SILVA LOROSA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0020213-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SANDRA AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . 1 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 13/02/2009 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl. 255.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027215-6 ISAIAS ALVES BORGES (ADVOGADO: MARLENE BATISTA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . 1 - Firme a Advogada da União as fls. 163 e 173.\r\n\r\n2 - Após, recebo as apelações do INSS e da União em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007064-4 Rosangela Aparecida Correa (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 98.0001951-0 JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0024826-0 BERENICE WEST (ADVOGADO: VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Cumpra a Autora o despacho de fl.51, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000026-8 ELVIRA CRISTINA SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005110-0 DIVALDO BARBOSA GOMES (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008500-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ALBERIO FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ROCHA (ADVOGADO: CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000048-6 NILDES NIGRO BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . VISTA AOS AUTORES, CONFORME DESPACHO DE FLS.240, ITEM II.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021129-2 MERCADO DE CARNES ARMAS LTDA (ADVOGADO: NELSON FERREIRA DA COSTA, ANTONIO CARLOS CORREA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Autos disponíveis para a parte ré nos termos do despacho de fl. 78v.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 784390"
                            ],
                            "784391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000257\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005342-5 CARLOS ROBERTO PORTUGAL (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012882-3 JOAO QUINTINO DE SOUSA (ADVOGADO: JOAO QUINTINO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.). . Intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado em 60 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108562-0 ADALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Fls. 371 - Defiro a devolução do prazo para se manifestar sobre os cálculos, requerida pelo autor ANTONIO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008865-0 JOSEMI DAVID DA SILVA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Não sendo possível desistir de ação que já transitou em julgado, recebo a petição de fls. 386/387 como manifestação de falta de interesse em dar início à execução. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023792-0 ARMINDA GUINE MENDES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da ré em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003946-0 JOSE MONTEIRO NETTO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Recebo a apelação do Autor, às fls. 323/329, em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 99.0015665-0 VALERIA DE ARAUJO MARQUES (ADVOGADO: MARCELO HORACIO NEVES DO VALLE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Após o pagamento do alvará n.º 130-5/2009, autorizo a CEF a devolver a verba remanescente, penhorada na conta garantia de embargos cód de estab 59920604286566, cód de emprg 504258, ao Patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nJuntado o comprovante do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006869-0 JOSE DE PAULA HENRIQUES (ADVOGADO: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013680-4 MARIA DE FATIMA B DE ALMEIDA (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo a CEF depositado o valor devido, conforme fl. 41, diga a parte autora em 10 dias se ainda tem algo a requerer, ciente de que basta comparecer a qualquer agência da CEF para recebimento da quantia, caso se enquadre em alguma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016711-4 SANDRA MARIA JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo a CEF depositado o valor devido, conforme fl. 47, diga a parte autora em 10 dias se ainda tem algo a requerer, ciente de que basta comparecer a qualquer agência da CEF para recebimento da quantia, caso se enquadre em alguma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002416-2 COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: CLARA VAINBOIM, ILAN GOLDBERG.). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019530-8 PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS, NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL, MARIA DORACY GOMES DE LIMA.) x HOSPITAL BARRA D´OR (ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO.). . Recebo as apelações da parte autora (fls.246/259) e da parte ré-CAARJ(fls. 261/272) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 98.0015511-2 WILSON BERNARDO DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ante o interesse dos autores em conciliação, manifestado às fls. 355/357, designo a Audiência de Conciliação para o dia 22 de julho de 2009, às 15:30 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nÉ imprescindível a parte autora comparecer à audiência munida de CPF, IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 98.0040536-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA (ADVOGADO: ELIAS WROTSLAVSKY.). . Autos disponíveis para as partes se manifestarem sobre laudo pericial, na forma dos despachos de fls. 295 e 300.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 784391"
                            ],
                            "784392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000258\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019399-1 YARA DE LACERDA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021583-9 NELSON NEUMANN LEITAO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Ao Contador Judicial, ao elaborar a conta, confirmar ou não as alegações da parte autora, levando em consideração os julgados e os extratos constantes nos autos e, ainda, os índices expurgados deferidos no outro processo.\r\n\r\nApós, às partes no prazo comum.\r\n\r\nCom a manifestação, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011353-5 ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2ªRegião. Após dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 95.0017436-7 EVALDO OLIVEIRA FARIA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOPES AMORIM, ELISA DELDUQUE DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024018-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x MIRALDA FREITAS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: VANDERLI GONCALVES MAGATON.). . Ao INSS para trazer aos autos os valores devidos e recebidos, conforme solicitado pela União Federal às fls. 123/124 - itens b e c, inclusive discriminando a cota-parte de cada beneficiária;\r\n\r\nAtenda o INSS, o ofício de fls.116, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de astrientes;\r\n\r\nCom a resposta, voltem os autos imediatamente ao Contador e, em seguida, vistas às partes, por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003923-8 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo sido realizada a transferência à União e o desbloqueio, digam as partes se há algo a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026363-8 IARA BARBOSA DE CASTRO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0000943-2 VILMAR FERREIRA THURLER E OUTROS (ADVOGADO: NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Ante a informação retro, torno sem efeito a certidão de fl. 290 e revogo despacho de fl. 291, para determinar a expedição do RPV em favor do Grupo pela Vidda-RJ, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018059-6 SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTA ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FLS.257 ITEM VI.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014459-6 BARBARA NOVAES XAVIER DE LIMA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VISTA ÀS PARTES, CONFORME DESPACHO DE FLS.205, ITEM VI.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 784392"
                            ],
                            "784393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000259\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0011703-5 VALDETE MARIA TROTTA E OUTROS (ADVOGADO: EDEGAR BERNARDES, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação a VALDETE MARIA TROTTA, EDIVALDO MONTEIRO FREIRE e RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, com fulcro no art. 794, inciso II, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.520300-9 SMART RH COOPERATIVA D PROFISSIONAIS LTDA (ADVOGADO: MELISSA SERIAMA POKORNY, ALVARO TREVISIOLI, CHARLES WILLIAM MCMAUGHTON.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nApós o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008977-5 JORGE LUIZ FERNANDES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do inciso V do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nApós o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0013150-5 ZILDA BRAGANCA MESSIAS (ADVOGADO: CARLUCIO LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0024312-7 ELZA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO QUINTAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à ELZA DE FREITAS DOS SANTOS, JOSÉ GARCIA PEREIRA e GERALDO ÂNGELO LUCAS, com fulcro no art. 794, inciso II, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010367-9 ANTONINO ESTEVES PEREIRA (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o levantamento pelo exeqüente (fls. 154 e 168/169) e requerimento de fls. 181, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento do débito, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012414-7 MARLOVE TAGUATINGA CARNEIRO SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BORSOI NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020231-3 CERAS JOHNSON LTDA (ADVOGADO: DANIEL LACASA MAYA.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CERAS JOHNSON LTDA apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida em fl.1130, alegando, em síntese, obscuridade no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto a obscuridade apontada na sentença em fl.1130. De fato, não ficou claro no dispositivo da sentença de fl.1116 os demais pedidos da impetrante.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL reconhecendo o direito de crédito da impetrante como postulado na exordial, pertinente às parcelas da CSLL, declarando a exclusão dos valores decorrentes das receitas de exportação da base de cálculo da referida contribuição, já efetuados e futuros, como também a não utilização de bases negativas da contribuição, que venham a ser apuradas ou majoradas em virtude da exclusão das receitas de exportação na base de cálculo, não fixado o direito a partir do qüinqüênio anterior à impetração, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa selic a partir de janeiro de 1996 e juros moratórios de doze por cento ao ano, estes a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal ou sua devolução mediante precatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003168-6 LUCIA DE CAMPOS RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2009 . Do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009047-0 JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 784393"
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                            "784394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000260\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004997-7 CLAUDIO FRAKENTHAL E OUTROS (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a Decisão aos agravos interpostos. Suspenda-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0002785-9 MARIA JOSE GABRIEL ASSAF (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ, ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x CARMINE ANTONIO GUZZO (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ, ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x MARIE DE LOURDES CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, sobre os documentos juntados às fls. 175/177.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006686-7 MARGARIDA DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o ilustre patrono da parte autora sua petição de fls. 86/120, firmando-a, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0031131-9 CARLOS AUGUSTO GUAZZI (ADVOGADO: LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0015983-7 DJAIR SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010420-9 MARIA FATIMA COUTO DE MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . A CEF informa a fl. 197 que o valor correspondente ao documento “Resumo de Crédito Efetuado”, à folha 198, já se encontra creditada na conta vinculada dos autores, cabendo aos mesmos comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF a fim de proceder ao saque, desde que se enquadrem em uma das hipóteses do artigo 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016792-0 NELSON CALDAS DA CONCEICAO (ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, FLAVIA MARMO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL(SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 211 - Defiro o desentranhamento do Contrato original acostado às fls. 202/203, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, vista à União Federal, nos termos do despacho de fls. 194.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002723-0 LUIZ SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, às fls. 82/91, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020882-0 MARIA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0022824-4 SANSAO GORENSTEIN (ADVOGADO: LUNIMAR LUIZA DA ROSA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diante dos documentos apresentados pelo Autor SANSÃO GORENSTEIN, esclareça a CEF a razão de os documentos de fls. 412/5 indicarem como sendo não optante a conta ali referida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 97.0070475-0 GENY GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n12 - 97.0100888-0 LUIZ GONZAGA CARDOSO NETO E OUTROS (ADVOGADO: JAMES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Autos disponíveis para as partes se manifestarem sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 99.0061424-0 FRANCISCO RAMALHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Autos disponíveis para as partes se manifestarem sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000383-7 LUCAS LIMA CAVALIERI TEIXEIRA (ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DESTE JUÍZO COM VISTA PARA ÀS PARTES, POR DEZ DIAS, SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 134, ÍTEM V.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 784394"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000261\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0001822-1 VERA CRUZ DE MOURA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002328-7 NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (ADVOGADO: MACAZUMI FURTADO NIWA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS.). . À AUTORA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 00.0627110-3 ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.). . À CEF, em dez dias improrrogáveis, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019414-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.) x BOGDAN BEMBNOWSKI E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OGGI IND/COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO KUMMEL.). . Cumpra a FINEP o despacho retro, pena de não se prosseguir na execução dos atos de constrição dos bens do devedor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027062-8 BOGDAN BEMBNOWSKI (ADVOGADO: GERSON MASSIGNAN MANSANI.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.). . Especifiquem provas.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027063-0 JORGE BEMBNOWSKI (ADVOGADO: SIMONE PACHECO DE OLIVEIRA.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA.). . Especifiquem provas.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 784395"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0064070-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Certificado o trânsito em julgado, apresente o Sindicato os valores a requisitar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0984030-3 CARLOS NEGRAO (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.) x ELZA MORAIS ALVES DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.) x MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.) x PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA.) x JOSE LUIZ GRASSANO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE A. SILVA.). . Fls. 855/856 e 859/861.\r\n\r\nAs alegações da CEF são repetitivas e já foram rechaçadas por sucessivas decisões deste Juízo, assim, v.g.: 796, 804, 828.\r\n\r\nHá, pois, incidência da preclusão, pelo que rejeito.\r\n\r\nO mandado de penhora restou incompleto.\r\n\r\nNessa linha, determino a expedição de novo mandado para penhorar o valor restante correspondente a R$ 14.187,41 (quatorze mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n3 - 98.0001225-7 PAULO SERGIO LOPES E OUTROS (ADVOGADO: DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS.) x HELIO DA SILVA ESTEVES (ADVOGADO: JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . À CEF para cumprir o julgado em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.026900-7 FERNANDO PENHEIRO (ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Reconheço, ex officio, a existência de erro material na parte final do dispositivo da sentença de fls. 2002/212, uma vez que não se trata de hipótese de remessa necessária. \r\n\r\nAssim, o dispositivo da sentença em questão passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nas verbas sucumbenciais em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNo mais, subsiste a sentença conforme proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008059-1 WILSON DA SILVA LIMA (ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer se houve adesão ao acordo que trata a Lei Complementar n. 110/01.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020107-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x MARIA CELIA REGAZZI ALLAN E OUTROS (ADVOGADO: MONICA REGAZZI ALLAN, SERGIO RIBEIRO DA COSTA.). . À embargada, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 784396"
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                            "784397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017252-6 IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Em 21 de outubro de 2008, foi realizada audiência de conciliação e prolatada a seguinte sentença:\r\n\r\n“HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. A parte autora efetuará o pagamento na Agência Vinte e Cinco de Agosto, no Município de Duque de Caxias - RJ. As partes acordantes renunciam ao recurso da presente sentença. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nEm vista do acordo homologado, as partes desistiram das ações apensadas aos presentes autos, quais sejam: Ação Cautelar n. 2004.51.01.012607-0, Ação de Consignação n. 2004.51.01.017812-3, Execução por Título Extrajudicial n. 2005.51.01.013020-9 e Embargos à Execução n. 2006.51.01.008248-7, conforme manifestação de vontade reduzida a termo naquele evento: “As partes se manifestaram, ainda, pela desistência dos processos apensados à presente demanda, desde que aperfeiçoado o acordo com o pagamento.”\r\n\r\nÀs fls. 233, pelo juízo foi determinado que a CEF se manifestasse acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nApesar de a parte ré não ter se manifestado conclusivamente nos presentes autos, verifica-se que concordou com a extinção dos demais, conforme petições juntadas nos autos dos referidos processos (fls. 133 da Ação Cautelar, fls. 104 da Ação de Consignação e fls. 111 dos Embargos à Execução).\r\n\r\nNesse sentido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 220, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008525-7 GILSON NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . GILSON NICOLAU DE ARAUJO E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010333-3 EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000659/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nAdemais, não se trata de termo em branco mas de documento subscrito pelo autor (fls.176).\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014685-1 LUIS SILVERIO (ADVOGADO: VALERIA SILVA DE ALMEIDA.) x PL PARTIDO LIBERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026058-1 PEDRO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGUO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, CONDENANDO a CEF a efetuar a recomposição das contas do FGTS dos autores com a capitalização dos juros dos depósitos dos trinta anos anteriores à propositura da presente ação, conforme a progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, deixando de condenar a parte ré em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013020-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017812-3 IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008863-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x J B T L TRANSPORTES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum quanto à sentença. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.47. De fato, devido a erro material, não foi incluída a multa contratual a 2% sobre o valor da dívida, bem como da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à autora o valor de R$ 84.343,67 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e três e sessenta e sete centavos), atualizado até 29 de janeiro de 2007, multa contratual a 2% sobre o valor da dívida, bem como da taxa de rentabilidade de até 10% ao mês. Sem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro aos réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024931-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA sentença proferida não tem necessidade de reconhecer a isenção de custas prevista em lei e nem a execução por precatório, o que somente será discutido na fase própria.\r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nAssim, nada há a declarar.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n10 - 2009.51.01.006327-5 MANOEL FERREIRA MADUREIRA (ADVOGADO: MANOEL FERREIRA MADUREIRA.) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012607-0 IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento dos valores relacionados à conta n. 0625.005.5004314-4, como requerido pela CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008248-7 IRADIR ARAUJO DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025640-8 ANDERSON LUIS PAIVA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho retro, verifica-se a perda superveniente de objeto do feito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito (art. 267, VI, CPC). \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013887-4 GENIRO SOUZA LIMA (ADVOGADO: AVILLA SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, à Sedic, para exclusão do segundo Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003547-4 PHOENIX IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (ADVOGADO: PRISCILA DE C CORAZZA.) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO (GPDTA) DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para deferir o prazo complementar requerido pela Impetrante para cumprimento das exigências formuladas pelo Impetrado. \r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.016934-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CLEA FRANCO PORTO BELMONT SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, JOAO ALBERTO WHEHAIBE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar como valor da execução o montante de R$ 8.498,33 (oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), atualizado até dezembro de 2007. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios fixados, em favor da Embargante, em R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada Embargada, que deverá ser abatido do montante exeqüendo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 784397"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0075224-9 JOAO NUNES DE MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, ROSILENE PINTO SERAFIM, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO.) x MOYSES DELFINO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS.). . À UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0003300-5 HIROTAKA YAMANE E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 180. Defiro o estorno requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0078286-7 ANTONIO CARELI E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . A intervenção do Juízo somente se justifica diante de obstáculo intransponível acarretado à parte, o que não esta comprovado nos autos.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 431.\r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0018580-1 CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (ADVOGADO: MARCIO LUIS GONCALVES DIAS.) x EMPRESA MULTY MAKER COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: NAIRA MARIA GARCIA RANAURO.). . A informação de fls. 329 indica que a pessoa jurídica não está em atividade desde 2004.\r\n\r\nAssim, à autora, tendo em vista que a penhora on line se vislumbra inútil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.007825-1 JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020403-7 EDIL CORREA DA SILVA (ADVOGADO: EDNA ANTONIO, MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO FARIAS COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013309-3 FRANCO MIGLIARI (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024734-1 ANDREA FARIAS PERELLO E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como se sabe, o valor da causa é fixado de acordo com o benefício patrimonial buscado pela parte autora, nos termos do art. 259 do CPC.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o valor atribuído à causa na inicial, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas dos Juizados Federais Cíveis da capital, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nRemetam-se os autos, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509641-2 CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS, FERNANDA MARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 784398"
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                            "784399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0014018-7 EDISON BARBOSA DUARTE (ADVOGADO: SONIA REGINA YESSIN RAMOS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ao autor para se manifestar sobre fls. 242.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0106683-9 ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Aguarde-se o pronunciamento dos autores por trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008495-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PITZER (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao autor para dizer se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nApós, à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\nLogo em seguida, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 00.0695389-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANE GISELE C. SANSONE.) x ARY EVILO DE MELLO BARRETO - ESPOLIO DE MARGARIGA DE MELO BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHá notícia de falecimento dos réus, o que imporia a suspensão do processo, para habilitação do espólio, herdeiros , ou sucessores.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo (CPC, art. 265).\r\n\r\nÀ autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006500-2 JOSE ROSA CASANOVA (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 362 - Defiro pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011846-2 WARLY DE AZEVEDO CASTRO (ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 98.0007022-2 BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x PERGI CAFIERO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0206917-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ADOLPHO JOSE FERNANDES.) x ESPOLIO DE LEONEL FERREIRA DE MOURA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 88.0025365-2 CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 114. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dr. MARCELO DO LAGO LUIZ OAB/RJ 137.854 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 784399"
                            ],
                            "784400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022363-1 EMANUEL ISRAEL DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: LOURENCO SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . I - Expeça-se ofício requisitório referente a quantia incontroversa constante a fl. 350 dos presentes autos; \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento, assim como o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0920851-8 CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES E OUTROS (ADVOGADO: MAJORIE BARROSO SIMOES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . I- À CEF sobre o integral cumprimento do julgado, em cinco dias.\r\n\r\nII- Sucessivamente à parte autora, no mesmo prazo, para falar sobre o cumprimento do julgado e regularizar a representação da autora Luiza Alves Pinto. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027417-7 JORGE EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação para o dia 7 de outubro de 2009, às 15 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030391-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 14 de julho de 2009, às 15 horas, data para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0738378-9 CIA/ UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003438-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA (ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA.). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 7 de outubro de 2009, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014459-3 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.013508-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x LORENA RIBEIRO GUIMARAES ROSA (ADVOGADO: VANESSA LIRIO BARROSO.). . Recebo a Impugnação do Direito a Assistência Judiciária. Ao Impugnado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0021066-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x CELIO AREAS DA ROCHA (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO.). . Intime-se a parte Ré para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012690-6 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ERICA DE ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 14 de julho de 2009, às 15 horas, data para realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005864-0 PERCIO PINHEIRO DAVID (ADVOGADO: JOAO VICENTE FEREGUETE, VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES, FIRMO CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 88.0022864-0 ELIZETE COSTA E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL.) x UNIAO FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006638-0 OTAISA DA SILVA VAZ (ADVOGADO: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003793-0 SANDRA REGINA SOARES DA COSTA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . DEFIRO a dilação do prazo requerida por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015470-2 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Não há como obrigar a CEF a apresentar documento que alega não possuir e que não foi por ela elaborado, mas sim supostamente encaminhado pelo banco depositário. \r\n\r\nAssim, cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie junto aos bancos depositários, que são obrigados a manter registro de microfilmagem, os extratos referentes aos autores.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.015259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MARISTELA LSGES DE FIGUEIREDO. . Fls. 31 - Defiro a dilação requerida pela CEF. Cumpra, no prazo de 20 (vinte) dias, o primeiro parágrafo do despacho de fls. 29.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARTA MARQUES ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BAR SUMAUNA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nI - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios. \r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SONIA REGINA FELIX DA SILVA (ADVOGADO: GEORGE ROSA DE SOUZA.). . I - Ante o longo tempo decorrido, cumpra a parte Autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fls. 53.\r\n\r\nII - Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x DBADVISER CONSULTING LTDA E OUTRO. . Verifico que o executado não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.011330-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.) x JURANDYR COUTINHO VALENTE (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao Embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010741-4 TEREZINHA EMILIA DE REZENDE VEIGA (ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO, DANIEL CABRAL VOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 784400"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014989-6 INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - IBDD (ADVOGADO: BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR, MARIANA LOJA TAPIAS.). . Vistos, etc.\r\n\r\nDispõe o art. 14, da Lei 7347/85 que cumpre ao Juiz conferir efeito suspensivo aos recursos, em ação civil pública, para evitar dano irreparável à parte.\r\n\r\nEntretanto, não há como se vislumbrar o dano irreparável aos entes públicos, já que, desde 2007 existe comando, proferido em sede de liminar, que determinava que os prédios públicos federais, estaduais e municipais deveriam ser acessíveis aos portadores de deficiência física, nos termos do Decreto 5.296 em até um ano, sob pena de multa diária, o que foi confirmado na sentença proferida em audiência.\r\n\r\nAssim, recebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro (fls. 2006/2028), União Federal (fls. 2029/2039) e Município do Rio de Janeiro (Fls. 2040/2070), tão-somente, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos autores, para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento dos recursos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784012"
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                            "784034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0104122-4 ART FILMS S/A (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: NILO CESAR BAHIA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do requerido pela União Federal/Fazenda Nacional às fls. 532/534.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022784-1 AYRTON ALVARENGA XEREZ (ADVOGADO: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016240-1 JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025485-3 NELSON AUGUSTO SALDANHA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela União às fls 132/134, uma vez que o Estado não tem legitimidade para figurar na presente ação, conforme jurisprudência de nosso Tribunal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. A competência para instituir e cobrar o imposto de renda é da UNIÃO. O fato de pertencer ao Estado o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, no caso, por sua autarquia, RIOPREVIDÊNCIA, conforme previsão constitucional, não o torna parte legítima para integrar a lide como réu, isoladamente, nem mesmo como litisconsorte passivo necessário, pois inexiste relação jurídico-tributária entre a parte autora (contribuinte) e o Estado no que toca ao referido imposto e nem poderia existir, já que, no Direito Tributário, não há solidariedade ativa. A questão relativa à repartição de receitas tributárias é regrada pelo Direito Financeiro que\r\n\r\nsomente diz respeito à UNIÃO e ao Estado. 2. Apelação provida.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 371215 Processo: 200351010100713 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 02/12/2008 Documento: TRF200198827 Relator: Desembargador Federal PAULO BARATA)\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022038-3 PATRICIO EDUARDO BAPTISTA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: PEDRO BARBIERI, CARLOS ALBERTO BARBIERE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls. 126/132 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013479-3 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006580-5 JOSE DE OLIVEIRA NEVES (ADVOGADO: SERGIO FERNANDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 140/151 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007719-8 EDSON DA COSTA LEITE (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025917-3 VALERIA CARLA PESTANA (ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES DA ROCHA.) x VERA LUCIA ROCHA MORAIS (ADVOGADO: ANDREA COUTINHO LAMEIRA.) x MARIANA MORAES DE ARAUJO (ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL ( TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIAO) (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Defiro a prova pericial requerida às fl. 197 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Paulo Jorge Alves, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós realizada a perícia, apreciarei o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009473-5 MARCELO DOS SANTOS SIQUEIRA SALES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão de fl.205, dê se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013334-0 SABRINA CAMPOS FERREIRA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004602-2 MARCUS VINICIUS DO PATROCINIO AZEVEDO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante do endereço indicado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.007679-8 JOSE MARIO VIANA (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 98.0032062-8 ANA CRISTINA BARBOSA CALONIO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, FLAVIO MACHADO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023539-3 JAIRO SEBASTIAO VEIGA BARBEDO E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 680 - Defiro à CEF vista dos autos por 15 (quinze) dias, devendo, em igual prazo, se manifestar sobre o requerido pela parte autora às fls. 681/684.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014451-4 MARIA HELENA LOUREIRO PINTO E OUTRO (ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS, HAMILTON QUIRINO CAMARA.) x BAMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (ADVOGADO: KAREN PIMENTEL DO PRADO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021771-0 AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 349/387 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.018071-8 PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Apesar de regularmente citada, a União não apresentou resposta, conforme certidão de fl. 81. Todavia, deixo de decretar sua revelia, nos termos do artigo 320,II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTranscorrido in albis ou nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0774571-0 LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PARREIRAS, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA, LUIZ CARLOS PARREIRAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, conforme depósito de fls. 1521.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até o depósito da próxima parcela.\r\n\r\n20 - 91.0027012-1 MARIA LYA RANGEL ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 92.0017704-2 JORGE FERNANDES DORIA E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO BASTOS MACHADO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Comprove a CEF, documentalmente, o integral cumprimento do despacho de fls. 1069, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 92.0032009-0 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA LEODIDO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, CLAUDINEIA LAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.) x MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . Fl. 150 - Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador, considerando que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 93.0022635-5 LUIZ FERNANDO FRAZAO GIORDANO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias, sobre os cálculos de fls. 283/285 da contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 96.0004026-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS E AMIGOS DA DIGITAL - DIGA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 96.0008389-4 JOSE ALVES JUNIOR (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Diante do alegado à fl. 331, devolvo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo Contador às fls. 328/330.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 97.0072034-9 JOSE VALDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 263/265 - Nada a deferir, tendo em vista o já decidido à fl. 262 e considerando que até a presente data o autor não apresentou os extratos de sua conta de poupança do período compreendido entre janeiro e fevereiro de 1989, bem como não acostou aos autos as declarações de imposto de renda dos anos de 1988 e 1989, conforme determinado no despacho de fl. 226.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0074633-0 NILDA DE ALMEIDA LOPES (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Recebo a apelação de fls. 68/71 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, \r\n\r\ncom as nossas homenagem\r\n\r\n28 - 97.0102963-1 CLOVIS DA SILVA (ADVOGADO: WALKIR DIAS TRINDADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Manifeste-se a CEF acerca dos cálculos de fls. 254/256, bem como da petição de fls. 259/260.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.010637-1 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (ADVOGADO: ROBSON PEDRON MATOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008301-0 DINAIR BOTELHO DE LIMA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que os expurgos inflacionários não foi objeto desta demanda, tendo o título judicial condenado à CEF unicamente a proceder à aplicação da taxa progressiva de juros no saldo da conta vinculada ao FGTS do de cujus José Eliseu Ramos de Lima, incabível, portanto, a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo de liquidação do julgado e, admitir a aplicação dos expurgos é violar a coisa julgada, devendo a autora, se entender devidos, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria.\r\n\r\nAdemais, o prazo para que a autora impugnasse a planilha com os cálculos de recomposição da conta vinculada apresentada pela CEF encontra-se precluso, tendo, inclusive, a autora manifestado-se com relação ao adimplemento do valor devido pela parte ré, conforme petição de fl. 160.\r\n\r\nDesta forma, nada a deferir.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013477-6 ODILON FIAUX LOPES (ADVOGADO: RENATA PEQUENO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.013871-0 CARLOS ALBERTO DE SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fls. 251/274, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.025626-2 LUIZ CARLOS FROTA DE XEREZ E OUTROS (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021977-8 JADYR SHORT COSTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010656-3 LUIZ PIO CASTELAR (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013896-5 MARIA DO CARMO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fls. 87/91, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015337-1 JOSE AUGUSTO DINIZ CHIURCO (ADVOGADO: LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, IVANDA MARITA FARIA BOECHAT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diante da manifestação de fls. 93/94, revogo a decisão de fl. 85, atribuindo novo valor à causa de R$ 80.018,38.\r\n\r\nManifeste-se a CEF se persiste o interesse em acordo em referência ao expurgo de 1989, conforme petição da parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017920-7 ANTONIO CORREA FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Defiro o prazo de vinte dias para que o autor apresente cópias de todos os extratos para viabilizar a elaboração dos cálculos, conforme determinado.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, prossiga-se na forma do despacho de fl. 113.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022082-7 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Recebo a apelação de fls. .../... em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025205-1 VANGELINA CANDIDA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação de fls. 56/68 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.004993-6 JULIO CESAR ALBUQUERQUE RANGEL (ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação de fls. 228/268 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (União Federal/AGU) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.015196-2 JOSE SILVA QUEIROZ (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.019995-8 CANDIDA MARIA MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.021304-9 FABRÍCIA DO AMARAL PEREIRA (ADVOGADO: CESAR DOS SANTOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.022101-0 JOAO PAULO RODRIGUES BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022102-2 ELENICE ISABEL PROVENZANO E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.024656-0 ADAHIR DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.026032-5 ANTONIA SILVEIRA FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.519530-0 MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.000286-9 MARINETE SILVA MARINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.002509-2 VERONICA CANECA FERNANDES (ADVOGADO: JANAINA DE BARROS CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.005321-0 OSVALDO DAMASIO CORREA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a presente contestação.No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.007395-5 KATIA LEITE PEREIRA SOARES (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça a autora sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.008416-3 REINALDO COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO JUCA LISBOA, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0696346-3 ANA MARIA FARIAS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (PROCDOR: MARIA LUZIA RODRIGUES.). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela União Federal à fl. 266.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2009.51.01.007283-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO CESAR FERNANDES. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 15, ao exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, trazendo aos autos o original da procuração e da certidão de débito, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nNada vindo no prazo determinado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n57 - 00.0201766-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBEM LUIZ CHEBAR.) x ZILDA BAERLEN - ESPOLIO (ADVOGADO: ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2009 . PROCESSO Nº 00.0201766-0\r\n\r\nAUTOR:DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER\r\n\r\nRÉUS: ZILDA BAERLEIN\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER, devidamente representado, ajuizou a presente AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, por utilidade pública, em face de ZILDA BAERLEIN e Outro, objetivando, em síntese, inclusive com pedido de imissão na posse initio litis, que seja autorizada a desapropriação de área totalizando 398,00 m², no local denominado Parque Rio da Cidade, na Estrada do Contorno, km59, lote 16, 2º Distrito do Município de Petrópolis, neste Estado, conforme discriminação e confrontações como se seguem:\r\n\r\nLote de terras nº16, fazendo frente para a rua b onde mede 11,00m;\r\n\r\nFundos com o rio da cidade, onde mede 11,00m;\r\n\r\nConfrontando pelo lado direito com o lote nº15, onde mede 37,00m e pelo lado esquerdo com o lote nº17, onde mede 35,00;\r\n\r\nA área não possui benfeitorias, sendo a propriedade dos réus,\r\n\r\nconforme planta anexada à inicial (fl.11) e portaria do autor nº208, de 16 de outubro de 1975(fl.10) , que declarou de utilidade pública a referida área, necessária à construção da rodovia federal BR-040 - RIO-JUIZ DE FORA, trecho Bingen/RJ-Barreira do Triunfo/MG, sub-trecho Bingen-Areal.\r\n\r\nRequer, assim, a desapropriação do imóvel, com requerimento de imissão na posse initio litis, oferecendo o valor total, pela área de dezenove mil, cento e trinta e nove cruzeiros e oitenta e dois centavos, a título indenização.\r\n\r\nII- Com a exordial, os documentos de fls.5-12;\r\n\r\nIII- Depósito à fl.13, verso;\r\n\r\nIV- Mandado de Imissão na posse e citação às fls.15/16, com certidão à fl.17; \r\n\r\nV- Quesitos do autor à fl. 20\r\n\r\nVI- Contestação da Ré Zilda à fl.22, protestando por perícia;\r\n\r\nVII- Edital de citação à fl.24;\r\n\r\nVII- Nomeado perito à fl.30, com honorários homologados à fl.42;\r\n\r\nVIII- Honorários periciais depositados, conforme comprovante à fl.49;\r\n\r\nIX- Cálculos do contador e homologação desses à fl.60;\r\n\r\nX- Quesitos do autor à fl.103 e 104;\r\n\r\nXI- Laudo do Perito à fl.123-132;\r\n\r\nXII- Laudo do Assistente Técnico às fls.139-147;\r\n\r\nXIII- Intimação do IBAMA, para que manifeste seu interesse no feito;\r\n\r\nXIV- Regularização do pólo passivo, com o ingresso do espólio de ZILDA BAERLEIN à fl.233-236, com o documento de fl.249;\r\n\r\nXV- à mingua de manifestação pelo segundo réu, foi nomeada curadora especial, conforme decisão de fl.275;\r\n\r\nXVI- A União, instada a se manifestar, requereu o reconhecimento da prescrição aquisitiva, em face do decurso de prazo.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl.302 e 311), vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado, nos moldes do artigo 330, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nBem examinados, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Desapropriação, por utilidade pública, objetivando, em síntese, inclusive com pedido de imissão na posse initio litis, que seja autorizada a desapropriação de área totalizando 398,00 m², no local denominado Parque Rio da Cidade, na Estrada do Contorno, km59, lote 16, 2º Distrito do Município de Petrópolis, neste Estado, conforme discriminação e confrontações já descritas anteriormente.\r\n\r\nA possibilidade de desapropriação, fundada em utilidade pública, por ocasião do ajuizamento da presente, em 1978, vinha regulada pelo Decreto-lei 3365/41, tendo o processo expropriatório sido todo baseado naquele diploma legal, ressalvada, a previsão constitucional quanto à garantia da propriedade, conforme disposto no artigo5º, inciso, sem que descuide, de outra banda, da norma que prevê o uso desta, atendendo a sua função social , nos moldes do art.5º, inciso XXIII, do mesmo diploma legal, autorizando, assim, o Estado, sob o fundamento da supremacia do interesse coletivo sobre o individual, intervir para atender às necessidades de interesse público, desde que preenchidos os requisitos legais nesse sentido.\r\n\r\nA expropriante, através da documentação adunada aos autos, demonstrou claramente, que, no caso concreto, a propriedade em foco, melhor atenderá ao interesse coletivo, eis que comprovada que sua utilização terá objetivos rodoviários, permitindo à coletividade local um melhor deslocamento para as suas atividades laborais diárias.\r\n\r\nDessarte, demonstra-se legitima a pretensão do Estado em transferir para si o referido imóvel, vez que, respaldado na legislação que rege a matéria:\r\n\r\no Decreto-lei n.º 3.365/41, que previu, em seu art. 5º, a enumeração dos casos de desapropriação por utilidade pública, \r\n\r\n2- a Lei n.º 4.132, que definiu os casos de desapropriação por interesse social, \r\n\r\no Decreto-lei n.º 512/69, que regula, entre outras providências, a Política Nacional de Viação Rodoviária, além de fixar diretrizes para a reorganização do DNER, em seu art. 15, que fica sujeita às disposições do Decreto-lei n.º 3.365/41, no que concerne a declaração de utilidade pública do imóvel e sua conseqüente desapropriação..\r\n\r\nNo que concerne a questão principal, que versa sobre a a indenização, não restou qualquer conflito entre os interessados, uma vez que suprida a citação do segundo réu, por edital, tendo-lhe sido nomeado curadora, o perito judicial apresentou laudo conclusivo sobre o quantum devido, com a aprovação do assistente técnico e com a atualização dos valores, pelo contador judicial.\r\n\r\nA jurisprudência não deixa margem a duvidas quanto ao acolhimento dos laudos periciais em casos que tais, confira-se o aresto abaixo:\r\n\r\nREsp 913904 / RJ\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL 2007/0000066-4\r\n\r\nRelator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 05/02/2009\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJe 02/03/2009 \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. DECRETO-LEI Nº 3.365/41. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 27, DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. O Juiz não está adstrito ao laudo, muito embora se a lei prescreve determinada metodologia, o perito é obrigado a observá-la, sob pena de afronta a ordem federal.\r\n\r\n2. A justa indenização, e sua conformidade, em sede de recurso especial, somente é passível de aferição quando o exame de prova pericial ou do quantum indenizatório referir-se à qualificação jurídica dos fatos (REsp 196456/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, 2ª Turma, DJ de 11.03.2002).\r\n\r\n3. A aferição dos critérios legais para a realização da prova não implica cognição interditada pela Súmula n.º 07/STJ; senão valoração jurídica da prova.\r\n\r\n4. In casu, aduz o recorrente que o laudo pericial adotado pelo Tribunal a quo não observou os critérios exigidos em lei.\r\n\r\n5. Os arts. 23, § 1º e 27, da Lei 3.365/41, versam acerca dos critérios para a elaboração do laudo pericial nas desapropriações para fins de utilidade pública, verbis:\r\n\r\n\"Art. 23. Findo o prazo para a contestação e não havendo concordância expressa quanto ao preço, o perito apresentará o laudo Em cartório até cinco dias, pelo menos, antes da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n§ 1o O perito poderá requisitar das autoridades públicas os esclarecimentos ou documentos que se tornarem necessários à elaboração do laudo, e deverá indicar nele, entre outras circunstâncias atendiveis para a fixação da indenização, as enumeradas no art. 27.\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nArt. 27. O juiz indicará na sentença os fatos que motivaram o seu convencimento e deverá atender, especialmente, à estimação dos bens para efeitos fiscais; ao preço de aquisição e interesse que deles aufere o proprietário; à sua situação, estado de conservação e segurança; ao valor venal dos da mesma espécie, nos últimos cinco anos, e à valorização ou depreciação de área remanescente, pertencente ao réu\".\r\n\r\n6. In casu, a Corte de origem se manifestou acerca do laudo nos seguintes termos, verbis:\r\n\r\nPreço da aquisição - o laudo do Ilustre Perito do Juízo, datado de 28.07.1987 (fls. 78/89), baseado dados técnicos, chegou ao valor apurado de Cz$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzados).\r\n\r\nDada a sua imparcialidade, cuidou de um trabalho eqüidistante do interesse das partes em conflito, baseado em vistoria adequada, contra a qual não se opuseram razões ponderáveis e que reflete bem a justa indenização.\r\n\r\nSituação e estado de conservação e localização - Se bem que se trate, dentro da relatividade de um Município de modesta vida econômica, de um imóvel bem situado e dotado de facilidade de acesso e dos serviços públicos essenciais, estando, também em bom estado de conservação, mas já com pelo menos três décadas de uso, o louvado Juízo levou em consideração, como acima já apontado, todos os dados relevantes para a fixação do valor do imóvel, sendo corretos os critérios que tomou.\r\n\r\nValor venal da mesma espécie - a Cef em várias ocasiões ofereceu para vender o imóvel (fls. 51, 52, 53), por um valor inferior ao expresso por seu assistente técnico. Note-se que quando da imissão provisória na posse foi feito depósito de Cr$ 25.000.000,00 com o fim de adjudicação do imóvel de forma definitiva no caso de inocorrência de impugnação (valor oferecido pela própria CEF para o fim de venda do imóvel, fls. 46/48). Cerca de dois meses depois, a CEF avaliou o imóvel em Cr$ 45.000.000,00 (fls. 53/54) e posteriormente para CR$ 105.000.000,00, sob o fundamento de terem sido considerados o contexto mercadológico e a expectativa de demanda no local (...)\" Valorização ou depreciação - Ademais, os comentários acima feitos quanto a valores relativamente modestos antes comunicados pela própria CEF à Prefeitura, em suas seguidas ofertas de preço para a venda do mesmo imóvel não convencem no sentido de ter sofrido o imóvel uma supervalorização como a que consta no laudo de seu assistente técnico, que propõe, numa diferença de exame de apenas dois meses (de julho para setembro de 1987) mas de quase o dobro do preço.\r\n\r\n7. O laudo pericial atendeu a todos os requisitos exigidos pela lei, por isso que discutir-se a justeza da indenização em razão de multifários aspectos fáticos esbarra na Súmula n.º 07/STJ, consoante o parecer do Parquet, verbis: LAUDO PERICIAL NÃO COMBATIDO. RECONHECIMENTO DE DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL IMPLICA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07 DO STJ. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO E, SE SUPERADO O ARGUMENTO, PELO NÃO PROVIMENTO\".\r\n\r\n8. Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC.\r\n\r\n9. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n10. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\nDe outra banda, fazem jus os autores aos juros compensatórios, conforme também já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, de que deverão incidir desde a imissão antecipada na posse, que é o caso da presente demanda, conforme se verifica do documento de fls.16. Confira-se o julgado abaixo nesse sentido:\r\n\r\nRelator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 05/02/2009\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJe 18/02/2009 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. PRINCÍPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Os juros compensatórios destinam-se a compensar o que o desapropriado deixou de ganhar com a perda antecipada do imóvel, ressarcir o impedimento do uso e gozo econômico do bem, ou o que deixou de lucrar, motivo pelo qual incidem a partir da imissão na posse do imóvel expropriado, consoante o disposto no verbete sumular n.º 69 desta Corte (\"Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. (Precedente desta Corte: RESP 692773/MG, Min. Luiz Fux, DJ de 29.08.2005).\r\n\r\n2. Com efeito, os juros compensatórios incidem ainda que o imóvel seja improdutivo, mas suscetível de produção.\r\n\r\n3. In casu, o acórdão embargado não deixou assentado nem que a terra nunca foi explorada, tampouco que seria insuscetível de exploração futura.\r\n\r\n4. A análise da viabilidade futura de exploração econômica do imóvel expropriado importa sindicar matéria fático-probatória, insuscetível nesta via especial. Incidência da súmula 07/STJ.\r\n\r\n5. Em assim sendo devem ser fixados segundo a lei vigente à data da imissão na posse do imóvel ou do apossamento administrativo.\r\n\r\n6. Os §§ 11 e 12, do art. 62, da Constituição Federal, introduzidos pela EC n.º 32/2001, atendendo ao reclamo da segurança jurídica e da presunção de legitimidade dos atos legislativos, manteve hígidas as\r\n\r\nrelações reguladas por Medida Provisória, ainda que extirpadas do cenário jurídico, ratione materiae.\r\n\r\n7. Sob esse enfoque determina a Lei n.º 9.868/99, que regula o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o STF, em seu art. 11, § 1º, que as decisões liminares proferidas em sede de ADIN serão dotadas de efeitos ex nunc, verbis:\r\n\r\n“Art. 11. Concedida a medida cautelar, o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva da decisão, no prazo de dez dias, devendo solicitar informações à autoridade da qual tiver emanado o ato, observando-se, no que couber, o procedimento estabelecido na Seção I deste Capítulo.\r\n\r\n§ 1º. A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeitos 'ex nunc', salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.”\r\n\r\n8. A teor do art. 11, § 1º, Lei 9868/99, a vigência da MP n.º 1.577/97, e suas reedições, permaneceram íntegras até a data da publicação da medida liminar concedida na ADIN n.º 2.332 (DJU de 13.09.2001), sustando a eficácia da expressão de “até seis por cento ao ano”, constante do art. 15-A, do Decreto-lei n.º 3.365/41.\r\n\r\n9. Consectariamente, os juros compensatórios fixados à luz do princípio tempus regit actum, nos termos da jurisprudência predominante do STJ, à taxa de juros de 6% (seis por cento) ao ano, prevista na MP n.º 1.577/97, e suas reedições, só se aplicam às situações ocorridas após a sua vigência.\r\n\r\n10. Assim é que ocorrida a imissão na posse do imóvel desapropriado:\r\n\r\na) em data anterior à vigência da MP n.º 1.577/97, os juros compensatórios devem ser fixados no limite de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos da Súmula n.º 618/STF; ou b) após a vigência da MP n.º 1.577/97 e reedições, e em data anterior à liminar deferida na ADIN 2.332/DF, de 13.09.2001, os juros serão arbitrados no limite de 6% ao ano entre a data do apossamento ou imissão na posse até 13.09.2001. Precedentes do STJ: ERESP 606562, desta relatoria, publicado no DJ de 27.06.2006; RESP 737.160/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 18.04.2006; RESP 587.474/SC, Rel.ª Min.ª Denise Arruda, DJ de 25.05.2006 e RESP 789.391/RO, Rel. Min. Teori Albino Zavaski, DJ de 02.05.2006.\r\n\r\n11. In casu, ocorrida a imissão na posse do imóvel desapropriado em 11/09/1990 (fl. 121), antes da vigência da MP n.º 1.577/97 e\r\n\r\nreedições, os juros serão arbitrados no limite de 12% ao ano.\r\n\r\n12. O depósito prévio não inibe os juros compensatórios, porquanto visam implementar a perda antecipada da propriedade, salvo se houver coincidência entre o valor do depósito preliminar e o da sentença final. Assim, os juros compensatórios devem incidir sobre a diferença eventualmente apurada entre oitenta por cento (80%) do preço ofertado em juízo - percentual máximo passível de levantamento, nos termos do art. 33, § 2º, do Decreto-Lei 3.365/41 - e o valor do bem fixado na sentença, conforme decidido pela Corte Suprema no julgamento da aludida ADIn 2.332-2/DF, pois é essa a quantia que fica efetivamente indisponível para o expropriado.\r\n\r\nPrecedentes: (REsp 650727/TO, DJ. 03.08.2006; REsp 609188/SP, DJ. 24.10.2005; REsp 621.949/RJ, DJ. 6.9.2004).\r\n\r\n13. É cediço nesta Corte que o recurso especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático- probatório dos autos, em face do óbice contido na Súmula 07/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial\". \r\n\r\n14. In casu, as conclusões da Corte de origem no sentido de que laudo pericial refletiu a justa indenização resultaram do exame de todo o conjunto probatório carreado nos presentes autos. É que o aresto recorrido assentou, verbis: \"(...) O fato de o imóvel estar invadido por posseiros não autoriza a depreciação de seu valor, haja vista que tal apossamento ilegítimo se constitui na própria causa da ação sob exame. Como se vê do laudo, o perito oficial adotou como paradigma 14 (quatorze) elementos, aplicando corretamente os fatores de depreciação que entende aplicáveis, em especial o fator dimensão - uma vez que o imóvel expropriado é maior que os pesquisados -, e o fator de acesso.Os fatores de depreciação destinam-se a ajustar as diversas características dos imóveis paradigmas ao imóvel expropriado. Os fatores têm seus atributos mensurados de forma que permita mensurar numericamente a correlação entre os imóveis.É evidente que cabe ao examinador adotá-los nos casos em que as diferenças imponham reflexos nos preços das propriedades. Não havendo este reflexo, desnecessário o exame.\"\r\n\r\n15. Consectariamente, infirmar referida conclusão implicaria sindicar matéria fática, interditada ao E. STJ em face do enunciado sumular n.º 07 desta Corte.\r\n\r\n16. Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC.\r\n\r\n17. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n18. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para desapropriar as áreas de terra, conforme descritas no laudo pericial, atribuindo-a ao expropriante mediante o pagamento, a título de indenização, da quantia total ali descrita, acrescida de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros compensatórios,em razão da imissão antecipada na posse, na forma do Decreto-lei n.º 3.365. Juros moratórios na base de 6% ao ano, em razão da demora no pagamento da indenização.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo autor, na forma da Súmula 617 do STF, em 10% sobre o valor da diferença entre a oferta e a indenização, caso haja, monetariamente corrigido, nos moldes acima definidos. \r\n\r\nReexame necessário.\r\n\r\nCustas, ex vi lege, indevidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, imita-se o expropriante, definitivamente, na posse do imóvel.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Geral de Imóveis respectivo, encaminhando-se cópia da presente, para os legais e devidos assentamentos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n58 - 2002.51.01.018629-9 MARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI.). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.016769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES.) x CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA.). . Tendo em vista o petitório de fl. 90, indefiro o pedido da parte devedora, eis que não fez prova nos autos de que a penhora on line recaiu sobre um dos casos constantes nos incisos do artigo 649 do CPC.\r\n\r\nFl. 89: Indefiro o requerido, vez que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização dos bens da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que tal cobrança já se arrasta desde o ano de 2003, às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, para que se manifestem sobre a quitação da dívida, uma vez que restou demonstrada, à fl. 90, o interesse da ré na solução do débito, e, conseqüentemente, na extinção do feito.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.004855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARCELO LUIZ JORDAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019443-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x JASMART SERVICOS DE TRAS MARITIMOS E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 65, tendo em vista o endereço nela consignado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.001096-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ELIANE AZEVEDO BARBOSA. . Tendo em vista o certificado à fl. 46, à autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que promova a emenda da inicial, fornecendo o endereço da parte ré, bem como complementando as custas judiciais, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do art. 1.102-B, do Código de Processo Civil, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na - efetue o pagamento de R$ 13.770,49 (Treze mil setecentos e setenta reais e quarenta e nove centavos);\r\n\r\nb - ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo.\r\n\r\nOutrossim, em caso de não cumprimento pela autora, no prazo determinado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.006446-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LEANDRO SILVA E OUTROS. . Diante do certificado à fl. 38, promova a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial, trazendo aos autos a procuração, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se, nos termos do art. 1.102-B, do Código de Processo Civil, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na - efetue o pagamento de R$ 22.182,32 (Vinte e dois mil cento e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos);\r\n\r\nb - ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.019723-8 JOAO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido à fl. 84, uma vez que segundo o princípio de inércia do Judiciário, cabe às partes diligenciarem no sentido de instrução do feito.\r\n\r\nDesta forma, cumpra a parte autora o determinado à fl. 83, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n65 - 2009.51.01.006736-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x SERGIO HENRIQUE VIEIRA SOUZA (AD VOGADO: ELIZABETE PEREIRA DOS REIS.). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2008.51.01.004603-0, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n66 - 2009.51.01.007306-2 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO HENRIQUES, LEONARDO PESTANA PEREIRA, CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 99.0023356-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (ADVOGADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, ROMULO CAVALCANTE MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 93,36, calculado em 01/01/04, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nFindo o prazo, sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000207-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATININGA (ADVOGADO: JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n69 - 2008.51.01.027494-4 MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.008797-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido, recolhendo as custas cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 98.0013575-8 MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA.). . \r\n\r\nA questão relacionada a renúncia do subscritor da petição de fls. 278/280 já foi apreciada pelo E.TRF da 2a Região, conforme decisão de fl. 265, sendo ônus do advogado comunicar e comprovar a ciência da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2009.51.01.006739-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x DALIA WALDMANN (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2008.51.01.021772-9, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.006743-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.) x VALDIR ERLO DE ALEXANDRE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ.). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2006.51.01.023678-8, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.006745-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS.) x CATEDRAL CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SYLVIO ALFREDO VIANNA GARCEZ, ANDRE BARACHISIO LISBOA.). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2008.51.01.004719-8, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.020607-6 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR.) x ELIEZER DE ASSIS OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . I - Remetam-se os presentes autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo dos embargos à execução somente os autores/embargados ELIEZER DE ASSIS OLIVEIRA, IRANI MACHADO DA SILVA, JOSÉ DE ALMEIDA e MARIO ITALO CANAZIO, tendo em vista que os embargos foram opostos em face da execução iniciada pelos referidos autores.\r\n\r\nII - Fl. 229 - O requerimento de intimação da embargante para apresentação das fichas financeiras com relação ao autor Hélio José Fernandes deverá ser formulado nos autos da ação ordinária.\r\n\r\nIII - Cumpra a embargada a determinação contida na parte final do despacho de fl. 193 apresentando os atos de posse da diretoria do Sindicato, diante da nova procuração outorgada à fl. 192, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIV - Com a vinda dos atos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.020014-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.) x ALDERY SOARES LOBO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA.). . Tendo em vista o retorno dos autos dos Embargos à Execução, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nApós. trasladem-se as cópias de fls. 9, 26/46, 111/114, 115 (verso) e demais peças necessárias, bem como deste despacho para os autos principais, nos quais prosseguirá a execução.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda-se ao arquivamento dos presentes embargos com baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.024183-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SERVIO MARCIO SANTANA MURTA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES, JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES.) x MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 67/72 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado (réu) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.022684-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x BELLETI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: LIDIA MARIA SCHIMMELS, ROGERIO LEITE CASARIN, JOSE MARQUES GOMES DA CUNHA, MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS.). . Ciente da certidão de fl. 11, manifeste-se a embargada no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.018609-1 MARCELO JERONIMO VIEIRA MARQUES (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Parte final do despacho de fls. 123 (original assinado)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, promova o autor, em dez dias, o depósito dos honorários.\r\n\r\nComprovado, intime-se a perita para agendar data para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 dias, com vistas a possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 00.0982207-0 MARCOS VINICIUS DE AGUIAR E SILVA (ADVOGADO: CATIA COSTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Despacho de fls. 366\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApresentados os elementos, abra-ser vista a parte autora para, querendo, promover o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.011758-7 JOAO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Despacho de fls. 308\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 784034"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000088\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015550-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x GLORIA MARIA HUGUET LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES.). . Fls.115: diga o autor MANOEL REZENDE DE SOUZA, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004438-9 CARMEM ELZA PORTILHO ARAUJO (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2009 FOLHA 51/56 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a conceder à autora a pensão integral por extravio do militar JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO PINTO, a partir de 09/04/2002, data da declaração de ausência, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas retroativas à 09/04/2002, de forma que, para o cálculo da respectiva pensão, a ré deverá considerar como posto ou graduação do militar o correspondente ao soldo sobre o qual forem calculadas as suas contribuições, consoante § 1º do art. 71 da Lei nº 6.880/80, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 475, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018329-2 IARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2009 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ASSIM, EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QÜINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar às autoras as prestações vencidas de suas pensões que recebem pela morte do Capitão RUBENS ELIAS DA SILVA, relativas ao período compreendido entre setembro de 2001 e dezembro de 2002, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida às fls. 25.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022920-6 GERALDA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ROSEMERI FONSECA MACIEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA 46/50 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA E ARI ALMEIDA, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, a revisão de sua pensão militar, com relação à diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 28,86%, bem como o pagamento das alterações daí advindas, com a incidência de juros e atualização monetária. Requereram o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRessaltou que, posteriormente, à concessão da pensão, foi reconhecido que este percentual deveria ser estendido aos servidores públicos civis, a título de revisão geral de vencimentos, com base no artigo 37, X, da Constituição Federal. Assim, pelos mesmos motivos, deve ser efetivada a complementação da remuneração também aos militares de menor graduação, que receberam reajustes inferiores àquele percentual. \r\n\r\nPetição inicial instruída com procuração e documentos de fls. 05/15.\r\n\r\nInformado este Juízo acerca do falecimento da autora original, Geralda da Silva de Almeida, conforme certidão de óbito de fls. 29, homologou-se a habilitação dos herdeiros, às fls. 44, que foram incluídos no pólo ativo, deferindo-se, na mesma ocasião, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA matéria já foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que, afinal, reconheceram o direito dos servidores públicos civis da União (inclusive aposentados e pensionistas) ao aumento de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei nº 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22307-7, Rel. Min. Marco Aurelio. Deve ser enfatizado que o referido aumento incide sobre os vencimentos do servidor, ou seja, excluídas as vantagens pessoais.\r\n\r\nImpende ressaltar que o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, na redação que estava em vigor à época da edição da Lei nº 8.627/93, estabelecia regra clara no que se referia à aplicação do mesmo índice na revisão geral da remuneração. E, logicamente que no contexto da dicção do Supremo Tribunal Federal se houve violação a tal regra constitucional relativamente aos servidores públicos civis, o mesmo deve ser reconhecido no que se refere aos militares (inclusive os inativos e pensionistas) que receberam percentual de reajuste inferior ao índice de 28,86%.\r\n\r\nAproveito, assim, para reproduzir trecho do voto vencedor do relator do mencionado recurso_:\r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nApós o julgamento do Supremo Tribunal Federal no sentido de reconhecer o direito à incorporação do índice de 28,86% nos vencimentos dos servidores civis, o Presidente da República editou Medida Provisória, de nº 1.704_[2], de 30 de julho de 1998, estendendo a todos os servidores públicos civis (inclusive aposentados e pensionistas) a vantagem de 28,86%, ressalvando a compensação com outros índices percebidos por força da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Deste modo, caso não fosse considerado o reajuste para os militares que receberam percentual inferior (inclusive inativos e pensionistas) haveria clara afronta ao princípio da isonomia no campo remuneratório do funcionalismo público.\r\n\r\nLogo, é devida a complementação do índice de 28,86% à remuneração do autor que, na condição de militar, não recebeu a totalidade do reajuste de 1993. Não há que se cogitar, para estabelecimento do limite temporal do índice, as Emendas Constitucionais nºs 18 e 19 (quando houve a desvinculação da revisão da remuneração dos servidores militares e civis), porquanto a lesão ocorreu em 1993 e, conseqüentemente, o percentual é devido desde aquela época (logicamente excluído o período atingido pela prescrição, ou, no caso em tela, pelo próprio pedido autoral).\r\n\r\nÉ bem de se ver, contudo, que as diferenças residuais são devidas somente até dezembro de 2000. Isso porque, com a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000_, que reestruturou a remuneração dos militares (inclusive inativos e pensionistas), o referido reajuste foi incorporado. Assim, os soldos/pensões pagos a partir de 1º de janeiro de 2001, data a partir da qual começaram a surtir os efeitos financeiros da MP, já contavam com a incorporação do aludido percentual.\r\n\r\nVale transcrever aresto neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. EXTENSÃO DO EXCEDENTE DE REAJUSTE GERAL (28,86%) DADO AOS OFICIAIS-GENERAIS PELAS LEIS Nº 8.622 E 8.627/93. TERMO FINAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. O índice excedente de aumento de remuneração, na ordem de 28,86%, concedido aos servidores militares, oficiais-generais da União, por força das Leis nº 8.622 e 8.627/93, compõe na revisão geral da remuneração dos servidores públicos. Deve ser estendido aos demais servidores militares, em face do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, compensando-se sobre o seu índice os reajustes diferenciados contemplados pelas mesmas Leis.\r\n\r\n2. O escalonamento hierárquico do meio militar não impede a concessão da extensão do reajuste geral de remuneração que, sendo uniforme, incide sobre a remuneração anterior do servidor, produzindo igual escalonamento proporcional.\r\n\r\n3. O direito ao reajuste-geral de remuneração encontra termo final em 31/dezembro/2000, eis que à Medida Provisória nº 2.131 de 28/12/2000 atribui-se a produção de efeitos financeiros a partir do subseqüente dia 1º/01/2001 (art. 38).\r\n\r\n4. As diferenças remuneratórias a cargo da parte requerida ficam sujeitas à correção monetária, a partir de quando devida cada parcela, com base nos indexadores oficiais.\r\n\r\n5. Por força do disposto no art. 1º-F da lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001, os juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verba remuneratória devidas a servidores públicos, sendo a ação aforada ulteriormente à edição daquele diploma legal, não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n6. Advindo da imposição sentencial obrigação de efeito pecuniário, sobre a condenação é que devem ser computados os honorários da sucumbência, não o transmudando o fato de ser vencida a Fazenda Pública (CPC, art.20, §§ 3º e 4º)._”\r\n\r\nTendo-se em conta que a presente ação foi proposta em 30/11/06, apenas as parcelas remuneratórias vencidas no qüinqüênio que antecedeu o início da demanda, não são alcançadas pelo lustro prescricional, ou seja, a partir de novembro de 2001. Ocorre que as diferenças relativas aos índices residuais já haviam sido incorporadas desde janeiro de 2001.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 219, § 5º, 295, inciso IV e 269, inciso IV, do C.P.C., para declarar a prescrição extintiva da pretensão deduzida na presente ação.\r\n\r\nSem custas processuais em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios em razão de ainda não ter ocorrido a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à SEDIC a fim de regularizar o pólo ativo, devendo excluir do mesmo a primeira autora, já falecida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026989-0 JOAO ALIPIO RABELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2009 FOLHA 63/71 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) declarar o direito do autor ao recebimento da GDATA nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, ou seja, no percentual de 10 (dez) pontos para o período de outubro de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º, da MP nº 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, até junho de 2006, observando-se a compensação dos valores que já tenham sido pagos pela Administração;\r\n\r\nb) declarar o direito do autor ao recebimento da GDATEM, no valor correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos, desde o seu implemento até 31 de dezembro de 2008, observando-se a compensação dos valores que já tenham sido pagos pela Administração.\r\n\r\nAs diferenças encontradas devem ser corrigidas monetariamente, desde que devida cada parcela, incluindo-se juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003069-1 MONICA DA ROCHA CAMPOS MELLO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2009 FOLHA 57/59 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nMÔNICA DA ROCHA CAMPOS MELLO, qualificada na petição inicial,ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do UNIÃO FEDERAL, na qual postula a condenação da ré pagar-lhe a correção monetária sobre os valores de quintos incorporados e pagos administrativamente, correspondentes aos anos de 2001, 2002 e 2003; bem como a pagar-lhe os valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01, relativos ao mês de dezembro de 1999, ao ano de 2000, aos meses de janeiro a novembro de 2001, à gratificação natalina de 2003 e ao ano de 2004, todos eles acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor público federal do Poder Judiciário e exerce as suas funções no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nEm razão da decisão plenária nº 2.248/2005 proferida pelo TCU, teve reconhecido o seu direito à incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada. \r\n\r\nA ré pagou-lhe os atrasados dos anos de 2001, 2002 e 2003, sem a correção monetária, em ofensa à Súmula 682 do STJ, mas resta ainda o pagamento dos atrasados relativos ao mês de dezembro de 1999, ao ano de 2000, aos meses de janeiro a novembro de 2001, à gratificação natalina de 2003 e ao ano de 2004.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 12/20.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 21.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação às fls. 25/38, na qual argüiu, preliminarmente, a prescrição, requerendo a improcedência do pedido;\r\n\r\nRéplica às fls. 40/51. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em prescrição na medida em que a própria Administração, ao pagar a verba devida, reconheceu o débito, iniciando-se desta data a contagem do prazo prescricional para postular eventual correção. Como o reconhecimento administrativo com o início do pagamento dos quintos ocorreu em janeiro de 2005 (fls. 14) e o ajuizamento da presente ação ocorreu em março de 2008 (fls. 2), não há prescrição de qualquer parcela atrasada. \r\n\r\nConforme a certidão expedida pelo TRF-2ª Região (fls. 14), a autora incorporou 3/5 (três quintos) do valor da FC-05, com efeitos financeiros a partir de 11/06/1999, 10/06/2000 e 10/06/2001, cuja implantação em folha de pagamento ocorreu no mês de janeiro de 2005. Assim, os atrasados dos anos de 2001, 2002 e 2003, sem a correção monetária, em razão de ausência de disponibilidade orçamentária. Restaram pendentes de pagamento os atrasados relativos ao mês de dezembro de 1999, ao ano de 2000, aos meses de janeiro a novembro de 2001, à gratificação natalina de 2003 e ao ano de 2004.\r\n\r\nPortanto, não se discute, neste processo, o direito da parte autora à incorporação dos quintos, já reconhecido na via administrativa, mas a incidência da correção monetária sobre as parcelas pagas em atraso e o pagamento de valores já reconhecidos, mas ainda não efetuados administrativamente.\r\n\r\nA questão não merece maiores divagações, pois é importante concluir que a incidência da correção monetária sobre os montantes pagos administrativamente em atraso não se constitui em sanção, nem acarreta nenhum acréscimo, verdadeiramente, pois, nada mais representa do que a própria obrigação originária, apenas expressa em padrões monetários atuais.\r\n\r\nE, sem a atualização do valor da moeda, não se tem espelhada a verdadeira obrigação, senão decrescida da parcela correspondente à correção monetária provocada pela inflação.\r\n\r\nPor conseguinte, assim como a Administração Pública cobra os seus créditos com a incidência de correção monetária, deve, também, pagar os seus débitos devidamente atualizados sob pena de enriquecimento sem causa, consoante a súmula 682 do STF.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a) a correção monetária incidente sobre os valores de quintos incorporados e pagos administrativamente, correspondentes aos anos de 2001, 2002 e 2003, desde a data em que devida cada parcela até a data do seu efetivo pagamento na via administrativa; b) bem como os valores atrasados de quintos relativos aos mês de dezembro de 1999, ao ano de 2000, aos meses de janeiro a novembro de 2001, à gratificação natalina de 2003 e ao ano de 2004, acrescidos de correção monetária pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde que devida cada parcela, incluindo-se, quanto a todas as verbas concedidas neste sentença (itens a e b), juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir à parte autora as custas processuais e a pagar-lhe honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001194-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:\r\n\r\nI - Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar os juros progressivos na conta vinculada ao FGTS do autor, respeitando a prescrição trintenária, e a pagar-lhe as diferenças, acrescidas de correção monetária, desde a data em que cada percentual deveria ter sido creditado em sua conta.\r\n\r\nII - Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta ou, caso já tenha sido encerrada por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004521-5 OSCAR JOSE VIANNA (ADVOGADO: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2009 FOLHA 129/132 . \r\n\r\nPor tais razões:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS PERCENTUAIS DE 42,72% E 44,08%, RELATIVOS AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I, BEM COMO QUANTO À APLICAÇÃO DOS JUROS PROGRESSIVOS, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS ÍNDICES DE 26,05% E 21,87%, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C, da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164/2001, que veda a condenação em honorários advocatícios nas ações relativas ao FGTS.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009357-0 WALFRAN MUNIZ DA SILVEIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação Adesiva no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n10 - 2007.51.01.011848-6 ANTONIO CARLOS ALCANTARA BOMFIM (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2009 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões:\r\n\r\nI -JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS PERCENTUAIS DE 42,72% E 44,08%, RELATIVOS AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS ÍNDICES DE 5,38% E 7%, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017259-6 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n12 - 2007.51.01.018728-9 LUCINDO ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se os Apelados para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n13 - 2007.51.01.025592-1 WALTER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . \r\n\r\nPor estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80%, relativo ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta ou, caso já tenha sido encerrada por motivo de saque, pagando-a em relação ao dia do encerramento, acrescida de correção monetária e de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013696-1 LUCIANA FREITAS ARAUJO (ADVOGADO: RACHEL QUINTANA RUA.) x CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que, em consonância com o artigo 20, § 4º, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, com a ressalvada do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006886-8 LUCY DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 39/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC, EM RELAÇÃO À REVISÃO DA CONTA DE FGTS DA AUTORA NOS MESES DE JANEIRO/89 E ABRIL/90;\r\n\r\nCOM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 269, INCISO I E 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REFERENTES À REVISÃO DA CONTA DO FGTS DA AUTORA NO MÊS DE FEVEREIRO/89 E À APLICAÇÃO DOS JUROS PROGRESSIVOS.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, posto que não houve citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para ciência desta sentença, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000640-1 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (ADVOGADO: RICARDO MARQUES DE ABREU.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000618/2009 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento para sanar o erro material contido na qualificação do impetrante, à fl. 106, primeiro parágrafo, da sentença de fls. 106/111, reproduzindo-o nos seguintes termos: “O sindicato das Academias do Estado do Rio de Janeiro, impetrou o presente mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, contra ato do Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 1ªRegião - Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no qual postula a declaração da ilegalidade da fixação do valor de anuidade de pessoa jurídica pelo Conselho Regional de Educação Física da 1a. Região por meio de resolução e o reconhecimento do direito das pessoas jurídicas a ele vinculadas, substituídas nesta ação, a que o valor da anuidade seja fixado com o respeito aos limites máximos previstos na Lei nº 6.994/82 no item “B” do seu artigo 2º, corrigidos monetariamente pela UFIR até a data da sua extinção e, posteriormente, pelo índice IPCA-E, com desconto de 10% (dez por cento) no pagamento feito até 31 de março de cada ano corrente.” No mais persiste a sentença embargada tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES.) x ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO.). . \r\n\r\nDefiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032297-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as custas processuais foram pagas pelo Exequente e este requereu a desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.025135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x ANTONIA NOBREGA PINTO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido para que este Juízo oficie a outros órgãos públicos e empresas na busca do endereço dos demais réus, porque, em primeiro lugar, a qualificação dos réus e o fornecimento de seu endereço para citação é ônus da parte autora. Por fim, não há sequer um artigo no CPC que imponha ao Poder Judiciário a obrigação de oficiar a diversos órgãos públicos ou entidades privadas para que essas forneçam, eventualmente, o endereço do réu que disponham, no caso de o réu não ser localizado no endereço fornecido pelo autor (STJ, RESP nº 364.424-RJ, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/04/2002; TRF-2ª Região, AGT nº 155.041-ES, 5ª Turma, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, j. 11/12/2007). Caso contrário, o Poder Judiciário se tornaria patrono da parte autora. Ademais, este Juízo já realizou a consulta no sistema de dados da Receita Federal (fls. 23).\r\n\r\nDessa forma, intime-se o exeqüente para promover as diligências que entende cabíveis ou comprovar os esforços no sentido de localizar o devedor, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.001156-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x REFRITEC RIO INST MANUT ASSIT TECNICA LTDA E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Segundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.\r\n\r\n2 - Nos termos do artigo 1.102-B, cite-se e expeça-se o mandado de pagamento convocando-se o réu a cumprir a obrigação no prazo de quinze dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C.).\r\n\r\nO mandado de pagamento expedido terá também finalidade citatória, devendo constar a informação de que o réu, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia do juízo (artigo 1.102-C, caput).\r\n\r\n3 - Não sendo oferecidos os embargos, o mandado de pagamento se converterá, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial , a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 1.102-C do C.P.C, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do C.P.C., a partir do primeiro dia após o decurso do prazo para os embargos, independentemente de intimação (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007). \r\n\r\n4 - Não ocorrendo o pagamento na hipótese do parágrafo anterior, requeira o autor-credor a execução, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\n5 - Arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelo réu, no caso de não ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos. Ressalvo, ainda, que a cláusula 14a do Contrato mencionada na exordial não trata de cobrança de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018024-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2009 FOLHA 93/95 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nAutorizo a autora a levantar os depósitos judiciais realizados pelos réus para abater o débito por eles admitidos (fls. 207, 209, 214, 271, 272, 274). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n22 - 2009.51.01.012311-9 RICHARDSON DA SILVA VALLE (ADVOGADO: ALMIR LOPES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2009 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação de alvará judicial objetivando o levantamento de saldo de FGTS. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/24.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida do processo e as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, o interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir envolve a utilidade-necessidade do processo, bem como a adequação da via processual eleita ao fim colimado do autor.\r\n\r\nO requerimento de alvará judicial previsto na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto nº. 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores, não habilitados como dependentes perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, referentes às quantias devidas a qualquer títulos pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; às importâncias devidas, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; aos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; às restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; e aos saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventários.\r\n\r\nFora desses casos, é inviável o requerimento de alvará judicial.\r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2009.51.01.012898-1 MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2009 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO PEDIDO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2009.51.01.012748-4 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2009 FOLHA 50/51 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO PEDIDO CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2009.51.01.013498-1 ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES.). . \r\n\r\nO recebimento dos embargos não ostenta mais o automático efeito suspensivo da execução até o seu julgamento (artigo 739-A). A atribuição de efeito suspensivo pelo juiz, em decisão motivada, após prévio contraditório, exige o requerimento do embargante; a relevância da fundamentação dos embargos (fumus boni iuris), a revelar a plausibilidade de acolhimento da tese suscitada pelo embargante e de desconstituição do título ou de extinção da execução; o risco de o embargante sofrer dano irreparável ou de difícil reparação em razão do prosseguimento dos atos executivos (periculum in mora); e a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, isto é, que assegurem o pagamento da totalidade do débito com todos os seus acréscimos (§ 1º). Se, por um lado, a penhora, depósito ou caução não mais representam condição de admissibilidade dos embargos, por outro, são pressupostos incontornáveis para a atribuição do efeito suspensivo, que poderá se referir apenas a parte do objeto da execução (§ 3º). A penhora ou garantia deve ser completa, integral ou total para que seja possível a concessão do efeito suspensivo.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo os presentes Embargos à Execução e indefiro o efeito suspensivo. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.013500-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação de Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 2008.51.01.021496-0, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 90.0050516-0 JOSE BERNARDINO VASCONCELOS DA ROSA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Fls.385: vista aos Autores, por quinze dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.005805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, ADRIANA CALACHE ALVES.) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.). . Concedo à Ré novo prazo para contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 784192"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000141\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024325-2 EDISON BEZERRA EDUARDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 07/08 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.024325-2\r\n\r\nAUTOR: EDISON BEZERRA EDUARDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 18:58.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA. \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte AUTORA são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (18/12/2006), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003884-7 SERGIO TIERNO E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2009 FOLHA 20/23 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.003884-7\r\n\r\nAUTOR: SERGIO TIERNO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 14:26.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. Requer, ainda, seja a ré condenada a pagar indenização por danos morais em valor equivalente a 300 salários mínimos. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, com o advento da Lei nº 8.162/91, a remuneração básica dos militares em geral, da reserva, ativa ou pensionistas, foi reduzida, ou seja, a Lei nº 7.723/89 revogou o §2º, do artigo 148, da Lei nº 5.787/72, extinguindo a equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra (Tenente Brigadeiro e General de Exército), e os vencimentos de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), porém assegurou a manutenção dessa equivalência, a qual retroagia a 06 de outubro de 1988 e apenas sofria a limitação do teto constitucional. Deste reconhecimento, resultou orientação de reajuste dos soldos, considerando um soldo legal (que ultrapassava o limite constitucional) e um soldo ajustado (dentro do limite constitucional).\r\n\r\nSustenta que o reajuste de 81%, deferido pela Lei nº 8.162/91, deveria incidir sobre o soldo legal de Almirante de Esquadra (não mais limitado pelo teto constitucional) e, não, sobre o soldo ajustado (aquele limitado pelo teto).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, requerendo a sua improcedência.\r\n\r\nIntimadas a especificação de provas, a União disse não ter provas a produzir e a parte autora pugnou pela prova pericial.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de produção de prova pericial, tendo em vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito, conforme restará demonstrado.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irre dutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007505-4 MARIA DA CONCEICAO COUTO BITTENCOURT (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2009 FOLHA 13/16 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.007505-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO COUTO BITTENCOURT\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2009 14:04.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, com o advento da Lei nº 8.162/91, a remuneração básica dos militares em geral, da reserva, ativa ou pensionistas, foi reduzida, ou seja, a Lei nº 7.723/89 revogou o §2º, do artigo 148, da Lei nº 5.787/72, extinguindo a equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra (Tenente Brigadeiro e General de Exército), e os vencimentos de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), porém assegurou a manutenção dessa equivalência, a qual retroagia a 06 de outubro de 1988 e apenas sofria a limitação do teto constitucional. Deste reconhecimento, resultou orientação de reajuste dos soldos, considerando um soldo legal (que ultrapassava o limite constitucional) e um soldo ajustado (dentro do limite constitucional).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, requerendo a sua improcedência.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018612-5 CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2009 FOLHA 09/12 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.018612-5\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO AUGUSTO LOPES DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 12:11.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. Requer, ainda, seja a ré condenada a pagar indenização por danos morais em valor equivalente a 300 salários mínimos. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, com o advento da Lei nº 8.162/91, a remuneração básica dos militares em geral, da reserva, ativa ou pensionistas, foi reduzida, ou seja, a Lei nº 7.723/89 revogou o §2º, do artigo 148, da Lei nº 5.787/72, extinguindo a equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra (Tenente Brigadeiro e General de Exército), e os vencimentos de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), porém assegurou a manutenção dessa equivalência, a qual retroagia a 06 de outubro de 1988 e apenas sofria a limitação do teto constitucional. Deste reconhecimento, resultou orientação de reajuste dos soldos, considerando um soldo legal (que ultrapassava o limite constitucional) e um soldo ajustado (dentro do limite constitucional).\r\n\r\nSustenta que o reajuste de 81%, deferido pela Lei nº 8.162/91, deveria incidir sobre o soldo legal de Almirante de Esquadra (não mais limitado pelo teto constitucional) e, não, sobre o soldo ajustado (aquele limitado pelo teto).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, requerendo a sua improcedência.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0078708-5 JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0078708-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado e de que, para efetuar o saque, administrativamente, deverá comparecer a qualquer agência da CEF portando os documentos necessários e comprovando o enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 98.0032741-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000230/2009 FOLHA 241/242 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0032741-0\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nREU: GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/04/2009 17:32.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B1)\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em face de Guardian Equipamentos Eletrônicos, objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.344,95 (mil, trezentos e quarenta e quatro Reais e noventa e cinco Centavos) acrescida de juros moratórios e correção monetária.\r\n\r\nDocumentos e instrumento de mandato instruem a inicial, fls. 02/20.\r\n\r\nNão obstante citada, a Ré deixou transcorrer in albis o prazo para contestação, fls. 24 verso.\r\n\r\nSentença prolatada às fls. 58/59, julgando procedente o pedido.\r\n\r\nApresentação da planilha com cálculos atualizados pela parte autora, fls. 119/121.\r\n\r\nApesar de citada nos termos do art. 652 do CPC, conforme certidão positiva de fls. 125, a Ré não se manifestou no prazo legal.\r\n\r\nA parte autora trouxe aos autos, fls. 141/142, informação de transação extrajudicial com a Ré, requerendo a homologação do acordo.\r\n\r\nEmbora intimada, a Ré novamente não se manifestou.\r\n\r\nEste é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA transação é meio jurídico que põe fim ao processo em razão das concessões recíprocas e, conforme se observa na manifestação de fls. 141/142, o acordo firmado não gera prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010500-5 VANDA LUCIA GOMES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2009 FOLHA 24/31 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.010500-5\r\n\r\nAUTOR: VANDA LUCIA GOMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2009 18:28.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVANDA LUCIA GOMES, qualificada na inicial, propõem ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, BACEN, BANCO ITAÚ E UNIBANCO, objetivando a condenação das Rés a reajustarem as contas de poupança da parte Autora, nos meses de julho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, tudo acrescido de juros e de correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam, em síntese, que sua(s) caderneta(s) de poupança não foram remunerada(s) com base na inflação dos períodos indicados, em enriquecimento injustificado da Ré.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 09/14.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida em fl.16.\r\n\r\nContestação da CEF em fls. 63/85.\r\n\r\nContestação do BACEN em fls. 55/80. \r\n\r\nContestação do UNIBANCO em fls. 82/117. \r\n\r\nContestação do BANCO ITAÚ em fls. 163/200. \r\n\r\nDada oitiva às fls. 85, houve réplica às fls. 90/100.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, cabe decretar a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito no que tange aos réus BANCO ITAÚ E UNIBANCO, tendo em vista não é a Justiça Federal competente para processar e julgar ação movida em face de banco excluído da disposição do art. 109, I, da Constituição.\r\n\r\nA CEF é parte ilegítima para responder pela correção monetária sobre os depósitos bloqueados da poupança, por força da Lei nº 8.024/90, e transferidos para o Banco Central do Brasil, sendo legitimada apenas no tocante à correção dos valores que não foram bloqueados.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que foram anexados comprovantes da titularidade das cadernetas de poupança da parte Autora.\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. \r\n\r\nA parte AUTORA demonstrou a titularidade de uma conta de poupança mantida junto à CEF, de número 00009718-7, todavia, a mesma apresenta data de aniversário no dia 25 (fl.159). \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao índice questionado de 10,14% em fevereiro de 1989, também não merece acolhimento.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei 7.730/89, extinguiu a OTN e fixou critério de atualização das cadernetas de poupança com base na LFT, que foi o índice aplicado pela CEF, não cabendo ao magistrado a aplicação de outro índice de correção, que não o legal.\r\n\r\nSobre a questão cabe destacar trechos do voto do Ministro Franciulli Netto, no Recurso Especial nº 265.556-AL, em 25/10/2000, DJ 18/12/2000, na 1ª Seção do STJ, mutatis mutandis:\r\n\r\n“No que concerne ao mês de janeiro de 1989, época em que vigorava o “Plano Verão”, a alegação da recorrente no sentido de que estaria correta a correção dos rendimentos do Fundo com base na variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), ressente-se de sustentação jurídica.\r\n\r\nEm verdade, com o advento do “cruzado novo” (Medida Provisória n. 32/89, convertida na Lei n. 7.730/89), a OTN foi extinta, sendo fixado critério de atualização das cadernetas de poupança com base na LFT. Deixou, entretanto, de estatuir como deveria ser efetuada a atualização das contas do FGTS.\r\n\r\nDiante dessa circunstância, o egrégio Superior Tribunal de Justiça sufragou o entendimento de que, no mês de janeiro de 1989, o índice a ser aplicado para os saldos das contas do FGTS é o de 42,72%, referente ao IPC de 31 dias.\r\n\r\nAliás, nessa parte, vale rememorar que o Excelso Pretório sequer conheceu do Recurso Extraordinário n. 226.855-7/RS da ora recorrente, pois que esta Corte Superior de Justiça nada mais fez que preencher a lacuna da lei no tocante à ausência de índice para o mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nCom esse desate, não se sustém a afirmação da recorrente de que não teria ocorrido lacuna no que tange ao índice de janeiro de 1989. A despeito disso, contudo, a questão foi minudentemente enfrentada no r. voto do ilustre Ministro Moreira Alves. Impende trancrevê-lo, na parte em que interessa:\r\n\r\n' Quanto ao “Plano Verão”, a questão diz respeito à atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º de fevereiro de 1989 para o mês de janeiro desse mesmo ano.\r\n\r\nA Medida Provisória n. 32, de 15 de janeiro de 1989 (convertida na Lei n. 7.730/89), que instituiu o cruzado novo, extinguiu a OTN e determinou que os saldos das cadernetas de poupança seriam atualizados no mês de fevereiro de 1898 pelo índice LFT (Letra Financeira do Tesouro Nacional) apurado em janeiro de 1989 (portanto, atualização a fazer-se em 1º de fevereiro para ser aplicada ao mês de janeiro).\r\n\r\nEssa Medida Provisória n. 32, no entanto, só aludiu às cadernetas de poupança, sendo omissa sobre a atualização dos saldos das contas do FGTS, que, assim, com a extinção da OTN, ficou sem índice de atualização para o mês de janeiro de 1989, lacuna que só veio a ser suprida, para o mês de fevereiro desse mesmo ano, pela Medida Provisória n. 38/89, de 03 de fevereiro de 1989 (convertida na Lei n. 7.738/89) que estabeleceu que a atualização desses saldos deveria dar-se da mesma forma que a utilizada para as cadernetas de poupança.\r\n\r\nPortanto, tendo ficado sem índice a atualização dos saldos das contas do FGTS para o mês de janeiro de 1989, essa lacuna foi preenchida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que se firmou no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%, referente ao valor do IPC (70,28% para 51 dias) proporcional ao período de 31 dias correspondente ao citado mês de janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, esse índice utilizado também pelo acórdão recorrido não resulta da aplicação do princípio de respeito ao direito adquirido, mas, sim, de preenchimento de lacuna da legislação pertinente à essa atualização, matéria que se situa no terreno infraconstitucional, não dando margem, pois, ao cabimento do recurso extraordinário sob o fundamento de ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição, por impertinente à hipótese em causa, ou de violação do artigo 5º, II, da Carta Magna, por não caber recurso extraordinário para alegação de ofensa indireta ou reflexa a texto constitucional” (cf. recurso supra especificado).' ”\r\n\r\nVeja-se a jurisprudência dos Tribunais Regionais FEDERAIS:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - FGTS - ÍNDICES EXPURGADOS - SÚMULA 252 DO STJ - FEVEREIRO DE 1989 (10,14%) - CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - PERCENTUAL SUPERIOR AO PLEITEADO.\r\n\r\nI - Os índices reconhecidos na Súmula 252 do STJ são, à exceção daqueles relativos aos IPC de janeiro de 1989 (este parcialmente creditado) e abril de 1990, aqueles definidos por lei para a correção monetária dos saldos de FGTS, os quais já foram creditados, havendo, quanto a estes, conteúdo meramente declaratório.\r\n\r\nII - Em que pese o julgamento do REsp 43.055-0/SP _ proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no sentido de reconhecer a incidência do IPC como índice de correção monetária em fevereiro de 1989 _ no referido mês os saldos das contas vinculadas do FGTS foram corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT de 18,35%, percentual superior ao pleiteado pela parte autora (10,14%).\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC processo nº 2005.51.01.013358-2/RJ, Sétima Turma, rel. Des. Fed. Segio Schwaitzer, un., j. em 12/12/2007, DJ 17/01/2008, pág. 345/347) \r\n\r\nEmenta CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEZEMBRO/88. JANEIRO/89. FEVEREIRO/89. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\nI. A pretensão recursal diz respeito ao recebimento das diferenças de correção monetária, incidente nos saldos de cadernetas de poupança, decorrente das perdas inflacionárias verificadas nos meses de dezembro/88, janeiro/89 e fevereiro/89.\r\n\r\nII. No que tange ao mês de dezembro/88, a atualização dos saldos dos depósitos em poupança foi efetuada com base na variação da OTN, indexador oficial vigente à época e corrigido pelo IPC, conforme determinavam as Resoluções nºs 1.338/87 e 1.396/87, oriundas do Banco Central. Nesse passo, os saldos das cadernetas de poupança foram corrigidos pelo percentual de 28,79%, correspondente ao IPC divulgado pelo IBGE.\r\n\r\nIII. A divergência criada acerca do índice referente a janeiro/89 foi dirimida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. nº 43.055-0/SP, DJU de 20/02/1995, com acórdão de lavra do Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Na ocasião, restou assentado que o índice referente a janeiro/89 deve corresponder a 42,72%, em substituição ao percentual de 70,28%, o qual corresponde à inflação acumulada de 51 dias e não pela variação relativa a 31 dias.\r\n\r\nIV. A correção de fevereiro de 1989 se efetivou com base no índice da Letra Financeira do Tesouro - LFT -, cujo percentual foi de 18,35%, superior inclusive ao percentual de 10,14% reconhecido pela jurisprudência como índice representativo da inflação ocorrida nesse mês.\r\n\r\nV. Por conseguinte, não há diferença de correção monetária a ser restituída aos poupadores em relação aos meses de dezembro/88 e fevereiro/89.\r\n\r\nVI. A respeito do mês de janeiro de 1989, mantido o percentual de 42,72% para atualização do saldo.\r\n\r\nVII. Quanto ao critério de correção monetária da diferença a ser restituída, de rigor que o montante apurado seja atualizado pelos índices de poupança, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nVIII. Mantida a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como, com o entendimento desta Egrégia Quarta Turma.\r\n\r\nIX. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, AC 1252062, processo nº 200661000260116/SP, 4ª Turma, j. 10/04/2008, unânime, Rel. Des. Fed. ALDA BASTO, DO 24/06/2008.)\r\n\r\nNo tocante ao pedido de correção pelo índice de 84,32% em março de 1990, melhor sorte não tem a parte Autora.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança com data até o dia 15 tiveram creditado em abril/90 o IPC de março/90, no percentual de 84,32%.\r\n\r\nA respeito do tema, convém citar a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - ATIVOS RETIDOS - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - LEGITIMIDADE PASSIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS EXCLUÍDOS DA LIDE.\r\n\r\n1. Para as contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês (01 a 15), até 15/03/90 o banco depositário já havia creditado a correção monetária referente a fevereiro/90 (IPC de 72,78%). O primeiro aniversário após o advento da MP 168/90 ocorreu até 15/04/90, tendo a instituição bancária efetuado a correção monetária de março/90 (IPC de 84,32%).\r\n\r\n2. Para as contas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena do mês (16 a 31), o primeiro aniversário após o advento ocorreu entre 16 e 31/03/90, quando o banco depositário aplicou a correção de fevereiro/90 e, em seguida, efetuou a transferência dos valores excedentes a NCz$ 50.000,00, sem conversão para cruzeiro, para o BACEN. A correção de março/90 deveria ser feita em abril/90 pelo BACEN, porque os valores já haviam sido colocados sob sua responsabilidade.\r\n\r\n3. Após o bloqueio, os cruzados novos transferidos ao BACEN passaram a ser remunerados pelo BTNf.\r\n\r\n4. Aquele que dá causa ao chamamento indevido deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios à parte excluída da lide por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n5. Recurso especial dos autores improvido e provido o recurso especial do BACEN.”\r\n\r\n(STJ, RESP 652.692/RJ, Processo nº 2004/0056683-4, relatora Min. Eliana Calmon, j. 21/09/2004, DJ 22/11//2004)\r\n\r\nNo caso em tela, não há demonstração nos autos de que o creditamento não observou o disposto no Comunicado nº 2067/90 - Bacen.\r\n\r\nComo destacado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 1a Região na AC 200033000230683, rel. Des. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO, Sexta Turma, DJ 28/4/2003:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. APLICAÇÃO DO IPC. ABRIL DE 1990. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO BACEN.\r\n\r\n1.(...)\r\n\r\n2.(...)\r\n\r\n3.(...)\r\n\r\n4.Apenas as cadernetas de poupança com dia de creditamento anterior à edição da MP 168/90 têm direito à correção monetária pelo índice de 84,32%, no mês de março de 1990, contudo deve ser comprovado o não creditamento deste percentual, vez que há presunção juris tantum de que os bancos depositários tenham assim procedido em razão do disposto no Comunicado nº 2067/90 - BACEN.\r\n\r\n5.(...)\r\n\r\n6.(...)”\r\n\r\nNo tocante ao pedido de correção da caderneta de poupança em abril de 1990, no percentual de 44,80%, com base na variação do IPC, a pretensão não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nApós o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, a norma estipulou ser o BTN Fiscal o índice de correção a ser aplicado às cadernetas de poupança, inclusive para os cruzados que não foram bloqueados.\r\n\r\nA respeito do tema, convém citar as seguintes ementas:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. LEGITIMIDADE DA CEF. LEI Nº 8.024/90. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ABRIL DE 1990. INDICE PELO IPC DE 44,80% INDEVIDO. APLICAÇÃO DA BTNF COMO INDICE DE ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\n1. É pacífico o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em janeiro de 1989, quando deve ser observado como fator de indexação o percentual do IPC, à base de 42,72%.\r\n\r\n2. Está sedimentado o entendimento relativo ao indexador adequado para reajustamento das cadernetas de poupança, no sentido de que em período posterior à transferência dos cruzados novos bloqueados, deve ser aplicado o BTNf sobre os saldos em cruzados bloqueados, e não o IPC. \r\n\r\n3. Não tem direito o titular da conta de poupança à correção monetária, com base na variação do IPC, no percentual de 44,80% (abril de 1990) após o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, porque, a partir do fechamento do ciclo em curso, quando pela última vez foi feita a remuneração dos depósitos pelo IPC, a norma de regência estipulou ser o BTNf o índice de correção das cadernetas de poupança.\r\n\r\n4. Agravo Interno da CEF improvido. Agravo Interno do Bacen provido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AGTAC 1995.51.01.003145-5, Rel. Juiz Federal Convocado RICARDO PERLINGEIRO, Sexta Turma Especializada, DJ 30/11/2007)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ABRIL/90. IPC. 44,80%. DESCABIMENTO. BTNF.\r\n\r\n1. A parte recorrente não demonstrou que, no tocante ao pleito referente a abril de 1990, a r. sentença recorrida não se encontrava em manifesto confronto com o posicionamento atual das Cortes Superiores, como também não refutou os fundamentos da decisão que pretende reformar, quais sejam, de que não poderia o Relator utilizar-se do disposto no art. 557, do Estatuto Processual, ou de que o recurso da CEF está em confronto com súmula ou jurisprudência dominante.\r\n\r\n2. Outrossim, não logrou êxito a parte Agravante em desconstituir o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não tem direito o titular da conta de poupança à correção monetária, com base na variação do IPC, no percentual de 44,80% (abril de 1990), após o primeiro creditamento que se seguiu à edição da MP 168/90, porque a norma de regência estipulou ser o BTNf o índice de correção das cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. Agravo interno improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AGTAC 2007.51.01.012815-7, Rel. Juiz Federal Convocado JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, Sexta Turma Especializada, j. 09/07/2008, DJ 25/07/2008, p. 189/193)\r\n\r\nQuanto aos demais índices pleiteados (maio/90 e fev/91), referentes aos cruzados bloqueados, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que “o BACEN responde pela correção após 15 de março de 1990.” (Informativo STJ, nº 0063.), sendo ilegítima a CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO QUE TANGE AOS BANCOS ITAÚ E UNIBANCO, nos termos do artigo 267, VI, § 3º, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À CEF E AO BACEN, nos termos do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCondeno a parte Autora em honorários, que arbitro em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 20 do CPC c/c art.12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010515-7 MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 17/19 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.010515-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA MORAES LEHWING\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 14:14.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA MORAES LEHWING, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo da caderneta de poupança nº 00764555-3, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser), acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação do período, importando a quebra do contrato formalizado entre o aplicador e o banco.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/11.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 17/31, argüindo, em preliminar, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e sustentando a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 35, juntando extratos.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 34, houve réplica às fls. 41/58. \r\n\r\nEm provas, nada foi requerido (fls.71/76 e 78).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. A inicial é apta, pois contém todos os elementos necessários à identificação do bem jurídico perseguido. \r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF, por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. A caderneta de poupança da Autora mantida na CEF, de nº 00764555-3, tem data de aniversário na primeira quinzena (dia 01), como se verifica às fls. 11, sendo devidas as diferenças de rendimentos pleiteadas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 26,06% (junho de 1987) pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00764555-3, agência 0211, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016951-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANDA LUCIA GOMES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.016951-6\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: VANDA LUCIA GOMES\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/03/2009 18:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Impugnação apresentada pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL à gratuidade de justiça deferida a VANDA LUCIA GOMES na Ação Ordinária nº 20075101010500-5, que este move em face daquela.\r\n\r\nAlega a Impugnante que a Impugnada não faz jus aos benefícios de que trata a Lei nº 1.060/50, uma vez que não é assistido por defensor público, e tampouco comprovou a insuficiência de recursos. \r\n\r\nIntimado, a Impugnada alegou, em fls. 12/13, que não assiste razão à impugnante. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO benefício da assistência judiciária é regido pela Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO art. 4º, caput e § 1º, da referida norma legal, estabelece que:\r\n\r\n“Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\n§1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nCom se vê, o deferimento da assistência judiciária está condicionado à simples afirmação, pelo requerente, de que não tem condições de arcar com as despesas processual, competindo à parte contrária impugnar a decisão que a defere e provar que o beneficiário não faz jus ao benefício.\r\n\r\nInsurge-se a CEF contra a decisão que deferiu o benefício à Autora, ora Impugnada, sob argumentos genéricos e superficiais no sentido de que a mesma não preenche os requisitos necessários.\r\n\r\nNão assiste razão ao impugnante.\r\n\r\nO simples fato de a Autora não ser assistida por defensor público não é suficiente para afastar a presunção de carência decorrente da afirmação efetuada às fls. 8 dos autos principais.\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o contra-cheque da Impugnada juntada aos autos principais, onde consta que a autora possui salário líquido de R$ 2.807,20, não infirma a presunção de hipossuficiência \r\n\r\nPortanto, não tendo o Impugnante se desincumbido do ônus que lhe competia, no sentindo de comprovar a possibilidade financeira do Impugnado para arcar com as despesas decorrentes do processo, impõe-se a rejeição de sua pretensão.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“ASSISTENCIA JUDICIARIA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, COMPROVADA NOS AUTOS PELO IMPUGNANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE PARA RESPONDER PELAS DESPESAS JUDICIAIS, DEVE SE MANTER A DECISAO QUE, EM IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA; RECONHECEU A INEXISTENCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A SUA CONCESSAO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(TJRJ, Décima Terceira Câmara Cível, Apelação Cível nº 1999.001.16272, rel. Des. Sidney Hartung, Julgado em 02/12/1999)”\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009969-8 ANGELA SARITA PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2009 . Considerando a ausência da parte autora, não obstante tenha sido regularmente intimada (fls. 36 e 38v.), restou demonstrado o desinteresse da mesma no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016059-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. FLAVIA RODRIGUES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2009 FOLHA 51 . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2003.51.01.016059-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADO: JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 18:59.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 386 dos autos principais, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela Embargante. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Embargante a pagar honorários advocatícios de 5% sobre os valores da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 777604"
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Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/02/2007 15:08.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 57/59, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010179-6 HELENA BRANDAO PINTO (Adv. LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP 01 DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2009 FOLHA 23/24 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.010179-6\r\n\r\nAUTOR: HELENA BRANDAO PINTO\r\n\r\nREU: CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP 01 DO EXERCITO BRASILEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2009 15:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHELENA BRANDÃO PINTO, qualificada na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (SIP1) DO EXÉRCITO BRASILEIRO, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a implantar e pagar à impetrante pensão militar de Segundo Tenente deixada pelo seu finado pai. \r\n\r\nInicial de fls. 02/08, instruída com instrumento de procuração e documentos (fls. 09/37).\r\n\r\nDeferida a prioridade na tramitação e a gratuidade de justiça, tendo sido postergada a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada alegou a sua ilegitimidade passiva, apontado como autoridade legitimada a Chefia da Seção de Inativos e Pensionistas da 4ª. Região Militar, com sede funcional em Belo Horizonte/MG (fls. 46/47).\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar e intimada a impetrante para emendar a inicial a fim de corrigir o pólo passivo (fls. 47), deixou transcorrer in albis o prazo (fls. 53).\r\n\r\nÀs fls. 54, foi determinada a intimação pessoal da impetrante para cumprir a determinação de fls. 47.\r\n\r\nInformações complementares prestadas pela autoridade impetrada consignando que a implantação do benefício e pagamento dos atrasados está dependendo da análise do processo administrativo pelo TCU (fls. 55/63).\r\n\r\nIntimada pessoalmente, a impetrante permaneceu inerte, conforme certificou a secretaria (fls. 66).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDeve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nNa esteira da melhor doutrina e jurisprudência, somente se qualifica como autoridade coatora aquela que detém poderes para praticar e corrigir o ato impugnado. Nesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO EM LABORATÓRIO. UFRS. INDEFERIMENTO. ADESÃO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO-PDV. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. No mandado de segurança a autoridade coatora é aquela que pratica, ou se omite de praticar, o ato impugnado, lesivo de direito líquido e certo, e detém poderes para corrigi-lo.\r\n\r\n2. (......)(STJ, MS 6.556-MF, rel. Min. Fernando Gonçalves, 17/12/1999) No mesmo sentido, confira-se: STJ, REsp. 107.452-SC, rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJ08/09/1997.\r\n\r\nAssim, considerando que cabe ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 4ª. Região Militar, com sede em Belo Horizonte, apreciar o pedido de pensão militar da impetrante, forçoso reconhecer a ilegitimidade passiva do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª. Região Militar, com sede no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça, tampouco honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022160-1 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 74/75 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.022160-1\r\n\r\nAUTOR: FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nREU: INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 14:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFBR4 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, qualificada na inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, objetivando assegurar a inspeção de suas mercadorias, com a emissão do certificado sanitário para controle de trânsito, durante o período em que perdurar a greve dos fiscais agropecuários.\r\n\r\nInicial de fls. 02/22, instruída com comprovante de recolhimento das custas judiciais (fls. 23), instrumento de procuração e documentos (fls. 24/60) \r\n\r\nLiminar deferida em parte (fls. 74/75).\r\n\r\nÀs fls. 110/115 e 117/124, as autoridades comunicaram o cumprimento da liminar.\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 126/127.\r\n\r\nO MPF opinou pela concessão da segurança (fls. 133/134).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEmbora constitucionalmente assegurado o direito de greve dos servidores públicos, a Lei nº 7.783/89 - cuja possibilidade de aplicação às greves do serviço público, em alguns aspectos, ficou definida em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao disciplinar a greve dos celetistas, estabelece que durante o período de greve devem ser assegurados os serviços essenciais, ou seja, aqueles cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável para quem deles necessitem.\r\n\r\nDesse modo, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo de modo a prejudicar o livre exercício da atividade industrial, ainda mais em se tratando de mercadoria importada cuja retenção, em virtude da greve, obriga o importador a suportar o pagamento de armazenagem por período além do necessário, aumentando sua despesa operacional e ameaçando o planejamento de preços negociados com sua clientela, além da possibilidade de prejuízos irreparáveis por se tratarem, em regra, de mercadorias perecíveis.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para, ratificando a liminar, determinar às Autoridades Impetradas que procedam à dupla fiscalização, a fim de expedição do certificado sanitário para controle de trânsito, bem como certificado internacional das mercadorias arroladas na inicial e documentos que a instruem, para posterior desembaraço aduaneiro, ficando consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nCondeno a União Federal a reembolsar as custas adiantas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Supremo Tribunal Federal, e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026952-0 TARCIANE ROSA DA SILVA COUTINHO (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2009 FOLHA 42 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.026952-0\r\n\r\nAUTOR: TARCIANE ROSA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2009 17:09.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por TARCIANE ROSA DA SILVA COUTINHO contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando anulação de questão de Exame de Ordem, atribuindo-lhe a respectiva pontuação.\r\n\r\nLiminar parcialmente deferida (fls. 58/61), posteriormente revogada pela Sexta Turma Especializada do TRF/2ª Região (fls. 96/102).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nMuito embora a liminar tenha sido revogada, em consulta à pagina da OAB/RJ na internet (www.oab-rj.com.br), constatei que a impetrante já encontra-se inscrita como advogada nos quadro da referida entidade sob o nº. 151.135, razão pela qual reputo a mesma carecedora do direito de ação, por falta de interesse superveniente, uma vez que sua pretensão já foi atendida no âmbito administrativo.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017851-7 WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - UNIVERCIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2009 FOLHA 21/22 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.017851-7\r\n\r\nAUTOR: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nREU: REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - UNIVERCIDADE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2009 19:14.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por WALDER MARCELINO DE ARAÚJO contra ato do REITOR DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - UNIVERCIDADE, objetivando assegurar o direito de poder fazer uso de máquina fotográfica e filmadora amadoras , sem ter que se submeter a pagar qualquer quantia à instituição de ensino ou à empresa de filmagens por ela contratada.\r\n\r\nInicial instruída com instrumento de procuração (fls. 12) e documentos de fls. 13/29.\r\n\r\nO impetrante pugnou pelo deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nLiminar deferida (fls. 32/33).\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada informou que nenhum aluno ou familiar foi impedido de fazer uso de máquinas fotográficas ou filmadoras amadoras, pois a proibição era restrita a equipamento profissionais, muito embora a mensagem tenha omitido tal informação (fls. 38/69).\r\n\r\nO MPF opinou pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente (fls. 71-v).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal. Ora, se a cerimônia já ocorreu e os formandos puderam fazer uso dos referidos equipamentos, não há como se negar que o objeto do presente “writ” restou esvaziado.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024087-9 POSTO SARAMUNETE LTDA (Adv. ALEXSANDRO MONTEIRO MELO) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2009 FOLHA 39/40 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.024087-9\r\n\r\nAUTOR: POSTO SARAMUNETE LTDA\r\n\r\nREU: FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2009 18:31.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por POSTO SARAMUNETE LTDA contra ato do FISCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, objetivando a suspensão do auto de interdição lavrado pelo impetrado e a conseqüente liberação dos bicos de abastecimento de GNV, especificamente o DISPENSER ASPRO VICO GNV 01 E 02.\r\n\r\nInicial instruída com instrumento de procuração e documentos (fls. 02/29).\r\n\r\nO presente “writ” foi impetrado na Seção Judiciária de Sergipe, tendo sido distribuído à terceira Vara daquela seção.\r\n\r\nLiminar deferida pelo Juiz Federal plantonista da Seção Judiciária de Sergipe (fls. 31/33).\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 83/107, instruída com documentos de fls. 108/111, suscitando, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juízo, a falta de interesse processual, a ilegitimidade passiva da apontada autoridade, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, a ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nO MPF opinou pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse superveniente (fls. 129/130).\r\n\r\nDecisão declinando da competência para esta Seção Judiciária (fls. 132/133).\r\n\r\nRecebido os autos nesta Vara Federal, foram remetidos ao MPF, que ratificou a manifestação de fls. 129/130.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal. Ora, se os bicos de comercialização de GNV da impetrante já foram liberados, não há como se negar que o objeto do presente “writ” restou esvaziado.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.03.002012-5 COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 151/153 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.03.002012-5\r\n\r\nAUTOR: COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nREU: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2009 13:15.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCOMPANHIA AGRÍCULA NORTE FLUMINENSE impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, objetivando o reconhecimento do direito a recurso administrativo independentemente de garantia.\r\n\r\nAduz, em síntese, que pretendendo recorrer administrativamente da decisão que julgou improcedente sua impugnação a autuação sofrida, foi-lhe exigido, a título de garantia de instância, o depósito compulsório da quantia discutida, em ferimento aos direitos garantidos constitucionalmente de ampla defesa e do devido processo legal, insertos no art. 5º, inciso LV, além de violar outros dispositivos constitucionais.\r\n\r\nInicial de fls. 02/11, instruída com instrumento de procuração (fls. 12) e documentos (fls. 13/20). Custas recolhidas às fls. 21.\r\n\r\nProcesso distribuído inicialmente à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos, que declinou em favor desta Seção Judiciária (fls. 43/44).\r\n\r\nLiminar foi deferida conforme decisão de fls. 47/48.\r\n\r\nA Autoridade Impetrada não prestou informações, apesar de devidamente notificada (fls. 51/52).\r\n\r\nManifestação do MPF pela ausência de interesse que justifique sua manifestação no feito (fls. 55).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento decido.\r\n\r\nTrata-se de ação mandamental para garantia do exercício do direito Constitucional da ampla defesa, limitado em razão da exigência de depósito do valor de suposto débito, para interposição e seguimento de recurso administrativo cabível.\r\n\r\nCreio que com razão a Impetrante, restando evidenciado o ato de arbítrio praticado pela Autoridade Impetrada - que não prestou as devidas informações, podendo importar tal omissão confissão ficta dos fatos argüidos na inicial -, uma vez que a exigência de garantia de instância se traduz em efetivo adiantamento da pena, sem o julgamento definitivo ainda a depender de recurso, inclusive da apreciação pelo Poder Judiciário quanto a sua legalidade.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o ato da Autoridade Impetrada viola direito líquido e certo da Impetrante, inserto no art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, pois que cria exigência incompatível com a ordem neles emanadas, de clareza irrefutável, quanto ao direito assegurado do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, pouco importando se no mérito o lançamento do débito é devido ou não, se procedem ou não as alegações da Impetrante, uma vez que tal não é o objeto do presente writ.\r\n\r\nA propósito, o Eg. Supremo Tribunal Federal já manifestou acerca do tema ao julgar a ADIn n°. 1.976 (Relator Ministro Joaquim Barbosa, DJ 18/05/2007):\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 32, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, § 2º, DO DECRETO 70.235/72 E ART. 33, AMBOS DA MP 1.699-41/1998. DISPOSITIVO NÃO REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO. ADITAMENTO E CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA NA LEI 10.522/2002. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA. DEPÓSITO DE TRINTA PORCENTO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO OU ARROLAMENTO PRÉVIO DE BENS E DIREITOS COMO CONDIÇÃO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DEFERIDO.\r\n\r\nPerda de objeto da ação direta em relação ao art. 33, caput e parágrafos, da MP 1.699-41/1998, em razão de o dispositivo ter sido suprimido das versões ulteriores da medida provisória e da lei de conversão.\r\n\r\nA requerente promoveu o devido aditamento após a conversão da medida provisória impugnada em lei.\r\n\r\nRejeitada a preliminar que sustentava a prejudicialidade da ação direta em razão de, na lei de conversão, haver o depósito prévio sido substituído pelo arrolamento de bens e direitos como condição de admissibilidade do recurso administrativo. Decidiu-se que não houve, no caso, alteração substancial do conteúdo da norma, pois a nova exigência contida na lei de conversão, a exemplo do depósito, resulta em imobilização de bens.\r\n\r\nSuperada a análise dos pressupostos de relevância e urgência da medida provisória com o advento da conversão desta em lei.\r\n\r\nA exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV).\r\n\r\nA exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nAção direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 -, que deu nova redação ao art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72. grifei \r\n\r\nRecentemente, o Egr. Superior Tribunal de Justiça sumulou a questão através do Enunciado nº 373, in verbis:\r\n\r\n“É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo”\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, garantir à Impetrante o direito de interpor recurso administrativo da decisão exarada pela Autoridade Impetrada no processo administrativo, independentemente de depósito de importância do valor do débito exigido.\r\n\r\nCondeno a União Federal a reembolsar as custas adiantadas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01 ao art. 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.01.490049-0 NIVEA MARIA GOMES (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2009 FOLHA 113/114 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.490049-0\r\n\r\nAUTOR: NIVEA MARIA GOMES\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/03/2009 12:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por NÍVEA MARIA GOMES contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ, objetivando a anulação das questões 24, 29, 52, 69 e 78 da 1ª fase do Exame de Ordem 2008.3.\r\n\r\nAlega, resumidamente, que inexistem opções corretas nas questões 24 e 52; que a questão 49 incorreu em vício de origem, uma vez que a norma em que se baseou teve sua eficácia suspensa pela Resolução 19/2007, do Senado Federal, em razão de haver; que restou prejudicada a correta solução da questão 69, em razão da omissão no que tange ao seu enunciado; e que, por fim, a questão 78 incorreu em erro material.\r\n\r\nInicial de fls. 02/21, instruída com instrumento de procuração e documentos de fls. 22/178.\r\n\r\nDecisão deferindo a gratuidade de justiça e a liminar (fls. 190).\r\n\r\nAs informações foram prestadas às fls. 195/206, com os documentos de fls. 207/208, pugnando a autoridade impetrada, preliminarmente, pela extinção do processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a a legitimidade para figurar na relação é do presidente da comissão nacional da do Exame de Ordem, com sede em Brasília. No mérito, pugna pela denegação da segurança, sob a alegação de que os critérios impugnados situam-se na esfera discricionária da autoridade apontada.\r\n\r\nParecer do MPF opinando pela denegação da segurança (fls. 211/213).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nConforme aduziu o ilustre representante do Ministério Público Federal, a jurisprudência dominante do STF e o STJ é no sentido de que é vedado o Poder Judiciário examinar critério de formulação e de avaliação das provas e das notas atribuídas aos candidatos, limitando-se sua competência ao exame da legalidade do procedimento administrativo.\r\n\r\nNão obstante, verificada a existência de vícios de formulação hábeis a ensejar dificuldades na resolução da questão proposta, não pode o Judiciário furta-se ao seu dever de entrega da prestação jurisdicional, sob pena de violação do principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNo caso concreto, a extensão do prazo para a solução do problema proposto na questão número 24 é opção a depender do fornecedor e não um direito do consumidor. Assim, a opção considerada como correta pela Administração Pública contraria dispositivo literal de lei, devendo, portanto, ser anulada.\r\n\r\nNo que tange às demais questões impugnadas, por não vislumbrar nenhum erro grosseiro na formulação das mesmas, entendo que incide a vedação da atuação do Judiciário, anteriormente mencionada.\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para tornar definitiva a decisão liminar que anulou a questão nº. 24 e determinou ao impetrado que aceite a participação da impetrante na 2ª fase do EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seccional do Rio de Janeiro, no 1º dia de março de 2009, prova prático-profissional na área de Direito do Trabalho.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em horários (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem apresentação de recurso voluntário, certifique-se e remetam-se os autos ao TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I. e Notifique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023209-6 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2009 FOLHA 76/78 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.023209-6\r\n\r\nAUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2007 16:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, qualificada na inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando o reconhecimento do direito a recurso administrativo independentemente de garantia prévia.\r\n\r\nAduz, em síntese, que pretendendo recorrer administrativamente da decisão que julgou improcedente sua impugnação a autuação sofrida, foi-lhe exigido, a título de garantia de instância, o depósito compulsório correspondente a 30% da quantia discutida, em ferimento aos direitos garantidos constitucionalmente de ampla defesa e do devido processo legal, insertos no art. 5º, inciso LV, além de violar outros dispositivos constitucionais.\r\n\r\nInicial de fls. 02/25, instruída instrumento de procuração, comprovante de recolhimento de custas e documentos (fls. 26/115).\r\n\r\nDetectada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação a diversas ações (fls. 116), foi determinada à impetrante que fornecesse cópias das iniciais e das sentenças, caso já tivessem sido proferidas (fls. 121), o que restou atendido às fls. 123/379.\r\n\r\nLiminar foi deferida conforme decisão de fls. 381/382.\r\n\r\nOpostos embargos de declaração (fls. 386/389), os mesmo não foram conhecidos (fls. 390).\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada (fls. 400/411) defendendo a exigência de garantia recursal mediante depósito de 30% do valor impugnado ou arrolamento de bens.\r\n\r\nÀs fls. 413/420, a União Federal noticiou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a liminar.\r\n\r\nSolicitadas informações pelo Exmo. Desembargador Federal relator do agravo (fls. 422), foram prestadas às fls. 425).\r\n\r\nManifestação do MPF pela ausência de interesse que justifique sua manifestação no feito (fls. 427/429).\r\n\r\nA 4ª Turma do TFR da 2ª Região negou provimento ao agravo (fls. 433/437).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento decido.\r\n\r\nTrata-se de ação mandamental para garantia do exercício do direito Constitucional da ampla defesa, limitado em razão da exigência de depósito de 30% do valor de suposto débito, para interposição e seguimento de recurso administrativo cabível.\r\n\r\nCreio que com razão a Impetrante, sendo absolutamente improcedentes os argumentos trazidos pela Autoridade Impetrada em suas informações, uma vez que a exigência de garantia de instância se traduz em efetivo adiantamento da pena, sem o julgamento definitivo ainda a depender de recurso, inclusive da apreciação pelo Poder Judiciário quanto a sua legalidade.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o ato da Autoridade Impetrada viola direito líquido e certo da Impetrante, inserto no art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, pois que cria exigência incompatível com a ordem neles emanadas, de clareza irrefutável, quanto ao direito assegurado do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, pouco importando se no mérito a autuação é devida ou não, se procedem ou não as alegações da Impetrante, uma vez que tal não é o objeto do presente writ.\r\n\r\nA propósito, o Eg. Supremo Tribunal Federal já manifestou acerca do tema ao julgar a ADIn n°. 1.976 (Relator Ministro Joaquim Barbosa, DJ 18/05/2007):\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 32, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, § 2º, DO DECRETO 70.235/72 E ART. 33, AMBOS DA MP 1.699-41/1998. DISPOSITIVO NÃO REEDITADO NAS EDIÇÕES SUBSEQUENTES DA MEDIDA PROVISÓRIA TAMPOUCO NA LEI DE CONVERSÃO. ADITAMENTO E CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA NA LEI 10.522/2002. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA. INOCORRÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA. DEPÓSITO DE TRINTA PORCENTO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO OU ARROLAMENTO PRÉVIO DE BENS E DIREITOS COMO CONDIÇÃO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DEFERIDO.\r\n\r\nPerda de objeto da ação direta em relação ao art. 33, caput e parágrafos, da MP 1.699-41/1998, em razão de o dispositivo ter sido suprimido das versões ulteriores da medida provisória e da lei de conversão.\r\n\r\nA requerente promoveu o devido aditamento após a conversão da medida provisória impugnada em lei.\r\n\r\nRejeitada a preliminar que sustentava a prejudicialidade da ação direta em razão de, na lei de conversão, haver o depósito prévio sido substituído pelo arrolamento de bens e direitos como condição de admissibilidade do recurso administrativo. Decidiu-se que não houve, no caso, alteração substancial do conteúdo da norma, pois a nova exigência contida na lei de conversão, a exemplo do depósito, resulta em imobilização de bens.\r\n\r\nSuperada a análise dos pressupostos de relevância e urgência da medida provisória com o advento da conversão desta em lei.\r\n\r\nA exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV).\r\n\r\nA exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nAção direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da MP 1699-41 - posteriormente convertida na lei 10.522/2002 -, que deu nova redação ao art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72. grifei \r\n\r\nRecentemente, o Egr. Superior Tribunal de Justiça sumulou a questão através do Enunciado nº 373, in verbis:\r\n\r\n“É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo”\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, garantir à Impetrante o direito de interpor recurso administrativo da decisão exarada pela Autoridade Impetrada no processo administrativo nº 18471-000.221/2006-09, independentemente de garantia prévia, seja por depósito de importância equivalente a 30% do valor do débito exigido ou por arrolamento de bens.\r\n\r\nCondeno a União Federal a reembolsar as custas adiantadas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº 10.352/01 ao art. 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006753-3 IEDA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2009 FOLHA 119/121 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.006753-3\r\n\r\nAUTOR: IEDA DE SOUZA\r\n\r\nREU: DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 14:24.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIEDA DE SOUZA impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando ver reconhecida a isenção do Imposto de Renda retido na fonte sobre a pensão especial de ex-combatente que percebe.\r\n\r\nAfirma que referida pensão tem caráter meramente recompensatório e que a Lei nº 7.818/1998, bem como o Decreto nº 3.000/1999, conferem às pensões especiais imunidade de tributação.\r\n\r\nInicial de fls. 02/05, instruída com instrumento de procuração e documentos (fls. 06/10). Custas recolhidas às fls. 11.\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido de liminar e determinada a notificação da autoridade (fls. 18).\r\n\r\nInformações às fls. 24/25, instruída com os documentos de fls. 26/29. A autoridade alega que somente os ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira foram contemplados com a isenção pretendida.\r\n\r\nLiminar indeferida (fls. 30).\r\n\r\nManifestação do MPF pela ausência de interesse no feito que justifique sua intervenção (fls. 37).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPleiteia a impetrante a concessão de ordem que lhe assegure o direito à isenção do Imposto de Renda sobre os seus proventos de pensão especial de dependentes de ex-combatentes.\r\n\r\nA norma isencional invocada pela Impetrante é o art. 6º, XII, da Lei nº 7.713/88, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - as pensões e os proventos concedidos de acordo com os Decretos-Leis, nºs 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, e Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, e art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira;”\r\n\r\nDa análise dos dispositivos dos Decretos-Leis, nºs 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, da Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955 referem-se, exclusivamente, a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB, enquanto o art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, alcança aos ex-combatentes da Força Aérea Brasileira - FAB, da FEB, e da Marinha de Guerra. Daí porque a alusão final aos integrantes da FEB se torna justificável, no sentido de explicitar o público alvo da norma benéfica.\r\n\r\nO título de pensão de fls. 10 indica que a impetrante teve seu benefício deferido com fulcro nas Lei nº 4.242/1963. \r\n\r\nPor sua vez, o benefício em foco foi deferido pelo Ministério da Marinha, ou seja, pela Organização Militar a que se encontrava vinculado o ex-combatente.\r\n\r\nEste conjunto de fatos lava a concluir que o ex-combatente OSWALDO DE SOUZA não integrou as fileiras da Força Expedicionária Brasileira, mas sim da Marinha de Guerra, não sendo, portanto, possível o enquadramento na norma isentiva invocada.\r\n\r\nPoderia ser alegado que a norma é discriminatória. Contudo, ainda que assim fosse, descaberia ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, ampliar hipóteses de isenção tributária a título de assegurar a observância do princípio da isonomia. \r\n\r\nSobre os limites da atuação do Poder Judiciário, conveniente é observar a posição já assente junto à Excelsa Corte:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - IOF/CAMBIO - DECRETO-LEI 2.434/88 (ART. 6.) - GUIAS DE IMPORTACAO EXPEDIDAS EM PERIODO ANTERIOR A 1. DE JULHO DE 1988 - INAPLICABILIDADE DA ISENCAO FISCAL - EXCLUSAO DE BENEFICIO - ALEGADA OFENSA AO PRINCIPIO DA ISONOMIA - INOCORRENCIA - NORMA LEGAL DESTITUIDA DE CONTEUDO ARBITRARIO - ATUACAO DO JUDICIARIO COMO LEGISLADOR POSITIVO - INADMISSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(.......)\r\n\r\n- Os magistrados e Tribunais - que não dispõem de função legislativa - não podem conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, o beneficio da exclusão do credito tributário em favor daqueles a quem o legislador, com apoio em critérios impessoais, racionais e objetivos, não quis contemplar com a vantagem da isenção. Entendimento diverso, que reconhecesse aos magistrados essa anômala função jurídica, eqüivaleria, em ultima analise, a converter o Poder Judiciário em inadmissível legislador positivo, condição institucional esta que lhe recusou a própria Lei Fundamental do Estado. E de acentuar, neste ponto, que, em tema de controle de constitucionalidade de atos estatais, o Poder Judiciário só atua como legislador negativo (RTJ 146/461, rel. Min. CELSO DE MELLO). (STF, AGRAG 138.444-DF, rel. Min. Celso de Mello, DJ 12/05/1995)\r\n\r\nLogo, o eventual reconhecimento da inconstitucionalidade da norma apenas viabilizaria sua exclusão do ordenamento jurídico, mas nunca extensão de seus efeitos para outrem. Neste caso, de nenhuma utilidade seria, para os Impetrantes, tal declaração, mormente em se tratando de processo subjetivo, no qual a declaração é meramente incidental e de efeitos inter partes.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024845-0 LUCILIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 145/148 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.024845-0\r\n\r\nAUTOR: LUCILIA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2008 17:21.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nLUCILIA LIMA DE ALMEIDA, qualificada na inicial, impetra mandado de segurança preventivo, com requerimento de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a suspensão do desconto do Imposto de Renda na fonte sobre a indenização paga ao Impetrante, ou, alternativamente, a autorização do depósito judicial do tributo em questão. \r\n\r\nAduz, em síntese, que os valores recebidos decorreram de indenização por Rescisão do Contrato de Trabalho, sem justa causa, através do Programa de Demissão Voluntária (PDV), tendo, portanto, natureza compensatória, e que não há incidência do Imposto de Renda sobre tal indenização, posto que inexiste Lei que autorize tal cobrança. \r\n\r\nInicia de fls. 02/26, instruída com instrumento de procuração e documentos (fls. 27/50). Custas recolhidas (fls. 51).\r\n\r\nLiminar concedida às fls. 53/54, deferindo o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a verba em foco, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário correspondente.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada (fls. 64/68), instruída com documentos de fls. 69/70, argüindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e, via de conseqüência, a incompetência deste Juízo, em razão de a impetrante residir no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nInformações complementares às fls. 73/83.\r\n\r\nPetição da empresa SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, às fls. 85/88 e 92/95, comprovando o depósito judicial do valor em questão.\r\n\r\nManifestação do MPF pela ausência de interesse que justifique sua intervenção no feito (fls. 90).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e de incompetência do Juízo, uma vez que, na hipótese dos autos, a eleição da autoridade coatora independe do eventual domicílio do impetrante, considerando-se como competente para exigir o cumprimento da obrigação do substituto tributário a Delegacia da Receita Federal cuja atuação fiscal está sujeita a responsável tributária sob cuja jurisdição foi ou deveria ter sido efetuada a retenção do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nPrecedente: CC 43138/MG, Rel. Min. José Delgado, Primeira Seção, DJ de 25.10.2004.\r\n\r\nNa presente hipótese, o domicílio fiscal da responsável tributária, a ex-empregadora, situa-se neste Capital, conforme documentos de fls. 32 e 49.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA matéria em apreço já possui entendimento sumulado do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSúmula 215 - a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nNesse sentido, a decisão proferida nos autos do REsp nº. 205.710/SP (99.00181650-4), de 01-06-99, da lavra do Exmº. Sr. Min. Demócrito Reinaldo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. SUA INCIDÊNCIA SOBRE AS QUANTIAS RECEBIDAS PELO EMPREGADO EM FACE DA RESCISÃO CONTRATUAL INCENTIVADA. DESCABIMENTO (ART. 43 DO CTN).\r\n\r\nNa denúncia contratual incentivada, ainda que com o consentimento do empregado, prevalece a supremacia do poder econômico sobre o hipossuficiente, competindo ao Poder Público e, especificamente, ao Judiciário, apreciar a lide de modo a preservar, tanto quanto possível, os direitos do obreiro, porquanto, na rescisão do contrato não atuam as partes com igualdade na manifestação da vontade. \r\n\r\nNo programa de incentivo à dissolução da pacto laboral, objetiva a empresa (ou órgão da Administração Pública) diminuir a despesa com a folha de pagamento de seu pessoal, providência que executaria com ou sem o assentimento dos trabalhadores, em geral, e a aceitação, por estes, visa a evitar a rescisão sem justa causa, prejudicial aos seus interesses. \r\n\r\nO pagamento que se faz ao operário dispensado (pela via do incentivo) tem a natureza de ressarcimento e de compensação pela perda do emprego, além de lhe assegurar o capital necessário para a própria manutenção e de sua família, durante certo período, ou, pelo menos, até a consecução de outro trabalho. \r\n\r\nA indenização auferida, nestas condições, não se erige em renda, na definição legal, tendo dupla finalidade: ressarcir o dano causado e, ao menos em parte, 'previdencialmente', propiciar meios para que o empregado despedido enfrente as dificuldades dos primeiros momentos destinados à procura de emprego ou de outro meio de subsistência. O quantum recebido tem feição previdenciária, além de ressarcitória, constituindo, desenganadamente, mera indenização, indene à incidência do tributo. \r\n\r\nRecurso provido. Decisão indiscrepante.”\r\n\r\nNa esteira do entendimento do Eg. STJ, encontram-se os julgados dos nossos Tribunais Regionais:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - Reconhecida a natureza indenizatória dos valores recebidos pelo empregado a título de incentivo ao desligamento da empresa, diante da desigualdade da manifestação de vontade das partes, face à supremacia do poder econômico do empregador, cuja vontade prevaleceria de qualquer forma. Assim, aquele pagamento configura uma compensação pela perda do emprego, ao mesmo tempo em que assegura a manutenção do sustento do empregado durante o período em que não terá renda.\r\n\r\nII - Não há como incidir imposto de renda sobre a verba recebida por ocasião da demissão incentivada, uma vez que não representa acréscimo patrimonial, não estando inserida nas hipóteses previstas no art. 43 do CTN, e uma vez que está incluída na isenção contida no art. 6º da Lei 7.713/88.\r\n\r\nIII - Recurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(AMS 96.0202909-9, de 02/02/1999, Rel. Antônio Cruz Netto, TRF 2ª Região)\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. VALOR RECEBIDO EM VIRTUDE DE RESCISÃO, SEM JUSTA CAUSA, DO CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\n1. O valor recebido pelo empregado por ocasião da rescisão contratual sem justa causa, previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, tem caráter indenizatório, pois visa a ressarcir o empregado e sua família pelo transtorno da perda do emprego, não constituindo a sua percepção a hipótese de incidência do imposto de renda (CTN, art. 43). Precedentes desta Corte. 2. Remessa não provida.\r\n\r\n(REO 01001002657/MG, Rel. Leão Aparecido Alves, DJ 04/07/2002, 2 ª Turma Suplementar, TRF 1ª Região)\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a liminar anteriormente concedida, para o fim de determinar que a autoridade impetrada abstenha-se de exigir o recolhimento do imposto de renda sobre os valores recebidos pela impetrante em razão da rescisão de seu contrato de trabalho com a empresa SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a nova redação dada pela Lei nº. 10.352/01 ao art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em nome da impetrante no valor depositado, conforme documento de fls. 94/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026971-3 CARMEN EUGENIA ROCHA MARTINS (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 141/142 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.026971-3\r\n\r\nAUTOR: CARMEN EUGENIA ROCHA MARTINS\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008 15:03.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCARMEN EUGÊNIA ROCHA MARTINS, qualificada na inicial, impetra o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, objetivando o cancelamento da cobrança decorrente da Notificação de Lançamento nº 2004/6074500307904033, sob a alegação de que todos os rendimentos relacionados a contrato de locação de bens imóveis já haviam sido declarados em nome do Espólio de Antônio Carlos Martins, com quem foi casada em regime de comunhão de bens, não sendo, pois, cabível a declaração destes mesmos em seu nome.\r\n\r\nInicial de fls. 02/07, instruída com instrumento de procuração (fls. 08) e documentos (fls. 09/24). Custas recolhidas (fls. 25).\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido de liminar para após as informações e determinada a notificação da autoridade impetrada (fls. 27).\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 31/34, instruída com documentos de fls. 35/37, aduzindo que os documentos apresentados pela impetrante apenas comprova que a receita em questão não foi tributada, tendo em vista que não foi lançada em sua declaração, tampouco na do espólio de Antonio Carlos Martins.\r\n\r\nNovos documentos juntados pela impetrante às fls. 39/47.\r\n\r\nLiminar indeferida (fls. 48).\r\n\r\nManifestação do MPF pela ausência de interesse que justifique sua intervenção no feito (fls. 53).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nConforme restou na decisão que indeferiu o pedido de liminar (fls. 48), não há nos autos nenhum prova de ilegalidade ou arbitrariedade no ato da autoridade impetrada, tendo em conta que, ao contrário do que assevera a impetrante, os valores referentes ao mencionado contrato de locação da loja 116 da Rua Pedro Américo não foram lançados na declaração de rendimentos em nome do espólio de seu cônjuge, contando apenas a propriedade do bem no campo “9. Declaração de Bens e Rendimentos” (fls. 36/37 e 45/46).\r\n\r\nEvidente, portanto, que inexiste direito líquido e certo a amparar a pretensão da impetrante.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000643-3 MAURO CALDAS MENDES FILHO (Adv. JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA ROCHA SOUZA) x CHEFE DA COMISSAO DA SELECAO ESPECIAL II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2009 FOLHA 40/42 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.000643-3\r\n\r\nAUTOR: MAURO CALDAS MENDES FILHO\r\n\r\nREU: CHEFE DA COMISSAO DA SELECAO ESPECIAL II\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2009 18:27.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MAURO CALDAS MENDES FILHO em face do CHEFE DA COMISSÃO DA SELEÇÃO ESPECIAL II, subordinada à 2ª CSM (CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR), em que pede seja liberado de futuros serviços perante o Comando Militar do Leste, bem como de qualquer serviço a ser prestado ao EXÉRCITO DO BRASIL.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que o fato de ter sido dispensado do serviço militar por excesso de contingente impede sua convocação pela Autoridade para prestação de serviço militar uma vez concluída sua graduação, já que a legislação somente autoriza convocações posteriores em caso de adiamento de incorporação, o que não é seu caso.\r\n\r\nInicial às fls. 02/10, com documentos às fls. 11/16.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 17.\r\n\r\nInformações do impetrado às fls. 28/36.\r\n\r\nIntimado, o Ministério Público Federal peticiona, às fls. 44, informando inexistir interesse público a justificar sua interveniência, razão pela qual opina pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nLiminar concedida às fls. 119.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo entendimento pacificado pela jurisprudência pátria, descabe a convocação realizada pela autoridade impetrada nos casos em que o indivíduo foi dispensado do serviço militar por ter sido dispensado por excesso de contingente, como é o caso do impetrante conforme se vê pelo documento de fl.12.\r\n\r\nNesse sentido é o julgado que transcrevo abaixo a título meramente exemplificativo.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N.º284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA. MUNICÍPIO NÃO-TRIBUTÁRIO. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A mera argüição de que o Tribunal a quo não se manifestou a respeito das questões suscitadas nos embargos de declaração, não sendo esclarecido de maneira específica, ponto a ponto, quais questões, objeto da irresignação recursal, não foram debatidas pela Corte de origem, faz incidir, na hipótese, a Súmula n.º 284 da Suprema Corte.\r\n\r\n2. O art. 4.º, § 2.º, da Lei n.º 5.292/1967 aplica-se aos casos de \"adiamento de incorporação\", não podendo ser empregado nos casos de \"dispensa\" por excesso de contingente ou pelo fato do município não ser contribuinte para a Prestação do Serviço Militar Obrigatório, hipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.\r\n\r\n(STJ; 5ª Turma; RESP 1066532; Rel. Laurita Vaz; ac. unânime; DJE 17/11/2008)\r\n\r\nEm face do exposto, ratifico a liminar de fls. 119, e CONCEDO A SEGURANÇA para eximir o impetrante de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004967-9 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2009 FOLHA 50 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.004967-9\r\n\r\nAUTOR: CASTROL BRASIL LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2009 15:58.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 358, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.01.011409-0 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A RF. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 FOLHA 59 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.011409-0\r\n\r\nAUTOR: OMNI TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nREU: INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A RF\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/05/2009 17:08.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. retro, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020168-0 WANDA REGINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO-DIAP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 149/150 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.020168-0\r\n\r\nAUTOR: WANDA REGINA DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nREU: CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO-DIAP\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2009 15:08.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA FRANÇA, qualificada na inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, objetivando seja a autoridade impetrada compelida a conceder-lhe pensão por morte do ex-servidor daquele tribunal, EDUARDO SIMPLÍCIO FRANÇA.\r\n\r\nAssevera que se casou com referido servidor em 07/02/1981 e dele se separou judicialmente em 19/10/1988. Posteriormente o casal se reconciliou, deixando, entretanto, de regularizar a situação judicialmente. \r\n\r\nInicial de fls .02/07, instruída com instrumento de procuração (fls. 08) e documentos (fls. 09/33).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça e indeferida a liminar (fls. 35).\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada (fls. 38/41), instruídas com documentos de fls. 42/52, alegando que sequer apreciou o mérito do pedido da impetrante em sede administrativa, tendo em vista que a mesma deixou de cumprir exigências, a despeito de intimada para tal fim.\r\n\r\nParecer do MPF pela denegação da segurança, sob o fundamento de necessidade de dilação probatória, haja vista a ausência de documentos que comprovem de plano o alegado direito líquido e certo.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO mandado de segurança, nos termos da legislação de regência, presta-se a “... proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça...” (art. 1°, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nDa análise do dispositivo acima transcrito conclui-se que ao impetrar um mandado de segurança, o impetrante está em busca de assegurar um direito que entende lhe ser devido, cuja liquidez e certeza devem vir previamente comprovadas. \r\n\r\nAcerca da conceituação de direito líquido e certo, assim se manifestou HELY LOPES MEIREILES, in Mandado de Segurança - Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, \"Hábeas Data\": \"É o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se a sua extensão ainda não estiver delimitada; se o seu exercício depender de situações e fatos ainda não indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais\".\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a pretensão traduz-se em assegurar o recebimento por morte de ex-servidor, amparado em alegação de que com ele manteve união estável após a dissolução judicial do casamento.\r\n\r\nContudo, conforme observou o ilustre representante do MPF em seu parecer de fls. 57/58, os documentos que instruem a inicial não comprovam de plano a situação fática alegada pela impetrante.\r\n\r\nE continua o Parquet:\r\n\r\n“Nesse aspecto, as cópias da justificação judicial não são o bastante para comprovar a união estável. Veja-se, ademais, que não há nos autos documento capaz de apontar a vida em conjunto do casal, nem tampouco a dependência econômica que sustenta, o que lhe permitiria embasar o pedido mesmo na qualidade de separada. A propósito, sequer a cópia da sentença da referida separação foi juntada aos autos.”\r\n\r\nDessa forma, restaram desatendidos os requisitos de liquidez e certeza do direito alegado.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO O PARECER DO MPF E DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando, entretanto, o direito da impetrante em busca a satisfação da sua pretensão pelas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça e do teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.01.021370-0 OLGA SOARES DE MORAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 41 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.021370-0\r\n\r\nAUTOR: OLGA SOARES DE MORAES\r\n\r\nREU: CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2009 17:08.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 31, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002075-6 FLAVIUS MOTA MARANHAO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2009 FOLHA 50/52 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.002075-6\r\n\r\nAUTOR: FLAVIUS MOTA MARANHAO\r\n\r\nREU: CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2009 13:18.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FLAVIUS MOTA MARANHÃO em face do CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR, em que pede seja liberado de futuros serviços perante o Comando Militar do Leste, bem como de qualquer serviço a ser prestado ao EXÉRCITO DO BRASIL. Requer, ainda, a devolução de seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), confiscado quando de seu comparecimento à junta militar.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que o fato de ter sido dispensado do serviço militar por excesso de contingente impede sua convocação pela Autoridade para prestação de serviço militar uma vez concluída sua graduação, já que a le gislação somente autoriza convocações posteriores em caso de adiamento de incorporação, o que não é seu caso.\r\n\r\nInicial às fls. 02/17, com documentos às fls. 18/26.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 26.\r\n\r\nLiminar concedida às fls. 28/29.\r\n\r\nInformações do impetrado às fls. 34/44.\r\n\r\nParecer o Ministério Público Federal opinando pela concessão da segurança às fls. 46/47.\r\n\r\nÀs fls. 49, oficio da autoridade impetrada, informando o cumprimento da liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo entendimento pacificado pela jurisprudência pátria, descabe a convocação realizada pela autoridade impetrada nos casos em que o indivíduo foi dispensado do serviço militar por ter sido dispensado por excesso de contingente, como é o caso do impetrante conforme se vê pelo documento de fl.12.\r\n\r\nNesse sentido é o julgado que transcrevo abaixo a título meramente exemplificativo.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N.º284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SERVIÇO MILITAR. DISPENSA. MUNICÍPIO NÃO-TRIBUTÁRIO. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A mera argüição de que o Tribunal a quo não se manifestou a respeito das questões suscitadas nos embargos de declaração, não sendo esclarecido de maneira específica, ponto a ponto, quais questões, objeto da irresignação recursal, não foram debatidas pela Corte de origem, faz incidir, na hipótese, a Súmula n.º 284 da Suprema Corte.\r\n\r\n2. O art. 4.º, § 2.º, da Lei n.º 5.292/1967 aplica-se aos casos de \"adiamento de incorporação\", não podendo ser empregado nos casos de \"dispensa\" por excesso de contingente ou pelo fato do município não ser contribuinte para a Prestação do Serviço Militar Obrigatório, hipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.\r\n\r\n(STJ; 5ª Turma; RESP 1066532; Rel. Laurita Vaz; ac. unânime; DJE 17/11/2008)\r\n\r\nEm face do exposto, ratifico a liminar de fls. 28/29, e CONCEDO A SEGURANÇA para eximir o impetrante de comparecer e incorporar-se ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de praticar qualquer ato com vistas ao cumprimento do serviço militar nos termos da Lei nº 5.292/67, e, ainda, que devolva ao impetrante seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 777653"
                            ],
                            "777605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011089-9 NILZA ALVES DE SOUZA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2009 FOLHA 59/60 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.011089-9\r\n\r\nAUTOR: NILZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2006 13:04.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDORA PÚBLICA CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. A parte ré, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014674-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALVOZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 47 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.014674-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2009 15:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: 28,86%, VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALVOZA E OUTROS em face da UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, COISA JULGADA nos autos dos processos nº 2005.51.51.007304-5 e 2003.51.51.063406-0, relativos, respectivamente à JANETE CERQUEIRA DE SOUZA e PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALVOZA.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, com relação aos citados autores.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC, COM RELAÇÃO À JANETE CERQUEIRA DE SOUZA e PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALVOZA.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se à SEDIC para excluir os referidos autores do pólo ativo.\r\n\r\nAPÓS, CITE-SE.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022571-7 IRIS MOURILHE COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2009 FOLHA 57/58 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.022571-7\r\n\r\nAUTOR: IRIS MOURILHE COELHO E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 13:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA. \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte AUTORA são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (27/11/2006), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008998-0 CARLA DOS SANTOS PALUMBO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 61/62 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.008998-0\r\n\r\nAUTOR: CARLA DOS SANTOS PALUMBO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 19:44.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA. \r\n\r\nCom apoio no art. 285-A do CPC, invoco os precedentes deste Juízo (inter alia: 2007.51.01.002666-0) e profiro de plano sentença.\r\n\r\nNo que tange os autores Wenceslau Gonzaga Soares, Raymundo Salustiano dos Santos e Valclecio Auer de Souza existe coisa julgada conforme demonstram fls. 65/112.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, passo a decidir:\r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus os autores José David e Josué Santos Nascimento são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (13/08/2007), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, PRONUNCIO a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores Carla dos Santos Palumbo e Landoaldo Gomes Cortes (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nEm relação aos autores Wenceslau Gonzaga Soares, Raymundo Salustiano dos Santos e Valclecio Auer de Souza JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, V, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020564-4 IRACEMA BARRETO AMARO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 85/86 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020564-4\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA BARRETO AMARO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009 19:46.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA. \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte AUTORA são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (09/08/2007), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020712-4 AURELIO OLIVEIRA FRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2009 FOLHA 63/64 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020712-4\r\n\r\nAUTOR: AURELIO OLIVEIRA FRAGA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 16:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA. \r\n\r\nCom apoio no art. 285-A do CPC, invoco os precedentes deste Juízo (inter alia: 2007.51.01.002666-0) e profiro de plano sentença.\r\n\r\nNo que tange os autores Aurélio Oliveira Fraga, Cláudio Rodrigues Jorge e Helielzo de Souza existe coisa julgada conforme demonstram fls. 73/81, 84/129.\r\n\r\nEm relação aos autores José David e Josué Santos Nascimento, passo a decidir:\r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus os autores José David e Josué Santos Nascimento são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (13/08/2007), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, PRONUNCIO a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores José David e Josué Santos Nascimento (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023139-4 JARA ANNITA ALVES ROSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 53/54 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.023139-4\r\n\r\nAUTOR: JARA ANNITA ALVES ROSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2008 10:17.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJARA ANINITA ALVES ROSA, qualificada na inicial, propõe ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento dos valores atrasados relativos aos Quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória 2225/2001 ao ano de 99 (somente o mês de dezembro), o ano de 2000 integral, o ano de 2001 (meses de janeiro e novembro), a gratificação natalina de 2003 e o ano de 2004 integral, assim como a correção monetária dos valores pagos administrativamente, correspondentes aos ano de 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nAduz, em síntese, que tem direito ao recebimento dos valores atrasados referentes aos Quintos que foram incorporados em seu salário desde 2005 ainda não pagos, bem como da incidência da correção monetária dos valores pagos administrativamente.\r\n\r\nInicial de fls. 02/11, instruída com instrumento de procuração (fls. 12) e documentos (fls. 13/20). Custa recolhidas (fls. 21).\r\n\r\nCitada a Ré, apresentou contestação de fls. 28/36, com os documentos de fls. 37/51, requerendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDa análise dos autos verifico que no período compreendido entre a edição da Medida Provisória 9624/98 e Medida Provisória 2225-45/2001, o autora exerceu função comissionada.\r\n\r\nO Conselho da Justiça federal, nos autos do Processo Administrativo 2004.0016494-0, decidiu em 16.12.2004, ser devida a concessão/atualização de parcelas de “quintos”, com base na Medida Provisória 2225-45, de 04.09.2001, sendo certo, por outro lado, que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro procedeu a concessão/atualização de parcelas dos quintos à autora, conforme certidão expedição pelo TRF da 2ª Região, acostada às fls. 16, e as informações de fls. 37/39, sem a devida correção, restando ainda pendentes de pagamento as parcelas postuladas nesta ação.\r\n\r\nAssim, a questão não merece maiores fundamentos, sendo a hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal ao pagamento dos atrasados relativos aos “quintos” em relação ano de 99 (somente o mês de dezembro), o ano de 2000 integral, o ano de 2001 (meses de janeiro e novembro), a gratificação natalina de 2003 e o ano de 2004 integral, assim como a correção monetária dos valores pagos administrativamente, correspondentes aos ano de 2001, 2002 e 2003, incorporados por força da Medida Provisória 2225/2001, corrigidas monetariamente desde a época em que devidas com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003335-7 MARCOS VALERIO DE ANDRADE (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 115 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.003335-7\r\n\r\nAUTOR: MARCOS VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/03/2009 16:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. Requer, ainda, seja a ré condenada a pagar indenização por danos morais em valor equivalente a 300 salários mínimos. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, com o advento da Lei nº 8.162/91, a remuneração básica dos militares em geral, da reserva, ativa ou pensionistas, foi reduzida, ou seja, a Lei nº 7.723/89 revogou o §2º, do artigo 148, da Lei nº 5.787/72, extinguindo a equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra (Tenente Brigadeiro e General de Exército), e os vencimentos de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), porém assegurou a manutenção dessa equivalência, a qual retroagia a 06 de outubro de 1988 e apenas sofria a limitação do teto constitucional. Deste reconhecimento, resultou orientação de reajuste dos soldos, considerando um soldo legal (que ultrapassava o limite constitucional) e um soldo ajustado (dentro do limite constitucional).\r\n\r\nSustenta que o reajuste de 81%, deferido pela Lei nº 8.162/91, deveria incidir sobre o soldo legal de Almirante de Esquadra (não mais limitado pelo teto constitucional) e, não, sobre o soldo ajustado (aquele limitado pelo teto).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, requerendo a sua improcedência.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007840-7 EDSON VALERIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 65/68 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.007840-7\r\n\r\nAUTOR: EDSON VALERIO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 12:45.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, com o advento da Lei nº 8.162/91, a remuneração básica dos militares em geral, da reserva, ativa ou pensionistas, foi reduzida, ou seja, a Lei nº 7.723/89 revogou o §2º, do artigo 148, da Lei nº 5.787/72, extinguindo a equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra (Tenente Brigadeiro e General de Exército), e os vencimentos de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), porém assegurou a manutenção dessa equivalência, a qual retroagia a 06 de outubro de 1988 e apenas sofria a limitação do teto constitucional. Deste reconhecimento, resultou orientação de reajuste dos soldos, considerando um soldo legal (que ultrapassava o limite constitucional) e um soldo ajustado (dentro do limite constitucional).\r\n\r\nSustenta que o reajuste de 81%, deferido pela Lei nº 8.162/91, deveria incidir sobre o soldo legal de Almirante de Esquadra (não mais limitado pelo teto constitucional) e, não, sobre o soldo ajustado (aquele limitado pelo teto).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, requerendo a sua improcedência (fls. 38/44).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação custas, tampouco em honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019304-0 LUIZ ALEXANDRE ANELLI LIMA E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 69/72 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.019304-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALEXANDRE ANELLI LIMA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/05/2009 12:45.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, com o advento da Lei nº 8.162/91, a remuneração básica dos militares em geral, da reserva, ativa ou pensionistas, foi reduzida, ou seja, a Lei nº 7.723/89 revogou o §2º, do artigo 148, da Lei nº 5.787/72, extinguindo a equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra (Tenente Brigadeiro e General de Exército), e os vencimentos de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), porém assegurou a manutenção dessa equivalência, a qual retroagia a 06 de outubro de 1988 e apenas sofria a limitação do teto constitucional. Deste reconhecimento, resultou orientação de reajuste dos soldos, considerando um soldo legal (que ultrapassava o limite constitucional) e um soldo ajustado (dentro do limite constitucional).\r\n\r\nSustenta que o reajuste de 81%, deferido pela Lei nº 8.162/91, deveria incidir sobre o soldo legal de Almirante de Esquadra (não mais limitado pelo teto constitucional) e, não, sobre o soldo ajustado (aquele limitado pelo teto).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, requerendo a sua improcedência (fls. 72/78).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade cons titucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas, tampouco em honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015679-0 ANTONIO RUBEM LEITAO DE CAMPOS (Adv. CARLOS SA) x HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 132 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.015679-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RUBEM LEITAO DE CAMPOS\r\n\r\nREU: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO formulados por ANTONIO RUBEM LEITAO DE CAMPOS à sentença de fls. 196/199, requerendo a correção de erro constante da mesma, para que conste onde se lê: “CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”, “HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO”. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDa análise da sentença verifico a existência de erro material, que pode ser corrigido, inclusive, de ofício, encontrando-se, realmente, incorreto o nome de um dos réus. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os Embargos de Declaração para fazer constar corretamente “HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO” no dispositivo da sentença, onde consta, erroneamente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ficando mantida no mais a sentença embargada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016675-4 DEJALNIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 133 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.016675-4\r\n\r\nAUTOR: DEJALNIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2009 19:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por DEJALNIA DOS SANTOS ROCHA com fulcro no art. 535, II do CPC, ante a ausência de pronunciamento do Juízo acerca da condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à recorrente, merecendo acolhida os presentes embargos passando o dispositivo a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS da parte autora, aplicando-se a taxa progressiva de juros, respeitando-se a prescrição trintenária. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de citação, tudo conforme se apurar na liquidação. \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023252-4 VASCO SALGADO REIS FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 28 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026309-0 MANOEL CANDIDO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 30 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.519613-3 PAULO ROBERTO AVILA (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2009 FOLHA 37 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.003010-5 SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB/MT (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 35/37 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.003010-5\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB/MT\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2009 14:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por SINDICATO E ORFANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - OCB/MT em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com instrumento de mandato e documentos, fls. 03/95.\r\n\r\nDespacho de fls. 140 determinando a apresentação, por parte do autor, da relação dos substituídos e seus respectivos CNPJ's no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO prazo do despacho transcorreu in albis.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão obstante intimado, o autor quedou-se inerte.\r\n\r\nNeste caso, não pode o órgão jurisdicional ficar aguardando, indefinidamente, a manifestação do autor, pelo que necessária se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nAdemais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já se manifestou a contrario sensu, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL”.I - Não há como considerar não atendida exigência judicial de emenda da inicial, se o sindicato autor possuir, por previsão estatutária competência para ajuizar ação para defesa de interesses dos seus integrantes.II - Da mesma forma, acompanhando a inicial relação dos filiados substituídos, inexiste motivo para indeferimento da inicial. (grifo nosso)III - Apelação provida. Sentença anulada.”\r\n\r\nProcesso:AC 2000.01.00.080152-3/PA; APELAÇÃO CIVEL. Relator: JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Publicação: 19/12/2000 DJ p.85. Data da Decisão: 14/11/2000.\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 5ª Região também já se posicionou no seguinte sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CONTRIBUIÇÕES PARA O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. INEXISTENCIA DE DIREITO OU INTERESSE COLETIVO. INCABIMENTO.\r\n\r\n- IMPETRAÇÃO POR SINDICATO VISANDO EXIMIR AS FARMACIAS FILIADAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CRF, EXERCICIO 1991. ALEGAÇÃO DE 216/90, DO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA.\r\n\r\n- AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS ESPECIFICOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DEFESA DE SOMA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E NÃO DE DIREITOS OU INTERESSES COLETIVOS. INCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO COLETIVA DE QUE TRATA O ART. QUINTO, LXX, B DA CF.\r\n\r\n- INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO COMO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL, ATUANDO O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL (CF, ART. QUINTO, XXI E ART. OITAVO, III).\r\n\r\n- O SINDICATO SO PODE PLEITEAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL, DIREITO ALHEIO, NOS TERMOS DA LEI - ART. SEXTO DO CPC. INEXISTENCIA DE LEI AUTORIZADORA.\r\n\r\n- MESMO QUANDO O SINDICATO PODE AGIR COMO SUBSTITUTO, ESTA COMPELIDO NA FORMULAÇÃO DA INICIAL A APRESENTAR AS POSTULAÇÕES CONCRETAS DOS SUBSTITUIDOS, SEUS NOMES E QUALIFICAÇÕES (WILSON CAMPOS BATALHA - \"DIREITO PROCESSUAL DAS COLETIVIDADES\", 1990, PAG. 100).(grifo nosso)\r\n\r\n- PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO REGISTRA A QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS SUBSTITUIDAS PELO SINDICATO. INEPCIA.\r\n\r\nEXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MERITO.”(grifo nosso).\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: REO - Remessa Ex Offício - 11186Processo: 9205118788 UF: RN Órgão Julgador: Primeira TurmaData da decisão: 11/03/1993 Documento: TRF500010742. Fonte: DJ - Data::07/05/1993 - Página::16835. Relator(a): Desembargador Federal Ridalvo Costa. Decisão: UNÂNIME.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, inciso I c/c art. 267, incisos I e III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.01.004232-6 PLACIDINO MANOEL DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 38 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009376-0 ROBERTO RODRIGUES CARDOSO (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2009 FOLHA 25/26 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.009376-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2009 14:27.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por ROBERTO RODRIGUES CARDOSO em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a suspensão de ato destinado à nomeação da candidata Kátia Jasbinschek dos Reis Pinheiro ao cargo de Pesquisador Adjunto do Observatório Nacional do Concurso Público de Provas e Títulos regido pelo Edital nº 2/2008, bem como a apresentação do Título de Doutorado da referida candidata, além da anulação de sua inscrição e participação no mencionado certame. \r\n\r\nProcuração e documentos acompanham a inicial, fls. 02/24.\r\n\r\nÉ este o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão havendo citação da parte ré a desistência da ação é ato que compete exclusivamente ao autor.\r\n\r\nSe o demandante abdica do desenvolvimento do processo já instaurado, antes do decurso do prazo de defesa da ré, ao juízo compete homologar a desistência manifestada, visto se tratar de ato processual dispositivo da parte autora, sem que se faça necessária a oitiva da demandada, que não chegou a integrar a relação jurídica processual.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018518-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x EZEQUIEL OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 46 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.018518-9\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: EZEQUIEL OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2009 17:06.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o réu concordou expressamente (fls. 86) com o pedido de desistência formulado pela autora (fls. 51), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos VI e VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 777605"
                            ],
                            "777606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012311-5 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 56/57 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.012311-5\r\n\r\nAUTOR: DE MILLUS S/A IND/ E COM/\r\n\r\nREU: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 19:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSegue sentença sobre EMPRESTIMO COMPULSORIO, ENERGIA ELETRICA, INDICES/DIFERENCAS/CORRECAO MONETARIA:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por AUTOR: DE MILLUS S/A IND/ E COM/ em face da REU: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A.\r\n\r\nPostula a parte autora a correção monetária e os juros dos valores depositados a título de empréstimo compulsório da Eletrobrás, relativos ao período de 1987 a 1993.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento, nº 98.0014823-0, em tramitação na 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004845-5 CELSO FERREIRA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 143/144 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.004845-5\r\n\r\nAUTOR: CELSO FERREIRA DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/11/2008 14:58.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nCELSO FERREIRA DA CUNHA RIBEIRO, servidor público do Executivo, pediu a condenação da UNIÃO a incorporar em seus vencimentos o percentual de 11,98%.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega não estar o seu caso incluído no regramento geral inserto no art. 22 da Lei nº 8.880, de 1994, razão pela qual lhe deve ser aplicada a decisão do e. Supremo Tribunal Federal, que determinou a conversão dos vencimentos/proventos, tomando por base o dia do efetivo pagamento.\r\n\r\nInicial às fls. 02/07, com documentos às fls. 08/63.\r\n\r\nBenefício de gratuidade de justiça deferida às fls. 97.\r\n\r\nContestação às 103/121, com documentos às fls. 122/162.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nConsoante entendimento consolidado no enunciado da Súmula nº 85 do eg. Superior Tribunal de Justiça, nas relações jurídicas de trato sucessivo a prescrição somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nAssim, acolho a prejudicial.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO artigo 4º da Lei 8880/94 determinava que, enquanto o Real não fosse emitido, existiria uma paridade diária entre o Cruzeiro Real e a URV, de modo a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda, ou seja, a URV não era uma moeda, mas sim uma unidade de variação do valor da moeda. Assim, é evidente que a conversão da moeda circulante no país por uma unidade de variação diária deveria ter sido feita no dia do efetivo pagamento, sob pena de ocasionar uma redução injustificada do valor da remuneração convertida. Entretanto, foi isso que ocorreu por força da MP 457, convertida na Lei 8.880/94, com relação aos servidores do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público: houve redução nos vencimentos, em franca violação ao art. 37, XV, da Constituição, vez que o seu valor em URVs passou a ser calculado pelo dia 30 de cada mês (último dia do calendário) e não pelo do dia 20 (último dia do mês de competência e data do efetivo pagamento), desde março/94, fazendo surgir, em seu favor, direito à incorporação da defasagem. Entretanto, os servidores do Executivo e os militares - ativos ou inativos - não tiveram nenhuma perda, porque seus salários eram pagos no primeiro dia do mês seguinte, e não dia 20 (conforme entendimento do STJ: MS 9468 e RESP 598667, dentre outros), o que conduz à improcedência do pedido. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005060-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 137/140 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.005060-7\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS\r\n\r\nREU: FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 14:50.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO:\r\n\r\nSENTENÇA (A) \r\n\r\nO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representando ANETE SILVA FERREIRA DE MACEDO e WILMA CARDOSO DE CARVALHO, qualificados na inicial, propuseram a presente ação ordinária, em face da FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a revisão do enquadramento funcional dos autores representados.\r\n\r\nAlegam que a parte ré, ao proceder o reenquadramento funcional, com base nas leis 8.216/1991, 8.460/1992 e 8.627/1993, os teria classificado em classes correspondentes ao Nível Auxiliar quando os mesmos exercem atividades de Nível Médio, desde antes do reenquadramento, provocando defasagem salarial.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 14-163. Custas recolhidas à fl. 163.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido com base na Lei 9.494/1997 (fl. 324).\r\n\r\nDa decisão os autores interpuseram Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (fls. 330-342), cujo provimento foi negado (fls. 356-357).\r\n\r\nEmenda à inicial para alterar o pólo passivo (fls. 363-387) recebida (fl. 388).\r\n\r\nRegularmente citada, em 06/03/2008 (fls. 392-393), a Ré apresentou contestação, intempestiva, que não guarda conexão com a matéria discutida nesta lide.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nJulgamento antecipado da lide\r\n\r\nA hipótese dos autos guarda correspondência com a previsão legal do art. 330, I, do CPC, eis que não há necessidade de produção de prova em audiência, razão pela qual deve a lide ser julgada antecipadamente.\r\n\r\nPrejudicial de prescrição\r\n\r\nA parte ré suscitou a prejudicial de prescrição (fls. 432-433), eis que os autores ajuizaram a presente ação quase quinze anos depois do reenquadramento que pretende revisar. Não se pode alegar que a negativa em sede administrativa deu-se antes do quinquídio legal, eis que, quando requereram a revisão administrativamente, em 21/06/2004, já haviam se passado mais de 10 anos do ato questionado. \r\n\r\nRealmente, a objeção de mérito argüida pela ré de fato se materializou, pois outra não é a diretriz traçada pelo art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que assim dispõe:\r\n\r\nArt.1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.\r\n\r\nEfetivamente, tal lapso prescricional foi estendido às autarquias e, por conseqüência, às fundações públicas, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 4.597, de 19 de agosto de 1942. \r\n\r\nÉ mister frisar que não pode ser acolhida tese de que a cada período nasce um novo marco inicial de contagem, porque, aqui, não se está a falar da hipótese em que o servidor busca reaver diferenças salariais decorrentes da sua presente situação funcional. O que pretendem os autores é revisar o próprio ato que resolveu o seu enquadramento funcional no âmbito da demandada, na forma como consta dos documentos acostados. \r\n\r\nCom efeito, a orientação jurisprudencial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça é conforme o entendimento ora lançado, de acordo com os seguintes julgados:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REENQUADRAMENTO FUNCIONAL - REVISÃO - APROVEITAMENTO DE PONTOS - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.\r\n\r\nI - A cediça jurisprudência da Terceira Seção deste Tribunal, após refletir sobre o tema circunscrito entre o diverso tratamento dado aos casos da Paraíba (reenquadramento funcional) e os de São Paulo (aproveitamento pretérito dos pontos na revisão do reenquadramento funcional), unificou posicionamento, a fim de restabelecer a premissa maior, qual seja, a vantagem econômica oriunda do aproveitamento de pontos é secundária em comparação com o aludido reenquadramento funcional, oportunidade em que restou consolidado o entendimento da ocorrência da prescrição do próprio fundo de direito para os dois casos, já que em ambos a pretensão circunscreve-se à concessão de vantagens pecuniárias que prescindem, inexoravelmente, do reexame prévio da revisão do reenquadramento funcional. \r\n\r\nII - Neste diapasão, havendo requerimento de aproveitamento de pontos para propiciar alteração no enquadramento funcional, após o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, impõe-se afastar o verbete Sumular 85 - STJ, para reconhecer a prescrição do próprio fundo de direito e não apenas das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, já que o exame da premissa menor requer a concessão da premissa maior, qual seja, do multicitado reenquadramento.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRESP nº 299738 - SP, rel. min. Gilson Dipp, DJU 25.06.2001, p. 225).\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. APROVEITAMENTO DE PONTOS. EVOLUÇÃO FUNCIONAL. LC 180/78. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1 . “Refletindo sobre o tema circunscrito entre o diverso tratamento dado aos casos da Paraíba (reenquadramento funcional) e os de São Paulo (aproveitamento pretérito dos pontos na revisão do reenquadramento funcional), a Eg. Terceira Seção unificou posicionamento, a fim de restabelecer a premissa maior, qual seja, a vantagem econômica oriunda do aproveitamento de pontos é secundária em comparação com o aludido reenquadramento funcional, oportunidade em que restou consolidado o entendimento da ocorrência da prescrição do próprio fundo de direito para os dois casos, já que em ambos a pretensão circunscreve-se à concessão de vantagens pecuniárias que prescindem, inexoravelmente, do reexame prévio da revisão do reenquadramento funcional.”(ERESP nº 189.358/SP, Relator Gilson Dipp, in DJ 20/11/2000).\r\n\r\n2. Em tido sido proposta a ação somente em 17 de janeiro de 1995, operou-se a prescrição do direito de restituição dos pontos (Lei Complementar nº 180/78) e revisão de enquadramento nas Leis Complementares 247/81 e 318/83 e leis posteriores.\r\n\r\n3. Embargos acolhidos para julgar extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(ERESP nº 239562 - SP, rel. min. Hamilton Carvalhido, DJU 24.09.2001, p. 236) \r\n\r\nAssim, reconheço ter-se operado a prescrição do próprio fundo de direito dos autores, no que tange ao seu reposicionamento no quadro funcional da demandada, e, em conseqüência, de cobrança de quaisquer diferenças financeiras, daí advindas.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nCom tais considerações, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, para acolher a prescrição argüida pela Ré.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012561-9 ANI CRISTINE CRELIER E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 134/136 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.012561-9\r\n\r\nAUTOR: ANI CRISTINE CRELIER E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/05/2009 19:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS/REAJUSTE DE 3,17%.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nANI CRISTINE CRELIER e outros, servidores públicos civis, qualificados na inicial, propuseram a presente ação, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação do reajuste de 3,17% em seus vencimentos.\r\n\r\nAlegam que são servidores federais lotados no INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCA e que têm direito ao recebimento do percentual de 3,17%, decorrente da diferença entre o percentual concedido pela Lei 8.880/1994 no importe de 25,24% e o percentual de 22,07%, concedido pela Administração Pública Federal.\r\n\r\nÉ o suscinto relatório.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente importa analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação aos processos apontados às fls. 49-50, em que são autores Juraci da Silva Neves e Maria Luiza Pessoa Cavalcanti.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com as cópias de andamentos processuais juntados às fls. 55-61 e 92, há coisa julgada nos processos 2005.51.51.105472-1 (Maria Luiza Pessoa Cavalcanti), 2005.51.51.76181-8 (Juraci da Silva Neves) e litispendência no processo 2005.51.51.105136-7 (Maria Luiza Pessoa Cavalcanti). Os autores de referidos processos são, igualmente, autores neste.\r\n\r\nIdênticas são as partes, a causa de pedir e o pedido. Assim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, em relação aqueles autores acima mencionados.\r\n\r\nPasso ao julgamento da lide com respeito aos demais autores.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) com base no art. 267, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a JURACI DA SILVA NEVES e MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI;\r\n\r\n2) com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS DEMAIS AUTORES (ANI CRISTINE CRELIER, OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI, ONESIMA GOMES DA SILVA, MARLENE SILVA CARMO, MARIA DE FÁTIMA LINS PEREIRA e WALTER MARCANO, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pelos autores.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016340-2 MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 05/06 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.016340-2\r\n\r\nAUTOR: MARCIA DA CUNHA E SILVA\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2009 12:19.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. A parte ré, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022122-4 MAURICIO BELCAVELLO MACEDO (Adv. RENATO PEREIRA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 126/127 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.022122-4\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO BELCAVELLO MACEDO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 12:29.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nMAURICIO BELCAVELLO MACEDO, qualificado na inicial, propôs a presente ação pelo procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ver anulado ato administrativo consistente em punição disciplinar que lhe fora aplicada no ano de 1989, publicada no Boletim Interno nº 168, de 11 de setembro de 1.989.\r\n\r\nInicial de fls. 02/04, instruída com instrumento de procuração (fls. 05) e documentos (fls. 06/09). Custas recolhidas às fls. 11.\r\n\r\nNovo valor atribuído à causa às fls. 15, instruído com comprovante de complementação de custas.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi a prejudicial de prescrição do fundo de direito, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 25/29).\r\n\r\nO autor manifestou-se sobre a contestação às fls. 31/32 e 35/36.\r\n\r\nSem prova, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação em 27/08/2007 (fls. 02) pretendendo anular punição disciplinar que lhe fora aplicada no ano de 1989.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto n. 20.910/32 prevê que prescrevem em cinco anos, a contar da data da ocorrência do fato, as ações contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nLogo, considerando que entre a data do ato administrativo que se pretende anular e a data do ajuizamento da ação decorreram mais de cinco anos, forçoso reconhecer que o direito de ação encontra-se fulminado pela prescrição.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCusta ex lege. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025248-8 ARIETE ZAGRI SENNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2009 FOLHA 247/248 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.025248-8\r\n\r\nAUTOR: ARIETE ZAGRI SENNA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2009 17:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA. \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte AUTORA são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (03/10/2007), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026379-6 ADIMEA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2009 FOLHA 243/244 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.026379-6\r\n\r\nAUTOR: ADIMEA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 13:38.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA. \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte AUTORA são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (19/10/2007), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003279-1 ANDERSON TEIXEIRA FONTES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2009 FOLHA 227/230 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.003279-1\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON TEIXEIRA FONTES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/03/2009 17:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. Requer, ainda, seja a ré condenada a pagar indenização por danos morais em valor equivalente a 300 salários mínimos. \r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, com o advento da Lei nº 8.162/91, a remuneração básica dos militares em geral, da reserva, ativa ou pensionistas, foi reduzida, ou seja, a Lei nº 7.723/89 revogou o §2º, do artigo 148, da Lei nº 5.787/72, extinguindo a equivalência entre o soldo de Almirante de Esquadra (Tenente Brigadeiro e General de Exército), e os vencimentos de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), porém assegurou a manutenção dessa equivalência, a qual retroagia a 06 de outubro de 1988 e apenas sofria a limitação do teto constitucional. Deste reconhecimento, resultou orientação de reajuste dos soldos, considerando um soldo legal (que ultrapassava o limite constitucional) e um soldo ajustado (dentro do limite constitucional).\r\n\r\nSustenta que o reajuste de 81%, deferido pela Lei nº 8.162/91, deveria incidir sobre o soldo legal de Almirante de Esquadra (não mais limitado pelo teto constitucional) e, não, sobre o soldo ajustado (aquele limitado pelo teto).\r\n\r\nCitada, a União contestou o pedido, argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, requerendo a sua improcedência.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em conta o autor declinou as razões de fato de direito de seu pedido de danos morais, bem como formulou pedido de condenação da ré. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012215-9 CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 245/246 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.012215-9\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2009 18:13.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte AUTORA. \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte AUTORA são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (31/01/2008), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015989-4 ESEA FONTES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 52 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.015989-4\r\n\r\nAUTOR: ESEA FONTES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2009 09:59.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por AUTOR: ESEA FONTES em face da REU: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo nº 2005.51.01.012354-0.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.01.008776-0 ELIEZER ALVES DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 235/238 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.008776-0\r\n\r\nAUTOR: ELIEZER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2009 13:06.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom apoio no art. 285-A do CPC, invoco os precedentes deste Juízo (inter alia: 2008.51.01.003335-7) e profiro de plano sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009561-6 RODRIGO SKOLAUDE DINI (Adv. JULIANA LEAL DE MENEZES, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 231/234 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.009561-6\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO SKOLAUDE DINI\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2009 13:06.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em face da UNIÃO, na qual a parte autora postula a concessão do reajuste de 81% pertinente à Lei nº 8.162/91 sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, a ser incorporado em sua remuneração/proventos, observando-se, quanto às parcelas vencidas, a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom apoio no art. 285-A do CPC, invoco os precedentes deste Juízo (inter alia: 2008.51.01.003335-7) e profiro de plano sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nNos termos do artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, somente as parcelas vencidas anteriormente entendo ao qüinqüênio que precedeu ao ajuizamento da ação encontra-se prescritas. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, para o deslinde da questão, necessário trazer à colação os dispositivos legais a seguir. Dispõe o artigo 148, §2º, da Lei nº 5.787/72, com redação dada pelo Decreto-lei nº 2.380/87, verbis:\r\n\r\n“Art. 148. O valor do soldo será fixado, para cada posto ou graduação com base no soldo do posto de Almirante-de-Esquadra ou equivalente, observados os índices estabelecidos na Tabela de Escalonamento Vertical anexa a esta Lei. (Vide Decreto Lei nº 1.824, de 1989).\r\n\r\n§1º. A Tabela de soldo resultante da aplicação do Escalonamento Vertical, deverá ser constituída por valores arredondados de múltiplos de 30 (trinta). (Renumerado pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n§2º. O valor do soldo de Almirante-de-Esquadra não poderá ser inferior ao dos vencimentos mensais de que trata o artigo 156, desta lei. (Incluído pelo Decreto Lei nº 2.380, de 1987).\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 156. Os Ministros militares do Superior Tribunal Militar terão vencimentos fixados em legislação específica.”\r\n\r\nOutrossim, em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que, no seu artigo 37, inciso XI, na sua redação original, determinava:\r\n\r\n“a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título dos membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.”\r\n\r\nPor seu turno, sobreveio a Lei nº 7.723/89, dispondo sobre a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar e dos Juízes da Justiça Militar Federal, com a seguinte disciplina:\r\n\r\n“Art. 1º. A remuneração básica dos Ministros do Superior Tribunal Militar é fixada no valor de Cz$ 812.067,00 (oitocentos e doze mil e sessenta e sete cruzados).”\r\n\r\nA meu ver, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nToda a ordem legal existente e incompatível com o disposto na Constituição Federal de 1988 foi revogada. Esse fenômeno também atingiu a Lei nº 5.787/72. É que a nova ordem constitucional, em tema de militares, determinou a utilização como parâmetro para fixação dos soldos destes a remuneração dos Ministros de Estado. O parâmetro previsto na Lei nº 5.787/72 - remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar - vigorou até a promulgação da Constituição Federal. Por isso, que não se pode falar em aplicação retroativa do disposto na Lei nº 7.723/89. Não há como se aplicar retroativamente disposição legal para regulamentar situação jurídica não mais existente em face da CF/88.\r\n\r\nLogo, não há diferenças a apurar. À época que entrou em vigor a Lei nº 7.723/89, a parte autora não possuía mais como teto a remuneração dos Ministros do Superior Tribunal Militar. Desta forma, não havendo as divergências apontadas entre o devido a título de “soldo legal” e “soldo ajustado”, foi correta a aplicação do reajuste ao soldo percebido no percentual de 81% determinado pela Lei nº 8.612/91. Não é equivocado promover o reajuste de 81% sobre o soldo adequado ao teto - soldo ajustado - e não sobre o soldo legal, uma vez que a adoção do soldo ajustado na qualidade de parâmetro para a incidência do mencionado reajuste denota desejada conformidade constitucional, já que a opção pelo soldo legal significaria violação ao limite remuneratório constitucional albergado no inciso XI, do artigo 37, da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido, assim tem se trilhado a jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REVISÃO DE PROVENTOS. SOLDO LEGAL E SOLDO AJUSTADO. REAJUSTE DA LEI 8.162/91. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DAS PENSIONISTAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE PROVENTOS. 1. Em que pese tenham as Autoras-Pensionistas direito subjetivo ao recebimento de pensão militar, e, até mesmo à atualização desta pensão, tal direito subjetivo não se estende ao requerimento de revisão dos valores de soldo devidos aos instituidores de seus benefícios. 2. Versando a demanda sobre reconhecimento de direito que remonta a janeiro de 1991, invocando as Leis nº 7.723/89 e 8.162/91, forçoso concluir que a pretensão resta fulminada pela prescrição do próprio fundo de direito, tendo em vista o ajuizamento da ação decorridos quase dez anos do advento dos referidos diplomas legais. 3. A 4ª Seção Especializada desta Egrégia Corte, em recente julgamento (EIAC 9802176125/RJ, Rel. Des. Fed. SERGIO SCHWAITZER, DJU 14.02.2008, p. 828/829), consolidou ser descabida a pretensão ao recebimento de diferenças de soldo posteriores a janeiro de 1991, tendo por base o soldo de General do Exército fixado em outubro de 1988 pela Lei 7.723/89, entendendo inexistir a alegada violação aos princípios constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de proventos pela aplicação da Lei 8.162/91. 4. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 280482 Processo: 2002.02.01.006906-2, UF : RJ, Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, Data Decisão: 16/09/2008, Relator MARCELO PEREIRA/no afast. Relator).\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. SOLDO AJUSTADO X SOLDO LEGAL. REMUNERAÇÃO. REAJUSTE DE 81%. BASE DE CÁLCULO. ISONOMIA. LIMITE CONSTITUCIONAL. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. EQUÍVOCO. PROVA. AUSÊNCIA.1. A teor da expressa vedação do inciso XIII do artigo 37 da CF/88, não há falar em vinculação da remuneração dos postos do topo da carreira militar com a verba percebida pelos Ministros do STM.2. Ausência de prova nos autos acerca da aplicação da limitação remuneratória constitucional prevista no inciso XI do artigo 37 da CF/88 de modo equivocado, a incluir parcelas indevidas tais como gratificações e indenizações, além de outras similares.3. Afirmada a conformidade do procedimento eleito pela Administração ao adotar na qualidade de base de cálculo para o reajuste de 81% previsto na Lei nº 8.162/91 o soldo ajustado ao teto de remuneração constitucional e não o soldo previsto na legislação revogada pela CF/88.4. Não resulta dos procedimentos da Administração qualquer violação à moralidade administrativa e à isonomia da revisão geral anual da remuneração dos servidores.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC, Processo nº 2007.72.04.003123-9, UF:SC, Quarta Turma, Relator SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, D.E. 15/12/2008).\r\n\r\nA conclusão é pelo não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011445-6 TERESINHA GOMES DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 43/49 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.011445-6\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/04/2009 18:25.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTERESINHA GOMES DA SILVA ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança nº 00245920, 24017860 E 002330174, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação dos períodos indicados, em enriquecimento injustificado da Ré.\r\n\r\nA inicial veio com os documentos de fls. 10/19.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 27/48, argüindo, em preliminar, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e sustentando a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 51, houve réplica às fls. 70/81.\r\n\r\nA CEF requereu a juntada de extratos referentes à conta da parte autora (fls.52/65).\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 82, manifestam-se pela negativa às fls. 94/112 e 114/125.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que foram anexados comprovantes da titularidade da caderneta de poupança da Autora, com a especificação da data de aniversário.\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nNo mérito, tem razão em parte a Autora.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. \r\n\r\nA parte AUTORA demonstrou a titularidade de uma caderneta de poupança mantida na CEF:\r\n\r\n- nº 00253706-9, com data de aniversário na primeira quinzena (dia 01), fls. 60.\r\n\r\nPortanto, são devidas as diferenças de rendimentos no período de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao índice questionado de 10,14% em fevereiro de 1989, melhor sorte não assiste à parte Autora.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei 7.730/89, extinguiu a OTN e fixou critério de atualização das cadernetas de poupança com base na LFT, que foi o índice aplicado pela CEF, não cabendo ao magistrado a aplicação de outro índice de correção, que não o legal.\r\n\r\nSobre a questão cabe destacar trechos do voto do Ministro Franciulli Netto, no Recurso Especial nº 265.556-AL, em 25/10/2000, DJ 18/12/2000, na 1ª Seção do STJ, mutatis mutandis:\r\n\r\n“No que concerne ao mês de janeiro de 1989, época em que vigorava o “Plano Verão”, a alegação da recorrente no sentido de que estaria correta a correção dos rendimentos do Fundo com base na variação da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), ressente-se de sustentação jurídica.\r\n\r\nEm verdade, com o advento do “cruzado novo” (Medida Provisória n. 32/89, convertida na Lei n. 7.730/89), a OTN foi extinta, sendo fixado critério de atualização das cadernetas de poupança com base na LFT. Deixou, entretanto, de estatuir como deveria ser efetuada a atualização das contas do FGTS.\r\n\r\nDiante dessa circunstância, o egrégio Superior Tribunal de Justiça sufragou o entendimento de que, no mês de janeiro de 1989, o índice a ser aplicado para os saldos das contas do FGTS é o de 42,72%, referente ao IPC de 31 dias.\r\n\r\nAliás, nessa parte, vale rememorar que o Excelso Pretório sequer conheceu do Recurso Extraordinário n. 226.855-7/RS da ora recorrente, pois que esta Corte Superior de Justiça nada mais fez que preencher a lacuna da lei no tocante à ausência de índice para o mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nCom esse desate, não se sustém a afirmação da recorrente de que não teria ocorrido lacuna no que tange ao índice de janeiro de 1989. A despeito disso, contudo, a questão foi minudentemente enfrentada no r. voto do ilustre Ministro Moreira Alves. Impende trancrevê-lo, na parte em que interessa:\r\n\r\n' Quanto ao “Plano Verão”, a questão diz respeito à atualização dos saldos das contas do FGTS feita em 1º de fevereiro de 1989 para o mês de janeiro desse mesmo ano.\r\n\r\nA Medida Provisória n. 32, de 15 de janeiro de 1989 (convertida na Lei n. 7.730/89), que instituiu o cruzado novo, extinguiu a OTN e determinou que os saldos das cadernetas de poupança seriam atualizados no mês de fevereiro de 1898 pelo índice LFT (Letra Financeira do Tesouro Nacional) apurado em janeiro de 1989 (portanto, atualização a fazer-se em 1º de fevereiro para ser aplicada ao mês de janeiro).\r\n\r\nEssa Medida Provisória n. 32, no entanto, só aludiu às cadernetas de poupança, sendo omissa sobre a atualização dos saldos das contas do FGTS, que, assim, com a extinção da OTN, ficou sem índice de atualização para o mês de janeiro de 1989, lacuna que só veio a ser suprida, para o mês de fevereiro desse mesmo ano, pela Medida Provisória n. 38/89, de 03 de fevereiro de 1989 (convertida na Lei n. 7.738/89) que estabeleceu que a atualização desses saldos deveria dar-se da mesma forma que a utilizada para as cadernetas de poupança.\r\n\r\nPortanto, tendo ficado sem índice a atualização dos saldos das contas do FGTS para o mês de janeiro de 1989, essa lacuna foi preenchida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que se firmou no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%, referente ao valor do IPC (70,28% para 51 dias) proporcional ao período de 31 dias correspondente ao citado mês de janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, esse índice utilizado também pelo acórdão recorrido não resulta da aplicação do princípio de respeito ao direito adquirido, mas, sim, de preenchimento de lacuna da legislação pertinente à essa atualização, matéria que se situa no terreno infraconstitucional, não dando margem, pois, ao cabimento do recurso extraordinário sob o fundamento de ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição, por impertinente à hipótese em causa, ou de violação do artigo 5º, II, da Carta Magna, por não caber recurso extraordinário para alegação de ofensa indireta ou reflexa a texto constitucional” (cf. recurso supra especificado).' ”\r\n\r\nVeja-se a jurisprudência dos Tribunais Regionais FEDERAIS:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - FGTS - ÍNDICES EXPURGADOS - SÚMULA 252 DO STJ - FEVEREIRO DE 1989 (10,14%) - CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - PERCENTUAL SUPERIOR AO PLEITEADO.\r\n\r\nI - Os índices reconhecidos na Súmula 252 do STJ são, à exceção daqueles relativos aos IPC de janeiro de 1989 (este parcialmente creditado) e abril de 1990, aqueles definidos por lei para a correção monetária dos saldos de FGTS, os quais já foram creditados, havendo, quanto a estes, conteúdo meramente declaratório.\r\n\r\nII - Em que pese o julgamento do REsp 43.055-0/SP _ proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no sentido de reconhecer a incidência do IPC como índice de correção monetária em fevereiro de 1989 _ no referido mês os saldos das contas vinculadas do FGTS foram corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT de 18,35%, percentual superior ao pleiteado pela parte autora (10,14%).\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC processo nº 2005.51.01.013358-2/RJ, Sétima Turma, rel. Des. Fed. Segio Schwaitzer, un., j. em 12/12/2007, DJ 17/01/2008, pág. 345/347) \r\n\r\nEmenta CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEZEMBRO/88. JANEIRO/89. FEVEREIRO/89. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\nI. A pretensão recursal diz respeito ao recebimento das diferenças de correção monetária, incidente nos saldos de cadernetas de poupança, decorrente das perdas inflacionárias verificadas nos meses de dezembro/88, janeiro/89 e fevereiro/89.\r\n\r\nII. No que tange ao mês de dezembro/88, a atualização dos saldos dos depósitos em poupança foi efetuada com base na variação da OTN, indexador oficial vigente à época e corrigido pelo IPC, conforme determinavam as Resoluções nºs 1.338/87 e 1.396/87, oriundas do Banco Central. Nesse passo, os saldos das cadernetas de poupança foram corrigidos pelo percentual de 28,79%, correspondente ao IPC divulgado pelo IBGE.\r\n\r\nIII. A divergência criada acerca do índice referente a janeiro/89 foi dirimida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. nº 43.055-0/SP, DJU de 20/02/1995, com acórdão de lavra do Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Na ocasião, restou assentado que o índice referente a janeiro/89 deve corresponder a 42,72%, em substituição ao percentual de 70,28%, o qual corresponde à inflação acumulada de 51 dias e não pela variação relativa a 31 dias.\r\n\r\nIV. A correção de fevereiro de 1989 se efetivou com base no índice da Letra Financeira do Tesouro - LFT -, cujo percentual foi de 18,35%, superior inclusive ao percentual de 10,14% reconhecido pela jurisprudência como índice representativo da inflação ocorrida nesse mês.\r\n\r\nV. Por conseguinte, não há diferença de correção monetária a ser restituída aos poupadores em relação aos meses de dezembro/88 e fevereiro/89.\r\n\r\nVI. A respeito do mês de janeiro de 1989, mantido o percentual de 42,72% para atualização do saldo.\r\n\r\nVII. Quanto ao critério de correção monetária da diferença a ser restituída, de rigor que o montante apurado seja atualizado pelos índices de poupança, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nVIII. Mantida a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como, com o entendimento desta Egrégia Quarta Turma.\r\n\r\nIX. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, AC 1252062, processo nº 200661000260116/SP, 4ª Turma, j. 10/04/2008, unânime, Rel. Des. Fed. ALDA BASTO, DO 24/06/2008.)\r\n\r\n5.(...)\r\n\r\n6.(...)”\r\n\r\nNo tocante ao pedido de correção pelo índice de 84,32% em março de 1990, a improcedência também se impõe.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança com data até o dia 15 tiveram creditado em abril/90 o IPC de março/90, no percentual de 84,32%.\r\n\r\nA respeito do tema, convém citar a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - ATIVOS RETIDOS - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - LEGITIMIDADE PASSIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS EXCLUÍDOS DA LIDE.\r\n\r\n1. Para as contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês (01 a 15), até 15/03/90 o banco depositário já havia creditado a correção monetária referente a fevereiro/90 (IPC de 72,78%). O primeiro aniversário após o advento da MP 168/90 ocorreu até 15/04/90, tendo a instituição bancária efetuado a correção monetária de março/90 (IPC de 84,32%).\r\n\r\n2. Para as contas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena do mês (16 a 31), o primeiro aniversário após o advento ocorreu entre 16 e 31/03/90, quando o banco depositário aplicou a correção de fevereiro/90 e, em seguida, efetuou a transferência dos valores excedentes a NCz$ 50.000,00, sem conversão para cruzeiro, para o BACEN. A correção de março/90 deveria ser feita em abril/90 pelo BACEN, porque os valores já haviam sido colocados sob sua responsabilidade.\r\n\r\n3. Após o bloqueio, os cruzados novos transferidos ao BACEN passaram a ser remunerados pelo BTNf.\r\n\r\n4. Aquele que dá causa ao chamamento indevido deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios à parte excluída da lide por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n5. Recurso especial dos autores improvido e provido o recurso especial do BACEN.”\r\n\r\n(STJ, RESP 652.692/RJ, Processo nº 2004/0056683-4, relatora Min. Eliana Calmon, j. 21/09/2004, DJ 22/11//2004)\r\n\r\nNo caso em tela, não há demonstração nos autos de que o creditamento não observou o disposto no Comunicado nº 2067/90 - Bacen.\r\n\r\nComo destacado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 1a Região na AC 200033000230683, rel. Des. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO, Sexta Turma, DJ 28/4/2003:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. APLICAÇÃO DO IPC. ABRIL DE 1990. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO BACEN.\r\n\r\n1.(...)\r\n\r\n2.(...)\r\n\r\n3.(...)\r\n\r\n4.Apenas as cadernetas de poupança com dia de creditamento anterior à edição da MP 168/90 têm direito à correção monetária pelo índice de 84,32%, no mês de março de 1990, contudo deve ser comprovado o não creditamento deste percentual, vez que há presunção juris tantum de que os bancos depositários tenham assim procedido em razão do disposto no Comunicado nº 2067/90 - BACEN.\r\n\r\n5.(...)\r\n\r\n6.(...)”\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00253706-9, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca, conforme o disposto no art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017489-1 ALDO DO VAL MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2009 FOLHA 16/19 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.017489-1\r\n\r\nAUTOR: ALDO DO VAL MORAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nALDO DO VAL MORAES, qualificado na inicial, ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA em face de CEF, objetivando a condenação da Ré a efetuar a correção no saldo do FGTS existe em conta vinculada com a aplicação de juros progressivos, conforme artigo 4o da Lei nº 5.107/66, além do pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procurações e documentos. Custas pagas.\r\n\r\nContestação da Caixa Econômica Federal, sustentando que o direito da parte autora já prescreveu, já que a citação se deu após a data de 10 de dezembro de 2003, data em que a prescrição se consumou, já que a Lei nº 5.958, que dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do FGTS, é de 10 de dezembro de 1973, e que para a incidência da progressividade da taxa de juros é necessário que a parte autora demonstre de forma inequívoca que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/1967 e 22/09/1971, e, ainda, que permaneceu na mesma empresa por um mínimo de 10 anos, tendo em vista o disposto no artigo 4o da Lei nº 5.107/66, artigo 1o da Lei 5.705/71 e artigo 1o da Lei 5958/73.\r\n\r\nReplica do autor, reiterando o pedido.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, manifestaram-se as partes às fls. 48/54 e 55.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA prescrição argüida pela CEF é parcial, uma vez que, apesar de ser a prescrição, nas ações em que se pleiteia a correção monetária dos saldos de FGTS bem como nas ações em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, trintenária, conforme a Súmula 210 do STJ e a Súmula 28 do TRF 2a Região, entendo que a aplicação da taxa progressiva de juros configura relação de trato sucessivo ou continuada, renovando-se mês a mês a lesão em função da não aplicação de tal taxa, devendo a prescrição ser acolhida tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, a discussão se prende a três questões básicas: natureza jurídica do FGTS, expurgo inflacionário e direito adquirido.\r\n\r\nQuanto à primeira, os Tribunais Superiores já definiram que, ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, o FGTS tem natureza contratual, mas sim estatutária, já que decorre da lei e nela se disciplina.\r\n\r\nCertamente, mais do que um fundo de característica financeira, o FGTS, para o trabalhador, seria um direito social (art. 7o, III, CF), ou um direito previdenciário, pois pode sacá-lo em caso de desemprego, doença grave ou aquisição de casa própria. Para o agente arrecadador é um tributo peculiar, sujeito à cobrança pela via executiva fiscal, mas com prazo prescricional trintenário. Para o Governo é verdadeiro instrumento de política social, pois atende a programas habitacionais e de saneamento urbano, como fonte de recursos. \r\n\r\nEm relação à segunda questão, entende-se por expurgo inflacionário os índices de inflação de um determinado período que não tenham sido considerados, ou que tenham sido considerados a menor, quando da correção de saldos bancários e de ativos financeiros em geral., reduzindo o poder de compra e o valor real da moeda correspondente.\r\n\r\nNa verdade, na economia inflacionária em que vivemos, aprendemos que a correção monetária não é penalidade ou sanção, mas apenas reflete a reposição do valor real dos recursos monetários, após o transcurso de um determinado lapso temporal.\r\n\r\nQuanto ao direito adquirido, terceira questão, cabe a lição do mestre José Afonso da Silva, que ensina que, não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, transmuda-se em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica à situação subjetiva constituída sob o pálio da legislação anterior (Curso de Direito Constitucional Positivo, 10a edição, Malheiros Editores, fls.412 e segs.)\r\n\r\nDesta feita, conclui-se que a lei nova, como regra, não pode subtrair da pessoa aquele direito já incorporado em seu patrimônio, ou tampouco afetar os direitos do ato jurídico aperfeiçoado ao tempo da legislação pretérita.\r\n\r\nNa seara do direito adquirido, cumpre ressaltar o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, ao qual se alinha toda a doutrina correspondente, no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito, o que se fundamenta no próprio poder de legislar inerente à soberania do Estado de Direito. Assim, caso lei posterior modifique tal regime, essa modificação teria aplicação imediata, respeitadas apenas as situações jurídicas consolidadas, ou seja, o ato jurídico perfeito, já formalizado com a legislação pretérita.\r\n\r\nNa verdade, em sucinta análise histórica, vê-se que o regime fundiário foi instituído pela Lei 5.107/66, objetivando substituir o sistema anterior de proteção ao trabalhador estabelecido pela CLT, que trazia a percepção de uma indenização por ano de serviço, nos casos de despedida injusta, e que se mostrou absolutamente insuficiente para dar a proteção social ao empregado. \r\n\r\nCom a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, transferiu-se para o Poder Público a previsão para futuras “indenizações trabalhistas”, passando o empregador a depositar o percentual correspondente em FUNDO administrado pelo Governo. Com isso buscava-se assegurar o direito dos trabalhadores a uma indenização real, que corresponderia aproximadamente a um salário por ano de trabalho, nos casos de despedida injusta e ou indireta, bem como a possibilidade de sacar recursos do mesmo Fundo, nas hipóteses previstas em lei. Em resumo, trocou-se a estabilidade e a indenização, pelo fundo de garantia,, hoje disciplinado pela Lei nº 8.036, de 11.05.90.\r\n\r\nDesse modo, embora sem essa rubrica, o FGTS, em relação ao trabalhador, continuaria com uma nítida função indenizatória e, para tanto, deveria reproduzir em depósito, montante corrigível e livre de pressões inflacionárias.\r\n\r\nEntretanto, a medida da inflação e o crédito bancário correspondente sempre tiveram a ingerência do Poder Público que, numa economia de crescente perda monetária, passou a manipular normativamente os índices e a remuneração dos valores em depósito, surpreendendo a população e o trabalhador, nas últimas décadas, com uma dilapidação ímpar de seu patrimônio financeiro. \r\n\r\nOra, se o FGTS é um direito social (art.7o, III, CF), um pecúlio dos empregados, e patrimônio irrenunciável, é absolutamente intolerável que expurgos inflacionários, causados por políticas econômicas mal sucedidas, possam subtrair, em verdadeiro confisco, esse direito de propriedade do trabalhador, às vezes a única poupança após anos de serviço.\r\n\r\nDesse modo, nos últimos anos, conscientes de seus direitos, os pleitos judiciais dos fundistas passaram a assoberbar a Justiça Federal e a formar jurisprudência própria nos Tribunais Superiores. \r\n\r\nCabe ressaltar que o sistema de progressão de juros sobre os depósitos em conta do FGTS, de 3% a 6% ao ano, foi inicialmente previsto no art. 4o da Lei 5.107/66.\r\n\r\nA Lei nº 5.705/71 veio alterar essa sistemática estabelecendo a taxa fixa de 3% ao ano. Paralelamente, porém, o artigo 2o desse diploma legal assegurou o direito à taxa de juros progressiva às contas dos empregados optantes à data de sua publicação.\r\n\r\nSobreveio, então, a Lei nº 5.958/73 para assegurar aos então empregados, não optantes pelo regime do FGTS, o direito de fazê-lo com efeitos retroativos, conforme previsão do seu artigo 1o.\r\n\r\nDo cotejo entre os dispositivos legais acima, vê-se que o direito à taxa progressiva de juros somente beneficia os trabalhadores que, na vigência do artigo 4o da Lei nº 5.107/66, não haviam eleito o regime do FGTS, e que fizeram a opção com efeitos retroativos prevista na Lei nº 5.958/72, conforme a jusrisprudência assentada nos verbetes nº 154 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e nº 04 do TRF da 2a Região.\r\n\r\nConcretamente, a documentação carreada aos autos atesta que a parte autora deve ser reconhecido o direito à progressividade de juros.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a proceder a correção na conta vinculada do FGTS da parte autora, aplicando-se a taxa progressiva de juros, respeitando-se a prescrição trintenária. O montante apurado deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007915-1 RITA MONTEIRO DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO(INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 44/45 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.007915-1\r\n\r\nAUTOR: RITA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO(INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIROS)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 15:02.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nRITA MONTEIRO DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a internação em hospital público, preferencialmente, no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras ou, em hospital privado, mediante custeio da parte ré. \r\n\r\nAlegou estar internada no Hospital Municipal Júlio Costa Santos, desde 17/05/2008, em estado grave de saúde e, como o referido Hospital não possui unidade coronariana, necessita ser transferida para Hospital especializado. Solicitou a nomeação de seu filho como curador, na forma do art. 1.780 do Código Civil. Parte regularmente representada pela Defensoria Pública da União. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 12-38.\r\n\r\nTutela deferida, em parte, para determinar a internação da autora no Hospital Nacional de Cardiologia de Laranjeiras. Indeferido o pedido de nomeação de curador. (fls. 41-44).\r\n\r\nIntimação do Diretor Geral do Hospital Nacional de Cardiologia Laranjeiras (fls. 49-50). \r\n\r\nIntimação da UNIÃO, através da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (fls. 52-55).\r\n\r\nAgravo Retido da União, interposto em 20/06/2008 (fls. 65-74).\r\n\r\nOfício do Instituto Nacional de Cardiologia informando que a autora teria falecido em 21/05/2008 (fl. 76). \r\n\r\nDiligenciando no endereço da autora, o Sr. Oficial de Justiça constatou que realmente a autora falecera em 21/05/2008 (fl. 99).\r\n\r\nNão foi apresentada contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata o objeto do presente feito de obrigação personalíssima - internação e hospital especializado - que deixa de existir em três hipóteses: (1) a cura do paciente autor; (2) a desnecessidade da internação pretendida, e (3) o seu falecimento. No caso em tela, ocorreu a morte da parte autora, de sorte que deixou de existir a obrigação da parte ré, perseguida neste feito.\r\n\r\nRessalte-se que não se trata de direito transmissível aos sucessores, uma vez que, com a morte da autora, ocorreu a perda superveniente do objeto e, via de consequência, a falta de interesse processual. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a DPU.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 777606"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019560-9 CLARICE COSTA KOVACS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 01/02 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.019560-9\r\n\r\nAUTOR: CLARICE COSTA KOVACS E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2009 17:06.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS pedem o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre suas remunerações, do reajuste de 28,86%. A parte ré, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015322-0 SERGIO MOYSES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 249/250 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.015322-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MOYSES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2009 17:06.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a incorporação do percentual de 28,86% aos estipêndios da parte autora. \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, por se tratar de revisão geral de remuneração, deve ser repassado integralmente aos militares, nos termos do entendimento firmado pela Terceira Seção”, que lhes reconhece o “direito à diferença entre o reajuste concedido e o índice integral de 28,86%” (STJ - ERESp 639.488/BA, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, S3, 24.08.2005; DJ 12.09.2005, p. 207). Idêntica é a posição da Turma Nacional de Uniformização 13 - “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n. 2.131, de 28.12.2000)” - e das TRs das SJs do RJ e de MG (Enunciados 16 e 2). Nesse intervalo (1993/2000) é que se compreenderia a diferença pecuniária. Entretanto, as parcelas a que faria jus a parte autora são todas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da demanda (06/06/2007), estando fulminada a pretensão (D. 20.910/32, STJ 85 e TFR 163).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020514-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 130/131 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020514-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/04/2009 15:55.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento dos valores atrasados relativos aos Quintos incorporados por força da edição da Medida Provisória 2225/2001 dos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, em síntese, que tem direito ao recebimento dos valores atrasados referentes aos Quintos que foram incorporados em seu salário desde 2005 retroativos a 1998, 1999 e 2000, restando apenas o pagamento dos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004. \r\n\r\nInicial de fls. 02/04, instruída com instrumento de procuração (fls. 05) e documentos (fls. 06/56).\r\n\r\nNovos documentos juntados às fls. 67/97.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 98.\r\n\r\nCitada a Ré, apresentou contestação de fls. 104/115, com os documentos de fls. 116/131, argüindo a prejudicial de prescrição e, no mérito, requerendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal, uma vez que “A decisão administrativa do TCU (acórdão nº 2.248/2005) interrompeu o lapso prescricional, não havendo óbice ao pagamento das verbas em atraso anteriores a setembro de 2002. Precedentes da Sexta Turma Especializada deste Tribunal.” (TRF/2ª Região, Sexta Turma, AC nº 2007.51.01.023142-4, rel. Des. Federal FREDERICO GUEIROS, DJU de 15.01.2009)\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDa análise dos autos verifico que no período compreendido entre a edição da Medida Provisória 9624/98 e Medida Provisória 2225-45/2001, o Autor exerceu função comissionada.\r\n\r\nO Conselho da Justiça federal, nos autos do Processo Administrativo 2004.0016494-0, decidiu em 16.12.2004, ser devida a concessão/atualização de parcelas de “quintos”, com base na Medida Provisória 2225-45, de 04.09.2001, sendo certo, por outro lado, que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro procedeu a concessão/atualização de parcelas dos quintos ao Autor incorporadas os anos de 200 e 2001, não havendo qualquer prova, contudo, de que tais valores tenham sido pagos com a devida correção, restando ainda pendente as parcelas dos anos de 2002,2003 e 2004.\r\n\r\nAssim, a questão não merece maiores fundamentos, sendo a hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal ao pagamento dos atrasados relativos aos “quintos” em relação ao período de 2001, 2002,2003 e 2004, incorporados por força da Medida Provisória 2225/2001, corrigidas monetariamente desde a época em que devidas com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas pagas administrativamente, apuradas em liquidação de sentença. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509957-7 ADELINA FABIA MARTINO PASTURA (Adv. MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 03/04 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.509957-7\r\n\r\nAUTOR: ADELINA FABIA MARTINO PASTURA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2009 17:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. A parte ré, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008339-2 ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 239 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.008339-2\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2009 17:15.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTEÇA - B1\r\n\r\nAnte os termos da petição de fl. 164, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, exceto documento procuratório. \r\n\r\nOportunamente, intime-se a CEF a fim de que forneça o documento de baixa de hipoteca, conforme requerido à fl. 159.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 168.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010219-3 MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 36/39 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.010219-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2009 18:42.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo das cadernetas de poupança nº 28363-1; 1308-1, 28749-1, 20462-6 e 01748-6, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser), acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação do período, importando a quebra do contrato formalizado entre o aplicador e o banco.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/16.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 25/33, argüindo, em preliminar, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e sustentando a prescrição e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 41/60, juntando extratos.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida em fl. 61. \r\n\r\nDada oitiva às fls. 61, houve réplica às fls. 63/70. \r\n\r\nEm provas, nada foi requerido (fls.71/76 e 78).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. A inicial é apta, pois contém todos os elementos necessários à identificação do bem jurídico perseguido. \r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF, por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. As cadernetas de poupança da Autora mantidas na CEF apresentam as seguintes situações:\r\n\r\n28363-1 ---- aniversário no dia 11 (fl.56)\r\n\r\n1308-1 ---- aniversário no dia 01 (fl.55)\r\n\r\n28749-1 ---- aniversário no dia 25 (fl.57)\r\n\r\n20462-6 ---- aniversário no dia 01 (fl.52)\r\n\r\n01748-6 ---- não há\r\n\r\nDessa forma, são devidas as diferenças de rendimentos pleiteadas no que tange às contas 28363-1, 1308-1 e 20462-6. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nNo que tange à conta poupança de número 01748-6, observo que não há nos autos qualquer informação a respeito da data de aniversário da mesma, sendo certo que somente são devidas as diferenças em relação às contas que apresentam data de aniversário na primeira quinzena. Sendo assim, considerando que cabe à parte autora a comprovação do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC), não há que se falar em procedência do pedido no que tange à mencionada conta.\r\n\r\nPor fim, em relação à conta nº 28749-1, observo que a data de aniversário da mesma ocorre no dia 25, sendo, também, improcedente o pedido neste particular. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 26,06% (junho de 1987) pela variação do IPC, relativamente às cadernetas de poupança de nº 28363-1, 1308-1 e 20462-6, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015115-5 BENILDA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 214/218 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.015115-5\r\n\r\nAUTOR: BENILDA DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2009 18:50.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nBENILDA DE SOUZA ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança nº 00025416-9, agência 0588, durante o mês de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II).\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que sua caderneta de poupança não foi remunerada com base na inflação do período indicado, em enriquecimento injustificado da Ré.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 10/16.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 50/72, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDada oitiva às fls. 73, houve réplica às fls. 79/85.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 40, estas se manifestaram em fls.41 (autor) e fls.43 (CEF).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA CEF é parte ilegítima para responder pela correção monetária sobre os depósitos bloqueados da poupança, por força da Lei nº 8.024/90, e transferidos para o Banco Central do Brasil, sendo legitimada apenas no tocante à correção dos valores que não foram bloqueados. Dessa forma, deve ser declarada a ilegitimidade passiva da CEF no que tange ao pedido de correção referente aos meses de março de 1990 e fevereiro de 1991. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. A inicial é apta, pois contém todos os elementos necessários à identificação do bem jurídico perseguido\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF, por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nCom relação aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido da ocorrência de violação de direito adquirido dos correntistas, como se verifica da ementa do REsp. 26864-7/RS, rel. Sálvio de Figueiredo (RSTJ 51/518):\r\n\r\n“Direito econômico. Caderneta de Poupança. Alteração do critério de atualização. Janeiro/1989. Direito adquirido.\r\n\r\nNorma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nO critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automática, das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.”\r\n\r\nNesse sentido: RSTJ 24/392; Ag.Reg. nº AG 28.881-4/CE, j. 09/02/93, 4ª Turma, etc.\r\n\r\nComo salientou o Ministro Sálvio de Figueiredo, “é certo que não há direito adquirido ao percentual de correção (30%, 40% ou 50%), flutuante, variável de acordo com a inflação do período. Há, porém, direito ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir.” (in RSTJ 51/523).\r\n\r\nAssim, é irrelevante que a instituição depositária afirme que cumpriu a lei ou ato normativo com força de lei, eis que a segurança dos poupadores decorre da Constituição Federal (art. 5º, XXXV).\r\n\r\nO direito adquirido existe em razão da proteção das relações jurídicas e em nome da segurança e estabilidade das pessoas. Desta forma, não poderia a lei nova modificar o índice de fixação da variação monetária, violando direitos incorporados ao patrimônio dos poupadores, estabelecendo a insegurança e o descrédito em tal sistema.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária tem se mostrado favorável à pretensão, com diversas decisões, envolvendo notadamente os Planos “Bresser” e “Verão”.\r\n\r\nCom efeito, os critérios de remuneração estabelecidos na Resolução BACEN nº 1.338/87 e no art. 17, I, da Lei nº 7.730/89 não têm aplicação às cadernetas de poupança com períodos aquisitivos já iniciados.\r\n\r\nTal entendimento, contudo, se aplicaria apenas em relação aos contratos de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do referido mês. A caderneta de poupança da Autora mantida na CEF, de nº 00284482-6, tem data de aniversário na primeira quinzena (dia 01), como se verifica às fls. 43, e apresentava saldo positivo nos referidos períodos, sendo devidas as diferenças de rendimentos pleiteadas nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP 740791, Processo nº 200500579145, relator Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nNo tocante ao pedido de correção pelo índice de 84,32% em março de 1990, a improcedência se impõe.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança com data até o dia 15 tiveram creditado em abril/90 o IPC de março/90, no percentual de 84,32%.\r\n\r\nA respeito do tema, convém citar a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - ATIVOS RETIDOS - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - LEGITIMIDADE PASSIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS EXCLUÍDOS DA LIDE.\r\n\r\n1. Para as contas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mês (01 a 15), até 15/03/90 o banco depositário já havia creditado a correção monetária referente a fevereiro/90 (IPC de 72,78%). O primeiro aniversário após o advento da MP 168/90 ocorreu até 15/04/90, tendo a instituição bancária efetuado a correção monetária de março/90 (IPC de 84,32%).\r\n\r\n2. Para as contas de poupança com data de aniversário na segunda quinzena do mês (16 a 31), o primeiro aniversário após o advento ocorreu entre 16 e 31/03/90, quando o banco depositário aplicou a correção de fevereiro/90 e, em seguida, efetuou a transferência dos valores excedentes a NCz$ 50.000,00, sem conversão para cruzeiro, para o BACEN. A correção de março/90 deveria ser feita em abril/90 pelo BACEN, porque os valores já haviam sido colocados sob sua responsabilidade.\r\n\r\n3. Após o bloqueio, os cruzados novos transferidos ao BACEN passaram a ser remunerados pelo BTNf.\r\n\r\n4. Aquele que dá causa ao chamamento indevido deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios à parte excluída da lide por ilegitimidade passiva.\r\n\r\n5. Recurso especial dos autores improvido e provido o recurso especial do BACEN.”\r\n\r\n(STJ, RESP 652.692/RJ, Processo nº 2004/0056683-4, relatora Min. Eliana Calmon, j. 21/09/2004, DJ 22/11//2004)\r\n\r\nNo caso em tela, não há demonstração nos autos de que o creditamento não observou o disposto no Comunicado nº 2067/90 - Bacen.\r\n\r\nComo destacado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 1a Região na AC 200033000230683, rel. Des. Fed. MARIA DO CARMO CARDOSO, Sexta Turma, DJ 28/4/2003:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI 8.028/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAS COM DATA DE ANIVERSARIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. JANEIRO DE 1989 E MARÇO DE 1990. APLICAÇÃO DO IPC. ABRIL DE 1990. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO BACEN.\r\n\r\n1.(...)\r\n\r\n2.(...)\r\n\r\n3.(...)\r\n\r\n4.Apenas as cadernetas de poupança com dia de creditamento anterior à edição da MP 168/90 têm direito à correção monetária pelo índice de 84,32%, no mês de março de 1990, contudo deve ser comprovado o não creditamento deste percentual, vez que há presunção juris tantum de que os bancos depositários tenham assim procedido em razão do disposto no Comunicado nº 2067/90 - BACEN.\r\n\r\n5.(...)\r\n\r\n6.(...)”\r\n\r\nISTO POSTO, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 002844826, agência 0198, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca, conforme o disposto no art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810327-7 MARILENE RODRIGUES GARDEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 128/129 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.810327-7\r\n\r\nAUTOR: MARILENE RODRIGUES GARDEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/05/2009 17:01.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária cujo objeto é a repetição de indébito das contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS por segurado aposentado que retornou à atividade.\r\n\r\nInicial de fls. 02/13, instruída com instrumento de procuração (fls. 14) e documentos (fls. 15/158).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 162).\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugnou pela improcedência do pedido (fls. 166/174).\r\n\r\nRéplica às fls. 181/182.\r\n\r\nSem provas, vieram os autos conclusos para sentença (fls. 186/187).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade. Nesse mesmo sentido, decidiu, por unanimidade, a 1ª Turma do Egrégio STF por ocasião da apreciação do Recurso Extraordinário nº 437640, da relatoria do Min. Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, ou seja, antes de 15/04/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nNo caso concreto, a pretensão da parte autora deve ser rejeitada, uma vez que foi aposentada em 24/09/1998 (fls. 20).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021813-8 LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA (Adv. MARCELO DE CAMPOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 122/125 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.021813-8\r\n\r\nAUTOR: LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2009 18:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGÍSTICA LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a manutenção dos efeitos da prorrogação contratual do arrendamento firmado entre as partes até 25/11/2013, bem como a autorização do pagamento da renda mensal do referido arrendamento através de depósito judicial, além de abster-se a Ré de publicar novo procedimento licitatório com a finalidade de arrendamento dessa mesma fração do imóvel em questão. Ademais, requer a Autora a anulação dos atos administrativos praticados pelo Comando de Apoio Regional da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro, informado no Ofício nº 123 - S. Patr/1-SS3, e pelo Diretor do Arsenal de Guerra do Rio - AGR, informado no Ofício nº 73/08 da S. Compras\r\n\r\nDocumentos e procuração instruem a inicial, fls. 02/233.\r\n\r\nDecisão deferindo parcialmente a antecipação de tutela, fls. 235.\r\n\r\nPedido de reapreciação da decisão, ao argumento de descumprimento de determinação judicial por parte da Autora, fls. 245/250.\r\n\r\nContestação, fls. 251/297.\r\n\r\nDecisão ratificando a determinação de fls. 235, fls. 299. \r\n\r\nRéplica, fls. 302/556.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nNa presente demanda a Autora discute o direito de prorrogação do contrato administrativo celebrado com o Arsenal de Guerra do Rio, oriundo da concorrência vencida, em razão da previsão na cláusula quarta do mencionado contrato, que dispõe, in verbis, que:\r\n\r\n“o prazo de arrendamento é de 05 (cinco) anos, iniciando-se em 25 de novembro de 2003 e findando-se em 24 de novembro de 2008, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo ao presente contrato por até 10 (dez) anos, mas este aditamento estará condicionado a nova consulta a respeito da previsão de futuro uso do imóvel após 05 (cinco) anos de vigência do contrato.”\r\n\r\nNão obstante a existência do poder discricionário da Administração Pública, que assegura a posição de supremacia sobre o particular e sem o qual ela não conseguiria atingir a finalidade pública do contrato, a cláusula quarta do ajuste em tela dispõe que o “aditamento estará condicionado a nova consulta a respeito da previsão de futuro uso do imóvel após 05 (cinco) anos de vigência do contrato”, vinculando a Administração aos termos da referida disposição.\r\n\r\nAssim, desde que satisfeita a exigência firmada pela quarta cláusula contratual, no sentido de apresentação de nova consulta a respeito da previsão de futuro uso do imóvel, a Administração Pública estaria vinculada à prorrogação do contrato. Deveras, o princípio da vinculação ao edital, que norteia todo o procedimento licitatório, incide tanto para a Administração quanto para os licitantes. A Administração Pública não pode descumprir as normas legais, tampouco as condições editalícias, tendo em vista o princípio da vinculação ao instrumento convocatório (Lei 8.666/93, art. 41).\r\n\r\nConforme evidenciado pelos documentos de fls. 61/66, a Autora protocolou, em 02/01/2008 (ressalte-se mais de dez meses antes do vencimento do contrato), no Departamento Administrativo do Arsenal de Guerra do Rio consulta administrativa com objetivo de prorrogação contratual, através de termo aditivo ao contrato de arrendamento, como previsto na cláusula quarta do aludido contrato.\r\n\r\nEm resposta ao requerimento da Autora, o Comandante de Apoio Regional da 1ª Região Militar enviou ofício, datado de 30/06/2008, informando a concordância com a prorrogação do contrato bem como ausência de previsão de alteração da destinação do imóvel, segundo demonstra documento de fls. 74.\r\n\r\nEntretanto, em 21/10/2008, novo ofício, exarado pelo Comandante da 1ª Região Militar, foi enviado à Autora informando a ausência de interesse pelo Comando do Exército na prorrogação do contrato com as cláusulas dele constantes e a abertura de novo processo licitatório para arrendamento do mesmo imóvel.\r\n\r\nAssim, fica evidente que com a produção do acordo de vontades concretizado no contrato de arrendamento e, posteriormente, pela ratificação de interesse na prorrogação do mesmo pelo Arsenal de Guerra do Rio, a Ré ficou vinculada a prorrogar o aludido acordo já que, seguindo a linha da Teoria dos Motivos Determinantes, quando a Administração Pública motiva determinado ato, mesmo que a lei não exija motivação, a validade de tal ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam sua nulidade. Nesse sentido, quando dispôs na cláusula quarta que o aditamento do contrato estaria condicionado à apresentação de nova consulta a respeito da previsão de futuro uso do imóvel após 05 (cinco) anos de vigência do contrato, a Administração Pública se vinculou a esta condição que foi cumprida pela Autora, conforme demonstrado pelas provas carreadas aos autos.\r\n\r\nPertinente destacar, neste particular, o seguinte julgado do TRF da 5a. Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO SUBSTITUÍDA POR REGISTRO CADASTRAL EM FACE DE AUTORIZAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE AFASTADA POSTERIORMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA VINCULAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES.\r\n\r\n- IMPETRANTE QUE BUSCOU HABILITAR-SE EM PROCESSO LICITATÓRIO OFERECENDO, PARA TANTO, CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL EMITIDO POR ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TODAVIA, A AUTORIDADE IMPETRADA, A VISTA DA NORMA DO ART. 32, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.666/93, QUE TEXTUALMENTE VEDA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE CND PELO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, DECIDIU INABILITAR O PROPONENTE, CONSIDERANDO TER HAVIDO EQUÍVOCO NO ATO CONVOCATÓRIO.\r\n\r\n- APLICAÇÃO DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. SE ENTENDEU A ADMINISTRAÇÃO ELEGER OS MEIOS DE PROVA DA REGULARIDADE FISCAL, AINDA QUE EQUIVOCADAMENTE, A ELES RESTOU VINCULADA, NÃO SENDO RAZOÁVEL PUNIR OS OBSERVANTES DA REGRA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\n- OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. SITUAÇÃO EM QUE A AUTORIZADA SUBSTITUIÇÃO RESTOU AFASTADA SEM QUE OS INTERESSADOS FOSSEM COMUNICADOS, EM TEMPO HÁBIL, DA MODIFICAÇÃO OPERADA, A FIM DE SE AMOLDAREM AOS NOVOS DITAMES OU APRESENTAREM A PROVA DA REGULARIDADE FISCAL, QUE POSSUÍA, ALIÁS, A IMPETRANTE, COMO DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\nREMESSA OBRIGATÓRIA IMPROVIDA. (grifos nossos)\r\n\r\n(TRF 5a. Região, REO 66377, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Castro Meira, unânime, DJ 07/07/2000). \r\n\r\nAdemais, a Autora alega ainda que a Ré não devolveu a Carta de Fiança Bancária, que serviu como garantia ao contrato de arrendamento no ano de 2008 e cujo prazo de validade expirou em 24/11/2008, impedindo a renovação da respectiva fiança e provocando a cobrança de multa mensal no valor de R$ 6.160,32 (seis mil, cento e sessenta Reais e trinta e dois Centavos) por parte da Instituição Financeira Bradesco.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e determino que a Ré proceda a prorrogação do contrato de arrendamento bem como a devolução da Carta de Fiança, descontando das futuras mensalidades os valores pagos pela Autora a título de multa pelo atraso na restituição da mesma, e suspenda eventual procedimento licitatório desde que paga a renda mensal que esteja em débito, como prevista no mencionado contrato, pela Autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023253-6 JOAQUIM PARANHOS NETO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 32 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026362-4 JOSE EDUARDO SALES CUNHA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 31 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026368-5 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 29 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.026883-0 EDUARDO DUTRA DA SILVA MACEDO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 34 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.519824-5 THEREZA MARQUES GUIMARAES-ESPOLIO (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 34/35 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.519824-5\r\n\r\nAUTOR: THEREZA MARQUES GUIMARAES-ESPOLIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/05/2009 16:37.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nESPÓLIO DE THEREZA MARQUES GUIMARÃES, por sua inventariante, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção de saldo de caderneta de poupança. \r\n\r\nAlegou, em síntese, que é titular de conta poupança mantida em agência da RÉ; que não foram aplicados em época própria diversos índices de correção monetária, em razão de planos econômicos que promoveram o expurgo dos índices questionados.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 18/42.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida em fl. 44. \r\n\r\nA parte autora foi intimada a apresentar documentos comprobatórios da titularidade da conta poupança nos períodos postulados, todavia, limitou-se a alegar que cabe à instituição bancária ré apresentar os extratos analíticos \r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas às fls. 102, manifestaram-se às fls. 107 (RÉ) e 110 (AUTORA).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 13.\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, na qual a parte Autora pleiteia a incidência em saldo de caderneta de poupança de índices de correção monetária não aplicados à época própria em razão de diversos planos econômicos. \r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição alegada pela CEF, por ser a mesma vintenária, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916, aplicável por força do art. 2.028 do Novo Código Civil, sendo certo que a diferença de correção monetária não é acessória, mas o próprio principal, representado em sua integralidade.\r\n\r\nQuanto à preliminar suscitada às fls. 61, a CEF é parte legítima em relação ao pedido de diferenças depositadas em cadernetas de poupança nos meses de ju nho/87, janeiro/89 (cf. REsp. nº 90.862, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 10/06/97) e no mês de março/90, relativamente às cadernetas com data de aniversário até 15 de março.\r\n\r\nOcorre que a Autora não se desincumbiu de demonstrar a titularidade de conta poupança em agência da RÉ anteriormente à época da alegada lesão, ou sequer à mesma época. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova pleiteada não exime a parte de comprovar o mínimo do direito que alega. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 333, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nCondeno a AUTORA em honorários, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC, c/c art. 12, da lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005337-3 FATIMA NAZARE FERREIRA MADEIRA (Adv. COMBA MARQUES PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 33 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos incisos, I e V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001694-6 GILVANDA LESSA DOS SANTOS (Adv. ASSER ALVES CORREA) x DIRECAO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 154/155 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.001694-6\r\n\r\nAUTOR: GILVANDA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: DIRECAO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/07/2007 20:18.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nGILVANDA LESSA DOS SANTOS impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, em face da DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, objetivando assegurar a manutenção de sua filha na Creche Itália Franco até completar 6 (seis) anos de idade.\r\n\r\nSustenta a Impetrante que (i) é concursada da União Federal, trabalhando como enfermeira plantonista junto ao Hospital Geral do Exército; (ii) foi contratada pelo Hospital Geral de Bonsucesso - HGB em novembro de 1998, tendo sua filha sido aceita na Creche Itália Franco; (iii) em 2005, prestou concurso para o HGB; (iv) não permitiram que tomasse posse, pois já possuía outra matrícula junto ao serviço público; bem como que (v) optou pela matrícula do Ministério da Defesa, sendo, na seqüência, informada que sua filha não mais poderia freqüentar a aludida creche.\r\n\r\nInicial de fls. 02/06, instruída com instrumento de procuração (fls. 07) e documentos (fls. 08/11). Custas recolhidas (fls. 12).\r\n\r\nFacultada a juntada de documentos para comprovação dos fatos articulados na inicial (fls. 14), a impetrante aqueles acostados a fls. 18/29.\r\n\r\nLiminar indeferida (fls. 30/31).\r\n\r\nRegularmente notificada (fls. 33/34), a autoridade impetrada deixou de prestar informações.\r\n\r\nManifestação do MPF no sentido de inexistência de interesse que justifique sua intervenção no feito (fls. 39/41).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA denegação da segurança é medida que se impõe.\r\n\r\nCom efeito, conforme observou a ilustre Juíza Substituta Marianna Carvalho Bellotti em sua decisão que indeferiu a liminar, não houve comprovação de plano do alegado direito.\r\n\r\nNa verdade, a matrícula da filha da impetrante na referida creche decorreu do fato de ela (impetrante) ter mantido vínculo jurídico com o Hospital Geral de Bonsucesso, não podendo ser considerado como direito liquido e certo a manutenção da matrícula da menor naquela instituição após a rescisão do referido vínculo.\r\n\r\nPortanto, não há direito liquido e certo a ser amparado por mandado de segurança.\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários, diante da gratuidade de justiça e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n17 - 99.0059959-4 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. KIEV SANTOS DOMINGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 53/55 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0059959-4\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2009 13:39.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO GASPARRI e FLÁVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI, qualificados na inicial, propuseram a presente ação cautelar de exibição de documentos em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN, no intuito de que o réu forneça a relação dos bancos em que seu finado pai, Mirsilo Gasparri, era titular de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, com os respectivos números das contas e agências, na data do óbito, ou seja, 21 de agosto de 1995.\r\n\r\nAlegam que o inventário dos bens deixados por seu finando pai encontra-se tramitando perante a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro e que, muito embora tenham conhecimento de que ele mantinha contas bancárias com grande movimento, as mesmas não foram relacionadas entre os bens.\r\n\r\nA presente ação foi distribuída inicialmente para 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, que declinou da competência em favor da Justiça Federal (fls. 15).\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 29.\r\n\r\nIntimada a cumprir a decisão liminar, o BACEN informou que não figura entre suas atribuições institucionais, previstas na Lei nº 4.595/64, a manutenção de cadastro destinado a registrar números de contas correntes e respectivos titulares existentes nas diversas instituições financeiras do País. Entretanto, estaria efetuando pesquisa na rede bancária e que eventuais contas-correntes seriam informadas diretamente pelas instituições financeiras.\r\n\r\nEm contestação, o BACEN, argúi a ilegitimidade passiva, a falta de interesse processual, a ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora, pugnando pela extinção do processo, sem resolução do mérito, ou a sua improcedência (fls. 44/46).\r\n\r\nRéplica às fls. 90/94.\r\n\r\nDiversos ofícios foram juntados aos autos pelas instituições financeiras.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEnsina a doutrina que o exercício do direito de ação exige a verificação de alguns requisitos denominados, para alguns impropriamente, \"condições da ação\".\r\n\r\nDentre as três condições genéricas, há que se fazer uma análise mais detida sobre a legitimidade das partes. Salvo exceções expressamente previstas em lei, somente podem figurar na relação processual, como partes, os titulares da relação material controvertida.\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição trecho do livro “Curso Avançado de Direito Processual Civil, de Luiz Rodrigues Wambier e outros, volume I, 2ª edição, Editora RT, pág. 132:\r\n\r\n“Regra geral, no sistema do CPC, é parte legítima para exercer o direito de ação (autor) aquele que se afirma titular de determinado direito que precisa da tutela jurisdicional, ao passo que será parte legítima, para figurar no pólo passivo (réu), aquele a quem caiba o cumprimento de obrigação decorrente dessa pretensão”\r\n\r\nA ação cautelar de exibição de documentos tem por finalidade a obtenção de documento, próprio ou comum, que esteja em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor ou, ainda, em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios, nos termos do art. 844, I do CPC.\r\n\r\nAs atribuições do BACEN encontram-se previstas nos diversos incisos do art. 10 da Lei nº 4.595/64, não havendo nenhuma menção de que deve manter controle contábil individualizado por correntista do sistema financeiro.\r\n\r\nLogo, não sendo o BACEN obrigado a manter controle contábil individualizado por correntista do sistema financeiro, não possui legitimidade para figurar na presente ação.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA - UNIÃO FEDERAL - BACEN.\r\n\r\n1 - A atuação da União Federal, no tocante à correção monetária de ativos financeiros bloqueados por força da Lei nº 8.024/90, limitou-se à edição das leis de que decorreram os alegados prejuízos, razão pela qual nunca teve a posse de qualquer documento relativo às contas ou depósitos bancários. \r\n\r\n2 - Conquanto tenha implementado o bloqueio, o Banco Central do Brasil não detém referidos documentos, visto que nunca possuiu registro contábil individualizado por correntista do sistema financeiro, em relação aos cruzados novos bloqueados.\r\n\r\n3 - Apelação não provida.”\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 3ª Turma, AC nº 2005.61.14.004730-9, rel. Juiz NERY JÚNIOR, unanimidade, DJF3 de 04.11.2008)\r\n\r\nAdemais, a existência de eventuais contas-correntes em nome do falecido poderá ser apurada na declaração de imposto de renda do mesmo, fornecida pela SRF mediante requisição do Juiz de Direito da Vara onde tramita o inventário.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno os autores a pagarem honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019114-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ CLERTON VIANA LOBO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 240 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.019114-4\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LUIZ CLERTON VIANA LOBO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2009 17:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nEm virtude de o embargado, a despeito de regularmente intimado (fls. 28 e 34), não ter impugnado a alegação da CEF no sentido de que as obrigações já foram integralmente cumpridas, em razão de o autor ter aderido ao acordo de que trata a LC 110/01, conforme extratos acostados (fls. 24/27), reputo caracterizada a plena satisfação das obrigações em questão, JULGANDO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I e II c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 777607"
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Admito o recurso.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões, intimando-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010230-2 LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019430-0 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (ADVOGADO: VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA.) x SIGHT GPS (ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES.). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença.\r\n\r\nFls. 115 - À ré, sobre o depósito efetuado.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014392-9 ANTONIO ALEXANDRE (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA SAUDE (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nHavendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s) às fls. 209.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\nVindas a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.009614-1 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA no. 2009.51.01.009614-1\r\n\r\nIMPETRANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO : MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO E OUTROS\r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm suas informações, a autoridade impetrada alega que a Recomendação 01/2009 tem “caráter” “de orientação e valorização daqueles que exercem atividades farmacêuticas no Estado do Rio de Janeiro”; que “a Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2008 firmada entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Niterói e de São Gonçalo” e a “Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro” “não relacionam o piso salarial com a jornada de trabalho, sendo omissas em relação a este aspecto, ficando a critério do empregador se a jornada a ser cumprida é de 20 horas, ou 44 horas semanais”; e que “não há recusa de averbação de registro de farmacêuticos como Responsáveis Técnicos, mas tão somente um alerta quanto à submissão de remunerações incompatíveis com a realidade econômica do País”, sendo certo que, “na hipótese de consentimento do empregado na percepção de salário inferior ao piso ético, o Impetrado visará o contrato de trabalho”.\r\n\r\nMas a Ordem de Serviço no. 96/2009 parece afastar a natureza meramente informativa da Recomendação no. 01/2009, já que determina que:\r\n\r\n“Sempre que solicitados, não importa o meio, os funcionários deverão informar que a recomendação tem que ser cumprida pelos farmacêuticos e empregadores.\r\n\r\n“A recomendação não se aplica aos contratos de trabalho em vigor. Caso haja qualquer alteração no contrato de trabalho que necessite de visto, o salário deverá se adequar à Recomendação.” (fls. 147, segundo e terceiro parágrafos) (grifei)\r\n\r\nPor sua vez, o art. 6o. da Recomendação no. 01/2009, publicada no DOU de 24.03.2009, Seção 1, p. 94 diz:\r\n\r\n“Art. 6o. - O Piso Salarial Ético para a jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias será igual ao Piso Salarial estipulado em Convenção Coletiva de Trabalho.\r\n\r\n“Parágrafo único - O Piso Salarial estipulado em Convenção Coletiva de Trabalho para o Município de Niterói e de São Gonçalo se aplica aos demais municípios do Estado.”\r\n\r\nSe a Recomendação “tem que ser cumprida pelos farmacêuticos e empregadores”, e se os contratos de trabalho em vigor quando de sua publicação, ao sofrerem “qualquer alteração no contrato de trabalho que necessite de visto” deverão se adequar ao Piso Salarial Ético fixado naquele ato administrativo, parece estar longe da razoabilidade a conclusão de que à Recomendação não teria sido atribuída força cogente, em caráter genérico e abstrato, inovando o ordenamento jurídico tanto em relação aos farmacêuticos, como quanto aos seus empregadores atuais e potenciais, elementos esses típicos de lei, ou de Decreto regulamentador de lei.\r\n\r\nSe o propósito da Recomendação foi o de preencher lacuna que haveria nas Convenções Coletivas firmadas entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro e os Sindicatos de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Niterói e de São Gonçalo, assim como do Rio de Janeiro, aí então é que a falta de razoabilidade naquela conclusão mais se acentuaria, na medida em que uma entidade pública, que não participou daqueles processos judiciais - e nem teria porque haver participado - teria assumido, como atribuição sua, competência ou judicial trabalhista, ou pertencente à esfera das disponibilidades de direitos daquelas próprias partes envolvidas, em ambas as hipóteses, sem norma legal que atribuísse tal competência saneadora ao CRF.\r\n\r\nEssa auto - investidura mostra-se mais nítida no art. 4o. da Recomendação mencionada, “verbis”:\r\n\r\n“Art. 4o. - Para efeito do controle do exercício profissional a jornada de trabalho será de no mínimo (4) horas diárias.”\r\n\r\nOra, a autoridade impetrada admite que, à falta de norma legal definidora de jornada de trabalho especifica aplicável aos farmacêuticos, e ainda, que em razão da ausência de previsão a respeito nos Dissídios Coletivos firmados entre aqueles Sindicatos referidos, fica “a critério do empregador se a jornada a ser cumprida é de 20 horas ou de 44 horas semanais”.\r\n\r\nUm direito trabalhista - reconhecido como tal pela própria autoridade administrativa, ora impetrada -, enquanto tal, não pode ser restringido por norma administrativa de fiscalização do exercício de profissão regulada por lei, por não ser objeto específico do poder de polícia que a respectiva autarquia corporativa encontra-se vinculada a exercer.\r\n\r\nSe falta o direito trabalhista, não pode ser criado ou modificado pela autarquia corporativa, com base em ato próprio, mas sim, pela lei ou por acordo coletivo; se existe, há que ser respeitado nos termos em que estabelecido pela norma criadora, seja lei, seja decisão judicial proferida em ação coletiva.\r\n\r\nO contrário importaria em violação ao princípio constitucional da legalidade (art. 5o., II CF/88).\r\n\r\nO raciocínio é aplicável, por extensão, ao art. 8o. da Recomendação, “verbis”:\r\n\r\n“Art. 8o. - É permitido o acréscimo de horas inteiras à jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias, até o permitido pela CLT, ocorrendo o aumento do salário proporcional ao acréscimo das horas trabalhadas.”\r\n\r\nJá que tem como elemento normativo a - “jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias” - estatuída no art. 4o., supra.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao art. 7o. daquela Recomendação impugnada, “verbis”:\r\n\r\n“Art. 7o. - É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial mediante acordos ou dissídios da categoria.”\r\n\r\nMais parece que o CRF pretende substituir-se ao Poder Judiciário Trabalhista e às ações de cumprimento de dissídio coletivo, a pretexto de dispor sobre conduta ético - profissional.\r\n\r\nQuanto ao art. 10 da Recomendação, não ficou claro que o comparecimento do farmacêutico se daria a outro título, que não o somente informativo, razão pela qual não há motivo para a concessão da medida liminar postulada, nesta parte.\r\n\r\nIsto posto, defiro a medida liminar requerida na inicial, em parte, determinando a suspensão da obrigação de cumprimento, pelos estabelecimentos substituídos processualmente pela Impetrante, do disposto nos arts. 4o., 6o. e parágrafo único, 7o e 8o. da Recomendação CRF no. 01/2009.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, pessoalmente, desta medida liminar, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 94.0024365-0 CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO, JULIO ASSIS GEHLEN, VALMIR SCHREINER MARAN, VANESSA MOTTA RUST.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OTHELO SANCHES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Expeça a Secretaria ofício requisitório, conforme requerido ás fls. 279/281.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\nVindas a informação, à parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012911-1 IVAN CHEVALIER NUNES (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Regularize a parte autora sua representação processual, nos termos apresentados no item 13 e 16 da decisão de fls. 195/196 do Eg. TRF-2ª Região, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para marcação de perícia na especialidade psiquiatria, como determinado no mesmo acórdão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0060317-4 RICARDO PIMENTA FARIA E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Providenciem os autores a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000771-0 LUIZ OCTAVIO GONZAGA DOS REIS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 198 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a soma dos valores depositados pela CEF, às fls. 187 e 188, corresponde a uma quantia maior do que as requeridas nas petições de fls. 156 e 175, já estando, portanto, com a devida correção.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do patrono do autor, Dr. CARLOS EDUARDO REIS CLETO, OAB/RJ nº 93.431, pelo valor de R$ 3.490,42 (três mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008741-3 LOBECK AUTOMACAO LTDA (ADVOGADO: CLEYTON CAETANO DE LIMA.) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INTRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTRO. . Face a certidão de fls. 59, esclareça o impetrante quem é a nova pregoeira a ser notificada, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 783349"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000436\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0012742-8 MARISA NICOLL SIMOES SECCO (ADVOGADO: MARISA NICOLL SIMOES, GILBERTO NICOLL SIMOES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0071054-8 SINDSPREV/RJ - SOIND DOS TRAB EM SAUDE TRABALHO E PREV SOC NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016288-4 ELZI GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013632-2 ARMANDO CANDIDO FILHO (ADVOGADO: ASSIS VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 177/178 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012144-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.) x MARISA NICOLL SIMOES SECCO (ADVOGADO: MARISA NICOLL SIMOES, GILBERTO NICOLL SIMOES.). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 73/84 e 88, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009681-7 WANDERLEI CORTES DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . As partes sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se a Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010625-5 ANGELICA XAVIER PORTUGAL (ADVOGADO: ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000311-7 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ ANS para ciência da sentença e para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0007901-5 JORGE TADEU ARRUDA (ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA.) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: CLETO DELGADO DE S. FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: ERLI BRAZ PROENCA.). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 120, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 783350"
                            ],
                            "783351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000438\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108972-3 CARLOS ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 590/591 - Anote-se o patrono indicado, quanto ao autor Cláudio da Silva Alves, certificando-se.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, anote a Secretaria na capa dos autos que se trata de autores com procuradores diversos.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida às fls. 941, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010619-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO.) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). . Fls. 627/633.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando, devendo, na mesma oportunidade, informar se oi interposta impugnação no prazo legal.\r\n\r\nEm hipótese negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016607-2 ALEXANDRE LARRUBIA FOLENA (ADVOGADO: FABIO LUIZ PINTO LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018827-4 MARIA HELENA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 99 e 100, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009123-0 JULIO LIMA GRILLO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando à ré que recalcule os valores relacionados ao contrato de financiamento habitacional de modo a expurgar a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros remuneratórios não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a antecipação de tutela anteriormente concedida (fls. 82), a fim de suspender a cobrança de valores por parte da ré e a execução extrajudicial do imóvel, apenas até que se ultime o recálculo acima determinado.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020285-4 LUIS MUSIELLO (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à correção dos depósitos efetuados na conta vinculada do autor, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção já creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários. (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018194-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x NELSON ALVES DE SA TELES (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.) x EDVALDO DA SILVA JAIME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2009 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, considerando devido pela CEF os seguintes valores:\r\n\r\na) Edvaldo da Silva Jaime: R$ 67.457,84, em setembro de 2005, montante já creditado na conta fundiária do exequente;\r\n\r\nb) Ronaldsson Humboldt Cardoso de França e Silva: R$ 3.597,68 em setembro de 2005, montante já creditado na conta fundiária do exequente;\r\n\r\nc) Nelson Alves de Sá Teles: R$ 30.073,26 em setembro de 2005, montante já creditado na conta fundiária do exequente;\r\n\r\nd) honorários: R$ 12.332,34 em novembro de 2007, montante depositado à disposição do Juízo.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Lei n° 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da planilha de fls. 61, levantem-se em favor da CEF os valores penhorados no curso da ação ordinária e expeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência (fls. 229 dos autos principais).\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se ambos os feitos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010374-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (ADVOGADO: JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, PEDRO DE CASTRO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2009 FOLHA SFL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 783351"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000439\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.012316-8 POSTO TRES AMIGOS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO BRAGANCA DE MATOS.) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 783352"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000441\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.008468-0 FLORENTINO MARTINS PESSANHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0301352-9 ANTONIO ALVES (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031002-0 LEILA MARIA PORTO SCHEIDE E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Tendo em vista o tempo decorrido, aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006800-4 DECIO RAYMUNDO CONSTANTINO (ADVOGADO: IZAQUIEL KOPERSZTYCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS.). . Considerando-se que o autor não ofereceu Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 63/68, não pode pretender se beneficiar de devolução de prazo para apelar, intempestivamente.\r\n\r\nPor tais razões, inadmito o recurso de fls. 125/136.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens, para exame do recurso interposto pela CEF.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001564-5 ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.010188-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x GUILHERME JAYME TRAVASSOS ESPERANCA (ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO.). . Isto posto, julgo procedente a Impugnação ao Valor da Causa, retificando-o para R$ 350,01 (trezentos e cinqüenta reais e um centavo).\r\n\r\nDiante do valor retificado, tornou-se este MM. Juízo incompetente absolutamente para conhecer da ação, por ser competente o MM. Juizado Especial Cível Federal para as causas de valor inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeclaro, assim, a incompetência absoluta deste MM. Juízo Federal para conhecer da ação principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e remetam-se ambos os autos ao MM. Juizado Especial Cível Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0022709-4 CELIA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) Cancele a Secretaria o alvará de fls. 831, certificando.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 825, no valor informado às fls. 830. \r\n\r\nConsiderando que se trata de pensão militar, à Secretaria para expedição de alvarás conforme documento de fls. 859, observando a substituição processual de Maria do Carmo Baptista Sampaio.\r\n\r\n3) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009409-7 CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança da autora (nº 00913014-9), acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos:\r\n\r\n42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989;\r\n\r\n10,14% sobre o saldo de fevereiro de 1989;\r\n\r\n44,80% sobre o saldo de abril de 1990, e;\r\n\r\n7,87% sobre o saldo de maio de 1990.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033773-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SOLANGE COLOCI FIGUEIRA POSTORIVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2009 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,56. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,56. \r\n\r\n. É o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, tendo o réu efetuado administrativamente o pagamento integral do débito, objeto destes autos, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008879-9 BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: VINICIUS MARI.) x ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO.). . Vista as partes por dez dias sucessivos sobre o laudo pericial.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará em favor do perito e venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 783353"
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                            "782375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002500-5 ARINA MUNIZ DO AMARAL (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020504-4 AUREA MARIA DA CRUZ ALECRIM (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2009 FOLHA 048-054 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025604-4 FERNANDO SOUZA NUNES (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . SANEADOR:\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nTendo em vista que inexiste controvérsia no que diz respeito ao acidente sofrido pelo Autor e à sua relação de causa e efeito com as sequelas apontadas, não há necessidade das certidões das fichas nosológicas em UTI/Hospitais e pareceres de Juntas Militares de Inspeção de Saúde, como requerido às fls. 156.\r\n\r\nOficie-se ao Comandante da 1a. Companhia de Engenharia de Combate Paraquedista para que encaminhe ao Juízo cópia do atestado de origem e do IPM, abrindo-se, posteriormente, vista às partes.\r\n\r\nConsiderando que há pedido referente ao benefício de auxílio-invalidez, que pressupõe a necessidade de cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, DEFIRO a prova pericial requerida à fl. 157, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando, instruindo o ofício com cópia desta decisão.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Dr. Perito para a designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à ciência às partes da data designada para perícia.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003930-0 MARCELO SCHIAVO (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019238-1 ANDRE LUIZ CARNEIRO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Fls. 79 - Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\n2) Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021222-7 MARCIO MENCARI (ADVOGADO: MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL-FORCA AEREA BRASILEIRA-(FAB). . Cumpra o Autor corretamente a 1a parte da letra “a” do item 2 do despacho de fls. 89, especificando, em reais, o valor pretendido a título de dano moral, fornecendo cópia da petição para instruir o mandado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027856-1 ROBERTO FELIX (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor integralmente o item 3 do despacho de fls. 40.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.005122-4 ANDRE DE JESUS MACIEL (ADVOGADO: ERIC NOGUEIRA BUONORA, JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 11, penúltimo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV e VII, do CPC, especificando, em reais, o valor pretendido a título de dano moral e requerendo a citação da Ré, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0006032-5 VERA LANA DALLE E OUTROS (ADVOGADO: VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Ante as certidões de fls. 344 e 346, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004628-5 JORGE LUIZ GUIMARAES (ADVOGADO: FABIANE DA SILVA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2009 FOLHA 251-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004972-2 PAULO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE HERCULES DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2009 FOLHA 150-151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.027796-9 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADVOGADO: ALESSANDRA DABUL GUIMARAES, MARCELO B. DE CAMPOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 146-148 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c o art. 8° da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.024738-2 BRUNO SCALDAFERRI PONTES (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2009 FOLHA 228-231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do Impetrante o cumprimento do serviço militar obrigatório, bem como proceda à devolução ao Impetrante do Certificado de Dispensa de Incorporação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN.) x RONALDO PEREIRA MATTOS. . Fls. 64 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a CEF sobre os embargos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 00.0217828-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (ADVOGADO: SUZANA GOMARA.) x ESPOLIO DE AMERICO ESTEVES REP P/ALDA ESTEVES LUZ (ADVOGADO: CARLENOEL ZARRO ARMOND.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 223-227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos do art. 22 do Decreto-Lei nº 3.365/41, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o preço de Cr$ .37.968,75 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta e oito cruzeiros e setenta e cinco centavos), em 01/05/1979, a título de indenização, reconhecendo, em consequência, a desapropriação da área de 303,75m², situada no lote 7 da Estrada da Trindade, loteamento Jardim Vista Alegre, São Gonçalo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a concordância das partes com o valor da indenização.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIC para incluir no pólo passivo MARIA ADMA JORGE ESTEVES (fls. 36/37 e 39/41).\r\n\r\nApós o levantamento da quantia, expeça-se mandado ao Registro de Imóveis competente.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n16 - 2008.51.01.022002-9 RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x MINISTRO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nº 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.007534-4 HPS ASSESSORIA DE ARTE LTDA (ADVOGADO: ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2009 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 96.0015007-9 EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA (ADVOGADO: RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.011423-0 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n20 - 00.0160934-3 GERSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL.) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (PROCDOR: ARMANDO AYRES DA CUNHA.). . Cumpra-se o item 1º do despacho de fls. 1394/1395, reiterado às fls. 1401, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo posterior desarquivamento ser feito com o efetivo cumprimento da determinação.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.010535-4 MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 245/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 383,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das prestações devidas à autora, relativas à pensão vitalícia instituída, entre dezembro de 1998 e dezembro de 1999, inclusive gratificação natalina/99, a serem apuradas em sede de execução, bem como ao pagamento da diferença do índice de 28,86%, devendo ser compensados eventuais valores concedidos em decorrência dos enquadramentos e reposicionamentos funcionais, como mencionado na fundamentação, tudo corrigido monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré a reembolsar a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013945-6 LUIZ ANTONIO EBERIENOS (ADVOGADO: LYGIA NOBRE FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2009 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.017439-1 FRANK LARRUBIA SHIH (ADVOGADO: PATRICIA MARIANO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015656-1 MOACIR FERREIRA DIAS (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 384/387: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000601-4 JOSE LUCIANO MONTEIRO DE MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: ENILDO BRAGA DA CRUZ, HIRAM DAS S CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 228/229: Cumpra a CEF integralmente o item 1º do despacho de fls. 205, juntando as cópias do procedimento de execução.\r\n\r\nCumprido item 1º, abra-se vista aos Autores para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017713-9 LUCIANO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SANEADOR:\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da Seguradora como litisconsorte passiva, na medida em que não surge necessariedade no cúmulo subjetivo, pois não há dispositivo legal determinante, nem da relação jurídica enseja a obrigatoriedade da presença da Seguradora no feito, na medida em que, como dispõe a cláusula décima nona do contrato, os seguros serão processados por intermédio da CEF.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\n1) DEFIRO a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\n2) DEFIRO a prova pericial requerida pelos Autores, nomeando a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, na especialidade de economia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dr.ª Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando, instruindo o ofício com cópia desta decisão.\r\n\r\n3) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a Dr.ª Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.017345-3 ROSIMEI SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000380/2009 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 200/219 reformar a sentença de fls. 192/196.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 192/196.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0003979-2 HIDELBERTO FERNANDES DE MELLO E OUTROS (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . I - Fls. 467/468 e 477/478 - Assiste razão aos Autores. Os parâmetros corretos de quantificação da parte controversa são os seguintes:\r\n\r\na) O principal da parte controversa é obtido mediante a subtração do cálculo da citação do art. 730 do CPC apresentado pelos Autores menos a parcela incontroversa (cálculo apresentado pela União na inicial dos Embargos à Execução), ambos aferidos segundo uma mesma data paradigma - dezembro de 2000 (fls. 159/181 e 196/198).\r\n\r\nSobre o principal da parte controversa, ao contrário do sustentado pela União às fls. 482, incidem sim juros de mora, eis que a dilação temporal resultante do procedimento dos Embargos à Execução, tendo resultado desfavorável à União, preserva a causalidade da mora e a conseqüente fluência de juros.\r\n\r\nTais juros, porém, não podem incidir sobre as custas, tampouco podem incidir duas vezes sobre o principal como, no particular, já alegou corretamente a União às fls. 449. \r\n\r\nPortanto, sobre o principal apurado da parte controversa para dezembro/2000 é acrescida exclusivamente a Taxa Selic (acórdão de fls. 321/322) até a elaboração do último cálculo definitivo.\r\n\r\nEsclareço, ainda, que a Selic tem a função cumulativa de representar tanto a correção monetária quanto os juros que incidem sobre este principal até a data da elaboração do cálculo definitivo.\r\n\r\nEstando os cálculos apresentados de acordo com tais parâmetros, são os mesmos acolhidos e adotados pelo Juízo.\r\n\r\nc) A partir do cálculo definitivo, a quantia é atualizada pelo índice dos precatórios até o pagamento.\r\n\r\nII - Segundo o informado pela Secretaria às fls. 487/499, os cálculos dos Autores de fls. 461/464 estão de acordo com os parâmetros explicitados nos pontos anteriores, à exceção dos honorários advocatícios. \r\n\r\nIsto posto, expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nOs precatórios e RPV's dos Autores devem ser expedidos com base na planilha de fls. 461/464;\r\n\r\nA RPV dos honorários deve ser expedida no valor especificado à fl. 488 (R$ 9.424,93) e em nome de um dos advogados constantes da procuração e não da so ciedade de advogados, nos termos da decisão de fls. 237/238 dos autos dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes desta decisão e do teor dos precatórios que serão encaminhados ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 93.0009325-8 AIR DA GLORIA SOARES MARQUES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2009 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 325/331 e 379. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 559/610, 650/790, 799/819, 827/829, 846/853, o teor das petições de fls. 621/622, 795/796 e 859, e a decisão preclusa de fls. 660, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014771-8 LUCIANO IVAN CORREA DURO E OUTRO (ADVOGADO: JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL, RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Intime-se o Diretor do Departamento Pessoal da UFRRJ, a fim de que dê cumprimento ao determinado no ofício de fls. 93, reiterado às fls. 97 e 103, encaminhando a tabela dos vencimentos relativos à função de motorista exercida pelo Autor MAURÍLIO ASSIS DA SILVA- CPF: 283.608.007-82, no período de janeiro de 1964 a novembro de 1973, ficando ciente, ainda, de que o não cumprimento da determinação constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição e estará sujeito à aplicação de multa ao responsável, nos termos do parágrafo único do inciso V do art. 14 do CPC, com a redação da Lei 10.358/2001, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis. O Mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 93, 97 e 103, a serem fornecidas pelo Autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006833-1 IRENE ALVES CAMPOS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2009 FOLHA 259/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada de ROBERTO PAES CAMPOS pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, procedendo-se a eventual compensação de valores já creditados, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas, ante a sucumbência recíproca, e em honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010309-4 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELOS VALENCA (ADVOGADO: ANDRE SILVA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2009 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente fase executiva no título executivo de fls. 65/73. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 80/88 e o teor da certidão de fls. 90, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000403-5 VALTAIR DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2009 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte AUTORA em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.009443-7 HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2009 FOLHA 275/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 261,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a proceder à atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR HERCÍLIO ALVES PEREIRA, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a proceder à atualização do montante existente na conta vinculada de JIM PAIVA DE OLIVEIRA, pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação, facultado o levantamento de 50% pela 2ª AUTORA MIRIAM NASCIMENTO GONÇALVES, em razão da cotitularidade demonstrada às fls. 68 com MARGARIDA BRAGA OLIVEIRA. Condeno a RÉ, ainda, nas custas. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCI para retificar o nome da 2ª AUTORA para MIRIAM NASCIMENTO GONÇALVES (fls. 23).\r\n\r\n35 - 2009.51.01.007535-6 ISAQUE ABNER MELO DA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Forneça o Autor os originais dos documentos de fls. 13 e 14, tendo em vista aqueles observados nos autos constituem cópias reprográficas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.016527-4 OSIAS MARCELO VIEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: THIAGO GRACA COUTO.). . Fls. 101/102 - Abra-se vista à autoridade impetrada.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.019657-0 VANESSA LOPES GAMA (ADVOGADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - OAB - RESPONSAVEL PELO 36º EXAME DE ORDEM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 301/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.004226-0 PATRICIA ELISA ATELLA DE FARIA PLOMBON (ADVOGADO: WILLIAM MACHADO LESSA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 67: Forneça a Impetrante as cópias necessárias ao cumprimento do item 3 do despacho de fls. 66.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.004587-0 PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2009 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os poderes de desistir conferidos a fls. 13, em favor da subscritor da inicial e da petição de fls. 22/23, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.011781-8 ROMULO REIS BUSTAMANTE (ADVOGADO: JOSE BARACAL GRANDE.) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.011825-2 DESPROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNão vislumbro a plausibilidade do direito.\r\n\r\nTestes de aferição das características do produto podem ser realizados ao longo de toda a duração do contrato, para verificação de cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nO documento de fls. 25 não consiste em não-aceitação e pedido de substituição de produto em decorrência de vício do mesmo, mas sim de não-correspondência do produto entregue com o objeto do contrato, caracterizando o descumprimento de obrigações contratuais, podendo ensejar penalidades nos termos da lei.\r\n\r\nDessa forma, não entendo presente o requisito do fumus boni iuris, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, pelo que INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019362-1 ERNESTINO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000392/2009 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 371/375 reformar a sentença de fls. 357/363.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 357/363.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002903-2 DEVALDO JOSE VIEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO SEGURANÇA para declarar a não-incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o os valores dos proventos atrasados, correspondentes a R$ 227.308,08, recebidos em decorrência da sentença judicial proferida no processo nº 90.0054123-9, que tramitou na 20ª VF, e que declarou o impetrante anistiado político, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007564-9 POLAND QUIMICA LTDA (ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2009 FOLHA 239/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar o indébito tributário relativo a contribuição social de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/1991 incidente sobre os valores pagos pelo empregador nos primeiros quinze dias de afastamento dos funcionários doentes ou acidentados, a título de acréscimo de 1/3 sobre a remuneração normal percebida em férias, e a título de aviso prévio indenizado, e, com relação aos tributos vincendos e aos vencidos e não pagos a tal título, proibir à Impetrada de proceder a lançamento e cobrança dos mesmos, e, com relação aos tributos vencidos e pagos a tal título, declarar o direito da IMPTE de compensá-los, apresentando-os à compensação com os devidos acréscimos legais, e o correspondente dever do fisco de aceitar tal compensação, nos termos dos Art. 73 e 74 da Lei 9430/1996 e observada a prescrição qüinqüenal (CTN, Art. 168, I) contada da homologação tácita, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pelo fato de tratar-se de mandado de segurança, conforme o direito sumulado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.017019-1 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2009 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar à Impetrada que cancele as restrições para transferência de propriedade com relação aos caminhões placas LIT 2124, LAF 6069 e LAF 2612, de propriedade da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.021588-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 280/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar o indébito tributário relativo a contribuição social de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/1991 incidente sobre os valores pagos pelo empregador nos primeiros quinze dias de afastamento dos funcionários doentes ou acidentados, a título de acréscimo de 1/3 sobre a remuneração normal percebida em férias, e, com relação aos tributos vincendos e aos vencidos e não pagos a tal título, proibir à Impetrada de proceder a lançamento e cobrança dos mesmos, e, com relação aos tributos vencidos e pagos a tal título, declarar o direito da IMPTE de compensá-los, apresentando-os à compensação com os devidos acréscimos legais, e o correspondente dever do fisco de aceitar tal compensação, nos termos dos Art. 73 e 74 da Lei 9430/1996 e observada a prescrição qüinqüenal (CTN, Art. 168, I) contada da homologação tácita, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pelo fato de tratar-se de mandado de segurança, conforme o direito sumulado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.023217-2 AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 255/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521084-1 BRASILVEICULOS CIA/ DE SEGUROS (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 288/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme as súmulas dos tribunais superiores.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º).\r\n\r\n49 - 2009.51.01.003696-0 VRG LINHAS AEREAS S/A (ADVOGADO: LEONARDO MUSSI DA SILVA, LUCIANO MARTINS OGAWA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 295/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 503,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme as súmulas dos tribunais superiores.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.015855-5 ALMIRA SOARES BORREGO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 36, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032016-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GLORIA VANI RODRIGUES MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2009 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista manifestação de fl. 29, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.009878-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DESCARTAVEIS BANGU I LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000390/2009 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 206,60. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI, c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.520551-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELIO CERREIA. . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme requerido pelo Autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.014747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x SUELI BANDEIRA BARBOSA (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000375/2009 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,42. . (...)\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002369-8 RUBENS DE FREITAS SILVA (ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2009 FOLHA 249/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade deferida. Condeno o Requerente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.027057-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO.) x BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.). . Traslade-se cópia do acórdão de fls. 95 e da certidão de fls. 199, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 782375"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018439-8 NESTOR LIBORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 16/06/2009 às 16h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)3218-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.jus.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016198-1 MARILDA MACHADO DE MELLO ALVIM E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NILSON PESSOA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 15/06/2009 às 17h30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)3218-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.jus.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 782966"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000330\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.006605-7 SEVERINO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BATISTA SERRO POMBAL.) x UNIAO FEDERAL. . Em razão da urgência do caso sob exame, a decisão antecipatória dos efeitos da tutela foi proferia fazendo constar o número presente da ação cautelar (2009.51.01.006605-7) já extinta por sentença, sem resolução do mérito, proferida às fls. 40/41.\r\n\r\nPor isso determino:\r\n\r\no traslado das peças numeradas de 07/38, 43/63 para os autos principais (ação ordinária nº 2009.51.01.007908-8).\r\n\r\nexpedição de oficio ao Exmo. Sr Relator do Agravo de Instrumento, informado às fls 18/19, comunicando a presente decisão, viabilizando a correção da autuação do referido recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 783931"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000332\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023789-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.) x EDEMICIANA DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, MAURICIO ALVES COSTA.). . \r\n\r\n1. Trato de requerimento de expedição de alvará de valores bloqueados, por força de antecipação de tutela alcançada no âmbito da Justiça Estadual.\r\n\r\nTenho que o acautelamento determinado e atendido, na ação de cobrança, à época, não se sustenta mais ante o provimento do agravo de instrumento (2009.002.03376)interposto pela autora, prolatado na 1ª Câmara Cível do TJ - já confirmado, inclusive, pelos embargos de declaração - , que indeferiu a antecipação da tutela.\r\n\r\nInexistindo qualquer decreto judicial perpetuando o bloqueio, o status da conta retorna a normalidade de saque, entrando na esfera de disponibilidade do titular. \r\n\r\nPor estes motivos, relevantes tanto quanto o estado de saúde da autora, determino a expedição do alvará de levantamento em nome desta, com as cautelas de praxe, ressalvando que os valores do PSS (11%) foram retidos por ocasião do depósito principal, como se depreende do extrato de fls. 158. \r\n\r\nCompareça o patrono da autora, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para decidir sobre as questões atinentes à retenção procedida pelo PSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784329"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000333\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.027054-9 MARIO LUIZ NOVAES AVILA (ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Ante o instrumento de mandato acostado às fls.43, anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\nConsiderando que a CEF interpôs recurso apenas contra a parte da sentença que fixou condenação em honorários advocatícios na base de 10%, e tendo em conta a decisão de fls.33, que recebeu o requerimento inicial como execução provisória, prossiga-se a execução quanto à condenação principal imposta no julgado, com o que determino a intimação da CEF para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, cuja cópia está acostada às fls.14/15, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me os autos conclusos para adoção de medidas coercitivas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784372"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000349\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0001392-4 JOSE CARLOS SOBRAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 258/273: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0102632-2 GENTIL PESSOA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores depositados.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhe-se à CEF o ofício de conversão em renda juntamente com a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04 com a redação dada pela MP 449/08.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . I - Fls. 541: Anote-se.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a informar se retirou a certidão de inteiro teor referente aos presentes autos.\r\n\r\nIII - Aguarde-se em cartório por 30(trinta) dias para que o patrono providencie as cópias necessárias à instrução das execuções individuais.\r\n\r\nIV - Decorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0006210-7 ANDARELLA COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo a SEADI procedido à regularização da autuação do presente feito, procedendo à incluindo no pólo-autor de Andarella Calçados e Bolsas Ltda, em cumprimento à determinação de fl. 542 (item II) e 596, primeira parte, conforme anotação de fl. 599-verso, cumpra a Contadoria o despacho de fl. 596.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se nas demais determinações de fl. 596.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024732-7 JOSE COOPER DE ALMEIDA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de execução provisória (carta de sentença) proposta por JOSÉ COOPER DE ALMEIDA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, o imediato pagamento da pensão especial de ex-combatente - correspondente ao soldo de Segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os proventos de reforma militar.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/132. \r\n\r\nIntimado a apresentar caução, o exeqüente agravou da decisão, não tendo o referido recurso prosperado.\r\n\r\nNovamente intimado a cumprir nos termos do despacho de fls. 157, quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 157. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x WELLINGTON HONORIO DE AZEVEDO E OUTRO. . Fls. 68: Diga a CEF no prazo de 30(trinta) dias se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 97.0022164-4 MILTON CHAVINSKI JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado (autor), em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024791-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GILDA CAMANHO DA SILVEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ LELIO EUGENIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv. DENISE LIMA NUNES). . 1 - Os elementos para a correta elaboração dos cálculos de liquidação do julgado encontram-se nos autos, ou, em poder da própria embargante.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à embargante para apresentar a conta que entende devida, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2 - Devidamente cumprido, dê-se nova vista ao exeqüente/embargado para ciência e impugnação, se for o caso, por 15 dias.\r\n\r\n3 - Publique-se para ciência do embargado, que deverá, se achar conveniente, requerer a desistência, junto ao Eg. TRF da 2a. Região, do agravo noticiado às fls. 151/166, por perda de objeto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 780751"
                            ],
                            "780752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000350\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012080-6 PEDRO PALUMBO TEIXEIRA (Adv. SILVIA MUSTAFA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0009464-9 FERNANDO FERNANDEZ DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3 - 99.0061562-0 EDSON DOS SANTOS PARANHOS (Adv. LEONARDO DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a manifestação de fls. 247, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013994-0 CARLOS JOSE MACHADO LOBO E OUTROS (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em relação ao montante do principal e reembolso das custas a execução já foi extinta nos termos da sentença de fls. 213. \r\n\r\nO que encontra-se ainda pendente é a execução pertinente à multa aplicada pela demora no cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 213, expedindo-se os respectivos alvarás referentes ao reembolso das custas.\r\n\r\nEntregue as ordens de pagamento, aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 296/310) bem como a juntada dos alvarás quitados.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009470-3 S E GET CONFECCOES LTDA ME (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 27: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 24/25:\r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 27.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 4.526,20 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001786-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE CLEMENTE. . Fls. 111: Indefiro o requerido considerando que a documentação que instrui a inicial foi fornecida mediante simples cópia.\r\n\r\nAdemais, o comprovante de recolhimento de custas original deve ficar nos autos.\r\n\r\nAutorizo, contudo, a entrega, à requerente, da contrafé acostada na contracapa dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CORTES NETO) x ELOA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDILSON HENRIQUE COUTO). . Intime-se a CEF a esclarecer, no prazo de 5(cinco) dias, se nos cálculos de fls. 128/138 foi incluída a multa a que faz referência o art. 475-J do CPC, bem como a requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005561-7 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (INSS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007863-6 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 256: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 253/254:\r\n\r\n“A CEF opõe os Embargos de Declaração de fls. 242/243, insurgindo-se contra os honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 218/237, em valores que considerou aviltantes.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição, obscuridade ou omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nNo que tange ao prequestionamento, previsto nas Súmulas 211 do STJ, 280 e 356 do STF, art. 255 do Regimento Interno do STJ e art. 321 do Regimento Interno do STF, este se dirige expressamente à decisão proferida em sede de acórdão, pelo colegiado do respectivo tribunal, não sendo o caso de suscitá-lo ainda em primeira instância, eis que a matéria será devolvida para reexame no quantum requerido pelo recorrente na eventual apelação.\r\n\r\nSendo assim, não merecem acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0040671-3 SIDNEI ARONOVICH E OUTRO (Adv. SARA LERNER URYN) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, JOSE ANTONIO FICHTNER, LIANA GORBERG, ANA PAULA VALDETARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 408: Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, intimem-se as partes a informar se houve acordo no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 780752"
                            ],
                            "780753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000351\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0412178-3 ANTONIO RAIMUNDO BEZERRA REP P/ RIZALVA DE FREITAS BEZERRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores depositados.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhe-se à CEF o ofício de conversão em renda juntamente com a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04 com a redação dada pela MP 449/08.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0100276-8 SALOMAO KLEIN (Adv. GILBERTO LINDEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . DEFIRO a habilitação do ESPÓLIO DE SALOMÃO KLEIN, representado por seu inventariante, Ruben Klein (fls. 179/182, 187, 196/197).\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito, em relação à liquidação dos atrasados, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013282-7 PAULO CESAR DA VICTORIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se o autor a juntar aos autos os documentos mencionados às fls. 250, comprovando, na oportunidade, a alegada promoção do paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA (fls. 242). \r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014584-6 ASSIS GOMES GARCEZ E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Os autores deverão apresentar declaração de próprio punho no sentido de que não foi efetuado qualquer pagamento a título de honorários advocatícios com vistas à análise do pedido de fls. 159/167 acerca do desconto de 10% per capita referente aos honorários contratados.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo cumprimento, retifiquem-se as requisições de pagamento de fls. 152/153, abatendo-se do montante devido a cada um dos três autores/exeqüentes 10% relativo aos honorários contratados, expedindo-se em favor da sociedade de advogados que os patrocina o respectivo percentual, acrescido do montante relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo determinado, expeçam-se as requisições sem nenhuma ressalva (abatimento), retificando-se, apenas, aquela relativa aos honorários de sucumbência a fim de que o beneficiário seja a sociedade de advocacia, conforme requerido à fl. 159.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007548-3 REGINA FRANCISCA PEREIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Decisão\r\n\r\nO perito apresentou sua proposta de honorários na fl. 144 e o autor, nas fls. 152/155, apresentou os documentos requeridos pelo expert e, na fl. 156, antes mesmo de os mesmos serem fixados por este Juízo, comprovou o depósito do pagamento integral dos honorários estimados pelo perito.\r\n\r\nJá a CEF (ré), em face da proposta se insurgiu. Contudo, não merecem acolhidas as suas alegações de fls. 148/149, posto que os valores da tabela constante da Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II possui aplicação específica para os processos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, o que não verifico in casu. Assim, o valor indicado pela CEF não pode ser adotado como parâmetro. Ademais, a CEF não indicou razões de fato que justificassem a redução do trabalho do perito, uma vez que os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser despendido. \r\n\r\nAdemais, a ré laborou em equívoco ao arrimar sua pretensão na Resolução CJF nº 440/2005, de 30/05/2005, posto que tanto esta quanto a de nº 481, de 23/11/2005, não vigem há tempos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido à fl. 144, os quais já foram inclusive depositados pelo autor, na fl. 156, e o prazo para entrega do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020672-5 JOAO PENNA FILHO E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 218/219 e 221: De fato, não há qualquer prova de que o autor GERALDO FRANCISCO ANTONIO, que encabeçava o presente feito, tenha firmado acordo administrativo com a CEF, que apresentou original do Termo de Adesão (Azul) firmado pelo Sr. GERALDO DOMINGOS SOARES (fl. 98), homologado equivocadamente em sede de apelação pelo Eg. TRF (fl. 169), uma vez que o mesmo é pessoa estranha aos autos.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI para reincluir o autor GERALDO FRANCISCO ANTONIO na autuação e, após, dê-se vista à CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação ao mesmo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se para ciência e cumpra-se imediatamente, uma vez que o referido autor é pessoa idosa e doente. Anote-se a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016353-4 ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2009 FOLHA 58/62 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigidos pela taxa SELIC do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.816074-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO. . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, intime-se novamente a OAB-RJ a informar se o executado é, de fato, falecido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0045060-5 SOLANGE DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x DORANILCE LUIZA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 780: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo autor.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007659-2 PATRICIA IRIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PATRÍCIA IRIA MARTINS DE OLIVEIRA contra ato do GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA objetivando, em síntese, que seja assegurado à impetrante o direito de receber o valor correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) em razão do alvará expedido pela 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Rio de Janeiro referente ao processo sob o nº 2004.001.128171-2.\r\n\r\nAlega que sua irmã Ana Paula Silva de Oliveira, ingressou com ação de requerimento de alvará junto a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital do Rio de Janeiro, processo sob o nº 2004.001.128171-2, com escopo de receber do falecimento de seu pai, Raimundo Francisco de Oliveira, créditos no valor correspondente ao percentuais de 28,86% e 3,17% que o “de cujus” tinha junto ao Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAduz, ainda, que por erro material o juízo proferiu sentença colocando apenas, Ana Paula Silva de Oliveira, como filha única do “de cujus” e mesmo após ter requerido junto ao juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões a retificação não recebeu qualquer pagamento.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/45.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 46.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA impetrante, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 56.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 08.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 780753"
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                            "780754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000352\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016013-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2009 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 985,22. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020184-1 ANDRE LUZ SENA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2009 FOLHA 48/52 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003406-8 DANIELA TORRES DE QUEIROZ (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015018-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (União Federal - PFN) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018446-3 JOAO BAPTISTA MORENO DE NUNES RIBEIRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Tendo em vista o indeferimento da inicial, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027042-2 JANETE FERREIRA PASSOS (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá a autora, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017296-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . Fls. 158: Manifeste-se o réu no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007289-2 MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Em cumprimento à parte final do despacho de fls. 135:\r\n\r\n“... dê-se vista ao autor por 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521062-2 JOSE ROGERIO DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Em cumprimento ao item II do despacho de fls. 53:\r\n\r\n“... ao réu, em provas.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x NEUZA DA COSTA PONTES (Adv. IVALDO JOSE SOARES DE MATOS). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 112/115:\r\n\r\n“...intime-se a Ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 780754"
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                            "780755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000353\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032416-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINETE DE ALMEIDA (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA). . Fls. 75/80: Manifeste-se a OAB-RJ no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020952-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). . Fls. 134/136: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nContudo, nomeio, nos termos artigo 678 c/c 719, inciso II, ambos do CPC, João Batista Salimo (CPF nº 032.784.706-99), residente na Rua Nova 24, Jacarepaguá - RJ, como Administrador e depositário, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a forma de efetivação da constrição processual sobre o faturamento da empresa em um percentual que não inviabilize a sua atividade econômica, bem como a forma pela qual administrará a competente prestação de contas mensal com vistas a entrega das quantias ao exeqüente e à ulterior imputação no pagamento da dívida (§3º do artigo 655-A do CPC).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0010395-0 AXIS INFORMATICA LTDA (Adv. ROSANA DOS SANTOS GALVAO, LUCIANA BELFORT SAADE, ALEX FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n4 - 99.0003756-1 FISZEL SOLEWICZ E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nDecorrido, aguarde-se o pagamento dos precatórios enviados às fls. 129/130, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0006700-9 ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nDecorrido, aguarde-se o pagamento das demais requisições de pagamento, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.016231-5 MARIA DA GLORIA DE LIRA CARVALHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0001636-5 ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 92.0018650-5 EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002077-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv. FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos pela parte requerente. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original e o comprovante do recolhimento das custas judiciais, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.519838-5 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CLAUDIO THEODULO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 780755"
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                            "780756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000354\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0582650-0 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A - RADIOBRAS (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x PARTE BAIXADA (Adv. LINCOLN MASSENA) x JACEGUAI TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x GETULIO FIGUEIRA PINHEIRO (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x KLEBER LUIZ SAYAO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x SYLVIO DA COSTA (Adv. WALDIR MARQUES CORREA) x JOAO JOSE BORBA JUNIOR (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA). . Fls. 786/787: Indefiro. A citação editalícia de todos os réus não localizados já foi, há muito, realizada (vide relatório da decisão de fls. 638/639). Foram, inclusive, expedidos ofícios à Receita Federal, conforme também consignado naquela decisão.\r\n\r\nPublique-se para ciência. Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 92.0006759-0 BELARMINA DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010793-0 BRAZ SCHETTINO NETO (Adv. GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, descrevendo a data a partir da qual pretende receber as diferenças , dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013718-0 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000871-0 JOSE ODILON BORGES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nºs 64-8/2009 e 63-3/2009 já foram retirados, conforme certidão de fl. 347, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação referente à devolução das custas e dos honorários, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeclaro, ainda, satisfeita a obrigação referente ao principal, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando os documentos comprobatórios juntados aos autos e a não discordância da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011739-9 SHIGEO ADACHI (Adv. ALEXANDRE STEELE VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0705767-9 ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório enviado às fls. 301.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009435-1 ALINE CARVALHO DE ABREU RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x DIRETOR DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Tendo em vista o indeferimento da inicial, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815626-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODOLF GOMES CRUZ. . Requeira a OAB-RJ o que for de direito no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007947-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (embargada) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 780756"
                            ],
                            "784025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000355\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0017973-3 JARDIM MIRAFLORES LTDA (ADVOGADO: RONALDO NASCIMENTO, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, CRISTINA PADUA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0013527-7 ANDRE CID (ADVOGADO: EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, DEA LIMA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . I - Defiro a habilitação do espólio, na condição de substituto processual do de cujus ANDRÉ CID, representado por sua inventariante, DIRCE DE ARAÚJO CID, nos termos do art. 12, V do CPC.\r\n\r\nII - À SEADI para alteração do pólo ativo.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o espólio para informar se desiste ou renuncia aos pedidos do item 10, alíneas “a” até “e” (fl. 5), conforme petitório de fls. 44/45.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá apresentar cópia da inicial e da sentença do processo de nº 00.0605442-0, conforme noticiado na fl. 41 (despachos de fls. 50 e 54), que tramitou na 7ª Vara Federal.\r\n\r\nAssino o prazo de 90 (noventa) dias, período no qual o espólio deverá promover o desarquivamento dos autos perante o Juízo competente visando à extração das cópias necessárias para a regular tramitação destes autos.\r\n\r\n3 - 97.0008451-5 ALICERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Fls. 718: indefiro o requerido, pois a Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008 alterou a legislação tributária federal por meio do seu artigo nº 35, acrescentando o artigo 16-A à Lei nº 10.887/04, tornando, assim, obrigatória a retenção na fonte da alíquota de 11%, a título de contribuição previdenciária para o PSS sobre os valores decorrentes de decisões judiciais relativas à condenação ao pagamento de vencimentos, proventos e diferenças salariais de servidores públicos civis, ainda que decorrentes de homologação de acordo. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhe-se à CEF o ofício de conversão em renda juntamente com a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04 com a redação dada pela MP 449/08.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025348-4 SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (ADVOGADO: SILVIO CARDOSO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ao autor sobre o petitório da ré, na fl.159. Assino o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013075-1 FLAVIO OLIVEIRA MACIEL PESSOA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015730-6 CLAUDIO ALBERTO CHATACK E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO ALBERTO CHATACK, LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Diante do provimento do agravo interposto pela CEF (fls. 295/299), recebo a impugnação da CEF, de fls. 263/275.\r\n\r\nAo impugnado (autor) para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para o cálculo da multa ora executada, devendo o referido Setor observar as considerações de fls. 230, e a redução decidida às fls. 235/236, emitindo parecer contábil acerca da conta elaborada pelo autor às fls. 239/240.\r\n\r\nSeguidamente, tornem conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522627-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REINER DE NAVARRO BRAGA. . Fls. 27/28: Manifeste-se a OAB-RJ no prazo de 5(cinco) dias sobre a possibilidade do acordo proposto.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003773-2 JOSE AUGUSTO COUTINHO PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Decisão\r\n\r\nInicialmente, mantenho a sentença de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo âmbito da Justiça Federal, incumbe ao recorrente preparar o recurso no prazo de cinco dias, a partir de sua interposição (Lei 9.289/96, art. 14, inciso II).\r\n\r\nContudo, verifico que o apelante não cumpriu esse mister, em dissonância ao certificado à fl. 41. \r\n\r\nOra, o fato de ter apresentado pedido de reconsideração quanto à gratuidade anteriormente indeferida (fl. 31) e de estar no aguardo do deferimento não autoriza o não recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 388,52 (trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos). \r\n\r\nMutatis mutandis, in verbis:\r\n\r\n'PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO.INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS - DESNECESSIDADE (CPC, ART.511, § 2º).\r\n\r\nInocorrendo hipótese de isenção de custas, julga-se deserta a apelação em relação à qual o recorrente não recolhe o porte de remessa/retorno no prazo legal.\r\n\r\nIndepende de intimação o prazo para o recolhimento de custas.Esta só é necessária na hipótese de insuficiência de preparo, e não de sua inexistência.”\r\n\r\n(TRF 4ª REGIÃO, AG Processo 200304010498670,UF: SC, Órgão Julgador: 4ª Turma,Data da decisão: 14/04/2004, Fonte DJU DATA:12/05/2004, Relator AMAURY CHAVES DE ATHAYDE)\r\n\r\nAssim, declaro deserta a apelação de fls. 37/40, posto que não preparada. \r\n\r\nPrecluso este decisum, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 34, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0056856-7 MARIA HELENA CARVALHO MOLINA (ADVOGADO: ANA MARIA MULLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010280-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA DE PIRO VIANNA.) x JERONIMO DE SOUZA LEAO NETO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ALLAM CHEREM SOARES.). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (embargado) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 784025"
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                            "784026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000356\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016612-5 LUIZ AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03, conforme requerido nas fls. 401/402 (alínea “a”). Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de julgamento antecipado da lide (alínea “e”), antes de os autos retornarem conclusos para sentença, a CEF deverá ser intimada, COM URGÊNCIA, a esclarecer seu petitório de fl. 399, uma vez que, diferentemente do que sustentou, a mesma não se manifestou acerca do laudo pericial (fls. 347/365), conforme depreendo dos autos. Ademais, não há no sistema informatizado desta SJRJ qualquer petição protocolada no dia 13/02/09. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, a CEF deverá apresentar na Secretaria deste Juízo a cópia da dita petição ou protocolar sua manifestação sobre o laudo pericial, no prazo improrrogável de 15 (quinze dias), findo o qual os autos deverão retornar PRIORITARIAMENTE conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.025516-0 ROSILDA LACERDA ROCHA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0008585-7 LUIS FELIPE DA SILVA FREITAS (Adv. VERA LUCIA DE MOURA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020297-1 SERGIO IVER GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019961-4 DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nDecorrido, aguarde-se o pagamento do precatório enviado às fls. 155, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015500-0 JOSE HAROLDO MENESES MORAES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nDecorrido, aguarde-se o pagamento do precatório enviado às fls. 152, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014172-6 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Fls. 312/313: Trata-se de pedido estranho ao objeto desta ação que deverá ser buscado pelas vias próprias e não de forma incidental nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, considerando que não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018399-0 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026274-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO DA CRUZ. . Fls. 29/30: Indefiro. O acordo deve ser feito pela via administrativa.\r\n\r\nEfetive-se a penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010521-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x PAULO ROGERIO MAES (Adv. JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000699/2009 . III - DOS NOVOS CÁLCULOS\r\n\r\nTendo em vista que há omissão a ser suprida, passo a examinar a nova planilha de cálculos apresentada pelo embargado. \r\n\r\nVerifico que no petitório de impugnação, que não tinha sido juntado nos autos, o embargado apresentou nova memória de cálculos, integralizando o valor de R$ 249.748,76 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais, setenta e seis centavos), visando à anulação daquela anteriormente apresentada, no valor de R$ 652.078,36. O embargante, aliás, ao ser intimado da fl. 32, já discordou dos novos cálculos apresentados. \r\n\r\nA fim de ser dada eficácia ao provimento jurisdicional, os cálculos novos (fls. 22/24 destes autos) hão de substituir aqueles anteriormente apresentados (fls. 741/746 da ação ordinária). Mutatis mutandis, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONCESSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É possível a atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios nas hipóteses em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do art. 535 do Código de Processo Civil, a alteração do julgado surja como conseqüência inarredável da correção de um dos referidos vícios.\r\n\r\n2. Ausente a comprovação da alegada condição de rurícola por meio de início de prova material, não há como conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, sob pena de violação ao art. 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\n3. Embargos declaratórios acolhidos, com atribuição de efeitos infringentes.” (grifei)\r\n\r\n(EDcl no AgRg no REsp 746.824/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 24.04.2007, DJ 28.05.2007 p. 393)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhes excepcional efeito infringente, nos termos da fundamentação apresentada no item I, devendo constar da sentença de fls. 12/13, o item III da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 784026"
                            ],
                            "784027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000357\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0771951-5 FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZA MARIA M.MOURA FONSECA, JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARIA JOSE VALLADARES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0035561-7 VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n3 - 92.0037167-1 JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015286-6 GLADYS DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nDecorrido, aguarde-se o pagamento das demais requisições expedidas, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007065-6 KATIA ROSA MOREIRA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nDecorrido, aguarde-se o pagamento das demais requisições expedidas, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0022189-8 FORGERAL - FORNECEDORA GERAL DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n7 - 97.0075257-7 REGINA PINTO DE ALMEIDA (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nDecorrido, aguarde-se o pagamento das demais requisições expedidas, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\n8 - 97.0100226-1 REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv. WANDA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo EG. TRF da 2a Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munida com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021739-0 ALOISIO SENA QUEIROZ (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o documento de fls. 106, intime-se o autor a comparecer na SMS NOVA IGUAÇU - Centro de Saúde Vasco Barcelos - Rua Bernadino de Melo 1895 para realizar o cadastro no Programa de Medicamentos Excepcionais.\r\n\r\nDeverá o autor apresentar receituário médico atualizado com dosagem e posologia, contando, ainda, data, assinatura e carimbo médico com nome da instituição e/ou consultório onde foi atendido.\r\n\r\nCumprida a diligência, informe o autor se recebeu o medicamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023548-0 PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento ao item II do despacho de fls. 83:\r\n\r\n“... ao réu, em provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 784027"
                            ],
                            "784028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000358\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0027259-4 SALVADOR D ELIA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108240-0 PAULO ROBERTO FLEURY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a dívida de sucumbência dos autores foi objeto de parcelamento em sede administrativa, tendo a exeqüente (SUSEP) confirmado, inclusive, que já foi integralmente quitada, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003395-8 IVAN GAUDIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAGALI ALVES PAES, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOAO LUIS NOGUEIRA, CLOVIS LEITE EIRAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BRADESCO (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BAMERINDUS (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . A sentença de fls. 183/186 extinguiu o feito por ilegitimidade passiva em relação aos réus União, CEF, Banerj, Bamerindus e Bradesco, e nesse ponto, restou inalterada.\r\n\r\nSomente o BACEN apelou da sentença - da parte em que a mesma julgou procedente o pedido em relação ao referido réu - tendo o Eg. TRF dado parcial provimento ao recurso do BACEN, declarando ser o mesmo parte legítima para suportar o ônus da correção dos cruzados novos bloqueados em caderneta de poupança, com datas de aniversário a partir de 16/03/90, sendo o índice correto o BTNF (fls. 251/256).\r\n\r\nO BACEN opôs embargos de declaração, ao argumento de que, tendo sido declarado expressamente o BTNF o índice correto de correção aplicável, o Eg. TRF não poderia ter dado provimento parcial a seu apelo (e sim total), uma vez que é cediço que o BACEN já aplicou, na época própria, o BTNF para correção dos saldos bloqueados.\r\n\r\nOs embargos declaratórios, todavia, foram improvidos, remetendo-se à fase de execução do julgado a prova inequívoca de que o BTNF tenha sido de fato aplicado (fls. 279/283). O decisum, assim, transitou em julgado (fl. 285).\r\n\r\nNote-se que o feito retornou da 2a. instância há mais de 4 anos, e até o momento, o BACEN ainda não foi intimado do retorno.\r\n\r\nAssim, intime-se imediatamente o BACEN para manifestação nos presentes autos, no prazo de 10 dias, diante da decisão transitada em julgado, devendo requerer e comprovar o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por iguais 10 dias e, seguidamente, tornem conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0021229-7 HUMBERTO SEGRETO GONCALVES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Quanto aos honorários requeridos pelo patrono da parte autora, os mesmos são incabíveis, eis que a sucumbência foi recíproca, conforme estabelecido em 2a. instância.\r\n\r\n2 - Publique-se para ciência, por 10 dias. \r\n\r\n3 - No mesmo prazo, deverá a parte autora cumprir a determinação de fl. 521, fornecendo a documentação requerida pela CEF às fls. 436, solicitação essa ratificada pela Contadoria à fl. 520. Deverá, ainda, manifestar-se o litisconsorte Ippolito Cattapan sobre o alegado pela CEF às fls. 437 no que se refere à parte do título judicial relativa à taxa progressiva de juros.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027354-0 VICENTE PAULO DE CARVALHO (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002960-7 JOAQUIM MOREIRA TELES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026721-2 BEATRIZ FERREIRA NEVES (Adv. MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA, DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - À apelada (impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.008063-7 PROTEX SEGURANCA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, JANDIRA DE SOUZA FERREIRA) x PREGOEIRO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - DO PREGÃO ELETRÔNICO 0146/2009 E OUTRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005920-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANO PEREIRA TERSO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.021306-2 CARLOS ODILON DE OLIVEIRA BARROS (Adv. BERNARDO TIEDEMANN) x CLN/CEPG - CAMARA DE LEGISLACAO E NORMAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Tendo em vista o indeferimento da inicial, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 784028"
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                            "784029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000378\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023358-9 HELIO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023427-2 JACY FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023455-7 JAILSON VIEIRA DE MENEZES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023467-3 CARLA JOAQUIM GOMES IORIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023995-6 JOÃO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024035-1 JOSE RICARDO DA COSTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024047-8 JOAO FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024049-1 JAIR QUEIROZ DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024051-0 DJALMA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024079-0 JAIR DE SOUZA MELO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024080-6 FERNANDO JOSE AMORIM LOPES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.024081-8 FATIMA NUNES BATISTA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.024099-5 JORGE LUIZ MONTENEGRO LEITAO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.024194-0 FERNANDO JOSÉ MAZELIAH DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024195-1 INEZ DE MOURA VIANNA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.024205-0 FLAVIO LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.024226-8 ADILSON PEREIRA DA ROSA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.024597-0 JOSENIR NEVES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.025035-6 MARCIA MARIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.025089-7 ANTONIO DE PADUA DE ANDRADE BORGES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025115-4 RONALD NEVES BOTELHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.025133-6 MONICA TELES DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025845-8 LUIZ CARLOS SOARES DE MELLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521727-6 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS PASSOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.523323-3 LUIZ CARLOS TEIXEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.523383-0 LUIS CARLOS DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.523525-4 GESSE RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 784029"
                            ],
                            "784030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000379\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.023722-4 JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.023994-4 JOEL DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.024034-0 JAIME NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024036-3 JORGE LUIZ QUINHONES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024054-5 ADILSON FLAUSINO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024108-2 JORGE LUIZ SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024608-0 JOSE WILSON DA SILVA LOPES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025407-6 TERESA FRANCISCA ALVES DE FARIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025448-9 MARIA JULIA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025454-4 MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025485-4 MARCOS ANTONIO BONFIM (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.025491-0 WALDA GARCIA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025851-3 VLADMIR DA SILVA CECILIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026507-4 YARO ESTEVES JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.521787-2 SELMA DE CASTRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.523250-2 SELMA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.523267-8 PATRICIA BARBOSA DO AMARAL (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.523275-7 SERGIO HENRIQUE GERICO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.523279-4 SERGIO SOLLIS PONTES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.523364-6 PAULO CESAR ROSA GUERRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.523517-5 OSDY PEREIRA DE BARROS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.003771-9 MÁRCIA SERRA CAMPELLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 784030"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "783753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002240-8 CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELA LABORAGINE, DANIELLE SALCEDO AREUNETE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007934-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . Revejo a sentença de fls. 953, bem como a decisão de fls. 962/963, na forma do art. 296 do CPC, tendo em vista que a parte autora sequer foi intimada do despacho de fl. 952.\r\n\r\nCite-se a ré para contestar.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018498-0 ANTONIO DOS SANTOS LOUREIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0007222-2 VUICENTE MAFFEI E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x YOLANDA DIRK BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA FERNANDES VIEIRA, ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x NEI LOURO BIAZETTO (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 847/850.\r\n\r\n5 - 92.0051444-8 RICHAR VAGNER SEVERO GUIMARAES - ESPOLIO (ADVOGADO: REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA.) x MARINA DO AMARAL GUIMARAES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0063514-8 FLORENTINA DEULEFEU DA ROCHA (ADVOGADO: RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . Intime-se a parte autora a fim de que apresente a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos requeridos pelo Contador Judicial à fl. 118.\r\n\r\nCumprida a determinação, tornem os autos ao Contador para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n7 - 93.0022424-7 JOSE GUILHERME BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0028390-1 AYRES PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ JORGE ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, AUGUSTO REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DA SILVA.). . Intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0108420-9 CREMILDA FALEIRO CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 222/229.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.000754-2 FERNANDO CARDOSO (ADVOGADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 197/200.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006418-9 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, digam sobre a certidão retro.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022466-2 AINETTE ECHTERNACHT PFEIFFER - ESPÓLIO (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008704-3 JOSE DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022678-0 WAGNER ANDERSON LIMA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: AGUINALDO BELMINO DE SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026472-0 ANDRE LUIZ DE SOUZA SALLES (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005776-0 JOSE CARLOS XAVIER (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011272-5 HEITOR JOSE CERQUEIRA (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Fl. 58: Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora em réplica, sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as, salientando que deverá ser expedida carta precatória para intimação da mesma.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026628-5 LUIZ OCTAVIO ARRUDA LIMA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as petições acostadas às fls.33/59, verifico que não há prevenção.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 93.0057884-7 ADERALDO JOSE DE SAMPAIO E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA. PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Manifeste-se a CEF sobre o constante de fls.543/602, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020194-4 JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIONOR GUTERRES.) x TETTO HABITACAO (ADVOGADO: LIDIANE CRISTINA DA CONCEICAO SILVA, SIMONE GUIMARAES SIMMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). FOLHA 218 . Autos conclusos para sentença por equívoco uma vez que os embargos de declaração se referem à decisão de fls. 232 que determinou a realização de prova pericial.\r\n\r\nEntendo que no caso dos autos é completamente desnecessária a prova pericial, pelo que revogo o despacho de fls. 232.\r\n\r\nAssim, uma vez que as partes se manifestaram em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem embargo, providencia a Secretaria o desentranhamento da peça de f.s. 133/134, uma vez que juntada por equívoco a estes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0014238-2 WANDA MOTTA NUNES (ADVOGADO: PAULO CESAR LUCIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Tendo em vista que o comprovante de depósito da verba solicitada encontra-se juntado às fls161, e que já houve tentativa de localizar a autora, não havendo sucesso, intime-se a parte autora, através de seu patrono para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada de seu alvará, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 94.0042922-3 OSMARILDO TOZATO (ADVOGADO: OSMARILDO TOZATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). . Fls. 245/246: INDEFIRO o requerido pela parte autora no que se refere à aplicação do IPC para correção monetária dos valores devidos, uma vez que a Contadoria Judicial aplicou corretamente os índices de acordo com a tabela de correção monetária da Justiça Federal.\r\n\r\nEm relação aos juros de mora, alega o autor que nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, foi aplicado, desde o início até o fim, o percentual de 0,5% am, conforme decidido na sentença proferida neste feito.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora quanto à aplicação dos juros de 1% ao mês após a entrada em vigor do Novo Código Civil. Neste sentido: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. MOMENTO DA INCIDÊNCIA. CRITÉRIOS. VIGÊNCIA NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\nI - Trata-se de discussão acerca da incidência de juros moratórios em precatório complementar, em autos de execução de título judicial, onde o Tribunal a quo determinou que tais juros incidam à razão de 0,5% ao mês durante a vigência do Código Civil/1916 e, a partir do\r\n\r\nNovo Código, em 1% ao mês.\r\n\r\nII - Sob o argumento de que a indenização que gerou a referida execução se deu na vigência do Código Civil/1916, pretende o recorrente que durante todo o período os juros moratórios sejam fixados em 0,5% ao mês.\r\n\r\nIII - Esta eg. Corte de Justiça já tem firme posicionamento no sentido de que os juros de mora são devidos à taxa de 0,5% ao mês, até a vigência do Código Civil de 2002, a partir de quando deve ser considerada a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (artigo 406), ou seja, a SELIC.\r\n\r\nPrecedentes: AgRg no REsp nº 972.590/PR, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, Dje de 23.06.2008; REsp nº 858.011/SP, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJe de 26/05/2008; REsp nº 926.140/DF, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe de 12.05.2008.\r\n\r\nIV - Assim, a pretensão estadual é descabida e, por outro lado, considerando-se a peculiaridade da espécie, deve ser mantido o entendimento firmado pelo juízo a quo sobre o percentual dos juros moratórios, nada podendo se deliberar nestes autos sobre a incidência da SELIC, em observância ao princípio da non reformatio in pejus.\r\n\r\nV - Recurso improvido.\r\n\r\n(REsp 926285 / PR RECURSO ESPECIAL 2007/0032864-0 Relator(a) Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data da Publicação/Fonte DJe 29/10/2008).\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para refazer os cálculos de fls. 223/227, com aplicação dos juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Código atual e 1% (um por cento) ao mês a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\n23 - 95.0002808-5 ADILSON CESAR E OUTROS (ADVOGADO: CHRISTIANE DIAS MARTINS, ADAO DINIS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Primeiramente, apresente a CEF cópia do termo de adesão firmado pelos autores Adilson César, Joel Lemos de Souza, Sebastião Lima da Silva e Genésio Gonçalves Gomes.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.346/358, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 96.0009978-2 SERGIO MURILO COSTA CANUTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Trata-se de cumprimento espontâneo do julgado em que a CEF alega às fls. 415 e 437 que os autores SÉRGIO MUNIZ BONIFÁCIO, RENAN HERMANN GOMES CARDOSO, NEMÉZIO PEREIRA, MARIÂNGELA DE OLIVEIRA MOURA GASPAR, JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA FONSECA e JOÃO DOMINGOS SALLES DA SILVA firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado às fls. 416/420 e 438 cópias dos termos firmados pelos autores acima referidos.\r\n\r\nOs acordos firmados pelos autores com a Caixa Econômica Federal são atos jurídicos perfeitos, válidos no mundo jurídico, não ficando demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade das partes, de modo a contaminar o ato jurídico. Isto posto, HOMOLOGO os acordos realizados pelos autores com a CEF.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF cumpriu o julgado em relação aos autores Sérgio Murilo Costa Canuto e Valdecide Neves Firmino, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0006683-5 MARIA RAULINA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANTONIO CARLOS F RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 354/357.\r\n\r\n26 - 97.0009932-6 PEDRO DIAS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . Dê-se vista à parte autora sobre o constante de fls.203, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 97.0013306-0 IVANA KATIA LUNA DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN, ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Expeçam-se ofícios requisitórios em favor das autoras e de seu advogado, conforme planilhas acostadas às fls. 118/119.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n28 - 97.0074464-7 ARI VICENTE DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Trata-se de cumprimento espontâneo do julgado em que a CEF alega às fls. 389 que os autores CECILIO MARQUES DA COSTA, GUARACI RIBEIRO e JAIR CARLOS DE MELLO firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado às fls. 390/393 cópias dos termos firmados pelos autores acima referidos.\r\n\r\nOs acordos firmados pelos autores com a CEF é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico. Não ficou demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Sendo assim, HOMOLOGO a transação comprovada mediante os termos de adesão.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.332/388, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0000434-5 ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARGARETH XAVIER PAIS, MARIANO BESER FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Comprove a CEF, no prazo derradeiro de dez dias, o cumprimento do despacho de fls.174.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.014552-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: HILTON DA FONTE FERREIRA, CARLOS ALBERTO BESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.582,74, atualizado até 10/2008 nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.028904-3 CARLOS TRANI DOS SANTOS (ADVOGADO: CELSO MAGALHAES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 163/192 e 201/214, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do integral cumprimento da obrigação decorrente do título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002100-3 WALDYR MARTINS SOARES (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Dê-se vista à parte autora sobre o constante de fls.267/284, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007874-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO.) x ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS.). . Considerando as informações prestadas na certidão negativa de fls. 110, dê-se vista à parte autora pelo prazo de trinta dias, ciente de que a instrução do processo é ônus da parte autora, não sendo possível a transferência deste ao Poder Judiciário.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007978-2 WALDIR SANTOS DIAS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.87/90, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000174-8 NELIO BRAGA CHAMBARELLI E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.002808-0 JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012570-3 MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007044-5 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO DONATO GOMES SANTIAGO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Em face das alegações da parte autora, conforme comprovado pela cópias do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro acostadas ao presente feito, CHAMO O FEITO À ORDEM, para anular a sentença proferida neste feito, bem como para tornar sem efeito a certidão de fl. 141 e o despacho de fl. 198.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 138, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.519834-8 ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (ADVOGADO: GABRIELLA CAMPOS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos Processos nº 2007.5101026230-5, nº 2007.5101024802-3, nº 2007.5151024874-7 e nº 2007.5151024870-0, todos indicados no termo de informação de prevenção de fls. 24/25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.001888-9 LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO, NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à Seadi para retificar a autuação, considerando que a presente demanda foi proposta por dois autores.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, devendo:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o rito ordinário;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais;\r\n\r\napresentar instrumento de procuração em nome de Lucia Cristina Campos Ferreira e em nome do Espólio de Joaquim Lucio Ferreira representado por Lucia Cristina Campos Ferreira;\r\n\r\napresentar termo de inventariança.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.009244-5 JUCELIA MARIA SARDANHA (ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . Intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.013714-0 JULIANO GOMES DE AGUIAR (ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO.) x CHEFE DA INSPETORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2009 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por JULIANO GOMES DE AGUIAR em face do CHEFE DA INSPETORIA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, inaudita altera pars, visando a liberação de veículo importado, sem o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pessoa física e que tem por atividade profissional exclusiva o exercício da advocacia, na qualidade de sócio majoritário de sociedade profissional.\r\n\r\nSustenta que adquiriu, para uso próprio, no Estados Unidos da América, em 15.04.2008, um veículo NISSAN MURANO SL, ano 2009, tendo sido a importação deferida pelo IBAMA, com a correspondente emissão da competente licença para uso da configuração do motor do veículo.\r\n\r\nAfirma, ainda, com base no Decreto nº 4.544/02 e no artigo 153, IV, § 3º, da Constituição Federal de 1988 que, diante do princípio da não-cumulatividade, característica essencial do aludido imposto, o tributo devido em uma operação deve ser compensado com aquele devido na operação posterior. Entretanto, ao pretender a RECEITA FEDERAL cobrar IPI em importação realizada por pessoa física, não comerciante, e relativo a produto destinado a uso pessoal do importador, tal operação conduz à violação do princípio da não-cumulatividade, já que, no caso, o importador não praticará no futuro qualquer operação posterior na qual possa, como previsto constitucionalmente, compensar o imposto pago na operação inicial e que gerou a cobrança fiscal.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 15.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 16/37.\r\n\r\nDecisão às fls. 38/40, indeferindo a liminar e facultando ao impetrante o depósito do valor do imposto cobrado.\r\n\r\nCópias de guias de depósito do valor do IPI, às fls. 46/47.\r\n\r\nDecisão às fls. 49/50, determinando a liberação do veículo, haja vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do valor integral do tributo.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada, às fls. 56/62, alegando que não existe óbice à cobrança de IPI nesta hipótese, eis que o imposto em questão não incidiria sobre a produção industrial, mas sim se estende todas as operações com produtos industrializados, o que atrairia para o seu campo de incidência, além das empresas, as pessoas físicas, ainda que não comerciantes, quando realizam operações de importação de produtos industrializados.\r\n\r\nAfirma que tal assertiva decorre do disposto nos artigos 46, I, e 51, I a IV, ambos do CTN e 146, III “a”, CRFB/88, dos quais conclui que o legislador não excepcionou da sujeição passiva do IPI a pessoa física, quando importadora, independente de não ser qualificado como comerciante ou da finalidade da importação.\r\n\r\nOutrossim, alega que a desoneração do importador pessoa física não comerciante do recolhimento do IPI implicaria em tratamento mais benéfico a este, relativamente ao adquirente consumidor do mesmo produto no mercado nacional, o qual sofre indiretamente toda a carga tributária sobre os produtos importados.\r\n\r\nPetição do impetrante às fls. 66/70, argüindo a ocorrência de ato abusivo e ilegal por parte da autoridade impetrada, haja vista a informação inverídica e ilegal ao DETRAN, determinando a inclusão de restrição na documentação do veículo liberado que impede a sua transferência a terceiros. Alega que a referida autoridade desobedeceu a liminar concedida ao gravar sobre o bem ônus tributário, intitulado RESTRIÇÃO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO, em flagrante abuso de autoridade, sobretudo quando já houvera o depósito integral do montante cobrado a título de IPI. Afirma que, não é admissível a inclusão da restrição, visto que, no caso, não há benefício tributário, mas sim não incidência de IPI. Por fim, requer seja intimada a autoridade para retirar da base de dados tal restrição, que classifica como abusiva.\r\n\r\nA União Federal manifestou-se às fls. 73/77 quanto à restrição imposta ao referido veículo, sustentando que tal ato não constitui descumprimento de ordem judicial, mas apenas atende ao princípio da publicidade, visando alertar possíveis adquirentes do veículo de que o mesmo não foi desembaraçado/nacionalizado definitivamente, mas apenas liberado momentaneamente, por força de decisão judicial de caráter provisório.\r\n\r\nÀ fl. 87, consta decisão mantendo a restrição impeditiva de transferência do bem a terceiros. \r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, em face da decisão de manutenção da restrição às fls. 89/103.\r\n\r\nParecer padrão do Ministério Público Federal, no sentido que não há interesse público que justifique a intervenção do parquet na presente demanda.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese o entendimento do STF pelo descabimento da exigência do IPI incidente sobre bem importado do exterior por pessoa física não-comerciante e destinado a uso particular, por conta do princípio da não-cumulatividade do tributo, é certo que, nos termos do artigo 46, I, e 51, I, ambos do CTN, o desembaraço aduaneiro de produto industrializado de procedência estrangeira constitui fato gerador de IPI, não firmando os artigos qualquer diferenciação entre pessoa física ou jurídica. Assim, o importador, como sendo \"qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional \", é o sujeito passivo do imposto sobre produtos industrializados incidente sobre internação de mercadoria estrangeira, mesmo que o faça para uso próprio.\r\n\r\nA Constituição Federal, no artigo 153, § 3º, II, estabelece o princípio da não-cumulatividade do IPI, visando impedir que o ônus do imposto se vá acumulando em cada operação e reduzindo o impacto do IPI na aquisição de bens pelo consumidor, que é o contribuinte de fato, ou seja, se incidiu sobre a matéria prima, não se deve reproduzir esse ônus no produto final.\r\n\r\nDessa forma, não se verifica qualquer óbice, seja de índole legal ou constitucional na cobrança de IPI sob a importação de veículo automotor por pessoa física, eis que a destinação do bem é irrelevante para a cobrança do imposto e, uma vez ocorrido o fato gerador, deve haver a correspondente tributação.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do TRF-4ª Região:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 9704337299 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 10/02/1998 Documento: TRF400059118 \r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nFÁBIO BITTENCOURT DA ROSA\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. IPI.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. O fato gerador do IPI é o desembaraço aduaneiro do veículo novo\r\n\r\nimportado.\r\n\r\n2. O contribuinte é o importador, seja ele pessoa física ou jurídica.\r\n\r\n3. Servindo o veículo para o transporte de passageiros e o de carga,\r\n\r\ncorreta a classificação como sendo de uso misto. Aplicável à hipótese a\r\n\r\nalíquota de 30% ( trinta por cento ).\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 9404166243 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 06/02/1997 Documento: TRF400048217 \r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nTÂNIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPI E ICMS. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO ESTRANGEIRO.\r\n\r\n1. O importador, como sendo \" qualquer pessoa que promova a entrada de\r\n\r\nmercadoria estrangeira no território nacional \", é o sujeito passivo\r\n\r\ndo imposto sobre produtos industrializados incidente sobre internação de\r\n\r\nmercadoria estrangeira, mesmo que o faça para uso ou consumo próprio.\r\n\r\n2. A legislação sobre o imposto questionado não se tornou\r\n\r\nincompatível com a novel Constituição Federal.\r\n\r\n3. A autoridade administrativa não pode, com base na INT-54/81 - SRF,\r\n\r\nexigir a comprovação do recolhimento do ICMS por ocasião do despacho\r\n\r\naduanerio ( SUM-6 TRF/4R ).\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo autor, com cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se o valor depositado em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 96.0019698-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO, FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS.) x PUROPAO COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023640-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA. . Apresente a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da planilha atualizada de fls. 50/52 para fins de instrução do mandado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se o referido mandado de citação para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto no art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado os termos do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.008036-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS.) x FERNANDA RIBEIRO NETTO SEABRA. . Incabível o recurso interposto uma vez que o real objetivo do autor é a reconsideração da decisão proferida às fls. 59, sem apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023154-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA.) x ANDREA DAS NEVES BORGES. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 42/43, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003352-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x MARISA SOARES GAMA DA SILVA. . Fl. 78: DEFIRO a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora se manifestar acerca da certidão de fl. 80.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.023430-4 ANTONIO PEREIRA DOS REIS (ADVOGADO: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.025858-8 MARILZA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA, PAULO CESAR MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Manifeste-se a CEF sobre o constante de fls.117/118, no prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.008232-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão retro, inexiste prevenção com relação aos Processos nº 2009.5101008233-6 e nº 2009.5101003073-7.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do Processo nº 2009.5101003074-9, indicado no termo de prevenção, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031612-0 JUÇANÃ SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.022538-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (ADVOGADO: SANDRO VICENTINI, TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI, ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA.). . Intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005032-9 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (ADVOGADO: GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS.) x AGUINALDO COELHO MURTA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n54 - 88.0014468-3 ADIRAMELIA SOARES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n55 - 94.0004541-7 ORLANDO BARBOSA LEITE E OUTROS (ADVOGADO: NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, MIRIAM DOS SANTOS.) x HELIO REIS E OUTRO x MIGUEL ALVES (ADVOGADO: ANTONIA DAS GRACAS DE O. MORENO, NEUZA DORETI GARCIA.) x BANCO BAMERINDUS S/A (ADVOGADO: CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANETTIERI.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: FLAVIA EWBANK RIBEIRO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRAZIELLA CORCIONE.) x BANCO REAL (ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: IRENE FRANCA LIMA, REGIMAR DE LUCENA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x BANCO BANERJ S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.). . Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe sobre a existência de inventário e, em caso positivo, apresente os devidos termos de inventariança.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n56 - 93.0023523-0 MARIA JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (ADVOGADO: ANISIO E.B.DE SA FREIRE RAMALHO.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 136.764,47 em favor da parte autora e R$ 12.450,97 em favor de seu advogado, conforme cálculos de fls.231.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n57 - 93.0024949-5 CELIO ESPINOLA GUEDES (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Tendo em vista o acórdão de fls.252, suspendo o processo, pelo prazo de cinco anos, contados da data da publicação do mesmo.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.001101-7 JOAO CARLOS MARQUES HENRIQUES NETTO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Manifestem-se os autores, no prazo de dez dias, no sentido de retificar o pedido de parcelamento, tendo em vista que foram condenados em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, não merecendo prosperar o pedido de fls.159.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.015779-7 ISABEL PERFETTI MAGALHAES (ADVOGADO: JORGE BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a sentença prolatada às fls. 228/229, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, revejo o despacho de fl. 237, no que tange aos efeitos em que a Apelação foi recebida, devendo ser recebida somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nDefiro o requerimento da parte autora quanto à expedição de carta de sentença (fl. 243).\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir a referida carta, na forma do artigo 475-O, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nCumprido o acima, desentranhe-se a petição de fl. 243, instruindo com as peças apresentadas pelo autor, ainda com cópia deste despacho, encaminhando-se ao SEADI para distribuir por dependência a este feito, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\nTudo feito, cumpra-se a parte final do despacho de 237.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007247-4 EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 92 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a especialidade médica para fins de viabilização da perícia requerida. \r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.009691-4 CILDA DE ALMEIDA PAULO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.010633-0 ALFREDO PEDRO JORGE E OUTROS (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, dos Processos nº 2008.5101008019-0, nº 2006.5101005070-0, nº 2008.5101008770-6, nº 2002.5151005659-9, nº 2006.5156000382-1 e nº 2007.5167001899-9, todos indicados no termo de informação de prevenção de fls. 87/88, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.015475-1 VALMIR SOARES MARINHO-ESPÓLIO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a Apelação de fls. 356/359 (Caixa Seguradora S/A) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Apelado (Autor) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, ainda quanto ao despacho de fl. 354, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 94.0007307-0 YOLANDA NEVES DA COSTA (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CANETTIERI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Recebo a Apelação de fls. 260/275 (Banco Central) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a Apelada (Autora) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, ainda quanto ao despacho de fl. 256, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.033531-4 SONIA MARIA JORDAO PESSOA DE MORAIS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se vista ao patrono da parte autora sobre o constante de fls.190/191 para que tome ciência da quantia a ser recebida e para que compareça à Secretaria para agendar a retirada de seu alvará, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.008097-0 FERNANDO DE SOUSA (ADVOGADO: CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS, GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 175/177.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.012425-5 YOLANDA ROMANO LOPES (ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.025771-1 RICARDO LUIZ VIANNA (ADVOGADO: JOSE DONIZETTI SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.009121-7 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, diga a parte ré em provas, justificando-as.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.014903-7 MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES (ADVOGADO: ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Em dez dias, diga a CEF em provas, justificando-as.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.020659-8 ALZIRA DA SILVA NEIVA GONCALVES (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a CEF em provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2007.51.01.022227-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x SEBASTIAO FIALHO DE LIMA. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, ao pedido de assistência formulado às fls. 35/93, nos termos do artigo 51 do CPC, bem como para manifestação acerca da certidão de fl. 33.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n73 - 2004.51.01.011807-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.) x JOSE LUIZ DE MIRANDA (ADVOGADO: ANA CELIA DE MIRANDA NERY.). . Recebo a petição de fl. 90 como emenda à petição dos embargos de fls. 59/88, providencie a secretaria a devida anotação.\r\n\r\nIntime-se a autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, ainda, querendo, em provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu, sucessivamente, para que se manifeste, querendo, no prazo de 10 (dez) dias em provas.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.01.022065-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES.) x ACF BERNARDO PINTO SERVICO DE FRANQUIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 381/384: Tendo em vista que a executada foi regularmente citada através do mandado de fls. 339/340, sendo verificado pelo Oficial de Justiça a inexistência de bens passíveis de penhora, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que promova o prosseguimento do feito, na forma do artigo 620 do CPC, ciente de que cabe ao credor promover as diligências necessárias com vistas à localização de bens passíveis de penhora.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.008293-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x SALVADOR NASCIMENTO SILVA. . Dê-se vista à CEF, por dez dias, cabendo à mesma diligenciar no sentido de obter o endereço da parte ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2007.51.01.028545-7 PATRICK MARCHON SILVA (ADVOGADO: FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Em dez dias, manifeste-se a CEF em provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.004086-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.) x DEUSDEDIT BAPTISTA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA.). . Dê-se vista às partes para que no prazo de 10 (dez) dias se manifestem sobre os cálculos de fls. 33/35.\r\n\r\nApós, em não havendo divergências, venham concluso para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 783753"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012576-0 CEMEX COML/ MADEIRAS EXP/ S/A (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, LUIS FELIPE F. DRUMOND, HERMANO AMERICO FALCONE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (autora) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO valor atualizado do débito é de R$ 2.692,87, para maio/2009.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (União Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.015015-5 CIC-CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA, HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 1237, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nNeste sentido, de acordo com as cópias dos processos apontados no termo de prevenção, afasta-se a possibilidade de identidade de objetos com a presente ação, e, por haver originalidade da presente demanda, dou prosseguimento ao feito.\r\n\r\n2) Considerando que o depósito judicial é direito subjetivo do contribuinte, conforme já reconheceu a farta jurisprudência dos tribunais, observa-se que a decisão de fl.912 já deferiu o depósito dos valores controversos objeto da presente ação, quais sejam, as parcelas vincendas das Contribuições ao PIS e COFINS, cuja base de cálculo seja o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SSQN.\r\n\r\nEntretanto, até a presente data, não foram comprovados quaisquer depósitos efetuados pela parte autora, que deveriam observar o disposto na Lei 9.703/98, motivo pelo qual não há suspensão da exigibilidade dos tributos, conforme pleiteado na petição inicial de fl. 21.\r\n\r\n3) Cite-se a União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005032-3 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.). . À parte autora sobre a contestação do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0047001-3 DEMERVAL SANTOS DE MORAES (ADVOGADO: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.). . Fls. 418/420 - Ante o contrato juntado aos autos, defiro a reserva de honorários. \r\n\r\nAssim, intimada a União, expeça-se o precatório em favor de DEMERVAL SANTOS DE MORAES no valor de R$ 16.819,68, atualizados até junho de 2007, conforme cálculos de folhas 329/331. \r\n\r\nExpeça-se também, em favor do advogado FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, o requisitório referente aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 2.102,46 e honorários contratuais, no valor de R$ 4.204,92, atualizados até junho de 2007, conforme cálculos de folhas 329/331.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009525-0 ERENI GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: DEBORA DE NORONHA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se em resposta informando que o código de recolhimento a ser utilizado é 10023-4, uma vez que a hipótese dos autos é de pagamento de valores atrasados, não recebidos pelo servidor, quando em atividade. \r\n\r\nCumpra-se, em seguida, o item 4 da decisão de fls. 260/262.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002569-0 FERNANDO NEY DE SOUZA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 224/225) expeça-se o requisitório em favor de FERNANDO NEY DE SOUZA FONSECA, no valor de R$ 46.537,25, SHEILA DE SOUZA FONSECA, no valor de R$ 31.024,83 e NEI DOS SANTOS FONSECA, no valor de R$ 31.024,83, atualizados até abril de 2009, conforme cálculos de fls. 221/222.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007588-0 CELIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS, MARCELLE GOMES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARÃES RITZMANN.) x ROSECLEYDE DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA.) x MARILIA LUCIANA DE ARAUJO (ADVOGADO: MILTON MORAES.). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folha 176: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, ora exeqüente, contra a decisão de fl. 175, item 2, que indeferiu o seu requerimento para obtenção das fichas financeiras, em razão do título executivo não ter condenado a ré a pagar quaisquer valores atrasados a título de pensão. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja reconsiderada tal decisão, argumentando que “conquanto o sentenciante não tenha utilizado o termo atrasados, a sentença é clara ao estabelecer o termo a quo da habilitação quando diz '(...) a contar da propositura da presente ação (...)', e que a Administração teria reconhecido o direito autoral a perceber os atrasados, já tendo, inclusive, pago administrativamente o exercício de 2008.\r\n\r\nA União, por sua vez, argumenta que a sentença não reconheceu em favor da autora os efeitos financeiros retroativos da habilitação, limitando-se a condenar ao cumprimento de obrigação de fazer, tendo em vista que a autora não requereu a condenação da ré ao pagamento de atrasados, conforme petição inicial de fl. 05.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Tendo em vista a ausência de pagamento do débito pelas rés ROSECLEYDE DA SILVA ARAUJO e MARILIA LUCIANA DE ARAUJO, intime-se a exeqüente (advogada parte autora outorgada pela procuração de fl. 07) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016656-3 EDSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 315/316) expeça-se requisitório em favor de:\r\n\r\nEdson Alves de Souza, no valor de R$ 465,15\r\n\r\nMiguel Valentim Lopes, no valor de R$ 603,94\r\n\r\nVagner de Souza Ribeiro, no valor de R$ 414,99\r\n\r\nIrene Maria Dantas Ferreira, no valor de R$ 124,66, atualizados até setembro de 2008, conforme cálculos de fls. 305/308.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 160,87, atualizados até setembro de 2008, conforme fl. 305. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.022393-6 JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . À parte autora sobre a contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007650-6 NATANAEL GLORIA DA SILVA (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2a. Região, co\r\n\r\nm as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008778-4 CLAUDIONOR PESSOA BEZERRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMantenho a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg.Tribunal Regional Federal da 2a. Região, co\r\n\r\nm as homenagens de estilo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS ARNALDO FALBO LARA, VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Fls. 1498/1502: Ante a preclusão da decisão que liquidou o feito (fls. 1478/1482), bem como a ausência de novos requerimentos dos interessados, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002267-8 VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . 1) Considerando a discordância da CEF com o pedido de desistência formulado pelos autores, e a ausência de manifestação destes quanto ao despacho de fl. 161, dou prosseguimento ao feito.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a CEF já apresentou quesitos (fls. 156/157), intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo para ciência do encargo, bem como para apresentação do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, conforme determinado à fl. 127.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014761-2 MAURICIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO PRATES, ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: ESTHER MARY RABICHOV.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do UNIBANCO S/A, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0000714-9 MIGUEL DA SILVA PASSOS REP/ P/ NATHALIA DA SILVA PASSOS (ADVOGADO: MONICA DO LAGO ROSSI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.). . Fls. 306/361: ante o contrato juntado aos autos, defiro a reserva de honorários. \r\n\r\nAssim, intimada a União, expeça-se o precatório em favor de MIGUEL DA SILVA PASSOS, representado por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PASSOS no valor de R$ 530.468,76, calculados em outubro de 2008, conforme planilha de folhas 339/349. \r\n\r\nExpeça-se também, em favor da advogada MÔNICA DO LAGO ROSSI, o requisitório referente aos honorários contratuais, no valor de R$ 227.343,76, atualizados até outubro de 2008, conforme fls. 339/349. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 365.\r\n\r\n16 - 92.0000679-5 ESPEDITO PEDRO DIAS SAMEIRO (ADVOGADO: ANTONIO DOS SANTOS NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PROC. REG. DA ADV. GERAL DA UNIAO.). . 1) Quanto ao requerimento do autor para que seja fornecida documentação que possibilite os cálculos dos valores atrasados, saliente-se que o decisum tão-somente julgou procedente o pedido, a fim de reformar o autor com proventos de 3o Sargento, nos termos do voto do Relator (fls. 100 e 103), motivo pelo qual indefiro o requerimento ora formulado, por ausência de título executivo que tenha condenado a União ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União (AGU) para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 92.0065644-7 VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (ADVOGADO: ALVONIR MANOEL DE AGUIAR, MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SONIA REGINA YESSIN RAMOS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0014216-7 RICARDO MAIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . 1) Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 790/791) expeça-se o requisitório em favor de RICARDO MAIA DA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 862.271,63, atualizados até março de 2009, conforme cálculos de fls. 769/776.\r\n\r\n3) Expeça-se também, em favor do advogado SÍLVIO ROGÉRIO BORGES DE ALMEIDA, o requisitório referente a honorários de sucumbência, no valor de R$ 123.181,66 e a honorários contratuais, no valor de R$ 369.544,98, atualizados até março de 2009, conforme fls. 769/776. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n19 - 98.0025609-1 ELIDA GORETE BORGES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Folha 372: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 368/369, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 99.0060645-0 MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO.) x CETIP-CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (ADVOGADO: ALFREDO GUILHERME LUCAS, LUIZ ALFREDO TAUNAY.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). . 1) Observa-se que o imóvel objeto do arresto (auto de fls. 560/561) foi avaliado por estimativa (fl. 561); que o ato de penhora foi averbado perante o competente registro (fl. 567); que foi nomeado depositário (fl. 559); que já decorreu o prazo para pagamento pelo executado previsto no artigo 654 do CPC.\r\n\r\nVerifica-se ainda que o executado já foi intimado, através do advogado constituído nos autos, para fins do artigo 654 do CPC, mediante a publicação da decisão no D.O de 16.07.2008 (fls. 562/563) e que, além de não proceder ao pagamento do débito, apresentou impugnação (fls.568/573), já recebida no efeito suspensivo (fl.580). \r\n\r\nDestarte, converto o arresto do imóvel, objeto do auto de fls. 560/561, em penhora. Lavre-se o referido termo sobre o respectivo imóvel. No mais, ratifico os atos acima mencionados que foram praticados regularmente, considerando que não houve qualquer prejuízo ao executado.\r\n\r\n2) Folha 586: ratifico a atualização do valor exeqüendo de R$ 1.303.137,50, em junho de 2009, conforme cálculos de fl. 586, tendo como base de cálculo o valor mencionado na decisão de fl. 547.\r\n\r\n3) Folhas 568/573: trata-se de impugnação apresentada pelo executado MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARÃES, pleiteando, em síntese, a extinção da execução.\r\n\r\nPreliminarmente, o impugnante alega ser intempestivo o requerimento executório do BACEN, além de atacar a avaliação do imóvel penhorado, objeto do laudo de fl. 561, argüindo que vale, no mínimo, R$ 2.900.000.00, e que, portanto, a avaliação efetuada pela oficial de justiça (R$ 1.200.000,00-fl. 561) estaria a menor, o que o estaria prejudicando. Alega também ser proprietário deste único imóvel, que, por ser bem de família, seria impenhorável. Por fim, aduz que os cálculos do BACEN foram efetuados com a utilização de índice dúbio de correção.\r\n\r\nEm resposta, o impugnado BACEN, por sua vez, argüi inexistir prescrição, e que não há excesso de execução. O exeqüente também alega que o executado não comprovou que o imóvel penhorado seria o único bem de família. Aduz ainda que tal informação seria inverossímil, diante da informação contida na certidão de fl. 494, no sentido de que o executado estaria morando em São Paulo, separado de sua esposa, que estaria residindo no imóvel penhorado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, reconheço que não houve a prescrição executória, diante do manifesto interesse do exeqüente, conforme se verifica dos autos.\r\n\r\nO executado alegou, mas não demonstrou, que o bem penhorado é o seu único imóvel, o que poderia ser demonstrado mediante a juntada de cópia de sua declaração atualizada de bens e renda prestada perante a Receita Federal, razão pela qual afasto a presunção de veracidade da alegação do executado, eis que seria seu ônus comprovar o alegado, nos termos do artigo 333, inciso I, c/c artigo 598 e 475-l, todos do CPC. Ademais, a alegação prestada ao oficial de justiça, no sentido que o executado residiria em São Paulo e que estaria separado de sua esposa, afasta a impenhorabilidade do imóvel, conforme a previsão da Lei 8.009/90, artigo 5º, caput. \r\n\r\nQuanto ao excesso de execução, observa-se que o executado também não o demonstrou, o que ocorreria mediante a apresentação de cálculos, conforme previsto no artigo 475-L, §2º, do CPC, motivo pelo qual também afasto tal alegação.\r\n\r\nSobre a argumentação de que o imóvel foi avaliado a menor, observa-se que tal fato somente ocorreu por culpa do próprio executado, que não permitiu ao oficial de justiça adentrar no respectivo imóvel, conforme a certidão de fl. 559, motivo pelo qual também não acolho tal argumento para fins desta decisão. Saliente-se, entretanto, que nada impede que o executado, em futura e nova oportunidade, facilite o trabalho do oficial de justiça, em nova diligencia a ser efetuada para reavaliação do imóvel, sob pena de aplicação do disposto no artigo 600, incisos II e III, c/c artigo 660 e art. 662, todos do CPC.\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 475-M, §3º, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO do autor, ora executado.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo recursal, expeça-se novo mandado para reavaliação do imóvel penhorado, devendo-se observar o disposto no artigo 660 e 662, ambos do CPC, caso necessário, a fim de que se possa dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes sobre a nova avaliação, devendo o exeqüente BACEN esclarecer, na oportunidade, se deseja adjudicar, proceder à avaliação por iniciativa particular, ou mediante praça, e indicar, desde logo, o leiloeiro, se for o caso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004064-1 JACEMIRA RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI. PROCDOR: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Ante a ausência de embargos à execução por parte do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, expeçam-se as respectivas requisições, e intimem-se os executados para pagamento do valor, no prazo de sessenta dias, por depósito judicial a disposição deste Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência à parte beneficiária sobre o pagamento efetuado pela União (fls. 292).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021887-7 MARCIO RODRIGUES DE ALCANTARA (ADVOGADO: ORLIANS PINTO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Folha 230: com fulcro no artigo 20 da Lei 8.036/90, saliente-se que os valores depositados na conta fundiária da falecida MARIA HELENA RODRIGUES ALCANTARA podem ser levantados pelo seu sucessor MÁRCIO RODRIGUES DE ALCÂNTARA, ora autor e sucessor, mediante requerimento administrativo, e independente da interveniência deste juízo, conforme exposto pela CEF às fls. 236/237.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008025-2 ONOFRE JOSE FERREIRA (ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a devedora CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nA questão referente à condenação em honorários sucumbenciais na execução será apreciada após o cumprimento da obrigação em tela.\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exequente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte credora ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021189-2 GRASIELA MANCINI FRANCA PEREIRA (ADVOGADO: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR, DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.021595-2 URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR E OUTRO (ADVOGADO: RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . À parte autora sobre a contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024096-0 EDISOM GOMES BARROSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027571-7 REGINA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027602-3 ELIAS CORREA MOURÃO-ESPÓLIO (ADVOGADO: IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.521185-7 WANDA ARRUDA DEL BIANCO (ADVOGADO: ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando o pagamento dos índices expurgados incidentes sobre o saldo de contas de poupança, para a qual a autora WANDA ARRUDA DEL BIANCO fixou o valor da causa em R$ 2.500,00.\r\n\r\nA parte autora foi intimada a esclarecer se o referido valor corresponderia ao benefício patrimonial almejado, e a promover a alteração do valor da causa (fl. 29), mas permaneceu inerte (fl,. 29 verso).\r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas cujo valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 2.500,00.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição de Juizados e Execução Fiscal - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos JEF´s.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.001753-8 JOSE LOPES PIMENTA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA CARNEIRO, HAYLTON FERREIRA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.007785-7 ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais dos procs. 2008.51.01.022198-8 (8a VF), 2009.51.01.002439-7 (16a VF) e 2006.51.01.012606-5 (30a VF), indicados no termo de informação de fl. 2196.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0068388-6 DEFANTINA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . 1) Folhas 561: anote a Secretaria a vedação da carga dos autos, tendo em vista a diversidade de autores que constituíram diferentes advogados, que passa a vigorar após o cumprimento da determinação abaixo. \r\n\r\n2) Folha 564: defiro vista exclusiva dos autos ao autor JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007355-0 ELIZABETH DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES, AMANDA COSTA MONTEIRO VALENTE, BARBARA MAURO RIZZO.) x CHEFE DA SECAO DE ANALISES E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PRO-REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante, meramente no efeito devolutivo. À Universidade Federal do Rio de Janeiro (PRF), ora apelada, para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009567-0 VALDEA PRADO DE LACERDA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.003850-5 FABRICIO PAULA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da União Federal, meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.012734-4 ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nas palavras do Mestre Carlos Alberto Menezes Direito: “Integram a relação processual no mandado de segurança o titular do direito, que é o impetrante; a autoridade coatora, que é o impetrado; e o Ministério Público, que intervém necessariamente. (...) O impetrado é a autoridade coatora, devendo ficar claro que esta não se confunde com o órgão a que pertença. Isto é de fundamental importância, porque somente a autoridade coatora tem legitimação passiva, devendo prestar e assinar as informações no prazo de 10 dias e cumprir o que for determinado na liminar ou na sentença”. (Em Manual do Mandado de Segurança, São Paulo, Editora Renovar, 4a Edição, folhas 89 e 100).\r\n\r\nDestarte, intime-se o impetrante para que corrija o pólo passivo do presente processo, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual a autoridade que deverá nele figurar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SANTANA.). . Verifica-se que as decisões proferidas em 04.12.2007 (fl. 91), 08 de maio de 2008 (fl. 96), e 02 de junho de 2008 (fl. 99) determinaram a intimação da exeqüente CEF para esclarecer, em 10(dez) dias, se pretenderia adjudicar ou proceder à alienação por iniciativa particular do bem imóvel penhorado (fls. 51/52), mas, até a presente data, a exeqüente não se manifestou conclusivamente.\r\n\r\nDestarte, defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que se manifeste, conclusivamente, sobre a questão. \r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033502-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS. . Folhas 40/41: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” (TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a OAB indique os bens do executado passíveis de penhora, ou as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a OAB para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.021668-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA.). . Conforme informado pelo OAB à fl. 28, para a realização do acordo o executado deve dirigir-se à Central de Atendimento. Assim, aguarde-se por 10 (dez) dias para que as partes comprovem, nos autos, a sua efetivação. Decorridos, sem manifestação, desentranhe-se o mandado de fls. 18/20 para cumprimento da diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.012091-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARCIO ANTONIO GALVAO. . Promovam os patronos da exequente OAB/RJ, em 10 (dez) dias, a assinatura da inicial. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte exeqüente (OAB/RJ) para assinar a inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.012549-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ALEXANDRE GOMES GONCALVES. . 1) Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do débito, no prazo de 3(três) dias.\r\n\r\n2) Cite-se para a execução, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n3) Caso resulte negativa(s) a(s) diligência(s) de citação, por não localização do executado no endereço apontado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subseqüente expedição de novo(s) mandado(s).\r\n\r\n4) Em caso de inexistência de novos dados, mesmo após a consulta, ou se infrutíferas as diligências do oficial, decorrentes da mesma, dê-se vista à parte exequente (OAB/RJ) para que diligencie o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n42 - 00.0311000-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAXIMINO VALERIANO DA COSTA.) x MARIA DE LOURDES LOPES ARRUDA (ADVOGADO: CARLOS AUTRAN MASSENA.). . 1) Remetam-se os autos à SEADI para excluir o DNER e incluir a União (AGU) no pólo ativo desta execução, bem como no cadastramento como embargante no autos em apenso.\r\n\r\n2) No mais, suspenda-se a presente execução, aguardando-se a preclusão da decisão a ser proferida nos autos dos embargos em apenso, a respeito dos cálculos exeqüendos que serão objeto da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.017714-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x SIRLEA RAPOSO MOREIRA E OUTRO. . Tendo em vista a inércia da parte ré, com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nEntretanto, preliminarmente à expedição do mandado executivo, como os réus não constituíram advogado nos autos, intimem-se-os pessoalmente, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, conforme planilha de folha 25.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VALERIA DE SOUZA DUARTE, MARIA DO SOCORRO SOUSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x JEAN VERLY MACRUF (ADVOGADO: PAULO ROBERTO B. MARROCOS.). . 1) Folha 187: indefiro o requerimento de renúncia das advogadas, tendo em vista não comprovarem o disposto no artigo 45, caput, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, proceda a Secretaria à anotação da advogada da CEF indicada nos substabelecimentos de fls. 190/191, conforme requerido à fl. 189.\r\n\r\n2) Ratifico a atualização dos valores exeqüendos de fl. 179.\r\n\r\n3) Folha 195: observa-se que a presente execução foi iniciada em 04.08.2004 (fl.81v), com a citação da executada, sem que, até o momento, tenham sido encontrados bens penhoráveis, conforme as diligências negativas do oficial de justiça de fls. 97, 112, 164, bem como da penhora on line efetuada pelo juízo (fls. 181/183).\r\n\r\nEntretanto, apesar da preclusa decisão de fl. 186, que indeferiu a expedição de ofício à Receita Federal, nesta oportunidade, a CEF requer, novamente, que este juízo oficie à Receita Federal para fornecer as declarações de renda do executado, sem demonstrar quaisquer diligências que tenha efetuado.\r\n\r\nPosto isto, mantenho a decisão de fl. 186, por seus próprios fundamentos, e acrescento a seguinte fundamentação:\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” (TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF indique os bens do executado passíveis de penhora, ou demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS.) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (ADVOGADO: MARCELO MENDES DE PINHO, MARCOS DOS SANTOS MARIA.). . 1) Verifica-se que a penhora de bens da empresa executada não foi realizada, por não ter sido encontrada, conforme a certidão negativa de fl. 80, tampouco o seu representante legal, conforme a certidão de fl. 89 e 98.\r\n\r\nNesta oportunidade, a exeqüente ECT vem requerer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para inclusão do sócio Dario Luiz Giusti no pólo passivo, bem como a penhora on line de seus veículos. \r\n\r\nEntretanto, saliente-se que o executado necessita ser prévia e pessoalmente intimado para o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, para posteriores diligências de penhora de bens.\r\n\r\nAdemais, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n“A agravante deve, ao invés de transferir seu trabalho para o Judiciário, contratar detetives particulares. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe à parte interessada, no caso a Agravante, localizar o devedor e seus bens, não podendo o Judiciário atuar neste sentido através da expedição de ofícios.\r\n\r\nHá ainda dois aspectos: (i) o Juiz não fechou as portas para futura revisão de sua decisão, se mostrados esforços próprios de localização e (ii) a prática tem mostrado que, quando esses ofícios são enviados, pouca utilidade há. O melhor é agir como a maior parte do setor privado, que faz pesquisa própria, e obtém melhor resultado.” (TRF-2a Região. Processo AG/2009.02.01.000337-9. Rel. Des.Fed.Guilherme Couto de Castro, DJU II de 28.01.2009, fls. 139/146).\r\n\r\nDestarte, para fins de apreciação da utilidade do pedido de desconsideração, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente ECT forneça o endereço que possibilite a intimação pessoal do sócio que requer seja executado, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n46 - 2009.51.01.011508-1 COG SAUDE S/C LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: ELMAR DO AMARAL FONSECA, FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032798-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista as informações retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.012811-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x JOAO MANOEL DE LIMA BARROS (ADVOGADO: GEISA MACHADO PEREIRA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nCumpra-se o acórdão, dando-se vista a União (AGU), para que se manifeste acerca dos cálculos de folha 11, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.010841-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x NADJA DA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos (fls. 130/131), sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.013501-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA (ADVOGADO: MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES.). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União (PFN).\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n51 - 2009.51.01.012130-5 EDSON SOFFIATTI E OUTROS (ADVOGADO: DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar formulado por EDSON SOFFIATTI E OUTROS, funcionários aposentados e pensionistas da Embratel, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação das aposentadorias ou pensões recebidas da Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS. \r\n\r\nInicialmente, considerando que a autora indicada no termo de informação de fl. 118 possui CPF distinto da presente demandante, verifico tratar-se de um caso de patente homonímia, inexistindo a prevenção nele apontada.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar que a TELOS proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelos autores, a título de complementação das aposentadorias ou pensões.\r\n\r\nOficie-se à TELOS para cumprimento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 91.0003178-0 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (ADVOGADO: ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Folhas 571/572: tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Relator do agravo, que suspendeu o cumprimento da decisão agravada no tocante à incidência dos juros moratórios, mantenha-se suspenso o processo, até a decisão final do agravo, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2007.51.01.816042-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALICE CAVALCANTE FERNANDES (ADVOGADO: VALTER LUCIO LELIS FONSECA.). . Suspendo a execução, nos termos do artigo 265, III, combinado com o artigo 306, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x WARLLEY E BRUNO ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS.). . Intime-se pessoalmente a advogada signatária dos embargos monitórios de folhas 87/91, para que apresente procuração, na qual conste como outorgante Higino Melo do Nascimento, sob pena de desentranhamento da referida peça de bloqueio.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que indique o endereço para citação do réu Carlos Alberto Serra Marques, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento parcial da inicial, em relação ao mesmo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 2009.51.01.012435-5 ALICE CAVALCANTE FERNANDES (ADVOGADO: VALTER LUCIO LELIS FONSECA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . \r\n\r\nSuspendo os embargos, nos termos do artigo 265, III, combinado com o artigo 306, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.023307-3 HELIO VEIGA BORGES (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao(s) réu(s) (...) Estado do Rio de Janeiro (...) para que se manifeste(m), no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento de fls. 117/118. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 784551"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000339\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001109-2 CLEA SANTOS DE ASSIS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.73, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas. (...).\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0004396-1 NILDA MACEDO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO.). . FLS.199, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a autora pelo prazo de 10 dias. (...).\r\n\r\n3 - 97.0101892-3 ESPOLIO DE JOSE RIZZO PINTO REP/ P/ MAXIMO RIZZO PINTO (ADVOGADO: ANA FERREIRA RODRIGUES, VALDIRA GOEDERT MARTHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.810, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte exeqüente.\r\n\r\nHavendo discordância, retornem ao contador para ratificar ou retificar o cálculo apresentado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o trânsito e julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\n4 - 99.0013840-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCIA LATGE MANNHEIMER.) x SOC/ LUIZ FERNANDO BARE (ADVOGADO: MARIA APARECIDA LAGO.) x CARLOS WAGNER COSTA BONECKER (ADVOGADO: MARIA APARECIDA LAGO.) x AUGUSTO LUIZ GONZAGA (ADVOGADO: JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS.). . FLS.1408, ITENS 2 E 3:\r\n\r\n(...). 2. (...), , intime-se a advogada Maria Aparecida Lago sobre o requerido pelo MPF às fls. 1400/1403, item 02.\r\n\r\n3. Junte a Secretaria cópia da sentença proferida nos autos da ação ordinária nº 9600739056. (...).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012859-5 ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (ADVOGADO: DEBORA CRISTINA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . FLS.107, ITEM 5:\r\n\r\n(...). 5. (...), dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte exeqüente.\r\n\r\n6. Em havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar o cálculo apresentado.\r\n\r\n7. Por fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11008 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.010398-4 LUIZ FLORIANO BONFA-ESPOLIP REP/ P/ LUIZ NOVAES BONFA (ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO.) x RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA MENDES CROPALATO.). . FLS.26, PARA O EXCEPTO (RADIOBRÁS):\r\n\r\n“Fls.22/24: Manifestem-se as partes sobre a manifestação do perito, pelo prazo de 10 (dez) dias, (...).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 782849"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000340\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013528-5 ILKA CEREJA CRUZ (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nILKA CEREJA CRUZ, qualificada na inicial, propõe ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL objetivando seja anulado todo o processo administrativo disciplinar que resultou em sua condenação na pena de 25 (vinte e cinco) dias, bem como seja reconhecida a prescrição administrativa disciplinar.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que é Agente Fiscal do Trabalho; que procedeu à fiscalização da Auto Viação Ingá Ltda., eis que, ao tentar ingressar em ônibus da referida empresa, teve o seu passe livre negado pelo motorista do veículo; que emitiu notificação para apresentação de documentação (NAD) à referida empresa com vistas a instruir a fiscalização; que, ato contínuo, narrou o fato à sua chefe imediata, solicitando a emissão de uma Ordem de Serviço para iniciar a fiscalização; que, em resposta, esta afirmou ser desnecessária a expedição da referida Ordem de Serviço, alegando que seria o caso de imediata fiscalização; que retornou à empresa em comento e lá passou a indagar os empregados sobre o fato que motivou a fiscalização, tendo constatado que a negativa do passe livre foi mero ato isolado do motorista; que, por não ter verificado qualquer irregularidade, revogou a NAD e não lavrou auto de infração; que, nada obstante, o Subdelegado Regional de Niterói, considerando que os atos praticados pela autora nesse episódio constituíram irregularidades funcionais, solicitou a abertura de inquérito disciplinar para apuração dos fatos; que foi aberto processo administrativo disciplinar, resultando na imposição de penalidade de suspensão por 25 (vinte e cinco) dias; que ocorreram as seguintes irregularidades no processo administrativo: ausência de prévia sindicância, descumprimento do prazo para a conclusão dos trabalhos, prescrição da ação disciplinar, ausência de abertura de prazo para recurso, nulidade em face das “inferências indicatórias” e inobservância das atenuantes reconhecidas na decisão.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/25) veio acompanhada de documentos (fls. 26/73), inclusive do instrumento de mandato. Custas recolhidas às fls. 74.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 79/82. Complemento das custas às fls. 83.\r\n\r\nCitada, a União contestou às fls. 90/100 e juntou os documentos de fls. 101/278. Sustentou a improcedência do pedido, ante a insubsistência das alegações autorais.\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela às fls. 279/295.\r\n\r\nNão houve réplica. Sem mais provas.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, por conseguinte, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nA Autora, Agente Fiscal do Trabalho, aponta seis irregularidades que, segundo sustenta, acarretariam a nulidade de todo o processo administrativo disciplinar que culminou na sua suspensão por 25 (vinte e cinco) dias. \r\n\r\nA primeira delas consiste na ausência da instauração de sindicância prévia ao processo administrativo disciplinar. Quanto a este ponto, não há qualquer irregularidade, eis que a sindicância constitui mero procedimento preparatório do processo administrativo disciplinar, sendo, portanto, dispensável quando já existam elementos suficientes a justificar a instauração do processo.\r\n\r\nAssim, pois, a exemplo do inquérito policial no âmbito do processo penal, a sindicância é dispensável; indispensável é a apuração imediata da irregularidade, nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90, seja por meio de sindicância ou de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. NULIDADE. DENÚNCIA ANÔNIMA.\r\n\r\nI - Não há nulidade no processo disciplinar pela ausência de instauração prévia de sindicância, pois esta é mera medida preparatória daquele, sendo dispensável se já há elementos suficientes para a deflagração do processo. Precedente do c. STF.\r\n\r\nII - A portaria de instauração do processo disciplinar que faz referências genéricas aos fatos imputados ao servidor, deixando de expô-los minuciosamente, não enseja a nulidade do processo, tendo em vista que tal exigência deve ser observada apenas na fase de indiciamento, após a instrução.\r\n\r\nIII - O excesso de prazo verificado na conclusão do processo administrativo não constitui irregularidade capaz de prejudicar a decisão. Precedentes.\r\n\r\nIV - Ao se intimar as testemunhas para depor no processo disciplinar, não há necessidade de informá-las acerca dos fatos atribuídos aos servidores processados.\r\n\r\nV - Impossibilidade de se reconhecer a violação ao direito das impetrantes, em face da ausência de provas, por não terem demostrado, de plano, a violação ao direito, no que tange às questões referentes ao cerceamento de defesa, vedação ao direito de nomear advogado, nulidade no processo por se iniciar com base em denúncia anônima e nulidade ocorrida na citação. Segurança denegada.” (grifei)\r\n\r\n(STJ, MS 7069, 3ª Seção, DJ 12.03.01, pág. 86, Rel. Min. Felix Fisher)\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Lei 8.112/90. SINDICÂNCIA: NÃO INSTAURAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR JULGADO COM EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. \r\n\r\nI. - Processo administrativo disciplinar conduzido por comissão regularmente constituída (Lei 8.112/90, artigo 149). Portaria publicada no Boletim Interno: regularidade (Lei 8.112/90, art. 151, I). \r\n\r\nII. - Sindicância e procedimento administrativo disciplinar: distinção, certo que aquela é, de regra, medida preparatória deste (Lei 8.112/90, artigos 143, 145, 154). Desnecessidade da instauração da sindicância, se já está confirmada a ocorrência de irregularidade no serviço público e o seu autor. (Lei 8.112/90, artigos 143 e 144). \r\n\r\nIII. - Procedimento administrativo disciplinar julgado com excesso de prazo (Lei 8.112/90, art. 152). Inocorrência de vício nulificador do procedimento (Lei 8.112/90, art. 169, § 1º). \r\n\r\nIV. - Inocorrência do alegado cerceamento de defesa, dado que aos acusados, ao contrário do alegado, foi assegurada ampla defesa. \r\n\r\nV. - Mandado de Segurança indeferido.” (grifei)\r\n\r\n(STF, MS 22055/RS, Tribunal Pleno, DJ 18-10-1996, PP-39848, Rel. Min. Carlos Velloso)\r\n\r\nAs únicas hipóteses em que a lei nº 8.112/90 (art. 146) impõe a abertura de algum procedimento de apuração de responsabilidade funcional dizem respeito aos casos em que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, casos em que é compulsória a abertura de processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nCom efeito, ao contrário do que sustenta a Autora, não se pode, a partir daí, concluir, a contrario sensu, que nos demais casos (advertência e suspensão por período de até trinta dias), a instauração da sindicância seja obrigatória.\r\n\r\nNo que tange ao prazo para conclusão dos trabalhos, conforme já pacificado pelo STJ, a sua extrapolação não constitui hipótese de nulidade, tratando-se, na ver dade, de mera irregularidade, sem reflexo relevante no processo, não trazendo maiores conseqüências à regularidade do procedimento disciplinar. A propósito:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE DA PORTARIA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. DESNECESSIDADE. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. Inexiste nulidade quando a portaria instauradora do processo administrativo disciplinar identifica membros da comissão processante, inclusive seu presidente, e aponta com precisão os fatos a serem apurados constantes dos processos nela indicados e na notificação do impetrante.\r\n\r\n2. A compreensão pacificada na Terceira Seção desta Corte é no sentido de que a \"extrapolação do prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não consubstancia nulidade susceptível de invalidar o procedimento.\" (MS nº 7.962/DF e MS nº 7.051/DF)\r\n\r\n3. Não procede a alegação de falta de intimação do servidor para acompanhar a ouvida de testemunhas, quando consta do respectivo termo que ele não compareceu, apesar de devidamente notificado, e essa afirmação não é desfeita pela prova pré-constituída produzida com a impetração.\r\n\r\n4. \"Doutrina e jurisprudência são unânimes quanto à independência das esferas penal e administrativa; a punição disciplinar não depende de processo civil ou criminal a que se sujeite o servidor pela mesma falta, nem obriga a Administração Pública a aguardar o desfecho dos mesmos.\" (MS nº 7.138/DF)\r\n\r\n5. Compete ao Poder Judiciário apreciar a regularidade do procedimento disciplinar de acordo com os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sem, todavia, adentrar no chamado mérito administrativo.\r\n\r\n6. Segurança denegada.” (grifei)\r\n\r\n(STJ, MS 8852/DF, 3ª Seção, DJ 10.04.2006 p. 119, Relator Ministro PAULO GALLOTTI)\r\n\r\nVale, porém, o registro de que o prazo a ser considerado é o do art. 152 da Lei nº 8.112/90 (60 dias prorrogáveis por igual período) e não o do art. 145, parágrafo único, vez que estamos diante de processo disciplinar, e não de sindicância. Assim sendo, considerando o período da abertura dos trabalhos à decisão final, verifica-se que o prazo legal foi ultrapassado em apenas 14 dias.\r\n\r\nOutrossim, relativamente à alegação de que a ação disciplinar estaria prescrita, não lhe assiste razão, vez que foi aplicada a penalidade de suspensão, caso em que o prazo prescricional é de 2 (dois) anos, nos termos do art. 142, inciso II da Lei nº 8.112/90. Destarte, tendo os fatos ocorrido em maio de 2005 - conforme, inclusive, narrado na inicial - e tendo o processo disciplinar sido instaurado em janeiro de 2006, fato que interrompeu o curso da prescrição (art. 142, § 3º da Lei nº 8.112/90), não há que se falar em prescrição in casu.\r\n\r\nTambém não há que se anular o processo disciplinar pela alegada ausência de abertura de prazo para recurso, eis que o direito de petição é assegurado aos servidores na forma dos arts. 104 e seguintes da Lei nº 8.112/90. Assim, ser-lhe-ia lícito efetuar pedido de reconsideração da decisão final do processo disciplinar e, ainda, indeferido este, interpor recurso hierárquico (arts. 106 e 107), independentemente da expressa abertura de prazo para tanto, vez que a lei já lhe defere esse direito.\r\n\r\nDemais disso, a Autora (ou a própria Administração, de ofício) pode, a qualquer tempo, desde que surjam fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada, proceder à revisão do processo disciplinar (art. 174 da Lei nº 8.112/90).\r\n\r\nPor fim, quanto (i) à suposta nulidade do processo administrativo em face do que a Autora chama de “inferências indicatórias”, que constituem, na verdade, alegações acerca do próprio mérito da decisão proferida no processo administrativo disciplinar, e (ii) à inobservância das atenuantes na aplicação da penalidade, por se tratarem de matérias atinentes ao próprio mérito administrativo, em princípio, descabe a ingerência do Judiciário.\r\n\r\nAdemais, analisando-se a conduta da autora, tem-se que esta inaugurou procedimento de fiscalização por ter-lhe sido negada gratuidade em transporte público, de uso da população em geral, e remunerado por tarifa. Inexiste o direito afirmado.\r\n\r\nDiz o Regime Jurídico da servidora, Lei nº 10.593/2002, arts. 11 e 20:\r\n\r\nArt. 11. Os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho têm por atribuições assegurar, em todo o território nacional:\r\n\r\nI - o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;\r\n\r\nII - a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, visando a redução dos índices de informalidade;\r\n\r\nIII - a verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, objetivando maximizar os índices de arrecadação;\r\n\r\nIV - o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;\r\n\r\nV - o respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário;\r\n\r\nVI - a lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos arts. 17 e 18 do Código Comercial.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as atribuições privativas previstas neste artigo, podendo cometer aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho outras atribuições, desde que compatíveis com atividades de auditoria e fiscalização.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 20. O regime jurídico das Carreiras a que se refere esta Lei é exclusivamente o da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nA Lei nº 8.112, arts. 40 a 115, à sua vez, não elenca, dentre os direitos e vantagens do servidor, o direito de gratuidade nos transportes públicos, pelo que o ato por si praticado constitui em evidente ilegalidade, cumulada com desvio de finalidade.\r\n\r\nPortanto, a punição apresentou-se formalmente legítima e, em seu mérito, hígida.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006271-4 JOANA D ARC LEOCADIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . 1) Nada obstante ter a CEF deixado de trazer aos autos os documentos requisitados às fl. 38, segundo parágrafo, os quais trariam subsídios para o melhor exame da antecipação da tutela, verifico a ausência de periculum in mora na hipótese dos autos, o que obsta a sua concessão, senão veja-se.\r\n\r\nNos termos da certidão de fls. 32, o imóvel objeto dos autos foi adjudicado pela CEF em 16/10/1998, deixando a parte autora transcorrer longo período para se socorrer ao Judiciário.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo recursal, às partes em provas, devendo a CEF anexar aos autos os documentos de fl. 38, item 2.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011260-2 VANIA LUCIA RODRIGUES (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023279-5 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015835-6 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, OSCAR E NASIHGIL.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido. \r\n\r\nDê-se ciência aos relatores dos Agravos de Instrumento noticiados às fls. 398/409 e 410/429.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027822-6 SILIMED COM/ DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: RICARDO DERENUSSON FRANCO.) x CHEFE DA DIVISAO DE SUPRIMENTOS DO INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Em suas informações de fls. 78/79, a autoridade impetrada ressalta a inexistência de notas fiscais não pagas à impetrante, pelo que não se vislumbra o periculum in mora necessário à concessão da liminar.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009919-1 ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TEREZA (ADVOGADO: ABAETE DE PAULA MESQUITA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTROS. . Intimem-se o IPHAN, o INEPAC, a CENTRAL, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO para prestar informações, no prazo de setenta e duas horas (art. 2º da Lei nº 8.437/92).\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nI.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006783-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x LENIR MARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.). . Desta forma, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência deste Juízo da 21ª Vara Federal em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, uma vez que o município de Nova Iguaçu encontra-se sobre a jurisdição daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, remetendo os autos principais para redistribuição junto à Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0250565-7 ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . FLS.248, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017149-3 CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES E OUTROS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . FLS.138, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a parte autora em réplica e em provas. (...).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023323-3 MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.217, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.000783-1 MARINALDO DE MELO BATISTA (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . FLS.25, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e em provas, no prazo de dez dias. (...).\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005365-8 PAULO CESAR GUIMARAES DOMINGUES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . FLS.12, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas. (...).\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 782850"
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                            "783181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000341\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0004417-2 ALTAIR ANDRE FARIA (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014223-3 RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (ADVOGADO: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCILIO DA SILVA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.). . Aguarde-se o trânsito em julgado nos autos em apenso, Incidente de Falsidade n.º 2008.51.01.015734-4.\r\n\r\nSuspenda-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008585-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (ADVOGADO: RENAN LEGAY VERMELHO, LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/1951.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012052-0 TOESA SERVICE LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL.) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de 29/05/2009 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 2, 3 e 4 da decisão retro.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005333-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1ª REGIAO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA.). . Fls. 167/71 - Mantenho a decisão de fls.156/160, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no seu cumprimento.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021569-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MARCELO LEITAO BARROS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.). . Desta forma, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência deste Juízo da 21ª Vara Federal em favor da Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, remetendo os autos principais para redistribuição junto à Subseção Judiciária de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000603-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MARCELO LEITAO BARROS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.). . Desta forma, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência deste Juízo da 21ª Vara Federal em favor da Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, remetendo os autos principais para redistribuição junto à Subseção Judiciária de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 783181"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "784360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000089\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0005926-3 DILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x CARAVELLO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (ADVOGADO: SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . I- Fls. 452 - Defiro a devolução do prazo requerida por CARAVELLO S/A CORRETORA DE CÂMBIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL para que o segundo impetrante se manifeste sobre a segunda parte do despacho de fls. 425. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, diga a União Federal no prazo de 20 (vinte) dias se concorda com o levantamento dos depósitos judiciais, conforme requerido pelo impetrante DILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS às fls. 447/451. Em seguida, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021753-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAGAO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS.) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o teor do ofício de fls. 260 informando que o medicamento Zuclopentixol 200 mg/ml encontra-se em fase de licitação, oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro para que informe se o mesmo já foi adquirido e fornecido ao impetrante. \r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos. (mm)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007432-3 LEVI SILVEIRA LOPES (ADVOGADO: ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 969/983 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008160-5 MARCILIO MACEDO DE MORAIS (ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO.) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (mm)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009684-0 SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, LYCIA BRAZ MOREIRA.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7A REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2009 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009561-0 GESY RIVA TEIXEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 253/255 - Dê-se vista à impetrante para que diga se concorda com o valor a ser levantado, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (mm)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001988-2 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, FERNANDO JOSE GARCIA, CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI, WAGNER SERPA JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2009 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003366-0 FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN (ADVOGADO: CHERYL BERNO, JOSE ROBERTO BORGES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 130/131 - Fixo o prazo final de 10 dias para que o impetrante dê cumprimento ao despacho de fl. 125, juntando aos autos original da procuração de fls. 16, sob pena de extinção. (mm)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004958-8 PARCO PAPELARIA LTDA (ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Fls. 47/48 - Intime-se o impetrante, por publicação, para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 22. (MA/mm)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.005777-9 BRASIL YACHT CHARTER TURISMO LTDA (ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Fls. 613/614 - Tendo em vista o pedido de desistência do recurso, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 573/575. (mm)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005778-0 BRASIL YACHT CHARTER TURISMO LTDA (ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Fls. 734/735 - Tendo em vista o pedido de desistência do recurso, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 694/697. (mm)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.008550-7 GIF GESTAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2009 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e condeno o Impetrante nas custas processuais, sem honorários de sucumbência face ao Enunciado nº 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.011962-1 CONDOMINIO MARINA RIO HOTEL E OUTRO (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (MA/mm)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.012302-8 SOLOTEC ENGENHARIA S/C LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Conforme certidão de fls. retro, há conexão entre as causas apontadas, eis que lhes é comum a causa de pedir, devendo a presente ação ser distribuída por dependência ao processo nº 2008.51.01.490289-5 com fulcro no art.253, inc. I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIC para distribuição por dependência. (mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.026870-1 TULIO COSENDEY FERNANDES (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação de fls. 182/214 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.002926-7 RAPHAEL DE ALMEIDA PENTAGNA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2009 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar e determinar que a impetrada seja impedida de praticar qualquer ato que implique convocação ou alistamento do impetrante no serviço militar. Custas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.012048-9 JOAO POEYS JUNIOR (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Promova o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja, ato de convocação, por se tratar de ônus da propositura, bem como informe se atendeu a ele. (MA/mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n18 - 98.0030716-8 LUCIA MARIA LOBO E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x CHEFE DA DEFENSORIA PUBLICA DO NUCLEO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I- Junte a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprovando a implantação do reajuste de 28,86% nos vencimentos da substituída processual GILKA PEREIRA DE SÁ FONSECA.\r\n\r\nII- Após, remetam-se os autos ao contador para cumprimento integral da determinação de fls. 2450, devendo verificar se já houve a implantação do reajuste de 28,86% em relação a todos os substituídos processuais, conforme mencionado no termo de autuação, tendo em vista que seu parecer de fls. 2542 faz menção somente a quatro substituídos processuais e inclui um terceiro (Sr. João Batista da Fonseca) que não figura na relação de substituídos processuais. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509525-0 LETICIA GERACI LIMA (ADVOGADO: FERNANDO DINIS LOPES URURAHY.) x DIRETOR DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ. . Tendo em vista a certidão de fls. 176, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020794-3 SPEEDCOMM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: NEY MOREIRA DA FONSECA, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, JAIRO DE MORAES BARRETO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 328/339 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000667-0 MARCIA OLIVEIRA KAUFFMANN (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA, JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO DA 7A REGIAO FISCAL. . Reconsidero em parte o item II do despacho de fls. 103, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015018-7 MARIA FATIMA MOREIRA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . ... dê-se vista à impetrante por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (mm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001927-1 LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOANA RIBEIRO FACO.) x QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . ... II - Fls. 1938 - Após, defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias como requerido. (mm)\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 784360"
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                            "783758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0005328-9 ANDRES CERCOS PONS (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . Tendo em vista não houve manifestação do Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões em atenção aos ofícios de fls. 333, 335 e 337, oficie-se à CEF para que transfira o valor devido ao falecido autor ANDRES CERCOS PONS para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil em favor do Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, inventário nº 1997.001.112348-2. Após, à CEF para comprovar nos autos a transferência. \r\n\r\nEm seguida, confirmada a transferência, oficie-se ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões dando ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003066-0 MARIA LUCIA AMARANTE DE ANDRADE (ADVOGADO: JAVIER LAGO ALONSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 116, regularize a parte autora o recolhimento das custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96) junto à CEF no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos, inclusive para apreciação de fls. 60/115. (fc/aar)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010822-2 JULIA CESAR MOREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeverá ainda, juntar declaração da instituição de previdência privada informando a data de adesão ao plano, bem como se retém contribuições para o plano no prazo de vigência da lei 7713, quantificando-as. (MA/aar)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012771-0 CENTRO RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO SALLES MELGES, PATRICIA NUNES ESTEVES MELO, FERNANDO ANTONIO PIMENTA, ROBERTA DOS SANTOS ROELES.) x UNIAO FEDERAL. . I- Sendo integral o depósito, a exigibilidade do crédito estará suspensa.\r\n\r\nII- Fls. 261 - Retifique-se e efetue-se nova pesquisa de prevenção. Após, voltem-me.(MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009062-6 ARITES EUGENIO (ADVOGADO: BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Fls. 61, 62 e 65/66 - Dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias sobre os documentos de fls. 49/60 (art. 398 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao Ministério Público Federal por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/aar)\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002896-2 DALVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta. Cite-se. (MA/aar)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010890-8 JANISON DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: IVAN SANTIAGO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/aar)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012256-2 PEDRO DIAS LADEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 305 - Devolva-se o prazo de fls. 303 à CEF. (MA/mb)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.023632-3 SOUZA CRUZ S/A (ADVOGADO: ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, GUSTAVO BINENBOJM.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Converto o julgamento em diligência. Uma vez que a ação visa a discutir políticas públicas, ao Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000186-5 ANTONIO DE FREITAS NOBREGA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011581-0 NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Junte a autora o contrato de concessão firmado e esclareça a propositura da ação em nome próprio em 10(dez) dias sob pena de extinção. (MA/mb)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.011894-0 JURANDI JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de BELFORD ROXO, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente de SÃO JOÃO DE MERITI, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/mb)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0711798-1 PAULO GUIMARAES (ADVOGADO: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, MARCO ANTONIO SOARES VALENTE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 208, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007140-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x UTI DAS CANETAS LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO BOTTINO.). . Expeça-se edital na forma do artigo 686 do Código de Processo Civil. (MA/aar)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.010624-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (MA/aar)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.010986-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADILEA TEIXEIRA DOS SANTOS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (MA/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n17 - 94.0046352-9 HELOISIA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Uma vez que devidamente indicado o montante devido por cada autor, não assiste razão aos autores.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ UNIÃO FEDERAL para requerer o que for cabível. (MA/mb)\r\n\r\n18 - 95.0022806-8 CLAUDIO PESSOA GOULART E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS.). . Fls. 149 e 152 - Considerando que o valor total da execução supera o limite previsto a Lei 9496/97 e que diante da manifestação do réu pelo prosseguimento da execução, mantenho a decisão de fls. 145.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line.\r\n\r\nHavendo êxito na penhora dos valores, intimem-se os executados por publicação. (MA/mb)\r\n\r\n19 - 97.0002950-6 MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: UILTON DE AZEVEDO DANTAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . DECISÃO\r\n\r\nI - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes, da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada, eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls.435/438 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) MARLI DE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS INACIO DE OLIVEIRA, YARA SARMENTO VELAME e NINA TEREZA TAVARES DAMASCENO, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor correspondente a 89% do depósito.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNo tocante aos valores já retidos relativos à contribuição para PSS (11%), tão logo obtida informação dos números das contas em que depositados, expeçam-se alvarás, após o retorno do AR dando ciência aos autores e juntada de procuração atualizada.\r\n\r\nO(s) autor(es) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias após efetivação dos levantamentos informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005742-9 HELIO ROBERTO SERRAO (ADVOGADO: MARIO LUIZ GRECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 371/377 - Tendo em vista a penhora de fls. 365 garantindo a execução, defiro efeito suspensivo à impugnação.\r\n\r\nAo autor impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010476-6 TUBOFLEX IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: MARIA LINA DE SOUZA.) x TIGRE S/A - TUBOS E CONEXOES (ADVOGADO: RICARDO P GOUVEA, LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA, ANDRE PERUZZOLO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARGARETH GAZAL E SILVA.). . Fls. 289 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente TIGRES S/A TUBOS E CONEXÕES para requerer o que for cabível em 30 (trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento. (mm)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.003897-0 ROBERTO MARQUES DRUMMOND BANHOS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE S FARIAS CALBAR, HERCULES CALBAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . Fls. 464/466 e 471/472 - Expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 465, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (fc/mb)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.016963-7 FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (ADVOGADO: NILTON PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR.). . Fls.217 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por publicação, ao(s) patrono(s) CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando o original da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO patrono acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.029034-4 OCLISIO PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 273/288 - Considerando a atual fase do processo (execução das verbas de sucumbência), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, comprovadamente, se a conta bloqueada se enquadra em uma das hipóteses do inciso IV do art. 649, do Código de Processo Civil ou se está revestida de outra forma de impenhorabilidade, na forma do art. 655-A.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham imediatamente conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010861-3 CELIA MONGARDE LOTFI E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.605/609 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, ao(s) autor(es) CELIA MONGARDE LOFTI, GILDA MARIA CARDOSO SOARES, ELIANE FERNANDES CARVALHO PINTO, ELI ALVES DE SOUZA COELHO e, por publicação, ao(s) patrono(s) MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) autor(es) e o(s) patrono(s) acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016900-6 RENATO REGO BARROS PUGLIESE (ADVOGADO: NEWTON DE AZEVEDO VAZ, EDUARDO DIAS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Mantenho novamente a decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017446-4 NIRCEA SOUZA DE HOLANDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 195, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a UNIÃO FEDERAL se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001602-4 UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL (ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS.). . Fls. 437/439 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line. Havendo êxito no bloqueio ora determinado, intime-se o executado por publicação. (fc/mb)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012530-5 JOSE EUSTAQUIO ALVES (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS.) x FAZENDA NACIONAL. . Fls.257 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques cor respondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por publicação, ao patrono(s) ARTUR SOUZA RAMOS que deverá(ao) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO(s) patrono(s) acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se face ao cumprimento do julgado.(ap)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018180-5 SILLON COM/ INTENACIONAL, EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 595 - Considerando a certidão de fls. 592 e tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. (fc/mb)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026046-6 MARIA LUCIA DOS ANJOS PIMENTA (ADVOGADO: CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, JORGE NOGUEIRA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: EUNICE RUBIM DE MOURA.). . Fls. 352/359 e 360 - Indefiro o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse tendo em vista que o título executivo apenas julgou improcedente o pedido inicial com a condenação da autora nas verbas de sucumbência, tendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente desistido de prosseguir na execução diante do ínfimo valor devido (fls. 343).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. (fc/aar)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.010402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x AUGUSTA CARMEN CABRAL ARAUJO (ADVOGADO: VALDIR MACHADO DOS REIS.). . 23a. VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Monitória no.: 2002.51.01.010402-7\r\n\r\nAutor: CEF \r\n\r\nRéu: Augusta Carmen Cabral Araujo\r\n\r\nJuíza Federal Titular Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo perito para que esclareça seu laudo uma vez que:\r\n\r\na) em maio de 2002 a CEF requeria expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 30.329,54;\r\n\r\nb) sem seu laudo o expert conclui que não houve cobrança de parcelas não previstas no contrato nem incidência de anatocismo;\r\n\r\nc) conclui, contraditoriamente, que a dívida na data da propositura seria de R$ 4.849,74 e em 30/01/2006 o total de R$ 9.182,91.\r\n\r\nAssim, deverá o perito esclarecer, de acordo com o contrato se válido, qual o montante efetivamente devido na data da propositura e também atualizado.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes e voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2009.51.01.011343-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ANTONIO DE FREITAS NOBREGA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . Ao impugnado. (MA/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.007785-3 VG NEWS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Emende a parte autora o valor atribuído à causa tendo em vista o rito eleito e o previsto no art. 275, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Fls. 30 - Regularize a parte autora o preparo da ação, recolhendo as custas judiciais junto à CEF, observando o valor da causa conforme item I.\r\n\r\nIII - Cumprido, certifique-se e remetam-se os autos à SEDIC para substituição do INSS pela UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIV - Com o retorno, cite-se. (ej/aar)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 98.0000575-7 LIDIO COSTA VELOSO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 491 e 494/495 - Requeira a parte autora adequadamente o prosseguimento da execução eis que a UNIÃO FEDERAL não foi citada na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá instruir o pedido com memória de cálculo do valor que entende devido aos autores, inclusive da autora AMEDINA COUTINHO VIEIRA tendo em vista que refuta de forma genérica os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Prazo: 10 (dez) dias. (AB/aar)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.013343-1 JAILDERSON DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.011467-2 JOYCE PEREIRA CIPRIANO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x AGATHA JULYA PEREIRA GOMES (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (ej/aar)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006723-8 REGINA COELI TORRES ROCHA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: FERNANDO L. DA R. FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, MAURICIO LIMA MANO, CARLOS ALBERTO SOUZA.). . Fls. 237: Defiro a dilação do prazo para que a CEF manifeste-se sobre o despacho de fls. 225. Após, intime-se o perito.(jrz)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.011605-0 ROBERTO CARLOS AMARAL MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora certidão de ônus reais atualizada, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/aar)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 96.0006327-3 BERNARDINO GAVAZZI FILHO E OUTROS (ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Fls. 605 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. (AB/aar)\r\n\r\n41 - 98.0026083-8 ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSEANE BORGES CARDOSO, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a autora ANGELA CHIANELLI dizer se ainda tem algo a requerer, justificadamente.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para decisão. (fc/vm)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.010693-9 ANGELA MARIA QUINTIERI (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013251-3 DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 122 - Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 121 devendo a CEF retirá-la no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. (AB/aar)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014903-3 LOURDES DE JESUS CASIMIRO SCALZO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 97/98: Devolvo o prazo à CEF , conforme requerido. Prazo: 20 dias. (jrz)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018913-4 ROBERT LINCOLN THOMSON - ESPÓLIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025533-7 AUGUSTO ROBERTO MARTINS SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(jrz)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.011081-2 KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS LTDA (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO COLA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (ej/aar)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.018617-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x AGITO CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO. . Fls. 72 - Mantenho o despacho de fls. 69 por seus próprios fundamentos. Cumpra a Secretaria fls. 69 encaminhando-se a carta precatória ao Juízo deprecado. (AB/mb)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033273-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JACYRA SOUZA DOS SANTOS. . Considerando a diligência negativa de fls. 26/29, bem como diante das pesquisas realizadas na forma do convênio firmado com a RECEITA FEDERAL e CEG, informe a OAB/RJ o endereço atualizado da executada no prazo de 10 (dez) dias, requerendo adequadamente o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, devendo ainda pronunciar-se sobre as informações de fls. 30. (fc/ej/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n50 - 94.0008961-9 ROSANGELA MARIA GAUDIE LEY MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE.). . I - Fls. 343/344 - Promova a parte autora a habilitação dos sucessores do falecido autor CLEMENTINO DOS SANTOS no prazo de 30 (trinta) dias juntando aos autos a documentação necessária, inclusive da certidão de óbito.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte ré por 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para decisão, inclusive de liquidação do julgado. (AB/mb)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n51 - 2008.51.01.010155-7 SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a certidão de fls. 102, regularize a parte autora a petição de fls. 55 eis que apócrifa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. (AB/mb)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.006477-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x GULA LELE DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 111 - Cumpra a Secretaria fls. 91 intimando-se pessoalmente a segunda ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. (AB/aar)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ROSANA MIRANDA VIDAL E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR ARAUJO.). . Fls. 177 - Tendo em vista o teor da certidão fls. 179, defiro o pedido de devolução de prazo de fls. 164,II (prazo: 15 (quinze) dias). (ga/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018541-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . ... Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para fixação dos honorários. (AB/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.028424-0 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da parte final do despacho de fls.65: ... II -Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.). . Republicação da parte final do despacho: ... Após, dê-se vista ás partes e voltem-me. (jrz/aar)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024240-8 NILSON DE CARVALHO (ADVOGADO: FABIO MARQUES DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). . (republicação)... dê-se vista à CEF e voltem-me para liberação dos honorários depositados. (MA/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024918-0 AGUINALDO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . (REPUBLICAÇÃO - INÍCIO DO PRAZO DA CEF): ... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (mm)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 99.0014580-1 LUIZ ANTONINO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . (INÍCIO DO PRAZO PARA PARTE AUTORA)....dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 783758"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                            "784688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0028289-6 FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (ADVOGADO: DANIELA BESSONE.) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (PROCDOR: NEWTON PENNA.). . Fls. 748/750 - Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.024369-8 PIRATININGA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: RAFAEL DOPICO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 256/269 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026959-6 LOJAS AMERICANAS S/A (ADVOGADO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.002171-2 GUILHERME CEOTTO METELLO (ADVOGADO: ADELIA CECILIA NUNES METELLO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008595-7 MANOEL FLORENCIO (ADVOGADO: CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0491471-6 LAURINDO MORGAN FONSECA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO, JOSE MENDES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . I - Fls. 1116/1117 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 96.0015761-8 LEA JACCOUD EL-JAICK E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (ADVOGADO: GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA.). . Fl. 387: Compareçam os interessados à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.(mc)\r\n\r\n8 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (ADVOGADO: AYRTON RIBEIRO DDA COSTA.). . I - Fl. 638: Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que os autores cumpram o item II do despacho de fl. 634, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\nII - Fl. 640: Aguarde-se pela resposta ao ofício de fl. 636.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 97.0107229-4 ANTONIO CUSTODIO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 37.110,68 (trinta e sete mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 19.913,64 para o autor Sebastião Mar ques da Silva, R$ 10.426,95 para o autor Erci Freitas de Oliveira e R$ 6.770,09 a título de honorários de sucumbência, conforme cálculos elaborados às fls. 920/946 e acórdão de fls. 70/78 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002071-4 ADA FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO LEO.) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Fls. 436/446- Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fls. 433/434.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.015462-8 ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018741-5 LETICIA SILVA PITANGA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 131/134 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025187-7 SERGIO DIAS NISENSON (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025714-4 ANGELA MARIA MENEZES DA SILVA (ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Assiste razão à União no que se refere à necessidade de inclusão da atual beneficiária da pensão da qual a autora pretende sua quota-parte, uma vez que a sentença, em eventual procedência do pedido, afetará a esfera jurídica da mesma.\r\n\r\nDestarte, emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo a atual beneficiária da pensão da qual pleiteia sua quota-parte, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.519682-0 MARIA JOSE LESSA PERES (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.003341-6 MARCO AURELIO MILLAN DE ALMEIDA GONCALVES REP/ P/ RENATA MILLAN DE ALMEIDA GONCALVES (ADVOGADO: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.003534-6 MAIKO VILLELA RANGEL DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005975-2 MARIA DAS GRACAS ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.007005-0 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.009267-6 ROSANGELA RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nI - Fls. 2082/2089: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 2091/2130: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 98.0030879-2 JULIO CESAR DE FELIPO GOULART E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 843/859 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n23 - 99.0015516-5 VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 99.0016003-7 JOAQUIM MINARINI (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o acordo extrajudicial noticiado pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido o novo prazo sem manifestação, voltem conclusos para a extinção da ação.(mc)\r\n\r\n25 - 99.0056891-5 ARIZITON COSTA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a CEF o determinado à fl. 204, no prazo de 10 dias, manifestando-se sobre a audiência de conciliação requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009665-1 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 737 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013881-9 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação de fls. 397/401 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos autores para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.024064-8 JOSENILTON MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MAGALHAES FERNANDES.) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Mantenho a decisão agravada de fl. 166, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAssine o patrono da 2º ré, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, a contestação de fls. 111/123, sob pena de não conhecimento. No mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO - REP/ P/ VILSON COSME TEIXEIRA CYRINO (ADVOGADO: JOSE SILVA DE CASTRO, JACINTHO SILVA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fl. 796: Considerando a proximidade do final do prazo previsto no art. 100, §1º, da CRFB, cumpra-se primeiro o determinado no item I da decisão de fls. 793/794 e, em seguida, dê-se vista à União a fim de que se manifeste sobre a verba sucumbencial, cujo valor permitirá, se for o caso, uma posterior requisição como RPV, não acarretando, assim, prejuízo aos interessados.(mc)\r\n\r\n30 - 87.0005953-6 MARIA DO CEO CARVALHO DE QUEIROZ (ADVOGADO: NILTON FERREIRA, HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . I - Fl. 420 v. - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.191,01 (dois mil e cento e noventa e um reais e um centavo), conforme cálculos elaborados à fl. 416, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 88.0019526-1 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALDIZA MACEDO SILVA, ESTER D'AVILA P. PASSIDOMO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . I - Fls. 433/438 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANI E. E SILVA, FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, ALINE ALVES DE MELO MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nFls. 913/921: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 94.0047591-8 VILSON VAZ SALDANHA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE, MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fl. 272 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Fls. 754/757 e 764/767: Assiste razão aos Autores, uma vez que a determinação de que os honorários sejam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados (fl. 444) não implica, por si só, a inexistência de verba sucumbencial passível de execução, cujo eventual excesso deve ser objeto de impugnação (CPC, art. 475-L).\r\n\r\nDo exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nII - Fl. 774: Tendo sido dado provimento ao agravo e, portanto, reformada a decisão proferida no item I de fl. 714, deve ser permitida novamente aos patronos do Autor a vista dos autos fora de cartório. (mc)\r\n\r\n35 - 95.0008105-9 ADELINO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: IVAN ALVES DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CASTRUZ COUTINHO, FLAVIO COLLARES WERNECK, IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Fl. 427 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 95.0008119-9 ROGERIO DA SILVA COUTO E OUTROS (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 487/491: I - Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\nII - Fl. 493: Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado(fls. 458/459), em favor de EDSON GAUDIO RANGEL, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nDeve o beneficiário comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.(mc)\r\n\r\n37 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (ADVOGADO: MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 562: Ante o exposto, assino à CEF o prazo de 20 dias para o crédito das diferenças pleiteadas pelos Autores.(mc)\r\n\r\n38 - 98.0016731-5 JOAO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fls. 377/389: Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 99.0001266-6 ANEZIO DE SOUZA CANDIDO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Tendo sido determinada, nos autos do agravo interposto pela CEF, a suspensão da execução, intime-se com urgência a Gerente Geral do PAB/JUSTIÇA FEDERAL da CEF a não pagar e a devolver a este Juízo os alvarás nº 057/09 e 058/09.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nIsso posto, e verificando que já decorreu o prazo assinado à fl. 320, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado, sob pena de majoração da multa.(mc)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.018178-6 LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 269/273 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025505-1 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (ADVOGADO: FABIAN PORCINO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Promova o Autor a juntada de cópia da petição inicial e eventual sentença proferida nos autos dos processos 2005.51.01.00483-2 e 2006.51.01.016338-4, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006494-5 CLAYTON CRYSTALLINO DA ROCHA (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . I - Fls. 121/122 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017831-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. . Fl. 97 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017957-8 ALVARO JOSE LOPES FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Fl. 118: Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 dias, vindo os autos em seguida imediatamente conclusos.(mc)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.018701-4 OTACILIA DUARTE DE AZEVEDO (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (ADVOGADO: SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA, FABIO FERNANDES PEIXOTO.). . Fls. 173/185- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela autor contra a decisão de fl. 166.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.021164-8 NELSON FARAH (ADVOGADO: EMILIO JOSE ABREU FARAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 148/164 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.021441-8 UBYRAJARA LEDO (ADVOGADO: JULIANA NOVA ALVES DINEPI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 118/119 - Tendo em vista que o pedido formulado na petição inicial é a aplicação dos índices econômicos expurgados dos saldos da caderneta de poupança, desnecessária a produção de prova pericial contábil por ser a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.024259-1 SERNIR BRANDAO HONORIO (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nFls. 31/35: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.026874-9 MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.026903-1 HELENICE MENDES VIANNA PITTA (ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.520357-5 IZA DE SOUZA LAPA (ADVOGADO: VANCLEA DE SOUZA.) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Fl. 58 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.520854-8 IRENE GONI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65/72- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 62.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls.74/85. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.521471-8 PAULO CESAR TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 78/81 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n55 - 2009.51.01.002691-6 ANA PAULA LOUREIRO BRITO FERNANDES (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à conta de poupança da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.003670-3 FLORA IGUACU LIFE LTDA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.003914-5 RAQUEL MOREIRA DE CASTRO PAMPLONA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.003916-9 MARIA ARLENE FELIX DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 75/79 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n59 - 2009.51.01.004082-2 ADRIANA DA CRUZ CASTRO (ADVOGADO: ROBERTO ALVES DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 78/85 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n60 - 2009.51.01.004250-8 THAIS FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2009.51.01.005062-1 MARIA ODETE VALENTE DE CASTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, ALINE MOTTA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2009.51.01.008315-8 NANCY ALVES DA GAMA LEITE (ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nFls. 36/40: Indefiro o requerimento, uma vez que a greve dos funcionários da parte não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC). \r\n\r\nHipótese diversa seria aquela em que a paralisação tivesse sido, por exemplo, dos servidores do Judiciário, em que se afastasse, de forma absoluta, o acesso dos procuradores e advogados às dependências das varas, assim justificando a devolução dos prazos a partir da cessação da situação de anormalidade.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2009.51.01.011692-9 TEXING TRADING CO LTDA OF JINXIANG COUNTY (ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 155- Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 93.0058616-5 PEDRO SOARES E OUTROS (ADVOGADO: WALMIR FERREIRA NEVES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fl. 35 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.020050-4 SUELI RODRIGUES MANSO (ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA.) x RESPONSAVEL PELO SERVICO DE INATIVOS E PENSIO NISTAS DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aos habilitandos para atender fl. 183.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.023348-8 EDNALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL - DIRAP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fl. 208 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.028082-8 JULIA MARIA FERNANDES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x CEHFE DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (NERJ/SEPAT). . 1 - Recebo a apelação de fls. 3144/3153 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.028386-6 MITSUE SENRA AIBE (ADVOGADO: JOAO PAULO SENRA FARIA.) x PRESIDENTA DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA.). . I - Requeira a impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 114/116.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n69 - 2009.51.01.012258-9 MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA.) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança para que a autoridade impetrada suspenda o cancelamento do registro da impetrante perante a ANP, para possibilitar a continuação de sua atividade de distribuição de combustíveis.\r\n\r\nQuanto à legalidade e constitucionalidade das exigências firmadas na Portaria ANP 202/1999, em especial quanto ao requisito de que as empresas do setor possuam base própria de armazenamento com capacidade mínima de 750 m³, trata-se de regulamentação emitida em consonância com a Lei nº 9.478/1997 e com o art. 177, § 2º, III, da CF, conforme já fixado pela jurisprudência do STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PORTARIA 202/99, DA ANP - COMPATIBILIDADE COM OS ARTS. 1º, I, II , IX, E 8º DA LEI 9.478/97 - FALTA DE OBJETIVIDADE NORMATIVA - DISPOSITIVOS QUE APENAS TRAÇAM OBJETIVOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS NACIONAIS DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA CONDUZIDAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\n1. Os comandos dos arts. 1º, I, II , IX, e 8º da Lei 9.478/97 não se revestem de objetividade normativa com o condão de inibir a regulamentação perpetrada pela Portaria 202/99 da ANP, que criou, para a concessão de autorização de funcionamento das distribuidoras de combustíveis, o requisito de que as empresas do setor possuíssem base própria de armazenamento com capacidade mínima de 750 m³.\r\n\r\n2. Não se pode, por um critério objetivo, afirmar que a exigência da ANP tenha maculado princípios relacionados às políticas nacionais de aproveitamento racional das fontes de energia, tais como: preservação do interesse nacional, promoção do desenvolvimento, aplicação do mercado de trabalho, valorização de recursos energéticos, promoção da livre concorrência, ampliação da competitividade do País no mercado internacional, garantia do suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e proteção dos interesses dos consumidores.\r\n\r\n3. A averiguação da satisfação dos referidos princípios e objetivos pela atividade administrativa ou, especificamente, pela Portaria 202/99, não tem lugar em ação judicial, pois dizem respeito à condução de políticas pública pelo Poder Executivo, nelas não podendo se imiscuir o Judiciário.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 714110/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/2005, DJ 03/10/2005 p. 213)\r\n\r\nPortanto, não tendo a empresa-autora atendido às disposições que regulamentam a atividade de distribuição de combustíveis, é legítima a aplicação de sanções administrativas pela ANP, consoante o art. 8º, VII, da Lei nº 9.478/1997.\r\n\r\nNo que tange aos argumentos sobre a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório no procedimento administrativo, verifico, conforme a nota técnica anexada às fls. 99/103, que a impetrante foi intimada a apresentar defesa administrativa e alegações finais, tendo efetivamente oferecido à Administração suas peças de resistência. A mencionada nota técnica também destaca que a impetrante foi por mais de uma vez intimada a apresentar documentos previstos na Portaria ANP 202/1999, tendo de deixado de instruir o procedimento com documentos essenciais à manutenção do registro. \r\n\r\nSobre este ponto, cabe ressaltar que a juntada de documentos aos autos do mandado de segurança não torna nula a decisão que revogou, por falta de apresentação dos documentos no procedimento administrativo, o registro de distribuidor de combustíveis.\r\n\r\nPor fim, quanto à alegada ausência de intimação da decisão final do procedimento administrativo, não há como aferir a verossimilhança desta alegação antes da apresentação das informações.\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar. Intime-se. Requisitem-se as informações no prazo legal e, após, ao MPF. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.012845-2 VERONICA SALES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA PEREIRA, ANDREZA MARIA BRASIL MURTA DE ALMEIDA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nSolicitem-se as informações que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nCom as informações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n(al/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.022934-8 AXA SEGUROS BRASIL S/A (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA.) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . I - Requeira a impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 600/607.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n72 - 2009.51.01.012978-0 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRequer o impetrante a expedição de certidão positiva, com efeitos de negativa, alegando que os créditos tributários impeditivos de certidão estão com exigibilidade suspensa, por força do disposto no art. 151, III, do CTN, combinado com o art. 74, § 11, da Lei 9.430/1996.\r\n\r\nOs argumentos da impetrante são verossímeis, pois aparentemente foram apresentadas manifestações inconformidade tempestivas em face dos despachos decisórios que não homologaram as compensações relativas aos débitos formalizados nos processos administrativos 15374.925930/2009-43 (fl. 33), 15374.925931/2009-98 (fl. 38), 15374.926542/2009-80 (fl. 43), 15374.926543/2009-24 (fl. 48), 15374.926544/2009-79 (fl. 53), 15374.926545/2009-13 (fl. 58), 15374.926546/2009-68 (fl. 63) e 15374.926547/2009-11 (fl. 68).\r\n\r\nAplica-se ao caso o disposto no art. 74, § 11, da Lei 9.430/1996:\r\n\r\n§ 11. A manifestação de inconformidade e o recurso de que tratam os §§ 9o e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, relativamente ao débito objeto da compensação\r\n\r\nQuanto ao débito formalizado no processo administrativo nº 15374.904594/2009-03, a impetrante comprova o respectivo pagamento (fl. 80).\r\n\r\nA urgência da medida, por seu turno, é demonstrada à fl. 125.\r\n\r\nExpostos estes fundamentos, DEFIRO a medida liminar para que a autoridade impetrada providencie a imediata expedição de certidão positiva, com efeitos de negativa, em favor da impetrante, salvo a existência de outros créditos tributários exigíveis além daqueles formalizados nos processos administrativos 15374.904594/2009-03, 15374.925930/2009-43, 15374.925931/2009-98, 15374.926542/2009-80, 15374.926543/2009-24, 15374.926544/2009-79, 15374.926545/2009-13, 15374.926546/2009-68 e 15374.926547/2009-11.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se com urgência a autoridade impetrada para cumprir esta decisão e apresentar suas informações no prazo legal. Após, ao MPF, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n73 - 2009.51.01.002072-0 MARCELO DE SOUZA PAVAN (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL. . 1 - Recebo a apelação de fls.175/185 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n74 - 2009.51.01.002247-9 IRAN GUIMARAES FILHO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . 1 - Fls. 180/188: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n75 - 2009.51.01.002283-2 LUIS GUSTAVO FERRAZ GALLINA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . 1 - Fls. 175/182: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n76 - 2009.51.01.013047-1 CLEYSON LEWIS DE MEDEIROS MATIAS (ADVOGADO: JOSEILDO SANTOS DA SILVA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por CLEYSON LEWIS DE MEDEIROS MATIAS em face do DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA.\r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese, que foi convocado, através da mensagem de fl. 17, para realizar o Curso Especial de Habilitação para promoção a Sargento em 2009. O impetrante teria efetuado todas as provas teóricas e físicas, não sofrendo qualquer punição administrativa. Todavia, ontem, 08.06.2009, teria sido informado verbalmente pelo Superintendente do referido curso que uma mensagem, emitida pelo impetrado, determinava que o impetrante não fizesse parte da formatura do curso de formação de sargentos a ser realizada no dia 10.06.2009. O impetrante afirma que pediu uma cópia da mensagem, mas não a recebeu, e que seu procurador foi até o Centro de Instrução conversar com o oficial, mas não foi recebido pelo mesmo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 17/18.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nOs elementos de prova constantes dos autos não permitem avaliar se houve violação de direito líquido e certo do impetrante quanto aos fundamentos adotados pela impetrada para excluir o requerente da formatura e da promoção.\r\n\r\nPor outro lado, o impetrante tem o direito de ser notificado formalmente do ato que o excluiu do curso de formação ou que de alguma forma o afastou da formatura e da promoção, sob pena de caracterizar-se ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa (CF/1988, art. 5º, LV).\r\n\r\nDesta forma, se existe motivo para a exclusão da formatura e da promoção, o impetrante tem direito a ser notificado formalmente do ato, recebendo cópia escrita da decisão da autoridade, contendo a respectiva fundamentação, mesmo que de forma resumida. \r\n\r\nNão havendo esta notificação, não pode a autoridade administrativa impedir o impetrante de participar da formatura ou de ser promovido, sem prejuízo de a promoção ser posteriormente anulada através do devido processo legal.\r\n\r\nO risco de dano irreparável é patente, tendo em vista que a formatura não se repetirá e a postergação da promoção poderá causar prejuízos à carreira do impetrante. O documento de fl. 18 inclusive demonstra que o requerente já recebeu o auxílio fardamento.\r\n\r\nExpostos estes motivos, DEFIRO EM PARTE o pedido de liminar para que a autoridade impetrada notifique formalmente o impetrante do ato que o excluiu da formatura do Curso de Formação de Sargentos 2009 e da respectiva promoção, fornecendo cópia por escrito do ato e de sua fundamentação, antes do início da cerimônia de formatura do referido curso. Caso a autoridade impetrada não promova a notificação na forma determinada nesta decisão até o início da referida cerimônia, determino que se abstenha de excluir o impetrante da cerimônia ou da respectiva promoção, bem como se abstenha de discriminar o impetrante frente aos demais formandos.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se com urgência a autoridade impetrada para cumprir esta decisão e apresentar suas informações no prazo legal. Após, ao MPF, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 90.0009173-0 FUNDAMBRAS - SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: JOSE PAULO MOUTINHO FILHO.) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (PROCDOR: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS.). . I - Fl. 487 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n78 - 00.0922645-1 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACOES S/A - RADIOBRAS (ADVOGADO: ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS, ROSA MARIA MENDES CROPALATO.) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 213/214 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a RADIOBRÁS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n79 - 2007.51.01.005129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ELDON LUIZ RODRIGUES.). . Aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do determinado às fl. 116 e 119, por ambas as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Fl. 76 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n81 - 2008.51.01.522660-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALICE PUENTE SANTOS CRUZ. . Fls. 26/30 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias, sobre a informação de parcelamento do débito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n82 - 2009.51.01.004281-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x COSENDEY AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Fls. 23, 26 e 29 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n83 - 2009.51.01.009166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME E OUTROS. . Fls. 55 e 57 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n84 - 00.0736018-5 JOAO TELLES DA PURIFICACAO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x TERESINHA DE JESUS F BARBOSA E OUTRO x ABILIO PEREIRA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES.) x PEDRO PAULO MENDONCA FONTES E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIO CARDOZO MENDES.) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, JOSE ALFREDO LION, OSWALDO MEZADRI, RICARDO FREIRE MOLINARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Aguarde-se, por mais 10 dias, manifestação da parte autora sobre a proposta de honorários do Perito e a juntada de documentos, sob pena de ter-se como desistência da produção de prova pericial.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n85 - 2005.51.01.002368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ELISIO CASTELLO SA.). . Fls. 137/138 - Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, lembrando que a citação pelos Correios só é válida se o réu, do próprio punho, subscrever o aviso de recebimento, não bastando a citação dirigida ao seu endereço, sendo ali simplesmente entregue.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x PAULO ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Ante o exposto na certidão de fl. 317, reconsidero a decisão que proibiu o patrono da parte autora de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se de ação sumária, deve ser designada nova data para a realização da audiência de conciliação (fl. 59) antes de ser renovada a diligência citatória.\r\n\r\nDe conseguinte, designo o dia 19/08/2009, às 15h, para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.(mc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n88 - 2008.51.01.027868-8 LUIZ CARLOS DA SILVA VALE (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LIDIZIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 96/101 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n89 - 2009.51.01.009815-0 MARCO ANTONIO ALVES FREIRE (ADVOGADO: ALVARO FILGUEIRA SOUZA E SILVA.) x NCE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Reconsidero o despacho de fl. 40, uma vez que as custas foram regularmente recolhidas no momento da proposição da ação.\r\n\r\nII - Verificando que o processo foi distribuído a este Juízo somente em 5/5/2009, ou seja, quase oito meses após a data (fl. 4) em que seria publicada a relação dos candidatos selecionados para o curso de formação, intime-se pessoalmente o Autor a, no prazo de 10 dias, informar se persiste seu interesse no prosseguimento da presente ação.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n90 - 2002.51.01.015605-2 ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 202 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n91 - 2008.51.01.017190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS. . Fl. 64 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n92 - 2009.51.01.009072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x ADIEL FERNANDES SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.). . Fl 19- Este procedimento não comporta os pedidos de provas formulados, razão pela qual indefiro-os.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 15/16 para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n93 - 2009.51.01.009074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA CECILIA DANTAS LOUREIRO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA.). . Fls. 20/22- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls.10/11;\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n94 - 2009.51.01.010418-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ANA PAULA LOUREIRO BRITO FERNANDES (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.). . Fls. 35/36- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fls.25/26.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n95 - 97.0063326-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.) x ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o INSS, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n96 - 2006.51.01.008582-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x ANTONIO CUSTODIO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutrossim, traslade-se cópia do acórdão de fls. 70/78 para os autos principais.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n97 - 2008.51.01.016961-9 ROSANGELA MEDEIROS FERREIRA (ADVOGADO: LUIS ROGERIO DA SILVA, RONALDO ANTONIO VERDIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 1- Tratando-se de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Intime-se a Perita, a fim de que agende data e hora para a colheita dos padrões gráficos na Secretaria do Juízo, com razoável antecedência para a intimação do embargante.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n98 - 2008.51.01.520230-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x MARIA IDALINA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 52/55 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n99 - 2009.51.01.013560-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x MARIA CHRISTINA DE ARRUDA VALENCA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 784688"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.815919-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELOISA PRADO SIQUEIRA (ADVOGADO: HELOISA PRADO SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,87. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002753-5 TNL CONTAX S/A (ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2009 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar parcialmente concedida, para aceitar a fiança bancária número 0100606540001 como garantia da multa referente ao AI 37012368-9, e determinar à Ré que se abstenha de promover medidas coercitivas em decorrência da cobrança do referido débito, enquanto o mesmo estiver garantido pela carta de fiança bancária oferecida no presente feito. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014126-5 TNL CONTAX S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2009 FOLHA 58/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no §4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006104-8 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (AD VOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2009 FOLHA 25/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, V, do Código de Processo Civil, relativamente ao Autor Hilton José de Aguiar, tendo em vista a existência de coisa julgada em relação ao processo no 2003.51.52.002855-6.\r\n\r\nDo mesmo modo, HOMOLOGO, para que produza os seus legais efeitos, a desistência manifestada pela Autora Heloísa Guimarães Salles Magaldi, EXTINGUINDO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação aos Autores remanescentes, recolham estes últimos, no prazo de 10 (dez) dias e em derradeira oportunidade, as custas processuais na CEF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRecolhidas as custas processuais, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento no 2001.02.01.028750-4 para o prosseguimento do feito em relação aos Autores remanescentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que ainda não se formou a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dessa sentença, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa nos autos e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006357-6 DENILSON SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2009 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no §4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007489-6 CATAO MARQUES DE FIGUEIREDO ESPOLIO REP/ P/ ROSA BORGES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, II, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028480-5 ANTONIO CARLOS LOPES PORTO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2009 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 275,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores Marconi da Silva dos Santos e Serafim Justino Ferreira de Melo, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ SEDIC para excluir do pólo ativo da presente demanda, os autores Antonio Carlos Lopes Porto e Joaquim Florêncio Costa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029579-7 CONCEIÇÃO DA SILVA MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2009 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 503,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRecebo a emenda da inicial de fl. 37 e defiro a alteração do valor da causa para R$ 100.600,00 (cem mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008163-7 ELZA MARIA PINTO RESENDE (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça concedida. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000885-9 GENIVAL GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2009 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro com base nos documentos de fls. 06 e 15. Sem honorários advocatícios, pois não houve a citação da Ré.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004221-1 MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2009 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base na declaração de hipossuficiência de fl. 09, a teor do Artigo 4o, caput, da Lei no 1.060/1950. Condeno a Autora, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.019102-9 JORGE LUIZ LARANJEIRA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1544,50. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, incisos I e VI, c/c o Artigo 295, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base na declaração de hipossuficiência de fl. 43 e no documento de fl. 182. Condeno o Autor, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021106-6 MARIA DE LOURDES SILVA DE AVELAR (ADVOGADO: ELOISA SILVA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, mercê à gratuidade de justiça. Condeno a autora em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021781-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA BERNADETE BORGES DE MEDEIROS.) x ALOISIO TEIXEIRA (ADVOGADO: RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 47/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 40. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), a teor do § 4o, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024614-9 PAULA PRISCILA DE LIMA CUNHA (ADVOGADO: XENIA DOMINGUES MARQUES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO PRINCIPAL, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Condeno a Autora, ainda, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do Artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017237-7 ELIO DE AQUINO ROCHA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 19/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, relativamente aos índices de janeiro de 1989 (44,72%) e abril de 1990 (44,80%), dado o Termo de Adesão acostado à fl. 62.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, relativamente aos índices de junho de 1987 (18,02%), fevereiro de 1989 (10,14%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%), extinguindo o feito, com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, considerando-se o disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1090, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020823-2 ADEMILSO DA SILVA FRANCA REP/ P/ ALVARO DA SILVA FRANCA (ADVOGADO: VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2009 FOLHA 03/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente desde a data em que se proferiu esta sentença, até o efetivo pagamento, bem como ser acrescida de juros legais aplicados a partir da data em que ocorreu o fato danoso (14/01/2007, conforme os documentos de fls. 12/13 e 14).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 59. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do Artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023499-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, CARLOS DA SILVA FONTES FILHO.) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (PROCDOR: LUIZ VICENTE SANCHES LOPES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030265-0 CLOVIS CEZAR CAMBRUZZI (ADVOGADO: JULIANA BRASIL CALVET.) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000388/2009 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005262-5 ALMIR ROCHA DE ARRUDA (ADVOGADO: JOSE WESTON DE MEIRELES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2009 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. Condeno-o ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012480-6 CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULO (ADVOGADO: MIGUEL ARCANJO CESAR GUERRIERI.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000387/2009 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 1212/1215, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 1180/1200, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 1200:\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 1161/1163.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, torno sem efeito a tabela de custas/preparo de fl. 1202.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013377-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2009 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520244-3 THEOTONIO ROSA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2009 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Ex positis, DECLARO, de ofício, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.002794-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Tendo em vista a certidão retro, promova o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022408-4 JULIANA JENIFER LOPES DE MOURA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2009 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.002479-8 FERNANDA CAXIAS FLORENTINO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2009 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815470-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARCIA SANDRA BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,87. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.007247-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x LUCIANA ARRUDA DE SANTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,36. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 600,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023220-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x REGINA PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2009 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I , e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.017753-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x ELAINE DIAS DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2009 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,42. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI, c/c o Artigo 284, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTambém após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004924-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS, JORGE PAULO SCHLEMM NETO.) x LUCIMERE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA DAS GRACAS CESAR HOEPFNER DE ALMEIDA (ADVOGADO: SAULO RAMOS VASQUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, para deferir a imissão da CEF na posse do imóvel sito à Rua Mário Barbedo, no 45, apto. 405, Vila Valqueire, Rio de Janeiro-RJ, em favor da Caixa Econômica Federal, na forma dos §§2º e 3º, do Artigo 37, do Decreto-lei nº 70/1966.\r\n\r\nArbitro a taxa mensal de ocupação requerida, no montante de R$ 40,00 (quarenta reais), que deverá incidir desde a transcrição da carta de adjudicação até a efetiva desocupação do imóvel, nos termos do Artigo 38 do Decreto-lei nº 70/1966. Os valores deverão sofrer a incidência dos juros legais e correção monetária.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 56 e 58. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 3º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Imissão na Posse.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n32 - 2008.51.01.017339-8 RICARDO LIMA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2009 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I , e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009979-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 422/450 (CEF) em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para retificar a classe da presente ação para Ação Civil Pública do Código de Defesa do Consumidor - código 6007, conforme determinação judicial de fl. 407.\r\n\r\nI.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015859-9 FABIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2009 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I , e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.013375-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, incisos III e XI do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição do feito, a teor do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.020559-4 STANGE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2009 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I , e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2009.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.002789-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Tendo em vista a certidão retro, promova o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 782338"
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Assim, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para o fim de reconhecer a existência de contradição na fixação dos honorários advocatícios, devendo o dispositivo da sentença embargada passar a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, ratificando a decisão de fls. 410/413.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I....”.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011003-3 MARIA NAIR SARMENTO DA MATTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pelas autoras, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016293-8 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520295-9 AVILLA SANTOS (ADVOGADO: AVILLA SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016131-6 ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000473/2009 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027143-7 GERSON COELHO CALDAS (ADVOGADO: GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente aos índices de junho/87 (8,04%), março e abril/90 (84,32%) e fevereiro/91 (21,87%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Tendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 16/12/2005, deixo de condenar o autor ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009347-7 NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC, julgando PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para o fim de condenar a ré a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes, na competência de junho de 1987, nas contas de poupança titularizadas pela autora, abertas ou renovadas até 15/06/1987 no referido exercício financeiro e mantidas na agência da ré, conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária a partir da presente e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020001-4 EDLA VAN EYKEN (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS da autora, a que se refere o documento de fl. 12, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\nCaso a referida conta vinculada ao FGTS da autora encontre-se enquadrada em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à autora os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 01/08/2007, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 de 23 de fevereiro de 2001 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023193-0 JOSE ROBERTO CAETANO (ADVOGADO: RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2009 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de 18,02% (junho/87), 10,14% (fevereiro/89), de 5,38% (maio/90) e de 7% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Tendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 12/09/2007, deixo de condenar o autor ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 94.0042914-2 CIA/ INDL/ DE PAPEL PIRAHY E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES, BRUNO ROZENBAUM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO MONTEIRO REIS.). . Petições de fls. 1381/1383 e 1386/1394.\r\n\r\nDe fato, nesta oportunidade não há parcela incontroversa na execução que autorize a expedição de precatório. Embora a União, nos embargos à execução em apenso, tenha questionado inicialmente apenas excesso de execução, conforme planilha anexada pelo exeqüente à fl. 1383, posteriormente apresentou emenda à inicial dos embargos (fls. 06/23 daqueles autos), alegando a nulidade integral da execução.\r\n\r\nComo a emenda à inicial foi apresentada antes da citação nos embargos à execução, não era necessária a anuência do embargado, na forma do art. 264 do CPC. \r\n\r\nDestarte, independentemente da correção ou não dos argumentos da União, matéria que será analisada oportunamente na sentença de embargos, a execução se encontra integralmente controvertida, razão pela qual INDEFIRO a expedição de precatório nesta fase processual.\r\n\r\nQuanto aos embargos de declaração apresentados pela União às fls. 1396/1397, os argumentos desenvolvidos pela embargante não encontram amparo em qualquer dos incisos do art. 535 do CPC. Trata-se de questionamento sobre a legitimidade do exeqüente e exigibilidade do título, que tem sede nos embargos à execução.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos de declaração de fls. 1396/1397, em razão de sua tempestividade, julgando-os improcedentes.\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa esta decisão, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1379/1380.\r\n\r\n11 - 99.0016293-5 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (ADVOGADO: MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, SIMONE FRANCO DI CIERO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Fls. 769/770: Dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.008228-3 NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a requerente sobre a petição da União de fl. 128.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014990-4 EDYR DE SOUZA DINIZ E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: WALDEMAR DECCACHE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016753-4 CIMENTO SERGIPE S/A-CIMESA (ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA.). . Manifeste-se o perito sobre a petição da Eletrobrás de fls. 645/646.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027132-5 LUIZ CARLOS BEZERRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para:\r\n\r\na)DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária, no tocante ao imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da RIOPREVIDÊNCIA pelo autor, somente quanto à parcela decorrente de contribuições cujo ônus tenha sido exclusivamente dele, sob o regime da Lei 7.713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), não abrangendo, todavia, as contribuições vertidas pelo empregador e os ganhos oriundos de investimentos e lucros da entidade, ex vi do artigo 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/1988, a ser apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nb)CONDENAR o Estado do Rio de Janeiro a restituir o montante cobrado indevidamente, no tocante ao imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da RIOPREVIDÊNCIA pelo autor, a ser apurado em liquidação de sentença, nos moldes acima definidos;\r\n\r\nc) CONDENAR a União a se abster de cobrar o imposto de renda sobre o benefício de previdência privada recebido da RIOPREVIDÊNCIA pelo autor, no que se refere à parcela referida no item “a)”, supra, a ser apurada em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação relativa ao pedido de restituição, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como a União Federal aos honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nTratando-se de matéria pacificada pela Primeira Seção do STJ (EREsp 717.046/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/02/2007, DJ 02/04/2007 p. 218), dispensada a remessa automática ao TRF da 2ª Região, conforme o art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016372-7 ALBERTO FREDERICO MARANHAO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da União de fls. 752/762, por tempestiva (cert. de fl. 763), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011443-5 FERNANDA AMALIA RODRIGUES ANDRE (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Recebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro, de fls. 91/106, bem como, da União, de fls. 107/115, por serem tempestivas (cert. de fl. 116), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022393-5 VILMA COSTA GONCALVES (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Recebo a apelação da União de fls. 113/121, por tempestiva (cert. de fl. 122), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028467-2 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.022522-2 NORMA LEAL GRUMACH (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.503949-4 SINDICATO NACIONAL DOS MARINHEIROS E MOCOS EM TRANSPORTES MARITIMOS (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 54, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s), devendo, ainda, juntar aos autos o original do DARF de fl. 15.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 95.0010259-5 YVETTE CRAVEIRO COSTA (ADVOGADO: MONICA ALONSO MORAES EMIDIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2009 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.015633-7 CLEOMIR JORGE JOSE FURTADO LYRA (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 259, nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO, médico oncologista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.010049-3 BIANCA RIBEIRO BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 92/101, dos autores, por tempestiva (fl. 106), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004550-4 PAULO DE BIASE WRIGHT E OUTRO (ADVOGADO: AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.). . Tendo em vista a resposta do oficio de fl. 324, oficie-se a FUNCEF, com cópia de fls. 312/313, 317 e 324, a fim de que atenda o solicitado pela ré Caixa Seguradora.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012715-6 JOSE RIBAMAR PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006426-6 LETICIA ISIDORA PINHEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE.) x IVONNE SOARES PEDRA (ADVOGADO: ELFRIDE CAMARGO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2009 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito da requerente à cota parte (50%) da pensão por morte do ex-servidor Waldemar Araújo Pena, bem como para condenar a União a implantar o benefício, pagando à autora os atrasados contados a partir de 11/04/2001, acrescidos de correção monetária e juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007568-9 SAULO RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016947-7 ANILTON DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021383-1 OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: EDISON FONSECA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006172-5 EDUARDO BRAGA DE SOUSA (ADVOGADO: ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008012-4 REGINA CELI AGUIAR DA COSTA (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009578-4 NORMANDO DE MORAES CERQUEIRA (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Fls. 141/144 e 146/147: Dê-se vista a União.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017589-5 SILVIO JOSE ALVES (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019686-2 SERGIO ALBIERI (ADVOGADO: MARCONDE ALENCAR DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União de fls. 79/84, por tempestiva (cert. de fl. 85), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024749-3 MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WANDA SILVA CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . A União não concorda com o pedido de desistência, apenas com a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 193/195, apresentando procuração com poderes específicos para renúncia, caso concorde.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027636-5 ADHEMAR PINTO DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Atenda o autor o solicitado pelo MPF à fl.126, no sentido de regularizar a sua representação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027831-3 DAIRE BENICIO MAIA (ADVOGADO: DAIRE BENICIO MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 232/237 - Manifeste-se a UNIÃO/PRU.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028160-9 JOANA DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.028811-2 LENY MARIA LISBOA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031254-0 MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002720-5 AMELIO MARINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.009191-6 VERA PEREIRA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A União não concorda com o pedido de desistência, apenas com a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se o autor sobre a petição da União, de fl.84, apresentando procuração com poderes específicos para renúncia, caso concorde.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.013768-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA, MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.024133-1 WILTON MARCELINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Embora o autor não tenha atendido corretamente ao despacho de fl. 33, verifico que o termo de informação de fl. 32 faz referência à processo com assunto diverso do presente.\r\n\r\nDesta forma, cite-se o réu.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.007045-0 JOSE DE PAULA RANGEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.007154-5 DINA THERESA DE MELLO ALVES (ADVOGADO: NATANAEL GOMES, LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nAs provas carreadas aos autos, não permitem aferir a verossimilhança das alegações expendidas na inicial de forma suficiente a conceder a antecipação de tutela \"inaudita altera pars\", motivo pelo qual a INDEFIRO.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.009343-7 NEUSA DOMINGOS PEREIRA (ADVOGADO: LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.009721-2 PAULO CHAVES MAYA E OUTRO (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030306-4 ANTONIO CARLOS RAMOS SA E OUTRO (ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo as apelações da CEF, de fls. 170/188, e do autor, de fls. 190/194, por tempestivas (cert. de fl. 195), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.005592-2 ALCYR DIAS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Reconsidero o despacho de fl. 212, tendo em vista o falecimento do autor.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve habilitação de eventuais herdeiros, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.024246-5 TANIA MARIA ROQUE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.022996-2 SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x COLINA PAULISTA S.A. (ADVOGADO: VALTER FARIA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a petição de fl. 324, como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão de DELFIN RIO S/A-CRÉDITO IMOBILIÁRIO, no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço de fl. 43, devendo os autores fornecerem cópia da inicial e da emenda.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.011933-4 DENISE MEDINA DE SOUZA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Cite-se CHIS-Rio, no endereço de fl. 158.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.013440-0 NEILSON BARROSO PIRES E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.009230-5 INEZ NASCIMENTO SOARES (ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . As provas carreadas aos autos, não permitem aferir a verossimilhança das alegações expendidas na inicial de forma suficiente a conceder a antecipação de tutela \"inaudita altera pars\".\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.009440-5 MIRIAM SANTOS PIRES (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, não foi juntado aos autos cópia do contrato de financiamento nem a planilha contendo os pagamentos efetuados pela autora. Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 117,22.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 91.0045986-0 LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 95.0022334-1 GENILDA GONCALVES DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 99.0060517-9 GLORIA FERNANDES FARIA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . À Contadoria para a conferência dos cálculos de fls. 318, 371 e 374, com base nas planilhas apresentadas pela CEF.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.023287-2 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (ADVOGADO: AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.025616-5 CLENIDIO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fl. 146 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.015191-1 CLAUDIA MARIA PAZINATO PESCA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SYLVIA BRAGA TAVARES, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.021157-2 JORGE RAMON (ADVOGADO: APARECIDA DA SILVA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Tendo em vista que o Egrégio TRF homologou o acordo entre as partes, e declarou extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.022175-6 EDITE ALVES DOS SANTOS - REP/ P/ MARIA DAS GRACAS SANTOS (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Defiro o prazo requerido pela autora, por 30 dias, para a juntada de autorização judicial de curatela.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.022516-0 CRESVALDINO LOPES (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Face o alegado às fls. 98/102, devolvo o prazo para que a CEF se manifeste sobre o despacho de fl. 97.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.007000-3 JURANDIR NUNES DE SOUSA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2009 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor, para a incidência da taxa de juros progressivos na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s), com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, incidindo nos valores atrasados o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de juros já aplicadas a esse título e recebidos pelo autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 18/04/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.010906-0 GENY SILVA PERES (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo:\r\n\r\n1) PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para fins de condenar a ré a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente, na competência de junho de 1987, na conta-poupança nº 863923-0, mantida na Caixa Econômica Federal - CEF, com as conseqüentes complementações posteriores, tudo acrescido de juros de 0,5% ao mês e monetariamente corrigido na forma da Lei 6.899/81, conforme restar apurado em sede de liquidação.\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à conta-poupança nº 964978-6, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência, tendo em vista a sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.023438-3 RILZAM VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2009 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para fins de condenar a ré a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (42,72%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes, na competência de janeiro de 1989, na conta de poupança titularizada pelo autor, aberta ou renovada até o dia 15 de janeiro daquele exercício financeiro e mantida na agência da ré, conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária a partir da presente e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.023536-3 ROSANGELA PETRUCCIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.026735-2 JOSE NEMEZIO BONFIM ALVES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JULIANA MARIA ASCENSO REIS, THATIANE BARROZO BELLAS, PATRICIA MACHADO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.031595-4 ABNER PARREIRA DE GOUVEA (ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.002180-0 PAULO MOUTINHO RODRIGUES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.004378-8 JORGE HENRIQUE LESSA DE REZENDE (ADVOGADO: DANIEL AGUILAR DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.005305-8 FRANCISCA DE LOURDES PIRES JORGE (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.015358-2 HRG ENERGY LTDA (ADVOGADO: JULIANA AMARAL SARDINHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cite-se a UNIÃO/PRU.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.018516-9 DINEA CORREA DA COSTA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.019311-7 SHEILA PIRES BORRIELLO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolham os autores as custas judiciais no valor de R$ 32,50 (50%), em 15 dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.020989-7 MARIA JOSE DA ANUNCIAÇAO DOMINGUES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.023095-3 FERNANDO ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os documentos de fls. 80 e 82 indicam a existência de bens a inventariar, suspendo o andamento do feito, por 180 dias, aguardando-se a habilitação do espólio do falecido autor.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.027377-0 CLEBER BAZILIO DE BARROS (ADVOGADO: FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO.) x MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. . Recebo a petição de fl. 115/120 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.027406-3 ROLIM DE JESUS ABREU (ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende, ainda, o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança nos períodos pleiteados, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.509775-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LUIZ ORLANDO DA FONSECA CIRAUDO x SERGIO DA FONSECA CIRAUDO (ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO.) x CONFEITARIA CIRAUDO LTDA. . Diga a autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.006700-1 JADYR CANDIDO SILVA (ADVOGADO: JADYR CANDIDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n85 - 92.0065018-0 AMAURI BERNARDES GOMES DA LUZ E OUTROS (ADVOGADO: LINO MACHADO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n86 - 2000.51.01.003629-3 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (ADVOGADO: MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA, RICARDO NASCIMENTO E SOUZA.) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG RIO COMPRIDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.017961-0 MARCOS AURELIO BARBOSA GIMENES (ADVOGADO: TALITA PIMENTA FELIX.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.004896-8 CARLOS RONALD MACABU AREAS (ADVOGADO: RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Fls. 150/151, 156/157 e 159/160 - Dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.010934-2 WE PRODUCTION CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: JOSE HERCULES DE PAULA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ. . Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o processo nº 2009.51.01.005089-0, apontado pela SEDIC, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao do processo indicado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n90 - 2009.51.01.008070-4 UNISYS BRASIL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\nJulgo deserta a apelação interposta, com fundamento no art. 14 da Lei no. 9289/96, uma vez que não foi efetuado o preparo (cert. de fl.245).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 237 .\r\n\r\nApós, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n91 - 2008.51.01.021674-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JANDYRA MAFRA ALVES SOARES. . Forneça a OAB endereço completo da ré, tendo em vista que a inicial não indica o bairro a que o endereço se refere.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n92 - 91.0011625-4 DAVIS KALLER E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, ROSE CLAUDIA MAGUOLO POSSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Aguarde-se por 30 dias nova manifestação dos interessados que efetuaram os acordos, devendo as autoras Maria Lucia Monteiro e Leila Marina esclarecerem se participaram da semana nacional de conciliação, e, caso negativo, venham-me conclusos para sentença em relação às mesmas.\r\n\r\n93 - 93.0008628-6 JORGE LUIZ ALVERNAZ (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Aguarde-se por 30 dias nova manifestação das partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n94 - 93.0020072-0 JULIO CESAR DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Aguarde-se por 30 dias nova manifestação das partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 96.0003798-1 JOSE JACINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 177/180, por tempestiva (cert. de fl. 181), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n96 - 2002.51.01.000521-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x MARIZA AMARAL CAMINHA DE SIMONE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARICARLOS DE SIMONE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se novo mandado de citação no endereço constante de fl. 88.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.002590-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x MAURILIO NUNES. . Fls. 38/39: Oficie-se somente a Light.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.005786-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ANTONIO FERNANDES LIMA. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC, no endereço indicado à fl. 36.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.017154-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x SUELY PORTO MAGALHAES. . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ RIBEIRO DOS REIS de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.024701-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUZA BARROS (ADVOGADO: KATIA MARIA DE SOUZA LEITE, DANIEL MENEZES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.021916-7 ELIZAMARCIA CALÇADOS E BOLSAS LTDA - EPP (ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x BORRACHAS CV LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se nova carta precatória para a citação da ré BORRACHAS CV LTDA, devendo a autora providenciar o preparo da mesma diretamente no Juízo deprecado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n102 - 2004.51.01.017919-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x CARMEN FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2009 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo:\r\n\r\n1) PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução em relação a Maria José de Aguiar Viana, Regina Vieira Machado Wagner, Walter da Conceição Brandão, Núbia Lana Frederico de Freitas e Moacir Barbosa de Carvalho, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 57.324,28 (cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 202/219, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) per capita.\r\n\r\n2) PROCEDENTES os Embargos, e, conseqüentemente, EXTINGO, sem resolução de mérito, a ação de execução promovida pela embargada Carmen Ferreira, com fulcro nos artigos 267, VI e 794, II, do CPC, condenando-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.022618-4 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.). . Revogo a decisão de fl. 56, na parte em que suspendeu a execução.\r\n\r\nAguarde-se a garantia do Juízo.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.022619-6 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Revogo a decisão de fl. 54, na parte em que suspendeu a execução.\r\n\r\nAguarde-se a garantia do Juízo.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.022620-2 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Revogo a decisão de fl. 56, na parte em que suspendeu a execução.\r\n\r\nAguarde-se a garantia do Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 784582"
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                            "783364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0312003-1 MARIA RODRIGUES ALBERNOZ E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: EDILSON GONCALVES, REGINA CELIA FONSECA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação de fl. 1168.\r\n\r\nApós, voltem-me, inclusive para a análise dos pedidos de habilitação que se encontram pendentes nos autos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0931217-0 ANTONIO FERREIRA FILHO (ADVOGADO: JOSE BRANCO DE MORAES.) x ANTONIO DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, MARIO CESAR F. VASCONCELOS.) x AMADEU NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Em 05 (cinco) dias, comprove a habilitanda que recebe pensão por morte de CARLOS CORREA GOMES.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para apreciar o pedido de habilitação de fls. 574/575.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0019181-9 NILO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Mantenho a decisão agravada, que indeferiu a inclusão dos chamados expurgos inflacionários.\r\n\r\nAo Autor para apresentar sua memória de cálculo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0014953-9 ANTONIA DA CONCEICAO VALLE E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Face à certidão de fl. 301, à parte autora para que informe o número do CPF do co-autor Antonio da Silva Santos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0005997-6 ADALBERTO PINHEIRO CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO B. MARROCOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). . Ao patrono da parte autora para que fique ciente do endereço da Srª Ottilia Castello Branco Gomes, constante na Receita Federal, conforme comprovante de fl. 111, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover a habilitação dos eventuais sucessores do falecido Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 92.0014773-9 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO, LUTHERO DE ARAUJO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA.). . Fl. 50: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Cálculos / prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que porventura julgue procedente o feito, indicando os índices de reajustes devidos, poderá o “Expert” calcular o novo valor do benefício do Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 97.0007283-5 TEREZA MAGNA DOS SANTOS DFOLIVEIRA (ADVOGADO: MARILENE SAMPAIO PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Preambularmente, diga a parte autora se concorda com o alegado cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer (fls. 128/139).\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a petição de fl. 142.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 97.0020503-7 JOAO DE ARAUJO (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Fl. 139: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro ao advogado subscritor da peça de fl. 135, o prazo de 10 (dez) dias para anexar aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 98.0009759-7 VANIA LEDA DE SOUZA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, KARLA BRUNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão prolatada pelo E. STJ, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 117/118, restabelecendo os efeitos da r. sentença de fls. 51/52, revogo o despacho de fl. 137, por evidente equívoco.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n10 - 99.0000667-4 SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 99.0028809-2 MARIA VITORIA ARAUJO RIBEIRO (ADVOGADO: ARTUR MIRANDA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Fl. 134: Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que é vedado o desentranhamento de peças processuais sem a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nNada obstante, faculto ao advogado signatário da petição de fl. 134 o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, providenciar as respectivas cópias à expensas próprias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.505923-4 MARIA DAS DORES LEAL AGUIAR (ADVOGADO: NEUSA DA MOTTA GUIMARAES, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, MARILZA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Tendo em vista o tempo decorrido (07 de março de 2008), suspendo o curso do processo pelo prazo de 10 (dez) dia, dentro dos quais a Autora deverá anexar aos autos os documentos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536203-8 ELSA MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: IVO BARBOSA DE MELO, MARCIO PORTO, JOAO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535755-6 THERESA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIANGELA BARBOSA COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.537193-4 ANA CARMEN DE ROSA LEAL REP/ P/ TISSIANA FRANKLIN LEAL FRANCO (ADVOGADO: DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA.) x MARIA ANTONIETA DE ROSA FRANKLIN LEAL (ADVOGADO: MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido à fls. 146/225.\r\n\r\nApós, voltem-me, inclusive para a análise do pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.515789-8 MANUEL AMORIM DE FARIA (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento dos requisitos básicos da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. Observa-se da inicial que o Autor conta supostos períodos de tempo de contribuição feita já na vigência da Emenda Constitucional 20/1998, promulgada em 16 de dezembro de 1998 e, portanto, o Autor não pode esquivar-se da exigência do adicional de 40% do tempo de contribuição faltante ao tempo da promulgação da EC 20/98. Se até maio de 2000, o autor somasse os tais 30 anos, 08 meses e 28 dias alegados, não teria tempo suficiente para se aposentar pois não lhe socorria a norma do art. 3º da Emenda 20/98.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527731-4 EVANDRO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RENATA CRISTINA P. DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800729-0 MARIA DAS DORES MARCELINO DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE FERREIRA DE MATTOS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803795-5 ANDREA DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808715-6 JOAO LOBATO GONÇALVES (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 115: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento e desentranhamento de peças, uma vez que o processo encontra-se regularmente em curso.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813213-7 SERGIO ANTONIO BERCOT E OUTROS (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.813475-4 ENIO MARTINS CARDOSO (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801753-5 SANY PORTES DA CONCEICAO (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.815315-7 JOSUE ELIAS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSUE ELIAS DA SILVA propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença NB515.223.554-0, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.800241-0 MARIA JOSE CALAZANS DE ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não vislumbrando, por ora, os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.801753-9 GERALDO RODRIGUES BOTELHO (ADVOGADO: VIVIANA MENDES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 76, como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 55.020,00 (cinqüenta e cinco mil e vinte reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nReputo renunciado o pedido de gratuidade de Justiça face ao recolhimento de 50% do valor das custas processuais devidas.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.801763-1 ROSILENE DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES.) x KAREN VITORIA DE SOUZA DIOGENES x KAUAN VITOR DE SOUZA DIOGENES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.802237-7 MIGUEL GOMES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a prioridade no processamento do feito, eis que o Autor não completou ainda 60 anos, idade mínima para ser agraciado com a prioridade.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de Agosto/2006.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. O Autor não comprovou quais os vínculos empregatícios que sustentam seu pedido de aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.802251-1 JORGE RODRIGUES LOBIANCO (ADVOGADO: EDISON JABORANDY GUINANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante este Juízo requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em julho/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.803347-8 RIVALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIEL GINNARI PEREIRA, MARCIO MOURA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a pela de fls. 64/65 como emenda à inicial, retificando o valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.803579-7 PAULO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES, MONICA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNILDA CUERCI DA SILVA propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para ver reconhecido o seu direito à pensão por morte de seu ex-marido falecido PAULO ROBERTO DA SILVA. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.805829-3 MARIA ALICE SILVA FLORENTINO (ADVOGADO: CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA ALICE SILVA FLORENTINO propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para ver reconhecido o seu direito à pensão por morte de CARLOS ROBERTO FLORENTINO. \r\n\r\nAtribuíram à demanda o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.805845-1 ALMIR NASCIMENTO (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VI do CPC, indicando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprovando a suspensão/cancelamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.805881-5 CESAR FERREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, bem como adequando-a ao disposto no art. 282, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.805885-2 OTILIA ALVES MAGALHAES (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nOTILIA ALVES MAGALHÃES, propõe, em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente ação, objetivando nos termos da peça inicial, em antecipação de tutela e a final, o restabelecimento do benefício pensão por morte, cancelado em Outubro de 2008. Cumulativamente, requer a condenação do Réu ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nO artigo 260 do Código de Processo Civil dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 28/05/2009, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência Outubro/2008, conforme detalhamento de crédito da Previdência Social juntado às fls. 16, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a sete parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 26 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3º. “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3º., acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.805893-1 IRACI ANJO (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nIRACI ANJO ingressa com a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício percebido, nos termos do art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.805915-7 NEUSA MARIA TOCCHETTO PIRES (ADVOGADO: ALEX DYLAN FREITAS SILVA, URSULINA SOARES FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNEUSA MARIA TOCCHETTO PIRES, propõe, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a presente ação, objetivando, em breve síntese, o reconhecimento do direito à APOSENTADORIA ESPECIAL. Aduz que o INSS desconsiderou a atividade prestada com exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 10.182,52 (dez mil cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.805951-0 SEBASTIAO VIEIRA DIAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO VIEIRA DIAS ingressa com a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício percebido, eis que recebe atualmente valor mensal inferior ao salário mínimo vigente.\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.515777-1 STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (ADVOGADO: ELIZON DE AQUINO COSTA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A (ADVOGADO: GUILHERME DIAS FONTES, LANIR ORLANDO.). . Defiro a prova pericial requerida pela Autora e nomeio para exercer o encargo o Sr. Eduardo Colonna Rosman, intimando as partes a apresentarem quesitos e assistente técnico, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito indicado, dando-lhe conhecimento dos quesitos apresentados, para que, em 05 (cinco) dias, esclareça se aceita o encargo e o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.802139-7 GUARDEAQUI LOCACAO DE ESPACO SELF STORAGE (ADVOGADO: ADALBERTO DE JESUS COSTA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Analisarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INPI para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805843-0 GECY DE CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA DE CARVALHO PEREIRA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SETOR CENTRO. . Trasladem-se para os presentes autos a decisão de fls. 30/32 dos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.012490-3, bem como a respectiva certidão de trânsito.\r\n\r\nApós, corte-se a linha, arquivando o agravo.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.802033-2 CELIO CASTELLO RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 35 como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 95.0002925-1 VASCO TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE HENRIQUE ALVES.). . Restituo ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se acerca da incidência de coisa julgada material (fls. 129/140), em relação ao co-autor VASCO TAVARES DE CARVALHO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.805877-3 AMANDA AMBROSIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAMANDA AMBROSIO DO NASCIMENTO propõe a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença NB533.436.438-9, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 90.0019392-3 ALCIR MONTEIRO (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . Ciente a parte autora do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 97.0003944-7 ALCEU LEAL (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO.). . Fl. 187: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.532852-0 GESON MARIA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535280-7 ANNA DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 58: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de citação do INSS pelo art. 730 do CPC, uma vez que os advogados signatários da petição não estão regularmente constituídos nos autos.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504372-1 ROBERTO SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 184/191.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido ou questionado, cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504606-0 DELBA DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 20: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, comprovem os novos mandatários, no prazo de 05 (cinco) dias, terem procedido em conformidade com o disposto no art. 11 do Código de Ética da OAB, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis”.\r\n\r\nNo prazo acima assinalado, deverá a parte autora cumprir o determinado no r. despacho de fl. 11, emendando a inicial para esclarecer os fundamentos jurídicos do seu pedido, nos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530192-8 THEREZINHA CASADO DE SEIXAS (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800466-4 ZULMIRA LUCIA RAMALHO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805500-3 DIAMANTINO GONCALO DE BRITO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805588-0 LINDALVA LIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, corretamente, os despachos de fl. 13, apresentando a relação do salário de contribuição do benefício do instituidor da pensão por morte, e de fl. 21, esclarecendo o pedido autoral, bem como os fundamentos jurídicos do mesmo, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810796-9 HORTENCIA OLIVEIRA BARBOZA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800122-9 JUSSARA HISHAE SUZUKI DOMOTO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.811808-0 EDSON LUCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 32, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.802170-1 ROBERTO BELLO FIGUEIREDO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Preliminarmente, anote a Secretaria o novo valor da causa fixada na Decisão de fl. 44.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se existe dependente habilitado à pensão por morte da Sra. Alzinete Fernandes Figueiredo, caso em que o mesmo deverá integrar o pólo passivo da demanda, tendo em vista que na certidão de óbito da falecida, juntada à fl. 20, constata-se que aquela deixou um(a) filho(a) menor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.802176-2 SERGIO SILVINO DUARTE (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa, conforme informado à fl. 62: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nPor via de conseqüência, revejo a decisão de fl. 59, para firmar a competência deste Juízo para processar e julgar a causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, c/c o art. 4º, II, parte final, da Lei nº 9.278/1996. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Tal se dá em razão do fato de que não há como o AUTOR provar que não teria sido observado o devido processo legal e assegurada a ampla defesa no procedimento administrativo de revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (42/105.946.387-0, DIB: 31/01/1997, fl. 3) que teria resultado na suspensão do mesmo em 31/05/1999, como afirmado na petição inicial (fl. 3), visto tratar-se de prova negativa. Assim sendo, em casos similares, normalmente, a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela seria por mim postergada para após a vinda da contestação e do procedimento administrativo.\r\n\r\nContudo, na hipótese em análise, tendo em conta que a suspensão do benefício do AUTOR se deu em 01/06/1999, como por ele alegado na inicial, não há como reconhecer o periculum in mora, configurado no receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou , ainda que este pudesse ser reconhecido - o que, a meu ver, não é o caso -, teria sido decorrente da inércia do AUTOR em ajuizar a presente ação, o que só veio a ocorrer em 26/03/2009. Não há, tampouco, que se falar, no caso, - nem o AUTOR aventou essa possibilidade - em abuso de direito de defesa ou em manifesto propósito protelatório, por parte do RÉU.\r\n\r\nIsto posto, diante da constatação da ausência de ambos os pressupostos insertos nos incisos I e II do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa. Intime-se-o, ademais, para, no prazo da resposta, juntar aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do AUTOR.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.803366-1 NELIO JOSE GONÇALVES (ADVOGADO: CELIO PEREIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pleiteia o Autor, na presente ação, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, requerido, na via administrativa, em 19/02/2008 (DER), e indeferido pelo INSS, sob as alegações de que, até 16/12/1998 (data da publicação da Emenda Constitucional 20/1998), fora comprovado apenas o tempo de 20 anos, 05 meses e 11 dias, inferior ao mínimo de 30 (trinta) anos exigido no caso, como o do demandante, de aposentadoria (proporcional) de segurado homem, e de que, na DER, tampouco fora comprovado o cumprimento de pelo menos 40% do tempo adicional de contribuição que, em 16/12/1998, faltava para atingir o referido mínimo de 30 anos. \r\n\r\nA título de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteia o mesmo a imediata implantação do benefício pretendido, desde a data do requerimento em sede administrativa, com o pagamento dos atrasados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios.\r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, deve o interessado demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base nos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial e na análise dos documentos com esta juntados, não consigo antever a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto a vinda aos autos do procedimento administrativo, quanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, bem como do Autor, diante da existência de pontos controvertidos, como o laudo de fl. 25, que atesta que o Autor teria trabalhado na empresa Merck S.A de 07/07/1978 a 08/08/2003, embora tal informação não apresente perfeita correspondência com o que consta em sua carteira de trabalho (cópia às fls. 11/19).\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.803514-1 ROSELITA DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: ANA ROSA MERCON MARAFUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se, no caso, de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação ordinária em que a AUTORA busca o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença (NB: 31/521.463.176-2, DIB: 04/08/2007, fl. 13). \r\n\r\nAlega a demandante que, em 10/06/2007, sofreu “uma queda que resultou em fratura na metáfise distal quinto metacarpo, fratura com extensão a superfície articular na base da falange proximal do quarto dedo e também irregularidade cortical na base da falange proximal do quinto dedo” (fl. 02), ficando, então, totalmente impossibilitada de realizar movimentos com as mãos, em virtude das fortes dores ocasionadas por eventuais movimentos. Assim, salienta a demandante que, em função de tais problemas, restou caracterizada a limitação do exercício de sua atividade laborativa, já que trabalhava em um escritório de advocacia como gerente administrativa, executando serviços de caráter burocrático, como atividades de digitação, manuseio de processos. Aduz, ainda, que, a despeito da permanência de sua condição física e de sua consequente impossibilidade de retomar suas atividades laborativas, teve seu auxílio-doença prematuramente cessado em 05/01/2009 (fl. 70).\r\n\r\nA título de antecipação dos efeitos da tutela, visa a Autora obter o pronto restabelecimento do auxílio-doença de que esteve em gozo até a data acima referida. \r\n\r\nLembro que, para a concessão da antecipação da tutela pleiteada, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, e nos documentos com esta juntados, verifico que constam às fls. 24 e 25, declarações datadas de 06/01/2009 e 13/01/2009, respectivamente, emitidas por médicos diferentes, nas quais é afirmado que a Autora não se encontrava, então, em condições de trabalhar. Verifico que a decisão que respaldou o indeferimento da prorrogação do benefício de auxílio-doença da mesma data de 15/01/2009 (fl. 70).\r\n\r\nRessalto que as referidas declarações médicas, juntadas pela Autora, foram emitidas contemporaneamente à perícia médica da Autarquia que embasou a cessação do benefício da Autora, sendo que, nas mesmas, foi atestado que a demandante estaria, então, impossibilitada de retornar às suas atividades laborativas, isto, a despeito de ter estado em tratamento fisioterápico, como se constata às fls. 38/41. \r\n\r\nResto convencida de que a AUTORA, àquela época, permanecia sem condições de retornar ao trabalho, tendo, assim, por atendido, o requisito do art. 273, caput do CPC.\r\n\r\nReconheço estar presente, no caso, também, o requisito do inciso I do referido artigo, por estar a AUTORA impossibilitada de exercer atividade que garanta o seu sustento, haja vista o caráter alimentar do benefício por ele pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO a tutela de urgência requerida pela AUTORA até nova deliberação do Juízo, após a realização de nova perícia, a ser por este designada. Assim sendo, DETERMINO ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça, a título de antecipação de tutela, o benefício de auxílio-doença de que o mesmo esteve em gozo até 05/01/2009, com efeitos a partir da competência de junho de 2009 (inclusive). \r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta e se o intime para cumprir a presente decisão.\r\n\r\nDETERMINO a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 421 do CPC, designando como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, o Dr. José Gomes de Carvalho, CRM/RJ nº 52-41202-8, com endereço profissional na Av. Meriti, nº 2591, sala nº 102, Vila da Penha, Largo do Bicão, Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 421, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito acima nomeado para que fique ciente da nomeação, bem como para que, em aceitando o encargo, designe data, horário e local para a perícia a ser realizada em prazo não inferior a 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar a intimação das partes. O referido mandado deverá ser instruído com as cópias dos quesitos apresentados pelas partes e com os quesitos elaborados por este Juízo, abaixo relacionados: \r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nTão logo a designação da perícia seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame, devendo o laudo técnico responder a todos os quesitos formulados; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.803576-1 SEVERINA SEMIAO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 24.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.803590-6 ANA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.805634-0 ALDAIR DIOGENES MEDEIROS (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos autos de n.º 2005.51.01.515968-8. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.805736-7 VALTER INACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento do INSS, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.805764-1 PAULO ROBERTO DAS NEVES (ADVOGADO: JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VI, do Código de Processo Civil, apresentando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.805910-8 JORGE ANTONIO CATARINO DA SILVA (ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o AUTOR busca, a título de antecipação dos efeitos da tutela, “a imediata implantação da aposentadoria autoral definitiva por invalidez, com pagamento de todo o atrasado, deste a data da suspensão do auxílio-doença, ou seja, 30/08/2007, mais os que se vencerem no decorrer da lide [...]” (sic), conforme se verifica à fl. 04, parte inicial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil - CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nAdemais, tendo em conta que a suspensão do benefício de auxílio-doença do AUTOR (NB: 31/519.906.921-3) se deu em agosto/2007 (fl. 25), não há como reconhecer o periculum in mora, configurado no receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou , ainda que este pudesse ser reconhecido - o que, a meu ver, não é o caso -, teria sido decorrente da inércia do AUTOR em ajuizar a presente ação, o que só veio a ocorrer em 29/05/2009. Não há, tampouco, que se falar, na hipótese, - nem o AUTOR aventou essa possibilidade - em abuso de direito de defesa ou em manifesto propósito protelatório, por parte do RÉU.\r\n\r\nIsto posto, diante da constatação da ausência de ambos os pressupostos insertos nos incisos I e II do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 421 do CPC, designando como Perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, CRM/RJ nº 52-41202-8, com endereço profissional na Av. Meriti, nº 2591, sala nº 102, Vila da Penha, Largo do Bicão. \r\n\r\nCite-se o INSS e se o intime para que, no prazo da resposta, traga aos autos o procedimento administrativo do AUTOR, notadamente o laudo médico circunstanciado que fundamentou a cessação do benefício do mesmo em agosto de 2007 (fl. 25). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 421, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito acima nomeado para que fique ciente da nomeação, bem como para que, em aceitando o encargo, designe data, horário e local para a perícia a ser realizada em prazo não inferior a 30 (trinta) dias, de modo a viabilizar a intimação das partes. O referido mandado deverá ser instruído com as cópias dos quesitos apresentados pelas partes e com os quesitos elaborados por este Juízo, abaixo relacionados: \r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nTão logo a designação da perícia seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame, devendo o laudo técnico responder a todos os quesitos formulados; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo legal para tal, tornem os autos, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.805918-2 MARIA SANGENIL (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n.º 10.741/03, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação e o exame do procedimento administrativo, tendo em vista que, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para conceder a tutela pleiteada, na presente fase processual.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar resposta e intime-se-o para, no prazo da resposta, trazer ao autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os autos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.805922-4 ELVIS FERNANDO TURINO (ADVOGADO: ELEONE GABRIEL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu pai. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a causa em exame não se inclui dentre as referidas nos artigos 3º da Lei nº 10.259/01 e 6º do Provimento nº 02 da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processá-la e julgá-la é, exclusivamente, dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a um dos Juizados Especiais da capital especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n70 - 2009.51.01.805954-6 IMEP IND/ MECANICA POMPEIA LTDA (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO.) x CIAVEN COM/ DE COSMETICOS PERFUMARIAS E PLASTICOS LTDA E OUTRO. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, autenticar as cópias juntadas às fls. 133/137 (contrato social da ora demandante).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a demandante tradução juramentada dos documentos de fls. 312/323 e 325/339, redigidos em língua estrangeira, sob pena de desentranhamento, na forma do art. 157 do Código de Processo Civil\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n71 - 2009.51.01.805886-4 MOACIR DE ARAUJO CORTEZIA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ. . DEFIRO a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária na qual o AUTOR busca, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/137.213.064-8, DIB: 19/05/2005, fl. 22). \r\n\r\nEm sua causa de pedir sustenta que vinha recebendo seu benefício, regularmente, até o mês de abril de 2009, quando o mesmo foi indevidamente suspenso em 13/04/2009, com efeitos a partir de 01/05/2009 (fl. 27).\r\n\r\nAduz que o ato da autoridade apontada como coatora foi arbitrário, sob o fundamento de que teria sido praticado sem o crivo do contraditório, em sede administrativa, violando, assim, a garantia constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelo Impetrante em sua petição inicial, não constato a presença de plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a liminar pleiteada. Como é amplamente sabido, a concessão de liminar para suspensão do ato que deu motivo à impetração do mandado de segurança está condicionada à relevância do fundamento contido na petição inicial e à possibilidade de ineficácia da medida, se deferida somente ao final (Lei 1.533/1951, art. 7º, inciso II). Cuida-se, aqui, dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, essenciais às chamadas tutelas de urgência. Há, portanto, que analisar se os mesmos estariam presentes, no caso posto nos autos, o que não constato nesta primeira análise, tendo por base os elementos comprobatórios trazidos com a inicial.\r\n\r\nO Impetrante alega não ter sido respeitado o devido processo administrativo na suspensão de seu benefício.\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, “havendo indício de irregularidade na concessão ou na manutenção de benefício a Previdência Social notificará o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de 10 (dez) dias”, sendo que a notificação se dará por via postal, com aviso de recebimento. Não comparecendo o beneficiário, nem apresentando defesa, será suspenso o benefício, com notificação ao beneficiário. É o que dispõem os §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei 10.666/2003, os §§ 1º e 2º do art. 179 do Decreto 3.048/1999, com a redação determinada pelo Decreto 4.729/2003. É, também, o que estabelece, com a redação determinada pela Lei nº 9.528/1997, o § 1º do art. 69 da Lei nº 8.212./1991, que ainda se refere ao antigo prazo de 30 (trinta) dias, posteriormente alterado para 10 (dez) dias pela Lei nº 10.666/2003, e o § 2º do mesmo artigo, também com a redação da Lei nº 9.528/1997, que faz referência à notificação ao beneficiário da suspensão de seu benefício por edital resumido publicado uma vez em jornal de circulação na localidade.\r\n\r\nPor óbvio que não haveria como o Impetrante provar que não teria sido notificado para apresentar defesa, no procedimento administrativo, visto tratar-se de prova negativa.\r\n\r\nPor esta razão constato restar prejudicada a análise da liminar requerida, sendo necessária, pois, a prestação de informações por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, requerido.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964 e se a intime para juntar aos autos, no mesmo prazo, por cópia, o procedimento administrativo referente ao benefício sobre o qual versam os presentes autos.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, dê-se vista ao MPF, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Notifique-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.805894-3 UILIS GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA DO RIO DE JANEIRO NORTE DO INSS. . Trata-se de pedido de abstenção de pagamento de quantia recebida a título de benefício previdenciário, supostamente, de forma indevida, vindo o Impetrante a alegar a prescrição da mencionada dívida.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria versada nos autos não se inclui dentre as previstas na competência deste Juízo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal para processar e julgar o feito, determinando que, após o decurso do prazo para eventual recurso da presente decisão, os autos sejam remetidos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para redistribuição da ação a uma das Varas Cíveis da capital.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2009.51.01.805856-6 NUMERAL CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: WAGNER JOSÉ DA SILVA.) x DIRETORA DE MARCAS DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, requerendo a notificação da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n74 - 91.0016456-9 PAULO BRANDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do Representante do Espólio de Alberto Pires da Silva (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo supramencionado, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 783364"
                            ],
                            "783551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0003500-2 ANTONIO PRAXEDES DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES, PRISCILA FERRAZ COSTA, HUGO LEITE JERKE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 404.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2 - 97.0020837-0 JORGE MOREIRA GOMES (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n3 - 99.0078796-0 APPARECIDA LOPES BAZON (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 152.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n4 - 2000.51.01.511424-5 DANIEL MARCOS DOS SANTOS (ADVOGADO: EDEVALDO GOMES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 176.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n5 - 2000.51.01.519283-9 SERGIO AZEREDO DUARTE (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 222.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n6 - 2002.51.01.507940-0 AQUINO DIAS PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 253.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504407-4 SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: LUCIANA DA FONSECA MANES, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 148.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535473-7 JORGE JOAQUIM RODRIGUES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9 - 2003.51.01.535514-6 JOSE CARLOS PINA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 237.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n10 - 2003.51.01.535865-2 TERESA MARIA SOARES DA VEIGA (ADVOGADO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 72.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.501012-0 MARIA ALICE DO VALLE DE JESUS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA RANGEL.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 167.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12 - 2004.51.01.517180-5 MARIA VAZQUEZ ALVAREZ E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COSME VELHO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 247.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 783551"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 87.0000497-9 CYRO PINTO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Tendo em vista o tempo decorrido (13 de Setembro de 2006), suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, ante o falecimento de HERBERTO DO NASCIMENTO ESPINHA CORDEIRO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação de eventuais sucessores, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.534225-9 MARIA DE SOUZA PIMENTEL (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença de mérito foi proferida às fls. 35/37 dos autos, em Junho/2006, julgando improcedente a pretensão autoral. A autora apelou da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão de 1ª. Instância e o recurso especial foi inadmitido.\r\n\r\nPortanto, da parte da autora nada há para requerer.\r\n\r\nFica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537161-2 VIRGILINA ALVES DE ALMEIDA FELIX (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507227-3 MARIA DE LOURDES FREITAS DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ALVES FERREIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO BASTOS.). . Fl. 121: Anote a Secretaria o nome do Dr. JOSÉ ALVES FERREIRA NETO como único procurador da parte autora.\r\n\r\nPara audiência da oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte autora, designo o dia 15 de julho de 2009, às 14:00 horas, devendo a Autora apresentar o rol de testemunhas no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na forma da lei da data e horário da audiência. Apresentado o rol de testemunhas, intimem-se-as da audiência, para comparecerem em Juízo e prestar depoimento.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.512593-9 NANCY DA SILVA ROZA FEDERICO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516081-2 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511545-8 CARLOS LUIZ DA SILVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nApós, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a requisição ou produção de novas provas por parte da Autarquia, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540781-0 ELI LILLY AND COMPANY (ADVOGADO: MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA.) x FARMOQUIMICA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo, iniciando-se pela 2ª ré e após, o INPI.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.813255-1 CICERO GOMES DEOLINDO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . Fls. 455/457: A partir da EC 30/2000, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, mesmo que de caráter alimentício, têm que obedecer ao comando do artigo 100 e parágrafos da Constituição da República, operando-se por meio de Ofício Requisitório, independentemente de se realizarem pela via de precatório ou de requisitório de pequeno valor, razão pela qual não há que se falar em pagamento imediato das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo mais, restituo ao Impetrante o prazo para a apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.816051-4 ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Face à informação de fl. 144, revogo o despacho de fl. 41.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 32/34, uma vez que intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa, juntamente com os autos do Agravo de Instrumento em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.806842-7 BRAMPAC S/A (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA.) x COSIMO GUARINI (ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA.). . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ratificando o valor atribuído à demanda de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se esta decisão para os autos nº 2007.51.01.803261-1; corte-se a linha, arquivando-se o incidente, com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 94.0025744-9 VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AILTON CAL DE BRITO, SONIA MIRANDA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . Providencie a Secretaria a juntada aos autos da Guia de Depósito Judicial acostada à contracapa. Após, oficie à CEF, agência 4117, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo o saldo atualizado da conta nº 03800469-9, aberta em 19/03/2002.\r\n\r\nCumprido o determinado, às partes sobre os cálculos de fls. 114/119, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535394-4 DAVID SOARES RODRIGUES REP/ P/ ANTONIA MIRANDA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCOS NESSIMIAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507742-8 EVALDO ALVES CRUZ DE LIMA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516482-9 GRACINDA DA CONCEIÇÃO GRADIM (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 76 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519314-3 MAURO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504212-1 TANIA SAMPAIO DE LESSA (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem impugnações ou questionamentos das partes, expeça a Secretaria o ofício para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803744-0 CELSO PAIVA MARQUES (ADVOGADO: JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 71: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀs partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo prazo acima deferido, deverá a Autarquia Previdenciária apresentar cópia integral do procedimento administrativo relativo ao benefício do Autor (NB: 42/085.745.905-8).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805310-9 MARCO AURELIO ALVES (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808022-8 DAYSE MOTTA LEITE (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para a audiência de oitiva das testemunhas e depoimento pessoal da Autora, designo o dia 22 de julho de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer à audiência, munidas do documento de identidade e CPF, independentemente de intimação, conforme petição de fl. 96.\r\n\r\nCientes a Autora e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS, na pessoa de seu Procurador, em Cartório.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.804676-6 OCIMAR VITOR ROSA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes acerca do laudo pericial, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem impugnações ou questionamentos das partes, expeça a Secretaria o ofício para requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.816242-0 LUCIA HELENA ROLDÃO TOSTES MALTA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 420: Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil para a apuração do tempo de contribuição da Autora por desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.810983-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x LUIZ CARLOS RIBEIRO MOREIRA (ADVOGADO: ELIAS LUTIFI.). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte embargada (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o pedido de habilitação de eventuais sucessores, que deverá ser promovido nos autos do processo principal, voltem-me.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.806001-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x JOSE PAULO BERTUCE (ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES, SANDRA REGINA DE LACERDA.). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 783557"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0012859-5 ZILDA OLIVEIRA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: GERSON DA SILVEIRA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . (fls.100) Manifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição dos RPVs / Precatórios.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 91.0107748-1 ANTONIO LOURENCO DO RIO E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MICHELLE BARRADAS PEREIRA, VERONICA CECILIA C. A. FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . ... (fls. 264)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 97.0005760-7 EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER, MARLENE LOPES BAILLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 122)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526896-4 PAULO ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS S.POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... (fls. 222)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n5 - 99.0009267-8 PAULO FELIX DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LEONARDO DE MELLO CAFFARO.). . ... (fls. 605)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 90.0005627-6 NILTON FREIRE DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: HELSO HERCULANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . ... (fls. 139)... tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 00.0984326-4 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (ADVOGADO: JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, JAMIL SAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . ... (fls. 174)... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n8 - 87.0006514-5 GERCYR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . ... (fls. 237)... Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 784581"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503399-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (ADVOGADO: CELSO BARROS COELHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO, CELSO BARROS COELHO NETO.) x JOAO AURELIANO AMORIM DE SENA (ADVOGADO: ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS, THIAGO MARCHI MARTINS, LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO, BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE.) x WALTER RANGEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA.) x NELSON DA SILVA PARREIRAS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, KISSILA DA SILVA SOARES, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, RAFAEL MENEZES CHAVES, THIAGO MARCHI MARTINS, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR.). . Homologo a desistência da oitiva da testemunha Maria Lúcia Martins Tavares, requerida pelo MPF às fls. 8598-verso.\r\n\r\nOficie-se ao r. Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 783823"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                            "782230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.514387-6 ARY FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, MARILIA BARROS DELBONS, DIOGO ARAUJO GODINHO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao autor sobre a contestação de fls. 44/52, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para que retifique o valor da causa, para que conste aquele indicado à fl. 19.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.536977-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x SERSAN-SOC/ DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO x CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (ADVOGADO: SERGIO R RONCADOR, JOAO PIRES DOS SANTOS.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO OS PEDIDOS formulados nos itens a e b da petição de fls. 244/247 e DEFIRO O PEDIDO deduzido no item c do mesmo petitório.\r\n\r\nIntime-se a empresa LPS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, através da expedição de carta precatória (endereço à fl. 247), para tomar ciência do presente decisum e para que promova o balanço de que cuida o art. 1.031 do Código Civil, efetuando o depósito, no prazo de 90 (noventa) dias, do montante correspondente às quotas que a SERSAN - SOC/ DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA detém sobre o seu capital social (33,34% da integralidade do capital).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.541542-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LUXOR HOTEIS CONTINENTAL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I- Ante a manifestação expressa da exequente à fl. 207 e documentos acostados às fls. 208/209 dos Embargos em apenso, de que procedeu ao cancelamento do débito consubstanciado na CDA nº 70 7 04 004064-10, em face do reconhecimento de improcedência da dívida, prossiga-se com a execução quanto à inscrição nº 70 6 04 021653-91.\r\n\r\nII- Tendo em vista que a exequente somente promoveu o mencionado cancelamento, em razão dos documentos apresentados pela sociedade executada, afigura-se cabível à espécie a condenação da exequente em honorários advocatícios, sendo aplicável, na fixação da verba honorária, o previsto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, que prevê uma apreciação eqüitativa por parte do juiz.\r\n\r\nIII- Compulsando os autos, verifico que o executado efetuou, em 14.11.2007, depósitos judiciais com vistas à oposição de Embargos, respectivamente no valor de R$ 17.517,48 (fl. 57) e R$ 3.902,43 (fl. 58), e que os débitos referentes às inscrições 70 6 04 021653-91 e 70 7 04 004064-10 alcançavam exatamente o valor de R$ 17.517,48 e 3.902,43, estando o juízo integralmente garantido.\r\n\r\nIV- Quanto ao pedido de remessa dos autos à exequente para que proceda à suspensão da exigibilidade do crédito referente à CDA nº 70 6 04 021653-91, deixo de apreciá-lo, tendo em vista que os documentos apresentados pelo executado, às fls. 70/73, e pela exequente, à fl. 208 dos Embargos, indicam que a providência foi adotada, sendo a situação do débito remanescente, no sistema da PGFN, “Ativa Ajuizada - Garantia”.\r\n\r\nIsto Posto, DEFIRO o pedido de levantamento do depósito efetuado à fl. 58. Expeça-se alvará.\r\n\r\nCondeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor histórico da CDA nº 70 7 04 004064-10.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 207/209 dos Embargos em apenso para estes autos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos a SEDJE para fins de anotação, tendo em vista o cancelamento do débito consubstanciado na CDA nº 70 7 04 004064-10.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.529495-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x COCA COLA IND/ LTDA (ADVOGADO: LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 15 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal, e sem honorários, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.531729-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MAURICIO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 14 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURÍCIO CARDOSO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 18, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.501389-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x UNIPAR - UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 16 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo, contudo, de condenar a exequente em multa por litigância de má-fé, posto que não se configurou, até o momento, nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.535488-1 TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para que se manifestem sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.539128-0 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2009 FOLHA 16 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, com fundamento no art. 269, I do CPC, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 94.0018649-5, em apenso.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exeqüendo, devidamente atualizado. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526895-7 CAMPING CLUBE DO BRASIL (ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.527317-2 SOC/ CAMPO GRANDENSE DE ENSINO LTDA (ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.529169-1 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (ADVOGADO: ALVARO TREVISIOLI.) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.510910-8 MAURICIO CARDOSO (ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 13 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2007.5101531729-1, bem como de cópia da sentença de fl. 25 daqueles autos para os presentes Embargos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 90.0024930-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.) x OLINTHO JOAO DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 47 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OLINTHO JOÃO DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 33/35), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0017978-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: REJANE LAGO DE CASTRO.) x RESTAURANTE VERGALAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 43 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RESTAURANTE VERGALAO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 22/24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0046700-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ARTE E MOVIMENTO INTERIORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 42 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ARTE E MOVIMENTO INTERIORES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 29/31 e 32/35), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 13,31 (treze reais e trinta e um centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0029942-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2009 FOLHA 63 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HIDIA MARA PARANHOS DUBOC.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 32/35), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 38,49 (trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0065806-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x JOSE FERNANDO CAVALCANTI SILVA x NEWTON JOSE CAVLCANTE DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BENJAMIN DA SILVA.) x KAKTOS TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2009 FOLHA 40 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de KAKTOS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 289/296), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 432,44 (quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0055002-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BAR E MERCEARIA CADABAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 44 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BAR E MERCEARIA CADABAL LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 26/31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 24,98 (vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.518642-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SELMA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.520798-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GALETO RIO AVE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2009 FOLHA 53 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GALETO RIO AVE LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 10/13), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 24,63 (vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.527256-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x J R TRANSPORTES LTDA ME (ADVOGADO: JORGE DA ROCHA FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 50 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de J R TRANSPORTES LTDA ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 31/33), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.532664-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 48 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de IMOBILIARIA AGUILAR LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 17/19), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.532488-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FLICKER STUDIO LTDA ME (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA COELHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 41 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FLICKER STUDIO LTDA ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 45/52), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 45,74 (quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.541398-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x MARINOX REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2009 FOLHA 28 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARINOX REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 24/28), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.512368-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x IARA ADAO RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 22 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de IARA ADÃO RIBEIRO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fl. 14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.516994-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x EDUARDO LOPEZ FERNANDEZ x DROGARIA PADRE REUS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 45 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DROGARIA PADRE REUS LTDA ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 42/45), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 43,42 (quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.521126-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: WAGNER BRAGANCA, FABIO NOGUEIRA FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 46 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 63/65), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.524042-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x CHEILA LUIZA GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2009 FOLHA 61 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de CHEILA LUIZA GONÇALVES\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 15) julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.528280-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DALILA RIBEIRO COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 FOLHA 19 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DALILA RIBEIRO COSTA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 17/20), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 67,83 (sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.503462-0 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2009 FOLHA 60 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RITA DE CASSIA GOMES FERREIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 09).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.532918-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ARNOLDO RODRIGO SAAVEDRA SOTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2009 FOLHA 36 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ARNOLDO RODRIGO SAAVEDRA SOTO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 24/25), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.537380-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SAO TEOFILO REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2009 FOLHA 25 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SÃO TEOFILO REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 35), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.538548-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x WALTER DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2009 FOLHA 23 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WALTER DO NASCIMENTO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 24/25), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541732-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x AUTO VIACAO TIJUCA S/A (ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 49 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 91/95), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 58,72 (cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), a serem recolhidas pela executada, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543868-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x LUIZ ANTONIO LAUDER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2009 FOLHA 55 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ ANTONIO LAUDER.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 28/29), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.544856-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x LUIZ FERNANDO DA COSTA PRATA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 17 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ FERNANDO DA COSTA PRATA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 27/28), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.544984-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2009 FOLHA 38 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 41/42), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.535208-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MANOEL BATISTA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 FOLHA 54 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MANOEL BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 15/19), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 230,77 (duzentos e trinta reais e setenta e sete centavos), a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.512064-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (ADVOGADO: MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS.) x DROGARIA M F NOGUEIRA LTDA. . Ante a informação contida na “Certidão de Inteiro Teor” aposta à fl. 28, que dá conta de que a alteração de contrato social realizada em 14/03/2003 (cópia às fls. 26/28) foi o último ato registrado (nº 00001332961, data: 16/07/2003), reconsidero o despacho de fl. 35, e determino que VINICIUS RICARDO DE MATTOS DUMAS e ADRIANO FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA, responsáveis pela gerência e administração da empresa executada àquela época (fl. 27, cláusula oitava) sejam incluídos no pólo passivo desta execução fiscal, tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (certidão de fl. 12).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exequente, por 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exequente sobre a mesma, em 10 dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.516577-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LAFARGE BRASIL S/A. . Tendo em vista o teor da decisão de fls. 81/82 bem como a Carta de Fiança de fl. 67, defiro o pedido de desentranhamento das Cartas de Fiança de fls. 61/63, para entrega à executada, mediante recibo nos autos e substituição por cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.519222-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x HORSE DIVERSOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2009 FOLHA 52 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HORSE DIVERSÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face às petições da exequente de fls. 13/15 e 16/18, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.527486-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.). . Manifeste-se a exequente sobre a alegação de fls. 69/70, de extravio das notas fiscais que comprovam a propriedade do bem penhorado, devendo esclarecer se aceita o bem ou se pretende a substituição da penhora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.546038-1 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ARNALDO TEIXEIRA VIDAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2009 FOLHA 24 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ARNALDO TEIXEIRA VIDAL.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 39), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.546148-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x OMMIMAGE DIAGNOST.S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 21 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de OMMIMAGE DIAGNOST. S/C LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501504-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GENOFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2009 FOLHA 37 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GENOFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fl. 41, acompanhada dos demonstrativos de fls. 42/44, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Tendo em vista que a exequente só informou o cancelamento das inscrições em cobrança após o oferecimento de defesa por parte da executada (Exceção de Pré-Executividade às fls. 12/16), condeno a FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando analogicamente ao caso dos autos o posicionamento consagrado quando da edição da Súmula 153 do STJ (A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência).\r\n\r\n4 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.513336-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x CELSO PACHECO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2009 FOLHA 26 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CELSO PACHECO DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 63/64), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.513342-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x WAGNER TOME RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2009 FOLHA 31 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WAGNER TOME RODRIGUES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 14/15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.514772-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x SHYRLEI DA SILVA BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2009 FOLHA 33 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SHYRLEI DA SILVA BORGES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 18/19), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.514868-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOSÉ ALBERTO SIMÕES GIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2009 FOLHA 27 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ ALBERTO SIMÕES GIL.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 28/29), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.517432-7 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x EDUARDO ANTONIO DU PASQUES NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2009 FOLHA 59 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUARDO ANTONIO DU PASQUES NUNES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 26), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 24).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.518234-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x CESAR MARCOS DUARTE DE SÁ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2009 FOLHA 32 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CESAR MARCOS DUARTE DE SÁ.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.518558-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANTONIO SANCHES GALDEANO (ADVOGADO: SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2009 FOLHA 51 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO SANCHES GALDEANO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 34/37), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 543,71 (quinhentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.519122-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x DANIEL ADLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2009 FOLHA 39 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de DANIEL ADLER.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 10), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.519574-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x WALMIR AZEVEDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2009 FOLHA 58 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de WALMIR AZEVEDO DOS SANTOS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 15/16), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.519682-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JORGE MORAES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 62 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE MORAES RODRIGUES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 10/11), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.525838-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2009 FOLHA 35 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 11/12), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.526078-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x MAURÍCIO DE OLIVEIRA ANASTÁCIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2009 FOLHA 56 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MAURÍCIO DE OLIVEIRA ANASTÁCIO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 30), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 22).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.526168-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2009 FOLHA 30 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 22), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 16).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.526886-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ELIANA VIEIRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2009 FOLHA 18 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIANA VIEIRA MACHADO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 29), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 21).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.528946-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ALBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 20 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ALBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fls. 04/05).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.529787-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 10 . Isto posto, considerando que se operou, in casu, o instituto da confusão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, X, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.531676-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ZEFERINO ARI CZARNOBAY. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2009 FOLHA 57 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ZEFERINO ARI CZARNOBAY.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 15/16), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.502316-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x IVAN TAVARES ATHERINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2009 FOLHA 34 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de IVAN TAVARES ATHERINO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 12/13), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 05).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.508326-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x VAGNER LIMA DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2009 FOLHA 29 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de VAGNER LIMA DE CARVALHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fl. 10), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.503194-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . \r\n\r\nFls. 16/26: Estando evidenciado o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de eventual levantamento de valores a serem creditados pelo exeqüente em favor da parte executada nos autos do processo 93.0061374-0, em curso na 22a. Vara Federal, a título de precatório, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo ali em curso, de modo a se efetivar a constrição de valor que totalize o montante de R$ 305.749,54, como garantia do juízo de execução.\r\n\r\n5017 - AÇÕES DIVERSAS/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n66 - 2007.51.01.532891-4 FEDERAL DE SEGUROS S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA.) x FAZENDA NACIONAL. . Ante a informação retro, reconsidero o teor da certidão de fl. 179 e determino a remessa do texto da sentença à imprensa oficial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.503120-1 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO RZEZINSKI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Recebo, por tempestiva, a apelação do embargante, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ embargada, para ciência da sentença e para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508368-8 A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x FAZENDA NACIO NAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 08 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 739, II c/c arts. 295, III, e 267, VI, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do TFR).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101518164-1.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.533103-9 ALEXANDRE JOBIM (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.). . Manifeste-se o embargante sobre o processo administrativo (fls. 79/83), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.533106-4 LAFARGE BRASIL S/A (ADVOGADO: PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, CRISTIANE PEREIRA LIMA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Manifeste-se a embargante sobre o processo administrativo de fls. 219/404, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.500381-8 NOVA AMERICA S/A (ADVOGADO: FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2009 FOLHA 02 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Declaro que o valor a ser executado é de R$ 124.665,32 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) referentes a fevereiro de 2006. Sem custas (Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução nº 97.0112312-3.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.505163-1 ALSI FARMA LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF-RJ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nA embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.509485-0 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Tendo em vista que a procuração de fl. 22 confere poderes para propositura de ações, reconsidero o despacho de fl. 74.\r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.535579-6 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (ADVOGADO: CHRISTIANE CASTRO SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 07 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101533667-7, bem como de fls. 46/50 daqueles autos para os presentes embargos. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.501940-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIO CESAR WERNECK MARTINS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO.). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão e termo de juntada.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.504007-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES, RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, ERIC CERANTE PESTRE.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa, conforme indicado à fl. 260.\r\n\r\nApós, à embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.504008-0 JOSE TEIXEIRA PEROBA (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n78 - 2008.51.01.511979-5 DANILO MENDONCA NOGUEIRA x CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 11 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 350 (trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2007.5101530066-7, bem como de fls. 36/37 daquele feito para os presentes Embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.501349-3 COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 12 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 739, II c/c arts. 295, III, e 267, VI, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101538134-4, bem como de todo o conteúdo da inicial destes Embargos para aqueles autos, conforme acima determinado. Após, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.501861-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 09 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda-se ao traslado de cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2007.5101529787-5, bem como de cópia da sentença de fl. 44 daqueles autos para os presentes Embargos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 782230"
                            ],
                            "783849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0059726-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x SAUER S/A IND/ MECANICAS - MASSA FALIDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE S. SOARES.). . Fls. 141/143: \r\n\r\nO artigo 185-A do Código Tributário Nacional dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e a não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial.\r\n\r\nNo caso em comento, consoante certidão exarada à fl. 138, a Liquidante Judicial Substituta, Danuza de Oliveira Paiva noticia o encerramento do processo falimentar, bem como a volta às atividades normais pela executada.\r\n\r\nPortanto, entendo ser incabível, por ora, a penhora de numerário eventualmente existe em contas e aplicações financeiras da empresa devedora através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nDeste modo, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe o endereço em que pode ser encontrada a executada para fins de constrição judicial de seus bens. \r\n\r\nCom a manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0027609-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FIBRAFORT EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO.). . Manifeste-se a exequente sobre a penhora.\r\n\r\n3 - 99.0038753-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x REAL FORTE FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES.). . Sobre fl. 119, manifeste-se a exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 99.0066798-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HENRI BUENO E OUTRO (ADVOGADO: SARAH BUENO.) x IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (ADVOGADO: EDIR NASCIMENTO DA SILVA.). . Fls. 176/177: Intime-se a executada, na pessoa do representante legal HENRI BUENO, também executado neste feito, a trazer certidão atualizada de ônus reais e certidão negativa de débitos de IPTU referentes ao imóvel indicado às fls. 22/28. A diligência deverá ser realizada no endereço de fl. 171.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n5 - 99.0072046-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS - MASSA FALIDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 95/96: Indefiro, por ora.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento definitivo do Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.008659-0 interposto pela executada (fls. 97/105). \r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional.\r\n\r\n6 - 99.0073208-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IPANEMA SERV DE ASSIT MEDICO CIRURGICO INFANTIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 52/63: Em face do trânsito em julgado do r. Acórdão que negou provimento ao recurso de Apelação interposto em face da sentença proferida nos embargos à execução nº 2001.51.01.518018-0 (cópia de fls. 23/26), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda da União, o valor recolhido mediante guia de depósito judicial juntada à fl. 21, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para que informe acerca da satisfação de seu crédito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.521254-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RECOVEMA S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o certificado à fl. 98, e tendo e vista que é da exequente o ônus da instrução do feito, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução, dê-se vista à Fazenda Nacional, que deve esclarecer se já obteve a satisfação de seu crédito junto ao juízo falimentar, em 10 dias.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da presente execução fiscal até eventual manifestação da interessada.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.503166-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RECOVEMA S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Mantenha-se suspenso o curso do feito, até o término do processo falimentar nº 95.001.082509-9, que tramita na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ (fl. 139).\r\n\r\n9 - 2001.51.01.537408-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO.). . Fls. 146/149: Indefiro, tendo em vista a informação prestada à fl. 152.\r\n\r\nRemetam-se os autos à exequente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.502402-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x EMASA MINERACAO S/A (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . Ante o decidido pelo Eg. TRF da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.001994-9 (fls. 252/271), convalidou-se o r. decisum de fls. 181.\r\n\r\nDê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516075-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x A TOCA DOS ANIMAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 30/32 : Indefiro o pedido de expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de diligência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à JUCERJA, a menos que comprove a negativa do solicitado. Voltem-lhe os autos para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.528532-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ E COM/ DE ALIMENTOS - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 35verso: Uma vez que foi deferida a expedição de ofício à 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ (fl. 19), no sentido de atender ao pleito fazendário de fls. 13/18, e considerando que até o presente momento não se vislumbrou resposta ao que foi reiterado à fl. 33, e, ainda, por entender que é da exequente o ônus da instrução do feito, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução - mormente em se tratando de diligência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples requerimento àquele Juízo, a menos que comprove a negativa do solicitado - indefiro o pedido de expedição de novo ofício.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 10 dias, devendo esclarecer se já obteve a satisfação de seu pedido de reserva de crédito naquele Juízo Empresarial.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da execução fiscal até eventual manifestação da interessada.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538811-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x ADELINO ROBERTO ALVES E OUTRO x OMAR PEDRO RUIZ (ADVOGADO: EDGARD SABOYA FILHO.) x INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (ADVOGADO: EDGARD SABOYA FILHO.). . Fls. 70/71:\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 65/67, bem como de reforço de penhora, caso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia da execução.\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei nº 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exequente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.543912-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MONICA SANTARELLI ROVERSI E OUTRO x COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS.). . Fls. 179/180: Indefiro, porquanto a executada COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS sequer foi citada nestes autos. \r\n\r\nCitem-se MONICA SANTARELLI ROVERSI e LUCIA CARAPEZZI SANTARELLI ROVERSI nos endereços de fls. 181/183, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\nRestando frustradas as diligências, citem-se, por edital (fls. 79/80).\r\n\r\n15 - 2003.51.01.548766-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x ISAIAS PINTO PRUDENCIO E OUTROS x MERCEARIA MARABA COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES.). . Dou por citado MARCELO BATHICH MARIANO COSTA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\nCite-se ALEXANDRE PACHECO DA SILVA no endereço informado à fl. 125. \r\n\r\nEm face do tempo decorrido (fl. 100verso), manifeste-se conclusivamente a Fazenda Nacional sobre as alegações e documentos de fls. 44/98 e 128/134, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518264-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x CIA/ MELPAN DE FOMENTO INDL/ (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA PORTO.). . Autorizo a realização da penhora, avaliação e registro dos bens oferecidos à fl. 16, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, e com o auxílio de força policial, se necessário ao perfeito cumprimento de seu mister, ante o teor da informação de fl. 65. Expeça-se mandado, que deverá ser acompanhado de cópia dos documentos de fls. 34/44, 54/55 e 66.\r\n\r\nTendo em vista o contido na petição de fl. 49, e o disposto no art. 28, da Lei nº 6.830/80, esclareça a exequente se há interesse na reunião do presente feito com aquele em trâmite na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal (2003.51.01.543639-0).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526032-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA.). . Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504338-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JOAR PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a realização da citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal e a impossibilidade de penhora sobre bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica, suspenda-se o curso da presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504507-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LABORATORIO SIMOES LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA CHESTER CARDOSO.). . Dê-se vista à exequente do mandado de fls. 127/128, para que indique os bens que satisfaçam ao seu interesse.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.509766-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BANHO QUENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 94:\r\n\r\nIntime-se o depositário EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRANCO para trazer aos autos a comprovação dos depósitos judiciais que já tenham sido efetivados, com base no demonstrativo de seu faturamento mensal, a partir de Agosto/2007, quando da intimação da penhora, para que seja avaliado se foi dado integral cumprimento à decisão de fls. 55/57.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.510412-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO, RENATA YAMADA BURKLE.). . \r\n\r\nConsiderando que a consulta a inscrição nº 70 6 04 019666-09, que ampara este feito executivo, juntada às fls. 51/52, dá conta de que a mesma encontra-se desmembrada em razão da MP303/06, retornem os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca de eventual concessão de parcelamento do débito.\r\n\r\nVindo a informação, voltem conclusos para decidir sobre o pedido de fls. 49/50.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.512734-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x VERA RODRIGUES DE NOVAES. . Ao contrário do que afirmam executada e exequente, este Juízo não indeferiu o parcelamento judicial, mas sim determinou que o mesmo fosse formulado junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia - 1ª Região (fl.32), tendo este solicitado que a devedora comparecesse em sua sede a fim de regularizar seus créditos (fl. 38) .\r\n\r\nAssim, intime-se a executada a requerer ao exequente o parcelamento administrativo do débito, devendo, ainda comprovar o acordo, em 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.513392-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x VALDECI PINTO DA GAMA. . Face à manifestação de fls. 9/11, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.519420-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x CARLOS SANTOS PAIXAO. . Face à manifestação de fls. 12/16, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.526522-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.). . Fls. 81/82: Considerando que não há nos autos notícia de parcelamento do débito objeto da inscrição nº 37.059.297-2, prossiga-se com a penhora dos veículos listados à fl. 73.\r\n\r\nDou por citada ANDREA COTTA DE QUEIROZ, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nInforme a exequente a localização do imóvel da principal devedora para fins de constrição judicial, devendo, ainda, se manifestar sobre as alegações formuladas às fls. 102/110. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.533802-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUIZ CARLOS FERRER CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exequente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exequente.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.504804-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PAULO ROGERIO ESCODINO (ADVOGADO: PAULO ROGERIO ESCODINO.). . Fls. 10/19: Considerando que o documento juntado à fl. 20, extraído do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, não demonstra que o débito objeto da inscrição nº 70 1 07 017451-56, que ampara este feito, esteja parcelado, prossiga-se com a penhora de bens do devedor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.518018-0 IPANEMA SERV DE ASSIT MEDICO CIRURGICO INFANTIL LTDA (ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 100: Dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508237-4 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: EDGARD SABOYA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos, devendo o novo patrono ratificar os termos da peça de ingresso e cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.513614-4 LABORATORIO SIMOES LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópia do mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.502934-4 FIBRAFORT EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ Distribuição para cadastrar o valor da causa indicado à fl. 08.\r\n\r\nApós, à embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.503534-4 FIRMO SABINO E LESSA ADVOGADOS (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.503934-9 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o embargante para que retifique o valor da causa, que deverá ser o valor histórico da Execução Fiscal, indicado à fl. 02 daqueles autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.501789-9 SERGIO OTAVIO MELLO MALVEIRA (ADVOGADO: MOISES JOSE DA COSTA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GENECY SOUZA BARROS.). . Intime-se o embargante para que promova a inclusão no pólo passivo e a respectiva citação do executado, COPACABANA CLUBE. \r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se à Distribuição para as anotações.\r\n\r\nApós, citem-se para, querendo, contestar, nos termos do artigo 1.053, do CPC.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n35 - 2009.51.01.501416-3 GILDASIO SOUZA x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos e cópias dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n36 - 2009.51.01.501794-2 PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.503579-8 MARIANA AMADEU CORDEIRO DA GRACA (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, impugná-los, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 783849"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.060272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MONTEIRO CHANO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLA GOMES PRATA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BORGES KUHL (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.036850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SALES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.039690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003741/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a incluir o autor MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA como dependente da autora, DEOLINDA DA SILVA DE SOUZA, apenas para fins de inclusão daquele como beneficiário do FUSEx, com todos os direitos daí decorrentes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 16 da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.040745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL COELHO (ADVOGADO: MOISES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.041364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: MONICA OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.046949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA REGO MELLO (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.055979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALBA GUILHERME CHASTINET (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO, CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS, HILTON MIRANDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.002053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR CORREIA NEVES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.002054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDA LEMOS GUIMARÃES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.008467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE ALFRED JEAN FELIX MARIE VAN DEN BERGHE (ADVOGADO: DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA CABRAL DE MELLO (ADVOGADO: VERA LUCIA AFFONSO BASILIO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003740/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a CAARJ a fornecer à Autora o sistema de irrigação PULSAVAC indicado para o procedimento cirúrgico de artroplastia, consoante requisição médica.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DOS SANTOS VILLAR (ADVOGADO: RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003742/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (um mil reais), acrescidos de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde o arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.025593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NUNES PEREIRA (ADVOGADO: MARCEL SANTOS DE OLIVEIRA.) x FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSE BONIFÁCIO E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.026928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANETE TEREZINHA COUTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 783248"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.018737-3 RAQUEL CRISTINA DE FRANÇA MOREIRA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que se trata de benefício de pensão militar, que não se sujeita ao regime disciplinado na Lei nº 10.887/04, de modo que também não lhe é aplicável o artigo 35 da MP 449, de 03/12/2008, expeça-se o competente alvará para levantamento da conta nº 5557654, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.022933-1 LILIANE DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003587/2009 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal a implementar a pensão por morte em favor da autora, em decorrência do falecimento do seu pai, ex-servidor civil, Hamilton Silva, mat. SIAPE 1027945, com efeitos financeiros a partir da data de ajuizamento da presente ação, em 29/04/2005. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, conforme art 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023406-5 ELBER GILBERTO ALVES PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003598/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023459-4 CELSO HENRIQUE MONTEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003596/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024487-3 JULIO CESAR DA SILVA ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003593/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025033-2 ANTONIO CALDAS DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003594/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025069-1 MARIA STELLA BARROS DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003595/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025392-8 WILLIAM ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003599/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025420-9 SIZENANDO BATISTA SILVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003597/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.025428-3 MARLESSON JOSE BORGES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003592/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.026496-3 REINALDO FERREIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003591/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026504-9 ROBSON DA COSTA CAMPOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003590/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.523463-8 MARINA AMARAL GOMES (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003589/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001838-5 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003600/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao Planos Verão, com fundamento no art. 269, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra, e, no mais, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003781-1 ALEX BASTOS RAMALDES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003588/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.083678-8 GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019133-2 FATIMA MASSENA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO A DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002752-4 DOUGLAS OSORIO (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 783889"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010717-4 JOSE TADEU DE ABREU (DEF.PUB.: JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . Tendo em vista a decisão proferida pela Turma Recursal nos autos do Mandando de Segurança, solicite-se ao TRF da 2ª Região o cancelamento do Precatório de fls. 821 (20105443).\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, expeça-se RPV no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nComprovado o pagamento, cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069767-0 GERALDA ROSA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fls. 49 - Tendo em vista que os valores atrasados relativos ao benefício nº 21/121.698.667-0 foram integralmente pagos à autora Geralda Rosa Oliveira de Moura, mãe da subscritora de fls. 49 e titular a referida pensão por morte, considero integralmente cumprida a sentença retro.\r\n\r\nIsto posto, cientifique-se a demandante (fls. 49) e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132389-6 MARCOLINO DAVID DAS GRACAS (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro).\r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016513-8 JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante a devolução dos autos fora do prazo determinado, aplico à advogada indicada à fl. 531 a perda da prerrogativa de retirada destes autos de cartório, nos termos do disposto no art. 196 do CPC. Providencie a Secretaria a referida anotação na capa dos autos. Publique-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO JOSE GALDINO (ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO, EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2007.51.01.805235-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE FERITAS CAMARA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição JOSÉ DE FREITAS CAMARA, convertendo em tempo de serviço comum o período de 16/04/73 a 15/04/91, trabalhado em condição especial, com DIB em 01/04/2004 (DER), RMI de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pagando a título de diferenças devidas o valor de R$ 25.462,61 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais). \r\n\r\nComo trânsito em julgado, expeça-se RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.072795-9\r\n\r\nÀ parte autora sobre a informação e cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS KOBI (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CUNHA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002673/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 47/59, ratificados às fls. 71/78, condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora, em março de 2009, para o valor de R$ 2.007,51 (dois mil e sete reais e cinqüenta e um centavos), bem como a pagar o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) a título de diferenças devidas, tendo em vista a ratificação pela autora da renúncia a todo o excedente de 60 salários mínimos, corroborando com o pedido constante no último parágrafo de fls. 07.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA PEREIRA SILVA (ADVOGADO: MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.089957-6\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.092721-3\r\n\r\nÀ parte autora para ciência dos RPVs já depositados (fls. 425/426).\r\n\r\nFls. 418/419 - Cabe razão ao demandante, uma vez que não há nos autos qualquer informação a respeito de eventuais valores já recebidos pelo demandante entre 17/10/2003 e 22/02/2007 a título de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, ao INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, desde já cominada em R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00 e revertida em favor do Autor em caso de descumprimento injustificado, apresente cálculos SUPLEMENTARES dos valores devidos, nos exatos termos da sentença de fls. 355/356, uma vez que os apresentados 396/397, equivocadamente, levam em conta valores recebidos.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se RPV suplementar, inclusive o relativo aos honorários de sucumbência, respeitando o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nComprovado o pagamento, cientificada a parte autora, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.01.817593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA BARRETO DE ABREU (ADVOGADO: FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.023828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARIA DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002648/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.028467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE AZEVEDO (ADVOGADO: VINICIUS MAMEDE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS PEIXOTO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.613.102-3), desde a data da cessação (30/10/2007), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento, e julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/110.338.367-3, em abril de 1999, para R$ 493,76 (setecentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.876,90 (um mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/38 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.032351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DE SOUZA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.032373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA COSTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.032903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a conceder ao autor PAULO ROBERTO o benefício de auxílio-doença, com data de início em 24/04/2009, nos temos da fundamentação supra, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o transito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (24/04/2009) até a efetiva implantação do auxílio-doença, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.033499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUZA MARCOLINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.034521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO ACIOLIO E BARROS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.035091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA LUIZA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002675/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a conceder a autora FILOMENA LUIZA DOS SANTOS o benefício de auxílio-doença, com data de início em 24/04/2009, nos temos da fundamentação supra, e a pagar os valores atrasados desde a DIB.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o transito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (24/04/2009) até a efetiva implantação do auxílio-doença, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.035621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARQUES DE MENDONÇA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/530.596.517-5), desde a cessação (01/08/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.036694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.036863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO RODRIGUES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a JOSE FERNANDO RODRIGUES o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 24/09/2008, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57, com redação alterada pela Lei n.º 9032/95, conjugado com art. 29, II da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (03/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.036979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: VANIA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a ANA PAULA DE FREITAS DOS SANTOS o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a DER (18/03/2008) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/10/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.038065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038065-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.041993-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.042041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIRA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.042041-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre as informações apresentadas pela contadoria judicial ás fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.042065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LUCINDO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.042065-2\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.043771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILCE DA ROCHA OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/501.248.484-0) desde a cessação (09/07/2008), TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, desde 24/04/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação auxílio-doença (09/07/2008) até o efetivo restabelecimento e conversão do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (28/11/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, respeitado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.044619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NASARE MORAES SUARES (ADVOGADO: JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 03/10/2008, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.044751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRIETO SOBRINHO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.044811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS EDUARDO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.044811-0\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.046177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSANIO SERGIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046177-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.048037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER COELHO NASCIMENTO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002678/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concernente ao pagamento dos valores atrasados no período de 14/02/2008 e 14/01/2009 em relação ao NB 31/513.025.150-0, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/02/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.800239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BELLINI TOMAS PEREIRA (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002679/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto: \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao pagamento dos atrasados condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período de 16/08/2008 a 05/02/2009 em relação ao auxílio-doença 31/529.278.477-6, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (01/05/2009), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.005953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA RUFINO ACOSTA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTEN ÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002676/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao autor JOÃO PAULO ACOSTA AMARAL para condenar o INSS a pagar as verbas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 21/145.725.770-7), desde a data do óbito, 23/06/2007 até a DER (09/04/2008), devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (13/02/2009), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à autora VANESSA RUFINO ACOSTA AMARAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.005983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.005983-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2009.51.51.006153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAYR FERREIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006153-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.006918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DIOGO DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor de ALICE DIOGO DA SILVA TAVARES o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 10/01/2008, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 50 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (10/01/2008) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e fornecidos os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.007895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA GOMES DA SILVA DE MENEZES (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002671/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 87/89, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.008675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES, MOACIR JOSE MALHEIROS.) x GENTILEZA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES, MOACIR JOSE MALHEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008675-6\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fl. 41, intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, o endereço atualizado de GENTILEZA FARIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCumprido, cite-se conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2009.51.51.008949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO MACHADO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002373/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/514.113.694-5), desde a data da cessação (13/10/2008), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 17/03/2011, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (27/03/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.009037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR PEREIRA DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 31/03/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/122.635.020-5), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (27/03/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.010071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZIO LUGÃO (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.010399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ROSA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/533.825.976-8), desde a data da cessação (28/02/2009), devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 02/04/2010, quando deverá submeter a Autora a efetivo exame clínico, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/04/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.010647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010647-0\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.010805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE JESUS SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.010827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIMAR FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010827-2\r\n\r\nTendo em vista que o demandante pretende a concessão de aposentadoria especial, conforme se depreende do pedido constante às fls. 06, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove que requereu o referido benefício na via administrativa, tendo em vista que o P.A. acostado aos autos se refere a um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, oportunidade em que deverá apresentar, também, cópia dos formulários SB-40/DSS8030/PPP com respectivo laudo de condições ambientais, capazes de atestar o efetivo exercício de atividade sob condições especiais, sob pena de julgamento conforme instruído.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.010835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTELINO GONCALVES (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010835-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.011815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE MELO PEREIRA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011815-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.011971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011971-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.012283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES BARBOSA JUNIOR (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012283-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.012401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZER SANTOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012401-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.012433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012433-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido exame, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.013405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002685/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.016383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.017729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SENA CAMBUI (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002684/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.018157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON POVOLERI FERREIRA (ADVOGADO: ELIZABETH ASSUNCAO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002683/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.021561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE BARROS (ADVOGADO: WILTON INACIO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.021855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MENDES BRAGA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.023755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZÉBIO FRANCISCO DIAS (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023755-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.024254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RODRIGUES MAIA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024254-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.024384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024384-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.024699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PINTO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.024721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MUNIZ NETO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.024845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUNA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.024905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.025151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEIRA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025151-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.51.025161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS WASHINGTON PASSOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025161-5\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nO periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2009.51.51.025173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: INES ISABEL MATOS DE AZEVEDO FERREIRA, ANDREIA CARDOSO REGO MEDEIROS, FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025173-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2009.51.51.025187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO TAVARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025187-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.51.025243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025243-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2009.51.51.025259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALZENIR SEDANO DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025259-0\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.51.025487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MENDES DE AMORIM (ADVOGADO: MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO, IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025487-2\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.025493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SANTANNA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025493-8\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.025499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PERES GONÇALVES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025499-9\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2009.51.51.025511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA SIMAO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025511-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2009.51.51.025515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE AGUIAR CUNHA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025515-3\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.025631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL INOCENCIO RODRIGUES (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025631-5\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2009.51.51.025697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE ARAUJO FARIA (ADVOGADO: DAGMAR SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025697-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo ativo da demanda YURI DE ARAÚJO DE SOUSA, apresentando o número de inscrição no CPF do mesmo, sob pena de prosseguimento do feito somente em relação à autora Márcia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente documentos de identidade do falecido, CTPS, contratos de trabalho, eventual ficha de empregado e toda a documentação relativa ao seu vínculo com a empresa Retífica de Motores Irmãos Fusco LTDA no período mencionado pelo autor, bem como cópia integral da Reclamação Trabalhista noticiada na inicial. Deverá, ainda, juntar comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para as anotações cabíveis. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n87 - 2007.51.51.038740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THIMOTEO RAMOS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.038740-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n88 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.088836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.088836-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2008.51.01.505726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO FREIRE (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31517.616.694-8 desde a data da cessação (16/03/2007), tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 15/04/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação(01/08/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.811978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA MARÇAL DE SOUZA (ADVOGADO: IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Processo nº 2008.51.01.811978-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2008.51.01.813174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACIL FRANCISCO DE BRITO (ADVOGADO: DAVID DE REZENDE LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.01.813174-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.006862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE SIQUEIRA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/514.946.205-1, em setembro de 2005, para R$ 699,93 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.604,51 (um mil seiscentos e quatro reais e cinqüenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 61/72 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.012318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SA DA COSTA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002647/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/137.129.536-8, em novembro de 2003, para R$ 540,34 (quinhentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.274,29 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 58/70 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.018122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/122.985.127-2, em novembro de 2003, para R$ 547,89 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 8.728,80 (oito mil e setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 57/67 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.026998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.026998-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.51.027628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.027628-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2008.51.51.032220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.231.389-0, em setembro de 1999, para R$ 204,73(duzentos e quatro reais e setenta e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 2.045,41 (dois mil e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/44 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.032446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES BORQUET FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.084.156-1, em abril de 2003, para R$ 1.258,41 (um mil duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 12.325,06 (doze mil trezentos de vinte e cinco reais e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 28/40 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.032550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEBAL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.152.890-5, em abril de 2004, para R$ 1.503,44 (um mil quinhentos e três reais e quarenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 7.639,78 (sete mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/41 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.032560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO SILVINO ALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/514.882.064-7, em agosto de 2005, para R$ 2.289,36 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 763,51 (setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e um centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 29/39 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.033052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIO MACHADO DA MATTA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.244.704-6, em novembro de 2004, para R$ 1.920,47 (um mil e novecentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 7.336,39 (sete mil e trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 32/44 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.034762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FRANCISCO DE MACEDO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.034762-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.035626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002634/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.036272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE ASSIS (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516.462.444-0), desde a data da cessação 05/11/2007, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.036274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONÇALVES (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.036274-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2008.51.51.036710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA BARREIROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/115.629.016-0, em março de 2000, para R$ 329,44 (trezentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.414,15 (um mil quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 36/54 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.036964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVÃO NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença, anteriormente fruído pelo demandante, NB 31/519.485.415-0, desde o dia 02/12/2007, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do benefício NB 31/525.046.808-6, durante o período concomitante.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (07/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.037992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA MARIA MONTEIRO LOPES (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.317.258-6), desde a data da cessação 10/01/2008, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (10/12/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.039162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.039912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES COSTA (ADVOGADO: SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.040928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA MEDEIROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.040928-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.041362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA POCIDONIO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.041362-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.042160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CAVALCANTI MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.042160-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2008.51.51.045286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MACHADO (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045286-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2008.51.51.045554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045554-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.046188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTENOR DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046188-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.046666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046666-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.046794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA ZIPPEL (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046794-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2008.51.51.046804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA RAMON DE SA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046804-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2008.51.51.047118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DEL TURCHI (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.047118-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.047574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CAMARA CAMPOS LINS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o NB 31/513307320-4, desde a data da cessação, em 08/08/2007, pagando-se os valores atrasados desde então. Dada a complexidade do problema de saúde da demandante, crônico e de natureza neurológica, fica vedada a fixação de data de alta programada, devendo a demandante ser submetida, efetivamente, a perícias médicas administrativas periódicas. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/01/2009) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n124 - 2008.51.51.047794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIS RODRIGUES MAIA (ADVOGADO: ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.047794-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.047906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.047906-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n126 - 2008.51.51.048464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ GONÇALVES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.049160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.049160-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.049822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JOSE MARINHO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.049822-7\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n129 - 2008.51.51.050098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SOARES DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.050098-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n130 - 2008.51.51.050164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARANDA VALENCA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.050164-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n131 - 2008.51.51.056056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUIZA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.056056-5\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n132 - 2008.51.51.056168-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEJA DA SILVA (ADVOGADO: DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 10/05/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.265.170-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação(30/10/2007) até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(28/01/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.057552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON FERNANDES DE ALENCAR (DEF.PUB.: LARA SPENA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.057552-0\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 43/48 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, indefiro o requerido na petição de fls. 52/54. \r\n\r\nEntretanto deve ser observado que se trata de situação complexa, como afirma o Dr. Perito, desta forma e pelo Princípio da Simplicidade e da Livre Apreciação das Provas, venham os autos conclusos para sentença, logo após a Secretaria providenciar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.062380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA DE CASTRO (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.062380-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n135 - 2009.51.01.805774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYPOLITO JOSE DE MORAES (ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROC DOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.001154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAVALCANTI OTAVIANO (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001154-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2009.51.51.001324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA GOMES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001324-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n138 - 2009.51.51.001826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FELICIANO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante(NB 31/519.343.194-8), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação(30/04/2008) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(06/02/2009), limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.002266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO CRUZ (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de proceder a implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente à ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO CRUZ, desde a DER, qual seja, 12/01/2009. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizados monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(27/03/2009), limitados a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.005952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA CELESTINA DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.005952-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n141 - 2009.51.51.006284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO FERREIRA DE JESUS FILHO (ADVOGADO: JORGE MARQUES BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006284-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2009.51.51.006572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE DOS REIS BATISTA (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.006572-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2009.51.51.007202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIMAR GONÇALVES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007202-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n144 - 2009.51.51.007446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007446-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n145 - 2009.51.51.007508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE SOUZA FONSECA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007508-4\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n146 - 2009.51.51.007556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DAS DORES RODRIGUES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007556-4\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n147 - 2009.51.51.008392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS RODRIGUES COUTINHO LOPES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008392-5\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n148 - 2009.51.51.008480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002668/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 44/45, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.008616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR RODRIGUES JOSE (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.009352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FAVORETTI DA SILVA (ADVOGADO: SARITA DE SOUZA COSTA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/522.218.033-2), desde a data da cessação 31/10/2008, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (27/03/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.009492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO XAVIER E SILVA (ADVOGADO: SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009492-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.009766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR NUNES SPOLIDORO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002667/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 81/82, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.009780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TINOCO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009780-8\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.009962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GOMES ROSA DA SILVA (ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.009986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009986-6\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n156 - 2009.51.51.010302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDIMAR PEREIRA LIMA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002670/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 21/23, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.010306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAYMUNDO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002669/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 51/53, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.010402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO INFANTE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.949.241-8), desde 01/01/2009, data imediatamente posterior a da cessação, pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (22/04/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.010896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE ELIAS (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002672/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB31/529.932.498-3), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação(28/02/2009) até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(24/04/2009), limitado o valor final a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.011484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA GONCALVES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011484-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n161 - 2009.51.51.014684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DE ABREU GOMES DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSe, custa e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.016326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA LIRIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.018122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA COSTA EDUVIRGEM (ADVOGADO: SULAMITA SOUZA VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018122-4\r\n\r\nRecebo a petição de fl.21 como emenda.\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n164 - 2009.51.51.019646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA GOMES MODESTO (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.020692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DE PAULO GUINE (ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.021160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DE FREITAS (ADVOGADO: MAURICIO PEZZINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 20 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.021848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO GALDINO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.021866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCI JERONIMO FLORENTINO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.021876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONAI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.022086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDIARA MARTINS DE ANDRADE (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.023256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALEXANDRINA DA SILVA (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.023712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA SANTOS (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.023798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.023812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATIAS CAMPOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.023896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.023902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECELINA DAS CHAGAS SILVA (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023902-0\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n177 - 2009.51.51.023914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILLHERME RODRIGUES DA ROCHA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.023916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAIS COSTA SILVA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.023934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PORTO PINTO COELHO (ADVOGADO: GUILHERME GERALDO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002626/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.024072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE NERI DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.024204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA BENIGNO CARVALHO (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.024204-3\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou ha vendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n182 - 2009.51.51.024352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIAO MARTINS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024352-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n183 - 2009.51.51.024354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI FERREIRA DURADE (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024354-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n184 - 2009.51.51.024358-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR DA COSTA BARROS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024358-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n185 - 2009.51.51.024362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIRE CAVALCANTE ALBUQUERQUE SILVA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024362-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n186 - 2009.51.51.024382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES PIMENTEL DE CARVALHO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024382-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n187 - 2009.51.51.024446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024446-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n188 - 2009.51.51.024460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR DELGADO SELLEIRO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024460-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n189 - 2009.51.51.024510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ARAUJO BITTENCOURT (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.024570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GOMES SANTOS (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024570-6\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta é posterior a Junho de 2006?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n191 - 2009.51.51.024640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PEIXOTO MOURA (ADVOGADO: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS, FABIO DA COSTA PASCOAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024640-1\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5231973-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n192 - 2009.51.51.024664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR JOAO TROTTA (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.024720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MENEZES COUTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.024748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES GALCAO DE JEZUZ (ADVOGADO: CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.024850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA AMARO (ADVOGADO: LEVI BENEDITO AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2009.51.51.024878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que na inicial a autora foi categórica ao informar que não deu entrada no requerimento administrativo de benefício de aposentadoria por idade junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.024882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE CAMILO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024882-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PEGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n. 5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n198 - 2009.51.51.024898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MONTEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO, JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024898-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n199 - 2009.51.51.024916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FOGIA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024916-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n200 - 2009.51.51.024928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024928-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n201 - 2009.51.51.024988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA TATIANE CONCEICAO GONCALVES (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024988-8\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n202 - 2009.51.51.024996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGIANA EUGENIA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024996-7\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CLINICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n203 - 2009.51.51.025008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO MAURILHO (ADVOGADO: DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025008-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NORINA JOSEPINA NOVELLO HALABI, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5231973-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n204 - 2009.51.51.025080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ALVES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025080-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n205 - 2009.51.51.025168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AVELINO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025168-8\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n206 - 2009.51.51.025188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MENDONÇA FERREIRA DE BRITO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025188-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n207 - 2009.51.51.025194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MOREIRA EPIFANEO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025194-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n208 - 2009.51.51.025228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025228-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5218801-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n209 - 2009.51.51.025336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAURA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025336-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n210 - 2009.51.51.025354-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY MARIA DE ANICETO (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025354-5\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n211 - 2009.51.51.025380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DOS SANTOS CALDAS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025380-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n212 - 2009.51.51.025382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SUELY ANTUNES DE JESUS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025382-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Se cretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n213 - 2009.51.51.025390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EFIGENIA CONSTANCIO GARCIA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025390-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n214 - 2009.51.51.025440-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE LIMA CONCEICAO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025440-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5277005-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n215 - 2009.51.51.025466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE SOUZA (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025466-5\r\n\r\nAnte a necessidade de dilação probatória, em especial o exame pericial, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após sua realização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n216 - 2009.51.51.025498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON PACHECO DE MORAES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025498-7\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. VERA REGINA BARBOSA COUTINHO, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5236267-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n217 - 2009.51.51.025520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RODRIGO CEZAR DE CARVALHO (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n218 - 2003.51.51.006633-0 MARLENE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n219 - 2003.51.51.015473-5 ADEMIR MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO, ARMANDO SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n220 - 2006.51.51.008189-7 ANDRE CAETANO E OUTROS (ADVOGADO: VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n221 - 2006.51.51.041986-0 ADONILIA PEIXOTO (ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Ante o desarquivamento, à parte autora por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.034455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.034455-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n223 - 2008.51.51.043437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DA SILVA GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043437-7\r\n\r\nAutor: REGINA COELI DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora, sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n224 - 2008.51.51.045651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BRAGA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARISE DE PAULA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045651-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n225 - 2008.51.51.058194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREMINDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.058194-5\r\n\r\nAutor: IREMINDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“Dê-se vista dos autos à advogada dativa, no prazo de cinco dias. Após, ao MPF para parecer, voltando conclusos para sentença. O INSS requer, observada o princípio da eventualidade, não sejam pagos os valores atrasados, tendo em vista o recebimento de LOAS no mesmo período.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n226 - 2009.51.51.007701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS DE AGUIAR (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.007701-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n227 - 2009.51.51.007939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007939-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n228 - 2009.51.51.008340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON IZIDRO DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008340-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/07/2009 (09:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n229 - 2009.51.51.008663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LUCIA PESSANHA CABRAL DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008663-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n230 - 2009.51.51.010351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHOS MALCHER MONTEIRO FILHO (ADVOGADO: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010351-1\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n231 - 2009.51.51.011262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ALBINA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011262-7\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n232 - 2009.51.51.011323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FONTES DA SILVA (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011323-1\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n233 - 2009.51.51.011702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA BATISTA ARAGAO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011702-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n234 - 2009.51.51.011721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE AQUINO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011721-2\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n235 - 2009.51.51.011722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA DE FARIAS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011722-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n236 - 2009.51.51.011764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ASCACIBA LEITE (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011764-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n237 - 2009.51.51.011924-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA VIEIRA HOLENDER (ADVOGADO: MARCOS SOARES MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011924-5\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n238 - 2009.51.51.012011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA DE FÁTIMA SOARES RIBEIRO (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012011-9\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n239 - 2009.51.51.012307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012307-8\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n240 - 2009.51.51.012496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE JESUS SOUSA PEREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012496-4\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 114\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 103\r\n\r\nId: 784559"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "783398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000134-0 ENOFRE ABEL DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2005.51.61.000620-0 LUIZ SALVADOR MICELI (ADVOGADO: EVANDRO GARCIA GOMES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, no duplo efeito. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCaso seja de seu interesse, poderá requerer Assistência Judiciária Gratuita, dirigindo-se diretamente à Defensoria Dativa desta Vara Federal, de segunda a sexta-feira, no horário de 13 às 16 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000692-0 JOAO CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: ANA PAULA HLADE VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2009 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2002.51.61.000030-0 TOMAZ MACHADO MENDES (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2009 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000742-6 ORLANDO DA CONCEICAO (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Fls. 74/76 - Dê-se vista à parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.000958-7 BELMIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA, RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x ANTONIA MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: BENEDITO CRISPIM FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 353/356 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e confirmo a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA já deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados referentes às competências de janeiro de 2003 a maio de 2004, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devendo esta obrigação ser cumprida em até 30 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002124-1 ANA PERES TEIXEIRA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2009 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000060-7 MARIA DAS GRACAS QUINTINO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2009 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000085-1 JOSE CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2009 FOLHA 385/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, a partir de sua cessação (31/01/2008), caso não tenha sido prorrogado, bem como o pagamento de atrasados até o cumprimento deste comando judicial.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as prestações vencidas no período de 30/09/2006 a 13.02.2007, no valor de R$ 3.471,72 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), atualizado até abril/2009, aplicando-se juros de 1% ao mês e correção monetária, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei no. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.61.000135-1 MANOEL ALVES SOBRINHO (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2009 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.61.000187-9 JUVINO GILBERTO PARIZ (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2009 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CPC. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000538-1 MARINEIA VIDAL XAVIER (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2009 FOLHA 376/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez à Autora, cuja RMI é R$ 300,00 (trezentos e reais), em 08.02.2006, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data da citação, no valor de R$ 20.375,87 (vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, em decorrência do pedido formulado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que seja implantado o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão.\r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas no valor de R$ 20.375,87 (vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), quais sejam aquelas incluídas entre a data da citação e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000665-8 NIVALDO PIRES DE AGUIAR (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2009 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 01.01.1979 a 28.02.1979, 01.03.1979 a 31.05.1979, 01.06.1979 a 31.12.1981, 01.01.1982 a 01.06.1984, laborados a favor do empregador NORBERTO ODEBRECHT, de 01.06.1984 a 28.02.1989, laborado para o empregador MANOBRA ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA. e de 03.07.1989 a 05.03.1997, laborado para o empregador ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A, com a devida conversão para tempo comum, com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nb) proceder à implantação do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo (11/04/2005), pagando os proventos daí decorrentes, cuja RMI já se encontra calcula à fl. 132 no valor de R$ 1.355,40 (mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), devendo cumprir esta obrigação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nc) pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (11/04/2005) e a concessão da prestação jurisdicional, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.61.001045-8 LEONARDO MELLO DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2009 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,00. . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de determinação judicial para autorização de levantamento do saldo da conta fundiária de titularidade de seu esposo, Sr. JORGE LEITE DE CARVALHO já falecido, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de aplicação dos expurgos dos planos econômicos sobre o saldo da conta vinculada, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.61.000159-0 GILSTERLIN CIPRIANO FRAVOLINE (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2009 FOLHA 400/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo EXTINTO sem julgamento do mérito em relação à 2ª Ré, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000289-6 NILTON DE PONTES (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2009 FOLHA 03/05 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reposição de expurgos referente ao Plano Verão, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF ao pagamento, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança relativos ao Plano Collor I, do valor de R$ 1.815,93 (mil oitocentos e quinze reais e noventa e três centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo representação por advogado obrigatória, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, devidamente preparado, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, mantida esta condenação, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000298-7 VICENTE RAIMUNDO (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000389-0 BUNZO UEHARA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000476/2009 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a r. sentença de fls. 71/73, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000523-0 MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2009 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora em fl. 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Sem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n20 - 2003.51.61.002355-9 ARY BENTES TAVARES (ADVOGADO: SIMONE DAS NEVES REIS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (ADVOGADO: MARCELINO NEVES.). . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000032-5 WALDYR DA COSTA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2003.51.61.000803-0 JOSE ANTONIO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nBENEFÍCIO REAJUSTADO PELO INSS.\r\n\r\n23 - 2003.51.61.001567-8 JOSE CALAZANS (ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.61.001944-1 DALVO IGUAPE DE JESUS (ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA, RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.61.001965-9 MICHAEL MC MAHON-WAITE (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRPV DEPOSITADO, NO DIA 26/11/2008.\r\n\r\nBENEFÍCIO REVISADO PELO INSS.\r\n\r\nPROCESSO SERÁ ARQUIVADO.\r\n\r\n26 - 2003.51.61.002365-1 ISAAC MARCOS HADJES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.61.000150-7 OSVALDO BINDI FILHO (ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARES, SALETE CONCEICAO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.61.000664-5 ATRATIVO ROSA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.61.000665-7 JOSE ANTENOR DA SILVA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.61.000941-9 JANDIRA ARAUJO DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000328-8 DIRCEU DA SILVA SILVERIO (ADVOGADO: ROSALBA TEIXEIRA PINTO, SANDRO AQUILES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000652-0 MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, WALDIR VIEGAS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica ciente o autor que a quantia requisitada por RPV encontra-se disponível para retirada na CEF.\r\n\r\nEm não havendo manifestação ou nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, será dada baixa e arquivado os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 783398"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PEREIRA REP/ P/ MARLENE RAPOSO DE CARVALHO (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUSIA BATISTA (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY.) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte Autora por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré acerca da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DE VERAS SOARES (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que deu provimento ao recurso da ré para modificar integralmente a sentença a quo, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINO SILVA (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que modificou parcialmente a sentença a quo, intime-se a União Federal para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeça-se o RPV relativo às parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA LAVINAS (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls.35 - Indefiro, posto que inviável o desentranhamento de peças de processos eletrônicos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, certificado a fls. 33, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.001124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOURENCO ABREU DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O documento de fl. 52 faz prova de que houve a inclusão do nome do autor no cadastro da SERASA em relação às parcelas vencidas em 27/02/2008 e 27/03/2008.\r\n\r\nIntime-se o autor a juntar aos autos o comprovante de pagamento (contra-cheque) do mês de março de 2008, tendo em vista que os documentos acostados às fls. 16/17 encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF a juntar cópia do contrato celebrado com o autor, bem como a se manifestar acerca da informação prestada pela SERASA a fl. 52 dos autos. Prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para análise dos documentos requisitados.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.001125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO APARECIDO MOREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2009 . Do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários diante do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.001126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE COUTO JARDIM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2009 . Do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.001129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO GUILHERME (ADVOGADO: ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor a juntar aos autos os comprovantes de pagamento (contra-cheques), referentes aos meses de junho a novembro de 2008.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF a se manifestar expressamente acerca da informação contida no documento acostado a fl. 63, bem como a juntar aos autos cópia do Convênio/Termo de Adesão celebrado com a Convenente (Prefeitura Municipal de Rio das Flores), referido na Cláusula Quinta do instrumento acostado às fls. 86/90. Prazo de dez dias.\r\n\r\nOficie-se à SERASA para que informe, apresentando documento hábil, se houve anotação em seu banco de dados em nome do autor a pedido da CEF, devendo, se for o caso, informar data de inclusão e exclusão.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para análise dos documentos requisitados.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.001230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FRANCA DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BATISTA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR CORREA E CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.001327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO ZACARIAS (ADVOGADO: DANIEL FURTADO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2009 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.001360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA TERESA AZEVEDO E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho retro, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.001376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: JULIO CESAR CORREA E CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.69.000057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RANGEL (ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.69.000065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APARECIDA TELEMOS (ADVOGADO: MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.69.000069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO, MARCOS TORRES FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.69.000075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (ADVOGADO: LUCI MARTA CARDOSO AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.69.000122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA BLAZUTTI (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.69.000127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GUEDES FARIAS (ADVOGADO: SERGIO DA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.69.000142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2009.51.69.000297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO PEREIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.69.000420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELA NASCIMENTO FRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a ainda, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01, para fornecer ao Juízo os extratos atualizados da conta fundiária da parte autora, informando a existência de eventuais saques com os respectivos comprovantes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.19.003145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVA CANDIDO (ADVOGADO: FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que manteve integralmente a sentença a quo, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, cumprir as determinações contidas no referido decisum, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ).\r\n\r\nAtendido, expeçam-se RPVs. O primeiro relativo às parcelas em atraso, o segundo referente aos honorários de sucumbência e o terceiro para o ressarcimento dos honorários perícias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a comprovação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA AVELAR COSTA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso da parte autora, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DANIEL DE OLIVEIRA THEODORO (ADVOGADO: DORY FERREIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso da parte autora, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE JOSE DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALEIXO SANTIAGO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Visando viabilizar o cadastramento do requisitório dos valores em atraso, intime-se a representante legal da parte autora para que providencie a inscrição do menor Thiago Aleixo Santiago no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela Ré a fls. 70/72.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG ALVES LEAL (ADVOGADO: DORY FERREIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso da parte autora, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANDRE TEIXEIRA (ADVOGADO: ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA LIMA SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a informação prestada pelo INSS a fls. 211.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso da parte autora, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.049.284-5, a partir da data da cessação administrativa (30/04/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (31/01/2009). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ALVES SANTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA NUNES DE BARROS AVELLAR (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de contrarrazões pela parte autora fls. 257/259, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS ALVES CORREA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação noticiado pela Ré a fls. 66/71. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BARCELLOS (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PINTO GOMES (ADVOGADO: DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE SANTOS SOARES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Deixo de receber o recurso da parte autora a fls. 96/100 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO LOUREIRO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, de maneira pormenorizada, o demonstrativo do cálculo da Renda Mensal Inicial que entenda correto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA MARIA RODRIGUES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, de maneira pormenorizada, o demonstrativo do cálculo da Renda Mensal Inicial que entenda correto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILDA DE FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, LENI MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000970-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26/05/2009.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000970-4\r\n\r\nIntime-se a autora a juntar cópia da CTPS, da parte que se refere às anotações dos vínculos empregatícios que pretende comprovar, tendo em vista que os documentos juntados às fls. 16/17 dos autos não permitem identificar a data de início e de encerramento dos contratos de trabalho. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26/05/2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, de maneira pormenorizada, o demonstrativo do cálculo da Renda Mensal Inicial que entenda correto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE PAULA MUNIZ (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, de maneira pormenorizada, o demonstrativo do cálculo da Renda Mensal Inicial que entenda correto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.001032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOVANIA APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.001069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMAURY PANZARIELLO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora para R$ 520,88 e a RMB do mês de abril/2009 para R$ 821,67, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 339,85 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.001088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSONEIA PEREIRA ESTILIANO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2009 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a :\r\n\r\ni) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora para R$ 419,26 e a RMB do mês de maio/2009 para R$ 640,26, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\nii) pagar o valor de R$ 4.363,18 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizado até a data da elaboração do cálculo, acrescido de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCom o transito em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.69.000071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA GONÇALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls.60, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.69.000132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS, MISLENE ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2009 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de auxílio-doença, nos termos do art. 267, VI, do CPC e, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.69.000149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MADUREIRA (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora a fls. 17/26 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n53 - 2009.51.69.000154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS LOPES (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2009 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, a partir da realização do exame pericial (13/03/2009 - fls. 44). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 13/03/2009, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.69.000231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA FERRAZ DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista a data do requerimento administrativo anexado a fls. 09, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo do benefício em questão em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77. Outrossim, deverá a parte autora apresentar comprovante atualizado de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2009.51.69.000232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: MIGUEL EZIDIO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2009 . Consoante a certidão de fls. 22/23, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n.º 2006.51.19.003035-5 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.69.000276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO ROSA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), esclarecendo o pedido e a causa de pedir, nos exatos termos do inciso I, do parágrafo único, do art. 295, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2009.51.69.000362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS BAPTISTA (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias se o instituidor da sua pensão era titular de algum benefício previdenciário. Em caso positivo, deverá acostar aos autos a carta de concessão ou documento equivalente apto a demonstrar a espécie, a data de início e o valor da renda mensal inicial.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2009.51.69.000374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEZIA MEDEIROS MACHADO (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda à revisão da RMI do benefício em questão mediante a aplicação do disposto no art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2009.51.69.000375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.69.000401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA DE SOUZA MARCELO (ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.69.000442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO VICENTE SOARES (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo acima descrito, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n62 - 2009.51.69.000458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES GRIJO (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nComprove a parte autora a existência de prévio requerimento administrativo do benefício em questão, nos termos do Enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2009.51.69.000487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE SOUZA DE PAULA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista a data da cessação do benefício indicado a fls. 10, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o prévio requerimento administrativo do benefício em questão, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77. Outrossim, deverá a parte autora apresentar comprovante atualizado de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2008.51.69.000296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo MPF para ciência da r. sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n65 - 2008.51.69.000382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo MPF para ciência da r. sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 2008.51.54.001852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA NEIVA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, VENINA RIBEIRO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.69.000316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO LOYO (ADVOGADO: ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.69.000845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES PEROZINI (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.69.000851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.69.000860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do(s) requisitório(s) cadastrado(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 783959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002588-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FRANCISCO PAULO DA SILVA x SILVA CAETANO & CIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000042-0/2009\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - proc.nº 2003.51.03.002588-5, movida pela UNIAO FEDERAL em face de SILVA CAETANO & CIA LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 7060300030012, valor da dívida R$ 15.426,55 (quinze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos, atualizado até 17/05/2008, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s FRANCISCO PAULO DA SILVA - 454.382.007-00, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 02 de junho de 2009. \r\n\r\nEu, (Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(Ellen Godoy Pontes), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,(FABRÍCIO ANTONIO SOARES), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 783946"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001672-5 WILSON MONTEIRO NETO (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando que o INSS traga aos autos cópia do processo administrativo concessório do benefício em tela. Após, abra-se vista às partes, para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.03.003968-8 AUREA VIANA FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO FONTES LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.). . Indefiro o requerido pela CEF, à fl. 532, eis que os valores existentes na conta de FGTS do autor Marcelo Luis Coutinho foram apresentados em audiência pela própria CEF, ao propor o acordo que, frise-se, foi homologado em 04/03/2008 (fl. 491), estando, inclusive, consignada na respectiva Assentada, a renúncia das partes em recorrer, no que descabe à CEF, após exatos três meses da homologação do referido acordo, alegar existência de erro material quanto aos mencionados valores como justificativa para o não cumprimento do acordo, sob pena de afronta à segurança jurídica. Assim sendo, cumpra a CEF o acordo homologado à fl. 491, levantando os valores apresentados e dando quitação ao contrato de mútuo n.º 801843000075, informando a este Juízo a referida quitação. \r\n\r\nCom relação ao petitório de fls. 545 e 547/548, em que o autor Ciro de Paiva Lourenço informa que não logrou êxito na localização do comprovante de depósito referente ao mês de dezembro/2000, informando ainda que “abre mão” desses valores, determino o cumprimento, pela Secretaria, da última parte do despacho de fls. 540/543, remetendo-se os autos à Contadoria para refazer os cálculos de fls. 528/530, incluindo-se os valores constantes nas guias de fls. 444 e 536. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para expedição de alvará a fim de que o autor Ciro de Paiva Lourenço levante os valores que lhe são devidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.03.000959-6 JOSE MARIA MAURICIO (ADVOGADO: MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pela leitura mais detida da petição inicial, depreende-se que a autoridade apontada como coatora tem sua competência funcional em Itaperuna, conforme assertiva de fls.04, in verbis:\r\n\r\n“Para perplexidade do Requerente, a APS de Itaperuna-RJ, contrariando totalmente as normas previdenciárias bem como os ritos administrativos previstos na lei, simplesmente passou a questionar várias fases do processo, demonstrando assim, abuso de poder e desrespeito às decisões superiores, uma vez que sendo o processo encaminhado e julgado por uma JRPS e sua decisão favorável ao segurado e revisto pela SRD, este não poderá, em hipótese alguma, ter sua decisão modificada, e deverá o mesmo ser imediatamente concedido.”\r\n\r\nEm assim sendo, para fins de fixação, ou não, da competência desta Subseção Judiciária Federal de Campos dos Goytacazes, emende a parte autora a inicial de modo a indicar a autoridade coatora, ou seja, aquela que não está cumprindo a decisão administrativa, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000802-7 SEBASTIAO JORGE GONCALVES PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA GERCY COLLA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 134, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)Não efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se a exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.03.001134-3 ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS.) x UNIAO (MINISTERIO DA JUSTICA). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.003921-4 GERSON CECILIO FONTOURA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS-CEFET/CAMPOS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nNa forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor da(s) requisição(ões) de pagamento de fls.447.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 99.0301158-0 SEBASTIAO JORGE GONCALVES PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA GERCY COLLA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 5 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20:\r\n\r\nFls. 114/115 - intime-se o autor na forma da 2ª parte do despacho de fl. 111.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 781622"
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                            "781623": [
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 94.0038026-7 JOAO BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: CARLOS CARDOSO TINOCO.). . A declaração de imposto de renda de que trata o despacho exarado à fl. 149, deve ser de isenção de pagamento e atualizada, o que não é o caso daquela juntada às fls. 151/155.\r\n\r\nAssim, possuindo o autor rendimentos tributáveis, oportunizo a juntada aos autos de cópias dos comprovantes dos seus gastos mensais que corroborem a assertiva de que o autor não tem condições de efetuar o pagamento das custas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0067010-3 MARCELO E MURILLO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Todas as diligências envolvendo a liberação dos valores depositados na conta judicial 0180/005/79-6 estão sendo realizadas nos autos da Cautelar 91.0066549-5, em apenso, eis que lá os depósitos foram efetivados.\r\n\r\nEm assim sendo, por medida de economia processual, determino o desentranhamento da petição de fls.71/72 e posterior juntada nos autos da Cautelar supramencionada.\r\n\r\nTendo em vista a inércia do exeqüente em relação aos honorários de sucumbência, dê-se baixa e mantenham-se os autos apensados para que sejam conjuntamente arquivados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000643-4 JOSE RENATO FONSECA PADILHA (ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER, LEONARDO MIGUEL SAAD.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . Mantenho a decisão agravada de fls. 265/268, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando-se o deslinde do agravo de instrumento interposto nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, vez que o recolhimento das custas processuais constitui-se condição de procedibilidade do processo e o seu não-recolhimento, nos termos legais, induz ao cancelamento da distribuição a teor do artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0067198-3 PEDRO ALEXANDRE (ADVOGADO: JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo às fls.148/156, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes informando que o segurado falecido Pedro Alexandre, NB 0855236795, CPF 104.850.157-49 e NIT 1.154.890.215-7, possui o valor de R$ 11.406,48 (onze mil quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos) a receber nos autos da presente Ação Ordinária.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido de fls.136/144 e determino que a requerente se habilite nos autos do inventário acima mencionado.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002405-5 IVAN VASCONCELOS MARINS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Instadas as partes a especificarem provas, o INSS respondeu negativamente (fl. 182-v) e a parte autora requereu produção de prova documental com a expedição de ofício, por este Juízo, à Junta Comercial, solicitando informação quanto a data de registro e baixa da empresa Marins Eletro Som Ltda, bem como, a produção de prova testemunhal, ambas a fim de comprovar exercício de atividade profissional no período questionado pelo INSS.\r\n\r\nOcorre que, em se tratando de sócio da empresa, não basta fazer prova de exercício profissional na mesma, quando é do próprio sócio-gerente (fl. 12) a responsabilidade do recolhimento das contribuições sobre as quais se pretende a revisão da RMI, como é o caso do autor. Ademais, consta da petição de fls. 180/181 que “(...)o autor fez prova no procedimento administrativo(...)de sua aposentadoria da atividade profissional desempenhada(...)”(grifei), cuja cópia se encontra juntada, pelo INSS, às 53/178.\r\n\r\nO mesmo raciocínio se aplica à prova testemunhal, eis que idêntico o seu fundamento, qual seja, comprovar o exercício da atividade profissional do autor na referida empresa.\r\n\r\nAssim, indefiro a produção das provas documental e testemunhal, requerida às fls. 180/181.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003361-9 ANDERSON MARTINS VIANA (ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a Impugnação ao Valor da Causa apresentada tempestivamente pela CEF, às fls. 58/60, ainda não foi apreciada, sendo certo que, por se tratar de ação incidental, deve tramitar em autos apensos ao principal (artigo 261, CPC). \r\n\r\nAssim, determino o desentranhamento da referida peça (fls. 58/60), remetendo-a ao SEDIS-CA para autuação e registro, vindo-me conclusa em seguida. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 73/74, para produção de prova oral por meio de “gravação telefônica” em CD - já juntado aos autos, o indefiro por total inviabilidade de apreciação e avaliação técnica pelo Juízo, no que determino a intimação da CEF para que informe se pretende a nomeação de perito, as suas expensas, para transcrição do material gravado no mencionado CD, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Setor de Distribuição, manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 77/78.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004231-1 CIA/ ACUCAREIRA USINA BARCELOS (ADVOGADO: WANDER CARLOS J. RIBEIRO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nEm assim sendo, corrijo a decisão de fl. 595, para que passe a constar:\r\n\r\n“(...).\r\n\r\nTendo em vista a não apresentação de defesa por parte do INCRA, apesar de regularmente citada (fl. 401), decreto a sua revelia, nos termos do art. 319 do CPC, daixando, contudo, de aplicar os efeitos na forma do art. 320, I do CPC.\r\n\r\nAo autor para especificação justificada das provas que acaso pretenda produzir, no prazo de 10 dias”.\r\n\r\nNo mais, persiste a decisão tal qual como foi proferida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução de prazo para a especificação de provas, defiro-o, tendo a autora novos 10 (dez) dias para especificar, justificando, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001060-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x JOSE RENATO FONSECA PADILHA (ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER, LEONARDO MIGUEL SAAD.). . Mantenho a decisão agravada de fls. 11/13.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando-se o deslinde do agravo de instrumento interposto, já que o recolhimento das custas processuais constitui-se condição de procedibilidade do processo e o seu não-recolhimento, nos termos legais, induz ao cancelamento da distribuição a teor do artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 781623"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0048961-2 BATISTA CRESPO E CIA/ LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 93/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora BATISTA CRESPO E CIA. LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - de declaração inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu, no que se refere à cobrança da contribuição previdenciária devida pela empresa sobre a remuneração paga aos seus administradores, trabalhadores autônomos e avulsos, conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 7.787/89, no artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.212/91, e no artigo 23, inciso II, do Decreto nº 356/91;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora BATISTA CRESPO E CIA LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - de declaração do direito à compensação dos valores recolhidos a maior a título de contribuição previdenciária incidente sobre as remunerações pagas aos segurados administradores autônomos e avulsos, prevista no artigo 3.º, inciso I, da Lei n.º 7.787/89 com a contribuição previdenciária sobre a folha de salários devida ao INSS, obedecida a limitação imposta pelas Leis n.os 9032/95 e 9219/95. A correção monetária deve ser feita com base na Tabela Única da Justiça Federal, aprovada pela Resolução nº 561, do Conselho da Justiça Federal, de 2.7.2007. Quanto aos juros, devem ser aplicados da seguinte forma:\r\n\r\nantes do advento da Lei nº 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162, do Superior Tribunal de Justiça), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\napós a edição da Lei nº 9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou, se for o caso, a partir de 1º/01/1996, não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\nRessalte-se que os juros somente têm incidência a partir do trânsito em julgado, conforme dispõe o artigo 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nA Fiscalização do INSS encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado por meio dos valores constantes dos DARF's trazidos aos autos, o que, frise-se, deverá ser controlado pela atividade administrativa competente.\r\n\r\nO exercício do direito à compensação está condicionado ao trânsito em julgado desta sentença, a teor do artigo 170-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas pela autora e pelo INSS e os honorários advocatícios serão compensados, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória, diante do disposto no artigo 475, inciso I e parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000155-6 LAUDECY AMORIM NUNES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, convolo em definitivo a medida liminar anteriormente deferida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO a segurança requerida nos autos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, condenando o INSS na concessão da Pensão por Morte, a contar da data do óbito do ex-segurado.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças pretéritas, devidas após o ajuizamento do presente mandamus, corrigidas monetariamente conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida, bem como à isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I ) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.03.002093-9 FUGRO OCEANSATPEG S.A. (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA, MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2009 FOLHA 67/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2008.51.03.002893-8 AMARO AUGUSTO MACEDO DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO, JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, convolo em definitivo a liminar parcialmente deferida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO a segurança requerida nos autos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ilegalidade do ato impugnado, com sua conseqüente anulação, reputando como correto, para incidência do percentual, a título de adicional por tempo de serviço, o vencimento básico correspondente à jornada de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nSem custas, face à a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I ) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecisão sujeita à remessa necessária. Decorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.03.002133-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x LAUDILEA CARVALHO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,23. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.03.002859-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x MICHELE GUIMARAES PIMENTEL (ADVOGADO: ITAMAR DE AVILA RAMOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000325/2009 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos presentes autos, uma vez que tempestivos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra, mantendo a sentença de fls. 74/75, na íntegra. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000989-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: ALEX PEREIRA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (ADVOGADO: GENECY RIBEIRO, JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2009 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 549/565.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000576-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x ALAIDE RICARDO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2009 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 2126/2152, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 109.580,63 (junho de 2008), conforme demonstrativo de fl. 2140. Declaro, ainda, a inexistência de valores a serem executados em relação à pensionista MARIA ERENITA AREIAS GOMES, cujo cálculo não apresentou diferenças a seu favor, devendo a execução ser extinta nos autos principais.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 2126/2152, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001466-5 CIA/ USINA CAMBAHYBA (ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2009 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução opostos por Cia Usina Cambahyba em face da Fazenda Nacional e, por consequência, extingo o processo nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9289/96. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado para os autos do processo n.º 95.0060070-6. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000366-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OSCAR SILVA SANTOS.) x ROZANA PENHA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2009 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução, para acolher os cálculos de fls. 25/35 e determinar o prosseguimento da execução no processo principal, com base no valor de R$ 3.277,17 (três mil, duzentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), atualizado até maio de 2004.\r\n\r\nSem custas face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópias das peças necessárias à execução do julgado, incluindo esta sentença e o cálculo de fls. 25/35 para os autos do processo n.º 2001.5103000955-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.002094-0 MICHELE GUIMARAES PIMENTEL (ADVOGADO: ITAMAR DE AVILA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000323/2009 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos presentes autos, uma vez que tempestivos, DANDO-LHES PROVIMENTO, mas tão somente para agregar a fundamentação da presente decisão à sentença de fls.28/29, a qual, mantenho na íntegra. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 781624"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000601-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE MARIA RANGEL DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS.) x ALDO JABES SILVA AGUIAR (ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR.). . O Ministério Público Federal afirma na denúncia (fls.02/05) que o réu ALDO JABES SILVA AGUIAR praticou a conduta descrita nos artigos 297 e 304, do Código Penal, e que o réu JOSÉ MARIA RANGEL DO ESPÍRITO SANTO praticou a conduta descrita no artigo 297 do Código Penal. \r\n\r\nResposta do réu ALDO JABES SILVA AGUIAR, às fls. 40/45, na qual alega, em síntese, que contratou pessoa habilitada - mediante confiança - para realizar o serviço técnico, em razão de seu desconhecimento e falta de habilidade para tanto, e que em nada contribuiu para a falsificação, estando ausente a culpabilidade. \r\n\r\nResposta do réu JOSÉ MARIA RANGEL DO ESPÍRITO SANTO, na qual alega, em síntese, que os fatos narrados na denúncia não se deram como foram expostos, e que não entregou qualquer documento falso ao primeiro denunciado. \r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que, em tese, há conduta típica, ilícita e culpável, vigorando, neste momento, o princípio in dubio pro societate. Não há, no caso dos autos, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, que possibilitaria a absolvição sumária. \r\n\r\nMais que isso, o direito de ação foi exercido de forma regular, na qual as partes são legítimas, há interesse, justa causa, originalidade e pedido lícito e possível, razão pela qual confirmo o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nAntes da designação de audiência de Instrução e Julgamento, verifico que a única testemunha de acusação nestes autos - CLAUDIO MANOEL DE CARVALHO GUEDES (fl. 37) - Auditor da Receita Federal - não possui indicativo de lotação ou endereço residencial atualizado, razão pela qual determino a remessa dos autos ao MPF para que forneça a atual lotação e endereço da referida testemunha, evitando-se, com tal medida, a ocorrência de diligências frustradas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 783266"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000483-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x EVAILTON SOUZA DIAS (ADVOGADO: KISSILA PEREIRA MOTA, MANOEL JOSE DO REGO BARROS.). . Passo a publicar o despacho proferido à fl. 72, em audiência de Instrução e Julgamento, em cumprimento a determinação lá contida: \r\n\r\nO réu requereu juntada de documento aos autos, que ora defiro, com a anuência do MPF. Concedo o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, parágrafo 3o do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, iniciando-se tal prazo para o Ministério Público Federal, com a remessa dos autos. Com o retorno, publique-se este despacho para que a defesa apresente os memoriais. Feito, venham-me conclusos para sentença\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 783269"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000251\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001915-2 ILZA FERNANDES PEGORAL DE ASSIS (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ILZA FERNANDES PEGORAL DE ASSIS em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003438-8 JOSE ANTONIO GOMES BOECHEM (ADVOGADO: ERICA KANDA BOECHEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003438-8\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSE ANTONIO GOMES BOECHEM\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA (lvt)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 105 - Defiro.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para, levando-se em conta, até 12/2003, os salários-de-contribuição constantes da Carta de Concessão/Memória de Cálculo de fls. 28/29 e, a partir de 2004, aqueles informados no CNIS (fls. 96/100), calcular a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição integral do autor, requerida administrativamente, sob o nº 42/138.641.122-9, em 21/03/2007 (DER/DIB), bem como o valor dos atrasados, acrescidos de correção monetária pelos índices constantes da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Apurar, ainda, a quantia relativa aos atrasados da aposentadoria por tempo de contribuição 42/129.408.908-8, concedida na seara administrativa, com DIB em 21/01/04, de acordo com os critérios adotados pela Previdência Social.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2009\r\n\r\nAssinado eletronicamente \r\n\r\n(Resolução nº 1/2007 - TRF 2ª Região)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001394-0 MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA CUNHA (ADVOGADO: MARGARIDA DA SILVA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,49. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000579-0 MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (PIS/PASEP 1005184144-1), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na sua conta vinculada, o valor total de R$ 2.706,89, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 29/04/2009 (data de cálculo de fls. 56/58), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000613-7 JAIRO VIANA FARIAS (ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral , CONDENANDO, , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C., a Ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice da tabela de precatórios a partir da data da sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 02.10.2007, fl. 25-verso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para efetuar os cálculos da condenação, dando-se, em seguida, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que efetue o pagamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, com a notícia de depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001491-2 LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,08. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00288449-8, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA a quantia de R$ 3.608,22, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 46/47 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 3.608,22, equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001492-4 LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00295567-0, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA a quantia de R$ 803,45, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 52 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 803,45 (oitocentos reais e quarenta e cinco centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001572-2 VANDA MARIA CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANDA MARIA CAMPISTA PESSANHA e ESPOLIO DE JOAO DE DEUS SOARES PESSANHA REP/ P/ VANDA MARIA CAMPISTA PESSANHA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001699-4 HELENITA MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 172431-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a HELENITA MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA RANGEL a quantia de R$ 189,19, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 34 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 172431-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a HELENITA MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA RANGEL a quantia de R$ 684,82, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 34 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nIII- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HELENITA MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA RANGEL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente a conta-poupança 249110-0, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001981-8 NICE FERREIRA MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 141000-0, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a NICE FERREIRA MANHÃES a quantia de R$ 26,74 (vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), que deverá ser acres cida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 13/03/2009 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 141000-0, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a NICE FERREIRA MANHÃES a quantia de R$ 55,92 (cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 13/03/2009 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001995-8 ESPOLIO DE MARIO MAIA FILHO REP/ P/ MARIO MAIA NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,08. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00355934-5, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ESPOLIO DE MARIO MAIA FILHO REP/ P/ MARIO MAIA NETO a quantia de R$ 5.790,20, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 30/31 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00355934-5, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ESPOLIO DE MARIO MAIA FILHO REP/ P/ MARIO MAIA NETO a quantia de R$ 12.118,34, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 30/31 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 17.908,54 (dezessete mil, novecentos e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002000-6 ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES (ADVOGADO: AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0192.013.00327760-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES a quantia de R$ 6.249,88, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 39 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 6.249,88 (seis mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002003-1 ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES (ADVOGADO: AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0192.013.00301954-0, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES a quantia de R$ 14,18, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 42 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002014-6 RITA GEORGIA SIQUEIRA (ADVOGADO: PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 192.013.00324156-1 e 192.013.00302525-7, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a RITA GEORGIA SIQUEIRA a quantia de R$ 82,19, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 38/40 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 192.013.00324156-1 e 192.013.00302525-7, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a RITA GEORGIA SIQUEIRA a quantia de R$ 172,99, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 38/40 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 225,19 (duzentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002017-1 FATIMA GEANI SIQUEIRA (ADVOGADO: PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00324157-0 e 000302524-9, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a FATIMA GEANI SIQUEIRA a quantia de R$ 74,96, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 26/28 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00324157-0 e 000302524-9, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a FATIMA GEANI SIQUEIRA a quantia de R$ 157,22, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 26/28 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 232,18 (duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002087-0 ENID DE SOUSA FREITAS (ADVOGADO: CAROLINA DOS SANTOS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: AR CINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 171.967-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ENID DE SOUSA FREITAS a quantia de R$ 46,45, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 33 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- IMPROCEDENTE o pedido relativo ao Plano Verão (janeiro/89), em razão da não comprovação de saldo naquela época.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002100-0 FABRICIO RIBAS ROSA (ADVOGADO: ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 180.013.01795051-3, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a FABRICIO RIBAS ROSA a quantia de R$ 421,90, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 29/30 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 421,90 (quatrocentos e vinte e um reais e noventa centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002110-2 ROSANI LEAL COSTA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00173202-3, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ROSANI LEAL COSTA a quantia de R$ 45,29, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 38/39 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00173202-3, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ROSANI LEAL COSTA a quantia de R$ 117,60, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 38/39 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 162,88 (cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002113-8 MARCIA CRISTINA GOMES COSTA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00172369-5, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARCIA CRISTINA GOMES COSTA a quantia de R$ 21,13, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 33/34 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00172369-5, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARCIA CRISTINA GOMES COSTA a quantia de R$ 97,13, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 33/34 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002165-5 MARIA JOSE FRATANI VILACA MELO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002170-9 NELSON PALAGAR PETRUTES (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NELSON PALAGAR PETRUTES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002199-0 JOSE NABIAS RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1805783-9, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a JOSE NABIAS RODRIGUES a quantia de R$ 69,58, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 25 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1805783-9, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a JOSE NABIAS RODRIGUES a quantia de R$ 145,94, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 25 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.53.002207-6 DENECY DA SILVA AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00196248-7, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a DENECY DA SILVA AZEVEDO a quantia de R$ 15,50, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 25 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00196248-7, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a DENECY DA SILVA AZEVEDO a quantia de R$ 32,50, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 25 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002787-6 VALTER CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.302888-9, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a VALTER CARVALHO NOGUEIRA,MARLI FERREIRA BATISTA NOGUEIRA a quantia de R$ 333,00, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 39 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nII- IMPROCEDENTE o pedido relativo ao Plano Bresser (junho/87), em razão da não comprovação de saldo naquela época.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002895-9 MARTA SIQUEIRA MESQUITA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- IMPROCEDENTE o pedido relativo ao Plano Bresser (junho/87), em razão da não comprovação de saldo naquela época; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.00292292-6, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a MARTA SIQUEIRA MESQUITA a quantia de R$ 65,43, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 32 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003241-0 GENECI DE SIQUEIRA MESQUITA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1787484-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a GENECI DE SIQUEIRA MESQUITA,DELVA MARIA SIQUEIRA MESQUITA a quantia de R$ 87,52, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 41 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1787484-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a GENECI DE SIQUEIRA MESQUITA,DELVA MARIA SIQUEIRA MESQUITA a quantia de R$ 301,58, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 41 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003263-0 PAULO VENICIO SOUZA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,15. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1094.013.01467151-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a PAULO VENICIO SOUZA DE CARVALHO a quantia de R$ 137,46, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 45 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; \r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1094.013.01467151-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a PAULO VENICIO SOUZA DE CARVALHO a quantia de R$ 4.315,55, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 45 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO VENICIO SOUZA DE CARVALHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referentes às contas 1094.643.01467151-1 e 1094.027.43467151-4, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 4.315,55, equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2004.51.53.003771-6 MARLENE RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, NAO CADASTRADO.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2004.51.53.003917-8 MARCELLE DA CONCEICAO LIMA SANTANA (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x HORTENCIA DA SILVA BAHIA REP/ P/ SANDRA BELMIRO DA SILVA (ADVOGADO: LANA CRISTINA GOMES MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a 2ª ré para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001233-9 MARCOS VINICIUS ESPIRITO SANTO SILVA (ADVOGADO: JAMIL ABIDO SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 784713"
                            ],
                            "784714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000252\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.005064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FERREIRA DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005064-7\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 09:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.005102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON PINHEIRO FERNANDES (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005102-0\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 09:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.005103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELY CARDOSO FERNANDES (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005103-2\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 09:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.005106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA RANGEL (ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA, THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005106-8\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 09:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.005107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO PEREIRA MACIEL (ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA, THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005107-0\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 09:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.005110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA COUTINHO NOGUEIRA (ADVOGADO: CHAQUIB ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005110-0\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 09:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.005111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO COUTINHO NOGUEIRA (ADVOGADO: CHAQUIB ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005111-1\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.005119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA LACERDA (ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005119-6\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.005144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO NOGUEIRA (ADVOGADO: CHAQUIB ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005144-5\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.005198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH PACHECO RIBEIRO (ADVOGADO: ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005198-6\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.005235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NETO CAMPINHO (ADVOGADO: ALINE ARUEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.005235-8\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.000069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BERRIEL PONTES (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000069-7\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.000101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE MARQUES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000101-0\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.000282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VINICIOS VIANA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000282-7\r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19 de junho/2009 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 784714"
                            ],
                            "784715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000534-0 MARIA RAIMUNDA MACHADO SANTOS (ADVOGADO: EDSON COROA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO.). . Defiro o desentranhamento requerido, devendo o original ser substituído por cópia, fornecida pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 55/56.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784715"
                            ],
                            "784716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000254\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001531-6 PEDRO MARIANO MEDEIROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por PEDRO MARIANO MEDEIROS em face do INSS, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002065-8 PAULO CESAR ESCAFURA RANGEL (ADVOGADO: EDENILSON ALVES DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a informação juntada pelo INSS no Ofício de fl. 103, o qual consigna, ter sido concedido ao autor, administrativamente, aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/146.542.877-9, com DIB em 23/08/2008 e DDB em 07/04/2009, bem como, o caráter provisório da antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença, revogo a tutela concedida, até final julgamento do feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão, bem como da sentença de fls. 86/100 e, para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002113-4 ANA LUCIA BELARMINO BELO (ADVOGADO: GLAURA CORREA DE ALMEIDA, DEIZI MARA SOARES DE ABREU.) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA.) x ANA LUIZA BELARMINO FREITAS (ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES.) x MILTON MACIEL FREITAS JUNIOR (ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o defensor dativo, DR. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, OAB/RJ 37.091, nomeado à fl. 32 para atuar como curador especial e advogado dativo de Milton Maciel Freitas Jr. e Ana Luiza Belarmino Freitas, para tomar ciência da sentença de fls. 104/107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o defensor dativo, Dra. Glaura Corrêa de Almeida - OAB/RJ 142.737, nomeada para atuar na defesa da parte autora, para ciência do recurso de fls. 162/166, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência de todo o processado ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000084-6 CREUZA ALVES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a requerente MARINA ALVES, na pessoa do advogado subscritor da petição de fl. 90, para ciência da decisão de fls. 86/89, bem como para comprovar a condição de única e legítima herdeira da autora falecida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000571-6 JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (ADVOGADO: JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001745/2009 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ORLANDO QUEIROZ BORGES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, e condeno o INSS a proceder à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/121.869.431-6, com DIB em 03/04/02, alterando o tempo de contribuição para 35 anos, 6 meses e 29 dias; a média das contribuições para R$ 1.492,46 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos); tanto o salário-de-benefício como a RMI para R$ 1.430,00 (um mil, quatrocentos e trinta reais); e, o coeficiente de cálculo para 100%, o que importa em transformação de aposentadoria proporcional para integral, devendo a DIP das alterações ser fixada na data do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nAlém disso, condeno o INSS a pagar ao beneficiário dessa aposentadoria, JOSÉ ORLANDO QUEIROZ BORGES, as parcelas em atraso, as quais abrangem a diferença entre o valor da renda mensal devida, de acordo com esta sentença, e a efetivamente paga, de 03/04/02 até a véspera da DIP, com atualização monetária pela tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e, a partir da citação (06/09/07 - fl. 13-v), incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas em R$ 22.800,00 tão-só os atrasados computados até 01/04/07 e a respectiva correção monetária incidente até a data da propositura da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/121.869.431-6, com DIB em 03/04/02, alterando o tempo de contribuição para 35 anos, 6 meses e 29 dias; a média das contribuições para R$ 1.492,46 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos); tanto o salário-de-benefício como a RMI para R$ 1.430,00 (um mil, quatrocentos e trinta reais); e, o coeficiente de cálculo para 100%, o que importa em transformação de aposentadoria proporcional para integral, devendo a DIP das alterações ser fixada na data do trânsito em julgado desta sentença. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das prestações em atraso. \r\n\r\nAto contínuo, proceda-se à requisição da verba. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório, devendo a parte autora, inclusive, caso o valor a ela devido ultrapasse sessenta salários mínimos, manifestar seu interesse em renunciar ao excedente a tal limite a fim de receber via Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV ou, se for o caso, do Precatório.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio da RPV, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Em caso de expedição de Precatório, deverá a parte autora acompanhar o depósito pelo aludido site e, quando for efetuado, dirigir-se a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados.\r\n\r\nFeito, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002699-9 LUCI DA GRACA VIANA DAS CHAGAS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003518-6 MARISETE SILVA CRUZ (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003570-8 RAGAL EBER ALVES (ADVOGADO: RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003757-2 AGASSIS CARVALHO VIEIRA (ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de aposentadoria especial e de indenização por dano moral, formulados por Agassis Carvalho Vieira em face do INSS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003628-1 ERIC JOSE DE MENEZES (ADVOGADO: MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA, ISABELLE CRUZ DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 5.º e § 1.º da Resolução 559/2007 do Conselho de Justiça Nacional, o desmembramento da RPV para destaque do valor referente aos honorários advocatícios contratuais, deve ser requerido antes da apresentação da RPV no Tribunal, com a juntada aos autos do respectivo contrato, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, deve a advogada subscritora da petição de fls. 61/64 procurar a defesa de seus direitos pelas vias próprias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001242-3 GABRIEL DE REZENDE CESAR CALDAS (ADVOGADO: HERVE CALDAS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001242-3\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL DE REZENDE CESAR CALDAS\r\n\r\nRÉUS: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463 do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que houve erro material no preâmbulo da sentença proferida às fls. 30/32, no que tange ao nome do autor, tendo em vista que dele constou o nome de Bruno de Rezende Cesar Caldas, quando, na realidade, deveria ter constado Gabriel de Rezende Cesar Caldas. Desta forma, usando da prerrogativa insculpida no artigo 463, inciso I do CPC, corrijo, de ofício, a inexatidão material apontada e retifico parcialmente o preâmbulo da sentença de fls. 30/32, para que passe a constar da seguinte forma: \r\n\r\n“SENTENÇA - “A”\r\n\r\nGABRIEL DE REZENDE CESAR CALDAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja a ré condenada a colocar imediatamente à disposição do autor a quantia em dinheiro que se encontra depositada em sua conta poupança, bem como a indenizar a título de danos morais no valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 02/15.\r\n\r\nContestação com documentos às fls. 18/29.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nI - Preliminarmente\r\n\r\nDa falta do interesse de agir\r\n\r\nA ré alega que o autor ajuizou a presente ação em 18/05/2007, requerendo a liberação dos valores depositados em seu nome na conta poupança, no entanto, não existe qualquer óbice à utilização daquela quantia, razão pela qual, ante a ausência do interesse de agir do autor, requer a CEF a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO presente feito, contudo, diz respeito não só à disponibilização dos valores depositados na conta poupança do autor, como também ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDesta forma, analisarei a preliminar argüida pela CEF juntamente com o mérito.\r\n\r\nDa ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação\r\n\r\nAlega a ré que a parte autora não trouxe aos autos a comprovação de que compareceu à CEF para levantar a quantia depositada em sua conta poupança, sequer tendo comprovado que tentou movimentá-la, documentos estes indispensáveis para embasar a presente ação, requerendo a CEF o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA presente preliminar também será analisada juntamente com o mérito.\r\n\r\nII - Da Falha do Serviço \r\n\r\nAlega a parte Autora que a conta poupança que possui em agência da CEF foi objeto de indevida penhora no processo nº 7951/1999, que tramitou na 4ª vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, tendo sido, na data de 03/08/2001, exonerada do referido gravame. Ainda segundo o autor, apesar do envio de Ofício à CEF, a mesma não procedeu ao desbloqueio de sua conta poupança, descumprindo determinação judicial. Alega também a parte autora que, tendo completado 18 anos de idade em março de 2007, e na expectativa de poder contar com seu dinheiro, viu frustrada sua expectativa, devido à atitude da ré, a qual ignorou a determinação judicial para liberar a quantia depositada, tendo efetuado diversas tentativas e não conseguindo que a determinação judicial fosse cumprida, situação que vinha perdurando por seis anos. Neste diapasão, entendo que estamos, no caso em tela, diante de uma relação de consumo e de um acidente de consumo. Posto que se alega um defeito no serviço prestado.\r\n\r\nOutrossim, considerando o entendimento do Plenário do STF no julgamento da ADIN 2591, passo à análise do caso concreto à luz do Código de Defesa ao Consumidor. \r\n\r\nO autor anexa aos autos, às fls. 08/12, documentação relativa aos autos de nº 7951/99, o qual tramitou junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, constando, à fl. 09, decisão determinando a expedição de ofício para liberação das penhoras sobre as contas dos menores, e, à fl. 11, cópia do Ofício nº 760/01, do Juízo de Direito da Quarta Vara Cível, ao Gerente da CEF - Agência Natividade, tendo por assunto levantamento de penhora, em que é autorizado o levantamento da penhora efetuada em 26/06/00 nas contas das cadernetas de poupança nº 1546041-2, de Lívia de Rezende Cesar Caldas, nº 1542644-3, de Bruno de Resende Cesar Caldas e nº 1553204-9, de Gabriel de Rezende Cesar Caldas.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, afirma que o autor completou 18 anos em março de 2007, data a partir da qual poderia pleitear a movimentação da quantia depositada, já que, como o próprio autor relata, trata-se de depósito condicional, portanto, não ficou seis anos (desde 2001) sem poder efetuar o levantamento em razão do alegado bloqueio da conta, mas sim, em razão de sua idade. Alega ainda a ré que o autor não traz qualquer comprovação de que tenha comparecido à agência e solicitado o levantamento ou movimentação da quantia mencionada.Por fim, alega a CEF que, quanto à condenação em dano moral, não há comprovação de dano, vez que o autor em momento algum fez prova de que a ré o impediu de levantar ou movimentar valores, e, ademais, sequer foi comprovada falha na prestação do serviço, já que o autor recebeu todos os rendimentos a que fazia jus desde sua abertura.\r\n\r\nA CEF junta aos autos, às fls. 25/26, documentos relativos à conta 1.553.204-9, de titularidade do autor, junto à agência 1246 - Natividade, em que é possível verificar que não existe nenhum valor bloqueado.\r\n\r\nNa relação de consumo, tem-se a responsabilidade objetiva e solidária entre os fornecedores, em caso de danos causados por fato do produto ou do serviço, a não ser que se comprove culpa da vítima, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nAssim sendo, se comprovada a falha no serviço, restaria configurada a responsabilidade da CEF.\r\n\r\nNos autos não há qualquer prova no sentido de que o autor tenha sido impedido de movimentar, por vários anos, sua conta poupança, até mesmo porque o mesmo só completou 18 anos em 11/03/2007 (quase seis anos após o envio do Ofício para a CEF, autorizando o levantamento da penhora efetuada em 26/06/00 na conta do autor, o qual foi enviado à CEF em agosto de 2001), e a presente ação foi proposta em 18/05/2007. Assim, o autor só poderia ter sido impedido de movimentar sua conta após 11/03/2007. Se o autor, como alega na peça inicial, tentou várias vezes junto à ré a liberação dos valores depositados em sua conta poupança, deveria ter trazido aos autos algum comprovante dos pedidos efetuados e da negativa da ré, o que não aconteceu. Ao contrário, o que existe efetivamente nos autos são provas de que não há nenhum valor bloqueado em sua conta poupança. \r\n\r\nPor fim, frise-se que não é a hipótese de inversão do ônus da prova, posto que não há hipossuficiência técnica do autor em relação à CEF no presente caso, posto que é exageradamente mais fácil ao autor provar a falha no serviço da CEF do que esta provar que não houve falha, até porque se trata de prova de fato negativo. \r\n\r\nAssim, entendo que não restou comprovada nos autos falha no serviço prestado pela ré.\r\n\r\nPor assim ser, não merecem procedência os pedidos do autor. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Gabriel de Rezende Cesar Caldas, em face da CEF, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nAssinada eletronicamente - Resolução 01/2007 - TRF 2ª Região\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001828-0 LIA MARCIA CHAVES JACINTHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AMERICO MACHADO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003606-3 FRANCISCO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Francisco de Souza Silva em face da CEF, CONDENANDO, , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C., a CEF a pagar a Francisco de Souza Silva a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) - proveniente da devolução em dobro da taxa descontada indevidamente na conta do autor - atualizada monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde a data do desconto - 18.06.2003, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, 07.11.2007, fl. 25-verso, a quantia de R$ 320,00 a título de dano material (proveniente do desconto de dois cheques não emitidos pelo autor), atualizada monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde a data do desconto dos cheques - 17.06.2003, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, 07.11.2007, fl. 25-verso, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice da tabela de precatórios a partir da data da sentença, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 07.11.2007, fl. 25-verso.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para efetuar os cálculos da condenação, dando-se, em seguida, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que efetue o pagamento, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, com a notícia de depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001077-6 ANTONIA PERCI PEIXOTO (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001769-6 MARIA DALVA LUIZA BARRETO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da REVISÃO do benefício NB 21/102.505.738-1, titularizado por Maria Dalva Luiza Barreto, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002131-6 MARCELO EMANUEL ORNELAS MOREIRA (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 112/114, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002650-1 SALVADOR ELIAS PINHEIRO (ADVOGADO: ADALTO VILELA SEPULVEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003064-4 MAILZA AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 90/93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004189-7 OLGA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002223-4 ONI JORGE ALFREDO RICARDO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intimem-se as partes para, caso queiram, apresentarem as contra-razões aos recursos interpostos pelo autor e pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 784716"
                            ],
                            "784717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000255\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002093-5 ESPOLIO DE CARLOS VENANCIO FONSECA DE SOUZA REP/ P/ NEIVA DE SOUSA FONSECA (ADVOGADO: BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 180.013.178623-9, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ESPOLIO DE CARLOS VENANCIO FONSECA DE SOUZA REP/ P/ NEIVA DE SOUSA FONSECA, a quantia de R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis centavos), que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 55/56 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 180.013.178623-9, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ESPOLIO DE CARLOS VENANCIO FONSECA DE SOUZA REP/ P/ NEIVA DE SOUSA FONSECA, a quantia de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos), que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 55/57 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação;\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTES os pedidos relativos à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%), do Plano Collor I, no mês de abril/1990 (IPC - 44,80%), do Plano Collor I, no mês de maio/1990 (IPC - 7,87%) e do Plano Collor II (IPC - FEV/91 - 21,87%);\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001528-0 CECILIA SCHIMMING RISCADO JULIANI E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta de poupança da parte autora, referente aos meses de abril e/ou maio de 1990.\r\n\r\nCom os extratos, ao Contador para que efetue os cálculos doe expurgos referentes ao mês de abril e maio de 1990, conforme o caso, procedendo a involução ou evolução, se necessário, conforme o caso.\r\n\r\nCom os cálculos, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001847-4 PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR (ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta de poupança da parte autora, referente aos meses de abril e/ou maio de 1990.\r\n\r\nCom os extratos, ao Contador para que efetue os cálculos doe expurgos referentes ao mês de abril e maio de 1990, conforme o caso, procedendo a involução ou evolução, se necessário, conforme o caso.\r\n\r\nCom os cálculos, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001959-4 SANDRO DIAS LIMA (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta de poupança da parte autora, referente aos meses de abril e/ou maio de 1990.\r\n\r\nCom os extratos, ao Contador para que efetue os cálculos doe expurgos referentes ao mês de abril e maio de 1990, conforme o caso, procedendo a involução ou evolução, se necessário, conforme o caso.\r\n\r\nCom os cálculos, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001960-0 LILIANE DA SILVA RAINHA (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta de poupança da parte autora, referente aos meses de abril e/ou maio de 1990.\r\n\r\nCom os extratos, ao Contador para que efetue os cálculos doe expurgos referentes ao mês de abril e maio de 1990, conforme o caso, procedendo a involução ou evolução, se necessário, conforme o caso.\r\n\r\nCom os cálculos, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 784717"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000256\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000403-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. À Distribuição para retificação do pólo passivo, com a inclusão de VALDENILDA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA - CPF 073.377.597-70, conforme fl.(s) 51/52, uma vez que recebe(m) pensão por morte do de cujus.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/OUTUBRO/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 146.542.743-8, do segurado AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVA (CPF/MF - 011.046.867-83), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FLORINDO HERMOGEM (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000816-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/10/2009, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 146.605.602-6, do segurado AUTOR: MARIA DO CARMO FLORINDO HERMOGEM (CPF/MF - 007.014.697-73).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.001049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001049-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/11/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.417.045-3, do segurado AUTOR: MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA (CPF/MF - 007.247.077-19).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.001105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICIA MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001105-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/10/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.109.103-1, do segurado AUTOR: CELICIA MARTINS DE ALMEIDA (CPF/MF - 026.956.987-12).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.001106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DA SILVA (ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001106-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/10/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.109.040-0, do segurado AUTOR: GENI DA SILVA (CPF/MF - 098.442.787-24).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.001122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENILCE DO SANTOS RANGEL (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001122-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/OUTUBRO/2009, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/130.498.526-9, do segurado AUTOR: MARIA ENILCE DO SANTOS RANGEL (CPF/MF - 026.996.537-80).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.001124-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO HERMOGENES (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001124-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/10/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/124.042.611-6, do segurado AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO HERMOGENES (CPF/MF - 007.111.717-26).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.001136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001136-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/10/2009, às 12:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.001137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDO ALVES FONTES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001137-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/10/2009, às 12:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.001177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR VIEIRA BARBOSA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001177-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/11/2009, às 12:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.898.853-4, do segurado AUTOR: VALDIR VIEIRA BARBOSA (CPF/MF - 213.663.497-68).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.001196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CORDEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001196-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/11/2009, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 135.753.115-7, do segurado AUTOR: TEREZA CORDEIRO DE OLIVEIRA (CPF/MF - 098.894.177-58).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.001197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL ALVES DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001197-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/11/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 132.191.246-8, do segurado AUTOR: LEONEL ALVES DE OLIVEIRA NETO (CPF/MF - 473.273.327-15).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.001213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO PEREIRA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001213-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/11/2009, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.918.101-0, do segurado AUTOR: NELIO PEREIRA (CPF/MF - 570.710.127-68).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784718"
                            ],
                            "784719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000257\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO PESSANHA RAMOS (ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000581-6\r\n\r\n1. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/2009 às 12:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que as partes poderão apresentar, independente de intimação, até três testemunhas para a prova dos fatos descritos na petição inicial e na resposta. \r\n\r\n3. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.53.004538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL MARTINHO DA SILVA (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004538-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/outubro/2009, às 10:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade de pescador.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.765.642-8, do segurado AUTOR: GENIL MARTINHO DA SILVA (CPF/MF - 201.037.277-87).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Fica a autora intimada para, no prazo de dez dias,incluir no pólo ativo seus filhos menores, filhos do falecido Uedson Tavares Nunes.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 24/SETEMBRO/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.641.306-0, do segurado ROSANE DE SOUZA OLIVEIRA (CPF/MF - 109.835.277-76), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal EXERCICIO JUIZ CONCL/INTIM\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON MANHAES PINTO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000330-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/09/2009, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade de pescador.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.753.363-8, do segurado AUTOR: ODILON MANHAES PINTO (CPF/MF - 119.173.347-53).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.000347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000347-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20/10/2009, às 12:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.765.862-5, do segurado AUTOR: JOSE PEREIRA (CPF/MF - 755.170.197-49).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.000521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEMIANA SENDRA PEREIRA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000521-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/SETEMBRO/2009, às 12:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.614-1, do segurado AUTOR: SEMIANA SENDRA PEREIRA (CPF/MF - 097.341.857-56).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.000734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MARTINS (ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000734-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/SETEMBRO/2009, às 12:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.918.038-2, do segurado AUTOR: MARIA DA PENHA MARTINS (CPF/MF - 097.896.517-59).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.000836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NASCIMENTO DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000836-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/setembro/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade de pescador.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 41/141.520.873-2, do segurado AUTOR: JORGE NASCIMENTO DE SOUZA (CPF/MF - 737.176.067-00).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.000920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORCELINA FERNANDES CORREA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000920-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23/SETEMBRO/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n7. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.918.022-6, do segurado AUTOR: DORCELINA FERNANDES CORREA (CPF/MF - 007.045.297-00).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784719"
                            ],
                            "784720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000258\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002564-7 ROSANE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOBERTO LUIZ DE SALES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Converto o julgamento em diligência para designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/11/2009, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004956-2 JOCELINA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: MARINA AMBROSIO DA SILVA.) x ANA MARIA ALVES DE MOURA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 321, defiro. Nomeio o(a) Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENÂNCIO, OAB - RJ 68.213, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos. Intime-se. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nAssinada eletronicamente - Resolução 01/2007 - TRF 2ª Região\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001872-3 HILDA BERNARDES PAES (ADVOGADO: ELISA MILLER VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0178.013.269202-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a HILDA BERNARDES PAES a quantia de R$ 138,65, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 46/47 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0178.013.269202-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a HILDA BERNARDES PAES a quantia de R$ 290,36, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 46/47 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nIII- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HILDA BERNARDES PAES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente as contas-poupança 0178.013.00268684-9 e 0178.013.00258258-0, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001908-9 CIRO BARBOSA XAVIER (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.204.090-7, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a CIRO BARBOSA XAVIER a quantia de R$ 342,31, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 33 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.204.090-7, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a CIRO BARBOSA XAVIER a quantia de R$ 517,88, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 33/34 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002159-0 ANA QUEILA RANGEL MESQUITA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.298935-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ANA QUEILA RANGEL MESQUITA a quantia de R$ 14,21, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 39/40 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 0180.013.298935-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a ANA QUEILA RANGEL MESQUITA a quantia de R$ 29,76, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 39/40 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nIII- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANA QUEILA RANGEL MESQUITA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente a conta-poupança 0180.013.253042-4, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003265-3 VANESSA SOUZA DE CARVALHO DEMITROV x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1094.013.01467150-3, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a VANESSA SOUZA DE CARVALHO DEMITROV a quantia de R$ 69,61, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 42/43 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação; e,\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1094.013.01467150-3, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a VANESSA SOUZA DE CARVALHO DEMITROV a quantia de R$ 2.913,65, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos - 42/43 -, de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês, estes desde a citação.\r\n\r\nIII- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA SOUZA DE CARVALHO DEMITROV, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente as contas-poupança 1094.027.43467150-6 e 1094.643.01467150-3, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 2.983,27 (dois mil, novecentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), equivalente ao valor da condenação. Assim, remetam-se os autos à SDI para as providências cabíveis.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 784720"
                            ],
                            "784721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000259\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO RIBEIRO COUTINHO (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000194-5\r\n\r\n1. Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para a retificação do valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme despacho de fl. 62.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/06/2009, às 10:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GUIMARAES (ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000948-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/07/2009, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES PESSANHA (ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000949-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/06/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.001076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA RIBEIRO MOCO (ADVOGADO: PALOMA DA SILVA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001076-9\r\n\r\nTendo em vista a não realização da perícia médica, determino sua realização em nova data, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). DR.ª. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 22/06/2009, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nMantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.001261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DA SILVA VIANNA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001261-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/06/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.001280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001280-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/06/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.001371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001371-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2009, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.001406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO BARBOSA (ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001406-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/06/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.001408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILCE LUIZ BERNARDO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001408-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2009, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.001409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI TELEFE (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001409-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2009, às 12:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.001410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001410-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2009, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.001423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO PESSANHA GOMES (ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001423-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.001435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO, PAULO DE CASTRO PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001435-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2009, às 12:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.001442-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MOTTA DA SILVA (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001442-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/07/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.001445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001445-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/06/2009, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.001446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERREIRA GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: THALLES VINICIUS HISSA BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001446-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PERALVA BOUSQUET, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.001449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001449-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15/07/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.001451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO SIQUEIRA BARRETO (ADVOGADO: MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001451-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/06/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.001453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE PAIVA RANGEL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001453-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/06/2009, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.001458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO LUIZ DE CASTRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001458-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/06/2009, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.001459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE JOSE BARRETO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001459-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/06/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.001461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CAMPOS MONTEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001461-1\r\n\r\n1. Intime-se a advogada da parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos a peça inicial devidamente assinada.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/06/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.001462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001462-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/06/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784721"
                            ],
                            "784722": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000260\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DE SOUZA TAVARES SILVA (ADVOGADO: JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.002796-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 32/535.352.379-9, titularizado por MARIA MARGARIDA DE S T SILVA, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco ITAU - Agência 577345 - Campos Rodoviária, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA PENHA RANGEL VIANA (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000390-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 515.070.549-3, titularizado por ELMA DA PENHA RANGEL VIANA DA SILVA, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.53.001055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI PEREIRA GONCALVES (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001055-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 31/535.487.136-7, titularizado por SIRLEI PEREIRA GONÇALVES, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco ITAU - Agência 577435 - Campos Rodoviária, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI PEREIRA DE FARIA (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001170-8\r\n\r\nNa forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PESSANHA BATISTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA, THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001233-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 52/55, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 31/501.203.323-6, titularizado por MARIA JOSE PESSANHA BATISTA DA SILVA e recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANO DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001255-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 49/52, bem como da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 31/535.631.681-6, titularizado por MARCIANO DA SILVA PEREIRA, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco ITAU - Agência 577435 - Campos Rodoviária, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA COUTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001390-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da REVISÃO de seu benefício NB 21/132.391.202-6, titularizado por ANGELA MARIA C DOS SANTOS, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CEZARINO (ADVOGADO: GILMAR BARBOSA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001400-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 31/521.236.915-7, titularizado por JOAQUIM CEZARINO, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA RIBEIRO VITORINO (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001464-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 31/520.809.978-7, titularizado por EDMEA RIBEIRO VITORINO, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE MELO FERREIRA (ADVOGADO: PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA, PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001519-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da REVISÃO da RMI/AP-base de seu benefício NB 25/145.356.517-2, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS no ofício de fl. 99, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELCO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001564-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 145.356.620-9, titularizado por JOELCO BATISTA DA SILVA, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CAIXA Agência Campos - Pelinca (537040), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.53.001613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LOPES PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001613-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 47/51, bem como da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 92/535.637.381-0, titularizado por LUIZ ANTONIO LOPES PEREIRA, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco ITAU- Agência 577435 - Campos Rodoviária, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.53.001615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIAO MELO GAIATO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001615-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 52/55, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 31/519.461.947-9, titularizado por ADRIÃO MELO GAIATO, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.53.001794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE ARAUJO GOMES (ADVOGADO: ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001794-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 40/43, bem como da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 31/535.634.789-3, titularizado por ANTONIA DE ARAUJO GOMES, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco ITAU - Agência 577435 - Campos Rodoviária, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.53.001930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO LOPES MACHADO JUNIOR (ADVOGADO: ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001930-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 535.611.041-0, titularizado por Ascendino Lopes Machado Junior, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco ITAU - Agência Campos Rodoviária (577435), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.53.002239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR FREITAS (ADVOGADO: PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR, JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002239-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fls. 53/56, bem como da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 519.605.047-0, titularizado por ALDECIR FREITAS, e do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.53.002800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MONTEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE CERQUEIRA PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002800-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da REATIVAÇÃO de seu benefício NB 31/520.032.089-1, titularizado por JOÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 784722"
                            ],
                            "784723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000261\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005159-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 70/71, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000173-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 85/86, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR TAVARES CORREA (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000354-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 92/93, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PECHIM DOS SANTOS (ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001109-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria \r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 784723"
                            ],
                            "784724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000262\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARINS (ADVOGADO: GINA MANHAES DUMAS TARDIVO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.53.000209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RIBEIRO SIMOES (ADVOGADO: MONIKE SCUDINO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPRO CEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 84,32%, 44,80%, 7,87%, 14,87% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RANGEL RIBEIRO (ADVOGADO: WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA, MONIKE SCUDINO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 80,32%, 44,80%, 7,8%, 14,87%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.53.001352-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA QUINTANILHA GOMES (ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELICA MARIA GONCALVES BERNARDEZ DE ASSIS (ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por HELICA MARIA GONÇALVES BERNARDEZ DE ASSIS em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para que cesse imediatamente o benefício NB 516.215.420-9.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, cumprida a cessação do auxílio-doença implantado em razão da decisão de antecipação de tutela, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALMEIDA (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARILENE ALMEIDA (restabelecimento de benefício de auxílio-doença, bem como a conversão deste em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACECILDA GOMES DE AZEVEDO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil com relação ao pedido de restabelecimento de benefício de auxílio doença e JULGO IMPROCEDENTE os pedido de conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez e de pagamento de parcelas em atraso de auxílio-doença, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.002111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI PESSANHA BATISTA (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.002158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILON PESSANHA DE AZEREDO (ADVOGADO: KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.002790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO DA SILVA NETO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.003162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA VITORINO (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedida autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.53.003871-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE TARSO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002182/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . IS TO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO DE TARSO RAMOS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença, e a conversão deste em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.53.004021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.004542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDES PESSANHA (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.53.004955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIA OLIVEIRA FORTUNATO BERSAN (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.53.000771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MACHADO BARRETO (ADVOGADO: ERICA DE AZEREDO VICENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.53.000834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA TAVARES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.53.001042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILSON RANGEL DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.53.001050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARCILIO DA SILVA (ADVOGADO: LEDA REGINA DA SILVA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.53.001068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE GOMES (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA, ARTHUR LONTRA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.53.001092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIMAR RIBEIRO (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra ISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.53.001101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ GOMES PESSANHA (ADVOGADO: MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,80. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISSO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 784724"
                            ],
                            "784726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000263\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.002351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA LEONARDO BARROS (ADVOGADO: MARTA VALERIA LANUNCE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002351-6\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE, OAB - RJ055446, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZENIR RANGEL DUARTE (ADVOGADO: MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000803-5\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO, OAB - RJ116403, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR PEREIRA (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000858-8\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS, OAB - RJ126899, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001412-6\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, OAB - RJ037091, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA PEIXOTO RANGEL (ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001470-9\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, OAB - RJ111712, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BARROSO BARCELOS (ADVOGADO: MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001471-0\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER, OAB - RJ076280, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: SALVADOR DA SILVA PINHEIRO, JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001810-7\r\n\r\nTendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO, OAB/RJ - RJ051561, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.002676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL, GLAURA CORREA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002676-1\r\n\r\nTendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL, OAB/RJ - RJ146862, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.000468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO RIBEIRO MANHAES (ADVOGADO: MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000468-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO, OAB - RJ103200, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.000646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA MIRANDA PAES (ADVOGADO: LEONARDO PESSANHA CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000646-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO, OAB - RJ126382, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.000781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUTRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ CELSO ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000781-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES, OAB - RJ073338, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 784726"
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                            "784727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000264\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PINHEIRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000003-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DUTRA LOPES (ADVOGADO: PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA, PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000033-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000376-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 113.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000456-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o autor na figura de seu patrono para ciência do ofício apresentado pelo INSS à fl. 82.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FRANCISCO MANHAES (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001317-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 58.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001515-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 93.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILCE CORREA PESSANHA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001516-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANITO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001643-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se para ciência da implantação do benefício, conforme informado pelo INSS no ofício juntado à fl. 125.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA FONTE BATALHA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001731-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se da Implantação de seu benefício NB 32/535.658.857-3, conforme informado pelo INSS, devendo encaminhar-se ao Banco ITAU - Agência Campos Rodoviária (577435), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: GILMAR BARBOSA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001772-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se da Reativação de seu benefício NB 32/501.160.018-8, conforme informado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 784727"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000266\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.53.005142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PETRUCCI (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista que o valor apurado pelo Contador ultrapassa em muito o valor limite máximo fixado em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao crédito excedente a tal limite (art. 1o., da Lei no. 10.259/2001 c/c art. 3o., da Lei no. 9.099/1995).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.005209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE GOMES PORTAL (ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número da conta poupança, junto ao banco réu, que alega ter sido titular, devendo no mesmo prazo comprovar nos autos a efetivação do requerimento administrativo junto à CEF solicitando os extratos da conta poupança (com identificação do número da conta) nos meses de junho e julho de 1987 e, janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.53.000903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR LIMA CARVALHO (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.5153.000903-2\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que no prazo de 10 (dias), SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos a procuração que lhe foi outorgada.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar proposta de acordo ou, não havendo possibilidade de conciliação, deverá a Ré, no mesmo prazo, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança objeto da presente demanda, referentes aos meses de MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 e JUNHO/90 ou próximos aos meses listados.\r\n\r\nNão apresentada proposta de acordo, mas juntados os extratos solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar as diferenças entre os índices creditados e os devidos, sendo 44,80% para o mês de abril/90. Deve haver incidência de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com o previsto para a caderneta de poupança, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom a apresentação da proposta de acordo ou com os cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14/05/2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.000905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIA SOARES DE JESUS (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que no prazo de 10 (dias), SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos a procuração que lhe foi outorgada.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar proposta de acordo ou, não havendo possibilidade de conciliação, deverá a Ré, no mesmo prazo, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança objeto da presente demanda, referentes aos meses de MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 e JUNHO/90 ou próximos aos meses listados.\r\n\r\nNão apresentada proposta de acordo, mas juntados os extratos solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar as diferenças entre os índices creditados e os devidos, sendo 44,80% para o mês de abril/90. Deve haver incidência de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com o previsto para a caderneta de poupança, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom a apresentação da proposta de acordo ou com os cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14/05/2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.000908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARNEIRO FERREIRA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.5153.000908-1\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que no prazo de 10 (dias), SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos a procuração que lhe foi outorgada.\r\n\r\nCumprido, certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar proposta de acordo ou, não havendo possibilidade de conciliação, deverá a Ré, no mesmo prazo, juntar aos autos os extratos da(s) conta(s)-poupança objeto da presente demanda, referentes aos meses de MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 e JUNHO/90 ou próximos aos meses listados.\r\n\r\nNão apresentada proposta de acordo, mas juntados os extratos solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar as diferenças entre os índices creditados e os devidos, sendo 44,80% para o mês de abril/90. Deve haver incidência de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com o previsto para a caderneta de poupança, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom a apresentação da proposta de acordo ou com os cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14/05/2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.001331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SANTOS SALES (ADVOGADO: GABRIELA SALGADO DA SILVA, ANARA GUEDES COZENDEY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001331-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça o pedido da peça inicial acerca de qual ou quais planos econômicos pretende a correção da Caderneta de Poupança, indicando, inclusive, o número da conta poupança objeto dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CONCEICAO (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000172-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECILDO BERNARDO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000648-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACENATH DE ARAUJO CAMACHO (ADVOGADO: ROBSON CORREA TOLEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000929-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.002151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA FERRO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002151-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.002418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002418-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.003015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MENDONCA FIGUEIREDO (ADVOGADO: CREMILDA GOMES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003015-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.53.003307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003307-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.003397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BATISTA GOMES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003397-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.003685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROSA (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.003685-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.004156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004156-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.004447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA VIEIRA NUNES GOMES (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004447-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.004576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.004576-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.000278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: LEILZA DA SILVA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000278-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.000345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA (ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000345-5\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício constante da letra “d” da peça inicial, uma vez que cabe a parte autora produzir as provas necessárias para a confirmação de suas alegações, devendo especificar o período da prestação de serviços.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que requereu administrativamente o benefício objeto destes autos, tendo em vista que o documento que consta no processo só demonstra o agendamento junto ao INSS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.000367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL WAGNER DE SOUZA FERNANDO (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000367-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.000378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000378-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.000460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SANTOS DE SIQUEIRA (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000460-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.000480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HELENA GOMES DA SILVA PINTO (ADVOGADO: MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000480-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício previdenciário objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.000491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEIR ARUEIRA (ADVOGADO: ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000491-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício de pensão por morte objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.000509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR FRANCISCO RANGEL (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000509-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício previdenciário objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.000608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DA SILVA LEONARDO DIAS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000608-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.53.000610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR FERNANDES RUBIM (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000610-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.53.000706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000706-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.53.000716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000716-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.53.001008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESCO DE OLIVEIRA GARCIA (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001008-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.53.001009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001009-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe a este Juízo o motivo pelo qual não compareceu a perícia médica marcada.\r\n\r\nCom a resposta retornem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para Sentença de extinção. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.53.001210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SOARES MADEIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício previdenciário objeto deste processo, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.53.001323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001323-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos que requereu administrativamente junto ao INSS o benefício previdenciário objeto deste processo, no mesmo prazo deverá o patrono do autor juntar aos autos petição inicial devidamente assinada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima com ou sem manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.53.001326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.001326-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça o pedido bem como confirme ou não o réu da ação uma vez que comprova ser servidor público ligado a FUNASA e a ação foi ajuizada contra o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 784729"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000267\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003641-5 IBERALDO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a anulação da sentença pela Turma Recursal (fls.96/97), determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 01-07-2009, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003810-2 JAIR CLEMENTE FILHO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.003810-2\r\n\r\n1. Considerando que o autor requer, além da revisão da RMI do benefício de auxílio-doença, também a conversão deste em aposentadoria por invalidez, determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22.06.2009, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004436-9 AMARO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: DANILO JOSE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Turma Recursal anulou a sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 29-06-2009, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 5205714731, do segurado AUTOR: AMARO DE SOUZA SILVA (CPF/MF - 561.196.747-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001940-5 MARCELO DE AQUINO GAZINEU (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/06/2009 às 11:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 784730"
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                            "784731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000268\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004408-3 GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE, OAB - RJ145714, para atuar como defensor dativo nestes autos devendo, em caso de aceitação do encargo, apresentar contra-razões ao recurso do réu, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação (Publicação no DOERJ).\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, sob pena de desconstituição, em caso de decorrido o prazo in albis.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002732-6 JURACI PINTO PESSANHA (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA CAMPOS FERNANDES, CONRADO RANGEL MOREIRA, RENATA PINTO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001856-1 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: JOAQUIM SANTANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se uma vez mais, a pessoa do advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecer cópia da C.I. e CPF/MF da candidata à habilitação MARIA DA PENHA SANTANA DA SILVA, bem como declaração dos habilitandos de que são os únicos herdeiros de MANOEL SANTANA DA SILVA.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004957-4 GABRIEL RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para informar se no processo de reclamação trabalhista nº 01800.1997.281.01.00-5 em curso na 1ª Vara do Trabalho da comarca de Campos -RJ, houve coisa julgada, devendo, caso positivo, juntar cópia da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nEm caso de ter havido decisão definitiva, ao Contador para elaborar os cálculos considerando os valores da referida reclamação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000163-2 JOSE RANGEL DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEX CORREA LOPES BITENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Tendo em vista a comprovação por parte da CEF de que a conta vinculada do FGTS da parte autora já possui remuneração de taxa de juros de 6% a/a, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003428-5 MARINA MESQUITA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 784731"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000265\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por ELZA DE SOUZA RIBEIRO em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.959.509-0, em favor de Elza e Souza Ribeiro, com DIB em 09.06.2006, DIP do restabelecimento em 26.02.2009 e RMI no valor de R$ 350,00. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 06.04.2007 até 25.02.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 26.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 516.959.509-0, em favor de Elza e Souza Ribeiro, com DIB em 09.06.2006, DIP do restabelecimento em 26.02.2009 e RMI no valor de R$ 350,00. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 51/54) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito dos valores atrasados, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEIA MOTA RANGEL (ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO, PAULO DE CASTRO PAS SOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por ZILEIA MOTA RANGEL em face do INSS (concessão de aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.792.697-5, em favor de Zileia Mota Rangel, com DIB em 07.02.2006, DIP do restabelecimento em 24.02.2009 e RMI no valor de R$ 300,00. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 28.05.2008 até 23.02.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 26.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.792.697-5, em favor de Zileia Mota Rangel, com DIB em 07.02.2006, DIP do restabelecimento em 24.02.2009 e RMI no valor de R$ 300,00. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 80/83) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito dos valores atrasados, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.001786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA PEREIRA MARTINS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por LUCIA PEREIRA MARTINS em face do INSS (restabelecimento do benefício de auxílio-doença e a conversão deste em aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 106.838.549-6, em favor de LUCIA PEREIRA MARTINS, com DIB em 26.11.2004, DIP do restabelecimento em 29.04.2009 e RMI no valor de R$ 283,31. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 01.05.2008 até 28.04.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 106.838.549-6, em favor de LUCIA PEREIRA MARTINS, com DIB em 26.11.2004, DIP do restabelecimento em 29.04.2009 e RMI no valor de R$ 283,31. Em igual prazo, deverá informar à autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 28/29) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA DA PENHA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: AMILTON BERNARDINO DA CRUZ, SONIA MARIA RICARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 522.837.848-7, em favor de MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA, com DIP do restabelecimento em 01.05.2009. Condeno, ainda, o INSS pagar à parte autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 16.02.2008 até 30.04.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 11.07.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 522.837.848-7, em favor DE MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA, a partir de 16.02.2008 e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, com DIB em 10.10.2008, DIP da conversão em 17.04.2009 e RMI no valor de R$ 415,00. Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 44/46) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001806-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANITA CORDEIRO DIAS (ADVOGADO: GINA MANHAES DUMAS TARDIVO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por MARIA JOANITA CORDEIRO DIAS em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 528.029.948-7, em favor de MARIA JOANITA CORDEIRO DIAS, com DIB em 14.01.2008, DIP do restabelecimento em 30.04.2009 e RMI no valor de R$ 531,32. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 15.03.2008 até 29.04.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.06.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 528.029.948-7, em favor de MARIA JOANITA CORDEIRO DIAS, com DIB em 14.01.2008, DIP do restabelecimento em 30.04.2009 e RMI no valor de R$ 531,32. Em igual prazo, deverá informar aa autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 56/59) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RAPOZO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001520/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\n1 - julgo IMPROCEDENTE o pedido de dano moral formulado por Cecília Araújo Marques em face do INSS;\r\n\r\n2- julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de formulado por HILDA RAPOZO DA SILVA em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença), com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 133.158.449-0, em favor de HILDA RAPOZO DA SILVA, com DIB em 13.12.2004, DIP do restabelecimento em 29.04.2009 e RMI no valor de R$ 260,00. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 09.05.2008 até 28.04.2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 22.01.2009, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 133.158.449-0, em favor de HILDA RAPOZO DA SILVA, com DIB em 13.12.2004, DIP do restabelecimento em 29.04.2009 e RMI no valor de R$ 260,00. Em igual prazo, deverá informar aa autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo (fls. 113/115) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se a parte autora de que, após 60 (sessenta) dias do envio do RPV, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima e cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.002310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por TANIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA (restabelecimento de benefício de auxílio-doença) em face do INSS e condeno o INSS , restabelecer o benefício de auxílio-doença número 506.850.099-9, em favor de TANIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA, com DIB em 13/12/2004, DIP do restabelecimento em 25/02/2009 e RMI de R$ 1.298,94. Condeno, ainda, o INSS pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença, no período de 31/05/2008 a 24/02/2009, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 06/08/2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de trinta dias, , restabelecer o benefício de auxílio-doença número 506.850.099-9 , em favor de TANIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA, com DIB em 13/12/2004, DIP do restabelecimento em 25/02/2009 e RMI de R$ 1.298,94. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DO RESTABELECIMENTO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de dez dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários do perito do Juízo em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.003062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO BARBOSA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, , em relação ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I, do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido de parcelas em atraso, e condeno o INSS a pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença desde 31.08.2008 até 30.09.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 09.12.2008, incidindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados. Com os cálculos, proceda-se à requisição da verba. Uma vez vencida a Fazenda Pública, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, requisitem-se os valores referentes aos honorários da perita do Juízo (fls. 75/81) em favor desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a respeito do cálculo dos atrasados bem como do requisitório.\r\n\r\nSem oposição, voltem-me os autos para o envio da RPV.\r\n\r\nCom a requisição, intime-se o autor de que, após 60 (sessenta) dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br ou http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(vz105345eegnhrfzijuyoby1)/inicio.aspx, deverá se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, para levantamento dos valores referentes aos atrasados. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. \r\n\r\nCom a intimação acima, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 784728"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ALMEIDA (ADVOGADO: GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000837/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.10.001471-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JORGE DE ALMEIDA, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 34/41, que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fls. 44/67 e, posteriormente, o termo de adesão de fl. 69.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.51.033200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GOMES FRAGA (ADVOGADO: ARLINDA DA SILVA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.033200-3\r\n\r\nAutor(a): NILSON GOMES FRAGA\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NILSON GOMES FRAGA - COD. DO ESTABELECIMENTO 59960300903343 - COD. DO EMPREGADO 6255 - fls.32/35 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 185,01 (cento e oitenta e cinco reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, conforme extratos apresentados pela CEF às fls.32/35, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se eletronicamente a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.51.053246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE MARTINS SANTANA (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2009 . \r\n\r\n3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.053246-6\r\n\r\nAutor(a): SERGIO JOSE MARTINS SANTANA\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO JOSE MARTINS SANTANA - COD. DO ESTABELECIMENTO 4900000014, COD. DO EMPREGADO 102178 - VALOR R$ 3.968,22 (fl. 19/23) e COD. DO ESTABELECIMENTO 4900000014, COD. DO EMPREGADO 23000014736 - VALOR R$ 192,53 (fl.24/.28); COD. DO ESTABELECIMENTO 9820613362162, COD. DO EMPREGADO 90286989934 - VALOR R$ 39,07 (fl.29/34)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.199,82 (quatro mil cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, de acordo extratos apresentados pela CEF (fls. 19/34) que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se eletronicamente a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.51.053259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VAZ DINIZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de 22 dezembro de 2003 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo. \r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ela esteja posicionada, até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS e da GDATEM, respeitada a prescrição qüinqüenal e observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.053280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAHIR VARGAS POSES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de 22 dezembro de 2003 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo. \r\n\r\nOutrossim, condeno o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar à parte autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ela esteja posicionada, até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS e da GDATEM, respeitada a prescrição qüinqüenal e observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.053337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI VIEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCELO SOARES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.51.053337-9\r\n\r\nAUTOR: IRACI VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por IRACI VIEIRA DE ANDRADE em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a devolver os valores pleiteados, acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.51.053360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº. 2008.51.51.053360-4\r\n\r\nAUTOR: ERCI PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ERCI PAULO DE OLIVEIRA em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a ressarcir as perdas financeiras do FGTS. \r\n\r\nIntimada a trazer aos autos o comprovante de residência atualizado e sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.51.053410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE JESUS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de 23 dezembro de 2003 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.053465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BISPO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação às gratificações GDATA e GDATEM, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.001893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS LOUZA (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001893-9\r\n\r\nAUTOR: CILAS LOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CILAS LOUZA, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da Ré para liberar o resíduo e o expurgo, referente ao FGTS. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 16 que o processo nº 2007.51.68.005990-1 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual se encontra em trâmite neste juízo.\r\n\r\nAssim, frustrado o ineditismo da demanda, pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, não pode prosseguir o presente feito, tendo em vista a ocorrência de litispendência.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.006114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR MARINHO CORPORAL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Es peciais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação a gratificação GDATA, ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão da parte autora de receber eventuais diferenças devidas a titulo de Gratificação de Desempenho - GDATA, com fulcro no artigo 269, IV do código de processo civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.006260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GOMES DE SOUSA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de 10 novembro de 2003 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.006353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LAGES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de 13 novembro de 2003 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.006354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LAGES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de 13 novembro de 2003 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.006493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria .\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.006783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLACI FERREIRA CARDOSO (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006783-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS-DC para retificar o pólo ativo, para fazer constar GLACI FERREIRA CARDOSO, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.006881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PINTO VENTURA NETTO (ADVOGADO: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.006881-5\r\n\r\nAUTOR:ORLANDO PINTO VENTURA NETTO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nORLANDO PINTO VENTURA NETTO, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento de diferenças existentes em sua respectiva conta vinculada do FGTS, já que teria direito adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros de acordo com a Lei 5.107/66.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. \r\n\r\nInicialmente reconheço a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da propositura da ação, com fulcro na Súmula 210 do STJ, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, uma vez que a aplicação da taxa progressiva se renova mensalmente.\r\n\r\nO pedido veiculado na inicial refere-se ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros progressivos na forma prevista pela Lei n°5107/66\r\n\r\nSobre os juros progressivos pleiteados, cumpre sejam feitos alguns comentários.\r\n\r\nNão resta dúvida que se encontra consolidada no eg. TRF 2ª Região, com a Súmula nº. 04, e no eg. STJ, com a Súmula nº. 154, a tese jurídica relativa à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nTodavia, para sua incidência mister a demonstração de que houve trabalho entre o período de 01/01/67 a 22/09/71, com opção pelo fundo ou posterior opção retroativa, e a permanência na mesma empresa, por um mínimo de cinco anos, para fins de majoração da alíquota para 4% (quatro por cento) até dez anos, a determinar gradação na alíquota até 6% (seis por cento), tendo em vista o art. 4º da Lei 5.107/66, art. 1º , da Lei 5.705, de 21/09/71 e art. 1º da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do TRF 4ª Região - 3ª Turma, na AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, j. 26/06/97, p. DJU de 20/08/97, p. 65.255:\r\n\r\n“FGTS - Juros - Taxa Progressiva - Condições.Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva sobre depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22/09/71, a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei 8.036/90, art. 13, p. 3o e Lei 5.705/71, art. 2o, parágrafo único).”\r\n\r\nA Lei n° 5.705/71 revogou a Lei n° 5.107/66 quanto à aplicação de juros progressivos. Posteriormente, a Lei n° 5.958/73 abriu a possibilidade, para aqueles que não haviam optado, até então, de aplicação retroativa do sistema de juros progressivos.\r\n\r\nNo que diz respeito à pretensão não alcançada pela prescrição, o pedido é improcedente, uma vez que, analisando a documentação acostada aos autos verifico que o período trabalhado na empresa NACIONAL INFORMÁTICA S.A foi de 14/05/1975 a 16/09/1983, ou seja após a vigência da Lei 5.705/71, ademais a parte autora, no que tange a referida empresa, não permaneceu pelo período mínimo necessário para a aplicação da taxa progressiva de juros, não se enquadrando na hipótese prevista na Lei nº 5.958/73. \r\n\r\nDessa forma, a improcedência se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias,29 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.006936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH ROLIM SCARPI (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de 04 dezembro de 2003 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.006942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO, ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006942-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA),(GDPGTAS) e (GDATEM) em paridade com os servidores em atividade. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, instituída pela MP 301/2006, convertida na Lei n. 11.355, de 19 de outubro de 2006, passou a ser paga em substituição à GDATA.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 7º-A, acrescentado à Lei n. 9.657/98 pela Lei n. 11.355/2006, a GDATEM, até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho, será paga ao servidor que a ela faça jus nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ele esteja posicionado.\r\n\r\nA Lei n. 11.355/2006 tratou também do pagamento da GDATEM aos inativos, acrescentando o artigo 17-A à Lei n. 9.657/98, o qual foi posteriormente alterado pela Lei n. 11.490/2007, que dispõe que aos aposentados e pensionistas com direito à paridade será paga a GDATEM correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão.\r\n\r\nOcorre que o ato do Poder Executivo que disporia sobre os critérios gerais para a realização da avaliação de desempenho e o ato do Ministro de Estado da Defesa estabelecendo os critérios e procedimentos específicos de avaliação, ao que consta dos autos, não foram editados, fazendo com que todos os servidores ativos permanecessem recebendo a GDATEM em valor equivalente a 75 pontos, evidenciando o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial. \r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus ao pagamento da GDATEM no valor correspondente a 75 pontos, desde o início de seu pagamento em novembro de 2006 até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\nQuanto aos outros pedidos, o documento de fl. 11 comprova que a parte autora não percebe as gratificações de desempenho requeridas, nesse caso o GDATA e GDPGTAS.\r\n\r\nComo o pleito desta demanda tem como fundamento a paridade com os servidores da ativa, que percebem gratificação de desempenho em percentual acima daquele percebido pelos inativos e pensionistas, a parte autora teria que demonstrar o recebimento do valor mínimo estabelecido pela Lei para fazer jus ao que pleiteia.\r\n\r\nQuebra Note-se que seu pedido não tem como fundamento o fato de nunca ter percebido a referida gratificação de desempenho, o que mudaria totalmente a situação delineada nos autos. \r\n\r\nDessa forma, estando provado que a parte autora não percebe as referidas gratificações de desempenho, cuja majoração ora requer, a improcedência do pedido é medida que se impõe neste ponto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora a GDATEM nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ela esteja posicionada, até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATEM, respeitada a prescrição qüinqüenal e observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação as gratificações GDATA e GDPGTAS, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.006945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS PRAZERES AGUIAR (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO, ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação a gratificação GDATA, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.007219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHE BOUZAN (ADVOGADO: HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação a gratificação GDATA, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.007551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GONCALVES FALCAO (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de 19 dezembro de 2003 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.007556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASIA VALERIA ALVES DE CASTRO (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.007556-0\r\n\r\nAUTOR: ASIA VALERIA ALVES DE CASTRO \r\n\r\nREU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ASIA VALERIA ALVES DE CASTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF , segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenar a Ré a creditar a autora as diferenças não efetuadas corretamente, devidamente acrescidas dos juros remuneratórios. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo o Juízo assinado à parte autora prazo para que emendasse a inicial, providenciando a juntada dos extratos da sua conta de poupança referentes aos meses de abril de 1989 e abril de 1990, a parte autora não cumpriu a determinação, apresentando extratos à fl.44 que não condizem com os períodos pleiteados.\r\n\r\nConsiderando que tais documentos são essenciais à propositura da ação, na medida em que somente a partir da sua apresentação pode o Juízo averiguar quanto à titularidade e existência de saldo nos meses em que se busca alcançar revisão na taxa de correção monetária aplicada, outro caminho não há a não ser a extinção do processo .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.007588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA DA ROZA (ADVOGADO: SONIA ROCHA AFFONSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.68.000187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.000187-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ PACHECO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré à liberação de saldo existente em suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe. \r\n\r\nO artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 prevê as hipóteses em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, dispondo o inciso VIII, in verbis:\r\n\r\n“quando o trabalhador permanecer 3 (três) anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês do aniversário do titular da conta.”\r\n\r\nVerifica-se pelos extratos juntados às fls. 26/27, que a conta vinculada titularizada pelo autor referente ao contrato de trabalho firmado com a empresa SAVA SÁ FREIRE ALBUQUERQUE EMPREEND LTDA e HOFFMANN BOSWORTH ENG S.A encontra-se inativa e incorporada ao patrimônio do FGTS desde 1991. Configura-se, assim, a hipótese prevista no art. 35, inciso VIII, do Regulamento do FGTS, Decreto nº 99.684/90, c/c o art. 20 inciso VIII e 21 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDeve-se ressaltar, ainda, que não trouxe a ré comprovação de que a parte autora tenha movimentado sua conta vinculada ao sistema do FGTS, embora, como gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tenha o acesso e o controle do respectivo cadastro. Portanto, não logrou apresentar qualquer óbice legal que impeça o levantamento das importâncias depositadas. Ao contrário, a lei assegura ao autor este direito.\r\n\r\nNeste sentido dispõem as ementas de decisões proferidas em nossos tribunais, a seguir transcritas:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. SAQUE DOS DEPOSITOS EXISTENTES EM CONTA INATIVA.\r\n\r\nI.Possibilidade de saque dos saldos de FGTS quando a conta vinculada permanecer três anos ininterruptos, a partir de 14.05.90, sem crédito de depósitos.\r\n\r\nII A solicitação de saque deve ser atendida no prazo de cinco dias úteis após formalizada sua entrega na respectiva agência.\r\n\r\nIII. Aplicação do Artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, cumulado com Arts. 35, VIII, e 41 do Dec. 99.684/90.\r\n\r\nIV. Recurso e remessa oficial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região Proc.Ams Num:03003035 Ano:94 UF:SP Turma:02-Decisão:14-06-1994 - Relator: Juiz Célio Benevides)\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO DO FGTS. POR MOTIVO DA INATIVAÇÃO DA CONTA.\r\n\r\n1. A teor do que reza o artigo 20, inciso VIII, da Lei n. 8.036/90, o trabalhador faz jus ao levantamento do FGTS, sempre que a respectiva conta permaneça inativa por mais de 3 (Três) anos.\r\n\r\n2. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região Proc: Ag Num:03111169 Ano:93 UF:SP Turma:1ª - Decisão:16-03-1994 Relator: Juiz Souza Pires)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, relativa às empresas SAVA SÁ FREIRE ALBUQUERQUE EMPREEND LTDA e HOFFMANN BOSWORTH ENG S.A de acordo com extratos apresentados pela CEF às fls. 26/27 , PIS do autor:1070520382-1.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.68.000282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CINTIA LEITE RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.68.000282-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de alvará de levantamento de FGTS de falecido, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos mesmos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença;\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.68.000365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALILDA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES, CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.68.000365-5\r\n\r\nAUTOR: ANALILDA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANALILDA DA SILVA em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré a devolver em dobro a cobrança indevida, além da reparação a título de danos morais. \r\n\r\nIntimada a trazer aos autos sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.68.000641-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA VELOZO (ADVOGADO: JAIRO ANTONIO VIEIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2009.51.68.000641-3\r\n\r\nAUTOR: MARILENE DE SOUZA VELOZO\r\n\r\nRÉU: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARILENE DE SOUZA VELOZO, em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, seja a parte ré condenada a reconhecer a qualidade de companheira da autora, bem como a efetuar o pagamento das verbas atrasadas. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da informação prestada na inicial e da análise do comprovante de residência de fl. 18 que a parte autora é domiciliada no município de Nova Iguaçu, área não abrangida por este foro, cuja jurisdição cinge-se aos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo.\r\n\r\nAs normas que estabelecem a divisão das funções dos órgãos judicantes buscam a realização do interesse público, facilitando a prestação jurisdicional, razão pela qual são reconhecidas como normas de competência absoluta. \r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., torna-se patente a incompetência deste Juizado, configurando-se a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, impondo-se a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que a seguir transcreve-se:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.68.001161-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2009.51.68.001161-5\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIAO PEREIRA SOBRINHO em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a corrigir o FGTS relativo aos expurgos. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.68.001528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DE LIMA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001528-1\r\n\r\nJORGE MARQUES DE LIMA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GEFM, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA FAZENDA ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.68.002176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002176-1 \r\n\r\nAUTOR: ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES, em face da UNIÃO FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e (GDASST) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da informação prestada na inicial e da análise do comprovante de residência de fl. 08 que a parte autora é domiciliada no município de São João de Meriti, área não abrangida por este foro, cuja jurisdição cinge-se aos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo.\r\n\r\nAs normas que estabelecem a divisão das funções dos órgãos judicantes buscam a realização do interesse público, facilitando a prestação jurisdicional, razão pela qual são reconhecidas como normas de competência absoluta. \r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., torna-se patente a incompetência deste Juizado, configurando-se a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, impondo-se a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que a seguir transcreve-se:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.68.003178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISE MUNIZ PRAXEDES (ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS, RONALDO PEREIRA LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003178-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.68.003215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003215-1\r\n\r\nMAGNO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.13, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.68.003270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003270-9\r\n\r\nANTÔNIO GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado( luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL( MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO ), devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.68.003293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE SOUZA NOLASCO DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003293-0\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA NOLASCO DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, proceda à qualificação da FUNASA, bem como requerer a sua citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo com o cumprimento da ordem, remetam-se os autos à SEDIS-DC, para a inclusão da FUNASA no pólo passivo, bem como, a inclusão da representante da parte autora ELIANE BASTOS DE SOUZA, CPF: 911.011.077-15, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nPretende a parte autora, a incorporação da GDASST, bem como o recebimento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas com juros legais. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a FUNASA, representada pela PRF da 2a Região, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nApós todo processado, dê-se vista ao MP, em razão de interesse de menor no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2006.51.68.003457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERCI DE FARIA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003457-2\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, cumpra o acórdão promovendo a revisão/implantação do benefício da parte autora nos termos contidos no dispositivo, devendo informar a este Juízo o cumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o INSS planilha de cálculos dos atrasados para expedição de RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CARLOS DE LIMA (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.002311-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, explicitando, de forma clara e precisa, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, tendo em vista que da forma como redigida, não se pode verificar se a pretensão refere-se à concessão de auxílio-doença, pensão por morte ou amparo social.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos n° 2007.51.68.003816-8\r\n\r\nAutor: Dílson Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Dílson Martins Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando ao reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de futura revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 139.945.409-6.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a lei a ser aplicada para a conversão do tempo de serviço especial em comum é aquela vigente quando do exercício da atividade, em homenagem ao princípio do tempus regit actum, do direito adquirido e da segurança jurídica.\r\n\r\nA orientação do Supremo Tribunal Federal, manifestada no RE 174.150-3-RJ no sentido de que “pela lei vigente à época de sua prestação, qualifica-se o tempo de serviço do funcionário público, sem a aplicação retroativa de norma ulterior que nesse sentido não haja disposto” (rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 18-08-2000) implica o resguardo da segurança e da confiança daqueles que tinham o direito à aposentadoria especial por se enquadrarem em determinada categoria.\r\n\r\nReconhecido o direito à conversão da atividade especial para a comum, cabe analisar a maneira de comprovação da exposição aos agentes nocivos, tendo em vista as sucessivas alterações legislativas.\r\n\r\nAté a data de 28.04.95, basta que a atividade exercida pelo segurado esteja enquadrada legalmente como especial (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79). A partir de então, nos termos da Lei nº 9032/95, que alterou a sistemática de comprovação do tempo de serviço especial, imprescindível, passou-se a exigir a efetiva comprovação da exposição aos agentes nocivos, de forma habitual e permanente, sendo que após o advento da Lei nº 9.578, de 10.12.1997, passou-se a exigir que a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos fosse feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico das condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nNo entanto, é conveniente lembrar que, com relação ao fator de insalubridade ruído, previsto no código 1.1.6 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 25.3.1964, e no código 1.1.5 do Anexo 1 do Decreto nº 83.080/79, a prova técnica sempre foi necessária, não bastando a breve menção no formulário DSS 8030 que o segurado esteve exposto a ruídos elevados.\r\n\r\nQuanto ao nível mínimo de exposição ao ruído, cumpre esclarecer que o Decreto nº 53.831/64 começou a considerá-lo como prejudicial à saúde, desde que acima de 80dB. Em 1979 o Decreto nº 83.080/79 passou a considerar como atividade insalubre o trabalho realizado em exposição permanente a ruído acima de 90dB. Essa limitação de 90dB foi mantida pelo Decreto nº 2.172/97 e pelo atual Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nPor outro lado, em 22-07-92 veio a lume o Decreto nº 611, o qual dispôs expressamente que “para efeito de concessão das aposentadorias especiais serão considerados os Anexos I e II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e o Anexo do Decreto 53.831, de 25 de março de 1964, até que seja promulgada a lei que disporá sobre as atividades prejudiciais à saúde e à integridade física” (art. 292).\r\n\r\nAssim, tendo o Decreto nº 611/92 determinado de forma expressa a vigência simultânea dos precedentes Decretos 83.080/79 e 53.831/64 (até a edição do Decreto 2.172/97), ambos devem ser aceitos para fins de enquadramento em atividades especiais, assim como os níveis de ruído neles previstos (80 e 90 decibéis). Tal entendimento é corroborado pela jurisprudência do E. TRF 4ª Região (Apelação Cível nº 200104010338991, de relatoria do Eminente Desembargador Federal NÉFI CORDEIRO, DJU em 14/08/2002, p. 380). \r\n\r\nNote-se que para uniformizar os procedimentos a serem observados para a concessão da aposentadoria especial, o próprio INSS editou a Instrução Normativa nº 78, de 16 de julho de 2002, que, em seu artigo 181, dispôs que na análise do agente nocivo ruído, deverá ser feito o enquadramento como atividade especial quando a efetiva exposição for superior a 80 dB, em regra, e somente a partir de 06.03.1997 é que tal enquadramento pressupõe a exposição a níveis de ruído superiores a 90 dB.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se dos documentos colacionados pela parte autora às fls. 49/50 que, não obstante constarem dados acerca do exercício de atividades laborativas em condições especiais nos períodos de 05-02-71 a 31-01-75 e de 16-06-82 a 05-05-83, em ambos os casos não há sequer registros de quais agentes nocivos representariam risco à saúde do autor, tampouco laudo técnico-pericial a embasar tais conclusões. Ademais, quanto ao período de trabalho prestado pelo autor para a empresa Bayer S.A., de 02-09-89 a 18-11-97, como instrutor de ofício, não obstante haver informação de exposição do mesmo de modo habitual e permanente ao agente agressivo ruído, em nível superior a 90 dB(A), acompanhada do respectivo laudo técnico que atesta a insalubridade em questão (fls. 52/53), cumpre destacar que o INSS já havia reconhecido o caráter especial do serviço prestado naquele período, procedendo corretamente à referida conversão daquele lapso temporal, além de outros períodos especiais (11-10-73 a 15-06-76 e 12-07-76 a 01-09-89, cf. fls. 77/83), tendo apurado um total de 34 anos, 7 meses e 7 dias de tempo de contribuição na DER (18/11/1997), o que assegurou ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, na forma da legislação aplicável à espécie.\r\n\r\nSendo assim, não havendo outros períodos questionados pela parte autora como prestados em caráter especial (e não reconhecidos como tal pelo INSS), resta indevida a revisão pretendida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.005762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DANIEL NOVAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos n° 2007.51.68.005762-0\r\n\r\nAutor: Pedro Daniel Novaes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Pedro Daniel Novaes em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando ao reconhecimento do tempo de serviço especial prestado nos períodos de 23-01-78 a 16-11-78, de 23-11-78 a 13-03-79, de 27-07-79 a 24-08-79, de 19-11-79 a 19-03-80, de 01-04-80 a 27-11-81, de 17-12-81 a 02-04-82, de 23-07-84 a 11-06-86, de 20-06-86 a 10-11-89, de 19-07-82 a 06-06-84, de 12-12-89 a 01-04-92, de 29-06-92 a 29-04-94, de 02-05-94 a 01-04-95, de 10-07-95 a 19-03-97, de 19-06-97 a 06-05-99, de 01-09-99 a 14-04-2000, de 01-06-2000 a 01-03-2004 e de 02-08-2004 a 28-07-2006, bem como a conseqüente averbação dos períodos convertidos, para fins de futura revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 139.945.409-6.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a lei a ser aplicada para a conversão do tempo de serviço especial em comum é aquela vigente quando do exercício da atividade, em homenagem ao princípio do tempus regit actum, do direito adquirido e da segurança jurídica.\r\n\r\nA orientação do Supremo Tribunal Federal, manifestada no RE 174.150-3-RJ no sentido de que “pela lei vigente à época de sua prestação, qualifica-se o tempo de serviço do funcionário público, sem a aplicação retroativa de norma ulterior que nesse sentido não haja disposto” (rel. Min. Octávio Gallotti, DJ 18-08-2000) implica o resguardo da segurança e da confiança daqueles que tinham o direito à aposentadoria especial por se enquadrarem em determinada categoria.\r\n\r\nReconhecido o direito à conversão da atividade especial para a comum, cabe analisar a maneira de comprovação da exposição aos agentes nocivos, tendo em vista as sucessivas alterações legislativas.\r\n\r\nAté a data de 28.04.95, basta que a atividade exercida pelo segurado esteja enquadrada legalmente como especial (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79). A partir de então, nos termos da Lei nº 9032/95, que alterou a sistemática de comprovação do tempo de serviço especial, imprescindível, passou-se a exigir a efetiva comprovação da ex posição aos agentes nocivos, de forma habitual e permanente, sendo que após o advento da Lei nº 9.578, de 10.12.1997, passou-se a exigir que a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos fosse feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico das condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nNo entanto, é conveniente lembrar que, com relação ao fator de insalubridade ruído, previsto no código 1.1.6 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 25.3.1964, e no código 1.1.5 do Anexo 1 do Decreto nº 83.080/79, a prova técnica sempre foi necessária, não bastando a breve menção no formulário DSS 8030 que o segurado esteve exposto a ruídos elevados.\r\n\r\nQuanto ao nível mínimo de exposição ao ruído, cumpre esclarecer que o Decreto nº 53.831/64 começou a considerá-lo como prejudicial à saúde, desde que acima de 80dB. Em 1979 o Decreto nº 83.080/79 passou a considerar como atividade insalubre o trabalho realizado em exposição permanente a ruído acima de 90dB. Essa limitação de 90dB foi mantida pelo Decreto nº 2.172/97 e pelo atual Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nPor outro lado, em 22-07-92 veio a lume o Decreto nº 611, o qual dispôs expressamente que “para efeito de concessão das aposentadorias especiais serão considerados os Anexos I e II do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e o Anexo do Decreto 53.831, de 25 de março de 1964, até que seja promulgada a lei que disporá sobre as atividades prejudiciais à saúde e à integridade física” (art. 292).\r\n\r\nAssim, tendo o Decreto nº 611/92 determinado de forma expressa a vigência simultânea dos precedentes Decretos 83.080/79 e 53.831/64 (até a edição do Decreto 2.172/97), ambos devem ser aceitos para fins de enquadramento em atividades especiais, assim como os níveis de ruído neles previstos (80 e 90 decibéis). Tal entendimento é corroborado pela jurisprudência do E. TRF 4ª Região (Apelação Cível nº 200104010338991, de relatoria do Eminente Desembargador Federal NÉFI CORDEIRO, DJU em 14/08/2002, p. 380). \r\n\r\nNote-se que para uniformizar os procedimentos a serem observados para a concessão da aposentadoria especial, o próprio INSS editou a Instrução Normativa nº 78, de 16 de julho de 2002, que, em seu artigo 181, dispôs que na análise do agente nocivo ruído, deverá ser feito o enquadramento como atividade especial quando a efetiva exposição for superior a 80 dB, em regra, e somente a partir de 06.03.1997 é que tal enquadramento pressupõe a exposição a níveis de ruído superiores a 90 dB.\r\n\r\nNo caso em tela, depreende-se dos documentos colacionados pela parte autora às fls. 23/43 que, não obstante constarem dados acerca do exercício de atividades laborativas em condições especiais em alguns períodos, em todas as hipóteses o agente nocivo à saúde era o ruído, em níveis superiores a 80 dB e, neste caso, tanto as informações obtidas junto às empresas em que o autor trabalhou quanto os Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP's acostados aos autos deveriam vir acompanhados dos respectivos laudos técnicos que atestassem a insalubridade em questão, consoante exigido pela legislação vigente, o que não ocorreu.\r\n\r\nAdemais, de todos os períodos tidos pelo autor como prestados em condições especiais, os quais pretende sejam convertidos para tempo de serviço comum, o INSS procedeu corretamente à referida conversão daqueles lapsos temporais cujas atividades especiais (prestadas sob exposição de modo habitual e permanente) restaram corroboradas pelos respectivos laudos técnicos (fls. 81/82 e 87/88, e.g.), tendo apurado um total de 32 anos, 7 meses e 22 dias de tempo de contribuição na DER (28/07/2006), o que lhe assegurou a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com a qual, ressalta-se, o autor declarou concordar em perceber (fl. 104).\r\n\r\nSendo assim, não reputo comprovada a especialidade da atividade prestada pelo autor, nos períodos acima elencados (e não reconhecidos como tal pelo INSS), uma vez não comprovada a exposição ao agente agressivo ruído em nível superior a 80 ou a 90 dB(A), de forma habitual e permanente, por meio de laudo técnico, conforme exigido pela legislação aplicável. Indevida, portanto, é a conversão pretendida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.51.053463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.053463-3\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FRANCISCO DE OLIVEIRA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício do autor. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 16 que o processo nº 2006.51.68.000288-1 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito, com trânsito em julgado. \r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIO FERREIRA ALVES (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA AMBROSINA DE BARROS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000419-9\r\n\r\nAUTORA: ELIDA AMBROSINA DE BARROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ELIDA AMBROSINA DE BARROS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, a condenação do Réu a conceder benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nComo informado pela autora às fls. 49/52, o bem buscado nessa ação, qual seja, benefício de aposentadoria por idade, já foi alcançado.\r\n\r\nAssim sendo, reconhecida a procedência do pedido pelo réu, ainda que em momento posterior à propositura da demanda, há que se proceder à extinção do processo com resolução do mérito. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000850/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000456-4\r\n\r\nAUTOR: ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 99/101, sustentando haver nela vícios que justifiquem o referido recurso. \r\n\r\nTendo sido publicada a sentença embargada no dia 15/05/2009 e protocolados os presentes embargos no dia 18/05/2009, verifica-se a sua tempestividade, pelo que deles conheço.\r\n\r\nSustenta o embargante que houve erro material no dispositivo da r. sentença que, não obstante tenha reconhecido a incapacidade permanente da parte autora, não mencionou para qual benefício previdenciário deveria ser convertido o auxílio-doença auferido pela mesma, a despeito de ter mencionado na fundamentação que seria implantada a aposentadoria por invalidez em substituição àquele benefício.\r\n\r\nAssim, em nome da efetividade processual, conheço dos presentes embargos e, quanto às inexatidões materiais apresentadas, dou-lhes provimento para que o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 99/101 passe a ter a seguinte redação: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que converta o benefício de auxílio-doença NB 5132326044 em aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, a partir da data da realização da perícia judicial (que ocorreu em 07/10/2008), devendo, contudo, serem descontados os valores percebidos pela parte autora desde então, a título de auxílio-doença”.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do dispositivo e outros elementos da sentença embargada, com exceção dos erros materiais já corrigidos por esta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO BASTOS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.000701-2\r\n\r\nAUTOR: ARNOLDO BASTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. Requer, também, a condenação do INSS ao pagamento de reparação a título de danos morais.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 51-54) que a parte autora é portadora de hérnia de disco com retrolistese lombar, que a incapacita parcialmente para o trabalho, podendo ser reabilitada para atividades que não exijam esforços físicos vigorosos ou elevação de cargas.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque o autor percebeu auxílio-doença no período de 17.08.2004 a 31.10.2007, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 46). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade da parte autora teve início em 2004, deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 31.10.2007, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nAdemais, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nPor fim, descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade parcial da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5012378756, a partir da data em que foi indevidamente cessado (31.10.2007), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.001513-6\r\n\r\nAutor(a): NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 23/05/2007 a 15/01/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 49-51) que a parte autora é portadora de distrofia simpático reflexa em mão direita, que a incapacita, definitivamente, para o exercício de qualquer atividade laboral.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza permanente, insusceptível de reabilitação.\r\n\r\nAdemais, o expert do Juízo atestou que a data de início da incapacidade da parte autora é 21 de abril de 2007, quando a mesma sofreu mordida de cão em região dorsal da mão direita. \r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade da parte autora somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, a requerente deverá receber o benefício previdenciário do auxílio-doença a partir da data de cessação do benefício (o que ocorreu em 15/01/2008 - fl. 42), sendo este convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (27/01/2009).\r\n\r\nEm razão da fungibilidade existente entre os benefícios por incapacidade, quais sejam, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, entendo que, uma vez constatada pela perícia a existência de incapacidade total, plena e definitiva para o exercício de qualquer atividade laborativa, é possível a condenação do INSS a proceder à conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, ainda que tal pedido não esteja expresso na petição inicial. \r\n\r\nA concessão de um benefício ou outro se diferencia apenas em razão da gravidade da doença, estando ambos fundamentados no mesmo fenômeno, a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 desde a data de cessação do benefício até a realização do exame pericial em juízo, quando deverá o benefício ser convertido para aposentadoria por invalidez (art. 42, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão e da situação peculiar da autora (portadora de distrofia simpático reflexa em mão direita com idade avançada), concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo da requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5206291494, a partir da data em que foi cessado (15/01/2008) até a data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 27/01/2009), quando deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.001963-4\r\n\r\nAUTOR: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter a conversão do benefício de auxílio-doença que aufere em aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. Requer, também, a condenação do INSS ao pagamento de reparação a título de danos morais.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 52-59) que a parte autora é portadora de gangrena infectada de 1º pododáctilo esquerdo, seqüela sensitivo-motora de AVE (acidente vascular encefálico), hipertensão arterial e diabetes mellitus, sendo que a seqüela do AVE constitui a principal doença incapacitante, por ser de natureza permanente. Todavia, o perito esclareceu que há possibilidade de reabilitação do autor para o exercício de outras atividades laborativas que dependam mais do intelecto do que da força e aptidão física, destacando que o bom nível intelectual e cul tural do autor o torna plenamente capaz de exercer atividades burocráticas e administrativas.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação, é perfeitamente possível que a parte autora volte a desempenhar atividades profissionais compatíveis com o seu quadro de saúde atual.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque a parte autora é titular do benefício de auxílio-doença desde 06/08/2003, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 70).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora a continuar a perceber o seu benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91, devendo sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nNoutro giro, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade do autor é parcial, havendo, portanto, a possibilidade de reabilitação do mesmo para outras atividades laborativas, não é devida a aposentadoria por invalidez na presente hipótese, vez que ausente o requisito legal previsto no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento. \r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE SERRAO E OUTROS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000828/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.002114-8\r\n\r\nAutor(a): HELAINE SERRÃO e OUTROS, RG:11681025-0 IFP\r\n\r\nAdvogado(a): ADEMIR FELIX DE LIMA, OAB/RJ Nº 112893\r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcurador: PAULA MONTENEGRO DIAS, matricula nº 1553149\r\n\r\nProcurador(a) do MPF: Dra. TATIANA POLLO FLORES, matrícula nº 1061\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAberta a sessão, o INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora HELAINE SERRÃO e dos seus filhos menores (também autores), por ela representados, DENILSON DAVID SERRÃO DE SOUZA, DANIEL ANDERSON SERRÃO DE SOUZA, DAVI SERRÃO DE SOUZA e DAYANE KELLY SERRÃO DE SOUZA, tendo como instituidor o companheiro da autora ANDERSON SANTANA DE SOUZA. A data do início do benefício (DIB) será a data da DER,13/02/2007, data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas a partir da DER até a data da implantação do benefício, monetariamente corrigidas, contudo sem incidência de juros moratórios, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BORGES LAURIANO FILHA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002538-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao LAUDO MÉDICO PERICIAL, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº: 2008.51.68.002957-3\r\n\r\nAutor: Rubens Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto nos artigos 38, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação:\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela parte autora, em face do INSS, visando a revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez que percebe desde 06/05/2004 (precedido de auxílio-doença concedido em 25/03/2004), ao argumento de que a RMI foi considerada erroneamente pelo ente previdenciário, que não considerou na revisão o período de contribuição compreendido entre 16/07/1984 e 08/02/1985.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido na vigência da Lei n.º 9.876/99 (Lei do Fator Previdenciário), razão por que, a regra de transição prevista em seu artigo 3º deve ser obedecida:\r\n\r\nArt. 3º Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei n.º 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.\r\n\r\nCom efeito, o recolhimento de contribuições previdenciárias referentes a competências anteriores à competência de julho de 1994 não é considerado para efeito de revisão da RMI dos benefícios previdenciários concedidos na vigência da Lei nº 9.876/99 - como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora apenas alega que a RMI de seu benefício deveria ser revisada, com o pagamento de atrasados, sem fundamentar a razão de seu convencimento, tampouco sem demonstrar qual a RMI correta a ser considerada.\r\n\r\nNote-se que o ônus da prova do fato constitutivo do direito do autor cabe a este, em conformidade com o disposto no art. 333, inciso I, do CPC, regra básica processual aplicável ao rito dos Juizados Especiais. Não provando eventual equívoco específico quando do cálculo da RMI que serviu de base para a revisão, não há como prosperar sua alegação.\r\n\r\nAdemais, o INSS logrou comprovar, pelo documento juntado à fl. 76, que a renda mensal inicial da parte autora foi revisada no percentual de 100% do salário-de-benefício, nos moldes previstos na Lei n.º 8.876/99.\r\n\r\nEm assim sendo, não tendo demonstrado a ofensa a seu direito, descumprindo o ônus probatório que lhe incumbia em conformidade com o art. 333, inciso I, do CPC, e, tendo em vista os fundamentos dantes expostos, não procede a pretensão exposta na inicial.\r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, a teor do disposto no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nKarla Nanci Grando\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.003186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR BORDGNON NEVES (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003186-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da complementação do LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(CINCO) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.003278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CONCEIÇAO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003278-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 60, intime-se a parte AUTORA para que, em 10 (DEZ) dias, se manifeste sobre o RESULTADO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAMA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.003354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA TEIXEIRA DE ABREU (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003354-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.003482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MARIA DA SILVA COURA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003482-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de NOVA PERÍCIA, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade da parte autora para o trabalho, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.004542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ARAUJO (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000829/2009 . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.004542-6\r\n\r\nAutora: MARIA AUGUSTA ARAÚJO, RG:11663030-2 IFP\r\n\r\nAdvogada: SHIRLEI LEMOS TERRAÇÃO, OAB/RJ Nº105298\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nProcuradora: PAULA MONTENEGRO DIAS, matrícula nº 1553149\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora MARIA AUGUSTA ARAUJO, tendo como instituidor seu companheiro ITAIR DOMINGOS. A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito,11/06/2008, data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas a partir do óbito até a data da implantação do benefício, corrigidos monetariamente, mas sem incidência de juros de mora, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo MM. Juízo foi proferida a seguinte sentença: “Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.004676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.004676-5\r\n\r\nAUTOR: EDIVALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 39-42) que a parte autora é portadora de hérnia de disco lombar, que a incapacita parcialmente para o trabalho, podendo ser reabilitada para atividades que não exijam esforços vigorosos e elevação de cargas.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque o autor percebeu auxílio-doença no período de 27.01.2004 a 31.07.2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 31). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade da parte autora teve início em 2003, deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 31.07.2008, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade parcial da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5011746026, a partir da data em que foi indevidamente cessado (31.07.2008), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.004792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.004792-7\r\n\r\nAUTOR: AILTON MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em síntese, a condenação do Réu ao pagamento das parcelas devidas e não pagas decorrentes do auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação a fl. 32. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.004964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA PINTO DOS REIS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.004964-0\r\n\r\nAUTOR: CELIA REGINA PINTO DOS REIS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 55-57) que a parte autora é portadora de cardiopatia hipertensiva e doença degenerativa da coluna vertebral, que a incapacita permanentemente para a sua atividade de costureira, podendo ser reabilitada para atividades que não exijam esforços vigorosos e elevação de cargas.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza parcial, susceptível de reabilitação.\r\n\r\nDessa forma, com a adequada reabilitação a ser oferecida pelo INSS é perfeitamente possível que a parte autora volte a se inserir no mercado de trabalho em atividades profissionais que não agravem o seu estado de saúde.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque a autora percebeu auxílio-doença no período de 26.05.2008 a 31.07.2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurada (fl. 48). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que, não obstante ser impossível determinar com certeza a data de início da incapacidade da parte autora, o aparecimento dos sintomas ocorreu há 6 (seis) anos, contados da data da realização da perícia judicial (ocorrida em março de 2009), deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 31.07.2008, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade parcial da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5304648591, a partir da data em que foi indevidamente cessado (31.07.2008), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.005335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VITAL PINA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOS Nº 2008.51.68.005335-6\r\n\r\nAUTOR: JORGE VITAL PINA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação com o fim de obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portadora de doença incapacitante. \r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 41-46) que a parte autora é portadora de diabetes mellitus e hipertensão arterial, que a incapacita temporariamente para o exercício de tarefas que exijam esforço físico e/ou stress emocional, bem como tarefas que necessitem de raciocínio e respostas reflexas rápidas e seguras.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que a parte autora é portadora de incapacidade laborativa de natureza temporária, susceptível de recuperação.\r\n\r\nDessa forma, com o adequado tratamento, é perfeitamente possível que a parte autora volte a exercer atividade profissional que desenvolvia antes de ficar incapacitado.\r\n\r\nA qualidade de segurado, por sua vez, restou devidamente comprovada. Isso porque o autor percebeu auxílio-doença no período de 05.07.2006 a 05.10.2008, não perdendo, portanto, a qualidade de segurado (fl. 27). \r\n\r\nAssim, presentes os requisitos genéricos (carência e qualidade de segurada) e específicos (incapacidade laboral por mais de 15 dias, susceptível de reabilitação), faz jus a parte autora ao benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, como o perito do Juízo destacou que a incapacidade da parte autora teve início em outubro de 2006, deve o benefício ser restabelecido desde o indevido cancelamento, o que ocorreu em 05.10.2008, vez que o quadro da parte autora permaneceu inalterado desde então, conforme restou demonstrado pela perícia médica. Destaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras perícias designadas pelo INSS para avaliação de sua reabilitação.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de auxílio-doença, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade temporária da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5171999224, a partir da data em que foi indevidamente cessado (05.10.2008), devendo pagar os respectivos atrasados, monetariamente corrigidos desde o vencimento de cada prestação, de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), bem como acrescida de juros moratórios no importe de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS restabelecer o benefício de auxílio-doença à requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.006122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DA SILVA PURCINO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006122-5\r\n\r\nAUTOR: FATIMA DA SILVA PURCINO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 30/12/1988, conforme comprova o documento de fl. 16.\r\n\r\nInicialmente, em sua contestação, o réu requer seja reconhecida a decadência do direito à revisão do benefício da parte autora, uma vez que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007. \r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o direito à revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. (Conforme Enunciado 63 da Turma Recursal). \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento a posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício previdenciário, foi ultrapassado. \r\n\r\nDestarte, deve ser acolhida a preliminar de decadência argüida pelo réu, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronuncio a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.006208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL SOLANO RAMOS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.006208-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme fls. 65/75, a pensão foi deferida integralmente a ELITA ALMEIDA DE PAULA, havendo litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, qualificar a 2ª ré, promovendo a sua citação, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nApós, CITE-SE a segunda ré, no endereço fornecido pela parte autora.\r\n\r\nDeverá a segunda ré se manifestar no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.006308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.006308-8\r\n\r\nAUTOR: PRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a conceder o benefício previdenciário. Requer, ainda, que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimada a trazer aos autos o comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS, a parte autora quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.006379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006379-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 41 que o processo nº 2008.51.68.001672-4 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito, com trânsito em julgado. \r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.006580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BRAZ PEREIRA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006580-2\r\n\r\nAUTOR: DANIEL BRAZ PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL : Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DANIEL BRAZ PEREIRA, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, a condenação do Réu a conceder benefício de aposentadoria integral ou proporcional.\r\n\r\nComo informado pela autora às fls. 281/283, o bem buscado nessa ação, qual seja, benefício de aposentadoria integral ou proporcional, já foi alcançado.\r\n\r\nAssim sendo, reconhecida a procedência do pedido pelo réu, ainda que em momento posterior à propositura da demanda, há que se proceder à extinção do processo com resolução do mérito. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.006608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BARROS DE LIMA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006608-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO BARROS DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CLAUDIO BARROS DE LIMA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a transformar o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 26 que o processo nº 2008.51.68.000760-7 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito, com trânsito em julgado. \r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.006633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FRANCISCO ALVES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.006633-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.006773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000830/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.68.006773-2\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ CARLOS DE ANDRADE SANTOS, RG: SSP/PB 842524 \r\n\r\nAdvogado(a): LUCIANA FERNADES ALVARINO, OAB/RJ Nº 130276 \r\n\r\nRé(u): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nProcurador: PAULA MENDONÇA BASTOS, matricula nº 1553602 \r\n\r\nSegundo Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS, RG:\r\n\r\nAdvogado(a): IVAN FELIPE SILVA , OAB/RJ Nº 127484 \r\n\r\nProcurador(a) do MPF: Dra. ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR, matrícula nº 1060 \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nPresentes a parte autora e seu patrono, presentes também o(a) procurador(a) do INSS, o segundo réu e seu advogado(a) e o(a) Procurador(a) do Ministério Público Federal. \r\n\r\nAberta a sessão, o INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será concedido o benefício de pensão por morte em nome do autor JOSE CARLOS DE ANDRADE SANTOS, tendo como instituidor sua companheira MARIA JANETE DA SILVA, a partir da implantação, que deverá ocorrer no prazo de 30 dias, não havendo que se falar em pagamento de atrasados, tendo em vista que o menor, filho do autor, vem recebendo o benefício em prol do grupo familiar.\r\n\r\n3) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n4) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n5) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício, nos moldes acima, dará plena e total quitação da obrigação de fazer da presente ação. \r\n\r\nA parte autora, bem como o Ministério Público Federal, em audiência, concordaram com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nComo a parte autora litiga por meio de advogado dativo, nomeado por este Juízo, fixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se ofício para pagamento.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: \r\n\r\nAutor(a):\r\n\r\nAdvogado(a):\r\n\r\nProcurador(a) do INSS : \r\n\r\nProcurador(a) do MPF:\r\n\r\n67 - 2008.51.68.006795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MARQUES (ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.006795-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO JOSE MARQUES em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar o benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nIntimada a trazer aos autos a carta de concessão de seu benefício previdenciário, contendo a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo, a parte autora juntou a referida relação, porém não supriu o comando judicial emanado em fl. 19. \r\n\r\nDesta forma, verifico que a petição inicial não atende ao disposto no artigo 283, do Código de Processo Civil, vez que não restou instruída com documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.007418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZEZITO DA SILVA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007418-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de sobrestamento, uma vez que a necessidade de sobrestamento dos feitos que dependam de decisão definitiva do STF em casos de reconhecida repercussão geral refere-se àqueles processos em grau de recurso, não se aplicando o parágrafo 1º do art. 543-B do Código de Processo Civil ao primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor da RMI revista pela aplicação do artigo 29, §5º da Lei n. 8.213/91, bem como o valor dos atrasados, sobre os quais deve incidir correção monetária desde quando devida cada parcela pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2009.51.68.000008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2009.51.68.000008-3\r\n\r\nAUTOR: RITA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RITA ALVES DE OLIVEIRA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a efetuar o pagamento retroativo a data da suspensão ocorrida indevidamente, bem como a implantação do benefício. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 38 que o processo nº 2008.51.68.00874-0 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito, com trânsito em julgado. \r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2009.51.68.000088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CRISTINA ALVES NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.000088-5\r\n\r\nAUTOR: LEILA CRISTINA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LEILA CRISTINA ALVES NASCIMENTO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, a condenação do Ré(u) a restabelecer o benefício assistencial da LOAS.\r\n\r\nÉ de geral conhecimento que para propositura da ação é necessário o concurso de três condições básicas: legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual.O interesse processual caracteriza-se pela real possibilidade da parte vir a lograr satisfação da pretensão deduzida em razão do provimento jurisdicional que vier a ser proferido. E no caso dos autos, essa condição não se encontra presente, como se demonstrará.\r\n\r\nComo informado pela parte Ré às fls. 28/37, o bem buscado nessa ação, qual seja, o restabelecimento do benefício assistencial - LOAS, já foi alcançado, com o pagamento de atrasados.\r\n\r\nAssim sendo, é patente a perda de objeto da presente demanda, configurada na falta de interesse processual, ainda que superveniente, o que conduz à extinção do processo. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2009.51.68.000451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR LOPES DE ASSIS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000451-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.68.000491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZABETE PASSOS YUNG DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000491-0\r\n\r\nAUTOR: LIZABETE PASSOS YUNG DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LIZABETE PASSOS YUNG DA SILVA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho.\r\n\r\nComo se extrai dos documentos de fls. 44/51, a parte autora gozou do benefício de espécie 91( auxílio-doença- acidente de trabalho).\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2009.51.68.000519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI BORGES DUARTE (ADVOGADO: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000519-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2009.51.68.000878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTANA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000878-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858 da Assistência Judiciária Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2009.51.68.000990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000990-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2009.51.68.001075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001075-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ nº 48.848 da Assistência Judiciária Federal, como defensora dativa do autor.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2009.51.68.001129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GUEDES LOPES (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001129-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2009.51.68.001219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RIBEIRO (ADVOGADO: ELISABETE ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001219-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2009.51.68.001222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CRUZ (ADVOGADO: MARCOS BAPTISTA VALINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001222-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2009.51.68.001424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001424-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2009.51.68.001472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001472-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.68.001473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BARBOSA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.001473-2\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. KARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a condenação do Réu a revisar a RMI do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação a fl. 18. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2009.51.68.001512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001512-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida e o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2009.51.68.001654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MENDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001654-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2009.51.68.001671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA ROSA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001671-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. JOÃO ALVES DA SILVA, declarante do óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, voltem-me conclusos para designação de AICJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2009.51.68.001682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SOARES FLORENCIO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001682-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2009.51.68.001696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON COSTA LIMA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001696-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n3. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2009.51.68.001697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LIMA DA SILVA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001697-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2009.51.68.001698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA DA SILVA SANT' ANA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001698-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2009.51.68.001717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001717-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Elba da Silva Leite, OAB/RJ nº 48.848 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2009.51.68.001726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DE LIMA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001726-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Maria José Dantas OAB/RJ nº 44.650 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2009.51.68.001775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001775-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2009.51.68.001792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE LOURDES DA SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001792-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Valter Martins Alves OAB/RJ nº 86.817 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2009.51.68.001795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROS ALBERTO PAIVA SIQUEIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001795-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido,CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2009.51.68.001810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: THAIS TORRES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001810-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a juntada aos autos do mandado de verificação devidamente cumprido.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da autora, mediante o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\nde quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nse possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel;\r\n\r\nqual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\ndescrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação;\r\n\r\nindicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\noutras informações que entender relevantes. \r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora.\r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2009.51.68.001812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001812-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido,CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2009.51.68.001828-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001828-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Valter Martins Alves OAB/RJ nº 86.817 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2009.51.68.001853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM ALVES MACHADO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001853-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858 da Assistência Judiciária Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2009.51.68.001868-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001868-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2009.51.68.001886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOARES MARQUES (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001886-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.68.001939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CORDEIRO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001939-0 \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2009.51.68.001940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LOURIÇAL SILVA CESPES (ADVOGADO: SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001940-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2009.51.68.001947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ARAUJO DA FONSECA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001947-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420 da Assistência Judiciária Gratuita Federal como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2009.51.68.001962-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001962-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2009.51.68.001963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR JOSE DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001963-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2009.51.68.001967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO VALADÃO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001967-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2009.51.68.001972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VIEIRA MARTINS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001972-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Nomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº 130.276 da Assistência Judiciária Gratuita Federal como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2009.51.68.001975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DO CARMO (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001975-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2009.51.68.001987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COUTO DE CARVALHO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001987-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar prova de que o falecido era segurado à data do óbito, ou, na falta destas, prova de que o mesmo encontrava-se desempregado e tal situação regularmente registrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2009.51.68.002008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BERNARDINO GONÇALVES (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002008-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2009.51.68.002053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SALE DE LIMA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002053-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127.484 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2009.51.68.002056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002056-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça .\r\n\r\n2. Nomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127.484 da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2009.51.68.002072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROMILDO GONÇALVES DIAS (ADVOGADO: JANAINA MORAES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002072-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2009.51.68.002091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CHAGAS PEREIRA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002091-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Sidnei Coelho da Silva OAB/RJ nº 141.852 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido,CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2009.51.68.002092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA LOPES TEODORO (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002092-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Sidnei Coelho da Silva OAB/RJ nº 141.852 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido,CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2009.51.68.002093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DE ANDRADE (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002093-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nNomeio a/o Dr(a). Sidnei Coelho da Silva OAB/RJ nº 141.852 da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido,CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2009.51.68.002104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDO APOLINÁRIO DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002104-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2009.51.68.002110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLELIO CORREA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002110-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n2. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n3. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n119 - 2009.51.68.002126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002126-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2009.51.68.002127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FRANCISCO DIAS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002127-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2009.51.68.002139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO (ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002139-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 4º da Lei nº 1.060/1950). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n3. Cumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora. \r\n\r\n4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2009.51.68.003002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003002-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n123 - 2009.51.68.003534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMELTIDES FRANCISCO MANHÃES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003534-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1.Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade. \r\n\r\n2. Intime-se o autor para esclarecer a especialidade médica que requer sua perícia, no prazo de 10(dez) dias, devendo o mesmo requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho que seus pressupostos necessários não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS, além de produção de prova técnica. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\n4. Atendido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\n5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2006.51.68.004232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO VIRIATO DE MELO (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO:2006.51.68.004232-5\r\n\r\nAUTOR:VITORINO VIRIATO DE MELO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nAUTOR: VITORINO VIRIATO DE MELO, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento de diferenças existentes em sua respectiva conta vinculada do FGTS, já que teria direito adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros de acordo com a Lei 5.107/66.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. \r\n\r\nInicialmente reconheço a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da propositura da ação, com fulcro na Súmula 210 do STJ, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, uma vez que a aplicação da taxa progressiva se renova mensalmente.\r\n\r\nO pedido veiculado na inicial refere-se ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros progressivos na forma prevista pela Lei n°5107/66\r\n\r\nSobre os juros progressivos pleiteados, cumpre sejam feitos alguns comentários.\r\n\r\nNão resta dúvida que se encontra consolidada no eg. TRF 2ª Região, com a Súmula nº. 04, e no eg. STJ, com a Súmula nº. 154, a tese jurídica relativa à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nTodavia, para sua incidência mister a demonstração de que houve trabalho entre o período de 01/01/67 a 22/09/71, com opção pelo fundo ou posterior opção retroativa, e a permanência na mesma empresa, por um mínimo de cinco anos, para fins de majoração da alíquota para 4% (quatro por cento) até dez anos, a determinar gradação na alíquota até 6% (seis por cento), tendo em vista o art. 4º da Lei 5.107/66, art. 1º , da Lei 5.705, de 21/09/71 e art. 1º da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do TRF 4ª Região - 3ª Turma, na AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, j. 26/06/97, p. DJU de 20/08/97, p. 65.255:\r\n\r\n“FGTS - Juros - Taxa Progressiva - Condições.Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva sobre depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22/09/71, a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei 8.036/90, art. 13, p. 3o e Lei 5.705/71, art. 2o, parágrafo único).”\r\n\r\nA Lei n° 5.705/71 revogou a Lei n° 5.107/66 quanto à aplicação de juros progressivos. Posteriormente, a Lei n° 5.958/73 abriu a possibilidade, para aqueles que não haviam optado, até então, de aplicação retroativa do sistema de juros progressivos.\r\n\r\nNo caso em pauta, analisando a documentação acostada aos autos, verifico que a parte autora não permaneceu no mesmo vínculo empregatício pelo período mínimo necessário para aplicação da taxa progressiva, não se enquadrando, portanto, na hipótese prevista na Lei n° 5.958/73.\r\n\r\nVerifica-se, então, que a Autora não permaneceu nas relações de emprego o tempo mínimo exigido para capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos efetuados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como exige o art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966. Portanto, não tem o autor direito à aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos efetuados na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.\r\n\r\nDessa forma, a improcedência se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias,05 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n125 - 2007.51.68.005644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BRITO MOUTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005644-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca das alegações da parte autora de fls.40/42.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovação da retirada do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nSem manifestação contrária, expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n126 - 2008.51.68.000110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA FERREIRA (ADVOGADO: NILTOM FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2008.51.68.000110-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de intimar a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações da CEF às fls.79/82.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n127 - 2008.51.68.002380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU LEAL KORT KAMP (ADVOGADO: SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nProcesso nº:2008.51.68.002380-7\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará no indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n128 - 2008.51.68.003105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LEO PEREIRA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 89,72 (oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária desde o evento danoso (04/06/2008) nos termos da Súmula 43 e 54 do STJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2008.51.68.003237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES VERDAM (ADVOGADO: LEO PEREIRA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 142,95 (cento e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), a título de indenização por danos materiais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária desde o evento danoso (04/06/2008) nos termos da Súmula 43 e 54 do STJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 784561"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000281-8 CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv. LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União Federal, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000529-0 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000530-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000215-0 MARIA LÚCIA FRANÇA OLIVEIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.12.000051-0 JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA CHIARELLI (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI, ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Comprove matematicamente o Autor, de forma objetiva, a razão pela qual atribuiu o patamar financeiro contido no valor da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000274-3 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA RAMOS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2009 FOLHA 293/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 185,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a União a repetir os valores indevidamente retidos na fonte a título de imposto de renda sobre o benefício percebido pelo autor, no período compreendido entre 09.06.1995 e 09.06.2005 (data do ajuizamento da ação), proporcionalmente às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente do autor participante do plano de previdência privada.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% ao valor da causa e a ressarcir a parte autora das despesas processuais (fl. 17) devidamente corrigidas.\r\n\r\nNão havendo recurso voluntário, oficie-se a RIOPREVIDÊNCIA para que informe, no prazo de 30 dias, o valor referente às parcelas de contribuições efetuadas pelo autor no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Tendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2º ao art. 475 do CPC, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000432-3 CLARINDA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciado-se pela autora para indicação das provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000668-0 TEREZA CRISTINA DO CARMO (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais a que foi condenado na sentença de fls. 38/41. Valor R$ 139,39 (cento e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nRessalte-se que o pagamento das custas deve ser realizado por intermédio de Documento de Arrecadação de Receita Federal - DARF, no qual deverá ser indicado, no campo reservado ao código da receita, o código: 5762, pagável em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O referido DARF pode ser impresso através do site: www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/darf/default.htm.\r\n\r\n9 - 2008.51.12.000188-0 JOSE NUNES SOARES (Adv. JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciado-se pelo autor para indicação das provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2009.51.12.000229-3 JOSÉ WILSON ALVAREZ NOVELINO (Adv. FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial foi dado valor à causa em patamar inferior àquele limite e, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Itaperuna.\r\n\r\n11 - 2009.51.12.000230-0 LAURA DA ROCHA GRIPA (Adv. FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial foi dado valor à causa em patamar inferior àquele limite e, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Itaperuna.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 2003.51.12.000952-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN, ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO). . Processo nº 2003.51.12.000952-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nÀs fls. 852/854, as requerentes reiteram o pedido de levantamento da quantia residual (20% do valor depositado) referente à indenização devida, sendo este valor incontroverso.\r\n\r\nAnalisando detidamente os autos, verifico que, a par da ação estar sujeita aos procedimentos da Lei Complementar 76/93, algumas formalidades não foram, ainda, cumpridas.\r\n\r\nEm 7.11.2003, foi determinado a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel Fazenda Vermelha em favor do Incra (fl. 94), o que se repetiu na audiência de 15.12.2004 (fls. 481/482) e cujo cumprimento somente se deu em 18.1.2005, conforme se verifica nos documentos de fls. 506/508.\r\n\r\nDe lá para cá apenas se discutiu sobre a necessidade de perícia e sobre o valor a ser indenizado, esquecendo-se todos os atores envolvidos que alguns requisitos formais devem ser levados a cabo para a correta prestação jurisdicional.\r\n\r\nPreceitua o art. 6º, § 1º da LC 76/93:\r\n\r\n“Art. 6º. ....................\r\n\r\n§ 1º Inexistindo dúvida acerca do domínio, ou de algum direito real sobre o bem, ou sobre os direitos dos titulares do domínio útil, e do domínio direto, em caso de enfiteuse ou aforamento, ou, ainda, inexistindo divisão, hipótese em que o valor da indenização ficará depositado à disposição do juízo enquanto os interessados não resolverem seus conflitos em ações próprias, poderá o expropriando requerer o levantamento de oitenta por cento da indenização depositada, quitado os tributos e publicados os editais, para conhecimento de terceiros, a expensas do expropriante, duas vezes na imprensa local e uma na oficial, decorrido o prazo de trinta dias.”\r\n\r\nAssim, para haver o levantamento dos 80% da indenização depositada, mister que se cumpram alguns requisitos:\r\n\r\na) prova da quitação dos tributos devidos até a imissão na posse;\r\n\r\nb) publicação de editais, pelo expropriante, por 2 vezes na imprensa local e, após 30 dias, na imprensa oficial.\r\n\r\nTanto na decisão de fl. 94, quanto na assentada de fls. 481/482 não se determina qualquer determinação ao disposto no art. 6º, § 1º, sendo que - ao que parece - apenas o Incra alerta acerca da necessidade de cumprimento desta formalidade, em sua petição de fl. 381, que nunca restou analisada.\r\n\r\nSendo assim, torna-se totalmente insubsistente o petitório supra, uma vez que não houve comprovação de prova de quitação dos tributos incidentes sobre o imóvel que pertencia aos expropriados, muito menos a publicação de editais.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que cumpridas tais formalidades, o levantamento do depósito pretendido pelos requerentes encontraria outro óbice, pois segundo o art. 16 da LC 76/93:\r\n\r\n“Art. 16. A pedido do expropriado, após o trânsito em julgado da sentença, será levantada a indenização ou o depósito judicial, deduzidos o valor de tributos e multas incidentes sobre o imóvel, exigíveis até a data da imissão na posse pelo expropriante.”\r\n\r\nPois bem, o levantamento dos 20% do valor restante e que se encontra depositado deverá ser deferido após o trânsito em julgado da sentença que julgar a desapropriação, deduzidos os encargos tributários incidentes sobre o imóvel. Antes disso, incabível o levantamento, cujo parâmetro legal é seguido pelos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. LEVANTAMENTO DOS 20% (VINTE POR CENTO) RESTANTE DA OFERTA INICIAL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 6º, § 1º; 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 76/93 E 34 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO IMÓVEL ATÉ A DATA DA IMISSÃO DE POSSE PELO INCRA. CERTIDÕES NEGATIVAS REFERENTES ÀS PESSOAS DE TODOS OS EXPROPRIADOS. AGRAVO PROVIDO, EM PARTE.\r\n\r\nI - Consoante o disposto nos artigos 16 da Lei Complementar n. 76/93 e 34 do Decreto-lei n. 3.365/41, o levantamento da parcela remanescente da oferta inicial só se dará após o trânsito em julgado da sentença e desde que haja comprovação de quitação de tributos e multas incidentes sobre o imóvel expropriado, até a data da imissão na posse pelo INCRA.\r\n\r\n......................”.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região; AG 2008.01.00.027891-1/MT; Rel. Juiz Fed. Conv. Reynaldo Soares da Fonseca; Dje de 7.11.2008, p. 64)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DO DEPÓSITO PRÉVIO (20% - VINTE POR CENTO). INOCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. LC Nº 76/93, ART. 16. INTERESSE DE AGIR INCONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.\r\n\r\n1. À exceção do previsto no § 1º do art. 6º da LC 76/93 e no § 2º do art. 33 do Decreto-lei nº 3.365/41, que prevêem a possibilidade de o expropriando requerer o levantamento de oitenta por cento da indenização depositada, o levantamento dos remanescentes 20% do depósito prévio, em ação de desapropriação, está condicionado ao trânsito em julgado da sentença, conforme estabelece o artigo 16 da LC nº 76/93.\r\n\r\n2. A jurisprudência da Corte, com que se conforma a sentença recorrida, tem entendido não ser cabível, em execução provisória, o levantamento dos vinte por cento restantes do valor da oferta, senão após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n......................”.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região; AC 2007.36.00.003796-6/MT; Rel. Des. Fed. Hilton Queiroz; Dje de 19.9.2008, p. 118)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. LEVANTAMENTO. VALOR REMANESCENTE.\r\n\r\nI - O levantamento do valor remanescente da indenização no feito expropriatório somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, a teor do disposto no art. 16 da Lei Complementar 76/93.\r\n\r\nII - Agravo desprovido.”\r\n\r\n(TRF da 1ª Região; AG 2007.01.00.020163-0/PA; Rel. Des. Fed. Candido Ribeiro; DJ de 12.12.2007, p. 31)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. DIREITO DE TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQÜIDAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É imprescindível o trânsito em julgado da sentença para que se proceda ao levantamento do restante do depósito prévio, considerando-se a necessidade de publicação dos editais para preservação de eventual direito de terceiros. Precedente desta 4ª Turma.\r\n\r\n'2. Não se vislumbra possibilidade jurídica quanto à homologação do cálculo de liquidação, na forma como postulada pela agravante, mormente quando se verifica a existência de recursos pendentes, passíveis de alterar o quantum estabelecido para a indenização.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF da 1ª Região; AG 2007.01.00.016820-8/MT; Rel. Juíza Fed. Conv. Romayre Gonçalves de Carvalho; DJ de 6.9.2007, p. 91)\r\n\r\nComo estas exigências legais não se ultimaram até o presente momento, deve, também, ser suspensa a liberação dos lotes de Títulos da Dívida Agrária, como se estava fazendo (cf. fls. 575/579, 737 e 741/744), eis que mesmo o valor dos 80% da indenização depositada também está sujeita à verificação da regularidade fiscal e publicação de editais. Neste sentido, cito o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 12, DA LEI N.º 8.629/93. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º 07/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 16 LC 76/93 - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA. REMANESCENTE MATÉRIA INCONTROVERSA. TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n......................\r\n\r\n9. No que pertine ao levantamento de 20% do valor indenizatório remanescente esta Corte já se manifestou no sentido de que prevalece os efeitos da sentença, já com trânsito em julgado, proferida no processo de conhecimento, e a determinação do juízo da causa, que determinou a expedição de alvarás para o levantamento do valor indenizatório em depósito. Precedente: REsp 783369/AM DJ 22.06.2006.\r\n\r\n....................\r\n\r\n11. Interpretação que melhor se harmoniza com o princípio constitucional da prévia e justa indenização ao expropriado. É que, inexistindo discussão sobre o título de propriedade e satisfeita a condição relativa à quitação de tributos incidentes sobre o imóvel, o que se efetivara com o levantamento inicial, de 80% da oferta, tem-se como não mais sujeita à revisão da matéria referente ao valor reconhecido como devido pela própria autarquia. Cuida-se de matéria incontroversa, cuja acolhida da pretensão recursal especial da expropriante não teria o condão de reduzir o valor ofertado.\r\n\r\n.......................”.\r\n\r\n(STJ; 1ª Turma; REsp. 713.145/PE; Rel. Min. Luiz Fux; DJe de 3.3.2008) \r\n\r\nDisto tudo, podemos concluir o seguinte:\r\n\r\n1) é possível o levantamento de 80% do depósito inicial (art. 6º, § 1º da LC 76/93), desde que comprovadas a regularidade fiscal do bem expropriado e publicação de editais;\r\n\r\n2) o levantamento dos 20% restantes somente poderá ser implementado após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEntendo que não obstante às peculiaridades de cada caso, não há, contudo, como fugir à cautela do legislador ao autorizar o levantamento, anterior à sentença, de apenas 80% da oferta, determinando que todo o restante (20% da oferta e tudo mais o que for acrescido) fique retido em juízo até final solução da lide. Vejo aqui a garantia do fisco, de terceiros de boa-fé e da própria liquidação da sentença quanto a honorários e sucumbências.\r\n\r\nE não se diga que havendo acordo sobre o valor proposto a título de indenização, devidamente homologado por sentença, na forma do art. 10 da LC 76/93 supre tais formalidades. Este dispositivo (art. 10) está intimamente ligado e condicionado aos arts. 6º, § 1º e 16 da LC 76/93. Ou seja, mesmo que as partes litigantes cheguem a um acordo, necessário o cumprimento dos deveres ali impostos, eis que estes foram eleitos pelo legislador para resguardar terceiros (Fisco, terceiros de boa-fé etc.).\r\n\r\nAssim, nos autos do Processo nº 2003.51.12.000952-2:\r\n\r\n1) indefiro o requerimento de fls. 852/854;\r\n\r\n2) suspendo o pagamento de qualquer indenização proposta e corporificada através de Títulos da Dívida Agrária, em respeito ao art. 16 da LC 76/93, até ulterior deliberação deste Juízo;\r\n\r\n3) comprovem os expropriandos a quitação dos tributos devidos e que recaíam sobre o imóvel em questão até a data da imissão da posse, nos termos do art. 6º, § 1º da LC 76/93;\r\n\r\n4) ao Incra para providenciar e iniciar, no prazo máximo de 30 dias, a publicação dos editais de que menciona o § 1º do art. 6º da LC 76/93.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000439-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x THAÍS PEIXOTO CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR). . Defiro à CEF a evolução do prazo assinado no despacho de fl. 46.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000441-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCAO N S DA APARECIDA DE PADUA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Constituído de pleno direito o título executivo judicial (fl. 147), e, nos termos da nova redação do artigo 1.102-C do CPC, considerando ainda, as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa dispostas no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu para pagamento voluntário, comprovando o depósito do valor de R$ 5.367,32 (cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) especificado à fl. 159, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelos devedores, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 158, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõem os devedores do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAMILA LEAL D' OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Constituído de pleno direito o título executivo judicial (fl. 43), e, nos termos da nova redação do artigo 1.102-C do CPC, considerando ainda, as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa dispostas no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu para pagamento voluntário, comprovando o depósito do valor de R$ 16.496.98 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) especificado à fl. 54, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelos devedores, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 53, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõem os devedores do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000230-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERNANDES ROLA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2009 FOLHA 422/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,06. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,06. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.180,89 (mil cento e oitenta reais e oitenta e nove centavos) devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.09), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000232-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FRANCISCO ALVES FIGUEIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2009 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,10. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 14,10. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.337,63 (mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos) devidamente corrigidos a partir de 23 de abril de 2007 (fl.09), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n18 - 2007.51.12.000238-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x KARINA SOARES CRETTON (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2009 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,87. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,87. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ R$ 1.253,88 ( mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000310-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x RITA DE CÁSSIA AMICHI PEREIRA (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2009 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,16. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,16. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.153,21 (hum mil cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000312-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ROBERTA DE SOUZA FIALHO ALVES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2009 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,85. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,85. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.252,09 (mil duzentos e cinqüenta e dois reais e nove centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n21 - 2007.51.12.000315-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SEBASTÃO DA SILVA COELHO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2009 FOLHA 419/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,67. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 19,67. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.778,30 (mil setecentos e setenta e oito reais e trinta centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que ora defiro.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n22 - 2007.51.12.000316-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ROSSANA BAIRRAL VEIGAS (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2009 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,87. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,87. \r\n\r\n. Do exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ R$ 1.253,88 ( mil duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos) devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.09), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno ainda a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2009.51.12.000192-6 HANRY FELIX EL-KHOURI (Adv. HANRY FELIX EL-KHOURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2009 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta de interesse de agir, na forma da fundamentação acima e do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça requerida pelo demandante, que ora defiro. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação da Requerida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2007.51.12.000282-0 VALMY GOMES (Adv. PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO) x ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2009 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257, CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências devidas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.12.000109-6 MUNICIPIO DE APERIBE (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Dispositivo da sentença de fls. 445/457:\r\n\r\n“III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restituir os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária patronal, calculada com base nos subsídios dos agentes políticos do Município de Natividade - RJ, no período compreendido entre março de 1994 e 18 de setembro de 2004 (início da vigência da Lei nº 10.887/2004), corrigidos monetariamente a partir do pagamento indevido (Súmula 162/STJ), até a efetiva restituição, pela taxa SELIC. Possibilitada a compensação com contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção legal.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDespacho de fls. 459:\r\n\r\nCorrijo o erro material existente na quinta linha do dispositivo da sentença de fls. 445/457, para que passe a constar “MUNICÍPIO DE APERIBÉ” onde se lê “MUNICÍPIO DE NATIVIDADE” .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 779978"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0301953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x RONALDO BRAZ ANDRADE (ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA, JOSE DEMETRIO FILHO, FABRINO DA ROCHA COLLI, HERMANO MOACIR RIBEIRO, ANCELMO DOMINGOS COLLI.) x LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI, ANCELMO DOMINGOS COLLI.) x JOSE ANTÔNIO GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL, HERMANO MOACIR RIBEIRO, EDU FRANCISCO TEIXEIRA.) x CARLOS ROBERTO DE ASSIS RAMOS (ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO.). . Recebo as apelações de fls. 788 e 792.\r\n\r\nConsiderando as razões de apelação apresentadas, fls. 793/796 e 798/806, dê-se vista ao Ministério Público Federal para contra arrazoar, no prazo do art. 600 do CPP.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001690-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x JOSÉ REINALDO GALONI BERARDI (ADVOGADO: HANRY FELIX EL-KHOURI.). . Tendo em vista que a sentença de fls. 269/272 transitou em julgado (fl. 279), determino:\r\n\r\nLance-se o nome do apenado no rol dos culpados;\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações cabíveis;\r\n\r\nExpeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, nos moldes do Provimento nº: 01, de 31/01/2001, arts. 199 e seguintes, deprecando-se ao Exmo. Juiz Criminal da Comarca de Miracema/RJ, a fim de que:\r\n\r\nSeja realizada audiência admonitória (art. 160, Lei nº: 7.210/84) para a especificação da instituição, com sede no município de domicílio do apenado, beneficiária dos serviços a serem prestados;\r\n\r\nSejam comunicados a este Juízo Federal a especificação da instituição em que se dará o cumprimento da pena e a data de início da prestação de serviços;\r\n\r\nSeja fiscalizado o cumprimento da pena restritiva de direito imposta;\r\n\r\nSeja determinado ao apenado o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da ocorrência do art 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nOficie-se à Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, conforme informações constantes da fl. 100, determinando a incineração dos cigarros apreendidos;\r\n\r\nTudo cumprido, abra-se vista ao MPF, inclusive nos autos da Carta de Execução de Sentença;\r\n\r\nNada requerendo o MPF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos da ação penal, conforme prevê o art. 200, inciso II, do Provimento nº: 01, de 31/01/2001, da E. CGJF do TRF/2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002268-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x JOB TIMBÓ BRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP e diante da nova redação do artigo 396 do CPP:\r\n\r\nDetermino o arquivamento do presente IPL em face de SÔNIA MARIA ROCHA SANTOS. Oficie-se à Autoridade Policial. Comunique-se (fls. 273/274).\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA em face de JOB TIMBÓ BRAGA ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria;\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal;\r\n\r\nRenumere-se o feito;\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Justiça Federal do Ceará deprecando a citação e intimação do acusado JOB TIMBÓ BRAGA para dizer se aceita a suspensão condicional do processo pelo período de 02 (dois) anos, conforme proposta pelo MPF na Cota Denuncial, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm caso de aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, deverá o Juízo Deprecado fiscalizar o cumprimento da mesma.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000155-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x FABIANO DE SIQUEIRA PEREIRA (ADVOGADO: CARLA MEDEIROS MARTINS.). . Considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP e diante da nova redação do artigo 404 do CPP:\r\n\r\nApresentem as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo MPF, suas alegações finais, por memorial;\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001162-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x CELIO REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARK MONTEIRO REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP e diante da nova redação do artigo 396 do CPP:\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA em face de MARK MONTEIRO REIS e CÉLIO REIS ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria;\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal;\r\n\r\nRenumere-se o feito;\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os acusados MARK MONTEIRO REIS e CÉLIO REIS para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atentar para os termos do artigo 396-A;\r\n\r\nPromova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais dos acusados.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs dos acusados à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000370-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x SEBASTIÃO PEREIRA MAROCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . AÇÃO PENAL \r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.12.000370-3\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO PEREIRA MAROCO\r\n\r\nJuiz : DR. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA EM FACE DE SEBASTIÃO PEREIRA MAROCO ante os elementos probatórios, principalmente em razão dos indícios de autoria e materialidade apresentados no bojo do inquérito policial, pelo fato da empresa Calixto Assuf Filhos de Tecidos S.A. ter informado (fls. 103/110 do Apenso I) que pagou valores bem abaixo daqueles que serviram de base para o cálculo da aposentadoria de Sebastião fixado no patamar de R$ 1.300,00, além do que tal benefício fora concedido no Município de Cardoso Moreira, bem distante da Capital, onde trabalhava o acusado. Argumente-se, ainda, o fato do processo concessório não ter sido encontrado na APS.\r\n\r\nAcolho as razões lançadas pelo Ministério Público Federal na cota de denúncia e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de SONIA MARIA ROCHA SANTOS. Comunique-se.\r\n\r\nEm petição avulsa, o MPF requer que seja revisado o benefício do denunciado, mantendo-se apenas os valores considerados devidos pelo INSS, que deverá promover o cálculo da renda mensal.\r\n\r\nEm relação a este último requerimento, temos que estudar o caso mais profundamente.\r\n\r\nSebastião Pereira Maroco vem recebendo sua aposentadoria, em valores maiores do que aqueles que o INSS entende devido, por força de decisão judicial. Isto porque ele impetrou Mandado de Segurança perante a 3ª VF/Juiz de Fora-MG (Proc. nº 2005.38.01.004030-7), onde obteve sentença favorável (fls. 212/214 do IPL 381/2006). Em consulta ao sítio eletrônico do TRF da 1ª Região, observo que atualmente o feito está sob a relatoria da Des. Fed. Neuza Maria Alves da Silva (cf. tb fl. 108 do Inquérito).\r\n\r\nPergunto-me, então, se o MPF poderia requerer a alteração da aposentadoria do denunciado estando em curso ação em que se discute o recebimento da própria aposentadoria. Ou, em outros termos, poderia este Juízo deferir judicialmente, em sede cautelar, pedido de alteração da RMI do benefício do autor calcado nos graves indícios de irregularidades apresentados no presente feito?\r\n\r\nTenho que a resposta dependerá da matéria veiculada no Mandado de Segurança. E isto temos condições de verificar.\r\n\r\nDe acordo com a inicial anexada às fls. 110/120, o impetrante (e ora acusado) reclama que o INSS abriu procedimento administrativo, visto que o processo concessório não fora localizado e que após requerer dele alguns documentos, decidiu que seu benefício deveria ser diminuído. Ocorre que o segurado apresentou recurso administrativo tempestivamente, protelando a coisa julgada administrativa. Porém, mesmo sem ter esgotado a esfera própria, o INSS, por via própria, diminuiu seus proventos da aposentadoria. Sendo assim, ataca a executoriedade imediata do INSS, promovida pela autoridade impetrada.\r\n\r\nVale salientar - e isto é importantíssimo para a compreensão e extensão da decisão judicial - que o impetrante não se insurgiu diretamente contra o mérito da redução dos proventos, os elementos que ensejaram a diminuição dos valores, mas tão-somente a imediatividade do ato, sem que se esgotassem as instâncias administrativas. Vale dizer que, s.m.j., não haverá violação aos limites objetivos da coisa julgada caso se decida o mandamus favoravelmente ao segurado e, depois de esgotadas as instâncias administrativas do INSS, este venha novamente reduzir a aposentadoria do requerente.\r\n\r\nDaí que para inteira compreensão da matéria, temos que entender o conteúdo inserido no Mandado de Segurança. Não está inserido nesta o acerto ou não da decisão administrativa, se a aposentadoria deveria ou não ser reduzida. A causa de pedir no MS não é tão extensa a este ponto. \r\n\r\nAliás, pensando bem, esta matéria não seria própria para Mandado de Segurança, uma vez que a discussão sobre os reais salários-de-contribuição do segurado demandariam a produção de prova superveniente, não cabível dentro dos angustos limites da ação constitucional, que exige prova pré-constituída.\r\n\r\nAlerto para este ponto, uma vez que a sentença monocrática proferida pela Justiça Federal mineira apenas julgou a causa sob o aspecto formal, procedimental, ou seja, se o recurso administrativo interposto pelo segurado deveria ou não ter efeito suspensivo. Em nenhum momento houve análise do acerto ou não da própria decisão administrativa. \r\n\r\nÉ por isto que este Juízo Criminal pode, em sede cautelar, conceder o requerido pelo MPF, sem que se entenda haver desrespeito à decisão judicial emanada pela 3ª VF/Juiz de Fora, cuja matéria se encontra sob análise, atualmente, pelo TRF da 1ª Região. \r\n\r\nO fumus boni iuris resta patente, diante dos graves indícios de fraude apresentados no decorrer do Inquérito Policial, principalmente em razão da inexistência do processo concessório (comum em casos de fraude previdenciária), além do local onde requerido o benefício, aliado ao fato da própria empresa onde o acusado trabalhou ter informado que o mesmo recebia bem menos do que consta nos salários-de-contribuição levados em consideração para o deferimento da aposentadoria. Aliás, o próprio acusado (fls. 46/47) afirmou que entregou seus documentos a um despachante/conhecido de nome Lauro, estando apenas em Cardoso Moreira para receber seu cartão de beneficiário.\r\n\r\nO periculum in mora resta patente, eis que, inicialmente e de acordo com prova nos autos, possivelmente valores estão sendo pagos indevidamente pela Previdência Social ao segurado, sendo que esperar a decisão final transitada em julgado (tanto do MS quanto desta ação) certamente gerará prejuízo considerável onde dificilmente o INSS será ressarcido. Trata-se de medida que se justifica como forma de preservar o erário, como afirma o Ministério Público, evitando maior dano, sendo a medida plenamente reversível.\r\n\r\nNeste sentido, cito os seguintes arestos que permitem ao magistrado suspender benefício previdenciário, ainda que inaudita altera parte, e em sede penal:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL PENAL. MANDADO SE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU, EM SEDE CRIMINAL, A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nI -Se não há recurso previsto em lei, admite-se o uso do “writ” para impugnar decisão judicial.\r\n\r\nII - Diante de indícios de irregularidade no beneficio previdenciário do impetrante, os quais vêm sendo objeto de investigação criminal, legítima é a decisão cautelar que determina a suspensão do seu pagamento.\r\n\r\nIII - Ordem denegada.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região; 2ª T. Esp.; MS 2003.02.01.007051-2/RJ; Rel. Des. Fed. André Fontes; DJ de 9.4.2007, p. 278)\r\n\r\nI - MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA PENAL. II - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. POSSIBILIDADE. III - INDEPENDÊNCIA DA ESFERA PENAL DAS ESFERAS CIVIL E ADMINISTRATIVA. IV - REGULARIDADE MATERIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. V - OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO. INDÍCIOS DE FRAUDE. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. DECISÃO MOTIVADA. VI - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\nI - Indícios de materialidade e autoria de que houve irregularidade na concessão de benefício previdenciário à impetrante configurados, corroborados pelo recebimento da denúncia pela autoridade impetrada.\r\n\r\nII - Possibilidade, decorrente do poder geral de cautela, de adoção de arresto do benefício previdenciário, medida mais gravosa que a suspensão implementada.\r\n\r\nIII - A esfera penal é independente das esferas civil e administrativa, de modo que acórdão que determinou o restabelecimento do benefício previdenciário com análise apenas da forma no procedimento administrativo que cancelou o benefício - e não de fundo da aposentadoria sobre a qual pesam indícios de irregularidade -, não pode vincular a seara penal e impedir a suspensão do pagamento do benefício - objeto do crime.\r\n\r\nIV - Acaso não decretada a suspensão, configurar-se-ia a impossibilidade de recuperação do objeto do crime, necessário à garantia dos efeitos decorrentes de eventual sentença condenatória, contribuindo para agravar a situação da previdência social.\r\n\r\nV - Em sede de mandado de segurança não é cabível dilação probatória para verificar a regularidade material de benefício previdenciário, que não foi demonstrada de plano na inicial.\r\n\r\nVI - A decisão impugnada, suficientemente motivada com base em dados constantes dos autos, foi proferida em consonância com o ordenamento jurídico, não restando configurada qualquer afronta a direito líquido e certo da impetrante, porquanto há indícios de o benefício previdenciário ter sido obtido de forma fraudulenta.\r\n\r\nVII - Segurança denegada.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região; 1ª T. Esp.; MS 2006.02.01.012825-4/RJ; Rel. Des. Fed. Abel Gomes; DJ de 14.6.2007, p. 252)\r\n\r\n“DIREITO PENAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO CRIMINAL QUE, AO RECEBER DENÚNCIA PELO DELITO DE ESTELIONATO (ARTIGO 171, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL) PRATICADO COM O OBJETIVO DE OBTER FRAUDULENTAMENTE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DETERMINOU CAUTELARMENTE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DESSE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.\r\n\r\nI - A existência de decisão judicial que anula o ato administrativo de suspensão do benefício emanado pela autarquia previdenciária, proferida em outro mandado de segurança no qual foi apreciada a presunção de legalidade da concessão do benefício e a observância do devido processo legal administrativo, não constitui garantia ao denunciado de não ter o seu benefício suspenso, em sede criminal, se ainda existem fortes indícios da fraude em sua obtenção.\r\n\r\nII - Se o magistrado, com fulcro nos indícios apresentados na denúncia, profere decisão cautelar por ter se convencido de que o beneficio previdenciário em questão é produto do crime previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, e determina a suspensão do seu pagamento, não há ilegalidade a ser sanada na via do mandado de segurança, já que essa determinação é decorrência do exercício do poder de cautela inerente à função judicante, que não se inviabiliza diante do trânsito em julgado da decisão que restabeleceu o benefício no âmbito extra-penal.\r\n\r\nIII - Denegação da ordem.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região; 2ª T. Esp.; MS 2007.02.01.014263-2/RJ; Rel. Des. Fed. André Fontes; DJ de 4.3.2008, p. 191)\r\n\r\nIsto posto, defiro o requerido pelo MPF, determinando que se revise imediatamente o benefício percebido pelo denunciado, SEBASTIÃO PEREIRA MAROCO, mantendo-se os valores considerados devidos pelo INSS, que deverá promover o cálculo atualizado da renda mensal, considerando o salário efetivamente recebido, pelo denunciado, da empresa Calixto Assuf.\r\n\r\nCite-se e intime-se o acusado SEBATIÃO PEREIRA MAROCO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atentar para os termos do artigo 396-A do CPP. Expeça-se precatória para tal fim.\r\n\r\nPromova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais do acusado.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do acusado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nIntime-se o INSS, bem como a ilustre Relatora da AMS nº 2005.38.01.004030-7/MG, do TRF da 1ª Região, acerca desta decisão.\r\n\r\nItaperuna, 4 de junho de 2009.\r\n\r\nElmo Gomes de Souza\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.03.000750-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA.) x SÉRGIO LUIZ DA CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAQUIM ROBERTO DOS REIS (ADVOGADO: FERNANDO BRANDAO BROCHADO.). . Considerando a promulgação da Lei nº: 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que alterou o rito do CPP e diante da nova redação do artigo 396 do CPP:\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA em face de JOAQUIM ROBERTO DOS REIS e SÉRGIO LUIZ DA CUNHA ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria;\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal;\r\n\r\nRenumere-se o feito;\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os acusados JOAQUIM ROBERTO DOS REIS e SÉRGIO LUIZ DA CUNHA para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atentar para os termos do artigo 396-A;\r\n\r\nDecreto a pena de perdimento aos 03 (três) caça-níqueis apreendidos constantes do Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 09/10. Oficie-se à FATEC, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido pelo MPF na cota de denúncia. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes autorizando a destruição da Máquina Eletrônica Programável descrita na fl. 54 que não possui a placa mãe. Oficie-se à DPF Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIntime-se o síndico do Edifício localizado na Rua Tenente José Teixeira, 158, Centro, Bom Jesus do Itabapoana, RJ, nos termos requeridos pelo MPF na cota de denúncia, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta;\r\n\r\nPromova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais dos acusados;\r\n\r\nSolicitem-se as FACs dos acusados à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região;\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000013-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x WILTON MOLONE (ADVOGADO: SANDRO NUNES SANTIAGO, NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA.). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo, documento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000004-9/2009, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o número 69909098258-7, tendo sido distribuída à 1ª Vara Crime.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000129-5 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSÉ NOVATO PIMENTA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA.). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o ofício nº: OCR.0201.000286-0/2009 da 1ª Vara Federal Criminal de Campos dos Goytacazes comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000008-7/2009, extraída dos presentes autos e registrada sob o número 2009.51.03.000628-5, foi encaminhada ao Juízo Federal Distribuidor de Niterói.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 784018"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.16.000317-0 JOSE CARLOS MORENO SOARES (ADVOGADO: ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\nApós, proceda à remessa imediata dos autos à conclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOURENÇO DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000467-4\r\n\r\nAutor: MANOEL LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter a parte autora aderido ao acordo, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme comprova por meio do Termo de Adesão de fls. 25.\r\n\r\nEm vista disso, impende o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I do CPC.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por força do art. 29-C da Lei nº 9.036/90.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.66.000481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO PEREIRA (ADVOGADO: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000481-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter a autora aderido ao acordo, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme comprova por meio do Termo de Adesão de fls. 43.\r\n\r\nEm vista disso, impende o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I do CPC.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por força do art. 29-C da Lei nº 9.036/90.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR HENRIQUES (ADVOGADO: WAGNER GOMES CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . No prazo de 10 dias, esclareça a CEF a alegada coisa julgada relativamente ao processo nº 98.0016378-6, já que o autor não consta como parte nos referidos autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, a fim de se manifestar acerca do alegado pela ré em sede de defesa, bem como a fim de esclarecer a que se refere o resíduo do FGTS existente em sua conta-vinculada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TADEU ANTUNES RIBEIRO (ADVOGADO: ODEMAIR PACHECO DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2008.51.66.000490-0\r\n\r\nAutor(a): DANIEL TADEU ANTUNES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDANIEL TADEU ANTUNES RIBEIRO, qualificada na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando indenização a título de dano moral, tendo em vista a suposta demora causada pela Instituição na liberação de seu FGTS. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso concreto, cumpre destacar que informou a ré que o levantamento do FGTS deu-se em 25/06/08, conforme comprovante de fls. 30, logo após ter o requerente comparecido à Agência munido de Carteira de Identidade expedida em 19/06/08 (fls. 31).\r\n\r\nAssim, restou cabalmente demonstrado que a liberação do FGTS somente se deu em momento posterior por culpa exclusiva da própria parte, já que a Instituição Financeira está completamente adstrita às disposições legais, as quais exigem documentos específicos.\r\n\r\nDesta sorte, inexistente a configuração do dano moral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA NETO GOMES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2008.51.66.000493-5\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA NETO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA -A\r\n\r\nELZA MARIA NETO ajuizou ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO), objetivando receber a pensão especial de ex-combatente de forma integral, nos termos da Lei nº 8.059/90, uma vez que, inobstante ter requerido administrativamente o referido benefício em 06/05/2008 e após o cumprimento das exigências, até a presente data não houve o deferimento. Requer ainda indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, foi concedido Provimento Cautelar de Caráter Urgente, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de pensão por morte à autora ELZA MARIA NETO, correspondente a 100% (cem por cento) do soldo de Segundo-Tenente das Forças Armadas, nos termos do art. 53, inciso II, do ADCT, c/c art. 3º da Lei nº 8.059/90, c/c art. 1º da Lei nº 8.717/93.\r\n\r\nDa referida decisão, a ré interpôs recurso, o qual fora negado provimento.\r\n\r\nEm sede defesa, a ré suscita preliminar de carência de ação, por já ter sido o pleito autoral atendido administrativamente, conforme comprova por meio do documento de fl. 32. Analisando o referido documento, afiro que, após a propositura da ação, mas antes da decisão liminar e da citação da ré, fora implantado administrativamente a pensão militar da autora, na data de 06/10/2008. \r\n\r\nEm vista disso, infiro que o pleito de obrigação de fazer da presente ação perdeu o seu objeto e a sua utilidade, tendo as partes resolvido administrativamente a lide, pelo que se subsume ao caso a norma processual do art. 267, inciso VI do CPC em relação a tal pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pleito indenizatório, \r\n\r\nConsagrando a previsão constitucional da responsabilidade objetiva da Administração Pública, temos o art. 37, § 6º da Carta Magna, que contempla a Teoria do Risco Administrativo, a qual atribui a responsabilidade ao Estado pelo risco gerado por sua atuação ou omissão na sociedade, cujo teor abaixo transcrevo, in verbis:\r\n\r\n§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\r\n\r\nAbstrai-se do supracitado dispositivo constitucional os pressupostos da responsabilidade civil do Estado, quais sejam:\r\n\r\nConduta lesiva do agente público\r\n\r\nResultado lesivo\r\n\r\nNexo de causalidade entre a conduta lesiva e o dano\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos, afiro a não configuração dos mesmos no presente caso, eis que inexiste nos autos qualquer comprovação de conduta lesiva da ré, ensejadora de sua responsabilização a título de danos morais, eis que é dever da Administração Pública, dentre outros, agir com a máxima cautela ao conceder benefícios aos administrados, de forma a zelar o patrimônio público.\r\n\r\nAnte o exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nnos termos do art. 267, inciso VI do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido constante do item “a” do rol de pedido da exordial;\r\n\r\nnos termos do art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 22 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2008.51.66.000507-1\r\n\r\nAutor(a): ADRIANO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ADRIANO DE SOUZA ANDRADE, qualificado na exordial, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o recebimento de dano moral, em razão de suposta cobrança indevida pela ré, que resultou na inclusão em órgão de proteção ao crédito, trazendo-lhe constrangimentos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito tenho que a razão encontra-se com a parte ré. Conforme alega o autor em sua peça acusatória, o mesmo contratou a ré no início do ano de 2004 com o intuito de abrir conta universitária. No final do mesmo ano, o autor deixou em conta mais ou menos R$ 15,00 (quinze reais) de saldo. Em momento algum da peça inicial do autor há a menção de solicitação bloqueio da conta. Faz-se necessário esclarecer que o simples abandono não quer significar o encerramento da mesma. Concluo, assim, que o autor não solicitou o encerramento da mesma, razão pela qual os valores ali depositados foram consumidos pelas tarifas bancárias e demais encargos. \r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que o autor jamais fez menção sobre seu desconhecimento da incidência de tais taxas, bem como sobre a necessidade do bloqueio de sua conta. Desta forma não há o que se dizer que houve possível vício na prestação de serviço no que concerne ao princípio da informação debatida no art. 6, inciso III do Código de Defesa do Consumidor. Desta forma inexiste qualquer vício praticado pelo Agente Financeiro no que tange as informações transmitidas ao autor. \r\n\r\nAssim, não há que se falar em responsabilidade civil objetiva da instituição bancária por defeito nos serviços prestados ao consumidor, pois conforme exposto acima não restou devidamente comprovado nos autos qualquer tipo de conduta ilícita. Não havendo qualquer vício cometido pela prestadora de serviços, não resta qualquer dúvida sobre a legalidade da inclusão do nome do autor em órgão de proteção ao crédito, visto que há culpa exclusiva do autor.\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: AIRLE GOMES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2008.51.66.000569-1\r\n\r\nAutor(a): JANINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nJANINE SILVA DOS SANTOS, qualificada na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando indenização a título de dano material e moral, tendo em vista a ocorrência de saque feito indevidamente em sua conta corrente, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). \r\n\r\nA Ré, em contestação, alega ainda que efetuou a devolução do montante indevidamente sacado, no entanto, atribui tal conduta a uma mera liberalidade de sua parte, pugnando pela improcedência do pedido e aduzindo a litigância de má-fé por parte da autora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que argüi a ré, em preliminares, a falta de interesse de agir da autora, tendo em vista que já houve a devolução do numerário indevidamente sacado da conta da autora.\r\n\r\nDe fato, a devolução do valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) se deu efetivamente no dia 05/09/2008, ou seja, no mês seguinte em que compareceu a autora à agência da ré para protocolar o documento de contestação de saque.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, não restou comprovado nos autos qualquer dano significativo que abale a moral da autora no que concerne ao evento supracitado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILSON DE OLIVEIRA MOREIRA (ADVOGADO: VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada, intime-se a CEF para informe o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTON DE OLIVEIRA RANGEL (ADVOGADO: RONALDO ADRIANO SIMEAO BIGAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Apresente a CEF, no prazo de 15 dias, os extratos relativos às contas-poupança indicadas na inicial relativamente aos índices pleiteados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILAGROS MARTINS NOVAS (ADVOGADO: JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Diante da justificativa à ausência na audiência, redesigno nova data para o dia 17/08/09, às 15:30 horas.\r\n\r\n12 - 2009.51.66.000100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALAYDE DE CARVALHO (ADVOGADO: ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº2009.5166000100-8\r\n\r\nAutora: MARIA ALAYDE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, move ação em face da Caixa Econômica Federal, visando o levantamento de valores da conta de FGTS devidos ao seu filho falecido.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDos fatos narrados na inicial e dos documentos acostados aos autos, depreende-se que o pedido da parte autora corresponde a procedimento de alvará judicial. Tal procedimento encontra-se previsto na Lei 6.858/80 e refere-se a levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material. Para tal não é competente a Justiça Federal, conforme a Súmula n.º 161 do eg. STJ, in verbis:\r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP E FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\" \r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nVOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. O pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de\r\n\r\nvalores relacionados à diferenças salariais, por inexistir pretensão\r\n\r\nresistida por parte do ente público, não configura hipótese de\r\n\r\ncompetência da Justiça Federal, tratando-se de procedimento de\r\n\r\njurisdição voluntária, o que atrai a competência da Justiça\r\n\r\nEstadual.Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o suscitante, o Juízo\r\n\r\nde Direito da 4ª Vara Cível de Juazeiro - BA.\r\n\r\n(STJ - CC 95735/BA, Min. Og Fernandes, DJ 27/08/2008)\r\n\r\nAssim sendo, declaro-me incompetente para apreciar e julgar o presente feito e, nos termos do enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como do art. 267, inciso IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.66.000112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO MARIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Trata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n3 - Designo audiência de conciliação para o dia 17/08/09, às 15:15 horas.\r\n\r\n14 - 2009.51.66.000241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LESCURE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER.) x VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Trata-se de ação de prestação de contas cumulada com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nInfiro, pela análise dos documentos juntados aos autos, não ser possível, em sede de cognição sumária, verificar a irregularidade da negativação do nome da empresa em cadastro restritivo de crédito, sendo necessário, para tal aferição, a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fls. 13 - Comunicado do Serasa - , demonstra que desde 30/12/08 fora noticiado ao requerente que, a partir de 10 dias do recebimento daquele, deveria o mesmo regularizar o pagamento do débito. Ora, somente quase 05 (cinco) meses após propõe a parte autora a presente ação para questionar referida cobrança.\r\n\r\nEm vista disso, indefiro, por ora, o provimento cautelar de urgência.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 10 dias, esclareça a parte autora quais contas deseja ser o réu instado a prestar.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, MONICA ANDRADE GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n(: 2008.51.66.000450-9\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDES\r\n\r\nRé: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA pretensão autoral cinge-se no requerimento de recebimento de valores, a título de atrasados da aposentadoria do autor, relativos ao período compreendido entre o ano de 1995 e 1998.\r\n\r\nLogo, razão assiste à ré ao suscitar prejudicial de mérito de prescrição, eis que se aplica ao caso o art. 1º do Decreto nº 20.910/32, o qual preconiza prazo prescricional de cinco anos em favor da Fazenda Pública.\r\n\r\nNesses termos, considerando que o autor propôs a presente demanda para reclamar sobre parcelas vencidas há mais de dez anos, a sua pretensão encontra-se irremediavelmente atingida pela prescrição qüinqüenal existente em favor da Fazenda Pública.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LUIZ DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: HENRIQUE JOSE MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.66.000564-2\r\n\r\nAUTOR(ES): ORLANDO LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRÉU(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - B 2\r\n\r\nPretende a parte autora a Revisão da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nAntes do advento da Lei 9528/97, fruto da conversão da Medida Provisória número 1.523-9, de 26/07/1997, a revisão da RMI de benefício previdenciário não tinha prazo, isto é, poderia ser requerida a qualquer tempo.\r\n\r\nA Lei 9528/97 veio trazer uma limitação de prazo para tais revisões, alterando o art. 103 da Lei 8213/91 que passou a dispor nos seguintes termos:\r\n\r\n“é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nCom o novo regramento, os titulares de benefícios previdenciários passaram a ter o prazo de dez anos para a revisão da RMI do benefício ou de qualquer ato de concessão. Para os benefícios concedidos a partir do advento da MP 1.523/97 o prazo inicia-se a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. No caso de benefícios que já tinham sido concedidos quando do advento da MP acima mencionada, o prazo inicia-se no dia primeiro do mês seguinte à edição da Medida Provisória (01/08/1997), no que tinha o beneficiário até o dia 01/08/2007 para ajuizar a ação. \r\n\r\nA parte autora requer a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, cuja Data de Despacho do benefício é 08/08/95 (fl. 52), razão pela qual o pagamento da primeira parcela ocorreu antes do advento da Medida Provisória número 1.523/97, de 26/07/1997, no que a parte autora deveria ter ajuizado sua ação até 01/08/2007, motivo pelo qual, considerando que o ajuizamento ocorreu em 29/10/2008, a conclusão lógica a que se chega é que o processo deve ser extinto com resolução do mérito em razão da decadência, posto que já passou o prazo para que a parte autora pudesse pedir a revisão.\r\n\r\nPara parte da doutrina e jurisprudência, os benefícios concedidos anteriormente ao advento da MP 1.523/97 não estão sujeitos ao prazo decadencial. Filio-me à corrente contrária por entender que o beneficiário não tem direito adquirido a não ter prazo decadencial. O que não pode é ser surpreendido com um prazo que já o tenha atingido, razão pela qual o prazo decadencial para revisão da RMI dos benefícios concedidos anteriormente ao advento ao advento da 1.523/97, de 26/07/1997, inicia-se no primeiro dia do mês seguinte à edição da MP (01/08/1997) e não a partir da concessão do benefício.\r\n\r\nNeste sentido pacificou entendimento as Turmas Recursais do Rio de Janeiro através do Enunciado número 63, que assim dispõe: \r\n\r\n“Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP número 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei 8.213/91\"...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n17 - 2009.51.66.000007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE LIMA (ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.66.000007-7\r\n\r\nAUTOR(ES): JOÃO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nRÉU(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - B 2\r\n\r\nPretende a parte autora a Revisão da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nAntes do advento da Lei 9528/97, fruto da conversão da Medida Provisória número 1.523-9, de 26/07/1997, a revisão da RMI de benefício previdenciário não tinha prazo, isto é, poderia ser requerida a qualquer tempo.\r\n\r\nA Lei 9528/97 veio trazer uma limitação de prazo para tais revisões, alterando o art. 103 da Lei 8213/91 que passou a dispor nos seguintes termos:\r\n\r\n“é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nCom o novo regramento, os titulares de benefícios previdenciários passaram a ter o prazo de dez anos para a revisão da RMI do benefício ou de qualquer ato de concessão. Para os benefícios concedidos a partir do advento da MP 1.523/97 o prazo inicia-se a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. No caso de benefícios que já tinham sido concedidos quando do advento da MP acima mencionada, o prazo inicia-se no dia primeiro do mês seguinte à edição da Medida Provisória (01/08/1997), no que tinha o beneficiário até o dia 01/08/2007 para ajuizar a ação. \r\n\r\nA parte autora requer a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, cuja Data de Despacho do benefício é 28/12/83 (fl. 163), razão pela qual o pagamento da primeira parcela ocorreu antes do advento da Medida Provisória número 1.523/97, de 26/07/1997, no que a parte autora deveria ter ajuizado sua ação até 01/08/2007, motivo pelo qual, considerando que o ajuizamento ocorreu em 12/01/09, a conclusão lógica a que se chega é que o processo deve ser extinto com resolução do mérito em razão da decadência, posto que já passou o prazo para que a parte autora pudesse pedir a revisão.\r\n\r\nPara parte da doutrina e jurisprudência, os benefícios concedidos anteriormente ao advento da MP 1.523/97 não estão sujeitos ao prazo decadencial. Filio-me à corrente contrária por entender que o beneficiário não tem direito adquirido a não ter prazo decadencial. O que não pode é ser surpreendido com um prazo que já o tenha atingido, razão pela qual o prazo decadencial para revisão da RMI dos benefícios concedidos anteriormente ao advento ao advento da 1.523/97, de 26/07/1997, inicia-se no primeiro dia do mês seguinte à edição da MP (01/08/1997) e não a partir da concessão do benefício.\r\n\r\nNeste sentido pacificou entendimento as Turmas Recursais do Rio de Janeiro através do Enunciado número 63, que assim dispõe: \r\n\r\n“Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP número 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei 8.213/91\"...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n18 - 2009.51.66.000018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEA SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA ANDRADE GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . \r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.66.000018-1\r\n\r\nAutor: ODINEIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nODINEIA SOARES DE SOUZA ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria por idade, com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo (03/01/2007), quando já havia implementado os requisitos necessários para a concessão do benefício. Alega que procedeu ao recolhimento de contribuições, como costureira, durante o período de 09/06/92 a 16/10/2006, conforme comprova por meio dos carnês acostados aos autos. Requer ainda indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara a concessão da aposentadoria por idade urbana há de se demonstrar, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.213/91, os seguintes requisitos: a idade, a carência legal exigida e a qualidade de segurado.\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.\r\n\r\nI - DA IDADE DA PARTE AUTORA\r\n\r\nConforme se infere do documento de identidade da parte autora, a mesma já contava com sessenta e oito anos quando da data do requerimento administrativo feito em 05/12/2006 ( fls. 12).\r\n\r\nLogo, quanto ao quesito idade, o pleito autoral é procedente.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nNo que tange ao quesito carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício, cumpre esclarecer que, para os que ingressaram no sistema antes do advento da Lei nº 8.213/91, a carência para a aposentadoria é aquela prevista no quadro disposto no art. 142 daquele diploma legal, o qual não se aplica ao caso da autora, uma vez que esta se filiou ao RGPS em 09/06/1992.\r\n\r\nLogo, a autora encontra-se alcançada pela carência exigida pelo art. 25, inciso II da Lei nº 8.213/91, o qual exige 180 contribuições mensais para o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nEm vista disso, reconhece o INSS em seu contestação que a parte autora contribuiu de junho de 1992 a setembro de 2006, conforme comprova por meio do CNIS de fl. 225.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada pela parte autora, afiro a comprovação de vínculo empregatício durante o período de 01/07/92 a 01/07/2001 (CTPS de fl. 19) e a comprovação de recolhimento de contribuições durante o período de 06/1992 a 09/2006 (carnês de fls. 21/26). \r\n\r\nA autora alega em sua inicial que contribuiu de 06/1992 a 10/2006, apresentando uma planilha de pagamentos, na qual se verifica que a mesma computou a contribuição a título de 13º salário em algumas competências.\r\n\r\nTodavia, a contribuição sobre o 13º salário não é considerada para efeito de carência, eis que a carência é o número de contribuições mensais para fazer jus aos benefícios, logo não há sentido em considerar o recolhimento da contribuição sobre a gratificação natalina para efeito de carência, uma vez que o ano somente possui 12 meses.\r\n\r\nLogo, considerando que a autora recolheu contribuições apenas durante o período de 06/1992 a 09/2006, totalizando assim 14 anos e três meses de contribuição, a mesma não completou a carência mínima de 180 meses, sendo improcedente o pleito autoral quanto ao quesito carência.\r\n\r\nQuanto a pleito indenizatório, consagrando a previsão constitucional da responsabilidade objetiva da Administração Pública, temos o art. 37, § 6º da Carta Magna, que contempla a Teoria do Risco Administrativo, a qual atribui a responsabilidade ao Estado pelo risco gerado por sua atuação ou omissão na sociedade, cujo teor abaixo transcrevo, in verbis:\r\n\r\n§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\r\n\r\nAbstrai-se do supracitado dispositivo constitucional os pressupostos da responsabilidade civil do Estado, quais sejam:\r\n\r\nConduta lesiva do agente público\r\n\r\nResultado lesivo\r\n\r\nNexo de causalidade entre a conduta lesiva e o dano\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos, afiro a não configuração dos mesmos no presente caso, eis que inexiste nos autos qualquer comprovação de conduta lesiva da ré, sendo a morosidade na apreciação e julgamento de requerimento de benefícios ensejadora de mero aborrecimento, normal ao cotidiano dos segurados, que têm livre acesso ao Judiciário.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTENIR DE ASSIS (ADVOGADO: HEBERSON CARNEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 20085166000646-4\r\n\r\nAutor: VALTENIR DE ASSIS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, de exibição de documentos, com pedido liminar, por meio da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a apresentar os extratos bancários de sua conta poupança, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), abril, maio e junho de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nRequereu ainda gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnalisando o pedido de exibição de documentos objeto da ação cautelar em epígrafe, afiro que se trata do mesmo pedido contido no item 3 do rol de pedidos da ação principal, não havendo assim utilidade alguma o pleito liminar cautelar, uma vez que naquela ação principal o mesmo será ab initio deferido, ante o instituto da inversão do ônus probante, que rege as relações de consumo.\r\n\r\nEm vista disso, houve perda de objeto superveniente à propositura da presente demanda, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDISTRIBUA-SE LIVREMENTE A INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL EM APENSO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.66.000421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (ADVOGADO: PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA, HENRIQUE JOSE MACHADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2008.51.66.000421-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRé(u): ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -ECT, objetivando a condenação desta ao pagamento de danos materiais e morais em razão de extravio de correspondência, no caso, SEDEX 10.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do Eg. STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, discute-se na presente lide a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de dano moral, ou seja, a obrigação de reparação de dano moral causado a terceiro, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nInicialmente, é preciso ter presente a vigência da Lei n. º 8.078/90, que foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988 com a defesa do consumidor foi tamanha que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V).\r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores. Assim, não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão, vejamos a lição de Sergio Cavalieri no tocante à hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele (Código) se sobrepor ou subsistir. Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078/90\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. (destaque desta juíza)\r\n\r\nCom efeito, passo a analisar o pedido de reparação por dano moral pleiteado pela parte Autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreendimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo.\r\n\r\nPela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor assegura, em seu artigo 6º, inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar.\r\n\r\nPortanto, comprovado nos autos que o SEDEX registrado sob o nº 5X514394893BR (fls. 12), tendo como destinatário MARIA HELENA DA SILVA, simplesmente não lhe foi entregue, aliás, conforme atestado pela própria ré às fls. 14, a qual manifestou, inclusive, interesse em pagar o dobro da postagem, o que não ocorreu, na espécie. Desta forma, restou indubitavelmente caracterizada a responsabilidade desta em ressarcir o dano material e moral verificados.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nO dano moral está, portanto, comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. Assim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, a título de dano material a importância de R$ 16,90 (dezesseis reais e noventa centavos), sendo este o dano efetivamente comprovado (fls. 12) e, a título de dano moral, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 21 de maio de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 782030"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0054340-3 MARCO AMERICO LUCCHESI REP/ P/ EGIDIO LUCCHESI (ADVOGADO: ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . 1. Diante dos esclarecimentos prestados pela CEF às fls. 225, expeça-se novo alvará de levantamento em favor do Dr. Edgar Marinho, representado pela Dra. Rita de Cássia Pitombo, no valor de R$ 85,17, fazendo-se expressa menção de que o mesmo se refere ao levantamento parcial da conta 38659-2. 2. Intime-se o favorecido para proceder a retirada do alvará da Secretaria no prazo de 10 dias. 3. Em não havendo a retirada do alvará ou vindo aos autos notícia de seu pagamento, oficie-se ao TRF-2a Região, solicitando a conversão do saldo da conta em favor do erário, conforme já determinado às fls. 184 e 191. 4. Por derradeiro, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 94.0034667-0 DALVA DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . No caso vertente, constata-se que o período de apuração da conta homologada não abrangeu o período da vigência da Lei 10.887/04. Isto posto, nada é devido a título de PSS. Expeça-se alvará do valor retido à fl. 179 em favor da autora. Intimem-se, previamente, ambas as partes. Após, em havendo comprovação do levantamento da conta de fl. 173, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008382-7 SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Indefiro o pedido de fl. 99, posto que nenhum óbice existe para que o crédito sucumbencial seja levantado junto à instituição bancária pela curadora do favorecido. Isto posto, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do pagamento.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001362-3 NAZARE SILVA DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Intime-se o INSS, a fim de que comprove a implantação da pensão, conforme determinado no julgado, trazendo aos autos todas as informações pertinentes. Prazo: 10 dias. Após, dê-se vista à parte autora sobre a documentação apresentada pela Autarquia.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.000238-6 MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO PEREIRA (ADVOGADO: MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O deferimento, na esfera administrativa, de concessão de benefício de auxílio-doença não possui por si só o condão de gerar a concessão de tutela antecipada. Isto posto, mantenho a decisão de fl. 29. Ao autor em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0044305-1 JAIME AZEREDO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . 1. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2. No caso vertente, constata-se que o período de apuração da conta homologada não abrangeu o período da vigência da Lei 10.887/04. Isto posto, nada é devido a título de PSS. Expeça-se alvará do valor retido à fl. 550 em favor do credor. Intimem-se, previamente, ambas as partes. \r\n\r\n3. Diligencie a secretaria junto a Receita Federal o atual endereço da autora Mª Aparecida. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente a autora Janaina de Cássia, no endereço constante à fl. 509, bem como a autora Maria Aparecida. Em sendo negativo, proceda a secretaria a exclusão das requisições expedidas das aludidas autoras. Se positivo, venham os autos para liberação das requisições.\r\n\r\n5- Após, cite-se a UF/AGU na forma do art. 730 CPC, em relação à conta elaborada em face de Jaime Azeredo de Carvalho.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 92.0113852-0 SERGIO LUIZ PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: D'ARTAGNAN DIAS FILHO.). . Suspenda-se o feito até que exaurida a execução nos autos da cautelar em apenso nº 92.0111668-3.\r\n\r\n8 - 94.0032813-3 CARLA DO NASCIMENTO DONATO E OUTROS (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Às partes sobre a exigência formulada pelo Cartório do 14. Ofício, devendo a autora arcar com os emolumentos e trazer aos autos a comprovação do pagamento das 04 (quatro) primeiras parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 98.0201882-1 JUCELHA RODRIGUES DE PAIVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . O processo não se presta como instrumento de indagação de questões sem relevância para o deslinde do litígio. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 425. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.004438-9 WAGNER FERNANDO RAPOSO (ADVOGADO: MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Diante da informação prestada pela CEF acerca do extravio do alvará de fl. 365, retirado da Secretaria por advogado integrante dos quadros da ré, expeça-se novo alvará, fazendo expressa menção de que o mesmo se trata de 2a. via. Após, intime-se a CEF para promover o levantamento. Por fim, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000892-4 JOSE CARLOS DA SILVA COUTO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando ser a Caixa Econômica Federal a parte sucumbente, determino a sua intimação no prazo de 10 dias, comprove o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo cartório, necessários à efetivação da diligência. Após, ao autor para que se manifeste sobre a anotação constante do ofício de fl. 252, no que tange a ausência de associação ao Sindicato dos Professores do Município de São Gonçalo.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.000922-9 ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 217, à credora/CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.006566-4 JOSE FERNANDO RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido à fl. 96.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000898-6 AIDA RANGEL CORREA (ADVOGADO: JOAO MENDES DE BRAGA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Diante da impossibilidade de acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007949-0 VERA LOPES DE TOLEDO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . 1. Não se admite que possa o Juízo se prestar a instrumento de consulta da parte. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 645/657. 2. Recebo a apelação de fl. 568/642. 3. Ao Apelado (CEF/EMGEA). 3. Após, subam ao Egrégio TRF-2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019977-2 ARILDO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA, JOELZA PEIXOTO.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (ADVOGADO: NAIDE MENDES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Recebo o recurso de Apelação de fls.359/364 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0203726-5 ANGELA SARTORI E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Diante da inércia da parte autora Ana Lucia Valente da Silva (sucessora de Octavio Moreira Valente), no tocante ao despacho de fl. 391, dou por cumprida a obrigação em face do mesmo. Desse modo, prossegue a execução apenas em face do crédito de Ângela Sartori, João Florentino Filho, e Maria de Paula Coelho Neto (sucessora de Rogério Coelho Neto). Isto posto, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação a estes. Prazo de 20 dias. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n18 - 99.0201572-7 DEA PESSOA LEMME (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Diante do estorno do crédito sucumbencial noticiado às fls. 166 e 213, intime-se a CEF para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento do crédito sucumbencial.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002866-6 CELIA COUTINHO DA COSTA (ADVOGADO: PENHA SALVADORA CURTY SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: INDIARA R DO P MAGALHAES.). . \r\n\r\nA fim de possibilitar a feitura dos cálculos pela Contadoria, apresente a parte autora, no tocante ao percentual de 28,86%, os seguintes documentos: Planilha fornecida pela União Federal, apresentando as diferenças líquidas devidas (devido-recebido), mês a mês, em moeda da época, abrangendo o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998); e/ou relatório de Evolução Funcional que demonstre os índices residuais devidos ao servidor; Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença” e, no caso de acordo administrativo, os valores pagos administrativamente. Com o cumprimento, à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de execução, nos termos do julgado (fls.165/166), procedendo a conta das diferenças devidas à autora a título do percentual de 28,86%, bem como as diferenças devidas a título de reajuste de 10,8% de setembro de 1997 a maio de 2002 e os atrasados referentes à pensão por morte desde setembro de 1997 até janeiro de 1999. O cálculo dos honorários advocatícios será na base de 5% sobre o montante devido.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021862-2 JOSE PESSOA TETEO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Diante do certificado á fl. 106, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos autos de no. 98.0206150-6. Ao autor em réplica, bem como para especificar provas, justificando-as. Após, a CEF no mesmo sentido.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.004836-9 GUILHERME DA COSTA MARINO (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da parcial litispendência certificada à fl. 41, determino o prosseguimento do feito apenas no tocante ao pleito relativo ao expurgo econômico referente ao Plano Collor II (fevereiro /1991).\r\n\r\n2- À parte Autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais somente junto à instituição bancária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.02.003770-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x REC PECAS AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Diligencie a secretaria junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil os endereços constantes de seus cadastros atuais do 1o. e 3o. réus. Na hipótese de serem diversos dos informados nos autos, expeçam-se novos mandados de citação e intimação para pagamento. Na hipótese contrária, à exeqüente/CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x ESPOLIO DE SEVERINO FERREIRA PINTO (ADVOGADO: ENIO IMBRIACO.). . À CEF sobre a realização da penhora no rosto do inventário. Após, oficie-se ao Juízo da 5a. Vara Cível de São Gonçalo, solicitando seja o crédito colocado à disposição deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000480-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x REEF IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . 1- Diante da inércia da parta ré, constituo em título judicial o crédito pugnado na inicial ex vi do art. 1.102, c, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 18.098,85, em face de REEF IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA e LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DIAS. 2- À Secretaria para atualizar o crédito. 3- Após, intime (m) -se na forma do art.; 475-j do CPC, sob pena de fixação de pena de multa ao montante da condenação.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n25 - 2008.51.02.003915-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: NATALIA DE MOURA SOARES. PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x DJALMA CORREA DE SA (ADVOGADO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA.). . 1- Ao SEDNI para incluir o sr. BRUNO MENDES CORRÊA DE SÁ no pólo passivo (fl. 40). 2- Após, ao autor em réplica. 3- Por fim, as partes para especificarem provas, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 92.0111668-3 SERGIO LUIZ PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: D'ARTAGNAN DIAS FILHO.). . 1- Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado, haja vista a vinda aos autos das informações de fls. 370/377, bem como para informar o saldo da conta de fl. 161 verso e para levantar os alvarás de levantamento expedidos em seu favor. Prazo: 20 dias. 2- Intime-se a parte autora para promover o levantamento do alvará expedido em relação aos honorários advocatícios. 3- Com a vinda da resposta da CEF, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 93.0082032-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA J C BERTHOLINI.). . Diante da decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, às fls. 519/521, a CEF para promover a execução do julgado, bem como para se manifestar sobre a guia de depósito de fl. 538.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000439-1 GIANI MARIA FERREIRA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. Cite-se. Após, ao autor em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 99.0207963-6 GILDETE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006593-7 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA (ADVOGADO: SERGIO JACO PECANHA.) x HELIO NICODEMOS E OUTRO (ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 252, à parte ré/credora, para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001569-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . Diante da apresentação dos documentos de fls. 180/224 e 227/305 pela UF/FN, dê-se vista à impetrante. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006871-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x JBW COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 92.0110532-0 JCR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: TARCISIO NEVIANI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela autora, sobre a informação prestada pela contadoria à fls. 926/927 e os cálculos de fls. 928/932.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.001030-3 ALAIR GONCALVES PERNES REP/ P/ ASAPAE E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ARTUR PAULON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 310/332.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 93.0080409-0 MARILENA AMORIM (ADVOGADO: ELEN LIMA DO PATROCINIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO R. M. SIQUEIRA.). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n36 - 96.0031582-5 JOSE VISO ALVAREZ (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002556-7 JOAO CARLOS NASCIMENTO AMADO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005182-7 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 98.0207014-9 SERGIO DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . À parte autora pelo prazo de 5 dias, conforme requerido à fl. 446.\r\n\r\n40 - 99.0207796-0 IVAMAR SILVA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF às fls. 552/553. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0118763-5 MARGARETH SANCHEZ (ADVOGADO: CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO, CONSUELO DE GODOY DIAS.). . À CEF sobre a informação contida no oficio de fl. 270.\r\n\r\nÀ parte autora/credora sobre as guias de depósito judicial apresentadas pela CEF às fls. 254/255.\r\n\r\n42 - 93.0083623-4 PAULO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 243/245.\r\n\r\n43 - 95.0050225-9 REGINA SA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ CARLOS DE SCHUELER.). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.001290-0 LENILSON DOS ANJOS DO VALLE (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 203/206.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.004538-0 RITA DE CASSIA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À CEF sobre a manifestação do perito às fls. 265/266, no que tange à sua impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003106-7 SONIA MARIA NANTES (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 99/100.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003166-3 OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (ADVOGADO: WALDIR PETRONE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito de crédito à fl. 233, bem como sobre as planilhas de fls. 234/269.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n48 - 98.0203786-9 JOSE ROBERTO SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA, MORGANA PAIVA VALIM.) x EMGE - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 177, referente ao crédito sucumbencial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2006.51.02.000088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x MARIO JORGE POMPEU GUIMARÃES (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA.) x MARIO JORGE POMPEU GUIMARÃES (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA.). . Ao Exeqüente/CEF sobre o resultado da penhora on line.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.000583-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x GIOVANNA SANTOS GONCALVES E OUTRO x JORGE GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO LEAL GONCALVES.). . À embargada/CEF.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme determinado à fl. 76, sobre o atual endereço do réu Rodrigo Santos da Cal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 96.0033454-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x PAULO DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: DALMATIE FERREIRA LANNES.) x LUIZ DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: DALMATIE FERREIRA LANNES.). . Aos réus a fim de que se manifestem expressamente, conforme requerido pela UF/AGU à fl. 243, sobre a contraproposta de acordo apresentada às fls. 220/222. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.005717-2 LEA REIS CURTY (ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF sobre o informado e requerido pela parte autora às fls. 121/122. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2008.51.02.003635-5 CRISTIANE MARIA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Conforme determinado à fl. 49, ao autor em réplica e para especificação de provas que pretende produzir. Sucessivamente, a ré/CEF para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 783756"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005465-0 CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (ADVOGADO: CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . O autor desta ação não é beneficiário da gratuidade de justiça. Neste contexto, intime-se pessoalmente o Perito a fim de que, no prazo de dez dias, apresente sua estimativa de honorários, já que à petição por ele apresentada à fl. 172 faz menção à arbitramento de honorários no valor de R$ 234,80, o que não ocorreu nestes autos. Após, intimem-se pessoalmente as partes a respeito da data e hora designada - 12 de agosto de 2009, às 8 horas, para a realização da perícia, cabendo as mesmas a comunicação da data aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003436-0 MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO GOMES (ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se pessoalmente as partes a respeito da data designada para a realização da perícia, em 12 de agosto de 2009, às 08:20h, cabendo às mesmas comunicar a referida data aos seus assistentes técnicos. Após, encaminhem-se os autos ao perito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.006920-4 MARILENE SIMOES BRUNO (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente as partes a respeito da realização da perícia médica no dia 01/07/2009, às 15 horas. Encaminhem-se cópia de fl. 86, na qual consta o endereço que será procedida a Perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004466-3 JOSE FLAVIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2009 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 784021"
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                            "784725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.02.002138-1 LUCY DE CARVALHO MELLO (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI / RJ. . 1- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 2- À Impetrante, para apresentar comprovante de hipossuficiência econômica, bem como cópia da Carta de Concessão do Benefício Previdenciário. 3 - Com o cumprimento, requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias e intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. 4- Após, ao MPF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784725"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0034839-1 VERA LUCIA DE CARVALHO FINKEL E OUTROS (ADVOGADO: VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002351-4 WILSON LUIZ LEITE (ADVOGADO: HELIO RIBEIRO LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Fls. 118/120 - O INSS impugna o valor requisitado para o pagamento da condenação nestes autos sob o fundamento da impropriedade da incidência de juros moratórios entre a data da “homologação” dos cálculos e a requisição de pagamento, seja de RPV ou Precatório.\r\n\r\nPasso a registrar as razões de minha inabalável convicção no sentido da necessidade de incidência de juros de mora entre a data do cálculo e a data da respectiva requisição.\r\n\r\nO INSS fundamenta sua impugnação em duas premissas: a vetusta jurisprudência do STF no sentido de inexistir mora a partir da requisição do pagamento, a ser aplicada por analogia na hipótese aqui tratada; e na inexistência de culpa da Fazenda Pública a determinar a mora no período entre a “homologação” dos cálculos e a respectiva requisição de pagamento.\r\n\r\nRejeito o primeiro fundamento, uma vez que a inexistência de mora no período entre a requisição e o pagamento do precatório/RPV decorre do fato de que a Constituição fixou um prazo para que esse ato seja realizado a partir da requisição, ou seja, como em qualquer obrigação, não transcorrido o prazo fixado para pagamento, não há o quê se falar em mora.\r\n\r\nQuando a Fazenda deixa de pagar o valor do benefício, torna-se inadimplente, e a citação no processo para a cobrança desses valores a constitui em mora, sendo certo que os juros deveriam incidir, como ocorre nas obrigações em geral, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nOcorre, que, em razões das peculiaridades e ritos constitucionalmente exigidos para o pagamento das condenações judiciais, como a necessidade do planejamento da despesa por meio da lei orçamentária anual, o ente público obtém novo prazo para adimplemento a partir da requisição judicial, que, vencido, determina nova incidência de juros.\r\n\r\nFeita essa digressão inevitável mostra-se a conclusão de que, sendo regra geral a incidência dos juros desde a citação até a data do efetivo pagamento, qualquer exceção a essa regra deve ser restritivamente interpretada, sendo imperioso seu cômputo nas condenações da Fazenda Pública até a data da respectiva requisição, quando se inicia o prazo constitucional para o pagamento.\r\n\r\nDa mesma forma, rejeito a alegada inexistência de culpa da Fazenda Pública de maneira a determinar a incidência de mora após a elaboração dos cálculos, por ter que obedecer o rito próprio para a requisição de pagamento, como a citação pelo art. 730, e demais trâmites, sem falar na demora inerente à assoberbada máquina do Judiciário, por um simples fundamento: a circunstância de o credor também não ter nenhuma ingerência, nenhuma culpa sobre essa mora, sendo óbvia a conclusão no sentido de que, inexistindo culpa do credor para o recebimento do pagamento, deve a mora correr em desfavor do devedor.\r\n\r\nNada obstante, reconheço que a jurisprudência do C. STJ se firmou em sentido contrário ao exposto nesta decisão, conforme recentes julgados cujas ementas transcrevo abaixo:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA APRESENTAÇÃO DA CONTA DEFINITIVA E A EXPEDIÇÃO DA RPV. DESCABIMENTO.\r\n\r\nDescabe a imposição de juros moratórios no período compreendido entre a elaboração dos cálculos de liquidação e a expedição da respectiva RPV, por inexistir, nesse período, mora que possa ser imputada à Fazenda Pública. Precedentes do c. STF e deste e. STJ.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 1059454/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 17/03/2009, DJe 13/04/2009)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EFETUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DO RESPECTIVO OFÍCIO REQUISITÓRIO. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a realização dos cálculos de liquidação e a expedição do precatório ou do respectivo ofício requisitório.\r\n\r\n2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no REsp 1092295/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 02/03/2009)\r\n\r\nDesse modo, de maneira a prestigiar a racionalidade e a isonomia na prestação jurisdicional, adoto o entendimento dessa Corte uniformizadora da interpretação da legislação federal, sem, no entanto, fazer a seguinte ressalva: há muito não existe “homologação de cálculos” em nosso sistema processual, motivo pelo qual essa expressão deve ser entendida como “preclusão dos cálculos”, ou seja, a partir do momento em que houver concordância por parte da Fazenda, ou em que se tornem indiscutíveis.\r\n\r\nDigo isso porque, diferentemente do ocorrido no presente caso, no qual a parte concordou com os cálculos apresentados pelo réu, que, preclusos a partir daí, serviram de base para a citação para pagamento pelo art. 730 do CPC, inúmeros são os feitos em que há ajuizamento de embargos do devedor, nos quais boa parte do valor executado se torna controverso, prolongando o recebimento dos valores pela parte beneficiada por meses, muitas vezes anos, não sendo razoável e justo admitir a requisição de pagamento, mormente quando improcedentes os embargos, com base em valores completamente defasados no tocante a incidência dos juros, uma vez que a correção monetária sabidamente corre até a data do levantamento dos depósitos.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, DETERMINO a alteração das requisições de fls. 115/116 com base nos valores apurados nos cálculos de fls. 93/100.\r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2009:\r\n\r\nWILSON LUIZ LEITE (AUTOR) - R$ 45.490,41\r\n\r\nHELIO RIBEIRO LOUREIRO (ADVOGADO) - R$ 2.168,00\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.001043-4 AMANDA CELESTE PIMENTEL E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0203149-8 CENTRAL DE BICICLETAS NITEROI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL. . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 94.0030260-6 COESA TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 784690"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0035320-4 ELYSEU DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MERCEDES VALENTIN GARZON.). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.004448-0 SONIA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do comprovante de residência de fl. 20 em divergência com o endereço indicado na petição inicial, esclareça a parte autora, em 10 dias, devendo fornecer comprovante com data do mês corrente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0052072-9 LUCIANO PINTO RODRIGUES (ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Considerando a inércia da parte autora no sentido de promover o prosseguimento do feito, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 478, arquivando-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0046885-2 JOSE PESSOA CAVALCANTE (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CROCE, JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0030255-7 ADELICIO ANTENOR RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 289, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005108-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SINTUFF (ADVOGADO: PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.001668-9 NAZARE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 124 (verso) arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.001024-0 JOAO RICARDO DOS SANTOS ASSIS (ADVOGADO: RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Pela análise dos autos verifico que das 276 (duzentas e setenta e seis) prestações pactuadas, em 2005 o autor já havia pago 190 (cento e noventa), restando na referida data um saldo devedor de R$ 246.150,15 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta reais e quinze centavos) segundo informa a CEF e de R$ 180.638,03 (cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e oito reais e três centavos) segundo a perita do Juízo aponta em seus cálculos aplicando-se o INPC na forma do julgado exequendo.\r\n\r\nA perita do Juízo ao apontar em sua manifestação a discrepância supra, o faz em relação ao saldo devedor vez que o mútuo ainda não fora integralmente quitado, não sendo cabível falar em restituição, razão pela qual indefiro por ora tal pretensão.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, devendo juntar planilha com saldo devedor calculado com base INPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, direi.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0042364-9 WALDIR MARQUES BOTELHO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Considerando a expedição da requisição referente aos honorários advocatícios, à fl. 299 (51.00104.2009.000174), dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.006486-8 JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre as informações do contador judicial, fl. 281.\r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.001002-6 LEDALEA COELHO PEREIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005538-1 ANAITA DO AMPARO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: CARMELO CORATO, VERONICA TOSCANO DE MENEZES, NADIA DE OLIVEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Considerando o abandono da causa pela parte autora Anaita do Amparo Oliveira da Costa, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003079-8 HIFA SIMAO ABBUD (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Ratifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nConsiderando o valor apurado à fl. 68, anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.004377-3 MARCELO VIEGAS LOPES (ADVOGADO: JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.004905-2 CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (ADVOGADO: CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.005034-0 HELLY REIS (ADVOGADO: FRANCISCO ERNANI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.005037-6 JULYANA VON MATTER DE AVILA (ADVOGADO: JULYANA VON MATTER DE AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 dais, sob pena de indeferimento, para adequá-la à decisão de fl.58.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004225-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x DIRETOR DA EMPRESA VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO. . Fls. 370/372. Designo audiência especial para o dia 15/09/2009, às 15 horas, a fim de se verificar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIntimem-se para comparecimento.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.003421-8 FERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: MARCOS FERNANDO DE SA PORTO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Vista à impetrante sobre o alegado cumprimento do julgado às fls. 243/245.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000521-4 AUTO VIACAO ABC LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Fls. 289/305: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n21 - 91.0056404-4 ADALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LORETO D. B. PRESTES, ANTONIO CARLOS CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de topografia, como requerido pela União Federal, fls. 765.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se à Universidade Federal Fluminense, solicitando a indicação de profissional, a fim de realizar a perícia, designando dia e hora para realização da mesma, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nEncaminhem-se, juntamente com o ofício, cópia dos quesitos formulados pelas partes, os quais deverão ser respondidos quando da apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2001.51.02.006429-0 GERSON CARLOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL.). . 1) Considerando tratar-se de obrigação de pagar honorários de sucumbência, promova a parte credora (CEF) a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001051-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x PAULO MARCOS SILVA NUNES. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nUma vez que:\r\n\r\nOs embargos opostos na presente ação monitória pelo réu têm natureza jurídica de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não estão disponíveis defensores públicos da União nesta localidade, valendo-se este Juízo de advogados que exercem a função de dativos, aplica-se no caso presente o comando legal insculpido no art. 5º, parágrafo 5º da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3) Assim, digam as partes se desejam produzir provas justificadamente.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x CLOTILDES MARIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS. . Recebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.02.004155-7 CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o comparecimento pessoal das partes e designo o dia 15-09-2009, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003838-7 KEPPEL FELS BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN, PATRICIA FELIX TASSARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.) x HELIA PADILHA LEITE E OUTRO. . Considerando a possibilidade de conciliação entre as partes noticiada à fl. 519, defiro o pedido de suspensão do presente por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 2007.51.02.006460-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.) x MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE (ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO.). . Em atenção ao princípio da finalidade e economia processual, recebo o recurso de fls. 27/33 como pedido de reconsideração e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo recursal, na forma da Lei, certificado o trânsito em julgado, traslade-se a decisão para os autos principais, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n28 - 2000.51.02.000555-4 LUIZ RENATO BRITO LATGE E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA LATGE MANNHEIMER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Face a inércia do autor, fl. 173, em fornecer o número do CPF de seu patrono, intime-se o representante da parte autora, para atender ao despacho supracitado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o 2º§ do despacho em questão expedindo-se o alvará para levantamento do valor depositado à fl. 164.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 99.0208371-4 FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Iniciado o prazo para manifestação sobre o laudo pericial nos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 783260"
                            ],
                            "783261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000081\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002273-9 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (ADVOGADO: GETULIO DORNELAS V. SERRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando a decisão prolatada nos autos do Mandado de Segurança, fl. 259, atenda a parte autora ao despacho de fl. 206, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n2 - 2008.51.02.004752-3 LUIZ GONZAGA RESENDE ALVIM (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 89.0044526-0 ANTONIO MATOLLA E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, ADRIANA REIS DE PAULA .). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.02.003615-0 ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 97.0043003-0 PAULO ROBERTO ALVES (ADVOGADO: RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Defiro a dilação do prazo para apresentação da planilha referente ao débito, por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo autor à fl. 399. Decorridos ou apresentado o documentos em tela, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n6 - 99.0202248-0 ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0030214-2 FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: NEWTON DE SOUZA JUNIOR.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Abra-se vista à parte autora, sobre a petição de fl. 435 da CEF, onde a mesma requer a apresentação dos extratos relativos aos meses de dezembro/88 a fevereiro/89 para fins de execução do julgado.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002030-5 GLAUCIA PEREIRA ROLIM (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . Apresente a subscritora da peça de fl. 247, o comprovante de cientificação de seu mandante nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000129-4 JADYR DE CARVALHO MOURAO (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o deslinde da questão frisada nos autos, exige prova pericial, como informado pela Contadoria Judicial, determino sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo, bem como para apresentação dos seus honorários.\r\n\r\nQuesitos e Assistentes técnicos, no quinquídeo legal.\r\n\r\nCiente o perito que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002977-6 PEDRO GADELHA DA SILVA NETO (ADVOGADO: FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à CEF sobre fls. 42/51, ocasião em que deverá especificar provas justificadamente.\r\n\r\nApós, à parte autora para o mesmo fim.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.003893-5 PAULO MEDINA PACHECO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subscreva o signatário de fls. 118/141 (patrono do autor) sua peça, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, digam as partes se pretendem produzir provas justificadamente.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.004109-0 FRANCISCO LINDOLPHO DO DESTERRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE.) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.004712-2 JOSE CARLOS QUARESMA (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, inciso I, do CPC, por 90 (noventa) dias, conforme requerido à fl. 16.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.004809-6 DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fl. 22 (verso), recolha a parte autora as custas judiciais devidas sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.004907-6 NORMA SILVA SCHWAB RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.004101-7 JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (ADVOGADO: ADRIANO GUIMARAES MOTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora os seus documentos pessoais bem como o comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.02.000314-7 GERALDO MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: RENATA FELIX TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 24/26 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para inclusão da Srª. Maria da Glória Arantes Kopke no pólo ativo da ação.\r\n\r\nRetornando, forneça a parte autora os documentos pessoais do 2º litisconsorte.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002775-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x GEORGE FALCAO CLARKSON (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o requerido pela exequente, fl. 79, tendo em vista a certidão apresentada pela Oficiala, bem como a cópia do comprovante de depósito judicial referente aos honorários sucumbenciais, fls. 75/76.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à parte autora acerca das peças supracitadas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003644-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x SERGIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE.). . Considerando a certidão de fl. 113, defiro o pedido de devolução do prazo recursal requerido pela CEF à fl. 102/103. Assim, indefiro, por ora, o pedido da parte executada à fl. 111.\r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2008.51.02.003420-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x JOSE BELARMINO FERREIRA. . Esclareça a CEF sobre o petitório de fl. 27, tendo em vista que o objeto da presente ação é diverso da ação monitória, não se coadunando com os termos da petição em epígrafe.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n21 - 2009.51.02.000280-5 JOSE MANUEL GONZALEZ MARTINEZ (ADVOGADO: PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ.) x GERENCIA EXECUTIVA DOS ACORDOS INTERNACIONAIS EM BRASILIA. . Fl. 31 - recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificação da autuação.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.02.004995-7 SANDRA LOPES GUIMARAES (ADVOGADO: SERGIO COUTO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006260-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.) x GILSON FERREIRA VARGAS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.001995-7 MANUEL HERMINIO VELOSO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA CONTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida a hipótese de embargos em sede de ação monitória, que deverão ser processados nos autos principais, à luz do art. 1102 - C, §2º do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, determino a baixa do presente feito e remessa da petição inicial a este Juízo para processamento regular.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001657-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO AUGUSTO CANEDO.) x UNIAO FEDERAL. . Despacho nos presentes autos na condição de tabelar, à vista do que consta na certidão retro.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 90.0031721-5 FELISBELA CERQUEIRA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: JUPIRA SANTOS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Vista à parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 278/281.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002867-0 ANA MARIA LOPES DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 98.0206817-9 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os esclarecimentos complementares do perito nomeado, fls. 448/449.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0206864-0 OLDAMIR SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a juntada das memórias de cálculo relativas aos valores creditados na conta fundiária objeto da presente ação, fls. 217/220.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.002879-6 CELUTA CARDOSO RAMALHO (ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em réplica.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.003286-6 CARLOS ROBERTO ALVES (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes para especificação de provas, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.005052-2 DIEGO ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003914-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.) x CARLOS ALBERTO RANGEL DE FIGUEIREDO. . Iniciado prazo para que o réu especifique provas, conforme fl. 55.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 783261"
                            ],
                            "783262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005921-3 FLORIANO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Fl. 116: defiro a liquidação por arbitramento, nos termos do art. 475 - B do CPC.\r\n\r\nNomeio como perita do Juízo a Sra. Emilia Maria de Oliveira, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimada para ciência do encargo, bem como para apresentação de sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para indicação de quesitos e assistentes técnicos, devendo a parte autora na mesma oportunidade manifestar-se sobre o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 95.0055306-6 JOSE SOARES (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Indefiro o pedido de remessa dos presentes à Contadoria Judicial, como requerido pelo autor, tendo em vista não ser a mesma beneficiária de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, requeira a parte autora o que melhor lhe aprouver, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 96.0074278-2 GUSTAVO RODRIGO ALVES BEZERRA REPRESENTADO POR MARIA ALICE ALVES DOS ANJOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Diante da informação de fl. 171, forneça a parte autora a cópia do CPF do beneficiário Gustavo Rodrigo Alves Bezerra.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação para expedição do requisitório.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.005497-9 RUBEM GARCIA MENDES (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . No caso em comento, em análise perfunctória, verifica-se que o autor requer aposentadoria por tempo de serviço, indeferida pelo INSS por ter desconsiderado tempo exercido em condições especiais, bem como na condição de aprendiz e estagiário. Não obstante o laudo de fls. 53 e a perícia de fls. 271/285 demonstrarem ter o autor laborado em condições especiais, resta dúvidas se o tempo laborado como estagiário e aprendiz, e até mesmo o tempo em que ficou exposto aos agentes nocivos à saúde devem incidir na contagem do tempo conforme requerido. Por tais motivos, neste momento ainda não se verifica a prova inequívoca do alegado direito, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação de tutela.\r\n\r\nDigam as partes se ainda tem outras provas a produzir, no silêncio, venham os autos conclusos para sentença, momento em que o pedido de antecipação de tutela poderá ser analisado novamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.02.000511-9 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, no processo n.20095102000511/9, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM EXAME DO MÉRITO, diante da verificação de ocorrência de coisa julgada, “ex vi” do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de 20% do valor da causa a título de honorários de sucumbência, já que deu causa à extinção da demanda.\r\n\r\nCustas de Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.001087-5 ALINE COUTINHO DA SILVA (ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO.) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsto posto, no processo n.20095102001087/5, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM EXAME DO MÉRITO, diante da verificação de ocorrência de coisa julgada, “ex vi” do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 96.0033530-3 ALBERTO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x JOSE TADEU MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 551 (verso), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0041469-8 RICARDO CARVALHO PINTO E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 328/329: Anote-se. Após, dê-se vista à CEF sobre os elementos fornecidos, devendo a parte autora providenciar junto ao seu Sindicato as informações complementares para liquidação do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n9 - 99.0208625-0 WAGNER DE FIGUEIREDO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.006480-7 JOSE CARLOS MATTOS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Vista à parte autora por 05 (cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000139-5 MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE CARVALHO REPRESENTADA POR KATYA PEIXOTO BARCELOS PORTO (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a anuência da parte autora às fls. 224/225, expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.004310-9 TERESA MARIA REIS DUTRA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante a inércia da Empresa-ré, ora exeqüente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 292, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001465-2 ALZINIO DA SILVA GALVAO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005223-0 GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA E OUTROS (ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO SOARES, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.002017-7 CARMEM LUCIA ARAUJO DA COSTA PAGOTTO (ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 157 - Anote-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, como requerido à fl. 155, vindo-me em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2009.51.02.002044-3 FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por falta de verossimilhança das alegações autorais, devendo a parte autora depositar mensalmente, ao menos, o valor pactuado inicialmente, para ser novamente analisado o pedido a luz do §4º, do art.50, da Lei 10.931/2004. Para tanto, o autor deverá, ainda, anexar a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nCite-se a CEF e após, dê-se vista ao autor para adequar-se ao ora determinado. Atendido voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2009.\r\n\r\n17 - 2009.51.02.002045-5 JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por falta de verossimilhança das alegações autorais, devendo a parte autora depositar mensalmente, ao menos, o valor pactuado inicialmente, para ser analisado o pedido a luz do §4º, do art.50, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nCite-se a CEF e após, dê-se vista ao autor para adequar-se ao ora determinado. Atendido voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0042911-3 KATIA ELIZABETH OLIVEIRA (ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fl. 292 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 296, por falta de amparo legal.\r\n\r\nRetornem os presentes ao arquivo judicial.\r\n\r\n19 - 98.0202243-8 OESDENI CHAVES MARINS (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JACQUES ATTIE.). . Fls. 207/208 - Anote-se.\r\n\r\nPromova a parte autora, corretamente, a citação da ré.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.001863-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS, ALCIRLEY MOURA BORGES, FELIPE BATALHA MONDIN, DILMA SANTOS DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA, MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA.) x COOPMED-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.). . Fl. 218 - Anote-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes com baixa, conforme requerido pela exequente à fl. 220.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006207-1 ANDREA DA SILVA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Subscreva o signatário (autor), a peça de fls. 388/389, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001490-9 SANDRA HELENA ROSA (ADVOGADO: CESAR JOSE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDetermino a oitiva de testemunhas, disignando o dia 13/08/2009, às 15:40 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerãoindependentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003727-6 NIZETE PESSANHA ANTONETTI (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 95/96. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias para apresentação da cópia da petição inicial do processo nº 92.0130715-2, conforme requerido pela parte autora, às fls. 98/100.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.004188-0 MARIA DO CARMO QUARESMA (ADVOGADO: NATALIA GONCALVES DE SOUZA AGUIAR, CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 256,24. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102004188/0, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente na conta de poupança indicada nos autos, em março/90, no limite do valor que permaneceu sob a responsabilidade da CEF, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96. Sem custas para a parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.004312-8 MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 256,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº20085102004312/8, nos termos da fundamentação supra, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de aplicar a diferença entre o índice da variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente nas contas de poupanças indicadas nos autos, em junho/87 e janeiro/89, com repercussão sobre os meses seguintes, e, finalizada tal recomposição, pagar o saldo monetário total da diferença entre o valor que se deixou de creditar na conta de poupança e o valor que efetivamente foi creditado, com correção monetária de acordo com os índices utilizados para a correção das cadernetas de poupança, aplicada desde o mês em que se deixou de utilizar os índices corretos e com o acréscimo de juros de mora, a contar da citação, em 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação - art. 20, § 4º, do CPC - e também a suportar as custas - Lei nº 9.286/96.\r\n\r\nSem custas judiciais para a parte autora, tendo em vista a declaração de fl. 30 e o pedido de gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a propósito do seu interesse em proceder à liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.004825-4 LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2009.51.02.000367-6 EDUARDO GONCALVES DO AMARAL (ADVOGADO: COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à CEF sobre fls. 47/54 e documentos de fls. 55/57.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2009.51.02.000288-0 MARCIO CERBAZZI TAVARES CARDOSO (ADVOGADO: MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA.) x COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA - COREME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2009 . ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos autos do processo nº 2009.51.02.000288-0, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento nº 2009.02.01.002226-0, informando-lhe o teor da sentença.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de junho de 2009.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 2009.51.02.001470-4 LINDAURA BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: RUBIRACI BATISTA DA SILVA.) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - NITEROI. . Isto posto, em análise perfunctória, própria para a fase processual em que se encontra este processo, incabível o desconto sobre valores referentes às parcelas alimentares já percebidas, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001515-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x ELIANE DE CARVALHO BELEM E OUTRO. . Fl. 38: Indefiro o requerido, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nAdemais, a hipótese dos presentes autos não se encontra elencada dentre aquelas autorizadoras para fornecimento de dados junto a órgãos públicos.\r\n\r\nIsso posto, concedo o prazo de 30 dias para que a CEF, diligenciando por meios próprios, traga aos autos o endereço da parte executada.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.001655-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x PEREIRA JUNIOR CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 15/09/2009, às 14:20 horas para realização de audiência, nos termos dos artigos 125, IV c/c 331, ambos do CPC, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007165-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE FELIPE MAULLER NEVES.) x ROGE WILLIAN DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a CEF a parte final da decisão de fl. 102, procedendo à execução do julgado, na forma do art. 614, II do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o estado de greve pelo departamento jurídico da CEF e, consoante recente entendimento do STF (MIs 670/ES, 708/DF e 712/PA, todos julgados em 25.10.2007, Informativo 486), o direito de greve para os servidores públicos, inclusive para as denominadas atividades essenciais, deve ser regulado pelas Leis nº 7.783/89 e 7.701/88, caso em que as Doutas Procuradorias devem assegurar uma atividade mínima, com a continuidade do serviço público prestado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2005.51.02.002540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x JOSE LUIZ DA SILVA DORZANE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 76 - Anote-se.\r\n\r\nVista ao novo patrono por 10 (dez) dias, na forma do requerido.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.003955-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ZULENE CANDIDA DAS NEVES PEREIRA. . Indefiro o pedido de fl. 34, no sentido de proceder à consulta ao sítio da Receita Federal para localização do endereço do devedor, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nAssim, suspenda a Secretaria, o curso do processo por 180 (cento e oitenta) dias, para que a parte autora promova as diligências devidas, conforme determinado à fl. 25.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR.). . Acolho a Promoção Ministerial de fls. 740/742 e declino da competência em favor da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, ressaltando-se que tramita neste Juízo a Ação de Improbidade nº 2005.5102003663-9, que apura os fatos perpetrados até 2000, relativamente à gestão municipal que teve fim em 31 de dezembro de 2000.\r\n\r\nRemetam-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 90.0033238-9 MANOEL BRAGA SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Vista à parte autora sobre fls. 311/313.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2009.51.02.001873-4 GUILHERME LOBOSCO WERNECK (ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC c/c art. 1, da Lei 1.533/51, a contrário senso.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001457-4 ALVARO GUSTAVO ARIAS E OUTRO x CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA.). . Considerando o atual estágio do processo, intimem-se pessoalmente as partes para que regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a União Federal para manifestar interesse no feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2008.51.02.004285-9 LEVY LUSTOSA (ADVOGADO: ANA PAULA ALVES ELIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018973-4 MARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA (ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO SOARES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.002699-4 CARLOS JOSE DA COSTA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 286/287. Após, à União Federal sobre fls. 289/298.\r\n\r\n42 - 2009.51.02.000764-5 SANDRA MARIA DO AMARAL CHAVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.509691-6 PIO BADARO DA SILVA (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 100/134.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0040620-2 ANASTACIO PAULO DA ROSA E OUTROS (ADVOGADO: DIONE FIRMINO DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para manifestação sobre a informação do Contador Judicial, fl. 338.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005869-6 GUSTAVO SILVA DA COSTA (ADVOGADO: JAIR SARDINHA DA COSTA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para vista sobre os documentos fornecidos pela parte ré às fls. 217/222.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004634-3 SIMONE GERMANO CARDOSO (ADVOGADO: GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO.) x COORDENADOR DE SELECAO COSEAC VINCULADA A PRO REITORIA DE ASSUNTOS ACADEMICOS PROAC DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à Impetrante sobre a notícia de cumprimento das medidas administrativas, fl. 207.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n47 - 2006.51.02.003552-4 MUNICIPIO DE VARRE-SAI (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte impetrante sobre às informações trazidas pela Autoridade impetrada às fls. 237/244.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n48 - 2008.51.02.004033-4 PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA.) x URBANIZADORA PIRATININGA LTDA. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o parecer do MPF à fl. 122, onde opina pela aplicação do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2008.51.02.001111-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x THIAGO BRAZIL LOPES. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para especificação de provas, justificando-as, conforme fl. 41.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 783262"
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                            "783265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE FLÁVIA LOPES LOMBA - CPF/MF Nº 103669307-45, COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, processo nº 20085102003917-4, movida por UNIÃO FEDERAL em face de FLAVIA LOPES LOMBA. E constando dos autos que a citada encontra-se em lugar incerto e não sabido. CITA-A, pelo presente edital, para tomar conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 6º andar - Centro - Niterói, no horário das 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos INTERESSADOS, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 27 de maio de 2009. Eu, Márcia Cristina de Jesus Teixeira Balonecker, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo e eu, Luciana Francisco Elmor Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS - JUÍZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 783265"
                            ]
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                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "783394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DR.ª BIANCA STAMATO FERNANDES,NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento do Ofício n.º 105/2009/JURIR/RJ, de 28/04/2009, da CEF - Caixa Econômica Federal, que noticia o início de movimento grevista bem como requer a suspensão dos prazos processuais nos feitos em que esta Empresa Pública é\r\n\r\noarte ou interessada;\r\n\r\nRESOLVE adotar integralmente o teor da Portaria n.º 02, de 29/04/5009, da 7ª Vara Federal, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Ao tratar de exercício do direito de greve, quanto às atividades essenciais, a legislação em vigor determina que seja garantido o atendimento ao serviço mediante o\r\n\r\ncontingente mínimo de 30% (trinta por cento), ou seja, não se admite a paralisação total das atividades.\r\n\r\nAdemais, um fato praticado unilateralmente por uma das partes, segundo a sua conveniência, não pode prejudicar a parte adversa nem ensejar a suspensão do\r\n\r\nprocesso. Caso contrário se os eminentes advogados da CEF decidirem prosseguir a greve por vários meses, este Juízo deverá simplesmente fechar as suas portas,\r\n\r\nnegando o acesso à jurisdição, porque a grande maioria dos processos teriam que ficar suspensos.\r\n\r\nQuebra Nestes termos, há que se reconhecer que não devem ser prejudicadas as atividades jurisdicionais que atendam a preferências legais (p. ex., a idosos, conforme a Lei 10.741/2003; a audiências previamente marcadas; bem como o recebimento de mandados de intimação ou de busca e apreensão).\r\n\r\nCaberá, portanto, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL demonstrar caso a caso a não configuração das hipóteses elencadas e a não configuração da essencialidade de sua atuação, caso reste impossibilitado, sujeitando-se aos riscos e conseqüências desta conduta.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A SUSPENSÃO requerida.\"\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL \r\n\r\nId: 783394"
                            ]
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                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "783414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000452-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I.Considerando-se que o teto de recolhimento das custas judiciais é de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), na forma da tabela I “a” da Lei 9.289/96, e que tal valor já foi recolhido integralmente pela parte autora (fls.13 e 144), recebo a apelação da parte autora (fls.131/148) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (União Federal) para ciência da r. sentença de fls. 107/113 e 123/126, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a União Federal da r. sentença de fls. 107/113 e 123/126, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os presentes autos, bem como a Impugnação ao Valor da Causa em apenso, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vez que se trata de incidente processual que deve acompanhar os autos principais, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a União Federal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0951167-1 VICTOR ZAMBORLINI (ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Considerando que a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, aboliu a expedição de alvará (art. 1º) para as requisições de pequeno valor expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e aos precatórios autuados no Tribunal após 1º de julho de 2004 (art. 4º);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, no caso vertente, foram expedidos os RPVs na data de 12/09/2008 (fls. 175/176).\r\n\r\nConsiderando, por fim, que este Juízo já recebeu a comunicação dos depósitos, pelo Eg. TRF/2ª Região, através dos Ofícios 51009012008000025 e 51009012008000026 (fls. 199/200), decido:\r\n\r\nNotifique-se a parte autora, pessoalmente, por mandado ou carta precatória, e seu patrono, pela imprensa oficial, para ciência de que os valores devidos (fls. 194/195) encontram-se depositados nas contas discriminadas às fls. 199/200 e que para levantá-los deverão se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munidos de documento de identificação e do ofício requisitório de pagamento a ser retirado na Secretaria deste Eg. Juízo. \r\n\r\nPara tanto, fica a Secretaria autorizada a proceder à consulta à base de dados da Receita Federal acerca do endereço atualizado da parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0700498-7 ROSALINA ROMERO DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Compulsando os autos, verifica-se que o valor total dos cálculos de fls. 175/178 (principal + honorários), aceitos pela autora-exeqüente (fl. 185), já ultrapassava 60 (sessenta) salários mínimos. Assim, considerando-se o disposto nos arts. 3º, caput, e 4º, § único, da Resolução 559 de 26/06/2007 do CJF, primeiramente, intimem-se os exeqüentes (autor e patrono) para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual renúncia ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de classificação e processamento da requisição como requisitório de pequeno valor, considerando-se, para tanto, o valor total da execução (principal + honorários), conforme arts. 3º, caput, e 4º, § único, da Resolução 559 de 26/06/2007, CJF. Deixo consignado que eventual renúncia deve ser feita de próprio punho ou mediante procuração com poderes específicos e que, para classificação das requisições como requisitório de pequeno valor ou como precatório não pode haver qualquer espécie de partição do valor.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeçam-se os PRECATÓRIOS para a parte autora e seu patrono, observadas as novas regras. Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000477-5 JOSE LANCONI (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . I - Na data de 22/05/2009, foram expedidos, via “on line”, os precatórios referente ao presente feito, a qual foram devidamente conferidos, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução/CJF 559, de 26/07/07, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - URV\r\n\r\n2. Espécie de Requisição: PRECATÓRIO\r\n\r\n3. Classe: ORDINARIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4. Ajuizamento: 25/10/2004\r\n\r\n5. Trans. Embargos: NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS\r\n\r\n6. Trans. Julgado: 06/10/2006\r\n\r\n7. Juiz: PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n8. Número Requisição: 51.00901.2009.000005\r\n\r\na) Parte: JOSÉ LANCONI\r\n\r\nb) CPF: 305.475.477-49\r\n\r\nc) Natureza do Crédito: ALIMENTAR\r\n\r\nd) Valor Base: R$ 63.643,98\r\n\r\ne) Data Valor Base: 09/12/2008\r\n\r\nf) Valor Base Atualizado: R$ 64.790,94 em 22/05/2009\r\n\r\n9. Número Requisição: 51.00901.2009.000006\r\n\r\na) Parte: PEDRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nb) CPF: 983.027.527-20\r\n\r\nc) Natureza do Crédito: ALIMENTAR\r\n\r\nd) Valor Base: R$ 3.182,20\r\n\r\ne) Data Valor Base: 09/12/2008\r\n\r\nf) Valor Base Atualizado: R$ 3.239,55 em 22/05/2009\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Precatório.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000709-1 ELIZEU HAZAEL FONTES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - O autor pleiteia a antecipação da tutela jurisdicional para a imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 121.304.1438), e pagamento dos atrasados desde a suspensão em 05/09/2007. A Ré, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f. 62-69). O pedido de antecipação de tutela é indeferido (f.85-87). Em provas, o autor requer a produção de prova testemunhal (f.91-92). O INSS apresenta cópia do processo concessório de aposentadoria por tempo de contribuição. A Ré não se manifesta pela produção de provas (f. 227). O INSS pede a juntada de cópia do Procedimento Administrativo que resultou em suspensão do benefício (f. 229-230). É o breve relatório.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova testemunhal (f.101-102). Intime-se o autor para apresentar o rol de testemunhas e informar se o comparecimento será espontâneo, caso contrário deverá fornecer a devida qualificação da(s) testemunha(s) arrolada(s), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000443-5 VENICIO DE NOVAES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I. Considerando-se do declínio de competência de fl. 173, aplico o princípio da fungibilidade, pelo permissivo nos arts. 244 e 250 do CPC, recebendo o recurso inominado da parte autora (fls. 197/204) para que seja processado como apelação com duplo efeito, na forma do art.520, caput, primeira parte, do CPC. \r\n\r\nII. Intime-se o réu (União Federal) para ciência da r. sentença de fls. 190/194, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nQuebra III. Não recorrendo a União Federal da r. sentença de fls. 190/194, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a União Federal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005658-0 JOSE DE COUTO (ADVOGADO: CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES.). . I - Considerando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 38, decisão da qual não consta impugnação da parte contrária ou qualquer outro recurso; considerando-se, ainda, que a revogação de tal benefício é possível, desde que, entretanto, reste comprovada a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão (art. 7º, caput, da Lei 1060/50); considerando-se, por fim, que a parte contrária (credora) não demonstrou, nas suas sucessivas manifestações (fls. 108, 111 e 115), que tais requisitos não são mais preenchidos pelo autor, indefiro o requerimento de expedição de alvará em favor da credora.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará em nome do autor para levantamento dos valores transferidos para conta à disposição da justiça, conforme fl. 107. Antes, porém, notifique-se o autor, pessoalmente, por mandado, para ciência da expedição e para agendamento da retirada do alvará junto à Secretaria deste Eg. Juízo, tendo em vista que tal documento possui prazo de validade de 30 (trinta) dias. Para tanto, fica a Secretaria autorizada a proceder à consulta à base de dados da Receita Federal acerca do endereço atualizado do autor.\r\n\r\nIII - Precluso o item I, cumpra-se o item II.\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000234-4 AMARILDO DE SEIXAS FARIA (ADVOGADO: JOSE CUNHA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 248/250) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (União Federal) para ciência da r. sentença de fls. 241/244, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a União Federal da r. sentença de fls. 241/244, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a União Federal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000388-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, DANIELA SALGADO JUNQUEIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Pleiteia o executado Fernando César do lago Gonçalves a desconstituição da penhora incidente sobre o numerário depositado em sua conta-corrente do Banco Itaú, sob o fundamento de que tais valores são absolutamente impenhoráveis (artigo 649, CPC). Alega, em resumo, que a referida conta é conta-salário, recebendo os seus vencimentos através de depósito nesta conta no Banco Itaú. Aduz que os valores penhorados integram os vencimentos, razão pela qual deve ser declarada insubsistente a penhora.\r\n\r\nConsiderando a prova juntada aos autos pela parte executada à fl. 88, não há dúvidas de que a sua conta-salário é a do Banco Itaú, restando claro que o bem sob constrição judicial é impenhorável, nos termos do preceituado no artigo 649 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido formulado às fls. 82/84, a fim de determinar o desbloqueio do valor penhorado (R$ 422,64 - quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos),no Banco Itaú. \r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\nPreclusa a presente, aguarde-se a juntada aos autos dos mandados expedidos na fl. 80, bem como, na seqüência o prazo legal para os demais executados, querendo, oferecerem Embargos.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, e nada sendo requerido, cumpra-se o item III do r. despacho da fl. 73.\r\n\r\nHavendo, todavia, requerimentos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.09.000348-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CAROLINA BASTOS LIMA.) x FERNANDO DE POUSA PRIETO (ADVOGADO: LEANDRO MARQUES.). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A Caixa Econômica Federal move a presente ação monitória em face de Fernando de Pousa Prieto, para cobrança da importância de R$ 11.317,81 (onze mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), em razão da inadimplência do Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul. O réu oferece embargos (f. 47-48). A audiência designada é cancelada em razão da inviabilidade de acordo, conforme informado pela CEF (f. 53). Em provas, a parte ré requer produção de prova pericial contábil (f. 57). É o breve relatório. \r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova pericial contábil requerida pelo réu com o objetivo de apurar o real débito, INDEFIRO. A insurgência contra os encargos cobrados sobre o valor originário da dívida é matéria de direito que dispensa dilação probatória. O embargante não apresenta ponto controvertido a ser dirimido por prova pericial, apenas limita-se a discordar do débito cobrado sem atentar para as planilhas apresentadas (f. 31-33), as quais fazem provas documentais necessárias ao deslinde da causa. \r\n\r\nIV - Deixo consignado que a CEF - manifestou expressamente que não tem provas a produzir (f. 65 e 67).\r\n\r\nRazão pela qual, declaro encerrada a fase probatória, e determino que, após preclusa a presente, sejam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000370-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x GUSTAVO DE MORAES CAVALCANTE COSTA (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA XXX Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...) Assim, diante da revelia que ora declaro, e presumindo verdadeiros os fatos afirmados pelo Eg. MPF e IBAMA/Instituto Chico Mendes, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu GUSTAVO DE MORAES CAVALCANTE COSTA à obrigação de reparar o dano ambiental, mediante as seguintes condutas:\r\n\r\ndemolir a sauna edificada a menos de 30 (trinta) metros do curso d´água. Fixo o prazo de 60 (sessenta dias), a contar do trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nremover os entulhos decorrentes da demolição para local adequado. Fixo o prazo de 90 (noventa dias), a contar do trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nreflorestar a superfície do imóvel com o plantio de 10 (dez) mudas de espécies florestais ou frutíferas nativas, que deverão receber os devidos tratos culturais pelo prazo de dois anos; bem como reflorestar toda a mata ciliar de sua propriedade, conforme cronograma e adequações eventualmente feitas pelo Instituto Chico Mendes;\r\n\r\nconfeccionar cinco placas informativas sobre a importância das áreas de preservação permanente, com dizeres e modelo a serem fornecidos pelo Núcleo de Educação Ambiental do Parque Nacional do Itatiaia. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nEm caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, arcará o réu com multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras constrições legais, consoante dispõem os parágrafos 5º e 6º do art.461 do CPC. \r\n\r\nRejeito, contudo, o pedido de condenação em prestação pecuniária.\r\n\r\nArcará o réu com as custas judiciais e honorários advocatícios, pro rata, que ora fixo em 10% do valor atribuído à causa, submisso à norma insculpida no parágrafo único do art. 21 do CPC, já considerada a sucumbência mínima. \r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2003.51.09.001173-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x GENAIR RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o teor da certidão retro, intime-se novamente a parte autora, desta feita por mandado, para os fins do r. despacho de 67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000715-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ORION CONSULTORIA EM SAUDE OCUPACIONAL S/C LTDA. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 14, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2009.51.09.000029-9 NATALIE VON PARASKI (ADVOGADO: ROBERTA VON PARASKI.) x BANCA DE PROVAS DO CESPE/UNB (CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. . Diante da petição de fl. 48, bem como a interdição da sede da 1ª Vara Federal de Resende/RJ (fato notório, conforme Portarias 214, de 17/02/09, 280 de 09/03/09 e 317 de 16/03/09, todas do Eg.TRF/2aR), defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, para, querendo, interpor recurso da sentença proferida às fls. 36/38, passando a fluir o prazo com a publicação desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000192-1 ALOYSIO PITTA XAVIER (ADVOGADO: FERNANDO SALLES XAVIER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante a informação retro e considerando-se a instalação provisória deste Eg. Juízo na sede da Subseção de Volta Redonda, fato que, por si só, dificulta o acesso aos autos pelas partes, devolvo integralmente o prazo para apresentação das contra-razões pela parte autora, a contar de sua intimação pela imprensa oficial. Intime-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item V do r. despacho de fl. 111, encaminhando-se os presentes autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000293-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SERGIO CARREIRINHA TRACA (ADVOGADO: LUIZ GERALDO MOTTA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO À FL. 325, NO DIA 28/10/2008, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS ELABORADA PELO PERITO: DR. JORGE SILAS LOPES DOMINGUES À FL. 346:\r\n\r\n“I - Fl. 324: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se persiste o interessa na produção da prova pericial, considerando-se o alegado pelo Eg. MPF. \r\n\r\nII - Em não havendo mais interesse, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nIII - Caso contrário, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Após, intime-se o Sr. Perito nomeado à fl. 305, por telefone (fl. 304), conforme determinado na alínea “b”.\r\n\r\nV - Em sendo aceito o encargo, certifique-se e, uma vez apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 783414"
                            ],
                            "783415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Resende\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.59.000946-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz Federal Titular, \r\n\r\nDr. PAULO PEREIRA LEITE FILHO.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Inexiste litispendência ou coisa julgada com os processos apontados no termo de fl. 211, vez que as partes são distintas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para promover a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito atual (ordinário), inclusive no que tange ao valor da causa. Cumprido, providencie a Secretaria as anotações de praxe.\r\n\r\nIII - Após, considerando-se que a inicial ainda não está adequada ao juízo comum e que a citação só pode ser considerada válida mediante a apresentação de inicial tecnicamente correta, cumprido o item I, renove-se a diligência de citação, com cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nIV - A antecipação de tutela será reapreciada após a vinda da contestação.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nJRJNGE\r\n\r\n2 - 2009.51.59.000217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO BATISTA (ADVOGADO: CELIO DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Resende\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.59.000217-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJAIRO BATISTA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz Federal Titular, \r\n\r\nDr. PAULO PEREIRA LEITE FILHO.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPrimeiramente, intime-se a parte autora para promover a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito atual (ordinário), inclusive no que tange ao valor da causa. Cumprido, providencie a Secretaria as anotações de praxe.\r\n\r\nApós, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nJRJNGE\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.09.000314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEC-CODE RESENDE IND/ DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMOCAO LTDA (ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES.) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RESENDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Resende\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.09.000314-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nTEC-CODE RESENDE IND/ DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMOCAO LTDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RESENDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz Federal Titular, \r\n\r\nDr. PAULO PEREIRA LEITE FILHO.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Inexiste a prevenção apontada no termo de fl. 40 com o feito de n. 20095109000315-0, vez que os objetos são distintos. À Sedis para livre distribuição.\r\n\r\nII - Esclareça a impetrante os seguintes dados constantes nos documentos que acompanham a inicial, quais sejam, nome e CNPJ da impetrante. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - O requerimento administrativo foi endereçado ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Resende, quando é sabido que não existe esta autoridade servindo e lotada naquela sede. Por outro lado, o mandado de segurança indica como autoridade coatora o Chefe da Agência da Receita Federal de Resende, quando se sabe que esta autoridade não tem atribuição para apreciar o tema aqui em comento. Assim, no mesmo prazo do item I, promova a impetrante o necessário aditamento com a indicação e sede da autoridade correta, bem como com a atribuição de valor da causa adequado à grandeza econômica que o pedido encerra. Por fim, recolha-se as custas judiciais devidas, na forma da Lei 9289/96. Tudo cumprido, proceda a Secretaria às anotações de praxe.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nJRJNGE\r\n\r\n4 - 2009.51.09.000315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEC-CODE RESENDE IND/ DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMOCAO LTDA (ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES.) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RESENDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1a Vara Federal de Resende\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.09.000315-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nTEC-CODE RESENDE IND/ DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMOCAO LTDA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RESENDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo. Juiz Federal Titular, \r\n\r\nDr. PAULO PEREIRA LEITE FILHO.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Primeiramente, esclareça a impetrante os seguintes dados constantes nos documentos que acompanham a inicial, quais sejam, nome e CNPJ da impetrante. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - O requerimento administrativo foi endereçado ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Resende, quando é sabido que não existe esta autoridade servindo e lotada naquela sede. Por outro lado, o mandado de segurança indica como autoridade coatora o Chefe da Agência da Receita Federal de Resende, quando se sabe que esta autoridade não tem atribuição para apreciar o tema aqui em comento. Assim, no mesmo prazo do item I, promova a impetrante o necessário aditamento com a indicação e sede da autoridade correta, bem como com a atribuição de valor da causa adequado à grandeza econômica que o pedido encerra. Por fim, recolha-se as custas judiciais devidas, na forma da Lei 9289/96. Tudo cumprido, proceda a Secretaria às anotações de praxe.\r\n\r\nResende, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nJRJNGE\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 783415"
                            ]
                        }
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                    "01º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "783693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000143\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM CORTEZE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a reajustar a conta vinculada em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista na Lei 5.107/66, bem como, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIANA CLEMENTE SILVA (ADVOGADO: ANDRELIANA FURTADO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a pagar à Autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 09 de junho de 2009.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.001104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KHALID CHRAITI (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001104-0\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.09.000177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.09.000177-2\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995), mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré, ora recorrida, para tomar ciência da existência do processo e responder ao recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 285-A, § 2º, do CPC).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO GERMANO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000449-6\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GONCHE (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a revisar a renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença, referido na exordial, de modo que a mesma fique em R$ 1.482,80, bem como, de condenar o mesmo a pagar ao Autora, a título de atrasados, o valor de R$ 10.622,83 (dez mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), atualizados até 27/05/2009. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, porque se trata de valor fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 08 de junho de 2009.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.001133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DIMAS SCARES (ADVOGADO: LUBIANY REIS DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001133-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 29/06/2009, às 15:10hs no endereço a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. CLINICA MONTE SINAI- Rua Washington Luis, s/nº - Vila Julieta/Resende.\r\n\r\nResende, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES MOURA (ADVOGADO: VALDECI GUIMARAES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000184-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 25/06/2009, às 15:00hs no endereço a segui: SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL SAMER.\r\n\r\nResende, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000209-1\r\n\r\nOficie-se, com urgência, no prazo de vinte e quatro horas, a 2ª Vara de Família da Comarca de Resende, a fim de forneça cópia dos autos de nº 2004.045003483-2, no prazo de 5 (cinco) dias, em razão de haver audiência designada para o dia 1/07/09. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000307-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional no SETOR DE ORTOPEDIA DO HOSPITAL SAMER, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Tendo em vista a dificuldade na região de se nomear médicos peritos e uma vez que os já nomeados demonstraram desinteresse face ao valor mínimo fixado na tabela IV do anexo I da Resolução nº 558, de 22/05/2007 , fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nResende, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.59.000342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR CHAVES DE JESUS (ADVOGADO: LEANDRO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000342-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade NEUROLOGIA\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora ALSEA MONICA SCHETTINI DE OLIVEIRA, CRM 52.62844-1, com endereço profissional na CLINICA MONTE SINAI, Rua Washington Luis, s/nº - Vila Julieta, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Tendo em vista a dificuldade na região de se nomear médicos peritos e uma vez que os já nomeados demonstraram desinteresse face ao valor mínimo fixado na tabela IV do anexo I da Resolução nº 558, de 22/05/2007 , fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nResende, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 783693"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000657-8 ODETTE REVELLES PEREIRA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000657-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: DEUSDEDIT GOMES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a habilitação de ODETTE REVELLES PEREIRA. Todavia, para o regular prosseguimento do feito é necessário a habilitação dos herdeiros. Como nos autos consta certidão de óbito que informa que o de cujus deixou 8 (oito) filhos, intime-se a parte autora (Odette Revelles Pereira) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos demais sucessores.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para alterar o pólo ativo para ODETTE REVELLES PEREIRA, CPF nº 091.297.577-62.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001923-8 AMERICO GALDINO DA ROCHA NETO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 172 e 183), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2009.51.17.000942-8 EDSON CARLOS DE LEMOS NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELA AGRA MAGALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, declaro a incompetência da Justiça Federal para apreciar esta causa e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.17.000567-8 ELISON DA ROCHA ANTUNES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o autor conta, atualmente, com apenas 48 anos de idade, indefiro o requerimento de prioridade na tramitação.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do termo de renúncia (fl. 18).\r\n\r\nCite-se. No prazo de contestação, a União Federal deverá fornecer cópia das fichas financeiras do autor desde o mês de abril de 2004.\r\n\r\n5 - 2009.51.17.000805-9 ANTONIO BENICIO DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 41, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça considerando o documento de fl. 14.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2009.51.17.000828-0 FABIO ARAUJO MELO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo fl. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (R$ 27.900,00).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção tendo vem vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos (art. 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000829-1 ROGERIO ADERNE NUNES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo fl. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (R$ 27.900,00).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção tendo vem vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos (art. 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000945-3 ALEXANDRE SILVA NUNES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000951-9 WILLIAMS VIANA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 37, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001122-4 ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001122-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. A EMGEA não é parte, mas ofereceu contestação padronizada juntamente com a CEF (fls. 150/184).\r\n\r\nNão procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam da CEF, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos. Os Tribunais Federais vêm entendendo que a cessão de créditos hipotecários à Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) - criada pela UNIÃO, com base na MP 2.155/01, e regida por Estatuto aprovado pelo D. 3.838/91 - não subtrai à CEF legitimidade para figurar no pólo passivo do processo, dando lugar a litisconsórcio passivo necessário:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. CESSÃO DE CRÉDITOS À EMGEA. LEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DA CEF NA LIDE.\r\n\r\n- A EMGEA -Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. De igual modo deve ser mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4 - AG 162733/RS, T4, 19/11/2003, DJ 14/01/2004, p. 320)\r\n\r\nRepilo a preliminar, mas admito a EMGEA no pólo passivo, dando-a por citada, uma vez que veio aos autos.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao SEDIS para anotar a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n3. Com o retorno, intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, para que especifiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir. CEF e EMGEA deverão igualmente esclarecer de forma explícita se há possibilidade de conciliação, caso em que poderá ser designada audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002046-8 DANIEL NACIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2009 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 375,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 375,62. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 375,62. \r\n\r\n. Por essas razões, homologo a renúncia e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais. Sem honorários advocatícios, por não ter sido triangularizada a relação processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002527-2 AMÉLIA MARIA FERREIRA FERNANDES DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, indefiro a medida cautelar.\r\n\r\nCite-se. No prazo de contestação a CEF deverá fornecer os extratos da conta-poupança da autora dos períodos relacionados aos expurgos inflacionários elencados na petição inicial ou comprovar a inexistência de aplicação financeira na época dos fatos.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.000356-1 ANA MARIA SANTOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a petição inicial é apócrifa, regularize o patrono da parte autora a assinatura de fl. 08, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2009.51.17.000867-9 CLAUDETE DA SILVA (ADVOGADO: HUEDSON DIAS DE LOUREDO, GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2009 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, pois não houve citação. Custas judiciais por conta da autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.17.000950-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.) x ANTONIO CARLOS MIRANDA TUPINI (ADVOGADO: ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA.). . Ao embargado.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n16 - 2009.51.67.002631-2 METUSALÉM JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, determino o envio ao SEDIS-SG para que proceda à livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001491-2 CACILENE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA MARTINS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n200851170014912\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCACILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. A AUTORA não esclareceu objetivamente a utilidade dos depoimentos, aludindo genericamente à comprovação de supostas arbitrariedades praticadas pela Comissão responsável pelo processo disciplinar (fls. 199/200). Isso não basta. Por dever de ofício, cabe a este Juízo impedir dilações indevidas resultantes da colheita de prova desnecessária, excessiva ou impertinente. Concedo-lhe o prazo derradeiro de 5 dias para indicar o nome de cada uma das possíveis testemunhas e demonstrar a serventia para a instrução da causa da oitiva de cada uma delas, lembrando que esta etapa de admissibilidade não se confunde com a regra do CPC 407, só aplicável caso seja designada audiência. \r\n\r\nConsiderando que a parte não pode requerer a oitiva de si própria (CPC 343), INDEFIRO o depoimento pessoal da AUTORA. A conveniência de seu interrogatório é matéria de inteira discrição judicial e será avaliada no momento oportuno.\r\n\r\n2. Embora as informações contidas nos documentos refutem uma a uma as alegações de irregularidades, é indispensável que o Juízo tenha acesso ao conteúdo dos autos a fim de checar-lhes a exatidão. \r\n\r\nRequisite-se à UNIÃO (CPC 399) cópia dos autos do processo administrativo n. 25000.070247/2006-18, que deverá ser apresentada a este Juízo Federal no prazo de 20 dias. Caso tenham sido digitalizados, a cópia poderá ser fornecida por meio eletrônico (CPC 399 §2o).\r\n\r\nP. Intimem-se com urgência, primeiramente a UNIÃO. \r\n\r\nOportunamente, renumerem-se as folhas dos apensos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n18 - 92.0111833-3 ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO (ADVOGADO: WALDIR DA SILVA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001980-9 DAYSE DE ARAUJO LISBOA DE SOUZA (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002093-9 ESPÓLIO DE HORONY DE BEM HOLLANDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001927-2 ONDINA MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.17.002183-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.002183-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nEMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME e OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a AUTORA, no prazo de 10 dias, o procedimento pelo qual postula a tramitação do processo, uma vez que há referências contraditórias no corpo da inicial - ora se alude ao processo de conhecimento, ora ao de execução. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/06)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000638-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x COMPOR IND/ COM/ DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS. . (...)\r\n\r\nObtendo-se novo endereço, citem-se. Do contrário, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ESIO FERREIRA MUNIZ FILHO E OUTRO x MARCELIA OJEDA MUNIZ (ADVOGADO: RENATA CONCEICAO DA SILVA.). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF para que, em 10 dias, dê prosseguimento com o feito. Do contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 783688"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000051\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0032876-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (ADVOGADO: ILMAR AZEREDO COUTINHO.) x PADARIA E CONFEITARIA MONTE ALEGRE LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nDiante da alegação do executado às fls. 125, bem como dos documentos juntados às fls. 126/131, suspendo a realização dos leilões designados para os dia 15/06/2009, às 13:00 horas e 29/06/2009, às 13:00 horas, dos bens penhorados nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações do executado.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002413-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SOC/ EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA/ (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.). . DESPACHO\r\n\r\nDiante da alegação do executado às fls. 105/106, bem como dos documentos juntados às fls. 107/110, suspendo a realização dos leilões designados para os dia 15/06/2009, às 13:00 horas e 29/06/2009, às 13:00 horas, dos bens penhorados nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações do executado.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002771-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS R C FARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, suspendo a realização dos leilões designados para os dia 15/06/2009, às 13:00 horas e 29/06/2009, às 13:00 horas, dos bens penhorados nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003672-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x SEILHE INFORMÁTICA LTDA' (ADVOGADO: GEISA CORREA DE LEMOS E SILVA.). . DESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, indefiro o requerimento de fls. 157 e mantenho a realização dos leilões designados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 784081"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000048\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.003808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA ROSA COUTO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003808-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo de Carteiro I para formação de cadastro de reservas dos aprovados, sob argumento que aprovada, ainda não foi nomeada e novo concurso será realizado, tendo em vista a abertura de Edital. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a classificação da autora e do último classificado convocado no supramencionado concurso público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2008.51.67.004821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO VEIGA PORTO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.004821-2\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo de Carteiro I para formação de cadastro de reservas dos aprovados, sob argumento que aprovada, ainda não foi nomeada e novo concurso será realizado, tendo em vista a abertura de Edital. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a classificação do autor e do último classificado convocado no supramencionado concurso público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2008.51.67.007426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARLENE FRANÇA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JESSIKA BATISTA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.007426-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida às fls. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo e silente a autora, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.67.001622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TACIO DE SOUSA (ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001622-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2009.51.67.001783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON PERRONE (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001783-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária, bem como a condenação em danos morais.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2009.51.67.001890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONÉSIO DE CERQUEIRA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001890-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possuem como objetos o reajuste de 28,86% e percentual de 81%, previsto na Lei nº 8.162/91, incidente sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado, diversos portanto do desta ação.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2009.51.67.001893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MOURA COELHO (ADVOGADO: SONIA ALVES DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001893-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2009.51.67.001983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PESSOA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.001983-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2009.51.67.002020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002020-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2009.51.67.002024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANTONIO RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002024-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2009.51.67.002026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CORREA BONIN (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002026-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possui como objeto o reajuste de 28,86%, diverso portanto do desta ação.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2009.51.67.002028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002028-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2009.51.67.002032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002032-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2009.51.67.002033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCELO SILVA CANDIDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002033-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2009.51.67.002034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEDRACA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002034-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possui como objeto o reajuste de 28,86%, diverso portanto do desta ação.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que dis ponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2009.51.67.002037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILSON FELIX DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002037-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possui como objeto o reajuste de 28,86%, diverso portanto do desta ação.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2009.51.67.002039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN MENDES MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002039-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora trazer aos autos o Termo de Curatela Definitivo, eis que o apresentado tem prazo final neste mês de Maio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2009.51.67.002040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOARES DE CASTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002040-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2009.51.67.002041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOURETO FORTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002041-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2009.51.67.002042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002042-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2009.51.67.002043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIDNEY DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002043-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2009.51.67.002045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON GOMES DOS REIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002045-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possui como objeto o reajuste de 28,86%, diverso portanto do desta ação.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2009.51.67.002047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON VIRGINIO CABRAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002047-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2009.51.67.002048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BARRETO JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002048-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2009.51.67.002057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ANDRADE CAMARGO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002057-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2009.51.67.002058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SAMPAIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002058-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2009.51.67.002059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002059-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2009.51.67.002060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COUTINHO DA MATA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002060-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possui como objeto o reajuste de 28,86%, diverso portanto do desta ação.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2009.51.67.002447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.67.002447-9\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) vinculado ao Ministério da Saúde, objetiva a implementação da gratificação de desempenho GDPST, na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme se vê no próprio termo possui como objeto o reajuste de 3,17%, diverso portanto do desta ação.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (AGU) para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2007.51.67.003887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ADELITO GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003887-1\r\n\r\nParte Autora: JOSÉ ADEILTO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA pretensão do Autor na presente demanda envolve obrigação de trato sucessivo, já que pleiteia restabelecimento de benefício previdenciário de prestação continuada (NB: 31/513.264.722-3). Desse modo, na fixação do valor da causa para fins de competência, deve-se apurar também a soma de parcelas vincendas, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, considerando o salário mínimo da época do ajuizamento da ação (R$ 380,00).\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que, à época de seu cancelamento (DCB: 01.02.2007), a renda mensal do benefício de auxílio-doença do autor alcançava a cifra de R$ 2.107,53 (fls. 7 e 61). Ocorre que, somando-se doze parcelas dessa renda mensal (MR. BASE) teríamos um valor total de R$ 25.290,36 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa reais e trinta e seis centavos), o qual ultrapassava, à época do ajuizamento (junho/2007) o limite de alçada dos Juizados, que é de 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 22.800 à época da propositura da presente ação).\r\n\r\nIsso ainda sem mencionar o pleito cumulativo de indenização por danos morais, o qual certamente faria elevar o valor acima apurado.\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais, ao qual me curvo, verifica-se, no presente caso, que o mesmo supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConsigno que sequer possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, caput e § 2º do CPC, a uma das Varas Federais deste Município de São Gonçalo, ao qual este couber por distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à SEDIS-SG para, além da redistribuição do feito, retificar o nome do autor para José Adeilto Guedes da Silva, conforme documentos de fls. 5.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY JORGE DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004076-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS para incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.001410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARIN JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001410-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à empresa AREAL PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Rua Avaré, s/nº, Bairro Jacuacanga, Angra dos Reis, CEP 23.900-000 ou onde for encontrado seu representante), solicitando informar a este Juízo, no prazo de quinze dias, qual o período em que manteve vínculo empregatício com AMARIM JOSE DA SILVA. Deve instruir o referido ofício cópia de outros dados da parte autora, como CPF, nome da mãe e data de nascimento.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo determinado, reitere-se o ofício com prazo de dez dias. Decorrido o decêndio, silente a empresa, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFaculto à parte autora a produção de outros meios de provas que entenda necessários e que possam comprovar o referido vínculo empregatício, com as respectivas datas de entrada e de saída da empresa, nos limites da lei. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA (ADVOGADO: EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002548-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.003995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.003995-8\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 31.105,74 (fls. 72).\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (agosto de 2008) sem correção e juros é de R$ 19.878,01.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 415,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 3.205,74) e receber a quantia de R$ 27.900,00 através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 31.105,74) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.004084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA.) x CLAUDIA CRISTINA VIEIRA MOTTA (ADVOGADO: NALDEIR JOSE DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004084-5\r\n\r\nEm que pese a apresentação do rol de testemunhas, dê-se ciência a 2ª Ré de que, conforme despacho retro, as eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2008.51.67.004510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SOUZA GONÇALVES (ADVOGADO: MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51.67.004510-7\r\n\r\nConvertido em diligência.\r\n\r\nEmbora o médico-perito do Juízo tenha afirmado que não há incapacidade do ponto de vista ortopédico, houve sugestão do perito-assistente da Autarquia ré de nova avaliação, agora por especialista em neurologia. Desta forma, faz-se necessária a produção de nova perícia.\r\n\r\nDetermino a produção de nova prova pericial com a realização de perícia médica dia 20 de julho de 2009, às 17 horas, na Rua Coronel Serrado n.º 1000, sala 1021, telefone: 2712-3219, Zé Garoto, São Gonçalo, nomeando para o cargo o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, CRM: 5252704-2, neurocirurgião, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 19.09.2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejar. Fica a parte autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta do 1.º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2008.51.67.005456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI JOSE DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: JESSIKA BATISTA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.005456-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso convertido em diligência.\r\n\r\nEmbora o perito tenha afirmado não haver incapacidade do ponto de vista neurológico, sugere perícia com psiquiatra, por estar a autora em tratamento nesta especialidade e sofrer de transtorno depressivo (v. laudo pericial - fls. 79/80 -, resposta ao quesito judicial n.º 1). Desta forma faz-se necessário a produção de nova perícia.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 10 de agosto de 2009, às 10 horas, na Rua General Castrioto, 418 - Barreto - Niterói -RJ, Tel: 2620-2063, nomeando para o encargo o Dr. Raul Greenhalgh Garcia, psiquiatra, CRM: 5214684-4, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 30.06.2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais? \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados á inicial.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem outros quesitos e indicarem assistente técnico. Fica a parte autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1.º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2008.51.67.005652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY GUARANY FILHO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001464/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPor fim:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, a teor do art. 269, I do CPC, em favor de Jacy Guarany Filho, a partir de 27.09.2008; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos, desde 27.09.2008 (DER) até a data do restabelecimento decorrente de antecipação da tutela, para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução n.º 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.67.006219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRASIL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPor fim:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de auxílio-doença em favor de Wilson Brasil de Oliveira, a partir de 09.09.2008; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos, desde 09.09.2008 até a data do restabelecimento decorrente de antecipação da tutela, para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de trânsito em julgado da presente, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.67.006530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ASSENHEIMER (ADVOGADO: JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006530-1\r\n\r\nParte Autora: MOACIR ASSENHEIMER\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA pretensão do Autor na presente demanda envolve obrigação de trato sucessivo, já que pleiteia restabelecimento de benefício previdenciário de prestação continuada (NB: 42/110.081.207-2). Desse modo, na fixação do valor da causa para fins de competência, deve-se apurar também a soma de parcelas vincendas, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, considerando o salário mínimo da época do ajuizamento da ação (R$ 415,00).\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que, à época de seu cancelamento (DCB: 01.05.2008), a renda mensal do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor alcançava a cifra de R$ 2.367,01 (fls. 15/18 e fls. 339). Ocorre que, somando-se doze parcelas dessa renda mensal (MR. BASE) teríamos um valor total de R$ 28.404,12 (vinte e oito mil, quatrocentos e quatro reais e doze centavos), o qual ultrapassa o limite de alçada dos Juizados, que é de 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 24.900 à época da propositura da presente ação).\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais, ao qual me curvo, verifica-se, no presente caso, que o mesmo supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConsigno que sequer possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, caput e § 2º do CPC, a uma das Varas Federais deste Município de São Gonçalo, ao qual este couber por distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à SEDIS-SG, para redistribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2009.51.67.000085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ARAUJO DINIZ (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.000085-2\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA parte autora objetiva o restabelecimento do Auxílio-doença NB 513.070.051-8, com DIB em 16/10/2002 e cessado em 12/09/2008.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de AGOSTO de 2009 às 10:00 horas, na Rua General Castrioto 418, Barreto , Niterói - RJ, tel. 2620-2063, nomeando para o encargo o DR RAUL GREENHALGH GARCIA CRM521484-4, PSIQUIATRA,a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos , em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias,os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 12/09/2008 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2009.51.67.001532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FIRMINO (ADVOGADO: ALFREDO CESAR DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2009.51.67.001532-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não apresentou outros atestados médicos atuais e de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada, mantenho o indeferimento da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de AGOSTO de 2009 às 09:00 horas, na Rua General Castrioto 418, Barreto , Niterói - RJ, tel. 2620-2063, nomeando para o encargo o DR RAUL GREENHALGH GARCIA CRM521484-4, PSIQUIATRA,a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos , em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias,os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) Qual foi a última atividade laborativa do autor, ou qual é sua atividade habitual?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Caso o autor esteja incapacitado para o trabalho, desde quando existe tal incapacidade?\r\n\r\n10) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido? \r\n\r\n11) Com base em sua análise clínica, em 22/01/2009 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n12) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2009.51.67.002054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PATRICIO NETO PEREIRA GUIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.67.002054-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUMSA, FUSMA FUSEX), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, acrescidos de juros de mora (taxa SELIC) e correção monetária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, especialmente as fichas financeiras o período de fevereiro 1999 a março de 2001, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FARIA DA COSTA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005245-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida às fls. 29.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que dê integral cumprimento ao despacho de fls. 27.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVÃO COSTA MOURÃO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000738-6\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que manifeste em 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo realizada na peça de bloqueio às fls. 27/37, valendo o silêncio pela não aceitação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.003156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO JOSE ANTUNES JUNIOR x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003156-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo de Carteiro I para formação de cadastro de reservas, sob argumento que aprovada, ainda não foi nomeada e novo concurso será realizado, tendo em vista a abertura de Edital. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a classificação do autor e do último classificado convocado no supramencionado concurso público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2008.51.67.003185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA ALVES DOS SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003185-6\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado dos concursos de provas e títulos para os cargos de Carteiro I e Técnico Operacional Jr no ano de 2006, sob argumento que aprovada, ainda não foi nomeada e novo concurso será realizado, tendo em vista a abertura de Edital. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os editais dos concursos públicos de provas e títulos para os cargos de Carteiro I e Técnico Operacional Jr promovidos pela empresa pública em 2006, bem como informe as classificações da autora e dos últimos classificados convocados, nos respectivos concursos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.003189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CARVALHO PAIXÃO GUIMARÃES x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003189-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo de Carteiro I para formação de cadastro de reservas dos aprovados, sob argumento que aprovada, ainda não foi nomeada e novo concurso será realizado, tendo em vista a abertura de Edital. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a classificação da autora e do último classificado convocado no supramencionado concurso público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2008.51.67.003255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CORDEIRO DE SA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003255-1\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo de Carteiro I para formação de cadastro de reservas dos aprovados, sob argumento que aprovada, ainda não foi nomeada e novo concurso será realizado, tendo em vista a abertura de Edital. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a classificação da autora e do último classificado convocado no supramencionado concurso público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.003263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA ARAUJO DOS REIS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003263-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo de Carteiro I para formação de cadastro de reservas de aprovados, sob argumento que aprovada, ainda não foi nomeada e novo concurso será realizado, tendo em vista a abertura de Edital. Pretende, ainda indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a classificação da autora e do último classificado convocado no supramencionado concurso público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2008.51.67.003652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: BRUNA NASCIMENTO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.003652-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva sua convocação e investidura nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em razão de ter participado do concurso de provas e títulos para o cargo de Técnico Operacional Jr. para formação de cadastro de reservas dos aprovados, sob argumento que aprovada, ainda não foi nomeada e novo concurso será realizado, tendo em vista a abertura de Edital. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a classificação do autor e do último classificado convocado no supramencionado concurso público.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2009\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO HARDOIM (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007978-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEI PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007981-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ABREU NOGUEIRA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008668-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO LUIZ DA CUNHA SOUZA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008680-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE CARVALHO (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008683-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA DE AMORIM (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000118-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.67.003753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR MANHAES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003753-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.67.004815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIL MACHADO CARDOSO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004815-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.67.005780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIMA PEREIRA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005780-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.67.006353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE JOSE DOS PASSOS MARTINS (ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006353-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2005.51.67.001643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMALHO DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON CORREA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS.). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001643-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2006.51.67.001302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILLA DO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001302-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.67.002145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002145-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.67.007146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: CONRADO JOSE ARAUJO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007146-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2008.51.67.001679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MATIAS DA COSTA (ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001679-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n67 - 2008.51.67.002145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DIAS MACHADO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002145-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n68 - 2008.51.67.004017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO LUZ BARROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004017-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2008.51.67.004142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIANE DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: ELYSA PAULA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004142-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n70 - 2008.51.67.004191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FIGUEIREDO (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004191-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n71 - 2008.51.67.004496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO VIEIRA MENDONÇA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004496-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n72 - 2008.51.67.005339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA SOARES (ADVOGADO: URURAI MENDONCA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.005339-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n73 - 2008.51.67.006043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI BARRETO FERREIRA (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.006043-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n74 - 2008.51.67.006971-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA TENORIO VIANA (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.006971-9\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n75 - 2009.51.67.000008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE VIEIRA BRITTO (ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000008-6\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n76 - 2009.51.67.000615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000615-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n77 - 2009.51.67.000646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO CABRAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.67.000646-5\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 783218"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.006491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TRENTIN BARBOSA GOMES (ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES AREBOLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova do cumental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.67.006675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 20 dias junte a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão da autora ou compuseram os proventos de aposentadoria do instituidor, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nO descumprimento desta determinação acarretará a imposição de multa a ser estipulada posteriormente.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.67.007001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE ALVES DE MOURA (ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se à parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.67.000112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA COSTA SOARES SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.67.000279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ BRANDÃO DE CARVALHO (ADVOGADO: WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se à parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.67.001244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD MUNIZ GOMES (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x SODRÉ TRANSPORTES E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCitem-se os réus nos endereços de fl. 01, para manifestação nas respostas sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFiquem o réus cientes de que caso não juntem elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.67.001494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILO SERRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.67.001761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: RAFAEL MARTINS LOUREDO.) x REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar, no pólo passivo apenas a União.\r\n\r\nFica deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela com objetivo de retificação no comunicado de dispensa e a determinação de seqüestro de valores com imediato pagamento, no caixa de agência da CEF, dos valores devidos, relativos ao seguro-desemprego.\r\n\r\nRequerido o seguro-desemprego em 04/02/2009, até a presente data não conseguiu receber as parcelas a que faz jus por constar na comunicação de dispensa que não teria recebido salários em cada um dos últimos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa (fl. 11), ou seja, estaria ausente o requisito inserto no art. 3º da Lei 7.998/1990 para a concessão do benefício postulado.\r\n\r\nDa observação do próprio documento de fl. 11, verifica-se que o autor exerceu atividade profissional, como ajudante de montador de móveis, na empresa COMÉCIO DE MÓVEIS CAMPOLINA GUIMARÃES LTDA no período compreendido entre 1º de março de 2008 a 4 de fevereiro de 2009, o que pressupõe remuneração corroborada pelos recibos de pagamento de salários de fls. 12/15.\r\n\r\nTodavia não foram juntados aos autos nem todos os comprovantes de recebimento de salário nos últimos seis meses, assim como também não veio cópia da Carteira Profissional, especialmente da folha que registra o contrato de trabalho extinto, que precedeu o requerimento de seguro-desemprego.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União, devendo se manifestar, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo,25 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.67.001792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE SOUZA FONSECA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, das gratificações GDATA, GDPGTAS e GDPGPE de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.67.001793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CHAVES NETTO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, das gratificações GDATA, GDPGTAS e GDATEM de forma integral.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação integralmente, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.67.002011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY SOARES MACHADO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 34, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a FUNASA em substituição à União.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, da gratificação GDPST no mesmo montante pago aos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo valor pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo autor está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.67.002015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a FUNASA em substituição `à União.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, da gratificação GDPST no mesmo montante pago aos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo valor pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, mesmo prazo, junte os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nQuebra Deverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.67.002017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MESSIAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a FUNASA em substituição `à União.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em que o autor pretende a implantação, em sua folha de pagamento, da gratificação GDPST no mesmo montante pago aos servidores ativos.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo valor pago aos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, mesmo prazo, junte os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as rubricas que compõem a pensão ou compuseram os proventos de aposentadoria, de 2002 até hoje ou, pelo menos, os que demonstrem a transição de uma espécie de gratificação de desempenho para outra, se for o caso. \r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.67.002220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYENE DANTAS CARREIRO (ADVOGADO: JAIR LESSA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.67.002362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DUARTE DIAS MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DA ROZA PEREIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DAL PRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001489/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício do instituidor da pensão (NB 076280602-8) valor histórico de $ 234.538,45 e a RMB do benefício de Pensão por morte (NB 135.445.385-6) para R$ 1.437,79 (quatrocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos), em março de 2008, devendo ser efetuada a correção até o dia da efetiva implantação de acordo com os índices de reajustamento oficiais dos benefícios;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.986,34 (Cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até a competência de junho de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo ou incluídas em novo cálculo para expedição de RPV ou precatório.\r\n\r\nOs valores devidos a título de atrasados já liquidados, e possivelmente acrescidos (não havendo pagamento administrativo das parcelas vencidas desde a última competência de cálculo) deverão ser requisitados de imediato por RPV, se não excederem sessenta salários-mínimos, ou por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto. \r\n\r\nO pagamento dar-se-á por expedição de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, sem prejuízo do abatimento de quantias comprovadamente já destinadas ao vencedor da causa e satisfeitas através de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, relacionadas ao objeto da condenação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que se cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV) ou precatório.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY NASCIMENTO VELLOZO E OUTRO (ADVOGADO: NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001488/2009 . \r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.67.003119-7\r\n\r\nEmbargante: Ministério Público Federal\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Verificação de omissão. Acolhimento.\r\n\r\nMerece ser acolhida a alegação do MPF de que a Sentença proferida neste processo apresenta defeito a ser sanado. No caso, existe o vício de omissão, cabendo o seu suprimento.\r\n\r\nCom efeito, o julgamento deixou de apreciar a contagem diferenciada da prescrição em relação a um dos autores, Diego Reis Vellozo, incapaz e interditado desde 12/03/2001 (fl. 36).\r\n\r\nDesta forma, quanto à omissão existente na Sentença de fls. 67/73, deve ela ser suprida. \r\n\r\nDiante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDe fato, segundo o artigo 198, I, do Código Civil, não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes. Deste modo, estando a data de início do benefício (01/04/1998 - fl. 38) distante menos de cinco anos da interdição de Diego Reis Vellozo (12/03/2001 - fl. 36), não transcorreu o quinquênio legal necessário à ocorrência de prescrição de qualquer das parcelas a ele devidas.\r\n\r\nPor isso, é necessário corrigir o teor do dispositivo da referida decisão antes proferida. Para tanto, devem os autos ser remetidos à Contadoria Judicial, para que sejam novamente apuradas as diferenças devidas aos autores, em razão da aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, observando-se o seguinte: \r\n\r\nno tocante a JURANDY NASCIMENTO VELLOZO, o cálculo deve respeitar a prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao cinco anos que precederam a demanda;\r\n\r\nquanto a DIEGO REIS VELLOZO, as diferenças devem ser apuradas desde 01/04/1998, uma vez que contra ele não corre prescrição.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos, para que seja corrigida a parte dispositiva da Sentença, bem como seja determinada a expedição de RPV com os novos valores.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEI SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILLIAN GASPAR VIEIRA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.67.002425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: SUELY TEODORO NARDY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA RAMOS POMPEU (ADVOGADO: DALMA DA SILVA CAPELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA MARTINS VIVAS (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2009 . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Não havendo, porém, perigo na demora do provimento, não será examinado o cabimento de liminar.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ALVES FARIAS (ADVOGADO: YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.67.003297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI JOSE DUARTE (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001490/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAÉSIO LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2009 . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.67.003928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES AREBOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001491/2009 . Sendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, e para, se desejar, interpor recurso, no prazo de 07 (sete) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a parte autora recorrer, bem como para a apresentação das contra-razões pelo INSS, para o que será intimado no caso de interposição de recurso pelo autor, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.004006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNETE GOULART DA SILVA UCHOA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2008.51.67.004037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ALBERTO SOARES BRANDÃO (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 2008.51.67.004049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n32 - 2008.51.67.004399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PESSOA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n33 - 2008.51.67.004525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS GOMES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2008.51.67.004955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES RAMOS (ADVOGADO: JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da notícia de fls. 34 e 35, havendo internação hospitalar, o que por si só denota incapacidade para o trabalho, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, oficiando-se para a imediata implantação do benefício de auxílio-doença em favor do autor, sob pena de multa de R$ por dia se não ultimada em cinco dias.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao Diretor da Clínica Santa Paula/SA (fl. 35), a fim de informar se o autor permanece internado.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.005896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MONTEIRO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 16, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.67.005949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI ALVES DE LIMA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 2008.51.67.005963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES FARIA CAVALCANTE (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n38 - 2008.51.67.006819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA DURAES (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2009 . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n39 - 2008.51.67.006888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEÃO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2009 . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Não havendo, porém, perigo na demora do provimento, não será examinado o cabimento de liminar.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.006915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR CRESPO DE LEMOS (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n41 - 2008.51.67.006936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA VALERIA ALVES CORDEIRO (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.006936-7 \r\n\r\nALBA VALERIA ALVES CORDEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeve ser deferida a antecipação da tutela, para o recebimento do benefício de auxílio-doença pela parte autora.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença, necessário se faz a conjugação dos seguintes elementos:\r\n\r\n1o) Incapacidade temporária para o exercício de sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59, da Lei 8213/91);\r\n\r\n2o) Cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91), exceto para os casos previstos no art. 26, da Lei 8213/91 e;\r\n\r\n3o) Manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nQuanto à possibilidade de exercício de atividade habitual, a perícia médica de fls. 60/61 demonstra que a autora está temporariamente incapacitada.\r\n\r\nCom relação à manutenção da qualidade de segurado e cumprimento do período de carência, não são obstáculos ao deferimento, uma vez que a demandante esteve em gozo de benefício por incapacidade até 03/10/2008 (fl. 66).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos para a concessão da medida urgente, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação por se tratar de verba de caráter alimentar (art. 273, do CPC), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a intimação do Chefe da Gerência Executiva do INSS em Niterói, bem como do Procurador do INSS em Niterói, para implantar o benefício em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), comunicando ao autor e a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja recalculada a renda mensal inicial do auxílio-doença NB: 519.061.739-0, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, uma vez que não foi considerado como salário-de-contribuição o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo do auxílio-doença NB: 513.087.032-4, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, conforme as memórias de cálculo de fls. 71/76.\r\n\r\nDevem ser também apuradas as diferenças acaso devidas, no período de 26/12/2006 a 03/10/2008, que é o tempo de duração do benefício NB: 519.061.739-0 (fl. 66), decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido após realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.007187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RIBEIRO CARDIM (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2009 . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n43 - 2008.51.67.007280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 2009.51.67.000072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói, para a vinda dos autos do procedimento administrativo que indeferiu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, em trinta dias.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS para responder ou propor conciliação, em trinta dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001), a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.67.000109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DA SILVA BONIFACIO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n46 - 2009.51.67.000119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DURVAL DUARTE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.67.000150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES MONTEIRO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n48 - 2009.51.67.000160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA PEREIRA (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.000160-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA CATARINA PEREIRA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 23/07/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 49 - 2009.51.67.000226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIVELLI (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n50 - 2009.51.67.000289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DASIO SERAFIM FERREIRA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2009.51.67.000290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n52 - 2009.51.67.000291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CUNHA DE SOUZA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n53 - 2009.51.67.000293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRÉ DA COSTA REIS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n54 - 2009.51.67.000303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 68, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói, para a vinda dos autos do procedimento administrativo que indeferiu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, em trinta dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, em trinta dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001), a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.67.000331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTUNES (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 16, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, em trinta dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001), a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.67.000395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL BENEDITO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57 - 2009.51.67.000544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA GAMA (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2009.51.67.000587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IODIVALDO MARCHON DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n59 - 2009.51.67.000706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GIL MONTEIRO (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói, para a vinda dos autos do procedimento administrativo que indeferiu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, em trinta dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, em trinta dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001), a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.67.000727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BERNARDES CORREA (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói, para a vinda dos autos do procedimento administrativo que indeferiu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, em trinta dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, em trinta dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001), a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.67.000837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEMAR CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.000837-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOCEMAR CHAVES DOS SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 23/07/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.67.000863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl 71, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói, para a vinda dos autos do procedimento administrativo que indeferiu aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, em trinta dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ou propor conciliação, em trinta dias (art. 9o da Lei nº 10.259/2001), a partir da citação eletrônica.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.67.000869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS PAULINO (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n64 - 2009.51.67.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSÉ GOMES DA MOTTA (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n65 - 2009.51.67.001126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAUJO DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n66 - 2009.51.67.001235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DOS SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n67 - 2009.51.67.001347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE OLIVEIRA REIS NETO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n68 - 2009.51.67.001370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARQUES DE PINNA (ADVOGADO: PAULO SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para, em 10 dias, esclarecer a especialidade médica em que deseja ser realizada a perícia judicial, trazendo atestados recentes correspondentes à alegada incapacidade, sob pena de extinção sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.67.001371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALSIR EUGENIO DA SILVA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n70 - 2009.51.67.001407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RANGEL CORREA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, na forma do artigo 29, § 5º, da Lei 8.213/91, bem como as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2009.51.67.001670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FATIMA DA SILVA CONSIDERA (ADVOGADO: MOZART BACELLAR NETO, ELEN LIMA DO PATROCINIO, GILZA MARIA ROCHA NOBRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.001670-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nLOURDES FATIMA DA SILVA CONSIDERA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 23/07/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.67.001747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA DE AZEREDO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Não havendo, porém, perigo na demora do provimento, não será examinado o cabimento de liminar.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.67.001849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELÊ RIBEIRO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.001849-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nELÊ RIBEIRO propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 16/07/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.67.001864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DA COSTA EIRAS (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.001864-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nANTONIO MARTINS DA COSTA EIRAS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08/07/2009, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, Sala 909, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o nº 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.67.001899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: MARIO BISPO SANTOS, ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.001899-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nLUCINEIA MARIA FERREIRA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22/07/2009, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, Sala 909, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o nº 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.67.001929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LÚCIA LOPES DE JESUS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.001929-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nREGINA LÚCIA LOPES DE JESUS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21/07/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.67.001956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY FARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Não havendo, porém, perigo na demora do provimento, não será examinado o cabimento de liminar.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2009.51.67.001968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Não havendo, porém, perigo na demora do provimento, não será examinado o cabimento de liminar.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2009.51.67.001969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ISMACY AUGUSTO MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.001969-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nCLEONICE SOARES DA SILVA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 28/07/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.67.001990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILI VICENTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIA PAULA DIAS FARIA, MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.001990-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nJAMILI VICENTE DOS SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21/07/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.67.002016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BARCELOS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA, EVERALDO ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002016-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nVALTER BARCELOS DOS SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22/07/2009, às 08:20 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, Sala 909, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o nº 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.67.002018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALETE MARINHO DA SILVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002018-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDALETE MARINHO DA SILVEIRA CARVALHO propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 30/07/2009, às 09:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.67.002082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS (ADVOGADO: MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRA, JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002082-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 64, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 28/07/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.67.002146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYETE SOARES PORTELA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002146-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nLYETE SOARES PORTELA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 28/07/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.67.002172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL DA PAIXÃO BELLO (ADVOGADO: SANDRA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002172-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 30/07/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos, indicar assistente técnico e juntar cópia legível da carteira de identidade. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.67.002185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANCY MENDONÇA (ADVOGADO: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. Não havendo, porém, perigo na demora do provimento, não será examinado o cabimento de liminar.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nCite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.67.002205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA QUIOCHI DOS SANTOS (ADVOGADO: ALVANIR ROSA DE SOUZA, ALVANIR FERREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002205-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA QUIOCHI DOS SANTOS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 22/07/2009, às 08:40 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, Sala 909, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o nº 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.67.002236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI ALVES DA SILVA FARIA (ADVOGADO: WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR, MARCIO CASTRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002236-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nENI ALVES DA SILVA FARIA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 30/07/2009, às 17:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.67.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA MASCARENHAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ROMULO CARDOSO ARRUDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002238-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 30/07/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2009.51.67.002241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS GUIMARAES FERREIRA (ADVOGADO: GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, RENATA CONCEICAO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002241-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nOSEIAS GUIMARAES FERREIRA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 12/08/2009, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos, indicar assistente técnico e juntar cópia da carteira de identidade. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2009.51.67.002297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HELENA MOREIRA PACHECO (ADVOGADO: VANIA TEIXEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002297-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/07/2009, às 15:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.67.002358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH SOUSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EVERALDO ALMEIDA DA SILVA, MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002358-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nMARIA ELIZABETH SOUSA DE OLIVEIRA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e que sustentem as alegações do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19/08/2009, às 09:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2007.51.67.000545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DO NASCIMENTO CLETO E OUTROS (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 104, uma vez que a condenação em litigância de má-fé incide sobre a Patrona da autora.\r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para que, no prazo de dez dias, preste as informações insertas no despacho de fl. 101.\r\n\r\nCom as informações, cumpram-se os demais termos do referido despacho.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.67.002700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CELIA DOS SANTOS CRUZ (ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 51.\r\n\r\nJá certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.67.002871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO VENANCIO DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n96 - 2007.51.67.006723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA EM TESE DE DELITO CAPITULADO NO ART 70 DA LEI 4117/62 (ADVOGADO: VANIA BRITO DAUDT.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor do fato MARCOS AURÉLIO CEZAR FEIJÓ, da Decisão de fls. 96/97 que corrige erro material da Sentença de fls. 93/94 que homologou transação penal proposta pelo Ministério Público Federal, bem como para comparecer à sede da Casa Lar Adonai, no prazo de cinco dias após o recebimento do mandado, para dar início ao cumprimento da transação homologada, comparecendo também à Sede do Juízo logo após, em até dois dias depois, com declaração escrita da entidade, de que deu início à prestação de serviços, para tanto, se necessário, apresentando cópia do mandado recebido à direção da Instituição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de maio de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 783600"
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ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de maio de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, diga se pretende produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias, para que diga se tem interesse em produzir provas.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0972056-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ALERTA COM/ DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 98.0978876-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO) x A ALVES DA CRUZ E CIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 99.0753352-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n99.0753352-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte as considerações efetuadas pela parte Exeqüente às fls. 109/111, reconsidero a determinação contida à fl. 108.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a executada para que apresente, em 20 (vinte) dias, certidão de ônus reais do imóvel penhorado nos autos.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se o Exeqüente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do crédito em cobrança.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, devendo o Sr. Oficial de Justiça efetuar o reforço da penhora, se acaso o valor não alcançar o montante integral da dívida.\r\n\r\nNa eventualidade de os bens não serem encontrado no endereço de guarda, dê-se vista ao Exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me os autos conclusos para designação do leilão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nREP. DO MPF REP. DA OAB/RJ\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n5 - 2000.51.10.000156-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.51.10.000156-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 61 a 70 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias o pedido de informações por parte do Sr. Relator ou a notícia de concessão de efeito suspensivo ao presente agravo.\r\n\r\nDecorrido o prazo referido, cumpra-se o disposto na decisão de fls. 55 a 57.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJRJFOX\r\n\r\n6 - 2000.51.10.000365-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MADESING IND/ MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. TONY LO BIANCO MAHET). . Dou por citada a sociedade executada, ante o seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 39, 51, 56 e 65), na forma do § 1º do art. 214 do CPC.\r\n\r\nFls. 46/47 e 70 - Defiro.\r\n\r\nTendo em vista a informação da exeqüente sobre a irregularidade na forma de parcelamento apresentado pela empresa executada, determino o prosseguimento do feito, com a intimação da executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague a dívida objeto da presente execução ou indique bens para garantia da dívida.\r\n\r\nCaso a executada não cumpra essa determinação, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de embargos ou sendo inócua a diligência, abra-se vista à exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, já fica ciente de que a presente execução fiscal será suspensa pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º daquele artigo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista ao exeqüente, na forma do § 4º da referida lei. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.009200-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x C GONCALVES TRANSPORTADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2000.51.10.009200-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nC GONCALVES TRANSPORTADORA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de maio de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento espontâneo do titular da firma individual,Sr.Cícero Costa Gonçalves, considero a empresa/representante legal citado-os nos termos do art.214 § 1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de vista requerido pelo executado, pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de maio de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJRJCUL\r\n\r\n8 - 2002.51.10.009455-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE CARLOS NEVES REGOTO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x POSTO GOSPEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls. 63/76 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.009473-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANILTON LOUREIRO DA SILVA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE). . Fl.159:Defiro.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.127/152, entregando-a mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à Fazenda Nacional pelo prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.001944-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA, ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES). . Fl.107 - Indefiro, tendo em vista o contido à fl.209.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o executado acerca da penhora realizada à fl.203, nos termos do art.16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos à União Federal/Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005315-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA) x DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 27/28: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia do Contrato Social, indicando a cláusula que confere poderes ao outorgante da procuração da fl. 28.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.10.001691-9 DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). . Fls. 22/23: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a excipiente para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia do Contrato Social, indicando a cláusula que confere poderes ao outorgante da procuração da fl. 23.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2000.51.10.005156-8 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.006585-0 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. MARIO LUIZ GRECO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Reconsidero o despacho de fl. 159.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, tendo em vista que os Conselhos Profissionais têm a natureza de autarquia, cite-se o Embargado para pagar a verba sucumbencial, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará para liberação da quantia depositada às fls. 30 da execução fiscal em apenso, conforme requerido à fl. 167 dos presentes Embargos.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004121-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANELISE DE ASSUMPCAO CALDEIRA) x BAR E MERCEARIA DANILO DE EDEN LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI). . Compulsando os autos dos embargos à execução de nº.: 2000.5110006125-2, os quais deram origem aos presentes embargos opostos pela Fazenda Nacional, observei que a petição da fl. 87 daqueles autos, que se refere ao pedido inicial para execução do julgado, somente fora assinada por estagiário, sendo necessário que o patrono Nilto Carlos Badini ratifique o pleito, conforme reza o art. 1º, § 2º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o referido advogado para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar seu petitório.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à Contadoria para apuração elucidativa do quantum debeatur. Seguidamente, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.002010-1 PRONTOCARDIO-SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, , do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os presentes embargos para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa, dizendo desde de já se pretende requerer produção de outras provas, justificando sua necessidade.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.002928-1 INSTITUTO CONGRAGACIONAL DE NILOPOLIS S/A (Adv. MARCELO SANTOS LEITAO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o(a) Embargante aos autos cópias das iniciais das Execuções acompanhada das respectivas Certidões de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque, na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos as aludidas cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, deverá adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido e juntar cópia dos atos constitutivos que comprovem que o signatário da procuração de fl. 04 tem poderes para representá-la. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal, conforme requerido pela parte embargante e nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 2008.51.10.002927-6 DALLARI S/A IND/ ALIMENTICIA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Intime-se a embargada para que apresente no prazo de 30(trinta) dias, cópia do inteiro teor do Processo Administrativo que culminou na cobrança da divida em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a embargante para que se manifeste acerca do procedimento, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 777375"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000080\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011982-0 JOSE AURELIO DE PONTES (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Abel Ferrera Carneiro, CRM 5275302-5/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 19 de junho de 2009, às 13h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 784136"
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Fls. 194 - Anote-se.\r\n\r\nVista ao subscritor de fls. 194 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0054840-4 ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove documentalmente nos autos o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 96.0059966-1 ANASTACIO BATISTA (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Vista ao subscritor de fls. 93 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0070282-9 JOSIAS ARCHIAS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Apresentem os autores JOSIAS ARCHIAS DOS SANTOS, SEBASTIÃO EVARISTO DE SOUZA, LUIZ ALBERTO GAMBERINI, JOSÉ FRANCISQUINI, JÚLIO PEREIRA DOS SANTOS, MOACYR PEREIRA VIEIRA e DALIRA RESENDE PINHEIRO cópia do documento do CPF para expedição de requisição de pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem cumprimento do determinado acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.002258-7 JOSE IDERCI DE MELO (ADVOGADO: CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nNa contestação (fls. 30/34), o Instituto Nacional do Seguro Social informou que os valores atrasados devidos em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao autor (NB: 111.596.705-0) e relativos ao período de 30/11/98 a 31/07/2002 não lhe teriam ainda sido pagos em virtude de haver suspeita de fraude na concessão deste benefício.\r\n\r\nPosteriormente (fls. 35/121), diversos documentos foram apresentados pela autarquia previdenciária demonstrando a existência de processo administrativo instaurado para fins de se proceder à revisão do ato de concessão deste benefício.\r\n\r\nPela parte autora, também, foram juntados documentos (fls. 149 e seguintes) indicando que o demandante ajuizara ação com vistas a discutir a conduta do réu de rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário (processo nº 2006.5104001515-4), processo este que, consoante telas de consulta, cuja juntada determino a seguir, ainda se encontra em tramitação.\r\n\r\nConsiderando que o resultado do processo acima referido é essencial ao julgamento da presente ação, posto que o direito do autor ao recebimento de valores atrasados a título da aposentadoria em debate tem como pressuposto o direito a este benefício previdenciário, com fulcro no artigo 265, IV, “a” do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente ação até o trânsito em julgado dos provimentos jurisdicionais emanados nos autos do processo nº 2006.5104001515-4.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, bem como a parte autora, esta última para que fique ciente, ainda, de que deverá comunicar nos autos o trânsito em julgado do processo acima referido, requerendo reativação deste feito, instruindo-o, na oportunidade, com cópia da inicial, sentença, acórdãos e respectiva certidão de trânsito em julgado do mencionado feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 90 (noventa) dias da prolação da presente decisão, sem que haja qualquer manifestação das partes, deverá a Secretaria tornar o feito concluso para decisão.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000049-3 PEDRO CASTRO DE ANDRADE (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa análise técnica apresentada pelo INSS a fls. 177, no item 2, relativo ao período de 29/06/1972 a 08/09/1979, laborado junto à empresa Companhia Metalúrgica Bárbara, constato, à primeira vista, aparente contradição lógica no analisado, na medida em que é relatado o acatamento técnico de referido período por exposição ao agente nocivo ruído acima do limite de tolerância, de modo habitual e permanente, e, ao mesmo tempo, consigna que não cabe o enquadramento como atividade especial.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os devidos esclarecimentos acerca de suposta contradição.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, acerca destes esclarecimentos, bem como do documento de fls. 177, vindo-me, após, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000620-7 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRealizada audiência de instrução a fls. 526/527, tendo restado verificada a possibilidade de efetivação de acordo nos autos, o INSS, a fls. 528/541, ofereceu proposta de acordo.\r\n\r\nNos termos de referida proposta, na respectiva petição (fls. 528/529), o INSS propôs a revisão do benefício da parte autora, mediante majoração do coeficiente de cálculo para 100%, com uma RMI revista de R$ 1.739,73, e com pagamento de valores atrasados no montante de R$ 24.900,00.\r\n\r\nNo entanto, na análise técnica de fls. 530, elaborada por Técnico do Seguro Social, consta a RMI revista como sendo R$ 1.976,99, e como o valor devido a título de atrasados o de R$ 30.407,07.\r\n\r\nIntimado, a fls. 543/545 o autor manifestou discordância da proposta oferecida pelo INSS exatamente pelas circunstâncias acima expostas.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência apontada entre sua petição de fls. 528/529 e a respectiva análise técnica de fls. 530.\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e, após, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001639-0 SYLVIO MARIA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que restou negativa a tentativa de se obter os salários-de-contribuição que efetivamente foram utilizados na concessão do benefício da parte autora, entendo possível no presente caso a aplicação da Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina para o recálculo da RMI do benefício em questão com base na OTN/ORTN.\r\n\r\nReferida Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina é aplicável nos casos em que não tenha sido possível a localização dos autos do processo administrativo de concessão, na medida em que os percentuais nela consignados são médias a serem empregadas na ausência dos reais salários-de-contribuição.\r\n\r\nCabe, ainda, ressaltar que tal tabela foi idealizada para cálculo de renda mensal inicial de benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de serviço, como nela consignado, o que é o caso dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os presentes autos à Contadoria Federal, a fim de que sejam elaborados os cálculos determinados no item “b” de fls. 64, utilizando-se para tanto a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca de tais cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002949-0 CARLOS HENRIQUE DETONI (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2009 FOLHA 55/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa (30/05/2006), o benefício previdenciário de Auxílio-Doença (NB: 046.579.642-7) titularizado por Carlos Henrique Detoni, condenando-o, ainda, a pagar ao autor os valores devidos a título deste benefício e que não foram pagos administrativamente desde a data de sua cessação até a data do efetivo restabelecimento.\r\n\r\nOs valores devidos a título de atrasados deverão ser atualizados monetariamente, até a data do efetivo pagamento e serem acrescidos, ainda, de juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que a autarquia previdenciária deverá continuar avaliando a situação de incapacidade laboral do autor, conforme determina a lei, a fim de averiguar se persiste a situação incapacitante, devendo, se for o caso, proceder com vistas à readaptação funcional do autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido consistente em que se proceda à conversão do Auxílio-Doença acima identificado em Aposentadoria por Invalidez, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região para julgamento do reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001162-1 HILDA TEIXEIRA VICENTE (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação Ordinária Previdenciária n.º 2007.51.04.001162-1\r\n\r\nAutora: Hilda Teixeira Vicente\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 61/63 e 85/86 - Consiste a impugnação da parte autora ao laudo médico pericial de fls. 51/59 e aos esclarecimentos de fls. 80/83, bem como o requerimento de designação de nova perícia médica, na alegação de que o perito não avaliou as questões neurológicas, psiquiátricas e os problemas visuais da autora, alegados na inicial.\r\n\r\nCompulsando tais documentos impugnados, constato que:\r\n\r\na) no tocante ao ponto neurológico, o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pelo ilustre experto abordaram tal questão, de forma que o simples inconformismo da parte autora em relação à respectiva avaliação não constitui motivo que enseje a realização de nova prova pericial neste ponto;\r\n\r\nb) no tocante aos problemas de visão alegados pela autora na inicial, de fato, não houve por parte do ilustre perito, considerações suficientemente esclarecedoras de forma a permitir eventual mensuração quanto à capacidade visual da autora; e,\r\n\r\nc) no que se refere aos problemas psiquiátricos sustentados em referidas impugnações, também não houve consideração por parte do perito médico neste sentido. Nesta linha específica, cabe frisar, em tempo, que a inicial não alegou de forma clara referida situação, de forma que não se poderia exigir do perito considerações nesse aspecto.\r\n\r\nNa exegese do acima exposto, tenho, por bem, deferir o requerimento da autora, e designar a realização de nova perícia médica, a fim de que esta se concentre nos problemas visuais alegados pela autora na inicial, e nos problemas psíquicos referenciados pela autora em suas impugnações.\r\n\r\nDestaco que o deferimento da prova pericial para avaliação psíquica da autora justifica-se na intenção de evitar eventual prejuízo à segurada, na medida em que a inicial não aduziu a existência de enfermidade neste sentido, sendo inconteste que o pedido inicial deve ser certo, nos termos do artigo 286 do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a realização de nova perícia médica, nos termos do que foi acima elucidado, nomeando como perito do Juízo o Dr. Nilo Virgílio Gori Torturela, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52402751-RJ, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 08/07/2009, às 11h00, que realizar-se-á no consultório do expert, com endereço na Rua 16, número 109, Sala 506, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ (telefone 3342-3854).\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queiram, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais arbitrados a fls. 36/39.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não tendo havido impugnações quanto ao laudo pericial, venham-me os autos conclusos para sentença, ou, caso contrário, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001196-7 WILSON CANESCK (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 174/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, reconheço a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria especial do autor WILSON CANESCK, cadastrado sob o número 80.365.697-1 aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 66/76, para fixar a RMI do autor em Cr$ 2.812.457,85 (dois milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e cinquenta e sete cruzeiros e oitenta e cinco centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de setembro de 2008, o valor de R$ 999,88 (novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em outubro de 2008, o valor de R$ 2.117,12 (dois mil, cento e dezessete reais e doze centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculo de fls. 66/76, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 67 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido ao fim deste prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001266-2 WALTER JULIO CESAR (ADVOGADO: DEMETRIUS PASSOS FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 111/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, conforme fundamentação supra, em 05/06/2003, contava com 35 (trinta e cinco) anos, 3 (três) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 201, § 7º, I, da Constituição Federal, c/c o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a WALTER JÚLIO CÉSAR benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição INTEGRAL, com data de início em 05/06/2003, bem como a pagar-lhe os valores em atraso desde então.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o réu, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, reapreciando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tenho por bem em deferi-lo, haja vista que a verossimilhança das alegações autorais restou amplamente demonstrada ante toda a fundamentação expendida na sentença acima.\r\n\r\nO periculum in mora justificador da concessão do pleito antecipatório decorre do próprio caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à implantação do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme determinado no dispositivo na sentença acima prolatada.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002611-9 ENY GARCIA BRAGA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 62 e 64. Defiro a produção de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo a Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 15 de julho de 2009, às 16h40min, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que indique assistente técnico e apresente seus quesitos no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nDesde quando a parte autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da parte autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta Fundamentada.\r\n\r\nEstá a parte autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003030-5 ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/ P/ REGINA CARVALHO ALVES (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2009 FOLHA 166/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPRELIMINAR:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do de cujus ANTÔNIO DE CARVALHO, cadastrado sob o número 22487118 (fl. 12), aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 58, para fixar a RMI do autor em 10.791,37 (dez mil, setecentos e noventa e um e trinta e sete) em moeda da época, reajustando, assim, o valor do benefício percebido pelo segurado, que terá no mês de janeiro de 2003, o valor de R$ 517,79 (quinhentos e dezessete reais e setenta e nove centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar ao ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE CARVALHO REP/ P/ REGINA CARVALHO ALVES as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 22/01/2009, o valor de R$ 147,66 (cento e quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculos de fls. 58/67, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 59 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003063-9 JOAO BATISTA FRANCISQUINI DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2009 FOLHA 76/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessa forma, deixo de considerar o período ora analisado na contagem efetiva do tempo de serviço do autor. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pleito referente à retenção tributária, e, com fulcro no artigo 269, I, do mesmo diploma processual, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos em razão da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003623-0 JORGE BRITO DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - O feito não se encontra pronto para julgamento, vez que pendente de análise o pedido formulado pelo INSS a fls. 259.\r\n\r\nEm dita manifestação, apresenta a autarquia previdenciária as telas de fls. 260/263, extraídas do CNIS, requerendo que seja realizada a contagem do tempo de contribuição do autor com base em ditas telas.\r\n\r\nComo é notório, o Instituto Nacional do Seguro Social, na qualidade de agente concessor de benefícios previdenciários, possui órgão próprio com atribuição de proceder ao cômputo dos períodos laborais dos requerimentos de benefícios previdenciários que lhe são apresentados, razão pela qual desnecessária a atividade do Juízo de proceder a referidos cálculos nos documentos de fls. 260/263, vez que os mesmos podem ser facilmente realizados pelo réu.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o requerimento de contagem pericial do tempo total de contribuição do autor contido nas telas de fls. 260/263, devendo o réu proceder à dita contagem por intermédio de seu órgão próprio, juntando aos autos o resultado dela obtido.\r\n\r\nII - A fls. 228/238 a parte autora juntou cópias de documentos que já se encontravam no feito, sendo um deles, inclusive, a contestação da parte ré.\r\n\r\nReferida conduta, além de flagrantemente desnecessária, visto que a referência a tais documentos pode ser feita com mera indicação de seus números de página em petições dirigidas ao Juízo, tumultua a marcha processual, ante a colação de elementos duplicados aos autos.\r\n\r\nDestarte, DETERMINO à parte autora que proceda ao desentranhamento dos citados documentos, devendo a Secretaria certificar todo o ocorrido, bem como renumerar os autos, posteriormente, caso haja necessidade.\r\n\r\nIII - Para o cumprimento do determinado nos itens I e II acima, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação determinada ao réu, vista à parte autora e, por fim, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003833-0 ANTONIA DE PAULA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2009 FOLHA 070/075 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000891-2 ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2009 FOLHA 181/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDAS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão da renda mensal inicial de seu benefício, cadastrado, sob o número 44.105.054-9, de forma que os valores percebidos pelos autores a título de décimos-terceiros salários desde a edição das Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 até a data da concessão do benefício (10/08/1992) integrem os salários-de-contribuição utilizados para cálculo do salário-de-benefício do benefício previdenciário do autor, bem como proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, cadastrado sob o número 43.167.077-9, nos termos do art. 26 da Lei 8870/94, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição e o salário-de-benefício considerado para a concessão. Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeixo de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em custas, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, para fins de reexame necessário.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.002418-8 PAULO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2009 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, IV (segunda figura) do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição da pretensão autoral ora deduzida em Juízo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.003104-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 118-verso e das informações de fls. 119, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a FRANCISCO DE OLIVEIRA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.003681-6 MILTON GOMES DE AGUIAR (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida, tendo em vista que o pleito refere-se à revisão de benefício previdenciário que vem sendo recebido nas condições que o autor pretende ver revistas desde junho de 1984, não havendo, por lógico, caráter de urgência nesta revisão. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, bem como a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03, devendo a Secretaria proceder à anotação de referida circunstância na capa dos autos, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade, apresentar cópias da carta de concessão e memória de cálculo do beneficio do autor. \r\n\r\nIV - Apresentada contestação, bem como os documentos acima requeridos, dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.004223-3 IVANILDO MARTINS NOLASCO (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo a Dra. Aline Szkdarz, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 15/07/2009, às 17h00, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Considerando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 25), intime-se referida parte, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente seus quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequado para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n24 - 2009.51.04.000133-8 DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 140/141: Recebo como emenda à petição inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, eis que o INSS sequer foi ouvido sobre as razões que o levaram a suspender o benefício previdenciário do Autor. Frise-se, inclusive, que o Demandante já protocolizou recurso na seara administrativa, o que reforça a presunção de legitimidade do ato de suspensão do benefício previdenciário editado pelo INSS, presunção esta que pode ser afastada ao longo deste processo judicial, mas não previamente à oitiva da autarquia ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.04.000305-0 LEONARDO LUIZ GONZAGA (ADVOGADO: ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação sob Rito Ordinário n.º 2009.51.04.000305-0\r\n\r\nAutor: Leonardo Luiz Gonzaga\r\n\r\nRé: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade, apresentar cópias da carta de concessão e memória de cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos acima requeridos, dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.04.000613-0 RONALDO LUCIO DA SILVA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação sob Procedimento Ordinário nº 2009.5104000613-0\r\n\r\nAutor: Ronaldo Lúcio da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nI - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos não permitem verificar, de forma precisa, qual a origem dos descontos que estariam sendo efetuados no benefício previdenciário de aposentadoria do autor, conforme fls. 13, no valor de R$ 510,51, descontos estes os quais o mesmo não reconhece como devidos.\r\n\r\nReferida situação restará melhor esclarecida no curso da instrução processual.\r\n\r\nDestarte, não verifico, por ora, a verossimilhança das alegações autorais necessárias à concessão do pleito antecipatório requerido, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, vista à parte autora para que se manifeste acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, às partes, pelo prazo de cinco dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 1º de junho de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n27 - 2009.51.04.000668-3 JOSUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das razões da parte ré.\r\n\r\nIV - Caso contrário, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2009.51.04.000695-6 SEBASTIANA ROSA FERREIRA REP/ P/ SEBASTIÃO TIAGO JOSÉ (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº 084098730-7 à autora, comunicando o cumprimento desta decisão nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda solicitando cópia integral dos autos do processo de interdição nº 2004.066.019647-2.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nV - Caso contrário, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo, na oportunidade, ficarem cientes dos documentos juntados aos autos, conforme solicitação contida no item III acima, caso já tenha havido cumprimento da mesma.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nVII - Ressalto à Secretaria que o Ministério Público Federal deverá ser intimado de todos os atos praticados neste processo, haja vista discutir-se direito de incapaz.\r\n\r\n29 - 2009.51.04.000740-7 VERA LUCIA COUTO GARCIA (ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na contestação, esclarecer, precisamente, qual a razão de, a fls. 14, constar o benefício de nº 118.960.524-1 como sendo uma aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que a fls. 11, verso, este mesmo benefício constou como sendo uma pensão alimentícia. Deverá, esclarecer, ainda, de forma precisa, quais as causas efetivas que motivaram sua cessação.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, vista à parte autora para que se manifeste acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, às partes, pelo prazo de cinco dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.04.000950-7 VICENTE DE PAULO ALVES (ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ação sob Rito Ordinário n.º 2009.51.04.000950-7\r\n\r\nAutor: Vicente de Paulo Alves\r\n\r\nRé: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade, apresentar cópias da carta de concessão e memória de cálculo do benefício do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos acima requeridos, dê-se vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2009.51.04.001081-9 LUIZ EDUARDO DE ASSIS (ADVOGADO: RONATO IGNACIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 138.623.200-6.\r\n\r\nIII - Após, vista à parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2009.51.04.001150-2 MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria formulado pelo autor.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n33 - 2009.51.04.001361-4 JOAO PARENTE RIBEIRO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a cessação do benefício previdenciário analisado nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Após, à parte autora para que se manifeste acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000167-6 JULIO VITOR SOARES MEDEIROS (ADVOGADO: ACHILES SILVA DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Haja vista a necessidade de perícia médica, nomeio como perito do Juízo a Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 15 de julho de 2009, às 16h20min, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que indique assistente técnico e apresente seus quesitos no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nDesde quando a parte autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da parte autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada. \r\n\r\nEstá a parte autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001543-6 OLIVEIRO SIMOES DE BARROS (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x UNIAO FEDERAL. . Ação sob Rito Ordinário n.º 2008.5104001543-6\r\n\r\nAutor: Oliveiro Simões de Barros\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 93 e defiro a realização de prova pericial médica requerida pela parte autora a fls. 90.\r\n\r\nAssim, determino a realização de prova pericial, e nomeio como perito do Juízo Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELA inscrito no CRM/RJ sob o nº 52402751, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro seus honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 08/07/2009, às 11h15min, que realizar-se-á no consultório do perito, situado na Rua 40, nº 08, sala 809, Shopping 33, Torre III, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, devendo expressamente constar dos mandados de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico e apresente quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequado para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2009.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n36 - 2000.51.04.001577-2 LUCIENE MIRANDA DE SA (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x DENILSON LUIZ DE SA (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (ADVOGADO: DECIO SISTI VALLE FILHO, SERGIO RUY BARROSO DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido formulado pela parte autora às fls. 175.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e não havendo oposição da CEF, expeça-se alvará em favor dos autores, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região, para levantamento do saldo indicado pela CEF às fls. 171/173.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.002751-2 MARIA HELENA DA COSTA GONCALVES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.). . Considerando que é entendimento prevalente no âmbito de nossos Tribunais o de que nas ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, havendo discussão acerca do critério de reajuste do saldo devedor e do valor das prestações a prova pericial é indispensável, revejo, em parte, a decisão de fls. 352/353, tão somente quanto ao indeferimento da perícia contábil requerida, mantendo, outrossim, o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF, querendo, apresentar contra-razões ao agravo retido de fls. 354/362, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.005190-8 ENILCE DA SILVEIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . I - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nA fls. 109/110 a parte ré requereu fosse determinado ao agente fiduciário que apresentasse em Juízo os documentos que possui acerca do leilão extrajudicial realizado no imóvel objeto dos presentes autos, visto que na Carta de Adjudicação de fls. 49/55, por ele emitida, consta, em seu item 6 (fls. 50), que o emissor mantém em seu poder ditos documentos.\r\n\r\nConsiderando que, de fato, no item 6 de fls. 50 há menção à existência, em poder do agente fiduciário, dos documentos que embasaram a execução extrajudicial ora questionada, tenho por bem em deferir o requerimento da parte ré, determinando seja o agente fiduciário indicado pela CEF a fls. 109 (BRJ - Crédito Imobiliário S.A.) intimado no endereço ali declinado a fornecer a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os documentos que tenha em seu poder, relativos à execução extrajudicial do imóvel objeto dos presentes autos, documentos estes indicados no item 6 de fls. 50 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000892-7 ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (ADVOGADO: DELVAIR FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nA fls. 230, verso, consta informação no sentido de que a mutuária Marise teria sido notificada pessoalmente por intermédio de Carta enviada por Cartório de Registro de Títulos e Documentos para purgar o débito oriundo do contrato de financiamento habitacional juntado aos autos, no prazo de vinte dias, por meio do AR de nº RR769828475BR, constando, ainda, informação (fls. 228) no sentido de que o original de referido AR, juntamente com suas respectivas certidões, teria sido restituído ao notificante.\r\n\r\nAssim, considerando que a análise desse AR é imprescindível para se averiguar se dita mutuária fora, de fato, notificada pessoalmente para a finalidade acima disposta, determino à parte ré que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o AR acima mencionado.\r\n\r\nCom a apresentação do documento, vista à parte autora e, por fim, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001523-3 HELIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando que é entendimento prevalente no âmbito de nossos Tribunais o de que nas ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, havendo discussão acerca do critério de reajuste do saldo devedor e do valor das prestações a prova pericial é indispensável, revejo, em parte, a decisão de fls. 261/263, tão somente quanto ao indeferimento da perícia contábil requerida, mantendo, outrossim, o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001758-8 EDUARDO DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Considerando que é entendimento prevalente no âmbito de nossos Tribunais o de que nas ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, havendo discussão acerca do critério de reajuste do saldo devedor e do valor das prestações a prova pericial é indispensável, revejo, em parte, a decisão de fls. 402/404, tão somente quanto ao indeferimento da perícia contábil requerida, mantendo, outrossim, o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF, querendo, apresentar contra-razões ao agravo retido de fls. 405/416, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001759-0 ROGERIO ABELARDO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando que é entendimento prevalente no âmbito de nossos Tribunais o de que nas ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, havendo discussão acerca do critério de reajuste do saldo devedor e do valor das prestações a prova pericial é indispensável, e atento ao fato de que no presente feito a parte autora alega que a ré não estaria cumprindo devidamente o pactuado no contrato, o que lhe estaria impondo excessiva onerosidade, situação esta que, caso realmente esteja ocorrendo, ocasionará descompassos no valor da prestação e do saldo devedor, revejo a decisão de fls. 292.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001774-6 ROBERTO PIRES REP/ P/ JUSSARA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAlega a ré, em sua contestação (fls. 126/175), bem como no documento de fls. 270, que o imóvel objeto dos presentes autos teria sido adjudicado/arrematado antes do ajuizamento desta ação, em procedimento de leilão extrajudicial, bem como que a dívida objeto do contrato de financiamento habitacional juntado aos autos teria sido objeto de novação em 04/11/1998, ante a celebração de outro contrato em substituição ao original assinado em 03/02/97.\r\n\r\nComo, apesar de alegado, referidas informações não se encontram comprovadas nos autos e atento ao fato de serem as mesmas relevantes para o julgamento da demanda, determino que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente aos autos documento hábil a comprovar a alegada adjudicação/arrematação, bem como cópia do novo instrumento contratual celebrado em 04/11/98 em substituição ao original celebrado em 03/02/97.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos requisitados, vista à parte autora e, por fim, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002085-0 FABIO ROGERIO DO CARMO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Considerando que é entendimento prevalente no âmbito de nossos Tribunais o de que nas ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, havendo discussão acerca do critério de reajuste do saldo devedor e do valor das prestações a prova pericial é indispensável, revejo, em parte, a decisão de fls. 248/250, tão somente quanto ao indeferimento da perícia contábil requerida, mantendo, outrossim, o indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDestarte, DEFIRO a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF, querendo, apresentar contra-razões ao agravo retido de fls. 251/262, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001288-1 RAYMUNDO WAGNER DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Às fls. 208 a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEmbora haja entendimentos no sentido de as normas do Código de Defesa do Consumidor serem aplicáveis aos financiamentos imobiliários realizados pelo Sistema Financeiro de Habitação, o simples fato de se aplicar à determinada relação contratual as disposições relativas ao CDC não garante ao consumidor a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII do analisado diploma legal.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, segundo se pode depreender da leitura do inciso VIII citado, tem cabimento nos casos ali descritos, quais sejam, quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\r\n\r\nDe se destacar que a hipossuficiência aqui tratada é a hipossuficiência probatória, a qual não se confunde com a hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em hipossuficiência probatória, eis que nos casos em que se faz necessária a produção de prova pericial, esta pode ser realizada tanto pelo particular, caso este assim o deseje, quanto pela via judicial, bastando neste último caso que a parte autora a solicite ao Juízo, caso em que, sendo beneficiário de gratuidade de justiça, não arcará com os ônus da realização de tal perícia.\r\n\r\nNestes termos:\r\n\r\nEMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. É inadmissível a inversão genérica do ônus da prova, sendo certo que, nas ações envolvendo o SFH, a produção de prova pericial, normalmente, é suficiente à comprovação de eventual descumprimento contratual, não havendo cogitar, em princípio, na supremacia do agente financeiro com relação à aptidão para produzir tal prova. 2. Se o consumidor não dispuser de meios financeiros para custear a prova pericial, hipótese que não se confunde com a inversão do onus probandi, basta requerer o benefício da justiça gratuita, com base na Lei nº 1.060/50, para obter a isenção do pagamento dos honorários periciais. (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 162446 - Processo: 200802010014026 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA - Data da decisão: 13/08/2008 - Documento: TRF200189947 - DJU - Data:21/08/2008 - Página::337 - Desembargador Federal LUIZ PAULO S ARAUJO Fº/no afast. Relator)\r\n\r\nAnalisando os requisitos acima citados, não verifico a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que o pedido de inversão do ônus da prova no caso em concreto foi fundamentado tão somente com base na hipossuficiência jurídica da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inversão do ônus da prova ora requerida.\r\n\r\nConsiderando que é entendimento prevalente no âmbito de nossos Tribunais o de que nas ações relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, havendo discussão acerca do critério de reajuste do saldo devedor e do valor das prestações a prova pericial é indispensável, DEFIRO a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de eventuais quesitos do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 97.0036865-3 CLAUDIO BORGES HARITOFF E OUTROS (ADVOGADO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Reconsidero o despacho de fls. 469, haja vista que a presente ação tem como ré, ora executada, a CEF e não o INSS.\r\n\r\nDê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos de fls. 404/430.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n47 - 99.0400046-8 ADILSON PIRES IGREJA E OUTROS (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x GERALDO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Adilson Pires Igreja e outros em face da CEF - Caixa Econômica Federal, na qual os autores procedem à execução de valores decorrentes da aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e abril de 1990 em suas contas fundiárias de FGTS.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os autores ADILSON, SEBASTIÃO, LUIZ CARLOS, GERALDO, AMAURI e ISRAEL tiveram seus créditos satisfeitos.\r\n\r\nVerifico, ainda, que os autores MARTA e FLORENTINO tiveram homologados termos de adesão em seus nomes, razão pela qual nada mais cabe aos mesmos executar.\r\n\r\nPor fim, restam pendentes os seguintes créditos:\r\n\r\na) Com relação à autora ANTÔNIA: Encontram-se valores creditados em sua conta fundiária, estando os mesmos bloqueados conforme informado pela CEF a fls. 312;\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: Os patronos da parte autora se irresignam ante o fato de ter a CEF creditado tão-somente os valores referentes aos autores que não transacionaram nos termos da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nFeitas tais considerações, decido:\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça a situação dos valores creditados na conta fundiária da autora ANTÔNIA. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca das informações prestadas pela CEF, devendo esta, na mesma oportunidade, caso assim deseje, promover a execução do julgado com relação aos honorários advocatícios que entende devidos.\r\n\r\n48 - 99.0400667-9 RICARDO PAIXAO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Vista ao subscritor de fls. 232 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem manifestação, remetam os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001315-3 MARCIO ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, RODRIGO TREZZA BORGES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000429/2009 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação consubstanciada na adesão ao acordo previsto na LC 110/01, conforme documento juntado pela CEF a fls. 146/147, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar com relação a MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuiçao.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002225-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2009 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI (última figura), do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002454-4 DORALICE NOVAIS PINTO (ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001150-5 TEREZINHA DE JESUS PADILHA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca dos extratos acostados pela CEF a fls. 39/40, indicativos de que a conta fundiária da parte autora já teria sido objeto da progressividade de juros.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001953-0 ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000415/2009 FOLHA 038/039 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, considerando que as partes transacionaram acerca do objeto da demanda, homologo o acordo efetivado entre as partes, oferecido pela Caixa Econômica Federal a fls. 109, e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista que as partes transacionaram.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se alvará de levantamento do valor constante da guia de fls. 117.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002079-8 IRENE BARBOSA LOPES (ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2009 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento. Fica mantida, na íntegra, a sentença de fls. 106/112.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002257-6 FERNANDO DA CRUZ NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA YURI NAKAMURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000443/2009 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento. Fica mantida, na íntegra, a sentença de fls. 129/135.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002906-6 LAURO ROBERTO DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: FILIPE SOUZA CERULLI.) x CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Vista à parte ré, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 157/158.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.003546-8 JOSE CARLOS LUZ MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se já compareceu na agência da CEF, na forma determinada às fls. 115, para fins de depuração de seu contrato de financiamento.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000647-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 4ª SUBSECAO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA, EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, apresentar contra-razões ao agravo retido de fls. 100/107, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para apreciação da dilação probatória requerida às fls. 109.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.001619-2 LEIDE FERREIRA MENDONÇA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2009 FOLHA 151/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,50. . (...)\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE QUE A INICIAL NÃO SE ENCONTRA INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à ré com a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFeitas tais considerações, hei por bem indeferir a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de LEIDE FERREIRA MENDONÇA, de correção do saldo constante da conta de poupança nº 00201690-7, pelos índices referentes aos expurgos inflacionários de 42,72% referente ao IPC de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, além de juros remuneratórios à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme as regras da poupança;\r\n\r\nII - Nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgo improcedentes os demais pedidos.\r\n\r\nNo que se refere ao índice de janeiro de 1989, a liquidação da sentença será operada por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existentes em tal período, partindo-se dos valores informados nos extratos que espelham o período de outubro de 1989 (fls. 21).\r\n\r\nCondeno a parte autora e a parte ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais devidas, cada um, pagamento este que terá sua exigibilidade suspensa quanto ao autor, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2009.51.04.000569-1 AMAURILIO DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO: CLAYRE MACLAINE MELLO, STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ação sob Rito Ordinário n.º 2009.51.04.000569-1\r\n\r\nAutor: Amaurilio dos Santos Dias\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nI - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que sejam juntadas copias da inicial e da sentença existentes (fls.13) conforme foi constatado através do sistema informatizado Apolo, sob a advertência do art.37, parágrafo único, CPC que determina que os atos não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n61 - 2000.51.04.001817-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x VITO FONTANA (ADVOGADO: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA.). . Fls. 102/108: Indefiro, tendo em vista que nenhum documento adicional foi acostado aos autos que justificasse a desconstituição da decisão de fls. 99/101.\r\n\r\nP.P.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.04.000601-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Execução Fiscal nº 2002.51.04.000601-9\r\n\r\nExeqüente: União\r\n\r\nExecutada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nA certidão de fls. 93/94 noticia que os bens oferecidos em garantia nestes autos não foram, em princípio, oferecidos em garantia em outro processo que tramita nesta 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nDê-se vista à Executada para que esclareça, inclusive considerando o teor de fl. 95, se os bens oferecidos em garantia nesta execução fiscal (fls. 63/64 e 68/71) também foram oferecidos em garantia em outro processo.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste e, se houver necessidade, comprove o que alegou nas fls. 82/84 (que os bens aqui oferecidos em garantia já estariam garantindo outros processos).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.04.001691-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO. PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x DDTEL DEDETIZACAO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES.). . ISTO POSTO, julgo improcedente a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e determino o regular prosseguimento desta execução.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso de prazo para a interposição de Embargos à Execução. Após, tendo sido decorrido o prazo, determino a transferência pelo sistema BACEN-JUD dos valores bloqueados em favor da Exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.001929-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA.). . Isto posto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado e determino o regular prosseguimento desta execução fiscal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não houve impugnação específica da União quanto à Exceção de Pré-Executividade (STJ, REsp nº 890531).\r\n\r\nSob outro enfoque, tendo em vista a inexistência de bens penhorados nos autos, o requerimento de fl. 43 da União, e especialmente que esta execução fiscal foi distribuída em 2004, determino a penhora do veículo discriminado na fl. 43 e 46 de propriedade do executado. \r\n\r\nQuebra Após a realização da penhora e avaliação do veículo, dê-se vista a Exeqüente para que se manifeste sobre a necessidade de reforço da penhora pelo sistema do BACEN-JUD. Havendo requerimento de reforço da penhora, deverá a União apresentar o valor da dívida ainda não garantido (valor atualizado da dívida menos o valor da avaliação do veículo a ser penhorado), a fim de que o eventual bloqueio leve em consideração penhora já realizada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.001735-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x RONAILTON FURTADO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2009 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000957-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Execução Fiscal nº 2007.5104000957-2\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutada: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Considerando que a matéria discutida pela parte executada em sede de exceção de pré-executividade a fls. 106/111 é exatamente igual à discutida nos autos dos embargos à execução fiscal em apenso (processo nº 2007.5104003491-8), processo este que, inclusive, recebera julgamento na data de hoje, há que se reconhecer que a exceção de pré-executividade mencionada perdeu seu objeto, tendo a matéria ali veiculada sido discutida na citada ação de embargos.\r\n\r\nAssim, revejo o entendimento manifestado no despacho de fls. 133.\r\n\r\nII - Suspendo o curso da presente ação até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso ou até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n67 - 2008.51.04.003750-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x REINALDO CARDOSO DIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.003755-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANA PAULA DE LACERDA KRAUSS PINTO. . Fls. 14/15 - Abra-se vista ao exequente para que se pronuncie acerca do parcelamento alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso se confirme o parcelamento, desde já determino a suspensão do processo pelo prazo designado pelo exequente. Caso não confirmado o acordo, prossiga-se com a execução com a expedição de mandado para penhora e avaliação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2008.51.04.004161-7 TGA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: EDSON DE CARVALHO.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIndefiro o pleito de antecipação de tutela formulado na fl. 27, uma vez que a CEF, que nem mesmo é parte no processo, não pode ser compelida a receber em depósito gratuitamente títulos de propriedade dos Autores.\r\n\r\nEmendem os Autores a exordial juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura desta execução, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003210-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 83 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA, CNPJ 36.108.181/0001-11, JOSE XAVIER NETO, CPF 081.290.537-72 e LEA MARIA XAVIER, CPF 804.798.047-53, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 118.816,98 - fls. 85). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ANGELA SILVA AZEVEDO. . Ante o exposto, INDEFIRO, o pedido de desbloqueio dos valores bloqueados conforme fls. 69/70.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre a Impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão sobre a Impugnação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x LEANDRO RALPH SALAZAR DE PAULA x RAPHAEL FLAVIO SALAZAR DE PAULA (ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA.). . Fls. 86/95: Defiro parcialmente o pleito do primeiro executado, uma vez que comprovou a conta da CEF é destinada ao recebimento de seu salário. Determino a desconstituição de 70% do valor bloqueado, isto é, a quantia de R$ 340,37 de um total de R$ 486,24 que fora bloqueado na CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de Embargos, certifique a Secretaria e, em seguida, venham-me conclusos para realizar a transferência dos valores que remanesceram bloqueados para uma conta em favor da CEF.\r\n\r\nP.P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2005.51.04.003346-2 FABIO ROGERIO DO CARMO E OUTRO (ADVOGADO: ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 113 - Indefiro a realização da prova pericial contábil requerida, haja vista que o objeto do presente feito não inclui pedido de revisão contratual.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito para julgamento conjunto com o processo 2006.5104002085-0, em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001509-6 MARCOS ROBERTO VIEIRA AVILA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2009 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nII - Ante o resultado do julgamento acima realizado, REVOGO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA A FLS. 107/109.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2003.51.04.001380-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x MIQUILINA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). . Fls. 146 - Anote-se.\r\n\r\nVista ao subscritor de fls. 146 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nSem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.004355-8 BKM IND/ MECANICA LTDA ME (ADVOGADO: ALOISIO TEIXEIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2009 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a parte embargante não atendeu ao determinado a fls. 17 e 18, com fulcro no art. 267, I, do CPC, indefiro a inicial, e extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, visto a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que a embargada/exequente não chegou a manifestar-se nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, reativando-se os autos principais.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000774-5 ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2009 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80 c/c o artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção legal em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, trasladando-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003491-8 CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, BRUNO MENDONCA STREVA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2009 FOLHA 064/069 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, em parte, os presentes embargos à execução fiscal, reconhecendo a ocorrência da decadência do direito de lançar os créditos tributários cobrados nos autos principais relativos às competências de julho de 1994 a novembro de 2000, bem como reconhecendo não serem devidas as multas aplicadas em virtude do não pagamento dos tributos relativos a estas competências atingidas pela decadência.\r\n\r\nDeverá a autoridade fiscal proceder à retificação da Certidão de Dívida Ativa apresentada nos autos principais, de forma a excluir desta os valores oriundos dos créditos tributários cujas decadências foram acima declaradas, propiciando, assim, a continuidade do feito executivo fiscal nº 2007.5104000957-2 em face apenas do crédito remanescente.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nA despeito de a presente sentença ter-se baseado, relativamente à matéria jurídica nela manifestada, principalmente em entendimento constante em Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, o que, em princípio, não tornaria este julgamento sujeito a reexame necessário, ante o disposto no artigo 475, § 3º do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 10.352/2001), considerando que a matéria discutida não ostenta natureza exclusivamente jurídica, apresentando, outrossim, forte carga fática, hei por bem em reconhecer ser devida a REMESSA NECESSÁRIA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença, de eventual(ais) acórdão(s) e respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais, tornando ambos os feitos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001116-5 JOSE AMARO (ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2009 FOLHA 089/094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom base no Decreto 20.910/32 e na Lei 8.213/91, reconheço a prescrição de eventuais parcelas devidas anteriormente a cinco anos do ajuizamento da ação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia previdenciária a revisar a renda mensal inicial do benefício do autor JOSÉ AMARO, cadastrado sob o número 42/046.070.994-1, de forma a considerar, relativamente ao empregador Nestlé (20/10/1969 a 01/06/1993) o tempo de serviço de 33 anos e 16 dias, mantidos inalterados os demais vínculos laborais que embasaram o ato de concessão, bem como a pagar-lhe as diferenças em atraso, respeitado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos anteriormente ao ajuizamento da ação, atualizadas monetariamente desde a data em que devidas e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, estes incidentes a partir da citação, tudo a ser apurado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003556-0 ABEL LOPES (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2009 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.004108-0 SIDONIL RODRIGUES (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2009 FOLHA 076/088 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO TODOS OS PEDIDOS DE PROVAS formulados pelas partes, na medida em que a controvérsia fática se resolve à luz de prova eminentemente documental (formulários DSS 8030, CTPS, laudos e PPP), nada acrescendo de útil à formação de convencimento do Juízo a oitiva de testemunhas ou a colheita de depoimento pessoal ou outras provas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, conforme fundamentação supra, em 21/05/2007, contava com 35 anos e 13 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 201, § 7º, I, da Constituição Federal, c/c o artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a SIDONIL RODRIGUES benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição INTEGRAL, com data de início em 21/07/2007, bem como a pagar-lhe os valores em atraso desde então.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 97.0035788-0 IVAIR BARBOZA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA JOSE MATHEUS NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000426/2009 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação realizada entre JOSÉ ALENCAR MAGALHÃES DA CUNHA e a CEF, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 132, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumpridas as obrigações em relação aos autores IVAIR BARBOSA, JOAQUIM EZÍDIO NETO e ROBSON NEVES DE QUEIROZ, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n83 - 2001.51.04.000614-3 JOAO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Rejeito as impugnações apresentadas pelos exeqüentes a fls. 468/471, 425/427 e 363/366, haja vista que não houve condenação referente aos meses de abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como que a não aplicação integral dos índices postulados decorre da já aplicação, à época, em caráter administrativo de outros parâmetros de atualização, os quais, nos termos da sentença, devem ser descontados dos valores ditos “cheios”.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que proceda ao depósito do valor remanescente apurado a fls. 433 (R$ 555,18), caso assim queira, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001994-2 JOSE DE SOUZA ARAUJO (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas bem como dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça de que se beneficia a parte autora.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n85 - 2008.51.04.000332-0 ROSANGELA SIBILIO FRITSCH (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2009 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista a desistência da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, haja vista a gratuidade de justiça da qual a autora é beneficiária.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n86 - 2001.51.04.002580-0 MARCIA APARECIDA AMORIN DA ROCHA ME (ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2009 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se que a parte embargante foi intimada a regularizar a inicial e não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, por ausência de pressuposto processual, qual seja, a subscrição da exordial por profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nSem custas, face a isenção do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeixo, outrossim, de analisar o pedido de gratuidade de justiça haja vista que o mesmo foi formulado na peça exordial, documento este que não se reveste das características formais necessárias à sua apreciação, por estar sem a assinatura de profissional competente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, reativando-se os autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 784683"
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JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.002150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA ROSENBURG (ADVOGADO: ROGERIO SERPA CARDOSO, MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, regularizar a sua representação processual, eis que inexiste instrumento procuratório acostado aos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2009.51.54.000492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDIANE SILVA DE PAULA (ADVOGADO: MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.54.000560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FIGUEIREDO SOARES (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que possam esclarecer os fatos alegados, em especial aqueles citados na peça inaugural.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.54.000630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANNIELLY ALINE DA SILVA REP/ P/ LINDOMAR MARIA DA SILVA (ADVOGADO: CLEUZA FERREIRA DE BRITTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Em caso de não possuí-lo, deverá anexar declaração firmada pelo titular do comprovante apresentado esclarecendo o vínculo existente entre ambos.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, mi crofilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n4 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.54.000646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE CARVALHO OLIVEIRA BRANDAO (ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, LUCIMAR COSTA MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.54.000724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a apresentar, em 10 (dez) dias, comprovante de requerimento de saque do saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nIntime-se o Sr. advogado para, no mesmo prazo do parágrafo antecedente, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se a CEF para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Em não havendo proposta, deverá a Ré, na mesma ocasião, informar as razões de impedimento de saque do valor constante da conta de FGTS em tela.\r\n\r\n7 - 2009.51.54.000758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2009 . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria reiterada e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, seja nesta instância, seja nas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação, nos meses mencionados, dos seguintes índices: 10,14% (fevereiro/1989), 12,92% (julho/1990), 11,79% (março/1991), 18,02% (JUNHO/1987), 5,38% (MAIO/1990), 7,00% (FEVEREIRO/1991).\r\n\r\nPreliminarmente, há que se considerar que o direito às parcelas pleiteadas é matéria que se confunde com o próprio mérito e deve ser analisada em momento oportuno.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nA jurisprudência tem entendido que nos meses em que houve mudança do índice legal, durante determinado período de apuração, e o índice aplicado foi inferior à inflação medida no mês anterior, deve-se substituí-lo por outro que reflita melhor a variação dos preços no período em análise.\r\n\r\nDesta forma, nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor), fevereiro de 1991 (Plano Collor II), janeiro de 1989 e abril de 1990 é devida a aplicação do IPC apenas para os dois últimos. Neste sentido, a súmula 252 do STJ:\r\n\r\n“ Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação do IPC quanto aos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.Inicialmente, o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). Posteriormente, esta decisão foi retificada, pela própria Ministra, no sentido que segue:\r\n\r\n\"Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nDessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conteúdo do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.\"\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS somente fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação suora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista tratar-se de ação de massa com jurisprudência já pacificada em instâncias superiores.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.000788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARIO DELGADO DIAS (ADVOGADO: JACQUELINE SILVA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2- Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n9 - 2009.51.54.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOARES (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\n2 - Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n4 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.54.001294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA CRUZ (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x BANCO BEMGE - BANCO ITAU S/A. . Da leitura da inicial verifica-se que a autora pretende ver corrigido o saldo de sua conta fundiária pelos índices expurgados por sucessivos planos econômicos.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que a parte ré é ilegítima para figurar no pólo passivo, forte na jurisprudência que aponta a CEF, agente gestor, devendo responder perante o judiciário nas lides envolvendo o FGTS.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 284 do CPC, emendar a inicial, a fim de retificar o pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDIS-VR para a regularização.\r\n\r\n11 - 2009.51.54.001540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RAMOS RIOS (ADVOGADO: HENRIETE CARVALHO DAMACENO SPOSTES, AILTON PACHECO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se o Réu para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI PROCOPIO (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora do prazo de 10 dias para a interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE JESUS MIGUEL (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001088/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do pedido administrativamente indeferido (13/12/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 13/12/2007, data do pedido administrativamente indeferido até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO VIEIRA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001083/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARÃES (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001085/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE GOUVEIA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de majoração do coeficiente de cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora em 100% do salário de benefício.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SALES DE ROMES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001082/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001080/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO FERREIRA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001084/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. PRI\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA IZABEL VIEIRA COELHO (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA ALVES FERNANDES FILHA (ADVOGADO: JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2009 . Ante a ausência injustificada da parte autora à perícia designada para o dia 05/12/2008, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDetermino o apensamento do processo nº 2007.51.54.001340-0/01 no presente feito.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PAULA MEIRELES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001081/2009 . (...) Outrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho. Ciente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA BRAGA DUARTE (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida, eis que acompanhada de declaração de pobreza jurídica, firmada pela parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.002954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DA CRUZ SILVA (ADVOGADO: KAMILA RAMOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 40, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da segunda ré para fins de citação.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETTE DE SOUZA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA NOVO MACHADO (ADVOGADO: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.002998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH AMARO DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001087/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDetermino o apensamento do processo nº 2007.51.54.001340-0/01 no presente feito.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.003040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.003168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA BOTELHO GUIMARÃES (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de que a autora mudou-se para Nova Iguaçu após os óbitos de seus filhos (fls. 45/46), e considerando que Sérgio faleceu em 03/06/2008 (fls. 27), bem como que o comprovante acostado às fls. 10/11 data de julho/2008, junte a autora, no prazo de cinco dias, comprovante de que residia no endereço declinado na inicial quando do ajuizamento da presente ação (18/09/2008).\r\n\r\nCumprida a determinação supra, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 25/06/2009, quando eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.003210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BAPTISTA DA SILVA MANOEL (ADVOGADO: RONATO IGNACIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir da data da cessação administrativa de sua aposentadoria por invalidez (20/03/2009); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 20/03/2009, data da cessação administrativa do benefício de aposentadoria por invalidez até a data da implantação do benefício de auxílio-doença, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.003332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.567.152-0 a partir da cessação administrativa (10/08/2007), bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (11/11/2008).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (10/08/2007) a título de auxílio-doença até 10/11/2008 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez desde 11/11/2008 até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.003424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA AUGUSTO REP/ P/ MARIA DE LOURDES DA SILVA AUGUSTO (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.003596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS RODRIGUES GONTIGIO (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a certidão de fls. 49, redesigno a perícia para o dia 21/07/2009 às 18h40min, a ser efetivada no consultório da perita, Dra. Flávia Cristina, localizado na Rua 40, nº 14, Shopping 33, Torre II, sala 1302, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAdemais, cumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 46/47.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.003694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ROSIMEIRE DE ARAUJO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, ALVARO RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou documento de identificação do titular do comprovante de residência de fls. 07, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo do benefício nº 21/125.933.933-2; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.003792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA SEVERINA DE JESUS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 524.555.096-9 a partir do indeferimento administrativo em 23/07/2008, bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (05/03/2009).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data do requerimento administrativo indeferido (23/07/2008) a título de auxílio-doença até 04/03/2009 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez desde 05/03/2009 até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.003824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.004524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA GONCALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.54.000048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NEI THIAGO (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.54.000146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAQUEU VALENTE DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.54.000180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA AGUIAR GOMES (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.54.000264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MOREIRA (ADVOGADO: MARA REGINA LUGAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.54.000336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA ROSA CORNEL (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 17-06-2009, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.118.492-3.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ainda, para apresentar o laudo da perícia prévia realizada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.54.000412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI CESAR DA CONCEICAO (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.54.000462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA ALVES (ADVOGADO: JOSE VITOR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, Sr. JOSE NOGUEIRA DA SILVA, bem como o levantamento dos valores existentes em nome do de cujus relativos ao benefício nº 046.531.560-7.\r\n\r\n3. Havendo ainda que se produzir provas, não há que se falar em prova inequívoca, razão pela qual, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 16/07/2009, às 16h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/146.210.935-4; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n6. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\n7. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.54.000466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: LAERTE ANTONIO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão de sua aposentadoria especial, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 146.210.961-3.\r\n\r\nTudo cumprido venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.54.000578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MIGUEL (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, às fls. 46/49, não cumpriu corretamente o primeiro parágrafo do despacho de fls. 40, intime-se-a pessoalmente para, no prazo de 48 horas, cumprir o referido despacho, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nQuebra Designo o dia 17-06-2009, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Skzlarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.579.127-5.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ainda, para apresentar o laudo da perícia prévia realizada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.54.000604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2009 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.54.000732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ASSIS GOMES (ADVOGADO: MARA REGINA LUGAO, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 07-07-2009, às 18h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada no consultório da perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina, localizado na Rua 40, nº 14, Shopping 33, Torre II, sala 1302, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda, e desde já fixo os honorários periciais, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente aos benefícios NB 501.128.065-5, NB 519.037.889-2 e NB 523.237.640-0.\r\n\r\n52 - 2009.51.54.000746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA PEREIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a revisão do benefício previdenciário instituidor de sua pensão com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\n2. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia ao excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuado pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n4. Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\n5. Tratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no cálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de proposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n6. Cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2009.51.54.000826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA DA SILVA VERONEZE (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou documento de identificação do titular do comprovante de residência de fls. 08, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no inciso II do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde o ajuizamento. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n54 - 2009.51.54.000938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TEREZA DE SOUZA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, ALTAMIR ARANTES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 23-06-2009, às 14h25min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.311.192-3.\r\n\r\n55 - 2009.51.54.001174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 . Consoante o disposto na certidão de fls. 59 e nas peças de fls. 60/61, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.51.54.001363-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.54.001364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (ADVOGADO: SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/06/2009 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.090.136.839-0) e a data de nascimento da parte autora (17/08/1952). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n57 - 2009.51.54.001416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIA DE PAULA CARVALHO (ADVOGADO: JOANA D'ARC GONCALVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/06/2009 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.076.829.371-2) e a data de nascimento da parte autora (16/07/1958). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n58 - 2009.51.54.001444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES GABRIEL FELICIANO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.54.001448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE DA SILVA SEVERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o Código Civil considera como institutos diferentes os termos \"renunciar\" e \"desistir\", intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 8 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/06/2009 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.253.726.927-8) e a data de nascimento da parte autora (05/01/1973). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n60 - 2009.51.54.001470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS REIS MENDES (ADVOGADO: EDILEA IZIDIO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o Código Civil considera como institutos diferentes os termos \"renunciar\" e \"desistir\", intime-se a parte autora para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renunciar expressamente aos valores excedentes aos sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 10 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/06/2009 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.224.768.580-5) e a data de nascimento da parte autora (25/05/1953). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n61 - 2009.51.54.001476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ABEL RUFINO (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.54.001484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FARIAS INACIO (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/06/2009 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.091.747.695-3) e a data de nascimento da parte autora (29/04/1959). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n63 - 2009.51.54.001550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAYDE DA CRUZ MOREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/06/2009 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.134.094.520-1) e a data de nascimento da parte autora (22/06/1965). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n64 - 2009.51.54.001568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA CONCEICAO PEREIRA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/06/2009 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.133.463.437-2) e a data de nascimento da parte autora (02/03/1948). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\n65 - 2009.51.54.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERNANDES HENRIQUES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/06/2009 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.229.183.386-5) e a data de nascimento da parte autora (06/11/1965). (...) Intimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo...\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 784612"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "784699": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 158/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz do Trabalho RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, Titular da Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, para a Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza do Trabalho Anélita Assed Pedroso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 784699"
                        ],
                        "784579": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1522/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALMAR CARVALHO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALMAR CARVALHO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3 da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1523/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar ANTONIO RODRIGUES GONZAGA, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Macaé - RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1524/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA PETRONE DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de junho de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1525/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora SILVANA CAVALCANTE THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA na Secretaria de Distribuição - SED deste Tribunal, a partir de 10 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1526/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO FERNANDO RATTES COSTA BEVILACQUA, da Seção de Almoxarifado para lotá-lo na Seção de Gestão de Materiais; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1527/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora REGINA HELENA ALMEIDA DE JESUS na Primeira Vara do Trabalho de Resende - RJ, a partir de 09 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1528/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA VILLELA DE SOUZA FERREIRA, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1529/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os servidores do Gabinete da Secretaria de Judiciária para lotá-los na Seção de Recursos:\r\n\r\nDALTRO ALBERTO JANA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nVINICIUS PEDROSA BOTELHO\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 784579"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "784542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 09/06/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02266-2009-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. Adv: Jefferson de Faria Soares OAB: RJ64889DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MagéTerceiro Interessado: Rosângela Livio Cantalêjo Adv: Iramar Duarte de Sa OAB: RJ54579D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n02287-2009-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: REGINALDO CARNEIRO PASSOS Adv: Joao Luiz Peralta da Silva OAB: RJ3777DRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS e Outros Adv: Elias Felcman OAB: RJ73386D\r\n\r\n02276-2009-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: José Ubiranil Vieira Dantas Adv: Henrique Sampaio Ferreira OAB: RJ58406DImpetrado: Exmo. Desembargador Antônio Carlos ArealTerceiro Interessado: ITACOMP Comércio e Tec. do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n02291-2009-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: JOSEFA DE SOUZA LEAO Adv: Adilza de Carvalho Nunes OAB: RJ63333DRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB: RJ105246D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n02282-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Elaine Cristina Dantas BastosImpetrado: MM Juízo da 26 ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Luciana Ramos de Souza, Requinte Rio Contabilidade Ltda\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 784542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "784580": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 09.06.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-428-2007-000-01-00-1, de SANDRA HELENA DA COSTA CARNEIRO SILVA. Assunto: Revisão de Averbação de Tempo de Serviço : “Por meio de revisão ex officio, observando-se os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e no PA-SAI-45/01, retifique-se, com base na Portaria 22/2007, art. 2º, inciso II, o despacho de fls. 15, para fazer constar a averbação para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 1.684 dias, ao invés de 1.680 dias.”;\r\n\r\nTRT-PA-1231-2006-000-01-00-9, de LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE.. Assunto: Isenção de Imposto de Renda: “De acordo. Determino o sobrestamento do feito nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-01439-2005-000-01-00-7, de DEBORA BLAICHMAN. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.796 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-01459-2009-000-01-00-1, de FABIO TETSUO GONDO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância à Portaria 22/2007, art. 2º, inciso II, defiro a averbação de 1.298 dias de tempo público federal prestado à Agência Nacional de Saúde Suplementar para fins de aposentadoria e de disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, além de 202 dias para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo neste Tribunal, com base no art. 7º, §2º do Ato nº 1.401/05, do âmbito deste Regional, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão contida no art. 11, §1º do Ato nº 1.401/05.”; \r\n\r\nTRT-PA- 02002-2009-000-01-00-4, de MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-02003-2009-000-01-00-9, de ALINE SOARES DA SILVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 3.437 dias, ou 09 anos, 05 meses e 02 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01; e 38 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-2041-2009-000-01-00-1, de ANA REGINA DA SILVA ROSA KOTHE. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 85 dias de tempo de serviço público federal, vinculado ao Ministério Público Federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença capacitação, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Outrossim, averbem-se 85 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo da interessada neste Tribunal, nos termos do art. 77, § 1º da Lei 8.112/90, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão contida no art. 11, § 1º do Ato nº 1.401/2005 deste Egrégio Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-02042-2009-000-01-00-6, de MONICA EL KIK DAMASCENO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.460 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 784580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "782048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-206-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Ricardo Dias Goncalves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Agdo Paulo Ricardo Dias Goncalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-206-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Ricardo Dias Goncalves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Ricardo Dias Goncalves, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-241-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Soares da Cruz [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Soares da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00171-2008-206-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Romualdo Pereira [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Romualdo Pereira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00261-2005-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bassai Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Agdo: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bassai Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00264-2006-247-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Ferreira Guedes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Ferreira Guedes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-244-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Obras Sociais e Culturais Felicianas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maristela Pereira Marques [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maristela Pereira Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-032-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bioclean Servicos Ltda., Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: Manoel Luiz do Rosario [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A., Agdo Manoel Luiz do Rosario\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00356-2005-262-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Mauro Barbosa Miranda [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Barbosa Miranda, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-002-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marco Antonio dos Santos Pereira [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Marco Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-027-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rossana Lidi da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rossana Lidi da Silva Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00396-2005-048-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Dias Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Agdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Agdo Cleber Dias Coelho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00400-2005-322-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00404-2005-008-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises Caldas Roberto, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00447-2006-241-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Douglas Pessanha de Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Agdo: Limpia Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Pessanha de Souza, Agdo Limpia Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00496-2004-262-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-018-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Valerio dos Santos Pinto [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Valerio dos Santos Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-012-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria Melo Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valeria Melo Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-018-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdir do Carmo Mendonça [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdir do Carmo Mendonça \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-026-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lucia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00704-1997-043-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: C. A . C. C. - Participações e Consultorias Ltda. [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca (OAB: RJ 78199 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Christina Pimentel Barbosa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: RONALD PEREIRA DE FARIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALD PEREIRA DE FARIAS, Agdo Tania Christina Pimentel Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elmo Eurico Pereira Junqueira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-014-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nAgdo: Elmo Eurico Pereira Junqueira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elmo Eurico Pereira Junqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-025-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00754-2001-037-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS AUGUSTO TELES GOMES [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON SERGIO DE SOUZA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILSON SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00786-2003-061-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS DE BRITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS DE BRITO, Agdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00829-2004-035-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANDERLEI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANDERLEI SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00844-2006-008-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Santos Carvalho [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-067-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Sons Logistica [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Agdo: Nivaldo Eufrazino de Melo [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nivaldo Eufrazino de Melo, Agdo OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00925-2004-054-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Agdo: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV AT TELECOM [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, Agdo CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV AT TELECOM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00937-2001-401-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALDEIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-042-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Procurador Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional \r\n\r\nAgdo: ANA CLAUDIA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA CLAUDIA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-264-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Carvalho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-246-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Flavia Rocha de Castro [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01027-2007-031-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clodoaldo Alves de Lima [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01037-2000-055-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASTILHO MATOZO BERRIEL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASTILHO MATOZO BERRIEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-074-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Henrique Alves Andrade [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Henrique Alves Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Lino de Souza Junior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Lino de Souza Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-007-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Batista do Nascimento [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Batista do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-051-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Principia Tecnologia Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Ricardo Wagner Dantas Rodrigues [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Principia Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01184-2006-039-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Gaspar dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Gaspar dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-028-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cim Saneamento Instrumental S.A. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cim Saneamento Instrumental S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01255-2005-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arcor do Brasil Ltda [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)], Agte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Helena Rosa Pitanga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Helena Rosa Pitanga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-039-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Lilian Rangel Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilian Rangel Barros, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-039-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Rangel Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar de Lima Pacheco [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar de Lima Pacheco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-025-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar de Lima Pacheco [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-017-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Mauro Alves da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Mauro Alves da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01344-2007-017-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Mauro Alves da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Alves da Silva, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-064-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Americanas.com [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: GP Soluction Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Americanas.com, Agdo GP Soluction Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01433-2000-016-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BASF S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDILSON DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDILSON DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01512-2003-321-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILSON MARTINS LEITE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-035-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jane Maria Andrade da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Maria Andrade da Silva, Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-015-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Cesar Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Cesar Pinto de Freitas, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01576-2007-015-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Henrique Cesar Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Agdo Henrique Cesar Pinto de Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-027-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Mauro Rocha de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Mauro Rocha de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-036-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius de Araujo Peres [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vinicius de Araujo Peres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: Andreia da Rocha Barroso [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia da Rocha Barroso, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-222-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Lopez Oros [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital Evangelico de Paracambi (Y A Penha e Cia Ltda) [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hospital Evangelico de Paracambi (Y A Penha e Cia Ltda)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01892-1996-014-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BOREAL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS VAL MOBILIARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BOREAL S/A, Agdo BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS VAL MOBILIARIOS SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02445-2004-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE LUIZ MARQUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02498-1991-016-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Antonio Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 19731 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR ROCHA PEREIRA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR ROCHA PEREIRA, Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03247-2003-421-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ PACHECO MEDEIROS FILHO [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSVALDO DA SILVA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 782048"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00007-2006-024-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-060-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lilian Miranda de Souza [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao (OAB: RJ 110653 - D)], Agdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilian Miranda de Souza, Agdo Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00116-2007-281-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Cesario Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Agdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Cesario Alves, Agdo Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00184-2008-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Costa Equipamentos Ltda [Adv. Regiane Alves Pedreira (OAB: MG 96422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josemar Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josemar Teixeira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00291-2008-067-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Lourenco do Espirito Santo Filho [Adv. Aline Motta Costa (OAB: RJ 136220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00292-2007-046-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Tadeu Bastos Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-067-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Paiva Fernandes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Paiva Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-020-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Aleixo de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Aleixo de Oliveira, Agdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-076-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-076-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luis Garcia de Vasconcelos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00368-2004-030-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ, Agdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Agdo UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00368-2004-030-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Agdo CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ, Agdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-035-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Francisca de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvia Francisca de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-035-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Silvia Francisca de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITICARD SA, Agdo Silvia Francisca de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-007-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nailson de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nailson de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00415-1997-031-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZEN RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ZEN RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-202-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Raquel da Conceicao do Rosario [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel da Conceicao do Rosario, Agdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-071-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, Agdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Agdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Agdo LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-071-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, Agdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Agdo LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-071-01-42-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Agdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Agdo LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2004-071-01-43-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, Agdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Agdo LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA, Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-010-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivaldo Jose da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Agdo Erivaldo Jose da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Elias Domingues da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Domingues da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00598-2005-511-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Messias Alcantara da Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Agdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Messias Alcantara da Cruz, Agdo Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-038-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Padre Leonel Franca [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Eletricas Brasileiras ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: Maria de Lourdes Sa Barreto Pimentel [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Agdo: Geocoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais Eletricas Brasileiras ELETROBRAS, Agdo Geocoop Cooperativa de Trabalho, Agdo Maria de Lourdes Sa Barreto Pimentel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-038-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas Brasileiras ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Padre Leonel Franca [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Agdo: Maria de Lourdes Sa Barreto Pimentel [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Agdo: Geocoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Padre Leonel Franca, Agdo Geocoop Cooperativa de Trabalho, Agdo Maria de Lourdes Sa Barreto Pimentel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00618-2002-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUTE MASI CAVALCANTI [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUTE MASI CAVALCANTI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-321-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilceia Alves Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilceia Alves Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-015-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrícia Arcoverde Betta [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Agte: Marcio Napoleao Silva Arcoverde [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-045-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nailde Mendes Dias [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nailde Mendes Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00897-2002-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARISTEU PEDRO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00974-2006-009-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ozelir Pinto Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00897-2002-342-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARISTEU PEDRO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARISTEU PEDRO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00990-2007-203-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisangela de Souza Fernandes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-012-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Cassia de Oliveira Drumond [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassia de Oliveira Drumond, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Luiz Costa de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Luiz Costa de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01037-2003-040-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (sucessor de Banco do Est.de SP) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Leonora Roizen Albek Oliven (OAB: RJ 99517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIANE DIORIO THOMAZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01061-2002-062-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Agdo: EDNA CAROLINA DE AMORIM [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Agdo EDNA CAROLINA DE AMORIM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01079-2005-055-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marisa Gomes da Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marisa Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Agdo: Sidney Marculino Vianna [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Onibus Alcantara S.A., Agdo Sidney Marculino Vianna\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01140-2005-411-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda ME [Adv. Rubem Lima Calazans (OAB: RJ 12221 - D)], Agdo: Alan Oliveira de Matos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Oliveira de Matos, Agdo Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01152-2005-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fatima Garcia Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-032-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Mara de Campos Leite [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-322-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bianca Breciani da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca Breciani da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01256-2005-034-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ernesto Padilla de Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-056-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Laureano de Almeida Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01475-1994-033-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nAgdo: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SYLVIA REGINA SILVA SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-056-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laureano de Almeida Vidal, Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-032-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Flavio Alex dos Santos Hollanda [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Alex dos Santos Hollanda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-008-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02160-1996-205-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Marluce Freire de Andrade Azevedo [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Agdo: Expresso Mercurio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expresso Mercurio S/A, Agdo Marluce Freire de Andrade Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02163-2006-241-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Cerqueira Anolin [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Cerqueira Anolin, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02296-2004-243-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ERIBERTO BENTO ALVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02607-2006-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson do Nascimento Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson do Nascimento Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02910-1999-281-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03180-2000-241-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ROSEMARY GARCIA DE GOES [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Agdo: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, Agdo ROSEMARY GARCIA DE GOES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 782049"
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                        "782050": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Soares Ramos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Soares Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-343-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo da Silveira Chaves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Oswaldo Aranha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-049-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Borges Gomes [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Borges Gomes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-010-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guibert Amaro do Couto Ribeiro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01105-2005-059-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Guimaraes Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Guimaraes Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-008-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Elizete da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Elizete da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-078-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz - Fiocruz [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: OMS Engenharia e Montagens Ltda., Agdo: Valdeban Martins Marcelino [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeban Martins Marcelino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-043-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida do Carmo Araujo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida do Carmo Araujo, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-204-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Lima de Souza, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-080-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siala Churrascaria e Restaurante (Barra Grill) [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Cesar Josino Pinto [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Cesar Josino Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01273-2003-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Agdo: STAR ONE SA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo STAR ONE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-034-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Jose dos Santos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Novo Meier [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas (OAB: RJ 84965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Novo Meier\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-053-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benildo de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benildo de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-482-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Ramos da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Ramos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-023-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carina Carvalho de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-013-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Fernanda Teixeira Antao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Teixeira Antao, Agdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-024-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-027-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Agte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Marinho Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Marinho Fernandes, Agdo S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Agdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-043-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Alcantara [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servivos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Alcantara, Agdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servivos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-045-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio da Silva Simao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-281-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel da Silva Moraes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samuel da Silva Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02165-2003-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO FEOLA NOGUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO FEOLA NOGUEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-039-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Nunes de Freitas [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Nunes de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00612-2006-343-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Rogerio Santos Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Agdo: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Rogerio Santos Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02049-2006-262-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Soares dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Soares dos Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-017-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mirian Carneiro Francisco [Adv. Elcio Correa Silva (OAB: RJ 130693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mirian Carneiro Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02078-1997-002-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES E OUTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01723-2002-060-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDERSON CARLOS DA CUNHA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDERSON CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02148-2006-246-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Joylson de Assis Nogueira Junior [Adv. Maria Lucia N. dos Santos (OAB: RJ 103971 - D)], Agdo: Fundacao Leao XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joylson de Assis Nogueira Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-029-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Francisco Pires Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Francisco Pires Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02328-2005-201-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00745-2004-033-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS SC [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAISY ROCHA MARTINS RAMOS [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAISY ROCHA MARTINS RAMOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-049-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilson Alves de Sousa [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02471-2004-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nAgdo: CLEBER DA SILVA SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLEBER DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02712-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOACYR DE LIMA SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOACYR DE LIMA SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-002-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Elias da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-241-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: Marco Aurelio de Souza Ferreira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio de Souza Ferreira, Agte União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00871-2006-013-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Esteves da Rocha [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faculdades Catolicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Faculdades Catolicas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 782050"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-343-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00473-1990-031-01-02-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Atanael de Souza e Outros [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Trab nos Servicos Portuarios RJ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atanael de Souza e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-206-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexsander Sousa dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-079-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Correios Telegrafos Similares ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-080-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Carlos da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00898-2001-021-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgte: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-079-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT. [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Rcdo: Eric dos Santos Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00255-2006-061-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Ibibank S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline Teixeira de Lima Lopes [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho (OAB: RJ 58414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00282-2006-244-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Vitorino Comercio e Industria de Colchoes Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Rcdo: Walter Paco Filho [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-047-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Conveniências Millennium Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopetraux Cooperativa de Trabalho [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rcdo: Leticia Ferreira Costa [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Conveniências Millennium Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01636-2005-060-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Machado Vasconcelos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-021-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao de Medeiros Bento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao de Medeiros Bento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-073-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Taiga Auto Pecas Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilson Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Taiga Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Rcdo: Israel Cleto Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01397-2005-322-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Admed Manutencao de Equipamentos Medicos e Odontologicos Ltda [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-045-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Christovam Correia de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Mauricia dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Christovam Correia de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-044-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Ebgdo: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01551-2002-031-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)], Agdo: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-032-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiana de Barros Bernardo Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Jardim Chaves [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00134-2003-471-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-343-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Rcte: Alexandre Romero Augusto [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Alexandre Romero Augusto [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Romero Augusto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00689-1999-029-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: NEYLA MARIA LAGE FERNANDES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Ebgdo: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NEYLA MARIA LAGE FERNANDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00410-2007-034-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Rcdo: Waldete Teixeira Passos [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-050-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcoa Aluminio S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgte: Sylvio Poltronieri [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sylvio Poltronieri [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Ebgdo: Reyco Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: Alcoa Aluminio S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sylvio Poltronieri\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-482-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Augusto dos Santos Ribeiro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)], Rcdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02094-2004-262-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: GUILHERME ROCHA SZELAZEK [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Ebgdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02003-2005-245-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio da Silva Pimentel [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)], Rcdo: Nortor Comercio e Servicos Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-342-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Olivio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Olivio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-009-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurelio da Rocha Cesar [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-079-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Getulio Vargas Pereira de Aguiar [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Inepar S/A Indústria e Construções [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Getulio Vargas Pereira de Aguiar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01836-2006-063-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica Castro Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01255-2004-011-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: HOSPITAL DI CAMP LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCELO SANTOS FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)], Ebgdo: RIOCOOP- Cooperativa dos Profissionais Tec.e Aux.de Servicos do RJ ltd [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HOSPITAL DI CAMP LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-060-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal a/c Procuradoria Regional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Emanuel Santos e Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Federal a/c Procuradoria Regional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-064-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Mario Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Rcdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-037-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Fatima David da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcdo: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-432-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviane Barcelos Tavares [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00547-2003-021-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: MILENA DOS REIS FONSECA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rcdo: CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA EMBALAGENS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01326-2006-015-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-024-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alice do Canto Freitas [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BCP S.A. - Claro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-063-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcilio Dias do Nascimento [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00586-2005-054-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Airton Carlos de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-049-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilene Visgueira da Silva [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-482-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Amaro Salles Pinto [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Ebgdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00116-2007-031-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Pereira dos Santos [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Rcdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01353-2003-056-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: ELISANGELA DA SILVA ORTEGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: COOPCEL COOP TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01322-2005-482-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Susete de Lima Ribeiro [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvertch do Brasil Engenharia e Automacao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-037-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Camargo Gevu [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Claudia de Paula Costa Pinho, Rcdo: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Rcdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Rcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Rosangela Camargo Gevu [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-069-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Jorge Cunha Paes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Jorge Cunha Paes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-029-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Ebgte: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Ebgdo: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Ebgdo: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CRISTIANO WEYNE RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01495-2006-201-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02651-2004-263-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nascimento Prestadora de Servicos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-026-01-01-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01092-1997-491-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO MAFER [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: GUIOMAR DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INSTITUTO MAFER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO SA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rcte: Alice Maximo Teixeira da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alice Maximo Teixeira da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: CLARO SA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alice Maximo Teixeira da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-461-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Navtec Engenharia Ltda, Rcdo: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01116-2005-031-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: Bassai Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Abduzido Comercio de Artigos do Vestuario Ltda., Ebgdo: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Ebgdo: P2 RC Comercio de Artigos de Vestuario Ltda., Ebgdo: Ana Paula Pinheiro Thomaz de Freitas [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Ebgdo: ABC Comercio de Artigos e Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-204-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Elias Nazareno Pereira da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01695-2002-032-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO PANAMERICANO S/A [Adv. Manoel Antonio Teixeira Filho (OAB: PR 29015 - D)]\r\n\r\nRcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01555-2006-063-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Martins da Gloria Pereira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-223-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Gil Randolph Husbardo [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Forjas Brasileiras S.A. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Gil Randolph Husbardo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-060-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Pessanha Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Modular Transportes Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Pessanha Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00304-2007-244-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Manuel Pereira da Silva [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)], Rcdo: Antonio Anizio Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manuel Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-031-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria Elenice Lopes Barbosa [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01489-2003-053-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-080-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eli Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-007-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Romeu Santos Barino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01330-2007-043-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Vise Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elisete Medeiros Teixeira [Adv. Aylson Manoel Emygdio dos Santos (OAB: RJ 122881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vise Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01827-1999-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO DIASSIS BEZERRA DIAS [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRATELLI VITA BEBIDAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 780989"
                        ],
                        "784300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 55407-2001-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELSO DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 784300"
                        ],
                        "784283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 55596-2000-000-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04121-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Milk Comercio de Calcados Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milk Comercio de Calcados Ltda\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no despacho de fls. 146 do apenso. \r\n\r\nProcesso: 00466-2002-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS [Adv. Luiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55419-1998-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE APARECIDA DELGADO FERREIRA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANE APARECIDA DELGADO FERREIRA\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 252/259. \r\n\r\nProcesso: 55524-1996-000-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: NOIR MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NOIR MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Otica Lunetterie Comercio,Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Selma dos Santos [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otica Lunetterie Comercio,Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-2007-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Caldas [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira Caldas\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00080-2006-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Coelho e outros [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: Isabel Cristina Coelho e outros [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca, Réu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Coelho e outros\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01389-2004-028-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: EUGENIO OLIVEIRA PRIMO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: EUGENIO OLIVEIRA PRIMO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00727-2002-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: CARLOS ALEXANDRE LEAL FERREIRA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALEXANDRE LEAL FERREIRA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 784283"
                        ],
                        "784286": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Luiz Damasio da Rocha\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 13a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Graciomario de Queiroz\r\n\r\nA Vice-Presidente do TRT Gloria Regina Ferreira Mello do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graciomario de Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "783846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 21/05/2009:\r\n\r\nTRT-05798-2008-000-01-00-6 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Suscitante: Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 1ª Região. Suscitado: 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"(...), por unanimidade, em acolher o conflito e declarar a competência do juízo da Oitava Turma para o julgamento do recurso ordinário interposto no processo 00692-2005-033-01-00-4.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 783846"
                        ],
                        "783952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06786-2008-000-01-00-9 - AGOR\r\n\r\nAgte: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 68/71. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \"(...), por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Feital Transportes e Turismo Ltda. e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 783952"
                        ],
                        "783953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 06308-2008-000-01-00-9 - AGOR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Costa Moreira [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Luiz Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 56/59. Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. \"(...), por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 783953"
                        ],
                        "784507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01844-2009-000-01-00-9 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Helma Rodrigues Rattes [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helma Rodrigues Rattes\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 140, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Mirian Lippi Pacheco : \"(...) Não se vislumbra o fumus boni iuris... Além disso, inexiste perigo na demora do provimento jurisdicional (...). Intime-se. (...) Rio de Janeiro, 08 de junho de 2009. Desembargadora Mirian Lippi Pacheco - Relatora\" \r\n\r\nId: 784507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "784491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00210-2009-000-01-00-9 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Ca xias [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato do Comercio Varejista de Duque de Ca xias , Scdo Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 86, bem como cumprir as determinações nele contidas: \"Destacou o d. Ministério Público do Trabalho, em sua manifestação de fls. 81/82, que o Suscitante não trouxe aos autos a norma revisanda representada pelo DC nº 00745-2008-000-01-00-9, e, ainda, a necessidade de ser juntado aos autos o Dissísio Coletivo instaurado pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Duque de caxias, ora Suscitado, a fim de que sejam evitadas decisões conflitantes. Diante da manifestação do i. Membro do Parquet, notifique-se o Suscitante (Sindicato Patronal) para apresentar a Sentença Normativa do DC 00745-2008-000-01-00-9. A cópia do documento juntado às fls. 77 informa a existência do Protesto Judicial nº 00206-2009-000-01-00-0, assim, notifique-se o Suscitado (Sindicato Laboral), para informar se ajuizou posterior Dissídio Coletivo perante a Categoria Patronal, e , caso afirmativo, para trazer aos autos cópia do referido Dissídio. Prazo comum: 10 dias. Rio, 08 de junho de 2009. Des. Ana Maria Moraes - Relatora.\" \r\n\r\nId: 784491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "783930": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: MS-00732-2008-000-01-00-0 \r\n\r\nImpetrante: Marcio Vinicio Lima dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araújo (OAB: RJ 110891 - D)] \r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Interessado: CDP Garra Plastic Comércio de Aparas de Papel e Plástico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Marcio Vinicio Lima dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araújo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos do processo abaixo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício à OAB.\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nProcesso: AR-00637-2007-000-01-00-5\r\n\r\nAutor: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)] \r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Antonio Alexandre da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos do processo abaixo indicado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-000-01-00-5 – AR\r\n\r\nAna Cristina Junqueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783930"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "784583": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00651-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: HELIO CAETANO FROTA LEITAO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CAETANO FROTA LEITAO\r\n\r\nAo Autor para ciência da litiscontestação de fls. 624/643, para se manifestar em 10(dez) dias. Rio, 10/06/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nRio, 15/6/2009\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 784583"
                            ],
                            "783482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06282-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramos Financeiro da Baixada Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª VT de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Banco ABN AMRO Real SA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramos Financeiro da Baixada Fluminense\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 99: \"Eis que o tema não comporta os pretendidos declaratórios, vez que a condenação do Sindicato-embargante se faz expressa na decisão homologatória de fls. 94 -Rio, 07/6/2009 -Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009\r\n\r\nJulieta Milhmem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 783482"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "783015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\nProcesso: 01659-2002-000-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA [Adv.CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (OAB: RJ 69490- D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO BANERJ S/A, Rqdo: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA\r\n\r\nRegularizar sua representação .\r\n\r\nId: 783015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "783548": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 06774-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Eduardo Peixoto Xavier [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Niterói; TI: Joel Andrade da Conceição Washington Santos Terra Paulo Fernando S. Martins Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgotos de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Eduardo Peixoto Xavier\r\n\r\nManifestar-se o impetrante acerca da petição dos terceiros interessados de fls. 538/539. (Despacho de fl. 538)\r\n\r\nProcesso: 02062-2009-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Aloysio Simmer \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 420: \"... Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada, para suspender o ato judicial impugnado, até que venham as informações da digna autoridade apontada como coatora. ...\"\r\n\r\nProcesso: 01796-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Tiago Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Editora Alvo e Solução Ltda.\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fl. 14-verso, na qual é deferida a medida liminar requerida, bem como é determinado que o impetrante qualifique o terceiro interessado, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 04015-2007-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Afonso de Paiva Arantes [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 – D)]; Ipdo: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Volta Redonda; TI: Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda. Alexandre Monteiro de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Afonso de Paiva Arantes\r\n\r\nManifestar-se o impetrante acerca da localização da firma Distribuidora Comercial de Bebidas Ltda., de modo a atender a promoção do Ministério Público do Trabalho. (Despacho de fl. 337)\r\n\r\nProcesso: 04094-2004-000-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 – D)]; Rqdo: JORGE DA COSTA FERNANDES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Rqdo JORGE DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nTomarem as partes ciência da decisão de fl. 181, na qual extingue o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 220,00 calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00, arbitradas à causa na exordial, pela requerente.\r\n\r\nProcesso: 02054-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Xerox do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HELDER RANGEL DE FARIAS\r\n\r\nQualificar o impetrante o terceiro interessado, bem como trazer nova cópia da inicial do mandado de segurança. (Despacho de fl. 504-verso)\r\n\r\nId: 783548"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "784332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01632-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Santa Alice Video Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Meyer Edgar Nigri \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Santa Alice Video Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 04697-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado RJ - CIEE Rio [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae\r\n\r\nTI: Edvelton Marinho Duarte Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Centro de Integracao Empresa Escola do Estado RJ - CIEE Rio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 784332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "783949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03502-2007-000-01-00-1 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Est RJ - RIOTRILHOS ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - Réu : Eduardo Ballaro Morais ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Ubiraci Jose Ferreira Santos e Outros (+5) ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - \r\n\r\nProcesso: 00405-2009-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Juparanã Velosso Coelho ( Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), - Impetrado : MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Robson Fonseca Simoes ( Sofia Dias Saboia de Albuquerque RJ72859D ), - Impetrado : Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - \r\n\r\nProcesso: 05997-2008-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Impetrado : Juiz Titular da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - \r\n\r\nProcesso: 01531-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Nova Rio Servicos Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Impetrado : Juiz Titular da 36a VT/RJ - \r\n\r\nProcesso: 02199-2007-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante : Pedro Paulo Dionisio de Carvalho ( Rafael Guimaraes Santos SP184464D ), Pedro Paulo Dionisio de Carvalho ( Rafael Guimaraes Santos SP184464D ), - Impetrado : MM.Juizo da Vara do Trabalho de Resende - Luis Geraldo Valentim Filho : Luis Geraldo Valentim Filho ( null ), - \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "783664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00441-2009-000-01-00-2 - MS Agravo Regimental – 1º Votante: Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal – Impetrante/Agravante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D) - Agravado : MM JUÍZO DA 57ª VARA DO TRABALHO, Terceiro Interessado: Claudia de Oliveira Gomes da Silva Mendonça - por unanimidade, conhecer o agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal (1º Votante).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009. Felicia Moraes - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 783664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "784128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03960-2007-000-01-00-0 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Nelson Luiz de Lima ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D) - Impetrado: Juiz Titular da 36a VT/RJ - Por maioria, conceder a segurança para a reserva do percentual de 30% sobre o crédito devido ao autor, sem prejuízo de eventual decisão quanto à parcela que lhe cabe no valor assim reservado, tornando definitiva a liminar concedida.\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-000-01-00-9 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: União JP Construções e Reparos Ltda-ME (Maria Suely de Sousa RJ143382D) - Réu: José Carlos Fortes de Oliveira - por maioria, julgar procedente a ação rescisória para rescindir a sentença proferida pela 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da RT nº 1441-2007-012-00-8, determinando a reabertura do processo com regular citação da empresa ré. Custas pelo réu de R$ 40,00 (quarenta reais) sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atribuído à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Eden Angelo (Gláucia Camargos Campolina Ferreira MG110598D) - Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - por maioria, conceder parcialmente a segurança, para determinar o desbloqueio dos valores depositados a título de proventos de aposentadoria depositados na conta corrente em questão, tornando definitiva a liminar concedida.\r\n\r\nProcesso: 06580-2008-000-01-00-9 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Marcelo Suita da Silva RJ126084D) - Agravado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nVania de F. Potiguara - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 784128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "784041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 02207-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Acrisio da Conceição Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Condomínio do Edifício Gabinal IV \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297. -\"Venha o impetrante com cópia legível e autenticada, ou na forma do art. 365, inciso IV, do CPC, dos documentos citados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após direi\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 55061-2001-000-01-00-8 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : PEDRO PAULO TEIXEIRA ALVES ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Desembargadores Tania da Silva Garcia, Aurora de Oliveira Coentro e Flávio Ernesto Rodrigues Silva”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 784041"
                            ],
                            "784073": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 01021-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Ione da Costa Ribeiro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64ª da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rodrigo da Silva Batista (Espólio de) [Jose Carvalho Itaboraí (OAB: RJ 73296 D)]\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática. -\"...Indefiro, pois, a inicial. Dessarte, julgo extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 1.000,00 (um mil reais), isenta\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 784073"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "783710": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 01833-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Osmar Donizete Cândido \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte OSMAR DONIZETE CANDIDO, Osmar Donizete Cândido\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial... \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783710"
                            ],
                            "784045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01336-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Impetrante : Refrigerante Minas Gerais Ltda ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Impetrado : Juiz Titular da 5a VT/Nova Iguacu - Helio de Souza Braga : Helio de Souza Braga ( null ), - por maioria, conceder a segurança para confirmar a liminar no sentido de desbloquear a conta corrente da Impetrante, com devolução do valor, caso penhorado, condenando o Terceiro Interessado em custas de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), calculado sobre o valor dado à causa de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador José Antônio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 02363-2004-000-01-00-6 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : NESTLE BRASIL LTDA ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Embargado : EURIDES PINTO COIMBRA ( Eustaquio Araujo Caxile RJ84528D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos tanto na ação rescisória quanto na cautelar.\r\n\r\nProcesso: 03061-2007-000-01-00-8 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Autor : Pracidina Telles ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - Réu : Ana Claudia Ernandes ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, tanto pela inexistência de demanda quanto pela irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 06634-2008-000-01-00-6 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MM Juízo da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a observância do prazo legal de 120 (cento e vinte) dias, reformar a decisão agravada e, prosseguindo no exame da liminar postulada, deferi-la para suspender a reintegração da 3a interessada, bem como a aplicação da multa imposta pela litigância de má fé, nos termos do voto proferido na sessão de 29.01.09 pelo Exmo. Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o Acórdão. Vencidos parcialmente os Exmos. Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Rosana Salim Villela Travesedo, que proviam parcialmente o agravo apenas para afastar a multa por litigância de má fé. Não votaram, não se acharem habilitados os Exmos. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 784045"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "784431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00567-2009-000-01-00-7 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Rés: ROSEMERIE NUNES MELO E OUTRO (Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB/RJ 79311)”...Intimem-se as partes para dizerem se há provas a produzir, especificando-as. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por três dias, iniciando-se pelo autor. No mesmo prazo os réus devem regularizar sua representação, sob pena de desentranhamento da contestação.”\r\n\r\n04643-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884) JUÍZO TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: LUIZ ANTÔNIO MENDES DA SILVA (Adv.) EDILMA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida Freitas OAB/RJ 102423) JUVENAL VILOTE (Adv.) LOURIVAL SANTANA FILHO (Adv.) JUVENIL MAGALHÃES (Adv.)”...Admito a habilitação da Srª Edilma Figueiredo de Almeida, viúva de Jurandir Moreira de Almeida. Intime-se o impetrante a fornecer o atual endereço de Juvenal Vilote. Atente-se que este interessado não se manifestou nos autos, razão pela qual não pode ser considerado em lugar incerto e não sabido, mormente quando participa dos autos da Reclamação Trabalhista que ensejou o ato apontado como arbitrário. Prazo de dez dias sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n05668-2008-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ESPÓLIO DE ELIEZIO BARBOSA DE LIMA (Adv. Solange da S. Marins - OAB/RJ 145256) Rés: JC DA SILVA CONSERVAÇÃO E PINTURA LTDA (Adv.) ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB/RJ 63965)”...Dê-se vista aos Réus. Observe-se que o 1º Réu deverá ser intimado via postal. Prazo 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 784431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "784086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00670-2001-038-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MARIA SUEDIR CALIXTO ( Sonia Maria Pinho da Costa RJ1013B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar inexistente a sucessão trabalhista e, em consequência, afastar da condenação o pagamento das férias, integrais e proporcionais, e do terço constitucional; da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS; do adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as horas extras; dos reflexos das horas extras em outras parcelas de natureza salarial e do adicional noturno; mantendo, no entanto, a condenação ao pagamento de dos salários de março e abril de 2001, da integralidade dos depósitos do FGTS e das horas extras sem acréscimos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 203 e, para, efeito de liquidação, os parâmetros fixados também à folha 203. Pela Reclamada, falou a Dra. Marcelle Fonseca.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 784086"
                            ],
                            "784072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 02140-2006-000-01-00-0 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Réu : Dino Martins Bartolo ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Cesar Lopes Marques ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Rolfjan Aalrik Renssen ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Vanderlei Rodrigues Furtado ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Mario Machado dos Santos ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Leonardo Tannure ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Maria Lucia Abreu Bustamante ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Rubens Rodrigues da Silva ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Celso di Domenico ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Jose Luiz Menendez Riera ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Jose Fernando Borges da Silva ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Jose Maria Pinto Marques Pina ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Ricardo Clavello Salgueiro Garcia ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Domingos Faria Costinha ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Ricardo Teixeira Marques ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Jacob Saul Lebenberg ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Alexandre Brasil Pimentel Barbosa ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Alberto Gomes ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Newton Dias de Oliveira ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Antonio Jose da Silva Baptista ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Roberto Cabral Gravina ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Joao Teixeira Leao Neto ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Zilmar Gomes da Cunha Filho ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Michael Marcelo Von Montfort ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Geraldo Luiz Garcia Leitao ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Gerson de Freitas ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Mauricio Sanches Garcia ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, por maioria, julgar improcedente os pedidos vindicados na ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão, vencidos os Exmos(as). Srs(as). Desembargadores(as) ANTONIO CARLOS AREAL, ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e MARCOS ANTÔNIO PALÁCIO., que votaram pela procedência dos pedidos. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 784072"
                            ],
                            "784020": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04290-2006-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Gomes Pestana [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 694 que indefere o pedido de isenção de custas requerida pela autora. Fica intimada para comprovar o pagamento das custas fixadas no acórdão de fls. 672 /675, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\n\r\nRosane S. Oliveira – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 784020"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "783330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02090-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Leandro Nunes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\n\"...indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor ora fixado à condenação. A impetrante está dispensada de seu recolhimento em face da exiguidade do valor apurado. ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Junho de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 783330"
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                            "783333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02055-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Cellofarm Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Alex Wander dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cellofarm Ltda.\r\n\r\n\"... indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, ex vi do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor ora fixado à condenação. A impetrante está dispensada de seu recolhimento em face da exiguidade do valor apurado. ...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Junho de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 783333"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "783328": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 55334-2000-000-01-00-3 - AR - Aut: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)] - Réu: LUIZ FERNANDO GONCALVES MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] - Destinatário(s): Aut CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A., Réu LUIZ FERNANDO GONCALVES MOREIRA -\r\n\r\nTerem ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Decisão de fls. 238\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 783328"
                            ],
                            "783329": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão monocrática\r\n\r\nProcesso: 03636-2002-000-01-00-8 - MS - Ipte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)] - Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 01A VT/CG - TI: SIND EMPREGADOS ESTABELEC BANCARIOS DE CAMPOS - Destinatário(s): Ipte BANCO DO BRASIL S/A, SIND EMPREGADOS ESTABELEC BANCARIOS DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 225.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 783329"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "784609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00009-2006-037-01-00-5 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Rossi Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ), Palmo Revestimento Reformas Ltda. ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ).\r\n\r\n2 - 00013-1999-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n3 - 00034-2007-081-01-00-8 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Reis ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fundacao Atlantico de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n4 - 00039-2007-055-01-00-4 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Ubiracy Barcelos Bernardo da Silva ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n5 - 00048-2008-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Felipe Vaz Costa ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Infosat Engenharia Ltda., Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n6 - 00075-2007-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: União Federal - Recorrido: ANA CAROLINA DI MOTA TRINDADE GENN DE SOUZA ( Adv. Pedro Cezar Gemm de Souza RJ 32926 D ).\r\n\r\n7 - 00078-2003-204-01-00-1 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Leitao Filho RJ 27026 D ), EDILCE FERNANDES FERREIRA ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), ML MATA LOPES EMPREENDIMENTO LTDA.\r\n\r\n8 - 00090-2003-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JORGE DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n9 - 00097-2007-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Miguel Moraes Mello ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Alexandre Maia Leite RJ 73502 D ).\r\n\r\n10 - 00122-2006-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: G.A. Faria Estruturas Metalicas-ME ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n11 - 00136-2007-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Paula da Conceicao Pereira ( Adv. Sebastiao Castor RJ 31418 D ), Iris Restaurante.\r\n\r\n12 - 00260-2007-053-01-00-0 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Clinica Pediatrica Baby Help Ltda. ( Adv. Rogerio Guastini D Grilo RJ 32626 D ), Vera Lucia Galvao de Mello ( Adv. Amaury Fortes Duarte RJ 62560 D ).\r\n\r\n13 - 00262-2008-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: União Federal - Recorrido: Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.- SOTER ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda., Thiago da Conceicao Leandro ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n14 - 00311-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Itatok Materiais Esportivos Ltda ( Adv. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D ), Sheila Rodrigues Cassa ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n15 - 00339-2004-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: JOAO ALEXANDRE DA COSTA NETO ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n16 - 00457-2005-037-01-00-8 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Valdeniza Sousa da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n17 - 00477-2008-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Francisca Maria dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n18 - 00484-2008-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Brasif S.A. Exportação Impotação ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Souza da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n19 - 00485-1997-073-01-00-8 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ), ARRASO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ( Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza RJ 1517 B ).\r\n\r\n20 - 00518-2006-049-01-00-8 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Israel Batista Soares ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Agravado: Mandark Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Alexsandre Afonso Sampaio RJ 112810 D ).\r\n\r\n21 - 00525-2007-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Posto Reginas Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Domingos ( Adv. Carlos Alberto Silva Werneck RJ 68260 D ).\r\n\r\n22 - 00550-2007-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Rosilane da Silva Ribeiro ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n23 - 00572-2008-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Vieira Monteiro e Cia. Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Evilmar Magno Costa Figueiredo ( Adv. Raimundo Bezerra da Silva RJ 42394 D ).\r\n\r\n24 - 00611-2007-016-01-00-2 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mirian Maria dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n25 - 00620-2007-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jutair Souza Santos ( Adv. Brasilmar Sant Anna RJ 74883 D ), Itauna Servicos Ltda - ME ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n26 - 00635-2006-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal - Agravado: New Youth Transportes e Representacoes Ltda, Daniele da Silva Martins ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ).\r\n\r\n27 - 00671-2004-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: União Federal - Agravado: VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA ( Adv. Francisco Martins Nogueira RJ 114862 D ), TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n28 - 00679-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Geoportante Engenharia Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Julio Cesar da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Uniao Federal (Marinha do Brasil) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Uniao Federal (Marinha do Brasil) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Geoportante Engenharia Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Julio Cesar da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n29 - 00691-2004-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA - Recorrido: HELIO RODRIGUES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n30 - 00693-2008-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Silvio Jose da Costa Nava ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n31 - 00704-2005-206-01-00-4 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ) - Agravado: Rodoviario Liderbras S.A. ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), Neilson Medrado de Santana ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n32 - 00707-2008-052-01-00-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Café e Bar Doradinho Ltda. ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n33 - 00715-2008-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Percília Ferreira Campos ( Adv. Paula Furtado Rebollal López RJ 131481 D ), Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Maria Percília Ferreira Campos ( Adv. Paula Furtado Rebollal López RJ 131481 D ).\r\n\r\n34 - 00727-2004-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ESTALEIRO MAUA JURONG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: WAGNER PIMENTEL ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), MERCOMETAL METALURGICA LTDA.\r\n\r\n35 - 00756-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: CONSERTEC ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ), DOMINGOS FERREIRA MACHADO ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n36 - 00781-2008-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lourival da Silva Moura ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n37 - 00790-2007-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alz Engenharia Ltda ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ), Pedro Jorge de Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n38 - 00826-2008-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Maria da Concieção dos Santos ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal. - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n39 - 00849-2007-028-01-00-8 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Aldo de Nazareth Vital ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n40 - 00885-2007-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Cyntia Lima Ferreira ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Panificadora Peixoto e Souza Ltda.(Padaria da Rasa) ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n41 - 00890-2007-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anderson Luis de Souza Rufino ( Adv. Lidia Maria Maciel de Souza RJ 109062 D ) - Recorrido: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).,\r\n\r\n42 - 00956-2003-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: WELLINGTON MOTA BATISTA ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n43 - 00965-2005-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Transbrasil S.A. Linhas Aereas ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ).\r\n\r\n44 - 00972-2008-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rufolo Empresa Serviços Tecnologia e Cont. Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Ione Oliveira Neto ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\nQuebra 45 - 00981-2007-056-01-00-9 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Amaranto Brito Pimenta ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n46 - 00997-2007-066-01-00-9 - RN - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Alberto Teixeira Duval ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n47 - 01003-2007-071-01-00-7 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Jackson Ferreira ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n48 - 01008-2007-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Repetecar Veiculos Ltda..\r\n\r\n49 - 01031-2005-036-01-00-5 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos Henrique de Thomaz Dreilich ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Aeros Fundo de Previdencia Complementar da Vasp ( Adv. Marco Rica Marcos Junior RJ 100464 D ), Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP ( Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D ).\r\n\r\n50 - 01069-2007-015-01-00-9 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ) - Recorrido: Raimundo Alves de Paiva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n51 - 01088-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Shyrley Silva Souza ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ) - Recorrido: Premier Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 29304 D ).\r\n\r\n52 - 01094-2004-206-01-00-5 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n53 - 01097-1980-013-01-00-2 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS MRJ ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n54 - 01112-2006-065-01-00-1 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Roberto Pinho Nascimento ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Roberto Pinho Nascimento ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n55 - 01145-2005-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ) - Recorrido: Tereza Cristina da Paz Simonin ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n56 - 01162-2007-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JJ de Lucas Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Paulo Marcio Ennes Klein RJ 100444 D ), Mario Vieira Dutra ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ).\r\n\r\n57 - 01181-2002-053-01-00-1 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JORGE DOS SANTOS ( Adv. Jose Carlos dos Santos RJ 54159 D ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Simone Maria da Hora RJ 132165 D ).\r\n\r\n58 - 01192-2006-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Motel e Restaurante Vila Real Ltda ( Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso RJ 110370 D ) - Recorrido: Ademar Gomes Avelino ( Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel RJ 109341 D ).\r\n\r\n59 - 01223-2006-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Maria Emilia de Oliveira ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Eneida Cardoso Ianelli ( Adv. Adilson Manoel Vasconcellos e Silva RJ 24144 D ).\r\n\r\n60 - 01231-2003-242-01-00-4 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Agravado: MARIA DA PENHA MADEIRA PETTERSEN ( Adv. Sebastiao Daniel de Souza RJ 77187 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n61 - 01243-2005-053-01-00-8 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Iranildo Alves da Silva ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n62 - 01250-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Thiago Rodrigues Vieira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n63 - 01301-2007-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Israel da Silva Alves ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n64 - 01351-2007-061-01-00-7 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Wagner do Nascimento Freitas ( Adv. Paulo Cesar Guimaraes RJ 42360 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Wagner do Nascimento Freitas ( Adv. Paulo Cesar Guimaraes RJ 42360 D ), SBIL SEG BANC IND LTDA ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Prest Service Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n65 - 01352-2005-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Flavio de Souza Leal - Recorrido: Flavio de Souza Leal ( Adv. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 64204 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 01356-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auto Viacao Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Alessandro Schumacker Campos ( Adv. Maria Otilia Lima Sobral RJ 107227 D ).\r\n\r\n67 - 01409-2007-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Kelly de Andrade Barbosa ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda..\r\n\r\n68 - 01413-2008-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. - Recorrido: Vinicius da Circuncizão Santos ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n69 - 01441-2002-053-01-00-9 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TIMBRE INDUSTRIA COMERCIO PLASTICO METAIS LTDA ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), PAULO SERGIO EUSTAQUIO DA ROCHA ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n70 - 01463-2005-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Valeria Cristina Barcellos de Souza ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ), Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Valeria Cristina Barcellos de Souza ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ), Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n71 - 01467-2007-202-01-00-5 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Hamilton Adao Braga ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Hamilton Adao Braga ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda.\r\n\r\n72 - 01486-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Fernando Silva Araujo Montes de La Iglesias ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n73 - 01489-2006-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alcir Molina ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Alcir Molina ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n74 - 01514-2007-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Francisco Raimundo de Souza ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n75 - 01554-1998-262-01-00-4 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO NUNES DE ALMEIDA ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n76 - 01568-2006-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Rosalvo Bernardino Gomes ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n77 - 01600-2002-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Uniao Federal - Agravado: MAGAZINE LUZES LTDA ( Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 75153 D ), MARIA NEUMA DE LIMA DA SILVA ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n78 - 01658-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: Carlos de Mello Vieira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n79 - 01680-2005-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Laura Maria Silva Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n80 - 01777-1981-033-01-00-1 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: RAYMUNDO GOES ROCHA, ANTONIO JORGE RAMOS DA CRUZ ( Adv. Alfredo Soares da Silva RJ 38893 D ), SEBASTIAO DOS SANTOS ( Adv. Alfredo Soares da Silva RJ 38893 D ), FERNANDES GOMES COUTINHO ( Adv. Alfredo Soares da Silva RJ 38893 D ), GENTIL CARLOS ( Adv. Alfredo Soares da Silva RJ 38893 D ), MILTON DIAS ( Adv. Alfredo Soares da Silva RJ 38893 D ).\r\n\r\n81 - 01853-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n82 - 01855-2004-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA ( Adv. Marcel Britz RJ 106946 D ) - Recorrido: Q & B SERVICOS LTDA ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ).\r\n\r\n83 - 01952-1998-281-01-00-9 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União (sucessora de Rede Ferroviária Federal S.A.) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), DANIEL DOS SANTOS GOMES ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n84 - 02094-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Sanitaria Fluminense S.A. ( Adv. Ilma Tardim da Silva RJ 66585 D ), Saulo Manoel Borges Pereira ( Adv. Sylvio Pereira da Silva RJ 28796 D ).\r\n\r\n85 - 02095-2004-223-01-00-2 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Jorge Luiz Souza RJ 44547 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n86 - 02467-1995-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: MERCURIO CONSERVADORA E ADMINISTRADORA LTDA ( Adv. Jose Maria Mascarenhas RJ 5161 D ), VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ).\r\n\r\n87 - 02581-2007-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Oi - Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ), Suellen Ferreira da Silva ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n88 - 02704-1989-008-01-00-4 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: KLEBER CARVALHO DA SILVA + 44 ( Adv. Sergio Pinheiro Drummond RJ 16796 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INAMPS).\r\n\r\n89 - 03261-2004-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: GUTEMBERG CARNEIRO DA SILVEIRA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA ( Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia RJ 25662 D ), CONTESI CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n90 - 03879-2002-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: MARCIO VALERIO DA SILVA ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, MIRAK SA ( Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 109031 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2009\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 784609"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "784264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00999-2006-031-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paolo Francesco Pappone [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paolo Francesco Pappone\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 592. \"Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, determina-se: 1 - Seja intimada a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração (fls. 586/589), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2009. \"(a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-048-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Henrique Silva Pascoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 786. Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo do julgado, determina-se: 1 - Seja intimada a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração (fls. 784/785), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2009. (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora\r\n\r\nProcesso: 01299-1990-028-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Agte LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. \"Tendo em vista o teor do ofício de fls. 131, dê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, para que: I - possam se manifestar sobre a documentação já acostada ao processo; II - providenciem a juntada de outros documentos, caso achem necessários; III - digam, superadas as providências constantes dos incisos acima referidos, se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2009.\" (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora\r\n\r\nId: 784264"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "783933": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:00227-1996-242-01-00-9-RO-Rcte:SERVE-EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO(EM LIQ.EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-Rcdo: HERONDINO JOSE RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]-Destinatário(s): Rcte HERONDINO JOSE RODRIGUES-Ter ciência de despacho de fls.1261:\"...II-Após, dê-se vista aos recorridos da documentação apresentada pela empresa-reclamada para que apresente a listagem nominal dos autores e seus respectivos CPF's, viabilizando assim a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, como requerido na petição de fls. 485.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 783933"
                            ],
                            "784011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:00613-2008-018-01-01-8-AIRO-Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empresa Brasileira de Infraestrutura aeroportuária- Aeroporto Santos Dumont - INFRAERO (Andrea Montanari Rangel Amarante RJ63207D), - Agravado: Marinalva Gonçalves de Sousa (Alexandre Moura Coelho RJ107303D), Comatic Comércio e Serviços Ltda-por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo-se íntegra a r. decisão alvejada.\r\n\r\nProcesso:00652-2008-202-01-00-3-RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda (Nelson Fonseca RJ5959D), - Recorrido: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Leandro Silva de Oliveira (Joao Alberto Guerra RJ93429D),- por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela primeira ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao apelo da primeira ré, na forma da fundamentação, para determinar que a liquidação, a priori, seja procedida por simples cálculos. Fica mantido o valor da condenação. Pelo segundo recorrido compareceu Dr João Alberto Guerra (OAB 93429).\r\n\r\nProcesso:00587-2005-058-01-00-1-AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Julia da Conceicao Gomes de Paiva (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Agravado: Kraft Foods do Brasil S.A. (Rodrigo Nunes RJ109685A),- por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela exequente, por ausência de delimitação das matérias e valores impugnados, para conhecê-lo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados em relação às horas extras e intervalo intrajornada, a fim de se adequarem à coisa julgada, de modo que sejam considerados os meses do calendário para a aplicação dos dados fornecidos na petição inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:01405-2006-055-01-00-1-RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D),- Recorrido: Gerson Aguiar Filho (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, arguida em contrarrazões, para conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Processo:01338-2005-014-01-00-9-RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Niger Industria e Comercio Ltda. (Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D),-Recorrido: Paulo Henrique de Alcantara (Marly de Carvalho RJ99927D),- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, na forma da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Recorrente compareceu Dr. Pedro Abreu (OAB 131679).\r\n\r\nProcesso:00646-2008-204-01-00-9-RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: D Duque Comércio de Bebidas Ltda (Veronica do Nascimento RJ80713D),- Recorrido: João Domiciano dos Santos Filho (Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ147513D), -por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade de representação para conhecê-lo, afastar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Recorrido compareceu Dr. Rogério José Oliveira das Neves (OAB 147513).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 784011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "784594": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00147-2000-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Salim de Carvalho Habib [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A (sucessor de Banco Banerj S.A) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A (sucessor de Banco Banerj S.A) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Rcdo: Salim de Carvalho Habib [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Salim de Carvalho Habib\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 69: \"Apresentar cópia da petição inicial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-246-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Rcte: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldir Backer [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Rcdo: Companhia Comercio e Participacoes - CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Rcdo: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Comercio e Participacoes - CCN, Rcdo Maua Jurong S/A, Rcte Waldir Backer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 374: \" J. Declaro a suspensão do processo (CPC, Art. 265, I). Inicialmente, dê-se vista à parte contrária para dizer se tem alguma impugnação quanto à habilitação ora requerida. Prazo de 10 dias. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-028-01-01-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Barra de Cedro Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Barra de Cedro Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-047-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia Priscila Alves Barbosa [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: \"J. Nada a deferir. O ilustre causídico faleceu após o julgamento e após a publicação de fl. 63. Poderia ser o caso de suspensão se o advogado falecido tivesse procuração nos autos - mas não tem. Este, aliás, foi o motivo do não-conhecimento do apelo. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Retifique-se a autuação para constar o advogado que subscreve a presente. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 02202-1998-031-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Rcdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92: \"Vistos, etc. Tendo em vista que não foram apresentadas pelos interessados cópias imprescindíveis ao prosseguimento do feito, em que pese a tanto instados, e levando-se em conta, notadamente, que deixou o reclamante de atender a determinação contida a fls. 88 e 89, inviável se afigura a restauração requerida, razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 784594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "784379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-491-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Anna Fernandes Consonni (Paulo Denegri Signorini RJ96060D). - Agravado: OSWALDO MARQUES (Fausto Allegretto Junior RJ52039D). “...Por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelo agravado, não conhecer do agravo quanto aos tópicos NULIDADE DA EXECUÇÃO E IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO BEM PENHORADO. Quanto às matérias restantes, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para julgar PROCEDENTES os embargos de terceiros, determinando ao juízo “a quo” que proceda ao desbloqueio dos ativos financeiros de titularidade da agravante, sem prejuízo de futura desconsideração da personalidade jurídica das executadas, com inclusão da agravante no pólo passivo, na qualidade de responsável derivada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-261-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Plus Life Cooperativa dos Profissionais (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D). - Agravado: Carlos Andre de Souza Pereira Rodrigues ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D). “...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 02415-1991-030-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: SIND DOS TRAB EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS Francisco Domingues Lopes RJ16116D), Agravado: HENRIQUE SIHMAN (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-039-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Francisco Valdeci de Jesus Souza (Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D). Recorrido: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. (Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ72092D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de submissão à Comissão de Conciliação Prévia, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com regular prosseguimento até nova decisão como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 00990-2008-202-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: JOSEMAR DA SILVA (Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D). Recorridos: Enfil S/A Controle Ambiental (Emilia Yoko Kimura SP90046D), Misel Engenharia Ltda. (Alexandra Leme Vasconcellos RJ143768D), Construtora Oceânica Ltda Me (Jandira Doherty Landeira Mota RJ84649D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a Construtora Oceânica Ltda., ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT; bem como para condenar a Construtora Oceânica Ltda. (1ª ré) e a Enfil S.A. Controle Ambiental (3ª ré), esta de forma subsidiária, ao pagamento de 3/12 (três doze avos) das férias 2006/2007, acrescidas do terço constitucional, e ao pagamento dos honorários em favor do sindicato assistente, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Diante da condenação, arbitrar seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelas rés, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. (Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B). Recorrido: Alan Freitas Reis (Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar -lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-025-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D). Embargadas: Leandra Seilhe Mota (Zenaide Maria Bastos da Rocha RJ64011D), Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 784379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "784070": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-018-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: Derli Roques Greiner, Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Derli Roques Greiner, Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada Delux Engenharia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-281-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Ceg Rio S/A\r\n\r\nRcdo: Italo Fialho Gama, Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-204-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Petroflex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nRcdo: Wilson Dias de Oliveira, Jbam Consultoria Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada Jbam Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01821-1998-032-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: ESPOLIO DE SERGIO TINOCO\r\n\r\nRcdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00708-2005-521-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nRcdo: Bioclean Servicos Ltda., Miguel Goncalves da Costa\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada Bioclean Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-011-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Claudio Roberto Mudesto\r\n\r\nRcdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada Rontel Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01877-1997-023-01-00-8 – AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 23/06/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784070"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "783185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-082-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: BANDEIRANTES GUANABARA EMERGÊNCIA MEDICA LTDA. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COOPERATIVA MULTISA [Adv. Ricardo Antonio Bocardi (OAB: SP 158595 - D)], Ebgdo: FRANCESCO ANTONIO MUTO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Ebgdo: UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FRANCESCO ANTONIO MUTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 491v. e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-080-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: EMPÓRIO D MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA. ME [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIA SIMÕES PINTO [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLAUDIA SIMÕES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 105 a 106. \r\n\r\nId: 783185"
                            ],
                            "782964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-025-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos da Silva Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 451/456 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 782964"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "783950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-001-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Pereira Mendonca ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Pereira Mendonca ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-044-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vania Mauricio ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados à fl. 177 para efeito de condenação e custas. Vencidos o Desembargador José Carlos Novis César e o Juiz Angelo Galvão Zamorano que determinavam a remessa dos autos ao órgão especial para apreciação da reserva de plenário no tocante ao art. 71, da Lei 1698/90.\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-036-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : BANCO RURAL S/A ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, de impossibilidade de cumulação de pedidos, de ilegitimidade ativa ad causam e de interesse processual e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantido o valor da causa e o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Redatora designada, vencida a Relatora que o provia para julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "783685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-223-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcia Cristina Filgueira Mendonca ( Nelson Silva Santana RJ77209D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-031-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Genilda de Araujo Lima ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de vale-transporte, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : OK Eletro Cabo Frio Comercio de Eletrodomesticos Ltda ( Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo RJ124402D ), Juliany Lessa Faria ( Luiz Alberto Teixeira RJ74179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do recurso ordinário da União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o valor das verbas indenizatórias constantes do Termo de Acordo de fl.13 a R$ 2.144,50, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-049-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Expresso do Sul S.A. ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Embargado : Rafael Silva Bomfim ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783685"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                            "783862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01263-2004-045-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação de Apoio a Escola Tecnica -FAETEC -assistida pela Procuradoria-Geral do EstadoCOSEPA COOP SERV MULTIP PAN AMERICANA LTDA - Recorrido : Roberta de Cunha Mendes ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, por inadequado, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, em conclusão de julgamento, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que acompanhou a corrente da Relatora e da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, dar-lhe parcial provimento tão-somente para limitar os juros de mora ao percentual de 6 (seis) por cento ao ano, com exceção dos créditos do FGTS. Vencidos os Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro e Valmir de Araujo Coentro que o improviam.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "784535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-069-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Roselaine Pequeno Rezende ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda ( Mariana de Souza Villardo RJ133579D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Ana Lucia Nobre de Miranda Marques ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 784535"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "783315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02030-1993-050-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : WILSON VALLE DE FIGUEIREDO ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro,09 de junho de 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 783315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "781851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00422-2004-071-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NELSON ADAMS GUIMARÃES DA SILVA (Adv. Diogo Campos Medina Maia-OAB/RJ-108609) - RECORRIDO: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba-OAB/RJ-31447) “ - Despacho de fls. 714 e 717- Ante a possibilitar de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração”.\r\n\r\nProcesso 01663-2006-014-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KÁTIA GOMES FONSECA- RECORRIDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Henrique Claudio Maués-OAB/RJ-35707)“ - Despacho de fl. 858- Ante a possibilitar de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz André Martins- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 781851"
                            ],
                            "781028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00231-2008-056-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87.433) -AGRAVADOS: FABIANO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. Zacarias Mendes Cazumba-OAB/RJ-34.349) e TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv. Clarinha de Oliveira Mota-OAB/RJ-90.229) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00548-2008-003-01-01-1 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MÁRCIO DOS SANTOS MACIEL (Adv. Marcelo Pereira da Silva-OAB/RJ-104.542) - AGRAVADO: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Antônio Carlos Xavier Duarte-OAB/RJ-1115B) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01026-2003-222-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ROBSON BAPTISTA DA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101.856) - AGRAVADOS: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada-OAB/RJ-51.854) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - “...por unanimidade,de ofício, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00256-2003-067-01-00-0 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ AUTO LTDA. (Adv. Custódio de Oliveira Neto-OAB/RJ-22.222) - RECORRIDO: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41.069)- “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização referente ao tíquete-refeição pelos sábados, domingos e feriados. Mantêm-se os valores arbitrados em primeiro grau, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00294-2007-007-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Josef Alexandre Gerstel-OAB/RJ-96.278) e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: ZELIA DA SILVA (Adv. Luís Alberto Fernandes Nogueira-OAB/RJ-79.107) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00538-2008-482-01-00-8 (RO) Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATLÂNTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA. (Adv. João Luís Carvalho Viana-OAB/RJ-72.341) - RECORRIDO: JORGE NEWTON SALDANHA (Adv. Orandi Mendes Silva-OAB/RJ-42.794)- “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01389-2006-206-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESPÓLIO DE LUIS FERNANDO SARAIVA ABAL (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101.856) - RECORRIDAS: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44.418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-75.789) - “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de cerceamento defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, afastar a eficácia liberatória geral do termo de conciliação de fl. 24, determinando, consequentemente, a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo para a reabertura da instrução do feito, proferindo-se posteriomente nova decisão acerca do mérito, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01733-2004-034-01-00-5 (RO) Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDMILSON EUGÊNIO ROSA (Adv. Jorge Gentil José Teixeira-OAB/RJ-96.726) - RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Edmilson Eugênio Rosa, e no mérito, por maioria, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00229-2008-055-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A (Adv. Gustavo Domingues de Moraes-OAB/RJ-66.242) - EMBARGADOS: SUSI CATIA VILELA DE MOURA (Adv. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48.342) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Marcello Lugon-OAB/RJ-74.722) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão em relação à norma coletiva aplicável no âmbito da relação de emprego mantida entre partes, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00428-2007-027-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ ALVES BRAGA e SONIA DE SOUSA BRAGA ALVES (Adv. Ricardo Wagner Ramos-OAB/RJ-114.753) - EMBARGADA: SANDRA LEMOS BISPO (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça-OAB/RJ-56.784) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00766-2007-075-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ACTUAL SERVIÇOS DE APOIO E SHOPPING CENTER LTDA. (Adv. Giovanni Frangella Marchese-OAB/RJ-90.950) - EMBARGADA: NÁDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ-67.516) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Actual Serviços de Apoio e Shopping Center Ltda., nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00869-2006-040-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - EMBARGADA: SILVANA ROSA DE CARVALHO (Adv. Sergio Batalha Mendes-OAB/RJ-62.857) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Vivo S/A, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00957-2005-223-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-17.956) - EMBARGADOS: GRACE PAMPLONA DE OLIVEIRA (Adv. Marilza de Oliveira Ramos-OAB/RJ-69.032) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44.418) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S/A, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01213-2007-063-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EPANOR S/A (Adv. Soraia Ghassan Saleh-OAB/RJ-127.572) - EMBARGADOS: TELMA ELITA DA SILVA FELICIANO (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira-OAB/RJ-61.473) e LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. Soraia Ghassan Saleh-OAB/RJ-127.572) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Epanor S/A, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por meramente protelatórios (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01617-2007-007-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA (Adv. Waldir Colloca Junior-OAB/SP-118.273) - EMBARGADA: IVANDA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Alves de Castro-OAB/RJ-69.337) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01772-2003-045-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: MARCOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher-OAB/RJ-25.761) e BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade-OAB/RJ-15.825) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os da reclamada e acolher aqueles opostos pelo autor para, sanando as omissões apontadas, emprestar efeito modificativo ao julgado, incluindo na condenação as parcelas de férias, acrescidas de 1/3, gratificação natalina e FGTS do período que mediou a dispensa injusta e o término da estabilidade provisória (28/06/2005), incidindo sobre toda a condenação juros de mora e correção monetária na forma da lei (art. 883 CLT e art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/91), observando-se ainda os descontos previdenciários e fiscais porventura devidos (Súmula nº 368 do C. TST). Mantido, por ainda compatível, o valor arbitrado à condenação à fl. 215, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02075-2006-282-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv. Filipe Franco Estefan-OAB/RJ-77.031) - EMBARGADA: RITA DE CÁSSIA NUNES CARDOSO (Adv. Leonardo Pessanha Crespo-OAB/RJ-126.382) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02288-2005-321-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57.570) - EMBARGADOS: JORGE HENRIQUE ESCÓCIO DE OLIVEIRA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro-OAB/RJ-3.940) e ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02640-2002-342-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: JÚLIO LEITE DO PRADO e JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. Benedito de Paula Lima-OAB/RJ-72.655) - EMBARGADA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patrícia Miranda Guimarães-OAB/RJ-1440B) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Júlio Leite do Prado e João Batista de Almeida, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 02288-2005-321-01-00-0- RO, foi prolatado o acórdão do recurso ordinário de fls. 200/202, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\", bem como do acórdão dos embargos de declaração de fls. 209/211, opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda., cujo teor é o seguinte: “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Carrefour Comércio e Indústria Ltda., nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2009.\r\n\r\nRafael L. Gonzalez, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 781028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "784593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01626-2003-461-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Albano Antônio Reis (Espólio de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO CURTY SOBRINHO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Albano Antônio Reis (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80-v.: \"Defiro o pedido de vista.\".\r\n\r\nId: 784593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "784543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-014-01-00-6 - (RO) - Embargos de Declaracao\r\n\r\nRecorrente: JOYCE SANTOS DA SILVA (Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB/RJ 30804 D) - Recorridos/Embargantes: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB/RJ 77816 D) e SOC. COM. IMP. HERMES S.A. (Adv. Danielle Pereira Secco OAB/RJ 74683 D).\r\n\r\nDestinatarios/Recorrente/Recorridos: JOYCE SANTOS DA SILVA, ATENTO BRASIL S.A. e SOC. COM. IMP. HERMES S.A. Ter ciencia dos despachos de fls. 493 e 498: J. De-se vista a parte contraria. Em 04/06/09. Angela Fiorencio Soares da Cunha. Juiza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-263-01-00-0 - (RO) - Embargos de Declaracao\r\n\r\nRecorrente/Embargante: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363 D) - Recorrido: MAURICIO SIMPLICIO XAVIER (Adv. Pedro Farias OAB/RJ 67825 D)\r\n\r\nDestinatario/Recorrido: MAURICIO SIMPLICIO XAVIER. Ter ciencia de despacho de fl. 235: J. De-se vista a parte contraria. Em 04/06/09. Angela Fiorencio Soares da Cunha. Juiza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 784543"
                            ],
                            "784492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01028-2002-062-01-00-5 - RO - Embargos de Declaração \r\n\r\nRecorrente/Embargante: MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRecorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Recorrente/Embargante MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.196: \"J. Indefiro, por incabível à espécie. Intime-se. Em, 04/06/09. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\" \r\n\r\nProcesso: 01473-2009-000-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRequerente: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRequerido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Requerente PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.25: \"Intime-se o requerente para que, no prazo de dez dias, comprove alegação no sentido de haver sido informado, pelo INSS, sobre o indeferimento da prorrogação do auxílio doença em decorrência da perda da qualidade de segurado, mormente em face do disposto nos artigos 25, I e 15, I, II e &1º, da Lei nº 8.213/91. Rio de Janeiro, 08/06/09. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\"\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 784492"
                            ],
                            "784434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\n00394-1994-051-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Riwa Elblink RJ61115D ), Recorrente/Embargante: SIDINEY ZERBATO ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Recorridos: os mesmos - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n00450-2007-067-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Ubiratan Alves Pequeno ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), - Recorridos: os mesmos - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n00973-2006-049-01-00-3 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mauro Cesar Rezende da Silva ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Recorrido : Vinicola Miolo Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01023-2007-013-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrente : Leonardo Romero Campista ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ) - Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Leonardo Romero Campista ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando, ainda, a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\n01269-2004-045-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Embratel Empresa Brasileira Telecomunicacoes S/A ( Wagner Lacerda de Matos RJ85939D ), - Recorrente : Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - Recorridos: os mesmos - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, para sanar a omissão relativa à previsão, em norma coletiva, de sistema de ponto por exceção, conferindo efeito modificativo ao julgado a fim de limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao período anterior a dezembro de 2001, observado o período prescrito (23.9.1999), que passa a integrar a parte dispositiva da decisão embargada.\r\n\r\n01540-2006-065-01-00-4 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Condominio do Edificio Shopping Center do Meier ( Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre RJ66816D ), - Recorrido : Gilberto Alves Teixeira ( Sherlen dos Santos Pereira RJ78368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o reclamado ao pagamento da multa prevista no art. 18 do CPC em valor equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa, em favor do reclamante.\r\n\r\n02124-1997-451-01-00-1 - AP - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Dailton Alves Mendes ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 784434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "784619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-029-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Inacio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. , dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "782715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00006-2007-031-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Frankili Correa Cruz ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00045-2007-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alessandro Pacheco Mendes ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01181-2003-008-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : JOSE CARLOS SANTOS SILVA ( Antonio Pires Gomes RJ37988D ), CASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOGO LTDA ( Jose Leontino Bandeira RJ68486D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de junho de 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 782715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "782939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n01242-2007-081-01-00-4 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Goncalves Ferreira ( Adv. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01981-2007-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Alves ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ) - Recorrido: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP ( Adv. ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 782939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "783645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00498-1995-024-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), BANCO DA AMAZONIA S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO ( Luiz Carlos Valle Nogueira RJ116B ), CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar provimento ao agravo dos exequentes, para determinar a retificação dos cálculos, para que neles não se proceda à dedução das contribuições à segunda ré, a partir do mês em que os agravantes completaram 30 anos de contribuição, e negar provimento ao agravo da segunda executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 783645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "784467": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-060-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Ebgdo: Suely da Conceicao Berte [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Suely da Conceicao Berte\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Primeira Reclamada, EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA., face a devolução da notificação de fls. 188, com a informação de que a mesma mudou-se, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-1999-028-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CREB CENT REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA REGINA LOPES CALIXTO DE CANO ALDERETE, Rcdo CREB CENT REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 180, verbis: \"...reconsidero o despacho de fls. 174 e determino o regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-046-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Suely Tomaz de Aquino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Ebgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Ebgdo: Suely Tomaz de Aquino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Onibus Ltda., Ebgte Suely Tomaz de Aquino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 401/402 e 403/406, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01662-1998-068-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: UBIRACY NASCIMENTO FILHO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 284/289, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00991-2007-053-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcos Antonio Martins [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Ebgdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Antonio Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 101/104, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-282-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: FENORTE FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Ebgdo: ARIALDO CESAR GOMES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ARIALDO CESAR GOMES, Ebgdo UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 417/420, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-482-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ayrton Viana Rangel [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)], Ebgdo: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ayrton Viana Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 333/335, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 02171-1993-023-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS B. DE FREITAS, Ebgdo: JORGE GOMES FIGUEIREDO, Ebgdo: Espólio de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Espólio de JOSE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 233, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 784467"
                        ],
                        "784487": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00773-2000-015-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO NOBRE RIBEIRO [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANTONIO NOBRE RIBEIRO, Rcte RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciêcia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, conforme decisão monocrática de fls. 18. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 784487"
                        ],
                        "784401": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-057-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal Tania da Silva Garcia -\r\n\r\nRcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]o\r\n\r\nRcda: Danielle da Cunha Barroso [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)] - por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 784401"
                        ],
                        "783639": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00295-1999-421-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : M R S LOGISTICA S/A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Agravado: JORGE LUIZ BATALHA NUNES (Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-020-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: Rodrigo Alvaro Ferreira (Juliana Silva de Souza RJ105806D) - por maioria, DAR PARCIAL provimento aos apelos para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT e para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária e a retenção do IR se façam na forma da lei, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Juiz Relator, que entendia inaplicável a incidência da norma coletiva dos bancários ao Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Roberto de Souza Pereira ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do Reclamante, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01897-2005-302-01-01-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Roberto Carlos de Souza ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00611-2006-431-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jos Carlos Cortez ( Leonardo Jose de Souza Elias RJ100233D ), - Recorrido: J. L. D. da Rocha Restaurante e Lanchonete ME ( Manoel Max Santos da Silva RJ142971D) - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo intacta a r. Sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-031-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Celio Oliveira da Costa ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da Executada e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-014-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Restaurante Sra. Salada Comestiveis Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravad´a: Maria Carmen Peres da Silva ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-461-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Tenis Clube Alimentacao Ltda ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), - Recorridos: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTda ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), Wilson Florentino dos Santos ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Praia Alta Alimentacao Ltda ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, mas não conhecer dos documentos de fls. 118/126, nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula nº 08 do Colendo TST e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e o requerimento, em contra-razões, de aplicação de multa por litigância de má-fé, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01036-1991-033-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : EDGAR DE FREITAS ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por maioria, vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao Agravo de Petição do Executado, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, excluindo da condenação a incidência da multa do artigo 475-J, do CPC, inaplicável na Justiça do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adriana Candido Fernandes ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Recorridos: Atento Brasil S.A. ( Ana Paula dos Santos Bento RJ89493D ), White Martins Gases Industriais S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante, ACOLHER a preliminar de nulidade da r. Sentença de Primeiro Grau e determinar a baixa dos autos com vista a reabertura da instrução processual, facultando-se às Partes a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais, conforme determinar o MM. Juízo de Primeiro Grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01602-1999-028-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Agravado : MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição para que seja fixado o valor das deduções fiscais antes da liberação do crédito como determinado na decisão (fls.213), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 783639"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-044-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Embargados: 1) VERA LUCIA MARTINS (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D) e 2) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00402-2006-017-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Embargado: 1) ANGELO GOMES RABECCHI (Albano Nogueira D Almeida RJ45927D) e 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02130-2005-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS), - Recorridos: 1) PROTEX SEGURANCA LTDA. (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D) e 2) PAULO CESAR DA SILVA (Eduardo Jordy RJ83693D), - por maioria, DAR provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 03161-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS), - Recorridos: 1) LANCHONETE DELÍCIA 22 LTDA. (Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D) e 2) ROBERTO CESAR CADILHE DA COSTA (Leandro Scotelaro Santarém RJ97602D), - por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00645-2002-023-01-01-3 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, - Agravados: 1) S.A. ESKENASI E FILHOS LTDA. e 2) CLARICE LOURENÇO DA SILVA (Jorge Marques Borges RJ67759D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-064-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CHURRASCOS TÍPICOS NABRASA LTDA. - RESTAURANTE BRASA GRILL (Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D) e 2) DIONE JOSE DE SOUSA (Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D), - Recorridos: 1) DIONE JOSE DE SOUSA (Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D) e 2) CHURRASCOS TÍPICOS NABRASA LTDA. - RESTAURANTE BRASA GRILL (Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante ao reconhecimento da jornada indicada na inicial por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-018-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) SEBASTIÃO SOUSA SILVA (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D) e 2) BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA. (Clarindo Costa Mourao RJ44457D), - Recorridos: 1) BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA. (Clarindo Costa Mourao RJ44457D) e 2) SEBASTIÃO SOUSA SILVA (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto às horas extraordinárias, por falta de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito em virtude do acordo formalizado entre as partes no Núcleo Intersindical de Conciliação e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para fixar em R$ 200,00 por semana os valores auferidos a título de gorjetas e incluir na condenação o pagamento do vale-transporte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 02046-2007-225-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JEFERSON PEREIRA DA SILVA (Francisco Ribeiro Borges RJ79734D), - Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes das vinte e quatro horas aulas laboradas e reflexos nas férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio, gratificação de aperfeiçoamento, repouso semanal remunerado, indenização prevista na cláusula 24.3 das convenções coletivas, adicional noturno, FGTS e multa de 40%, como postulado no item 3.3 da inicial à fl.04, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título e custas pela reclamada no montante de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido: ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVÃO (Jose Henrique Storte RJ42729D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-072-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CENTRO AUDITIVO TELEX S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorridos: 1) MARCIA DUTRA CAVALCANTI (Gevaldo Lopes Silva RJ69560D) e 2) ATOMED PRODUTOS MÉDICOS E DE AUXÍLIO HUMANO LTDA. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-012-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ALEX SANDRO RANGEL TEIXEIRA (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) e 2) VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ89154D), - Recorridos: 1) VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ89154D) e 2) ALEX SANDRO RANGEL TEIXEIRA (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL provimento aos recursos para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extraordinária referente ao intervalo intrajornada não concedido no período anterior a 01/03/04 com adicional de 50%, seus reflexos nos repousos semanais remunerados, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS e devolução de descontos realizados por faltas ao serviço e excluir da condenação o pagamento de adicional de férias vencidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-053-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Andre Luiz de Miranda Cortes RJ107213D), - Recorrido: CLAUDIONOR SOARES DOS SANTOS (Sergio Gomes dos Santos RJ62898D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-049-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido: ANDRE FADEL GONÇALVES (Pamella Pelizzari Cotia Santos RJ146531D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o adicional de aprimoramento acadêmico, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas pela reclamada no montante de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-058-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), - Recorrido: SERGIO BISPO DE MOURA (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-038-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D) e 2) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Henrique Casimiro Farias RJ114408D), - Recorridos: 1) MARISTELA MARIA DE LIMA (Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D), 2) NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D) e 3) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Henrique Casimiro Farias RJ114408D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-020-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DANIELE CRISTINA DA SILVA BEZERRA (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), - Recorridos: 1) CSU CARDSYSTEM S.A. (Renato Anet RJ45633D) e 2) TIM CELULAR S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso determinando o correto enquadramento da reclamante como operadora de telemarketing, com retificação da função anotada em sua Carteira de Trabalho, bem como para deferir os direitos previstos em normas coletivas, devidos em decorrência do correto enquadramento sindical da reclamante, determinando-se, ainda, a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada,TIM CELULAR S.A, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST; autorizada a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST; mantidos o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 784150"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 06812-2008-000-01-00-9 – ResAut Rqte: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 – D)] Rqdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rqdo: CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 – D)] - Destinatário(s): Rqdo CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO, Rqte SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO: Manifestarem-se sobre as cópias acostadas aos autos e dizerem sobre seu interesse jurídico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 783562"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAIS DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 06812-2008-000-01-00-9 – ResAut Rqte: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO Rqdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre as cópias acostadas aos autos e dizer sobre seu interesse jurídico. Prazo de 10 dias (despacho de fls. 60). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00422-2009-000-01-00-6 – ResAut Rqte: CONCEICAO THEREZINHA SILVA PINTA Rqdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONCEICAO THEREZINHA SILVA PINTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Oferecer as cópias que entender necessárias à restauração, principalmente cópia da contestação, da ata de audiência e das contra-razões de ambas as partes, bem como apresentar procuração em original ou cópia autenticada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 783589"
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                    "Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-019-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Waldeir Batista da Silva ( Rosangela Lima da Silva RJ109692D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, ADMITIR o Embargos de Declaração oposto pelo reclamante, conferindo-lhe efeito modificativo, para sanar a omissão operada, e, mantendo a decisão do juízo de instrução original, condenar a Reclamada a satisfazer as pretensões da reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos, conforme pleiteado no item 1 da peça exordial, com fundamento na O.J. da SDI-1 do TST, posto que, tendo o acórdão embargado filiado-se ao entendimento contido na atual jurisprudência dominante, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SDI-1 do TST, in fine, não obstante não ter havido certidão de trânsito em julgado daquela ação, houve a publicação do cumprimento espontâneo do julgado pela Caixa Econômica Federal, onde constata-se que tal publicação ocorreu em menos de dois anos do ajuizamento da presente reclamatória, ocorrendo, de fato, a preclusão lógica, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 783532"
                            ],
                            "783533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02079-2004-481-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : VESPER S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : LUCIANA DA CONCEICAO SILVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, posto que o tomador tem o dever de escolher executor idôneo dos serviços terceirizados, sob pena de, por sua negligência na eleição, acabar subsidiariamente responsável pelo adimplemento do débito trabalhista contraído pela empresa interposta, vide Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho; não há que se falar em execução de sócios da empregadora e prestadora de serviços antes de ser executada a tomadora de serviços, pois sócios são responsáveis patrimoniais de segunda ordem (CPC, 592, II) e as rés (empregadora/prestadora de serviços e a tomadora de serviços) são responsáveis patrimoniais de primeira ordem, por constarem no título judicial executivo, determinando que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item ¿3\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03633-2005-000-01-00-7 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Requerente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Requerido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Agnaldo de Paula Sepulveda e Outros - por unanimidade, admitir a presente Ação Cautelar, julgando-a PROCEDENTE e tornando definitiva a liminar deferida, de modo a manter o bloqueio determinado até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública 872-2004-027-01-00-3, sendo as custas de R$ 3983,15, pelos requeridos, calculadas sobre R$ 199.157,73, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 783533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "783860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-064-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Geneci Ferreira ( Antonio Carre Neto RJ136552D ), - Recorrido : Horto Rio Verde Ltda ( Jorge Costa RJ128402D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada em contra-razões e NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo, nos termos do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Jorge Costa, OAB/RJ 128402 D, por HORTO RIO VERDE LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-042-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : VP Servicos Terceirizados LTDA ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Marcelo Pacheco de Miranda ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D_ - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento a Dra. Ana Paula Costa, OAB/RJ 127835 D, por CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783860"
                            ],
                            "783861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº05\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-011-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Oliveira Telles\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por Luiz Claudio Oliveira Telles e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo a existência de vínculo de emprego com a primeira reclamada (Cootram), no período de 04 de agosto de 1998 a 30 de junho de 2006, na função de motorista e com remuneração de R$ 1.140,48, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise e julgamento dos demais pedidos formulados na petição inicial, à exceção daquele atinente aos honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "783442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-341-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cleonice do Socorro Maria ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Município para excluir da condenação as diferenças perseguidas e reflexos, julgando improcedente a ação trabalhista, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-015-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edson Guedes Calvet ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ ( Jose Maria Basilio da Motta RJ11091D ), - colhido o voto de vista regimental da Juíza Marcia Leite Nery, por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-013-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Arlan Joao Barboza ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, conhecer do recurso, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO para deferir a reintegração do autor com o pagamento de salários e demais vantagens, vencidos e vincendos, com os devidos reflexos e anotações pertinentes na CTPS, desde a nula dispensa até a reintegração, colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que negava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 02671-1996-242-01-00-9 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-342-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sankyu S/A ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Aline de Souza Moreira Nadia Aparecida Moreira de Souza ( Ardson Soares Junior RJ109353D ), Jose Gomes de Souza Filho ( Ardson Soares Junior RJ109353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-224-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Luciano Matias dos Santos ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, sendo o da 1ª reclamada apenas parcialmente e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-065-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Jurandir Francisco Neto ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA opostos pela recorrida e, no mérito, acolhê-los para, sanando-se a omissão verificada, manter o valor estimado para a condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator, com custas também mantidas, bem como a sucumbência.\r\n\r\nId: 783442"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "783888": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam intimados a PROCURADORIA DO INCRA e a Estagiária LILIAN (OAB/RJ 172.764-E), responsáveis respectivamente pelo processo e pela Carga efetuada no dia 25/04/2009, para devolução do mesmo à Secretaria desta Turma, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nRepresentando: INCRA\r\n\r\nProcesso TRT 02352-1991-016-01-00-6\r\n\r\nPelo presente Edital ficam intimadas a Dra. ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA(OAB/RJ 89.100-D) Advogada responsável pelo processo abaixo relacionado e a Dra RENATA NASCIMENTO BARAUNA COSTA (OAB/RJ 170.615.159-E), Estagiária responsável pela Carga efetuada no dia 02/03/2009, para devolução do mesmo à Secretaria desta Turma, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de Mandado de Busca e Apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nRepresentando: Ester Emy Abreu Dias da Silva\r\n\r\nProcesso TRT 01386-2007-018-01-01-7\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 783888"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "783996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-058-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessander Gonçalves Benevides [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 597. -\" Intime-se a primeira recorrente para comprovar a mudança de sua denominação, no prazo de 10 dias\".\r\n\r\nProcesso: 01406-2006-243-01-01-5 - RO\r\n\r\nRcte: Marinalva Marcelino Faria Lepore [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Visage Estetica Ltda. [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82. -\"Intime-se a recorrida para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 55/59. Após, retornem-me os autos conclusos\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-050-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Adilson Antonio dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 783996"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "783843": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-042-01-00-4 - Ag\r\n\r\nAgvte: Eduardo Silva do Carmo [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nader (OAB: SP 119496 - D)], Agvdo: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Carvalho s Transportes e Locacao Ltda., Agvte Eduardo Silva do Carmo, Agvdo Scopus Tecnologia Ltda.\r\n\r\n... casso a decisão de fls. 149/150 que negou seguimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783843"
                            ],
                            "783607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-014-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Ailton Profeta ( Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, inépcia da inicial, e as prejudiciais de prescrição e quitação, arguidas pela demandada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Aline Cristina Soares Monteiro dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, dando provimento ao recurso autoral e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, realizando a oitiva dos representantes legais das reclamadas e das testemunhas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fernanda Mamede Vidal Peckolt ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), Brasil Telecom S.A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Opportunity Equity Partners Adm. de Recursos Ltda. ( Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ112494D ), Fernanda Mamede Vidal Peckolt ( Lucia L Meirelles Quintella RJ84389D ), Brasil Telecom S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿Da Devolução de Descontos - 2ª Reclamada¿ devolvida ao Tribunal pela reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, arguida pela primeira reclamada, deixar de apreciar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e de prejudicial de prescrição, arguidas pela reclamante quanto à reconvenção da segunda reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recursos ordinário da primeira reclamada - BRASIL TELECOM S/A ¿ e dar parcial provimento ao da reclamante, para condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento de horas extras e seus consectários, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcia Rafaela de Almeida Gripp Costa ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Elisabete Maria Ramos Avila RJ25353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego no período de 09/06/03 a 31/08/04, condenar a ré a retificação da data de admissão na CTPS do autor, bem como para efetuar o pagamento das verbas que decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego, sendo devido, outrossim, as horas extras e reflexos, como também para determinar o reflexo das horas extras no repouso semanal, inclusive sábados, para excluir a dedução das horas extras compensadas e para deferir o pedido de pagamento de 10 dias de férias, em dobro, relativas ao biênio 2004/2005 e 2005/2006.\r\n\r\nProcesso: 01756-2004-042-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-036-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira ( Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ100923D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-015-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Ernani Felipe Santiago Filho ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01734-2006-006-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Jorge Ricardo Schneider Oliveira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para estabelecer a jornada dos balanços em duas segundas-feiras ao mês, e excluir da condenação os honorários advocatícios, com a aplicação da Súmula nº 368 do C.TST. Presente o Dr. Alexandre de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-027-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Agravado : Orlando Brugger de Barros ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-007-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcos Gomes da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Varilog Logistica S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783607"
                            ],
                            "783951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Barbara Mury Postiga ( Renata C. da Silva RJ106031D ), Tnl Pcs S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-036-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sandro Alves da Fonseca Tavares ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Jurandir Barros dos Santos RJ74130D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783951"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "784655": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. ( Jose Marcelino de Souza Neto RJ78291D ), Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. ( Luciana da Silva Viana Machado RJ104955D ), Cdc Servicos de Terceirizacao Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre sobre a extra relativa à pausa alimentar.\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : PKK Calcados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Roberta Kezi Oliveira Gama ( Fernanda Pereira Cardoso Schramm RJ106086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por PKK CALÇADOS LTDA, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01280-1995-201-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : VIACAO VERA CRUZ SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : ANTHAR DOS SANTOS OLIVEIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-050-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Natifarma Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Recorrido : Aline da Cunha Monteiro ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por NATIFARMA FARMÁCIA LTDA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a cota previdenciária e fiscal sejam apuradas com observância ao que preconiza a Súmula 368, do TST. Mantido, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 00689-2001-019-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS) - Recorrido : Confeitaria Cometa Ltda ( Salvador Pinto RJ20901D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava parcial provimento ao recurso da UNIÃO (INSS) para condenar a recorrida a pagar a contribuição previdenciária incidente sobre as diferenças de vale-transporte, NEGAR DEFERIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-071-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Sergio Paulo da Silva Santos ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-028-01-01-4 - AIR2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Eusebio Tejera Pessoa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo por ausência de peça de traslado obrigatório, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-029-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Anita Cupello Colonese ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - Em conclusão de julgamento, após renovação do relatório face a mudança na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso para. no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784655"
                        ],
                        "784656": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-016-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : W e A Company Service Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Embargado : Leonardo Oliveira da Silva ( Sebastiana Moraes da Silva RJ46064D ), Central Globo de Producoes ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00831-2004-011-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : ALDACIR DA SILVA PEREIRA ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Embargado : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para acrescentar à decisão a incidência do adicional de 50% sobre as extraordinárias deferidas, bem como sejam as suplementares refletidas sobre as parcelas da rescisão,imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784656"
                        ],
                        "783491": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 00026-2005-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco de Assis Souza ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Mamma Angela Restaurantes Ltda. ( Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva RJ 46334 D ).\r\n\r\n2 - 00039-2006-241-01-00-7 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: MAURÍCIO ALVARIM DE MATTOS ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Ricardo Alvarim de Mattos ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Agravado: KATIA LUCI LOPES BOGADO ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n3 - 00041-2008-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Roberto Quintanilha Nogueira ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 ), Paulo Roberto Quintanilha Nogueira ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ).\r\n\r\n4 - 00084-2008-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Ricardo Lemos de Lima ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Big Field Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n5 - 00135-2003-042-01-00-2 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: HENRY HOYER DE CARVALHO ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ) - Agravado: FATIMA MARIA BELO DE AZEVEDO ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Adv. Sonia Cristina Ferreira RJ 1873 A ).\r\n\r\n6 - 00193-2007-076-01-00-7 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: Cristiano Fernandes Francisco ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n7 - 00200-2005-010-01-00-7 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Vivaldo Moura da Silva ( Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva RJ 137562 D ).\r\n\r\n8 - 00212-2008-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Jeferson Fontes Pereira ( Adv. Thiago da Silva Sexto RJ 133365 D ) - Recorrido: Jeferson Fontes Pereira ( Adv. Thiago da Silva Sexto RJ 133365 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n9 - 00221-2008-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tayene Santos da Silva ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ) - Recorrido: Polisuper de Sepetiba Alimentos Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n10 - 00237-2007-081-01-00-4 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mauricio Lucas de Araujo ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Viva Brasil Industria Optica Ltda. ( Adv. Antonio Gabriel Spina SP 173853 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n11 - 00241-2008-501-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lojas Cem S/A ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ) - Recorrido: Francirley Goncalves Barbosa ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n12 - 00311-2008-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: André Luis Epifânio de Paula ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ).\r\n\r\n13 - 00353-2007-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Recreio Pindorama para Criancas ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Fernando Guilherme Blanco Joffily Bezerra ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ) - Recorrido: Fernando Guilherme Blanco Joffily Bezerra ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ), Recreio Pindorama para Criancas ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ).\r\n\r\n14 - 00368-2007-073-01-00-7 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Julio Cesar de Moura ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Joao Batista da Silva ( Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes RJ 64739 D ).\r\n\r\n15 - 00369-2008-063-01-00-5 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Pascoal Bruno ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n16 - 00388-2004-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: LENILDA ANTONIA SOARES ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 91782 D ) - Recorrido: LOJAS IRAMAOS NALIM LTDA ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ PAULO SERRANO)\r\n\r\n17 - 00399-2004-037-01-00-1 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), MARLI GUARACIABA PESSOA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Agravado: MARLI GUARACIABA PESSOA E OUTROS ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n18 - 00410-2008-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Celso dos Santos Nilo ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n19 - 00420-2008-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Medalha de Prata Alimentos ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ) - Recorrido: Jurandi Barbosa Neves ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n20 - 00433-2007-039-01-00-3 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. ( Adv. Hermano Abron Cabernite RJ 40730 D ), Andre Menezes Cossich ( Adv. Valter Nogueira RJ 65718 D ) - Recorrido: Andre Menezes Cossich ( Adv. Valter Nogueira RJ 65718 D ), Sellulloid Ag. Comunic. e Propaganda Ltda. ( Adv. Hermano Abron Cabernite RJ 40730 D ).\r\n\r\n21 - 00454-2008-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcelle Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Frederico de Souza Coelho RJ 126266 D ) - Recorrido: Lella Marassi Acessórios Femininos Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D ).\r\n\r\n22 - 00468-2006-069-01-00-3 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Americo Batista da Silva ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Companhia e Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: Companhia e Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Paulo Americo Batista da Silva ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n23 - 00469-2008-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: João dos Anjos da Silva Soares ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, CARLOS FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n24 - 00502-2006-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cooperativa Consumo Trabalho dos Motoristas Autonomos Taxi MRJ Ltda. ( Adv. Elcio Bento Miranda RJ 66259 D ) - Recorrido: Cristiane da Silva Macedo ( Adv. Odilon da Silva Reis RJ 59381 D ).\r\n\r\n25 - 00508-2008-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Luiz Gonzaga Lopes ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: Luiz Gonzaga Lopes ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco RJ 119912 D ). (VOTAÇÃO INICADA - VISTA DES. GERALDO)\r\n\r\n26 - 00522-2006-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Claudia Martins Rodrigues ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Claudia Martins Rodrigues ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ).\r\n\r\n27 - 00535-2006-072-01-00-2 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Ronaldo Santi Cardoso ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n28 - 00539-2004-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n29 - 00562-2007-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Joao Luiz Domingos Goncalves ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n30 - 00566-2001-064-01-00-4 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n31 - 00624-2008-068-01-00-1 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BWU Comercio e Entretenimento S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Ricardo Imbroisi Filho ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n32 - 00678-2005-021-01-01-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ) - Recorrido: ROGERIA MARCIA MOREIRA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), RICARDO HENRIQUE DE RESENDE ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n33 - 00713-2007-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Fabio Luciano Maciel Rello ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n34 - 00736-2008-207-01-00-9 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S. A. PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Limpind Manutenção e Construção Ltda ( Adv. Patricia Guida Goncalves RJ 104558 D ), Rogerio Romão ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n35 - 00755-2008-243-01-00-9 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: DAVID DE SOUZA ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ) - Agravado: Adelene Santos de Oliveira e outros ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ), AUTO SERVICO CAPRI LTDA e outros ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n36 - 00782-2007-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fernanda de Carvalho ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorrido: Tim Celular SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n37 - 00783-2005-491-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gutembergue Vidal Ribeiro ( Adv. David Jose Soares Fares RJ 65944 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gutembergue Vidal Ribeiro ( Adv. David Jose Soares Fares RJ 65944 D ).\r\n\r\n38 - 00786-2007-039-01-00-3 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telsul Serviços S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ismael Alves da Rocha ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ).\r\n\r\n39 - 00791-2006-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Integral Engenharia Ltda ( Adv. Eduardo Augusto Mentzigen Linhares RJ 104207 D ) - Recorrido: Empresa Furnas Centrais Eletricas Ltda ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), David Dias ( Adv. Marlene da Silva RJ 97349 D ).\r\n\r\n40 - 00820-2007-071-01-00-8 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jose Ribamar de Castro Gomes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n41 - 00835-2006-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Erika Ferreira de Toledo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n42 - 00845-2002-065-01-00-5 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARCOS MONTEIRO TERRA ( Adv. Latife Assed RJ 69048 D ).\r\n\r\n43 - 00866-2007-071-01-00-7 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Frederico Santana Novotny ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Frederico Santana Novotny ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ).\r\n\r\n44 - 00884-2006-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Antonio de Carvalho ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ) - Recorrido: ZIG-04 Atacado de Alimentos Ltda (Atacado Bananal) ( Adv. Francisco de Assis Souza de Paula RJ 65743 D ).\r\n\r\n45 - 00917-2007-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastiao Francisco de Souza ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: LSI Administracao e Servicos Ltda. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n46 - 00933-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Havaneza Charutaria e Lanches ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Onacir Coelho Monteiro ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).\r\n\r\n47 - 00970-2008-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ) - Recorrido: Jovani Ferreira da Silva ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n48 - 01047-2006-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D ) - Recorrido: Volmer Ferreira de Toledo, Sillas Teixeira ( Adv. Sillas Teixeira RJ 26207 D ).\r\n\r\n49 - 01062-2007-076-01-00-7 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mariza Uchoa Mitidieri (Espolio de) ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\nQuebra 50 - 01074-2007-207-01-00-3 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mercado Uniao de Caxias Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ) - Recorrido: Sueli Lins da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n51 - 01082-2008-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mauricio Brasilino de Santana ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 01100-2008-076-01-00-2 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tivit Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alan da Silva Cardoso ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n53 - 01101-2007-016-01-00-2 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Aparecida Moyses ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n54 - 01116-2007-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Ronaldo Freitas de Jesus ( Adv. Simone da Motta Lemos Silva RJ 89541 D ).\r\n\r\n55 - 01128-2006-282-01-00-6 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Empresa Brasil S.A-Transporte e Turismo ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ) - Recorrido: Maria Luiza de Abreu Berenger Gomes ( Adv. Luiz Victor Monteiro Alves RJ 86568 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n56 - 01136-2004-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: IVAN JOSE PACHECO PINTO ( Adv. Ervaldo Menario RJ 62467 D ) - Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Adv. Renata Cristina da Costa Manna RJ 114319 D ).\r\n\r\n57 - 01151-1996-031-01-00-9 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CELSO DE OLIVEIRA LEAL ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n58 - 01156-2006-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: X-Coiffeur Ltda ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Sandra Maria Rodrigues Subrinho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: X-Coiffeur Ltda ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Sandra Maria Rodrigues Subrinho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n59 - 01192-2007-080-01-00-9 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Schmidt Industria Comercio e Importacao e Exportacao Ltda. ( Adv. Orlando dos Santos Donin RJ 17148 D ) - Recorrido: Jurandir Antonio de Paula ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n60 - 01193-2005-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leonardo Benevides Moco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n61 - 01193-2007-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tarcisio da Cunha Vianna ( Adv. Andre Luis Dias Soutelino RJ 135086 D ) - Recorrido: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ), Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n62 - 01211-2008-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Expresso Mercúrio S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Soares de Moraes ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n63 - 01263-2008-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ademir Edson Balbino ( Adv. Dina Marcionilia Machado RJ 70133 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n64 - 01278-2005-491-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Marcelo Fonseca Moreira ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n65 - 01279-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condominio do Edificio Fonte da Saudade ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Sebastiao Alves de Araujo ( Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas RJ 80848 D ).\r\n\r\n66 - 01302-2002-064-01-00-9 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: ROSANA PEREIRA DA ROSA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ROSEMERI GOMES DA SILVA SALLES ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), SIDNEY CARNEIRO DA CUNHA FILHO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), SUELI DA CONCEICAO SOUTO VIANNA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ROSA MARIA GUIMARAES DAMASO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n67 - 01317-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gilmar Divino Antunes ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ) - Recorrido: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n68 - 01330-1997-029-01-00-0 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: VIACAO RUBANIL LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: WILSON GONCALVES DUARTE ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n69 - 01443-2007-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Jose Oliveira Bittencourt ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maria Jose Oliveira Bittencourt ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n70 - 01467-2006-471-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Augusto de Cnop da Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Augusto de Cnop da Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n71 - 01489-2007-063-01-00-9 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Eduardo de Oliveira Godinho ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 88478 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n72 - 01497-2007-207-01-00-3 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ), Luiz Roberto da Silva ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n73 - 01507-2007-207-01-00-0 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Levi Inacio de Rezende ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n74 - 01513-2000-401-01-00-0 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: EULANDINA APARECIDA ALVES ( Adv. Luis Claudio Carneiro RJ 91602 D ) - Agravado: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A REIS ( Adv. Paulo Roberto Costa Almeida RJ 55638 D ).\r\n\r\n75 - 01516-2008-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Evandro Alves do Nascimento ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n76 - 01523-2003-014-01-00-1 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n77 - 01524-2007-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: Arnaldo Firmino Belo ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Regina Celia de Abreu Fontoura ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Ricardo Rayol Braga ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Marco Antonio Valenca Barbosa ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Rosicler Savier de Lima ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Paulo de Oliveira e Silva ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Ernani Correia Maia ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Sebastiao do Carmo Dias ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Luis Carlos Timpo Paiva ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Jose Geraldo Sanabio ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ), Lucilene de Carvalho Turlea ( Adv. Sandra Albuquerque RJ 1079 B ).\r\n\r\n78 - 01534-2005-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Vitor Freire de Lemos ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n79 - 01535-2006-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sergio de Oliveira Macedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sergio de Oliveira Macedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n80 - 01543-2005-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco Joao de Matos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Estacionamentos Ci nelandia S.A. ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE ( Adv. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ), Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto RJ 82793 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n81 - 01549-2008-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Lea Apparecida Brandao Dale ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n82 - 01561-2006-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adriano Claudio Roberto ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ).\r\n\r\n83 - 01576-2004-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: VALDIMAR LOPES NEVES ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ).\r\n\r\n84 - 01582-2005-221-01-00-6 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ) - Recorrido: Antonio Macedo ( Adv. Rafael Hermida Pires RJ 97787 D ).\r\n\r\n85 - 01601-1997-066-01-00-8 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: ANA MARIA FERRAZ BASTOS ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA ( Adv. Datis Ourives Alves de Sousa RJ 48236 D ).\r\n\r\n86 - 01608-2007-032-01-00-5 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Joaquim Alves Pereira Junior ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n87 - 01611-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRAT. DE DOCS. E INFORMACAO LTDA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Tais de Mattos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRAT. DE DOCS. E INFORMACAO LTDA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Tais de Mattos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n88 - 01658-2007-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Benedito Alexandre ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n89 - 01675-2006-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sandro Negreiros Campos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), BF Utilidades Domesticas Ltda. ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ) - Recorrido: BF Utilidades Domesticas Ltda. ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ), Sandro Negreiros Campos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n90 - 01693-2005-021-01-01-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Recorrido: Raimundo Mneneses de Carvalho Dantas ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n91 - 01712-2006-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luis Claudio Ferreira ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ), Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ) - Recorrido: Luis Claudio Ferreira ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ), Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ).\r\n\r\n92 - 01726-2007-223-01-00-9 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jose Venute de Andrade Neto ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ), Associacao Brasileira de Ensino Universitario ( Adv. Roberto Romulo de Oliveira RJ 25915 D ) - Recorrido: Jose Venute de Andrade Neto ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ), Associacao Brasileira de Ensino Universitario ( Adv. Roberto Romulo de Oliveira RJ 25915 D ).\r\n\r\n93 - 01752-2005-205-01-00-3 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MTD Transportes ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Agravado: Francisco de Assis da Silva ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n94 - 01807-2007-223-01-00-9 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Vanessa dos Santos Silva ( Adv. Sandro Cordeiro Silva RJ 89389 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ).\r\n\r\n95 - 01816-1998-064-01-00-7 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: New Work Comercio e Participacoes Ltda (Nome fantasia:Vila Romana) ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Agravado: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES ( Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ 18315 D ).\r\n\r\n96 - 01844-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Willian de Brito ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n97 - 01935-2006-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Michelly de Albuquerque Pereira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Michelly de Albuquerque Pereira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n98 - 02082-2007-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luxelen Montagens Elétricas Ltda. ( Adv. Sandra Monteiro Figueiredo RJ 82369 D ) - Recorrido: Luiz Honório Godinho ( Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ 107896 D ).\r\n\r\n99 - 02087-2001-064-01-00-2 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CLEONICE DE SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n100 - 02104-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ilmar Maia Pinheiro ( Adv. Jorge Luiz de Souza RJ 118106 D ) - Recorrido: Sindicato dos Reformados e Pensionistas das Policias Militares ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), Associacao dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares ( Adv. Domingos Savio Madeira Machado Pereira RJ 62714 D ).\r\n\r\n101 - 02326-2007-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Maria Angelita Pereira dos Santos ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n102 - 02545-2004-243-01-00-1 - RN - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), NITCOOP COOP EDUCACAO TRABALHO NITEROI LTDA - Recorrido: JORGE DE OLIVEIRA DIAS ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.06.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 08 de junho de 2009. Fernando Mendonca de Oliveira, Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 783491"
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                        "783492": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n23 - 00469-2008-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: João dos Anjos da Silva Soares ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, CARLOS FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ). Pelo presente fica notificada MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência que o referido processo foi incluído em pauta para a sessão do dia 17/06/09 às 9 horas - Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III.Em, 09 de junho de 2009. Fernando Mendonça de Oliveira - Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 783492"
                        ],
                        "784560": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-028-01-01-0 – RO\r\n\r\nRcte: Rozilda Silva Costa - Rcdo: Cootram Cooperativa dos Trab. Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do(a) Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, de fls.87/90, caso assim entenda de direito, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009. Ilan Teles de Jesus – Ass. de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 784560"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTORIAS\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-029-01-02-9 – AIROAgte: Charles Medeiros Serpa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Agdo: Posto Santa Terezinha [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]Destinatário(s): Agte Charles Medeiros Serpa, Agdo Posto Santa Terezinha Tomarcienciadodespacho de fls. 88//92. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nProcesso: 01551-2004-052-01-01-9 – AIRO Agte: PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 – D)] Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 – D)] Destinatário(s): AgdoCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Agte PAULO CESAR DE BARROS PALMEIRA Tomar ciencia do despacho de fls. 157/160. São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho, 2009.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783679"
                            ],
                            "783435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-013-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Vicente Alves Linhares Neto ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VICENTE ALVES LINHARES NETO.\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-007-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Unisys Brasil Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Joao Roberto Vieira do Gago ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNISYS BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-078-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Isio Mauro Cudischevitch ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : Isio Mauro Cudischevitch ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ECT por deserção e negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que negava deferimento, dar parcial provimento ao apelo adesivo do empregado ISIO MAURO CUDISCHEVITCH para elevar a R$ 200.000,00(duzentos mil reais) o valor da reparação moral. Falou o Dr. Fernando Costa Maia.\r\n\r\nProcesso: 00833-2006-027-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Dianisnara Hermida Rezende Villar ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A – UNIBANCO.\r\n\r\nProcesso: 00912-2002-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Recorrido : RAFAEL LOBOSCO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Por Unanimidade, no recurso da Telemar, primeira ré, rejeitar as preliminares e no mérito, não conhecer do recurso, por falta de dialeticidade. No recurso da Sistel, julgar prejudicada a preliminar de incompetência material e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a sentença de f. 374/376 e julgar improcedentes os pedidos, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais. Presente Dra. Silvia Vieira.\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-069-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : SHV Gas Brasil Ltda ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), Marcelo da Rocha Mota ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Lrio 14 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : SHV Gas Brasil Ltda ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), Lrio 14 Servicos de Limpeza Comercial Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Marcelo da Rocha Mota ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Por Unanimidade, dar provimento recurso ordinário interposto por MARCELO DA ROCHA MOTA para deferir o aviso prévio e multa do artigo 477 da CLT e negar provimento aos recursos interpostos por LRIO 14 SERVIÇOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA e SHV GÁS BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Recorrido : Saulo de Almeida Leite ( Cristiane Campos Alves RJ105745D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 01253-2003-058-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANTONIA MARIA PEREIRA ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Ericson Pedro Duraes Moreira ( Ibura Lima Mathias RJ106366D ), - Recorrido : Protex Seguranca Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por apócrifo e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ERICSON PEDRO DURÃES MOREIRA,\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-040-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Anna Liza Boyd Martine ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-012-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Samba Grill Restaurante Ltda. ( Manoel Alves de Matos RJ36708D ), - Recorrido : Goncalo Alves do Nascimento ( Aristides Sousa da Silva RJ80819D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-067-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Jailson Nunes de Lucena ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por JAÍLSON NUNES DE LUCENA para acrescentar a seguinte fundamentação (sem efeito modificativo) ao acórdão embargado: ¿o autor postulou o salário de substituição com relação aos períodos em que substituiu os gerentes do réu. Não indicou os períodos, nem os gerentes substituídos, não realizando nenhuma prova das suas alegações, ônus que lhe cabia (CLT, artigo 818). O réu, por seu turno, contestou o pedido nos seguintes termos (defesa f. 542): ¿O obreiro recebeu salário substituição em todas as oportunidades em que laborou substituindo outros gerentes, todos os pagamentos podem ser identificados sob o código 213, v.g. no mês de fevereiro de 2002, janeiro, março de 2004 entre outros¿. Os documentos de f. 669, 670, 694 e 694 comprovam as razões de defesa. Correta a sentença. Apelo improvido.\r\n\r\nProcesso: 01908-2003-481-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Embargado : JULIO CESAR NOGUEIRA NETO ( Nilza Aparecida Nogueira SP120929D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA ( Cristiane Pereira Lima RJ115401D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA E PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nProcesso: 01925-2005-221-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Centro Educacional Wanda Garcia Ltda. - Recorrido : Jorgina Pereira da Silva ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CENTRO EDUCACIONAL WANDA GARCIA LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente Gabinete\r\n\r\nId: 783435"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-016-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Roberto Palmeira Leite ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-001-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Thais Santos Araujo ( Raimundo Bezerra da Silva RJ42394D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-301-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Gustavo Barros Veiga ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Via Miami Ltda. ( Regis Henrique Rambo RJ140433D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-035-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Renac Recuperadora Nacional de Credito Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-048-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joel Moreira da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro Ltda. ( Sandra Maria de Melo SP192317D ), Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Agenco Engenharia e Construcoes S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, determinando-se a oitiva das testemunhas, e prolatada nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-264-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sergio Henrique Campos Costa ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e a ele dar provimento, a fim de determinar que as contribuições previdenciárias incidam sobre o valor indicado a título de férias indenizadas na cláusula 4 do termo de conciliação de fls. 28 (R$ 1.504,62), observadas as cotas-parte do empregado e do empregador.\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Expedito Batista de Oliveira ( Mariano da Silva Junior RJ52735D ), Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Jose Carlos de Castro Pereira RJ46354D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00538-2005-021-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : COPACABANA POINT SUPER LANCHES LTDA ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - Embargado : Francisco de Assis Coutinho ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Por Unanimidade,conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 01631-2001-282-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA ( Clesia Gloria Moraes Almeida RJ67510D ), - Embargado : COLEGIO CENECISTA GOITACAZES ( Andrea Guerreiro de Faria RJ75224D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Expresso Ring Ltda ( Sara Lerner Uryn RJ38332D ), Adil Nascimento da Costa ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonio Josinaldo da Silva ( Marcelo Soares Monteiro RJ78179D ), Vigon de Cabo Frio Construcoes Ltda ( Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ122805D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01037-2005-044-01-01-0 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Condominio do Edificio Dias de Rezende ( Carlos Henrique dos Santos RJ102119D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela Procuradoria Geral Federal por deficiência de traslado\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-206-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Grupo Fernandes Corretora de Seguros Ltda - Agravado : Hamilton do Vale ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo, por não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-028-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Adriano de Melo Sales ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Adriano de Melo Sales ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré e, a requerimento da autora, reputar a demandada como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença e conhecer e dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, para, sanando a omissão no julgado, condenar a parte ré ao pagamento do adicional de horas extraordinárias, à razão de 50% da hora normal, nos meses compreendidos entre 07.08.2001 (marco prescricional) e fevereiro/2003 em que houver extrapolamento da jornada constitucional máxima (ou seja, 220 horas/mês), conforme se apurar em regular liquidação de sentença com base nos documentos já existentes nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 783207"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-073-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Elenice Marinho da Rocha ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Nedima Tolissano de Paiva ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto S. de Oliveira que ressalvou seu entendimento pessoal no tocante aos fundamentos, por maioria, vencidos os Magistrados Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e Fernando Antônio Zorzenon da Silva (ausente à assentada em face de férias)que davam provimento ao apelo, negar provimento ao recurso. Impedido o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Substituta\r\n\r\nId: 783658"
                            ],
                            "783657": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01215-2003-021-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcte: MARCELO VIDAL DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcdo: MARCELO VIDAL DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração de fls. 153/157, tendo em vista seu efeito modificativo. \r\n\r\nId: 783657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "783327": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-004-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Rcdo: Lidia Camargo de Macena [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 270 / 288.\r\n\r\nRio, 12 de junho de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 783327"
                            ],
                            "783331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-037-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Rondinelle de Mesquita Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Rondinelle de Mesquita Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rondinelle de Mesquita Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 172 / 177.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiario\r\n\r\nId: 783331"
                            ],
                            "784242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00635-2004-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : AUTO VIACAO TIJUCA SA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : ADILSON DOS SANTOS ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - \"...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção das matérias relativas aos descontos das faltas e a título de Seguro de Vida, bem como do adicional noturno, na falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação, excluindo o acréscimo de quarenta minutos nos dias em que presentes as guias ministeriais, bem como para que sejam computados apenas 45 minutos diários a título de intervalo intrajornada e deduzidos os valores pagos a título de indenização pela supressão da pausa alimentar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784242"
                            ],
                            "784243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberto Ribeiro da Costa ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Recorrido : Roberto Ribeiro da Costa ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a R. sentença guerreada, julgar procedente, em parte, o pedido, determinando a suspensão da retenção salarial sobre a remuneração vincenda e a devolução dos valores retidos, com as decorrentes diferenças de depósitos do FGTS e reflexos postulados, bem como as diferenças oriundas das gratificações de férias, abono férias e 13º salários, incidindo os acréscimos legais, sendo os juros nos termos do artigo 39 da Lei 8.177/91 e a correção monetária, consoante a Súmula 381 do C. TST; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa. Estiveram presentes ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Leandro Carvalho e, pelo recorrido, a Dra. Priscilla Gaspar de Lima.\r\n\r\nProcesso: 00937-2005-023-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cosme GraficaAndre Salles Cunha ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar prescritos os direitos anteriores a 14 de julho de 2000; mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Determina-se, ainda, a retificação da autuação para fazer constar que a 2ª reclamada encontra-se sem advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784243"
                            ],
                            "784244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-034-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784244"
                            ],
                            "784245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Daniel de Almeida ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Dos Reajustes Salariais. A recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por deferir o pleito de diferenças salariais, com base na prova documental, ao fundamento de que concedeu aumentos previstos nos instrumentos normativos, em valores superiores. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou fazer jus a reajustes previstos em Convenções Coletivas, não repassados, apresentando demonstrativo dos salários percebidos. A reclamada defendeu-se, às fls. 65/71, afirmando que, embora a norma coletiva tenha fixado reajuste de 13% em 2003 e 5,8% em 2004, houve concessão de antecipações superiores aos percentuais previstos. Expostos os fatos, passo à análise da prova documental produzida. O Contrato de Trabalho teve início em 01 de outubro de 2003, com salário inicial de R$ 301,00 (trezentos e um reais), conforme cópia da CTPS às fls. 26. A Convenção Coletiva firmada em 21 de julho de 2006 culminou na desistência de três dissídios coletivos instaurados (cláusula 55ª - fls. 21), prevendo, na cláusula 58ª, reajustes correspondentes às datas bases 2003, 2004 e 2005, quais sejam 13%, 5,8% e 5,53% (fls. 22). Também, a Convenção Coletiva de 04 de dezembro de 2006 estabeleceu reajuste correspondente a 100% do INPC. Correta a evolução salarial reconhecida na R. Sentença: - De 01.10.2003 a 30.11.2003 R$ 301,00; - De 01.12.2003 a 30.11.2004 R$ 307,50; - De 01.12.2004 a 30.11.2005 R$ 325,33; - De 01.12.2005 a 30.11.2006 R$ 343,32; - De 01.12.2006 a 20.03.2007 R$ 352,96. A reclamada concedeu reajustes espontâneos em junho/04 (R$ 338,00); julho/04 (R$ 366,00) e dezembro/05 (391,62), assim, por ocasião da Convenção Coletiva firmada em 21 de julho de 2006, quando o salário corresponderia a R$ 343,32 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), o autor percebia R$ 391,62 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). Com o reajuste previsto na Convenção Coletiva de 04 de dezembro de 2006, o salário alcançaria R$ 352,96 (trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos), e o reclamante percebia R$ 411,20 (quatrocentos e onze reais e vinte centavos). Assim, correto o r. entendimento de primeiro grau ao limitar a condenação ao período de 01/12/2003 a 31/05/2004, pois, conforme evolução salarial acima, o salário corresponderia a R$ 307,50 (trezentos e sete reais e cinqüenta centavos) e o obreiro percebeu somente R$ 301,00 (trezentos e um reais), originando a diferença mensal de R$ 6,50 (seis reais e cinqüenta centavos). Como bem ressaltou o MM. Juízo de primeiro grau, in verbis: ¿(...) o retardamento na formalização final do reajuste coletivo quanto à data-base de 2003 e também aquelas de 2004 e de 2005, a norma coletiva de fls. 22, em sua cláusula 58ª, expressamente ali fixou o direito retroativo aos reajustes coletivos ali estabelecidos e acima mencionados, o que por força do inciso XXVI do artigo 7º da CRFB de 1988, deveria então ser respeitado rigorosamente pela empresa reclamada, inclusive com o pagamento das diferenças salariais retroativas respectivas, sendo irrelevante que aquela CCT tenha sido firmada apenas em julho de 2006, pois, reitera-se, ali ficou estabelecido que os reajustes coletivos ali estabelecidos seriam aplicados retroativamente.¿ Destarte, nego provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784245"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-040-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria do Socorro de Brito ( Sergio Reis RJ82717D ), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, ao qual, por maioria, vencido o Desembargador Relator, no que tange à condenação subsidiária do ente público, nega-se provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784246"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-007-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Rogerio Soares de Azevedo ( Simao Aznar Filho RJ88947D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroTrade Building Engenharia Ltda. ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para conceder Gratuidade de Justiça ao reclamante e declarar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784257"
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                            "784258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00228-1998-050-01-00-3 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : MARIA ELIZABETH RODRIGUEZ MOTTA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo, determinando que sejam refeitos os cálculos dos juros da mora que incidirão até a efetiva liberação do alvará, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Moraes, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso.\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-491-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Municipio de Guapimirim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Henrique da Silveira Paixao ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Geder Vidal da Silva RJ106587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Guapimirim e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a sua responsabilidade pelo pagamento de ¿honorários advocatícios¿. Mantém-se a condenação imposta à primeira reclamada, uma vez que ela não poderia se beneficiar da iniciativa da segunda ré (de recorrer da r. sentença proferida pela MM. Vara do Trabalho de Magé) - exatamente porque distintos os interesses dos litisconsortes. Mas a segunda reclamada não será chamada a responder pelos valores relativos a ¿honorários advocatícios¿. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-057-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Agravado : Marlene Alpino ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-223-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Consorcio Tejofran Semisa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : Valdemir Pereira ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00830-2001-035-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - Agravado : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), CIA ESTADUAL DE ENG TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 01140-2002-009-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Arnaldo Kreimer RJ33314D ), - Agravado : MARCELO BAPTISTA DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), UNIÃO FEDERAL-INSS - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam conhecidos e julgados os Embargos à Execução, como entender de direito o Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 00044-2002-431-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido : CORNELIO TAVARES DE SOUZACLAUDIO JOSE RIBEIRO BORGES ( Mirian dos Santos Barros RJ79257D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária, relativa ao acordo celebrado nos autos, se processe na forma estabelecida na Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-074-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Roberta Galvão Vidal ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), Instituto Cultural Brasil Inglaterra ( Gleice Froment Raposo RJ81406D ), - Recorrido : Instituto Cultural Brasil Inglaterra ( Gleice Froment Raposo RJ81406D ), Roberta Galvão Vidal ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784258"
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                            "784259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-011-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFree Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Recorrido : Giovani de Andrade Sales ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por maioria, vencido o Desembargador Relator, no que tange à condenação subsidiária do ente público, negar provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-080-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luiz Fernando de Almeida Freitas ( Leticia Cunha Lana RJ74592D ), - Recorrido : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00229-2001-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : JUVENIL CUNHA ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE SA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01252-2000-011-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALREGINA HELENA GADRET ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALTELEMAR NORTE LESTE S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), REGINA HELENA GADRET ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados pela reclamante e segunda reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela primeira ré para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 614/618, para determinar que os juros da mora sejam aplicados na forma da Lei 8.177/91 e o recolhimento fiscal da Súmula 368, do Colendo TST, declarando, ainda, inexigíveis as parcelas anteriores a 12 de julho de 1995.\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Dianna Lima ( Eliana de Souza Sidaco Rosa RJ82268D ), - Recorrido : Cirys Comercio e Servicos de Limpeza Ltda.Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da decisão proferida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-033-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : PRACADINA TELES ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - Agravado : MARCIO PAULA FERREIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 01878-2005-342-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Alessandra Caetano da Silva ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, acrescer à conclusão do v. Acórdão embargado que fica mantido o valor da condenação estabelecido na R. Sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nTeresa cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 784259"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/06/2009\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Ana Maria moraes\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-482-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Jose Antonio Miranda da Silva, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 200 / 213.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, 12 de junho de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 782907"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Alcielio Custodio Machado ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-205-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mario Vidal Filho ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Petroflex Indústria e Comércio S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, declarar prescritas as parcelas anteriores a 28 de agosto de 2003 e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: (a) diferença de reajuste salarial de 3%, incidente sobre o salário vigente em 31 de agosto de 2001, a partir de 28 de agosto de 2003 (marco prescricional) até a data da dispensa do autor, e seus reflexos sobre verbas contratuais e resilitórias, a saber, horas extras, gratificações natalinas, vencidas e proporcionais, férias, vencidas e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, adicional de periculosidade no percentual de 30%, FGTS, aviso prévio e indenização compensatória de 40% e (b) diferença de reajuste salarial de 2,52%, incidente sobre o salário vigente em 31 de agosto de 2003, a partir de 1° de setembro de 2003 até a data da dispensa do autor, e seus reflexos sobre verbas contratuais e resilitórias, a saber, horas extras, gratificações natalinas, vencidas e proporcionais, férias, vencidas e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, adicional de periculosidade no percentual de 30%, FGTS, aviso prévio e indenização compensatória de 40% (pedidos de alíneas \"a\" e \"b\"). A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A ré deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei n° 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago à autora, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei n° 8.212/91 (art. 22). Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-203-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Wellington Luis Barbosa ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), Construtora Mello Junior Ltda ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas ¿compensação/dedução¿ e ¿recolhimentos previdenciários¿, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-343-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Recorrido : Nilson Luiz de Almeida ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-030-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - Recorrido : Fabio Oliveira de Castro ( Mauro Arkader RJ60080D ), Sendas Distribuidora S.A. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-441-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Djalma Dantas Goncalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Djalma Dantas Goncalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do autor, para determinar que o empregador deverá calcular e recolher o imposto de renda pelo regime de caixa, mas somente poderá reter do empregado os valores que seriam originariamente devidos segundo o regime de competência, caso seus créditos trabalhistas tivessem sido recebidos no momento correto. O réu responderá pela diferença, a título de indenização (Código Civil, art. 186). Sobre a referida parcela deferida não incide quota previdenciária. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Mônica Rebane Marins.\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-055-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), Sued Izidio de Azevedo ( Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ70603D ), - Recorrido : Sued Izidio de Azevedo ( Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ70603D ), Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para deferir o pagamento de horas extraordinárias excedentes da 44ª semanal, itens \"d\", \"e\" e \"f\" do pedido, com reflexo nas verbas contratuais e rescisórias, observados os seguintes parâmetros: (a) considera-se correta a jornada consignada nos controles de horário de fls. 123/141; (b) a jornada relativa ao serviço de \"TURISMO\", que não constar dos controles de horário, será apurada com base nos documentos de fls. 16/57, de emissão da reclamada, e, na falta destes, será apurada pela média da jornada prestada nas viagens de turismo; (c) as horas extraordinárias serão quitadas com adicional de 50% (cinqüenta porcento); (d) as horas extraordinárias também são devidas nas férias e nas ausências justificadas; atrasos e afastamentos não justificados deverão ser deduzidos dos cálculos; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamada, para excluir da condenação os valores referentes a \"descontos indevidos\" comprovados às fls. 108. Rearbitra-se o valor das custas em R$ 200,00, apurado sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00845-2002-061-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ANTONIO CARLOS DA SILVA ( Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D ), - Embargado : ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, declarando-os protelatórios e condenando o embargante a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-025-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Carlos Jose Saboia Dantas ( Alexandre Oliveira de Faria RJ79915D ), - Agravado : Acacia Maria Garcia Caires ( Suami Gomes Ribeiro RJ91443D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-245-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Raphael Rodrigues Novais ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - Embargado : Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-033-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Carlos Malvar de Sant Anna ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contra-razões, para não conhecer dos documentos de fls. 702/706, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para condenar o reclamado no pagamento das diferenças salariais decorrentes do vencimento pago ao modelo Carlos Fernando dos Santos Oliveira - R$ 3.308,63, a partir de 01/09/2006, bem assim os reflexos das diferenças salariais deferidas nas parcelas de férias com 1/3, 13º salário, FGTS e demais parcelas do contrato de trabalho que tenham por base de cálculo o vencimento da Carreira Administrativa - CATEGORIA E-12 - VP 042. Acresçam-se à condenação juros e correção monetária, na forma da lei. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma do Prov. nº 01/1.996 da CG/JT e Súmula nº 368 do C. TST. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-047-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fabio de Oliveira Cunha ( Ralfie Braz Paulo Alves RJ120564D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A.Telemar Norte Leste S.A. - por unanimidade, conhecer o recurso, com exceção do tópico ¿DO VALE-TRANSPORTE¿, por ausência de sucumbência, já que a sentença expressamente deferiu a parcela pleiteada, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação da CTPS do autor, para que passe a constar a função de IRLA, assim como para acrescer à condenação as diferenças salariais pleiteadas na alínea ¿L¿ do rol (fl. 07) e os reflexos nas natalinas integrais e proporcionais, nas férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, no RSR, no FGTS, no adicional de periculosidade e nas horas extraordinárias (alínea ¿m¿ do rol de fl. 07), bem como para impor às reclamadas o pagamento da multa normativa diária de R$ 5,00 (cinco reais), mais os acréscimos legais, a contar, para as obrigações de fazer, da notificação do trânsito em julgado da presente decisão, e para a obrigação de pagar, da notificação da decisão homologatória da liquidação. Atribui-se à condenação o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-056-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : José Lourenço de Azevedo Filho ( Maria Claudia Cunningham Amorim RJ82947D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, julgar procedentes os pedidos formulados na exordial e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% do saldo do FGTS, em razão dos expurgos inflacionários. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é indenizatória. Por conta disso, não haverá a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 348,69, calculadas sobre o valor de R$ 17.434,34, valor provisoriamente atribuído à condenação, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Maria Claudia Cunningham Amorim.\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-017-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Edinaldo Soares ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Recorrido : Edinaldo Soares ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do autor para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedente o pedido de alínea \"d\" e acrescer à condenação o pagamento de R$ 1.001,00 relativos aos descontos ilegalmente efetuados e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada para, consideradas como extraordinárias as horas que ultrapassam o módulo semanal de 44 horas, determinar que sejam observadas as seguintes jornadas de trabalho: - da admissão do autor até julho de 2003: das 9 às 20h, de segunda a sexta-feira, sendo que do dia 1° ao dia 10 a jornada se estendia até as 22h, e em dois sábados por mês, das 9h às 17h, sempre com uma hora de intervalo; - de agosto de 2003 até a data da dispensa: das 9h às 21h30min, de segunda a sexta-feira, e em dois sábados por mês, das 9h às 17h, sempre com uma hora de intervalo; e para fixar os seguintes parâmetros quanto aos recolhimentos fiscais: caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei º 8.212/91. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a título de horas extras a serem comprovados em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-226-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Julio Cesar Carreiro das Merces ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : CM Salim Pereira Calinosk Auto Pecas ME ( Carlos Henrique Antunes da Silva RJ78767D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pedido de gratuidade de justiça, bem como o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, exclusivamente relativas ao período não abrangido pelos controles de horários dos autos, observados os seguintes parâmetros: (a) aplica-se o art. 359 do CPC e considera-se correta a jornada narrada na petição inicial, com exceção do intervalo intrajornada, que será de uma hora; (b) para evitar o enriquecimento sem causa, deverão ser deduzidas as horas já quitadas, conforme os recibos de fls. 02/39 dos autos apartados; (c) na apuração das horas extraordinárias, haverá uma tolerância de até 5 (cinco) minutos no início e no final do expediente; quando ultrapassado este limite, todos os minutos excedentes serão considerados na apuração da jornada extraordinária; (d) as horas extraordinárias serão quitadas com adicional de 50% (cinqüenta porcento), salvo aquelas laboradas em domingos e feriados, que serão quitadas de forma dobrada; (e) ante a inexistência de comprovação da concessão de folgas compensatórias, nada deverá ser deduzido a este título do cálculo; (f) as horas extraordinárias também são devidas nas férias e nas ausências justificadas; atrasos e afastamentos não justificados deverão ser deduzidos dos cálculos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 242,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-007-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Eduardo Costa Ferreira ( Aurenil Rangel Lima RJ139678D ), - Recorrido : TCO Franquia Ltda. ( Solon Vivacqua Junior RJ28612D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para julgar procedente o pedido de integração ao salário do valor de R$ 500,00 recebido ¿por fora¿, no período de 18/10/2005 a dezembro/2006, com reflexos nas parcelas de RSR, 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 15.000,00, com custas, pela ré, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-033-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Pinheiro da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pleito de pagamento das horas in itinere, de três horas diárias, no período de outubro de 2004 a agosto de 2005, conforme item \"i\" da exordial, bem como os reflexos daí decorrentes, postulados nos itens \"b\", \"d\" e \"k\" do pedido, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que também deferia a multa do art. 477, da CLT. Rearbitra-se o valor das custas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01617-2004-201-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários interpostos pelas Reclamadas e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante para, reformando a sentença hostilizada, determinar que seja observado o módulo semanal de 40 horas para fins de apuração das horas extras, a integração da parcela recebida à margem do recibo salarial no cálculo do aviso prévio, bem como o disposto na Súmula n° 264 do C. TST. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Emmanuel Marques Murtinho Braga ( Emmanuel Marques Murtinho Braga RJ4549D ), - Recorrido : Dolania Marinho da Fonseca Camara ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-066-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Dilson Teixeira Madureira RJ25106D ), - Recorrido : Antonio Lemos dos Santos Neto - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-044-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Conselho Federal de Quimica ( Cezar Guedes Pinheiro RJ106058D ), Benedito Romeu Rocha ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Embargado : Conselho Federal de Quimica ( Cezar Guedes Pinheiro RJ106058D ), Benedito Romeu Rocha ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos declaratórios, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-057-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - Recorrido : Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), Maria Aparecida Real de Carvalho e Melo ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto para determinar a retenção da contribuição de 7% a cargo da reclamante, a ser deduzido do montante apurado com o valor da condenação, cabendo à primeira ré, patrocinadora, arcar com o restante necessário para a formação da reserva de capital, valor que deverá ser revertido em favor da segunda reclamada, a quem caberá calcular o valor devido, na forma que dispõe o Regulamento de Benefícios de fls. 108/122, tomando-se como parâmetro as parcelas deferidas nos autos da RT 1177/89, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-053-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : Tatiana Mello da Cunha ( Celso Celestino da Cunha RJ115273D ), Adriana Maria da Silva ( Daniella Lucena Crispim RJ133572D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que prossiga a execução das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-018-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Helia dos Santos Costa ( Marco Alexandre de Lima Silva RJ133902D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto, por intempestivo.\r\n\r\nQuebra Processo: 10136-2005-041-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Agravado : GERALDO LUIZ MENDONCA ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02904-2005-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Anselmo Jose de Souza ( Zimar Clara de Souza RJ5753D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcelo José de Lima Lemos ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - Recorrido : Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S./A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para julgar procedentes os pleitos de: (a) diferenças salariais decorrentes do pagamento de salário para a função de motorista eletricista TN1 inferior aos estipulados nas convenções coletivas; (b) diferenças do adicional de periculosidade; e (c) reflexos das parcelas deferidas em RSR, aviso prévio, saldo salarial, horas extraordinárias, natalinas integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais, terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%. Ante o acréscimo na condenação, arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 15.000,00, com custas no importe de R$ 300,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Aerus Instituto de Seguridade Social ( Roberto Correa Cardoso Coelho RJ141085D ), - Recorrido : Viação Aérea Rio-Grandense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), Ney Carlos Lovato ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por maioria, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e nulidade por ausência de fundamentação e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO 2º RECLAMADO, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes quanto à incompetência absoluta da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-054-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Andre Hermanny Tostes RJ48365D ), - Recorrido : Cristiano Alves de Souza ( Bernardo Lugao RJ113833D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada para excluir da condenação a multa equivalente a 1% do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-056-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Reginaldo de Souza ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Veloz Transrio Ltda. e, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01348-2008-076-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fatima Sueli Martins de Pina ( Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D ), - Recorrido : Associacao para Comites de Servicos ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar cessada a eficácia da medida cautelar e julgar extinto o processo cautelar, sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos arts. 806 c/c 808, I, e 267, IV, todos do CPC. Após o trânsito em julgado, após o retorno dos autos, deverá a vara de origem expedir os ofícios necessários para liberação dos gravames incidentes sobre os bens da ré.\r\n\r\nProcesso: 00572-2004-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : JOAQUIM DE SOUZA BRAGA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), GARCIA E RODRIGUES SA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : JOAQUIM DE SOUZA BRAGA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), GARCIA E RODRIGUES SA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01387-2003-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Recorrido : CELESTE AIDA ROCHA VILLACA ( Silvio Germano Brito da Silva RJ93133D ), CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA ( Janaina Cristina da Costa Cunha RJ94468D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela União para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-020-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adao Pedro ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o ¿ADICIONAL DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS ESPECIAIS¿, no período de outubro de 2002 a 31 de maio de 2007, com reflexos sobre o FGTS, conforme fl. 04 da exordial. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 456,00, calculadas sobre o valor de R$ 22.800,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Maurício Mattos dos Santos que também requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-042-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Cooperativa Educacional Integrada Tupambae ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Agravado : Lizane Barbosa Palha Madeira ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01098-2008-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rogério Bastos Trancozo ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a retificação da CTPS do autor, para que passe a constar a função de Encanador Industrial, a partir de 01 de julho de 2005, assim como para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes e reflexos, conforme itens \"d\" e \"e\" e \"f\" da exordial. Custas, em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, apuradas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Nelson Guimarães.\r\n\r\nProcesso: 00452-2004-032-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), CESAR BARBOSA DE SOUZA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), CESAR BARBOSA DE SOUZA ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto às horas extras e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Fernando Morelli Alvarenga.\r\n\r\nProcesso: 00116-2004-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : CLAUDIO LEAL DA SILVA ( Salma Lima RJ123089D ), CRISTIANE ANSELMO FERREIRA ( Salma Lima RJ123089D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela União para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01715-2006-023-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sylvain de Blois ( Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ119578D ), - Recorrido : Essence Construcoes e Servicos Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 784705"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01962-2007-481-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Victor Pinto da Silva ( Janaína Soares Amarante RJ79844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-039-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Luciana Trigueira da Silva ( Silmaria Berriel Felix RJ 107.263D ), - Agravado : Technew Comercio e Industria Ltda. ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção e determinar o regular processamento do Recurso Ordinário da Autora. Publique-se e, transcorrido sem impugnação o prazo recursal, remetam-se os autos à SADIS para a autuação do recurso ordinário e distribuição à este relator, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-079-01-01-1 - AIR2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda. ( Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262D ), - Agravado :Top Mart Distribuidora Ltda ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Roberto Martins Pereira ( Frederico Perpetuo da Conceição RJ88664D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-481-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravantes : Jorge Boldrini e Outros ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ) - Agravado : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ125149D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e não conhecer do agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02444-2005-206-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), -Recorridos : Valdecir Martins Ferreira ( Claudia Elaine de Moura ValleRJ111375D ), Mil Manutenção Industrial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que votou pelo parcial provimento do recurso para julgar improcedente o feito em relação à Petrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 783029"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00994-2000-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Paulo Augusto da Silva ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)anular a penalidade imposta; b)determinar o ressarcimento dos dias descontados...”\r\n\r\nProcesso: 00012-2002-020-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA (MASSA FALIDA DE) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : CESAR AUGUSTO GUIMARAES AVILA ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - “...por unanimidade, não conhecer o recurso, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-016-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jeannette Ramalho Luz Murawski ( Catia Regina Barbosa RJ87118D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido, determinando-se o pagamento da diferença relativa à indenização de 40%, com base na complementação paga pela CEF. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o relator, no que concerne à prescrição e ao mérito, redigindo, ainda assim, o acórdão, conforme a decisão da Turma, e transcrevendo a tese vencida. Considerando-se que se trata de diferenças relativas ao FGTS, não haverá incidência fiscal ou previdenciária. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da procedência da presente demanda...”\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-206-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Amaro Antonio da Silva ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petróleo ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimento, sem qualquer efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-070-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Eliana Azeredo Augusto da Silva ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Maria Nazareth Pernambuco da Cunha RamosMaria Thereza Toussaint Pereira de Souza ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Leticia Lacerda Goncalves ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência suscitada pelo relator e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso, para julgar parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda...”\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-078-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : JORGE CARLOS MACEDO DE ARAUJO ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Recorrido : AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito conceder-lhe provimento para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para que proceda ao regular prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00859-2008-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Francisco Rodrigues de Carvalho ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - Recorrido : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...” \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-078-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Quick Logistica Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Aguinaldo Carvalho da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento ao recurso, apenas, para afastar a condenação na multa do art. 477, §8°, da CLT...”\r\n\r\nProcesso: 01487-2006-016-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rosangela Valle da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença, por cerceio à defesa e determinar a reabertura da instrução processual para a produção da prova testemunhal pretendida, intimando-se as testemunhas a serem apontadas pelas partes.”\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-203-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Raphael Pires Barbosa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01762-1999-071-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Agravado : PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ( Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas RJ87773D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer o recurso apenas no que concerne às razões relativas ao conhecimento dos embargos à execução, acolhendo-se parcialmente a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. Indeferiu-se o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pelo autor, em contra-razões.”\r\n\r\nProcesso: 00150-2000-003-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CELSO LUIZ SANTOS GOMES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito...” \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Felipe Figueiredo Paiva ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Felipe Figueiredo Paiva ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Globex Utilidades S.A. para afastar a condenação por litigância de má-fé e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Felipe Figueira Paiva para: a)determinar que a reclamada complemente os depósitos de FGTS, em relação ao período de auxílio doença acidentário; b)reconhecer o prejuízo moral e condenar a reclamada a pagar indenização correspondente ao mesmo valor pago a título de indenização pelo período estabilitário. Ante a ampliação da condenação, majora-se o valor da causa para R$ 25.000,00, com custas igualmente majoradas para R$ 500,00.”\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-471-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Roberto Olimpio dos Santos ( Anny Ramos Viana RJ141381D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-054-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sebastiao William Tavares ( Nilto Carlos Badini RJ36772D ), - Recorrido : Big Neth Lanches e Refeicoes Ltda. ME ( Walnei da Costa RJ112364D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-077-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Carlos Augusto Ferreira Avelino ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01778-2005-058-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Atila Batista da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01092-2003-066-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : MARCO AURELIO DE SOUZA (Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Embargado : XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-045-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sidney Miranda da Silva ( Ademir Cardoso Viana RJ138808D ), - Recorrido : Haldex do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, exceto no que concerne à gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02238-2005-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Antonio Pires da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : CSN Cimentos S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator...”\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-012-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Lucinda Soares Rosa ( Valeria Cruz SP138268D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência suscitada pelo Relator e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-061-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luciene dos Santos Neves ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Juliana Marinho Medeiros ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - “...por unanimidade, não conhecer o recurso, por deserto, acolhendo-se a preliminar de deserção argüida em contra-razões, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 783041"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02099-2006-461-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Construtora e Materiais de Constr. Nova Seromac Ltda ( Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D ), - Embargado : Nilton Aparecido da Silva ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para complementar o dispositivo do acórdão de fls. 220/222, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-073-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Recorrido : Georgina Maria da Silva Sant Anna ( Paulo Sergio Rocha de Lima RJ127802D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção da questão relativa à quantidade de aulas, pois estranha aos limites da lide; rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para afastar a condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos morais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 783104"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-041-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Fernanda Ramiro Barreto ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Recorrido : Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Fernanda Ramiro Barreto ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), Bnanco Itau S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, o da Reclamada TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. para determinar seja a contribuição para o Imposto de Renda na forma da súmula 368 do C. TST, excluindo a indenização compensatória; o da Reclamante para enquadrá-la como financiária e aplicar-lhe a súmula 55 do C. TST, deferindo as horas extraordinárias além da 30ª semanal, com adicional de 50%, observada a súmula 264 do C. TST, bem como os reflexos pretendidos, a saber: férias com o terço constitucional, 13º salário, FGTS, 40% do FGTS, RSR, e ainda nas verbas rescisórias indicadas no item “c” da petição inicial (férias proporcionais e terço constitucional, 13º salário proporcional, aviso prévio e saldo de salário). Defere-se, outrossim, os direitos oriundos da categoria dos financiários, como piso salarial da categoria (item 'b' de fls. 9), diferenças de auxílio-refeição e totalidade da ajuda alimentação (item 'e' de fls. 9); indenização adicional (item 'h' de fls. 9); deferidas as deduções das parcelas comprovadamente quitadas, evitando-se o enriquecimento ilícito. Cotas previdenciárias incidentes sobre horas extraordinárias, férias, 13 º salário e saldo de salário. Incide os termos da súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-043-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luciana Cristina Rodrigues Carvalho ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Recorrido : Luciana Cristina Rodrigues Carvalho ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da Autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos das Demandadas, para excluir da condenação o deferimento da penalidade prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01149-1991-223-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Carlos Alberto dos Santos Freitas RJ49321D ), - Agravado : MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformar a decisão dos embargos à execução de fls., devendo serem refeitos os cálculos de atualização legal dos valores apresentados no laudo pericial, observando-se como época própria o vigésimo dia do mês, como indexador a TR referente ao 1º dia do mês do cálculo de atualização e, quando da elaboração dos cálculos do imposto de renda, expurgados da base de cálculo os valores não tributáveis.\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-244-01-00-1 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Francisco Araujo Soares ( Marcio Rohana RJ97471D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmº Des. Relator que determinava que a contribuição previdenciária fosse calculada sobre R$ 3.300,00, valor correspondente ao total acordado.\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-531-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Itaú S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Joselito Lopes botelho ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01472-2004-223-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : FABRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Recorrido : ROSINALDO ALVES DE SOUZA ( Alcides do Nascimento RJ71518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reduzir o valor da indenização por danos morais, ao valor de R$ 3.840,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-056-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrucao ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), Naura Liane de Oliveira Aded ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Recorrido : Naura Liane de Oliveira Aded ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), Sociedade Brasileira de Instrucao ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-243-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Diagrama Engenharia Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Jose Jeronimo Costa ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Rafael Ribeiro de Souza Maia ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S/A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Claro S/A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Rafael Ribeiro de Souza Maia ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos autor e ré e, no mérito rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-008-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Tex Courier Ltda. ( Fábio Godoy Teixeira da Silva SP154592D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-080-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Lucimar Freire Lopes ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - Embargado : Argentina Hotel Sociedade Ltda. ( Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ72092D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-026-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : AQ Pereira Saneamento Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : José Saltirio da Silva ( Kilza Maria Barreto Miranda RJ71757D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 782306"
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                            "782262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJuíza Claudia Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-068-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : MBS Servicos de Boy Express Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Luiz Henrique dos Santos ( Eloisa Maria Guimaraes dos Santos RJ122812D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-016-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Embargante : Pedro Ednaldo da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Rodoviario Labanca Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor, eis que intempestivos, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-245-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : Sueli Nascimento Sobreiro ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda. ( Eumano de Mendonca Magalhaes RJ102439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-541-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal - Recorrido : CAMB - Construcoes e Incorporacoes Ltda. ( Aurinax Duarte do Nascimento Junior RJ83377D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009.\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 782262"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 00007-2008-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ), Joao Ferreira da Trindade ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n2 - 00008-2007-023-01-00-9 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: New Stone Bijouterias e Artesanato ( Adv. Victor Ferreira da Silva RJ 53423 D ).\r\n\r\n3 - 00027-2008-078-01-00-4 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Recorrido: Toni Foto Som Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Perfit Moda Esportiva Ltda. ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ), Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Perfit Esportes Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), TFS 2 Comercio Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Toni Foto Eletronicos Ltda. ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ).\r\n\r\n4 - 00041-2007-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sergio Pereira dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n5 - 00045-2008-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Arnaldo Carlos da Silva Bernardes ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ).\r\n\r\n6 - 00048-2008-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wilson George Sant Anna ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n7 - 00056-2004-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SILVIO SOARES DOS SANTOS ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n8 - 00080-2006-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Francisca Clarisse da Silva Memoria ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ) - Recorrido: Francisca Clarisse da Silva Memoria ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ), Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n9 - 00092-2007-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Francisca da Silva Reis ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n10 - 00093-2007-048-01-00-1 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Andre Luiz Caldas Barillari Pitanga ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n11 - 00093-2008-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antonio Carlos do Nascimento Paiva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), Antonio Carlos do Nascimento Paiva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n12 - 00123-2007-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: VRG Linhas Aereas S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em Recuperação Judicial ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), Alice Lauria de Castro Loureiro ( Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo RJ 42079 D ).\r\n\r\n13 - 00132-2007-080-01-00-9 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Ricardo Batista Boldt ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ), Fastmon Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n14 - 00168-2008-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gabrielle Luiza de Andrade ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n15 - 00172-2008-082-01-00-4 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Recorrido: Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n16 - 00199-2008-224-01-00-2 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Posto de Gasolina do Netinho Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Favaro RJ 79975 D ) - Recorrido: Adriana de Jesus Pires Nunes ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n17 - 00207-2008-055-01-00-2 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lourinaldo Jose Alves da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n18 - 00243-2008-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Tangente Oceanica Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Eloina Paulo de Souza ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n19 - 00246-2005-050-01-00-5 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Emilia Novaes Pinheiro ( Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares RJ 35740 D ) - Agravado: Maria da Conceicao ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ).\r\n\r\n20 - 00306-2007-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Faculdades Catolicas, Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Jose Barbosa de Oliveira ( Adv. Graca Regina Alves de Souza RJ 34143 D ).\r\n\r\n21 - 00312-2008-068-01-00-8 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luciene Franca Carneiro da Cunha ( Adv. Rivaldo Santos do Nascimento RJ 143239 D ) - Recorrido: Barsa Planeta ( Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker SP 101967 D ).\r\n\r\n22 - 00314-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Ailton Siqueira RJ 57590 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Gomes da Cunha Filho ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n23 - 00338-2006-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos Reis ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n24 - 00358-2007-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ariana Aguiar Barbosa ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n25 - 00381-2008-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edemilson Bueno dos Santos ( Adv. Fernanda da Silva Azevedo RJ 128803 D ) - Recorrido: GPC Engenharia Ltda ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ).\r\n\r\n26 - 00403-2008-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marlon Antônio Galvão Bueno ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n27 - 00415-2008-075-01-00-6 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberto Leonardo Castro Costa ( Adv. Marystani Brandao Guarisco RJ 82131 D ) - Recorrido: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n28 - 00454-2008-203-01-00-6 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Lorrana Ind e Com de Artefatos de Madeiras Ltda ( Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D ) - Agravado: Henrique Freire Antunes ( Adv. Claudio Jose Marques Clemente RJ 123655 D ).\r\n\r\n29 - 00461-2008-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marli Cordeiro de Brito ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ) - Recorrido: Carlos Alves Vidinha ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ).\r\n\r\n30 - 00472-2008-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Benedicto Camacho Coelho ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n31 - 00486-2008-012-01-00-6 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Jorge Pereira de Souza ( Adv. Ricardo Celso Berringer Favery SP 75958 D ) - Agravado: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GOMES ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n32 - 00505-2008-080-01-00-2 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Patrícia Vigneron ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n33 - 00525-2008-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Débora Cunha da Silva ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ).\r\n\r\n34 - 00553-2006-049-01-00-7 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravado: George Zimmermann Mari ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n35 - 00577-2008-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Recorrido: Aline Gomes da Costa Dias ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n36 - 00603-2008-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Clarice de Jesus Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n37 - 00611-2008-032-01-00-2 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Boteco do Manolo Choperia Ltda. ( Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 60137 D ) - Recorrido: Luis Alberto de Aquino Ramos ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 C ).\r\n\r\n38 - 00612-2006-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claudio Silva de Almeida ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ), CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Claudio Silva de Almeida ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n39 - 00623-2008-076-01-00-1 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Rogério Soares de Oliveira ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n40 - 00633-2008-079-01-00-6 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Helton Luíz Barbosa de Castro ( Adv. Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes RJ 138032 D ).\r\n\r\n41 - 00639-2005-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude.\r\n\r\n42 - 00658-2008-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ), Abel da Silva Gonçalves ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ), Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Abel da Silva Gonçalves ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n43 - 00672-2008-012-01-00-5 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ronaldo José dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Ética Imobiliária Cachambi Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n44 - 00683-2007-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ), Luciana Macedo de Lucena ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ).\r\n\r\n45 - 00743-2008-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Luiz dos Anjos ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n46 - 00764-2007-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alex Mello Tavares ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alex Mello Tavares ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n47 - 00821-2008-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cleber Lobo Cavalcanti ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Cláudio Assis Xavier ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Jackson Lobo Cavalcanti ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Jacy Neide Moniz Bacellar ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Cesarina Luiza de Barros ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n48 - 00838-2008-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Sirlei Pinheiro de Moura ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n49 - 00842-2006-065-01-00-5 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: Claudio Gustavo Noro da Costa ( Adv. Deisy Alves Teixeira RJ 44977 D ).\r\n\r\n50 - 00874-2007-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jorge Luiz Araujo Pacheco ( Adv. Douglas Alexandre Correa RJ 119736 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n51 - 00881-2006-008-01-00-8 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Comunic e Acao Assessoria de Imprensa Publicidade e Market ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Agravado: Marinaldo Francisco da Silva ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n52 - 00882-2004-501-01-00-7 - AP - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: HELANE CRISTINA DA SILVA BERNARDES ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n53 - 00888-2007-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Tecnycs Terceirizacao e Servicos Ltda ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Marcione Cordeiro Ferreira ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ), Teresopolis Shopping Center ( Adv. Jorge Braganca RJ 23091 D ).\r\n\r\n54 - 00948-2008-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Letícia Santos do Nascimento ( Adv. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D ) - Recorrido: SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. ( Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos RJ 120293 D ), MTR Transportes Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n55 - 00949-2008-203-01-00-5 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Marcelo Ramos da Silva ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ) - Recorrido: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda (Hexa Med) ( Adv. Raimundo Alex Penante Pinto RJ 128623 D ).\r\n\r\n56 - 01007-2006-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luis Cesar Pinto ( Adv. Flavio Silva Dias RJ 114167 D ) - Recorrido: Adilson Novaes ( Adv. Fernando Amil de Oliveira RJ 100840 D ).\r\n\r\n57 - 01030-2004-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: LG REFORMAS LTDA ( Adv. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D ), ZULAMAR MEDEIROS SANTOS ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: LG REFORMAS LTDA ( Adv. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D ), AUXILIADORA PREDIAL RIO SA ( Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 12933 D ), ZULAMAR MEDEIROS SANTOS ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n58 - 01049-2007-068-01-00-3 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Klabin Segall S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Volmar Francisco Fragoso ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ).\r\n\r\n59 - 01063-2008-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Catia Cristina Pereira Menezes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Citicard S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Catia Cristina Pereira Menezes ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Citicard S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n60 - 01064-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Arte de Carvalho Bar e Bombonier Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Weslem de Souza dos Santos ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n61 - 01095-2007-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Aline Soares Menezes ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n62 - 01122-2008-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sidney Batista da Silva ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n63 - 01124-2008-226-01-00-1 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Renato Pereira de Oliveira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Grantel Engenharia Ltda. ( Adv. Anselmo Maschio PR 12584 D ).\r\n\r\n64 - 01164-2008-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Roberto Malvar Paz ( Adv. Flavia Cristina Jorge de Carvalho RJ 141538 D ) - Recorrido: Elienai Rosa de Morais ( Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D ).\r\n\r\n65 - 01180-2007-065-01-00-1 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mark Antonio Queiroz ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n66 - 01189-2008-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: J. Carlos Terraplanagem ME ( Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli RJ 63758 D ) - Recorrido: Fabriciano Rocha Fernandes ( Adv. Valesca Teixeira Paulino RJ 102939 D ).\r\n\r\n67 - 01194-2007-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Amilton Batista Costa ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ) - Recorrido: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n68 - 01227-2007-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Durvalino Rodrigues Leao ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Carpintaria e Marcenaria Osorio Ltda. ( Adv. Oscar da Silva Sampaio RJ 22681 D ).\r\n\r\n69 - 01234-2005-036-01-00-1 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Franco Mantuano ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Paulo Martins de Farias ( Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque RJ 35044 D ).\r\n\r\n70 - 01297-1998-055-01-00-6 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CONFECCOES DISKIN LTDA ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ) - Agravado: ADRIANA GONCALVES DA SILVA ( Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 82466 D ).\r\n\r\n71 - 01365-2007-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dalva da Silva - Recorrido: FUTURA - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n72 - 01401-2007-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ), Marta da Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n73 - 01406-2006-066-01-00-0 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Ivanir Teixeira de Aguiar ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n74 - 01407-2006-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Kleber de Souza ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n75 - 01423-2007-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Rubiao Gomes Torres Junior ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ), Rafaela Carreira de Melo ( Adv. Elaine de Lacerda Toscano Barreto RJ 103527 D ), Jbam Manutencao e Eng. Ltda(n/p soc.)Paulo Reis de Pinho Goncalves ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n76 - 01427-2005-023-01-00-6 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Apoio Conservacao e Servicos Ltda ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n77 - 01438-2004-054-01-00-3 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), MARCOS ASSAD BRAVO ( Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ).\r\n\r\n78 - 01439-2007-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ) - Recorrido: Fabio da Silva Azevedo ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n79 - 01522-2006-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ademir dos Santos Paixao Filho ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Ademir dos Santos Paixao Filho ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 01524-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Erica Christiane Felix dos Santos ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Erica Christiane Felix dos Santos ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n81 - 01536-2006-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ana Valeria Nascimento da Silva ( Adv. Rogerio Lau da Silva RJ 92471 D ) - Recorrido: Jardim Escola Simonin Ltda. ( Adv. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D ).\r\n\r\n82 - 01640-2007-008-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Embargado: Adolfo Nassib Olimpio ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n83 - 01658-2006-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Maubimar Mineradora Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho MG 104509 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gomes dos Santos ( Adv. Roberto Ramos dos Santos RJ 96472 D ).\r\n\r\n84 - 01683-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Panificadora Quents Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Rosangela Santos de Oliveira Quitete ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ).\r\n\r\n85 - 01741-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vera Lucia Rocetto dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Darc e Teixeira Ltda. ME ( Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula RJ 129369 D ).\r\n\r\n86 - 01851-2007-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa SW Navegacao ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Milton Araujo Filho ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n87 - 02019-2007-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ebate Construtora Ltda. ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorrido: Jose Carlos Alves ( Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 86001 D ).\r\n\r\n88 - 02215-2003-282-01-00-8 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: JOSE AMARO PESSANHA FILHO ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n89 - 02730-2007-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Visao Servicos Gerais Ltda.ME ( Adv. Katia Braga Rosa RJ 132338 D ) - Recorrido: Estaleiro Sao Miguel ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Luiz Claudio da Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n90 - 03612-1999-244-01-00-3 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), NILSON JOSE DO NASCIMENTO ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), COOPCEL COOP DE TRAB PROF DE ZELADORIA ( Adv. Alcemir Ferreira Alfena RJ 67284 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.Rio de Janeiro, 9 de Junho de 2009 Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 783998"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "783510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-025-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Ana Lucia Peres Couto ( Patricia Macena RJ138454D ), - Embargado : Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Joao Francisco Menezes Garcia RJ75990D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado. ///\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-039-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Marcos Teixeira de Moura ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Servico Social Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Servico Social Comercio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Marcos Teixeira de Moura ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, conhecer do apelo do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Roseli Barreto Carreiro Guimaraes ( Anemar Ferreira Junior MG94955D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Roseli Barreto Carreiro Guimaraes ( Anemar Ferreira Junior MG94955D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e negativa da prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Cintia de Souza Nascimento ( Marco Antonio Passarelli Callado RJ80161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : David dos Santos Ferreira de Lima e Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : David dos Santos Ferreira de Lima e Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem as disposições contidas nas Leis 8.541/92, artigo 46, e 8.212/91, artigo 28, e na CLT, artigo 879, parágrafos 1º A e 1º B, introduzidos pela Lei 10.035/00, bem como o entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem-Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 783510"
                            ],
                            "784515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00139-2008-081-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rcdo: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 102/115. no prazo de 8 (oito) dias . Rio,10/6/2009-Desembargador Paulo Roberto Capanema-Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nJulieta Milhmem – Assistente de Gabinete\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 784515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "784270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-03501006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes/Recorridos: Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Cláudio Maues RJ35707D ) Leandro Janiques Trindade (Alexandre Santana Nascimento RJ95384), - Recorridos : Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - Coopex (Adv.) Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda (Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ95256D) GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda (Adv. Ademar Machado da Motta RJ94227)”...Intimem-se a segunda, terceira e quarta reclamadas para contra-arrazoarem o recurso interposto pela primeira ré (Telemar), devendo a segunda reclamada (Coopex) ser intimada por edital.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-03501006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes/Recorridos: Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Cláudio Maues RJ35707D ) Leandro Janiques Trindade (Alexandre Santana Nascimento RJ95384), - Recorridos : Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - Coopex (Adv.) Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda (Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ95256D) GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda (Adv. Ademar Machado da Motta RJ94227)”...Pelo presente fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - Coopex que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator, com o seguinte teor: “Intimem-se a segunda, terceira e quarta reclamadas para contra-arrazoarem o recurso interposto pela primeira ré (Telemar), devendo a segunda reclamada (Coopex) ser intimada por edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 784270"
                            ],
                            "784539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-007-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Angel s Servicos Tecnicos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Cristiane Barboza Vieira ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-055-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Helio Suevo Rodriguez ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto às diferenças de FGTS por falta de interesse recursal - e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Nivalde Gonçalves, pela reclamada. ///\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), FAETEC - CETEP Petropolis ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), FAETEC - CETEP Petropolis ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)Sueli Sabino da Silva Santos ( Paulo Marcos dos Reis RJ65946D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso da FAETEC e conhecer de ambos os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela MULTIPROF e a de ilegitimidade passiva argüida pela FAETEC; e, no mérito, negar provimento aos apelos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01305-2006-063-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundacao Parques e Jardins ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ivan Marcelo Santos de Mello ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-003-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Lidia de Medeiros Pinto ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-lo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-063-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundacao Parques e Jardins ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ivan Marcelo Santos de Mello ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D )“...Pelo presente fica notificada Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu dos embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-003-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Lidia de Medeiros Pinto ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D )”... Pelo presente fica notificada Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu dos embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 784539"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "783868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00027-2006-021-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rosana Cardoso dos Santos Sansao ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda. - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de folhas 256/260 e os atos decisórios posteriores, nos termos dos artigos 797 e 798 da CLT, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das testemunhas indicadas, e proferida nova decisão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por Tele Soluções Telemarketing Ltda., presente o Dr. Guilherme Cruz.”\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-068-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Luiz Carlos Rodrigues da Silva ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à folha 233 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados também à folha 233.”\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Banco Itaú S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) e Wagner Rezende Carneiro da Cunha - Recorrido: Wagner Rezende Carneiro da Cunha e Banco Itaú S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do trabalhador por irregularidade de representação , CONHECER do recurso ordinário do banco e , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-080-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) e Alexandre Ribeiro dos Santos ( Ana Beatriz de Castro Rocha RJ106393D ), - Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Alexandre Ribeiro dos Santos ( Ana Beatriz de Castro Rocha RJ106393D ) e Riviera Engenharia e Comércio Ltda ( Marcelo Hotz da Cruz Silva RJ139505D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dar provimento ao recurso do autor para condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de quinze por cento sobre o valor da condenação, em face da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ficam mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados na sentença.”\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-222-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-205-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Suely dos Santos Romeu Garcia ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantém-se, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado à folha 181 e, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados também à folha 181.”\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-441-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - Agravado : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) e Valerio Flavio Leao ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência e irregularidade de traslado, além de não cabimento do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00020-1998-481-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargados: FUND. REDE FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D) e ULISSES DOS SANTOS ROGERIO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Michelle Bruno de Paiva ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargados: Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. e Outros (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 03000-2005-262-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Malharia Otimalha Ltda. ( Marcos Azevedo Tavares RJ116155D ), - Embargado : Ernandes Cardoso Silva ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-035-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargantes: CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ) e Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado: Daniel Jose Alves Meira Cotrim ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-207-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargantes: Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) e Jorge da Silva dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A., conhecer dos opostos pelo trabalhador e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para esclarecer que deverá ser observado no cálculo das horas extras o entendimento consubstanciado na Súmula nº 264 do C. TST, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00961-2004-004-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (Procuradoria geral Federal) - Embargado : COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE (Barbara Regina Carvalho RJ76044D) e ALEXANDRE DA SILVA CORREA (Jose Ribamar Garcia RJ19829D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-225-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Luiz Paiva e Clauber Propaganda e Promocoes Ltda. - Me ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Embargado : Gilberto de Souza Ferreira ( Sinoval Anacleto da Silva RJ78907D ), - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-033-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ) e Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Marco Aurelio Alves Canuto ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02941-2005-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Sonia Cristina Rodrigues Rocha ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo UNIBANCO, falou a Dra. Juliana P. Couto.”\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-058-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : VALDECIR APARICIO DE CARVALHO ( Antonio Fernandes Moreira Junior RJ98563D ), - Recorrido : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-016-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Paulo Esteves dos Reis ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ) e Technip Engenharia S.A. ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ) - Recorridos: Paulo Esteves dos Reis ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ) e Technip Engenharia S.A. ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo do empregado e dar provimento parcial ao recurso da empresa para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ficam mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados na sentença. Foi deferida a juntada de substabelecimento à Dra. Marli Tavares de Mattos, que esteve presente à sessão em nome da reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Dairy Partners Americas Brasil Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ) e Gilson Nogueira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorridos: Gilson Nogueira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) e Dairy Partners Americas Brasil Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa e dar parcial provimento ao adesivo interposto pelo obreiro para condenar a empregadora ao pagamento de todas as horas extras trabalhadas acrescidas dos adicionais previstos nas normas coletivas às folhas 43, 61, 71, 81, 95, 108 e 124, devendo ser observada a marcação dos controles de frequência e as horas quitadas nos comprovantes de pagamento. Por habituais, as horas extras deverão integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, dos décimos-terceiros salários, das férias acrescidas do terço constitucional, dos depósitos do FGTS, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre estes depósitos e do aviso prévio, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitra-se, para efeito de condenação e custas o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Mantém-se, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados na sentença às folhas 239/240. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial e sobre elas incidem imposto de renda e contribuição previdenciária.”\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Josimar da Silva Costa ( Regina Celia Moacyr dos Santos RJ76423D ) e Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) - Recorridos: Josimar da Silva Costa ( Regina Celia Moacyr dos Santos RJ76423D ) e Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recuso ordinário interposto pela empresa e dar provimento ao recuso adesivo do empregado para condenar a empresa ao pagamento da hora relativa ao intervalo intrajornada acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, por ter esta verba natureza salarial, é devida, ainda, a sua integração nas demais parcelas de natureza salarial em todos os períodos de férias acrescidos do terço constitucional, nos décimo terceiros salários, nos repousos semanais remunerados, nos depósitos do FGTS, na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e nas demais verbas resilitórias, como requerido na alínea \"c\" do rol de pedidos de folha 10 e da indenização decorrente de dano moral fixada no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Arbitra-se, para efeito de condenação e custas, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Mantém-se, para efeito de liquidação, os parâmetros fixados às folhas 174/175.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 783868"
                            ],
                            "784707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 01450-2004-059-01-00-0 - AP - Agte: ICATU HOLDING S/A. Agdo: JOSE MARQUES DOS SANTOS e NASCON ENGENHARIA LTDA. O Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado NASCON ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Apresentar contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 784707"
                            ],
                            "783887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 00027-2006-021-01-00-1 - RO - Rcte: Rosana Cardoso dos Santos Sansao. Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) e Outros. O Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado New Labor Consultoria e Administracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a decisão de folhas 256/260 e os atos decisórios posteriores, nos termos dos artigos 797 e 798 da CLT, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das testemunhas indicadas, e proferida nova decisão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por Tele Soluções Telemarketing Ltda., presente o Dr. Guilherme Cruz.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 783887"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "780287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01139-1991-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH PIRES MACEDO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: STR - SERV., TRANSPORT. E REPRESENT. LTDA. [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH PIRES MACEDO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00426-1998-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN MARCILIO MUGUET [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND E COM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN MARCILIO MUGUET\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 02246-1998-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAIVA SOUZA [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR CAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAIVA SOUZA\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00649-1994-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DO AMARAL LUCIO [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DO AMARAL LUCIO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA OLIVEIRA MARQUES TELES [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA OLIVEIRA MARQUES TELES\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO. .\r\n\r\nId: 780287"
                            ],
                            "780321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00821-1997-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.361 E COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1990-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RAMOS DO NASCIMENTO, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTER VISTA DOS CALCULOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2006-001-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Vinhal Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Vinhal Soares, Cgte Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO CONSTANTE DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PROVIDO EM PARTE O PLEITO CONSTANTE DA RECLAMATORIA. CUSTAS DE R$ 44,00, NA CONSIGNAÇÃO, ONUS DA CONSIGNANTE, E DE R$ 200,00, NA RECLAMATORIA, ONUS DA RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 01863-1990-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA AMANCIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERREIRA AMANCIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS.592 PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2002-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-001-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAOS AGRAVADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Neves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mult Rio Operacoes Portuarias S.A., Aut Sergio Luiz Neves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 1.480,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2001-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES [Adv. Esther Gomes Quintal (OAB: RJ 38334 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Dutra (OAB: RJ 101202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA INES DE MARCO DOMINGUES\r\n\r\nTER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vital dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 20,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2000-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA PINTO JOGAIB [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut VERA MARIA PINTO JOGAIB\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 40,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DOS SANTOS VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut LEVI DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2004-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CELINA FERNANDES DE MELO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 00126-1998-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO WALTER DE MORAES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto (OAB: RJ 79736 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIAD DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO WALTER DE MORAES\r\n\r\nVIR RETIRAR CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarino Silveira Pereira [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarino Silveira Pereira, Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 458,60, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA AÇAO QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 340,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00633-1993-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO. .\r\n\r\nProcesso: 02105-1991-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANSEN LEMOS PIMENTEL [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-1996-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CARDOSO [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nDIZER SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS NOS AUTOS DA CPE - 802/02, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00762-2002-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA VIEIRA NEVES [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DA LEITURA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA VIEIRA NEVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sergio Alves dos Santos [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevix Alimentacao Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sergio Alves dos Santos, Réu Nevix Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 720,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2006-001-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Goncalves da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcus Vinicius Goncalves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 105,87, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-001-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Queiroz Raposo [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A., Aut Marcio Queiroz Raposo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Santiago Filho [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Santiago Filho, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 333,00, ONUS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento Pinto Roque [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda., Aut Luiz Antonio do Nascimento Pinto Roque\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jesus de Albuquerque [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Jesus de Albuquerque, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 320,00, ONUS DAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilio da Rocha Freire [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. , Aut Marilio da Rocha Freire, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2008-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Axel Humberto de Castro Galvão [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Axel Humberto de Castro Galvão, Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 1.000,00, ONUS DO AUTOR SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Eliezer de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 334,00, ONUS DO AUTOR SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Comassistec Comercio de Baterias Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comassistec Comercio de Baterias Ltda., Aut Sergio de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 330,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando d Almeida Morais [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Robson Fernando d Almeida Morais\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA SOBRINHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 67,79, ONUS DA 1a RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nId: 780321"
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                            "774014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-001-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO FACE A 1a E 2a RES, E IMPROVIDO FACE A 3a RE. CUSTAS DE R$ 200,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00971-2002-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA FERNANDES\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774014"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mourão de Almeida \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 340,00, ONUS DA 1a RE. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-001-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gama\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 340,00, ONUS DA 1a RE. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-001-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josilda Juvina da Silva Correia\r\n\r\nRéu: Padrao Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padrao Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 14,00. \r\n\r\nProcesso: 00253-2004-001-01-00-6 – ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: SERGIO LOPES DE OLIVEIRA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 10.000,00, ONUS DOS REUS, SUCUMBENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774039"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01222-2004-001-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m VIDAL BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 67,79, ONUS DA 1a RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nQuebra Processo: 00661-2005-001-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Albano Marques\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Treze de Maio Corretora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780339"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01528-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01763-1999-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MIGUEL DE SOUZA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS GOIAS SA TRANSPORTES [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01053-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Martins da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Felina I Studio de Beleza Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Martins da Silva\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE\r\n\r\nVista IMPUGNAÇÃO DA RDAfl \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marcal Dias [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Marcal Dias\r\n\r\nADEQUAR CALCULOS\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmiseiano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Coelho Pinheiro\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lomeu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Lapa Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Lomeu\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00834-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nVista DEVOLUCAO DA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01314-2003-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Domingos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicicletas Praia de Ipanema Comercio Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Domingos Santos\r\n\r\nVISTA DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Brito\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01552-1998-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Antonio Rufino Sobrinho (OAB: RJ 72936 - D)]\r\n\r\nRéu: COMA BAR E RESTAURANTE S A [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMA BAR E RESTAURANTE S A\r\n\r\nVista PET DO PERITOfl \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Galvao de Oliveira [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada Augusto Motta\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, . \r\n\r\nProcesso: 01227-2000-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA MOURA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01835-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01536-2002-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA BRANCO MARIANO BLANC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVista fl177 JUNTAR DOCS \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-002-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ubirajara Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ubirajara Ramos\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho de Souza Malheiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 01197-1997-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA BRAGA FILHO\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Lacerda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Lacerda\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Conegundes da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Conegundes da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre e Figueiredo Distribuidora de Aguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Barros\r\n\r\nVista DEVOLUCAO DA NOT \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton dos Santos Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: FMB Transportes Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleiton dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa do Nascimento\r\n\r\nVENHA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. '\r\n\r\nProcesso: 01160-1983-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PETRAL BASTOS LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A-SUCESSOR BANCO BRADESCO SA [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A-SUCESSOR BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Fernandes Junior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 02226-1990-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadori\r\n\r\na para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, in\r\n\r\nclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DI\r\n\r\nAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efe\r\n\r\ntue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera\r\n\r\nacrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previd\r\n\r\nenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao impo\r\n\r\nsto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05\r\n\r\nId: 783403"
                            ],
                            "782884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00338-2008-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton da Luz Carvalho [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Luz Carvalho, Réu Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Figueira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Figueira da Silva , Réu Vigban Empresa de Vigilância Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nInformar que foi designada para o dia 02/09/2009 às 10h, data para oitiva da TESTEMUNHA Getulio F Freitas Filho, na 4a Vara de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 00057-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Rangel [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Everaldo Silva Rangel\r\n\r\nVista LAUDO DO PERITO 10D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIASfl219 \r\n\r\nId: 782884"
                            ],
                            "784158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01351-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA CORREA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS EM 15 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA 1\r\n\r\nProcesso: 00481-2009-002-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvair Jose Verticchio [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima dos Santos Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvair Jose Verticchio \r\n\r\nTomar ciência EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-002-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2008-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warley Francisco dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério do Trabalho , Réu: Sindicato dos Radialistas do Município do Rio de Janeiro [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Radialistas do Município do Rio de Janeiro, Aut Warley Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão incompetencia absoluta desta justiça especializada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Costa [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressa Collor 2002 Serigrafia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira Costa \r\n\r\nVENHA COM A CARTEIRA DE TRABALHO P/ VERIFICAÇÃO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXTRAÇÃO DE OFICIO P/ PERCEPÇÃO DO SEG DESEMPREGO... fl15 \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-002-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas\r\n\r\nVista fl536 AO RTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O V.ACORDAO MENCIONADO NA AUDIENCIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2008(FL516) \r\n\r\nId: 784158"
                            ],
                            "782885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01433-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Correia de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: Caixa de Previldencia dos Funcionarios dp Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previldencia dos Funcionarios dp Banco do Brasil - PREVI, Aut Leila Correia de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Amichi do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Wellington Amichi do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa Veras [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda. [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 129119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa Veras, Réu MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Reis Rosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis Rosa, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista da Silva Viana [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Fabio Batista da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2006-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro da Paixao [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ribeiro da Paixao, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA, Réu RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Marques [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Solitaria 101 Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Solitaria 101 Transporte e Locacao Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edimar Martins de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Aut Jose Edimar Martins de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1993-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2003-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEITE RODRIGUES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LEITE RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2003-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO [Adv. Jorge Nogueira Pinto (OAB: RJ 79778 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CARVALHO, Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01888-1999-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS LERBACH [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS LERBACH, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Moraes da Fonseca [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Mix Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Mix Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 49 .\r\n\r\nProcesso: 00206-1994-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MENDES DA ROCHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA, Aut JOEL MENDES DA ROCHA\r\n\r\nFl. 811: Tomar ciencia da decisao proferida. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Carla Rufato Favoreto [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira da Silva, Réu Hilda Carla Rufato Favoreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2009-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Clemente de França [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Clemente de França \r\n\r\nEsclareça o autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristine Zir Bothomé [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristine Zir Bothomé, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 116 no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcello de Figueiredo [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A.\r\n\r\nFl. 482: Depositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Pena [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Acimem Indústria e Comércio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Pena\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 63 .\r\n\r\nProcesso: 00753-2003-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ALVES DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 55.247,08, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00862-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUEDES ALCOFORADO FILHO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY SA LINHAS AEREAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 83 .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pra de Vincenzi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pra de Vincenzi\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 00934-1990-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: STANLEY LIVINGSTONE WHIBBE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENDES RIPPER [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FERNANDA MADEIRA LEMOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MANOEL LOURENCO SIQUEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARCELO JOSIO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NILO AUGUSTO BARBOZA VIANA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NELDA DA SILVA ESPER [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: OSMAR EUGENIO GONCALVES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: OZORIO PEREIRA MENDES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PEDRO ALVES VELLOZO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: REGINA CELIE SIMAES MARQUES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: REGINALDO MOREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ROBSON JORGE GONCALVES DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RONALDO JORGE PEREI RA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ROSALINA MARIA DE SOUZA BARROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ROSA MARIA HARDMAN VIANNA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SANDRA ELIZABETH DUTRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA CASTELLANO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SEBASTIAO UCHOA LEITE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SILVIA REGINA E SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SOLANGE LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SONIA MARIA RUMMERT [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VANEDE MARIA MESQUITA NOBRE DE ALMEIDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VERA LOPES FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VICTOR HUGO ADLER PEREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: WALDEMAR CINTRA DE BARROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: WILSON MANNO JUNIOR [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: WALVEDES DUARTE CARNEIRO FILHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: WALMIRO FREITAS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MANOEL RODRIGUES SOARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MAURO CESAR MACHADO DE MELO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ORIDES DE MELLO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ARISTOTELES ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ABILIO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUCIO BRIGIDO DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA ALZIRA REIS E SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR PINTO VARGAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELIZABETH BARRETO PINTO RUEDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JURACY LOPES DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEONARDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LETICIA SOUZA DIAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LYDIA MARIA ROCHA LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANA MARIA SARAMAGO MARQUES PEREIRA [Adv. 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Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA ODILA KAHL FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA PAULA MIRANDA LOPES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARCIA SILVA FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE BATISTA DE MELO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE OGIDIO ALVES LOPES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE RENATO DE OLIVEIRA PAZ [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOAO CARLOS LEVY ARGEL [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARTHA MARIA FREITAS DA COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA APARECIDA NUNES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA ESTEFANIA PINHEIRO MOTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARLENE DAS GRACAS NASCIMENTO DA FONSECA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MAURA TORRES DE CARVALHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARI SILVA ARAUJO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANA LUIZA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CELINA BEBIANNO DA COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELIZABETH DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FLORIANO SOARES DE MELLO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA TEREZA CAMPOS NEDER [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SERGIO ASSUMPCAO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOTELES ALVES DOS SANTOS, Aut DELISIO SACRAMENTO BACELAR, Aut DOMINGOS ASSMAR NETO, Aut EDSON DE ALBUQUERQUE GUIMARAES, Aut ELIZABETH DE ARAUJO FERNANDES, Aut EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS, Aut IZALTINO ALVES, Aut JOAO CARLOS LEVY ARGEL, Aut LEONARDO GOMES DE ALMEIDA, Aut LUCIO BRIGIDO DA SILVA, Aut LUIZ FERNANDO BARROS RAMOS, Aut MARCELO JOSIO BEZERRA DE SOUZA, Aut MARCIA SILVA FONSECA, Aut MARIA APARECIDA NUNES, Aut MARIA DA CONCEICAO, Aut MARIA DINORAH SIQUEIRA REGIS, Aut MARIA FILOMENA VILELA CHIARADI, Aut MARIA LAURA FRANCA DOS SANTOS, Aut MARIA ODILA KAHL FONSECA, Aut MARTHA MARIA FREITAS DA COSTA, Aut NILO AUGUSTO BARBOZA VIANA, Aut PEDRO ALVES VELLOZO, Aut REGINA CELIE SIMAES MARQUES, Aut ROSA MARIA HARDMAN VIANNA, Aut SANDRA ELIZABETH DUTRA, Aut SERGIO ASSUMPCAO, Aut VALDIR PINTO VARGAS, Aut VANEDE MARIA MESQUITA NOBRE DE ALMEIDA, Aut VERA LOPES FONSECA, Aut WALDEMAR CINTRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 794 e 796 .\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Liana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira de Moraes\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Augusto Alves Esteves [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Alves Esteves, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ 7.088,69, sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Rios de Souza [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucia Rios de Souza, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo o Reclamado para apresentar o valor da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00427-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre dos Santos Bento [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Beberibe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Santos Bento\r\n\r\nVista fl. 59/60 \r\n\r\nProcesso: 00564-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSINEIO LIDUINO [Adv. Manoel de Jesus Goncalves (OAB: RJ 58780 - D)]\r\n\r\nRéu: RECUPER MILLER IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSINEIO LIDUINO\r\n\r\nVista fls. 156/160 \r\n\r\nQuebra Processo: 00615-2008-002-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fls. 161/165. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-002-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauricio Santa Cecilia\r\n\r\nFl. 171: Vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00686-1989-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA FRAGA ARAUJO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA FRAGA ARAUJO\r\n\r\nVista fl. 425 \r\n\r\nProcesso: 00707-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA sucessora de CIA DO METROPOLINAO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA sucessora de CIA DO METROPOLINAO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo o Reclamado para apresentar a cota fiscal. \r\n\r\nId: 782885"
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                                "Processo: 02055-1999-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAS EDSON DA SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA, Aut TOMAS EDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ines Themoteo Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-1998-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA AMARELA ARTE E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nVista fl136 \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Vasconcelos de Araujo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão (OAB: RJ 133491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Vasconcelos de Araujo, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius San Martin, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Nascimento [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Aut Daniella Nascimento, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fermiano Barbosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FTJ Engenharia Ltda., Aut Mauricio Fermiano Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva Knupp [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Servicos de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Hospital RealCordis SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Servicos de Coleta e Transportes Ltda., Réu Hospital RealCordis SA, Aut Marcio Jose da Silva Knupp\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-002-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Rodrigues Vasconcelos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Réu: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA SA, Aut Paulo Marcio Rodrigues Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Martins França [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda. [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Réu: Francisco Jose dos S Filho [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)], Réu: MARBELLO TARNSPORTES DE LOCACAO LTDA ME [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu Francisco Jose dos S Filho, Aut José Raimundo Martins França, Réu MARBELLO TARNSPORTES DE LOCACAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte e improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Conceicao Verissimo [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Loteria Esportiva Ltda. [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Loteria Esportiva Ltda.\r\n\r\nVenha comprovante de deposito dos honorarios de perito em 10d sob pena de execucao fl116\r\n\r\nProcesso: 00603-2009-002-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Rodrigues Rocha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Rodrigues Rocha \r\n\r\nlVista autor esclareca seus pedidos pz 10d sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alayr Jesus de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayr Jesus de Oliveira\r\n\r\nVista autor esclareca seus pedidos pz 10d sob pena de extinção fl12 \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Almeida Montenegro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. '\r\n\r\nProcesso: 01549-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ramos Chacon Freire [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Ramos Chacon Freire\r\n\r\nVista fl17v \r\n\r\nId: 782886"
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                            "782887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01334-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Silveira [Adv. Simone Martins da Silva (OAB: RJ 138536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu: CHUBB SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Silveira\r\n\r\nVista fl309 \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Teixeira de Mello [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Teixeira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA CASANOVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA, Aut HAMILTON DA SILVA CASANOVA\r\n\r\nConverto o feito em diligencia...ciencia aos litigantes com a informação de que a sentença será publicada 319v \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-002-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mathias Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nconvolo o dep recursal em deposito apresente o reu o valor da cota fiscal fl180 \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-002-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto 500 Tingui Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula dos Santos de Lima [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula dos Santos de Lima, Cgte Auto Posto 500 Tingui Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Pereira [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Landscape Jardins Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Pereira, Réu Landscape Jardins Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2009-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Paula dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Paula dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01952-2001-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY JOSE FIGUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER INC E PARTICIPACAO LTDA, Aut IRACY JOSE FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadori\r\n\r\na para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, in\r\n\r\nclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DI\r\n\r\nAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efe\r\n\r\ntue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera\r\n\r\nacrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previd\r\n\r\nenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao impo\r\n\r\nsto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05\r\n\r\nProcesso: 01018-1996-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A\r\n\r\nVista fl1831 \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Monalisa Silva de Oliveira [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlacida Beleza Serviços de Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Monalisa Silva de Oliveira, Réu Perlacida Beleza Serviços de Cabeleireiros Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nProcesso: 02029-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDefiro 5 DIAS IMPRORROGAVEIS fl \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-002-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Augusto Chazan [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JB Marine Service Ltda., Cgto Luiz Augusto Chazan \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte E IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 782887"
                            ],
                            "782888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Almiro de Morais \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782888"
                            ],
                            "784157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Celia Dias Lopes \r\n\r\nRéu: Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784157"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00042-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Souza Macedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho X Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 27, que constata que a ré pagou a parcela do acordo mas não colocou o valor à disposição do autor na data aprazada, já que o depósito foi realizado em cheque e fora do horário do expediente bancário. Assim, aplica a multa prevista no termo de acordo, devendo a ré depositar o valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Aparecida Santos da Rocha Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRTU Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRTU Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls. 50/51, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antonio Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Antonio Gomes\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 81, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza de Araujo, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 350/351, sendo a ré também para comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Maria de Lima\r\n\r\nRéu: Otilia Vitoria Campos [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otilia Vitoria Campos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 18, que fixa o valor da cota previdenciária em R$ 364,00, devendo a ré recolher esse valor em guia GPS - código 2909, e das custas em R$ 26,00, em guia DARF - código 8019, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00927-2005-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eline Souto da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Souto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fl. 118, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argileu Marcio Moreira de Aguiar [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argileu Marcio Moreira de Aguiar\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construcoes E Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lira Mendonca\r\n\r\nCiência da determinação do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-003-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilcen da Silva Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 59, em 05 dias, devendo fornecer nova guia de CD em caso de concordância com as alegações da consignatária. \r\n\r\nProcesso: 01445-1999-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ANDRADE DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nCiência da determinação do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01500-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Magina [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Magina \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01595-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpo Rio Distribuidora-socios Jose C S da Silva e Maria de F Bda Silva [Adv. Robson Dias de Aquino (OAB: RJ 78440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpo Rio Distribuidora-socios Jose C S da Silva e Maria de F Bda Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01672-2004-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOJBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Motta Almeida da Silva [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01713-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmiseiano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RUY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01799-1983-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL GALBIM E OUTROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: PAULO R. BERNARDO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JOSIAS SILVA E SOUZA [Adv. Sergio Abla (OAB: RJ 16840 - D)], Aut: VALMIR TERRA [Adv. Sergio Abla (OAB: RJ 16840 - D)], Aut: JOAQUIM SANTANA FILHO [Adv. Sergio Abla (OAB: RJ 16840 - D)], Aut: LUCIANO BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TERMO MEC TEMPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GALBIM E OUTROS, Aut JOAQUIM SANTANA FILHO, Aut LUCIANO BARBOSA DE ARAUJO, Aut PAULO R. BERNARDO\r\n\r\nCiência do conteúdo do ofício juntado à fl. 463, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02273-1998-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SEVERINO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: AP MARTINS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 164, verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Hugo Mendonca Moreira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transporte Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Hugo Mendonca Moreira\r\n\r\nManifestar-se aobre a petição de fl. 131, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2000-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGUETTE REGO RODRIGUES [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGUETTE REGO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2009-003-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: BAR E RESTAURANTE CAPARAÓ LTDA [Adv. Eduardo Dias da Conceicao (OAB: RJ 72730 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aristoteles Ferreira Cardoso [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aristoteles Ferreira Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jeronimo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Solufarma Indústria Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jeronimo \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, ante a devolução da notificação de fl. 16, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00683-2009-003-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nConsignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00708-1993-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ DA SILVA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LUANG PIZZARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUANG PIZZARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls. 237/247, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Barao e Domingos Restaurantes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberlan de Araujo Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00931-2005-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nagem de Andrade [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nagem de Andrade\r\n\r\nCiência de depósito de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 00970-1999-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSPORTES AEREOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar quanto à atual situação jurídica da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-003-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Sa [Adv. Jose Rangel Rosa (OAB: RJ 63189 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Luiz Vercoza Campos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Luiz Vercoza Campos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 00878-1999-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Gráficos Bloch S/A [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráficos Bloch S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 592, que indefere pedido de vista dos autos, ante a atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 00896-2008-003-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Aparecida Azevedo da Silva [Adv. Andrea Nubia Vasconcelos Silva (OAB: RJ 142933 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 162, verso. \r\n\r\nProcesso: 01085-2003-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNO DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganação da segunda ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araújo de Abreu Teixeira [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Luiz Carlos Lippi da Conceição [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Marco Antonio Ramidan [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Luiz Felipe Mattos dos Reis [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Nanci Cristina Carvalho Lessa [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Wilson Neiva Milan Caldas [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Humberto Avellar Magalhães Filho [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Humberto Avellar Magalhães Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 918, que defere a produção de provas documental, testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos. Prazo de 10 dias para juntada de róis e documentos, manifestando-se as partes nos 10 dias seguintes, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MARTINS ALVES [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA MARTINS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fl. 176, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2000-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS MORAES FILHO [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: FINICAR AUTO MECANICA LTDA [Adv. Helio da Mota Veneno (OAB: RJ 39708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MORAES FILHO\r\n\r\nCiência da determinação do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-003-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista de fls. 130/133, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elson Ferreira de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Elson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPER PIZZARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAutor com certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-003-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00416-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-2004-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANTOS DE ARAUJO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 398 e a penhora de fl. 403. \r\n\r\nProcesso: 00695-2009-003-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira (OAB: RJ 143240 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nConsignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01047-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Barbosa de Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Barbosa de Santana\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01251-2000-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 170, que defere pedido de vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2004-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO BATISTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará (fl. 422). \r\n\r\nProcesso: 00092-1996-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DE MELO SOBRINHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - A/C 4 LIQUIDANTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DE MELO SOBRINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 00255-1985-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO ROQUE FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEMAR EMPREITEIRA S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ROQUE FERREIRA\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, ante a devolução de fl. 496. \r\n\r\nQuebra Processo: 00470-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Faustino de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleira Guanabara - Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Faustino de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão para fins de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 00384-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TELES DA SILVA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00391-1990-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RANGEL RIBEIRO [Adv. Dhilarymar Villela Veltri (OAB: RJ 63985 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 184, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Barcelos de Araujo [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d arc Conceição Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d arc Conceição Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 65, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01033-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BONIFACIO PEREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDepósito de R$ 218,05, referente à devolução das custas, em 48 horas, pena de execução, sendo certo que o recolhimento de fl. 190 restou indevido, devendo a executada requerer sua devolução junto ao órgão fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Magalhaes de Azevedo [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Magalhaes de Azevedo\r\n\r\nCiência da penhora de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Domett [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Monteiro da Costa ME [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Monteiro da Costa ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Canuto Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor correspondente à multa de 10%, conforme determinação de fl. 129, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01323-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Francisco da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Francisco da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01457-2004-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDepositar o valor correspondente à multa de 10%, conforme determinação de fl. 132, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Viana Cosme [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02230-1996-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fls. 559/571, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-1995-003-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA S A\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 376, que nega seguimento ao agravo, por incabível à espécie. \r\n\r\nProcesso: 01866-2003-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARGARIDA REIS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARGARIDA REIS\r\n\r\nciência do despacho de fls.83, que indefere os requerimentos. Cabe à parte interessada indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução e diligenciar sobre o paradeiro e/ou bens da reclamada ou mesmo de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00466-2004-003-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ ALFREDO LOURENCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PORTFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nRé ao depósito dos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 1271/1272, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01640-2004-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ACINDEL INSTALACOES TECN PROJ SEGURANCA LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.188. Diante da insuficiência de do(s) valor(es) bloqueado(s), impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-003-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Michele Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: KRG Jacarepagua Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michele Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 103: manifestar-se sobre o conteúdo de fls. 103/136, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira de França [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Dicar Ltda. ME [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Dicar Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 27: manifestar-se, em 05 dias, sobre fl.26. \r\n\r\nProcesso: 00123-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keilli Mariano de Abreu [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2009-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Jacinto Ferreira da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziranlog Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mendelson Beserra Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: GlaxoSmithKline [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GlaxoSmithKline\r\n\r\nciência do despacho de fls.169. \r\n\r\nId: 784036"
                            ],
                            "784035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lopes de Araujo \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, GT Serviços em Telecomunicacões Engenharia e Informática Ltda., Prologi Consultoria e Logística Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01694-2005-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Motta Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00416-2001-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, TV OMEGA LTDA, MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nPelo presente fica m AMILCARE DALLEVO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2003-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FIRMINO DA SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: HELIA DE SOUZA SANTOS, ED LOPES REVESTIMENTOS LTDA, EDGAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m EDGAR LOPES DOS SANTOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls. 235/236, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784035"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "782100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00119-2006-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo de Oliveira Morgado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo de Oliveira Morgado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2009-006-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Valter da Costa Jacarandá (sócio)\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos Falcao Junior [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Carlos Falcao Junior\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORLANDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORLANDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDar ciência ao Juízo acerca do fiel cumprimento do acordo de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 01205-1998-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DO CARMO CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALDIR JOSE QUINTANILHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADAO ANTONIO DOS REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AGOSTINHO CAMPOS MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ANTONIO DOS REIS, Aut AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, Aut AILTON PROFETA, Aut ALDIR JOSE QUINTANILHA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (sucessora de FLUMITRENS), Aut MARCOS DO CARMO CARDOSO\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ci~encia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Lourenço Machado [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Lourenço Machado\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00505-1997-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MOTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVICE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MOTA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, requerida às fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 01019-2001-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ALVES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ACORDOS ASSESSORIA E COBRANCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 77: \"Indefiro. Derradeiramente, cumpra o autor a determinação de fls. 74, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vinicius de Moraes Chaves [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Serviços e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vinicius de Moraes Chaves\r\n\r\nDiligencie o autor quanto à cópia dos atos constitutivos da ré. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00220-2008-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene do Nascimento Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Campo Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene do Nascimento Mendes\r\n\r\nDesentranhar os documentos, nos termos da ata de fls. 18. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2004-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 170: \" Ante os termos do acórdão de fls. 106/117, que reconheceu a dispensa por justa causa, indevido o levantamento do FGTS, bem como a habilitação junto ao seguro desemprego.\"\r\n\r\nProcesso: 02212-1997-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BARBOSA CHEREM [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BARBOSA CHEREM\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 483/485, para que requeira o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2003-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02323-1999-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA MAURO DE LIMA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar planilha de cálculo dos valores que entende devidos, incluindo-se os descontos de IR e previdenciários, se houver, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1998-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LIMA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LIMA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 333. \r\n\r\nProcesso: 01396-2008-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Guilherme Gonçalves Rodrigues [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guilherme Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia da emenda à inicial de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 00306-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Muniz Filho [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda., Réu Coopgestao, Aut Pedro Muniz Filho\r\n\r\nTomar ciência da baixa do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA FERREIRA CURTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA FERREIRA CURTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2003-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO WILLIAN PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02082-1995-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOLITO DEGRADEE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01856-2001-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES COSTA VAZ [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julga improcedentes os Embargos à Execução, conforme fls. 621/625. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tinoco de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab. Telef. Op. Mesa Exame RJ-COOPEX/RJ.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Tinoco de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02010-1997-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO SCHAFER [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO SCHAFER\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Paula Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Paula Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2001-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nDiligencie o patrono do autor, junto à SED, dia e hora para o comparecimento do Autor. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bernardo de Figueiredo Filho [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bernardo de Figueiredo Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2002-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILA SEVERINO MOREIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: N/P SÓCIO ANTONIO CARLOS CARDOSO AIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILA SEVERINO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 01192-1999-006-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: JOAO PEREIRA LAMEU [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LABEL FRANCE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LABEL FRANCE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2003-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDINEY GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEY GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-006-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nath Omar Baptista Nery [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Nath Omar Baptista Nery \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito com julgamento de mérito. Custas pelo reclamante, conforme decisão de fls. 96/101. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lucio Abelha Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Lucio Abelha Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Santana da Silva [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 79, comparecendo à Secretaria da Vara para retirada das guias que acompanham a petição de fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lissandro Bittencourt de Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 10588-1996-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO MIRANDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerimento de petição de fls. 599 \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Freire Ferreira da Rocha [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Freire Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que, após hasta pública dos bens penhorados e avaliados, não houve licitante para os mesmos, conforme informado às fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giglorio Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda, Réu: Condominio Green\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giglorio Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com cópia dos atos constitutivos da 2ª reclamada, sob pena de extinção do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Querino dos Santos [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Querino dos Santos\r\n\r\nDiga o reclamante. Prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 00043-2003-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA MARIA DA SILVA [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nAtendam as partes com novos cálculos em 10 dias sucessivos, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Barroso do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA N/P SOCIA ACIR MARINA DE MELLO GOMES, Réu: COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA N/P SOCIA JAYMARINA DE MELLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Barroso do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-006-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gracino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Carlos Feijão de Souza [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lff Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cézar Carlos Feijão de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Ramos Operti [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Carga Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Carga Ltda., Aut Julia Ramos Operti\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nId: 782100"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00866-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELINO BERNARDO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELINO BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.429 do Banco Bradesco, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2000-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS TADEU FARIAS PACHECO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.171, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sylvia Alves Assumpcao (OAB: RJ 118657 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que às fls.239 o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-1997-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL VALERIANO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL VALERIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.956, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Vieira Lima [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu Rio Luz , Aut Romildo Vieira Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-1990-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Lopes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Lopes\r\n\r\nDeferida vista do processo ao reclamante por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jose de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTH ROSA DA SILVA, Réu: Marmogran RC Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jose de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.94 da ré oferecendo bens. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Costa [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Costa, Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelus Carvalho Oliva [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcelus Carvalho Oliva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02007-1986-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Macedo Barreiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Salads Restaurante Ltda. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Celso Costa Neiva, Réu: Jupyra Paranhos Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Macedo Barreiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.593, bem como da certidão do RGI de fls.495/496, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Albino dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Albino dos Santos, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Embargos de Declaração de fls.173/174. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano Bernardes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luciano Bernardes\r\n\r\nOferecer impugnação aos embargos de declaração opostos pela 2ª ré às fls.129, conforme determinado às fls.130. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01449-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jesus de Santana [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Borges Lobo [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro Borges Lobo\r\n\r\nOferecer impugnação aos embargos de declaração opostos pelo autor às fls.29, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-1998-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.653, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00362-2004-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA RAMOS DA SILVA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LEDA COTTA DE PAULA MOTA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.135, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2009-008-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Freitas da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME \r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Teixeira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.231, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Bonifacio [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: COPE - Construções Projetos e Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: COPE CONSTRUTORA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Artico Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artico Empreiteira de Obras Ltda., Réu COPE - Construções Projetos e Engenharia Ltda., Réu COPE CONSTRUTORA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.150). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00342-1990-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA TAVARES E OUTRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE ASSIS, Aut SARA TAVARES E OUTRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.2999/3001 do réu. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00337-2003-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIRO DA COSTA MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.429, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Paulo de Spuza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Paulo de Spuza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.49, em 10 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00327-2002-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor acerca de cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhaes Fundao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Magalhaes Fundao, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sra. Perita às fls.254/261, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Crespo da Silva Malaquias [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Crespo da Silva Malaquias\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.193/195, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileia Cristina Silva Cassaro [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: HVX Barra Cafe Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Cristina Silva Cassaro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.218, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Antonio de Sousa Cabral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Antonio de Sousa Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Murilo de Souza [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Eaplanada da Barra, Réu: Citicar Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Murilo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Costa [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Popular de Sepetiba Ltda. [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Popular de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.116). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2002-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que às fls.178 o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Elias da Silveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Eagle Global Logistics do Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eagle Global Logistics do Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia LEGÍVEL da guia de fls.235, tendo em vista a certidão de fls.249. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00286-2002-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DUTRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.450, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Miranda Campos [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSP. DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Miranda Campos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00262-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos Ferreira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Paula Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.64). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Muniz de Oliveira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Muniz de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a arrematação (fls.126), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00253-2001-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: AJA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Roberto de Souza (OAB: RJ 70874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.518, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Salles Ferreira [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Dora Martins de Carvalho [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Martins de Carvalho, Aut Fausto Salles Ferreira\r\n\r\nDeferida vista do processo por 30 dias (fls.295) .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Pereira de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de FGTS (fls.46). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-1992-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIANO BERNARDO DA SILVA RODRIGUES, Réu: CARLOS BERNARDO DA SILVA RODRIGUES, Réu: FERNANDO BERNARDO DA SILVA RODRIGUES, Réu: METALURGICA RODRIGUES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: NELSON BERNARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lucia Andrade Sales [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Associacao Carioca de Ensino - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lucia Andrade Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.505, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-1999-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS DE AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FTJ INSTALACOES E PARARAIOS, Réu: FERNANDO JOSE FERNANDES, Réu: ELIZABETH CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2009-008-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recreio Gaúcho Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nCgto: Junior Marcos da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recreio Gaúcho Ltda.\r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00441-2009-008-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvanir Luiz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trelsa Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00439-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Aut: SERGIO CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: SERGIO CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Santília Correia de Andrade [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenal Teixeira Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santília Correia de Andrade \r\n\r\nIndicar o valor de cada parcela e não apenas o valor global da demanda, em 10 dias, sob pena de extinção do processo ;\r\n\r\nProcesso: 00433-2002-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE [Adv. Jarbas Correa de Azevedo (OAB: RJ 59576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RICARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.234 do 22º Serviço Notarial do RJ, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Xavier de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00425-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ribeiro de Souza [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenimport Comercio Imp. e Exp. Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: ZENILDO COSTA DE SOUZA, Réu: JACQUES CHARLES GOLCZEWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macio Jose Vieira Freire [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Santo Tirso Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Santo Tirso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.115). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2009-008-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Foxlyne Instalações Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Jorge A. de Souza Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Foxlyne Instalações Ltda. \r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00422-2009-008-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Barbosa Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nComprove o consignante o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00421-1999-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA SURIANO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS [Adv. Paola Cerqueira Bizzoto de Almeida (OAB: RJ 82877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA SURIANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2005-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lopes Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Lopes Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.373, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stibrany Anatasio Berlim Camelo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stibrany Anatasio Berlim Camelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.527/529, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda da Costa Andrade [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda da Costa Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.130, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Olivares [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Combat 201 Modas Feminina Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combat 201 Modas Feminina Ltda., Aut Luciano Gomes Olivares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2008-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins Gomes da Silva [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins Gomes da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.96/99, em 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Hipolito [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Hipolito , Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Almeida Queiroz [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Almeida Queiroz, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2008-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Denise Santana Affe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denise Santana Affe, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva do Carmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL, Aut Elisângela da Silva do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walesca Vieira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional , Aut Walesca Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2008-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecília do Nascimento Cavalcante [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Gecília do Nascimento Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2008-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Capistrano Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Sidnei Capistrano Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2008-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Reis Alves [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtec Grupo Tecnico Contabil [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtec Grupo Tecnico Contabil, Aut Luis Alexandre Reis Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2009-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Francisco da Silva [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto com arquivamento do processo. Deferido desentranhamento dos documentos do autor, exceto da procuração. Custas dispensadas. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 784564"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00264-1999-008-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA VIANA DE MORAES\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios VANIA LUCIA ARAÚJO e NOBEL BRASIL FARIA da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784563"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00078-2008-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Silva, Réu Regia Piscinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00, pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Oliveira Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2009-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Araujo Arrais Rosal [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Consist Software Ltda. [Adv. Francisco Braide Leite (OAB: SP 41653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Araujo Arrais Rosal \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 1.438,70, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 71.935,16. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Muniz Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Muniz Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de 15.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Ferreira de Mello [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida (OAB: RJ 137992 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.n/p socio, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Ferreira de Melloe e Telemar Norte Leste\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Rocas de Souza Fonseca [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Giselle Rocas de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Pereira de Brito [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Pereira de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custs de $ 400,00, pelo relcamnate dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felix Lima Almeida [Adv. Katia Cristina Maciel Oliveira (OAB: RJ 140856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felix Lima Almeida, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.custas de R$ 820,05, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 41.002,62. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Andrade de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jose Ricardo Andrade de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-010-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Suely Luzia [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgto Maria Suely Luzia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Belarmino das Neves [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Prescon - Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Belarmino das Neves, Réu Construtora Calper Ltda., Réu Prescon - Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 130,00, pelas primeira e segundas rés, sobre o valor de R$ 6.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-010-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Mesquita Avelino [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Luar da Penha Ltda., Cgto Francisco Mesquita Avelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,20, pelo consignatário, calculadas sobre o valor de R$ 1.101,24. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Paulo Barbosa [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Expressa 847 Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Paulo Barbosa, Réu Farmacia Expressa 847 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu dos Santos Moreira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu dos Santos Moreira, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Francisco da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Acaps Ação Comunitária de Apoio Psicossocial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 141,85, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 3.766,32. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dutra Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dutra Barbosa, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Ferreira Dias [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda., Aut Juliana Rodrigues Ferreira Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos de Jesus [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Santos de Jesus, Réu Trigomania Panificadora e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Luiz Dias Brandao [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Luiz Dias Brandao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Clemente dos Santos Guerreiro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Clemente dos Santos Guerreiro, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial, Réu VARIG LOGISTICA S/A, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamadas , calculadas sobre o valor de 50.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Bruno da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 51,00. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Martins [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Seguros Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assitencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Martins, Réu Sinaf Assitencial S.A., Réu Sinaf Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario dos Santos Ignacio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró-Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario dos Santos Ignacio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01205-2008-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Blanco Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolar Medicina Integral Ltda. [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços dos Profissionais Liberais Ltda., Réu: Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Blanco Ferreira , Réu Biolar Medicina Integral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 89,85, pelo reclamante, calucladas sobre o valor de R$ 4.492,77. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Alves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Antonio de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Associação Amigas da Gente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Antonio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01408-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues da Conceicao, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Gonzaga Alexandre [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Gonzaga Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacast Comercio e Transportes Ltda., Réu: Distribuidora de Bebidas Beira Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 14.100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Nascimento Barbosa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Nascimento Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 576,00, calculadas sobre o valor de R$ 28.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2008-010-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Agostinho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Prestadora de Serviços de Limpeza e Construções Ltda. , Réu: Consorcio Cidade da Musica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto Agostinho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 42,08, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 2.104,34. .\r\n\r\nId: 784645"
                            ],
                            "784646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2005-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Audir de Oliveira Anacleto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano S.A. Industria e Comercio (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audir de Oliveira Anacleto\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Venha o autor com o atual endereço do sindico da Massa Falida. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Fernandes da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Fernandes da Silva, Réu Criluvi Confeccoes\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 05/08/2009, às 09:30 h, audiência para oitiva de testemunha, nos autos do processo 00847-2009-226-01-00-4, na 06ª Vara de Nova Iguaçu. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Stadler da Costa [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Stadler da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho. \".... reapresentar os calculos.... \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Pereira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vila Nova das Fontes [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)], Réu: Vipor Servicos Especializados S/C [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vila Nova das Fontes\r\n\r\nTer ciencia de despacho. comprovar o depósito de fls 150, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Lavandeira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Mad Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Lavandeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 00098-2003-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE BRAGANCA SIQUEIRA MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE BRAGANCA SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 174. .\r\n\r\nProcesso: 00145-1999-010-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON PRIMO, Aut: ALMIR PEIXOTO, Aut: UBERLAN DE SOUZA VASCONCELLOS, Aut: RENATO JOSE DA SILVA, Aut: DOMINGOS DA CUNHA NETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COMERCIO DE CALCA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA CUNHA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho. Vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00169-1994-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA DA ROCHA LIMA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Aut NEUSA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 10 dias, iniciando-se o prazo pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00172-1997-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DA SILVA MAIA [Adv. Edna Ferreira (OAB: RJ 132654 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2000-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JORGE BARBOSA DE LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFOS LTDA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JORGE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 515. Vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00245-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefano Schroder [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Galera, Réu: Roberto Angel Cerceau Gamarra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefano Schroder\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Tomar ciência de que foi designada nova data de audiência para oitiva da testemunha para o dia 09/07/2009, às 08:45 h, nos autos do processo 00243-2009-207-01-00-0, na 07ª Vara de Duque de Caxias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Paulo Moura da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Evangelista de Souza Mercearia e Padaria ME [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Paulo Moura da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 66. Dê-se vista ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: David Bruno Tavares [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bruno Tavares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2009-010-01-00-4 - RTAlç\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar da Vila \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho. Atribuir valor à causa. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Machado de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Yuri Machado de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.244, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosa Afonso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rosa Afonso, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls.252, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia da Conceicao de Paula [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia da Conceicao de Paula, Réu Casa da Moeda Brasil - CMB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lázaro de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p Grazielle de Mesquita Sampaio, Réu: Operadora de Postos de Srviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lázaro de Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Fornecer cópia da inicial para remessa aos sócios da 1ª ré, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2009-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00484-2009-010-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Rio Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Elenilda da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00487-2009-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coraci Cruz [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: José dos Santos Passos (Espólio de), Réu: Angelo Passos Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coraci Cruz \r\n\r\nTer ciencia de despacho. Intime-se o reclamante a informar nos autos se há ação de inventário em curso, relativamente aos bens do ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS PASSOSe, caso positivo, a indicar o nome completo e endereço do inventariante nomeado. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2009-010-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues Gonçalves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast-Serviços Médicos S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00501-1994-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut IRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2009-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00516-2009-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Holanda Ferreira Lima Verde [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Holanda Ferreira Lima Verde\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Oliveira Leal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 371. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2009-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Almeida Moura [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Construtora Gafisa S.A., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida Moura\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00547-2009-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Meira Matos [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigomar Comercial Alimentos Ltda., Réu: Globo Carnes Importação e Exportação Ltda. , Réu: Douro Valley - Comércio e Representações de Alimentos Ltda. , Réu: Transrep II Transportes e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Meira Matos\r\n\r\nTer ciencia de despachode fsl 136. \" ... retirar documentos...\" Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Venha o autor com as peças necessárias a formação da CPI. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2009-010-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Miguel Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00660-2004-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SANTOS POJO [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A(SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SANTOS POJO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 00677-2001-010-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA SANTOS DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GRIL RESTAURANTE LTDA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA SANTOS DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 127. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramons Lombardi de Carvalho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Oceansatpeg S.A., Aut Joao Ramons Lombardi de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Foi designado o dia 15/07/2009, às 14:30 h audiência, nos autos do processo 00646-2009-491-01-00-2. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2002-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAULINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Almeida Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Fundação Rubem Berta, Réu: Varig Logística S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas , Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 208. \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Hospital Geral do Andaraí, Réu: Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Venha o autor com copia da emenda para as rés. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Pereira Barbosa Filha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Pereira Barbosa Filha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00866-2000-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUZA DA TRINDADE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Odilon Onofre de Resende Marques (OAB: MG 57752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00875-2003-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTENOR POLI SILVA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00885-2006-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aires Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A., Aut Joaquim Aires Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2008-010-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gicelia Alves da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace e Tom Cabeleireiros Ltda. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Alves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho. 24. .\r\n\r\nProcesso: 00952-1999-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Amandula Fernandes Ferreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: FRUGONE SERVIÇOS LTDA A/C SOCIA CRISTIANE SIQUEIRA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra, Réu Frugoni Servicos Ltda., Aut Luciano Amandula Fernandes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência. TEr da resposta do oficio vista as partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp. \".. Nada da reconsiderar... \" \r\n\r\nProcesso: 01005-2005-010-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato Ribeiro [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jamyr Vasconcellos S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Medeiros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira de Medeiros, Réu New Cook Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 31 verso. \" Vista as partes do oficio de fls , no prazo de 10 dias. \" .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Jorge Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Venha a parte com o depósito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Goncalves [Adv. Ana Maria Magalhaes da Trindade (OAB: RJ 23179 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Teles dos Passos [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia [Adv. Ana Beatriz Occhioni (OAB: RJ 116200 - E)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Dê-se vista. .\r\n\r\nProcesso: 01349-1984-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO MESQUITA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2004-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA EXPOSITO BRAGA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA EXPOSITO BRAGA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva Lima [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria da Silva Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 76. Int a autora a devolver as guias de TRCT.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01476-2005-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia Dias Goulart [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia Dias Goulart\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-2004-010-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA CAMARA FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME, Réu: ANTONIO MARQUES DA CONCEIÇÃO, Réu: REGINA CELI RAMOA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA CAMARA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2005-010-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Botelho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Int a re para ciencia do desp de fls 83, bem como o depósito da quantia em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01746-1997-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CARIOCA DE TENIS SC LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CARIOCA DE TENIS SC LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. int a re para o pagamento da diferença apuradas as fls 283, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairilane Eliane da Silva Fernandes [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Algranti (OAB: RJ 15590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jairilane Eliane da Silva Fernandes\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 01763-2000-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: WINNER PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE VENDAS [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS DA SILVA, Réu SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Réu WINNER PROMOCOES E ADMINISTRACAO DE VENDAS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01846-1993-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROMANO PALMEIRA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROMANO PALMEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 785. .Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 02785-1984-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR SOPAO NOVENTA E CINCO LTDA. [Adv. Luiz Gomes de Oliveira (OAB: RJ 14123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR SOPAO NOVENTA E CINCO LTDA., Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 784646"
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                            "784647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00102-2008-010-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Ferreira Machado [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario HC 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Ferreira Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \"... peças necessarias a formação da CPI\". Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Réu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Réu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-010-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric Mauro Lisboa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric Mauro Lisboa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-010-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Erthal Monnerat [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Erthal Monnerat, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Ferreira dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia Ferreira dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00587-2009-010-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Mendonça de Lima [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nRéu: MBF Modas Ltda., Réu: Alce 2008 Serviços de Mantenção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendonça de Lima\r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00618-2009-010-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com a comprovação do depósito do valor sonsignado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00619-2009-010-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Peçanha [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Peçanha \r\n\r\nIntime-se o(a) reclamante a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogável de 05 (cinco) dias. A petição de emenda deverá ser apresentada com tantas cópias quantas forem as reclamadas.\r\n\r\npena: art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Cruz Chaves [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Cruz Chaves, Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01033-2001-010-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-010-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Albano Sergio de Paiva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albano Sergio de Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2003-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Aut: ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-1999-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMOS DA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Walter Braun (OAB: RJ 19031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. \" ...efetuar o pagamento da diferença em 48 horas.....\" Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01072-2003-010-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02295-1999-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILA NUNES DUARTE [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (sucessora de METRO) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (sucessora de METRO)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02509-1990-010-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDI BELEM DA CUNHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INTEG.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EDI BELEM DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 1696/1711. .\r\n\r\nId: 784647"
                            ],
                            "784648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-010-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Ferreira de Mello\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.n/p socio, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda.n/p socio, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-010-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Muniz Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784648"
                            ],
                            "784649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-010-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-010-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Colégio Seme Sociedade Educacional Modelo e Educação\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Seme Sociedade Educacional Modelo e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculada sobre o valor de R$ 8.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-010-01-00-3 – ET\r\n\r\nEgte: Alcilene Indio do Brasil\r\n\r\nEgdo: Vilmer Ferreira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Alcilene Indio do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-010-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cordeiro Machado\r\n\r\nRéu: London Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m London Servicos de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784649"
                            ],
                            "784650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2009\r\n\r\n01998-2000-010-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE RICARDO BIANCHI FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Edson Rebelo dos Santos Junior,VGYG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,Marcelo Meyer Serra Zimpeck\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Rebelo dos Santos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.021,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Meyer Serra Zimpeck,VGYG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,Marcelo Meyer Serra Zimpeck\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Meyer Serra Zimpeck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.021,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00330-2002-010-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO RIBEIRO MENDES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Marcos Aurélio da Silva Esteves,PARABRISAS GUANABARA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Aurélio da Silva Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.034,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00513-2004-010-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 241,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00445-1999-010-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: BEATRIZ BRANDAO FONTES\r\n\r\nExecutado: Luis Augusto dos Montes e Silva,PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICAO LTDA,Helio José da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Augusto dos Montes e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.121,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio José da Silva Torres,PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICAO LTDA,Helio José da Silva Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio José da Silva Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.121,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784650"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "781035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00388-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santana Macedo [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut José Carlos Santana Macedo\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 78: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 77, no valor de R$ 27.880,45 equivalentes a 2.310.227,56 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Bessa Costa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Bessa Costa\r\n\r\nManifestar-se expressamente sobre a alegação do Rdo quanto à adulteração da Carta Circular 93/067, juntada pelo autor às fls. 636/637 e pelo réu às fls. 679/684, quanto a ter apagado sua data de vigência (fls. 675). Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Sena de Oliveira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Sena de Oliveira\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmário de Santana [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Rio Coiffeur Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raphael Rio Coiffeur Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Sampaio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 144/146, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01098-2008-014-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ELIZA MENDONÇA MONTEIRO [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nEgdo: Noel Carlos Jardim de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA ELIZA MENDONÇA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 20 .\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Reis Pinho [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Reis Pinho, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela ré. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marinho Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Lais e Lara Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Maria da Conceição da Silva Santos, Réu: Osmar Moreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marinho Bastos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto Goncalves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 585/648, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar de Botafogo Distribuidora de Gelo Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumar de Botafogo Distribuidora de Gelo Ltda., Aut Nilton dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 61: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 60, no valor de R$ 6.111,51 equivalentes a 509.302,26 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu petrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Araujo da Cunha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Industria e Comercio S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Cintra Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 193/199, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Souza Lima [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 8 do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00989-2002-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do depósito ao Rte e ter vista da petição de fls. 999/1001 .\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Neuchatel [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Washington Francisco do Sacramento, Réu: Condominio do Edificio Solar de Ipanema I [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Versage Servicos Ltda. [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 214/215 .\r\n\r\nProcesso: 01223-2008-014-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Robério Albino Cruz da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom Sérgio [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dom Sérgio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01350-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo da Silva de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 326/327 .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Walter Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 314: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 313, no valor de R$ 2.717,07 equivalentes a 225.141,63 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu petrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. '\r\n\r\nProcesso: 00062-1999-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Aut MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1593: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamado. Intimem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Gouvea Pinto [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Rogerio de Gouvea Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264/265: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se parcialmente os Embargos Delcaratórios do reclamado e rejeitam-e aqueles apresentados pelo reclamante, limitando-se o 13o. salário de 2002 a 8/12... \"\r\n\r\nProcesso: 01506-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Marinho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil ltda., Réu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Marinho \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01522-2004-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO CECILIO DA COSTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO CECILIO DA COSTA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 256, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Campos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AUREA TRINDADE CARNEIRO [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)], Réu: JOSE KREIMER [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)], Réu: MINA KREIMER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 139/143, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Batista de Souza [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Batista de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: EVELINE DE SOUZA ABDALLA, Réu: ML INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Sant Anna da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 297 e da convolação do depósito em penhora, bem como para efetuar o depósito da diferença devida, no valor de R$ 2.098,72 equivalentes a 174.947, 42 TRs, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Delfim Lisboa de Araujo Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Henrique Delfim Lisboa de Araujo Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 621/623: \"... Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se o autor, HENRIQUE DELFIM LISBOA DE ARAÚJO COSTA, nas custas processuais no valor de R$ 320,00 calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuido à causa, na forma do art. 789, I da CLT, das quais fica dispensado por deferida a gratuidade de justiça. Intimem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Buteko dos Torres Lanches Refeições E Petisco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Alves da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01012-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda. [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes da Silva, Réu Personal Center Service Cellular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamado. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Andrea Zeitune Facanha [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Andrea Zeitune Facanha, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Xavier Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Thompson Xavier Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241/242: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratóriios oferecidos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Barros da Cunha [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Barros da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela partes. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matheus de Oliveira [Adv. Regina Lucia Ribeiro (OAB: RJ 63414 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matheus de Oliveira, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 139: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 138, no valor de R$ 62.557,29 equivalentes a 5.183.617,04 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Selma Rodrigues da Silva Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00437-1990-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A, Réu: MARIA JOSE COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 295/305 .\r\n\r\nProcesso: 00391-2009-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. e da 5a. Rdas, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00624-2009-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Priscila Correia de Aquino [Adv. Walter Jose Pereira (OAB: RJ 105153 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorcas Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Priscila Correia de Aquino\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00581-2009-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Pedro da Silva [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Pereira Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pedro da Silva \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00605-2009-014-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Capistrano Bonfim [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Jorge Brochado Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Capistrano Bonfim \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2009-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Deplan Filho\r\n\r\nRéu: Eisa Estalheiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00576-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alberto Brasão de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Administração de Hotéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alberto Brasão de Freitas \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2009-014-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mário Gonçalves Rodrigues Junior [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda., Réu: Motorola do Brasil , Réu: Sell Way \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Gonçalves Rodrigues Junior \r\n\r\nVir com o valor atribuído à causa, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Hellen de Araújo Pinto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: AFRO NEW LOOK CABELEIREIROS LTDA. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFRO NEW LOOK CABELEIREIROS LTDA.\r\n\r\nProceder ao esclarecimento do endereço da testemunha Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira Santos ou proceder à sua substituição , em 5 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalice Ferreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nProceder ao esclarecimento do endereço da testemunha Roberta da Silva Rosa ou proceder à sua substituição, em 5 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 01533-2008-014-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Resfree de Campo Grande Instalações Comerciais Ltda. ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Cícero Pereira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Resfree de Campo Grande Instalações Comerciais Ltda. ME\r\n\r\nFalar sobre a devolução da notificação postal de fls. 14, em 10 dias, esclarecendo o endereço atual e completo do consignatário .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nos. 404/2009 e 405/2009 .\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Ribeiro Duarte [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Sao Carlos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00335-1995-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA EUGENIO DE CARVALHO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO, Réu: FELIZARDO PINTO MACHADO, Réu: SÉRGIO VELARDO CUNHA, Réu: ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA EUGENIO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação de fls. 163 .\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Matias de Morais [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Aux. Comerc. Deriv. de Petroleo ERJ - COOPETRAERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto Catita Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Aux. Comerc. Deriv. de Petroleo ERJ - COOPETRAERJ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 196, tendo em vista o no., do CPF que consta dos documentos constantes dos autos ( fls. 26 e 36) .\r\n\r\nProcesso: 00674-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: API NUTRE IND E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: GABRIELA GALLI FERRARI, Réu: ROBERTO FERRARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILSON FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE .\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Borges Ferreira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar de Julho Arte em Telas Ltda. [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Borges Ferreira\r\n\r\nTer vista de fls. 103/115 .\r\n\r\nProcesso: 01089-1999-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 111 .\r\n\r\nProcesso: 00410-1995-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MOREIRA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1232/1244 .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cosenza Soares [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo do Espírito Santo Filho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo do Espírito Santo Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa de Pontes Rosa [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Icaro Cheff Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Cheff Comercio de Alimentos Ltda., Aut Raissa de Pontes Rosa\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 78: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 76/77, no valor de R$ 72,05 equivalentes a 5.970,20 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00662-2002-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BARBOSA ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENDE SAUDE LTDA - SUCESSORA DE IGASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BARBOSA ALVES\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 148 .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Leac - Estacao de Servicos de Automotores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 00786-2001-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA ROCHA DANTAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A, Aut HELOISA HELENA ROCHA DANTAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 679/708, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00799-1996-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS DE SA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 827/829 .\r\n\r\nProcesso: 00244-1998-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MOREIRA SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução e aplicação da multa do art. 475 J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00095-2001-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nQuebra Tomar ciência do desp.d e fls. 195: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 194, no valor de R$ 56.411,67 equivalentes a 4.674.379,18 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA MENDES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 01141-1988-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 378, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2009-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijó [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijó\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00380-2009-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira da Cunha [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda., Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna, Réu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira da Cunha\r\n\r\nFornecer o correto endereço do 2o. Rdo, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00361-2009-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Olavo Barboza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Olavo Barboza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 781035"
                            ],
                            "781038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01851-2005-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Raimundo da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Raimundo da Silva\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR indicado ..\r\n\r\nProcesso: 01855-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 278/281, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01933-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO COSTA SARNO\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 542 .\r\n\r\nProcesso: 01568-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Teixeira de Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barreto Rodrigues [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituicoes de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 147/151. por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01638-2001-014-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: SEBASTIAO MARGARIDA MACHADO [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nExdo: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEBASTIAO MARGARIDA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 147: \"Havendo bens da Rda, suspende-se, por ora, a execução dos sócios. Diligencie o autor certidão atualizada do RGI ref. ao imóvel de fls. 141/144, bem como o andamento processual da ação indicada às fls. 145. Após, cls. \"\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Emilia Barbosa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 1286, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01751-1996-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut VALDEMIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 896, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02034-2001-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 781038"
                            ],
                            "781044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-014-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clementino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Michele Silva Boechat, Marcele Silva Boechat\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2009-014-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva \r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Presteza Construtora e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781044"
                            ],
                            "781049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-014-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se parcialmente os Embargos Declaratórios oferecidos pelo reclamante. intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-014-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Soares\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 121/124: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada CONSTRUTORA HAGA LTDA e, subsidiariamente a 2a. reclamada, CONSÓRCIO RACIONAL-DELTA-RECOMA, a pagar ao reclamante CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOARES, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, os títulos deferidos na fundamentação supra e que este decisum integra... \"\r\n\r\nProcesso: 00080-1999-014-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, JOSÉ MARIA DA COSTA FREIRE, KLEBER DA COSTA FREIRE, CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, JOSÉ CARLOS MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, JOSÉ CARLOS MARINHO, JOSÉ MARIA DA COSTA FREIRE, KLEBER DA COSTA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 225: \"...3) Após, citem-se os referidos sócios por mandado, para que paguem o valor devido, em 48 horas ou indiquem bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. 4) Decorrido o prazo supra in albis, solicite-se ao Banco Central, através do convênio BACEN JUD, o bloqueio dos ativos financeiros dos executados, até o limite do valor devido. \"\r\n\r\nProcesso: 01560-2005-014-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre Soares Vasconcelos\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA CASA DE CULTURA LAURO ALVIM, AMERICAN VIRGINIA IND. COM. EXPORT. DE TABACOS LTDA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 198/201: \"...Ante o exposto, à revelia da primeira ré, julga-se IMPROCEDENTE o pedido em face de L. V. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA e CONDOMÍNIO DA RUA DA ALFÂNDEGA e PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira reclamada, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, condenando-se a pagar ao reclamante, JOSÉ ANDRÉ SOARES VASCONCELOS, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781049"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00983-1988-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl.160/161.\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: DTB RIO TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTB RIO TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda e do INSS, conforme cálculos de fls. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Correa Lopes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ, Aut Sheila Maria Correa Lopes da Silva\r\n\r\nVenha as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 01099-2002-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DOS SANTOS DE ROSA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINGER CARRIER SA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: SKOV SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINGER CARRIER SA\r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Paula Coutinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Canopus Construções , Réu: RJZ Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Paula Coutinho\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00792-1987-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor desta decisão, conforme fls. 381. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-015-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: Silvia Regina da Costa Novaes [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)], Rqte: Ricardo Rosino Rocha [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)], Rqte: Aline Maria Lobo de Andrade [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)], Rqte: Alexine Maria Nogueira Rossi [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)], Rqte: Hilda Luiza Gomes de Andrade [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)], Rqte: Valeria da Cunha [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)], Rqte: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)], Rqte: Emanuel Antonio dos Santos Filho [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexine Maria Nogueira Rossi, Rqte Aline Maria Lobo de Andrade, Rqte Emanuel Antonio dos Santos Filho, Rqte Geilza Martins de Azeredo, Rqte Hilda Luiza Gomes de Andrade, Rqte Ricardo Rosino Rocha, Rqte Silvia Regina da Costa Novaes, Rqte Valeria da Cunha\r\n\r\nProceda o autor à retirada dos autos no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01003-2004-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA ALVES DE SOUZA [Adv. Alessandra David Costa (OAB: RJ 103890 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES e VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Aut ELIANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 48. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda. [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Réu Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Julio da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Julio da Silva\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01102-2003-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA CESAR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA CESAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará 3079/08 - BB. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, para as partes apresentarem cálculos conforme despacho fls. 257.\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiltomar de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: Allus Ferragens Ltda. [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiltomar de Andrade\r\n\r\nContestar embargos de declaração, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-1994-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: AUREA NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARILIA SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Afonso Carlos M Moraes (OAB: RJ 10557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, às fls. 1136/1144. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nQuebra Processo: 01132-2002-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO ERNESTO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO ERNESTO DA SILVA\r\n\r\nVenha as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira de Souza [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRéu: All Ponto do Norteshopping Bar Restaurante Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nAo arquivo sem baixa, conforme despacho às fls. 85. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS PIMENTEL [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LACERDA SANTIAGO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LACERDA SANTIAGO\r\n\r\nCiência do depósito, conforme despacho às fls. 112. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar dos Santos de Santana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pinheiro de Matos [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Adesivo do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-015-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maycon Romualdo Moura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 01165-2005-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Ferreira Filho [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Praca do Barao Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praca do Barao Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00379-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Antelo Laurentino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nFornecer o novo endereço da testemunha Hemilson Pacheco de Souza haja visto a Certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 37 da CP 368-2009-202-01-00-8.\r\n\r\nProcesso: 01155-2004-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA PARMANHANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA, Réu ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 01120-2000-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MACHADO PAES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MACHADO PAES, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Targino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Colegio Joao Lyra [Adv. Patricia Colli Coelho (OAB: RJ 115681 - D)], Réu: Arildo Matos Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Joao Lyra\r\n\r\nPartes para ciência do bloqueio. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01147-2002-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE PONTES DA SILVA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, conforme fls. 137, prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca de Souza Dias\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento dos tributos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 01151-2005-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marila Motta [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu: K2 Ground Handling Suuport Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marila Motta\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01135-1997-015-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiência a Executada \"Oficie-se a Caixa Economica Federal para transferir o valor depositado pela Exda, fls. 296, da CPE para a 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande pondo à disposição daquele Juízo deprecante, devendo a CEF informar a esta Vara/deprecada a transferência. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vany Waeger Raposo [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01140-1992-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINIANO NICOLAU CORREIA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO SERGIO MAISONETTE GOULART, Réu: NS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINIANO NICOLAU CORREIA, Réu NS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência às partes do depósito às fls. 531. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01140-1998-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JORGE FRANCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut ORLANDO JORGE FRANCA\r\n\r\nVenha as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 01142-1995-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA BELLO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MAGUSTAO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE BRITO MACHADO, Réu: LAURENTINA DE JESUS GOMES FERNANDES / CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA BELLO FILHO, Réu RESTAURANTE MAGUSTAO\r\n\r\nIntimem-se \"Indefiro o pedido de fls. 242 e mantenho integralmente a decisão de fls. 240\". Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2003-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO LOPES JUNIOR (socio/reu), Réu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 81 que indefere o pedido de fls. 79 e determina o cumprimento integral da decisão de folhas 76.\r\n\r\nProcesso: 00105-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando Ribeiro Lima [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlando Ribeiro Lima, Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00941-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Sanção [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Sanção, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-015-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: Emanuel Arlindo Moraes Sardenberg [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Vale do Rio Doce, Cgto Emanuel Arlindo Moraes Sardenberg\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01500-2001-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-1999-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI BARCELLOS SEGUETTO [Adv. Cesar Cavaleire Segismundo Esteves (OAB: RJ 99058 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSP VALORES LTDA - n/p JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI BARCELLOS SEGUETTO, Réu THOR SEGURANCA E TRANSP VALORES LTDA - n/p JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01168-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceicao Belo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceicao Belo\r\n\r\nContestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00814-1991-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ SCHWAN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut OSWALDO LUIZ SCHWAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 723 que julga improcedente a impugnação. Venha o impugnado com depósito da diferença devida em relação ao valor indicado às fls. 700 .\r\n\r\nProcesso: 00085-2009-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Pereira da Silva [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Pereira do Nascimento \r\n\r\n\"Nego seguimento ao recurso por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 00203-2009-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euflausina da Conceição Barbosa [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José da Silva Ramos [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José da Silva Ramos \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 779991"
                            ],
                            "781004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Silva de Almeida [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaimes Randaw\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Silva de Almeida \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01177-1996-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEANO FACUNDO DE MELO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: OLD BISTROT CLUB [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEANO FACUNDO DE MELO, Réu OLD BISTROT CLUB\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vinuto de Souza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria NS2000 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vinuto de Souza\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Marinho de Souza [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Coop de Trab de Profissionais de Informatica Ltda - EM LIQUIDACAO [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida Marinho de Souza\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01628-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Raimundo da Silva [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Arte e Cafeteria 1618 [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Raimundo da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0436/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cravo Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Dínamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Dínamis Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Leite Favilla Nunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivonei Carlos de Oliveira [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivonei Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Moreira de Meneses [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2005-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Castro Valadao [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Castro Valadao, Réu Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02009-1998-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS MARKETING S A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ALMEIDA CORREIA, Réu PHILIP MORRIS MARKETING S A\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00767-2002-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA FERREIRA CANHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA FERREIRA CANHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência do depósito às fls.327/331 e que decorrido o prazo de 5 dias será expedido de alvara.\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Iara do Couto de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vanessa Iara do Couto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0423/2009 (Caixa Econômica Federal, agência 2890). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00943-1989-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, sendo o do AUTOR, de nº 0428/2009 (Banco do Brasil, agência 2234). \r\n\r\nProcesso: 00776-2005-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miguel do Nascimento [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)], Réu: Armando Félix Felipe, Réu: Patrícia de Almeida Félix, Réu: Francisco Carlos Félix Teixeira, Réu: João Carlos Félix Teixeira, Réu: Manuel Pereira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miguel do Nascimento, Réu Auto Viacao Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01182-2004-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELLA DE SOUZA NEVES [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFGR MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição da União de fls. 241.\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Barrozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Barrozo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, sendo o do AUTOR, de nº 0437/2009 (Caixa Econômica Federal, agência 2890) e ofício nº 0346 /2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01440-2002-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01038-1995-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR LOPES CLEMENCIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Queiroz Barra [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01386-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Dias dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2008-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Baís [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conpanhia Industrial de Grandes Hotéis, Aut Lilian Baís\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-1999-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Marileide Vieira Bispo (OAB: RJ 82432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência de que foi nomeado leiloeiro, Sr. PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com escritório na Av. Rio Branco, 103 - 22º andar - Centro - Rio de Janeiro - Tel.: 25087007, conforme despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 00279-2005-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Pereira Locatelli [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Pereira Locatelli\r\n\r\nCiência de que foi nomeado leiloeiro, Sr. PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com escritório na Av. Rio Branco, 103 - 22º andar - Centro - Rio de Janeiro - Tel.: 25087007, conforme despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-015-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Modesto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Construcoes Ltda [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Modesto da Silva, Réu B S Construcoes Ltda\r\n\r\nCiência de que foi nomeado leiloeiro, Sr. PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com escritório na Av. Rio Branco, 103 - 22º andar - Centro - Rio de Janeiro - Tel.: 25087007, conforme despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nId: 781004"
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                            "781742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-015-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Amauri da Silva Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amauri da Silva Gomes, Rqdo Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00836-1983-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: EDSON VILLELA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: ANTONIO TITO DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MANOEL JOAO GONCALVES A/C DIRETOR, Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TITO DE AZEVEDO, Aut EDSON VILLELA BORGES, Aut OTAVIO BORGES\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01226-2004-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONARDO, Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nEfetuado depósito pela Ré conforme guia de fls.138. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 01372-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhaes Mothe [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01572-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR DA COSTA LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rcte IGOR DA COSTA LIMA\r\n\r\nNomeado perito Wilson Caetano S. Filho, que deverá estimar seus honorários observados os limites fixados no Provimento nº 09/2007 da E. Corregedoria ,no prazo de 10 (dez) dias a contar da vista do processo, conforme despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Lima Kroll [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquete do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Basquete do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01679-2000-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCA PADOVANO, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA - n/p socio LUCA PADOVANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 86 em penhora. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações será determinado expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ricardo de Souza [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Cicero Ricardo de Souza, Réu Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados.\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vagner da Silva Carvalho [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01188-1998-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados de fls. 105/286. \r\n\r\nId: 781742"
                            ],
                            "782603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Araujo Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Araujo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO REIS SIMOES [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DOS SANTOS, Réu MARCOS ANTONIO REIS SIMOES\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCITAÇÃO E INTIMAÇÃO - expediente do dia 05/06/2009 \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Alexandre dos Santos [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 324/325. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica a RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nId: 782603"
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                            "781741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL - 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Medeiros \r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda, V endemax \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro De Toledo Piza da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada Vendemax , que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825, CLT.\r\n\r\n9) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781741"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00855-2002-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CAMPOS COSTA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CAMPOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 304. \" Junte o exte aos autos a sentença que decretou a quebra da exda, bem como informe o endereço do administrador judicial.\" \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da rda. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01489-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lenon Paschoal Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lenon Paschoal Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPC, devendo o autor informar o endereço atualizado da rda, em 30 dias, sob pna de extinção do proceso sem resolução do mértio. \r\n\r\nProcesso: 00405-2002-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-016-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante Ameiredo Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante Ameiredo Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ameiredo Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Ameiredo Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Silva de Siqueira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Frute Caxiense [Adv. Jacquelaine dos Santos Carvalho (OAB: RJ 154102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Frute Caxiense\r\n\r\nJuntar o documento, vez que o mesmo não acompanhou a petição de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 01577-2008-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Soares da Silva [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilância e Proteção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Soares da Silva \r\n\r\nVir com o contrato social da 1ª rda para viabilizar a notificação dos sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Pereira de Paiva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia de Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-016-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Carolina Mota da Costa Batista [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cactus Locacao de Mao de Obra [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Agdo Cactus Locacao de Mao de Obra\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01914-1990-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALFREDO MORAIS GUIMARAES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALFREDO MORAIS GUIMARAES, Réu Fundação Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nTomar ciência da decisão nos Embargos de Declaração porque tempestivos, e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES, para imprimir efeito modificativo ao ato atacado, pronunciando a Prescrição intercorrente PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO nos termos do art. 884 1º da CLT c/c com a Súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 00558-2009-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinto de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO AUTAL DA SUA CONSTITUINTE E DA RDA. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nidia de Noronha da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nidia de Noronha da Silva\r\n\r\nTER VISTAS DOS TERMOS DO OFÍCIO DA PREFEITURA NITERÓI. \r\n\r\nProcesso: 01636-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Barreto Quintanilha [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mexico [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Barreto Quintanilha\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.122 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02241-2000-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.(nova denominacao de TV Globo.. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl.713.\" Tendo as partes sido notificadas p/ ciência da extinção da execução em 15/01/2009, e o prazo p/ interposição do agravo de petição terminado em 23/01/2009, nego seguimento ao presente revurso por intempestivo.pz 8 dias\" \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CANEDO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00480-2009-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Soares da Silva [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Rosa Cristina Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Almeida Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00923-2004-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA BRAGA SALANDRA [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS BAIRRO ASSOCIACAO CULTURAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA BRAGA SALANDRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Cristina Esteves da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica S.A., Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-1993-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE ABREU MELLO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade.PZ 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS MOURA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS MOURA\r\n\r\nTer vista de fls.76. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-1997-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 02591-1989-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e fornecer o CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda.\r\n\r\nVenha a rda, em 48 horas, comprovar a diferença do crédito autoral, devidamente atualizada, após, deferido o desbloqueio.. \r\n\r\nProcesso: 00162-2009-016-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Camargos Quintella Gestão Empresarial Ltda [Adv. Flavio Augusto Campos Fernandes (OAB: RJ 113275 - D)]\r\n\r\nEgdo: Juvencio Francisco Mendes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Camargos Quintella Gestão Empresarial Ltda, Egdo Juvencio Francisco Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro que julgou procedente o recurso. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01893-2000-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DA SILVA FILADELFO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVALINA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DA SILVA FILADELFO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da certidão do RGI do imóvel da executada que pretende a constrição. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01010-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ian Bernardo da Silva Nascimento [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ian Bernardo da Silva Nascimento \r\n\r\nTer vista de fls. 109 (mandado) . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2008-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pessoa Balbi [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção N/P: SÓCIA MONICA DA SILVA ANTUNES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pessoa Balbi\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias, por meio idôneo, sua alegações. \r\n\r\nProcesso: 00813-2008-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Dagoberto Ramos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00813-2008-016-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Dagoberto Ramos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01608-2005-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moreira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nId: 783865"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00293-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alberto Melo Torres [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: IED Intercambio Cultural Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Antonio Silveira Pires (OAB: RJ 88940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alberto Melo Torres\r\n\r\nFornecer o endereco novo da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01726-2002-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FRANCISCO VAZ DA CONCEICAO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FRANCISCO VAZ DA CONCEICAO\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 214, bem como da expedição de alvará e ofício à DRT, devendo juntar aos autos o valor sacado. \r\n\r\nQuebra Processo: 01846-1997-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY LOPES COUTO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY LOPES COUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368, devendo se manifestar sobre o cálculo de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 01285-2001-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA A MATIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALVES DOS SANTOS, Réu RODOVIARIA A MATIAS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência da expedição de alvará nº 295/09 e o autor para regularização do polo ativo quanto aos demais herdeiros, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 01158-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Vasconcelos da Silva [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nRéu: KDM Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KDM Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01493-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Ricardo Domingues Carneiro [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RIBEIRO, Réu Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio parcial havido na conta-corrente da segunda ré, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud, devendo o autor vir com meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01398-2003-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON PINHEIRO DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PINHEIRO DINIZ\r\n\r\nTomar ciência dos documentos trazidos pela ré, vindo com os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342, devendo se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01588-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01591-1998-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA OLIVEIRA PRIETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC MIDIA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA OLIVEIRA PRIETO\r\n\r\nDê-se vista ao adv. do rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington LUiz Silva Rosa [Adv. Luiza Gadret (OAB: RJ 118370 - D)]\r\n\r\nRéu: Marktel Comercio Ltda. [Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal (OAB: RJ 118781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marktel Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01498-1984-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PERROT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERGIO PERROT\r\n\r\nVistas ao autor dos cálculos de fls. 823/825, bem como a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01163-2005-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMO SANCHES FERREIRA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMO SANCHES FERREIRA\r\n\r\nVistas à parte autora da petição da ré à fl. 139, ante o princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 01172-1997-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES PEREIRA [Adv. Justina Souza Miranda (OAB: RJ 79933 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES PEREIRA\r\n\r\nVista à parte autora dos cálculos da ré às fls. 297/305. \r\n\r\nProcesso: 01190-1990-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE CONCEICAO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEC CONSTR, E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEC CONSTR, E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CORREA PRIETO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CORREA PRIETO\r\n\r\nDê-se vista ao adv. do rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da ré. \r\n\r\nProcesso: 01142-2008-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Correa Cullen Debatin [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Correa Cullen Debatin\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 01142-2002-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PINHEIRO CARVALHO FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 601,31, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL EIRAS GONCALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO SAO GONCALO COM IND PANIFIC LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANUEL EIRAS GONCALVES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Xavier da Silva\r\n\r\nVista a parte autora da petição da ré com documentos, às fls. 95/106. \r\n\r\nProcesso: 01072-2002-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA GONCALVES SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA DIAS [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILMA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01431-2004-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE GUILHERME LEAL REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 327, que fixa o valor em R$ 12.438,80 equivalente a 1.031.540,4857trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 216 e 278. \r\n\r\nProcesso: 01467-1996-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre petição da ré às fls. 223/228. \r\n\r\nProcesso: 01533-2003-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: HILSON PINTO DO AMARAL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILSON PINTO DO AMARAL, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 165, que fixa o valor em R$ 5.819,14 equivalente a 483.405,04 Trs; As partes para ciência, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01677-1998-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARROSO LEITE [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARROSO LEITE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2001-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEVALDO JOSE DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01138-2004-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VIRGINIA MURAD [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VIRGINIA MURAD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136, que fixa o valor em R$ 29.225,38 equivalente a 2.427.798,74 Trs; As partes para ciência, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01139-2003-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HELIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE ORLANDO FERREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOAO ALBERTO DE CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: IRENE FARRIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY PEREIRA DE MENDONCA, Aut HELIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut IRENE FARRIA, Aut JOAO ALBERTO DE CASTRO, Aut JOSE ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON JESUINO DA SILVA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASON JESUINO DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU FERRAZ DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl.375. \r\n\r\nProcesso: 01178-2001-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ABILIO DE MELO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA CARPINTER [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Aut: AVELAR BARROSO DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELAR BARROSO DE CARVALHO, Aut RAIMUNDO ABILIO DE MELO, Aut VICENTE DE PAULA CARPINTER\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 01282-1991-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND COND DE VEIC ROD. TRANSP.URB PAS.MUN.R.J. [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST. DO R,J, [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos (OAB: RJ 7456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST. DO R,J,\r\n\r\nÀ ré para manifestações quanto aos cálculos, em 30 dias, devendo apresentar demonstrativo do valor que entender devido, em caso de impugnação, conforme despacho de fls. 1624. \r\n\r\nProcesso: 01744-2002-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE LEMOS [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01823-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDA LIMA FREIRE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BABY NOVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDA LIMA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01847-1990-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALRCON GONCALVES [Adv. Marcio Ferro Balthazar (OAB: RJ 99005 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALRCON GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 493, no valor de R$ 303.736,93 equivalentes a 25.231.909,29 Trs, devendo a parte autora apresentar peças para formação do Precatório, em 05 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01882-1997-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: URUGUACY DA SILVA LARA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URUGUACY DA SILVA LARA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01902-2001-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BELO NETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BELO NETO\r\n\r\nDê-se vista ao autor do ofício da Cef, às fls. 61/64. \r\n\r\nProcesso: 01652-2003-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PACHECO MATHIAS [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RJ [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01653-2000-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PRAGANA TELES [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOGRANDENSE COMERCIAL E SERVICOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPOGRANDENSE COMERCIAL E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01664-2003-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Araujo de Oliveira [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Cunha [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynn Langhorne Farmer [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lynn Langhorne Farmer\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 88,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01707-2000-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LINA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2001-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZIANE MEIRELES DE LIMA\r\n\r\nRéu: VANIELZA FIRMO PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANIELZA FIRMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01574-2002-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELY BRAGA DA SILVA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONETE PEREIRA DE PONTE CARVALHO [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)], Réu: THAIS LEAL COUTINHO CARVALHO [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVONETE PEREIRA DE PONTE CARVALHO, Réu THAIS LEAL COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 148,29, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Santos Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Santos Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Cruz [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Vieira Veiga Filho [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Vieira Veiga Filho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01615-2008-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Araújo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jama e Filhos Jardins Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Araújo\r\n\r\nO patrono do autor deverá informar o correto endereço de seu constituinte, ante a notificação devolvida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01287-1997-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE FREITAS PEIXOTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nProcesso: 01296-2001-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: NILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Walter Celeste (OAB: RJ 430 - B)]\r\n\r\nRéu: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 96,84, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Rocha [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique de Souza Rocha\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o atual endereço da ré ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 01305-1995-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, devendo comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, calculados sobre o total. \r\n\r\nId: 780649"
                            ],
                            "780650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01664-1996-017-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: IALTAIR MARTINS SALES\r\n\r\nRéu: FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS IND COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 299.851,01 equivalentes a 25.504.626,72 Trs, atualizado às fls. 85, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01818-2001-017-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: GEVALDO JOSE DE JESUS\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780650"
                            ]
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                                "Edital de Notificação - 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Paiva\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A., RL Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RL Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 68, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 777285"
                            ],
                            "777286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00817-2003-018-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SOUZA BARROS, Aut: SERGIO CAXIAS, Aut: RENATO GOMES BOQUIMPANI, Aut: SINTESI RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)], Aut: ROVENA HELENA DE SOUZA CARDOSO, Aut: PAULO SERGIO SOUZA BARROS, Aut: SERGIO CAXIAS, Aut: RENATO GOMES BOQUIMPANI, Aut: ROVENA HELE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nRéu: SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTESI RJ\r\n\r\nApresentar calculos que entende devido, em 10 dias; .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundicao, Réu: Elevadores Acel Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)], Réu: Magna Estaleiros Ltda., Réu: Elevadores Alpha Ltda., Réu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)], Réu: CMELPAR Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Cimon Comercio Instalacoes e Montagem Ltda., Réu: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda., Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Réu: Estaleiro Itajai S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Acel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257; Prazo de 05 cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-1997-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Correa dos Santos [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Sergio Augusto Correa dos Santos, Réu Varig Logistica S.A, Réu Volo do Brasil, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTer vista da decisão de fls.617 para que se manifestem. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-1997-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE SOUZA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: RODEWAMA AUTO MECANICA LTDA ME [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios da receita federal, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2000-018-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MARLENE PAIVA DE SOUZA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARLENE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Liberato da Cruz [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportos Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto (OAB: RJ 87086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Roberto Liberato da Cruz, Rcdo Multiportos Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do perito, estimados às fls.210 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-1992-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.366/367. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01726-2007-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Fonseca Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia da Penha de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique Bastos Cordeiro, Réu: Lourizete Ferreira de Mattos Silva, Réu: Central Rio Medica Ltda., Réu: Julio Cesar Fonte Silva, Réu: Ana Cristina Almeida de Souza, Réu: Alberto Lucas Goncalves, Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Sérgio Paulo Figueira Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia da Penha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2009-018-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Luiza Muller de Almeida [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALTACIR RIBEIRO BRUM, Egdo: SILDES DIAS DE OLIVEIRA, Egdo: Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro, Egdo: MARIA LUIZA MULLER DE ALMEIDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Egdo: Maria da Paz dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Luiza Muller de Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial nos termos do Provimento nº 08/2007, em 10 dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00517-2004-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA COSTA CARNEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP MARINS ARTES GRAFICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nTer vista do ofício nº 262/09 oriundo do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Milagres [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Milagres\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00074-2006-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Calixto Cabral [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ulisses Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Calixto Cabral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Pereira de Lima [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiebiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Sociedade Sao Dimas [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiebiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos interposto pelo autor.PRazo de 08 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00530-2009-018-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMONTAGEM/RJ [Adv. Carlos Alberto Lobato Caldas (OAB: RJ 19236 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMONTAGEM/RJ, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: SCOPUS TECNOLOGIA SA [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS LEITE RAMOS, Réu RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 526. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-2001-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: Edipecas Maquinas Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edipecas Maquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. Providênciar a sua regularização, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2003-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HAROLDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o deposito de fls 66 e 90 foi convolado em penhora, partes manifestem-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02046-2003-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA MALTAURO DIAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Scorzelli Rattes, Réu: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Helma Rodrigues Rattez, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Ernesto Simões Lamberts\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA MALTAURO DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2000-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2005-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Souza da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Fruti 2000 Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01581-2000-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01551-2006-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos da Silva [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Carrilho [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social, Aut Vera Maria Carrilho\r\n\r\nDigam as partes que outras provas. pretendem ainda produzir, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01739-2006-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallisson Marques Ramalho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino SM Neto Transportes e Montagem de Moveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-1997-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 426, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-1998-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ARAUJO TROCOLI [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELITA BARES E RESTAURANTES LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ARAUJO TROCOLI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-1999-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE MESQUITA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Teixeira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00044-2004-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MAGALHAES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST HOW BARRA COMPUTACAO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: PEOPLE COMPUTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Serra [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio\r\n\r\nTomar ciência do item 02 de fls 374;Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 777286"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00794-2005-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Monteiro de Faria [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Monteiro de Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.348 - \"...intime-se a parte autora para impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pana de remessa dos autos ao arquivo judicial. \"\r\n\r\nProcesso: 02208-2000-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PAVILHAO LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA PAVILHAO LTDA, Aut SEBASTIAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de depósito de fl.122 .\r\n\r\nProcesso: 01386-2001-019-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEZ ANNE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEZ ANNE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.127 - \"...rda manifestar-se a cerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Pimentel Soares [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Campo Grande Associacao Educacao Cultura Antonio Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barbosa Pimentel Soares\r\n\r\nAutora indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00929-2000-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA MARTA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE ROSA AFONSO E MARLI ROSA AFONSO Socias Aymara Com Distrib LTDA, Réu: AYMARA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARTA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora para impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. \"\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Bispo dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambito Contabil Ltda. [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambito Contabil Ltda., Aut Edmea Bispo dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.141/142, para fixar o valor do principal devido em R$ 8.729,51 equivalente a 723.698,35 IDTRs, atualizado até 08/05/2009. O valor do FGTS e da multa de 50% deverá ser depositado na CEF, conforme determinado na sentença (fl.51) e apontado no item 5 de fl.140, com posterior comprovação nos autos. Int. as partes, sendo a ré ao depósito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (sobre o principal) prevista no art.475-J do CPC e penhora on line via Bacen Jud. A ré deverá, ainda, apurar o IR a ser deduzido do crédito autoral, assim como comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária. \"\r\n\r\nProcesso: 02118-1997-019-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER DE REZENDES [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE XAVIER DE REZENDES\r\n\r\nTer ciência de despacho - \"Defiro a suspensão da execução, tendo em vista o processamento de recuperação judicial da rda, ora noticiada. \"\r\n\r\nProcesso: 00223-2004-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DOS REIS DUARTE PEREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DOS REIS DUARTE PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, atento a promoção de fl.222 .\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-019-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Azevedo Mendonca [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: Transcargo Terminal Ltda. [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.154 - \"...Venha o rte com documento legível, em 05 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO, Réu: SOCIO LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: SOCIO GLAUCO HENRIQUES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu Clube Naval\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo 15 dia .\r\n\r\nProcesso: 01719-1997-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMYR SILVA DO ROSARIO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMYR SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.555 - \"...Nada a deferir. Observe a requerente o contido no ofício da CEF, despachado em 12/05/2009. \"\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-019-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jailson de Araujo [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Air Refrigeracao Ltda. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jailson de Araujo, Réu Quality Air Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nAnte o silêncio da rda, homologo os cálculos de fls.126/127, por ajustados a coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 309.286,02012 TRs, para todos os efeitos legais. Venha a Ré, em 15 dias, como depósito do valor devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora, nos termos do art.475-J, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do Trabalho. \"\r\n\r\nProcesso: 00731-1991-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2001-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nAo autor para impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00515-2003-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO ELI BATISTA GUASTAPAGLIA, Réu: SOCIO UBIRATAN RIOS LIMA, Réu: SOCIO ANTONIO CARLOS BRAGA, Réu: CGR INFORMATICA SC LTDA, Réu: NTR INF SC LTDA CGR INF S.C LTDA(S.O.S. COMPUT [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.229v. - \"...acautelem-se as informações. Intime-se a exequente para em 30 dias requerer o que for do seu interesse. \"\r\n\r\nProcesso: 00571-2000-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FRANCA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Adair da Silva (socia), Réu: Antonio Nunes de Moraes (socio), Réu: MECANICA NESSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FRANCA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.126 - Venha a parte autora para impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. \"\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-019-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida Moura [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Almeida Moura\r\n\r\nVenha a rte com o depósito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony de Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony de Oliveira Martins\r\n\r\nVenho o autor com o depósito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sobral Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Sobral Silva\r\n\r\nVenha a autora a comprovar o valor total sacado referente ao alvará 3199/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01152-2004-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.152 - \"Os ducumentos apresentados (29/05/08) noticiam que o início da greve da CEF deu-se em 03/10/07, tendo o prazo da ré (15 dias!) expirado em 02/10/08. Assim, venha a ré com a multa devida, em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 01026-1998-019-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE\r\n\r\nContestar embargos `a execução no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00962-2003-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: VIRGINIA MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: NELSON NESSI MENEGOTTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR, Aut GERARDO LEMOS DO AMARAL JUNIOR, Aut JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA, Aut NELSON NESSI MENEGOTTO, Aut VIRGINIA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-019-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Quitéria de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado O Tete Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado O Tete Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de incidência da multa de fl.37 .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leopoldo Santos da Motta [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lanchonete Chua da Ilha Ltda.\r\n\r\nVenha a rda com a contribuição previdenciária devida, na forma ali indicada e conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01249-2000-019-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E ZELADORA FORTALEZA LTDA, Réu: Jorge Roberto Fernandes socio Construtora e Zeladoria Fortaleza Ltda, Réu: Antonio Miranda de Souza Filho socio Construtora e Zeladoria Fortaleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o rte para juntar indicar, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, meios que possibilitem o prosseguimento da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 01971-1998-019-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nCgto: NORBERT ROPKE\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComprove, o peticionante, em 5 dias, o valor do crédito homologado, bem como regularizar sua representação nos presentes autos .\r\n\r\nProcesso: 01772-2003-019-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDINEI MANTELLI FERRARI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01714-1999-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR DE FRANCA SOUZA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA BUSLIK [Adv. Lucio de Miranda Lima (OAB: RJ 15270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR DE FRANCA SOUZA\r\n\r\nVenha a autora impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00785-2000-019-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO ALONSO [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO ALONSO\r\n\r\nVenha a autora impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rieper [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A., Réu: S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rieper, Réu S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial, Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da petição do perito e vir o reclamante para pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprove, o autor, os valores das despesas conforme o apontado no item 2 da promoção do calculista de fl.384 .\r\n\r\nProcesso: 00590-2000-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AVELINO FILHO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)], Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JOAQUIM AVELINO FILHO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.435/437, para fixar o valor do principal devido em R$ 43.681,12 equivalente a 3.619.501,39 IDTRs, atualizado até15/05/2009. Int. as partes, sendo a ré ao depósito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC e penhora on line via Bacen Jud. A ré deverá, ainda, como comprovar e recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, sem dedução do crédito autoral, conforme determinado na sentença .\r\n\r\nProcesso: 00195-2003-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MAGALHAES DOS REIS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA GEGE ESPORTES LTDA [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA GEGE ESPORTES LTDA, Aut ADRIANA MAGALHAES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do depósito comprovado à fl.104, a teor do que dispõe o artigo 884, § 3º da CLT, requerendo o rte o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Coelho\r\n\r\nVenha a parte autora para impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos do arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00067-2003-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DE SOUSA COSME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE DE SOUSA COSME\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Novelle Viegas [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Ubiratan Novelle Viegas\r\n\r\nHologo os cálculos de fls.224/225, para fixar o valor do principal bruto devido em R$ 3.409,87, equivalente a 282.647,20 IDTRs, atualizado até 14/05/2009. Int. as partes para ciência de que a execução já se encontra garantida pelo saldo do depósito recursal de fl.223, o qual convolo em penhora. A ré deverá, ainda, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Decorrido o prazo para embargos in albis, expeça-se alvará ao autor pelo valor de seu crédito líquido, e à Fazenda Nacional pelo valor de IR apurado, ambos com acréscimos legais a partir desta data .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-019-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Ferreira da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Ferreira da Silva\r\n\r\nDiligencie o rte .\r\n\r\nProcesso: 00262-2003-019-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO MAIA SCHMITH [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DA SILVA\r\n\r\nImpulsione a aparte autora o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 00273-2003-019-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOTARIO FROHLICH [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOTARIO FROHLICH\r\n\r\nA autora para impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nDefiro por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irison Florentino de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irison Florentino de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2001-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POINT CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se a rda acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pedro Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Pedro Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, atento a promoção do calculista de fl.335 e 336 .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-019-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pedrosa Luis [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Universidade Realengo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pedrosa Luis\r\n\r\nDiga a reclamante, em cinco dias, sobre o contido na petição de 22/04/09 .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-019-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Barros [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Tea Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut George Luiz Barros, Réu Green Tea Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2002-019-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.255 - \"...Prejudicado, ante a certidão do oficial de justiça, de fl.254. Aguarde-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00834-1999-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL HERMES PEREIRA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA MIL COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL HERMES PEREIRA\r\n\r\nImpulsione a parte autora o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena da remessa dos autos ao arquivo judicial .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-019-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Domingues de Oliveira Vaz [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo 15 dias .\r\n\r\nId: 780637"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2007-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu de Oliveira Nunes [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu de Oliveira Nunes\r\n\r\nAo autor para ciência da extração dos alvarás e dos documentos trazidos pela ré, podendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2004-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Infante de Oliveira [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Wokmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB. S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB. S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A., Aut Glaucia Infante de Oliveira , Réu Wokmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileira de Contabilidade - IBC\r\n\r\nÀ reclamada para ciência do despacho de fls. 184 verso (A sentença determinou que a parcela referente ao imposto de renda deve ser custeada pela ré, portanto, a retenção não é devida). \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LOPES PALHANO [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRéu: Sajih Daychoum, Réu: NASCOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida de), Réu: Hossain Daychoum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON LOPES PALHANO\r\n\r\nAo autor para ciência do indeferimento do requerido às fls. 87, vindo com outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello\r\n\r\nDigam às partes quais provas pretendem produzir em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz da Silva Joaquim [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz da Silva Joaquim, Réu JC Valente Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte exceto quento a causa de pedir de plus salarial que extinguo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01007-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Velez Freitas [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da homologação de cálculos, na condição de responsável subsidiária, devendo vir em 15 dias com o depósito (sob pena de multa de 10%), ante o insucesso na execução da primeira ré, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01013-2002-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO BENTO SANTIAGO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFERESCOS LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO BENTO SANTIAGO, Réu PANUTRI - RIO REFERESCOS LTDA.\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo e da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenildo Oliveira de Pontes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Ticket Servicos S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ticket Servicos S.A.\r\n\r\nPara ciência das decisões dos embargos de declaração de fls. 357, 357 verso, 358 e 358 verso, devendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 366 e seguintes, caso queira. É necessário, ainda, que atualize seu cadastro junto ao distribuidor desta Justiça, em face da devolução postal. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenildo Oliveira de Pontes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Ticket Servicos S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda., Aut Jocenildo Oliveira de Pontes, Réu Ticket Servicos S.A.\r\n\r\nPara contra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Goncalves Damasceno [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Erica Lucia Castilho Acosta (OAB: RJ 55440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj, Réu Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2008-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Rocha Machado [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Rocha Machado\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altanir Correa de Melo Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01365-2005-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Martins [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Anna West Coffee Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sant Anna West Coffee Ltda., Aut Silvana de Souza Martins\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento das custas, em guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência de que o processo foi julgado extinto com resolução do mérito quanto às pretensões de exigibilidade anterior a 06.10.01 e, no mérito, julgado improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilberto da Silva [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenomax Cenografia e Producoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilberto da Silva, Rosana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2001-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: CASALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: PLASTANQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: CASALITE IND E COM MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-1999-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO CRUZ DE JESUS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: COOPERATIVA COPREANO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA COPREANO, Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nDefiro em parte o requerido às fls. 251. Às executadas para manifestações quanto a impugnação do exequente no prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01503-2004-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELO DE SOUZA JORGE [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO\r\n\r\nAo embargado para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 780836"
                            ],
                            "780979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00090-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA ALMEIDA GOMES [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA PROTETORA DOS ANIMAIS [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA VETERINARIA PROTETORA DOS ANIMAIS, Aut FABIOLA ALMEIDA GOMES\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, em guias GPS, parte do empregado e do empregador, sob pena de ser aplicada, sobre o valor bruto homologado, a alíquota máxima de 36,8% (8%empregado e 28,8% empregador), prosseguindo-se na execução da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00450-2009-020-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sarnelli Redes de Segurança Ltda. ME [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sarnelli Redes de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nÀ consignante para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito do valor que entende devido, através de guia a ser retirada na Secretaria desta Vara, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 2234 -Setor Público do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00356-2001-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO CAETANO [Adv. Carlos Augusto Ferreira Bronze (OAB: RJ 64041 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN SERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO PORTO MARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAETANO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e Ofício à OAB/RJ \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dop Edificio Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dop Edificio Central Treze de Maio\r\n\r\nDefiro a expedição de guia. \r\n\r\nProcesso: 00508-2003-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA GONCALVES PINTO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SC LTDA, Aut MARIA LUIZA GONCALVES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00517-2000-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia da extração dos alvarás, podendo o exequente, no prazo de 05 dias, impugnar a sentença de liquidação. A reclamada, neste mesmo prazo, deverá vir com os recolhimentos de custas processuais em guia DARF, no valor de R$ 240,00 - código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaelza de Oliveira Barbosa [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaelza de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-1998-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BARBOSA CARDOSO TELLES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Malheiros dos Santos Neto, Réu: JAB ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Jose Marcos de Lima Belfort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA BARBOSA CARDOSO TELLES\r\n\r\nAo exequente para ciência do despacho de fls. 181 verso e para indicar outros meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano \r\n\r\nProcesso: 00669-2000-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nAo reclamante para ciência do despacho de fls. 416 verso e para adequar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2004-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE MATTOS [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Silva de Carvalho\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2001-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE C FERNANDES LEAL, Aut: JOSE CONRADO FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-1999-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nÀ executada para, em cinco dias, ter vista da petição do INSS de fls. 206/207, bem como tomar ciência da garantia do Juízo e da abertura do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliangela de Freitas Guimaraes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heads Service Recursos Humanos Ltda., Réu Lojas Citycol S.A., Aut Neliangela de Freitas Guimaraes\r\n\r\nÀs partes para ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamante foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souza de Andrade [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranapuan Transporte Urbano Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Souza de Andrade, Réu Paranapuan Transporte Urbano Ltda.\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 6.392,88, equivalentes a 529.726,30 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada. Quanto ao imposto de renda deverá a ré , no mesmo prazo, comprovar o respectivo recolhimento em guia DARF ou vir com o cálculo do valor devido para retenção e liberação à Fazenda Nacional por ocasião da expedição do alvará ao autor, sob pena de expedição de ofício a Receita Federal, observando em ambos os casos o percentual de incidência do imposto apontado pela contadoria em sua promoção. Deverá, ainda, a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01499-2001-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE BANDEIRA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Reinaldo Pavarino [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Réu: Sergio Lins Gouveia [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA, Réu Reinaldo Pavarino, Aut RICARDO JOSE BANDEIRA, Réu Sergio Lins Gouveia\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Avellar de Oliveira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Avellar de Oliveira\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 143/144. Venha o reclamante com dados objetivos (RENAVAM) para que seja expedido ofício ao Detran. \r\n\r\nProcesso: 01530-2004-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELLY AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NELLY AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\nPor entende-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor da condenação em R$ 35.446,28, equivalentes a 2.937.146,75 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu com o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não pagamento no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud, com a inclusão da multa mencionada.\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Cortes Pessanha Barreto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01622-1997-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR LUCIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR LUCIO\r\n\r\nÀ reclamante para adequar os cálculos aos parâmetros adotados Às fls. 282, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01657-2000-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: REALENGO LOTERIA LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: GIUSEPPE LA TORRE [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01676-1999-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nAo autor para dar prosseguimento eficaz à execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo o processo poderá ser arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01737-2002-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIANA PORTELA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AKYO LTDA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Réu WILD ENTRETENIMENTOS SA\r\n\r\nÀs reclamadas para ciência da devolução do prazo para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria.. \r\n\r\nProcesso: 01757-2001-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO APOLINARIO DE PAULA JUNIOR [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COOPEX COOP DOS TRAB TELEF EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento do valor devido nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 01767-1998-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SARUBI LACERDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SARUBI LACERDA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre documento de fls. 245/250. \r\n\r\nProcesso: 01917-1997-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU ZANOTTI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PEDRA AZUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TADEU ZANOTTI\r\n\r\nAo reclamante para ciência de fls. 225/227. \r\n\r\nProcesso: 01931-2001-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MEDEIROS FRANCISCO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MEDEIROS FRANCISCO, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls.310 verso e da extração dos alvarás de fls. 309 e 310. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução, aplicando-se para o cálculo da contribuição previdenciária a alíquota máxima de 36,8% sobre o percentual tributável do crédito total do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-1990-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVistas dos autos ao autor. \r\n\r\nId: 780979"
                            ],
                            "780840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00420-2002-020-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE FERREIRA\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S.A. Linhas Aereas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSBRASIL S.A. Linhas Aereas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2008-020-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Chaves \r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços (Liquidação Extra Judicial), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços (Liquidação Extra Judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-020-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Leite\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2009 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780840"
                            ],
                            "780980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00116-2004-020-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2005-020-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Altanir Correa de Melo Junior\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780980"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01317-1998-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS ABERASTIAN ORO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos à execução não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01492-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.393/397. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Francisco [Adv. Jeanzi Oliveira Santana (OAB: RJ 152648 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Francisco \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.37/38: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2003-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal do Brasil LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Réu JB COMERCIAL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.291: Defiro, na forma do art.49 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01620-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves de Lima [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Magalhaes Bastos Ltda. [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Magalhaes Bastos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.500: Defiro a devolução de prazo para interpor recurso. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mendes do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Almiro Wilbert [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Henrique Mauro Wajnsztajn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Armando Raphael de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Henrique Sotoma [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.674/680, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-1994-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JANIO RAMOS DE ANDRADE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A BABY BEEF [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL JANIO RAMOS DE ANDRADE, Réu PAES MENDONCA S/A BABY BEEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.231: Intimem-se as partes para oferecerem, no prazo de 30 dias, as peças necessárias para a restauração dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00696-1999-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULER DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.145/160, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Laurentino da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. (atual razão social da Jamyr Vasconcellos S.A.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Laurentino da Silva\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.98, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vig Master Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Vig Master Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.303/305, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilza Ramilo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilza Ramilo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180: Defiro o requerido pela autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Queli Cristina Postiga [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Mariano Souza Silva [Adv. Dorival Santos (OAB: RJ 1226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janete Mariano Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araildo dos Santos Magalhaes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: EB Torres Moveis e Decoracoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araildo dos Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01679-2003-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: GABRIEL CORTES FREITAS COUTINHO, Réu: JOSÉ JORGE CORTES FREITAS \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.62: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01675-2003-021-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Avanir Cristina Oliveira de Moraes (OAB: RJ 90967 - D)]\r\n\r\nCgto: DANIEL ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 01649-1990-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de forma sucessiva. \r\n\r\nProcesso: 00629-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fabio de Castro [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petições de fls.162/165. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermógenes Santos Werneck Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermógenes Santos Werneck Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2009-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nas alíneas b, c, d, e, f, g, j, k, e L, em dez dias, sob pena de arquivamento, ... \r\n\r\nProcesso: 00618-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Zacarias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Evangelica Cristo Está Voltando Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Zacarias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Oliveira Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Quintas do Rio , Réu: Asterio Kiyoshi Tanaka \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando de Oliveira Lemos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACEGUAI BARCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Gaetani Rodrigues (OAB: RJ 134581 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A, Réu: Estrela Azul - Serviços de Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACEGUAI BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00620-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adeodato Gonçalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Anedota Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adeodato Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC.... \r\n\r\nProcesso: 00609-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Michele do Nascimento Rodrigues [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Michele do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Sardenberg Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Sardenberg Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo so pedido deduzido, nos itens I e II, em dez dias, sob pena de arquivamento... \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pacheco de Freitas [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Confeitaria e Lanchonete Nosso Pao Ltda. - Nossa Pizza [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Pacheco de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83: Intime-se o autor para apresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00614-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Regina Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Roma Moura Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Regina Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00615-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Sancho Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Sancho Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.336: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00595-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto Santino de Farias [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RZL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto Santino de Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00596-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani de Cassia da Silva Froes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldo de Cana Amazonas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani de Cassia da Silva Froes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00597-2009-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel de Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Brito \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.07: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nas alíneas e,f,g,h,I e n, em dez dias, sob pena de arquivamento... \r\n\r\nProcesso: 00598-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Moreira Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Moreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00599-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. - Fractal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00604-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofilho Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.12: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00606-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lucia Anjos da Silva [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Promarket Agência de Serviços Promoções e Eventos Ltda., Réu: Nutrhouse Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lucia Anjos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00608-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Vianna da Conceição [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiquinho Lanches \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Vianna da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00583-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Luis Duarte [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. - Jonas Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Luis Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares Ltda. ME Creche Escola Pequeno Ser \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.52: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00586-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Franco Moura [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito, Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Franco Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00587-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Flores Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.13: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00589-2009-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morvan Arruda da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bandeirante Francisco Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morvan Arruda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.69 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Nascimento Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Indústria Services Offshore Onshore Ltda., Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Nascimento Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Defiro o requerido pelo autor às fls.25, por 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Lucinda da Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Auto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Lucinda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35: Na forma do parágrafo único, do art.284 do CPC, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso I do art.267 do CPC.... \r\n\r\nProcesso: 01253-2005-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Irene de Souza Borges [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional Seguridade Social - INSS, Réu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene de Souza Borges\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100: Intime-se o autor a requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00594-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares Torreira [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnilink Tecnologia S/a \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tavares Torreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00492-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00580-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Brasil Data de Santa Cruz Ltda. Colégio Dom Oton Mota júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.62 : Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida...Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC... \r\n\r\nProcesso: 00272-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cunha [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cunha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.10: Homologo, na forma do inciso VIII, do art.267 do CPC. Custas de R$ 400,00, calculados sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa, pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues Marques [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rodrigues Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.14: Intime-se a autora para apresentar pedido líquido quanto aos demais itens do pedido de fls.02/05, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues Marques [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Leonardo da Cruz Matos (OAB: RJ 153282 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da retificação do acordo de fls.12/13 por termo. \r\n\r\nProcesso: 00030-2005-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos de fls. 156/157.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Lopes da Silva [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Libo Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Libo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00991-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MENEZES PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão de fls.777, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilceia Lopes Silveira [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Lopes Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.93/94. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE QUEIROZ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00708-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE MELO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA [Adv. Vera Lucia Ferrari Goncalves (OAB: RJ 22089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60:...retificar seus cálculos com base na variação salarial em suas épocas próprias com base na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00817-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão de fls.133/134, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00825-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO GOULART [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO GOULART\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72: Homologo os cálculos de fls.60/62, atualizados às fls.70/71, fixando o quantum debeatur em R$ 9.131,73 correspondentes a 756.672,66 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00855-2005-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalian Pinheiro Marinho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação apresentar o valor que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Albertina Soares Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Albertina Soares Andrade, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179: Homologo os cálculos de fls. 169/171, atualizados às fls.177/178, fixando o quantum debeatur em R$ 7.328,49 correspondentes a 607.252,74 trs. Dê-se vista às partes. Inertes, procede-se a execução na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nId: 783211"
                            ],
                            "783221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00429-2003-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE ARAUJO CABRERA\r\n\r\nRéu: JC EXPRESS COURRIER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JC EXPRESS COURRIER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32:...Pagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783221"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dos dias 05/06/2009, 08/06/2009 e 09/06/2009.\r\n\r\nProcesso: 02097-1989-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR JACINTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut JULIO CESAR JACINTO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.365 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.646,78 equivalentes a 1.881.213,68 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.721,07 , equivalentes a 142.965,05 TR's pro rata . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução, e para que venha, inclusive com os cálculos e recolhimento do IR, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02114-2001-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRJ S/A [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRJ S/A\r\n\r\nIntime-se a reclamada para a ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01844-1988-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Calil Tavares de Almeida [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sueli Calil Tavares de Almeida\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos conforme fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 01625-2000-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MONTEIRO LESSA MEDEIROS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Tavares Mattoso da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo Universidade Castelo Branco, Aut Jorge Fernando Tavares Mattoso da Costa\r\n\r\nRecebo os recursos de fls 226/234 e 237/241 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-022-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Silva Barreto [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique da Silva Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01457-2002-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MACHADO FIALHO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOIA LTDA [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA JOIA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada no prazo de 48 horas com o depósito no valor de R$ 270,73, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01438-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jales [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda.\r\n\r\nA impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Mello Santana [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda., Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Mello Santana\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que se manifeste acerca do concurso de credores de fls. 107, bem como em relação a devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 01297-2004-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA, Aut EDINALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls146 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 21.567,92 equivalentes a 1.791.595,24 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.271,77 , equivalentes a 437.913,50 TR's pro rata e custas de R$ 100,00 . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução, e para que venha, inclusive com os cálculos e recolhimento do IR, conforme Lei 10.833/03 e Instrução Normativa SRF nº 392, de janeiro/04. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Costa de Souza [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci Costa de Souza\r\n\r\nDefiro dilação de prazo por 1 mês. \r\n\r\nProcesso: 01410-2005-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael da Silva Araujo, Réu Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls74 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.850,80 equivalentes a 236.808,89 TR's pro rata, mais INSS de R$ 725,31 , equivalentes a 60.249,40 TR's pro rata, custas de R$ 60,00 . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução, e para que venha, inclusive com os cálculos e recolhimento do IR, conforme Lei 10.833/03 e Instrução Normativa SRF nº 392, de janeiro/04. \r\n\r\nProcesso: 01307-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Cervejas e Bebidas em Geral e de Águas Minerais do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Cervejas e Bebidas em Geral e de Águas Minerais do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01303-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose dos Santos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Aut Renato Jose dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01283-2003-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SEBASTIAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORRAO [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORRAO, Aut GILVAN SEBASTIAO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 184 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.739,25 equivalentes a 227.542,48 TR's pro rata, mais INSS de R$ 799,45 , equivalentes a 66.408,54 TR's pro rata custas de R$ 10,68 . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução, e para que venha, inclusive com os cálculos e recolhimento do IR, conforme Lei 10.833/03 e Instrução Normativa SRF nº 392, de janeiro/04. \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herenani Soares Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herenani Soares Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baldner [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Sousa Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Sousa Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Cruz de Alvarenga Ltda. [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Oliveira Alves, Réu Padaria Santa Cruz de Alvarenga Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 43 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 608,91equivalentes a 50.580,40 TR's pro rata, mais INSS de R$ 125,56, equivalentes a .10.429,78 TR's pro rata, custas de R$ 50,00 . Ciência ao reclamante e cite-se o reclamado para o depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução, e para que venha, inclusive com os cálculos e recolhimento do IR, conforme Lei 10.833/03 e Instrução Normativa SRF nº 392, de janeiro/04. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Andrade dos Santos [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Andrade dos Santos\r\n\r\nDiga o reclamante, no prazo de 05 dias, se o acordo foi quitado. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Medeiros Vieira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nA impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira Bento da Silva [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2003-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDONESIA NETO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LINDONESIA NETO DOS SANTOS\r\n\r\nFace a certidão de fls. 409, deixou a liquidação de ser provisória.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 426, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 17.535,22 equivalentes a 1.456.608,30 TR's pro rata. Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Correa Cardoso [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Michelin [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01042-2002-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nApresentar o recolhimento, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-1992-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLOTIDES FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJU\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com a contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 §1º B da CLT, e seu devido recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-022-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Araujo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2002-022-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DOMINGOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nExdo: LOCADORA SAO RAFAEL LTDA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Exdo: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DOMINGOS SANTOS DE OLIVEIRA, Exdo INTERMED FARMACEUTICA LTDA, Exdo LOCADORA SAO RAFAEL LTDA\r\n\r\nHomologo, em caráter provisório, os cálculos de fls 213 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 39.060,37 equivalentes a 3.244.650,47 TR's pro rata, mais INSS de R$ 16.514,52 , equivalentes a 1.371.821,20 TR's pro rata . Ciência ao reclamante e cite-se a reclamada para o depósito a disposicão deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00863-2003-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR DOS SANTOS BATISTA, Réu ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Réu PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 221 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 23.570,84 equivalentes a 1.957.973,24 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.702,74 , equivalentes a 224.509,83 TR's pro rata e custas de R$ 100,00 . Ciência as partes, sendo a 1ª Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução, e para que venha, inclusive com os cálculos e recolhimento do IR, conforme Lei 10.833/03 e Instrução Normativa SRF nº 392, de janeiro/04. \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JIOVANNI LIBERATO SORIA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO DA PRAIA LTDA, Aut JIOVANNI LIBERATO SORIA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 139 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.293,07 equivalentes a 273.547,55 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.243,80 equivalentes a 103.319,23 TR's pro rata e custas de R$ 50,00 . Ciência ao reclamante e cite-se a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução, e para que venha, inclusive com os cálculos e recolhimento do IR, conforme Lei 10.833/03 e Instrução Normativa SRF nº 392, de janeiro/04. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paulo da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Ribeiro Duarte [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Schmidt de Brito Pereira [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Esmeralda Idalina Garcia Soares [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Idalina Garcia Soares, Aut Maria Cecília Schmidt de Brito Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2002-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimar a ré para pagamento de cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Trajano Leonez [Adv. Alexandre Vezoni Garcia (OAB: RJ 121989 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Prestacao Serv. e Administracao Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Trajano Leonez, Réu Isa Air Comercio Prestacao Serv. e Administracao Estacionamento Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 72 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 472,60 equivalentes a 39.257,39 TR's pro rata, mais INSS de R$ 37,90 equivalentes a 3.148,43 TR's pro rata e custas de R$ 10,64 . Ciência ao reclamante e cite-se a reclamada, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00538-2004-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DA SILVA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Elizabeth Sebastiana Martins Duran (OAB: RJ 58924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenize Rosa Jorge [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lurescan Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-1996-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DE SOUZA, Réu TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, fixo o crédito remanescente líquido do reclamante em R$ 94,95, equivalentes a 7.887,03 TR's pro rata.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 520, em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins Fernandes [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Goal Family Fitness Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda., Réu Goal Family Fitness Ltda.\r\n\r\nA impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rocha Junior [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rocha Junior, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 78/80 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 435,94 equivalentes a 36212,29 TR's pro rata, mais INSS de R$ 197,93, equivalentes a 16.441,57 TR's pro rata e custas de R$ 10,64 . Ciência ao reclamante e cite-se a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento do FGTS na conta vinculada do reclamante, no valor consignado às fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-022-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Alves do Nascimento [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Hospedagem Luz de Ipanema [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensão Hospedagem Luz de Ipanema\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2005-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Oliveira Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Oliveira Firmino\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 129 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.853,43 equivalentes a 486.230,09 TR's pro rata, mais INSS de R$ 347,57 equivalentes a 28.872,05 TR's pro rata e custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 00353-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Machado [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Machado, Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 138 , para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 18.922,30 equivalentes a 1.571.829,50 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.291,56, equivalentes a 107.286,68 TR's pro rata. Ciência ao reclamante e cite-se a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos e comprovante de recolhimento do IR, no prazo de 15 dias, contados da data de retenção de que trata o caput (...). \r\n\r\nProcesso: 00352-2003-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA PEREIRA BRITO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: LUZIMAR DE SA VILELA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: JOSE ALFREDO SALDANHA E OUTROS [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Aut: GRACA MARIA BENICIO DO CARMO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACA MARIA BENICIO DO CARMO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE ALFREDO SALDANHA E OUTROS, Aut LUCIA HELENA PEREIRA BRITO, Aut LUZIMAR DE SA VILELA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 394 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 999,58 equivalentes a 83.032,70 TR's pro rata.\r\n\r\nO depósito Recursal de fls. 287, garante o juízo.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, sendo a reclamada, inclusive, para que apresente os cálculos e recolhimento do INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00333-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informatica Ltda., Aut Sergio Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nInclua-se o feito em pauta para encerramento da instrução.\r\n\r\nDigam as partes no prazo de 10 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Saens Pena [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Dias Barbosa\r\n\r\nAo recorrido, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2008-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton de Souza Costa [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleiton de Souza Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-022-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sarnelli Redes de Segurança Ltda. ME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sarnelli Redes de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Galdino dos Santos [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlen de Oliveira Teixeira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nA impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Xerem de Paula Carreiro [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Xerem de Paula Carreiro\r\n\r\nImporta o valor total do INSS a ser recolhido em R$ 6.511,46, equivalentes a 540.891,27 TR's pro rata e custas no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nCite-se a reclamada para que comprove seus recolhimentos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Fortuna, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A reclamada deve tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00961-1991-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO REDIG DE CAMPOS BARROCAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND. E COM. LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Réu: DIDEROT ANGELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND. E COM. LTDA\r\n\r\nVista à reclamada de fls 362, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maia da Silva [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maia da Silva, Réu Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nEsta Vara do Trabalho rejeita o recurso ajuizado por Renata Maia da Silva.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-1993-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1459. \" Intime-se a reclamada para que venha com os valores a serem recolhidos a título de imposto de renda, deduzidos os valores já pagos às fls. 1257\". \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2000-022-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVenha o patrono da reclamada com procuração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 783544"
                            ],
                            "783543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-022-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cunha de Morais\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada, via edital, do resultado da sentença - procedente em parte-, que os três embargos de declaração foram improcedentes, bem como para contraarrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada e contraminutar o recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02205-2000-022-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Edna da Conceição Rodrigues, Antonio Carlos Caetel Junior, Antonio Carlos Catel, CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Caetel Junior, Edna da Conceição Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe, valor atualizado em 23/08/2007, credto liquido do Reclamante de R$ 2.591,03, equivalentes a 220.371,59 Trs , custas de R$ 40,00, e tendo este juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito.\r\n\r\nDevendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 48 horas a contar da citacao sob pana de, nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-022-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ventura de Souza\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Ventura de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-022-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gaspar Bezerra\r\n\r\nRéu: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda., Oeste Imperium Comercial, West Bier Comercio e Importacao Ltda, Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda, Joia Do Oeste Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Joia Do Oeste Distribuidora de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783543"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "770755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01412-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira [Adv. Jairo de Oliveira (OAB: RJ 11501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do RJ - SIGRAF [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Oliveira, Réu Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do RJ - SIGRAF\r\n\r\nDigam as partes sobre promoção do contador. FLS 175 v. \r\n\r\nProcesso: 01371-2003-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI\r\n\r\nAtenda o autor a promoção do contador de fl. 156, em 10 dias. FLS 156 v. \r\n\r\nProcesso: 01184-2003-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CARIOQUINHA DA VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. FLS 161. \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira Farias\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLS 47. \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMIRO COELHO CEREJO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DE GUIAS LTB SA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)], Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu EDITORA DE GUIAS LTB SA, Aut ELMIRO COELHO CEREJO\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 103. \r\n\r\nProcesso: 01155-2005-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Goncalves Pereira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Vasconcelos Tavares, Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares, Réu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Goncalves Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 81. \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GODINHO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA SAO MIGUEL DA BARRA LTDA ME, Réu: Veronica Cidei de Moraes, Réu: Fernando de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GODINHO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 143. \r\n\r\nProcesso: 00986-2001-023-01-00-5 - Monito\r\n\r\nRqte: WALTER DE SOUZA FRANCA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WALTER DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 107. \r\n\r\nProcesso: 01033-2001-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 219. \r\n\r\nProcesso: 01143-1996-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PIMENTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: NEUZA FERNANDES DA SILVA, Réu: CALUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 172. \r\n\r\nProcesso: 01152-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ADÃO E CESAR TRANSPORTES ( ANTIGA TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO DOS SÓCIOS APONTADOS ÀS FLS. 179. FLS 194. \r\n\r\nProcesso: 00982-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORAES DE SANTANA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MORAES DE SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 448. \r\n\r\nProcesso: 00797-2003-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: POSTALIS ESTATUTO DE SEG SOC CORREIOS TELEGRAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO AUTOR DA PETIÇÃO DA ECT, DE FLS.115, EM 5 DIAS. FLS 117. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Peixoto Passos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto Supermercados Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME VALOR INDICADO ÀS FLS. 68, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. FLS 91. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Candido da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Visconde de Caete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Candido da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO. FLS 606. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Ferreira Novaes [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional Barao de Mesquita [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Habitacional Barao de Mesquita\r\n\r\nATRAVÉS DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, VERIFICO QUE O BLOQUEIO EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA INDICADA NÃO É DECORRENTE DE DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO. FLS 146. \r\n\r\nProcesso: 00613-1997-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SOUZA DE PAULA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VERD ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: KACIO IGNACIO ALVES, Réu: ROBERTA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SOUZA DE PAULA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS 277. \r\n\r\nProcesso: 00688-1991-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDIGA A RÉ SOBRE A PROMOÇÃO DO CONTADOR. FLS 564 V. \r\n\r\nProcesso: 00558-2003-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDINO DE OLIVEIRA PARANHOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARICE CORREA DA ROCHA [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARICE CORREA DA ROCHA, Aut CLAUDINO DE OLIVEIRA PARANHOS\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 68. \r\n\r\nProcesso: 00569-2006-023-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Genesis Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Victor Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Genesis Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nCIÊNCIA À EXECUTADA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLS 36 V. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues Saraiva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construção [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues Saraiva\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE TENHO POR CUMPRIDA A AVENÇA. FLS 84. \r\n\r\nProcesso: 00607-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY MARIA MOLINARO, Aut: LUCY GOMES GENTILE DE MELLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: MARCILIO FERREIRA DE SOUZA, Aut: MARLENE MOLINA DAVID\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY GOMES GENTILE DE MELLO\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS 412. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Santos [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Vencedora do Matoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Santos\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS.FLS 48. \r\n\r\nId: 770755"
                            ],
                            "773832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00658-2007-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edlaine Nunes de Abreu [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine Nunes de Abreu\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 40. \r\n\r\nProcesso: 00918-1994-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE, Réu: JANDARC TEIXEIRA ALCAIDE [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL LTDA A/C SOCIO JANDARC TEIXEIRA ALCAIDE [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 418. \r\n\r\nProcesso: 00712-2006-023-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos [Adv. Erica da Silva Batista (OAB: RJ 132661 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 116. \r\n\r\nProcesso: 00748-1992-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS HONORATO [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Choncol, Réu: Francisco Eduardo Gonzalez Pinheiro Machado, Réu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DOS SANTOS HONORATO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 275. \r\n\r\nProcesso: 00875-2006-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias Ltb S.A. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Edib Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA. FLS 90. \r\n\r\nProcesso: 00877-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA MARDIL LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: ANA MARIA BORGES SOUSA, Réu: JANUALDO BORGES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 303. \r\n\r\nProcesso: 00978-2001-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ESTEVAM DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL, Réu: POSTO DE GASOLINA RODRIGO DE FREITAS LTDA, Réu: CORA LEAL DE ABREU DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 316. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso voluntário interposto às fls. 302/305. FLS 325. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-023-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Agdo: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS 151 v. \r\n\r\nProcesso: 01122-1999-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA JESUS BATISTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EVANGELISTA MOURA E SOUZA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA JESUS BATISTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 171. \r\n\r\nProcesso: 00769-1994-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina de Oliveira Thederich Tito, Réu: Milton Eonio Tito, Réu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Sergio Almeida Carvalho (OAB: RJ 35268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 01 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS 335. \r\n\r\nProcesso: 00794-1992-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Maria de Carvalho, Réu: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls 304. \r\n\r\nProcesso: 00831-2004-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS 181. \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Baptista Cordeiro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Baptista Cordeiro , Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle , Réu Guard Angel Vigilância Ltda.\r\n\r\n...AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS , NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS... FLS 106. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Nair Dametto\r\n\r\n...A INTEMPESTOIVIDADE É FLAGRANTE. INADMITO AMBOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, NEGANDO-SE-LHES, POIS, SEGUIMENTO. FLS 1602. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Valente de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Valente de Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 143. \r\n\r\nProcesso: 00908-2004-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO JORGE ADAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCAD ENGENHARIA COMERCIO ADMINISTRACAO, Réu: Afranio Loureiro de Carvalho [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)], Réu: Eliane Castro de Carvalho [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)], Réu: Ivan Soraggi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afranio Loureiro de Carvalho\r\n\r\nO JUÍZO NÃO ESTÁ SEGURO. PORTANTO, SÃO PREMATUROS OS EMBARGOS OPOSTOS. FLS 196. \r\n\r\nProcesso: 01160-1999-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: NELSON DUARTE ALVES, Réu: JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SIMONE DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 251/252, EM 10 DIAS.FLS 250. \r\n\r\nProcesso: 01604-2005-023-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Fidelis Tomaz Gomes [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nExdo: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo David Chreem Tecidos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 113. \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 262. \r\n\r\nProcesso: 01171-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZENITE DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MARIA ZENITE DE SOUZA\r\n\r\nA INTEMPESTIVIDADE É FLAGRANTE. INADMITO O RECURSO VOLUNTÁRIO, NEGANDO-SE-LHE,POIS, SEGUIMENTO. FLS 181. \r\n\r\nProcesso: 00847-2005-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Carlos Eduardo Rosa Pielenz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Réu: Ingenico Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nO PETENTE DEVERÁ DIRIGIR-SE DIRETAMENTA À AUTARQUIA FEDERAL PARA SOLICITAR O PARCELAMENTO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, EM 30 DIAS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. FLS 140. \r\n\r\nProcesso: 02242-1997-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA [Adv. Francisco Edson Barreto de Andrade (OAB: RJ 77336 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 5 DIAS. FLS 707. \r\n\r\nProcesso: 01068-2003-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: YARA JANE CHAGAS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: JOSE VIEITZ MOURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA JANE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nSÓ É POSSÍVEL A PENHORA DE BENS DOS SÓCIOS QUANDO EXAURIDOS OS IMPERATIVOS DO ART. 596 DO CPC E OCORRÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O QUE NÃO FOI REQUERIDO ATÉ O MOMENTO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO. FLS 250. \r\n\r\nProcesso: 01958-1999-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE RICARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. FLS 750. \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Lopes Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Lopes Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29, EM 10 DIAS.FLS 28. \r\n\r\nProcesso: 00683-2000-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAIVA VIANNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAIVA VIANNA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS. FLS 212. \r\n\r\nProcesso: 01748-2003-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 125. \r\n\r\nProcesso: 00240-2001-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPPE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 273. \r\n\r\nId: 773832"
                            ],
                            "784274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01388-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Borges [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 784274"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Borges\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784276"
                            ],
                            "784601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-023-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robernandes Vieira Chaves\r\n\r\nRéu: Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784601"
                            ]
                        }
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01426-2008-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elbert Amazonas Reis [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. , Aut Elbert Amazonas Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pereira Cabral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Pereira Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02189-2000-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, Réu GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVista às partes dos oficios da CEF. \r\n\r\nProcesso: 01163-2001-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia: vista dos autos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Firmo [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Firmo\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias, fls 31. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 100,00 reais.\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auristela Maria Mendes Romeu [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas, Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auristela Maria Mendes Romeu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Pereira Frazao [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Pereira Frazao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 53 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Martins da Silva [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Adibras Administradora Brasileira de Bens Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Calcadao do Jardim America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bezerra de Lima\r\n\r\nVenha o exequente com o s endereços completos e atualizados dos sócios para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00582-2005-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Stela Figueiro Silva [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Regina Stela Figueiro Silva\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2000-024-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELINO DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-024-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bergqvist [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistema de Telecomunicações Serviços de Informática Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanta Sistema de Telecomunicações Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o item 04 do termo de acordo, em 10 dias,sob pena de aplicação da aliquota máxima previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 00471-1995-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLASDITON GOES [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Orlando Barros da Cunha (OAB: RJ 7628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicaçaõ da aliquota máxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2000-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CHRISTINE DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00395-1997-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00358-2000-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DA SILVA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Soares do Nascimento, Réu: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA, Réu: Antonio Marcio Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI DA SILVA LEITE\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias, do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 00200-1999-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO TEIXEIRA MIRANDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: RGTRERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 23451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A, Réu RGTRERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o número do CPF,PIS/PASEP do Rte psara expediç~~ao de alvarás ao INSS, após expeça alvará à Rda para levantamento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nCiencia da execução previdenciária R$ 1085,82 reais.. \r\n\r\nProcesso: 00145-2002-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME NONATO DE FREITAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da alíquota máxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2008-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Verissimo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Verissimo dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Sanches Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinheiro, Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Sanches Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.40/121. no valor de R$ 48.356,90 reais equiv a 4.090.166,82187 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Bregalda Gussen [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Bregalda Gussen\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva de Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim S.A., Réu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00104-1990-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA FERREIRA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA DO OFICIO DA CEF. \r\n\r\nProcesso: 01377-1997-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SERGIO FERRAZ [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO SERGIO FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dia. .\r\n\r\nProcesso: 03003-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais no RJ - SINTESI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01866-1998-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINA LACERDA [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA LACERDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2003-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RODRIGUES SERAFIM [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nVista a parte autora do oficio - DARF INSS/IR. \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENE SEROA DA MOTA PINHEIRO [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MUSEU VILLA LOBOS [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE SEROA DA MOTA PINHEIRO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias,dos oficios DARF. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DAS NEVES DE SOUZA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Arthur Vilella Rodrigues de Moraes Filho (OAB: RJ 33238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO, Aut ROSANA DAS NEVES DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Santana Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose de Santana Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 REAIS. \r\n\r\nProcesso: 01222-2004-024-01-00-6 - Monito\r\n\r\nRqte: WALTER CALIXTO DA SILVA [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nRqdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA, Rqdo: MARCONI ARRUDA, Rqdo: RICARDO LUIZ VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WALTER CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01203-2003-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE LINHARES DA CRUZ [Adv. Rubens de Araujo Lessa (OAB: RJ 35731 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE LINHARES DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01040-1998-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01011-2003-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\naplicação da aliquiota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01011-2003-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da aliquotqa máxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth César Baptista [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. ME [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A, Réu Comseg Cia. de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEIRA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GOSOLINA ALEGRIA GARAGEM ALEGRIA LTDA [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: COOPETRAB COOP TRAB AUX COM DERIV PETROLEO LTD [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPETRAB COOP TRAB AUX COM DERIV PETROLEO LTD, Réu POSTO DE GOSOLINA ALEGRIA GARAGEM ALEGRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da aliquota máxima.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-1995-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE MARIA ROSA [Adv. Gilson Alves da Cruz (OAB: RJ 71134 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA, Aut IVANISE MARIA ROSA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição do inss ref aos calculos previdenciarios. \r\n\r\nId: 784228"
                            ],
                            "784263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-024-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda., Cooperativa Automacao Informatica Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Automacao Informatica Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2009-024-01-00-6 – RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida da Torre\r\n\r\nRéu: Micro News Cursos de Computação S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Micro News Cursos de Computação S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2009 às 09:59 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784263"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00071-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astir Nunes Bonfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A., Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astir Nunes Bonfim Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2008-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jael Soares de Brito [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mais Saúde de Inhoaíba Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jael Soares de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira do Nascimento [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Celsão Valer 2002 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00013-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Barbosa da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cargas Aéreas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Barbosa da Silva , Réu Proativa Cargas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02011-1999-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI LOPES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CAMPINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.558,66. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina Macedo Pordeus de Araujo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taina Macedo Pordeus de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.083,75. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Christine Soares de Oliveira (OAB: RJ 108942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Fatima Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 800,95. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Viana [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 150.039,86.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Pacheco da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 28.713,38. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Batella Medeiros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A(Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Batella Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.945,79. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Cid da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 131, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Klen de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.417,78. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda. [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osimar de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.585,79. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledio de Oliveira Braga [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. - Drogarias Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledio de Oliveira Braga\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01947-1997-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Alberto Werner Guyt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Alberto Werner Guyt, Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02136-1997-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FERNANDES LIMA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Amisani Engenharia de Instalacoes LTDA. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FERNANDES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 410, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Goncalo da Silva [Adv. Fernanda Kengen Taboas (OAB: RJ 145143 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Goncalo da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais no valor de R$ 3.000,00, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-1992-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL EMBALAGENS S/A, Aut SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-025-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Gleicielle Lopes Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: CSU Cardsystem S/A [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S/A, Agdo Tim Telefonia Celular \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Paulo Ferreira [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Ambassador - (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Paulo Ferreira\r\n\r\nVenha a reclamante com novos calculos, observando estritamente o que foi deferido na sentenca das fls. 46/48. .\r\n\r\nProcesso: 00266-1999-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VALENTE NEVES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VALENTE NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro a expedição de alvará, uma vez que o depósito foi efetuado pela responsável subsidiária. Esgote o reclamante os meios de localização da primeira reclamada ou de seus sócios, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00474-2009-025-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Henrique Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDepositar o valor consignado em 5 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 02284-1997-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLAVIO BASSO PEDROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A, Aut LUIZ FLAVIO BASSO PEDROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendes da Paixao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendes da Paixao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Nunes Pedreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marisa Nunes Pedreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Alencar Marques Reis [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Jose de Alencar Marques Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa de Sa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luiz Carlos Correa de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03307-1978-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CUNHA NUNES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: AMARO FRANCISCO MATTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: AMARO LUIZ CAMPOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: AMERICO LOPES GOUVEIA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ANESIO DA SILVA TAVARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ANTHERO CORREA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ANTONIO DE CASTRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ANTONIO DUARTE C. JUNIOR [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DA COSTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ANTONIO PAULINO RODRIGUES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA CAMPOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ARLINDO RIBEIRO MOCO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: BENEDITO CUSTODIO MOCO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: BENEDITO HORTENCIO AZEVEDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: BENEDITO MERCANTE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: BENEDITO PEREIRA CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: BENEDITO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: BENICIO DE QUEIROZ [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: BENTO DA SILVA PECANHA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: BENTO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: CANTIDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO B. DAVID [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO D. SCOVINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: CARLOS FARIAS MARQUES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: CELCINO CHRYSOSTOMO FONSECA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: CELSO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: CORNELIO FONSECA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: CYRO SOUZA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: DELAIR RIBEIRO GOMES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: DEMAR SORIANO CLARINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SAMUEL CARDOSO DE MELO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SILAS BARROSO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SILVIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SILVIO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SINESIO DA SILVA BRANCO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: THEMISTOCLES DE FREITAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: VALDIR RISCADO PASCO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: VERA AMARAL DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: VICENTE DAS DORES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: VIDAL SOUZA BRAGA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: WALDEMAR FERNANDES OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: WALDEMAR VIEIRA MATOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: WILSON AMARAL DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOCELI OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOCELIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOCIMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOEL CARDOSO DE MELO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOEL PACHECO RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOEL SOARES SARDINHA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JORGE DA SILVA ABREU [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JORGE GOMES PAULA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JORGE LUIZ REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOSE FERREIRA RABELO JUNIOR [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOSE FREITAS SANTIAGO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOSE MARTINS ROSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOSE PEREIRA CANDIANO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOSE REINALDO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOSE VIANA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JUARES ROCHA PORTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JUBERT RIBEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: LANDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: LAUCI CORREA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: LENI PLOUVIER [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: LEVY MARMELO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: LOURENCO DE SOUZA FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NICOLAU [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: DEMILSON MIRANDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: DEODERES BARRIEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: DILSON ANTONIO LAZARO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: EDILSON SOUZA ALMEIDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SIND TRAB IND PURIF AGUAS E SERV ESG DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ACYR EIRAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ADAHIL GUIMARAES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ADIR FOLLY CAMPOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: AILTON JOSE GOMES SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: AILTON SILVA MACIEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: AIRTON NOGUEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ALAIDIO GOMES GABRIEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ALAMIR PAIVA BARRETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ALBERTO JORGE S. V. SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ALDEJAIR LAJES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: MOACIR JOSE NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: NELSON PURIFICATE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: NELSON SOARES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: NEMIAS MONTEIRO AZEVEDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: NEORQUE MARQUES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA S. FIGUEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: MANOEL ANTONIO WAGNER [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: MANOEL ROBERTO NUNES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: MANOEL SERAFIM SANTOS FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: FELIPE MARTINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: FERNANDO SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: FLAVIO R. VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: GENILDO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: GERALDO ALVES RODRIGUES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: GERALDO MANHAES RODRIGUES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: GERCIDO PESSANHA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: GILBERTO CORREA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: GILSON MACIEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HELIO DA COSTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HELIO GONCALVES CARVALHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HELIO GUIMARAES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: IDEMAR GOMES TAVARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: IRANI RABELO SOARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ITAMAR DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JAIME ASSIS VARGAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOAO BATISTA GALITO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOAO DA SILVA CABRAL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOAO LUZITANO NETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: JOAO MANOEL DE SALES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: EDUARDO DA SILVA NETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ELIAS LOPES LOCATELLI [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ELIZEU RIBEIRO NUNES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ERALDO SANTOS PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: EUCLIDES FRANCISCO RAMOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: MARLY ALOACIR PACHECO TERRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: MIGUEL DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: NICOLINO JOSE FERNANDES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: NILO CALDAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: NILTON CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: NILTON FERNANDES SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ORELINO FRANCISCO GOMES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: OSVALDO DA COSTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: OSVALDO PIRES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: OSVALDO REZENDE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: OSWALDO NUNES DE MORAES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: PAULO SANTIAGO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: PEDRO JOSE FONSECA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: PEDRO PAES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: PEDRO RODRIGUES NETO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: RENATO PINTO DE ASSUMPCAO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ROBERTO BATISTA AZEVEDO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ROBERTO GOMES DE ASSIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ROGECI MARINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: RONALDI MEDEIROS RANGEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: RONALDO SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: ROSSINE JOSE GONCALVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SALIME ALVES FILHO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: SALVADOR FRANCISCO MARIA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PURIF AGUAS E SERV ESG DE CAMPOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ACYR EIRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 7930. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Linhares [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Nit Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl.59, por 5 dias. No silencio da re, execute-se a diferenca devida, com a incidencia da multa. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Oliveira\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2001-025-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidao de habilita\r\n\r\ncao de credito, em 30 dias, devendo providenciar as copias exigi-\r\n\r\ndas pelo MMo. Juizo Falimentar (sentenca, calculos da contadoria,\r\n\r\nsentenca de homologacao de calculos e citacao da massa falida). \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalva de Souza Gosi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalva de Souza Gosi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2001-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVA CUSTODIO ELEOTERIO [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: RIOTUR EMPRESA TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVA CUSTODIO ELEOTERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao das fls. 405/408. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar de Oliveira [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Salada Tropical Ltda. [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109: \"Informe o patrono do reclamante acerca da manifestacao do Ministerio Publico Estadual, conforme ata de fls. 108, em 10 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Marques Storino [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Elena Iluminacao Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Marques Storino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Comprove a inexistência de bens da sociedade.\" .\r\n\r\nProcesso: 00953-1990-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo de fls. 418, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSENI AMARO DE ABREU [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSENI AMARO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios de fls. 122/123, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palas Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Dianrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dianrio Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57: \"A \"indicacao\" e absolutamente tardia. No mais, concedo o prazo de 10 dias para o recolhimento.\". .\r\n\r\nProcesso: 02291-1999-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA RODRIGUES DE MELLO HERNANDEZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA RODRIGUES DE MELLO HERNANDEZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240: \"Diga quais seriam \"as sancoes legais aplicaveis a (sic) especie\".\" .\r\n\r\nProcesso: 01366-1989-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVILA REGINA DE SOUZA SILVA [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. Seguem os autos em anexo. .\r\n\r\nId: 783139"
                            ],
                            "783146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00332-1995-025-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO\r\n\r\nRéu: JAIME FERREIRA DA SILVA, REDE TUDO CARNES DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JAIME FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da acerca da garantia do juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783146"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rangel Dutra [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciane Maria da Silva Azevedo, Réu: Escola de Danca Graciane de Azevedo [Adv. Marcio dos Santos Frazão (OAB: RJ 133268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Rangel Dutra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 145: \"Indefiro. Diligencie o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Carvalho dos Santos [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda., Réu TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 122/127), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Moura Marinho, Réu: Jose Antonio de Souza Rangel, Réu: Quatro por Quatro Lazer e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira\r\n\r\nTer ciência do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 02050-2001-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 151: \"Mantenho o despacho de fl. 146.\" \r\n\r\nProcesso: 00277-2000-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Réu: CONSTRUTORA PRENSA LTDA [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 176). \r\n\r\nProcesso: 00041-2000-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBS BELEM [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBS BELEM\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte recla mante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF +Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00157-2005-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma - Projetos e Reformas [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Camilla\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00458-2003-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ETA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00335-2009-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Braz Gonçalves Viana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia S.A. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz Gonçalves Viana\r\n\r\nVir com o endereço correto da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00021-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Penha da Silva [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00235-2004-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE PAULA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00807-2001-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 82 verso: \"Indefiro o requerimento de fls. 62/63, pois o sócio Paulo das Fontes só foi incluído no polo passivo da presente em 03/08/2006 (vide fls. 46 verso)...\" \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Simoes Nogueira Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo do Pao Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Simoes Nogueira Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-026-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Moisés Mendes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2009-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Campos Lopes da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Modas dos Pés Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Campos Lopes da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 20: \"... Determino o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO... Defiro o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração.\"\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Mix da Barra Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 62: \"... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas no valor de R$ 32,40, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.620,00, pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração.\"\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Almeida Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rosemar de Almeida Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso ordinário do autor às fls. 471/479 e recurso ordinário da ré às fls. 437/461.\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dutra [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dutra\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, devendo esclarecer o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Luiz de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Luiz de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01488-1993-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01574-2008-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Soares de Lira [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofip Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Soares de Lira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 01/07/2009, às 9:20 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência do mandado devolvido \r\n\r\nProcesso: 01196-2008-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Cordeiro Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ramos da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 332,20, sob pena de execução através do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 01260-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosa Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosa Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-026-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira Rehem [Adv. Liliane Fonseca Lopes (OAB: RJ 101307 - D)]\r\n\r\nRéu: Higibetti Indústria e Comércio de Produtos Ltda. - Star White [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira Rehem \r\n\r\nIntime-se o autor em complementação aos cálculos de fls. 74, observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. Pena: arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01123-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANE BATISTA CAVALCANTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANA WONG CHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIANE BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 54: \"Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo do Amaral Fernandes\r\n\r\nDizer se possui interesse em acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da diligência, a fim de indicar precisamente a localização do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-026-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Flashine Serviços Automotivos Ltda., Réu: Hidynamic Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 26: \"Ante o esclarecimento prestado pelo autor na ata de fl. 11, intime-se o mesmo para se manifestar no prazo preclusivo de 05 dias acerca dos termos desta petição.\" \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-026-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., Réu: Marcele Silva Boechat, Réu: Michele Silva Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. Pena: arquivamento\r\n\r\nProcesso: 00575-2009-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Oliveira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Aut: Jeferson do Nascimento Gonçalves [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda., Réu: MPE Montagens Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson do Nascimento Gonçalves , Aut Michel Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 02/07/2009, às 09:50 horas, foi retirada de pauta. Tomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00485-2009-026-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Thiago Pontes Noronha [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nIpdo: Gerente Geral da Unidade de Serviços Submersível, Ipdo: Gerente de Recursos Humanos da E e P, Ipdo: Médico do Trabalho Pleno Serviços de SMS Regional Sudeste, Ipdo: Serviços de Saude Serviços de SMS Regional Sudeste, Ipdo: Administrador Pleno no Suporte Gestão e Desempenho Jurídico\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Thiago Pontes Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, conforme decisão de fl. 51. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Gonçalves de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Navi Indústri de Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Freitas de Sousa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Renata Freitas de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes Schmidt [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Caarj [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Caarj, Aut Jorge Luiz Fernandes Schmidt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados improcedentes e os da ré, procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Marques Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Santa Tereza [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura e Educação Santa Tereza, Aut Italo Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Aut Gilson Moreira Benevenuto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Messias Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Messias Santos, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 784239"
                            ],
                            "784236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2009\r\n\r\n00363-2007-026-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Elizabete Medeiros Silva\r\n\r\nExecutado: Flávia Ramos Gonçalves,Salao Pe Gadas Estetica Ltda.,Aparecida Regina Ferreira Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Ramos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.952,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00396-2007-026-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josemar Magalhaes da Silva\r\n\r\nExecutado: FIRST LINK Ltda.,Bingo Tijuca Ltda.,RALPH FIGUEIREDO BOECHAT,EDUARDO SALATHIEL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FIRST LINK Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.841,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784236"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00089-1999-028-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANS COLETIVOS DO EST DO RJ CTC RJ, Aut RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2006-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Suely Vargas dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Suely Vargas dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatalio Romano dos Santos [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: Flashine Servicos Automotivos Ltda. [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: Luiz Carlos Guimarães, Réu: Wendell Caetano de Oliveira, Réu: Sidney Gregório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatalio Romano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Ferreira Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Ferreira Correa, Réu Transportes Paranapuan Ltda.\r\n\r\nReclamada apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias, e o Reclamante, querendo, vir com as peças e emolumentos necessários para formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Guedes Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Ferreira de Arruda Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Fonte Silva, Réu: Luiz Guilherme Bastos Cordeiro, Réu: Marcia Rocha Nelson Ribeiro, Réu: Ana Cristina Almeida de Souza, Réu: Nelson Guilherme Bastos Cordeiro, Réu: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Ferreira de Arruda Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 94/153. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00692-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alessandro Moreira de Souza representado por Gabriel Gomes Moreira de Souza e Marcela Gomes da Silva [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel da Silva Daflon [Adv. Carla Fabíola Menezes dos Santos (OAB: RJ 141167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel da Silva Daflon\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Oliveira [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lopes Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 416/420 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Galvao Zamorano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Galvao Zamorano\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENDERSON PORTES JUNIOR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut HENDERSON PORTES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 236 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02142-1998-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE AGUIAR BALDI [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: BALL ROOM PROJETO FORTE E DANCA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BALL ROOM PROJETO FORTE E DANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02178-2000-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GILSON FERREIRA PASSOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTA TORTA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GILSON FERREIRA PASSOS\r\n\r\nInformar em 5 dias se já recebeu o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 02209-1997-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ALCANTARA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Aparecida Machado, Réu: SOBREL SOC BRAS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02269-1997-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-1997-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUIADES GOMES DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: EDSON DA SILVA PELOSI, Réu: JULIO PEREIRA MENDES, Réu: Sebastiao Pereira Lucio, Réu: Sergio Silva Bretas de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUIADES GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s)fls 368/377. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2003-028-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA LIMA BASTOS [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas às fls 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2004-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PERLINI [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES BANCO NACIONAL DESENV ECONOMICO SOCIAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PERLINI\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO O RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 01409-2003-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PACHECO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PACHECO\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01428-2005-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Bandeira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Palmira Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Palmira Ltda.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2003-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIORGIA STELLA FICO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIORGIA STELLA FICO\r\n\r\nRejeitados os Embargos à Execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2008-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Regis Paixão [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelencia em Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Regis Paixão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-028-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Jeferson Bibiano Roque [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nehrer Nobre Matos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceicao Ltda., Aut Monica Nehrer Nobre Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.348/349. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Pedro Nolasco da Silva Filho\r\n\r\nVista, por 10 dias sucessivos, para manifestar-se sobre ofício de fls 188/202. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Guimarães Botelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Magda Guimarães Botelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração.Pz. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2003-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nId: 783302"
                            ],
                            "783303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE JULHO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01439-2007-028-01-00-4 (CART. PREC.): RTE: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - RDO: TV ÔMEGA LTDA. BENS: 14(QUATORZE) INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA EXECUTADA, CADA QUAL COM DURAÇÃO DE 30 SEGUNDOS, VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, NO HORARIO DAS 11:45 HORAS (PROGRAMA TV ESPORTE NOTICIAS) NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, AO VALOR DE R$ 6.752,00 CADA INSERÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 94.528,00 (NOVENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS). ENDEREÇO DA EXECUTADA: RUA LAURO MULLER, 116 SALA 3502, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARINA DE SOUZA CASTRO, ADVOGADA OAB/RJ: 109396.\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 00192-2007-028-01-00-9 (RT.ORD): RTE: RUBEM GOMES RIBEIRO - RDO: NB ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA E OUTROS. BENS: 01(UMA) MAQUINA DE SOLDA AS 300, 220/440V, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL. GURJÃO, 02, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00077-2009-028-01-00-6 (CART.PREC): RTE: JOEL SOARES DA CRUZ - RDO: ALTM S/A TECNOLOGIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. BENS: 01(UMA) VESTIMENTA CONDUTIVA EPI, UTILIZADA PARA TRABALHOS EM REDES DE ALTA TENSÃO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BERGAMO, 320, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LAILA VIANA PAES, COORDENADORA JURIDICA, ADVOGADA, OAB/RJ: 56619.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00910-2006-028-01-00-6 (RT.ORD): RTE: PEDRO GUIMARÃES SILVA - RDO: TRANSPORTES LDR LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) PALHETEIRA MARCA PALE TRANS HP 2000, CAPACIDADE 2000KG, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (02) - 01(UMA) PALHETEIRA MARCA SAUR, CAPACIDADE 3000KG, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INOVARE, 7.500 BTU´S, SEM OS BOTÕES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (05) - 01(UM) ARMARIO EM FORMICA NA COR CINZA COM BORDAS E ABRIDORES PRETOS, COM UMA PRATELEIRA, MEDINDO 1,20M X 0,80M, AVALIADO EM R$ 120,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 2.470,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ALHO, 982, MERCADO SÃO SEBASTIÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO PAULO DA SILVA ALMEIDA, GERENTE OPERACIONAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 783303"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE JULHO DE 2009, a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01439-2007-028-01-00-4 (CART. PREC.): RTE: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - RDO: TV ÔMEGA LTDA. BENS: 14(QUATORZE) INSERÇÕES PUBLICITÁRIAS DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA EXECUTADA, CADA QUAL COM DURAÇÃO DE 30 SEGUNDOS, VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISÃO, NO HORARIO DAS 11:45 HORAS (PROGRAMA TV ESPORTE NOTICIAS) NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, AO VALOR DE R$ 6.752,00 CADA INSERÇÃO DE TRINTA SEGUNDOS, O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 94.528,00 (NOVENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS). ENDEREÇO DA EXECUTADA: RUA LAURO MULLER, 116 SALA 3502, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARINA DE SOUZA CASTRO, ADVOGADA OAB/RJ: 109396.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00192-2007-028-01-00-9 (RT.ORD): RTE: RUBEM GOMES RIBEIRO - RDO: NB ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA E OUTROS. BENS: 01(UMA) MAQUINA DE SOLDA AS 300, 220/440V, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL. GURJÃO, 02, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00077-2009-028-01-00-6 (CART.PREC): RTE: JOEL SOARES DA CRUZ - RDO: ALTM S/A TECNOLOGIA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. BENS: 01(UMA) VESTIMENTA CONDUTIVA EPI, UTILIZADA PARA TRABALHOS EM REDES DE ALTA TENSÃO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BERGAMO, 320, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LAILA VIANA PAES, COORDENADORA JURIDICA, ADVOGADA, OAB/RJ: 56619.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00910-2006-028-01-00-6 (RT.ORD): RTE: PEDRO GUIMARÃES SILVA - RDO: TRANSPORTES LDR LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) PALHETEIRA MARCA PALE TRANS HP 2000, CAPACIDADE 2000KG, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (02) - 01(UMA) PALHETEIRA MARCA SAUR, CAPACIDADE 3000KG, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INOVARE, 7.500 BTU´S, SEM OS BOTÕES, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (05) - 01(UM) ARMARIO EM FORMICA NA COR CINZA COM BORDAS E ABRIDORES PRETOS, COM UMA PRATELEIRA, MEDINDO 1,20M X 0,80M, AVALIADO EM R$ 120,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 2.470,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ALHO, 982, MERCADO SÃO SEBASTIÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO PAULO DA SILVA ALMEIDA, GERENTE OPERACIONAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2009. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 781828"
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                                "Processo: 00200-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues [Adv. Danilo Tavora Pescadinha (OAB: RJ 76950 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues\r\n\r\nComprovar o alegado de petição de fls 38/39. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00180-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Lopes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho e Prestacao de Serv de Process de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Lopes Ferreira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Lopes Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 87/147.Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vilaca do Pim [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Silva Rocha [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarta Tatin Cafe e Restaurante Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacvho de fls. 249. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2009-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inalda dos Santos Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalda dos Santos Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 17;. Prazo de 05 dias; .\r\n\r\nProcesso: 00675-2008-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo José Mello Daniel de Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo José Mello Daniel de Freitas , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00064-2002-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo . \r\n\r\nProcesso: 00064-1990-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIPRIANO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSITA TRANSPORTES LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIPRIANO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista fora da secretaria pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-1996-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDO GOMES LIMA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 12 REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 12 REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nVenha o reclamado com o depósito do valor que reconhece como devido, o qual cosnta dos embargos à execução , em 15 dias, sob pena de multa de 15 %, por força do artigo 475 - J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues de Moura [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Abcott Industria Quimica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rodrigues de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 90 verso no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2002-029-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JENILSON PEREIRA LOURENCO [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2003-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERO RIBEIRO CASTELLO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre calculos apresentados pelo autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary dos Santos Reis Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary dos Santos Reis Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00453-2004-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO BERNARDO [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: REPRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PEDRO BERNARDO\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-1997-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nVenha advogada subscrever a petição de fls 232. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg de Souza Geraldo [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Sline Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo Sline Industria Comercio e Servicos Ltda., Aut Josemberg de Souza Geraldo\r\n\r\nManifestar-se a relclamada sobre os cálculos apresentados pelo autor à fls. 125, em 10 dias , valendo silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Silauto Silenciosos e Canos Ltda. [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando da Silva, Réu Silauto Silenciosos e Canos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 261 verso , no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2005-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilde de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Chaves da Fonseca [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde de Oliveira\r\n\r\nComprovar nos autos para comprovar nos autos o valor sacado atraves do alvará nº 273/2009,bem como a data do recebimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu Contreiras [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que o Ro foi negado posto que intempestivo e deserto.Pazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-029-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Denerval Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 129 verso , no prazo de 15 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROSA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut ROBERTO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 259 verso , no prazo de 15 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Rozario de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Rozario de Jesus, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.545, no prazo de 15 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Smith Goncalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Smith Goncalves, Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da senteça de fls. 577/583. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Presto Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-sesobre o despacho de fls 908 verso .Prazo de05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2007-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Faria de Oliveira [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Faria de Oliveira\r\n\r\nLiquidar o titulo em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinaldo da Costa Goncalo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 750 de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 750 de Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 77/78. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 783926"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "782129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00880-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima de Assis [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Atlântica Quiosque Ltda. [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lima de Assis, Réu Prosper Atlântica Quiosque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 5.000,00; Custas = R$ 100,00 pela parte reclamada). \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley de Oliveira Palmeira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmidt Industria Comercio e Exportacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Oliveira Palmeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens às fls.58/60. \r\n\r\nProcesso: 01931-2001-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDURDO VARELA DE OLIVEIRA [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nRéu: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: SHELL BRASIL SA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDURDO VARELA DE OLIVEIRA, Réu SHELL BRASIL SA, Réu SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A\r\n\r\nVenham as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias com a demonstração (autor e/ou ré) e comprovação (somente ré) do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (\"contribuições\", \"consultas\"), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). \r\n\r\nProcesso: 01583-2003-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUSA NUNES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO Camilo dos Santos Filho Ltda [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIO Camilo dos Santos Filho Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Sabino da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saara Comestiveis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Saara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-1992-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES ALVES [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria Valente Couto (OAB: RJ 63653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARAES ALVES\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizados e com juros até a data de sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br 'Tabela Única – Débitos trab.'), sendo desnecessária a apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2004-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVE SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2004-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTHIA DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINELLI IMOVEIS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINELLI IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2006-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comercio e Servicos Ltda., Aut Silvia Regina da Silva, Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00631-1991-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LINS CARVALHO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Custas no importe de R$ 44,26, pela embargante, na forma do artigo 789-A, V da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Magalhaes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tita 2005 Com.e Aces.Novos e Usados p/ Veiculos Automotores Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tita 2005 Com.e Aces.Novos e Usados p/ Veiculos Automotores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 10.469,80 equivalente a 881.415,33 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-030-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Figueirêdo [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Treze de Janeiro [Adv. Dario Correa Filho (OAB: RJ 106494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Treze de Janeiro, Aut José Figueirêdo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01732-2001-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01798-2003-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01978-1999-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA FRONAPE [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA FRONAPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcantonio Giuseppe Maria Carlo Fabra [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcantonio Giuseppe Maria Carlo Fabra\r\n\r\nManifestar-se sobre a prescrição bienal arguida em petição da reclamada à fl.106. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Lopes [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 20006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Lopes \r\n\r\nSanar a irregularidade constante de fls.08/09, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01252-2003-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento requerido em petição à fl.185/186. \r\n\r\nProcesso: 00276-2008-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Jose Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 08 (oito) dias para Contra-arrazoar o recurso ordinário do autor .\r\n\r\nProcesso: 00764-1998-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITABAJARA BARBARIZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUND PREV SERVIDORES INSTITUTO RESSEG BRASIL [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITABAJARA BARBARIZ\r\n\r\nVir com a Certidão Negativa de Dependentes junto ao INSS/RJ, no prazo de 03 (trinta) dias, bem como com os demais documentos necessários em nome do 1.º Exequente a fim de ser procedida a competente habilitação nos presentes autos, conforme disposto no artigo 1.º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 00998-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES [Adv. Josane Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87478 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vistas quanto à fl.145. \r\n\r\nProcesso: 00967-2001-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPER JOAO NETO [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBINO AUTO PECAS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: MARA RUTHE OLIVEIRA DA SILVA (SOCIA), Réu: ANDREA GOMES DA SILVA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPER JOAO NETO\r\n\r\nMnifestar-se quanto às fls.117/118. \r\n\r\nProcesso: 01425-2005-030-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Maria Pereira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos a Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução de valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento GPS. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Galdeano Francois [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Paulo Vicente Coutinho dos Santos (OAB: RJ 45623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Eduardo Galdeano Francois\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2003-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPFRE-VERACRUZ SEGURADORA SA [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu MAPFRE-VERACRUZ SEGURADORA SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-1995-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Maria Santos de Almeida (OAB: RJ 58265 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVistas à parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 782129"
                            ],
                            "783957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00061-2008-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ribeiro Paiva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ribeiro Paiva, Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos Declaratórios: Verifica-se razão ao reclamante, eis que todos os itens constantes da sentença às fls.40 e 41, compreendidos da oração \"Diz o autor que começo a trabalhar para a ré em 02/04/2007 (...)\" - fl.40, até \"Não vindo a declaração de hiposuficiência financeira do autor, descabe a gratuidade pretendida.\" - fl.41, devem ser extirpados da sentença, o que ora é declarado, mantendo apenas os itens I, II, III, IV, compreendidos das fls.38 a 39 e o dispositivo às fls.41/42. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Toledo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Souza \r\n\r\nEmendar a inicial nos termos do art.852-A da CLT, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 00618-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Aut Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre do Carmo [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre do Carmo, Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 4.000,00; Custas = R$ 80,00 pelo reclamado) .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Thomaz Pereira Filho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Onofre Thomaz Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 30.000,00; Custas = R$ 600,00 pelo reclamado) .\r\n\r\nProcesso: 01103-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Jose Oliveira [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Blois Duarte [Adv. Bruno Habib de Sant Anna Reis (OAB: RJ 107240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Blois Duarte , Aut Venilton Jose Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 30.152,46; Custas = R$ 603,05 pelo reclamante, isento nos termos do art. 790, A, §3.º, da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01187-2003-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Manequinho Auto Pecas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.65 e fixação do valor principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.831,01 equivalente a 1.503.788,78 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Jorge Silva dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.35 e fixação do valor principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.367,35 equivalente a 317.721,69 IDTRs, sendo R$ 3.251,82 de crédito autoral líquido e R$ 115,53 de I.R. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Prist Oliveira [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observada a preclusão, nos termos art. 879, §2.º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Cosme [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01175-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 01179-1999-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMARA DA SILVA FUNDAGEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nConsiderando-se tratar-se de crédito previdenciário, apontado à fl.322, bem como ainda haver um saldo no valor histórico de R$ 834,74, relativo à Guia de Depósito Recursal de fls.288/290. Posto que convolado o mesmo em penhora, tomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes dos Santos [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Ricardo Nunes dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial de fls.213/224 no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Maura [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficap S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01293-1996-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA MAFRA XAVIER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BEMGE S/A\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01598-1998-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES GOMES COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 02494-1991-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA RODRIGUES ROFACKER, Aut: ALDACYR ANTONIO MOREIRA ALVES, Aut: DAYZE MIECO HIDA MIYAMOTO, Aut: ANA ROSA PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut: CARMEN LUCIA FREIRE DE MIRANDA, Aut: JOAO ELI BARILE LEAL, Aut: JOEL DIONIZIO DA COSTA, Aut: FABRICIO PITANGA QUADROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ILSON GARCIA PINTO, Aut: JORGE MARCOS BARCELLOS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Osvaldo Gueiros Machado (OAB: RJ 283 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. Prazo preclusivo de 05 (cinco) dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rosa de Oliveira\r\n\r\nVir com novos cálculos conforme promoção de fl.90, 102 e o despacho de fl.103. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2003-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JANOARIO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MANOPLAS IND PLASTICAS LTDA, Réu: Fred Wong (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANOARIO ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Objeto e Pé. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Candido Pinto Junior [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista à parte Ré. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2005-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Laurentino Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias (CLT art. 879). \r\n\r\nProcesso: 00229-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ferreira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Ferreira\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01139-2004-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MENDES SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCO ADMINISTRACAO DE LTDA, Réu: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MENDES SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 220,00 através de guia DARF (Cód.8019). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento Fahey [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Atos Origin Servicos de Tecnologia da Informacao do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Brasil Ltda., Réu Atos Origin Servicos de Tecnologia da Informacao do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa de Oliveira [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Escandia Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Escandia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias preclusivos (CLT art. 879)\r\n\r\nProcesso: 00513-2003-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à parte reclamada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-1998-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OSCAR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OSCAR MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Contexto Aluguel de Roupas Ltda.ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contexto Aluguel de Roupas Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2003-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDALEIA TORRES FERREIRA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDALEIA TORRES FERREIRA\r\n\r\nFornecer o número de seu PIS, PASEP ou NIT junto ao INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-1996-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDOM PACHECO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)], Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDOM PACHECO HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à Execução ou se manifestar de forma conclusiva em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento definitivo (art.3.º da Resolução 06/2006 publicada no DO/RJ em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II). \r\n\r\nProcesso: 00320-2001-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DAS MERCES SODRE [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira (OAB: RJ 99351 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMA 3 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DAS MERCES SODRE\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2002-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA VICENTE [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-1998-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CORREA SANTANA LEANDRO [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]\r\n\r\nRéu: 99 CENTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CORREA SANTANA LEANDRO\r\n\r\nApresentar os valores devidos pelo réu a título de Contribuição Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim Nunes Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Joaquim Nunes Pereira, Réu Universidade Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Teixeira Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Eatadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Eatadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL, Aut Dario Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (Valor = R$ 15.000,00; Custas = R$ 300,00 pela parte reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00856-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joysibeth Alves de Sousa [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Rede S.A. - SEREDE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joysibeth Alves de Sousa , Réu Serviços de Rede S.A. - SEREDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Fernandes Bastos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natividade Ferreira Fernandes [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Fernandes Bastos, Réu Maria Natividade Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Jorge Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Jorge Santos, Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vallagão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Vallagão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-1993-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut RAUMIR MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Barbosa, Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados manifestamente protelatórios e improcedentes. Condenada a ré ao pagamento do 1% sobre o valor da causa, com base no art.897-A da CLT e 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01960-1987-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONISETE RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NETAS DE MARIA DE SAO PEDRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONISETE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fl.364. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01590-2001-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.297/299 e indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01520-2000-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DA COSTA CUNHA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE (SOCIO), Réu: JOSE CARLOS MARINHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DA COSTA CUNHA\r\n\r\nCiência da suspensão da execução, consoante o artigo 2º., da Resolução 06/2006 deste TRT, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 26/04/2006, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir de Carvalho\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIAS (Empregado e Empregador) e FISCAL, devidamente atualizadas e com juros incidentes até a data de sua apresentação, segundo as tabelas disponíveis no site www.tsts.gov.br, na forma do art.879 da CLT, sendo desnecessária a apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Santiago Pinto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial, Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: VPTA - Varig Participações em Transporte Aéreos S.A. , Réu: FRB - Par Investimentros S.A., Réu: Companhía Tropical de Hotéis da Amazônia , Réu: Companhía Tropical de Hotéis, Réu: VPSC - Varig Participações em Servíços Complementares S.A., Réu: SATA Servíços Auxiliares de Transporte Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Santiago Pinto\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2001-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ARLINDO FILHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM VERDUN LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ARLINDO FILHO\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando a promoção e incluindo a cota previdenciária (empregado e empregador), em 10 (dez) dias, devidamente atualizados e com juros até a data de sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br 'Tabela única - débitos trab.'), sendo desnecessária a apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2005-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira de Moraes [Adv. Angelo Marcos Pinho dos Santos (OAB: RJ 30864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-1998-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA COUTINHO [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (SOCIO), Réu: LAURA DA SILVA MACHADO (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nComprovar, nos autos, os Emolumentos, nos termos do art.789-B, V da CLT, bem como tomar ciência dos termos do despacho de fl.207, Item 01-A. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-030-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria à fl.86, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2001-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER HOTEL SA [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca (OAB: RJ 78199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTER HOTEL SA, Aut JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com a demonstração (autor e/ou ré) e comprovação do recolhimento dos valores relativos às CUSTAS de R$ 11,06 (artigo 789-A, II, \"a\", PREVIDENCIÁRIAS (Somente Ré), cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (\"contribuições\", \"consultas\"), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). \r\n\r\nProcesso: 01561-1998-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVETE JOSE CHAVANTES - Espolio de [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut OLIVETE JOSE CHAVANTES - Espolio de\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Epifanio da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Epifanio da Silva, Réu Silbene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.80/82 e fixação do valor principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.159,57 equivalente a 264.835,09 IDTRs, sendo R$ 2.818,05 de crédito autoral e R$ 341,52 de INSS. Convolado o depósito recursal de fl.59 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA PAULA DE MEDEIROS FURTADO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA PAULA DE MEDEIROS FURTADO, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.198 e fixação do valor da diferença devida em R$ 1.530,72 equivalente a 126.941,52 IDTRs, sendo R$ 1.218,51 de crédito autoral e R$ 289,62 de IR. Convolado o depósito recursal de fl.87 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00972-2000-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico (OAB: RJ 83199 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Aut SANDRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVenham as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias com a demonstração (autor e/ou ré) e comprovação (somente ré) do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (\"contribuições\", \"consultas\"), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). \r\n\r\nProcesso: 00435-1999-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RIBEIRO [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenham as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias com a demonstração (autor e/ou ré) e comprovação (somente ré) do recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art. 30 e seus incisos da Lei 8212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no sítio www.mpas.gov.br (\"contribuições\", \"consultas\"), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eguivanir Barros de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 783957"
                            ],
                            "782127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2009\r\n\r\n00443-1998-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA ROBERTA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Anna Christina Maia e Chaves (socia),Celia Antonieta Santos Defranco (socia),CENTRO EDUCACIONAL MAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Christina Maia e Chaves (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.243,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01950-2001-030-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTER FARIAS CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Angelo Neroni (socio),Raul Gomes Barbosa da Fonseca (socio),Lucianita de Souza Farah (socia),Nina Rita de Souza Farah (socia),Luiz Eduardo de Souza Farah (socio),STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Neroni (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 727,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo de Souza Farah (socio),Raul Gomes Barbosa da Fonseca (socio),Lucianita de Souza Farah (socia),Nina Rita de Souza Farah (socia),Luiz Eduardo de Souza Farah (socio),STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo de Souza Farah (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 727,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucianita de Souza Farah (socia),Raul Gomes Barbosa da Fonseca (socio),Lucianita de Souza Farah (socia),Nina Rita de Souza Farah (socia),Luiz Eduardo de Souza Farah (socio),STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucianita de Souza Farah (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 727,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raul Gomes Barbosa da Fonseca (socio),Raul Gomes Barbosa da Fonseca (socio),Lucianita de Souza Farah (socia),Nina Rita de Souza Farah (socia),Luiz Eduardo de Souza Farah (socio),STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Gomes Barbosa da Fonseca (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 727,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01947-1992-030-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CRISTINA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CARLOS MENEZES MONTEIRO (SOCIO),LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA,DENISE CORREA PINTO (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CARLOS MENEZES MONTEIRO (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.009,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01802-2003-030-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: GECILMAR CACIO FERNANDES PIRES\r\n\r\nExecutado: Sheila Cristina Costa de Luca (socia),SALAO CHIC TRES AZES LTDA ME,Rosane Valeria dos Santos (socia),Wilson Santoro de Luca (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Cristina Costa de Luca (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.660,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosane Valeria dos Santos (socia),SALAO CHIC TRES AZES LTDA ME,Rosane Valeria dos Santos (socia),Wilson Santoro de Luca (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Valeria dos Santos (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.660,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01378-2003-030-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL\r\n\r\nExecutado: Sérgio Chiganer (sócio),RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA,Janice Chiganer (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Chiganer (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janice Chiganer (sócia),RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA,Janice Chiganer (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Janice Chiganer (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01265-2005-030-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Cristhine Mattos Rosa e Silva\r\n\r\nExecutado: Edvaldo Dantas da Silva (socio),Creuza Monteiro Dantas (socia),Lanabelle Cabeleireiro Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvaldo Dantas da Silva (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.474,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00347-2004-030-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ZENILDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Rosangela Nunes Vidal Fernandes (socia),Valter Marcos de Moura (socio),Monica Machado de Oliveira Sa (socia),JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA),CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,Alan da Costa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Nunes Vidal Fernandes (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.647,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa (socio),Valter Marcos de Moura (socio),Monica Machado de Oliveira Sa (socia),JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA),CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,Alan da Costa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.647,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA),Valter Marcos de Moura (socio),Monica Machado de Oliveira Sa (socia),JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA),CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,Alan da Costa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.647,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Machado de Oliveira Sa (socia),Valter Marcos de Moura (socio),Monica Machado de Oliveira Sa (socia),JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA (SOCIA),CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,Alan da Costa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Machado de Oliveira Sa (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.647,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00298-2003-030-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULO CEZAR ROSA\r\n\r\nExecutado: Maria Regina Pena Dolabela Mendes (socia),Luis Fernando Maranha Mendes (socio),COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina Pena Dolabela Mendes (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.450,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02158-1999-030-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERDAN CORREA DUTRA\r\n\r\nExecutado: ROQUE NATAL RIBEIRO (SOCIO),PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA,MODESTO DA SILVA PINHEIRO (SOCIO),SERGIO EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO (SOCIO),Rodolfo Romero (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ROQUE NATAL RIBEIRO (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.448,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MODESTO DA SILVA PINHEIRO (SOCIO),PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA,MODESTO DA SILVA PINHEIRO (SOCIO),SERGIO EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO (SOCIO),Rodolfo Romero (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MODESTO DA SILVA PINHEIRO (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.448,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO (SOCIO),PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA,MODESTO DA SILVA PINHEIRO (SOCIO),SERGIO EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO (SOCIO),Rodolfo Romero (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.448,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodolfo Romero (sócio),PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA,MODESTO DA SILVA PINHEIRO (SOCIO),SERGIO EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO (SOCIO),Rodolfo Romero (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolfo Romero (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.448,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782127"
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                                "Edital de Notificação – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-030-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Peixoto da Silva\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora, Cimento Tupi\r\n\r\nPelo presente fica m Cimento Tupi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Feito sem Resolução de Mérito. Custas de R$ 431,57 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-030-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Paulo Freire\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Riolimpo Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada a revelia procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Valor = R$ 4.000,00; Custas = R$ 80,00 pela parte reclamada). \r\n\r\nProcesso: 00882-2001-030-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: AMARO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00618-2006-030-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa\r\n\r\nRéu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01728-2000-030-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: ANGELINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BIZONETE ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIZONETE ARTEFATOS DE COUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.59 e fixação do valor principal corrigido e acrescido de juros em R$ 5.109,38 equivalente a 431.146,93 IDTRs. Devendo efetuar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-030-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mendes de Oliveria\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSP. DE VALORES, DE P. E COPMB. À INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORM. E SIMILARES OU CONEXOS NO MUN. DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.134 e fixação do valor principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.100,88 equivalente a 683.192,51 IDTRs. Devendo efetuar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 01187-2003-030-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Manequinho Auto Pecas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Manequinho Auto Pecas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.65 e fixação do valor principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.831,01 equivalente a 1.503.788,78 IDTRs. Devendo efetuar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-030-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Rene Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.35 e fixação do valor principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.367,35 equivalente a 317.721,69 IDTRs, sendo R$ 3.251,82 de crédito autoral líquido e R$ 115,53 de I.R. Devendo efetuar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00656-2004-030-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE AGUIAR CARNEIRO\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MADRID RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA MADRID RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Autor de fls.58/67 no prazo preclusivo de 10 (dez) dias a teor do artigo 879, §2.º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-030-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Celio Prist Oliveira\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Radical Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observada a preclusão, nos termos art. 879, §2.º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-030-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Lima Araujo\r\n\r\nRéu: Best Cad Plotagens e Copias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Best Cad Plotagens e Copias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observada a preclusão, nos termos art. 879, §2.º, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783956"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/06/2009\r\n\r\n00047-2003-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEISE DA SILVA MATOS\r\n\r\nExecutado: Heron Duarte de Carvalho (socio),Helia Duarte de Carvalho (socia),Duarco Comercio e Servicis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Heron Duarte de Carvalho (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.926,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00742-1994-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIR RODRIGUES GOMES\r\n\r\nExecutado: LUIS ALBERTO LOURO,FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO,TEJAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ALBERTO LOURO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.714,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01438-2007-030-01-00-6 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Colegio Professor Casanova Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Professor Casanova Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01765-2001-030-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: APARECIDA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar do Nascimento (socio),PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Anselmo da Silva Goncalves (socio),Adisbeni de Abreu Martins (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar do Nascimento (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.203,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo da Silva Goncalves (socio),PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Anselmo da Silva Goncalves (socio),Adisbeni de Abreu Martins (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo da Silva Goncalves (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.203,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adisbeni de Abreu Martins (socio),PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Anselmo da Silva Goncalves (socio),Adisbeni de Abreu Martins (socio)\r\n\r\nQuebra Pelo presente fica citado Adisbeni de Abreu Martins (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.203,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02155-1998-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIVALDO JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Domingos Ferreira dos Santos Mouta (socio),SOLLAR CONSTRUCOES LTDA,Elan Construcoes Ltda (socio),Mauro da Silva Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Ferreira dos Santos Mouta (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.567,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro da Silva Oliveira (socio),SOLLAR CONSTRUCOES LTDA,Elan Construcoes Ltda (socio),Mauro da Silva Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro da Silva Oliveira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.567,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elan Construcoes Ltda (socio),SOLLAR CONSTRUCOES LTDA,Elan Construcoes Ltda (socio),Mauro da Silva Oliveira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elan Construcoes Ltda (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.567,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01573-2005-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes Miraglia\r\n\r\nExecutado: Newton Ricardo Reis Goulart (Socio),Roberto Gentilini Nogueira (socio),Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.,Fernando Abrantes Nogueira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Ricardo Reis Goulart (Socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.527,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Gentilini Nogueira (socio),Roberto Gentilini Nogueira (socio),Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.,Fernando Abrantes Nogueira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gentilini Nogueira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.527,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01746-2003-030-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: HUMBERTO MAGALHAES DE ARRUDA\r\n\r\nExecutado: Luciano Graca Damasceno (socio),Jose Antonio Beleza Damasceno (socio),PRONTO COMPUTER,NOTEBOOK LAND COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Graca Damasceno (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 553,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02194-2000-030-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: LE BABI BOUTIQUE LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LE BABI BOUTIQUE LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.927,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01247-1996-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Manoel Satiro Brandao Neto,RESTAURANTE CARJOSARI LTDA,JOSE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA (SOCIO),Sergio Antonio da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Satiro Brandao Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.649,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Antonio da Silva Barbosa,RESTAURANTE CARJOSARI LTDA,JOSE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA (SOCIO),Sergio Antonio da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Antonio da Silva Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.649,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01328-1999-030-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCYRE FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Diva Maria Hadler,A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Maria Hadler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.374,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Pereira Gabriel,A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Luiz Claudio Pereira Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Pereira Gabriel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.374,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01161-1996-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Maria Terezinha Tavares Reis (socia),M T ENGENHARIA LTDA,Monica Reis da Rocha (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Terezinha Tavares Reis (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Reis da Rocha (socia),M T ENGENHARIA LTDA,Monica Reis da Rocha (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Reis da Rocha (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00497-2000-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR NUNES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Ferreira,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA,TM TRANSMARINO LTDA,SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA,SOGIMA TRANSPORTES LTDA,Eli de Souza Lopes,Jose de Freitas da Silva,Rizzio de Gouveia Gesualdi\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.592,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose de Freitas da Silva,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA,TM TRANSMARINO LTDA,SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA,SOGIMA TRANSPORTES LTDA,Eli de Souza Lopes,Jose de Freitas da Silva,Rizzio de Gouveia Gesualdi\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose de Freitas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.592,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00566-2007-030-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Fernando da Silva Pitanga\r\n\r\nExecutado: Antares Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Antares Material de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.944,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00774-1999-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILAS BIASSA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA REGINA REZENDE COSTA,JOSE RODRIGUES LINS,FICHER SEGURANCA LTDA,MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA (SOCIA),UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA REGINA REZENDE COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.156,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE RODRIGUES LINS,JOSE RODRIGUES LINS,FICHER SEGURANCA LTDA,MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA (SOCIA),UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RODRIGUES LINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.156,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00777-2001-030-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GELSON DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Elisangela da Silva Ferreira (socia),Adriano da Silva Ferreira (socio),ANODIBOM ANODIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisangela da Silva Ferreira (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.139,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00856-1999-030-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: EULINA LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jose Passos de Oliveira (socio),Luiz Claudio Pacheco Neme (socio),MAGNO SERVICOS LTDA,Marina Ferreira de Oliveira (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Passos de Oliveira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.423,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Pacheco Neme (socio),Luiz Claudio Pacheco Neme (socio),MAGNO SERVICOS LTDA,Marina Ferreira de Oliveira (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Pacheco Neme (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.423,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marina Ferreira de Oliveira (socia),Luiz Claudio Pacheco Neme (socio),MAGNO SERVICOS LTDA,Marina Ferreira de Oliveira (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Ferreira de Oliveira (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.423,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783955"
                            ]
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                                "Processo: 00974-2005-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Oliveira de Carvalho [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2003-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALMIR MOTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES, Aut ALMIR MOTA, Réu BANCO ITAU SA, Aut CLAUDIA REGINA DE SOUZA CAVALCANTE COUTO\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 865, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2002-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCILDES TENORIO DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO,EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o. DA CLT, OBSERVANDO-SE A DECISAO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Macedo de Sa [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Macedo de Sa, Réu Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 100/14, SEGUINDO AS FLS. 190/195 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/02/09.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERÁ,NO PRAZO DE 30 DIAS , COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Martins de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Martins de Souza\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00973-1999-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE ROSE DOS REIS [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: CLESCIO CESAR GALVÃO , Réu: MAXFOR LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE ROSE DOS REIS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 608. .\r\n\r\nProcesso: 02157-2001-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA CALDAS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Souza Esmeraldo, Réu: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: Eliane Rodrigues de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 134. .\r\n\r\nProcesso: 01234-1985-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JULIO MENANDRO DE CARVALHO-representado por LEONOR MENDES DE CARVALHO(inventariante) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JULIO MENANDRO DE CARVALHO-representado por LEONOR MENDES DE CARVALHO(inventariante), Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO, DECLARANDO PROCEDENTE A HABILITAÇÃO DA SRA. LEONOR MENDES DE CARVALHO. .\r\n\r\nProcesso: 01954-1996-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ARKADER KOPILER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: HELCIO GLEIZER [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: JOAO CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02179-2001-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2001-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUARTE [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, CIENTE DE QUE JÁ HOUVE DESARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÕES DO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2000-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PARA REJEITA-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 02191-2000-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Gelcedir Durval (OAB: RJ 115361 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Fernandes d Araujo, Réu: Caio Fabio d Araujo Filho, Réu: Ciro Fernandes d Araujo, Réu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO(PASTOR CAIO FABIO) [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nAO RECLMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02200-1998-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JESUS SENNA [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: ICB INTERNACIONAL COURIER DO BRASIL, Réu: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO JESUS SENNA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 305. .\r\n\r\nProcesso: 02205-1996-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCULINO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: MANOEL VIEIRA DE ALENCAR FILHO (SOCIO) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: RESTAURANTE ARABELLA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCULINO DA SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 109. .\r\n\r\nProcesso: 02224-1998-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORADINI PINHEIRO [Adv. Marcio Batista Pereira (OAB: RJ 69181 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORADINI PINHEIRO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 92. .\r\n\r\nProcesso: 02248-1992-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINO FRANCISCO DE MORAES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINO FRANCISCO DE MORAES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 293. .\r\n\r\nProcesso: 02282-1999-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02257-1990-031-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA, Exdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAS PARTES PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS, A SITUAÇÃO ATUAL DO RECURSO IMPETRADO. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1996-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVENG CIVILSAN S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VALDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 02386-1989-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA PESSANHA TININ [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: MODESTO GOMES LOPES, Réu: HELLENS INTERNACIONAL LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA PESSANHA TININ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 275. .\r\n\r\nProcesso: 02658-1991-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA FAUSTINO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: KEITH CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: JOSE EVANDRO MOREIRA(SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBOSA FAUSTINO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 222. .\r\n\r\nProcesso: 02816-1992-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA PAULO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA PAULO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO COM DOCUMENTOS EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02756-1991-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO HOLLINGER [Adv. Jorge da Rocha Goncalves (OAB: RJ 134279 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Bianchini, Réu: Digirede Nordeste S/A, Réu: Jean Schreiber, Réu: Israel Arnon Schreiber, Réu: Zemar Carneiro de Rezende, Réu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA. [Adv. Guilhermina Maria de Athayde (OAB: RJ 20705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO HOLLINGER\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 478, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 02787-1992-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO) [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DOS SANTOS(COMPANHHEIRA DO RTE FALECIDO)\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 271. .\r\n\r\nProcesso: 02879-1992-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR. EIRAS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CABRAL DE MELLO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 436 .\r\n\r\nProcesso: 00794-1999-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTUNES DE LIMA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut MARIO ANTUNES DE LIMA, Réu TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 602.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS . .\r\n\r\nProcesso: 00405-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian de Sousa Vale [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian de Sousa Vale, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Moraes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Almeida Xavier [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Almeida Xavier\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 202, DEVENDO VIR COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM DEZ DIAS, BEM COMO DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2006-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Conceicao [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Conceicao\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 295. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Marcolino [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA, Réu: REGINALDO PAIVA DOS REIS, Réu: RICARDO JOSE DE JESUS SILVA RIBEIRO [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: Solution Fiber do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Marcolino\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00747-1995-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON COELHO REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RENE PIMENTEL CADAVAL SOCIO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Aldila Correia Martins, Réu: Francisco Anizio Araujo, Réu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON COELHO REIS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Salemi de Andrade Pita de Sousa [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda. [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Réu: Gilson Franco Rangel [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda., Réu Gilson Franco Rangel\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 81.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA. .\r\n\r\nId: 782579"
                            ],
                            "782926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00263-1990-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY JORIO MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Batista da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Kleber Batista da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Joel do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB , Aut Juvenil Joel do Nascimento, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01016-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pimentel Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Tatiana Pimentel Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01487-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes de Oliveira [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade Ltda., Aut Robson Nunes de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cardoso Marques [Adv. Ana Cristina Marta da Silva Regis (OAB: RJ 141349)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Cardoso Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Meira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Z Street Confecções Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Meira , Réu Linha Z Street Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00008-2009-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A, Aut Wagner Alves dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00015-2009-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Almeida Guimarães Canabarro Reichardt [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. José Luis Monteiro Borges (OAB: RJ 23370 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gabriel de Almeida Guimarães Canabarro Reichardt, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01314-2008-031-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Martins de Oliveira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Cgto Roberto Martins de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01230-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Calderon Barbosa [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelyo Santos Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Calderon Barbosa, Réu Suelyo Santos Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-031-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Eliene da Silva Lima [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Rubim [Adv. Gilberto Linden (OAB: RJ 12068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eliene da Silva Lima , Réu Márcia Rubim\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Marques da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Marques da Silva , Réu Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00383-2000-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua res ponsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01629-2008-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezare Afonço Ribeiro David [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogo Azul Rio Comercio Distribuição Utilidomest. Ltda. [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezare Afonço Ribeiro David , Réu Fogo Azul Rio Comercio Distribuição Utilidomest. Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01518-2008-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana dos Reis Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Reis Silva, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇAO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-031-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Rodrigues [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Rodrigues \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 27,NEGANDO SEGUINDO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: DFV TELECOMUNICACOES E INFORMATICA SA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFV TELECOMUNICACOES E INFORMATICA SA, Réu SIEMENS LTDA\r\n\r\nAS RECLAMADAS PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00220-1993-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Plessim [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuiu Administradora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tuiuiu Administradora de Plano de Saude Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Borges da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Adolpho Quixadá Aragão Neto, Réu: Regina Coeli de Matos Aragão, Réu: Osmaresdosul Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Borges da Silva\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 64. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-031-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Moraes Oliveira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Moraes Oliveira, Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER SILVA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 277 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Braga [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00451-1988-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES TAXI AEREO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES TAXI AEREO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 569(SALDO DE FLS. 737/740).\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA DEPOSITAR, EM DOIS DIAS, O VALOR REMANESCENTE HOMOLOGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2006-031-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Gomes de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Gomes de Souza\r\n\r\nA RECLAMANTE PARA VIR COM O DEPOSITO OU A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2004-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI CARLOS XAVIER [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA AMIGOS DO COQUEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI CARLOS XAVIER\r\n\r\nAO RECLMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto de Lima [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recup. judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto de Lima, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recup. judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00480-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenaldo Lira Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenaldo Lira Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Westermann [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pmluz - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Réu: TEXACO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pmluz - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu TEXACO BRASIL SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01979-2001-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de), Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizene Honório da Silva [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Nacional Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizene Honório da Silva, Réu Lanchonete Nacional Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇAÕ.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00321-2004-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: YASUYUKI NAKAMURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut YASUYUKI NAKAMURA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 126, SEGUINDO AS FLS. 163/164 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/09.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-031-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Laranjeiras Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, ACOLHENDO A PRELIMINAR ARGUIDA PARA DECLARAR A PREVENÇÃO DO MM. JUIZO DA 42a.VT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-031-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: Grupo MPE EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves, Réu Grupo MPE EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Réu Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lovatti Lopes [Adv. Giovani Camilo Moreira (OAB: RJ 134803 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorifico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lovatti Lopes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00634-1999-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTILHO VIEIRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA RODRIGUES LOUREIRO, Réu: LENA MARIA PONTES SAMPAIO, Réu: SERGIO OSWALDO DE CASTRO (SOCIO), Réu: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CASTILHO VIEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 163 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Flores Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut João Luis Flores Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM AS PARTES. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTIANO DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTIANO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nPRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00139-1998-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA COSTA [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA COSTA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00579-1995-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 641 A 646, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Ortega [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Coop. Trab. Prof. Zeladoria Serv. Escrit. Rep. Manut. em Geral, Réu: Transtur Aerobarcos do Brasil [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Andrade Ortega, Réu Transtur Aerobarcos do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nFICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00115-1990-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO ARTE E PROGRESSO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: PERFEITO ANTONIO FORTUNA SERRA LOPES ( SOCIO ), Réu: JOSE CARLOS FERNANDES, Réu: CLAUDIA MARIA GALVAO MOURA, Réu: MARCIO GALVAO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDICAO ARTE E PROGRESSO, Aut PAULO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nPRAZO COMUM AS PARTES. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Priscilla Castro de Souza Pinto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A. , Aut Karla Priscilla Castro de Souza Pinto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decidério dos Santos Mendes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decidério dos Santos Mendes , Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\nQuebra Processo: 01573-2008-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacim Nejm [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nacim Nejm, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO , JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01236-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Luiz Carlos Pinto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Terezinha Neves [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Nilda Terezinha Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00016-2009-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Almeida Guimarães Canabarro Reichardt [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gabriel de Almeida Guimarães Canabarro Reichardt, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00560-2006-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Antun Maia, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes Machado [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis Hotel Glória , Aut Flavio Nunes Machado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01104-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Ladislau [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube, Aut Luciano dos Santos Ladislau\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Inês Parada [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Teresinha Inês Parada\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01304-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mello Correa da Silva [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuarias Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mello Correa da Silva, Réu Triunfo Operadora Portuarias Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Soares de Lima [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Jefferson Soares de Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sport Center Academia Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Rio Sport Center Academia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Alves Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. , Aut Vivian Alves Pereira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01555-2008-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento das Merces [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. ME, Aut Nilton Nascimento das Merces\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 782926"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-031-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Maria Barros Redondo\r\n\r\nRéu: Drogaria Nasa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Nasa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782582"
                            ],
                            "782935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-031-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTIANO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-031-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Adolpho Quixadá Aragão Neto, Regina Coeli de Matos Aragão, Osmaresdosul Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Adolpho Quixadá Aragão Neto, Osmaresdosul Confeccoes de Roupas Ltda., Regina Coeli de Matos Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA EXECUÇÃO E DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 64, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782935"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02484-1989-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SILVA DA ROCHA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: RUI GRAMKOW [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: ANDRE HENRIQUE DOS S. DA FONSECA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: GILBERTO GONCALVES MARTINS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: ARISTOCLE AGUIAR FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: HAROLDO PORTO RAMOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: SERGIO MENEZES DE SOUZA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: JOELMAR MOREIRA PORTES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: RONALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: JOAO ALBERTO FERREIRA PESSOA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: SANDRO LANZIERI DOS ANJOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: LUIZ AZEVEDO JUNIOR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIP. PESADOS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO FERREIRA PESSOA, Réu NUCLEBRAS EQUIP. PESADOS S/A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 8 (oito) dias, do despacho de fl. 637. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1998-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA MATTOS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA MATTOS, Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação de fl. 195/200 e de atualização de fl. 205, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02580-1991-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO MACHADO ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO LENILSON BELLIDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: KERMAN NUNES MATOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA STUART FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILSON DUARTE PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LENILSON BELLIDO, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 1275. Prazo de 5 dias sucessivos ao autor e 10 dias sucessivos às rés, com permeio de 10 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 02211-1996-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nId: 783691"
                            ],
                            "783686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00559-1993-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut EDNO RODRIGUES\r\n\r\nManifestarem-se sobre os novos calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nperito de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entendem devidos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2002-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE SOARES DA SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fls. 235/236, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-1991-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUIZ MOURA PECANHA [Adv. Regina Rodrigues de Castro (OAB: RJ 33298 - D)]\r\n\r\nRéu: KLACE S/A PISOS E AZULEJOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLACE S/A PISOS E AZULEJOS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 184. Prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ribeiro Nogueira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Raçoes e Cereias Rio Alva LTDa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Distribuidora de Alimentos Serra da Estrela LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Alvelos Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvelos Alimentos Ltda., Réu Distribuidora de Alimentos Serra da Estrela LTDA, Réu Raçoes e Cereias Rio Alva LTDa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Santos Silva [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Consbem, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01290-1999-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 228. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sant Anna de Oliveira [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Office RJ Consultoria Imobiliaria Ltda. [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office RJ Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Meliande Lia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Meliande Lia, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUIMARAES, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação de fls. 304/310 e de atualização de fls. 329/330, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e recolhimento do FGTS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Souza Gomes [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar de Souza Gomes, Réu Refrigerante Convencao Rio Ltda.\r\n\r\ndigam sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2003-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Justiniano Coura [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caicaras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2004-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PARREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PARREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de atualização de fls 387/388, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, confl. fl. 386, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02175-1997-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ED BENJAMIM GUIMARAES [Adv. Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (OAB: RJ 45480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco BMG S.A., Aut ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 128. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-1997-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MURILO DO NASCIMENTO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MURILO DO NASCIMENTO, Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 504. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-1997-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA, Aut MARCOS VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 143. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Silva de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce Campos de Almeida [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Silva de Oliveira, Réu Marluce Campos de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 43/45 e de atualização de fl. 50, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA LUCIANA PAURA [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOS AMIGOS DO BEM [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS AMIGOS DO BEM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00601-1994-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX RONALD CAMACHO SILVA [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)], Aut: SEBASTIAO ROGERIO REZENDE GONZALEZ [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)], Aut: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ERJ [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ERJ\r\n\r\ndeferida vista dos autos fora da secretaria, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Lopes de Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a devolução do prazo para apresentação de memoriais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-032-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Aparecida Cristina Melo Ferreira, Egte: Sérgio Alexandre Melo Ferreira\r\n\r\nEgdo: ANTONIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Linhares [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LUZIA LEAL DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV.RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA LUZIA LEAL DO CARMO, Réu SERES SERV.RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solangemar Amorim Raposo Miranda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapanhia Brasileira de Multimidia [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comapanhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Aut Solangemar Amorim Raposo Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Reis [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Rio Centro S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu Rio Centro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Toores Rosalba [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelucio Ferreira , Aut Rita de Cassia Toores Rosalba\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fl. 38 da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do valor devido, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ SEVERO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Sabrina Campos da Cunha (OAB: RJ 128348 - D)], Réu: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REB ENGENHARIA LTDA, Réu SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02008-2004-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL ALVES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL ALVES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Joaquim Sabino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Joaquim Sabino\r\n\r\nmanifestar-se, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Pessoa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Nazareno de Moura Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Paulista Ltda. ME [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Nazareno de Moura Santos\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 95, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DOS SANTOS REYNALDO MELLO [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DOS SANTOS REYNALDO MELLO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-032-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Resende da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Luiz para Velhice Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Resende da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-1998-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOARES DE MESQUITA [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON SCHUELER CARVALHO, Réu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS S A [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON SOARES DE MESQUITA\r\n\r\ndar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00437-1999-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE LUNA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE LUNA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem dos Santos Faleia [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem dos Santos Faleia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Isbra Retifica de Motores Ltda. ME [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira, Réu HP Isbra Retifica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização de fl. 58, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o pagamento da cota previdenciária de fl. 57, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo da Silva Sardinha [Adv. Karla Bethania Fernandes Nazar (OAB: RJ 119750 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo da Silva Sardinha\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 73, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DA VILA PROLETARIA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se acerca da certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Guimaraes [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01232-1992-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARINA DINIZ BENCARDINO [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARINA DINIZ BENCARDINO\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2001-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, Réu: GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 261. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2005-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Maziero Machado [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maziero Machado\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amaral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amaral\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 443. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1988-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 777, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Henrique Hotz Toledo [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Henrique Hotz Toledo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01788-1999-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS, Réu: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: HELIO FERNANDES DE SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 152. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02002-2001-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALERGICO CIENCIA SERV MEDICOS LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02172-2001-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAHIENSE BERNARDINO [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BAHIENSE BERNARDINO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 514. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENEZES PEREIRA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ricardo Wichan Ramos, Réu: Walter Pedreira Reuter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MENEZES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 93. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva [Adv. Ricardo Figueira (OAB: RJ 116596 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 10 (dez) dias, do despacho de fl. 346. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeone Einar Juric [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simeone Einar Juric\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-032-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joilma Martins Vianna [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nExdo: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. , Exdo: José Alberto Aires Pinto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joilma Martins Vianna\r\n\r\nmanifestar-se, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Liderança Seguranca e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00681-1999-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA TAVEIRA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L. FOMENTO MERCANTIL LTDA., Réu: LEONHARD LUDWIG AMNON, Réu: RIO JAPAN VEICULOS LTDA [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fls. 321/322. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR MACHADO MARINHO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA ROSA MATTA PEDROSO BORGES, Réu: ALP AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: JOSE BAPTISTA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR MACHADO MARINHO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls. 69 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2002-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA DA SILVA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLENDIDO CABELEIREIROS LTDA, Réu: ASTRID TAVORA LEITE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls. 104 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Gomes Barbosa [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Gomes Barbosa\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Felix de Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Felix de Oliveira\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 551. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2005-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ademar Batista [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Franco Sucatas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ademar Batista\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 56. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2003-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES SURCIN DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES SURCIN DA COSTA\r\n\r\nvenha com os cálculos dos juros devidos da data de atualização até a data do depósito. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2003-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 132. .\r\n\r\nProcesso: 01059-1999-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO DE CARVALHO FILHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Menezes Machado, Réu: CMT Transporte de Cargas Ltda [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)], Réu: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 178. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Navega de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Navega de Almeida\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 94 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2001-032-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 112 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freire dos Reis [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: Rodojato Logística e Transporte N/p sócio Andre Ragoso Fonseca , Réu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freire dos Reis\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 61. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2002-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre a peticao de fls. 333/334. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-032-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Cristina Leonardo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Cristina Leonardo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Maciel Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Maciel Machado\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 237 e segs. .\r\n\r\nId: 783686"
                            ],
                            "783681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-032-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Peixoto Mendes\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Funasa - Fundação Nacional de Saúde n/p prucurador geral da União, HGB - Hospital Geral de Bonsucesso n/p procurador geral de União\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00. .\r\n\r\nProcesso: 01290-1999-032-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo, como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, conf. fl. 228. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-032-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Alles Pereira\r\n\r\nRéu: Virginia Missura (sócia de Millenium Blinds e Componentes LTDA), Emanuel Leite Oliveira (sócio de Millenium Blinds e Componentes LTDA), Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Leite Oliveira (sócio de Millenium Blinds e Componentes LTDA), Virginia Missura (sócia de Millenium Blinds e Componentes LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, decorrrente do acordo inadimplido, de fl. 31, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00505-1992-032-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PADILHA\r\n\r\nRéu: Sérgio Magalhães Goni N/p Sócio Agaesse Com. de Mat. Eletricos, UNIPLASTIC COM.E IND. LTDA, AGAESSE COM.DE MAT.ELETR.E DOMEST.LTDA.E OUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m Hilton Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi incluído no pólo passivo como devedor derivado, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, em 48h, sob pena de execução, conf. fl. 213. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-032-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Siqueira Weekes Brandao\r\n\r\nRéu: Márcia Dias Martins Jucá (sócio de CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA ME), Marcelo Dias Martins Jucá (sócio de CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA ME), Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Dias Martins Jucá (sócio de CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA ME), Márcia Dias Martins Jucá (sócio de CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 136, de que foram incluídos no pólo passivo, devendo comprovar o pagamento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01625-1987-032-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DELFINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Laurinda de Sousa Azevedo (Sócia de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), Almir Azevedo Soares (Sócio de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), BARRA HORTIFRUTI COM DE ALIM LTDA, JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Almir Azevedo Soares (Sócio de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS, Laurinda de Sousa Azevedo (Sócia de BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, conf. fl. 423. .\r\n\r\nProcesso: 02239-1998-032-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA MATTOS\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 195/200 e de atualização de fl. 205, devendo a ré comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783681"
                            ]
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "782569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01261-2004-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI SANTANA DOS SANTOS [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: ALZIRA MARIA SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01263-2001-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO FERREIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01267-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Rodrigues Galvao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrity Consultoria e Sistemas Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura Rodrigues Galvao\r\n\r\nTomar ciência de que as petições protocolizadas em 20/03/2009 foram erroneamente direcionada para este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01267-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Marlon Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Marlon Pereira\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01268-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Redutores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\nImçpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01283-2003-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SEVERINO DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SEVERINO DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01288-2005-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Almeida [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01219-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Pinto Freitas [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Aut Rodrigo Silva Pinto Freitas\r\n\r\nRquerer o que for de seu interesse, visando a reinclusão do feito em pauta de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2005-035-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Cons. Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Lazaro de Assis Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Cons. Execucao Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01191-2000-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DANIEL COELHO [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a inclusão do crédito do reclamante no rol de beneficiários do processo em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Bangu, observando o que estabelecem os art. 17, 18, 600 e 601, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel David Netto [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel David Netto\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01204-2005-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Lima Custodio [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Lima Custodio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01207-1997-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VAZ DE OLIVEIRA, Aut EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição da reclamada, de fls 244 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Martins [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Martins, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestem-se, em 05 dias, acerca da viabilidade de ser procedida a reintegração do autor, considerando-se que já foi ultrapassado o prazo de garantia de emprego ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01067-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SANTOS DE ASSIS [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAMEGA COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01072-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto aos cálculos de liquidação. Havendo discordância, deverá o reclamado vir com o demonstrativo aritmético dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01091-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Réu HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos encargos sociais, imposto de renda e custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01135-2004-035-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: GANDIR GAMA NEVES [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRqdo: JORNAL DOS SPORTS S/A - NA PESSOA SOCIO: LUIZ CARLOS GONZAGA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GANDIR GAMA NEVES\r\n\r\nInformar se, ainda, tem interesse em dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO ALEXANDRE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO ALEXANDRE\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01326-2004-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA VANESSA FAUSTINO SANTOS [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA NOSSO SONHO LTDA [Adv. Veronica Maria Sophia de Mesquita (OAB: RJ 108794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA VANESSA FAUSTINO SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Catarino Roza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Euzania Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Réu Euzania Pinturas e Revestimentos Ltda., Aut Valdir Catarino Roza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela 1ª reclamada: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cavalcanti da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cavalcanti da Silva , Réu Hortigil Hortifruti Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS (fls 233/235) opostos pela segunda e pela terceira ré. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guedes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Gilson Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela segunda ré: \"... CONHEÇO dos Embargos de Declaração, para, no mérito, REJEITÁ-LOS por não vislumbrar omissão ou contradição, nem sequer sendo a hipótese de serem prestados esclarecimentos...\" \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos opostos pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelito Vianna de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stelito Vianna de Oliveira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-035-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cartório do 10 Ofício de Notas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgto: André de Almeida Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cartório do 10 Ofício de Notas \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-035-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Craveiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-035-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Moreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa Soares [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parmê Ltda., Aut Sebastião Barbosa Soares \r\n\r\nTomar ciência dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela PIZZARIA PARMÊ LTDA.: \"... NÃO CONHEÇO dos embargos opostos pela ré por serem manifestadaemte intempestivos...\" \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Araujo [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda, Aut Marcelo Mendes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo autor: \"... conheço dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los, em parte, sanando a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado...\" \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Emplan Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia , Aut Salvador Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela segunda ré: \"... conheço dos Embargos de Declaração, para, no mérito, acolhê-los, em parte, sanando a contradição quanto ao décimo terceiro salário de 2006 e, quanto às férias, prestando apenas esclarecimento, na forma da fundamentação...\" \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Estevam Gomes Ribeiro [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut José Estevam Gomes Ribeiro , Réu Varig S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 317/323: \"... EXTINGUIR o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação às 2ª e 3ª reclamadas (FUNDAÇÃO RUBEM BERTA e FRB PAR INVESTIMENTOS S/A) e PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos do autor para condenar a 1ª ré (VARIG S/A)... Custas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS, mantenedora do INSTITUTO ABEL, Réu FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA, Aut Jorge Luiz Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 253/257: IMPROCEDENTE o pedido com relação à FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS... PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar a 1ª ré ... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, valor da condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damissom Novaes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Damissom Novaes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 658/661: \"Diante do exposto, resolve esta 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acolher a arguição de prescrição total formulada pelas rés e julgar o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando-o nas custas de R$ 380,00, calculadas sobre o montante de R$ 19.000,00, valor atribuído à causa na inicial...\" \r\n\r\nProcesso: 01114-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, devendo o reclamante comprove que preenchia todas as condições para o exercício da profissão de técnico em radiologia desde 14/10/2002, comprovando ser portador de certificado de conclusão do ensino médio e possuir formação profissional mínima de nível técnico em radiologia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2008-035-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karoliny ALmeida Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karoliny ALmeida Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Taranto de Sousa [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Taranto de Sousa, Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 97/101: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 319,69, calculadas sobre o montante de R$ 15.984,50, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut George Rodrigues da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 339/342: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, valor atribuido à causa inicial. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane de Souza Gomes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane de Souza Gomes, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 56/57: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de 241,68, calculadas sobre R$ 12.084,47, valor arbitrado à condenação. Defere-se a gratuidade de justiça na forma do art. 790, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00720-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xavier Francois Pierre Landry [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Comercio Ltda. - Laguiole [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Maria de Comercio Ltda. - Laguiole, Aut Xavier Francois Pierre Landry\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 137/141: IMPROCEDENTE todos os pedidos contidos na inicial Custas de R$ 700,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor dado à causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 62: \"Considerando-se que não é atribuição do Juízo proceder a liquidação do julgado, bem como que o reclamante possui advogado constituído nos autos, aguarde-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00419-2002-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00527-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Dias dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Dias dos Santos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00070-1992-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ CORREA ROCHA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ CORREA ROCHA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00118-2003-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO CARVAO COM DISTR PRODUTOS EM GERAL LTDA [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos (OAB: RJ 94151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2000-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00421-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ELIAS MOREIRA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MULTIPROFISSIONAL COOP TRAB PROF AUT DESM PROC [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ELIAS MOREIRA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00500-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Ezequiel Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Imperador de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Ezequiel Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 89. Homologo os cálculos das fls 84/88 e fixo o principal em R$ 60.963,89, equivalente a 5.051.584,86 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 14.844,31, equivalente a 1.230.028,00 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 220,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Jose da Silva [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Jose da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2002-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOMES DOMINGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO TAVARES JOAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GOMES DOMINGUES\r\n\r\nConsiderando-se que o veículo registrado em nome do sócio encontrado encontra-se alienado fiduciariamente, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Sousa\r\n\r\nVir , em 10 dias, com o extrato bancário da primeira quinzena de julho, conforme determinado na ata de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00972-1995-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA/ NP SÓCIA LEDA CRISTINA RICCA\r\n\r\nTI: RICCA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA NP SÓCIA LEDA CRISTINA RICCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00970-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ADEMIR BARBOZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTE E REP. DE OLIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ADEMIR BARBOZA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo sr. Oficial de Justiça, requeira o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paiva da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paiva da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2002-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PETRONE PINTO [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO GENERAL MOTORS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e se encontram na Secretaria da Vara. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira de Moura [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira de Moura, Réu Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória: Homologo os cálculos das fls 211/217 e fixo o principal em R$ 185.222,46, equivalente a 15.347.888,31TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 118.773,59, equivalente a 9.841.807,48 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 282,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cipriano de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cafona Consertos Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cipriano de Sousa\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Tavares dos Santos [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls 81/81 e requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00563-1998-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00537-1992-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GRAJAU TENIS CLUBE [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES\r\n\r\nÀ vista da petição de fls 386 e seguintes, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00532-1998-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENERALDO GOMES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENERALDO GOMES, Réu VALESUL ALUMINIO S A\r\n\r\nPara os fins do art. 884 da CLT, tomar ciência de que os valores depositados e bloqueados nas contas bancárias do reclamado, através de penhora on line, foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00185-2002-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DA SILVA FILHO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00277-2000-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE ALMEIDA PAVANI [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANGA SERRALHERIA LTDA [Adv. Juan Carlos Barrios Silva (OAB: RJ 110402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARANGA SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00404-2003-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPAF CX PREVID ASSIST FUNC BCO AMAZONIA SA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Teixeira Arrabal [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Teixeira Arrabal\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Tavares Pereira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicio Tavares Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2004-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Sousa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos de Ipanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Sousa da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de alvará referemte ao FGTS, bem como da expedição da certidão para habilitação no seguro desemprego, devendo vir em 30 dias com a liquidação da sentença observando inclusive o que estabelece oa rt 879,l §§1º e 1º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00442-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à proposta de parcelamento apresentada pelo rte, às fls 123, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MARCIO ARAUJO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO MARCIO ARAUJO\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários à intimação do sócio MÁSSIMO FRANCESCO BIANCHI, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 782569"
                            ],
                            "784125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Allevato [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real S.A., Aut Eliana de Oliveira Allevato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Muniz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Aut Rita de Cassia Ferreira Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Gorito Parada [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfredo Gorito Parada, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vidal Costal [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jaime Vidal Costal\r\n\r\nCiência de que foi negado os embargos iterpostos pelo Réu e dado parcial provimento aos embargos interpostos pelo Autor.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pattapio da Glória Porto [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopexpress Cooperativa E.C. Expr Ltda., Réu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pattapio da Glória Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira James [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira James , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neisa Gonçalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança VigiLância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança VigiLância e Segurança Ltda., Aut Neisa Gonçalves Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marinho Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Valeria Marinho Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Pereira Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: BA 24644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fatima Regina Pereira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Henrique Souza Barbosa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: Medidata Informatica S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medidata Informatica S.A., Réu Principal Comercio e Servicos Ltda., Aut Sebastiao Henrique Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Moura [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marcos Rodrigues Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Schiavone de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Rogerio Schiavone de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2009-035-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: MARCO TULIO CENTURIONI SCOTTO [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Guilherme Toribes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Guilherme Toribes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Guimarães Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leo Guimarães Filho, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vieira da Silva , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA, Aut Simone Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Renato de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Soares de Lima [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Hotel Flash Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Royalt Barra Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Soares de Lima, Réu Hotel Flash Ltda., Réu Royalt Barra Hotel\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 268/272 e fixo o principal em R$ 39.437,84, equivalente a 3.267.895,07 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 5.380,30, equivalente a 445.821,98 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 200,00 .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Dantas Sales [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA Refeicoes Ltda. ME [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLA Refeicoes Ltda. ME\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01571-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Oliveira da Silva [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Neusa de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2001-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA)n/p Administrador Judicial Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE MENDONCA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Falência no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01408-2003-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: COOPIM COOPERATIVA DE PROMOCAO QUAL INDL LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPIM COOPERATIVA DE PROMOCAO QUAL INDL LTDA, Réu RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA, Aut REINALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacyr Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME, Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacyr Baptista \r\n\r\nConsiderando-se a notificação devolvida, fornecer o correto endereço da 2ª reclamada, em trinta dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Prist Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Ricardo Ricart Santoro (OAB: RJ 115912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Colinas do Retiro\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Azevedo Barreto [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispum Materiais de Construcao S.A. [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 102119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispum Materiais de Construcao S.A.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nobre de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Rick de Botafogo Ltda. [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Rick de Botafogo Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01504-2001-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: WANTUIL MARTINS DE FREITAS, Réu: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01507-1999-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES\r\n\r\nComprovar o recolhimentos das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar em 30 dias, a inclusão do crédito do reclamante no rol de beneficiários do processo em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Bangu. observando o que estabelecem os arts 17, 18, 600 e 601 do Código de Processo Civil, conforme o despacho de fls 274. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva, Réu RG Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 97/101 e fixo o principal em R$ 12.115,14, equivalente a 1.003.883,74 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 3.204,80, equivalente a 265.555,88 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 100,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 97/104 e fixo o principal em R$ 12.115,14, equivalente a 1.003.883,74 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 3.204,80, equivalente a 265.555,88 TR, mais custas no valor de R$ 100,00 e de execução no valor de R$ .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01336-2006-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Freitas Borges de Almeida [Adv. Eloisa Silva da Fonseca (OAB: RJ 94037 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honoráriios periciais no valor de R$ 500,00, a fim de que seja apurado o valor devido a título da previdência, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01210-2003-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO JACOB ARENA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD, Réu: IMMECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO JACOB ARENA\r\n\r\nEm virtude do requerimento de fls 497, venha o reclamante com endereços dos sócios visando a citação dos mesmos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira dos Anjos, Réu Tranportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls291/292 e fixo o principal em R$ 2.644,17, equivalente a 219.101,00 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 200,43, equivalente a 16.608,01.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira dos Anjos [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira dos Anjos\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 291/292 e fixo o principal em R$ 2.644,17, equivalente a 219.101,00 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 200,43, equivalente a 16.608,01 TR.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01283-2006-035-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Elias dos Santos (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01290-2002-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01039-2002-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANDON DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: AGOSTINHO DE ANDRADE [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANDON DA SILVEIRA FREITAS\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos registrados em nome do sócio indicado, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Batista Carneiro [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Batista Carneiro, Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01246-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severo Gomes Filho [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00685-2004-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos em nome do sócio ANTONIO SANT'ANA SOBRINHO, bem como que o veículo localizado em nome do sócio JOSE BISPO DOS SANTOS, já se encontra penhorado, fornecer em 30 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA ELIZABETH PALMEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: DATAJOB MICROINFORMATICA IMP E EXP, Réu: DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA ELIZABETH PALMEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Lima dos Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Lima dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2009-035-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nCiência do INDEFERIMENTO da liminar requerida, devendo cumprir em dez dias, o disposto no art 6º, da Lei nº 1533/51, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azevedo Pereira\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01225-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Damião de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente Castelo Branco, Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Damião de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva Bernardo, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Alves Lemos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Fernando Alves Lemos, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 784125"
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                            "782570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01756-1996-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE DA CUNHA PETTENGIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE DA CUNHA PETTENGIL\r\n\r\nConsiderando que a notificação dirigida ao sócio Ricardo Tadeu Correia da Silva, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 02100-1998-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, que não foi procedida sua habilitação nos autos da falência. \r\n\r\nProcesso: 01447-1993-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARION RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULEMIR BENTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, que se encontram na Secretaria na Vara à sua disposição, pelo prazo de 30 dias, que deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01502-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Ricardo Ernesto Novaes Waldmann (OAB: RJ 70350 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 40, da Lei 6830. \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lima dos Santos [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Caldeira dos Santos [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Lima dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01329-2005-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Joaquim Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Joaquim Pereira\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO CSA RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 01659-2006-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Leite da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mirage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Americo Santos Lira [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Americo Santos Lira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01621-2008-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rommel Christian Lago [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYS SOCIEDAD ANONIMA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYS SOCIEDAD ANONIMA, Aut Rommel Christian Lago\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araujo [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01522-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Silva [Adv. Valeria Cristina Lopes Desiderio (OAB: RJ 144017 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Pedro Antonio Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 158/163: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 139,23, pela ré, calculadas sobre o montante de R$ 6.961,50. \r\n\r\nId: 782570"
                            ],
                            "784124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-035-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Soares de Lima\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Hotel Flash Ltda., Royalt Barra Hotel\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 268/272 e fixo o principal em R$ 39.437,84, equivalente a 3.267.895,07 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 5.380,30, equivalente a 445.821,98 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 200,00 .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-035-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda, Seprof Servicos Profissionais Ltda., NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784124"
                            ],
                            "782571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00500-2005-035-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Ezequiel Souza\r\n\r\nRéu: Farmacia Imperador de Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Imperador de Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 89: Homologo os cálculos de fls 84/88 e fixo o principal em R$ 60.963,89, equivalente a 5.051.584,86 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 14.844,31, equivalente a 1.230.028,00 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 220,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-035-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fwordfish Rio Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 253/257: \"IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª e à 3ª rés (FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS, mantenedora do INSTITUTO ABEL), e PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... Custas de R$ 200,00 pela ré (FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA.), calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00, valor da condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-035-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: George Cavalcanti da Silva \r\n\r\nRéu: Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. ME, N/P SÓCIO: JÚLIO CÉSAR TORQUATO DA SILVA, Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda ME - A/C do sócio Julio Cesar Torquato da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls 199/207: PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do autor, para condenar as rés, sendo a segunda e a terceira de forma subsidiária, a satisfazerem as parcelas da inicial... Custas de R$ 200,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação...\"\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios opostos pelas 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-035-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Emplan Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Emplan Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A: ACOLHIDOS, em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782571"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01798-2003-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIELA ANSELMO PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nRéu: MADE IN USA CENTRO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIELA ANSELMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro a vista .\r\n\r\nProcesso: 02114-2001-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES REIS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 02011-2001-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA CUNHA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1999-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DAMASCENO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCARELLI ENGENHARIA LTDA, Réu GAFISA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2001-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LINARES SALDANHA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LINARES SALDANHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: esclarecer o autor a presente .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Padilha Franco [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Americano de Farmacoterapia Farmasa [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Americano de Farmacoterapia Farmasa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados,em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01879-1998-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR VIDAL DE MORAES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR VIDAL DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: esclarecer a presente, vez que não consta da presente o endereço alegado .\r\n\r\nProcesso: 01957-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARTA DE JESUS [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARTA DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 02144-1999-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELLA SANTOS E SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02146-1999-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut IVO BARBOSA LEAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro .\r\n\r\nProcesso: 01251-2003-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01844-1993-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo (OAB: RJ 20500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Mendes Pereira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01635-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedrito Souza Lima [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Correia Silverio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Nunes de Souza [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Nunes de Souza, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas no importe de R$ 2.284,10 calculadas s/R$ 114.205,30 pelo reclamante que não está ao abrigo da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01807-1999-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A, sucessor do Banco Boavista Interatlantico SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, sucessor do Banco Boavista Interatlantico SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02702-1989-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUEDES [Adv. Nabor Diogo Trizotto (OAB: RJ 21074 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUEDES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Ferreira Pessôa dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Ferreira Pessôa dos Santos, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 40,00 pelo reclamada calculadas s/R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01263-2008-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cunha Marinho [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda., Aut Renato Cunha Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante calculadas s/R$ 20.000,00, que deverá ser recolhido no prazo legal, sob cominação de execução .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Oscar Serrano Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Oscar Serrano Pinto, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de r$ 400,00 PELO RECLAMANTE CALCULADAS S/r$ 20.000,00, que deverá ser recolhido no prazo legal, sob cominação de execução .\r\n\r\nProcesso: 01162-2001-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF SA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá efetuar o reembolso de tais despeas atualizadas na forma do art 790-B da CLT(despeas honorarios do perito e as custas processuais) .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pinto dos Santos [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pinto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Ribeiro Tome [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lucimara Ribeiro Tome\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 680,00 p/reclamante calculadas s/R$ 34.000,00, que deverá ser recolhido no prazo legal, sob cominação de execução .\r\n\r\nProcesso: 01429-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lins de Souza Batista [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Avestrinno Comércio e Exportação de Produtos de Aves e seus Derivados Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lins de Souza Batista, Réu Avestrinno Comércio e Exportação de Produtos de Aves e seus Derivados Ltda., Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de CASAS GUANABAR A COMESTIVEIS LTDA, e PROCEDENTE EM PARTE .... Prazo de 8 dias.Custas no valor de R$ 360,00, sobre o valor da causa de R$ 18.000,00, pela reclamante isenta, face a sucumbencia em relação a segunda reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornélio Pinto Rangel [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon, Aut Cornélio Pinto Rangel , Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 370,00 s/o valor de R$ 18.500,00, pelo reclamante ,isento .\r\n\r\nProcesso: 01361-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus José Vieira Marques [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus José Vieira Marques , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00357-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Wilson de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 113 e 114 .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda., Aut Neymar de Menezes Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: nego provimento aos embargos declaratorios . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse do Carmo Paz [Adv. Douglas Mendes Simiao (OAB: RJ 141928 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortronic Transparencias e Ampliacoes Ltda., Aut Jesse do Carmo Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2003-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2003-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRéu: NELMAX [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BEZERRA DA SILVA, Réu NELMAX, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas no valor de R$ 44,26 p/executada .\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-036-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana Coelho [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Santana Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 117,90 calculadas s/R$ 5.894,90, pelo reclamante ;\r\n\r\nProcesso: 01211-1992-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças do Canto Nazareth [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica Técnica Câmbio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças do Canto Nazareth\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 340,00 calculadas s/R$ 17.000,00 pelo reclamante ,dispensado .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Campos da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Campos da Cunha , Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:... pelo que rejeito os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir dos Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edir dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ...rejeito os embargos declaratorios Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Maria Vieira Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Okay 95 Esporte Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Maria Vieira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 250,00 calculadas s/R$ 12.500,00 pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01118-2001-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BENSO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-036-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Sonho do Imperador de Realengo Ltda. ME [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Juliana Gomes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruna Juliana Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-1997-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA JACOMO [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA JACOMO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2002-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUCIANO MOREIRA ZILBER [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA, Aut VITOR LUCIANO MOREIRA ZILBER\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, \r\n\r\nRda: ante a desistencia do autor de seu recurso ordinario, resta prejudicado o recurso adesivo interporto pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Coutinho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: comprovar a sucessão alegada, vez que a certidão de fls 76 não é documento hábil para tal fim .\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aricedes Simoes de Freitas Motta [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aricedes Simoes de Freitas Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: defiro por mais 30 dias, preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30\r\n\r\n(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio dos Reis [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Antônio dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:... conhço dos embargos declaratorios e lhes dou provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 783835"
                            ],
                            "783836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02875-1992-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: vir com as peças que possuirem em 10 dias, para a devida restauração .\r\n\r\nId: 783836"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00661-2009-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Elias de Souza [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Elias de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora ( isenta). \r\n\r\nProcesso: 00665-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Araujo Silva [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora.(isenta) \r\n\r\nProcesso: 02026-1993-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI, ADRIANA DE CASTRO CAPELLI, CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPELLI E HUGO DE CASTRO CAPELLI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA DE CASTRO CAPELLI, ADRIANA DE CASTRO CAPELLI, CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPELLI E HUGO DE CASTRO CAPELLI\r\n\r\nRegularizar sua representacao processual nos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02002-1999-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jairo Jacintho Vieira (OAB: RJ 40365 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMART SERVICOS LTDA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DELFINA PATRÍCIA MACHADO SOARES E HIPSO NASCIMENTO JUNIOR A/ C CLEYTON CAETANO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vistas fora do cartório, pelo prazo da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO , Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02092-1999-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FRANCISCO JOSE DE MAGALHAES\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 181-189, ATUALIZADOS A F. 235-237, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 254.882,12, EQUIVALENTE A 21.173.462,61 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alberto da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alberto da Silva , Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02686-1991-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RONDONIA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO POSTO RONDONIA LTDA, Agte MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI FIXADO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 437,65, EQUIVALENTE A 36.280,45 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Mescouto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A. , Aut Jorge Luiz Martins Mescouto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Loureiro do Amaral [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Loureiro do Amaral\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 45-47. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2002-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 673-682, ATUALIZADOS A F. 699-701, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 227.972,91, EQUIVALENTE A 18.890.272,59 TRPR. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 217.152,03, EQUIVALENTE A 17.993.633,72, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FLS. 704. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César da Cruz Salvador [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro César da Cruz Salvador\r\n\r\nVista ao reclamante, tendo em vista a suscitação de fatos novos no conteúdo dos Embargos declaratórios de fls. 378/392 e nos termos da Súmula 142 do Colendo TST. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2004-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA REGINA BRAGA REIS [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNESTINA DA COSTA BARROS [Adv. Fatima Edime da Silva Bocampagni (OAB: RJ 85605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA BRAGA REIS\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 407/09. \r\n\r\nProcesso: 01173-2007-037-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: City de Bangu Lanchonete Ltda. [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo City de Bangu Lanchonete Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-1991-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DA SILVA PASSOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO IND COM [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA DA SILVA PASSOS\r\n\r\nVista por 30 dias, acerca dos documentos de fls. 275/277. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Ribeiro El-Jaick [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01342-2000-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de nº 0587/2009. cef. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Melo de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves de Carvalho [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Melo de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69, em que foi extinta execução quanto aos créditos trabalhistas, ressalvada a execução relativa às contribuições previdenciárias, se devidas. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de nº 0593/2009. CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Soares [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiza Maria dos Santos Brito (OAB: RJ 83305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A., Aut Tatiana de Almeida Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela PROBANK S.A. foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Costa Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre OFÍCIO de fld. 275/277. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Carvalho Oliveira [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Jose Alberto Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pela Reclamada, isenta e dispensada do recolhimento prévio. \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-037-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Ventura Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 86/95, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mariano dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mariano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o desenrtranhamento das peças juntadas pelo autor, à execeção da procuração, no prazo de 10 dias, após o que retornarão os autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Alves de Araujo [Adv. Marcelo Freitas Brandao (OAB: RJ 62990 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Alves de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre OFICIO de fls, 195/221, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 248/251. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Paulina dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nVista ao exequente por 30 dias acerca da petição de fls. 38/39. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2002-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: GISELE CAZALE BONIOLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Mauro Lucas (OAB: RJ 80139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 783382"
                            ],
                            "783241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01396-2005-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 170/174, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Haidê Almeida Silveira Las Heras [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haidê Almeida Silveira Las Heras\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2000-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS S/A [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de nº 0585/2009. CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Nascimento Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncomed Clinica Oncologica Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oncomed Clinica Oncologica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-037-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Monyle Modas ltda. [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monyle Modas ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-1992-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA SILVA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre documentos de fls. 240/244. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Grave\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, ante as devoluções das notificações de f. 816 e seguintes, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fortunato de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 1011/1012, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nonato de Souza Silva, Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, ante a impugnação de f. 119. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Hora Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Nogueira da Silva [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Hora Santos , Réu Shirley Nogueira da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 76, ATUALIZADOS A F.78/79, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 137,87, EUIVALENTE A 11.424,17 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Araujo Daltro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Araujo Daltro\r\n\r\nVir com o comprovante do quantum recebido através do alvará de fls. 255. \r\n\r\nQuebra Processo: 01062-1988-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON AUGUSTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vistasdos autos, por 10 dias, a fim de requerer o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2006-037-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Henrique dos Santos Cunha [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Henrique dos Santos Cunha, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se as partes, em 05 dias, sobre fl. 316. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Crem de Souza [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Crem de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Sant´Anna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Sant´Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Garcez de Oliveira [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Garcez de Oliveira\r\n\r\nVista por 05 dias, acerca dos documentos de fls. 149/150. .\r\n\r\nProcesso: 00955-1995-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SOUZA NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA MINDELENCE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, ante a ausência de bloqueio informado às fls. 278. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2002-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON CORDEIRO DE QUEIROZ [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON CORDEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nCumprir determinação do juízo deprecado nos autos da CPE nº 02847-2007-451-01-00-9 em 30 dias ( providenciar a certidão a fim de viabilizar a penhora do imóvel). .\r\n\r\nProcesso: 00876-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut FABIO ZARZA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 629/641, ATUALIZADOS A F. 653-655, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 996.419,19, EQUIVALENTE A 82.565.205,29 TRPR. TOMAR CIÊNCIA O AUTOR QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ EM SEU FAVOR, SOB O Nº 584/2009. CEF. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 979.947,86, EQUIVALENTE A 81.200.359,29 TR PRO RATA. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00831-1995-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS AFONSO BRAS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS AFONSO BRAS\r\n\r\nManifestar-se, EM 10 DIAS, sobre peticao de fls. 417/424. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldemir Pacifico [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldemir Pacifico\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 456/459, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2003-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO SALLES BATISTA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO SALLES BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidyval Silveira Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 783241"
                            ],
                            "783240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00453-2004-037-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS PONTES COIMBRA, ELAINE PONTES COIMBRA, LUCAS PONTES COIMBRA, LARYSSA PONTES COIMBRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA, REDECARD S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TCTEC TECNOLOGIA E SERVICOS NSA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 29/07/2009 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783240"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00370-2000-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA HOFFMANN CHAVES [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut SORAYA HOFFMANN CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 00302-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Genildo Ferreira \r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS, PERMEADOS DE 5, PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00157-1999-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00096-2002-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues Kozovits [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Comprio Informatica Ltda., Réu: First Impression Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes S/C, Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: EPEC-AVM - Empresa de Pesquisa,Ensino e Cultura / A Vez do Mestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues Kozovits\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilzinei Tavares de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilzinei Tavares de Lima\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00172-1998-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ARAUJO PEREIRA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES, Réu: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA, Réu: CARD SERV SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO É INSUFICIENTE PARA COBRIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves dos Santos [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januários Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papéis Padre Januários Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Pereira de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Julião Pavimentos Industriais Ltda. [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Pereira de Sousa , Réu MA Julião Pavimentos Industriais Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gonzaga Vieira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Aut: Maria Cristina Pereira da Fonseca [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pereira da Fonseca, Aut Marilene Gonzaga Vieira, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Sales [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Manoel Cirilo da Silva [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Izau Pereira Borges [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Jorge Ribeiro [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Sales, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Izau Pereira Borges, Aut Jorge Ribeiro, Aut Manoel Cirilo da Silva, Aut Manoel Pereira da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Costa Moraes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: SE Get Confeções Ltda. ME [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Costa Moraes \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Jorge de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Jorge de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00145-1992-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DOS SANTOS GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DOS SANTOS GOMES, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 00022-2006-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso do Nascimento [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Avlis Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avlis Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Brites Sa Barreto [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Otomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otomix Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Regina Marques Miranda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Regina Marques Miranda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO JUNTADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00161-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho (OAB: RJ 42386 - D)]\r\n\r\nRéu: ROWER GRAFICA EDITORA LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROWER GRAFICA EDITORA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento Andre [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00261-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Franco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Riachuelo Ltda. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Franco\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valneide Matos de Oliveira [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Ponto Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Ponto Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00044-2009-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Canedo da Silva de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pró Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Canedo da Silva de Andrade Ferreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00253-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SALDANHA MOTTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SALDANHA MOTTA, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 261/262 DOS AUTOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00093-2003-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DE LIMA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA CHAVES ANDRADE CONST COM MAT CONST LTD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANINDE DE LIMA\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS. 139. \r\n\r\nProcesso: 00243-1999-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO, Réu: JOSE ROBERTO IORIO, Réu: COLEGIO TEOREMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Francisco de Souza Junior [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: N. B. ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Francisco de Souza Junior\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00437-2002-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA LOURENCO DE LIMA [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz de Brito, Réu: Sebastiao Sergio de Brito, Réu: JARDIM ESCOLA VITORIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA LOURENCO DE LIMA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00277-2009-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Servete [Adv. Sheila LIma Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Servete \r\n\r\nVISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Sousa Carelli [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Sousa Carelli\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 00197-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto da Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto da Rocha\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00363-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Nunes Moreira [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Lourival Nunes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.170/171 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00225-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Oliveira Marques [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00438-2001-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE LIRA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: ALBERTINO DE CARVALHO VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE LIRA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00457-1997-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD LIFE LTDA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00474-2004-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA SELMA DOS SANTOS SOARES [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA SELMA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00447-2007-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Vieira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Vieira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00316-1999-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA CONCEICAO TALARICO PAVONI [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DA CONCEICAO TALARICO PAVONI\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan, Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jorge Mendes Dias, Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 79/82 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCISCA BARRETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 783467"
                            ],
                            "783455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 01/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00190-2004-038-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-2006-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01077-2003-038-01-00-5 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01664-2001-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01787-2000-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00779-2004-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02051-1995-038-01-00-3 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00714-1996-038-01-00-6 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01612-1995-038-01-00-7 - RTOrd - Carga: Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01612-1995-038-01-00-7 - RTOrd - Carga: Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01629-2002-038-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00768-2005-038-01-00-3 - RTOrd - Carga: Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 153985 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00514-2005-038-01-00-5 - RTOrd - Carga: Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 D)\r\n\r\nOdir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01601-2004-038-01-00-9 - RTOrd - Carga: Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00295-1999-038-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01863-1996-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01863-1996-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00574-1990-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Uilliam Jorge Mattos de Oliveira (OAB: RJ 163543 E)\r\n\r\nEveraldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00574-1990-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Uilliam Jorge Mattos de Oliveira (OAB: RJ 163543 E)\r\n\r\nMaria Helena dos Santos (OAB: RJ 95092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01594-2002-038-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 95092 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00457-1999-038-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00722-2005-038-01-00-4 - RTOrd - Carga: Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 153985 E)\r\n\r\nMarli Neto Cordeiro (OAB: RJ 28884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01272-1999-038-01-00-8 - RTOrd - Carga: Francisca Mary Lima Araujo de Segadas Vianna (OAB: RJ 164403 E)\r\n\r\nMonica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01316-1996-038-01-00-7 - RTOrd - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nFabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00857-2007-038-01-00-1 - RTOrd - Carga: Welma Rosa da Rocha (OAB: RJ 135427 D)\r\n\r\nFabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00857-2007-038-01-00-1 - RTOrd - Carga: Welma Rosa da Rocha (OAB: RJ 135427 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00663-1995-038-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00187-2005-038-01-00-1 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nPeritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01430-2003-038-01-00-7 - RTOrd - Carga: José Eduardo Ejnesman (OAB: RJ 157391 E)\r\n\r\nPeritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01430-2003-038-01-00-7 - RTOrd - Carga: José Eduardo Ejnesman (OAB: RJ 157391 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00543-2007-038-01-00-9 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01251-2007-038-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01335-2002-038-01-00-2 - RTSum - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nAna Cristina Santos Queiroz (OAB: RJ 76374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00332-1996-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01003-2007-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nDirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00969-2005-038-01-00-0 - RTSum - Carga: Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 D)\r\n\r\nSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01731-2003-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maiara Leher (OAB: RJ 151082 D)\r\n\r\nEdgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01470-2002-038-01-00-8 - RTOrd - Carga: Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 D)\r\n\r\nSergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01716-1996-038-01-00-2 - RTOrd - Carga: Alexandra Souto de Araujo (OAB: RJ 101980 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00148-2007-038-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nSamantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01333-2008-038-01-00-9 - ConPag - Carga: Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 D)\r\n\r\nTadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00066-1999-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 D)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00697-2005-038-01-00-9 - RTOrd - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00383-2006-038-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00169-2006-038-01-00-0 - RTSum - Carga: Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 D)\r\n\r\nJose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02194-1991-038-01-00-1 - RTOrd - Carga: Mariana Marques Machado Monteiro (OAB: RJ 120820 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01786-1995-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00222-1999-038-01-00-3 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01503-1997-038-01-00-1 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00382-2002-038-01-00-9 - RTSum - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00382-2002-038-01-00-9 - RTSum - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01282-1995-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nCesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00748-1996-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 D)\r\n\r\nLuciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00327-2007-038-01-00-3 - RTOrd - Carga: aline Belarmi da Silva (OAB: RJ 160871 E)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00535-2005-038-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783455"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 01/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSamantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01333-2008-038-01-00-9 - ConPag - Carga: Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784508"
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                                "Edital de Citação para Execução – 01/06/2009\r\n\r\n01260-2003-038-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ LAZARO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Tânia Maria da Conceição Rego,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Maria da Conceição Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.575,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.575,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784522"
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                            "784513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-038-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pedro de Santana\r\n\r\nRéu: Bazar Princisval Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Bazar Princisval Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2009 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-038-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelim Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Brascan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2009 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-038-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Freitas Cairos \r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2009 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784513"
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02131-2000-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA DA COSTA CAMPOS [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos (OAB: RJ 60258 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - A.C.: DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A - A.C.: DEMAREST E ALMEIDA ADVOGADOS, Aut MARIA EMILIA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos à execucção, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 05 dias. Condenando ao embargante a custas de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 00989-1992-041-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls.824 a 836 e de fls.840 a 873, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2003-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.226. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00185-1999-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FORTUNATO DE ANCHIETA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FORTUNATO DE ANCHIETA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.455. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izislene de Oliveira Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Carlos da Rocha (OAB: RJ 126398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 38 a47, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01962-2001-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE JESUS PEREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: RODRIGO DRUMOND DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DE FREITAS SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE FREITAS SOUZA, Aut EDIMILSON DE JESUS PEREIRA, Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA, Aut RODRIGO DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do retorno do AIRR do TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2001-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut JOSE BENTO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.190. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00905-2008-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Frugoli Arcoverde Cavalcanti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Frugoli Arcoverde Cavalcanti , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 395/397. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00 , pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00906-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina de Azevedo Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina de Azevedo Santos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.341/342. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 400,00 , pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Ribeiro Cândido [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Áéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judiacial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Ribeiro Cândido , Réu Gol Linhas Áéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judiacial) , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls 468. \"...Noticiam os autos a existência das ações civis públçicas...\". \"...Nessas condições, decido pela suspensão do processo até que sobrevenha a decisão definitiva nas aludidas ações civis...\" . PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-041-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alessandro de Sá Gille Carneiro [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA, Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBENS BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO RUBENS BERTA, Aut George Alessandro de Sá Gille Carneiro, Réu NORDESTE LINHAS AÉREAS SA, Réu VARIG LOGÍSTICA SA, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls. 601. \"...Noticiam os autos a existência das ações civis públicas...\". \"...Nessas condições, decido pela suspensão do processo até que sobrevenha a decisão definitiva nas aludidas ações civis públicas...\". PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-041-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pio de Oliveira [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão do Catete Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão do Catete Ltda. , Aut Edson Pio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 41/42. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01549-2004-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MUNDIAL [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONALDO DE SOUZA SANTOS, Réu SUPERMERCADO MUNDIAL\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.171/173 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título ee Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-041-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Juçara dos Santos e Silva de Sant Anna [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: KL Gold Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Ramo de Alimentos Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara dos Santos e Silva de Sant Anna, Réu KL Gold Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Ramo de Alimentos Ltda., Réu Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 89. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 11,00 , pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00026-2000-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RAIMUNDO COSTA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA. [Adv. Carlos Carvas Leal (OAB: RJ 76882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RAIMUNDO COSTA, Réu PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.110/111. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 160,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut José Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.36. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 370,05 , pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutinei de Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento , Aut Rutinei de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 40/41. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 783980"
                            ],
                            "783769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01479-2005-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo Franca\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.09.2009, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783769"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Celebridade de Realengo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Celebridade de Realengo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alston de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra AUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-041-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Martins Felix e Outros\r\n\r\nRéu: Cabin s Montagem e Acabamento Ltda.-N/P SR FRANCISCO CUNHA DE LIMA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cabin s Montagem e Acabamento Ltda.-N/P SR FRANCISCO CUNHA DE LIMA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783757"
                            ],
                            "784088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-041-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784088"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-041-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jorge da Silva \r\n\r\nRéu: Unindo Forças Serviços e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soma Rio Empreendimentos Imobiliários , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783999"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00739-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Gerloff da Silva [Adv. Solange Sabino Aragao (OAB: RJ 90067 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre LM Franca Decoracoes ME - Planet Film [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Gerloff da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls 65/66. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Soldan [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Soldan\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 701/702, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2006-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Caretta Silva [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira A. Moretti Ltda. [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Caretta Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 79/82. \r\n\r\nProcesso: 01184-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO FILHO [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Chagas Caldas, Réu: Daniel Alves de Almeida, Réu: HYG COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAF LTDA [Adv. Monica Machado dos Santos (OAB: RJ 79770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENCO FILHO\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 01194-1998-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA AME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento da decisão de fl. 246, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2009-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mieko Iijima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Sandra Mieko Iijima \r\n\r\nAo autor e à 1ª ré para contra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 432/453, e ao autor e à 2ª ré para contra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 454/472, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ribeiro Gomes, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 287/294, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Henrique [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LDB Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LDB Transportes de Cargas Ltda., Aut Marcelo de Lima Henrique\r\n\r\nCiência da decisão de fls 95, que conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos pelo reclamante e acolheu os opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sullivan de Almeida Barboza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 378/379, que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Aut Reginaldo Barros de Menezes, Réu Viação Aérea Riograndence S.A. - VARIG\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 549/550, que julgou procedente em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Vieira Kottvitz [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Eric Vieira Kottvitz, Réu Panamericano Adm. de Cartões de Crédito \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 234, que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes de Abuquerque [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Washington Luiz Menezes de Abuquerque\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 243, que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00262-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Soares [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Deise dos Santos Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 274, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa de Castro [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Eduardo Itagyra de Araujo Padilha (OAB: RJ 44270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Design Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal às fls. 101/103, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 382/385, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-042-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes de Oliveira [Adv. Jussara Esteves Garcia (OAB: RJ 116225 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda.\r\n\r\nVistas à ré de que foi integralizado o juízo do valor da diferença do crédito exequendo de R$ 167,68, conforme fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 00455-2000-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO LTDA\r\n\r\nApresentar o cálculo de Imposto de Renda, conforme determinado na decisão de fl. 467. \r\n\r\nProcesso: 00467-2004-042-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES GOULART ONOFRE [Adv. Maria Helena Costa Soares de Mendonca (OAB: RJ 41952 - D)]\r\n\r\nRéu: DISKLINE CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISKLINE CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\nAo patrono da ré para que cumpra o art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00598-2003-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA LEANDRO CORREA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nVista à ré dos cálculos do autor às fls. 174/176. \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Lazari [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Regina Ferreira Lazari\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2000-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: CATETE GRILL LTDA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATETE GRILL LTDA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo às fls. 180/181, bem como para que, no prazo de legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-042-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 115/120, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Filho [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Gomes Filho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 00859-2003-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LOUZADA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo de fl. 201, bem como para que, no prazo legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01011-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fátima Manfio [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fátima Manfio, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os embargos declaratórios da parte contrária, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2006-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Canuto Santos [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Vania Cristina Canuto Santos [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Aut: Patricia Canuto Santos Telles [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Mauro Lucas (OAB: RJ 80139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Canuto Santos, Aut Patricia Canuto Santos Telles, Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Aut Vania Cristina Canuto Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 191, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01026-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: SIBELLY TRANSPORTE LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIBELLY TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo de fls. 578/579, bem como para que, no prazo de legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01191-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rollemberg Bonfim [Adv. Sandra Lucia Mattos da Silva (OAB: RJ 102093 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Gaucho Churrascaria Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Gaucho Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 58, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jorge da Conceição de Araújo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vendun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vendun S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito na conta-corrente da Sra. Elisabete Maria Silva Araújo, referente à pensão alimentícia, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceane Vasconcelos Cavalcanti Musser [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Joceane Vasconcelos Cavalcanti Musser \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-1992-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES,PRESENTADO POR MARILIA CATTETE GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HOMERO FIRMIANO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ESPOLIO JOAO RIBEIRO BONFIM,PRESENTADO P/GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGIO ANTONIO TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE LOURENCO NETO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANTONIO NATAL TAVARES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NATAL TAVARES, Aut ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES,PRESENTADO POR MARILIA CATTETE GOMES, Aut ESPOLIO JOAO RIBEIRO BONFIM,PRESENTADO P/GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM, Aut HOMERO FIRMIANO, Aut JOSE LOURENCO NETO, Aut SERGIO ANTONIO TAVARES\r\n\r\nInformar nos autos o número do CPF dos autores, juntando cópia do mesmo, para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 00519-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosélia Sousa dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu: Banco Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosélia Sousa dos Santos \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01192-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho \r\n\r\nCiência do recebimento do email da 2ª Vara de Niterói de fl. 247.\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nÀ advogada da parte autora para firmar a petição de fls. 170/171, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento dos Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COLICIGNO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 428/440, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Moreira Ferreira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Doc e Informacoes Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: ABN Amro Real S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Amro Real S/A, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Doc e Informacoes Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 757, que conheceu e acolheu os embargos de declaração, bem como para que apresentem as contra-razões ao recurso ordinário de fls. 767/773. \r\n\r\nProcesso: 00403-2003-042-01-01-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nExdo: Marcio Torres Leal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Marcio Torres Leal\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo às fls. 32/33, bem como para que, no prazo de legal, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY LUIZ DE CARVALHO [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, excluída a multa de 50%, devidamente atualizados, nos termos da S nº 381, do Colendo TST, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2008-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Diniz Carlos [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 196/203, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifíca Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifíca Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 81/84, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odival Goncalves de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Odival Goncalves de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 735, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00013-2009-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Roza Moço [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 29/30, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. 255, observando o comando contido na sentença de fls. 236/244, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Aguiar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A. , Aut Carlos Henrique de Aguiar\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1100/1106, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01326-1995-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 608/609, que julgou procedente em parte os embargos de fls. 604/607. \r\n\r\nProcesso: 01146-2000-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SILVA MARQUES, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 780/781, que julgou procedente em parte os embargos à execução do Réu e improcedentes os embargos de Impugnação do Credor pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00326-2009-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Carnaval Isidoro da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Yolanda Carnaval Isidoro da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 410, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 00765-2000-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURO TARDIM CASTELLAR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 937/947, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00650-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Oliveira [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: K atrus Cabelereiros Ltda., Réu: PATRICIA FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da retirada do feito de pauta, devendo a parte autora vir com as peças necessárias à formação da Carta Precatória Inquiritória. \r\n\r\nId: 783083"
                            ],
                            "783084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00636-2002-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 386/397, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Antonio Gaia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Antonio Gaia\r\n\r\nCiência da devolução da notificação, devendo, no prazo de 20 dias, fornecer o atual e completo endereço, inclusive CEP, da ré. \r\n\r\nProcesso: 01060-2004-042-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO CESAR BATISTA DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO CESAR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud das contas bancárias da ré, fornecer, comprovadamente, os atuais e completos endereços, inclusive CEP, dos sócios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00371-2009-042-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Martins da Silva [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcello de Paulamarsillac Assessoria Jurídico Tributária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Martins da Silva \r\n\r\nApresentar a emenda em PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, inclusive com o devido cumprimento da determinação de fl. 26, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 783084"
                            ],
                            "783085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Aut: Almir Ricardo Chaves Filho [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)], Aut: Abilio Augusto Ricardo Chaves [Adv. Almir Ricardo Chaves Filho (OAB: RJ 105386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmi Gomes Carneiro [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Réu: Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Réu: Nelma Cristina das Neves [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)], Réu: Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Augusto Ricardo Chaves, Aut Almir Ricardo Chaves, Aut Almir Ricardo Chaves Filho, Réu Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME, Réu Dalmi Gomes Carneiro, Réu Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME, Réu Nelma Cristina das Neves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 275, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-1999-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO BAPTISTA, Réu: PROSPERITY SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)], Réu: WAGNER LUIZ BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito ao autor, devendo retirá-la na Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2003-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MERCADOR GONCALVES [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MERCADOR GONCALVES\r\n\r\nCiência das informações constantes de fls. 86, bem como para que forneça o endereço atual e completo (inclusive CEP) do Administrador Judicial nomeado, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00166-2009-042-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Faria da SIlva [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Faria da SIlva\r\n\r\nApresentar a emenda em PEÇA SUBSTITUTIVA, na qual apresente os pedidos devidamente liquidado, na forma prevista no art. 852-B, I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Souza Paixao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas N/P DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Barra Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Souza Paixao\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. 113 e apresente a emenda em PEÇA SUBSTITUTIVA, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00405-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviço Auxiliar de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Oliveira Barbosa \r\n\r\nEsclarecer se recebeu as dez parcelas discriminadas na primeira cláusula do Termo de fls. 54, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2004-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GALDINO FERREIRA ZERBINAT [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GALDINO FERREIRA ZERBINAT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Imposto de Renda de fls. 676, apurado pela ré, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00712-2001-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLIGTON DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SS [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SS, Réu TECHNE ENGENHARIA LTDA, Aut WELLIGTON DA SILVA\r\n\r\nCiência do e-mail de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 00550-2002-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO LACERDA JORGE [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AUGUSTO BEHRING, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LACERDA JORGE\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 178/179, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 20 dias a iniciativa da parte para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00554-2009-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Finetto [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courrier Ltda. - Total Logistics Armazens Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Finetto \r\n\r\nEsclarecer o valor da causa atribuído à presente, tendo em vista a liquidação do pedido \"a\" da peça inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00065-2009-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira Bento [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Oliveira Bento\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 36/40, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00146-2002-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA DIAS [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut SERGIO DA SILVA DIAS\r\n\r\nApresentem os cálculos, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01179-2008-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Evaristo Braga [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Aut Luiz Eduardo Evaristo Braga\r\n\r\nApresentarem contra-razões, no prazo legal, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos recursos de fls. 163/164 e 165/173. \r\n\r\nProcesso: 01255-2004-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n\r\nCiência da baixa dos autos e para que requeiram o que de seus interesses, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro dos Santos, Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 465/470, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-042-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Silva Medeiros da Rocha [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Khos Comercio de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Teresa Cristina G Pantoja (OAB: RJ 21400 - D)], Réu: Carlos Eduardo Abranches David, Réu: Ana Maria Santos Abranches David\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Khos Comercio de Roupas e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar a concessão do parcelamento pela via administrativa, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01690-1998-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ANES COSME DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTRETELAS DHJ S A\r\n\r\nTI: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ANES COSME DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerido de fl. 597, tendo em vista que o valor do crédito ultrapassa o valor remanescente na guia de fl. 435, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Drumond Lobo [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)], Aut: Sabrina Drumond Lobo [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Drumond Lobo\r\n\r\nTendo em vista o indeferimento da petição de fl. 296, informe o atual endereço da testemunha Edmilson Ferreira do Nascimento, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00672-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barreto Moura [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Street Auto Socorro Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barreto Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 139/140, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-1998-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GOMES DA TRINDADE [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ATHENEU LTDA [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GOMES DA TRINDADE\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço, inclusive com CEP, do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 783085"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-042-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Terto Leandro\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nPelo presente fica m M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 59/63, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783168"
                            ],
                            "783092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-042-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME N/P SHEILA PEREIRA RIBEIRO, Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME N/P WELDER DA LUZ RIBEIRO, Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sheila Pereira Ribeiro (Sócia)\r\n\r\nWelder da Luz Ribeiro (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME N/P SHEILA PEREIRA RIBEIRO, Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME N/P WELDER DA LUZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 27/29, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783092"
                            ],
                            "783145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01563-2008-042-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Arantes Lopes\r\n\r\nRéu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assuncão Aguiar da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoiocoop Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783145"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-043-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionir Vicente Ribeiro\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda., Hotel Florida S.A., Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-043-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Machado Pereira\r\n\r\nRéu: Probanck Ltda., Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2009 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-043-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lemoine de Andrade\r\n\r\nRéu: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00831-2006-043-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Damasceno Alves\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784494"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02284-1996-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARCELLOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 20 dias, permeados por 15 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00245-1997-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LAUREANO DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA TINGUY LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)], Réu: Hercilia de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-044-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Costa das Chagas\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nO consignante/reclamada para comprovar o recolhimento pela diferença da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Heleni Pereira da Silva [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleni Pereira da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas - R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nO reclamante para apresentar acópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2436-1989-004-01-00-4. \r\n\r\nProcesso: 00386-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aparecida Gonçalves Santos [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Aparecida Gonçalves Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas - R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 00438-2006-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Domingos [Adv. Joel Pereira (OAB: RJ 62964 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: Embramac Manutencao de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Domingos\r\n\r\nVista à parte autora de fls 264. \r\n\r\nProcesso: 01355-2007-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Severiano de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiro [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Severiano de Sousa\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-1997-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CARLOS DO CARMO ALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CARLOS DO CARMO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 01228-2003-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE FREITAS\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01063-1999-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDE SILVA E SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDE SILVA E SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Damião de Oliveira Rodrigues [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidolândia Sorvetes Ltda. - Pussy Cat [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidolândia Sorvetes Ltda. - Pussy Cat \r\n\r\nA reclamada para recolhimento da cota previdenciária e das custas. \r\n\r\nProcesso: 01168-2003-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA CARDOZO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\nVista à parte autora de fls 239/245, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Marinho dos Santos [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nA reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2005-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00981-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sidney Alves de Abreu [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nA reclamada para comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, de acordo com o titem 9 do termo de conciliação à Fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Albuquerque Alexandre [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Tula Mobilia Selecionada Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tula Mobilia Selecionada Ltda.\r\n\r\nA reclamada para pagamento da cota previdenciária e das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2004-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER AUTOLOCADORA SC LTDA\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00663-2004-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nO exenquente para manifestar-se sobre os documentos acautelados, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Alvarez [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: COOPEKARE - Cooperartiva de Profissionais da Area de Saude, Réu: COOPMIB - Cooperativa de Profissionais da Area de Saude Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Longo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: MXM Sistemas Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MXM Sistemas Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nA reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária, de acordo com o item 6 do termo de conciliação à fl.55. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Matassoli [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Afonso Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Afonso Ltda.\r\n\r\nA reclamada para comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, de acordo com o item 6 do termo de conciliação à fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 00444-2004-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 183/184 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nReclamada para comprovar recolhimento da cota previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-1992-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Perasso Lourenço [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nA reclamada para que forneça os documentos requeridos pelo reclamente (fl. 918), em 10 dias \r\n\r\nId: 783746"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2009\r\n\r\n00499-2006-045-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Celso de Alvarenga\r\n\r\nExecutado: DANIELLE HOLANDA VERÍSSIMO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado : DANIELLE HOLANDA VERÍSSIMO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 4.813,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\n01386-2002-045-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: DENISON FLORET DUQUE SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISON FLORET DUQUE SILVA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.526,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46, da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784640"
                            ],
                            "784641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIA BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANGLOSCHOOL FRANCHISING, ANGLOSCHOOL FRANCHISING, MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANGLOSCHOOL FRANCHISING, MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário em 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00666-1999-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram homologados e de que o quantum debeatur foi fixado em R$ 2.741,75 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784641"
                            ],
                            "784642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00167-1998-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROCONSULT INFORMATICA LTDA, Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINE RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 00493-2001-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0115/2009 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Firmino da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls 90. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00271-2009-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correa de Brito [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX Distribuidora de Equipamentos Médicos Ltda., Réu: FNX Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda., Réu: Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correa de Brito\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Mendes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolverine s Conservação e Prestação de Serviços em Geral Ltda., Réu: Construtora Mudar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Mendes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 00053-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silveira Dantas [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silveira Dantas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Orleane da Costa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio-Sub Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orleane da Costa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Minervino Soares da Silva Neto [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRéu: Tita 2005 Comercio de Pecas e Acessorios Novos Usados para Veiculos Lt [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Minervino Soares da Silva Neto\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 50 \r\n\r\nProcesso: 00453-1998-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MAIA ALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY MAIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 486. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 101257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 249 \r\n\r\nProcesso: 00379-2002-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA FREITAS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COM DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com novos cálculos, observando a promoção de fls 179 \r\n\r\nProcesso: 00396-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Duarte [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comercio, Aut Maria Cristina Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00655-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON IBRAIM DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00664-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S.A. Ltda., Réu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CRISTINA DE ABREU E SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRISTINA DE ABREU E SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00586-2000-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR ARAUJO CALDAS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO RJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR ARAUJO CALDAS\r\n\r\nVir com a data da decretação da falência. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00638-2001-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DA SILVA COSTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença, segundo fls 225 \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Alexandre Domas [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual da aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Alexandre Domas\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00692-2002-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO SOUZA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO SOUZA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00775-2004-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LEME DE TOLEDO [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LEME DE TOLEDO\r\n\r\nTer vista dos autos em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valério Carneiro Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristóvão Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valério Carneiro Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00828-2006-045-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uganda Inn Artigos de Festas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Milton Santiago Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uganda Inn Artigos de Festas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo e manifestar-se sobre os cálculos de fls 80/81. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcao Jovenel Ltda. (Massa Falida de) 4o. LIQUIDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00843-2003-045-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REGINALDO LUIZ ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Exdo: RG PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REGINALDO LUIZ ALVES\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 00848-2003-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAtenda o reclamante, em 10 dias, a promoção de fls 162 \r\n\r\nProcesso: 00857-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceição\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Martins Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Martins Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ricardo Ortega de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ricardo Ortega de Oliveira, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ primeira reclamada para tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. À primeira reclamada e ao reclamante para contraditar os embargos declaratórios em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemilton da Anunciacao Pinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Anasimo Comercio de Roupas Esportivas Acessorias Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Salvacao Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda., Réu: Soliar Comercio de Roupas Esportivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anasimo Comercio de Roupas Esportivas Acessorias Ltda.\r\n\r\nComprovar o dépósito referente a segunda parcela. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01652-2003-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02049-1991-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com a comprovação dos valores sacados através dos alvarás nº 3432/08 e 3435/08 \r\n\r\nProcesso: 01235-2006-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Faria Alves [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Faria Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Martins Cardoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01353-2004-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Coelho de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervila Cooperativa de Compras e Serviços, Réu: Portal GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 30 dias para indicar o endereço das rés \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Oliveira Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO TANNIS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO TANNIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01066-1998-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Teresa Vidal Santos (OAB: RJ 86074 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Vanda Belizário Martins , Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01136-2006-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01141-2000-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDES [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2005-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO PETROQUIMICA SA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Ferreira Lima\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com novos cálculos, observando a promoção de fls 462 \r\n\r\nProcesso: 00899-2003-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SALIGNAC DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SALIGNAC DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Teles Rangel [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 28547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2001-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIAGE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02180-2001-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VILLELA SODRE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VILLELA SODRE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques Ribeiro Mariano [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Liceu Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Liceu Ltda., Aut Leandro Marques Ribeiro Mariano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose Martins Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Printer Ribbon Informartica Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Printer Ribbon Informartica Ltda., Aut Silvio Jose Martins Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00666-1999-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos foram homologados e que o quantum debeatur foi fixado em R$ 2.741,75 \r\n\r\nId: 784642"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01296-1997-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante retirar a certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 01205-2002-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR COELHO FERREIRA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01421-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nycomed Pharma Ltda\r\n\r\nVenha a executada com o valor ainda devido a título previdenciário, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilson Dias Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Claudilson Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido às partes o prazo de 10 dias, sucessivos e independentes, para apresentação de quesitos a serem formulados às testemunhas, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor a partir da intimação/publicação. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Noroes Marques de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2003-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA COSTA LESSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA COSTA LESSA\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 89 .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vieira Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 01602-2003-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PINTO RIBEIRO, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Malagoli Vaz Brigida [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2003-046-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: JONAS ALVES CORREA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.\"473\", EM QUERENDO, NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00089-2009-046-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: supervia concessionario de transporte ferroviario sa [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00108-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 103/107 .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Pedro de Oliveira Borges [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Pedro de Oliveira Borges, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Lima Barbosa [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nDeposite o valor fixado dos honorários periciais em R$ 2.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Deschamps Siqueira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Deschamps Siqueira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco de Souza [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00995-2004-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MESQUITA LAGE [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MESQUITA LAGE, Réu ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-046-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herminio Guterres Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA LIMA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: DENI LAR PRESENTES E UTILIDADES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENI LAR PRESENTES E UTILIDADES LTDA, Aut ROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2002-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Santos Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Santos Santana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00598-2008-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabíola Fontes Bellas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fabíola Fontes Bellas, Réu Credicard S.A. - Administradora de Cartões de Crédito, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Rocha, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-046-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Sobrinho [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Saromal Indústria e Comércio de Embalagem Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saromal Indústria e Comércio de Embalagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Conceição Lúcio [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se conforme ata de fls.137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência das decisões dos dois Embargos de Declaração proferidas nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-2005-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda de Jesus da Silva [Adv. Clemir da Silva Ramos (OAB: RJ 23246 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda de Jesus da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Afonso de Souza [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Linha Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. ME [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Afonso de Souza, Réu Art Linha Imbassaí Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Leandro de Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da parte contrária em 5 dias. (fls.248/259) \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joao Cheble Filho [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Joao Cheble Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza e Estetica Olivia Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro da Silva, Réu Salao de Beleza e Estetica Olivia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2009-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Vieira Gomes [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A, Réu: Holcim Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 53 conforme fl. 55 . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Zoraia Simoes Garcia [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A., Aut Zoraia Simoes Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2004-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PEREIRA RAMPINI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ELISABETE PEREIRA RAMPINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira da Silva, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Largman [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Bam-Ballet Arte em Movimento Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bam-Ballet Arte em Movimento Ltda., Aut Denise Largman \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Faria [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Maria Aparecida Ribeiro Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Targino de Oliveira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Dismarca Distribuidora de Maquinas Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Dismag Distribuidora de Maquinas Guanabara Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demarca Maquinas e Equipamentos Ltda., Réu Dismag Distribuidora de Maquinas Guanabara Ltda., Réu Dismarca Distribuidora de Maquinas Ltda., Aut Joao Carlos Targino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Vaca Ligeron [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Parque Shopping Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Vaca Ligeron, Réu Via Parque Shopping Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00733-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Jorge do Carmo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fonseca [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida da Penha Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rápida da Penha Ltda., Aut Sandro Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge da Silva Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge da Silva Correa, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lourenco Vieira [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lourenco Vieira, Réu O Globo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2009-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira de Magalhães [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.224v e manifestar-se sobre petição da reclamante e documentos de fls.215 e seguintes - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Reis dos Santos Barros [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Reis dos Santos Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2000-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SEVERO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Narcizo Meirelles [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu White Martins\r\n\r\nContra-arrazoar reciprocamente os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Garcia Trigueiros [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-1999-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ANDRE SALGADO FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO ANDRE SALGADO FILHO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Silva dos Santos [Adv. Laura Maria Moreira Santos (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Serregi Pão e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva dos Santos\r\n\r\nEsclarecer, em 48 horas, contra que sócio pretende a citação por Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00553-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO SILVA MONTEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.279: \"Diante do inadimplemento da 1ª reclamada, notifique-se a devedora subsidiária ao pagamento, em 5 dias, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes.\" Valor: 934.514,34 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-046-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alini Cristini Rebuli Martins [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bencaos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bencaos do Senhor\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.84 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: 1.018.963,48 TRs, mais custas de execução de R$ 60,79 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoel Permino [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.90, 95v e 96. Valor: R$ 423,27. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar do Prado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cara Melada Ltda. [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cara Melada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 2 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls. 83/86. Valor R$ 104,56. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-046-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Iris Rodrigues Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA DE QUEIROZ TINOCO, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADÃO, Réu: Condominio Four Seasons, Réu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Iris Rodrigues Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01245-1996-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FIUZA GOMES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovação da guia GFIP, sob pena de acolhimento da multa da petição de fls.595 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-1992-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWTON LUIZ DE FRANCA(FRANCA AUTO CENTER LTDA), Réu: Newton Luiz de Franca, Réu: Newton Luiz de Franca Junior, Réu: Marlene Prol de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de fls.351, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Leite [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmela Santoro Capulli, Réu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.89/92. Valor R$ 701,01. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Rodriguez [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda., Aut Jorge Monteiro Rodriguez\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que foram tornados nulos os atos praticados a partir de fls.127 às fls.136. Reclamante deverá tomar ciência de decisão de Embargos de Declaração de fls.125/126 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01420-2008-046-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sulataxi Associação de Motoristas de Taxi [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Regina Bezerra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sulataxi Associação de Motoristas de Taxi\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01447-2005-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar da Vila Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Camelo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos contrato social da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção, conforme fls.27. \r\n\r\nProcesso: 01476-2003-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BORGES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME BORGES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. \r\n\r\nProcesso: 01565-2006-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Martins Freire de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Aguinaga Lowndes [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins Freire de Andrade\r\n\r\nApresentar o número da inscrição do INSS, em 5 dias, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 02271-1992-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RANGEL [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora de créditos, conforme fls.266/268. Valor R$ 6.422,83. \r\n\r\nProcesso: 01101-1992-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Lea Pontes Castello Branco (OAB: RJ 42331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ\r\n\r\nTomar ciência de fl. 274. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01205-1998-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA GOMES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rubens Machado, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: William Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequeira a parte o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme despacho de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 00689-2003-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE GOTTARDO [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.189 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: 1.717.591,03 TRs, mais custas de execução de R$ 102,12 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Monarca Representacao Ltda. [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monarca Representacao Ltda., Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Hygino da Silva Filho [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: DMCJ Inspecoes Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Hygino da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora Celi [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi, Aut Luiz Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2002-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nQuebra Processo: 00543-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TANUS GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2006-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Sampaio Vianna Rangel [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar cópia do depósito recursal referente à petição de fls.107/108 para fins de expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-1997-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\nComprovar o valor percebido, em 15 dias, para apuração de possíveis diferenças. \r\n\r\nProcesso: 00335-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Roque [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas Abrigo Maria Imaculada [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sao Roque\r\n\r\nDepositar o valor ainda devido de R$ 1.050,00, sendo R$ 750,00 de diferença da multa ao reclamante e R$ 300,00 dos honorários do sindicato e multa, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos, conforme cláusula 5 da Ata de fls.87.\r\n\r\nProcesso: 00369-2001-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE BISPO DOS ANJOS [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE BISPO DOS ANJOS\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, em 30 dias, tendo em vista que encerrada a atuação do Juízo Centralizador, para as execuções da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00591-1999-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUVALDO BONFIM DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPEL LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZ LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: DISCO LOTERICO LTDA [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: ANDRA AZUL TABACARIA JORNAIS REV E BAZ LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUVALDO BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 359 , e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nId: 784062"
                            ],
                            "784051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-046-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marciano Vieira\r\n\r\nRéu: Ivan da Silva Fraga, Agineu Rodrigues Barros, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agineu Rodrigues Barros, Ivan da Silva Fraga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 1.151.696,00 TR's , conforme fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 00482-2006-046-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos\r\n\r\nRéu: Salao Centro de Beleza Kamim\r\n\r\nPelo presente fica m Salao Centro de Beleza Kamim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01388-1998-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL FERREIRA JORGE\r\n\r\nRéu: Jacquie Levy, Jupiara Campos Soares, MASGAN AVIR REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jacquie Levy, Jupiara Campos Soares, MASGAN AVIR REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-046-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Paes da Silva\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTES - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-046-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Teobaldo Rodrigues\r\n\r\nRéu: PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, cota providênciária, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 156,67, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 00385-2003-046-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Lelio Batista Ramos Junior, Luciano Peixoto Ramos, SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lelio Batista Ramos Junior, Luciano Peixoto Ramos, SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: 1.672.426 TRs, conforme fls.44. \r\n\r\nProcesso: 00859-2007-046-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Felipe da Costa\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CMM Engenharia e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00130-2004-046-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Helio Matsuoka, Sachie Nakamura, Roberto Vicente Frizzo, Alice Matsuoka, NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alice Matsuoka, Helio Matsuoka, Sachie Nakamura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls.521, onde foi decretada a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, com a consequente inclusão dos sócios no pólo passivo. Comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 36.238,62, conforme fls.513. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784051"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01088-2002-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA SOARES GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut LENIRA SOARES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 433, fixando-se a condenação em R$ 89.237,51 correspondentes a 7.387.339,51 trs sendo R$ 71.830,34 ou 5.946.323,63 trs referente ao principal e R$ 17.407,17 ou 1.441.015,67 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 433/V. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Rosenilda Pereira [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euper Alimentos Ltda., Aut Francisca Rosenilda Pereira\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Vargas de Oliveira [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Transformando o Viver, Aut Luciene Vargas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 71/73, fixando-se a condenação em R$ 6.015,23 correspondentes a 497.960,64 trs sendo\r\n\r\nR$ 4.303,70 ou 356.272,75 trs referente ao principal R$ 1.273,32 ou 105.409,12 trs de FGTS a ser depositado e R$ 438,24 ou 36.278,77 trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento ou no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária tnesta ,Especializada em fac.e dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) no importe de R$ 120,00 , o rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 74/v. \r\n\r\nProcesso: 01702-2002-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANO BARROS DE OLIVEIRA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nRda: pgto em 48 hs. Pena: execução. \r\n\r\nValor: 63.337,85 trs. \r\n\r\nProcesso: 00696-2004-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maia Rodrigues (sucessora de Gebardo Calazans Rodrigues) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Maria Maia Rodrigues (sucessora de Gebardo Calazans Rodrigues)\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 205, fixando-se a condenação em R$ 21.478,36 correspondentes a 1.778.040,76 trs referente ao principal. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 205/v. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Gomes de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cintia Cardoso Neves (OAB: RJ 112990 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. -\r\n\r\nId: 783665"
                            ],
                            "784060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00218-2003-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE SOUSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEGANCY SERVICE LTDA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEGANCY SERVICE LTDA, Aut MARCELO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nVista do desp. às fls 140/v\" \r\n\r\nconvolo os depósitos atualizados às fls 102 em penhora. \r\n\r\nCiência dos cls de fls 140 Rda: comprovação dos recolhimentos previdenciarios e das despesas de execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 dias para embargos, liberem-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00010-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lino Pacheco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS TAVARES ALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS TAVARES ALVES, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 407/411, fixando-se a condenação em R$ 27.992,80 correspondentes a 2.317.325,05 trs sendo R$ 19.556,07 ou 1.618.908,11 trs referente ao principal e R$ 1.733,18 ou 143.477,66 trs de FGTS a ser depositado e 6.703,55 ou 554.939,28 trs a titulo de cota previdenciária ( rte mais rda). \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 412. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Clares Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Clares Fernandes , Réu Distribuidora Bebidas Carobinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 59/60, fixando-se a condenação em R$ 1.425,99 correspondentes a 118.047,58 trs sendo R$ 1.247,77 ou 103.294,01 trs referente ao principal e R$ 178,22 ou 14.753,73 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) no importe de R$ 32,00 o rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 61. \r\n\r\nProcesso: 01120-1997-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO MANHAES CARNEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ, Aut OVIDIO MANHAES CARNEIRO\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00393-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVEY EXPRESS LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: TIA SOLANGE BAR E CONFEITARIA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)], Réu: PLATON DE LOURDES AMBOULOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONVEY EXPRESS LTDA, Réu TIA SOLANGE BAR E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nRda: comprovar o pagamento do crédito remanescente calculado às fls 322/322/v. \r\n\r\nRda: pgto em 48hs. valor: 36.011,88 trs \r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00441-2004-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)], Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nApresentar os cls do FGTS conforme promoção de fls 190. \r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nId: 784060"
                            ],
                            "774962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SIMOES BRAGA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SIMOES BRAGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO MARTINS LEMOS, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2009-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Souza da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria e Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel de Souza da Silva, Réu Tecnoboats Indústria e Comércio e Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2009-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luís dos Santos Bolognini [Adv. Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos (OAB: RJ 143876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís dos Santos Bolognini, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Azevedo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Lar Pensionato Ltda., Aut Valéria de Azevedo Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Josefa de Lima [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pró Saúde da Barra Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Pró Saúde da Barra Ltda., Aut Fabiana Josefa de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-047-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Antonio Vieira Viana [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Rural de Investimentos S.A., Egdo Luiz Antonio Vieira Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2009-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Candido Medeiros [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda., Aut Valéria Candido Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2001-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULEIMA HENRIQUES PORTELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SULEIMA HENRIQUES PORTELA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 577: \"JULGO IMPROCEDENTES A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE E ALEGAÇÃO DA RÉ EXECUTADA ÀS FLS. 572.\" .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verluiz Breves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Verluiz Breves \r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 952/953: DECLARA-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darciana Xavier Correa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu casa de Portugal , Aut Darciana Xavier Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Roza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Building Serviços de Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Mércia de Castro Tavares (OAB: RJ 120351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Building Serviços de Engenharia e Construção Ltda., Aut Jair da Roza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana Costa Filho [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana Costa Filho, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e deferida a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaral da Cruz [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Amaral da Cruz, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-047-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Walace Souza Pontes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME, Cgto Walace Souza Pontes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves da Costa [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecledio Luiz Carepa Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Carvalho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Simplex Organização Contábil Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Carvalho, Réu Simplex Organização Contábil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirly Nascimento dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Cirly Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto à 2ª reclamada e procedente em parte quanto à 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-1999-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00956-1997-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEIA APARECIDA DE SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEIA APARECIDA DE SA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 646, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL THEOPHILO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERGLADE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (na pe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL THEOPHILO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Conceição de Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasilieira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Conceição de Brito\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2003-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA, Réu LOCARES AUTO MOTORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2003-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO DA COSTA\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ A POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nQuebra Processo: 01704-2002-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: DRAGADOS TELECOMUNICACOES DYCTEL BRASIL LTDA [Adv. Karina Castelloes Moreira (OAB: RJ 100811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRAGADOS TELECOMUNICACOES DYCTEL BRASIL LTDA, Réu TECCONSTRU SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nÀS RÉS PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bachini Hamacher [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Stretto Eventos Artisticos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stretto Eventos Artisticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Costa Fraga [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Costa Fraga\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00838-2002-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Fernandes dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Fernandes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nProcesso: 00338-2002-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COPEX COOP OPERACOES DE MESA DE EXAME DE LINHA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPEX COOP OPERACOES DE MESA DE EXAME DE LINHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Artacho da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Artacho da Silva, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilana dos Santos Passos [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXCECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2000-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE CARVALHO CORREA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nA RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edmilson da Fonseca Godinho\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00486-1996-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NECI DE ALBUQUERQUE MELO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NECI DE ALBUQUERQUE MELO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.240, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fonseca Banda [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Fonseca Banda\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 62, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01202-1997-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 774962"
                            ],
                            "777374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00456-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Duarte Siqueira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mauro Silva Dias [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Duarte Siqueira, Réu Jose Mauro Silva Dias\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00202-2002-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VERA LUCIA COSTA\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00517-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BORGES GRACIOSA FILHO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILO BORGES GRACIOSA FILHO\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01318-2003-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARA MULATINHO RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: LEME ADMINISTRADORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEME ADMINISTRADORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut TANIA MARA MULATINHO RODRIGUES\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brandao Agostinho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brandao Agostinho, Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 112/113, fixando-se a condenação em R$ 1.834,07 correspondentes a 151.947,55 trs sendo R$ 1566,83 ou 129.839,54 trs referente ao principal e R$ 267,54 ou R$ 22.144,43 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 114. \r\n\r\nProcesso: 01509-2002-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA, Réu SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 44/45, fixando-se a condenação em R$ 26.374,77 correspondentes a 2.185.464,03 trs sendo R$ 24.988,92 ou 2.070.629,84 trs referente ao principal e R$ 1.385,85 ou 114.833,85 trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 54. \r\n\r\nProcesso: 00871-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barbosa [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Henrique Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 147/148, fixando-se a condenação em R$ 4.576,42 correspondentes a 379.210,93 trs sendo R$ 4.526,51 ou 379.210,93 trs referente ao principal e R$ 49,91 ou 4.135,63 trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 149. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nucia de Melo Marcal da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Nucia de Melo Marcal da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 210/211, fixando-se a condenação em R$ 5.396,04 correspondentes a 447.126,22 trs sendo R$ 5.074,65 ou 420.495,23 trs referente ao principal e R$ 321,39 ou 26.630,74 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 212. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ivanildo Guerra Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Freitas-ME- Nome Fantasia Requinte Mudancas [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Souza de Freitas-ME- Nome Fantasia Requinte Mudancas, Aut Paulo Ivanildo Guerra Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 85/88, fixando-se a condenação em R$ 37.388,11 correspondentes a 3.098.050,50 trs sendo R$ 33.435,92 ou 2.770.564,46 trs referente ao principal e R$ 3.952,19 ou 327.486,04 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 89. \r\n\r\nProcesso: 00797-2005-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizafate Santos de Menezes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Elizafate Santos de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 120/121, fixando-se a condenação em R$ 24.901,70 correspondentes a 2.063.402,62 trs sendo R$ 24.081,90 ou 1.995.472,42 trs referente ao principal e R$ 819,80 ou 67.929,95 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nInocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 122/v. \r\n\r\nProcesso: 00160-1996-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREZ [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL S A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL S A\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 228.157,99 Trs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Venicio Rosa de Souza [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Oeste Chernicharo [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica Oeste Chernicharo, Réu Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo Ltda., Réu Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda., Aut Marcio Venicio Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 114/115, fixando-se a condenação em R$ 18.302,49correspondentes a 1.516.579,42 trs sendo R$ 15.751,34 ou 1.305.186,24 trs referente ao principal e R$ 2.551,15 ou 211.393,43 a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 116. \r\n\r\nProcesso: 01830-2001-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO ALVES [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AROSA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE AROSA LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto Silva Pacheco Prates [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A., Réu: GOL TRANPOSTES AEREOS SA, Réu: GTI SA, Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA, Réu: SA Viacao Aerea Rio Grandesnse ( Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto Silva Pacheco Prates\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 1129, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00705-1996-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA MARIA RANGEL DA SILVA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 23.274,04 Trs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Mesquita Pinto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS IMPRORROGÁVEIS.\r\n\r\nQuebra Processo: 00585-1994-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIMO ARAUJO DE JESUS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE FERROPRONTO S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DE FERROPRONTO S/A\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 4.312,6639 Trs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00679-1999-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NUNES FERNANDES REPRESENTADO P/ANTONIA NUNES FERNANDES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00716-2003-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ANDRADE SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Medina Augusto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magdalena Medina Augusto\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 245, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-047-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Lourdes Pereira de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-1998-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MARINHO PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MARINHO PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Braz Ventura [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Gomes Barbosa [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Imoveis [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Gomes Barbosa\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 62, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2004-047-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVADIA BAR LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00054-2003-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA, Aut ROSANGELA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01292-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ PEGAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ PEGAS, Réu MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE CONVOLADO OS DEPÓSITOS DE FLS. 605, ATUALIZADOS ÀS FLS. 129 EM PENHORA. CIÊNCIA, INCLUSIVE, DOS CÁLCULOS DE FLS. 130, SENDO À RÉ, AINDA, PARA O DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE, A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO E CÁLCULO DE I.R., NO PRAZO DE 05 DIAS. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO I.R. PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL.\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02136-1991-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARCELLOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANUEL RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANUEL DA FONSECA PACIENCIA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE CLEMENTE DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)], Aut: DONATO RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CLAUDIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARMANDO LOURENCO FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: AMANDIO DO CARMO ASSIS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NILSON CUSTODIO DA SILVA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL - IBSS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL - IBSS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 931, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01765-1999-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MONTEIRO PAIVA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MOTO DISCOS UTILIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MONTEIRO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA PARA POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02266-1992-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ.\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: CLAUDIA VIDAL LEITE (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01388-1993-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. EMPRESA DE TRANSPORTES WILSON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA DATA DA FALÊNCIA A POSSIBILITAR A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE E POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01666-1996-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO SILVA DA CRUZ [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA ONDINA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS PARA QUE A RECLAMADA POSSA SER CITADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01759-2001-047-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE EDUARDO DA SILVA [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nExdo: ECNOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 02189-1997-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEN ALBERT CALHEIROS OLIVEIRA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01055-1994-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Aut: LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: WALQUYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Aut: ADELIA PENCAK [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Aut: CACILDA ARANHA LAMARTINE [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Aut: ELYSIO MORETZSOHN ALVES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVista à rda por 10 dias da manifestação de fls 1154/1161. \r\n\r\nProcesso: 00879-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Mello Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ RÉ PARA A JUNTADA DAS FICHAS FINANCEIRAS DO PERÍODO INDICADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERÍCIA ÀS SUAS EXPENSAS.\r\n\r\nProcesso: 01929-2003-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO REFERENTE A HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM RESSARCIDOS À RÉ, EM 48 HORAS, POR MEIO DE GUIA DE DEPÓSITO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01771-1999-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marize Maria dos Santos Martins (OAB: RJ 61932 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERV.LTDA-A/C [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01746-1998-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico (OAB: RJ 83199 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA EXPRESS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO: 30 DIAS. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01664-1999-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE BARBOSA SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTARTICA [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE BARBOSA SOARES\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA A POSSIBILITAR A SUA CITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01657-1997-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE PIMENTA DOS SANTOS [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESIA ASSOC MISSION ED SOC INF ADOLESCENCIA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS EFETIVOS E CONCLUSIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 777374"
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                                "Edital de Citação para Execução – 09/06/2009\r\n\r\n02328-1997-047-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERCELIO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DIAS (DEVEDOR DERIVADO),DENIZE PEIXOTO DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO),FLAVIO ELIZZIARIO GOMES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO),MISTER WARE IMP.E EXP. LTDA.-N/P SOCIO,GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DIAS (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.473,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO),DENIZE PEIXOTO DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO),FLAVIO ELIZZIARIO GOMES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO),MISTER WARE IMP.E EXP. LTDA.-N/P SOCIO,GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.473,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MISTER WARE IMP.E EXP. LTDA.-N/P SOCIO,DENIZE PEIXOTO DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO),FLAVIO ELIZZIARIO GOMES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO),MISTER WARE IMP.E EXP. LTDA.-N/P SOCIO,GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MISTER WARE IMP.E EXP. LTDA.-N/P SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.473,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENIZE PEIXOTO DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO),DENIZE PEIXOTO DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO),FLAVIO ELIZZIARIO GOMES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO),MISTER WARE IMP.E EXP. LTDA.-N/P SOCIO,GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIZE PEIXOTO DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.473,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO ELIZZIARIO GOMES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO),DENIZE PEIXOTO DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO),FLAVIO ELIZZIARIO GOMES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO),MISTER WARE IMP.E EXP. LTDA.-N/P SOCIO,GILBERTO RODRIGUES DA CRUZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO ELIZZIARIO GOMES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.473,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784554"
                            ],
                            "784411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-047-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Garbes\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos:\r\n\r\n1) A notificação das reclamadas para que, querendo, respondam aos termos da presente sob pena de revelia e confissão;\r\n\r\n2) O deferimento da gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\n3) O deferimento da distribuição por dependência;\r\n\r\n4) deferimento do pedido de liminar para determinar que seja expedido ofício à MM 46º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinando o bloqueio de R$ 4.516,08 referente às verbas rescisórias devidas à autora, em favor desta Vara do Trabalho, caso não prospere a RT 995-2006-046-01-00-4, a fim de assegurar a efetividade da decisão proferida nos autos da presente ação. \r\n\r\n5) deferimento da citação por edital, nos termos da fundamentação supra;\r\n\r\n6) condenação da 1ª reclamada a proceder a baixa na CTPS da reclamante;\r\n\r\n7) Condenação da 1º reclamada ao pagamento das verbas rescisórias abaixo especificadas: salário referente ao mês de junho de 2006.; vale transporte; aviso prévio; 13º salário proporcional (7/12); Férias proporcionais+1/3 constitucional; FGTS, Recolhimento Previdenciários, multa de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\n8) Condenação da 1º rda ao pagamento da multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT.\r\n\r\n9) Condenação da reclamada ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\n10) Indenização por danos morais, cujos valores deverão ser arbitrados por V. Exa, sendo certo que não deverá ser inferior a 14 salários mínimos.\r\n\r\n11) A condenação da reclamada ao pagamentos dos honorários adv. no importe de 15% do valor da causa;\r\n\r\n12) A condenação subsidiária da 2º reclamada, caso os créditos não sejam adimplidos pelo empregador.\r\n\r\n13) Expedição de ofício aos orgãos competentes para que se apurem as irregularidades praticadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784411"
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                            "784404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-047-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Melo e Outros\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos:\r\n\r\na) Baixa na CTPS do reclamante com data de 19 de março de 2007, por\r\n\r\ncausa da projeção do aviso prévio, a ser anotada em audiência inicial;\r\n\r\nb) Pagamento de multa prevista no art. 477, §8º da CLT;\r\n\r\nc) Pagamento dos 19 dias trabalhados no mês de fevereiro/07, em audiência\r\n\r\ninaugural, com acréscimo de do adicional noturno e triênios habituais, sob\r\n\r\npena de pagamento com acréscimo de 50%, com base no artigo 467 da CLT;\r\n\r\nd) Pagamento de aviso prévio indenizado, de acordo com o art. 487, II, § 1º\r\n\r\nda CLT, com acréscimo da média dos adicionais noturnos e triênios habituais\r\n\r\nno salário;\r\n\r\ne) Férias vencidas em dobro do período de 30/01/2005 a 30/01/2006 e\r\n\r\nsimples de 30/01/2006 a 30/01/2007, e mais as proporcionais de 2/12 avos\r\n\r\n(146, parágrafo único da CLT) com acréscimos do 1/3 ( art. 7º, XVII da C.F.),\r\n\r\nda média dos adicionais noturnos e triênios habituais, a serem pagas em\r\n\r\naudiência inicial, sob pena de pagamento com acréscimo de 50%, com base\r\n\r\nno art. 467 da CLT;\r\n\r\nf) 13º salário proporcional de 3/12 avos do ano de 2007, com a projeção do\r\n\r\naviso prévio, e com o acréscimo dos adicionais e triênios habituais;\r\n\r\ng) Entrega do TRTC - cod. 01 - para levantamento do FGTS, ou indenização\r\n\r\nem equivalente em dinheiro no caso de ausência ou insuficiência dos\r\n\r\ndepósitos fundiários, e pagamento de indenização compensatória de 50%\r\n\r\nsobre o total do FGTS (art. 18, § 1º, da lei nº 8.036/90);\r\n\r\nh) Entrega da Comunicação de Dispensa - CD - para fins de seguro\r\n\r\ndesemprego, ou indenização em equivalente em dinheiro, respondendo a\r\n\r\nRda. Por perdas e danos por descumprimento da obrigação de fazer (Cod.\r\n\r\nCivil, art. 159, art. 1056 e CPC , art. 633);\r\n\r\ni) Pagamento das verbas incontroversas com acréscimo de 50%, com base na\r\n\r\nlei 10.272/01;\r\n\r\nj) Concessão de gratuidade de justiça por estar o reclamante assistido por seu\r\n\r\nsindicato de categoria profissional, de acordo com a lei 5.584/70, e\r\n\r\npagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação,\r\n\r\ncom fundamento nos arts. 14 e 16 da lei 5.584/70 e na súmula 219 - TST,\r\n\r\ncujos requisitos estão preenchidos;\r\n\r\nk) Intimação da reclamada para que traga aos autos os recibos de pagamento\r\n\r\ne controles de frequência do reclamante, de todo o período laborado, de\r\n\r\nacordo com a fundamentação no item 12 acima.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784404"
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01133-2000-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PERES DE JESUS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Claudio Alberto Chatack (OAB: RJ 40588 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 01661-2002-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL KAPLAN [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL KAPLAN\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01777-1998-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido, conforme fls.3006. \r\n\r\nProcesso: 00501-2002-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nReclamante: Comprovar o valor recebido, conforme fls.433-v. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.134 e 165. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenil Gomes de Azevedo [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenil Gomes de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 01209-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Siva Wanderley [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Siva Wanderley\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Santos Sena [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro do Rosario [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial. \r\n\r\nProcesso: 00044-2005-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Robson de Oliveira Costa [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00458-2005-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Reis [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, de 8 dias,conforme fls.165. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves da Costa\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a atualização das contas de fls.214/224. \r\n\r\nProcesso: 01174-2004-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVANIRA ALVES DA SILVA PINTO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADM COOP COOPERATIVA MAO DE OBRA ADM COND LTDA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM COOP COOPERATIVA MAO DE OBRA ADM COND LTDA\r\n\r\nProvidenciar o que for de seu interesse, conforme fls.154. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmiseiano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Cassia Maria Maia Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01837-1999-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Aut: Rudson Tomas da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Aut: Rodrigo Tomas da Silva Almeida [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Jacqueline Kapeller Zveiter, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Mariana de Sousa da Silva (OAB: RJ 97394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tomas da Silva Almeida, Aut Rudson Tomas da Silva Almeida, Aut Vera Lucia da Silva Almeida\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00926-2001-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LIMA ROGER [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV E LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL LIMA ROGER\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nId: 783259"
                            ],
                            "783257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00044-2008-048-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Melo de Moura [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nExdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Melo de Moura\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Moraes Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela da Silva Manaia [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Moraes Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista o ofício de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 01158-2002-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DE ASCENCAO ALVES DANTAS [Adv. William Cardoso (OAB: RJ 57900 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: COOPERVITA COOPERATIVA MEDICA LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário sobre R$ 700,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00878-2001-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: R KOCHEN DECORACOES LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 23.06.2009, às 10 horas. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213. \r\n\r\nProcesso: 01659-2001-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTE DE LESSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central \r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00669-2001-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 100, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00152-1999-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROSA CORREA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Luiz Soares de Oliveira (OAB: RJ 36447 - D)], Réu: JARBAS BORGES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROSA CORREA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Rio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 01278-2000-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO INACIO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CENTRO SA - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO INACIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e para receber as guias do FGTS, em 07.07.2009, às 10 horas. \r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lourenco da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Minardi A. Barros [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Minardi A. Barros\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00775-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos da Silva [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01280-2006-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Candida Pinto da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Réu: Moreira Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candida Pinto da Silva, Réu Moreira Cambio e Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Amorim Silva [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Granadeiro de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Tatiane Granadeiro de Castro, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 524, 541 e 567. \r\n\r\nProcesso: 01123-2001-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR VALERIO DE SOUZA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO MECANICA SETE MONTANHAS LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRO MECANICA SETE MONTANHAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luis Santos Chaves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Walace Luis Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2005-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Lima Xavier [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlu s Joias - Jemt Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Lima Xavier\r\n\r\nAtender determinação de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Braga Leite, Réu Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e esgotos , Aut Ronaldo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Simões Bicalho da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Simões Bicalho da Silva, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Passos de Carvalho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Santa Rita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Santa Rita\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00189-1995-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELY MAGALHAES DE ARAUJO (SOCIA), Réu: SUPERMERCADO FLOR DA AMERICA LTDA. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO FLOR DA AMERICA LTDA.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00709-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00946-2000-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ELENA COSTA BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ELENA COSTA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 01476-2008-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Romeu de Almeida Neves \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 418 e 438. \r\n\r\nProcesso: 00182-1995-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADAO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Assunção, Réu: PANIFICACAO E CONF MONIQUE ASSUNCAO A/C SOCIO [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)], Réu: Carmen Lucia Marinho de Assuncao, Réu: Maria de Fatima de Assuncao Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADAO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge Alves de Jesus [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01615-2002-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nId: 783257"
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                            "783256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00855-2003-048-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: ALDO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nRéu: Flávio de Freitas Vieira (Sócio) , CONTRASTES CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio de Freitas Vieira (Sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-048-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DA SILVA PONTIFE\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Vieira Mota (Socio), Edson Vander Vieira de Campos (Socio), GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Vander Vieira de Campos (Socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 01278-2000-048-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO INACIO\r\n\r\nRéu: RIO CENTRO SA - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 07.07.2009, às 10 horas. Na mesma data, deverá a ré entregar as guias do FGTS ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01070-1998-048-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO RAMOS FELIPE\r\n\r\nRéu: LPA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Cespe Barbosa (Sócio), Guaracy Isidoro Pereira (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Pinel \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 184. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783256"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01722-1999-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO STENIO SABBATINI [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE HOTEIS PALACE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Abreu Teixeira [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaco Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaco Livre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01403-2004-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ CASTRO DE LUCENA [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Réu: LUCIA MARIA GOMES [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES, Réu LUCIA MARIA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdereide Manoel da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdereide Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 44 e documentos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Gagliano e Silva Advogados Associados [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gagliano e Silva Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00908-2004-050-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: 7182 Comercio de Comunicacao Ltda [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone da Silva Lessa [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 7182 Comercio de Comunicacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00427-1999-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO SOARES DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRA FOZ DO IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de veículos em nome do portador do CPF pesquisado. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil Banco Multiplo [Adv. Sebastiao Vianna Lopes Junior (OAB: RJ 98089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Faria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00331-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Grifo Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Grifo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Bittencourt Marques [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude e Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01108-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel da Costa [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Itaparica [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gabriel da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Renata da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose Alves [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR (R$ 767,00). \r\n\r\nProcesso: 01204-1997-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN HERMES NUNES [Adv. Atalpho Pinto Ferreira (OAB: RJ 39542 - D)], Aut: ESPOLIO DE AMAURI VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Atalpho Pinto Ferreira (OAB: RJ 39542 - D)], Aut: JAIRO SANTOS RIBEIRO [Adv. Atalpho Pinto Ferreira (OAB: RJ 39542 - D)], Aut: JORGE MENDES [Adv. Atalpho Pinto Ferreira (OAB: RJ 39542 - D)], Aut: VALDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Atalpho Pinto Ferreira (OAB: RJ 39542 - D)], Aut: HELIO RODRIGUES DE SA´ [Adv. Atalpho Pinto Ferreira (OAB: RJ 39542 - D)]\r\n\r\nRéu: DNER Departamento Nacional de Estradas de Rodagem [Procurador Procuradoria do Dner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMAURI VIEIRA DE ARAUJO, Aut HELIO RODRIGUES DE SA´, Aut IVAN HERMES NUNES, Aut JAIRO SANTOS RIBEIRO, Aut JORGE MENDES, Aut VALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins, Réu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rodrigues Santos\r\n\r\nFornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01570-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 00549-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Siqueira Ferreira de Melo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Siqueira Ferreira de Melo, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Andrade Ferreira [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu Jose da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 02248-1996-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.-Em Liquidacao [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 379, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02294-1999-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILBMAR SANTANA DOS PRAZERES [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: IZOTEQ TECNOLOGIA QUIMICA LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZOTEQ TECNOLOGIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Bloise [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00994-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A\r\n\r\nOferecer os bens diretamente ao Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02209-1997-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 1.056 (os honorários periciais foram fixados em R$ 25.000,00) \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Paula Vieira de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida, R$ 5.001,48, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Banco Itaubank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gardeneude da Cruz [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinalva Lima Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gardeneude da Cruz \r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 1º do Ato 868/05 da Presidência deste Tribunal ou apresentar a justificativa de que trata o Artigo 2º do mesmo Ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (CTPS e PIS) \r\n\r\nProcesso: 01119-2003-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VERGINIA DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VERGINIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Coelho [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em recuperacao judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito apresentando os artigos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Roberto da Cruz [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrelle Artes e Cenarios Ltda. [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso Roberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do ofício MTE juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Sa Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Largo da Vila Fotografia Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Largo da Vila Fotografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 167 e 170. \r\n\r\nQuebra Processo: 00101-2003-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 508, e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.-(Atual Denominacao de COTEL....) [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.-(Atual Denominacao de COTEL....), Aut Luiz Claudio Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho e fl. 317 (verso), devendo as partes retificarem os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2002-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob as penas já declinadas à fl. 286 (verso) \r\n\r\nProcesso: 00173-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE FARIA VIEIRA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nApresentar a resolução que decretou a liquidação extrajudicial e o endereço do liquidante judicial, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Fernando Matos Cardoso [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Gti S.A.t [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Fernando Matos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução face a determinação do E. STJ. \r\n\r\nId: 783682"
                            ],
                            "783683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00679-2000-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANNA\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.365. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783683"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01494-1996-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZA MARIA ALVES CALDAS [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA D AMATO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZA MARIA ALVES CALDAS\r\n\r\n\"Autor informar o endereço do 18o Oficio de Registro de Notas.\" .\r\n\r\nProcesso: 00216-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Meirelles [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaram Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Meirelles\r\n\r\n\"Retire-se de pauta; ante a notificação devolvida, intime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Viana Maciel [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Viana Maciel\r\n\r\n\"Vista ao autor, fls.126.\" .\r\n\r\nProcesso: 00150-2009-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luciano da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 783850"
                            ],
                            "784297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00158-2009-053-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza Fonseca \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784297"
                            ],
                            "784334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00771-2003-053-01-00-8 - RTOrd - Carga: Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784334"
                            ],
                            "783864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-053-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda - N/P Mauro de Rezende Sobreira e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda - N/P Sonia Aparecida de Lucca Navarro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783864"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "774044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00954-2007-054-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivaldo Severino da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivaldo Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Oliveira Marinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Stobad Toldos e Coberturas Ltda. ME (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stobad Toldos e Coberturas Ltda. ME (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ranulpho de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Ranulpho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilames Alves da Silva [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda., Aut Wilames Alves da Silva\r\n\r\nTer vista do cálculo do IR a ser retido .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elosio Fernando da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elosio Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Gilberto Lenuzza Pauletti [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Partipacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Invenstnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lenuzza Pauletti\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.853/856 .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar da Silva Pinheiro Neto [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar da Silva Pinheiro Neto\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme despacho de fl.127 .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Varella Coelho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto Varella Coelho\r\n\r\nEsclarecer o total de 171 horas extras apuradas no período de nov/03 a abr/04 e jul/04, no prazo de 5 dias, conf. despacho de fl.168. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gazoni Soukup [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gazoni Soukup\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 47, no prazo de 30 dias, conforme desp. de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvane de Jesus Santiago [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comreciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Juvane de Jesus Santiago, Réu Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comreciais S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gaze Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Malagrida Nunes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente S.A., Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Evila Imobiliária Ltda., Réu: CSO Imobiliária Ltda, Réu: Companhia Lhi Imobiliária Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lhi Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo para manifestação, devendo, também, regularizar sua representação nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00021-1998-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CIRINO DA CUNHA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2001-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARQUES FERNANDES [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01948-1999-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DO PORTO [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2001-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FREITAS AMORIM PARGA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FREITAS AMORIM PARGA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 774044"
                            ],
                            "774691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00600-2001-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01620-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Persis dos Santos Mattos [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Persis dos Santos Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ricardo Pereira de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ricardo Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nQuebra Processo: 00248-2007-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.94. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Silva [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01422-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO MESSINA [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICOR DO BRASIL EQUIP MEDICOS HOSPITALARES [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICOR DO BRASIL EQUIP MEDICOS HOSPITALARES\r\n\r\nCalcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme parâmentros indicados à fl.337. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Francioni Tavares da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Francioni Tavares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00824-2001-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVIA SIMOES CARDOSO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA SIMOES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nInformar número do CPF (rte) para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Jesus de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuelito Dias Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Jesus de Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o, feito indicando meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-054-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Rozanjala Bezerra [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Rozanjala Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.76: \"Ante a devolução da notificação da consignatária e considerando que há advogado constituído pela mesma, determino a notificação do pratrono para informar se seu constituinte encontra-se ciente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 01010-2004-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAUZIR CEZAR SALES DE ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se acerca do valor do IR retido. R$ 27,75. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gutemberg dos Santos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gutemberg dos Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Achylles Schachter [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoito Kedelicia de Anta Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achylles Schachter\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-054-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Willian Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Willian Silva\r\n\r\nVista ao reclamante da petição de fls.107 e seguintes para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-054-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Morais [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Iguatemi Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Iguatemi Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciarios devidos observando-se os parâmetros estabelecidos à fl.75. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Caciano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Caciano\r\n\r\nRetificar os cálculos no que diz respeito a apuração do número de horas extra, observando a promoção da Contadoria, estando correto, entretanto, quanto à integração da verba quebra de caixa em sua base de cálculo. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Botelho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Nilton Botelho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratórios: \" A multa do art 477 da CLT foi deferida apenas pelo valor do salário em sentido estrito.\r\n\r\nRetifica-se a sentença para que conste o deferimento parcial do item \"o\" com os limites ora traçados.\r\n\r\nFace o exposto, acolhe-se os embargos para prestar os esclarecimentos acima.\"\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1999-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIS PALERMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aldenita Barbosa da Silva [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lia Faria de Paiva (Espolio de) [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)], Réu: Monica Oliveira Peixoto de Paiva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lia Faria de Paiva (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.88/89. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Macedo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natifarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos guia de depósito judicial com autenticação mecênica a fim de coprovar o efetivo pagamento do valor devido. Prazo de 48 horas, ficando ciente de que na inércia será dado prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 774691"
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                            "774690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00591-2002-054-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor total devido em 48 horas. Valor: 224.241,06 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 00298-2000-054-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO SOUZA E SILVA\r\n\r\nRéu: IRMAOS CACULA CEREAIS LTDA, Artur Joaquim Rafael de Sousa, Maria de Lourdes Rafael de Sousa, Jorge Ferreira Dias, Joao Galdino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Artur Joaquim Rafael de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de sua conta bancária e dos valores transferidos à disposição deste Juízo, fl 136:R$ 68,50 e fl.176: R$ 84,82. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas no valor de R$ 400,00, sobre o valor da causa, ao encargo da reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774690"
                            ],
                            "774045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00027-2003-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOARES OCTAVIANO\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERV SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJAMENTO E SERV SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e pagamento do valor exequendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-054-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Araujo Pereira\r\n\r\nRéu: G. Ferraz Conservacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Guilhermano Barbosa Barker, Maria Graciete de Lima Barker, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e pagar ou garantir o crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de serem incluídos mo pólo passivo e responderem com seus bens pela execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774045"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "782973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01189-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUACYRA CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUACYRA CAMPOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Davi Fernandes da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Nascimento da Silva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Davi Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da ré, fls.22 .\r\n\r\nProcesso: 00412-1999-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CEZAR CARVALHO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut MARCIO CEZAR CARVALHO, Réu UNIBANCO SISTEMAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.512: \"J.Reconsidero o despacho de fls.510. Dê-se ciência às partes da devolução dos autos do C.TST.\"\r\n\r\nProcesso: 00718-2000-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CALENZO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.877.\r\n\r\nProcesso: 00622-2008-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Marques de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Marques de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls.43/51.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Oliveira da Silva Bernardino [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.87: \"Vistos, etc. Comprove a ré os recolhimentos fundiários da autora, conforme decisão de fls.83/84.\"\r\n\r\nProcesso: 01097-2003-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barreira Belerique [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Fonoaudiologia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Fonoaudiologia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Skannor Offshore Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Carlos Figueiredo Rodrigues da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2001-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2001-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.509: \"J. Reconsidero fls.507. Diga o autor, em 10 dias, sobre petição de fls.507.\"\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Matheus Ribeiro de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Matheus Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00533-1996-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALUSTIANO BEZERRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: A J FARIAS DA SILVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SALUSTIANO BEZERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2003-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2004-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON CYRILO DE LUNA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILSON CYRILO DE LUNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 534: \"J.Cancele o alvará. Diga o autor sobre petição de fls.531/532.\"\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Avelino [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos Avelino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.176.\r\n\r\nProcesso: 01701-2002-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01734-1998-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA VIEIRA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA VIEIRA LIMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.223.\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BLONDEOR ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.68.\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida Guilherme [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida Guilherme\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.194/200.\r\n\r\nProcesso: 00458-2009-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mendonça do Souto [Adv. Elizabeth Gomes dos Santos (OAB: RJ 102504 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos Seixas (Espólio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Mendonça do Souto \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal das rés, fls.56 e 58. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2009-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Pereira de Oliveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Garagem Vila Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que determinou o arquivamento do feito na forma do artigo 825-B, inciso II da CLT. Defere-se ao reclamante, caso queira, o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 00219-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Ravenna [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Ravenna\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro dos Santos Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.386: \"Homologo os cálculos e atualização de fls.273/276 para que produzam seus efeitos legais...\"\r\n\r\nProcesso: 00350-2009-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Vasconcelos Nogueira [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vasconcelos Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que determinou o arquivamento do feito na form ado art.825-B. inciso II da CLT. Defere-se ao reclamante, caso queira, o prazo de 30 dias para o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurismar Marques de Barros [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurismar Marques de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% am, em 10 dias.\" \r\n\r\nId: 782973"
                            ],
                            "782971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00956-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara de Souza Rigueira [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Machadao Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Souza Rigueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.17 que homologou a desistência requerida pela autora. Defere-se ao autor, caso queira, o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante cópia.\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-055-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Emerson Araújo do Carmo [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvana Pereira Alvim\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Emerson Araújo do Carmo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pires de Assis Luz [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pires de Assis Luz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Magalhaes Muniz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Magalhaes Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00866-1998-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO PEDRO DA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: CITROFORTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITROFORTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls.130/131. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lima [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Castro Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Castro Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.323.\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE BELCHIOR ANDRADE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE BELCHIOR ANDRADE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2003-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MARTA GOMES DE MATOS [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA MARTA GOMES DE MATOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00032-1996-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CESAR DE ASSIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CESAR DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.700: \"J.Reconsidero fls.693. Dê-se ciência ao autor da petição de fls.693, bem como da decisãode fls.690.\"\r\n\r\nId: 782971"
                            ],
                            "782972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/06/2009\r\n\r\n00666-2004-055-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: CARMINA DOS RAMOS ORTEGA\r\n\r\nExecutado: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA,RDC SUPERMERCADOS LTDA,WELLINGTON GOULART PINTO,SONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.834,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WELLINGTON GOULART PINTO,RDC SUPERMERCADOS LTDA,WELLINGTON GOULART PINTO,SONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELLINGTON GOULART PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.834,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA DO NASCIMENTO,RDC SUPERMERCADOS LTDA,WELLINGTON GOULART PINTO,SONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.834,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782972"
                            ],
                            "782970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2009\r\n\r\n00494-2006-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juraci da Silva Leite\r\n\r\nExecutado: Alexandre Moreira Ferreira da Silva,Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda.,Ciplol Engenharia,Mary Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Moreira Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.251,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mary Moreira Ferreira da Silva,Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda.,Ciplol Engenharia,Mary Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mary Moreira Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.251,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782970"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00286-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valenca [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola Carioca Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Moto Escola Carioca Ltda, Aut Paulo Valenca\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00202-2003-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI\r\n\r\nVista da impugnação dos calculos de fls 675 e seguintes, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00246-1998-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE ALMEIDA LOPES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00661-2002-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Gilvan Costa Barros\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do I. Perito (fls 816/820) no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00089-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oney Braga de Sousa Sobrinho [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda., Aut Oney Braga de Sousa Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls 136 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Berg [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Berg, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-056-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-1998-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS MOURA THEODORO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMOVEL SINCO MOVEIS LTDA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira (OAB: RJ 66690 - D)], Réu: Ralph Cesar Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS MOURA THEODORO\r\n\r\nTomar ciencia de fls .196, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-1997-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de fls 240 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01713-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ LOPES DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de fls 163 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01642-2006-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio Nascimento Cruz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antonio Nascimento Cruz\r\n\r\nVista da impugnação dos calculos de fls. 268/278, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01729-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BASTOS JUNIOR [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas, ciente de que no caso de não comprovação, será expedido alvará à Fazenda Nacional dos depósitos recursais existentes nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2003-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ENNIO JOSE BRAGA VIEIRA DE MELLO [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 116204 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENNIO JOSE BRAGA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juerman Gonzaga dos Santos Neves [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Juerman Gonzaga dos Santos Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 422 em 05 dias sucessivos, permeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2002-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO OLIMPIO DE ABREU [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO OLIMPIO DE ABREU\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Gomes Alves [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Gomes Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2000-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SEBASTIAO MONTEIRO [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SEBASTIAO MONTEIRO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Nogueira da Costa Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilcar Nogueira da Costa Junior\r\n\r\nDeferida a dilaçao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01860-1998-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Denilson Fonseca Goncalves (OAB: DF 9833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os contracheques do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2005-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaildon Gomes de Souza [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio San Juan [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio San Juan, Aut Jaildon Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal de fls. 65 foi convertido em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01488-1994-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de fls 382/383 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Silva de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Water Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: Paulo Roberto Bueno [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Silva de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-1997-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SENRA FREIRE [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUIZIO CORDEIRO DA SILVA, Réu: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SENRA FREIRE\r\n\r\nFornecer o NIT em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01964-2000-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX MANOEL DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2002-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MAGALHAES GONCALVES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Aut: MARCELINA DAS GRACAS SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINA DAS GRACAS SILVA, Aut MARCUS MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00209-1998-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIS DOS SANTOS LEITAO [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut STELLA MARIS DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo de fls 542/543 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 780690"
                            ],
                            "781057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00679-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Sousa Lima [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea RioGrandense (em recuperação judicial), Réu: VRG Linhas aéreas SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda de Sousa Lima\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Conceicao Britto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda.\r\n\r\nVir com os seguintes documentos: LTCAT, ASO, PCMSO (NR 07), PPRA (NR 09) e PCMAT (NR 18) acompanhada do respectivo laudo pericial da atividade ou local de trabalho sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Sofia Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gonçalves de Paula [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 123/125, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Julio Lopes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Julio Lopes\r\n\r\nVenha com as peças para formação de RPV em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Dionizio da Silva Junior\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01028-1999-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIERIZ HOTZ LIMA [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)]\r\n\r\nRéu: FIK FABRIK CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZIERIZ HOTZ LIMA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Wagner Moreira Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Ind. e Com. de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira Souza\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01235-1996-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 168, devendo o reclamante diliigenciar diretamente. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Honorato Ramos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Honorato Ramos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-1999-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANGELICA RODRIGUES COVIELLO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AMAURY CORREA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S.A. sucedido pelo Banco Itau SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S.A. sucedido pelo Banco Itau SA\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Maiorano Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Maiorano Filho\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no\r\n\r\nvalor de R$ 3.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Menezes Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joao Francisco de Menezes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Hermenegildo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Set Comercio de Calcados Ltda. - Arezzo [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Set Comercio de Calcados Ltda. - Arezzo\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Amorim Lesqueves [Adv. Carlos Frederico de Souza Coelho (OAB: RJ 126266 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pax de Sao Conrado Ltda. [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pax de Sao Conrado Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 40, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Araujo da Costa [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz (OAB: RJ 92970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 88, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Gualberto da Rocha [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Aut Wendel Gualberto da Rocha , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), na ordem processual. \r\n\r\nQuebra Processo: 00649-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Marceneiro Com. de Madeiras Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls 116, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Batista de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jackson Batista de Oliveira\r\n\r\nTer vista da CPI por 5 dias sucessivos permeados por mais 5, dizendo, ainda, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Tancman Cândido da Silva \r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de fls 95/96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Irapuru Transportes Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Pereira (OAB: RJ 32234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irapuru Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 42, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Silva de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translualsa Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 50, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00965-1996-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE JESUS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01816-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE FREIRE LEITE [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 220 por 15 dias sucessivos permeados por 5, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01725-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barreto Affonso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Barreto Affonso\r\n\r\nVir com as peças necessárias para formação da Carta de Sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Reis Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Reis Alves\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 143/145, devendo dar eficaz andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Abreu [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2000-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARROS ROCHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ BARROS ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ERCILIA DE LIMA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de fls 171, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Wanley Will \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nId: 781057"
                            ],
                            "779592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01126-2007-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Alexandre de Souza Carvalho [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Aut: Vanessa Rodrigues de Souza [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Aut: Alexia Tamires de Souza Carvalho [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Cesar Empreendimentos e Comercio Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Klabin SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexia Tamires de Souza Carvalho, Réu AP Cesar Empreendimentos e Comercio Ltda., Aut Caio Alexandre de Souza Carvalho, Aut Vanessa Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Goulart de Sa Junior (Espolio de) [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 134/135, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00389-2004-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls. 559, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-1997-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SEBASTIAO FIRMINO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Costa dos Santos, Réu: Roberto de Souza Coroa, Réu: TRIGO VITA PAES DE FORMA COMERCIO INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SEBASTIAO FIRMINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.113 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jeronymo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Turano\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, se cabíveis, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-1996-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RIBEIRO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink S/A [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA RIBEIRO\r\n\r\nDizer sobre a seguinte afirmação do perito: \" quando da liberação do laudo pericial em 26/03/01, fornecemos cópia completa do laudo pericial às partes litigantes, incluindo todos os demonstrativos de cálculo\". \r\n\r\nProcesso: 01757-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRADE CORREIA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVista dos calculos de fls 80 e seguintes em 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02568-1994-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BARREIRA PINTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXP. LTDA [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)], Réu: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BARREIRA PINTO\r\n\r\nApresentar cálculos que entender corretos, bem como manifestar-se sobre cálculos da reclamada, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tranquilino da Silva Souza [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Oculistas Associados do Rio de Janeiro [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tranquilino da Silva Souza\r\n\r\nVista da impugnação dos calculos de fls. 352/353 em 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01582-2001-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DUBINI [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE DUBINI\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 176 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-1996-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CONCEICAO, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo de fls 836/839 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-1999-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Luiz Mario de Melo Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Jaziel Santos de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Jose Valter Santos de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls 194/195, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-1996-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 338/344, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananda Cardoso de Oliveira [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro (OAB: RJ 75179 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Josepe Bar e Restaurante, Réu: Edmara Aparecida Rodrigues de Oliveira, Réu: Jorge Mario Gaudio, Réu: Filipina Angela Gaudio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls 61/62, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bomboni [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da diferença devida, observando o valor do depósito recursal de fls. 190 e o depósito comprovado de fls. 183. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio dos Santos Melo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. - Planalto do Chopp [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda. - Planalto do Chopp\r\n\r\nContestar o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 779592"
                            ],
                            "780589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.07.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.08.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00935-2006-056-01-00-9 - Rte. JOANA D'ARC DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. Simone de Oliveira Souza- OAB/RJ: 102914/D) Rdo. BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ: 03949/D) - Bem(ns): 1) Duas máquinas de costura reta, da marca Pfaff e 1408823, avaliadas em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pacheco, 829, Pacheco, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 00792-2008-056-01-00-7 - Exte. SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa- OAB/RJ: 045281/D) Exdo. EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. Sebastião Jose da Motta - OAB/RJ: 068427/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora HP, tipo C4582A, série B074SON, em uso, em aparente bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 109, 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01673-2006-056-01-00-0 - Rte. RONALD COUTINHO PINTO (Adv. Humberto Celso de Andrade- OAB/RJ: 034952/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVESITÁRIA SANTA URSULA - Bem(ns): 1) Vinte longarinas, assento e encosto, estofados revestidos em tecido azul, com apoio para escrita móvel, em madeira, com três lugares, em regular estado, avaliadas em R$ 6.000,00; 2) Um automóvel marca Volkswagen, modelo Golf GLX 2.0, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor preto, á gasolina, de passageiro, placa LBZ-3733, chassi 3VW1931H9VM710385, Renavam 687732891, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.400,00; 3) Um automóvel, marca Volkswagen, modelo Quantum 2000 MI EXCL, ano de fabricação 1997, modelo 1998, cor prata, à gasolina, de passageiro, placa LBX-8496, chassi 9BWZZZ331VP039320, Renavam 684830833, com ar condicionado, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.500,00. Total da Avaliação: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 175, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 780589"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "779994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02171-1998-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 293/322.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01616-2005-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Maria Farias Alvarenga Macieira [Adv. Beatriz Ramos Venezia (OAB: RJ 116418 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC-ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALEC-ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto de Macedo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivonio de Sa Nicacio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraford Veiculos Ltda [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Réu: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Disbarra Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Eurobarra Veiculos Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraford Veiculos Ltda, Réu Disbarra Veiculos Ltda., Réu Eurobarra Veiculos Ltda., Réu Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Mattos [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Freire [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EM Freire, Aut Ronaldo Gomes Mattos\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.65/88. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01012-1997-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00802-2002-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA FERNANDES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: SP 104773 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut FERNANDA FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS.235/236, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 02156-1998-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATUZALEM CORTAT [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATUZALEM CORTAT\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, observando os limites da coisa julgada.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS ALVES CUNHA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Castro [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2005-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Costa Lessa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Costa Lessa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 1042/1052\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-057-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alpino\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 130/131.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoclecio Ferreira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-1998-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.428V. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01276-2003-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO FORMA STANDS PROMOCIONAIS LTDA ME [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA, EM 5 DIAS, SE DESISTE DA PENHORA EFETUADA DE FLS.132. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lemos Crisanto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2001-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA, Aut SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopa da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lar dos Meninos\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAR MARCOS DE MATOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 00586-2002-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRONICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTE SERVICOS ELETRONICOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia do Nascimento [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00966-2004-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 779994"
                            ],
                            "780448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00427-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Prata Fonseca [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Antonio Oliveira Machado [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Climes Clinica Medica Especializada Ltda., Aut Michel Antonio Oliveira Machado\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte...., para, declarando a nulidade do vínculo cooperativo existente entre o autor e a Ré Caritas e a existência de vínculo empregatício entre o autor e a 2ª Ré Climes...\". (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Cezario [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Silk Estamparia e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Cezario\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Feitoza Pimentel [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Feitoza Pimentel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS.119V. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Conceição de Souza [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado (OAB: RJ 129691 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Conceição de Souza\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, observando os limites da coisa julgada.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cristiano Claudino [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Paquetá [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Paquetá\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00321-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Rodrigues de Souza\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 438/460.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 780448"
                            ],
                            "783554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dias Silvestre [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dias Silvestre, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Souza da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejuvenescimento e Beleza Salao de Cabeleireiros Jolinde Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Souza da Silva, Réu Rejuvenescimento e Beleza Salao de Cabeleireiros Jolinde Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Souza [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: 3D Diagnose Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3D Diagnose Ltda., Aut Anderson de Oliveira Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.57/58: \"...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENÇÃO EXORDIAL E EXTINGUO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Aut Ricardo Pereira Gomes, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.237/240: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DA RECLAMADA TRANSPORTADORA OURIQUE.... E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS EM FACE A 2ª RECLAMADA PROSSEGUR BRASIL S.A. ...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Condominio do Edificio Cicero Dias [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Réu: Condominio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Cicero Dias, Réu Condominio Recreio Shopping Center, Aut Jefersandro Vieira Raimundo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete do Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete do Nascimento Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.34: \"...TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS.32, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01355-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Quintanilha Soares [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelar Comércio de Plástico Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Quintanilha Soares, Réu Modelar Comércio de Plástico Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos à Execução foram Acolhidos.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00593-2004-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES FEITOZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES FEITOZA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 164/166.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-057-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wanderleia de Araújo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wanderleia de Araújo\r\n\r\nÀ EMBARGADA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01419-2003-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON VIEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 214/217.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva de Azevedo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 374/390.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00880-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LOMAR PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO, Aut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCO ANTONIO LOMAR PONTES\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 147/153. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Júnior [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues Júnior \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 45/52.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Xavier [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Ederson Xavier\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGANADO O DIA 13/10/2009 ÀS 10:05 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROQUE FOMAGINI, NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nProcesso: 01444-1997-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA AMORIM [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA AMORIM\r\n\r\nAO EMBARGADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01426-2000-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LIMA DOS SANTOS [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa.\" (Prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CORREA LEITE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nDIGA A RECLAMADA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.118, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER O RECLAMANTE DESPENSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordam Campos de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Reis Pimenta [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos de Barcelos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos de Barcelos\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENICILDA ALVES ROSA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Aut VENICILDA ALVES ROSA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 180/181. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Arnaldo Poncioni Rocha representado por Crenilda de Souza Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Arnaldo Poncioni Rocha representado por Crenilda de Souza Rocha, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 122/123. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00748-1996-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FREITAS PIRES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut SUELI FREITAS PIRES\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 355/356. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2004-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ AMARANTE DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIZ AMARANTE DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR A DATA E O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS.168. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Ionaco Serralheria Corte e Soldas Ltda. [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ionaco Serralheria Corte e Soldas Ltda., Aut Paulo Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 143/144. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01984-1999-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ STELMAN [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ STELMAN\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .\" (Prazo: 1 ano). \r\n\r\nProcesso: 01943-1999-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE BAPTISTA ALVARES [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEL MARKETING LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANTEL MARKETING LTDA\r\n\r\nVENHA COM OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01339-2004-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE FREITAS LINHARES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE FREITAS LINHARES, Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Réu INSTELIGAS INSTALACOES LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 272/273. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução e aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01188-1998-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nAO AGRAVADO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barnabe Filho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cabanas Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barnabe Filho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceicao\r\n\r\nPOR INTEMPESTIVO, O RECURSO ORDINÁRIO NÃO FOI CONHECIDO. \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins Pimenta [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444 [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 783554"
                            ],
                            "783573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-057-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jordam Campos de Souza\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RECLAMADA, PARA IMPUGANAR, QUERENDO, ANTE O DISPOSTO NO ART.879 §2 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-057-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jefersandro Vieira Raimundo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Condominio do Edificio Cicero Dias, Condominio Recreio Shopping Center, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA POCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783573"
                            ],
                            "783943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Prevot Oliveira \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Nova Rio, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rubio Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO, Vale e Mar Comercio de Importacao e Exportacao Ltda., EMPELHADEIRA TUDO EM CIMA LTDA N/P CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES, OFICINA CATALAO LTDA, TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA, EMPILHADEIRA TUDO EM CIMA LTDA. N/P RENETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EMPELHADEIRA TUDO EM CIMA LTDA N/P CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES, EMPILHADEIRA TUDO EM CIMA LTDA. N/P RENETO RODRIGUES DA SILVA, OFICINA CATALAO LTDA, TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA, Vale e Mar Comercio de Importacao e Exportacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783943"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "780270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00990-2004-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MASELLI VALDETARO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MASELLI VALDETARO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS\r\n\r\nRda para se manifestar sobre os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação defverá apresentar planilha atualizada e discrimiada. \r\n\r\nProcesso: 01100-2000-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2002-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GOMES, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 595, que homologou os cálculos de fls. 589/594, por adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Campos\r\n\r\nCiênca do deferimento do requerimento de dilação do prazo por 10 dias, para apresentação de cálculos de liqudiação. \r\n\r\nProcesso: 00109-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Camilo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 85, que homologou os cálculos de fls. 80/84, por adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Consuelo Martins Nunes [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Consuelo Martins Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Luz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DANTAS DE LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: AC INFORMATICA SC LTDA [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DANTAS DE LACERDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Santiago da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência do deferimento de dilação de prazo por 10 dias, ficando ciente que não será deferido no pedido com mesmo teor. \r\n\r\nProcesso: 01558-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BASTOS BARBOSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BASTOS BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Coutinho da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. (Sucessora de Esparta Seguranca Ltda.) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ceasa Iraja [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Coutinho da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 368, que homologou os cálculos de fls. 366/367. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor da diferença apurado às fls. 262, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ELEUTERIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2003-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CORREIA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CORREIA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAs partes no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01781-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ney Campos Goncalves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ney Campos Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01904-1998-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS GOMES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL SA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL SA\r\n\r\nRda para ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte,no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 01645-2003-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02084-1998-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA GOMES DE FREITAS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nCiência dos atigos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada,. \r\n\r\nProcesso: 02255-1998-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DA CRUZ LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI DA CRUZ LIMA\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 782/783 \r\n\r\nProcesso: 00048-2005-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Damasceno [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Damasceno\r\n\r\nVista ao rte da petição de fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Calixto Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Calixto Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio Carminatti [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio Carminatti\r\n\r\nRte para ciência do despacho de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 01300-2008-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Vinícius Correia Silva [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Vinícius Correia Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2002-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTEIRA SERV ENG SINALIZACAO TOPOGRAFIA LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Martins Guerra [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicas Louças Metais e Compl Ltda., Réu: Porto Piso Revest. Cerâm. Louças Metais e Compl Ltda. n/p Olga da Silva Gomes, Réu: Porto Piso Revest. Cerâm. Louças Metais e Compl Ltda. n/p Paula Travassos de Andrade, Réu: Porto Piso Revest. Cerâm. Louças Metais e Compl Ltda. n/p Elvio Paladino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins Guerra \r\n\r\nRte para ciência das notificações devolvidas e certidões negartivas, devendo informar o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01487-2004-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: BRASCAN ENGENHARIA SA [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte para que justifique o estado da petição apensada a contracapa dos autos, no prazo de 48 horas, bem com apresente outra petição, no mesmo prazo de assim o desejar. \r\n\r\nProcesso: 01170-1995-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01199-2001-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA BARRETO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: LINA CRISTIANE MAESTRELLI MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Penha Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Empresa CTC) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Empresa CTC)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01123-1998-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUSIS MARQUES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Sérgio Aureliano Leal Ferreira (sócio), Réu: Romildo Tavares Carregosa (sócio), Réu: Oriovaldo Vargas Loffler (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUSIS MARQUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01145-2004-058-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO NUNES DE LYRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. SA (Sucessora de Cia.Fluminense) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NUNES DE LYRA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. SA (Sucessora de Cia.Fluminense)\r\n\r\nVIsta as partes de fls. 270 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00551-2006-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabet Matil [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet Matil\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos, devendo observar o disposto às fls 326, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-1999-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREGOEIROS PESCADOS AFINS DO ERJ APPAERJ [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREGOEIROS PESCADOS AFINS DO ERJ APPAERJ\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado às fls. 280 \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiber Rodolpho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiber Rodolpho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2004-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMINGOS SOARES FILHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHOPERIA O TACHO FREGUESIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMINGOS SOARES FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00392-2009-058-01-00-5 - RTAlç\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Glória Alimentação e Hotelaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\nQuebra Rte para emendar a inicial indicando o valor da causa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2004-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE HEITOR TORRES, Réu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\nRte para adotar as providência solicitadas às fls., 114. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Lopes de Carvalho [Adv. Joaquim Santos de Vasconcellos (OAB: RJ 74902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Lopes de Carvalho\r\n\r\nRte para informar a este Juízo os enderços dos sócios da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2001-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO DA SILVA MASSA, Réu: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, Réu: JOSE MARIA MASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRte para esclarecer a petição de fls. 107/108, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00941-1998-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO MAZELI [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO MAZELI\r\n\r\nRte para ciência do ofício de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Diego Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda.\r\n\r\nRda para ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte,no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00374-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Couto [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Accommodation Center - Edna Bicalho Turismo Ltda., Réu: Edna Bicalho Rodrigues [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Jefferson Alberto Dorea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ferreira Couto\r\n\r\nVista ao rte das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria da vara, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 00362-1999-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nRda para regularizar sua representação, e rte para apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2001-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES [Adv. Sandra Rosette de Mello (OAB: RJ 72263 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00638-2002-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REP IND COM LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCEDES FERNANDES DE MELO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01836-2001-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Oliveira Haddad [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Herminio de Melo [Adv. Leandro Coutinho Correia (OAB: RJ 117541 - D)], Réu: LUZIA DE MEDEIROS, Réu: LETICIA MARIA LIMA, Réu: DICK TRACE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio de Oliveira Haddad\r\n\r\nVista das declarações de rendimentos acauteladas na secretaria da vara, sem possibilidade de reitrada para copia. \r\n\r\nProcesso: 00057-2004-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Rodrigues Ferreira [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz (OAB: RJ 127834 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Carlos Tratores Consertos e Pecas Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Rodrigues Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Conceicao Batista [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceicao Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2000-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARROSO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARROSO DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ramos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00286-2005-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos Pilar [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lawsi Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos Pilar\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAL DE MEDEIROS RANGEL [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIA JUSSARA LACERDA DOMINGUES, Réu: MERCEARIA ROUX PEREZ LTDA [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)], Réu: SOCIO MIGUEL DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAL DE MEDEIROS RANGEL\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00290-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deny da Rocha Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deny da Rocha Monteiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Bastos Flores [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Bastos Flores\r\n\r\nApresentar cálculos na forma do despacho de fls. 77, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado litigante de má fé. \r\n\r\nProcesso: 00307-2003-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR VIANNA AGUIAR [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR VIANNA AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00372-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: ECNOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARNEIRO LEAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça às fls. 141, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00372-2002-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH COSTA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carvalho de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Carvalho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT.\r\n\r\nPrazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ONILDO SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBRAX TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ONILDO SILVA\r\n\r\nVista ao rte de fls. 70 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-058-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Barros da Silva [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: BST Solucoes e Tecnologia de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BST Solucoes e Tecnologia de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao apresentados pela Rte, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-1997-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OROMAR TERTO DA SILVA [Adv. Eduardo Barcellos Figueiredo (OAB: RJ 91781 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO ALVES DA SILVA, Réu: CENTRO MINEIRO [Adv. Irtho Nunes Rodrigues (OAB: RJ 56421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OROMAR TERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01674-2003-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Paula Neves [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Paula Neves\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00356-1998-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERV. E ADMIN. GARAGENS LTDA n/p 3º Liquidante Judicial [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\nRte para fornecer a data correta da falencia. \r\n\r\nProcesso: 00358-2003-058-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA SC LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nCgto: HENRIQUE PEREIRA NETO, Cgto: SOCIO WALTER FREIRE DE NOVAES JUNIOR, Cgto: BARBARA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto BARBARA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00397-1999-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ AREAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ AREAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica às fls. 187. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2003-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA BARROSO(Lydia dos Santos Barroso), Réu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00492-1997-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EMIDIO DIAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EMIDIO DIAS\r\n\r\nFornecer seu n° de CPF, em 48 horas, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProcesso: 01716-2002-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAETANO CALDEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC QUEIROZ DE CALCADOS LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: VILMA ACHER COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CAETANO CALDEIRA\r\n\r\nVista das declaraçoes de rendimentos acauteladas na secretaria da vara, sem possibiliade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santarone da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento do apelo de fls. 87/91 por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 01126-2004-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01189-2003-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SEEL SERVICOS ESPECIAIS MM ADM E SERVICOS LTDA [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRte para refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, devendo observar o contido às fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\nVista das declaraçoes de rendimentos acauteladas na secretaria da vara, sem possibilidade de retirada para cópia. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ernesto Alves Leite [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nVista à rda dos cálculos de liquidação apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de impugnação deverá apresentar planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nProcesso: 00579-2004-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Solange Vieira de Jesus (OAB: SP 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELRE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Aut GLORIA DE AZEVEDO BARCELOS QUINTAS, Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 371 que defere o contido na petição da 1ª reclamada protocolizada dia 04/03/09 e determina a concessão de prazo sucessivo de 10 dias às rés para manifestações acerca dos cálculos de liquidação, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 780270"
                            ],
                            "780269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01628-2003-058-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apurada às fls. 262, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01793-2003-058-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO CORREA GIGLIO\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicare bens da rda livres e desembaraçados, capazes de garantir a execução, no prazo de 10 dais, sob pena de vir compor o pólo passivo da demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780269"
                            ],
                            "780268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-058-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Syn da Amazonia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2009 às 09:32 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780268"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "782940": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 00716-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Andrade de Sousa [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio 83 Construcao e Decoracoes Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Andrade de Sousa, Réu Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda., Réu Spazio 83 Construcao e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 91/96\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Santos de Araujo [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Teck Light Informatica Ltda. ME - Inhouse AST Informatica [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Santos de Araujo, Réu Teck Light Informatica Ltda. ME - Inhouse AST Informatica \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 40/43\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Roldan Pinto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 165/166\r\n\r\nProcesso: 00650-2006-059-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Lopes da Motta [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca VIP Vigilancia e Protecao Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forca VIP Vigilancia e Protecao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00368-2004-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Santana [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel de Santana \r\n\r\nTomar ciência que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.500,00.\r\n\r\nVir com o depósito em 15 dias, podendo ser parcelado se necessário, ciente de que a pericia somente terá início após integralização do quantum. ( fl 222) \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Sousa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Vale Verde Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Sousa, Réu Cafe e Bar Vale Verde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que designada audiência na data de 27.10.2009 às 13:45 horas para oitiva de testemunhas pela 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. ( CPI 01226-2008-222-01-00-1 ) \r\n\r\nProcesso: 01712-2004-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 293\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nery [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nery, Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 141/143\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Custódio Chaves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Refrigeração Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Custódio Chaves, Réu Smirna Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 25/28\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Correia da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Correia da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 53/55\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Rocha Sereno [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Strip Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Strip Modas Ltda., Aut Juliana da Rocha Sereno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 52/57\r\n\r\nProcesso: 01698-2004-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI ALBINO DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDECI ALBINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 206/207\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-059-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pinto Neto [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Barra Bonita Empreendimento Imobiliário [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Calçada Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimento Imobiliário Ltda., Aut João Pinto Neto, Réu SPE Barra Bonita Empreendimento Imobiliário \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 77/80\r\n\r\nId: 782940"
                            ],
                            "783774": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01710-2005-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Motta Bastos [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Eduardo da Motta Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 548/549\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Fischer Pecanha [Adv. Aline Torres Filippo (OAB: RJ 107245 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Fischer Pecanha\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento do feito, indicando o correto e atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-059-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Castro de Souza [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 225: Vir com o depósito do valor referente aos honorários periciais (R$ 2.000,00), no prazo de 48 horas, pena de se ter como configurada desde logo a insalubridade no local de trabalho, pelo risco químico, por não provada a desnecessidade de pagamento do adicional. \r\n\r\nProcesso: 00806-2006-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro Nogueira da Gama, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 483/491\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Oliveira de Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Aut Vanderlei Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 185/186\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Edivan Torres Camelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Omenara Refeicoes Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Edivan Torres Camelo, Réu Omenara Refeicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 107/108\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Teixeira Fazollo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Jacimar Teixeira Fazollo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração opostos pelas partes: rejeitados os embargos aviados pela reclamada e acolhidos os embargos da reclamante. fl 76 \r\n\r\nProcesso: 01091-2004-059-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nCgto: LEILA REGIA DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA, Cgto LEILA REGIA DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fl 73/74\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Affonso Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adcom Servicos Ltda., Aut Tiago Affonso Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 74/75\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Joaquim [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Joaquim, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 55/57\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Baptista Domiciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Ivonete Baptista Domiciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 126/127\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-059-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Aut Regina Lucia de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 125/128\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Correa de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vitor Hugo Correa de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 154/159\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-059-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Carneiro da Silva [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Carneiro da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 236/237\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Graca Santos Correa [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Graca Santos Correa, Réu Via Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 48/50\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Rial [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA eSTADUAK DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA eSTADUAK DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE, Aut Rosangela Martins Rial\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 238/239\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Manoel Medeiros dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 133/136\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos, Réu Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 62/67\r\n\r\nProcesso: 00473-2004-059-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Faria [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medico Pediatrica de Urgencia Ltda [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . \r\n\r\nProcesso: 00468-2004-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALBINO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALBINO FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fl 138 verso\r\n\r\nProcesso: 00260-2004-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nRéu: TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Réu TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 300: nã tendo havido a assunnção do encargo de depositário pela ré, encaminhar a esta Vara, em 10 dias, pessoa habilitada para tanto , com poderes de gestão, devidamente munida da documentação conprobatória que a habilite, inclusive comprovante de endereço atualizado, a fim de assinar o competente termo, sob pena de estar sujeita à remoção dos bens. \r\n\r\nProcesso: 02104-1996-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RJ UNI RIO (A/C PROCURADORIA GERAL DA UNI RIO)-A/C AGU\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Aut OLINDA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos com data de 01.06.2008, no valor de R$ 30.354,35, com isenção de IRRF e de INSS e dispensa das custas de conhecimento e de execução, bem como atualizar o endereço da reclamante nos autos . \r\n\r\nProcesso: 01475-2004-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CASSIA GOMES PEREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INF LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INF LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-059-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Normira Pena Lima [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Normira Pena Lima\r\n\r\nIndicar a atual e correta localização da reclmada, no prazo de 60 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, dando-lhe ciência da decisão, pena de configurar-se, no silêncio, ou sobrevindo devolução da intimação, denotando alteração de endereço sem comunicação ao Juízo, o abandono da cuasa pela inércia processual, pelo que seria de se ter pela desistência tácita da presente ação, desafiando sua suspensão e arquivamento do feito. ( fl 21) \r\n\r\nId: 783774"
                            ],
                            "779782": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2009\r\n\r\n00263-1996-059-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO MOURAO DE MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: EGLEA PIRES ROCHA (SÓCIA DA RECLAMADA),GERALDO EUSTÁQUIO ROCHA (SÓCIO RDA) \r\n\r\nPelo presente fica citado EGLEA PIRES ROCHA (SÓCIA DA RECLAMADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERALDO EUSTÁQUIO ROCHA (SÓCIO RDA) ,GERALDO EUSTÁQUIO ROCHA (SÓCIO RDA) \r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO EUSTÁQUIO ROCHA (SÓCIO RDA) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00131-2005-059-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Milton Pereira Neri\r\n\r\nExecutado: EDSON REBELO DOS SANTOS JÚNIOR (SÓCIO RDA),NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (SÓCIA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON REBELO DOS SANTOS JÚNIOR (SÓCIO RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.996,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (SÓCIA RDA),NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (SÓCIA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (SÓCIA RDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.996,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779782"
                            ],
                            "783766": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-059-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Correa de Andrade\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 154/159\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783766"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "782055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01674-2004-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIAS GUEDES DE BARROS [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIAS GUEDES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-1997-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 260, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-1999-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SANTOS DE PAULA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SANTOS DE PAULA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago Farias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 250, conforme fls.246, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01427-2004-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA DA GUIA CARVALHO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA PAULA DA GUIA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 125/126, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01411-1996-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELIO MICHEL CAVACA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELIO MICHEL CAVACA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 703, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01328-2004-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da sentença que decretou a falência da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO URBANO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DETRAN-RJ DEPART.DE TRANSITO DO ERJ A/C PROC. GERAL DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DETRAN-RJ DEPART.DE TRANSITO DO ERJ A/C PROC. GERAL DO ESTADO RJ, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 318/319, conforme fls. 316, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01042-2001-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA JORGE SOUSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARGARIDA MARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA JORGE SOUSA\r\n\r\nDiga o Reclamante, em 05 dias, se assume o encargo de fiel depositário do imóvel penhorado, conforme despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 00995-2006-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 212/214, conforme fls. 210, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2004-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAMPOS CAMBINA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CAMPOS CAMBINA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00936-2008-060-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Costa Rufino [Adv. Telmo Francisco da Conceicao (OAB: RJ 126957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 39/40, conforme fls. 38, em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00753-2003-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicred Assessoria Empresarial SC Ltda. n/p Walter da Silva Viveiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o despacho de fls. 124 que indeferiu o requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia dos Santos Batista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolina Gomes de Sales Liquidos e Comestiveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia dos Santos Batista\r\n\r\nIndicaro Reclamante meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-1999-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIA PEREIRA SOARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIA PEREIRA SOARES\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da sentença que decretou a falência da Ré, conforme despacho de fls. 155. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO BRAZ DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS SEGURANCA TRANSPORTES VAL LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2003-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODACY COSTA [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODACY COSTA\r\n\r\nIndicar o Reclamante meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santa Rosa Rodrigues [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Portenge Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santa Rosa Rodrigues, Réu Portenge Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDevem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00219-1998-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELSON MATOS DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOELSON MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 148, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Assis Madriaga [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacos Farinha Pura Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacos Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01796-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carlos Garcia [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Nascimento Componentes Eletrico Eletronicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carlos Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 75. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-1999-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BREDER [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BREDER\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 671, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingos Felix da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domingos Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2005-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilton Polidoro Soares [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Maazeas Bazar Ltda. ME n/p socia Maria Izabel Pereira Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilton Polidoro Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Simone de Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Simone de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2003-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA COSTA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 270, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Jesus Azevedo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Jesus Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 129, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00898-2005-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Abreu Figueira [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Abreu Figueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 275, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2005-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Jose Ferreira Filho [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jose Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 161, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2002-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CRUZ PINHEIRO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 509, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos Joaquim Serafim [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Carlos Joaquim Serafim\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 236, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heribaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Delight Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heribaldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 464, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2005-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Helio Santos Fraga [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Helio Santos Fraga\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 244, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro Freire Matias [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Rossa Bar Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leandro Freire Matias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 42, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika dos Santos Mendes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Alvorada Ltda. [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika dos Santos Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 58, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2005-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Batista de Sena [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Batista de Sena\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 221, em 10 dias. \r\n\r\nId: 782055"
                            ],
                            "783705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00603-2005-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência que corretos os cálculos de fls. 247/248, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jesus da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 272, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2004-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARCIEL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Réu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARCIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do 2º Reclamado - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2005-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Ferreira Lopes [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilcnaia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 279, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Silva [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Oceansatreg S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Silva , Réu Fugro Oceansatreg S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 57, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Bastos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146 que indefiriu pedido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02143-2001-060-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNIRIO FUND. DE APOIO A UNIVERS. DO RJ [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Azevedo Barcelos Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Varig Engenharia Manutencao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins da Silva [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-060-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Tavares [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Tavares\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 75, por incorretos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-060-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo dos Santos [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaldo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 238, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Gomes da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcio Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 535, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2004-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DE PONTES [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB - Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOB - Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 122, conforme fls. 120, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Jesus Francisca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Apoio Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Jesus Francisca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 79, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Mara Ribeiro Velasco [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Mara Ribeiro Velasco, Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContestar embargos de declaração de fls. 520/522 e fls. 523/574, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2001-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL DE OLIVEIRA AZAVEY TEIXEIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbank S.A. Corretora de Cambio Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interbank S.A. Corretora de Cambio Titulos e Valores Mobiliarios, Aut JOSE MANUEL DE OLIVEIRA AZAVEY TEIXEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 1644 e fls. 1652, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00740-2002-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 261, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-060-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 63/66, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosa do Carmo Souza [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 188, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Souza dos Santos Motta [Adv. Ricardo de Salles Vieira (OAB: RJ 141017 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Souza dos Santos Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 448, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 77, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00739-2001-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA NERI [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERCOOP COOP TRAB TECN INF PROC DADOS LTDA [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERCOOP COOP TRAB TECN INF PROC DADOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 277, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-060-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 200, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 783705"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00440-2004-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito efetuado via sistema Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 782909"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-060-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Basilio de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Christino Distribuidores e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wander Sotero Franco Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2005-060-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Percia Pinto\r\n\r\nRéu: Z and F Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Wille Blankenburgh, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2004-060-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: HISOTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2005-060-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimedes Brito\r\n\r\nRéu: Prince Nutricao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prince Nutricao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-060-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Faustino da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Mania 100 por Cento Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Mania 100 por Cento Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782910"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/06/2009\r\n\r\n01866-2001-060-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO GUEDES MACHADO\r\n\r\nExecutado: Leonardo Lopes Daiha,BINGO TIJUCA LTDA,Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Lopes Daiha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.277,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ralph Figueiredo Boechat,BINGO TIJUCA LTDA,Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralph Figueiredo Boechat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.277,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BINGO TIJUCA LTDA,BINGO TIJUCA LTDA,Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nPelo presente fica citado BINGO TIJUCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.277,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01337-2000-060-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: RONILCE RODRIGUES BARBATO\r\n\r\nExecutado: Haroldo Francisco Lopes,Jose Umberto Batista Brum,PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUINDIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Francisco Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.417,41, mais R$ 100,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Umberto Batista Brum,Jose Umberto Batista Brum,PADARIA E CONFEITARIA ZE DO QUINDIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Umberto Batista Brum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.417,41, mais R$ 100,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782911"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/06/2009\r\n\r\n01665-2003-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALCIR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marketing Time Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marketing Time Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.211,33, mais R$ 35,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01125-2000-060-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR FARIA AGUIAR\r\n\r\nExecutado: Rogerio Andre Goncalves,Waldemar Mendonca Pereira,POS NET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Andre Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,38, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POS NET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA,Waldemar Mendonca Pereira,POS NET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POS NET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,38, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldemar Mendonca Pereira,Waldemar Mendonca Pereira,POS NET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldemar Mendonca Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,38, mais R$ 11,06 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00125-2006-060-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laelson Santa Brigida Costa\r\n\r\nExecutado: SPF Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SPF Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.760,05, mais R$ 200,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784677"
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                            "784674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Barbosa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784674"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "776286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01524-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson da Silva Adriano \r\n\r\nRéu: GNA Gestores de Négócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., MTA 2 Eventos S/C Ltda., Banco Itaucred Financiamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNA Gestores de Négócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nQuebra 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 776286"
                            ],
                            "776262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00869-2006-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutryenerge Refeicoes Industriais Ltda.\r\n\r\nEsclareca quanto ao parametro utilizado para obtençao da variaçao salarial do reclamante no periodo anterior a 01 de dezembro de 2004. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2001-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LIMA DE CARVALHO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2004-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO GOUVEA BARBERO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO GOUVEA BARBERO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Prazeres Simao [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Marcelo Prazeres Simao\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2003-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao de fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER OLIVEIRA CARDOSO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut EULER OLIVEIRA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM APRTE.......Em consequencia, reconsidero a decisao homologatoria de fls 148 cassando-lhes os efeitos.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00640-1995-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosto Andre Peretti de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosto Andre Peretti de Araujo, Réu S.A (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....Ante os termos do presente, resta prejudicial a Exceção oposta.........\" .\r\n\r\nProcesso: 02198-1997-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO BATALHA TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO BATALHA TORRES\r\n\r\nRefazer os calculos, com base nos paramentros fixados a fl 488 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2004-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ COOPERATIVA SERV MULT CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o rte se esta litigando em face de Cooperativa de Serviços Multiplos Continental Ltda 9 FLS 74) ou RBJ Planejamento e Incorporaçoes Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Marques Goncalves [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo adicional de 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cabral Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFoi concedido o prazo requerido, quando devera, tambem, contra-arrazoar recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cezar de oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Feitoza Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Feitoza Batista, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos de declaraçao da reclamada e, no merito, REJEITO-OS.........\" .\r\n\r\nProcesso: 00355-2004-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO EVARISTO [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO BAZAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EVARISTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00600-1999-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEITE BONFIM [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LEITE BONFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Arruda Campos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersom Jornalismo e Publicidade Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Arruda Campos, Réu Supersom Jornalismo e Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos de declaraçao das partes e, no merito, REJEITO-OS.........\" .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Carvalho [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto União [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)], Réu: Ana Lúcia Lobo Silveira [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia Lobo Silveira , Aut Emanuel de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE...o petitum constante da presente açao.......e IMPROCEDENTE o pedido dirigido a segunda rda......\"Custas de r$ 40,00 PELO PRIMEIRO REU.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pontes [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sul Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sul Ltda, Aut Felipe Pontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01399-2004-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO SCHILLING [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)], Réu: LUIZA HELENA SCHILLING [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SOUZA DOS SANTOS, Réu LUIZA HELENA SCHILLING, Réu LUIZ FERNANDO SCHILLING\r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia, a fim de homologarem o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer quanto ao endereço correto do socio. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusalem Modesto Simoes [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01303-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Porfirio da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Logistica Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Logistica Ltda., Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Fonseca Martins [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalina Boutique Ltda. ME. - Celcar Jeans [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalina Boutique Ltda. ME. - Celcar Jeans\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 23\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario dos Santos Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarraf 332 Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarraf 332 Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00972-1999-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARINHO DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01094-2001-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andros da Silva Galvao Fagundes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMG Mercearia e Quitanda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Xavier de Almeida Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Esportivo Social Arturzinho [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Esportivo Social Arturzinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria e Decoracoes H. Pessanha Ltda. ME [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria e Decoracoes H. Pessanha Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01985-1996-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERINDA FRANCISCA DA CONCEICAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERINDA FRANCISCA DA CONCEICAO\r\n\r\nEsclarecer quanto a correta numeraçao (endereço). .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Mota de Albuquerque [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franco Brasileira - Colegio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Mota de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao dos autos pela uniao. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wequisley Rosa dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Cortes Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Cortes Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00555-2004-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS FOOD RIO [Adv. Ronaldo da Silva Santos (OAB: RJ 107205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GONCALVES DA SILVA, Réu EXPRESS FOOD RIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 75. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Maria de Souza Aparecida Dias Gomes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Maria de Souza Aparecida Dias Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tays Gouvea Parucker [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiana de Jesus Coutinho [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda. ME [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00015-2000-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LAURA CRISTINA CORTES DE AZEVEDO MENDES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LAURA CRISTINA CORTES DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josescler Miranda Silva Araujo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Sales [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira Pontes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Teixeira Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Stephanie Rose Cabral [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERIKAS TRADUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar os deposutos de FGTS na conta vinculada da autora rekatvos aos meses de abril de 2003 e fevereiro, martço, junho, julho, agosto, setembro e novembro de 2004, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-1997-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ [Adv. Jose Luiz Estrela Filho (OAB: RJ 71471 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promiçao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nId: 776262"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00203-2007-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Elaine Cristina Guedes de Brito Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guaraci de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonorização Avaré Ltda [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonorização Avaré Ltda, Aut Wagner Guaraci de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Galvão Quintino de Oliveira [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flávia Galvão Quintino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gallo Borges [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gallo Borges, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Liozénio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Edina Liozénio do Nascimento , Réu GPS Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Castelo Branco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fernanda Gomes Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rocha [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 219 e ss), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2009-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Resicom Comércio de Rresíduos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2005-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azevedo [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes SA [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)], Réu: ARR Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC Participacoes SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema RIo Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema RIo Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ribeiro dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timóteo Heiderick [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Gridlab Sistemas e Serviços Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gridlab Sistemas e Serviços Ltda., Aut Timóteo Heiderick\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2008-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Conceição Dias [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moraes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moraes da Silva \r\n\r\nRestitua as guias de FGTS recebidas. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2004-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NEY FERREIRA BORGES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY FERREIRA BORGES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardoso dos Santos [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Madureira Bebidas Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Madureira Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jassiara da Silva Leandro [Adv. Victor Correia Panar (OAB: RJ 142061 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide da Silva Souza (representada ppr sua Curadora Karla Cristina da Silva Souza) [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jassiara da Silva Leandro\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 33\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01304-2003-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ICONE PEDULA OLIVEIRA [Adv. Adriana Maia de Lima (OAB: RJ 95592 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ICONE PEDULA OLIVEIRA, Réu PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 264-V, devendo retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bernarda da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDefiro vista fora da secretaria por 5 dias. ,.\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Paixao Bitencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Paixao Bitencourt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00604-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIVALDO SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PARIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIVALDO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermarcado Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose dos Santos Moraes, Réu Supermarcado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-1996-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: LIV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-N/P SOCIO JOSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 241, devendo atender ao comando do item 1 do desp de fls. 234. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenal Marcio de Lima [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Ravica Ltda. [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Marcio de Lima\r\n\r\nIndique o exequente, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, §1º, da resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2002-063-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: ABA ACIONAMENTOS MECANICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Abreu Miranda Cunha Ventura [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Digiservice Informática Ltda. - EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Abreu Miranda Cunha Ventura\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00160-1997-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Teofilo Furtado [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Teofilo Furtado\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amando Moreira de Amorim Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amando Moreira de Amorim Neto, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00096-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Raimundo dos Santos [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Raimundo dos Santos, Réu Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por homologada a desistência manifestada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2005-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar os cartões juntados aos autos, às fls. 123,126 e 128, mediante recibo nos autos. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Cordia Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Cordia Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faustino da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faustino da Silva, Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a os calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-1999-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL CABRAL RIOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL CABRAL RIOS\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls 188, devendo manifestar-se. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa da Cunha [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Costa da Cunha\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2006-063-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicacoes [Adv. Carlos Henrique Soares Pereira (OAB: RJ 58201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesap Engenharia e Telecomunicacoes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a arrematação foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Fonseca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Fonseca de Oliveira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2001-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Freitas Flores [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-1998-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DA SILVA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de pauta para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes\r\n\r\nApresentar quesitos e nomear assistente técnico, em 5 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2000-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS\r\n\r\nAoDiga o autor, se persiste na produção da prova pericial. prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 784587"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-063-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Georginea Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 153.\r\n\r\nciência da sentença - procedentes em parte\r\n\r\nCiência da deisão do ED - improcedentes e\r\n\r\nContra-arrazoar RO de fls. 140/147. prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2005-063-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784585"
                            ],
                            "784584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2009\r\n\r\n01834-1997-063-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CLAUDINO\r\n\r\nExecutado: Davide Macacez Pereira,ONDA MARCENARIA E DECORACOES LTDA ME,Antonio Jose dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Davide Macacez Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.336,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01167-1999-063-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA EVANEIDE DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Ezequiel Farias Goncalves,Gildo Farias Monteiro,Giquiel Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ezequiel Farias Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.771,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00099-2008-063-01-00-2 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Clarin Construcao e Incorporacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clarin Construcao e Incorporacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.410,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01265-2003-063-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO NILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Lilian Moreira do Carmo,JGLS RESTAURANTE LTDA,Jorge Maurilio Gama Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Moreira do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.449,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Maurilio Gama Fernandes,JGLS RESTAURANTE LTDA,Jorge Maurilio Gama Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Maurilio Gama Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.449,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784584"
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                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01637-2004-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FERREIRA MANO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ FERREIRA MANO\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00913-2004-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO HEDICON PERIS DA SILVA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: NELSON TAVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO HEDICON PERIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-065-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dilma Barbosa dos Santos [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dilma Barbosa dos Santos\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01713-2005-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Kate Luzia dos Santos Marques [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kate Luzia dos Santos Marques\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00841-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO XAVIER BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTRAN LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO XAVIER BARROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Ramos [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Fofo Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Ramos\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00825-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 87699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gambardella Costa Bezerra [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Domo Comercio da Moda Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gambardella Costa Bezerra\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00282-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar da Rocha e Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar da Rocha e Silva\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante requerer seu interesse em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Faria Mota [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Faria Mota\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Damasceno de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Pizzaria Sol da America Ltda. [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Damasceno de Oliveira\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes da Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes da Silva\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01586-1999-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves Guedes [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves Guedes\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01298-2001-065-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DORANI MARIA ORIQUES [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDECIR RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jeanete Cristina da Costa Santos (OAB: RJ 91192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORANI MARIA ORIQUES\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Vieira dos Santos Junior [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Vieira dos Santos Junior\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00340-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Luca Sacramento [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Luca Sacramento\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01599-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00706-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Tio Freitoca Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendes da Silva\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 01392-2000-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00808-2007-065-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Vicente Casimiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Vicente Casimiro\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01110-2000-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARIO LEOCADIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MARIO LEOCADIO\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01688-2001-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES PELISSARI [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAV TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: PRO UNI-RIO - Fundacao de apoio a Universidade do RJ [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES PELISSARI\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 281, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Faria Novello [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Faria Novello\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00315-1995-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GARCIA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GARCIA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Felicio da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Casa Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Felicio da Silva\r\n\r\nVenha com atual endereço da reclamada em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicole Garcia da Silva Coutinho [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rocha de Azeredo [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: DFB Comercio de Dermocosmeticos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rocha de Azeredo\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01596-2003-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 101v. \r\n\r\nProcesso: 00761-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto de Oliveira Reis [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Roberto de Oliveira Reis\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00427-1994-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Humberto Ferreira (OAB: RJ 24457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00904-2005-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanuza Oliveira de Castro [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Wanuza Oliveira de Castro\r\n\r\nVista as partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-1994-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO APARECIDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 01034-1999-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVista as partes dos calculos de fls 1686 pelo prazo sucessivo de 05 dias, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01468-1999-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AMELIA SILVA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AMELIA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2001-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00348-2001-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALEXANDRE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia que levantada a penhora de fls 251. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Cabral Pereira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Cabral Pereira\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2007-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Magalhaes [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00226-2000-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOTA DE CARVALHO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA\r\n\r\nVista a reclamada dos claculso do reclamante de fls 154/155, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2001-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC.PORT. BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-065-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademilson Armando Claudino [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ademilson Armando Claudino\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 90 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2002-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE CARVALHO NOGUEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTEBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERTEBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 01760-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA VIVACQUA DE MEDEIROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha com os valores devidos da cota precidenciaria em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00146-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Taranto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00050-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES MESQUITA [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERNANDES MESQUITA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01354-2005-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larry Franklin dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A., Réu: Volkswagen Servicos SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larry Franklin dos Santos\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis e Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSI RESIDENCIAL S/A, Réu: Gesso O.J.S. Ltda. ME, Réu: PIGC Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Reis e Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelize Silva Bruno [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelize Silva Bruno\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdiane de Jesus Melo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu: Unilider Mao de Obra Terceirizada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdiane de Jesus Melo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Eyer Francisco [Adv. Camila Flavia Vieira Leite (OAB: RJ 117530 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Eyer Francisco\r\n\r\nTer vista do que consta as fls 189/192, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2008-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Naira Dias Deolindo [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luis Teixeira de Oliveira , Réu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Dias Deolindo \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Azeredo Ribeiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte os embargos declaratorios. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-065-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Naldo da Silva Correia [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naldo da Silva Correia\r\n\r\nVenha em 15 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00480-2002-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA AUGUSTO LOPES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA SANTIAGO DA SILVA, Réu: LEANDRO RODRIGO DIAZ, Réu: SIANLE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA AUGUSTO LOPES\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01597-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DA SILVA BARREIROS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DA SILVA BARREIROS, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 607/608, sendo a executada para realizar o deposito judicial m 48 hs, sob pena de ser levado a praça os bens penhorados as fls 548 e 571. \r\n\r\nProcesso: 00440-2004-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELMA ROSA DA COSTA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELMA ROSA DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MADEIRA VILA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MADEIRA VILA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2000-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA MARIA DE ALMEIDA MATTA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE REFEICAO LTDA [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA MARIA DE ALMEIDA MATTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Inacio Alves de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Piaui Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Alves de Almeida\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliania Ramos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliania Ramos de Souza\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00706-2007-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Souza de Carvalho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Souza de Carvalho\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 01705-2004-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BIBLICO EBENEZER [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BIBLICO EBENEZER, Aut TARCISIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista as partes da decisao de fls 525/526, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazir Marques da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro- CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro- CAARJ, Aut Nazir Marques da Silva\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Geronimo dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analise Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Geronimo dos Santos\r\n\r\nEsclareça o pretendido ante decisão de fls 75/77. \r\n\r\nProcesso: 00734-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUDGERO DELGADO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS SERV INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: GERDAU ACOMINAS S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUDGERO DELGADO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2003-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA TANGER D OURO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nReporto-me as fls 126. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2003-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOC VEREADORA LUCIA HELENA PINTO BARROS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro ante o estatuto da ré. Cumpra a determinação anterior. \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-065-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO CHINELLI [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CHINELLI\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 00273-1999-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SIRLENE COUTINHO DE PAULA [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]\r\n\r\nRéu: PAULA GUIMARAES GUEDES NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SIRLENE COUTINHO DE PAULA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquvamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 778625"
                            ],
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                                "Processo: 02115-2000-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MORAIS PIMENTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MORAIS PIMENTA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento, venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02070-1994-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02234-1999-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02074-1997-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO VIEIRA ROMERO DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Réu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO VIEIRA ROMERO DA SILVA\r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02068-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erizeuda Abath Franca [Adv. Juliana Abath Franca (OAB: RJ 116268 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hoteis e Turismo S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Veplan Industria Imobiliaria S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erizeuda Abath Franca\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01854-2005-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santiago [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Branca Cargas Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ATL TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santiago\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02056-1996-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BORGES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE HUDSON PEREIRA ALVARENGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JORGE UBIRAJARA GALVAO COMES DE MATTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE RENATO AMARAL ASSUMPCAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MAURO SERGIO DIAS DA MOTTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARCIA ROMANINI PIRES DE SOUZA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1209/1210, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01973-2000-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIRTON DIAS DA SILVA, Réu: CHARM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES\r\n\r\nEsclareça o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01931-1997-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nVisto que esgotados os meios para prosseguimento. venha o reclamante com meios objetivos em 30 dias, sobb pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02338-1999-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS PASSOS CORREA LIMA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 211/212. Devendo a ré cumprir o determinado as fls 203. \r\n\r\nId: 778624"
                            ],
                            "784287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01234-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDELL DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS EM GERAL LTDA, RIOPARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS SC LTDA, SERVCOOP ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS EM GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/08/2009 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência do despacho cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 172: Acolho as razões de Embargos de Declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784287"
                            ],
                            "783305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewalner Diniz\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Amorim Torres Brandão da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783305"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "771993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20-05-09\r\n\r\nProcesso: 01876-2000-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NOGUEIRA MONTEIRO [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.208 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2002-066-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: SILVANIA REBELLO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nExdo: CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SILVANIA REBELLO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Brum de Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes SA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Direct Marketing Direto S.A. [Adv. Emilio Papaleo Zin (OAB: RS 22847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Marketing Direto S.A., Aut Fernanda Brum de Araujo, Réu Infoglobo Comunicacoes SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo de Jesus Lucas [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo de Jesus Lucas, Réu Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vasconcelos da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima (OAB: RJ 73156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Pedro Pereira de Aguiar, Aut Regina Vasconcelos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 340/344, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Almeida Filho [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS, Aut Raimundo de Almeida Filho , Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2002-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS LOURENCO TAVARES [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha com os valores pagos ao rte durante todo o periodo imprescrito, referente aos salários(contra-cheques ou anotações no registro de empregado), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mar de Coral [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Jose da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e das promocões da contadoria e da decisao de fl. 208, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Predador Fight Wear Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Borges\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00852-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2001-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTY PEOPLE RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00716-2002-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN FELISMINO GUIMARAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FELISMINO GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00708-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Carvao [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Prim e Proper Comercial Ltda. - Knott [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prim e Proper Comercial Ltda. - Knott\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Ribeiro Sebrao [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nRéu: Creusa da Silva Sarrazin [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: MANIA DO COCO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)], Réu: Julien Sarrazin [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Ribeiro Sebrao, Réu Creusa da Silva Sarrazin, Réu Julien Sarrazin, Réu MANIA DO COCO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.144, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Norival Costa de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Costa de Souza\r\n\r\nCumprir o determinado na decisao de fl. 101, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUZENILDO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUZENILDO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00610-2001-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONESIMO DA SILVA PINTO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONESIMO DA SILVA PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00605-2002-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEIR JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00604-2002-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES JORGE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES JORGE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00575-1995-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLDATEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execucao e ainda, IRRF sob pena de oficiar-se a R. Federal, tudo em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00532-2009-066-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: HN Daneli Buffet Ltda. ME [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Figueiredo Salvado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HN Daneli Buffet Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00536-2002-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO GONCALVES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Bonardi Marroig de Mello [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Ortodontia Ortoilha [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Bonardi Marroig de Mello, Réu Clinica de Ortodontia Ortoilha\r\n\r\nVista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos , com permeio de 05 dias, a começar pelo rte, da resposta do oficio de fl. 33 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Processo: 00487-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE DA CUNHA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.454, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yukta Gomes Suarez [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yukta Gomes Suarez\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00488-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00456-2006-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Goncalves de Oliveira [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Goncalves de Oliveira\r\n\r\nDê-se vista ao rte dos calculos de fl.96, devendo efetuar deposito no valor recebido a maior (R$ 82,12), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00427-1997-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00409-2002-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURENCO SILVA E LIMA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO SILVA E LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Valenca [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Valenca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00401-2008-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Farias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Gonçalves Alumínio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2008-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Argentina Gonçalves Alves [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Argentina Gonçalves Alves \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00355-2004-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVAL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.284, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2000-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00285-2003-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE PECANHA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE PECANHA DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00241-2004-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN SILVA DE SOUZA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD DUCK BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Vieira Barbosa [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra - Comercio e Planejamento Promocional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irma Vieira Barbosa\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Gomes de Souza [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Gomes de Souza\r\n\r\nSuspendo a execução. Deverá a parte autora promover sua habilitação perante o juízo da 2ª vara cível de Bangu. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 00236-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA LEITE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Maison Ltda [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00078-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros do acordão, promoções de fl. 251 e 272, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Herculano da Silva [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Herculano da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.111, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DOS REIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAPICHES E TRANSPORTE MONUMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2003-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2008-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Neto [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Representações de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TEIXEIRA DOS REIS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TEIXEIRA DOS REIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 01218-2000-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OGNIBENE [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS OGNIBENE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2000-066-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA CONCEICAO BORGES [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA CONCEICAO BORGES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Araujo\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, aob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00838-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: SERFELIZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00831-2003-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDI NATAL GONCALVES DA SILVA [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - E)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDI NATAL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha, em 20 dias, com cópia da decisao e certidão de transito em julgado dação em curso na Justiça Federal ou andamento processual. \r\n\r\nProcesso: 00781-1994-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA A/C SOCIOS [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00798-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mareu Luis Soares Nitschke [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: G128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G128 Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar INSS, IRRF e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00777-2003-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA BOA MORTE [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: ABACAR DRIVE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA BOA MORTE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls.146, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2003-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA BRAGA PEREIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTIME TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00730-1994-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILLO AMOEDO COSTA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Lucia Alves dos Reis [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Alves dos Reis\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00659-2003-066-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS THOMAZ CARDOSO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DOS SANTOS THOMAZ CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-2008-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Martins Couto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e projetos - INDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Martins Couto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 00621-2008-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqueu Ferreira Brum [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: B e T Limpeza e Conservação S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Ferreira Brum \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisol de Souza Gonçalves [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisol de Souza Gonçalves\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00590-2007-066-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Barbosa [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00574-1998-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENELCI NASCIMENTO COSTA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENELCI NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00581-2003-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JIMI SAMUEL FUKS GRINBERG [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL LIDERMARCAS LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JIMI SAMUEL FUKS GRINBERG\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00566-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA PEREIRA RAMOS [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00562-2003-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL VATER DE ALMEIDA [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho (OAB: RJ 54730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VATER DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio da Silva Braga [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Pensao e Restaurante da Comunidade Ltda. [Adv. Norma de Jesus Carneiro (OAB: RJ 38130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio da Silva Braga\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Veronezi [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Veronezi\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 0 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Affonso dos Santos Filho [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participação S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Affonso dos Santos Filho \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT, sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-066-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Marques da Silva Pereira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Marques da Silva Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Saraiva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Saraiva\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00451-2004-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOURAO JUNIOR [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C ALTINO ANDRADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOURAO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 129,, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Menezes Bessa [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Lima [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2000-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DINIZ DE MEIRA LIMA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DINIZ DE MEIRA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00214-2003-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON SOUGELER LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA DE ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00208-2002-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SITAUK TECN DE MONTAGENS E SERVS LTDA, A/C CARLOS CESAR DA SILVA ANDRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CEZAR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00207-2002-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES BEZERRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar as custas, IRRF, INSS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerffson dos Santos Costa [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerffson dos Santos Costa\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nId: 771993"
                            ],
                            "772023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20-05-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00313-1999-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA CRUZ CARVALHAES\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, LIDEMBERG WILLIANS SILVA DE OLIVEIRA, NELSON MOREIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m LIDEMBERG WILLIANS SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 3905008,1016 IDTR, custas R$ 60,00, IRRF R$ 6.598,03, INSS R$ 1.735,97 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772023"
                            ],
                            "772025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20-05-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DOS REIS\r\n\r\nRéu: TRAPICHES E TRANSPORTE MONUMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRAPICHES E TRANSPORTE MONUMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772025"
                            ],
                            "772806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21-05-09\r\n\r\nProcesso: 01862-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Wellington Rodrigues de Melo (OAB: RJ 281 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, Aut ROBERTO CARLOS RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possivel homologação do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-1999-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LEITE FLOR [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LEITE FLOR\r\n\r\nJ. Dê-se cineic à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01546-2003-066-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO JERONIMO RODRIGUES MARTINS [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSI ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSSI ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Conceicao Pinto [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Sound de Rocha Miranda Som e Acessorios Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Sound de Rocha Miranda Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2001-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA GODINHO VIANNA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRéu: FISZPAN ACESSORIOS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISZPAN ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 34.193,55 .\r\n\r\nProcesso: 01260-2002-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: DALKIA BRASIL SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALKIA BRASIL SA, Aut MARCOS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Luis Goncalves [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Prazer Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luis Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.74, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPEAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Daher [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-066-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Araujo dos Santos [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao Pereira Barbosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.68, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Costa Mota [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Itamar Costa Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2005-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilto Custodio Cordeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio 280 Interiores Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spazio 280 Interiores Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Monteiro de Matos [Adv. Andrea Mansour Zide (OAB: RJ 98183 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Mariana da Rocha Goncalves Slawinski (OAB: RJ 103531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Monteiro de Matos\r\n\r\nJ. Venha o autor com os cálculos, conf. decisão de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 00196-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI SOARES DA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lins Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Lins Teixeira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2005-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves Coelho [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavo Navegante Pinheiro [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olavo Navegante Pinheiro\r\n\r\nJ. Dê-se vista à ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-1997-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE ALVES GALOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXTR JUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02247-1996-066-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 845515,9971 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 02009-1998-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RONCATO WANDERMUREN [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP.COLETIVOS ESTADO DO RJ(EM LIQ.EXTRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RONCATO WANDERMUREN\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISELI GUIMARAES LOBATO DE FARIA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RISELI GUIMARAES LOBATO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 163157,4410 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01700-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 199651,1774 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-066-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Freitas da Silva [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Edtec Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 483355,4940 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albernaz Testai [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Albernaz Testai\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se em cartorio sobre as declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria, devendo indicar meios de prossegumento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba do Nascimento Severo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria de Oliveira Matos da Rocha [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba do Nascimento Severo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3297,5669 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios recíprocamente, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, inciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2001-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE FREITAS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA LAGOA I [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-066-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ribeiro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00906-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDE ELIZABETE GOMES FIGUEIREDO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDE ELIZABETE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nVenha com o atual endereço da administrador da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00899-1998-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00876-2000-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-066-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: NELSON S BAR LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: MAURICIO ANDRE DUTRA VIEIRA [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NELSON S BAR LTDA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 00764-2007-066-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bispo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bispo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 488811,8149 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Garcia [Adv. Amanda Mônaco de Carvalho Salciarini (OAB: RJ 146577 - D)]\r\n\r\nRéu: Etevaldo de Paula Pinel [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Costa Garcia\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 175 e de fl.196. \r\n\r\nProcesso: 00662-1996-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERREIRA PETRA DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EX RIO INDUSTRIAL E COMERCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERREIRA PETRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 452041,5818 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-066-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolaizer Corporal Ltda. ME [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 336559,4101 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00554-1996-066-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVONETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00448-2002-066-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE BRITO LIMA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA ME [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE BRITO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia com vista no cartorio das declarações de rendimentos acauteladas na Secretaria, devendo, indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Moura de Lima [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Moura de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 195708,0898 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00189-2002-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 10087640,7095 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-066-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA AC JOSE A N BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 441656,7745 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00169-2009-066-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Fernanda Irene dos Anjos [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRéu: Josane Santos Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Fernanda Irene dos Anjos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 258,21. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2001-066-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LESBAO PEREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nDê-se vista à ré da petição de fl. 362 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Alves da Costa [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Alves da Costa\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01493-2004-066-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: GALUSSE METAL LINEA MOVEIS ESCRITORIO LTDA [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nId: 772806"
                            ],
                            "772795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21-05-09\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-066-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albernaz Testai\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPelo presente fica m SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 295/303, em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772795"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21-05-09\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01895-1998-066-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 1140208,58 IDTR, INSS R$ 2207,95, IRRF R$ 3224,29 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00431-2005-066-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Bernardes Gomes\r\n\r\nRéu: LTR Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rafael Rocha Inacio\r\n\r\nPelo presente fica m LTR Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rafael Rocha Inacio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772802"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01375-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Carvalho da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 124449 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME, Aut Daiane Carvalho da Silva\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 22/06/2009, às 10h, a fim de que seja retificada a sua CTPS, conforme título executivo judicial, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Ré 15 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo observar os parâmetros indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva dos Santos [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva dos Santos, Réu Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 63,26 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bariloche Motel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bariloche Motel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida pela Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mota Moreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mota Moreira \r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01081-2008-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Cirico [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chame Distribuidora de Produtos Importados e Nacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Cirico\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 130,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria de Souza [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: João Oliveira de Souza Cabeleireiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria de Souza\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, observando-se a promoção da Contadoria, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Cardoso Junior [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comércio de Metais Ltda., Réu: Barenboim e Cia Ltda., Réu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. , Aut Pedro da Silva Cardoso Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 360,00 , pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 784442"
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                            "784441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-067-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Francisca Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Jam Chemicals Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: JAM Chemicals Ltda N/P sócio Ademir Francisco Ceia\r\n\r\nPelo presente fica m Jam Chemicals Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas R$ 22,00 pela Ré, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2008-067-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Collopy \r\n\r\nRéu: Tintas Rondon Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Tintas Rondon Ltda. ME , Tintas Rondon Ltda Me a/c Mauro Lira Cardoso (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784441"
                            ],
                            "784440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2009\r\n\r\n01482-2008-067-01-00-3 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Jorge da Silva \r\n\r\nExecutado: Nel instalações Elétricas Ltda. n/p Antônio Pereira de Menezes e Leonete Santos Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Nel instalações Elétricas Ltda. n/p Antônio Pereira de Menezes e Leonete Santos Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.709,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784440"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00013-2009-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barreto Sobral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barreto Sobral \r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinarios (fls. 432/450) e (fls. 452/468), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Aguiar Filho [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00124-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Avelar Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Aviamentos DKY Ltda., Réu: Thonn Modas Jeans e Acessorios Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Avelar Rodrigues\r\n\r\nVir, esclarecer a imputação de falida à 1ª ré (fl. 91), ante o documento de fls. 74/6. \r\n\r\nProcesso: 00194-2009-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Noronha [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Noronha, Réu Nova Barra Estacionamento e Garagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Caetano da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Nordeste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Fabiana Caetano da Silva, Réu Tim Nordeste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor dado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2004-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA IZAGUIRRE GALVAO CURY [Adv. Rubens Correa de Aguiar (OAB: RJ 100189 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM- Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA IZAGUIRRE GALVAO CURY\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, observando a promoção do setor de cálculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Processo: 00264-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo dos Santos Leite [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Evanildo dos Santos Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 401,44, pelos reclamados, calculadas sobre R$ 20.072,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter & Gamble do Brasil S/A\r\n\r\nCiência de que o CD encontra-se acautelado na Secretaria da Vara para manifestações, em 10 dias, conforme determinado no despacho de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euper Alimentos Ltda., Aut Paulo Rogério dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Monteiro de Oliveira [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Aut Cristiano Monteiro de Oliveira, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Alves de Oliveira [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania Alves de Oliveira, Réu Panificacao e Bar Silva Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Medeiros Mendonça [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Medeiros Mendonça, Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2005-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Severiano [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Severiano, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Estelino Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Tavares da Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Estelino Alves, Réu Iehiemom Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 320,00, pelos reclamados, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nassau [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Nassau, Aut Osmar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 310,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00707-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Juliani [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Juliani\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 213/215. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vasconcelos Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Wagner Vasconcelos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 284,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 14.200,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Virla [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitario Lidia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Moreira Laborne Valle [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A., Réu: Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Moreira Laborne Valle\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 45/81. \r\n\r\nProcesso: 00911-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adilson Antunes Domingues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adilson Antunes Domingues , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, passando a constar como R$ 20.000,00, o valor arbitrado à condenação. Venha, a ré, para complementar o valor do depósito recursal, sob pena de o R.O ser considerado deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élbio Dias Teixeira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 103/109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Djane Maria Dias Dantas de Azevedo [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Aut Djane Maria Dias Dantas de Azevedo , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira de Souza , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autora e pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-068-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Óticas Foto Zoom Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabrícia Medeiros Moura [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabrícia Medeiros Moura, Cgte Óticas Foto Zoom Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01177-1999-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 01204-2000-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA CONCEICAO CESAR BERTUCIO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO S/A, Réu: ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DA CONCEICAO CESAR BERTUCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 216/224. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lima Ribeiro [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Solarium Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lima Ribeiro\r\n\r\nVir informar o valor sacado através do Alvará de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlinda Carvalho Franco da Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Hormes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Hormes, Aut Orlinda Carvalho Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naid Aparecida Mesquita Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naid Aparecida Mesquita Souza, Réu Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medeiros Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas SA, Réu: Fundacao Rubem Berta, Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Medeiros Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Vir, inclusive, para informar o atual e correto endereço da 1ª ré, VRG Linhas Aéreas S/A, ante a devolução de fl. 627. \r\n\r\nProcesso: 01376-2005-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 249/252. \r\n\r\nProcesso: 01379-1995-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES CARNEIRO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Rodrigues de Oliveira, Réu: Jorge Bezerra da Silva, Réu: Jose Manoel dos Santos, Réu: Auto Mecanica Gonza-Car Ltda. [Adv. Marcondes Galvarro da Costa (OAB: RJ 29350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 192/203. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Cavalcante [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Cavalcante, Réu Seg Plus Suporte e Servicos Ltda, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Lopes [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: A to Z Tours Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A to Z Tours Turismo Ltda., Aut Paulo Sergio da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aleixo Rocha [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina Aleixo Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-2001-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA BRANCA CARGAS LTDA, Aut JORGE LUIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Furtado de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Furtado de Lima, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 290,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor fixado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-1997-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide dos Santos Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide dos Santos Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento da petição de fls. 799/801, conforme despacho exarado na mesma. \r\n\r\nId: 784586"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01198-1997-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PERETE [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Helena Dimetri Fernandes, Réu: Manuel Guijarro Sanchez [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo da Silva, Réu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA PERETE, Réu Manuel Guijarro Sanchez, Réu SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petiçao da reclamada, adotando o principio da irrecorribilidade das decisoes interlocutorias no processo do trabalho, conforme disposto no paragrafo 1º art 893 CLT, entendimento consagrado na sumula 214 do C. TST. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1999-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DANTAS AVELINO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEGUR E TRANSP VALORES LT [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o valor da diferença devida a titulo de cota previdenciaria, tendo em vista o calculo de fls 228. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Vitorino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vitorino\r\n\r\nDiga o reclamante acerca do alegado fls 67. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro Ltda. - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cardoso\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Talione Sabagh [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTIDADE MANTENEDORA COLEGIO MATHIAS LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Talione Sabagh\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinario adesivo. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-069-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Anchieta [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Asterio Barbosa Lima [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Asterio Barbosa Lima\r\n\r\nContra minutar o Agravo de Petiçao. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Nunes da Silva [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01166-2001-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARTINS GONCALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: ROSINHA PITKOWSKI, Réu: MAURICIO MADRUGA MAURO, Réu: JOSE MARCOS DE CARVALHO, Réu: SUELI EVANGELISTA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARTINS GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2002-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TEIXEIRA DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: TRANSTIME BARRA TRANSP RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nInformar se recebeu as guias para o saque do FGTS e do seguro-desemprego, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-069-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia e Arici Veneza Maia, socios de VICBERJ VIG COM, Réu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço do sindico da Massa Falida de Vicberj. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2003-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE SILVA DE QUEIROZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILENE SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2004-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RITA PIMENTEL MENEZES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2001-069-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes Palmeira Junior [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana S. Bezerra Servicos de Cenografia e Estruturas Metalicas ME [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes Palmeira Junior\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento constante do penultimo paragrafo, tendo em vista as certidoes de fls 121-verso e 129-verso, bem como seu ultimo requerimento. Indique tambem meios de prosseguimento da execuçao, fls 123. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa dos Santos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericorda do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericorda do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2001-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2000-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL GESSE ESCOSTEGUY SARDENBERG [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA, Réu: SOCIO WANTUIL PIRES GARCIA, Réu: GEPROD INFORMATICA LTDA [Adv. Onaldo Miranda (OAB: RJ 54084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL GESSE ESCOSTEGUY SARDENBERG\r\n\r\nManifestar sobre o oficio do Detran , bem como para atualizar seu endereço no setor competente deste E. TRT. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FURTADO SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON FURTADO SANTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-069-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jurema Antunes de Souza [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nExdo: MONICA COELHO GOMES, Exdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jurema Antunes de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01235-2003-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BANDEIRA GUIMARAES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01229-2003-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDIR DE CARVALHO BELEM, Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01217-2001-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR BASTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valenoti [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valenoti\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO MATUCHESKI [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO MATUCHESKI\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01742-2001-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CURTOLA PASSOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CURTOLA PASSOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01707-2003-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Gouget Ferreira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Gouget Ferreira da Costa, Réu Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da CEF de fls 204 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2002-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: COTUBA ALIMENTOS LTDA, Réu: Odair Pedro Della Noce, Réu: José Roberto Fernandes Escada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rosa Garcia [Adv. Monica Mello Xerez de Castro (OAB: RJ 135749 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Novo Franca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Azevedo Lima [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Servicos Telemark Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Prazos sucessivos a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01410-1998-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: M N BEZERRA SILVA MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 136. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2004-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSALMA SILVA VILARIM DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA, Réu: ALEXANDRE CAMACHO, Réu: DIONE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSALMA SILVA VILARIM DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o exequente sobre o oficio do Detran de fls 144 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2002-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA FREITAS REIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00587-2004-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execuçao foram conhecidos , para no merito, julga-los improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2005-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio de Castro Mello Filho [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio de Castro Mello Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 770677"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01319-2006-069-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araujo\r\n\r\nRéu: Orla Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto com Assessoria Comercial Ltda., Orla Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre calculos do reclamante de fls 100/101. Prazo 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770676"
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                            "770675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 18/05/2009\r\n\r\n01203-2007-069-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Claudio Portella Lacerda Maia,Cbex CB Express Servicos,Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Portella Lacerda Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 235,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arlindo Ferreira dos Santos,Cbex CB Express Servicos,Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 235,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01407-2002-069-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: PATRICIA MARIA DE JESUS JUSTINO,PIZZARIA BAR GAROTINHA DE HIGIENOPOLIS LTDA ME,MARIA ELIETE DE SOUZA BARBOSA,JOSÉ ARLINO CAVALCANTE,ROBSON LUIZ DOS SANTOS TAVARES,ANTÔNIA LAMEU DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA MARIA DE JESUS JUSTINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.661,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ARLINO CAVALCANTE,PIZZARIA BAR GAROTINHA DE HIGIENOPOLIS LTDA ME,MARIA ELIETE DE SOUZA BARBOSA,JOSÉ ARLINO CAVALCANTE,ROBSON LUIZ DOS SANTOS TAVARES,ANTÔNIA LAMEU DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ARLINO CAVALCANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.661,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01291-2004-069-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARCOLINO DE FARIAS\r\n\r\nExecutado: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA,CIPROL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.151,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770675"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "775022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00361-2007-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza de Oliveira Camelo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01356-2000-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCORP CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Fernando Petronilho Caldas (OAB: RJ 7883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 165 . Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00638-2002-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVIDSON ALVES MORENO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Altiva Lima, Réu: SHEKKINAH RIO PRODUCOES LTDA ME [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: Carla de Almeida Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIDSON ALVES MORENO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00340-2002-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA ANGELINA COSTA LIMA PORTO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nunes Frazao [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda. ME [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Nunes Frazao\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Haick de Souza Agnez [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Haick de Souza Agnez \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.37 \r\n\r\nProcesso: 00420-2004-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA DE MOURA RIBEIRO [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00425-2001-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR..... fl. 279 \r\n\r\nProcesso: 00406-1997-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ALMEIDA GRACIA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ALMEIDA GRACIA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.259 \r\n\r\nProcesso: 00812-1996-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO DE NORONHA REICHEL, Réu: BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Pacheco Pessanha [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmiro Lacerda [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmiro Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento a APELAÇÃO, por deserto, intempestivo e incabível. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Carvalho Rios Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailson Carvalho Rios Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00623-1998-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00828-1999-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTD N/P SOCIO, Réu: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LT N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA DA CONCEICAO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00660-2002-070-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO ZACARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00054-2006-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO ALVES(repres.por Maria de Lourdes N.Alves) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO ALVES(repres.por Maria de Lourdes N.Alves)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e honorários periciais, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Erlacher Engenharia [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)], Réu: Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda., Réu Paes Erlacher Engenharia, Aut Paulo Sergio Leandro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre ESCLARECIMENTOS de fls. , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 02161-1996-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINOR SA LARANGEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda ... FL. 397. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-1996-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SPERANDIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido.... \r\n\r\nProcesso: 00386-2004-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos , em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alildo Costa de Moraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 01684-2003-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut GETULIO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 29.423.979,28 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ribeiro Zani [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ribeiro Zani, Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 8.135.797,95 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01116-1999-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTIFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE RODRIGUES DE ANDRADE, Réu PORTIFOLIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 171, no montante equivalente a 93.078,69 TRs, garantida pelos depósitos recursais de fls. 106/107. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Andrade Leao [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello (OAB: RJ 1435 - B)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut Fernando Carlos Andrade Leao\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor total da execução: 7.402.033,96 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes da Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 94.673,65 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00811-2005-070-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge de Almeida Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge de Almeida Teixeira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução 3.095.150,89 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 02161-1996-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINOR SA LARANGEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda ....prazo 10 dias..... \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (AGENCIA OBELISCO-IPANEMA/RJ [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (AGENCIA OBELISCO-IPANEMA/RJ, Aut Daniel Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-1997-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, apresentados pela rda. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-1998-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)], Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EVANGELISTA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. 270 , na secretaria. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-070-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura da Cruz Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Coelho Lima [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Coelho Lima\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR.... fl. 53. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2005-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Soares da Silva [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Com. de Souza Salao de Cabeleireiro Ltda., Réu: Márcia Cristina Oliveira Moraes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Soares da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Nogueira da Cruz [Adv. Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz (OAB: RJ 52875 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Nogueira da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00386-2002-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO HUGO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Elizabeth de Franca Baptista (OAB: RJ 40889 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO HUGO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00401-2001-070-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nA reclamada deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS...fl. 171.... prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA DIAS MARTINEZ VILLELA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO PRATICO PARA MOTORISTA VECTRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-070-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Pereira Ramos [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valter Pereira Ramos , Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em epnhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-1996-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO JOSE DE BRITTO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00152-2009-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Lima [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Almeida Lima\r\n\r\nManifestar-se no autos.....fl.93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2002-070-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA DO AMARAL [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: ANA CARLA MELLO GUIMARAES, Réu: JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARAES, Réu: LUCINDA RITA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA APARECIDA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Neris dos Santos [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)], Réu: Construtora Anapolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liqueidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nId: 775022"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00405-2005-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dimas Gaspar [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TAT - Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAT - Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\nDevolvo o prazo de fl. 184. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cardozo [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanleb Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cardozo\r\n\r\nRejeitados os embargos opostos pela 2a Re. \r\n\r\nProcesso: 00369-2002-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CUNHA MAIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CUNHA MAIA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiencia atualizacao dos calculos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Glockl Perini [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Glockl Perini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 233. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdoilson Gonzaga dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdoilson Gonzaga dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para ciencia e-mail. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Germano de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Germano de Oliveira, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-1994-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut BRANA LILENBAUM, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Sousa Rodrigues [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Gilvan de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Gomes de Franca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 567. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Goncalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 67/70. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTer ciencia da peticao protocolizada em 24/03/2009, de fl. 809. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Emilia Fernandez [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Nani Artigos Infantis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Emilia Fernandez\r\n\r\nObserve Reclamante a notificacao devolvida de fl.27. Indique o atual endereco da socia da Re, Suely Faria Thomaz. \r\n\r\nProcesso: 00187-2006-071-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria do Socorro Feitosa Camurca ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurelio Candido Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria do Socorro Feitosa Camurca ME\r\n\r\nComprove a Consignante o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00183-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALEXANDRE DE MELO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALEXANDRE DE MELO, Réu MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 224/225, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01165-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira Correa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacao e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Caritas Cooperativa Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacao e Servicos Medicos Ltda., Réu Caritas Cooperativa Ltda., Aut Janaina Pereira Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes todos os pedidos, exceto os de pagamento e integracao de horas extras, multa do art. 467 da CLT, honorarios advocaticios e responsabilidade subsidiaria da 2a Re que improcedem.. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2007-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wagner Teixeira Marques [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A. (Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Nordeste Linha Aereas S/A Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S/A Em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logista S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu Nordeste Linha Aereas S/A Em Recuperacao Judicial, Aut Paulo Wagner Teixeira Marques, Réu Rio Sul Linhas Aereas S/A Em Recuperacao Judicial, Réu S/A. (Viacao Aerea Rio Grandense), Réu Varig Logista S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Florencio do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilde da Graca Escaleira Cruz [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial \r\n\r\nDevolvo a 7a reclamada o prazo de fl. 762. Outrossim tomar ciencia sentenca de fl. 825: Procedentes os Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProcesso: 01129-2003-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN BATISTA DE ABREU [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN BATISTA DE ABREU\r\n\r\nComprove reclamante o valor sacado pelo Alvara 63/2004 \r\n\r\nProcesso: 01144-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao protocolizada em 11/03/2009, de fl.144. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECY COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECY COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 204. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos de Araujo David [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuecas d Uomo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos de Araujo David, Réu Cuecas d Uomo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.56, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-1997-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIOVAL LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR RIOVAL LTDA, Aut EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fl. 283, ressalvado o INSS .Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa d e10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PEDRO MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSMAR PEDRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2002-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: NICE SERVICOS COMERCIAIS DE LIMPEZA LTDA ME [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Advogado para que informe o atual endereco da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00921-2001-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GAS 537 SERV DISTRIB GAS LIQ PETROLEO LTDA [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.133. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Azevedo Fernandes da Costa [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia dos esclarecimentos do aperito. .\r\n\r\nProcesso: 00957-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE FERNANDES DA SILVA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL DE CARTAO E MICRO PROJ GRAFICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 304. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Rianelli Lopes [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Rianelli Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho d efl. 169. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 774513"
                            ],
                            "774515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-071-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cardozo\r\n\r\nRéu: Vanleb Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vanleb Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2004-071-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VELLOSO RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MG SETE CULTURA FISICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo d e15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774515"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01039-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 01046-2000-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO BAPTISTA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATTROCENTO RESTAURANTE LTDA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO BAPTISTA\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Jesus Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Jesus Batista \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Clementino dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Clementino dos Santos\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Carvalho Soares [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VASSIMON FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nAdequar as parcelas de natureza indenizatória à proporcionalidade do que vindicado no presente feito. O réu deverá juntar aos autos instrumento de mandato que contenha poderes para acordar, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Soares de Freitas [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Aut Monique Soares de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 397. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2009-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Rodrigues Jordão da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 16. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson dos Santos Liker [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson dos Santos Liker, Réu Tijuca Tenis Clube\r\n\r\nCiência de que o horário da audiência foi alterado para 10:15 horas, mantidos o mesmo dia e as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Locbras Locadora de Ferramentas Eletricas Ltda. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson dos Santos, Réu Locbras Locadora de Ferramentas Eletricas Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Farias Neves Junior [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rubem de Farias Neves Junior \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inalda Gomes da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalda Gomes da Costa, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Portella Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Leonardo Portella Ferreira\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Salles Leal [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\nde fls. 56/62. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2004-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ANASTACIO MEDRADO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, Réu: Cesar Romero Alves Nassife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ANASTACIO MEDRADO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 105/107, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2004-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência dos despachos de fls. 260 e 265. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CACILDA SARDINHA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 251, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00378-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Antonio de Jesus Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elecir Antonio de Jesus Souza\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rocha de Albuquerque [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agra de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rocha de Albuquerque\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Luis Mendes Lajay [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus e Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus e Amor\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rufino Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda [Adv. Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 151796 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Penna [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Soares Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Penna\r\n\r\nIndicar o número do CPF do réu, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TADEU ALVES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TADEU ALVES\r\n\r\nAnte a decretação da falência do acionado, indicar o administrador judicial da massa e seu endereço. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlus Henrique Lima Coelho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Carloana Perfuracao e Concreto Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carloana Perfuracao e Concreto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos\r\n\r\nde fls. 53/54, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2009-073-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: R e R Instações de Sistemas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nCgto: Rildo dos Santos Arruda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R e R Instações de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva\r\n\r\nDizer se persiste o interesse na prova pericial e, em caso positivo, venha com os depósitos das demais parcelas, sendo a segunda parcela em 10 preclusivos dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2005-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Castro do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Castro do Nascimento\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Francisca da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Nilza Francisca da Costa\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grouchy Bulhoes Filho [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Grouchy Bulhoes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: DH Day Hospital S/C Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Santos \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza \r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01912-1997-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALVAO DA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALVAO DA SILVA, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01776-1996-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTENEGRO DE ALMEIDA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ainda devida, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO JOSE DE CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nDizer se persiste o interesse na prova pericial e, em caso positivo, venha com os depósitos das demais parcelas, sendo a segunda em 10 preclusivos dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Amalia Lopes Lima [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nNegado seguimento ao RO do réu, por deserto. Contra-arrazoar o RO da autora. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rosa Moreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rosa Moreira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Laudelino [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Laudelino\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Cezar Romão Berto [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Patrimoniais Velox\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cezar Romão Berto\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Barbosa de Andrade Filho [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bem Aventurada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Barbosa de Andrade Filho\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2008-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira Gonçalves [Adv. Ivan Goncalves (OAB: RJ 16079 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington s Engenharia Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Gonçalves \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Araújo [Adv. Walter Teodorico Furtado de Moura (OAB: RJ 128292 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A. , Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Araújo \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carraro [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carraro \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva da Soledade [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva da Soledade\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2001-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO REIS DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS, Réu: LAMSA LINHA AMARELA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-073-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: CR Cifrão Farinha Empreedimento Ltda. ME [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Lúcia dos Santos Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CR Cifrão Farinha Empreedimento Ltda. ME\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Messias do Nascimento [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Pereira Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Messias do Nascimento\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Teles Rodrigues [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para Promocao de Saude e Qualidade de Vida do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Teles Rodrigues \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulene Pereira do Nascimento Nunes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulene Pereira do Nascimento Nunes\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florismundo Correia da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Indústria e Comércio Transf. Assist. Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florismundo Correia da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, Réu VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como o autor deverá se manifestar em 10 dias, acerca do valor apontado pelo acionado a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Freitas de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Freitas de Souza\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cortese Caldas [Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos (OAB: RJ 98554 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Participacoes Comerciais Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Participacoes Comerciais Ltda., Aut Barbara Cortese Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 84/85, bem como apresentar razões finais escritas, conforme determinado na ata de fls. 82, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA DIAS [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAMON INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luana Torres Filippo (OAB: RJ 122225 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu PLAMON INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nApresentar nova impugnacao, atendendo as determinacoes de fls. 231.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01430-2003-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 280 (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 01507-2002-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FRANCISCO DA SILVA, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Derline Mendes Falcao [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Derline Mendes Falcao\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239, bem como manifestar-se sobre os cálculos patronais de fls. 211/224, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo dos Santos [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nRéu: SAC - Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo dos Santos, Réu SAC - Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 02079-2001-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar em seus cálculos quais foram os domingos e feriados trabalhados, atendendo ao despacho de fls. 336. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO DE JESUS MONTEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: Jorge dos Santos Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS DE ARQUITETURA E ADMNISTRACAO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: RMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Helio Chimenti (OAB: SP 8505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS DE ARQUITETURA E ADMNISTRACAO, Réu RMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComplementar o valor da execução previdenciária , em 05 dias, pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pelo réu, devendo cumprir a determinação contida no item \"1\" de fls. 135.. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaco de Souza Barros [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Jaco de Souza Barros\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Gomes do Nascimento\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Porto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Porto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 268.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Gomes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Control Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Gomes \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2005-073-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI, Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: WALTER PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Batista dos Santos\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 05 da CPE.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2009-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Araujo Gouvea [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Araujo Gouvea, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00513-2009-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00688-2003-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI AMARAL PAES DE SA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.210.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Castro Pereira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Infratec Equipamentos Cientificos Ltda. ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Castro Pereira\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00824-2008-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o CPF do réu. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rita Ferreira Garcia Munoz [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Energetica de Sergipe S.A. - Energipe [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Forca e Luz Cataguazes - Leopoldina [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Rita Ferreira Garcia Munoz\r\n\r\nDizer se persiste o interesse na prova pericial e, em caso positivo, venha com os depósitos das demais parcelas, sendo a segunda parcela em 10 preclusivos dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIZZINO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NILTON PESSANHA TEIXEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: PIRES SERVICOS SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NILTON PESSANHA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Miranda Martins\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Anice de Oliveira Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Anice de Oliveira Pereira\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2005-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Jeronimo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Apiex Sistemas Contra Incendios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Jeronimo\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecelio Esteves Maia [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Regilene e Reginaldo Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecelio Esteves Maia\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moura de Mesquita [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moura de Mesquita\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos de fls. 09 e 48/54, mediante substituição por cópias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lagos de Sá [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lagos de Sá\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-073-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consult. Exec. Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nCgto: Josenildo Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consult. Exec. Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirlei de Carvalho Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bascem Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirlei de Carvalho Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivea de Souza de Oliveira [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sipavi Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea de Souza de Oliveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Sousa [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim do Povo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Sousa\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Rabello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Rabello\r\n\r\nDizer se persiste o interesse na prova pericial e, em caso positivo, venha com os depósitos das demais parcelas, sendo a terceira parcela em 10 preclusivos dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Lopes da Silva [Adv. Raquel de Lima Almeida (OAB: RJ 124465 - E)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, os valores apontados a fls. 58, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01500-2007-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos do Carmo Alves\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2000-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ELOY [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERI PERRONI, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ELOY\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 389/402, devendo, inclusive, juntar os atos constitutivos da empresa SULTAN. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia de Azevedo Pinto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mariah Cavalcanti Pestana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mariah Cavalcanti Pestana\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 136, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2001-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER RIBEIRO DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nCiência de que o alvará 458/06 foi sacado em 01/09/2006. \r\n\r\nProcesso: 00883-2006-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Gracas Lourenco [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda., Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Francisco André Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Shirlene Luques Rovenat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio das Gracas Lourenco\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2008-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Farias [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Oraida Marl Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Farias \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 33, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Mendonca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins de Mendonca\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 00932-1998-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE MELO SILVA [Adv. Jose Carlos Ribeiro (OAB: RJ 22237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE MELO SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 94. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01169-2003-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALMALO SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, bem como dizer, comprovando, se há decisão nos autos do conflito de competência. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Dias da Costa [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Dias da Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01268-2001-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nenca Maria da Silva Fidelis [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 351.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidalma Souza da Silveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)], Réu: Fundacao Leao XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidalma Souza da Silveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 164. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ROCHA DA COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos apresentados pelo segundo réu a fls. 344/360. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Réu: CHL Incorporações Ltda., Réu: POSTO DE GASOLINA PORTAL DO ITANHANGÁ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do primeiro e segundo réus, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00664-2006-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Altino Nogueira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Altino Nogueira\r\n\r\nFornecer o endereco para onde pretende que seja expedido o ofício para reserva de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Carrera Lopes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carrera Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.70.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00804-2002-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: BRASCON IMOBILIARIA E INCORPORACOES SA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 160.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CALCADO VIDAL FERREIRA FRANCISCO [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Jose de Miranda Costa, Réu: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CALCADO VIDAL FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Santos Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania s Coiffeur s Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Santos Martins\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 49. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves Teixeira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Jesus Jorge, Réu: Restaurante Savana e Savana Ltda., Réu: Laci Sidney Pereira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 33/34. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias da Costa Soares [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias da Costa Soares\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 72, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2002-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAMPOS SOARES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Nogueira da Costa [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova Pavuna [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: Torres Imobiliaria Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Pavuna, Réu Torres Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da União de fls. 92 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Roveda de Meira Chaves [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Life Sistema Integrado de Saude Oral, Réu: Royal Plan Planejamento de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Plan Planejamento de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da União de fls. 88 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2002-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 497, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SA - VASP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE ALCANTARA GUIMARAES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 767. .\r\n\r\nProcesso: 00827-1995-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: JORGE ALVARO FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO MATOS DA COSTA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: GILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: EMILDO SOUZA DE ASSIS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ELI FERNANDES SANTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: EDSON ALVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CLEDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: EDMILSON CARDOSO DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: HERENILDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock Edj Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock Edj Apoio Administração Ltda. ME\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 53.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia da Rocha Filho [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 784460"
                            ],
                            "784430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01339-2004-073-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BERNARDINO\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos de fls. 158/173. \r\n\r\nProcesso: 00049-2003-073-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE PIRES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: Marcelo de Lucca Sobral, SAVIC ALIMENTOS LTDA, Maria Lucia Gomes\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo de Lucca Sobral, Maria Lucia Gomes, SAVIC ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2001-073-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DE AVILA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, conforme valor homologado a fls. 219, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 02140-2000-073-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA, Wilma Dantas dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Wilma Dantas dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784430"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01190-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Mendes [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 783479"
                            ],
                            "783481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01532-2007-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciete Pereira dos Anjos [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ninas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Pereira dos Anjos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspender a execução pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenora Silva da Rocha [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenora Silva da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Godois Firmino [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS166/170 , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cirino Garcia Junior [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cirino Garcia Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspender a execução pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Clemente [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nRéu: Habil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 27 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-077-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Marcelino Linhares da Silva [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edvaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nVir com a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 01432-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Favassa Alves [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Toeza Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Favassa Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lourenco Silva de Lima [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lourenco Silva de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspender a execução pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Dias Arariba [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limp Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Dias Arariba, Réu Rio Limp Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls 259 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Mauro de Rezende Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Jesus Sa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspender a execução pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bonjour de Almeida [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora, Aut Marta Bonjour de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Costa da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informatica Ltda., Aut Sonia Maria Costa da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Riera Servicos e Transportes Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riera Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete de Melo Araújo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mena Soares Filho [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mena Soares Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-077-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Marcos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa para assumir o encargo de depositário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01557-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Constantino da Silva Ferreira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Constantino da Silva Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Felix Moreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Willian Felix Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 293 que convola em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 01086-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Rozario [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Rozario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria do Amaral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Junior\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento integral do acordo de fls 53, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Francisco [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nações Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilso Penedo Vieira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes, Aut Edilso Penedo Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Freitas da Silva [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel Equipamentos Ltda. , Réu: Canopus Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Freitas da Silva\r\n\r\nVir com o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Magalhães da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Aut Leandro Luiz Magalhães da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Alves de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bacana 2007 Ltda. [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Bacana 2007 Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Pinheiro [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Pinheiro\r\n\r\nVir com o endereço correto da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Freitas [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locação Agencia de Transportes Ltda., Réu: Arouca Representações Comércio e Transportadora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 49. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gonçalves [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradalo Construção Ltda. AGS Escritórios , Réu: União Federal - Ministerio da Aeronáutica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao de fls 34. \r\n\r\nProcesso: 01312-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Sales dos Santos [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: LWMark Cabeleireiros Unissex da Afonso Pena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Sales dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00939-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walther Oliveira Anastácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Walther Oliveira Anastácio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Heleno [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira Heleno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Silva Bento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Silva Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls 79 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson José Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Garcia de Araripe Macedo [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logística Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 48 que defere a dilação do prazo por mais 15 dias, improrrogáveis, devendo juntar o atestado médico, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01253-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Filho [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 59/61. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Pinto Veiga [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Almeida Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS. , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 783481"
                            ],
                            "783478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00075-2009-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Igor da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira Deschamps [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Deschamps, Réu Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licilene Sandes Lima [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Difrente Barra Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Difrente Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 84.(Comparecer a esta Vara para assinar defesa o advogado da ré, em 05 dias, sob pena de não recebimento). \r\n\r\nProcesso: 00130-2009-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Rosane Batista de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Lucia Rosane Batista de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Marieta Simoes Ribeiro [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da petição, de fls 199, da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Walter Rodrigues Pina\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ramos Cavalcante [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Flip Saar Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto Flip Saar Ltda., Aut Pedro Paulo Ramos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2006-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Balbino Nascimento dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls 83 foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho (OAB: RJ 81396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 53, 59, 60 e 67 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00267-2009-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mainardo Alves Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PORCÃO LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mainardo Alves Ferreira , Réu RESTAURANTE PORCÃO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 209, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2008-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Assis [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela de Almeida Assis [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: José Luis Cinza \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosângela de Almeida Assis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Araújo Mendes [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Araújo Mendes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Salvador [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Jorge de Almeida Salvador\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 98 que julga improcedente a reconvenção, extinguindo-se a ação com resoloção do mérito, nos termos do art 269, inciso I do CPC e que julga procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Percy Souza do Nascimento [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Percy Souza do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Godim [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao de Maua II [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barao de Maua II\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 139, que convola o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Cosme [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Fraquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Fraquia Ltda., Aut Alexandre de Oliveira Cosme \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Porto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito e Flores Salao de Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brito e Flores Salao de Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Pinto Veiga [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira Pinto Veiga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 167 (fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-077-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenith Souza Cavalcante [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fam Tecam Confeccoes Ltda. ME [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fam Tecam Confeccoes Ltda. ME, Aut Zenith Souza Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 52 que convola em penhora os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Souza Ferreira de Farias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 783478"
                            ],
                            "783477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-077-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Silva Bento\r\n\r\nRéu: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls 79 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-077-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Nascimento de Sant Anna\r\n\r\nRéu: GDP 9002 Gerenciamento de Informacoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de servicos e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-077-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson José Gomes \r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-077-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edilso Penedo Vieira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-077-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rafanelli Gesualdi Prado\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783477"
                            ],
                            "783476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/06/2009\r\n\r\n00548-2007-077-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafaelle Dantas dos Santos Delfiachi\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Halery Ltda. ME - Estrelinhas do Amanha - N/P Socia Ana Maria Marins Claudino,Centro Educacional Halery Ltda ME. N/P do Sócio JORGE MARINS CLAUDINO,Centro Educacional Halery Ltda ME. N/P da Sócia ANA MARIA MARINS CLAUDINO\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Halery Ltda. ME - Estrelinhas do Amanha - N/P Socio Jorge Marins Claudino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.493,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Sob pena de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783476"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "783736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2009.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Monte Goncalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cierj do Brasil Sistemas contra Incendio Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cierj do Brasil Sistemas contra Incendio Ltda., Aut Wanessa Monte Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.183.\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lemos Toledo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lemos Toledo\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00097-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Costa Fagundes [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Odair de Lima Medeiros [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Odair de Lima Medeiros\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE, Aut Ronaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Trentino Paiva [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Trentino Paiva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00223-2009-079-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gerlane da silva Maurício [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Hifi Vídeo e Comércio e Locação de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane da silva Maurício\r\n\r\nInforme a exequente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria da Travessa Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos do Amaral, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAtender à solicitação da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Palhares Júnior [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informática e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silva Palhares Júnior \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Fiaz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa Fiaz\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barbosa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Wurth do Brasil Pecas de Fixacao Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wurth do Brasil Pecas de Fixacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Fraga da Fonseca [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Lab Análises Clínicas Ltda. [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lago Lab Análises Clínicas Ltda., Aut Luiz Eduardo Fraga da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Carvalho , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinto de Sousa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Virgem de Fátima Ltda. ME [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Virgem de Fátima Ltda. ME, Aut Luciano Pinto de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00805-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Rodrigues da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Taddeucci [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Melo Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda, Aut Lilian Melo Ribeiro , Réu Mobilitá Comércio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 74\r\n\r\n\"Atente a requerente (2ª reclamada - Mobilitá) para o parágrafo 1º do artigo 6º A da Lei 11.101/05.\"\r\n\r\nApresente às rés quesitos, com cópias, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comercio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio de Oliveira , Réu Mirabrasso Rio Comercio de Materiais de Construção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Djair Bastos Pereira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Torelli Muniz [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricia Torelli Muniz\r\n\r\nVista à ré dos cálculos, por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Carvalho [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Carvalho\r\n\r\nVista à autora da impugnação da ré, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa de Souza, Réu SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 783736"
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                            "783735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01022-2008-079-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, Márcio José Sadler Veiga, Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.54. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783735"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00683-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jardel Gonçalves da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Habitacional Mateus Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jardel Gonçalves da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a discriminação dos cálculos dos valores que entende devidos a título de horas extras, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinto de Assuncao [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pinto de Assuncao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pinto Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pinto Silva\r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ªré, em 10 dias, conforme determinação de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 00684-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Valério Souza dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Valério Souza dos Santos \r\n\r\nApresentar CNPJ ou CEI da 2ª ré, em 10 dias, conforme determinação de fl.12 \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorio Rocha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Honorio Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 128/9. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos parâmetros de fls.117/8, observando-se, no entanto, o acórdão proferido pelo Juízo ad quem . .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Allegretti [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inamir Carvalho Bastos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto aos esclarecimentos de fls. 880/881, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Taxi Aereo Executivo Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio de Moura Pereira, Réu Senior Taxi Aereo Executivo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Campos da Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00583-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Lopes de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Lopes de Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Leiva de Andrade [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Escondidinho da Vila Mercearia Ltda. [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Leiva de Andrade\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa Neto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Jose Barbosa Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olavo Maciel Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário apurado acima. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Narciso Gomes Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Narciso Gomes Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Loureiro Paes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Loureiro Paes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 23/4. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Quirino [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Quirino \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Paula da Silva Sales [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paula da Silva Sales \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24/5. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Manoel Meira Matos d Aguila [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanone de Carvalho Póvoa [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Manoel Meira Matos d Aguila, Réu Zanone de Carvalho Póvoa\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 51 e 68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqtel da Penha Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 65. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Romualdo dos Santos [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Romualdo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Santana de Lima [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transoprte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Santana de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 56/7. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira dos Santos Batista [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Wallace Pereira dos Santos Batista\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 199 e 210, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00061-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Coelho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Coelho \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Lucia Maria de Carvalho Lopes\r\n\r\nAs partes em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva Melo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson da Silva Melo, Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, fundamentando-as. Em pretendendo a oitiva de testemunhas, deverão fazer juntar rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. Prazo de 10 dias sucessivo e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavio de Carvalho Silva [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Nobreza Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mavio de Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Pereira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Jesus Pereira\r\n\r\nAdequar os cálculos ao v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmont Chaves de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egmont Chaves de Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento dos honorários periciais, sendo facultado o parcelamento em 10 vezes, sendo a 1ª em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Oliveira [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, no prazo de 05 dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Feitosa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fabiano de Souza Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 536,56, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Proenca da Rocha [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkjet Bureau de Impressao e Servicos Ltda. - Rotative Color [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Proenca da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 145 e docs seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Picorelli SA Transportes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Picorelli SA Transportes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01581-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braga \r\n\r\nVenha o reclamante com o demonstrativo aritmético das diferenças que entende devidas a título de horas extras e reflexos, no prazo diad, observando-se o contido no art. 359, do CPC, no que tange aos documentos não juntados pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Edmundo Guedes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Edmundo Guedes dos Santos, Réu Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Baptista Pereira [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/2009, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim, da nova data de audiência, bem como, de que a ré, ora assistida, já se encontra intimada, nos termos do parágrafo único do art. 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosliene Figueiredo Lira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosliene Figueiredo Lira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2008-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Etelvino da Silva [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresas de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Etelvino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinação de fls. 36/7.. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Consultoria Empresarial Ltda., Aut Jorge Luiz Almeida Viegas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.844,79, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jorge Machado, Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 138 e 151 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Figueiredo do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Z-Park-K S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme fls. 21/2. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Bezerra da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Bar do Catete Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Bar do Catete Ltda., Aut Cosmo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.041,31, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00172-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marins Seabra\r\n\r\nVenha o exequentente com o correto endereço do socio José Luiz Nogueira Fernandes, a fim de que se cumpra o determinado à fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da transfer~encia de fl. 358, em 05 dias. \r\n\r\nId: 784121"
                            ],
                            "784105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/06/2009\r\n\r\n00286-2007-080-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Jacaroa\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Jacaroa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 665,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00161-2007-080-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Tereza de Resende da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME,Vanessa Monique da Silva Xavier,Ricardo Leandro da Silva Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.693,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00454-2007-080-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Gisele Celestino da Horta\r\n\r\nExecutado: Felipe da Costa Jezine,Comunidade Hippie do Brasil Ltda.,Maria Anne Rodrigues Jezine\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe da Costa Jezine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.479,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Anne Rodrigues Jezine,Comunidade Hippie do Brasil Ltda.,Maria Anne Rodrigues Jezine\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Anne Rodrigues Jezine, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.479,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784105"
                            ],
                            "784116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00140-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda., Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio à Venda Direta - COOPDV, Cooperativa dos Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio à Venda Direta - COOPDV, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\n- Declaração de nulidade dos atos praticados através das cooperativas e a consequente anotação da CTPS da reclamanete, com reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª reclamada, durante o período compreendido entre 01/07/2002 e 22/10/2008 na função de Gestora de Setor, com remuneração na base de R$ 2.000,00 até dezembro de 2003 e R$ 2.800,00 no restante do período;\r\n\r\n- Pagamento em espécie do FGTS incidente sobre salários, verbas contraturais e rescisórias, devidas em deocrrência da relação de emprego, bem como a respectiva multa de 40%;\r\n\r\n- Pagamentos dos 13º salários de todo o período laborado, 2002 (5/12), 2003 (integral), 2004 (integral), 2005 (integral), 2006 (integral), 2007 (integral), 2008 (10/12) e 1/12da projeção do aviso prévio;\r\n\r\n- Repouso semanal remunerado de todo o período;\r\n\r\n- Aviso prévio;\r\n\r\n- Férias dos períodos de 2002/2003 (em dobro), 2003/2004 (em dobro), 2004/2005 (dobro), 2005/2006 (dobro), 2006/2007 (dobro), 2007/2008 acrescido de 1/3;\r\n\r\n- Multa do art. 477, parágrafo 8º;\r\n\r\n- Indenização substitutiva ao seguro desemprego;\r\n\r\n- Aplicação do art. 467 da CLT;\r\n\r\n- Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente depoimento pessoal do preposto da reclamada, sob pena de confissão, prova documental e testemunhal, requerendo, desde já, sejam as rés compelidas a trazer aos autos todos os comprovantes de pagamentos feitos a autora, seja referentes aos holleriths, seja referente aos pagamentos efetuados através de depósito em conta, sob a spenas do art. 359 CPC. Determinando-se, inclusive, a preclusão do direito de exibi-los mesmo para fins de compensaçãonos valores em eventual fase de liquidação.\r\n\r\nDá-se à causa o valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784116"
                            ],
                            "784110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-080-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rebello de Rezende \r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cenotec Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-080-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins Maia\r\n\r\nRéu: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento da diferença no valor de R$ 2.087,27, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-080-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784110"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "784309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00561-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Marinho Firmino [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Alcebiades Marinho Firmino, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva das testemunhas LUIZ CARLOS FONSECA DE ANDRADE e EDUARDO JOSÉ DE SOUZA foi designada para o dia 09/09/2009 às 11:40hs, na 4ª VT/SG (CPI 00405-2008-264-01-00-3).\r\n\r\nReclamante: tomar ciência que o patrono deverá acompanhar a diligência de intimação da testemunha Eduardo José de Souza, conforme despacho de fls. 91, nos autos da CPI supra. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Moreira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Gdk S.A. [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gdk S.A., Aut Luiz Alfredo Moreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Callado Parrilha [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda., Réu: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Renato Fernandes Rebelo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Vale e Mar Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Rosane Fernandes Rebelo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Aurea Maria Fernandes Rebelo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Callado Parrilha\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, a saber: Vale e Mar Comércio Importação e Exportação Ltda. a/c Paulo César Neves Guimarães; Vale e Mar Comércio Importação e Exportação Ltda. a/c Selma Gonçalves Machado Valente. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-081-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: José Válido Azevedo da Conceição [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Rqte: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Nacional dos Mestres e Contramestres da Marinha Mercante [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rqdo: Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Rqdo Sindicato Nacional dos Mestres e Contramestres da Marinha Mercante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 411:\r\n\r\n\"J. Defiro o prazo sucessivo de 15 dias, na forma requerida. Intimem-se\".\r\n\r\nPermeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Soares [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52: \"Convolo em penhora os depósitos. Ciência às partes da garantia do Juízo. Decorrido o prazo in albis expeça-se alvará ao exequente.(...)\". \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pelegrini Pinto [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pelegrini Pinto\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas: \r\n\r\n1. Test. Maria José - Motivo: Desconhecido.\r\n\r\n2. Test. Carlos Alberto Fonseca Pinto - Motivo: Não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francyjara Carvalho Serra [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda., Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francyjara Carvalho Serra\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: RJ Distribuição e Logística Ltda. Motivo: Desconhecido no local.\r\n\r\nFica ciente que deverá vir com o endereço correto da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00259-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Gomes Brandão [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Gomes Brandão\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Maria das Dores Gomes Brandão - Motivo: Não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 00126-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Cilene Lima Teodosio [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., Réu: BV Financeira S.A., Réu: Banco Matone S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maysa Cilene Lima Teodosio\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida: Maysa Cilene Lima Teodosio A/C Carlos André Coutinho Teles. Motivo: Rua Desconhecida. \r\n\r\nProcesso: 01129-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis de Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Lima Jorge [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: V r g Linhas Aéreas S.A. ( Aereo Transporte Aéreos S.A. ) [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V r g Linhas Aéreas S.A. ( Aereo Transporte Aéreos S.A. ) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 461: \"Intime-se a patrona de fls. 82 a regularizar a representação da reclamada VRG Linhas Aéreas S/A (Aereo Transporte Aéreos S/A), bem como a informar o novo endereço da mesma, sob as cominações do artigo 39, parágrafo único, do CPC\".\r\n\r\nFica ciente, outrossim, de que foi designada audiência para o dia 01/07/2009, às 10:00hs, nesta Vara do Trabalho, ciente que a Ré deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão em audiência. \r\n\r\nId: 784309"
                            ]
                        }
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                            "783708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00752-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva de Sá [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva de Sá , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2006-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Marlon Fonseca de Oliveira, Réu: De Marlon Comercio e Transporte Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)], Réu: Selijane Teixeira de Brito Freitas, Réu: Vitor Quotizzato de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marden Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'., conforme fls 54 .\r\n\r\nProcesso: 01431-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo de Mello Mondaini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Egmont Baltz [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Egmont Baltz\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2009-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu: Opportrans Concessão Metroviária S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual das reclamadas e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Froes Costa Marcelino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviçoçs Ltda., Réu: Fundação Cesgranrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Froes Costa Marcelino \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Vila da Genova , Réu: Associação dos Moradores Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson da Conceição \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00996-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Paiva Guimarães Júnior [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Amortecedor Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Réu: Fox Rodas e Pneus Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda., Réu: MRM Auto Center Marcos e vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: V3 Pneus V3 Coméercio de Pneus e Amortecedores Ltda., Réu: Varga Serviços RD de Niteroi Peças e Serviços para Automóveis Ltda., Réu: Freios Varga Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., Réu: Fox Rodas e Pneus Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. A/C SOCIO MARCOS AURELIO CHAVES DE ALMEIDA, Réu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Paiva Guimarães Júnior \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00049-2009-082-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Marta Maria de Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01485-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Lemos de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Rosa Sansão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Lemos de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00405-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Andrade [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna , Réu: Herminio Carlos Rodrigues Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01313-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Carvalho Moraes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Carvalho Moraes\r\n\r\nTomar ciência do valor arbitrado para honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao reclamante para depósito, em 5 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Candido de Almeida [Adv. Rose Mari Soares Velasco (OAB: RJ 93713 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: GTR Gomes Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Candido de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls 287, tendo em vista o descumprimento da determinação de fls 276/277. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: SERGIO MANSILHA MELLO, Réu: WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE, Réu: CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES, Réu: MARCOS DE JESUS RIBEIRO, Réu: PAULO RODRIGUES DA SILVA, Réu: ANE ELISABET HORST, Réu: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadia Clara Mendonca Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, a expedição do alvará, conforme fls 297. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan Luiz dos Santos [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01379-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 36 e manifestar-se sobre os documentos a partir das fl. 19 .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GV de Melo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV de Melo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de notificação da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Água Comercial Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Réu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\ndevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Cássio Alves [Adv. Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB: SP 122801 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Guilherme de Cássio Alves \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre ofício \r\n\r\nfls.1002 .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Sol do Leme Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA, Réu: CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Viana\r\n\r\nTer ciencia de que o BACEN JUD captou apenas 0,2% do total devido. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Felix [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Felix\r\n\r\nTer ciencia do resultado negativo do Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Jorge da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jorge da Conceiçao Marques, Réu: Maria Alves Milagres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir Jorge da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Monteiro de Barcelos [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Estetica e Lazer Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Whoston dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Monteiro de Barcelos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, tendo em vista a devolução de fls 69, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rocha Guimaraes [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rocha Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre de Rezende Duarte [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Alício Luiz (OAB: SP 113586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre de Rezende Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01084-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araujo Hahn Baldico [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araujo Hahn Baldico\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00758-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Jiquiriçá Ramos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 101/104 .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-082-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Marques dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alan Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Alan Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Arigone Telles Barros [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Arigone Telles Barros\r\n\r\nAo rte para depósito da 1º parcela de honorários periciais, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Oliveira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Oliveira dos Santos , Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Silva Ribeiro Alves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Silva Ribeiro Alves\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Paes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Aut Marcelo Moura Paes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lourenco di Carlantonio [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Campinho 4115 Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: MARCIO LIÉRCIO RODRIGUES DA SILVA, Réu: LAÉRCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Lourenco di Carlantonio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 144/09, Bco do Brasil, ag. Setor Público- RJ, Gomes Freire. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Francisco da Silva Povoa [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Sonia Aparecida de Lucca Navarro, Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nRetificar sua liquidação, em 10 dias, apenas com relação à inclusão do FGTS no total líquido, procedendo a atualização aos dias atuais. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01002-2008-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Araújo [Adv. Leandro Coelho Justino (OAB: RJ 122030 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellente RH Serviços ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Araújo\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucineia Tereza de Souza [Adv. Antonio Mendes de Oliveira (OAB: RJ 78667 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Grupo A3E Distribuidora e Comercio Ltda. [Adv. Michelle de Miranda Santos (OAB: RJ 131240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Grupo A3E Distribuidora e Comercio Ltda., Aut Glaucineia Tereza de Souza\r\n\r\nHomologada a condenação líquida conforme despacho de fls 102. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Jose Soares [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite de Oliveira, Réu: Virgínia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Jose Soares\r\n\r\nAtente o RTE que o imóvel foi alienado em dação de pagamento conforme registro de fls 80 .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda., Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente, Réu: Elisangela Correa Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Gesiel Gomes de Souza\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira de Azevedo [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Dematológico Botafogo Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Dematológico Botafogo Ltda.\r\n\r\nÀ RDA para ciência de que os cálculos de fls 39/40 foram considerados corretos face o extrato de FGTS de fls 37. Deverá a RDA depositar as diferenças de FGTS no valor de R$ 911,29, em 3 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Soares [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Matriz Shopping [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Estrela Dourada Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Soares\r\n\r\nAo rte para apresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Matos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Matos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00080-2009-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Correa Montenegro Viana [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Correa Montenegro Viana, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos conforme os termos da Ata de fls 220/221. Custas de R$ 400,00 pelo autor. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca dos Santos [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: X Coiffeur Ltda. [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca dos Santos, Réu X Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.Custas de R$ 16,00 pela RDA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., Aut Paulo Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme Ata de fls 31/34. Custas de R$ 20,00 pela RDA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Frazão [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Feliz Festas Ltda. [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Frazão, Réu Mundo Feliz Festas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, conforme Ata de fls 39/41. Custas de R$ 360,00 pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Costa Mocytaiba [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00785-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Evangelista da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Evangelista da Silva \r\n\r\nRetificar sua liquidação apenas com relação à indenização do vale transporte deduzindo mensalmente 6% do seu salário. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gil Bahia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda., Aut Fernando Gil Bahia, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Costa [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: LUIZ TEIXEIRA PINTO, Réu: LUZINETE SOARES SIMIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Damasceno Nunes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Damasceno Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara fls 233/236. Deverá o RTE requerer o que for de seu interesse, sendo certo de que a execução prosseguirá somente em relação à 1ª RDA .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Sant Anna [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: Vicente Franca de Carvalho [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Saldanha Gaudioso, Réu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Réu: Lindaura Saldanha Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Sant Anna, Aut Vicente Franca de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda., Aut Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara às partes, fls 122/123. Prazo comum de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silveira da Nobrega\r\n\r\nTomar ciencia do depacho de fls 590 e da expedição de alvara. Deverá a autora requerer o que for de seu interesse tendo em vista o bloqueiro no Bacen Jud de apenas parte da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pestana de Freitas Santos [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 783708"
                            ],
                            "784277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Morales de Lima\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Miguel Angel Nule Amin, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2007-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda., Marilza Delduque de Souza , Luiz Sérgio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Sérgio Rodrigues, Marilza Delduque de Souza , Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Anselmo Xavier\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIO EDUARDO AUGUSTO BEHRING, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIO PAULO BEHRING, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. A/C SOCIA LILIANE DE AZEVEDO BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Inst Tec. LTDA n/p Eduardo Augusto Behring , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2009, às 10:30 horas, nesta VT do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RTE importará em arquivamento da reclamaçãoe, do RDO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, o RTE de sua CTPS e o RDO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carteira de preposto. Deverá, ainda o RDO, trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão ser fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RDO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art1}, alínea \"C\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n6) Nos termos do art. 3º do proviemento 5/2003 do TST, apessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00483-2009-411-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: ELIZABETH MACEDO LOPES BORGES [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VERA LUCIA DIAS SOARES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Merces da Silva [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurinda de Miranda Barbosa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laurinda de Miranda Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Bastos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão da Oficiala de Justiça de fls. 213. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-411-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda Alves Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Alves Soares\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão da Oficiala de Justiça de fl. 171. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-1998-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA FERREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA XARIFA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTGOMERY WATSON BRASIL LTDA. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA XARIFA\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Barcelos de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Moradores e Proprietarios da Pontinha do Outeiro [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Moradores e Proprietarios da Pontinha do Outeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-1998-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: JDG DA ROSA E CIA.LTDA.(SUCESSORA) [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL\r\n\r\nIndique o autor a localização do veículo que pretende ver penhorado. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-1999-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Braganca [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena da Silva Braganca\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2003-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal-CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo de 10 dias para apresentação dos documentos mencionados no R. despacho de fl. 1244. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2003-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 305. \"... Admito os embargos, para no mérito acolhê-los, na forma da fundamentação supra, determinando a ida dos autos à Contadoria do Juízo para a correta aplicação dos juros de mora\". Prazo 08 dias. \r\n\r\n\"... Passado o prazo legal, expeça-se alvará à autora, observando-se o provimento 03/2005, C.TST\". Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-1995-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do Reclamante para expedição de alvará à Fazenda Nacional. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2004-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO FERREIRA BISNETO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HONORIO FERREIRA BISNETO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl. 83. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2002-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE AGUIAR MOTTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novolagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência decisão de fl. 62. Requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. No silêncio, em mesa para extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda. [Adv. Bia Rosa Magarao Moreira (OAB: RJ 146392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Miranda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea de Souza Almeida [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Leonardo de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomoyo Saito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Leonardo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267,III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdei de Jesus Martins [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdei de Jesus Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2006-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pellegrin - (Espolio de) [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: L N Rosa Vieira Comestiveis ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pellegrin - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felicia Bichi Barbosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes RGA Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felicia Bichi Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Nogueira do Nascimento [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais ltda. CONSERTEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nogueira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania almeida Duarte [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro cultural Americano de Araruama - CCAA ARARUAMA - N/P SÓCIO JOÃO MARCELO NEVES [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania almeida Duarte\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2004-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARTINS DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (INSS). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Goncalves Porto [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Castro Alvarez [Adv. Ivan Barroso (OAB: RJ 22548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Goncalves Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nId: 783744"
                            ],
                            "783743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-411-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Gonçalves Carvalho\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda n/p sócios SYMON DE SOUZA COURY e SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2009 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "783417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Arnaut Rocha [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Sport Clube [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Arnaut Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nogueira da Silva Junior [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Bras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Clemente Filho [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Clemente Filho\r\n\r\nTer vista de fl. 21 onde já foi expedido o alvará para levantamento do seguro desemprego. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comércio e Serviços Ltda - A/C Socia Eunice de Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiante da atual fase do processo esclareça o Reclamante o motivo do requerimento de audiência. Not. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva e Souza [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva e Souza\r\n\r\nTer vista de fl. 21 pois o alvará para liberação de Seguro Desemprego já foi expedido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Vander da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Silvio de Alcantara [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vander da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58, homologando os cálculos .\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranieli da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Mvalores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieli da Silva\r\n\r\nTer vista por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valter de Paiva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cidade das Rosas Ltda [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Cidade das Rosas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e Imposto de Renda, sob pena de oficiar-se aos órgãos competentes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Almeida de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Matos [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitio do Algodao-(Espolio de Jose Escrivani Lima) [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitio do Algodao-(Espolio de Jose Escrivani Lima)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63, pagando o crédito remanescente de cota previdenciária e custas, conforme fl. 62, sob pena de execução. INSS: 7.034,80 IDTRs e Custas: 2.496,00 IDTRs. (Codigo das custas 8019). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ramos de Andrade [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Datacom Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ramos de Andrade\r\n\r\nProvidenciar o novo endereço da Reclamada e/ou representantes legais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Aparecida de Souza Marques [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira-Filial de Barra do Pirai-RJ [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira-Filial de Barra do Pirai-RJ, Aut Solimar Aparecida de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido (fls. 71). Tomar ciência do r. despacho de fls. 74, convolando em penhora o valor bloqueado. (art. 884, CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson Jose Augusto da Costa [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia textil Ferreira Guimaraes- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Jose Augusto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57, esclarecendo o motivo da devolução do Alvará e subsequente solicitação de outro. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Monsores de Paula [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o integral cumprimento do acordo de fl. 64/65, indicando, expressamente, as datas e valores pagos a Reclamante, bem como os recolhimentos previdenciários e fiscais, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132, homologando os cálculos, sendo a Reclamada ao depósito (por mandado), consoante art. 880 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01690-2003-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS ESTEVES [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01745-2006-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Oliveira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Arvoredo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20, comprovando nos autos o integral cumprimento do acordo de fl. 15, inclusive a titulo de cota previdenciária e imposto de renda, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01769-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirelle da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: C Rubem Motta Bernardes ME [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Rubem Motta Bernardes ME, Aut Mirelle da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos o integral pagamento e anotação da CTPS previstos no acordo de fls. 51, especificado datas e valores das parcelas, sendo o Reclamado sob as penas da lei. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01895-2000-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE LIMA, Réu CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA\r\n\r\nTer vista do Auto de Reavaliação de fls. 46, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01968-2006-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemyr Balbino dos Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 75: Não conheço, pois, dos Embargos a Execução por ausência do requisito da garantia do Juízo (art. 884 da CLT). Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02013-1995-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas dos Santos Carius [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A, Aut Eneas dos Santos Carius\r\n\r\nConsiderando o teor do Acórdão de fls. 266/269, notifiquem-se as partes para apresentar cálculos - atualizados - adequados ao Acórdão que transitou em julgado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02166-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SABOIA DANTAS [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Severino Sombra\r\n\r\nJuntar nos autos os endereços dos órgãos referidos na sua petição. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02354-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo do Nascimento [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depósito, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora. (Rda Mandado) .\r\n\r\nProcesso: 03434-2003-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI DOS SANTOS SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 67 e documentos de fls. 68/70, em 05 dias .\r\n\r\nId: 783417"
                            ],
                            "783413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01818-2007-421-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Alves\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Decisao de Embargos de fls. 84: Não conheço dos Embargos Declaratórios, para no mérito rejeitá-los, mantendo íntegra a sentença atacada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "783309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01149-2009-281-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aramis da Silva Pinto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliza Maria Gomes Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aramis da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência total das pretensões formuladas nesta demanda, tendo sido julgado extinto o feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Carvalho [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P.P. Silva - Comercio Distribuicao e Entregas de Jornais e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01929-2008-281-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Flavia Rezende Azevedo de Carvalho [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRqdo: Raycell Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavia Rezende Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-281-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferrovia Centro Atlantica S.A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nCgto: Domingos Manoel Soares de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferrovia Centro Atlantica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o pedido de desistência total das pretensões formuladas nesta demanda, tendo sido julgado extinto o feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando Chagas Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Chagas Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi decretado o arquivamento da demanda, nos termos do § 1º do supracitado artigo 852-B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2009-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Silva Coelho [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o pedido de desistência total das pretensões formuladas nesta demanda, tendo sido julgado extinto o feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01396-1999-281-01-00-1 - IAFG\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRqdo: JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE CARLOS PESSANHA PEIXOTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Henriques dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Comercio e Representacoes de Maquinas Ltda. [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M. Comercio e Representacoes de Maquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Neumann Barreto [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Neumann Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01857-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Martins Pereira [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo Município de Campos. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Amaral da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Representacoes Frecampos Ltda. [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Amaral da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Soares da Silva [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Barros Barbosa [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Barros Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2009-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carolino [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carolino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 18, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Monteiro [Adv. Aluizio das Gracas de Souza (OAB: RJ 95205 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Oliveira e Filhos Ltda. [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)], Réu: Luiz Antonio Campos Oliveira [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Oliveira e Filhos Ltda., Réu Luiz Antonio Campos Oliveira, Aut Mauro de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Martins Rocha [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. P. Silva - Comércio , Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Martins Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá, ainda, fornecer o endereço atual de ambos os réus, haja vista a devolução de fls. 40 e 41.\r\n\r\nProcesso: 01371-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 18, que indeferiu o pedido de liminar, ante os termos do § 3º do art. 1º da Lei 8437/92 c/c art. 1º da Lei 9494/97. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2002-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RANGEL TAVARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RANGEL TAVARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-281-01-00-8 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRqdo: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 130/132, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bento Geraldo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bento Geraldo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01156-2008-281-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Perrout Ribeiro de Castro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola do Norte Fluminense, Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda., Aut Marcelo Perrout Ribeiro de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2009-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pereira Almeida [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Marcos Cesar Pereira Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150, que indeferiu o pedido formulado pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ressiguier Eduardo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Lukete Mota - House Pneus [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Vinicius Lukete Mota - House Pneus, Aut Marcus Vinicius Ressiguier Eduardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2008-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eugenio Sampaio de Almeida [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Vladmir Oliveira Manhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eugenio Sampaio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eni da Silva Sardinha Viana [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eni da Silva Sardinha Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marina dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Joao Barcelos Martins e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marina dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Cassia Pacheco Souza [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Elias Chacur [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Cassia Pacheco Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02079-2003-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI DIAS MONTEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROMON SA AGRICULTURA E PECUARIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLI DIAS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gomes da Silva Goncalves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gomes da Silva Goncalves, Réu Sindicato dos Empregados do Comercio de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01869-2006-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Soares Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Soares Ribeiro\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00576-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, Aut Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Ferreira Cordeiro [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: R Lopes Maciel e Cia Ltda.-Me [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Lopes Maciel e Cia Ltda.-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 56/60. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2003-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO JORGE SOARES DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBR CAMPISTAS LTDA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBR CAMPISTAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 206/207. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1998-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdebrando Rodrigues Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2004-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA REBEL WAGNER [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P DO EST DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P DO EST DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 94/97. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmon da Silva Fraga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-281-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro da Costa Gomes [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02160-1998-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DUARTE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Ribeiro da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 293/299. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2003-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 688. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2009-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teles Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teles Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 19/23. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Jorge Freitas Barcellos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Jorge Freitas Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 21/25. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2009-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Jeferson Araújo do Nascimento [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM Indústria e Transporte Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPM Indústria e Transporte Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2010 às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\n'Processo: 01073-2003-281-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILVA DAS CHAGAS PORTO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA MONCAO DO VALE FARIAS, Réu: FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUP P ESCRIT LTDA ME [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)], Réu: FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUP P ESCRIT LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de adjudicação. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2009-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcilio Ferenandes Lima [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orcilio Ferenandes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 21/25. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2005-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Teixeira Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Ltda. [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA - Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - Energia e Servicos S/A, Réu Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 393/398. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00035-1999-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: RACE MOTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 226. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Gomes de Abreu [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Gomes de Abreu\r\n\r\nDeverá refazer os seus cálculos nos moldes da promoção de fl. 189, assim como efetuando as ressalvas necessárias em sua planilha no que tange a responsabilidade do Condomínio reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2005-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mineiro Costa [Adv. Joselia Reis Mineiro (OAB: RJ 28090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mineiro Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro da Costa Junior [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro da Costa Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02623-1998-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFRA CONSTRUTORA-N/P ANGELA BRAS DOS SANT0S [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA SAID\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 267/268. .\r\n\r\nId: 783309"
                            ],
                            "783308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01912-2007-281-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa\r\n\r\nPelo presente fica m Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 29/07/2009 às 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para anotações na Carteira de Trabalho (CTPS) do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-281-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Honorio\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 95/97. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783308"
                            ],
                            "783307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-281-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderley Carneiro Viana\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Industria Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2009 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "783165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00206-2007-441-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Costa (Espolio de) [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Theophilo Cedith de Lima [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Theophilo Cedith de Lima\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos apresentados pela União Federal, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em março de 2009, no valor de R$ 214,04 (duzentos e quatorze reais e quatro centavos). O executado deverá comprovar o recolhimento devido, em 48 horas, sob pena de penhora. -\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-441-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rocha Andrade [Adv. Jorge Braz Cardoso Ferreira (OAB: RJ 131498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Cardozo Monnerat Lessa [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline Cardozo Monnerat Lessa\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c par. único do art. 43, da lei 8.212/91. -\r\n\r\nProcesso: 00226-1999-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\np/ciência de que será expedido alvará em favor do exequente, devendo informar os valores devidos a título de IRPF, como já decido a fls. 864.\r\n\r\npz 05 dias. -\r\n\r\nQuebra Processo: 00395-2007-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Guimaraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto Guimaraes, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (NÃO CONHEÇO).\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Conseição da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos de fls. 208: \"...REJEITO...\"\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos de fls. 210: \"...REJEITO...\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira, Réu Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais\r\n\r\ntomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos, fixando, em outubro de 2008, o valor total da condenação em R$ 5.463,04, equivalentes a 458.728,20 TRs., devidos ao exequente. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. -\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Carvalho Cunha [Adv. Elomar Curty Guerra Junior (OAB: RJ 148399 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Carvalho Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão de fls. 154.\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Ferreira da Silva [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Sevicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 68.\r\n\r\npz 15 dias -\r\n\r\nProcesso: 00696-1999-441-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ENESIO FREITAS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido; devendo informar os valores das contribuições previdenciárias devidas (cotas empregado-empregador), nos termos do art. 879, par. 1o. e 2o, da CLT, para posterior vista ao INSS, sob pena de reputar adequado o valor apontado pelo órgão previdenciário.\r\n\r\npz 15 dias -\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-441-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Alves [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Tamoio Vendas Rodrigues Junior [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruy Tamoio Vendas Rodrigues Junior\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c par. único, do art. 43 da Lei 8.212/91. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00008-2009-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Francisco Vettoraci [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Francisco Vettoraci\r\n\r\n\"venha o autor com a ata de comparecimento à audiência realizada na CCP\"\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00009-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Ferreira [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com a ata de comparecimento à audiência realizada na CCP.\r\n\r\npz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00037-2008-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Campos Geremias [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Campanati Lutterbach [Adv. Vinicius Goncalves Palma (OAB: RJ 82894 - D)], Réu: Rosangela Parreira Campanati [Adv. Vinicius Goncalves Palma (OAB: RJ 82894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Campanati Lutterbach, Réu Rosangela Parreira Campanati\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00039-2006-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: A.R.Empreiteira de Mao-de-obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.Empreiteira de Mao-de-obra e Servicos em Geral S/C Ltda, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido; devendo informar os valores das contribuições previdenciárias devidas (cotas empregado-empregador), nos termos do art. 879, par. 1o. e 2o., da CLT, para posterior vista ao INSS, sob pena de reputar adequado o valor apontado pelo órgão previdenciário.\r\n\r\npz 15 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00049-1998-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MORAES SOFIATTI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RICARDO DE MORAES SOFIATTI\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos a execução: \"....REJEITO...\"\r\n\r\npz 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00071-2001-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: NAGIB SALOMAO E CIA LTDA - A FEIRA LIVRE (Massa Falida) [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO\r\n\r\nDeferida a vista por 5 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00221-2002-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nter vista da promoção de fls. 688 e da petição do executado de fls. 691.\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyani Quindeler Camacho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyani Quindeler Camacho, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"...REJEITO...\"\r\n\r\npz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00111-2005-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00146-2000-441-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgto: ANGELA MARIA B. MORAES MUSSI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANGELA MARIA B. MORAES MUSSI, Cgte Banco Itau S.A.\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargos a execução: \"....REJEITO....\" pz 08 dias -\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-441-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIQUE COELHO PINHEIRO [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo de Araujo Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\ntomar ciência de que será expedido alvará em favor do exequente, devendo informar o valor a ser retido a título de IRRF.\r\n\r\npz 05 dias -\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Portugal Pontes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Maria Aparecida Portugal Pontes\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....PROCEDENTES EM PARTE...\"\r\n\r\npz 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guedes Veiga [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Eliana Goncalves de Moraes Folly [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Oberdan Rocha Moreira [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Lia Marcia Figueira Hoeltz [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: Ernani Dias de Oliveira [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContestar a Impugnação a Sentença de Liquidação.\r\n\r\npz 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-441-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Henrique da Silva [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibaltar Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gibaltar Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c par. único, do art. 43 da lei 8.212/91. -\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-441-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Nascimento [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibaltar Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gibaltar Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c par único do art. 43 da Lei 8.212/91. -\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariel Santana da Silva Junior [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti da Barra Macaé Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti da Barra Macaé Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c par. único do art. 43 da Lei 8.212/91. -\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr José da Silva Filho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti da Barra Macae Ltda ME [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti da Barra Macae Ltda ME\r\n\r\napresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c par. único do art. 43 da Lei 8.212/91. -\r\n\r\nProcesso: 00394-2007-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerdal Signorelli [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio -O.S.Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerdal Signorelli, Réu Instituto dos Lagos - Rio -O.S.Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \"....NÃO CONHEÇO...\"\r\n\r\npz 08 dias. -\r\n\r\nId: 783165"
                            ],
                            "783164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00631-2006-441-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Arao\r\n\r\nRéu: Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros, Erco Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Erco Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados aos autos, pelo prazo de 10 dias. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "783381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2009-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank do Nascimento Hauskeller [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank do Nascimento Hauskeller\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00, conforme fl. 340. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00164-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Souza da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 192. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2003-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA FRANCO DE FREITAS [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAFEL SOCIEDADE BENEFICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA FRANCO DE FREITAS\r\n\r\nTrazer aos autos os números do CNPJ e do CPF de sua representante, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2009-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliderp Construtora e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00247-1993-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 175/178. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 00357-2005-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ramos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graca de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Internacional da Graca de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar Barboza Jorge [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmar Barboza Jorge, Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Silva de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Cardoso [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-1994-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AVELINO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 214/326. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Vianna Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistrans Distribuicao e Transportes Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Vianna Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Saturnino dos Santos Filho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelli 2000 Indústria e Comércio de Embalagens Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Saturnino dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Merces Pereira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Merces Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01655-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Vicente Vieira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Vicente Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01667-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Roger [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação às fls. 79/80, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01819-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar Flores de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda, Réu Statuscoop Cooperativa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação às fls. 182/185, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 02076-1996-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTOBEL DESINTUPIDORA E PREST DE SERV LTDA ME [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROTOBEL DESINTUPIDORA E PREST DE SERV LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 322: \"J. Defiro mais 15 dias para que venha aos autos a comprovação do parcelamento, sob pena de prosseguimento. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 03058-1991-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO OLIVEIRA GADIOLI [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Montes Claros Ltda A/C Sócio Heloisa da Silva Machado [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: MERC.CARNES MONTES CLAROS LTDA N/P HELOISA DA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO OLIVEIRA GADIOLI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 259/260. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA DA MOTTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA SOSSEGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LIMA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 10.569,61 (equivalentes a 1.024.193,27 TRs). \r\n\r\nProcesso: 00486-1994-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ABREU FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ABREU FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 267/273, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00503-1992-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Pinheiro Dimas (sócio da Rda), Réu: Luciene Pinheiro Dimas (sócio da Rda), Réu: GAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 235/240, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Dias Pedro [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenira Gomes de Queiroz (sócia da Rda), Réu: Mercearia Fernandes do Muisa (Supermercados unidos) Sucessora de Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Renata Gomes de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Dias Pedro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 142. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Almeida\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 372. Prazo:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-202-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Pereira Guedes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nExdo: Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Pereira Guedes\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marinho Catarino [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marinho Catarino\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Lopes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Hospitalar CMH Caxiense Ltda [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Lopes\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 176. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 531. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEODORO DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a. Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB SERVICE LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 322. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-1998-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTEVAO MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 189/196, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2002-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MARINHO DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Pereira Ferreira (sócia da Rda), Réu: Fernando Bizzoto Ferreira (sócio da Rda), Réu: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 207/212, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2002-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 138/141, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00105-2002-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Martins Pereira da Silva Júnior (sócio da Rda), Réu: Ricardo Vinhas Antunes (sócio da Rda), Réu: Marcelo Martins Pereira da Silva (sócio da Rda), Réu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LT E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 177/185, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00200-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBENEZER AVILA APOLINARIO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Maria de Jesus Souza (sócia da Rda), Réu: NOVA CARDAN RECUPERADORA PECAS AUTOMOTIVAS LTD E SÓCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBENEZER AVILA APOLINARIO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 181/183, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01774-2008-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Auristela Germana da Silva [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutike Comércio de Utilidades do Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auristela Germana da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01018-1995-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDI SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00616-2001-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA DE MELO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON FERNANDES EVANGELISTA, Réu: ROSANGELA PROENÇA CLUME, Réu: UEERGOON JEANS WEAR LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 134/138, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2000-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: ELSO DE OLIVEIRA FONSECA (SÓCIO DA RÉ), Réu: LEDA ROCHA FONSECA (SÓCIA DA RÉ), Réu: JORGE DUTRA TEIXEIRA (SÓCIO DA RDA), Réu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 196/201, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVID DIV.EL.E SOCIOS ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES E SAMANTA RODRIGUES [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 174/180, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00378-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENARI ROSA COSTA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ayrão Netto (sócio da Ré), Réu: João Lopes da Silva (sócio da Ré), Réu: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 188/192, para requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA CANDIDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: PAULO CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: RILDO DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: JOSE TORRES DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Macário da Silva [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação desportiva Recreativa do Engenho do Porto representada por Oberdan dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Macário da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Assafin Zille [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Assafin Zille\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barroso [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Organiza 2001 Assessoria e Serv S/C Ltda, Réu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Azevedo Pires [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Azevedo Pires\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Manoel de Oliveira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Manoel de Oliveira\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2009-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Motta Comércio de Roupas Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ch 8 Modas Ltda Me [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ch 8 Modas Ltda Me, Réu Elisabete Motta Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2003-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MUNIZ ALVES [Adv. Patricia Correa Campos (OAB: RJ 121336 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR MUNIZ ALVES\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2005-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Barbosa Nunes [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 783381"
                            ],
                            "781567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00537-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Melo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Ind e Com Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Calombe Ind e Com Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00564-2000-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA GUARINA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA DE OBRAS JGK MARTINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA GUARINA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-1996-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DOMINGOS PEREIRA [Adv. Guglinor dos Santos (OAB: RJ 4973 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA E SOCIA MARIA DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Junqueira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda A/C soc Francisco da S. Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Junqueira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-202-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Mendes de Pinho [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Mendes de Pinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. Tomar ciência do despacho de fl. 50: \"Vistos, etc. Os valores correspondentes aos pedidos, conforme apurado pela Autora, já constam do rol de fls. 03/04. Assim, para apresentação dos cálculos de liquidação, deverão ser observadas as verbas contempladas na sentença de fls. 31/32....\"\r\n\r\nProcesso: 00698-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: JULITA PAIVA CORREIA-ME e socia Julita Paiva Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00724-2001-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TORRES DA SILVA [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR ALVES DE FREITAS EXT CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TORRES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00838-2000-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FAUSTINO PEREIRA NETO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e requerer o que entender cabível, em 10 dias, face ao que consta dos autos. Fornecer o CPF correto do Réu para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00882-2004-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE SAO JORGE E SÓCIO OLÍVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ADRIANO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SACAA DE ENSINO (SOC ASS CULT ANCHIETA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00999-2005-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Rosa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Nova Trabalho Temporario Ltda E Socio Adonias Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Rosa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, com cópia para o réu, com totalizações mensais, já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos e cota previdenciária (autor e réu), quando for o caso, devendo, também o FGTS ser discriminado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Hoteis Restaurantes Bares Similares Baixada Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: A Lopes Comercio ME [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Lopes Comercio ME, Aut Sindicato Hoteis Restaurantes Bares Similares Baixada Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141: \"Vistos, etc. Por corretos homologo os cálculos de fls. 134/134-verso e fixo a condenação atualizada em R$ 18,84, equivalentes a 1.570,48 TRs pro rata die, para que produza os efeitos legais...\"\r\n\r\nProcesso: 01229-1999-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDEMAR FERNANDO BRASIL [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: CEST CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDEMAR FERNANDO BRASIL\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01267-1995-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO G.G.JUNIOR E SANCLER RODRIGUES MACEDO ADV ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-1992-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA AMERICO TEIXEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Aut: PEDRO JOAQUIM PEDREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA N/P SOC ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEIA MACHADO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA AMERICO TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-202-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Crispim Eustaquio Regis da Cruz [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL DOMINGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Egdo: ANTONIO LOPES VIDAL JUNIOR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Egdo: JOSE PAULO DE ARAUJO FILHO E OUTROS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Egdo: JOSE CANTANEJO BENEVIDES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Crispim Eustaquio Regis da Cruz, Egdo JOSE PAULO DE ARAUJO FILHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90: \"Vistos, etc. Em razão dos últimos documentos juntados, dê-se ciência às partes para manifestação, em 05 dias. Após retornem.\" \r\n\r\nProcesso: 01388-1994-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SANCHES MIRANDA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: E C DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SANCHES MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanderleia dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora valor de R$ 1.660,48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2002-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LACO FORTE LTDA ME E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01955-1991-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DA SILVEIRA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANTS COMERC E CLEMENTINA VENERANDA CASSINI/MARIA APARECIDA CASSINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02086-2001-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE MENDES SILVA DE ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PE MANIA CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE MENDES SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02120-2004-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA NETTO FERNANDES [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: IAERJ ESCOLA SUCESSORA DE COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000 E SOCIO JACIMAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA NETTO FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02151-2003-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FREIXINHO GONCALVES [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A, Rcdo ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 02210-1991-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARIA DA SILVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA N/P JOSE CARLOS PEREIRA/MARCELO AUGUSTO LONGO [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00949-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Jesus [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Jesus, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão : improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pinto [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/70: declarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 781567"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00007-2001-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA DA MOTTA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA SOSSEGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA SOSSEGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 10.569,61 (equivalentes a 1.024.193,27 TRs). \r\n\r\nProcesso: 01624-2002-202-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nRéu: Alexandre Henrique da Silva (sócio da Rda), George Luiz Santos da Silva (sócio da Rda), HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMOS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Henrique da Silva (sócio da Rda), George Luiz Santos da Silva (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 02143-1999-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIBEL DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: Luciano Leandro Demarch (sócio da Ré), GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA E SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Leandro Demarch (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 6,96 e R$ 180,04. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Penha Ribeiro\r\n\r\nRéu: Ong Mais Que Palavras A/C socio Jorge Luiz Ferreira Guimaraes, FAMAG Faculdade Marques Guimaraes A/Csoc Jorge Luiz Ferreira Guimaraes, Municipio de Miguel Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m FAMAG Faculdade Marques Guimaraes A/Csoc Jorge Luiz Ferreira Guimaraes, Ong Mais Que Palavras A/C socio Jorge Luiz Ferreira Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni Merelles\r\n\r\nRéu: Grafica Soft Cor, Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência da presidência, no dia 23/062009, às 13:30h, na 2a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso: 01076-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Margareth Rodrigues da Conceição\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os pedidos, à revelia. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783380"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01742-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Paula\r\n\r\nRéu: J. Claudino da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J. Claudino da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2009-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos , Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783379"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2009\r\n\r\n01624-2002-202-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: MARILENE DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Alexandre Henrique da Silva (sócio da Rda),HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMOS LTDA E SÓCIOS,George Luiz Santos da Silva (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Henrique da Silva (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.536,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: George Luiz Santos da Silva (sócio da Rda),HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMOS LTDA E SÓCIOS,George Luiz Santos da Silva (sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado George Luiz Santos da Silva (sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.536,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00396-1996-202-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE FATIMA HILARIO e Outros\r\n\r\nExecutado: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.634,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783378"
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                                "Edital de Notificação - 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01541-2002-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO VIEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA-ME N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m Doralino da Silva, Durval Rosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens da empresa à penhora, sob pena de, mantida a 1ª parte da decisão de fl. 63, responder pela execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-202-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Francisco de Almeida Magarao\r\n\r\nRéu: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Lopes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-1992-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Roberto Cordeiro de Oliveira (sócio da Ré), Afonso Jorge Arvellos (sócio da Ré), SHOPPING DAS CARNES LTDA ME E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Cordeiro de Oliveira (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da Rda ou nomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-1996-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: DARIO FRANCO FILHO, SUPERFIL PERFIS E DIVISORIAS LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m DARIO FRANCO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 6,45 e R$ 119,46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: BS Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Braga Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a atual localização da empresa, sob pena de, desconsiderada a personalidade jurídica, responder pela execução, com seus bens pessoais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Roberto Velloso\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Moreira Perdigão, Terezinha Moreira Perdigão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução, tendo em vista o que consta da certidão à fl. 80. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2002-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Robson Gomes de Queiroz (sócio da Ré), Gustavo Macedo de Melo Amorim (sócio da ré), DUIGOR ARTEFATOS DE COUROS LTDA E SÓCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Macedo de Melo Amorim (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 70,10 e R$ 55,99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781579"
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01760-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Camacho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. José Luis Monteiro Borges (OAB: RJ 23370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Camacho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01919-2005-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adao Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adao Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 226, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2002-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01857-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC, Aut WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01755-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Bastos Mota [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Empreiteira de Obras Riachão Ltda [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Bastos Mota, Réu Empreiteira de Obras Riachão Ltda, Réu Ronquer Empresa de Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Maria Drumond Gomes Monteiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE GRILO MENDES, Réu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: DANIELLE GRILO MENDES, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lina Maria Drumond Gomes Monteiro, Réu Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 03/07/2009, às 13:03 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 10/07/2009 às 13:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 01756-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 03/07/2009, às 13:10 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 10/07/2009 às 13:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 02016-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fonseca Requena, Réu Radio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 03/07/2009, às 13:12 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 10/07/2009 às 13:12 horas. \r\n\r\nProcesso: 02402-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito referenta aos honorários pericciais no valor de R$ 2.900,00, em 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 02020-1997-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO BRAZIL LENS CESAR, Réu: RICARCO ALVES MELO, Réu: GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO, Réu: AYLTON FERREIRA DA COSTA, Réu: JOSÉ REBUZZI [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)], Réu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 02240-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rusio Henrique do Egito [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rusio Henrique do Egito\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls415 da Associação de Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02557-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Floriano [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Floriano\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02555-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira, Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 24/07/2009, às 13:00 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 31/07/2009 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 02225-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Conceicao Furtunato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlene Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirlene Grilo Mendes, Aut Denise da Conceicao Furtunato\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 24/07/2009, às 13:02 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 31/07/2009 às 13:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 01729-2008-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira Lima, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01740-2008-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GÊNESE 3.000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Lopes Fialho, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: CME Brasil Constr Inst e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória com certidão negativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Monteiro de Souza, Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 24/07/2009, às 13:20 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 31/07/2009 às 13:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 02057-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Night Bureau Discoteca [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Night Bureau Discoteca, Réu PIRAMIDE, Aut ROBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 24/07/2009, às 13:21 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 31/07/2009 às 13:21 horas. \r\n\r\nProcesso: 01748-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelton Nunes Cavalcante [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ALVES DA ROCHA, Réu: FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES, Réu: LUIZ FERNANDO JUQUEIRA BORJES, Réu: IVAN AZAMBUJA DA ROSA, Réu: MARCIO TOME PIRES, Réu: FRANKLIN JOSE WALTER, Réu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Nunes Cavalcante, Réu Nova America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 24/07/2009, às 13:22 horas. Caso não haja licitante, realizar-se-á nova praça no dia 31/07/2009 às 13:22 horas. \r\n\r\nProcesso: 01777-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Campos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01883-2005-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva, Réu Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. VALOR: R$ 4.051,59, ou 335.724,46 TRs.\r\n\r\nProcesso: 01765-2002-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Cascardo Vasconcelos, Réu: Sandra de Martins Ramos Guimaraes, Réu: RATTAN DESIGN BRASIL MOVEIS FIBRAS NATURAIS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 02538-1989-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1537., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01783-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Baptista Figueiredo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2000-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA DE ARAUJO PERPETUO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ELÇA BARRETO DA COSTA, Réu: E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMA DE ARAUJO PERPETUO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 218 do Leiloeiro informando que o o leilão obteve resultado negativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02314-1985-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBISON PINTO DE PAULA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA (SUCESSOR) [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: THIAGO TADEU BRAND VEIGA, Réu: Monica da Silva Miranda de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBISON PINTO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 05 dias,, ciente a mesma de que, em caso de reiteração do requerimento de fls. 860, deverá fornecer dados do processo de inventário para eventual solicitação de reserva de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2003-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADINISIO MENDONCA DE SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADINISIO MENDONCA DE SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 277, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02339-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moreno da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luiz Andre Wenceslau Almeida [Adv. Mario Roberto Barcellos (OAB: RJ 86657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moreno da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 130 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2002-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEIS FERREIRA BARBOZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM DE DE CIGARROS IMP E EXP LTDA FENTOM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENEIS FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 02246-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston Idalino da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02457-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mara Siqueira Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Réu: ADEMIR PEREIRA, Réu: NAGIB SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mara Siqueira Silva\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. .\r\n\r\nProcesso: 02212-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Antunes da Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Hochtief do Brasil [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil, Réu Nova Veraton Comercio Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, conforme fls. 176, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. R$ 113,29 ou 9.388,77 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01756-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Wagner Vieira Braga [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01732-2001-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GRAFICA MANA BETEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2008-203-01-00-0 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Enio Conceição de Lima [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nExdo: Nilton Carlos Moreira da Roch\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Enio Conceição de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GALDINO SILVA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXACO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Dias da Silva (OAB: RJ 102687 - D)], Réu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEXACO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. Prazo: 10 dias. (Conforme despacho de fls. 272). \r\n\r\nProcesso: 02273-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina Barros do Rosario, Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:10 horas para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 02055-2004-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA A/C MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01759-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Costa Correa [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda , Aut Edilson Costa Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01770-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda EBTL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda EBTL, Aut Isaias José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bezerra de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Hugo Gomes da Rosa, Réu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenhria Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bezerra de Sousa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 02276-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME) [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei dos Santos, Réu Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.671,50, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02032-2001-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GONZALEZ [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONZALEZ\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento Prazao: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01980-2000-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILVO FERREIRA SIMAO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: PADRAO VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu PADRAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.269. \" Penhora efetuada através do convênio RENAJUD\" : GM MONZA SL/E EFI - PLACA KNF 2126 RJ, FIAT TEMPRA OURO 16V - PLACA: LAA 6980 RJ , E - FIAT/PALIO EL - PLACA: \r\n\r\nKQL 2177 RJ. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02188-2000-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: CLAUDIO LUIZ MAURO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE SAUDE LTDA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ MAURO, Réu SASE SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:12 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01937-2005-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Cassia Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gessana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Cassia Pereira, Réu Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2009, às 13:13 horas, para realização da praça, na sede deste Juízo e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/08/2009, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01732-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luismar Mendes da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nComprovar, a diferença ainda devida a título de contribuição previdenciária de R$ 155,00 e custas de R$ 54,00\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 784229"
                            ],
                            "784230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01726-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otoni Lemos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 41.388,33, equivalentes à 3.429.536,30 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Oliveira dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, DE MODO A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. .\r\n\r\nProcesso: 01231-1998-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAMARA SANTANA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: DUQUE DE CAXIAS N/PJOSE MARIA JARDIM ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Aut MONICA CAMARA SANTANA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNAO DIA 07/07/2009 ÀS 12:00 HORAS E DIA 14/07/2009 ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA NA SEDE DO JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, (CPE Nº 1577-2004-221-01-00-2). .\r\n\r\nProcesso: 01358-1997-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA TORRES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 944/945, devendo a ré proceder ao depósito do valor apresentado na planilha de fls. 942/943, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Simonei da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio Simonei da Silva, Réu Mercado de Carnes São Thiago Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Sr. Perito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01853-2003-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.377. Convolado em penhora os depósitos recursais. A reclamada deverá comprovar o pagamento da diferença apurada, bem como os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de expedição de alvará ao Reclamante pelo depósito recursal, e prosseguimento da execução, com relação a quota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Maria Monique de Souza Pinto [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLY APARECIDA MOREIRA FERREIRA, Réu: RAFAEL GOMES DE AZEREDO, Réu: Cerealista Azeredo do Gramacho [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Azeredo do Gramacho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150, devendo a ré comprovar o pagamento da diferença apurada, bem como o recolhimento das custas judiciais e encargos previdenciários, mediante quias próprias, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberth Lima Pereira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Maria de Miranda Campos [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Cardoso Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Cardoso Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2001-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMILSON SOARES [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON SOARES\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Caetano da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Felomena Salles [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás CEPE [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Felomena Salles, Réu Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Franco [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gama Bastos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Réu: Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Aut Leonardo Gama Bastos, Réu Provider Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Rocha [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Morgado, Réu: João Batista Vieira, Réu: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Recursos Humanos S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.222. Penhora do Veículo através do convênio RENAJUD. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cip - Centro Integrado Primavera Ltda [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira de Souza, Réu Cip - Centro Integrado Primavera Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório da condenação, devendo a reclamada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. R$ R$ 9.545,00 ou 790.917,00 Tr's.\r\n\r\nProcesso: 02062-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIDIMO DANIEL DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIDIMO DANIEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 428/434. (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE). Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton de Aleluia Liberto [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Wana Construções Ltda [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton de Aleluia Liberto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 399/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 784230"
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                            "784231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00170-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. No valor de R$ 4.963,43 ou 1.238.716,07 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique Lemos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottogas Comercio e Distribuicao de Gas Ltda [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Henrique Lemos da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Os autos estão disponíveis na secretaria para consulta, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Magalhaes Izidorio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nascimento de Souza Esteves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gomes de Almeida [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Gomes de Almeida, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.226,66, equivalentes à 847.401,19 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Vasconcellos de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos WH Administradora de Bens Ltda [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos WH Administradora de Bens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. No Valor de R$ 1.579,12 ou 132.102,40 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cila Aquino Duarte [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cila Aquino Duarte\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0370/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00290-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cordeiro de Souza [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cordeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0397/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00289-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Rocha [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel da Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0400/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Buriche dos Santos [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacao e Servicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Gomes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serv. Segurança Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S/A. Galpão [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg - Serv. Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência do dia 15/07/2009 às 10:00 hs nesta Vara do Trabalho. Designada em ata. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alírio Felisberto de Caldas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alírio Felisberto de Caldas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como da multa por litigância de má fé, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinete Barros de Souza [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cinthia Bastos Crespo (OAB: RJ 103655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cristina Farias [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragança Reifeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Cristina Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (fls.58). \r\n\r\nProcesso: 02117-2005-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Souza [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena de Oliveira Martins, Réu: TTOL N/NE/SE, Réu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Francisco Freire Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nTer ciencia da Penhora da Motocicleta e veículos através do convênio RENAJUD. ( Conforme fls. 128). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rogerio Alves Gonzaga [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 784231"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "772891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins Jorge [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esmaltec S.A., Réu Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda, Aut Joel Martins Jorge, Réu Midol Mineração Dolomita Ltda, Réu Minalba Alimentos e Bebidas Ltda, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, Réu Queiroz Comércio e Participações S.A., Réu Televisão Verdes Mares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE.. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Bom Cha Cha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02073-2003-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01959-2003-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis SA [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza da Silva, Réu Cervejaria Petropolis SA, Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafer Transportadora e Logística Ltda [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ramos da Silva, Réu Lafer Transportadora e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arceri Ribeiro [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Tisse e Rodrigues Empreiteiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arceri Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.14, VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jose da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que NÃO FOI CONHECIDA A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME FL.439. PAZO de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roberto de Lima Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Lima Souza \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Zaluski da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutencao e Construcao Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Thiago Zaluski da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petros Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pereira da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu Petros Fundação Petros de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Eleuterio das Chagas Luiz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Eleuterio das Chagas Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miller dos Santos da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01636-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ventura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ventura, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.121, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Piva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Piva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Peres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceir Pires da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda, Aut Valceir Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Zelia Ferreira [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Zelia Ferreira, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre O DESPACHO de fl.179, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02474-2005-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilque Philadelpho da Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecarf Engenharia Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A., Aut Uilque Philadelpho da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.366,56 EQUIVALENTE A 779.298,85 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramos Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.193/195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Hortas Belfort Rizzi [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Alexandre Carlos dos Reis Polli [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. FL.94/106, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Reis da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comestiveis da Primavera Prft Ltda-ME(Barril da Brasil) [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comestiveis da Primavera Prft Ltda-ME(Barril da Brasil)\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária e das custas de R$ 62,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza de Oliveira Rosario [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normalização Qualidade Industrial [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza de Oliveira Rosario\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Alves [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira Alves, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Barros de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Barros de Oliveira, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.787,32 EQUIVALENTE A 231.150,39 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. HOMOLOGO TAMBÉM O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 81,28 EQUIVALENTE A 6.740.49 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Mesquita [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues de Mesquita, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.118, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02020-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Elena Pinho Pardal [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Elena Pinho Pardal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.117/121, no valor de R$ 16.250,30 EQUIVALENTE A 1.347.625,36 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. HOMOLOGO TAMBÉM A COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 68,52 EQUIVALENTE A 5.682,31 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuclecia Galdino Marinho Amantino [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuclecia Galdino Marinho Amantino, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.114, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cruz de Oliveira [Adv. Roberto Correa de Araujo (OAB: RJ 131070 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cruz de Oliveira, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.150, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Ribeiro [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Ribeiro, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.130, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ciqueira de Oliveira Firmino [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ciqueira de Oliveira Firmino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.99/102, no valor de R$ 4.750,85 EQUIVALENTE A 393.984,48 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. HOMOLOGO TAMBÉM A COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 68,91 EQUIVALENTE A 5.714,65 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Alves [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Alves, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.138, em 48 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Brito Fabbri [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Brito Fabbri\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., FL.329/331, no valor de R$ 11.389,57 EQUIVALENTE A 944.528. 62 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. \r\n\r\nProcesso: 01105-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Assis Oliveira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Assis Oliveira, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.116, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pirangi [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Pirangi, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.110, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa dos Santos [Adv. Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Costa dos Santos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA, Réu WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.124. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Cachoeira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Cachoeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Abreu Silva [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Abreu Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.950,77 EQUIVALENTE A 742.280,74 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. HOMOLOGO TAMBEM A COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 221,88. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.234,36 EQUIVALENTE A 434.081,60 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. HOMOLOGO TAMBÉM A COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 97,71 EQUIVALENTE A 8.103,02 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2004-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Umbelina de Paula [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Umbelina de Paula, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.296, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zambi Angelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Dalcoquio S.A. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zambi Angelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00454-2008-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento dos Santos [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-204-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Industria e Comercio de Metais Ltda - INCOME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Caroline da Silva Liberato [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thais Caroline da Silva Liberato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 772891"
                            ],
                            "772890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-204-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Nunes Salaroli\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A., Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, DE FL.126, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-204-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Amarante\r\n\r\nRéu: Eloin 2007 Confec. e Com. de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin 2007 Confec. e Com. de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, À REVELIA E MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772890"
                            ],
                            "772889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/05/2009\r\n\r\n00069-2006-204-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Floriano Rodrigues Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 836,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00994-1999-204-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 437,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00996-2004-204-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: VALQUIRIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01348-2003-204-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE EDVALDO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: GEORGE ESTOFADOR-A/C GEORGE HERCULANO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE ESTOFADOR-A/C GEORGE HERCULANO DE PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.149,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01587-1997-204-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ABATEDOURO REI DA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: MARIA CELESTE DE SOUSA PEREIRA e AMÉRICO MOREIRA DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.205,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01012-2005-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Martins Papa\r\n\r\nExecutado: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda,Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.911,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Light Servicos de Eletricidade S.A.,Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Light Servicos de Eletricidade S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.911,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 772889"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00938-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inival Machado de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.504. \r\n\r\nProcesso: 01704-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Brito dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Brito dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.113. \r\n\r\nProcesso: 01725-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Kimer Araújo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Aut Priscila Kimer Araújo\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.136. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Réu: Construtora Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aravia Edificacoes Ltda, Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.123, DEVENDO A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DO BANCO BRADESCO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sandro Costa de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A., Réu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: ABB Lummus Global Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sandro Costa de Souza\r\n\r\nA CÓPIA DA INICIAL DAQUELES AUTOS É NECESSÁRIA. DILIGENCIE A PARTE JUNTO AO SERVIÇO DE ARQUIVO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01528-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Sabino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Metalicas Patronal de Bangu Rio Ltda, Réu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Sabino \r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS CONTRATO SOCIAL DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01565-2008-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Padro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Setal Mpe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues Padro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO DESPACHO DE FL.73. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Garcia de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Garcia de Carvalho\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 86/104. \r\n\r\nProcesso: 01639-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Leite [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Leite, Réu Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.96, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01709-1998-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR DA SILVA CAMPOS [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDIZER SE INDICARÁ PESSOA QUE CONHEÇA A REGIÃO PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 01731-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL CUNHA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: J A SOUZA SANTOS OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Aut: VANTUIL CUNHA FURTADO DE MENDONCA Réu J A SOUZA SANTOS OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.186. \r\n\r\nProcesso: 01757-2006-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Barbosa Bertoni [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Barbosa Bertoni\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.71 \r\n\r\nProcesso: 01801-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Barcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos de Barcellos\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.135/136. \r\n\r\nProcesso: 01839-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maximiano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maximiano de Souza\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 02708-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Loureiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leades S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01164-1996-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCINO LIMA TEIXEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DOS SANTOS CARLOS, Réu: ANTONIO CARLOS ACCIOLY, Réu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCINO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.335, VEZ QUE FOI SOLICITADA RESERVA DE CRÉDITO A 2ªVT/DC. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Machado Gabriel [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Machado Gabriel\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 90/109. \r\n\r\nProcesso: 01277-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentilio Pereira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Cruz Faria [Adv. Liane Cardoso da Cunha (OAB: RJ 138690 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Luiz Augusto da Cruz Faria, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás \r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.707. \r\n\r\nProcesso: 00380-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika de Carvalho Padilha [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Organização Excelsior Contabilidade e Administração \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika de Carvalho Padilha\r\n\r\nFORNECER CÓPIA DA EMENDA APRESENTADA PARA REMESSA A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00512-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainan Souza Rodrigues [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Le o Lur Modas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainan Souza Rodrigues \r\n\r\nFORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA REMESSA A RÉ. \r\n\r\nQuebra Processo: 00584-1995-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJÁ FOI ATIVADO BACENJUD E NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS. \r\n\r\nProcesso: 00585-1998-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR EUZEBIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, Réu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nDIZER SE ACEITA O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, CONFORME DESPACHO DE FL.215. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUÇÃO DO PRAZO (MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Gavin Medina [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Gavin Medina\r\n\r\nDiga o exequente quanto ao bem indicado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01472-1998-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOR PAULINO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COL DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS LEITE\r\n\r\nJÁ EXISTE DECLARAÇÃO NA VARA E A EMPRESA INDICADA ENCONTRA-SE INATIVA A MUITO TEMPO. \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Aut Francisco da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.170, DEVENDO A 1ª RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01019-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bessa de Paula [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Bessa de Paula\r\n\r\nDIZER SE É POSSÍVEL PAGAR OS HONORÁRIOS PARCELADAMENTE, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE NA HIPÓTESE DE NÃO O SER. VISTA DO DESPACHO DE FL.251. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-205-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias [Adv. Joao da Silva de Figueiredo (OAB: RJ 4533 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRET/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.124/125. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Paes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Marcos Antonio Paes\r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar Alves Linhares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nId: 784405"
                            ],
                            "784617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01586-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS EFICAZES À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tavares Louven [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01658-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Araújo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Rogério de Souza Araújo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Baptista Primo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Baptista Primo\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475-J, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 01411-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Lima, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01028-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Lucena [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.287. CUSTAS DE R$ 44,26,PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01155-2008-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Mariano [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Mariano\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01271-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Ramos Barcellos [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Ramos Barcellos\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01778-2005-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 6.146,25. \r\n\r\nProcesso: 02017-2004-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BOIM DIAS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BOIM DIAS\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01735-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hildo Domingues da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcastel Comércio de Reciclados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hildo Domingues da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01692-2008-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Alves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01720-2002-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: HERVAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria (OAB: RJ 68849 - D)]\r\n\r\nRéu: FENTON IND E COM CIGARROS IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENTON IND E COM CIGARROS IMPORT EXPORT LTDA, Aut HERVAL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, NOMEANDO COMO LEILOEIRO PAULO BOTELHO. \r\n\r\nProcesso: 01685-2003-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.290. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 01670-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Carvalho Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda, Réu: Ceg Gas Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08/27. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Cruz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 51,00. \r\n\r\nProcesso: 00549-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Conceicao\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00559-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza dos Santos [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Souza dos Santos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.106. \r\n\r\nProcesso: 00783-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Portella [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Portella\r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Concer - Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo dos Santos da Silva\r\n\r\nVISTA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RÉ E/OU SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00800-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cosme Silva Isidoro [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: E e A Inspeção de Soldagem e Montagem Ltda , Réu: Airmix Ar Condicionado Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cosme Silva Isidoro \r\n\r\nFORNECER O CNPJ DA 2[ RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00431-2004-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES DA COSTA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SECUNDINO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00434-2008-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 00533-2004-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOMINGOS RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Castelo Branco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Comercial Distribuidora de Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Comercial Distribuidora de Comestíveis Ltda, Aut Leandro da Silva Castelo Branco\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.130, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar do Nascimento [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar do Nascimento\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Marcondes, Réu: Célia Regina de Freitas Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00175-2000-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MATEUS [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: DENIZE PEREIRA INACIO, Réu: ROBSON PEREIRA INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MATEUS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damazio [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damazio\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.217. \r\n\r\nProcesso: 00207-2009-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Francisco [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Francisco\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ISENÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 00010-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Porto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Seguranca Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Porto da Silva\r\n\r\nVISTA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givonaldo Raimundo Alves da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givonaldo Raimundo Alves da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: A Favorita Pisos e Azulejos Ltda ME [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Favorita Pisos e Azulejos Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DAS CUSTAS DEFINIDAS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins Reis [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Souza Lima Empreiteira de Mao de Obra ME, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Martins Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 784617"
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                            "784407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecanha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Novamax Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Dist Plan e Entrega S/C Ltda, Novamax Servicos Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. \r\n\r\nCaso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784407"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2009\r\n\r\n00081-2002-205-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA,MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.910,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA,MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.910,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784406"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Construtora Aravia Edificacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.123, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nA RÉ DEVERÁ COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 29/06/2009 ÀS 16:00 HORAS PARA PROCEDER A ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR. . CIENTE DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ APLICAÇÃO DA MULTA COMINADA NA R.SENTENÇA DE FLS. 90/94.\r\n\r\nProcesso: 02073-2004-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE DE FREITAS, JOSE FERNANDO VANCE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784618"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02675-2005-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves Leonardo [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Moraes Neto, Réu: EMN Transportes de Agua Potavel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Goncalves Leonardo\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 02283-2005-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Paixao Alves [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA), Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO), Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Paixao Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 8.573,77, equivalentes a 718.594,79 trs para o reclamante, atualizados ate 01/11/ 08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02224-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Marques [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Tal Recuperadora de Autos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Marques\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 02120-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Martins [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Mil Manutencao Industrial Ltda n/p socia ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS no valor de R$ 2.139,05, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 02119-2005-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS MARELLI, Réu: PETROBRAS S.A., Réu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Eliane Maria Kapps de Souza, Réu: Rodrigo Marelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01735-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: ORNEVALDO DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: PEDRO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: ROBERTO JOSE DUARTE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: ANTONIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: VALMIR TELES DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: IZAIAS CORREA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: ANTONIO SILVA DA CRUZ [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: ANTONIO JANOARIO DA SILVA NETO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria conforme planilha de fls. 514/522, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 02004-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Jose de Oliveira [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Jose de Oliveira, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 6.258,84, equivalentes a519.931,78 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 112,93 equivalentes a 9.381,27 trs, atualizados ate 31/03/09, devendo a executada pagar o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01989-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Oliveira do Nascimento [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniprol Uniformes Profissionais Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Oliveira do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls.67, em 10 dias, pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01773-2004-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Majela Pereira, Réu: Jose Carlos Sell, Réu: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Alves da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01644-1999-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBOTEC INSTALACOES E METALURGICAS LTDA [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01623-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Abreu Fidelis\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01588-2001-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: JERUSALEM CALCADOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JERUSALEM CALCADOS LTDA, Aut JOSE CARLOS LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nRejeitados ambos os calculos de liquidacao. Corrija o autor seus cálculos, observando a promocao do Calculista de fls. 375, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01614-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Fernandes Alves [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor BR-040\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01591-2006-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Batista Figueiredo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Batista Figueiredo\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fajardo Rodrigues Pinheiro de Andrade [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico de Assistencia Social Evangelico SASE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria R$ 6.005,20 em GPS, em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud.Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Pareto Bersot [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtes Pareto Bersot\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes de Melo Mourao Neto [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Euripedes de Melo Mourao Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 685,33 , equivalentes a 62.256,94 trs para o reclamante, atualizados ate 09.03.09, devendo a executada pagar o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00385-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bmg S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bmg S.A., Aut Cláudio Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele dos Santos Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Moreira Santos [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Moreira Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Euclides Salustiano [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu RSE Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciariade fls. 153/155 em GPS ressalvando-se os valores já pagos, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 01303-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Farias Cordeiro Schiavon [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Welc de Ensino Ltda SC [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Farias Cordeiro Schiavon, Réu Organizacao Welc de Ensino Ltda SC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 9.124,81 , equivalentes a 756.099,22 trs para o reclamante atualizados ate 31/05/09, devendo a executada pagar o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00394-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos do Carmo [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Robson de Oliveira Sa [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Valdir Alves de Azevedo Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Gilberto Rodrigues Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Miguel Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01243-2001-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE CRISTINA SILVA MATIAS [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Cunha de Figueiredo, Réu: Rubens do Rego Barros Neto, Réu: Marilza do Carmo Olimpo, Réu: INEDITA DE CAXIAS CONFECCOES LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CRISTINA SILVA MATIAS\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD acautelada(s) na Secretaria da Vara por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: José Dias da Silva, Réu: Conceição Boquimpani Dias da Silva, Réu: Jorge de Carvalho Boquimpani, Réu: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral de fls.85/88 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Reis da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Condespo Moveis e Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condespo Moveis e Utilidades Ltda, Aut Juberto Reis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls.343, em 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00459-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lucia Barroso [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Daniele Lucia Barroso, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2009-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilson Nestor Ferreira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Nestor Ferreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01498-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Nascimento de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Eime Empresa de Instalações Manutenções e Equipamentos Ltda [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eime Empresa de Instalações Manutenções e Equipamentos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Rufino [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz Rufino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do ré. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01658-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Honorato de Oliveira [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 780178"
                            ],
                            "780196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Luz Brazao\r\n\r\nRéu: Almir Augusto Fiorio, Aldemir de Oliveira de Almeida, Alfarma Duque Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir de Oliveira de Almeida, Alfarma Duque Ltda, Almir Augusto Fiorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "783392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02849-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Magalhaes Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Magalhaes Ferreira, Réu Transportes Del Rey\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 25.734,83, equivalente a 2.139.770,73 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 02971-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cordeiro Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmodel Cooperativa de Produção de Modas e Vestuário Ltda n/p Eliana Frossard, Réu: Domo Comércio da Moda Ltda [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domo Comércio da Moda Ltda, Aut Solange Cordeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados em relação à primeira Reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03056-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cunha do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Cunha do Nascimento, Réu Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 70.519,50, equivalente a 5.863.476,15 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 03132-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 02985-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Renato Pereira Rezende (OAB: RJ 104774 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Mascarenhas Gomes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos apensados à contracapa dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02988-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO AYRES MALDONADO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.291,12 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02654-2003-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de)A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA, Réu MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de)A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos, sendo fixado o principal em R$ 4.619,49, bruto, equivalente a 383.987,61 TRs. Prazo de 05 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, devendo, ainda, a Massa informar se comporta o crédito do autor.\r\n\r\nProcesso: 02915-2004-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os embargos à execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02768-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELENA ALVES [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS PINHEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELENA ALVES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03428-2001-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE SOUZA, Réu SJ INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 37.001,02, equivalente a 3.121.613,88 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 03061-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Queiroz Miranda [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineia Maria Pereira de Oliveira Comercio de Roupas ME-Lojas Bouganv [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineia Maria Pereira de Oliveira Comercio de Roupas ME-Lojas Bouganv, Aut Joseli Queiroz Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02816-2004-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLEM DA COSTA PAZ [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA, Aut DARLEM DA COSTA PAZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.012,08, equivalente a 507.001,96 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 02421-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Moura Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Moura Vieira, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02580-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Pereira dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Buriche Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto Pereira dos Santos, Réu Posto de Gasolina Buriche Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02729-1999-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HABIB JORGE FILHO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA CALCADOS E ESPORTES LTDA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELMA CALCADOS E ESPORTES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.832,,83 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02402-1999-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JACINTO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: HOPE-CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: CERJ CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOPE-CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 17.151,50 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02759-2006-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Matos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Matos Santos, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nRDA: Entregar as guias do TRCT, código 01, informando, inclusive, a chave de conectividade social, e do seguro desemprego, prazo de 05 dias. RTE: Apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02762-2002-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PIRES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP MANILHENSE DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOP MANILHENSE DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02780-2003-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO BORGES SALDANHA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA, Aut REGINALDO BORGES SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 34. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02780-2003-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO BORGES SALDANHA [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA, Aut REGINALDO BORGES SALDANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02555-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDENIR TORRES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 13.002,36, equivalente a 1.096.952,12, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 02875-2001-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SOLANO COUTINHO MELO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA, Aut RENATA SOLANO COUTINHO MELO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02909-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vargas Rodrigues [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Medita Representações Ltda, Réu: E. F. C. Fomento Comercial Ltda, Réu: Tefer - Participações Ltda, Réu: Adilson Martins Xavier, Réu: Valdenir Ferreira, Réu: Michelle Viana Barreto, Réu: Gilberto Galliza Pereira, Réu: Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Réu: Hia Med Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vargas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02931-2005-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Maria Alexandre da Costa [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pindoba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Alexandre da Costa\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02791-2001-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BRUM DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02751-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro de Souza Costa [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCAT - Ângelo de Castro Sítio de Lazer e Turismo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANCAT - Ângelo de Castro Sítio de Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. fornecer, também as guias do FGTS, INCLUSIVE COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 03084-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KetyDinorah Loureiro Braga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Santiago de Manilha Ltda, Réu: Aurelio Gomes Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KetyDinorah Loureiro Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02824-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOAO SOBRAL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.499,46 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02568-2006-451-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Luis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e do despacho de fls 34/verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02581-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA GOMES DA SILVA CORTES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: VISCONDE COMERCIO & TRANSPORTE DE GAS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: CLEBER BRULHER DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA GOMES DA SILVA CORTES\r\n\r\nEsclarecer requerimento, devendo, ainda, fornecer a certidão do RGI. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02529-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Dutra da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.696,93 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nId: 783392"
                            ],
                            "783391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00505-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tangua, Réu: Cooperkibutz Coop Mista Trab Prod Prof(NP/Silvinia das Gracas Pereira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.504,67, equivalente a 456.298,79 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gaspar de Freitas [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomon Tecnologia Obras Civis M Ind Manutencao Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnomon Tecnologia Obras Civis M Ind Manutencao Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.819,86 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00661-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva Fonseca [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos da Silva Fonseca\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial, a fim de instruir a citação da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00575-2009-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Oliveira Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda. aos cuidados do Sr. Ariosvaldo Sant´anna e Sr. Antônio Sant´anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial, a fim de instruir a citação da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Andrade Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Cenecista Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Andrade Silva\r\n\r\nApresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da inicial, a fim de instruir a citação da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FELIX BEZERRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGONAL CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FELIX BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 11.896,56, equivalente a 989.161,80 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01623-2001-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERNEVAL ALVES DE ASEVEDO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTRADA CONTORNO LTDA (NP/SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERNEVAL ALVES DE ASEVEDO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01689-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Otelim de Oliveira Filho representado por Cirlene da Silva Oliveira Porto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Cristina Toledo Moreira [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Cristina Toledo Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vinicius Chaves Pinto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Thedin Transportes\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.362,07 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 18,21. \r\n\r\nProcesso: 01738-2000-451-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO QUINTANILHA LOPES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Dalva Nacif El-Khouri (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO QUINTANILHA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01744-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Alves Custodio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar da Silva Rocha - Confecção de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléa Alves Custodio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-1996-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA MACADAME LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renan de Jesus Oliveira [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Mesquita Vieira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renan de Jesus Oliveira\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.176,10 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Tres Mangueiras Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Tres Mangueiras Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.864,52 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01529-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: R MIRANDA LUZ DEPOSITO DE BEBIDAS ME [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA, Réu R MIRANDA LUZ DEPOSITO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 37.749,86, equivalente a 3.138.782,95TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 1.760,00. \r\n\r\nProcesso: 01537-2003-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON DE ANDRADE SPINDOLA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND E COM DE PAES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON DE ANDRADE SPINDOLA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Maia Fonseca [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.313,30 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmauel Aguiar Santos\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.489,82 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 01497-2004-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PAULINO DA SILVA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: JAQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (devedor derivado), Réu: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA, Réu: DULCINEIA BARROS DA SILVA, Réu: ALEX NELSON BARROS DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE PAULINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02386-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CEZARIO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPROB ALTENSE PROJETOS E OBRAS LTDA [Adv. Paulo Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPROB ALTENSE PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.523,57 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 02304-2005-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Porto Rosa [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. de Abreu Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.M. de Abreu Ltda\r\n\r\nentregar as guias do FGTS e seguro desempre, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02277-1997-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO COELHO ARANTES [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falido de) Na Pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falido de) Na Pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva , Aut PAULO ROBERTO COELHO ARANTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 237, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02098-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Aut RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 119, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02337-1998-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MATTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: CONF EMB DECLARATORIOS FL122(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MATTA, Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 342, devendo a 1ª Rda informar se mantém os embargos à execução opostos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02341-2002-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA-ME [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA, Réu MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02292-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Goncalves Bicarios [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio d [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio d\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02388-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PAULO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA S BASILIO LTDA(NP ALEXANDRE PINHEIRO) [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02139-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mendonça Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Uno Provedor de Acesso a Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mendonça Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Neto da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Monteiro Ferraz (Fazenda Santa Maria e Lagoa Feia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ordem judicial para habilitação do reclamante à percepção do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00406-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEG.DESEMPREGO(RESOLUCAO CODEFAT) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: CARLOS WAGNER MELO MORAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPACECOM SERV TELECOMUNICAC LTDA(NP/AMIN SAID) [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, no valor de R$ 14.622,36, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00498-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávio da Silva Neto [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Maravilha (n/p rep legal Sra Irismar da Silva Pereira) [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Maravilha (n/p rep legal Sra Irismar da Silva Pereira) , Aut Octávio da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Porto Filho [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Coreixas Ltda-Me (Bom Preço) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Coreixas Ltda-Me (Bom Preço), Aut José da Silva Porto Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88 e manifestar-se sobre os documentos juntados pelo Reclamante, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CORREA DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL TANGUA RIO ALIME LTDA(GAUCHA CARNES) [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: COOPERFORTE COOPERATIVA SERV MAO DE OBRA FORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL TANGUA RIO ALIME LTDA(GAUCHA CARNES)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.055,75 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01521-1997-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZINA MODESTO DIAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEZINA MODESTO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Silva, Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 63.638,71, equivalente a 5.300.836,03 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Verneque Barbosa [Adv. Antonio Carlos de Lacerda (OAB: RJ 89282 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mauricio de Elarrat [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mauricio de Elarrat\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.522,40 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Alves da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nabor Ritta [Adv. Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nabor Ritta\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.449,29 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rozeno do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo da Silva Ferreira Matias [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilo da Silva Ferreira Matias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vaz Couto [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 106575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerânius Posto e Serviços e Artesanatos Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerânius Posto e Serviços e Artesanatos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CAETANO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA GOMES SERV DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: JOAO BATISTA QUINTANILHA [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA GOMES SERV DE ELETRICIDADE LTDA, Réu JOAO BATISTA QUINTANILHA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.612,90 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00760-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DOS SANTOS, Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 119.594,20, equivalente a 9.941.073,83 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludemir Guedes Rocha [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Toko Ind. e Com. Exportação Ltda [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toko Ind. e Com. Exportação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALBERTINA LEITE DA CRUZ [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALBERTINA LEITE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 6.069,93, bruto, equivalente 504.553,080 TRs. \r\n\r\nProcesso: 00508-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Chafin [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroc Pedras Decorativas [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedroc Pedras Decorativas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.011,51, equivalente a 581.027,61 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 00234-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: ADRIANA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: REST POP MARIO COVAS-CIAL COM IND ALIMENT LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REST POP MARIO COVAS-CIAL COM IND ALIMENT LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.607,55 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00415-1998-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nInformar a este Juízo se mantém os embargos opostos, ante o requerimento de fls 124, ciente de que o seu sil~encio será compreendido como desitência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Nascimento de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comercio Colchoes Ltda ME (Competicao Moveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Nascimento de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RODRIGUES ROSA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.542,50 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00759-2001-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL PASSARINHO DA SILVA [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXAS GRILL 1 CHURRASCARIA LTDA [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEXAS GRILL 1 CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 801,77 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00865-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária (N/P Arnaldo Esteves Freitas de Souza) [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia da Silva Soares, Réu CIAC Centro Integrado de Assistência Comunitária (N/P Arnaldo Esteves Freitas de Souza)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-2007-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Silva dos Santos [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nRéu: Paper Gift Papelaria Ltda ME (filial) [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paper Gift Papelaria Ltda ME (filial)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.683,18 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 24,00,. \r\n\r\nProcesso: 01036-2003-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA ITU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.520,48 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01060-2004-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MENEZES SILOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(PRES RONALDO MAT [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MENEZES SILOS, Réu COOPMULTSERV COOP DE TRABALHO(PRES RONALDO MAT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENSEL FORNECEDO ALIM SERV LIMPEZA LTDA-ME [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIMENSEL FORNECEDO ALIM SERV LIMPEZA LTDA-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.420,35 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01078-2000-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RODRIGUES [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.459,01 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01019-2002-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Asdrubal Alves Pereira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.005,17 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibuns Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibuns Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.373,17 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00905-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nogueira Alves [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Vida [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Flor da Vida\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.233,43 (ATUALIZAR VALOR), e custas de 22,00. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Conceicao dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Banco do Brasil [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica Banco do Brasil\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.004,36 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Constantino [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR - Servicos Representacoes de Negocios Ltda [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANR - Servicos Representacoes de Negocios Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.659,19 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleuza Pereira da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Cristina Dias das Flores [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Cristina Dias das Flores\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.048,89 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01476-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA MACHADO DE ARAUJO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.308,56 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02333-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA GOMES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S A TRANSP VALORES SEGURANCA L [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Réu: VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA LAGOS RJ 124 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S A TRANSP VALORES SEGURANCA L, Réu VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA LAGOS RJ 124\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 597,90, equivalente a 49.699,46 TRs, JÁ DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL E CONVOLADO EM PENHORA, devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 02180-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Tangua Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.790,28 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02219-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Nascimento de Jesus dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nino s Grill Churrascaria Ltda [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Nascimento de Jesus dos Santos, Réu Nino s Grill Churrascaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 982,32, equivalente a 81.676,84 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ \r\n\r\nProcesso: 02260-2006-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Deize Baptista Reis [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Limp Manuntencao Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Baptista Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02320-2001-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FATIMA GOMES [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLNEI ESPINDULA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FATIMA GOMES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01736-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FONSECA DUTRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: S J INDUSTRIA DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FONSECA DUTRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02090-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilia Rodrigues de Matos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Doacir Viana de Abreu [Adv. Jose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doacir Viana de Abreu, Aut Odilia Rodrigues de Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.398,21, equivalente a 116.223,94 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 242,00. \r\n\r\nId: 783391"
                            ],
                            "783390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02915-2004-451-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO, Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os embargos à execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2003-451-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FELIX BEZERRA\r\n\r\nRéu: DIAGONAL CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPelo presente fica m DIAGONAL CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 11.896,56, equivalente a 989.161,80 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02463-2003-451-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEA BRAGA MATOS\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ( Massa Falida de) Na pessoa da adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva., COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, COOP PREST SERV COM EXT RIO JANEIRO-EXIMCOOP\r\n\r\nPelo presente fica m COOP PREST SERV COM EXT RIO JANEIRO-EXIMCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2009 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para 19.06.2009, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 03073-2005-451-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira\r\n\r\nRéu: Nova Platina e Comercio Ltda, Carlos Roberto Siqueira, Norival Siqueira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Platina e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve erro material passível de correção a qualquer tempo,sendo corrijido o valor da condenação para R$ 16.310,33, com base no art 833 da CLT,passando a decisão de fls 79 a ser assim redigida: \"...Por corretos, homologo oscálculos de fls 77/79, fixando o valor bruto em R$ 16.310,33, eequivalentes a 1.370.352,26 TRs...\" Mantidos os demais parágrafos da decisão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783390"
                            ],
                            "783389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/06/2009\r\n\r\n01618-2006-451-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Catarina dos Santos Toscano\r\n\r\nExecutado: LUCIA DE AMORIM MAGHELLI,Darcy Frinhani\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA DE AMORIM MAGHELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 951,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darcy Frinhani,Darcy Frinhani\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy Frinhani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 951,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02637-2001-451-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACOB DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS PANA,GILMAR BRITO DE NORMANDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS PANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILMAR BRITO DE NORMANDO,GILMAR BRITO DE NORMANDO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMAR BRITO DE NORMANDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01396-2002-451-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOUGLAS FARIA\r\n\r\nExecutado: Márcio Rogério Soares,Natanael de Azeredo Nunes,Angélica Azevedo Lima Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Rogério Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angélica Azevedo Lima Soares,Natanael de Azeredo Nunes,Angélica Azevedo Lima Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Angélica Azevedo Lima Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natanael de Azeredo Nunes,Natanael de Azeredo Nunes,Angélica Azevedo Lima Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Natanael de Azeredo Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783389"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00523-1992-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES EUGENIO CAVALCANTI CONFALONIERE [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Helio Rodrigues Figueiredo Junior (OAB: RJ 64545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES EUGENIO CAVALCANTI CONFALONIERE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, ante o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02068-2007-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nascimento Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2000-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULINO BARBOSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza (OAB: RJ 96526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULINO BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, ante o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-461-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: MIP Engenharia S/A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MIP Engenharia S/A\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01842-2004-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA ROQUE [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA ROQUE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BOTELHO DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ciência do desarquivamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Pimenta [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Pimenta\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 784364"
                            ],
                            "784367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01842-2004-461-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA ROQUE\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784367"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02614-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento (OAB: ES 122395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória, fls. 350. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-1993-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S\\A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA S\\A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.954,48 , equivalente a 327.710,56 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Cardoso Lopes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.110,01 , equivalente a 673.711,41 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-481-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nCgto: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória às fls. 379. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02614-2004-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento (OAB: ES 122395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória às fls. 350. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02539-1996-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 18.376,07 , equivalente a 1.523.913,8962 TR's, atualizados até ABRIL/2009. \r\n\r\nProcesso: 01440-1993-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA DE AGUIAR NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.340,56 , equivalente a 360.577,21TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01600-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.382,56 , equivalente a 696.352,5757 TR's, atualizados até ABRIL/2009. \r\n\r\nProcesso: 01338-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DA HORA DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sade Vigesa Industrial e Servicos S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sade Vigesa Industrial e Servicos S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.493,52 , equivalente a 538.065,52 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 03339-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEYSE APARECIDA CARVALHODA FROTA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.291,15 , equivalente a 604.158,67 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01206-1995-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ARAUJO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA. DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTR. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 787,69 , equivalente a 65.434,66 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldinei Rangel de Azevedo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 817,02 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00669-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FARIA DOMINGOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.051,23 , equivalente a 87.106,93 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02671-2002-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIOMAR ROSA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.220,83 , equivalente a 515.888,83 TR's, atualizados até ABRIL/2009. \r\n\r\nProcesso: 01015-1998-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.009,66 , equivalente a 332.518,06 TR's, atualizados até ABRIL/2009. \r\n\r\nProcesso: 00187-2005-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Lopes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.010,11 , equivalente a 83.699,65 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Farias Paz [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.990,24 , equivalente a 496.766,17 TR's, atualizados até ABRIL/2009. E também as Custas no valor de R$ 95,34.\r\n\r\nProcesso: 02980-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS AGATAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.745,82 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03824-2001-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICAMAR VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERTO CONSULT SERV TECNICOS OFFSHORE LTDA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.737,05 , equivalente a 806.887,35 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02601-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO TEREZA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA PROF ANTONIO CAETANO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 570,37 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02298-2002-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES JORDAO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: IONE A. S. PACHECO - ME [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IONE A. S. PACHECO - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.367,11 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Costa Braganca [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Maia [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Maia\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 911,34 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01209-2006-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adail Lima Costa\r\n\r\nRéu: Oticas Vejas de Macae Ltda ME [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oticas Vejas de Macae Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 282,84 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Luiz Venturini\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls. 178/179. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02976-2004-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: RB - EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)], Réu: IESA PROJ EQUIP E MONTAG S.A. (ANTIGA INEPAR) [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: TERMOMACAE LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB - EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nVenha com o correto endereço de sua testemunha, em 05 dias, tendo em vista a documentação que acompanha o requerimento de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 01877-2004-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS THIERRE SOUZA [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO MELO OPERADORA DE TURISMO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO MELO OPERADORA DE TURISMO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.136,83 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00628-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES AZEVEDO DE LEMOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFF SHORE LTDA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFF SHORE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.509,82 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00990-2006-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro da Silva [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. C. de Paula Artes Graficas-Me [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. B. C. de Paula Artes Graficas-Me\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 19.858,59 , equivalente a 1.649.684,62 TR's, atualizados até MARÇO/2009. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Batista Sant Ana [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.892,17 , equivalente a 322.535,12 TR's, atualizados até MAIO/2009. \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceicao Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.826,79 , equivalente a 234.423,60 TR's, atualizados até MARÇO/2009. Além das custas no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 02208-2006-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Coitinho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: CDP - Central Distribuidora de Produtos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Coitinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02543-2003-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MOURA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVIERA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)], Réu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MOURA\r\n\r\nInformar a data e o valor dos saques dos depósitos recursais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03323-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON HENRIQUE DE ANDRADE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)], Réu: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JET RIO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 482, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Bezerra [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Bezerra\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2008-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Machado Coelho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Machado Coelho\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00771-2005-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: York International Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Lima\r\n\r\nAtender comando de fls. 959, sob pena de perda da prova, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2007-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Isnardo Fernandes\r\n\r\nRéu: L. Guisso Informatica - Grupo Intersul [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Guisso Informatica - Grupo Intersul\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 32, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Petini Teixeira [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Petini Teixeira\r\n\r\nManifestar-se quanto aos extratos bancários, em 10 dias (prazo devolvido) \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Marques, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls.144. \r\n\r\nProcesso: 01335-2008-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Coelho [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa Coelho\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02185-2002-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE PAULA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFF SHORE LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFF SHORE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 61, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01641-2007-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins de Souza Neto [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ferros Ltda [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Comercio de Hortigranjeiros Ferros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo para apresentar peças processuais. \r\n\r\nProcesso: 04016-2000-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON DIB PAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.719,56 , equivalente a 888.965,18 TR's, atualizados até ABRIL/2009. \r\n\r\nProcesso: 02561-2003-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA MARCIA RASMA DE AZEVEDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.932,88 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04722-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.217 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-1999-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05359-2001-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO GONCALVES SOARES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu RAK DE MACAE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES [Adv. Eline Carvalho (OAB: RJ 115532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01683-1993-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS BORBA BARCELOS [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 277, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01541-2004-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIOIO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Brasileiro de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvison Brasileiro de Souza, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada, bem como de despacho de fls. 239. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03532-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIABETE DOS REIS DURAES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tomaz Virgilio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Virgilio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00594-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MONTEIRO DO AMARAL FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Fernandes de Souza [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Consorcio Ctap [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Falcon Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Ctap\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO GERMANO LIMA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: NATU ERVAS MACABU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO GERMANO LIMA\r\n\r\nAtender a decisão de fls. 31, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-1997-481-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: SIN.DOS TRAB.NAS IND.MET.MEC.E MAT.ELET.MACAE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2005-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivam Rosa da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Servicos Ltda (tds travessia direcional) [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessia Direcional e Servicos Ltda (tds travessia direcional)\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2004-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GOMES DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL PERSONAL LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL PERSONAL LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02914-2003-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO DE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINS DE MACAE COM SERV REPRESENTACAO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-1995-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO MACHADO NETO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C T P S, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIPINO MACHADO NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (devolução de prazo). .\r\n\r\nProcesso: 02264-1999-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVERICE DA SILVA FERREIRA [Adv. Andre Luiz R Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A.-Nova Denominacao de CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR DAVID PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-1999-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Tavares Mancebo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Tavares Mancebo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00260-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Bento [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Ind. Brasil Instals. Marit. Ltda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oil States Ind. Brasil Instals. Marit. Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILDO VENTAPANE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEILDO VENTAPANE\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, conforme fls. 156, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-481-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gulf Marine Servicos Maritimos do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nDizer se concorda com o valor recolhido pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-2001-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02197-1998-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CASTRO COUTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO CASTRO COUTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03809-2001-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (devolução do prazo) .\r\n\r\nId: 778555"
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                            "778554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/05/2009\r\n\r\n00088-2001-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO LUIS FERREIRA MACHADO\r\n\r\nExecutado: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.318,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01221-2003-481-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: CELIO MURILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JGSL ESCALADORES INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA,FABÍOLA LOPES MARINS ROSADO,SONIA ANCHIETA DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado JGSL ESCALADORES INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.442,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04603-2001-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEILSON LOPES CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.883,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03688-2001-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE CELSO DIONISIO\r\n\r\nExecutado: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.569,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02794-2000-481-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERBESON DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nExecutado: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.594,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02613-2000-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nExecutado: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO,CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO,PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.192,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO,CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO,PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.192,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02227-1996-481-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO LUCIO PINTO BARBEITAS\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.850,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00985-2003-481-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZENIR SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE,MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.520,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02255-2004-481-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CONSORCIO INTERM GESTAO AMB BACIAS RIOS MACAE E MACABU,APAJ (FUNEMAC) na pessoa do Presidente - Sr Alexandre Nogueira,COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE,PETROBRAS UN-BC,UTE-NORTE FLUMINENSE,EMUSA,MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA,MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS,MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO,MUNICIPIO DE MACAE,MUNICIPIO DE QUISSAMA,MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU,MUNICIPIO DE CARAPEBUS,MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU,CONSORCIO INTERMUN DO MACRO REGIAO AMBIENTAL 5\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSORCIO INTERM GESTAO AMB BACIAS RIOS MACAE E MACABU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 309,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01205-2004-481-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: ALTAMIRO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: CONSENSO DE MACAE AD. E SERV. LTDA,CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSENSO DE MACAE AD. E SERV. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.476,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00063-2006-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Cezar de Paula\r\n\r\nExecutado: Gomes e Menezes Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gomes e Menezes Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.032,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778554"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02614-2004-481-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória, fls. 350. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-481-01-00-7 – ConPag\r\n\r\nCgte: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA.\r\n\r\nCgto: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT E SYSTEMS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória às fls. 379. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2009-481-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Santos Sales\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2009 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00730-2009-481-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2009 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00013-2009-481-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2009 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 02682-2003-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GANDULA MARINS\r\n\r\nRéu: PRO AJUDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRO AJUDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 61/62, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04804-2001-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nRéu: ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATS TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02964-2001-481-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS ROSA NETO\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de embargos a execução interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 778556"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01163-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciany Lopes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: A B C Supermercados S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A B C Supermercados S.A., Aut Graciany Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos prazos para apresentação de memoriais, sendo esse de 5 dias, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01271-2005-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel da Cunha Franco [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Oziel da Cunha Franco\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 138 em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. Fica o réu, desde já, alertado que o nao pagamento ensejará a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 01357-2007-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 88 em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias. Fica o réu alertado que o não pagamento ensejará a penhora, preferencialmente, em pecúnia, através do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jaime Ferreira [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Veiculos Nossa Senhora Aparecida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jaime Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 33 em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. Fica o réu, desde já alertado, que a penhora será feita, preferencialmente, em pecúnia, através do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 01074-2008-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Moura Farias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Oliveira [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos de Oliveira, Aut Luciano Moura Farias\r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Duarte de Moura [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé, Réu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Duarte de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias, ciente de que findo o prazo, sem manifestação do autor, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gravina [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jose Baptista Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jose Baptista Ltda\r\n\r\nVista à manifestação do INSS às fls. 108, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01745-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bitencourt Conceicao [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Aut Mauro Bitencourt Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com o perito BASSAM MOUSSALEM para agendamento de data e horário para realização de exames ou outros procedimentos, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Diógenes de Araújo Junior [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Mi guel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Macaé, Réu: Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Gilson Diógenes de Araújo Junior\r\n\r\nTomar ciência de ação foi julgada em IMPROCEDENTE em face do Município de Macaé e PROCEDENTE EM PARTE em face dos demais reclamados, condenando ELO FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA, e, subsidiariamente DELTA CONSTRUÇÕES S/A. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Carlos Aprigio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Carlos Aprigio\r\n\r\nRealizar o pagamento dos honorários periciais estimados em 150.533,13 IDTR´S. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Cleide Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Baptista dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quintana Almeida [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services - Servico de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services - Servico de Apoio e Manutencao Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rodrigo Quintana Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 643, em 05 dias. Venha ainda a 1ª Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Paula Parvan [Adv. Tania Cavalcanti Soares (OAB: RJ 134388 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Paula Parvan\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com novos cálculos, observando a promoção de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Viana Neves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Maria de Fatima Cunha do Amaral [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Sandra Marcia Oliveira de Souza [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Mateus Correa Emerick [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Dulcinea dos Santos Kobi Almeida [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda a/c Sr. Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea dos Santos Kobi Almeida, Aut Leila Marcia Viana Neves, Aut Maria de Fatima Cunha do Amaral, Aut Mateus Correa Emerick, Aut Sandra Marcia Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Oraide da Costa Silveira [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Wigg Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oraide da Costa Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo Informar o correto endereço do reclamado, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima Fidelis [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Flavia Correia de Lima [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Izabel Cristina de Souza Costa Magalhaes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Sandra Lucia Marinelli Maia Nunes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: JORGE BARCELOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Correia de Lima, Réu Instituto Batista de Ensino S/C Ltda, Aut Izabel Cristina de Souza Costa Magalhaes, Réu JORGE BARCELOS MACHADO, Réu Luisa Rejane da Silva Jardim Machado, Aut Sandra Lucia Marinelli Maia Nunes, Aut Simone Lima Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 209, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes Dias Alves [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha da Cruz (OAB: RJ 137165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio do valor integral de R$ 501,50 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ribeiro da Costa [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Ribeiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos dos Santos [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Odebrecht S.A\r\n\r\nRealizar o pagamento dos honorário periciais estimados em R$ 500,00, por meio de depósito judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Rosa [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Oceansatpeg S.A. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Rosa\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem condições de efetuar o depósito integral dos honorários periciais, uma vez que os peritos nomeados não aceitaram o encargo mediante parcelamento. Honorários periciais fixados em R$ 2000,00. \r\n\r\nProcesso: 00852-2006-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo suplementar de 10 dias para a reclamada manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01312-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erlim Gomes [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Guedes Soares de Azevedo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias sucessivos para apresentação de razões finais escritas. \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leal [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Leal\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Jardim [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)], Réu: Lotear Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiucia Pacheco Moreira, Aut: Diogo Pacheco Moreira, Aut: Maria de Fatima Ribeiro Pacheco [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Ster Engenharia Ltda, Réu: TWB S.A Construção Naval Serviços e Transportes Marítimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ribeiro Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que foi suscitado conflito negativo de competencia, devendo o processo ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Marques dos Santos [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda Augusta Bazeth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Marques dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01772-2007-482-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joilson Pereira Aprigio [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.M. Agroservicos Ltda, Aut Joilson Pereira Aprigio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 58 em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, ficando alertado que o não pagamento ensejará a penhora feita, preferencialmente, em pecúnia através do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Oliveira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Pereira Prata [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Pereira Prata, Réu Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/06/2009 para o início da perícia, devendo as partes entrarem em contato com a perita MARIA ROSIMERI RIBEIRO AZEVEDO para agendamento de exames ou outros procedimentos, se necessários. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Soares [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuica Locacao e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Soares\r\n\r\nRealizar o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 300,00, mediante depósito judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Teixeira Guimarães [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01704-2008-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suê Morais Braunner Sampaio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delivan de Almeida [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Distribuicao de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delivan de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2008-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Ribeiro Comércio Offshore ME [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. S. Ribeiro Comércio Offshore ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Terto Ferreira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licinio Terto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova audiência para oitiva de testemunha perante a 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a realizar-se no dia 07/10/2009 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-482-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves Serafim [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank´s International Brasil Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frank´s International Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Regina Fernandes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Regina Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Sant´ana [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Sant´ana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene de Azevedo Barcellos [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucervi Comercio e Servicos Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Azevedo Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade proposta pelo reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2009-482-01-00-9 - Alvará\r\n\r\nRqte: Alexandre Colins Terra [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Colins Terra\r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio no valor integral de R$ 1.436,86 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-2006-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Rodrigues Pacheco [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Rodrigues Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias para a interposição de Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Souza Leal [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para a interposição de Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima da Silva [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Debora Lucia Foletto (OAB: RJ 131361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Adolfo de Magalhães Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teles Raposo [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação S.A [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Nadai Alimentação S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-482-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Meinel [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteban Fonolla Comercio Servicos e Repr. Prod. Alimenticios ME [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Meinel\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre a promoção da contadoria de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Oliveira da Silva [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreda Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: Vicberj - Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com memória de cálculo dos valores a serem apurados em relação às 1ª e 2ª Reclamadas, a fim de viabilizar a análise dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Silva [Adv. Ruy Álvares Diniz (OAB: MG 43024 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng Ac Service Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 710, apresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação de acordo com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Souza Filho, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO AUTOR, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a ré intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Ricardo Alves de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO AUTOR, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a ré intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 00578-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceicao Vieira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Guarda Municipal de Macae [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - COOPMAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Conceicao Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Benvindo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Promon Engenharia LTDA, Rcdo Promontest Engenharia Ltda, Rcte Sergio Gomes Benvindo\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO AUTOR, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a ré intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-482-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Rabelo Leite [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Sueli Rabelo Leite\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO AUTOR, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a ré intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Pereira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim, Aut Eliseu Pereira\r\n\r\nFica o autor intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. DECORRIDO O PRAZO DO AUTOR, E APÓS O PERMEIO DE 20 DIAS, fica a ré intimada a se manifestar sobre os mesmos, nos 10 dias subsequentes, SENDO ESTE PRAZO SUCESSIVO, com permeio de 10 dias, em se tratando de mais de uma ré. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-482-01-01-7 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Carlos Lessa Peciole\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação do Reclamante, de fls. 46, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A Air Brasil [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Machado da Silva, Réu Lider Taxi Aereo S.A Air Brasil\r\n\r\nVistas aos novos esclarecimentos do perito, de fls. 202/203, pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2004-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado de fls. 217/221. \r\n\r\nProcesso: 00802-2005-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ilario da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marins Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro SA - Petrobras\r\n\r\nPagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir de Carvalho Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Conceicao dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPagar o valor devido em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira Santos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAo Reclamante: Contrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada. À 1ª Reclamada: Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Prazo recursal: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Firme Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Anisio de Castro Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Leandro Paulo Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Ivan Moreira Bezerra [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Eriverton Feitosa Candido [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacção, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2005-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce de Abreu Pacheco [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Oasis de Macae LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacção, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-482-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Monteiro de Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e Cia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Siqueira Povoa [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 777599"
                            ],
                            "777600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02035-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Ramos da Silva [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Ramos da Silva\r\n\r\nRealizar o depósito de 50% do valor dos honorários periciais, em 30 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nProcesso: 01864-2006-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Correa Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Correa Dias\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 69 em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 01840-2006-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson da Silva Barral [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson da Silva Barral, Réu Varco International do Brasil Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01925-2008-482-01-00-1 - Alvará\r\n\r\nRqte: Alexandre Luiz Pacheco [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Luiz Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01928-2008-482-01-00-5 - Alvará\r\n\r\nRqte: Eliane Gomes de Barros [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane Gomes de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Machado Vieira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Machado Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-2005-482-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderico Paixao [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o saldo remanescente apontado pela serventia contábil, conforme fls. 112, sob pena de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02414-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Ferreira Meneses [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Techint S.A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Raimundo Ferreira Meneses, Rcdo Techint S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 02443-2005-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Keepel Fels Brasil S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keepel Fels Brasil S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 777600"
                            ],
                            "779283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00473-2009-482-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Dumit [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Dril-Quip do Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Dumit\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/08/2009 ÀS 14:40 HORAS. COMPARECER À MESMA TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00888-2008-482-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Barcelos Neves [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Barcelos Neves \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2009 ÀS 11:15 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barcelos Julião [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda, Aut Thiago Barcelos Julião \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2009 ÀS 14:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-482-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Machado [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Machado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2009 ÀS 14:25 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-482-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Junior Gomes da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: 07 Construtora e Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Junior Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2009 ÀS 14:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ramos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ramos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2009 ÀS 14:35 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Transportes Naza Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Transportes Naza Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2009 ÀS 15:20 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerosina Rodrigues de França [Adv. Raphaella Christian de Andrade Lopes (OAB: RJ 147862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Copa Hotel Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerosina Rodrigues de França, Réu Lagos Copa Hotel Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2009 ÀS 15:30 HORAS, , DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira da Hora [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes Ltda [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira da Hora, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfuracoes Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DESIGNADA PARA O 03/08/2009 ÀS 15:10 HORAS, DANDO CIÊNCIA AS SEUS CLIENTES DA DATA E HORÁRIO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 00281-2004-482-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO JUGNO DA SILVEIRA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA - AIR BRASIL [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRANCISCO JUGNO DA SILVEIRA, Réu LIDER TAXI AEREO SA - AIR BRASIL\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/08/2009 ÀS 11:40 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jociel Ferreira Mendes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jociel Ferreira Mendes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2009 ÀS 11:25 HORAS, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 290, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nId: 779283"
                            ],
                            "777598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-482-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, de fls. 88, devendo proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena de penhora, feita, preferencialmente, em pecúnia, através do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bastos Cezario\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao, Sendas Distribuidora S.A, World Service Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-2006-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Machado Vieira\r\n\r\n'Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leal\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-482-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Logshore Consultoria em Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Delivan de Almeida\r\n\r\nRéu: Central de Distribuicao de Produtos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Central de Distribuicao de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2008-482-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Teixeira Guimarães\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Terto Ferreira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova audiência para oitiva de testemunha perante a 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, a realizar-se no dia 07/10/2009 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir Sant´ana\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-482-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Siqueira Povoa\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 777598"
                            ],
                            "779282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-482-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jociel Ferreira Mendes\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2009 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779282"
                            ],
                            "777597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gomes Nunes Barros\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da Reclamante e tomar ciência do Recurso Adesivo da 2ª Reclamada. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gomes Nunes Barros\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da Reclamante e tomar ciência do Recurso Adesivo da 2ª Reclamada. Prazo recursal de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2007-482-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinheiro\r\n\r\nRéu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda, P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 777597"
                            ],
                            "779281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-482-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 290, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nogueira\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do Reclamante e tomar ciência do\r\n\r\nRecurso Adesivo da 2ª Reclamada. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "783324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00972-2005-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves (Espolio de) [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves (Espolio de)\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.153 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Bruno Lima Pedreira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Bruno Lima Pedreira \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.28 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00990-2003-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOSE DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO HOUSE PHONE TELEC. E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER JOSE DA COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Processo: 01105-2008-501-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Freitas [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Casas Bahia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira de Freitas \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.112 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos de Melo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transtime Barra Transportes Rodoviarios LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Tatiana dos Santos de Melo\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos de fls.139 que fixa o valor total da execução de R$ 64.881,80 e R$ 4.405,74, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Filgueiras Macedo [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Jorge [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Filgueiras Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição c/cálculos, fls.483/485. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-501-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva Castro [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina da Silva Castro\r\n\r\ndizer se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Monteiro Avelino da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Renato Fernandes [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Renato Fernandes, Aut Josue Monteiro Avelino da Silva\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos que fixa o valor de R$ 3.278,12 (total), sendo o réu ao pagamento em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelis Geerlofs Juliao da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelis Geerlofs Juliao da Silva\r\n\r\nCumprir determinação do juízo,fls.83:\"...o porquê dos documentos juntados... \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Nunes [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Nunes\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls..85:\"...Esclareça o porquê dos documentos juntados...\" \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIR COSME SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAGAS QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIR COSME SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.74-v: \" diga sobre as razões dos embargos....\" \r\n\r\nProcesso: 01413-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Lima, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos que fixa o valor de R$ 11.886,93 + R$ 3.762,68 + R$ 59,43, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de execução, nos termos de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves de Araujo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Satistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goncalves de Araujo\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.55:\"...venha com meios viáveis para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento...\" \r\n\r\nProcesso: 01486-2003-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva (OAB: RJ 91844 - D)]\r\n\r\nRéu: CATALDI CENTRO ESTETICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.92:\"...Nada a deferir ...Informe o autor a localização do bem...\" \r\n\r\nProcesso: 01600-1999-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01788-2003-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos que fixa o valor total de R$ 37.733,31, sendo a reclamada ao pagamento, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00245-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cesar Morais, Réu: Luciene Ramos da Silva, Réu: SP Folha Assessoria Ltda., Réu: JKM Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos, fls.142/143. \r\n\r\nProcesso: 00274-2005-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro de Souza [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Bip´s LTDA. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.154 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00289-1995-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAR DE NILOP.IND E COM DE ARTEF.ALUM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nVista do ofício Detran, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Cruz [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Valessa Figueiredo de Oliveira, Réu: Valter Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Cruz\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.58 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00397-2005-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nAtender setor de Cálculos, nos termos de fls.133 dos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira Cardoso dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.138 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00529-2005-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Felicia Goncalves [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Felicia Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição c/ planilha, fls.203/209. \r\n\r\nProcesso: 00566-2008-501-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Oliveira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Oliveira da Silva\r\n\r\nDeferido desentranhamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Rosangela Sabiao de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAU S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAU S/A\r\n\r\nCumprir determinação do juízo, fls.474, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2000-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN GOMES DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls.170/171, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria de Souza Gonçalez [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jardim Gonçalez Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria de Souza Gonçalez\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para receber alvará de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite da Cunha. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, conforme despacho de fls.139, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Martins Alves [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Kit Last Comercio de Produtos Opticos Ltda-Me (Cristal Paris) [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Martins Alves \r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.84 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucelia Almeida. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & CIA - Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & CIA - Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.410/416 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Saraiva Soares [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora Ltda. [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmir Saraiva Soares, Réu Playvender 54 Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência as partes da homologação dos cálculos que fixa o valor total de R$ 25.879,57, sendo a ré ao depósito em 15 dias, sob pena de execução, nos termos de fls. 94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DIAS FARIA ALEXANDRE PINHEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DIAS FARIA ALEXANDRE PINHEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2002-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO BRUNO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)], Réu: HOTEL UNICO [Adv. Mariano Morel (OAB: RJ 106848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO BRUNO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-501-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALBERTO RAMIRO DOS SANTOS. Rep. MARCIA REGINA CORREA S. DOS SANTOS [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALBERTO RAMIRO DOS SANTOS. Rep. MARCIA REGINA CORREA S. DOS SANTOS, Réu SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVista do ofício, CEF ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento dO FEITO, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01411-2003-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CONCEICAO ROCHA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CONCEICAO ROCHA\r\n\r\nVista dos cálculos, FLS.176/179 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Domingos Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Francisco Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.133/138. \r\n\r\nProcesso: 01755-2003-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA PRISCILA SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA PRISCILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, fls.411/413. \r\n\r\nId: 783324"
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                                "Processo: 01727-2006-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Martins [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lord Nelson [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lord Nelson, Aut Renato Fernandes Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01995-2005-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vieira de Carvalho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Escolas da Comunidade, Aut Raquel Vieira de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleida Maria da Silva Dias [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Zila Octaviano Freire [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleida Maria da Silva Dias, Réu Zila Octaviano Freire\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2000-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR COUTINHO NOGUEIRA [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUNIC MORADIA, URBAN, SANEAMENTO\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho, FLS. 241:\"...Se a segunda reclamada nao ajuizou formalmente embargos à execução nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 01964-2006-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose da Silva [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Pedro Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02200-2004-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA SANTOS ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD CABELEIREIROS LTDA [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARIA SANTOS ALVES, Réu GOLD CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02310-2002-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO SILVA MOREIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO SILVA MOREIRA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02298-2005-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Melo [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Incorporacoes e Construcoes S.A. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Melo, Réu Factual Incorporacoes e Construcoes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02143-2005-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Amaral da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lixa Moda Linho Ltda [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Amaral da Silva, Réu Lixa Moda Linho Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01942-2005-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues da Silva, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02294-2004-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE MAXIMINO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE MAXIMINO DA SILVA, Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2006-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Facan Guimaraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Colonia de Estoril Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Colonia de Estoril Ltda.\r\n\r\nGarantir o Juízo em 5 dias, sob pena de indeferimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 00089-2009-241-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Manoel Eduardo Vieira [Adv. Jalcyr Gomes Sader (OAB: RJ 2815 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: ARTUR DOMINGOS VERBICARD [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Conceição Barcia Vieira, Egte Espólio de Manoel Eduardo Vieira\r\n\r\nVenha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, informando seu endereço domiciliar, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProcesso: 02459-2005-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Luis Monteiro Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comercio Ltda [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Industria e Comercio Ltda, Aut Elizabeth Luis Monteiro Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-1995-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut PEDRO ALVES DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nVista às partes, sendo a ré para depositar os tributos devidos. 5 dias. Após, com interregno de 5 dias, ao reclamante, para contra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03426-2003-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO CORMACK DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO CORMACK DOS SANTOS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02934-2002-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BETANIA CLEMENTE PEREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Aut MARIA BETANIA CLEMENTE PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 03049-2004-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON MONTEIRO BAIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MD MULTI MARCAS REPARACAO AUTOMATICA [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON MONTEIRO BAIMA, Réu MD MULTI MARCAS REPARACAO AUTOMATICA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03062-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Andrade, Réu Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2003-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COELHO DIAS [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut SOLANGE COELHO DIAS\r\n\r\nDigam as partes sobre as retenções, em 5 dias.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2002-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER RIBEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME, Aut JOSE VALTER RIBEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. PRAZO sucessivo, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2008-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Gomes da Silva [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Carolina Pinaud Confalonieri (OAB: RJ 140464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2009-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Estrela Silveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Estrela Silveira \r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Silva [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Pinturas e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 00208-2009-241-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Alves [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Cavalcante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Alves \r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado . Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 00337-2009-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Pessoa Mertz [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI Comércio e Serviços Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pessoa Mertz\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado, POR DESOBEDECIDO O DISPOSTO NO INCISO II, DO ART 852-B DA CLT.. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01944-2008-241-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Veiga da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Veiga da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Meira [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza (OAB: RJ 86543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Carne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Meira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rodrigues Farias da Rosa [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rodrigues Farias da Rosa, Réu Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02211-2003-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DENIZE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03969-2001-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ANTAS [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A - N/P LEONARDO CAMPOS [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ANTAS\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03522-1998-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BARTINIK [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO BARTINIK\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 03693-2000-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE FRANCO GONCALVES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MANUTENCAO E REPAROS M TERRESTRES LTDA [Adv. Jose Jaures Viana (OAB: RJ 71402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE FRANCO GONCALVES\r\n\r\nDiligencie o rte meio de satisfazer o seu crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-1996-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUSIA SILVA CARVALHO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CAROS EDUARDO DE CARVALHO REGO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUSIA SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02481-2002-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL FARIA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL FARIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução.Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-1999-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BEZERRA BATISTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sunsaki Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO BEZERRA BATISTA, Réu Restaurante Sunsaki Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01203-2002-241-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nCgto: UBIRAJARA FELIX [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto UBIRAJARA FELIX\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-1996-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIO BELISARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução.Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02528-1997-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DAS GRACAS DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DAS GRACAS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moura Santos Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Moura Santos Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 03559-2002-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO SUL DE ITAIPU RESTAURANTE PIZZARIA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINHO DO SUL DE ITAIPU RESTAURANTE PIZZARIA, Aut EDINALDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nIndeferida marcação de pauta, ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nProcesso: 03559-2002-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO SUL DE ITAIPU RESTAURANTE PIZZARIA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução.30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03810-2003-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE PESSANHA HOMOBONO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SLAMA COMERCIO ALIMENTICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE PESSANHA HOMOBONO\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-2002-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PAES WERNECK [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPUCA REPRESENTACOES PUBLICIDADE E PROMOCOES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA PAES WERNECK\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Santos de Almeida [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Santos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Santos de Almeida [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Santos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 04182-1999-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIRENE PEREIRA SCHULZER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A (HIPERMERCADO EXTRA) [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIRENE PEREIRA SCHULZER\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 782058"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 03425-2004-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI LEOPOLDINO\r\n\r\nRéu: ICE COOK ALIMNETOS CONGELADOS e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco De Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ICE COOK ALIMNETOS CONGELADOS, MOTODROMO BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO PAULO ROBERTO SOARES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782057"
                            ],
                            "782056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2009\r\n\r\n00699-1994-241-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAQUEL F.MONTEIRO, REPR.MARTA LUCIO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: TICA LIEAH CONFECCOES,N/P PAULO F. ABREU\r\n\r\nPelo presente fica citado TICA LIEAH CONFECCOES,N/P PAULO F. ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.182.316,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00943-2007-241-01-00-3 CartPrec\r\n\r\nExequente: Lucio Wagner Machado de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Waldir de Carvalho Belém,David Albert Skaba\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir de Carvalho Belém, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.527,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01111-2006-241-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Fernando Cardoso Ramos\r\n\r\nExecutado: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Equipasul Construcoes e Montagens Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.242,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782056"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00689-2008-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias de Farias Areas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Mar Azul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias de Farias Areas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02428-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Lima dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf.Med Life Assistencia Domiciliar Ltda [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enf.Med Life Assistencia Domiciliar Ltda, Aut Marcia Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02428-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Lima dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf.Med Life Assistencia Domiciliar Ltda [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enf.Med Life Assistencia Domiciliar Ltda, Aut Marcia Cristina Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01257-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM CONSTRUTORA LTDA, Aut MARCO ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS, Réu NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03421-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES BERNARDES [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly (OAB: RJ 89052 - D)]\r\n\r\nRéu: FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LOPES BERNARDES, Réu FISICO E FORMA MONAZITA COM E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Bento da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Aut Valcir Bento da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-1997-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BAPTISTA PEDROZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BAPTISTA PEDROZA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Paula da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Paula da Silva, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-2001-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES PINTO NETO, Aut: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 00799-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moreira Bernardino [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Niteroi - Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Moreira Bernardino, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2008-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Marins [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: RIO SEG E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Marins, Réu ESTALEIRO MAUA S.A., Réu RIO SEG E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00481-2008-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lopes Fajardo [Adv. Marcio J S Campos (OAB: RJ 127946 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carla Lopes Fajardo, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01506-2006-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia da Silva Serra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha da Tia Cidarlia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia da Silva Serra\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01498-2007-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Guimaraes de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros Auto Escola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Guimaraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyra da Silva Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacyra da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01419-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Melo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Blinkell Construtora, Réu: Clecio Teixeira Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal.Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Anchieta Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S M L Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Anchieta Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 03391-2004-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DUTRA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MED LTDA (INSOLVENCIA CIVIL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pacheco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Ind. e Com. Serv. Est. Metalicas Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine da Silva Costa [Adv. Izaias Alves de Azevedo (OAB: RJ 130859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestimos Servicos de Mao de Obra Ltda., Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu: Mar e Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos de Assuncao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeira Bom Futuro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ramos de Assuncao\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira da Silva [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Jesus [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Irmaos Oficina de Lanternagem e Pintura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00123-2008-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Souza Costa [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Vieira Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Pacífico Ribeiro [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Projetos e Construções Ltda., Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pacífico Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-242-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nCgto: Heraldo Tavares Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sebras Montagens Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santiago Cabral [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Santiago Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pires de Souza Barreto [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda., Réu: AOSantos Comercio e Servicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pires de Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal.Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J O Alves da Motta Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda., Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes Ltda., Aut Marcelo Marinho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho de Araujo Sodre [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: R M A Salgado Auto Pecas e Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho de Araujo Sodre\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saude Preventiva e Combate as Endemias [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saude Preventiva e Combate as Endemias\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 01980-2007-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Carvalho de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Ramos [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Braz [Adv. Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Braz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Vieira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A., Aut Viviane dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Extinto sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Marques Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER [Adv. Marta Maria Brenner (OAB: RJ 110026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Marques Batista, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01775-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA, Aut Jorge Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Dias de Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Dias de Brito, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Duarte [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Tommaso [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Duarte , Réu Francesco Tommaso\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02554-2006-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Valente de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpezas Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpezas Ltda., Aut Sandro Valente de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00385-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUSA BALBINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BRUANC MONTAGENS INSTALACOES SERVICOS SC LTDA [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUSA BALBINO, Réu MAUA JURONG SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, começando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Carvalho Moraes [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Carvalho Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02480-2006-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Brunes [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Lourenco Construcao e Reforma [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Lourenco Construcao e Reforma\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 01791-2000-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMOS LTDA, Réu: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovardiferença no recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02940-2003-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL SARDAUX PERES PEIXOTO [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA ALARICO DE SOUZA [Adv. Roberta Costa Castro (OAB: RJ 108059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETRONICA ALARICO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00133-2000-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CRISPIN DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHATON SERVICOS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CRISPIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES DE SA BRAVO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR BEZERRA DE ANDRADE [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTUR BEZERRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01883-2001-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA CONSTANTINO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Réu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA & EMUSA [Adv. Jairo Fernandes Correa Lima (OAB: RJ 104453 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URB E SANEA-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URB E SANEA-EMUSA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03150-1999-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FABIO MARTINS GUIMARAES [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Benicio Thompson da Cunha [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: MASSA FALIDA SATHOM SERV E ADM DE GARAGENS LTDA, Réu: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FABIO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 04206-1999-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHATOM SERV E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 119/121. \r\n\r\nProcesso: 02233-1999-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA ALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 117/119. \r\n\r\nProcesso: 02597-2000-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CARDOSO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 119/121. \r\n\r\nProcesso: 02360-2002-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRAS DE EDUCACAO-CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND BRAS DE EDUCACAO-CENTRO EDUC DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156/159. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.105 ). \r\n\r\nId: 780157"
                            ],
                            "780159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01660-2007-242-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Jacques da Silva\r\n\r\nRéu: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda., Maua Jurong S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/08/2009 às 11:30 horas nesta vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00290-2003-242-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON ALCANTARA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: COMERCIO E CONFECCOES LUAR DE MARICA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIO E CONFECCOES LUAR DE MARICA LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 86 ). Valor líquido ao rte: R$ 2.789,02 equivalente 235.755,05318 TRs; Contribuição Previdenciáriaque deverá ser paga pelo empregador - R$ 181,28 equvalentes a 15.323,5476 Trs, custas R$ 60,00 e R$ 14,85 de de despesas de execução. Total da execução :R$ 3.045,15 equivalentes a 257.405,6479 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780159"
                            ],
                            "780160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02555-2004-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELENO NOVATO\r\n\r\nRéu: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS LTDA., CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT\r\n\r\nPelo presente fica m CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência transferida para o dia 15/09/2009 às 09:50 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02555-2004-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELENO NOVATO\r\n\r\nRéu: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS LTDA., CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT\r\n\r\nPelo presente fica m CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 780160"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "782561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04424-1999-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA PEREIRA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut TEREZINHA MARIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/08/2009 às 11:08 horas, como data para realização de praça nos autos da carta precatoria no:01193-2008-264-01-00-1 da 4a VT/SG. Caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 00597-2005-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gustavo Lima de Abreu [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda, Réu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Gustavo Lima de Abreu, Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/08/2009 às 11:14 horas, como data para realização de praça nos autos da carta precatoria no:01788-2008-264-01-00-7 da 4a VT/SG. Caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 25/08/2009, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 02024-2006-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alex de Oliveira Andrade [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Enge Prat Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enge Prat Engenharia e Servicos Ltda., Aut Roberto Alex de Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/07/2009 às 11:05 horas para a audiencia da oitiva da testemunha nos autos da CPI-00651-2009-431-01-00-1 do Posto Avançado de Rio das Ostras, situado na Avenida das Cazuarinas, no.595, Bairro Âncora, Edifício Centro de Cidadania, Rios das Ostras-RJ. \r\n\r\nProcesso: 00826-1982-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDINA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: MARIA ROSA VIVAS FRANCA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: LILLA LOPES FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: MARIA LAPA ORMOND [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: JOSE VAZ DE SOUZA E OUTROS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido pela União Federal e também no postulado pelos exequentes no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2008-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Oliveira de Freitas [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Oliveira de Freitas, Réu JM Construções Ltda., Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1a Reclamada e julgada improcedente em relação à 2a reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Visconti Júnior [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Visconti Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2008-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Gomes Vidal [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Charitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josana Gomes Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Recortes e Publicações Judiciais Ltda. RECAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela reclamada, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 01948-2007-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Almeida do Nascimento [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Neo Niteroi [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Neo Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01439-2002-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA, Aut MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada pericia contabil, sendo nomeado para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon cujos honorários foram fixados em R$ 400,00, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE BARBOSA DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA RITA SANTOS DE JESUS DA SILVA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA RITA SANTOS DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01933-2007-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sousa Coutinho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Vectro Aibel do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sousa Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da carta precatoria negativa (fls.30), bem como atender às determinações da ata de fls.28, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção processual. .\r\n\r\nProcesso: 02845-2003-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03534-2001-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)], Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o\r\n\r\nreclamante indicar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2009-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Melo Fernandes (Espólio de) [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Geisa de Oliveira Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Melo Fernandes (Espólio de)\r\n\r\nDevera fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-243-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Capela [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Guapore [Adv. Jose de Assumpcao e Souza (OAB: RJ 57589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Capela\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela reclamada, no prazo de 05 dias. No caso de eventual acordo, as partes deverão comparecer em dia e horário de audiencia para homologação. \r\n\r\nQuebra Processo: 01846-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson Pimenta [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - A)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento das custas, conforme determinado no item 06 do termo de conciliação de fls.27 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-2000-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DE CARVALHO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: ODILON VAZ TERZELLA FILHO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODILON VAZ TERZELLA FILHO\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01932-2006-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Correa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Correa\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço do reclamante, de modo a viabilizar a cobrança das custas processuais devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2001-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINA CUNHA RANGEL [Adv. Fabiana de Andrade Pereira (OAB: RJ 104532 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA ANDRADE BRUNO [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALBINA CUNHA RANGEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2008-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Mix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls.19, devendo informar o endereço atual da reclamada para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02116-2006-243-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Alves Monteiro [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nRéu: Karcelo Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves Monteiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 02884-2005-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Barci da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTWY193 Comercial de Alimentos (Texas House) [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Barci da Silva, Réu ZTWY193 Comercial de Alimentos (Texas House)\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de pericia contabil, sendo nomeado para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon, cujos honorarios foram fixados em R$ 500,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02831-1998-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de pericia contabil, sendo nomeada para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02653-2005-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Ignacio [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Bay Comercio de Couro e Vestuario Ltda [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Ignacio, Réu Cristal Bay Comercio de Couro e Vestuario Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de pericia contabil, sendo nomeada para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02297-2004-243-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03158-2003-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CICERO OLIVEIRA NUNES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 40,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04312-1998-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA COSTA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE RADIOTERAPIA ISOTOPOS DE NIT LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE RADIOTERAPIA ISOTOPOS DE NIT LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00198-2001-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA GUIMARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA GUIMARES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2002-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA DE SOUZA ESCOBAR [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA DE SOUZA ESCOBAR\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cesario Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITEC TINTAS E TEXTURAS LIMITADA [Adv. Juliana L. de Souza (OAB: RJ 139159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFITEC TINTAS E TEXTURAS LIMITADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.15, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01470-2000-243-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON MENDONCA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC MONTAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, conforme determinado no termo de conciliação de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 01512-2008-243-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Edson Jones Santana [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Freitas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Edson Jones Santana\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento previdenciario, conforme item 07 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graça Santos da Gama [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squasso Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar o recolhimento do valor das custas e da cota previdenciaria, conforme termo de conciliação de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-243-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Conceição [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arga Mult\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva da Conceição\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme fls.13, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Silva de Lacerda [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: V N SILVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Maria Silva de Lacerda, Réu V N SILVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. ME\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de pericia contabil, sendo nomeado para realiza-la o Sr. Antonio Alexandre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 900,00 devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela da Silva Fugisawa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC - Colégio Cinecista de Maricá [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC - Colégio Cinecista de Maricá\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, conforme item 05 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00998-2004-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHARLES OTAVIANO LOPES [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMASA RESTAURANTE LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUMASA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 33,12 calculado com base no que determina a Portaria MF no.283/08 - Planilha de alíquotas da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nQuebra Processo: 00484-1997-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PORTELA PESSANHA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01516-2006-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Costa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo \r\n\r\nde 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda devidos, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B, da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST:\r\n\r\n- planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois\r\n\r\natualizada com os indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao;\r\n\r\n- o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser reco-\r\n\r\nlhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamado), observan\r\n\r\ndo se nao e' onus somente do reu, e depois atualizado;\r\n\r\n- calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais\r\n\r\napuradas na liquidacao;\r\n\r\n- apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria;\r\n\r\n- demonstrar, no resumo final, o valor da execucao: valor liquido\r\n\r\ndevido ao reclamante + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. .\r\n\r\nProcesso: 02214-2005-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Conceicao Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador dos Cartuchos Ltda Me [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperador dos Cartuchos Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante. Em caso de impugnação, apresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo \r\n\r\nde 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda devidos, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B, da CLT, sob pena de preclusão. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do C. TST:\r\n\r\n- planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois\r\n\r\natualizada com os indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao;\r\n\r\n- o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser reco-\r\n\r\nlhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamado), observan\r\n\r\ndo se nao e' onus somente do reu, e depois atualizado;\r\n\r\n- calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais\r\n\r\napuradas na liquidacao;\r\n\r\n- apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria;\r\n\r\n- demonstrar, no resumo final, o valor da execucao: valor liquido\r\n\r\ndevido ao reclamante + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1987-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETTE CUSTODIA CABRAL COELHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido de imposto de renda no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2003-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA, Réu ESTOK COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Teixeira da Costa [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)], Aut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)], Aut: Maria das Gracas Rosa [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, conforme determinado no termo de conciliação de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 00043-2004-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA RODRIGUES LIMA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Aut ROSANA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nA Reclamada para comprovar o pagamento do valor de R$ 29,44 a titulo de cota previdenciaria e o Reclamante para requerer o que for de seu interesse, no prazo legal, tendo em vista fls.36-v. \r\n\r\nId: 782561"
                            ],
                            "782560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01861-2008-243-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josana Gomes Vidal\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Charitas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Atividades Charitas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782560"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "783827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00955-2004-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ODETE BOAVENTURA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FRANCISCO ESPIRITO SANTO FONTOURA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FRANCISCO ESPIRITO SANTO FONTOURA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Abreu [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Abreu\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2008-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Silva Nunes Ferreira [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidya Assupção de Mattos [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidya Assupção de Mattos, Aut Márcia Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernandes Ferreira de Farias [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Ferreira de Farias\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-244-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mr Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisela Lopes Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mr Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2009-244-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nadya Antonieta Peixoto Aragão [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel de Souza Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nadya Antonieta Peixoto Aragão\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00678-2009-244-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premier Magazin Ltda. ME [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nCgto: Noemia Basilio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premier Magazin Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00681-2009-244-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Fonseca dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00620-2009-244-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nQuebra \tDestinatário(s): Cgte Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 00549-2009-244-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: JM Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JM Construções Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva Freire [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortiz Ferraz Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Silva Freire , Réu Ortiz Ferraz Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bezerra Soares [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Bezerra Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlamara Pimentel Cabral [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: LKG Distribuidora de Cartoes Telefonicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LKG Distribuidora de Cartoes Telefonicos Ltda.\r\n\r\nVenha com as guias de TRCT e CD, em 05 dias, sob pena de execução, admitindo-se o salário de R$ 455,00. \r\n\r\nProcesso: 01432-1997-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ALVES DE LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado e do sócio indicado, a fim de viabilizar eventual citação para pagamento do crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Souza Pessoa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Souza Pessoa\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01870-2008-244-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Laginestra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro Alves [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antonio Empreiteira Ltda., Réu: Paraguaçu Engenharia Ltda., Réu: Lojas Insinuante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereco da terceira reclamada - LOJAS INSINUANTE LTDA - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2009-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Giros Corretora de Veiculos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fonseca Portas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fonseca Portas\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Rosa do Praser [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu: Edifício Residencial Charitas Bay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Rosa do Praser\r\n\r\nFornecer o atual endereco da segunda reclamada - EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHARITAS BAY - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2009-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Guimarães [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Guimarães\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada - LUCENTES COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA - em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gaudard Tavares Junior [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01325-2002-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2002-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DUARTE RANGEL [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA PELE MORENA LTDA [Adv. Walter Ferreira Pacheco (OAB: RJ 84832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE BELEZA PELE MORENA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01586-2002-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA LUANA MACHADO DA COSTA [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LUANA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01648-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production System do Brasil Ltda., Réu: Opcao Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2006-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Barbosa Gomes [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Falcon Macae Servicos Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Kepel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falcon Macae Servicos Ltda., Réu Kepel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 112, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01928-1997-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE SOUZA ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC IND DE CONS SA [Adv. Maria Jose de Castro (OAB: RJ 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 02062-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamastor Dias Brasil [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Cataldo Cardoso [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamastor Dias Brasil, Réu R. Cataldo Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIAO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02074-2006-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Miguel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: Rb Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Miguel\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02210-2006-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rocha de Farias [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rocha de Farias, Réu Techocean Offshore Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIAO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02223-2003-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOUZA ARAUJO [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DAS TORCIDAS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA [Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 111984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO DAS TORCIDAS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02852-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica da Costa Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herica da Costa Teixeira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIAO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02940-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Alves Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Block House Rio Com. e Repre. de Casas Pre-Fabricadas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Alves Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03090-2003-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: RENAVE EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA SOUZA\r\n\r\nAnte a ausência de licitante, Indique o autor outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 03480-2003-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDA COSTA OLIVEIRA SENA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: ISILDA ALVES ME [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDA COSTA OLIVEIRA SENA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do sócio da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Chaves Mesquita [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda (NP/Sócios Maria da Luz Costa do Vale), Réu: Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda (NP/Sócio Patrick Vale Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Chaves Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 49 a 52, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2000-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA ROSA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Lydia Desiderio de Assumpção, Réu: Mari Stella da Fonseca Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA ROSA\r\n\r\nVista ao exequente, por 05 dias, conforme despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00280-2002-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DO VALLE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DAS CONCHAS BAR LTDA ME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DO VALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Americo dos Santos [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Americo dos Santos, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lucia Souza Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 92/98, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00485-2003-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA MARICA LTDA [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA MARICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Castro [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pao Quente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Castro\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira Morado [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolarte Artefatos de Madeira Ltda. [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolarte Artefatos de Madeira Ltda., Aut Valéria Pereira Morado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03410-2002-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEVINA MARIA SILVA COLACO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIM ANTONIO CAMPOS DA COSTA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEVINA MARIA SILVA COLACO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda- se por 01 (um) ano. \r\n\r\nId: 783827"
                            ],
                            "784568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02434-1999-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER COOP DESENV COMUNITARIO DO EST DO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica (fls. 370), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02511-1997-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SERFATY BURNS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SERFATY BURNS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2003-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA MIDAO [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02584-2000-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERT CARVALHO BARBOZA [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DESTAK LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERT CARVALHO BARBOZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02582-1999-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: RAL COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 02728-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica Santana de Moraes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02952-2002-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AMPARO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR ROXO PEREIRA [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR ROXO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o bloqueio, considerando que não há prova nos autos de que a constrição haja recaído sobre a conta bancária mencionada pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 03082-2003-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 04601-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA FONSECA MUNIZ [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA FONSECA MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-244-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: C´Est Tres Jolie Centro de Estetica Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Laurindo Rosa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana Laurindo Rosa, Cgte C´Est Tres Jolie Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos não foram conhecidos, eis que intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04456-1997-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA PELEGRINI [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente , no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01608-2004-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GOMES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: JBR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da SRF de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Marinho Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Peixinho Dourado Ltda. ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia Peixinho Dourado Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Martins [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. \r\n\r\nImpugnar aos calculos de liquidacao, em 10 dias precusivos, iniciando-se o prazo a partir da data da obrigação de fazer .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Yucki Lange [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriel Rc Odwyer Choperia Wiskeria e Lanchonete [Adv. Antonio Julio Dias Junior (OAB: RJ 119371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriel Rc Odwyer Choperia Wiskeria e Lanchonete\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação fls. 82, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00010-2003-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: JOGO DE MALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOGO DE MALHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Hudson Maia [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Hudson Maia\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, em total conformidade com a coisa julgada, observando-se, no que couber, as instruções de liquidação a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00145-2000-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERNAVE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)], Réu: ESTALEIRO PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2009-244-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nity Service Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Laercio de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nity Service Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00569-1999-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA FELIPE SANTIAGO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 303, no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-244-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angela Maria Bastos Sarno [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nExdo: Creche Comecinho de Vida Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Maria Bastos Sarno\r\n\r\nDiligenciar junto a JUCERJA o contrato social da executada, com vistas ao prosseguimento da execução na pessoa dos sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carne Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2000-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE MARIA MONTEIRO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA \"MASSA FALIDA DE\" [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE MARIA MONTEIRO\r\n\r\nVir com as cópias necessárias, elencadas a fl. 147 , no prazo de 30 dias, para fins de instruir a certidão de habilitação de crédito, devendo comprovar o pagamento dos emolumentos na hipótese de não ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00800-1997-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON OLIVEIRA GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOUF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rosa Mariano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Defan Consultoria Organizacional Ltda. [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defan Consultoria Organizacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Rodrigues de Lacerda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Carne e Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Rodrigues de Lacerda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observados os parâmetros do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Medeiros da Costa [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Participações Gestão e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Medeiros da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silveira Paes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulcoop - Coop. Trab. Prof.Adm.,Ger.Oper. Empresas e Cooperativas [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Alianca Metropolitana RJ Cooperativa de Trabalho Medico-(Em Liq Extrj) [Adv. Alessandra Pereira Custodio (OAB: RJ 126720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Metropolitana RJ Cooperativa de Trabalho Medico-(Em Liq Extrj), Aut Claudia Silveira Paes\r\n\r\nA primeira reclamada deverá comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do reclamante, no dia 03/07/2009 às 15:00 hs. O advogado do reclamante deverá dar ciência ao mesmo e orientá-lo para que traga a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00494-2009-244-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Roberto Romano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Novaes Bastos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Novaes Bastos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02110-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Canema da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCY L. TEIXEIRA - COMERCIO DE ARTIGOS FESTIVOS, Aut Rodrigo Canema da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS do reclamante, no dia 03/07/2009 às 15:00hs. O advogado do reclamante deverá dar ciência ao mesmo, e orientá-lo para trazer a CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2004-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Coelho [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Coelho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01943-2006-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralmir Vianna dos Santos [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralmir Vianna dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02703-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lopes de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut Rogerio Lopes de Souza\r\n\r\nAs partes deverão comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/07/2009 às 15:00 hs, para que a primeira reclamada retifique a CTPS do reclamante. O advogado do reclamante deverá dar ciência ao mesmo, e orientá-lo para trazer a CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 02888-2003-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MARICA [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03203-1995-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA (PERITO)\r\n\r\nRéu: ZILMEDE LOPES DE SA´FILHO(RTE) [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A(RDA) [Adv. Brian Dutt-ross (OAB: RJ 6665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZILMEDE LOPES DE SA´FILHO(RTE)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03871-2002-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA MACHADO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C Yamazak Barbosa Tavares [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: A SAMARITANA CALCADOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A A/C Yamazak Barbosa Tavares, Aut MICHELE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da CTPS do reclamante, no dia 10/07/2009 às 15:00 hs. O advogado do reclamante deverá dar ciência ao mesmo, e orientá-lo para trazer a CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 03434-2003-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISIANE NASCIMENTO SANTOS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: TNL PCS SA OI COMUNICACOES [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto à CEF, no valor de R$ 3.300,00. Prazo de 05 (cinco) dias, caso queira opor embargos. \r\n\r\nId: 784568"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "784126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00817-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Camila Coutinho Brito Torres (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 96/97. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes da Silveira Filho [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00099-2009-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec, Réu: Condomínio do Edificio Cristiano Otto, Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Santos\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02137-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Rita [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Montagem e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Rita\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02041-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Porto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Picole Geladinho de Saquarema Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Porto\r\n\r\nDar ciência à sua cliente de que deverá comparecer à audiência designada, inclusive para prestar depoimento pessoal. Informar, ainda, o atual endereço da autora face a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 00115-2009-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniele Machado da Silva [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda. - ME, Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deniele Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de f. 25/26, devendo informar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Abreu Basto Lima Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Abreu Basto Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 161/163. \r\n\r\nProcesso: 02220-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moura Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda., Réu: Banco Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moura Santos \r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00523-2009-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Campos Vieira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Dental Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Campos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram retirados de pauta face a devolução da notificação pela ECT, devendo informar, em 30 dias, o endereço correto da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Barros Nunes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Barros Nunes, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência do despacho de f. 308: \"(...), aguarde-se o momento próprio, (...).\"\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Engenharia Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fox Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Inquiritória nº90080-2009-069-03-00-8, devendo dizer, em 48 horas, se desiste da oitiva das testemunhas Carlos Eduardo K. Nascimento e Edson Antônio Freitas, em face do noticiado pela Vara Deprecada (f.77) ou, ainda, requerer o que entender de seu interesse, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Silva de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Silva de Oliveira, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício da Caixa Econômica Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 162. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsy Ney da Conceicao [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.\r\n\r\nFornecer nos autos, em 5 dias, as guias necessárias ao levantamento do FGTS por parte do autor. \r\n\r\nProcesso: 02237-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moura [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Moura\r\n\r\nDar ciência ao seu cliente da data da audiência, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Informar, ainda, o completo endereço do autor face a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 01604-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Telles de Souza Mendes [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 240: \" Nada a deferir tendo em vista a ata de f. 236 que deferiu o prazo preclusivo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\" \r\n\r\nProcesso: 00695-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Front Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da C.P. I nº 02404-2008-263-01-00-7, devendo dizer, em 48 horas, se desiste da oitiva das suas testemunhas, ou neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02043-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Azevedo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Albert Sabin [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Azevedo\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se tem interesse na oitiva da testemunha Sr.Marcelo Carvalho Pinto, ante a informação do Juízo Deprecado (f. 392/393). \r\n\r\nProcesso: 01863-2006-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 02050-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Nascimento [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon Tessela Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 119,26, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.963,90, dispensadas, nos termos do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01853-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carneiro da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 334,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 16.700,00\" .\r\n\r\nProcesso: 01788-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Daquino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RME Distribuidora de Produtos de Limpeza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Daquino \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 370,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.500,00, dispensadas, nos termos do permissivo legal estabelecido pelo §3º do art. 790 da CLT.\" \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 784126"
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                            "784092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-246-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Marchioro\r\n\r\nRéu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Enavi Reparos Navais Ltda, Vig Man Segurança e Vigilância Ltda n/p Maria Kátia de Oliveira Campos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda n/p Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Vig Man Segurança e Vigilância Ltda n/p Maria Kátia de Oliveira Campos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1) Gratutidade de justiça; 2) Condenação da primeira e segunda reclamada a pagar as verbas pleiteadas, sendo a segunda de forma subsidiária; 3) Condenação das reclamadas em: a) Baixa da CTPS do Obreiro com data de 11/02/2006 com projeção do aviso prévio; b) Aviso prévio; c) Salário do mês de dezembro de 2005, saldo de 11 dias do mês de janeiro de 2006, 13º salário integral de 2005 e proporcional (1/12) de 2006, os quais evem ser pagos na primeira audiência, sob pena de pagar em dobro; d) Férias integrais do período de 2004/2005 de forma simples, 12/12 de 2006, acrescidas de 1/3; e) Horas extraordinárias excedentes da oitava diária e quadragégima semanal, com adicional de 100% conforme disposto na CCT, com seus reflexos; f) Integração das horas extras para cálculo das parcelas de: 13º salário, férias + 1/3, RSR, 8% FGTS; g) adicional de insalubridade durante todo o pacto laboral de 20% calculados com base no salário mínimo vigente; h) Multa do art. 477 da CLT; i) Entrega das guias de FGTS - cód. 01 com comprovação dos depósitos e multa de 40% sob pena de pagamento em espécie; j) Danos morais no valor de R$ 6,423,80 ou outro valor a ser arbitrado pelo M.M. Juízo; l) Pagamento das verbas incontroversas na primeira audiência sob as penas do art. 467 da CLT; m) Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784092"
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                            "784093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 09/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01106-2007-246-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01228-2007-246-01-00-0 - RTOrd - Carga: Priscilla Carvalho (OAB: RJ 145752 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01660-2007-246-01-00-0 - ExFis - Carga: Danilo da Silva Azevedo (OAB: RJ 156734 E)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00852-2008-246-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01389-2007-246-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nPaulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02210-2007-246-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01907-2006-246-01-00-8 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nJoana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00171-2005-246-01-00-0 - RTOrd - Carga: Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 D)\r\n\r\nTatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00074-2007-246-01-00-9 - RTOrd - Carga: Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00272-2007-246-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 D)\r\n\r\nFernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00505-2007-246-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00280-2006-246-01-00-8 - RTOrd - Carga: Victor Vinagre Monteiro (OAB: RJ 160689 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784093"
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                            "784094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-246-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Adriano\r\n\r\nRéu: Navegações Marítimas Cooperativadas - NAVEMCOOP, Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S. A. - TRANSTUR\r\n\r\nPelo presente fica m Navegações Marítimas Cooperativadas - NAVEMCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2009, às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784094"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/06/09\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Meirelles dos Reis [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Medeiros Ventura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administracao de Cartão de Credito, Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administracao de Cartão de Credito, Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nNos termos da súmula 197 do TST, nega-se seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, indeferindo-se os requerimentos de fls. 71, eis que as diligências competem à parte.Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Antonio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2009-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marxsen de Aguiar [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita às fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Olilveira de Sousa [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovadora de Calcados Sao Joao Ltda-Me [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Réu: Manuel Correia de Bastos, Réu: Daise Aparecida Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ás fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nAg. pelo julgamento do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Costa Batista [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Cartucharia São Pedro Ltda. ME. [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Costa Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada às fls. 61/62, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00534-2005-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Nascimento de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Serv Sociedade Simples Ltda., Réu: Paulo Eduardo Almeida Teixeira, Réu: Andrea da Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Nascimento de Castro\r\n\r\nManiofestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 102 \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Severino Antonio dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Severino Antonio dos Santos\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2006-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Edimilson Alves Pereira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alves Pereira, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-247-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Nunes Franco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: San Koi Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Nunes Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Reinaldo Belmiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Reinaldo Belmiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de justiça às fls. 55 e 57. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Goncalves Figueiredo [Adv. Maria Lucia N. dos Santos (OAB: RJ 103971 - D)], Aut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Auto Socorro Niteroi Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Goncalves Figueiredo\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 120, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Costa Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz, Réu: Santa Cruz Scan S/C Ltda., Réu: Guilhermino Jose Paz de Lizardo Lima, Réu: Sebastiao Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Costa Rosa\r\n\r\nIndique outros meios para posseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Bulhoes Conteville [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDiga a reclamada, em 48 horas, sobre a petição da autora, comprovando, se for o caso, que cumpriu a parcela da data avençada. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Damasceno Silva [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda., Aut Rodrigo Damasceno Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre a petição do perito às fls. 132/134. \r\n\r\nProcesso: 00456-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Reynier Ferreira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Reynier Ferreira, Réu Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio, sob pena de peclusão .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ovydio Ferreira de Aquino [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rcte Jose Ovydio Ferreira de Aquino\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento do AIRR ou pela iniciativa do interessado. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-247-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Figueiredo Mattos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistemas Educacional S/C Ltda.a/c dos socios Chistóvão José N.Marinho e Clara Rita A. Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Figueiredo Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 00685-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délbio Machado [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO [Adv. Leticia Lacroix de Oliveira Amarante (OAB: RJ 86075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délbio Machado, Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RIO\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Rocha da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Oneide dos Santos Silva [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Rocha da Silva\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos existentes nos autos que, ao que parece, vem a reclamada procedendo aos mesmos de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Silva, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias, com 10 dias de permeio,. sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00347-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Olimpio da Conceicao [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Olimpio da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre a contestação às fls. 43/47. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2006-247-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maximiano [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fels Setal [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fels Setal, Rqte Jose Maximiano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Alves Kock [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Domino Rio Comercio e Representações Ltda. [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domino Rio Comercio e Representações Ltda., Aut Mariana Alves Kock\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Brito Ferreira [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sense Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Brito Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00335-2005-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rodrigues Mesquita [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Bison Fonseca e Lanchonete Ltda A/C Jordelino de Souza Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rodrigues Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 00503-2007-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Barbosa de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condominio do Edificio Callase Villa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Barbosa de Souza, Réu Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias , com 10 dias de permeio, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Borges [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Cortes e Toledo Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Borges\r\n\r\nDefere-se o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias, e mediante certidão nos autos a ser feita pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseney Vitorino da Cunha [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseney Vitorino da Cunha\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justuiça e documento que acompanha (fls. 54 e56), por 05 dias, valendo o silêncio como afimativa de estar cumprido integralmente o acordo. \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 104/108. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cândido de Souza [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda. [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cândido de Souza, Réu Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada expedição de Ofício ao Conselho Regional de Odontologia, a fim de indicar perito para avaliar o estado clínico do representante da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-247-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Pinto da Silva [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Bruno Pinto da Silva\r\n\r\nVenham as partes em 10 dias, com os extratos integrais das contas correntes do trabalhador no peíodo a que se refere o quesito de nº 10 de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Marco Antonio de Freitas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroiense Moveis Ltda. (Atacadao Moveis) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Freitas, Réu Niteroiense Moveis Ltda. (Atacadao Moveis)\r\n\r\nAos recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 784506"
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                            "784505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Rosa André\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda. ME, Condomínio do Edifício Blue Center\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmarc Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2009 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nRDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784505"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00472-2009-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marazo de Mello [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marazo de Mello \r\n\r\nTomar ciencia da data da audiência: 02/09/09 às 10:25 h. (aud. una)\r\n\r\nDar ciência ao seu assistido da data da audiência.\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor a fim de atualizar cadastro junto ao SAP. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2009-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moura da Costa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Moura da Costa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência una, dia 16/09/09 , às 10:25 horas.\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor a fim de atualizar cadastro. \r\n\r\nProcesso: 00627-2009-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rosa Pinto [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia de Souza Cardoso da Costa, Réu: Celi de Souza Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rosa Pinto \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência una, dia 23/09/09 , às 09:45 horas.\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor a fim de atualizar cadastro. \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 16.700,00, custas de R$ 334,00 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01934-2008-243-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valci José da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Caldas de Azevedo, Réu: Sérgio Rubens P dos Santos [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)], Réu: Milton Valério Rosa Torres [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Valério Rosa Torres, Réu Sérgio Rubens P dos Santos, Aut Valci José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 30.054,40, custas de R$ 601,08 pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01945-2008-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Raposo Corrêa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal & Azeredo Móveis e Eletrodomesticos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Raposo Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado. R$ 3.555,00, custas de R$ 71,10 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Martins da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Macedo Oda [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Martins da Silva, Réu Leila Macedo Oda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 3.000,00, custas de R$ 60,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01957-2008-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vitorino da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferraz Chaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vitorino da Costa\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.18 , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02037-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Duarte Barboza [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Duarte Barboza , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 8.000,00, custas de R$ 160,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02114-2008-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Conceição [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo. R$ 20,000,00; custas de R$ 400,00 pelo reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2009-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Dutra de Lacerda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dutra de Lacerda, Réu Lar dos Meninos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.R$ 3.341,27; custas de R$ 66,82 pela parte autora dispensada. .\r\n\r\nId: 784622"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01912-2006-242-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Moraes Pinheiro\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., Microlins Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da Posto Avançado de Maricá, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Maricá localizada na Rua Jovino Duarte de Oliveira,Lote 05, Quadra 162, Araçatiba, MARICA, 24900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverão ser observadas as seguintes instruções, conforme despacho nos autos:\r\n\r\n1) A audiência é UNA neste Posto (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação do rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784623"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00206-2005-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Reis [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nCiência da petição do reclamente de fls. 123/127, bem como da promoção da D. Contadoria de fls. 129, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01051-2008-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Botelho [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa & Vídeo) [Adv. Maria Alice Rangel Stilben (OAB: RJ 79392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa & Vídeo), Aut Richard Botelho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.77, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Rodrigues Vieira [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebma Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Rodrigues Vieira, Réu Ebma Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 94, no prazo de 05 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 00594-2009-511-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOLUTEC - Soluções Técnicas de Friburgo Comércio de Informática Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabrício Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOLUTEC - Soluções Técnicas de Friburgo Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nVenha o depósito do valor consignado em 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 142/164, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01191-2005-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Campos\r\n\r\nHomologados cálculos de fls. 349, fixando, em agosto de 2008, o valor da condenação em R$ 25.355,82. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilton Cortes Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Dilton Cortes Xavier\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Araujo [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)], Aut: Rosa Olinda de Abreu Araujo [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Silva Marinho [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Silva Marinho\r\n\r\nReclamado comprovar os recolhimentos de IR, conforme item 9 do acordo. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01204-2001-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: NADER PEDRO, Réu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-1998-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI SERAFIM DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: NAEN FLORENCIO DA SILVA - ME (CANTINA CAMPING)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALI SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2006-511-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Silva Maru [Adv. Jorge Wilson Soares Vieira (OAB: RJ 141037 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Sanches Pereira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. E. Sanches Pereira, Aut Monica da Silva Maru\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeado por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01228-2005-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso da Silva (Espolio de)rep p/ Maria Petrucia Conceicao Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio Fernandes de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurelio Fernandes de Souza\r\n\r\nAnte o silêncio do réu, Homologados, por corretos, os cálculos do INSS acostados às fls. 73/92, fixando, em outubro de 2008, o valor devido a título de contribuição previdenciária em R$ 636,21. Ciente o reclamado ao pagamento/recolhimento em 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 01230-2004-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINTO DE LIMA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Réu: Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Júnior [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Marcelo Alcântara Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Marcus Alcântara Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Márcio Alcântara Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINTO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01271-2007-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel da Conceicao Teles [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agricola Vale de Macacu Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agricola Vale de Macacu Ltda., Aut Otoniel da Conceicao Teles\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMANTINO CRUZ [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMANTINO CRUZ, Réu FABRICA YPU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Cachoeiras de Macacu S/C [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Cachoeiras de Macacu S/C\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 217, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01282-1999-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SA, Réu MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01283-2007-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Campos Barbosa dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-1998-511-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LENILSON SCHUMACH DA SILVA [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nExdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LENILSON SCHUMACH DA SILVA\r\n\r\nTer vista da CPE-2009-2006-030-02-00-0, em apenso e, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01887-2005-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Portela [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F.W.Lomba Confeccoes - EPP [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Portela\r\n\r\nI - Deferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Indeferida a intimação do antigo patrono da reclamante, por falta de amparo legal. *\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio do Almo Salarini [Adv. Ronaldo Grandini Calvo (OAB: RJ 41073 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio do Almo Salarini\r\n\r\nDeferida a substituição do polo passivo como requerido.\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da presente petição, no prazo de 5 dias, com o fito de implementar a citação da reclamada. *\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Livre Lingerie Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Castro, Réu Tendencia Livre Lingerie Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01432-1998-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON LOURENCO DA SILVA [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON LOURENCO DA SILVA, Réu FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls.107, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Olivia Knupp Tardin [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Valle do Conego Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Olivia Knupp Tardin, Réu Taberna Valle do Conego Ltda.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Jorge Rodrigues [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitroplast Industria e Comercio de Plastico LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Jorge Rodrigues\r\n\r\nAnte o item \"3\", do ofício de fls. 63, venha o autor com a indicação do Banco ou a relação de Bancos depositários do seu FGTS do período anterior a 1992. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01468-2008-511-01-00-6 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: RJ 87929 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nRecolher e comprovar o recolhimentos das custas processuais fixadas na sentença, no importe de R$ 100,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Machado de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEsclarecer. especificamente, o motivo da impúgnação ou discórdia aos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores apontados pelo autor em suas planilhas. *\r\n\r\nProcesso: 01500-2001-511-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE COSCARELLI [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LUIZ DE SIMAS, Réu: MADEREIRA FENIX DE FRIBURGO LTDA, Réu: SIMAS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSCARELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01316-2000-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS MARQUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS MARQUES\r\n\r\nTer vista da CPE-1735-2008-036-02-00-0, em apenso e indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01319-1999-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA LESSA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA LESSA\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para vista dos autos, como requerido. *\r\n\r\nQuebra Processo: 01696-2008-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Café da Praça Friburgo Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2009, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01317-1999-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE VIQUIATO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE VIQUIATO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 208, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2004-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO CARLOS CARDINOT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO\r\n\r\nAtentar para o mandado de fls. 62 e 62-v. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2004-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DENESIANA SANTOS PRUDENTE [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENESIANA SANTOS PRUDENTE, Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-1996-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUTER EULER DE SOUZA [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 122529 - A)], Aut: ROMEU DA SILVA [Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira (OAB: MG 47930 - D)], Aut: COSME AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira (OAB: MG 47930 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAUTER EULER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01324-2001-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista da peticao de fls.122, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 783177"
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                                "Processo: 01772-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco Marques [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01744-2006-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Sobreira Braga Donato [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Alexmar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Sobreira Braga Donato\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01111-2005-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Ramiro dos Santos [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Ramiro dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 74/75, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel de Sales Sobrinho - (Espolio de) representado pela viuva Marcia [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)], Aut: Rosiel de Sales Sobrinho - (Espolio de) representado pelo menor Raphae [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova iguacu, Aut Rosiel de Sales Sobrinho - (Espolio de) representado pela viuva Marcia\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO DA CPI, BEM COMO AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR QUESITOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00878-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carmen de Souza Menezes [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00789-2000-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIS FABIANO PINTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIS FABIANO PINTO\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR, EM 10 DIAS, EIS QUE A EMPRESA INFORMADA NÃO FAZ PARTE DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Campos [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Campos\r\n\r\nREQUIRAM AS PARTES DO QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Matheus Luiz [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Matheus Luiz\r\n\r\nVENHA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS ATUOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiene Martins Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiene Martins Cunha\r\n\r\nINDICAR ENDEREÇO CORRETO DE SUA ASSISTIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00233-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Santos e Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Sao Charbel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Santos e Souza\r\n\r\nIMPULSIONAR O PROCESSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00025-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Manancial Fonte Amiscal Industria e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 305,00. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Vicente [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Vicente\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucio de Freitas [Adv. Monica Monsores Martins (OAB: RJ 97947 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO - SECS [Adv. Gilvam Oliveira Costa (OAB: RJ 72534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lucio de Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 188,00. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2002-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA DE MENDONCA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COSTA DE MENDONCA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00589-2001-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-222-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Almeida de Melo [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FABIO BRITO DE SA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. NOS TERMOS DA RES. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Casanova Filho [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, este conforme planilha de fl. 39, bem como custas, em 10 dias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador e execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00429-1995-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01160-1998-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELENE AMEIXOEIRA VAZ [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA [Adv. Claudio Luiz de Souza Batista (OAB: RJ 64691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELENE AMEIXOEIRA VAZ\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00643-2005-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Augusto Cerezo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Augusto Cerezo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOB RE A CERT~IDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00314-1998-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00256-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FRANCISCO DE MELO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA VIGO LTDA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)], Réu: ANA BEATRIZ LOSADA ARIAS, Réu: LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS, Réu: CARLOS LOSADA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FRANCISCO DE MELO\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00084-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ CAETANO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: O CRAVO E A ROSA FLORICULTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde retorno dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice dos Santos Martins [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdice dos Santos Martins\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00713-2008-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Zichtl Santos Peres [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, Réu: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. - CBGE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Zichtl Santos Peres\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, E FORNECER ATUAL ENDEREÇO RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cristina de Matos [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nAo recorrido. P razo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Center 516 Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia da Silva, Réu Moda Center 516 Calcados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/47. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01070-2000-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FARMA RIO LTDA ME [Adv. Manoel Jacinto Camara (OAB: RJ 60976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS\r\n\r\nTER VISTA DOS CÁLCULOS DO IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00712-2004-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baldez Honorato [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baldez Honorato\r\n\r\nTER VISTA DOS CÁLCULOS DO INSS DE FL 175, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00621-2006-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida da Silva Marques [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida da Silva Marques\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Aprigio dos Santos [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Japeri [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Japeri, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Umberto Aprigio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/97. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01039-2003-222-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO LYRA CORREIA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LYRA CORREIA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 320 DIAS. \r\n\r\nId: 774889"
                            ],
                            "774905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00507-1998-222-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CANDIDA\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA GARANTIR O JUÍZO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-222-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO DE PAULA\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO VEM CA DA PALHADA\r\n\r\nPelo presente fica m SUPERMERCADO VEM CA DA PALHADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGARANTIR O JUÍZO NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. PRAZO 5 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 774905"
                            ]
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                                "Processo: 01269-2002-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENE SOARES DE SOUZA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leize Barbosa da Silva [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Sao Judas Tadeu Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Sao Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON COELHO FIRME [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves de Assis [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01614-2004-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE JORDAO DE BRITO [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY MASTER REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKY MASTER REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2002-223-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de MASAO KONO repres por Maika Mitsue de Moraes Kono [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAIKA MITSUE DE MORAES KONO (INVENTARIANTE REPRES ESPOLIO)\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2005-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Ferreira Lima [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Douglas de Albuquerque [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho (OAB: RJ 116382 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Guimaraes [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora Aparecida [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora Aparecida\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00641-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO ANSEL [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres (OAB: RJ 44743 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Rosa [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Teixeira [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bolivas de Mesquita - ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Padaria Bolivas de Mesquita - ME\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Duarte dos Anjos [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Duarte dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval dos Santos Neto [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Moreira Cardoso [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire da Costa Lima [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire da Costa Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdervanio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdervanio Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Alves [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem 2000 Instalacoes Ltda - ME [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Imagem 2000 Instalacoes Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araujo Pontes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Alves de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00174-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araujo de Souza [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maciel Salgado [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maciel Salgado\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02052-2004-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI RODRIGUES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02067-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Josino da Silva [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02111-2005-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02097-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bonfim de Amorim [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01744-2003-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Carneiro De Carvalho [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02132-2005-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Macedo [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2005-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Castro David [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaperkeizer Comercio e Servicos Ltda.- ME [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaperkeizer Comercio e Servicos Ltda.- ME\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01808-1989-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO CARLOS DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. GRAVURAS LTDA [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280: Indefiro .\r\n\r\nProcesso: 01828-1999-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MOREIRA DA CRUZ [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. BOTELHO MERCERIA ME. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. P. BOTELHO MERCERIA ME.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01868-2007-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Miranda da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01930-2005-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Amorim Sepulveda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Bar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Amorim Sepulveda\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01952-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA ROCHA SILVA [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01953-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01631-2003-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MATAROTTI SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTer vistas, no interior desta Secretaria, dos documentos da Receita Federal aqui acautelados. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio via Bacen-Jud foi convolado em penhora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01670-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ROSSI DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA COR CENTRAL DE CARDIOLOGIA LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDA COR CENTRAL DE CARDIOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total e da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01681-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Araujo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via Bacen Jud. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santana [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenge Engenharia de Saneamento e Edificacoes Ltda. [Adv. Regiane Teresinha de Mello Joao (OAB: SP 73602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saenge Engenharia de Saneamento e Edificacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 779537"
                            ],
                            "779551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/05/2009\r\n\r\n01133-1997-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias e Outros\r\n\r\nExecutado: Clei da Silva Alves,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Clei da Silva Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.167,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.167,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Ozires Ramalho,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Ozires Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.167,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Gomes dos Santos,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.167,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01133-1997-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIFAS DA SILVA SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Clei da Silva Alves,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Clei da Silva Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.237,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.237,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Ozires Ramalho,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Ozires Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.237,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Gomes dos Santos,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.237,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01959-2005-223-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ray Boys Magazine Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ray Boys Magazine Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.426,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01133-1997-223-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Clei da Silva Alves,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Clei da Silva Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.028,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.028,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Ozires Ramalho,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado João Ozires Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.028,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Gomes dos Santos,POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA,Angela Gomes dos Santos,João Ozires Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.028,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779551"
                            ],
                            "781594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/05/2009\r\n\r\n02074-2006-223-01-00-9 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Puro Pao de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Puro Pao de Belford Roxo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.669,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00978-2006-223-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Copque Vigilancia Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.568,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01053-2002-223-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: ONIAS JOSE DASILVA\r\n\r\nExecutado: Antonio Oliveira,TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME,José Bonifácio Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.922,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME,TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME,José Bonifácio Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.922,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Bonifácio Gonçalves da Silva,TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME,José Bonifácio Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bonifácio Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.922,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01053-2002-223-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Antonio Oliveira,TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME,José Bonifácio Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.613,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME,TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME,José Bonifácio Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.613,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Bonifácio Gonçalves da Silva,TEKTRIP IND DE CALCADOS LTDA ME,José Bonifácio Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Bonifácio Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.613,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00030-2006-223-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ualace Rodrigues Ramos\r\n\r\nExecutado: Cesar Duarte da Silva Duarte,Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Duarte da Silva Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00208-2004-223-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS JOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RPM PORTAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado RPM PORTAL COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.953,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02082-2002-223-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: ALL CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA,SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica citado ALL CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 851,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01483-1999-223-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ NUNES\r\n\r\nExecutado: TECNOPISOS MARMORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECNOPISOS MARMORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.857,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01483-1999-223-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: TECNOPISOS MARMORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TECNOPISOS MARMORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.967,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781594"
                            ],
                            "779548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02065-2007-223-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Abrahao Alves\r\n\r\nRéu: Belfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Belfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Frigobom Rio Armazenamento Ltda., Gelao 2000 Distribuidora Industria e Comercio Ltda., Gelobom Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o feito com resolução do mérito, face às 2ª, 3ª, 4ª reclamadas, bem como a ação foi julgada procedente face à 1ª reclamada. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Apoenan Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Vareiro e Sucatas Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vareiro e Sucatas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto à 1ª ré e improcedente face a 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Nery\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-223-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Norton Magno Prata Fonseca\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Passlimp Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-223-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Ferreira\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779548"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "783359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 08.06.09 – LOTE 123/09\r\n\r\nProcesso: 00055-2004-225-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE MELLO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMP URB E INDUSTRIAL LTDA [Adv.Luiz Eduardo do Nascimento Loyola-OAB/RJ-32.511]\r\n\r\nDestinatário:LIMP URB E INDUSTRIAL LTDA [Adv.Luiz Eduardo do Nascimento Loyola-OAB/RJ-32.511]\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.114:Libero da penhora o bem de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 02044-2003-225-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE PAIVA PAULO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: UBIRACI GANDARELA COPQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE PAIVA PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.89 \r\n\r\nProcesso: 01862-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Rocha Pereira [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Rocha Pereira, Réu Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.222,prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01870-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Avelino da Silva [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 141902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções B C M da Zona Oeste Ltda. (Del-Fiori)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.212:Diga,objetivamente,se o que pretende é a desistência do feito. \r\n\r\nProcesso: 01811-1997-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PAIVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PAIVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01696-2001-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB: RJ 96768 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN DA SILVA VIGNE, Réu: ANNA ERNESTO VIGNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-1995-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Sena de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2004-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,objetivamente. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MOZART DE SOUZA SILVA [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MOZART DE SOUZA SILVA\r\n\r\nComplementar os honorários estipulados pelo novo perito,podendo ser parcelado em 04 vezes. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz de Souza [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Rocha Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz de Souza\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2007-225-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fazeni Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANE M S MARTINS,ESTEVAO S MARTINS E THAIS MADALENA S MARTINS [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fazeni Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.207,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO, \r\n\r\nRéu: ENILDO GREGÓRIO DO NASCIMENTO FILHO, Réu: ISAITENE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paz de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.52 \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LOPES,WESLWY DE OLIVEIRA LOPES, WENDEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA LOPES, ANA JESSICA DE ALMEIDA LOPES e ERLANDI DOS SANTOS LOPES [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Dona Irene [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LOPES,WESLWY DE OLIVEIRA LOPES, WENDEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA LOPES, ANA JESSICA DE ALMEIDA LOPES e ERLANDI DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.133 \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Monteiro [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.A/C DR.ANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIIMENTO-OAB/RJ-33700, Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.A/C DR.ANTÔNIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIIMENTO-OAB/RJ-33700,\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.455,25\r\n\r\nProcesso: 01384-2006-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito Lima do Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanizadora Barcellos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: Cotepav Construcoes Terraplanagens e Pavimentacoes [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito Lima do Nascimento\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Barroso de Almeida [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIMEN REPRESENTAÇÃO DE CALÇADOS LTDA.ME [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHIMEN REPRESENTAÇÃO DE CALÇADOS LTDA.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.63,COM CÁLCULOS \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Alarcao de Andrade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Janice Lyrio de Freitas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Elzi de Oliveira Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Odete da Fonseca do Carmo Pena [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria de Fatima Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nivaldo Homero da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Ramon Rodrigo Eugenio Pena Martinez [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Roberto Crispim de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Lucia Benedita Guolherme Brandao [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Leila Martins de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Crispim de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.315,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02168-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO ALVES JUNIOR [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02118-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONCALVES DI MANGO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 750,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02103-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACILENE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACILENE RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02087-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSTA NEVES FILHO [A/C DR.SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE-OAB/RJ-98587\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ COSTA NEVES FILHO [A/C DR.SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE-OAB/RJ-98587\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 DIAS \r\n\r\nId: 783359"
                            ],
                            "784262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 09.06.09 – LOTE 124/09\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-225-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira Dias [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA, \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. A/C DR.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ-49.479\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A. A/C DR.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ-49.479\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..FLS.139 \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Faria [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva Faria, Réu Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar rol de quesitos no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos,permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: T L S dos Santos Auto Pecas, Réu: THIAGO LUIZ SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Moraes [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Honorato Ribeiro [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Baroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Honorato Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-1999-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELINTON GOMES FURTADO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LT. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELINTON GOMES FURTADO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio da Conceicao Nolasco [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao (OAB: RJ 80554 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio da Conceicao Nolasco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.518 \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Alves Eulalio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA, Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Alves Eulalio\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2000-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINEI FERRARIO VIEIRA [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINEI FERRARIO VIEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Cunha Freitas [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel dos Santos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recajo Racoes Ltda. N/P SOCIA GERENTE REGINA COELI BIAZUCCI REGOTO [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-225-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lourenco da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. A/C DR.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS-OAB/RJ-25.940\r\n\r\nDestinatário(s): Elmar Transporte e Turismo Ltda. A/C DR.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS-OAB/RJ-25.940\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Ferreira, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 63.953,00 OU 5.303.574,99 IDTRS + CUSTAS DE R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Braz Hortifruti Ltda.ME [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moreira Braz Hortifruti Ltda.ME, Aut Wagner Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 626,66 OU 51.968,45 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 00352-2003-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARDOSO DA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 23.581,05\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01515-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIENE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIENE MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.157;Indefiro,É necessário o número do CPF para expedição de Ofício. \r\n\r\nProcesso: 01548-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Junior Rodrigues de Souza [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Junior Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.155 \r\n\r\nProcesso: 01629-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Standard Wabco Trane Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls.149 \r\n\r\nProcesso: 00632-1996-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMOZITO LUCIO DUARTE [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: MELO RAMOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMOZITO LUCIO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.125 \r\n\r\nProcesso: 00648-1997-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE GUEDES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00674-1994-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE MEDEIROS CAMPELO [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BOSCARINO, Réu: SILVIO POZE E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE MEDEIROS CAMPELO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.311 \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon Eduardo dos Santos Azevedo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Informatica Nova Iguacu Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Nacional de Informatica Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02154-1999-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.158 \r\n\r\nProcesso: 02038-2001-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( HIPERMERCADOS EXTRA ) [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( HIPERMERCADOS EXTRA )\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.307,61\r\n\r\nProcesso: 01057-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01714-1999-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO, Réu: POSTO MONZA LTDA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MACHADO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.251 \r\n\r\nProcesso: 01343-2008-225-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosale Amélia Ortolan [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Célere Logística Ltda. [Adv. Marcelo Hartmann (OAB: SP 157698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célere Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-225-01-00-2 – ET (NOS AUTOS DA RT 2084-2001-225-01-00-2)\r\n\r\nEgte: CARMELO PALMIERE PERRONE [ADV. CARMELO PALMIERE PERRONE – OAB/RJ-61.100 ] \r\n\r\nEgdo: ELAINE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):CARMELO PALMIERE PERRONE [ADV. CARMELO PALMIERE PERRONE – OAB/RJ-61.100 ] E Egdo: ELAINE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.52,EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nNOS AUTOS DA RT 2084-2001-225-01-00-2 \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-225-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nEgdo: ELAINE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELAINE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51,EXTINTO SEM RESOLUÇÃO NO MÉRITO,no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01848-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilton Marcelo Ferreira Piruna [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B I Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01870-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO ANISIO SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.684,27\r\n\r\nProcesso: 01870-2002-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO ANISIO SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 400,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02001-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.98 \r\n\r\nProcesso: 01505-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.228 \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Leal [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.217 \r\n\r\nId: 784262"
                            ],
                            "784275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2009 – LOTE 27/09\r\n\r\nProcesso: 00197-2007-225-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira Dias\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS..FLS.139 \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-225-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Cunha Freitas\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784275"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "782726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00549-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Peixoto de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Peixoto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Mere Goncalves dos Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2005-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Evangelista Villani [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Servicos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Evangelista Villani\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2008-226-01-00-6 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Bolsas Nota 10 Mais 10 Ltda. - ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Itaguaí, Seropédica, Paracambi e Nilópolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Caldas Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Caldas Junior\r\n\r\nVenha o Autor informar o paradeiro da Ré, para regular citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Lima de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: AN Lavajato e Borracharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Lima de Sousa\r\n\r\nCiente de que foi indeferido o pedido de fl 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elce Maria de Souza Assumpcao - (Espolio de) [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elce Maria de Souza Assumpcao - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00763-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Jose Carvalho [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho do Brasil Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Jose Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercino de Almeida Moura [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Imobiliarios Ita de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercino de Almeida Moura\r\n\r\nIndicar o atual paradeiro da Reclamada, para prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Torres Sobrinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Torres Sobrinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Santana [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Santana, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Fernandes da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldemar Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 13.501,87. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Cristina Alvarenga da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Vereda Estudos e Execucao de Projetos Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Cristina Alvarenga da Silva, Réu Vereda Estudos e Execucao de Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurelio da Costa Pereira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurelio da Costa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Fribel Rio Alimentos Ltda. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira, Réu Fribel Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiente de que foi extinta a execuução pela prescrição intercorrente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairson Vasconcellos Theodosio [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairson Vasconcellos Theodosio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01800-2008-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02146-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Cordeiro Dourado [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Marcos Cordeiro Dourado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Ferreira Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice dos Santos Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Vieira Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2009-226-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: E. A.C de Iguaçu Automóveis Ltda.\r\n\r\nEgdo: Jkleber Automoveis de Iguacu Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jkleber Automoveis de Iguacu Ltda., Egdo Lazaro Thiago Assis de Oliveira\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Brandao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nJuntar aos autos as guias de CD, como determinado na sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cultura e Arte Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cultura e Arte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Silva Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adriano Silva Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 782726"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
                            "784266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01524-2003-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PEREIRA DE FREITAS, Réu COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 784266"
                            ],
                            "784265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-301-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Justo\r\n\r\nRéu: Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-301-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simao Kronemberger e Filhos Construcao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-301-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Milton Justo\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2008-301-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-301-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alexandre Eliezer\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2008-301-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Raimundo Justo\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-301-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Moraes\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-301-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rigueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-301-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-301-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Primo de Souza\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simão Kronemberg e Filhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "783553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00067-2009-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir dos Santos Firmino [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopadtel Cooperativa de Administrção e Telemarketing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir dos Santos Firmino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, face a devolução negativa da notificação.\r\n\r\nProcesso: 00130-2009-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Felix do Espírito Santo [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Felix do Espírito Santo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, face a devolução da notificação informando que a reclamada mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cludio da Silva Lima [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cludio da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da testemunha Valdemir Andrade da Conceição. Endereço desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 02355-2008-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Brito [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Brito \r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da testemunha Carlos José dos Santos. Endereço insuficiente, falta o lote.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00544-2009-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Magalhães [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pereira Magalhães \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, face a devolução da notificação informando que a reclamada mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 02119-2003-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROCHA DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer o patrono do reclamante ao Distribuidor, a fim de providenciar a atualização do endereço profissional no SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos).\r\n\r\nPrazo:05dias \r\n\r\nId: 783553"
                            ],
                            "784703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2009-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, às fls.14.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-262-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Edval Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Industria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, às fls.34.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lindo Parque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Bento Romao [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Bento Romao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-1998-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJANIRA QUINTEIRO DA CRUZ [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Fiusa de Castro Filho (OAB: RJ 4320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJANIRA QUINTEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00222-2003-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON VICENTE FORTES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO E RJ LTD (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON VICENTE FORTES\r\n\r\nDiligenciar, junto a 05ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para obetr o atual Síndico nomeado bem como seu respectivo endereço.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00265-2008-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Azevedo dos Santos [Adv. Solange Azeredo Pimenta (OAB: RJ 138819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Cred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00452-2009-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Barboza Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Barboza Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, às fls.15.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jorge Garcia da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Felimpe Higienização em Texteis e Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)], Réu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Jorge Garcia da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 3ª reclamada. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00529-2009-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira da Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equip e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, às fls.14.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00554-2001-262-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL MARTINS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Réu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: AUTO LAR COM DE MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00565-2009-262-01-00-0 - Interdito\r\n\r\nRqte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de P de Niterói a A do Cabo.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, às fls.50.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Conceicao Marins [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 2565 Flor da Bp Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Conceicao Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Castro Diniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maria do Rosario Castro Diniz\r\n\r\nCiência da decisão de fls.81/84: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Marins [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01189-2006-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Velasco [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Planejamento Construções e Saneamentos Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Velasco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01315-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio do Carmo Inacio [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Almaengevit Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio do Carmo Inacio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-262-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Gomes da Fonseca [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Amaral Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01324-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Gomes- [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrix Clinica de Fisioterapia e Reabilitação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Gomes-\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.13/14. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01365-2003-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACEDO BIZZO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: THE BEST DA TRINDADE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MACEDO BIZZO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da 2ª devolução da notificação(fls.27/28), ou, requerer o que for de seu interresse, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Vieira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Caleia Galo Branco Ltda. ME - Supermercado Ofertão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em razão da devolução da notificação de fls.20/21, ou, requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01428-1998-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO POUBEL VIOLANTE [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA DE RITA CASSIA DO GRADIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SERGIO POUBEL VIOLANTE\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, utilizando-se da variação do salário mínimo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01568-1990-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER SANTOS DE MOURA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L AMORE DE S.GONCALO LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER SANTOS DE MOURA\r\n\r\nIndicar quais veículos deseja sejam penhorados, tendo em vistao despacho de fls.232.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01656-2007-262-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Raimundo Pimenta da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cirilo de Lima [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Abn Amro Banck Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Banck Real S.A., Aut Jose Cirilo de Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls.141/146: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01758-2006-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilenis de Sousa Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Binhos Fitness Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilenis de Sousa Ferreira\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.92.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01946-2001-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES ALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut PEDRO GONCALVES ALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.315-verso.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01985-2002-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI JOVENCIO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ELECTROVIDRO VIFOSA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI JOVENCIO DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar junto à 05ª Vara cível da Comarca de São Gonçalo, para obter o nome do atual Síndico da Massa Falida, bem como seu respectivo endereço. \r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02033-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Monteiro da Costa Tinoco [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Monteiro da Costa Tinoco \r\n\r\nVenha com, com URGÊNCIA, com uma cópia da emenda substitutiva a ser remtida à Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02122-2003-262-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA GARRIDO DE AZEVEDO QUINTANILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO UNIVERSO JORNAL O SAO GONCALO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA GARRIDO DE AZEVEDO QUINTANILHA, Réu FUNDACAO UNIVERSO JORNAL O SAO GONCALO\r\n\r\nCiência da restauração dos autos, devendo a Reclamada manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela Reclamante, no prazo preclusivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02440-2003-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO MERLIM BRANDAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MERLIM BRANDAO\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, observando os dias efetivamente laborados, de acordo com o calendário dos respectivos meses.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02469-2004-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BRUM [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Center Dois Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BRUM\r\n\r\nFornecer duas cópia da incial.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02646-2006-262-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braga, Réu Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.325/326, sendo fixado o crédito total em R$ 16.125,48, equivalente a 1.336.188,20 IDTR\"s, devendo, ainda, a Ré comprovar nos autos o importe de R$ 2.310,64 a título de custas processuais, confomre fls.327.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02648-2006-262-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaide Souza Brasil [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Souza Brasil, Réu Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.125/126, endo fixado o crédito total em R$ 16.125,48, equivalente a 1.336.188,20 IDTR\"s. Deverá, ainda, a reclmada comprovar nos autos o importe de R$ 2.310,64 a título de custas processuais, conforme fls.127.\r\n\r\nPrazo:15 dias \r\n\r\nProcesso: 02649-2006-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Dutra Santos Valeriote [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Aut Luciane Dutra Santos Valeriote\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.238/239, sendo fixado o crédito total em R$ 16.125,48, equivalente a 1.336.188,20 IDTR\"s,. A Reclamada deverá, ainda, comprovar nos autos o importe de R$ 2.310,64 a título de custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 02674-2006-262-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Gasco de Oliveira [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro (OAB: RJ 43577 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Americano S.A., Réu: Unidas Cooperativa de Trabalho Prof Transp Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Gasco de Oliveira\r\n\r\nVenha a Autora com requerimento de seu interesse, visando o prosseguimento do feito e a citação da 1ª Reclamada, conforme despacho de fls.35.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02743-2006-262-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucila Feliciano da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Corteze de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucila Feliciano da Silva\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, adequando-os aos termos da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02788-2001-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FONSECA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls.83, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02891-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helayne da Costa Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Eletrosom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helayne da Costa Silva\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, adequando-os aos termos da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 03091-2004-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: R R PEREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, Réu: CENTRO SUL ATACADISTA DE CARNES LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o demonstrativo pormenorizado, especificamente no que tange ao número de horas extras, respeitando o início e o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Luis Rizzi [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paloma Loterias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias Fls.93/101\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-262-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Roberto Pinheiro Junior (espólio de) - representado por Angélica Araújo da Silva [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., Cgto Wilson Roberto Pinheiro Junior (espólio de) - representado por Angélica Araújo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.179/181.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-262-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Rodrigues Moreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Rodrigues Moreira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.39/43: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 120,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00105-2002-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KASSIA AZEVEDO DA SILVA A/C MAE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOVA ALIANCA [Adv. Jair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KASSIA AZEVEDO DA SILVA A/C MAE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, fls.85, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2003-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANDIO PLATA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, de fls.46. Prazo:30 dias\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.92/94.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vargas [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vargas, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.32/38(União Federal), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2000-262-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SOARES RUDUGERIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANORTE MARMORARIA LTDA [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SOARES RUDUGERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, fls.63, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-1994-262-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINDA FERREIRA DE AGUIAR MELO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias, conforme despacho de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 00803-1999-262-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALFREDO LEHSTEN [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALFREDO LEHSTEN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.154, recolhimento do IRRF. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01951-1999-262-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIENGE CONSTRUCAO E MONTAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUMAR DA SILVA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao exarada na CPE, para requerer o que for de seu ineresse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00817-1999-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA MOREIRA RAMOS, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.119/121, sendo fixado o crédito total em R$ 41.232,02, equivalente a 3.419.506,79 IDTR\"s, conforme fls.124.\r\n\r\nPrazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-262-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Carvalho Moura [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Diversoes [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas Diversoes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.58/61, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-1988-262-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPR. EM ESTAB. BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 784703"
                            ],
                            "784702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-262-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Castro Diniz\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal, Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.81/84: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01849-2003-262-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE DA CONCEICAO BORGES\r\n\r\nRéu: ART FERRO ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO\r\n\r\nPelo presente fica m ART FERRO ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.21/24: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 42,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-262-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celio Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.50/51, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02848-2002-262-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR DE MOURA\r\n\r\nRéu: H2G - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m H2G - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.75/76, sendo fixado o crédito total em R$ 12.094,01 equivalente a 1.053.576,97, no prazo de 48 horas, devendo, no mesmo prazo, indicar bens quanto bastem a satisfação do crédito. Deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fls.80 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784702"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "783341": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/09\r\n\r\nA Doutora ANÉLITA ASSED PEDROSO, Juíza Titular da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ , no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos , no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos , em atenção ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara , notadamente em face da aplicabilidade do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil, e \r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a redação do inciso XIX, acrescentada pela Emenda Constitucional 45 ao artigo 93 da CRFB/1998, de 08 de dezembro de 2004;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor, ou outro servidor por ele indicado, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas, as devidas anotações; quesitos referentes à prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares; documentos, dentro do prazo legal; memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo aos registros cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes à comunicação de distribuição de Cartas Precatórias, datas de audiências ou outras informações, que importarem simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n4) a juntada de mandado de penhora devolvido, com garantia do Juízo, até o esgotamento do prazo de embargos;\r\n\r\n5) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n6) a juntada de petição com argüição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios (SEED ou AR) ou notificações e publicações, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n7) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n8) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo T.R.T., após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso I, do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n9)o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante traslado, quando deferido, referente a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n10) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada à prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n11) a expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias;\r\n\r\n12) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes de contestado o feito, ou nos casos previstos nos artigos 852-B, da CLT, e 267 do CPC, observando, quanto a este último, o § 1º das hipóteses dos incisos II e III;\r\n\r\n13) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação de débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente;\r\n\r\n14) a remessa de arquivo de autos de processos findos, nas hipóteses de acordos integralmente cumpridos e pela satisfação integral da sentença transitada em julgado, inclusive inexistência de pendências relativas a recolhimentos previdenciários e fiscais, cujos prazos tenham sido devidamente observados, com as baixas cabíveis;\r\n\r\n15) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, de partes ou patronos, de endereços ou especificação de bens, em caso de edital de realização de praça, certificando nos autos;\r\n\r\n16) a intimação de testemunhas que forem arroladas, em conformidade com os termos das notificações para audiência, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n17) a notificação da parte responsável pelo recolhimento das custas do processo de conhecimento e de execução ;\r\n\r\n18) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimento em 10 dias, após o que, será providenciada a designação de perícia, com notificação às partes, perito e assistentes técnicos, se houver e em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao Juízo;\r\n\r\n19) a notificação do credor, bem como dos orgãos competente ( nos casos de execução fiscal ou contribuição providenciarias ) para ciência dos processos cuja execução foi suspensa, pela não localização do devedor ou de bens suficientes à satisfação dos créditos exeqüendos, para, no prazo de 01 (um) ano, indicarem os meios efetivos para o prosseguimento, após o que, deverão ser observados os procedimentos delineados na Resolução Administrativa nº 06/2006, do Orgão Especial, publicada no DOERJ do dia 26/04/2006;\r\n\r\n20) a intimação da parte interessada para apresentação de cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n21) a intimação da reclamada , quando for o caso para , para impugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância , fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão;\r\n\r\n22) a intimação do advogado que exceder o prazo legal ou judicial com os autos, para devolução em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB; seguindo-se a expedição de mandado, em caso de não atendimento;\r\n\r\n23) a intimação da parte interessada para vista dos ofícios oriundos da Receita Federal, cujas declarações de bens ou renda ficarão acauteladas na Secretaria da Vara, mediante certidão nos autos, onde poderão ser consultadas, por força do sigilo fiscal, no prazo de 30 dias;\r\n\r\n24) a notificação do Reclamante das praças sem licitantes, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa;\r\n\r\n25)a notificação às partes para ciência da expedição de alvarás, se for o caso;\r\n\r\n26) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, para audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a fase de troca de datas, lavrando-se certidão, se for o caso, procedendo, ainda, às alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento, sem reserva;\r\n\r\n27) vista à parte para ciência da devolução da notificação do advogado e da testemunha, devendo a Secretaria, na última hipótese, notificar, se houver tempo hábil, para que em 05 dias venha a parte com o endereço atualizado da testemunha, ciente de que, no silêncio, deverá trazê-la independentemente de notificação, sob pena de perda da prova;\r\n\r\n28) a intimação da parte para ciência da formação da Carta de Sentença;\r\n\r\n29)a retirada do feito de pauta e notificação das partes para ciência bem como para informar novo endereço em 30 dias, sob pena de extinção e reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso, inclusive por mandado;\r\n\r\n30) a guarda provisória em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, mediante notificação;\r\n\r\n31) a devolução de autos de protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante registro da devolução do processo à parte no sistema ;\r\n\r\n32) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos , mudança de endereço, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual;\r\n\r\n33) a expedição de mandado de execução em favor do credor previdenciário e da Fazenda Nacional, no momento oportuno;\r\n\r\n34) a expedição de alvarás ao Autor e/ou advogado, nos casos de comprovação de depósito de parcela de acordo pela reclamada;\r\n\r\n35) a expedição de alvará ao perito, quando da entrega do laudo, observada a dedução do IR, se for o caso , que seja liberado a Fazenda Nacional, e notificação às partes para manifestações acerca do mesmo, bem como de eventuais esclarecimentos complementares, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10dias;\r\n\r\n36) a expedição de guias de depósitos, quando solicitado pela parte, com certidão nos autos;\r\n\r\n37)a eliminação de documentos e pastas, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, integrante do Anexo II, do Ato nº 239/2006, da Presidência do TRT - 1ª Região, publicado no DOERJ do dia 23-03-2006;\r\n\r\n38)a abertura de novo volume de autos, na forma do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sempre que um volume atingir cerca de 200 (duzentas) páginas, certificando nos autos;\r\n\r\n39) a certidão de decurso de prazos nos autos , inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n40) o desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para consulta ou aquisição de cópias, na forma dos itens 18 e 19 do Ato nº 353/2004, do Presidente do TRT - 1ª Região;\r\n\r\n41)a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n42) o cumprimento de atos determinados em audiência, bem como do Termo de Conciliação;\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2)pela permanência dos autos na Secretaria, em caso de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3)pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fezê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E. T.R.T e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5)pelo fiel cumprimento das ordens judiciais e desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despacho, deverá o Diretor de Secretaria observar a especificação do conteúdo juntado, o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta Ordem de Serviço, com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data da publicação, devendo ser afixada cópia no saguão da Vara para ciência dos interessados, ficando o seu original arquivado na Secretaria da Vara.\r\n\r\nPublique-se como de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2009.\r\n\r\nANÉLITA ASSED PEDROSO\r\n\r\nJuíza do Trabalho Titular\r\n\r\nId: 783341"
                            ],
                            "780473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01420-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Silva de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 157 / 163. E apresentar memoriais conforme ata de fls. 154/155. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-263-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Domingos de Oliveira [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Ferreira Vieira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Ferreira Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leci Arcanjo do Nascimento [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Arcanjo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 35/36, devendo promover meios para prosseguimento. No prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo . \r\n\r\nProcesso: 00879-2002-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SODRE MACEDO [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: THE TRAVEL SHOP TURISMO E VIAGENS LDA [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SODRE MACEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Cezar [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Cezar, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre ofício do INSS de fls. 119/122, por 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 00868-2009-263-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Elvis Reis Leandro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor indicado na inicial , bem como com o comprovante do recolhimento do FGTS e da cota previdenciária correspondente, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 00867-2009-263-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz Narcizo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor da inicial , bem como com o comprovante do recolhimento do FGTS e da cota previdenciária correspondente, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 00852-2004-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPrazo adicional de 10 dias para acostar a GPS correspondente, devidamente paga, observadas as cotas do empregado (já deduzida do principal ) e do0 empregador , atualizadas por indices próprios , sob sua responsabilidade, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shellmaik Bernardo [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Sorvetes Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shellmaik Bernardo\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Viana [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivel do Mar Pescados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia das Neves Delfino [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Terceiro Milenio do Jardim Catarina Ltda. ME [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Terceiro Milenio do Jardim Catarina Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00310-2006-263-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivanderson da Silva Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivanderson da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 120 / 131. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2008-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselha de Azeredo Costa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselha de Azeredo Costa\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA CRUZ SANTANA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA CRUZ SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.102 / 104. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Martins da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: LLF 2005 Confeccoes Ltda. [Adv. Andre Fonseca Vieira Braga (OAB: RJ 91292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Martins da Silva\r\n\r\nManifeste-se expressamente , acerca da determinação de fls. 02, nº 03, sob pena de extinção da restauração e condsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01073-2001-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE QUEIROZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI PAO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVenha com o comprovante de depósito da 1ª parcela , em 48 horas, devendo os demais virem aos autos independentemente de intimação sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03508-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinei Lima Vidal [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 02532-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Serrano [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Serrano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02471-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Maria Martins Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 36. .\r\n\r\nProcesso: 02103-1996-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE LIMA GOMES [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: COR DA TERRA CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE LIMA GOMES\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 01729-2004-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2003-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO UNIVERSO JORNAL O SAO GONCALO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN GOMES DA SILVA, Réu FUNDACAO UNIVERSO JORNAL O SAO GONCALO\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 130. \r\n\r\nId: 780473"
                            ],
                            "781262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02003-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Souza Neves de Oliveira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01493-2002-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA APARECIDA DA COSTA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01397-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI RIBEIRO DE AMARAL PORTELLA [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Miguel da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Compor Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, eis que não foi fornecido o atual endereço da empresa para que se procedeu a sua citação. \r\n\r\nProcesso: 01331-2004-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE DE LIMA SOUZA [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Réu: PLANO MARKETING PROMOCIONAL SC LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha Pombo (OAB: PR 18933 - D)], Réu: SPOTLIGHTS SERVICOS TEMPORARIOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280. Tomar ciência da expedição do alvará e inclusive se manifestar sobre o tributo mencionado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-263-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo roberto Teixeira da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab-distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nInicialmente venha com as guias originais recebidas. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADMIR ALVES EPPINGHAUS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (massa falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADMIR ALVES EPPINGHAUS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Catrinck de Faria [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nAnte os termos do Acórdão de fls. 63 / 65, venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, devidamente atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, além da multa a que foi candenada (fls. 70/71-verso ), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00176-1993-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RAMOS DUARTE [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NELIO LUIZ DAS MERCES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RAMOS DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 263. .\r\n\r\nProcesso: 03368-2004-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA JUNIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICI8APL DE SAIDE DE SAO GONCALO, Réu: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA JUNIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 183 / 184. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02945-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 458 . Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 . \r\n\r\nProcesso: 02773-2002-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX PIRES OTONIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO E ENG COM S/A [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PIRES OTONIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Devendo manifestar-se em 05 dias sobre o IR. .\r\n\r\nProcesso: 02745-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Andrade Pinto [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Dois Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu Dois Ltda.\r\n\r\nAcostar nos autos as guias do FGTS e do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 02691-1998-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINO CRUZ [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENG SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL, Réu: CONSORCIO VIVA SAO GONCALO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINO CRUZ\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência da expedição dwe alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota de 27,5%, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nRECLAMADA: Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02670-1997-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO WILLEN SANTOS DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 262, bem como o despacho de fl.282 e informar se mantém o agravo de instrumento e o de petição interpostos. \r\n\r\nProcesso: 02618-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda. ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda. ME\r\n\r\nAnte os termos do Acordão de fls 45/46, venha a reclamada com o comprovante do recolhimento previdenciário, devidamente atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02472-1999-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-2002-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZELI DE SOUZA MOREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZELI DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dwe alvará , deduzido imposto de renda, indicado as fls. 333, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 02024-2007-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carmo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1999-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE AQUINO CAETANO [Adv. Nadia Souza da Silva (OAB: RJ 81333 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Castro Dantas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Castro Dantas\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, devendo, ainda promover meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2002-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 186 / 203. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Soares [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Augusto Rocha da Mata [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Augusto Rocha da Mata\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-1997-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIA CAROLINA GOMES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIA CAROLINA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 152 / 173. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Pedro Batista [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pedro Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35 . Promover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2001-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FONSECA DA CONCEICAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Leonardo Glezer (OAB: RJ 92770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 03510-1999-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO BITENCOURT FERRAZ- Representado por Alzira Bitencourt Ferraz [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO BITENCOURT FERRAZ- Representado por Alzira Bitencourt Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 03399-2006-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nespoli Borges [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploracao Trans [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Parada 165 Ltda., Réu: Centro Automotivo Di Italia 614, Réu: Posto Lindo Parque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploracao Trans\r\n\r\nAssinar a petição protocolizada em 21/10/2008, eis que apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 03391-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em mesa de, Réu Telemar Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se , em 10 dias , sobre as peticões do reclamante de fls. 114 / 117 e 132 / 137. .\r\n\r\nProcesso: 02354-2005-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Pires [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVenha em 48 horas, com a petição original com Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santiago Rodrigues de Azevedo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e a cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2004-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor Neto Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guaraciaba [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guaraciaba\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 102 / 107. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Amaral da Conceição [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Repoing Acessórios de Moda Ltda. [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repoing Acessórios de Moda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento as custas e a cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Gran Sapore Br Brasil S.A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01371-1995-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MEANO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIVADO LT, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MEANO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00419-1999-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SILVEIRA DE LIMA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SILVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , contraminutar o agravo da executada, além de manifestar-se sobre o cálculo do IR realizado pela executada , em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 00488-1999-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AKIYOSHI TAKAHASHI [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut LUIZ CARLOS AKIYOSHI TAKAHASHI, Réu MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-1999-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: Ana Beatriz da Silva Gomes Leonardo da Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ana Beatriz da Silva Gomes , Leonardo da Silva de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 237. Promovam a habilitação na forma do art. 1º da Lei 6858/80, ou seja , comprovando a condição de dependência do de cujus perante a Previdencia Social ou, caso inexista, por alvará emitido pelo Juízo competente, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Saldanha Estrella [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Saldanha Estrella\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de mandado para habilitação ao seguro desemprego e manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nId: 781262"
                            ],
                            "782584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/06/2009\r\n\r\nProcesso: 02493-2008-263-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Batista Honorato\r\n\r\nRéu: Antonio José da Silva Marilia ME, Br Empreendimentos e Participações Ltda. , Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio José da Silva Marilia ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782584"
                            ],
                            "781273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-263-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Conceicao Azeredo\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tmmg Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01115-1996-263-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LEIR MARINHO DA COSTA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), TRANSPORTADORA TMT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA TMT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 781273"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "783361": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO 01/09\r\n\r\nA Dra. GISELLE ROSICH S. VELLOSO, Juíza titular da 4ª Vara do Trabalho\r\n\r\nde São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, e considerando:\r\n\r\n-o número de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\n-a necessidade de agilização dos procedimentos, tendo em vista o princípio da celeridade processual;\r\n\r\n-o dever de normatização dos atos desta Secretaria e, ainda, \r\n\r\n-as atuais disposições do artigo 162 ?˜ 4º do Código de Processo Civil e os termos do Provimento 12/92 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRESOLVE BAIXAR A SEGUINTE ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\n1-Compete ao Diretor de Secretaria, independentemente de despacho do Juiz, dar cumprimento à ordenação abaixo transcrita, procedendo, o próprio ou quem de direito, à rubrica das peças e ao devido encaminhamento dos processos para andamento;\r\n\r\n1.1-Providenciar juntada de petições ou peças, tais como: róis de testemunhas; documentos; simples protestos; memoriais; laudo pericial; quesitos; concordância com os cálculos; fornecimento de endereços de partes, testemunhas, ou, ainda, os determinados pelo Juízo; simples comprovantes de recolhimentos fiscal, previdenciário e custas; \r\n\r\n1.2-Receber, sem petição: procurações; substabelecimentos; bem como: cópias de aditamentos, emendas, guias de recolhimentos fiscal, previdenciário e custas, bem como de depósitos, laudo pericial ou de qualquer outro documento, com juntada determinada pelo Juízo;\r\n\r\n1.3-Providenciar a juntada de ofícios de comunicação de distribuição de cartas precatórias ou de quaisquer outros, que necessitem de simples respostas deste Juízo, bem como dos que necessitem vistas das partes ou de quem de direito;\r\n\r\n1.4-Providenciar respostas a ofícios e memorandos enviados por instituições financeiras, ou, autoridades administrativas e fiscais, que independam de deferimento do Juízo; \r\n\r\n1.5-Providenciar a expedição de ofícios determinados nas sentenças transitadas em julgado; \r\n\r\n1.6-Providenciar: expedição de certidões, autenticação de cópias, desde que acompanhadas de comprovação do recolhimento dos emolumentos, exceto quando houver gratuidade de justiça;\r\n\r\n1.7-Providenciar a juntada das peças necessárias à formação de A.I., C.S., após seu deferimento, observado o disposto nos Provimentos 08/97 e 11/97 do E. T.R.T., quanto à sua autenticação, e, ainda, o disposto no art. 789-B da CLT quanto aos emolumentos;\r\n\r\n1.8-Proceder às anotações na CTPS dos reclamantes, se assim determinados pelo Juízo;\r\n\r\n1.9-Providenciar a renotificação ou republicação de despachos ou decisões e edital de praça, em caso de erro material; \r\n\r\n1.10-Providenciar a notificação dos interessados, para vista de ofícios da Receita Federal, por 15 dias, acautelando as respectivas declarações;\r\n\r\n1.11-Providenciar a reinclusão dos processos em pauta, quando do cumprimento pelos interessados das determinações do Juízo, ou, ainda, fornecimento de endereços necessários ao seu prosseguimento;\r\n\r\n1.12-Providenciar a devolução de autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, após o devido cumprimento;\r\n\r\n1.13-Providenciar a certificação de comunicação de falência ou insolvência de reclamados, nos processos em trâmite nesta Vara, juntando os ofícios em pasta própria, remetendo, após, à conclusão do Juízo;\r\n\r\n1.14-Providenciar a ciência das partes, quando da designação de praças nesta Vara, na forma da Lei, e a publicação do competente edital, providenciando, ainda, a ciência de exeqüente, quando da designação de praças nos Juízos deprecados;\r\n\r\n1.15-Providenciar a expedição de ofícios aos Juízos deprecantes, quando da designação de praças nesta Vara, em cumprimento a C.Ps;\r\n\r\n1.16-Providenciar a notificação de advogados para devolução de autos, que se encontrem em seu poder, ultrapassado o prazo de 30 dias, além do prazo legal ou judicial;\r\n\r\n1.17-Providenciar a expedição de mandado de busca e apreensão, quando não houver atendimento ao item 1.16 da presente; \r\n\r\n1.18-Providenciar a notificação de peritos para devolução de autos, quando em seu poder por 15 dias além do prazo legal ou judicial;\r\n\r\n1.19-Providenciar a notificação da reclamada para manifestação sobre os cálculos de liquidação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1.20-Providenciar a expedição de guias de depósito para quitação de crédito do autor ou garantia de honorários periciais; \r\n\r\n1.21-Providenciar a juntada das guias devidamente quitadas, remetendo à apreciação do Juízo ou designando data para início da perícia, com intimação das partes, perito e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\n1.22-Providenciar a juntada de mandados e C.Ps devolvidas com certidão positiva, dando andamento ao processo;\r\n\r\n1.23-Providenciar a expedição de certidões aos interessados, quando da indisponibilidade dos processos com prazo em aberto, por motivos de ordem interna;\r\n\r\n1.24-Providenciar o registro no sistema de acompanhamento de processos das mudanças de endereços das partes, ou demais interessados, e, ainda, de substabelecimentos e renuncias, que poderão ser recebidos independentemente de petição, conforme item 1.2;\r\n\r\n1.25-Providenciar a expedição de mandado para cobrança de custas de execução, na forma do art. 789-A, da C.L.T., após apuração do valor pela Contadoria da Vara;\r\n\r\n1.26-Providenciar a expedição de ofícios para desarquivamento de autos, quando fundamentado o requerimento;\r\n\r\nCompete ainda, ao Diretor de Secretaria, no uso de suas atribuições:\r\n\r\n1-Velar pela manutenção dos autos em trâmite na Vara em condições de manuseio pelo Juiz, partes ou quaisquer interessados;\r\n\r\n2-Velar pela permanência de autos na Secretaria, em se tratando de prazo comum às partes ou segredo de justiça, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\n3-Velar pela retirada dos autos da Secretaria, somente por advogado devidamente habilitado; \r\n\r\n4-Velar pela vista dos autos por advogado e estagiários, com observância do provimento 08/95 da Corregedoria do E. T.R.T.;\r\n\r\n5-Velar pelo correto e urbano atendimento das partes, advogados ou interessados, que a este Juízo comparecem, solucionando da melhor forma possível os problemas acaso apresentados;\r\n\r\nAutoriza-se a Secretaria a dar ciência:\r\n\r\n1- As partes do laudo pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 10 (dez) dias;\r\n\r\nA presente O.S. entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário, devendo, ainda, ser afixada cópia no saguão da Vara para ciência dos interessados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nGISELE ROSICH SOARES VELLOSO\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 783361"
                            ],
                            "782647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2009\r\n\r\nProcesso: 02485-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Espirito Santo Filho\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: sócia 1ª Ré Alcely Granja de Oliveira Padilha\r\n\r\nsócia 1ª Ré Julimar da Silva Padilha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J Padilha Construtora Ltda.N/P socios Julimar da Silva Padilha e Alcely Granja de Oliveira Padilha , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2009 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer audiência no dia 14/08/2009 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamacao a sua revelia e a aplicacao da pena de confissao (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamadotrazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa\r\n\r\n3) As partes poderao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverao ser junatdos com a defesa na forma do art.1, alinea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (ate 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde ja notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução pu o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessdário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica desde ja´o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece en Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá onformar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato socvial ou da última alteração contendo o númeiro do CPF dos sócios;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782647"
                            ],
                            "782672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02524-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michela Melo dos Santos [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michela Melo dos Santos \r\n\r\nComparecer audiência no dia 08/10/2009 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da nova data de audiência, inclusive para atualizar o Cadastro, tendo em vista a devolução de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 02524-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michela Melo dos Santos [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michela Melo dos Santos \r\n\r\nComparecer audiência no dia 08/10/2009 às 10:20 nesta vara do Trabalho. Fica a autora ainda ciente de que deverá atualizar seu cadastro, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 65.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02188-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Silveira de Freitas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Regina de Oliveira Rebeque [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Regina de Oliveira Rebeque, Aut Martha Silveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios opostos por Lucia Regina de mendonça, foram julgados Improcedentes. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02245-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Vasconcellos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tmmg Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02380-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran Machado da Matta Cormak de Araujo [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponte Seca Ltda. [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Ponte Seca Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas inadimplidas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02325-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Deolindo Loureiro [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: F P Gravel Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Deolindo Loureiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito, nos termos da sentença de fls. 18 \r\n\r\nProcesso: 02653-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Valentim Brites [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10, conforme despacho à fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 02212-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Walterklin Serviços de Conservação Ltda. ME a/c de Marcos Moreira do Nascimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 38 e requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02545-2007-264-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Conjunto Residencial Santa Catarina [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walkman Coelho Melciades [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walkman Coelho Melciades\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02496-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Sastre de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Sastre de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extibnção, sem julgamento do ´mérito, conforme despacho à fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 02440-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Celestino Mota Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Wendell Saude e Lazer Ltda. ME\r\n\r\nTI: Angela da Silva Lima Sócio Rda. Pedro Luiz de Souza Moraes Sócia Rda. Rosilane da Silva Lima Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Celestino Mota Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extibnção, sem julgamento do mérito, conforme despacho à fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 02543-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Garcia dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Dias Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extibnção, sem julgamento do ´mérito, conforme despacho à fls. 19. \r\n\r\nId: 782672"
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                            "782673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00248-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rosa Teixeira [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Acao Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Acao Marketing e Servicos Ltda., Aut Maria de Fatima Rosa Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDigam as partes em 10(dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) , sobre Laudo pericial de fls. 288/360. No mesmo prazo, deverão dizer que outras provas pretendem produzir, visando o prosseguimento do feito para encerramento da instrução na próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 00291-2009-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Dias Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Dias Silva \r\n\r\nCumpra o autor, em 05 dias, o despacho de fls. 29 \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Francisco de Barros [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serv de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Francisco de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 05 (cinco) dias para que forneça o atual endereço da 1ª reclamada e/ou seus sócios ou, ainda, requeira o que for do interesse, sob pena de extinção, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Penedo de Azevedo [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Planfácil a/c sócio Eduardo Manoel de Sito [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Penedo de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido à fls. 54, para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Cardoso Coelho [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Antonio Cardoso Lemos [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)], Réu: Silvino da Silva Lemos Júnior (Espólio de) [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Antonio Cardoso Lemos, Réu Silvino da Silva Lemos Júnior (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo sucessivos de 10 dias, permeados por 05, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00564-2006-264-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Almeida Barbosa [Adv. Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Almeida Barbosa, Cgte Industria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de Consignação foi julgada Procedente e a Reconvenção foi julgada Procedente em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2009-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silene Santos Marques [Adv. Gilberto Celso Guimaraes (OAB: RJ 35150 - D)]\r\n\r\nRéu: Karmona Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Silene Santos Marques \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 08, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem julgamento do Mérito. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Vigias Porteiros Recepcionistas e Zeladores [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Vigias Porteiros Recepcionistas e Zeladores\r\n\r\nQuebra Comparecer audiência no dia 11/11/2009 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da nova data de audiência, inclusive para atualizar o Cadastro, tendo em vista a devolução de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 00433-2009-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalba Menezes Gaspar de Olveira [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Limitada.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalba Menezes Gaspar de Olveira \r\n\r\nComparecer audiência no dia 27/10/2009às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo inclusive atualizar o cadastro, tendo em vista a devolução de fls. 14\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo comprovar o convite em audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Correia Miranda [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. - em Liquidação Extrajudicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Correia Miranda\r\n\r\nComparecer audiência no dia 01/09/2009 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando mantidas as demais determinações anteriores, inclusive para atualizar o cadastro, tendo em vista a devolução de fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 00620-2009-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Nunes [Adv. Paulo Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Emilia P. Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição Nunes\r\n\r\nComparecer audiência no dia 27/10/2009 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, inclusive para atualizar o cadastro, tendo em vista a devolução de fls. 12.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo comprovar o convite em audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Vianna [Adv. Arly Porto Barbosa (OAB: RJ 28210 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Superior ( Centro Educacional Nossa Senhora da Glória ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Vianna \r\n\r\nComparecer audiência no dia 24/11/2009 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho, inclusive para atualizar o cadastro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo comprovar o convite em audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02007-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Almeida Ornellas [Adv. Carla Denise da Silva (OAB: RJ 63203 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecila Encarnação Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Almeida Ornellas \r\n\r\nComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo (predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia, inclusive para atualizar o cadastro, tendo em vista a devolução de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 00747-2009-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira dos Santos Neto [Adv. Paulo Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sg Centro de Imagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira dos Santos Neto \r\n\r\nComparecer audiência no dia 01/12/2009 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho, inclusive para atualizar o cadastro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo comprovar o convite em audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Massoto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Gracas Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Massoto\r\n\r\nForneça o autor o atual endereço da reclamada ou requeira o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00641-2009-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Orlando Rezende dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pont do Açaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Orlando Rezende dos Santos \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 10, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00659-2009-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira do Nascimento (Espólio de) [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Anequim Ervas e Temperos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do pedido, na forma do artigo 852 da CLT, com copia a ser remetida à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00695-2009-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Andre de Souza Assis [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai Auto Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andre de Souza Assis\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do pedido, na forma do artigo 852 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatolio Luiz de Souza Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Cirino de Sa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lemos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Francisco de Marins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosario dos Santos Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosario dos Santos Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Fonseca Rocha [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Réu Reunidas Empresa de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiente as reclamadas do deferimento do prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, para manifestação sobre os cálculos de fls. 218/221 (despacho de fls. 223), devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 00924-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira de Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. - \"... Indefiro, por ora, eis que ainda não esgotados todos os meios, neste processo, para se localizar a reclamada. Venha o autor com requerimento outro, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Matos Pinheiro [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Matos Pinheiro, Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda, Réu SESC Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Lima da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Manoel Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Manoel Araujo\r\n\r\nDeposite o autor o valor arbitrado à fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 00977-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barreto de Carvalho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barreto de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiente as partes do despacho de fls. 412.\r\n\r\nO autor deve comprovar o deposito da primeira parcela no prazo de 20 dias.\r\n\r\nA reclamada deverá juntar aos autos os documentos elencados às fls. 326, pelo perito, e requerido na presente. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos de Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eudilsa Alfaia Pinheiro [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Aut Maria Eudilsa Alfaia Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-264-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Vitara Confeccao Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josenilda de Souza Rocha [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josenilda de Souza Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marcelo Goncalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Ind e Com de Carnes Ltda. [Adv. REINALDO P DA SILVA (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Marcelo Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Costa Faria [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Costa Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matuzalem Reis Goncalves [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Halley Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matuzalem Reis Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 63, e requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2008-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio Monteiro Verdan [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepeg Construção e Padrão Elet Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rogerio Monteiro Verdan\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, e requerer o que for do interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2006-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino Rodrigues [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]'\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Curumim Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao e Confeitaria Curumim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO autor para Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 173/176 e 184/190. As reclamadas para contra-arrazorarem mutuamente os recursos , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ribeiro Rezende [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ribeiro Rezende\r\n\r\nCiente o autor de que foi concedido o prazo adicional de 30 dias para que informe o atual endereço da reclamada, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01726-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Goulart [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressed Clothes Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Goulart\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, sobre Certidão de fls. 57 \r\n\r\nProcesso: 01582-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Borges [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comércio e Representações de Casas Pré Fabricadas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Borges\r\n\r\nCiente o autor de que foi deferido 30 dias de prazo, conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 01952-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elvira Etelvina Jorge Barreto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios B Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestação, conforme despacho à fls. 515 \r\n\r\nProcesso: 02037-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Almeida de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Almeida de Oliveira, Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Felipe Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Mercado da Chaves Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Felipe Ferreira\r\n\r\nApresente o autor novos cálculos, devendo observar a promoção de fls. 67. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Moncores Pereira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Moncores Pereira, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentem as partes novos cálculos, devendo observar a promoção de fls. 282 \r\n\r\nProcesso: 02094-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sd Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Barbosa\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 29, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hessandro de Mello Soares [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Pereira Correa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Pereira Correa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 48, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Joaquim Vieira dos Santos [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem das Capas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Joaquim Vieira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 60/61, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01936-2007-264-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Coopmilenio Cooperativa de Trbalho em Saude Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eva Maria Candido de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eva Maria Candido de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-2008-264-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fernan Comércio e Indústria Ltda. EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nCgto: Eleison Mendes Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Karlos Herick L. Devillart\r\n\r\nVenha o signatário da petição de fls. 30 (Dr. Karlos Herick L. Devillart) dirigir-se ao Distribuidor deste Tribunal para atualização do seu endereço.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-2007-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Motta [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lack Ferro e Affonso Ltda.ME [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nTI: socia da Ré - Carla Adriana Almeida Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Motta\r\n\r\nRequeira a autora o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 58 verso \r\n\r\nProcesso: 00822-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Leite Vieira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Andinho Auto Pecas e Oficina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Leite Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 24 e requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Candido de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trbalho em Saude Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmilenio Cooperativa de Trbalho em Saude Ltda., Aut Eva Maria Candido de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Belo da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Marisport Goncalense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Belo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 103 e requerer o que for do interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2008-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Jose da Silva [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuil de Niteroi Com e Distribuidora Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 00042/2009, ao reclamante, devendo tal valor ser retirado na CEF/SG, devendo ainda atualizar o Cadastro junto ao Distribuidor \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-264-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelio dos Santos Portugual [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelio dos Santos Portugual\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-264-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Roberto Rodrigues da Silva Filho [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Sabino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto Rodrigues da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso de Melo Pereira [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: M f de Varzea Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda.ME [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso de Melo Pereira, Réu M f de Varzea Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda.ME\r\n\r\nCiente as partes de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme despacho de fls. 33 \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Bb Canto Panificacao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls. 19 verso e requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2008-264-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Henrique Domingos Gustavo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 00389-2009-264-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge de Barcelos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nInforme o correto endereço do consignado, em 10 dias, sob pena de retirada do feito da pauta. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda.ME, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Aut Joao Pereira da Silva, Réu Maxilabor Representacao Comercial de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 05 (cinco) dias, se houve cumprimento integral do pactuado às fls. 138/139, valendo o silêncio como confirmação. Decorrido \"in albis\", libere-se a ré, os valores bloqueados nos autos e arquive-se com baixa (despacho à fls. 144 verso). \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanildo dos Santos da Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda. [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Padilha Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do FGTS, em 10 devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02072-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Silva dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Martins Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Martins Ltda., Aut Maria Rosa Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01283-2008-264-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Willian Machado Pedro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Willian Machado Pedro, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Walney Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 782673"
                            ],
                            "782648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00161-2009-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lopes da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Dutra Marques Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciêncisa de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito (despacho de fls. 40). \r\n\r\nProcesso: 00202-2009-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Almeida [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Teplani Soluções Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento (despacho de fls. 35). \r\n\r\nProcesso: 00292-2009-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Soledade de Oliveira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercearia Dutra Marques Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander Soledade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito (despacho de fls. 40). \r\n\r\nProcesso: 00344-2009-264-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani da Silva Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados MG - Barão do Engenho Comércio de Cereais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento (despacho de fls. 21). \r\n\r\nProcesso: 02164-2008-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Garota de Santa Luzia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito (despacho de fls. 35). \r\n\r\nProcesso: 00736-2009-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Benedito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Selimp Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Benedito \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento (despacho de fls. 13). \r\n\r\nProcesso: 00651-2009-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Temotio de Jesus [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Indústriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Temotio de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento (despacho de fls. 32). \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bastos Andre [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bastos Andre\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito (despacho de fls. 28). \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lacerda Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lacerda Rosa\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, portando uma cópia da inicial, para retirar a Certidão para sua habilitação junto ao Juízo Falimentar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFica ciente ainda o patrono do reclamante de que deverá atualizar seu cadastro, tendo em vista a devolução de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Bessa Gonçalves de Oliveira [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Tostes Analise Clínica e Anatomia Patológica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Bessa Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 22/23, devendo informar em 30 dias, o novo endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nId: 782648"
                            ],
                            "782674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00731-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Marins\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatolio Luiz de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
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                            "783365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva Carneiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva Carneiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei ,\r\n\r\nProcesso: 00822-2009-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzenir Dias Pereira [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Mary Ind.e Com. de Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzenir Dias Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00384-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Afonso Pereira de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: J V Cell Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Afonso Pereira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Custodio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Faraco Fernandes Gráfica e Editora Ltda. sucessora de Grafica Impressora Art. Vida Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2009-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quênia Cabral Belmira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda - Tutti Bolas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quênia Cabral Belmira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2009-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Pinto Mendes [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nerizile Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Pinto Mendes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 00112-2009-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes Costa Junior [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Moraes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernandes Costa Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 01887-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2003-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIO RICARDO MESSIAS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: PP E PP COM. DE COCOS LTDA - QUIOSQUE DR. COCO [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO RICARDO MESSIAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 159. \"......Expeça alvará ao autor....forneça meios objetivos para prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 01901-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Zacarias Cardoso [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Educacao Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Zacarias Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 53.148,00. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2000-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMIAO DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMIAO DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02279-2004-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01695-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PAES DE ABREU [Adv. Renato Monteiro (OAB: RJ 84353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Bento Pedrosa [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Neném do Vilar Enchovais Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Neném do Vilar Enchovais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 35 .\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Duas Esquinas de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 62 ....indefiro por ora.....................\r\n\r\nProcesso: 01515-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Deus Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 45 .....defiro.................\r\n\r\nProcesso: 01904-2005-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1998-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIANE NUNES DE MOURA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIANE NUNES DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls175/177 .\r\n\r\nProcesso: 02289-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samiris Coutinho Marques [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Atual Milenio [Adv. Marcelle Rodrigues Bilheri Soares (OAB: RJ 151963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Atual Milenio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 400,00, nos termos do acordo de fls 12, em 10 dias, sob pena de execução; /;\r\n\r\nProcesso: 00352-2005-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Ribeiro [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Quilatex Rio Ind e Com de Tintas e Vernizes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180. \"\"...Praças sem licitantes, …o reclamante para requerer o que entende de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 01638-1997-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 221. \"Indefiro.....sobreste-se o feito por seis meses ou até quando o autor fornecer a certidão....\" .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da nova planilha de cálculos do autor. ..\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA FUTEBOL CLUB [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls128v \"....informe se há outros meios mais eficazes para a satisfação do seu crédito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Moraes [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Timarco Com. Gas e Transporte Ltda (Marquinho do Gas) [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Moraes, Réu Timarco Com. Gas e Transporte Ltda (Marquinho do Gas)\r\n\r\nAnte a integralização do crédito exequendo, convolo em penhora o presente depósito. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2009-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Moura assistida por Joviete Silva dos Santos [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 20. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda - Max Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 89v. \"...informe se tem interesse na tentativa de acordo, valendo o silêncio como aceitação.\" .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Prada [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02001-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira da Silva [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. de Freitas Magalhães - ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 75. \"...efetuar o depósito dos honorários pericias em 10 dias, sob pena de perda da prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 02195-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 405. \"...venha a ré com a documentação indicada, ou justificativa razoável em caso de impossibilidade, sob pena de multa diária.\" .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rodrigues Bernardes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Costa Neves [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora Costa Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: União federal - INSS , Aut: Rosinete Ribeiro Freire de Oliveira [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobec Escola Verde Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Ribeiro Freire de Oliveira, Réu Sobec Escola Verde Ltda\r\n\r\nAnte a integralização do crédito exequendo, convolo em penhora o presente depósito. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junara dos Santos Ferreira Borges\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02468-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Salim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEC-SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO CULTURA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n\"...Praças sem licitantes, …o reclamante para requerer o que entende de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA SOARES [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 146. \"Indique onde há, nos autos, requerimento de que as publicações saiam em nome de outro patrono...\" .\r\n\r\nProcesso: 01852-2002-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVALDO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários pericias, em 10 dias, sob pena de execução via bacen jud. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria Macedo Alves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, sucessor de Banco Bamerindus do Brasil SA [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, sucessor de Banco Bamerindus do Brasil SA , Aut Zélia Maria Macedo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO CORREA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VASSOURAS MERITI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO CORREA\r\n\r\n\"Ter vista das declarações na Secretaria da Vara...\" .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Flores, Aut Leonardo Barros da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 218. \"Ante a certidão supra, conclui-se necessário a realização de perícia contábil.....informem se existe possibilidade de designação de audiência para tentativa de acordo.\" .\r\n\r\nProcesso: 02025-2001-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA AJOFER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Henrique [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 124. \"..sobre o período de desistência, conforme §4º, do art. 267, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 221 .\r\n\r\nProcesso: 01943-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia de Couto Fernando [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Aline Ltda [Adv. Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos (OAB: RJ 134720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Aline Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 80/81. .\r\n\r\nProcesso: 02198-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Elesbao Real [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Paulo Roberto Elesbao Real\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.075,52 equivalente a 338.470,79 Trs, ,\r\n\r\nId: 783365"
                            ],
                            "784235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00193-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Amaral [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mais Sabor de Meriti Ltda [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Amaral, Réu Padaria e Confeitaria Mais Sabor de Meriti Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vagner Muniz Garcia Torres [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Alimenticias Nosso Lar Ltda, Aut Marcus Vagner Muniz Garcia Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Manso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Manso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludri Textil Industrial e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-322-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Haroldo Augusto da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nExdo: Mister Pao do Jardim Botanico Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Haroldo Augusto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 50 ....apresentar os valores devidos, em 10 dias.........\r\n\r\nId: 784235"
                            ],
                            "784709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02317-2008-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Cortes Drumond [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cortes Drumond\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 61 e seguintes , querendo, em 5 dias,. ,\r\n\r\nProcesso: 02189-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Almeida Dutra [Adv. Jany de Almeida Dutra (OAB: RJ 97930 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobec - Sociedade Brasileira de Educação e Cultura [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Almeida Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Clovis Sacramento [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento da ultima parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MAURICIO DA SILVA MORAIS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MAURICIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 02315-2006-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Jose Maria Pereira [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cerqueira Moveis Ltda [Adv. Adilson Moreira da Costa (OAB: RJ 42207 - D)], Réu: Bento Leite de Oliveira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cerqueira Moveis Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 94 .\r\n\r\nProcesso: 02032-2008-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcimar José Peçanha Alves [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna (OAB: RJ 71068 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogarase Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcimar José Peçanha Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24v. \"....regularizar sua representação processual....\" .\r\n\r\nProcesso: 02128-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Paula Ferreira de Araujo [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Paula Ferreira de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 90. \"...ter vista de fls 90 e 91..\" .\r\n\r\nProcesso: 02102-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andeci Gomes Grama [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. Castro Transportes Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L. Castro Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 29. \"...cópias acostadas são imprestáveis.. venha a ré com cópia legível.... em 05 dias, sob pena de execução, via Bacen Jud.\" .\r\n\r\nProcesso: 00287-2009-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rosa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Planalto Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 02033-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Terto Gouveia de Moura assistido por Mauricea Terto Gouvea de Moura [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milênio Ltda. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milênio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 18 .\r\n\r\nProcesso: 02000-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindival Soares de Carvalho [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 218 .\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Aut JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2009-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra S Cabeleireiros e Unissex Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra S Cabeleireiros e Unissex Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 48 .\r\n\r\nProcesso: 00295-2009-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso de Vasconcellos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso de Vasconcellos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 110. \".... indefiro.\" .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva de Mattos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Amanda Costa dos Santos (OAB: RJ 132350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Silva de Mattos, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Carlos dos santos, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 283. \"....homologo os cálculos... a rda, ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2009-322-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fischer Materiais de Construção Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Samir Pierott Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fischer Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 09. \"...comprovar o depósito, em 10 dias, na forma do art. 983, I, do CPC, sob pena de indeferimento (art. 283 e 284, CPC, c/c art. 769, CLT).\" .\r\n\r\nProcesso: 00057-2005-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emiliano Apolinario [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jose Emiliano Apolinario\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 5 dias, permeados de 5. .\r\n\r\nId: 784709"
                            ],
                            "784241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-322-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nRéu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2009 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784241"
                            ],
                            "783363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-322-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nRéu: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama\r\n\r\nTerceiro Interessado: Karla Matias da Silva Mattos\r\n\r\nElizabeth Soares de Moura Chamma\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elizabeth Soares de Moura Chamma, Karla Matias da Silva Mattos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2009 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783363"
                            ],
                            "783368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 09/06/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01703-2007-322-01-00-6 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783368"
                            ],
                            "783372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-322-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cel King Celular e Assistencia Tecnica Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cel King Celular e Assistencia Tecnica Ltda, Maria das Graças Pereira da Silva, Vanessa Teles da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02427-2006-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nRéu: Fabiano Seraphim Celano, Marcelo Campos Fernandes, Jorge dos Santos Reis, Jaime Valverde da Trindade, Carlos Alberto de Carvalho, Erica Alves Gonçalves, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Carvalho, Erica Alves Gonçalves, Jaime Valverde da Trindade, Jorge dos Santos Reis, Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 783372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "782714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01392-2003-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ AYANG DE ALMEIDA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ AYANG DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01306-1999-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO DE SOUZA VALADARES [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL TERESOPOLIS COM. REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO DE SOUZA VALADARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ANDRE [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL CABANAS DO RINCAO LTDA. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ANDRE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00716-2006-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Resende de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Resende de Oliveira\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio Coelho Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrizio Coelho Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Resende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Resende, Réu ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00971-1999-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCELIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls.220. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01236-1999-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES RAPOSO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES RAPOSO, Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01532-2001-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA NEGRA TERES.COM.VASOS E PLANTAS LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO PEREIRA DE BARROS, Réu FLORESTA NEGRA TERES.COM.VASOS E PLANTAS LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00927-1996-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON AMARO DOS SANTOS [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ARTUR PAULON [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ARTUR PAULON, Aut ROBSON AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.147, no importe de R$ 1.964,42, equivalentes a 165.764,71 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00887-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Villar Pereira Jardim Lima [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Villar Pereira Jardim Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO DE SIQUEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO 1O. DE MARCO LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO 1O. DE MARCO LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Gomes Zimny, Rcdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01605-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Carvalho Rodrigues [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nÀ réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silveira Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls.353. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pontes da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda (TVT - TV Teresopolis Canal 11) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pontes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls.101. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01266-2001-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOVAINO GAVINO DE PAULA\r\n\r\nÀ réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Martins Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.43, no importe de R$ 19.694,08, equivalentes a 1.662.826,99 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Peres da Motta [Adv. Moacir Cesar Pena Junior (OAB: RJ 122223 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Peres da Motta, Réu Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Maria da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Carneiro - ME [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alberto Carneiro - ME\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-531-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o não recebimento do FGTS, bem como o levantamento do seguro-desemprego. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Heidy Maquete Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls.31. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pimentel Esteves\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cunha de Souza [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cunha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls.66. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Pecenter Pessegueiros Centro Comercial Ltda ME [Adv. Terezinha Mendes (OAB: RJ 102334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pecenter Pessegueiros Centro Comercial Ltda ME\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.41, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Geraldo Goncalves [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Geraldo Goncalves\r\n\r\nVir com a variação salarial do período contratual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00560-2006-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Oliveira de Castro [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Oliveira de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa de fls.72. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Menezes Vieira Brito [Adv. Nelson Rodrigues Pereira (OAB: RJ 86181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Menezes Vieira Brito\r\n\r\nVenha a executada a proceder ao recolhimento, em 48 horas, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odyrlam Hottz Soares [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia Ltda [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Golden Service\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paluana Tecnologia Ltda\r\n\r\nSe pretende utilizar o CD acautelado, como meio de prova, conforme despacho de fls. 247.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Cardoso Seixas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-1993-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RAPOSO TAVARES [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA RAPOSO TAVARES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 632.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Martins Correa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2000-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANDRE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: WALCIR DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANDRE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 124/125.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Lanna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Francisco Carlos de Lanna\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição de fls. 232.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-1993-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-1997-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA GRACA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José Corrêa Caetano, Réu: Carlos Henrique Corrêia Caetano, Réu: Luis Guilherme Rebello Muniz, Réu: Deteérre Diversões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA GRACA BARROS\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 209/212, bem como o informar o CNPJ da empresa.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Agostinho Rodrigues de Lima Filho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Rodrigues de Lima Filho\r\n\r\nVenha a executada a proceder ao recolhimento, em 48 horas, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Carvalho Moreira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Supermercadp ABC) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Carvalho Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2000-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição de fls. 791.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bucher [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda, Réu: Edmay Alimentos 3 Corregos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bucher\r\n\r\nVenha o autor com a composição societária das reclamadas.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-1999-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nVenha a executada a proceder ao recolhimento, através de guia GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00640-1991-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIVALDO OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIVALDO OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Rangel Ribeiro [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lijas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lijas Citycol S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no § 2º do art. 879 da CLT.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2006-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nVenha a executada comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo José Moreira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Vilela Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José Moreira\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls.25.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2004-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA\r\n\r\nVenha a executada proceder ao recolhimento, através de GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01075-1997-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY GALLO DE FARIA [Adv. Haide Marilene Martins Costa Afonso (OAB: RJ 79313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01092-1998-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CHIMARRON TERESOPOLIS CHURRASCARIA LTDA. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHIMARRON TERESOPOLIS CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\nVenha a executada proceder ao recolhimento, em 48 horas, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cacilda Alves Macedo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Alves Macedo\r\n\r\nÀ réplica, bem como se manifestar sobre a petição de 161/163.\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01365-1999-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ, Réu TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida de Moraes [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Itaborahy Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Warol [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Warol, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.165, no importe de R$ 9.829,88, equivalentes a 827.668,55 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Soares Teles [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares Teles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2004-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RAMOS DA SILVA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Moreira Soares [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cezar Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00335-1998-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Silvio Costa Rodrigues (OAB: RJ 39902 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudicea Ramos Alves [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermercado Bom Damazio Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipermercado Bom Damazio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Cardoso Seixas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, já deduzidas as contribuições previdenciárias.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Figueira Rodrigues [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu (D Isabel) [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Figueira Rodrigues\r\n\r\nÀ réplica.\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00408-2000-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA DE SOUZA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: R.H. ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PART. S/C LTDA [Adv. Rui Bastos Guimaraes (OAB: RJ 68504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVenha o autor se manifestar, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Rocha Costa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Rocha Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cabral da Rosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Central Park Teresopolis LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Central Park Teresopolis LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-1999-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GOMES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da descisão de fls. 152.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00148-2004-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALTO ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT.\r\n\r\nprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2002-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR ROCHA ELIAS [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Santos Ferreira da Rocha, Réu: Alzira Francisca dos Santos Rocha, Réu: Roberto Ferreira da Rocha, Réu: EMPREITEIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR ROCHA ELIAS\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor efetivamente recebido.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2006-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coelho da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda, Aut Elias Coelho da Rosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00082-1996-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL DO EST/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF\r\n\r\nContestar embargos à execução.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2000-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nContestar embargos à execução.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Chaves Campos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2001-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 189/199.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Araujo [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Martins Valter, Réu: Jucilene dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Araujo\r\n\r\nVenha a reclamante com os números do CPF dos executados.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOARES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 330/332.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2004-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER ITABORAHY DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: Armando Rodrigues da Silva, Réu: Valeria de Fatima Silva do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER ITABORAHY DA CRUZ\r\n\r\nVenha o exequente com meios ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias, discriminados mês a mês, já deduzida a cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirley Costa Tayt-Sohn [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: AEMPS - ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO, Réu: Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Schirley Costa Tayt-Sohn\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Silva [Adv. Claudia Barreto Viegas (OAB: RJ 141459 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO Banco Real [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Silva\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o pagamento das custas judiciais no importe de R$ 107,26, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00126-2000-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA REAL MASSA LTDA. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)], Réu: Francisco José dos Santos, Réu: Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 126.\r\n\r\nprazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cristina de Oliveira Vitó [Adv. William Monteverde (OAB: RJ 17940 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurentina de Oliveira Campos [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laurentina de Oliveira Campos\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, as cotas previdenciárias e fiscais, sob pena de expedição de ofícios, bem como pagamento das custas judiciais no importe de R$ 60,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Rodrigues Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme item 04 do Termo de Conciliação de fls.20, no importe de R$ 30,00, sob pena de imediata execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2000-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SIQUEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nDeferida realização de nova perícia com adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2001-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: A.S. CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento da GPS, sob pena de execução, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loide Candido Marques [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio New Fashion [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio New Fashion\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01661-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: vicente de Albuquerque Filho [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano Alves Fiho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Alves Fiho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ponte Machado Alves [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreacao Vida de Teresopolis Ltda [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreacao Vida de Teresopolis Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.79, no importe de R$ 24.662,07 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sete sentavos), sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2005-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Echternacht da Costa [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME [Adv. Alfredo Augusto Viana Braga da Silva (OAB: RJ 142246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.87, no importe de R$ 6.965,58 (seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), equivalentes a 510.415,99 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00578-2004-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO VIEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)], Réu: BAR E MERCEARIA BONSUCESSO H.R. LTDA. [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. P`razo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 782714"
                            ],
                            "770487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01105-2002-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTOINE DE ARAUJO LIANDRAT [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTOINE DE ARAUJO LIANDRAT, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurelio vianna da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Scheeffer Industria e Manufatura Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aurelio vianna da Silva, Réu Gold Scheeffer Industria e Manufatura Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo:8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da silva chaves [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da silva chaves, Réu Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Serrana Um Ltda-ME [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Serrana Um Ltda-ME, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte.Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo de Souza Maia [Adv. Maria de Fatima Moreira Bastos (OAB: RJ 86994 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Lippi Gois, Aut Aldenir Carlos Simão, Aut Antônio Lopes de Carvalho, Aut Áurea Vieira Machado, Aut Benedito de Oliveira Lima, Aut Carmelo de Souza Maia, Aut Francisco de Assis Marques, Aut Georgete Maria da Conceição, Aut José Maria Agostinho, Aut José Rodrigues da Silva, Aut Josino Batista da Silva, Aut Leci de Souza Pinto Melo, Aut Marcio Aurélio Gomes, Aut Marcos Gomes da Silva, Aut Maria Alice Ferreira da Silva, Aut Oswaldo Bruno Marques, Aut Oswaldo Vidoq Casas Oliveira Cunha, Aut Paulo Corrêa Lage, Aut Rossi Paiva Torres, Aut Sonia Maria Guarilha da Costa\r\n\r\nCiência da sentença de fls.411/413.Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Queiroz de Melo [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Queiroz de Melo\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte, à revelia. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Andrade\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte, à revelia. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01613-2008-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Almada [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Almada, Réu Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte.Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pacheco SampaIo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pacheco SampaIo, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte.Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chaves Pacheco [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnycs Terceirizacao e Servicos Ltda, Réu: Teresopolis Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Chaves Pacheco\r\n\r\nVenha o autor ter ciência do desarquivamento do feito, e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante Kilo Rico [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Kilo Rico\r\n\r\nVenha a executada proceder o recolhimento, em 48 horas, através de guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Borges da Costa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Morgado Neto [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosme Morgado Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Olimpia da Silva Ferreira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Olimpia da Silva Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR TOBIAS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR TOBIAS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Mota [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Jesus Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-531-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Fernandes Braganca [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mattos Ferreira [Adv. Toufic Youssef Ghazale Sarmento (OAB: RJ 140973 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Azevedo Viana [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanhes Restaurante e Bar Ltda-ME (Olicius Grill) [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Azevedo Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com as devidas deduções previdenciárias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eimara Pinheiro de Araujo [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda - ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eimara Pinheiro de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Pret Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista de Paula, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.173, no importe de R$ 2.832,42, equivalentes a 238.487,64 IDTR's, conforme fls.179, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Monnerat Correa [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Eira Ltda-ME [Adv. Julio Cesar dos Santos Coelho (OAB: RJ 139357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Monnerat Correa, Réu Alves e Eira Ltda-ME\r\n\r\nTer vista da resposta do INSS, em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01198-2003-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOARES [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com deduções previdenciárias. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceicao Couto Simas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceicao Couto Simas\r\n\r\nFornecer subsídios à notificação da testemunha Magalene de Oliveira, em 15 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação, ou perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair de Oliveira Macedo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nId: 770487"
                            ],
                            "782646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00498-2009-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Lourenço da Silva [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lourenço da Silva\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.27, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00461-2009-531-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Victor Ferreira Sanches [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Victor Ferreira Sanches\r\n\r\nNão recebida a petição por aditamento à inicial, por inexistir causa de pedir e pedido que justifiquem a pretendida inclusão do ICMBIO. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2009-531-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: Fabio de Mello Viana [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabio de Mello Viana\r\n\r\nNão recebida a petição por aditamento à inicial, por inexistir causa de pedir e pedido que justifiquem a pretendida inclusão do ICMBIO. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2009-531-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Michele Ferreira Sessa [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Michele Ferreira Sessa\r\n\r\nNão recebida a petição por aditamento à inicial, por inexistir causa de pedir e pedido que justifiquem a pretendida inclusão do ICMBIO. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2009-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Ribeiro Selva [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ribeiro Selva\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.22, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00499-2009-531-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Pfister de Assis [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pfister de Assis\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.24, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00496-2009-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Sessa [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Sessa\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.33, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00500-2009-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Mello Vianna [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Mello Vianna\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.20, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00457-2009-531-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: Letícia Ribeiro Silva [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Letícia Ribeiro Silva\r\n\r\nNão recebida a petição por aditamento à inicial, por inexistir causa de pedir e pedido que justifiquem a pretendida inclusão do ICMBIO. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00462-2009-531-01-00-7 - CauInom\r\n\r\nRqte: Kelly Lourenço da Silva [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Kelly Lourenço da Silva\r\n\r\nNão recebida a petição por aditamento à inicial, por inexistir causa de pedir e pedido que justifiquem a pretendida inclusão do ICMBIO. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-531-01-00-8 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luis Felipe Rocha Pimentel [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luis Felipe Rocha Pimentel\r\n\r\nNão recebida a petição por aditamento à inicial, por inexistir causa de pedir e pedido que justifiquem a pretendida inclusão do ICMBIO. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2009-531-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Guilherme Pfister de Assis [Adv. Angela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guilherme Pfister de Assis\r\n\r\nNão recebida a petição por aditamento à inicial, por inexistir causa de pedir e pedido que justifiquem a pretendida inclusão do ICMBIO. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nId: 782646"
                            ],
                            "782702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/04/2009\r\n\r\n01233-2006-531-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Ponte Machado Alves\r\n\r\nExecutado: Centro de Recreacao Vida de Teresopolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Recreacao Vida de Teresopolis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.040,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782702"
                            ],
                            "770472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/05/2009\r\n\r\n00830-2000-531-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA.,MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPelo presente fica citado COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770472"
                            ],
                            "782710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/04/2009\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio Coelho Freitas\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-531-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos\r\n\r\nRéu: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Modelar Pedra do Sino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.43, no importe de R$ 19.694,08, equivalentes a 1.662.826,99 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-531-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Evaristo\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782710"
                            ],
                            "770482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/05/2009\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Queiroz de Melo\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil - Banco Múltiplo e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte, à revelia. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Amaro da Silva\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Quiróz\r\n\r\nPelo presente fica m Eusébio Teixeira de Quiróz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte, à revelia. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-531-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Uilham Ferreira Jacinto\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz\r\n\r\nPelo presente fica m Eusébio Teixeira de Queiróz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte, à revelia. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-531-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thais cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/06/2009, às 13 horas, para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias TRCTe SD .\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-531-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Santos Soares\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia LTDA, Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Aje Seguranca e Vigilancia LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente da fixação dos honorários periciais em R$ 800,00, devendo o 2ª reclamado ao depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00244-2003-531-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COUROS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m ESTHER MARIA PIMENTEL RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00244-2003-531-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COUROS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-2003-531-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COUROS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO CLÁUDIO DE CARVALHO SALGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-2004-531-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00333-2004-531-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA SOUTO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A.P.P. DA CUNHA COMESTIVEIS LTDA., DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2001-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: COOSEMME COOP.SERV. MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOSEMME COOP.SERV. MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.227, no importe de R$ 387,91, equivalentes a 32.689,65 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-531-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Terecor Servicos Medicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 770482"
                            ],
                            "784104": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 09/06/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 28/07/2009, às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00857-1995-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PIRES MACIEL e Outros. Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA BALBELLA DEBRUXES e Outros. Adv.: Robson de Oliveira Ramos OAB.: RJ 78761 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% (cinquenta porcento) do imóvel consistente no lote nº5, da quadra V, desmembrado da maior porção de uma área de terras, designada por parte do lote 29, do núcleo Colonial do Imbuí, na Barra do Imbuí, na cidade de Teresópolis, com área de 549m², mede de frente para a Rua Boaventura Thomaz Fagundes; 28,80m nos fundos, divisa com o lote 20,00; 22,00m do lado direito, divisa com o lote 4 e 31,00m do lado esquerdo, divisa com o lote 6, registrada no Cartório do 3º Ofício do RGI de Teresópolis, matrícula 4350, L2/N-2, fls.124, bem como a casa existente no local, composta por 2 quartos, 1 suíte, lavabo, sala, cozinha e piscina, tudo avaliado em R$ 150,00. avaliado em 75.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Boaventura Thomaz Fagundes, nº111, Espanhol, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 75.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 28/07/2009, às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01360-1997-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE LIMA PERRIN e Outros. Adv.: Sidley Fernandes Pereira OAB.: RJ 41397 D\r\n\r\nRéu: CT DE ENS DIN TERESOPOLIS(ESP MA T L SILVA) e Outros. Adv.: Mario Luiz Lima OAB.: RJ 60786 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Terreno situado na Rua Alfredo Rebello, nº285, Jardim Cascata, Teresópolis, CEP 25.964-030, medindo 350 m² e, bem assim, o edifício nele construído, medindo 198,84 m², registrados no Cartório do 1º Ofício do RGI de Teresópolis, sob matrícula 7686, L-2-Z, fls.63. avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alfredo Rebello, nº285, Jardim Cascata, TERESOPOLIS, 25964-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 28/07/2009, às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00625-1996-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX e Outros. Adv.: Flavia Savedra Serpa OAB.: RJ 62729 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (uma) corda de rolo, fabricada pela CARDING SPECIALISTS CO. LTDA, completa, nº de série M-1421-29, size 30, com motor, funcionando, no estado. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cotinguiba, nº150/190, Centro, TERESOPOLIS, 25953-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 28/07/2009, às 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo Custodio e Outros. Adv.: Sanio Ricardo D Allia OAB.: RJ 130736 D\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda e Outros. Adv.: Dilza Pereira da Silva Rabello OAB.: RJ 97261 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) caminhão Volkswagen, modelo 13-180, placa KZN 1190. avaliado em 116.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pará, nº46, Araras, TERESOPOLIS, 25958-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 116.000,00 \r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 28/07/2009, às 13:03.\r\n\r\nProcesso: 00297-2004-531-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO BRITO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB.: RJ 64098 D\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - lote 12-B, desmembrado do lote 12, da quadra XII, no bairro de Araras - Barroso, 10ª e 11ª seção da planta da cidade, medindo 19,00 m de frente para a Rua São Paulo, 19,00 m de fundos, divisa com o lote 13, 21,20m do lado direito, divisa com o lote 12-A e 23,54m do lado esquerdo, divisa com o lote 11, com área de 427,00m², matrícula 7248, L 2-X, fls.217, do Cartório do 1º Ofício do RGI de Teresópolis. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Paulo, Lote 12-B, Araras, TERESOPOLIS, 25958-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 28/07/2009, às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00069-1999-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DA COSTA SILVA e Outros. Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO e Outros. Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fração ideal de 114.1077776/4.768.00 avos do terreno situado na Av. Alberto Torres, nº1.228, Alto, nesta cidade, correspondente à cobertura nº402, bloco C. O imóvel está inacabado. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alberto Torres, nº1.228, Alto, TERESOPOLIS, 25953-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784104"
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                            "784109": [
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                                "Edital de Praça – 09/06/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/07/2009 às 13:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 30/07/2009, às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00170-2009-531-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Altino Peixoto da Costa e Outros. \r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) aparelho de facsímile, da marca Panasonic. avaliado em 300,00\r\n\r\n2 - 4 (quatro) microcomputadores antigos, sem número de série, que avalio, cada, em R$ 500,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n3 - 3 (três) cadeiras de encosto baixo, com braços e pés com rodas, que avalio, cada, em R$ 300,00. avaliado em 900,00\r\n\r\n4 - 2 (dois) arquivos de ferro, com quatro gavetas, que avalio, cada, em R$ 400,00. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - 6 (seis) cadeiras de estudante, com carteira, novas, que avalio, cada, em R$ 200,00, avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ananmbé, nº40, Meudom, TERESOPOLIS, 25954-275 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/07/2009 às 13:32 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 30/07/2009, às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00319-1998-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO e Outros. Adv.: Carlos Otavio Pestana OAB.: RJ 59341 D\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR XAVIER MAUDONET e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito de ação das frações de nº0,0029059, que corresponde à vaga de garagem nº629, no valor de R$ 20.000,00, e de nº0,0110353, que corresponde à sala 907, no valor de R$ 60.000,00, da área desmembrada do terreno situado na Av. Feliciano Sodré, esquina da Rua Djalma Monteiro, hoje nº1133, onde se encontra localizado o edifício APA. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Feliciano Sodré, nº1133, Várzea, TERESOPOLIS, 25953-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/07/2009 às 13:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 30/07/2009, às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00810-2001-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ FARIA e Outros. Adv.: Herculano Antonio Abrahao OAB.: RJ 87707 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Rua Eduardo Gonçalves, nº 80 e 80-sobrado, no Vale do Paraíso, Teresópolis, sendo o prédio residencial de nº80 dividido em: 3 quartos, banheiro, sala, cozinha, e o nº80-sobrado, em: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e dependência de empregada, e o terreno constituído por lote nº7, da Av. Delfim Moreira, no Vale do Paraíso, medindo 12,00m de frente, igual largura nos fundos, 39,00m de extensão de lado direito, 39,00m de extensão de lado esquerdo, com área de 468,00m², confrontando, na frente, com a Rua Des. Eduardo Gonçalves, no lado esquerdo com o lote nº5, no lado direito com o lote nº9 e nos fundos com uma rua existente , matrícula nº7729, L 2AA-1, fls.24, no Cartório do 3º Ofício do RGI de Teresópolis. avaliado em 170.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eduardo Gonçalves, nº80, Vale do Paraíso, TERESOPOLIS, 25953-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/07/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\n2ª Praça: 30/07/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00103-2009-531-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge José Silva do Nascimento e Outros. \r\n\r\nRéu: Artefatos de Alumínio Adal Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina automática, marca Tekna, para montagem de quadros de alumínio, em ângulo ou meia esquadria. avaliado em 5.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campos Sales, nº01, Bom Retiro, TERESOPOLIS, 25954-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 784109"
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                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2009\r\n\r\n00914-2003-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON CESAR DA COSTA\r\n\r\nExecutado: SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, na pessoa dos sócios Josmary Maia Santos e Péricles de Abreu Brumati que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.949,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00046-2005-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberio Severino\r\n\r\nExecutado: Wilson Pereira de Oliveira,Daniel Gomes de Oliveira,So Posto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Pereira de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.407,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00046-2005-541-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberio Severino\r\n\r\nExecutado: Daniel Gomes de Oliveira,Wilson Pereira de Oliveira,So Posto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.407,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00166-2000-541-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: GELSON DE OLIVEIRA ABRAHAO e Outros\r\n\r\nExecutado: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,Luiz Carlos de Oliveira,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.199,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,Luiz Carlos de Oliveira,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.199,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,Luiz Carlos de Oliveira,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.199,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01029-2006-541-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Reginaldo Zanardi\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Zanardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.023,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01156-2001-541-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.101,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00206-2005-541-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Vieira de Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Vieira de Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.736,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00889-2002-541-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA,Creuza Pontes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.235,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Creuza Pontes dos Santos,\r\n\r\nPelo presente fica citado Creuza Pontes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.235,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01357-2006-541-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvia Carolina Souza Eduardo\r\n\r\nExecutado: L.F.Souza Bazar Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado L.F.Souza Bazar Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.087,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782227"
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                            "779690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-541-01-00-6 – Protes\r\n\r\nRqte: Gustavo Stilpen de Lima\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Servicos S.A., Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Provider Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Protesto Judicial que tramita por esta Vara do Trabalho que interrompe prescrição. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-541-01-00-1 – Protes\r\n\r\nRqte: Nielsen Turrao\r\n\r\nRqdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A., Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Provider Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Protesto Judicial que tramita por esta Vara do Trabalho que interrompe prescrição. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-541-01-00-7 – Protes\r\n\r\nRqte: Marcelo Glizente de Paula\r\n\r\nRqdo: Provider Ltda., Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Ampla Energia e Servicos S.A., Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Protesto Judicial que tramita por esta Vara do Trabalho com finalidade do interrompimento de prescrição. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-541-01-00-0 – Protes\r\n\r\nRqte: Jose Paulo de Almeida\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Servicos S.A., Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Provider Ltda., Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Protesto Judicial que tramita por esta Vara do Trabalho que interrompe prescrição. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-541-01-00-8 – Protes\r\n\r\nRqte: Ednei de Oliveira Pinto\r\n\r\nRqdo: Provider Ltda., Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Protesto Judicial que tramita por esta Vara do Trabalho que interrompe prescrição. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-541-01-00-5 – Protes\r\n\r\nRqte: Gilsen Louzada Turrao\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Servicos S.A., Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Provider Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Protesto Judicial que tramita por esta Vara do Trabalho que interrompe prescrição. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-541-01-00-0 – Protes\r\n\r\nRqte: Neivaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nRqdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Provider Ltda., Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Protesto Judicial que tramita por esta Vara do Trabalho que interrompe prescrição. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 779690"
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                            "777231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/05/2009\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-541-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Coop.Trabalhadores na Area de Saude, Educ. e Seg. Reg. Serrana Ltda, Municipio de Paraíba do Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Coop.Trabalhadores na Area de Saude, Educ. e Seg. Reg. Serrana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/06/09 às 11horas. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-541-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bitencourt\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A., Brasil Telecom Comunicacoes Multimidia Ltda., Logictel, Estrela Azul Servicos de Vigil.Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigil.Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi determinado o arquivamento da presente ação, em relação à primeira reclamada. Custas de 126,95 pelo autor. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-541-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: PAulo Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A, Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que o feito foi julgado procedente em parte à revelia da primeira reclamada. Custas de R$ 155,14 pelas reclamadas. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-541-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aparecido Pinto\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 22/06/09 às 14 horas. Nesta data a reclamada deverá proceder a entrega ao reclamante das guias de TRCT e CD-SD, nos termos da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2008-541-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Cristina da Silva Silveira\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liceu Sul Fluminense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que o feito foi julgado procedente em parte, custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 777231"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                            "782283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00752-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dopacio Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Dopacio Lopes \r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 65, relativa a testemunha Carla Andréia de Almeida, sob pena de, não se manifestando, somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Gilmar da Costa Neves\r\n\r\nEspecificar em 08 dias,outras provas que pretendam produzir, \r\n\r\njustificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Teixeira de Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Morrison K Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Teixeira de Lima\r\n\r\nVir com o extrato do saldo atual do seu FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares, Aut: José Heleno de Moura , Aut: Aldo Murilo de Melo Lambert [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Murilo de Melo Lambert\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 173...\"Atentem os reclamantes para o depósito prévio (fls. 171). Venham, pois, com esse depósito, sob pena de perda da prova.\" .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franco [Adv. Clea Silva Pereira (OAB: RJ 67390 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Tubonal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, \r\n\r\nconsoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Chagas do Nascimento [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Chagas do Nascimento\r\n\r\nVir, em 8 (oito) dias, com o depósito do adiantamento dos honorários periciais (fls. 425), sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Amaral Figueira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nVir com cópias dos quesitos para a CPI. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Brito de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda., Réu: São João Batista Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Brito de Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Bezerra [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedro Sul Construções Ltda., Réu: Renata Souza Januzzi, Réu: Ricardo Souza Jannuzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro José Bezerra\r\n\r\nFornecer, em 48 horas, duas cópias da inicial para que os sócios sejam citados. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Rita da Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sparta [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sparta, Aut Teresinha Rita da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 161/168, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2008-343-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nVir com o depósito das custas (fls. 128), no valor de R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-343-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Sul Metais Ltda., Aut Marcio Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 40-verso que julgou os embargos declaratorios do autor de fls. 39/40 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. S. Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Marvex Incendio Ltda. ME [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos seus cálculos (fls. 172/173 e 174/185), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Faria [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 8 (oito) dias, sobre os esclarecimentos do perito de fls. 361/363. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-343-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Porto Germano Maia [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Porto Germano Maia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Henriques Figueiredo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Industria e Comercio de Alimentos de Juiz de Fora Ltda.a/c.sócio ANTONIO JOSÉ GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Henriques Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 119, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2007-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andrade da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Renascer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 8 (oito) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Idiomas a/C. Sócio Leonardo Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Aparecida da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, no prazo de 01 ano, ficando, desde já, ciente de que decorrido o prazo esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma do art. 3 e seus parágrafos, bem como art. 4, ambos da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lopes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Litoral Telecomunicações Ltda [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls.121/132, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Flavio Queiroz Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Oriente de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Flavio Queiroz Souza\r\n\r\nRequerer, em 10 (dez) dias, o que for de seu direito. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco de Souza Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco de Souza Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls. 257/276, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construçoes Industriais [Adv. Luciano Chapim Soares (OAB: RJ 129639 - D)], Réu: Goiasa Goiatuba Alcool Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiasa Goiatuba Alcool Ltda., Réu TNC Construçoes Industriais, Aut Valdir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 126-verso que julgou os embargos declaratorios do autor de fls. 125/126 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cunha Gloria [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cunha Gloria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls.256/265, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Tadeu Machado [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gazetilha Ltda. [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gazetilha Ltda., Aut Marciano Tadeu Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União de fls. 94/102, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Brandao [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gazetilha Ltda. [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gazetilha Ltda., Aut Maria Aparecida Brandao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União de fls. 90/98, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Oliveira Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimel Distribuidora de Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Oliveira Mendes\r\n\r\nRequerer, em 10 (dez) dias, o que for de direito, tendo em vista que a ré não comprovou os depósitos do FGTS do período contratual (fls. 29). .\r\n\r\nProcesso: 00176-2009-343-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilene Nunes Ferreira de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 39 que julgou os embargos declaratorios de fls.37/38 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Souza Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Cristian de Souza Oliveira\r\n\r\nVista às partes, por 8 (oito) dias, dos esclarecimentos do perito de fls.358/360.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Clamar de Barra Mansa Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 188/195, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu: Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernandes Borges\r\n\r\nVir, em 5 (cinco) dias, com cópias da inicial para citação das empresas relacionadas às fls 37, sob pena de indeferimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês da Silva [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J 1100 Comércio de Peças Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada de fls.115/119, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristhian dos Santos Dias [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges Pereira (OAB: RJ 130740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora de fls. 378/382, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2008-343-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Joaquim de Moreas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 51/60, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2008-343-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomarciência do r. despacho de fls. 182...\"Por não pagas as custas, e considerando o que foi decidido às fls. 179 - verso, nego seguimento ao presente.\" .\r\n\r\nProcesso: 01602-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Monteiro de Melo [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 151/158, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deolindo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 45/54, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salvador Menezes Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 50/59, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Simões de Souza [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 151/170, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-343-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Moura Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Moura Gomes\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas, sendo certo que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci de Oliveira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Cynthia de Oliveira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 268/271, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Xavier de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber Xavier de Souza, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 112/113 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Sandin de Oliveira Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 81/84, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00908-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Henrique Muniz Mendonça [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A [Adv. Fabline Vaz Belmont (OAB: RJ 137959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A, Aut Jonas Henrique Muniz Mendonça \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União de fls. 254/263, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-343-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Magalhaes de Sales [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Magalhaes de Sales\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2009-343-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Alfeu Silveira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nId: 782283"
                            ],
                            "782284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01264-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Tubai - (Espolio de) [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Tubai - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 32/33 que julgou os embargos à execução de fls. 31/32 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22 que foi extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos formulados na inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2008-343-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Passaroto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Passaroto\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para receber as guias TRCT. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-343-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cancio [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 135/137 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00174-2008-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Salazar Saraiva [Adv. Verônica dos Reis Emerick Calzolari (OAB: RJ 138967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Salazar Saraiva\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 278/282, por 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-343-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nVista às partes da petição do perito de fls. 418/419, por 8 (oito) dias.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos e róis de testemunhas que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-343-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Franca Duarte Ferreira [Adv. Regina Celia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Franca Duarte Ferreira\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 298, por 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Venancio Filho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Venancio Filho\r\n\r\nVista ao autor, por 8 (oito) dias, dos documentos de fls. 202/243, requerendo o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2008-343-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Fernandes de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda. [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A., Réu Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda.\r\n\r\nVista às reclamadas, por 8 (oito) dias, dos documentos de fls. 237/251. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-343-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moira Pereira Viana [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRéu: Domicare Cuidados Medicos Domiciliar Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domicare Cuidados Medicos Domiciliar Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os originais das guias GPS de fls. 179 e 187, para que sejam retidas nos autos, sob pena dos recolhimentos serem considerados inválidos para fins de quitação das contribuições previdenciárias decorrentes do presente feito. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2008-343-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa Fidelis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais Ltda. [Adv. Luciano Chapim Soares (OAB: RJ 129639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNC Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a que se refere o depósito de fls. 18, que veio aos autos antes da 2ª parcela. .\r\n\r\nId: 782284"
                            ],
                            "782286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2009\r\n\r\n00589-2006-343-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Alexandre Arruda\r\n\r\nExecutado: Ricardo Jorge Barbosa,BMA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA,B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda.,TRR Meridional Diesel Ltda.,José Claudio de Almeida Camargo,Angela Rocha de melo,Clei da Silva Alves,Rodolfo Luiz Novais Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Jorge Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.135,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodolfo Luiz Novais Barbosa,BMA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA,B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda.,TRR Meridional Diesel Ltda.,José Claudio de Almeida Camargo,Angela Rocha de melo,Clei da Silva Alves,Rodolfo Luiz Novais Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolfo Luiz Novais Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.135,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clei da Silva Alves,BMA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA,B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda.,TRR Meridional Diesel Ltda.,José Claudio de Almeida Camargo,Angela Rocha de melo,Clei da Silva Alves,Rodolfo Luiz Novais Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Clei da Silva Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.135,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782286"
                            ],
                            "782287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/06/2009\r\n\r\nProcesso: 01700-2007-343-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Milioni Filho\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 37/38, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 879, parágrafo 2º da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 782287"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "784557": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 340 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO para assumir, a partir de 05 de junho, a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de Licença Médica da Juíza Sylvia Therezinha Hausen Área Leão.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 784557"
                        ],
                        "784558": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 341 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito VITOR MOREIRA LIMA para assumir, de 1º a 3 de junho, a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, em virtude de afastamento da Juíza Érika Bastos de Oliveira pela Resolução nº 27/2008 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 784558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "784147": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 18/06/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6935\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE MARIO SEDLACEK.\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4740\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5500\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5468\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5551\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO BATISTA BARBOSA PINTO\r\n\r\nId: 784147"
                        ],
                        "784148": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 18/06/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Agravo Regimental no RECURSO ELEITORAL Nº 5527\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ (105ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - Comissão Executiva Municipal em Itaguaí\r\n\r\nADVOGADO -: Cesar de Souto Palma e outro\r\n\r\nAGRAVADO-: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: ANDREIA CRISTINA MARCELLO BUSATTO\r\n\r\nADVOGADO -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\n2- RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 89\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO CARAPEBUS PARA TODOS\r\n\r\nADVOGADO -: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO -: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRECORRIDO-: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOZA\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 7068\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: GELSON APICELO\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC do B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 6846\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADO -: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA -: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRENTE-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA -: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PSB, PPS, PR, PRTB, PTC, PTN, PT DO B, PSTU, PRB)\r\n\r\nADVOGADA -: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA -: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA -: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PSB, PPS, PR, PRTB, PTC, PTN, PT DO B, PSTU, PRB)\r\n\r\nADVOGADA -: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB)\r\n\r\nADVOGADO -: Joao Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\n5- RECURSO CRIMINAL Nº 136\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS (35ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ELSON DE SOUZA LAGES\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nId: 784148"
                        ],
                        "784139": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 123 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE : PAULO SÉRGIO GOMES MOREIRA\r\n\r\nPACIENTE : PAULO SÉRGIO GOMES MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DE DIREITO DA 130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, inexiste amparo para concessão da tutela de urgência almejada pelo impetrante, eis que não vislumbra este relator, em cognição sumária, elementos que conduzam à materialização de constrangimento ilegal existente ou iminente a ensejar a concessão da medida liminar, razão pela qual a indefiro. \r\n\r\nÀ Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer, nos moldes prescritos pelo art. 1o, do Decreto-Lei 552/69.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2009. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 784139"
                        ],
                        "784140": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6885\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 38729/2009\r\n\r\nAGRAVANTE : ELSON DE SOUZA LAGES\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Gouveia Hespanhol e outro\r\n\r\nAGRAVANTE : NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Gouveia Hespanhol e outro\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO ( PSB, PPS, PT, PDT, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Gouveia Hespanhol e outro\r\n\r\nAGRAVANTE : JOSÉ LUIZ MOURA STELLET\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Gouveia Hespanhol e outro\r\n\r\nAGRAVANTE : CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Gouveia Hespanhol e outro\r\n\r\nAGRAVADO : COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR ( PMDB, PP, DEM, PSC, PTB, PSDC, PRB, PSDB, PC DO B, PSL, PR )\r\n\r\nADVOGADO : Abel Donato Deluqui\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ao(s) Agravado(s), para oferecimento de resposta a este agravo de instrumento e ao recurso especial interposto nos autos do Recurso Eleitoral nº 6885, nos termos do art. 21, § 5º, da Resolução nº 22.624/07-TSE.\r\n\r\n2-Dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n3-Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio, 08/06/2009 - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 784140"
                        ],
                        "784141": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6958\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 38835/2009\r\n\r\nAGRAVANTE: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nAGRAVANTE: GENECY MENDONÇA \r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao (s) Agravado (s). 2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio, 08/06/2009 - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 784141"
                        ],
                        "784142": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6958\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 39042/2009\r\n\r\nAGRAVANTE : COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO : Thiago Lopes Lima Naves e outros\r\n\r\nAGRAVADO : CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nAGRAVADO : GENECY MENDONÇA \r\n\r\nADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao (s) Agravado (s). 2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral. 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio, 08/06/2009 - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 784142"
                        ],
                        "784143": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6674\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 36747/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: UNIÃO, Fazenda Nacional\r\n\r\nADVOGADO -: Ivo Hene Fernandes Bechara\r\n\r\nRECORRIDO-: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nADVOGADOS -: Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"09. Presente esta moldura, e à luz do constante às fls. 95/96, resta evidenciada a desídia processual da recorrente, razão pela qual, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. 10. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral quanto ao acórdão de fls. 82/86. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 08/06/2009 - (a) Des. MOTTA MOARES - Presidente\r\n\r\nId: 784143"
                        ],
                        "784144": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6918 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao Recorrente para se manifestar sobre o parecer da SCI em 72 horas. Após voltem.\"\r\n\r\nRio, 08/06/2009 - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 784144"
                        ],
                        "784145": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6970 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA : Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nDESPACHO ref. petição protocolada sob o número 36827/2009: \"Reconsidero o despacho de fls. 397 e concedo vista dos autos pelo prazo de 03 dias aos novos patronos do recorrente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 784145"
                        ],
                        "784146": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7032 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Cesar Silva Martins\r\n\r\nDESPACHO ref. petição protocolada sob o número 40755/2009: \r\n\r\n\"J. Defiro. Vista pelo prazo de 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2009. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Relator.\r\n\r\nId: 784146"
                        ],
                        "784664": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39522/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2009.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39523/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO JOSÉ ASSSUMPÇÃO COZZOLINO; VICE-PRESIDENTE: GEOVANA DA COSTA ESQUINCALHA GULANDI; SECRETÁRIO: ALYNE GOMES VIANA; TESOUREIRO: FELIPE DOS REIS SANTOS; MEMBROS: DAIANA MOREIRA SANT'ANNA, PABLO ANGELO ELIAS DOS SANTOS, WALACE DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39789/09; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/3/2009; VALIDADE: ATÉ 5/9/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA; MEMBROS: JORGE PAGE, OZIR ZIMMERMANN VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39438/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/04/2009; VALIDADE: ATÉ 13/04/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIO NARCISO ROSA, EDERLY PRADO, EDUARDO ESTEVES VICTORINO, ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA, JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO LIMA, JORGE PEDROSO DE LIMA, OTÁVIA MARIA GOBBI DA MATTA, PAULO GONÇALVES DA CRUZ COELHO, WANY BABO PEDROSO LIMA; MEMBROS SUPLENTES: ARISTIDE DO VALLE MOTTA, RITA MARIA GUIMARÃES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO LIMA; VICE-PRESIDENTE: ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA; TESOUREIRO: WANY BABO PEDROSO LIMA; SECRETÁRIO: OTÁVIA MARIA GOBBI DA MATTA; SUPLENTE: EDERLY PRADO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39424/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 8/5/2009; VALIDADE: ATÉ 8/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEILDO FIGUEIREDO, ANTONIO CÉSAR PEREIRA MOULIM, BRUNO BOECHAT SEUFITLLI, BRUNO DE PÁDUA FERNANDES, CAMILA CRYSOSTOMO FERRARI, CARLA CRYSOSTOMO FERRARI, CARLOS IGNÁCIO VIANNA BAGUEIRA LEAL, GENEY SOARES QUINTINO, IVONE CÂMARA VIANA, LUCIANO DE SOUZA NUNES, MARIA APARECIDA DUTRA DOMINGUES, SANDRA CRISTINA NOEL, SANDRO LUIZ ROSA REIS, TAHLITA VILELA DE ANDRADE SILVA, THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA CÉLIA DOS SANTOS PEREIRA, DOUGLAS DE FREITAS DOS SANTOS, JAIR DUTRA DOMINGUES, MARISTELLA DE FREITAS, PAULO CÉSAR DUTRA DOMINGUES, PRISCILA MACAÉ DA SILVA, TARCÍSIO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS IGNÁCIO VIANNA BAGUEIRA LEAL; VICE-PRESIDENTE: LUCIANO DE SOUZA NUNES; 1º SECRETÁRIO: THIAGO XAVIER DE OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: ADEILDO FIGUEIREDO; TESOUREIRO: IVONE CÂMARA VIANA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, SUELEM RIBEIRO DE SOUZA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADELSON JOAQUIM DE MOURA, ALICE MELLO DE MOURA, MARIA FRANCISCA XAVIER. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39412/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 04/04/2009; VALIDADE: ATÉ 04/04/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMAR ANTUNES RODRIGUES, AGUINALDO SARCINELLI CAPPE, ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES, AMADOR MATTOS DE SOUZA, AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR, CILVANE COUTINHO GARZ, EDSON SILVA MAGALHÃES, GEOVANI DA SILVA DELAZERI, JOACIR AYRES FIDÉLIS, JOSÉ ANTUNES GONÇALVES, JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA, JOSÉ MARCOS SIMAS DE AZEVEDO, JUSCELINO GROGRIANO MACHADO, LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA, MARIA LÚCIA TRINDADE SOUZA, MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES, RODOLFO LEITE FERNANDES, ROSANE TITO ROSA, SÉRGIO LUIS COSTA AZEVEDO FILHO, THOMAS FERREIRA DE AZEVEDO ROSA, VALCY RODRIGUES DA SILVA, VALDECI DA FONSECA LESSA, VANALÚCIA DA SILVA MAGALHÃES; MEMBROS SUPLENTES: GETÚLIO PEREIRA FILHO, VALQUIR FRANCISCO DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AMADOR MATTOS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES; 1º SECRETÁRIO: VALDECI DA FONSECA LESSA; 2º SECRETÁRIO: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE; 1º TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA; 2º TESOUREIRO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA; SUPLENTES: AMAURY VALÉRIO TOMAZ JÚNIOR, SÉRGIO LUIS COSTA AZEVEDO FILHO, VALCY RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39422/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/3/2009; VALIDADE: ATÉ 21/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADOLFO MAXIMILIANO DA SILVA GOMES, AMAURI BARROSO BRECHA, ANTÔNIO CARLOS PINTO DE MIRANDA, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, DEMILSON ANTONIO R. MONTEIRO, FÁBIO GONÇALVES FERREIRA, HENRIQUE FREITAS DA COSTA, JOSÉ RICARDO AREDES, MANOEL BAPTISTA, MEIREZES DUARTE LAGOAS, NILTON MATOZO VIANA, VIRGÍNIA CELI ESPERANÇA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRO CUPTI, JAIR DA SILVA OLIVEIRA, LUIZ CARLOS MEYER; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSÉ RICARDO AREDES; TESOUREIRO: ANTÔNIO CARLOS PINTO DE MIRANDA; SUPLENTES: FÁBIO GONÇALVES FERREIRA, HENRIQUE FREITAS DA COSTA, MEIREZES DUARTE LAGOAS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39433/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/05/2009; VALIDADE: ATÉ 15/05/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS, ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA, GILZA CARVALHO CARNEIRO DA SILVA, HELENA SANTOS DA SILVA, LECY DO AMPARO ALEXANDRIA, MANNUELA SELEM GOMES, MARIA DE FÁTIMA REZENDE DE SOUZA, MARIANO JOSÉ SELEM GOMES, MAURÍCIO SANTOS NUNES, MORVAN DOS SANTOS, MORVANA QUEIROZ SANTOS DE SÁ, RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA; MEMBROS SUPLENTES: ÂNGELA MARIA SARDINHA DE AZEVEDO, AROLDO TAVARES ESTEVES, DIEGO LIMA DE OLIVEIRA, ELIANE DE ALMEIDA PEDRO, JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA, JOSÉ ALVES DA SILVA, JOSÉ PEDRO FILHO, LEANDRA APARECIDA BATISTA GOMES, LEDI DE ALMEIDA PEDRO, RODIVAL GONÇALVES DE AZEVEDO, RUAN SARDINHA DE AZEVEDO, TÂNIA LUCIA DOS REIS CARVALHO MAIA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIANO JOSÉ SELEM GOMES; VICE-PRESIDENTE: MAURÍCIO SANTOS NUNES; SECRETÁRIO: MARIA DE FÁTIMA REZENDE DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA; 2º TESOUREIRO: MANNUELA SELEM GOMES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39434/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/5/2009; VALIDADE: ATÉ 26/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALINE FARIA DA SILVA, ARILDO DE SOUZA FIGUEIRA, CINTIA FARIA DA SILVA CARVALHO, DIANA ALVES LEMOS, GABRIEL GOMES SUISSO ANTUNES, GREICE REGINA GOMES SOARES, GUILHERME PEDROSA FAFIÃES, MARIA APARECIDA VIANA DE LIMA SILVA, MONIQUE LIMA TALÃO, NAIME MARIA FIATT TAMY, WILLIAM DE SOUZA SILVA; PRESIDENTE: GABRIEL GOMES SUISSO ANTUNES; VICE-PRESIDENTE: ARILDO DE SOUZA FIGUEIRA; SECRETÁRIO: ALINE FARIA DA SILVA; TESOUREIRO: WILLIAM DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39431/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/4/2009; VALIDADE: ATÉ 25/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA PIRANGI DO CARMO, ALEXANDRE COSTA DA SILVA, ARTUR SANTANA DE SOUZA JUNIOR, BENISIO JOSÉ DA SILVA, CLAUDIO ARISTIDES SANTOS, CLEVER SOARES DO NASCIMENTO, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, GILSON JOSÉ DA SILVA, GILVAN JOSÉ DA SILVA, GILVANIA XAVIER COSTA VIANA, GLÁUCEA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA, LUIS DOS SANTOS RODRIGUES, MAURO SERGIO GOMES, ORLANDO JOSÉ DA SILVA, REGINA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: ALEX DOUGLAS SILVA DE SOUZA, FELIPE SILVA DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GILBERTO JOSÉ DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ADRIANA PIRANGI DO CARMO; SECRETÁRIO: GILSON JOSÉ DA SILVA; TESOUREIRO: BENISIO JOSÉ DA SILVA; 2º TESOUREIRO: FELIPE SILVA DE SOUZA; SUPLENTES: DANIELLE CARMO DE SOUZA, SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39429/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/05/2009; VALIDADE: ATÉ 07/05/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS, DANIELLE DE SOUZA E SOUZA, ELIAS SOARES DOS SANTOS, GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELLOS, IRAN DUARTE TEIXEIRA, IVANETE MARIA TEIXEIRA, IVONE MARIA TEIXEIRA, JULIO CESAR FERREIRA DE LIMA, LEA ROCHA DOS SANTOS, LUIS CARLOS ROCHA DOS SANTOS, MARCIO HENRIQUE LOPES SOARES, PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO, ROBERTO DOS SANTOS, SABRINA EDWIRGES GOMES GARZEDIM, SUZANA DE JESUS PEREIRA GERMANO, THIAGO HENRIQUE MARINHO FORTES; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA CLETO FURTADO, ANTÔNIO SERGIO DA MOTTA MEDELLA, CLAUCILANE RANGEL DE OLIVEIRA, MARIA CÍCERA CLETO FURTADO, MARIA LUCIENE SEIXAS DE VASCONCELLOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO; TESOUREIRO: MARCIO HENRIQUE LOPES SOARES; SUPLENTES: DANIELLE DE SOUZA E SOUZA, GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELLOS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS: EDUARDO DE SOUZA GOMES, FRANCISCO CORRÊA VIVAS FILHO, ROSEMARY ELIAS MONTEIRO, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: AURICÉLIA DE JESUS FRANÇA BORGES, HORÁCIO FERREIRA RIBEIRO, NAGIB DOS SANTOS GERMANO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39428/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/4/2009; VALIDADE: ATÉ 24/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON GARRAT GONÇALVES, ANDRÉ MARCELO DE SOUZA E SILVA, ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, CLAUDIA PATRÍCIA ALVES BRAGA, ÉRICO FERNANDES TAVARES, JOSÉ ALMI DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO DOMINGUES ROSA, LUIZ CÉSAR SOARES RODRIGUES, MARCELLE PADELA SAMPAIO, MÁRCIA PEREIRA CHEREGHINI DE PAULA, MARCOS PAULO DE CUNHA MELO, MARILEUZA QUINTAS CARNEIRO, RONALDO ÁLVARES DE PAULA, TAMIRES PADELA DE ARAÚJO, WELLINGTON MACHADO LEMOS DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON DE AZEVEDO GABRIEL, FLAVIO CUSTODIO, FRANCISCO DE MELO NETO, MIÚCHA DOS SANTOS ROSA, PAULO HENRIQUE NELSON SILVA, REMI FERREIRA DE OLIVEIRA, SANDRO VERLY DA SILVA; PRESIDENTE: RONALDO ÁLVARES DE PAULA; TESOUREIRO: MÁRCIA PEREIRA CHEREGHINI DE PAULA; SECRETÁRIO: ANDRÉ MARCELO DE SOUZA E SILVA; SUPLENTES: CLAUDIA PATRÍCIA ALVES BRAGA, DARCY TEIXEIRA FONTES, LUIZ CÉSAR SOARES RODRIGUES, MARCELLE PADELA SAMPAIO, TAMIRES PADELA DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39430/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/5/2009; VALIDADE: ATÉ 23/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENAUER SILVA RIBEIRO, ANDRÉ LUIZ COUTO DE ARAÚJO, ANTÔNIO JOSÉ FARIA, CLÁUDIO ANDREY DOS SANTOS NOGUEIRA, CLÁUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA, DELÇO LAVOR, DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA, EDUARDO DE SOUZA CÂMARA, EUCENIR DO COUTO BASTOS, HÉLIO ECCARD, LUCIANO MIRANDA DE ARAÚJO, MARCELO MACHADO OLIVEIRA, MARIA LUIZA VOGAS ROMUALDO, RICARDO BAIRRAL FIGUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANTÔNIO JOSÉ FIGUEIRA PINHEIRO, DAVID PINHEIRO ERNANDES, JORGE LUIZ ALVES, KÉTILA MONTEIRO ECCARD, ZÉLIA MARIA FERNANDES VIEIRA; PRESIDENTE: CLÁUDIO EUGÊNIO M. VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ADENAUER SILVA RIBEIRO, HÉLIO ECCARD; SUPLENTES: BRUNO SYDIO PEREIRA, CLÁUDIA ELENA RIBEIRO ARAÚJO, CLÁUDIO LÚCIA DIAS DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA ECCARD SOARES BAIRRAL, MARIA ROSA DE SOUZA DIAS MAIA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39420/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/5/2009; VALIDADE: ATÉ 3/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALGISA FRANÇA VINHOSA MUNIZ, ADEILSON DA SILVA SALLES, AILTON LUIZ DA SILVA SALLES, AMILTON CLEMENTE DE PAULA, ANTÔNIO RODRIGUES CUNHA JÚNIOR, AUDELINO RIBEIRO DE PAULA, CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, CÉSAR LEMOS DIAS DE OLIVEIRA, CLAUDINÉIA RANGEL BOTELHO DE SOUZA, DANIELLE FARIA BRASIL SALES GOMES, DIEGO NUNES SILVEIRA, EBIO DO CARMO DUARTE, EDMAR RAMOS LINO, ELIANE APARECIDA ROSA TEIXEIRA, EVANDRO DE ASSIS PAIVA, FERNANDO DA SILVA FERNANDES, FRANCISCO CORDEIRO LEITE, GABRIEL RIBEIRO FRANÇA, GERSON DIAS ALVES, JOANA ELIZA OLIVEIRA INFANTE DE FREITAS, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, JULIANA DA SILVA LOPES, LUIS SÉRGIO DE SÁ MARTINS, MARIA MADALENA DE SOUZA, MARTELENA DA ROCHA DA SILVA, MURILO DE PAULA DA SILVA, PEDRO NOGUEIRA FERNANDES, SANDRO ALEXANDRE SATHLER KALIL, SEBASTIÃO MIRANDA DE SOUZA FILHO, TÂNIA MARIA CARLOTA CARDOSO, WANESSA GONÇALVES CLEMENTE; PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI; VICE-PRESIDENTE: AILTON LUIZ DA SILVA SALLES; 1º SECRETÁRIO: PEDRO NOGUEIRA FERNANDES; TESOUREIRO: ADEILSON DA SILVA SALLES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39439/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/04/2009; VALIDADE: ATÉ 20/04/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS MACHADO, ELIANE DECOTTIGNIES MACHADO, JULIO CESAR FREITAS COSTA, LUIS ROGÉRIO PROCESSI, MÁRCIO FREITAS MARQUES, MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA, PAULO ROGÉRIO DA SILVA, PAULO TARSO XAVIER CARREIRO, VALDIR GONÇALVES RODRIGUES, VENILSON ANTERO PROCESSI, WANDERLEY MARQUES DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: HAROLDO DE SOUZA, IZAIAS ALEIXO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIS ROGÉRIO PROCESSI; VICE-PRESIDENTE: JULIO CESAR FREITAS COSTA; SECRETÁRIO: MÁRCIO FREITAS MARQUES; TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS MACHADO; SUPLENTE: WANDERLEY MARQUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39427/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/5/2009; VALIDADE: ATÉ 17/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CARLA DE SOUZA CARDO ZO, ANDERSON BRUNO DO NASCIMENTO, ARAÚJO PORFÍRIO DE SOUZA, DAMIÃO ROGÉRIO DE LIMA, ELIANA ALVES DE SOUZA, LEONARDO PORFÍRIO CALDAS DE SOUZA, NEUZA MARILDA CALDAS RABELO, UELITON FERREIRA DA SILVA, VERA LUCIA VIEIRA NUNES, VITOR HUGO CALDAS RABELO; MEMBROS SUPLENTES: EMANUELLE CALDAS PORFÍRIO DE SOUZA, EVERALDO ALVES PORTO, JOELSON ALVES DE SOUZA, MILTOM MASCARENHAS FILHO, SOLANGE MARIA CALDAS DE SOUZA; PRESIDENTE: ARAÚJO PORFÍRIO DE SOUZA; SECRETÁRIO: NEUZA MARILDA CALDAS RABELO; TESOUREIRO: LEONARDO PORFÍRIO CALDAS DE SOUZA; SUPLENTE: ANDERSON BRUNO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39421/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/4/2009; VALIDADE: ATÉ 18/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDAIR NUNES ELIAS, ANILSON DA ROSA FILHO, CARLOS ALEXANDRE QUINTANILHA, CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS, EDVALDO BALDOW, FABIO MAGALHÃES GARCIA, JOSÉ AUGUSTO JORDÃO VIEIRA JUNIOR, JOSÉ CARLOS DA COSTA, LUIZ ALBERTO BABOSA ROMEU, LUIZ AUGUSTO DA SILVA VIERA NETO, LUIZ CARLOS ANTONIO SIQUEIRA, MANOEL SILVEIRA DA ROCHA, MARCIA VIERA DOS PASSOS, MARIESTA DE SOUSA VIEIRA, PAULO DE SOUZA LUCCHINI, PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE, PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO, SILVIO RICARDO ABREU MALDONADO, WAGNER BEZERRA DO NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON CERQUEIRA AMARAL, ANDRÉ LUIZ AZEREDO DA SILVA, ANTONIO DA SILVA, DEJAILSON DE MENEZES PEREIRA, FERNANDO ANTONIO DA SILVA, IVETE DE MELO LUCCHINI, JOÃO BATISTA DE ANDRADE, SILVIA DE SOUZA JORDÃO VIEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FABIO MAGALHÃES GARCIA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO JORDÃO VIEIRA JUNIOR; 2º VICE-PRESIDENTE: MANOEL SILVEIRA DO ROCHA; 1º SECRETÁRIO: LUIS AUGUSTO DA SILVA VIEIRA NETO; 2º SECRETÁRIO: LUIS ALBERTO BARBOSA ROMEU; 1º TESOUREIRO: LUIS CARLOS ANTONIO SIQUEIRA; 2º TESOUREIRO: MARIESTA DE SOUZA VIEIRA; SUPLENTES: ALDAIR NUNES ELIAS, ANILSON DA ROSA FILHO, EDVALDO BALDOW. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39415/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/3/2009; VALIDADE: ATÉ 14/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO HASSEL ROCHA, ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DETOGNE, ANTONIO PACHECO FILHO, ANTONIO SAMER VIEIRA, ARY BOTELHO ROCHA, CAMMIRA DA SILVA FERREIRA, CANROBERT NUNES FERREIRA, CARLOS SERGIO MIGUEL CHIAPIN, CLAUDINEY PRADO DE AGUIAR, ELIZABETH HASSEL MANDARINO, FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA, GUTEMBERG XAVIER, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, MARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE, PABLO CALOR NUNES, RONALDO RIGUES, SIMONE MIGUEL CHIAPIN, VANDER CORREA NOVAES; MEMBROS SUPLENTES: GISELI ROSA ROCHA, JOSÉ PAULO FIGUEIREDO FERREIRA, TALES GUEDES PADILHA; PRESIDENTE: CARLOS SERGIO MIGUEL CHIAPIN; VICE-PRESIDENTE: VANDER CORREA NOVAES; 1º SECRETÁRIO: CANROBERT NUNES FERREIRA; 2º SECRETÁRIO: CAMMIRA DA SILVA FERREIRA; TESOUREIRO: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DETOGNE; MEMBROS: ADRIANO HASSEL ROCHA, ANTONIO PACHECO FILHO; SUPLENTES: ANTONIO SAMER VIEIRA, CLAUDINEY PRADO DE AGUIAR, PABLO CALOR NUNES, RONALDO RIGUES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39413/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/03/2009; VALIDADE: ATÉ 28/03/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO DA SILVEIRA, ARACI DA SILVEIRA, ASCANIO DA SILVA NUNES, CARLA GUIMARÃES BERNARDES DIAS, GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVEIRA, JOSÉ MARIA LOPES NETO, JULIO CESAR GOBBI, LEANDRO BAZYLI HOLACK, LEONARDO MEDEIROS LOPES, MICHEL DA SILVEIRA HOLACK, RAQUEL DA COSTA SOUZA E SILVA, REGINA DA SILVEIRA HOLACK, ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CLEBER SANTOS DE OLIVEIRA, MILTON ALVES BASTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA LOPES NETO; VICE-PRESIDENTE: MICHEL DA SILVEIRA HOLACK; SECRETÁRIO: LEONARDO MEDEIROS LOPES; TESOUREIRO: LEANDRO BAZYLI HOLACK; SUPLENTES: ASCANIO DA SILVA NUNES, JULIO CESAR GOBBI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39411/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/3/2009; VALIDADE: ATÉ 22/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS JORGE MARTINS, IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA, JORGE AILTON ZANIRATI, WALTAIR PEREIRA SODRÉ; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANO LUIZ GUERSON ANDRADE, RENILTON JOSE RODRIGUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA; VICE-PRESIDENTE: JORGE AILTON ZANIRATI; SECRETÁRIO: WALTAIR PEREIRA SODRÉ; TESOUREIRO: CARLOS JORGE MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39432/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/5/2009; VALIDADE: ATÉ 9/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÂNGELA PRISCILA SIMÕES MEDEIROS, CIRLÉIA MACHADO, DEVANIR ALVES DE AZEVEDO, ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA, MARCELO ALMEIDA DA SILVA, MARIA CRISTINA FERREIRA FARIAS BARBOSA, MARIO ALDIR CLEMENTE DA SILVA, MARLI DE FÁTIMA REZENDE BARBOSA, MAURO MEDEIROS; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIO DA COSTA ROSA, FÁTIMA SUELY DE MORAES SILVA, RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MAURO MEDEIROS; TESOUREIRO: MARCELO ALMEIDA DA SILVA; SECRETÁRIO: MARLI DE FÁTIMA REZENDE BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39437/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/4/2009; VALIDADE: ATÉ 4/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON FERNANDES LEITE, ANNE SELEM PINTO, CARLOS FERNANDO DA SILVA, CHISTINA AZEVEDO RODRIGUES, ISABEL CRISTINA SOUZA LEITE MATOS, JORGE BARBOSA LISTA, JORGE DA SILVA PINTO FILHO, JOSÉ JORGE RIBEIRO, JUNIO SELEM PINTO, MARIA AUXILIADORA EUFRÁSIO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DA SILVA, MARINES SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ERICK PAES RIBEIRO, FABIANO SELEM PINTO, RENATA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E SILVA OLHOS D'ÁGUA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE DA SILVA PINTO FILHO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ JORGE RIBEIRO; SECRETÁRIO: MARIA AUXILIADORA EUFRÁSIO DE AZEVEDO; TESOUREIRO: JORGE BARBOSA LISTA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39417/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/5/2009; VALIDADE: ATÉ 9/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AFONSO HENRIQUE VILELA CORREA, ALEXANDRE GOMES NORDSKOG, ANTONIO CARLOS SINHORELI RINALDO, AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG, CARLOS EDUARDO SCHNEIDER MACHADO, DUMARA JACOB DE AZAMBUJA, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, ELIANE DA CONCEIÇÃO DORNELAS PEIXOTO, FERNANDA DE SOUZA MUNIZ FERREIRA, FERNANDO CASTELHANO FUENTES, GENTIL PEREIRA FONSECA, JAIME MUNIA FERREIRA NETO, JULIANA DE CASTRO E PAULA NUNES, JULIANA PEIXOTO MACHADO, MARIA CRISTINA PEIXOTO ALVES, MARIA DO CARMO LIMA FONSECA, MÔNICA PIRES MONTEIRO, NELSON DOS REIS PAULINO, RODRIGO PROTTI ROSAS, SILVIA REGINA MARTOS REIS; MEMBROS SUPLENTES: CÉLIO ANTONIO DE MOURA, GELSA ANDRADE PINHEIRO, PATRÍCIA BRASIL DE MATOS NUNES, SÉRGIO LUÍS DE ALMEIDA PENA, VANI TERESINHA VASCONCELOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG; 1º VICE-PRESIDENTE: JAYME MUNIZ FERREIRA NETO; 2º VICE-PRESIDENTE: NELSON DOS REIS PAULINO; SECRETÁRIO GERAL: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES; 2º SECRETÁRIO: SILVIA REGINA MARTOS REIS; 1º TESOUREIRO: RODRIGO PROTTI ROSAS; 2º TESOUREIRO: MARIA DO CARMO LIMA FONSECA; SUPLENTES: DUMARA JACOB DE AZAMBUJA, JULIANA DE CASTRO E PAULA NUNES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: LUCIANO SOUZA CALIXTO, MARIA ROSA CORREA DE SOUZA, MARTIUS DA CUNHA PENNA; MEMBROS SUPLENTES: EVALDO LOPES DE CASTRO, ORANIDES CRISTINA DOS SANTOS FARIA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA, FRANCISCO CANDIDO DA SILVA, JULIANA D'ALLENCOURT DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ GERALDO NUNES, JUREMA F. S. DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39414/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/05/2009; VALIDADE: ATÉ 09/05/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO TEIXEIRA DE CAM POS, AGUINALDO RUFINO CARNEIRO, ANDRÉIA DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO MACHADO, MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA, MARIO BATISTA DA SILVA JUNIOR, OSMAR PAREDES MARTINS, TEREZA CRISTINA MEYER CABRAL MACHADO, VINICIUS HENRIQUES D´AMATO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARIO BATISTA DA SILVA JUNIOR; SECRETÁRIO: ANDRÉIA DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: TEREZA CRISTINA MEYER CABRAL MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39435/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 04/04/2009; VALIDADE: ATÉ 04/04/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENILSON FERREIRA, ANTONIO MACHADO BRUM, CARLOS CAMPOS MAGALHÃES, DERLI MAIA MACEDO, JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR, MARCO AURÉLIO DAHER, WILSON MÁRIO COELHO COTRIN; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DERLI MAIA MACEDO; VICE-PRESIDENTE: MARCO AURÉLIO DAHER; SECRETÁRIO: JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR; TESOUREIRO: ADENILSON FERREIRA; SUPLENTES: ANTONIO MACHADO BRUM, CARLOS CAMPOS MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39436/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/4/2009; VALIDADE: ATÉ 30/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: JOÃO FÁBIO DIAS RODRIGUES, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, MANOEL VEIGA AMARAL, MÁRCIO AURÉLIO LESSA DE AGUIAR, NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, RICARDO ROCHA DE FREITAS; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA DOS SANTOS PORTO, JAIRO DE OLIVEIRA AQUINO, JOSÉ ARIMATÉIA FONSECA, MAURO RODRIGUES PEREIRA, OLIVEIRA GOMES CAMPOS; PRESIDENTE: NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: RICARDO ROCHA DE FREITAS; TESOUREIRO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39418/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/4/2009; VALIDADE: ATÉ 25/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AÉCIO NANCI FILHO, CLAUDIO JOSÉ AMARAL SANTOS, CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA, DAYSE CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA, DIRLENE MARIA DE OLIVEIRA, EDSON DA SILVA DINIZ, ELCE BRANCO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ORNELAS, ÉRICA FERREIRA CUNHA, EVANILDO BARRETO, FAMARION SAMPAIO DE AZEVEDO, FERNANDA CONCEIÇÃO SILVEIRA MARINHO, FLÁVIA FERREIRA DA CUNHA, FLÁVIO RICARDO SILVA SOUZA, GEOVANA GOMES NEVES, JANAÍNA PEREIRA MAIA, JOSÉ EDUARDO AMARAL DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ NANCI, JOSÉ NANCI FILHO, JÚLIO CESAR MENEZES, LINDOMAR DA SILVA MELLO JÚNIOR, LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO, MÁRCIA SIBÉLIA FERREIRA RANGEL, MARCO ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO, MARCO AURÉLIO FRANCO RODRIGUES, MARIA ALICE PEREIRA GOMES DINIZ, MICHELLA PINHEIRO, MÔNICA BLANCO DE OLIVEIRA, NELMA BRAGA DA SILVA, ODIR JOBIM DE OLIVEIRA, PAULO CESAR CHIQUEIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SOUZA FREITAS, RICARDO DIAS ANDRÉ, ROBERTA FERNANDES GREGÓRIO, ROBERTO ALVES BARRETO, TOMAZ NANCI NETO, WILCA DE SOUZA MARTINS; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE FERREIRA, ANTONIO JOAQUIM DE JESUS, ÁUREA DO NASCIMENTO NUNES, FÁBIO SOARES MONTIBELLO, GETÚLIO ESQUINCALHA, GLEISON ROCHA DA SILVA, HILTON RODOLPHO DUARTE DA MATTA, JORGE DE SOUZA FILHO, JORGE FRANCISCO SÁ ALVARENGA, MARIA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS, MARIA DOLORES DE ARAÚJO, MARLENE DO SOCORRO G. DE SOUZA, PAULO ALVES ROBERTO DO NASCIMENTO, THIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES, UBIRATAN JUAN, VELANGE BASTOS COZZI, VIVALDO MAXIMIANO TRINDADE; PRESIDENTE: AÉCIO NANCI FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCO AURÉLIO FRANCO RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO; 1º SECRETÁRIO: EVANILDO BARRETO; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ LUIZ NANCI; 1º TESOUREIRO: MARCO ANTONIO PEIXOTO DE CARVALHO; 2º TESOUREIRO: PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39416/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/4/2009; VALIDADE: ATÉ 18/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMARILDO RIBEIRO LOPES, CARLOS ANTONIO CURTY MASIERO, CARLOS GOMES DO CARMO OLIVEIRA, CELINA DA CONCEIÇÃO CASTRO, CLOVIS GLORIA BAPTISTA, EDILANE MARINHO SILVA, EDIVANDRO MARINHO SILVA, EDSON DE SÁ VICENTE, EMÍLIA CURTY MASIERO, ERLANIO DA ROCHA RIBEIRO, FERNANDO MALAGOLI PAULINO, HAMILTON RIBEIRO LOPES, LEANDRO DO PRADO SILVA, MANOEL GERALDO MASIERO, MANOEL ROCHA CAMPOS, MARIA MARINHO SILVA, PEDRO ALBERTO MONTEIRO AMARAL, PEDRO SOARES PEREIRA FILHO, POLLYANA SUETH SILVA, WALMIR FERREIRA CUNHA; MEMBROS SUPLENTES: ANDREA ALVES CURTY LOPES, ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, CLODOALDO NOVAES FERREIRA, CRISTIANO CORREA MARINHO, EZEQUIEL SOUZA CASTRO, GILBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, IULHA ALVES FONSECA BAPTISTA DA SILVA, MARIO GOMES JACINTO DA SILVA, RENAN VIEIRA VIANA MOREIRA, ROSIMERE RAMOS BOTELHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLO ANTONIO CURTY MASIERO; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO MALAGOLI PAULINO; SECRETÁRIO: MANOEL ROCHA CAMPOS; TESOUREIRO: PEDRO SOARES PEREIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39426/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/4/2009; VALIDADE: ATÉ 4/4/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: GIVALDO GONÇALVES DE SOUZA, JESUENIO DOS SANTOS ZECA, JOSÉ LUIZ DA SILVA, JULIO CÉSAR DA COSTA PERALVA, JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA DA COSTA, LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA, MARCELO CUNHA DE AZEVEDO, PATRÍCIA DE ALMEIDA VALLADARES, RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES, SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO RICARDO SOUZA LOBO; SECRETÁRIO: PATRÍCIA DE ALMEIDA VALLADARES; TESOUREIRO: JOSÉ LUIZ DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39394/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/05/2009; VALIDADE: ATÉ 20/05/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES, ANA LUCIA PIETRANI FARIA, ANTONIO JOSE SEGALOTE PONTES, APARÍCIO PIETRANI, CÉLIA CONCEIÇÃO PIETRANI, CELSO DAFLON, DYDIMO LOPES MARTINIS, EDILA GABRY PONTES, ELIANA CARMEM DAUMAS MARTINS, ELIANA FELIX DA SILVA, ELIS REGINA DA COSTA MACHADO, GERALDO PIETRANI, GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ, HENOC AZEVEDO SILVA, IRANI LATINI CAMPANUCI, IVANIR ROMUALDO DE OLIVEIRA, IZABEL MIGUEL LABANDEIRA, JOSE CARLOS QUEIROZ CONCEIÇÃO, JOSE REIS CAMPANUCI, LUIZ ANTONIO DIAS, MANOEL FARIA ESPÍNDOLA, MARCIO MONTECHIARI PIETRANI, MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO, MARIO CÉSAR MARTINS, PAULO FERREIRA LEITE, RAPHAEL LATINI DAFLON, RONALDO MILIANO ANDRADE, SEBASTIÃO AUGUSTO ROCHA BRAZ, SORMANY COELHO SILVA, WILMA PIETRANI CONCEIÇÃO; MEMBROS SUPLENTES: ADAIR RIBEIRO DA COSTA, ALCENIR MOREIRA BOTELHO, ANTONIO ROBERTO FERNANDES COELHO, CARLOS MANOEL FARIA QUEIROZ, FLÁVIO CASTRO DAFLON, HELIO DA SILVA RODRIGUES, KARINA PIETRANI CONCEIÇÃO PALAGAR, MANOEL DA SILVA SANTOS, MARIO HENRIQUE DAUMAS MARTINS, SEBASTIÃO CARLOS LATINI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTONIO JOSE SEGALOTE PONTES; 1º VICE-PRESIDENTE: GERALDO PIETRANI; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSE CARLOS QUEIROZ CONCEIÇÃO; SECRETÁRIA GERAL: GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ; SECRETÁRIA: ELIS REGINA DA COSTA; TESOUREIRO GERAL: MARIO CÉSAR MARTINS; TESOUREIRA: ELIANA FELIX DA SILVA; LÍDER NA CÂMARA: ELIANA CARMEM DAUMAS MARTINS; VOGAIS: DYDIMO LOPES MARTINIS, LUIZ ANTONIO DIAS, MANOEL FARIA ESPÍNDOLA; VOGAIS SUPLENTES: FLÁVIO CASTRO DAFLON, SEBASTIÃO AUGUSTO ROCHA BRAZ, SORMANY COELHO SILVA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ANA LUCIA PIETRANI FARIA, CARLOS MANOEL FARIA QUEIROZ, CÉLIA CONCEIÇÃO PIETRANI, IZABEL MIGUEL LABANDEIRA, RAPHAEL LATINI DAFLON; MEMBROS SUPLENTES: ADAIR RIBEIRO DA COSTA, MANOEL DA SILVA SANTOS, SEBASTIÃO CARLOS LATINI; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: IRANI LATINI CAMPANUCI, KARINA PIETRANI CONCEIÇÃO PALAGAR, WILMA PIETRANI CONCEIÇÃO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO ROBERTO FERNANDES COELHO, HELIO DA SILVA RODRIGUES, MARCIO MONTECHIARI PIETRANI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CELSO DAFLON, IVANIR ROMUALDO DE OLIVEIRA, JOSE REIS CAMPANUCI; MEMBROS SUPLENTES: ALCENIR MOREIRA BOTELHO, APARÍCIO PIETRANI, HENOC AZEVEDO SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIANA FELIX DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO; MEMBROS SUPLENTES: MARIO HENRIQUE DAUMAS MARTINS, RONALDO MILIANO ANDRADE. \r\n\r\nQuebra PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39423/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/04/2009; VALIDADE: ATÉ 24/04/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO TIMÓTEO, CLEBI FLORENTINO DE SOUZA, FLÁVIO DA SILVA MOREIRA, HELTON ANTONIO LOURENÇO JUNIOR, JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA, JOSÉ PAULO PEREIRA FELÍCIO, MANOEL CORDEIRO DE ARAÚJO, MILENA QUINTELLA DA SILVA, MOISÉS MEDEIROS DA SILVA, WALDIR CARNEIRO DE MESQUITA; MEMBROS SUPLENTES: ADEMIR DA SILVA, MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: HELTON ANTONIO LOURENÇO JUNIOR; 1º SECRETÁRIO: FLÁVIO DA SILVA MOREIRA; TESOUREIRO: MILENA QUINTELLA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39425/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/5/2009; VALIDADE: ATÉ 3/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: AEDSON DOS SANTOS, ARLETE FERREIRA MENEZES PEREIRA, CELSO COSTA, COSME DUARTE DE OLIVEIRA, EDEMILTON DA SILVA TEIXEIRA, EUZIR DE SOUZA COELHO, FENANDA CORRÊA SOARES, FLÁVIA CORRÊA SOARES, GERUZA NEVES PEIXOTO, GILMAR NEVES PEIXOTO, GILSON NEVES PEIXOTO, JORGE LUIZ SOARES ELEUTÉRIO MARQUES, MARCELLI LOPES CARDOSO DE OLIVEIRA PEIXOTO, MARILENE PINHEIRO DA SILVA, WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GILSON NEVES PEIXOTO; VICE-PRESIDENTE: GILMAR NEVES PEIXOTO; 1º SECRETÁRIO: COSME DUARTE DE OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: CELSO COSTA; TESOUREIRO: GERUZA NEVES PEIXOTO; SUPLENTES: AEDSON DOS SANTOS, EUZIR DE SOUZA COELHO, FENANDA CORRÊA SOARES, JORGE LUIZ SOARES ELEUTÉRIO MARQUES, MARCELLI LOPES CARDOSO DE OLIVEIRA PEIXOTO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39419/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 1/5/2009; VALIDADE: ATÉ 1/5/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS VIANA DE OLIVEIRA, CARPEGIANI JOSÉ DE CARVALHO MIRANDA, CÉLIO NOGUEIRA CRUZ, CEZAR COIMBRA LADEIRA, CLÁUDIA APARECIDA PAULANTI, CLÁUDIO MAGNO PAULANTI, DENISE DE OLIVEIRA MORAES PAULANTI, ELEISA DE FÁTIMA DA SILVA MOURA, GISLANE APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES, LUCIANO DUTRA DE MORAES, MARIA ANGÉLICA VIEIRA DE OLIVEIRA, MARIA GORET FERREIRA REIS ROSA, MATHEUS FERREIRA CORDEIRO, PAULO ROBERTO REIS ROSA, RONALDO GUALTIERI DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANTERO DOS SANTOS SILVA, AVELINA ALVES DE LIMA OLIVEIRA, EURIDES MARIA DE SOUZA, FÁTIMA APARECIDA PAULANTI SOBREIRA, MARIA APARECIDA DA SILVEIRA; PRESIDENTE: CLÁUDIO MAGNO PAULANTI; VICE-PRESIDENTE: MARIA ANGÉLICA VIEIRA DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: DENISE DE OLIVEIRA MORAES PAULANTI; 2º SECRETÁRIO: GISLANE APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES; TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS VIANA DE OLIVEIRA; SUPLENTE: CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ. \r\n\r\nId: 784664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Administração": {
                "Atos": {
                    "784512": [
                        "IIIF - TRE - Aviso de Desfazimento de Bens",
                        "AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS\r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro comunica aos Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como às entidades particulares de natureza filantrópica e sem fins lucrativos que estão à disposição, para doação, os equipamentos e materiais permanentes constantes da relação a seguir.\r\n\r\nOs órgãos interessados deverão comparecer ao Núcleo Administrativo do TRE/RJ, localizado na Avenida Brasil nº 2.540, no horário de 14 às 17:30 horas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Aviso, para verificação dos materiais. Ressaltamos que as visitas deverão ser previamente agendadas através do telefone (21) 3860-2998 ou pelo e-mail ivarella@tre-rj.gov.br. \r\n\r\nAPARELHOS DE MEDIÇÃO\r\n\r\n- Multímetro digital\r\n\r\nAPARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n- Transceptores para fac-símile\r\n\r\n- Aparelhos telefônicos\r\n\r\nAPARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS\r\n\r\n- Circuladores de ar\r\n\r\n- Fogão (2 queimadores)\r\n\r\n- Refrigerador tipo frigobar\r\n\r\n- Aspirador de pó\r\n\r\nCOLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS\r\n\r\n- Mapa geográfico do Rio de Janeiro\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO\r\n\r\n- Projetor tipo Data Show\r\n\r\n- Projetores Multimídia\r\n\r\n- Leitoras para Microfichas\r\n\r\nMAQUINAS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n- Condicionadores de ar de parede (7500, 12000, 18000, 21000 e 30000 BTUS)\r\n\r\n- Ventiladores (mesa, parede, teto e coluna/pedestal)\r\n\r\n- Bebedouros de água tipo garrafão\r\n\r\nMAQUINAS INSTALAÇÕES UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\n- Fragmentadoras de papel\r\n\r\n- Máquinas de escrever (elétrica, eletrônica e manual)\r\n\r\n- Mapa estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Luminárias de mesa\r\n\r\nMOBILIÁRIO EM GERAL\r\n\r\n- Poltronas (fixa e giratória)\r\n\r\n- Sofás para 3 lugares \r\n\r\n- Cadeiras (fixa e giratória)\r\n\r\n- Mesas (telefone, escritório, máquina de escrever, micro/terminal de computador e impressora)\r\n\r\n- Arquivos / Fichários\r\n\r\n- Estantes / Balcão\r\n\r\n- Armários / Guarda-roupas / Gaveteiros\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SEIXAS MATTOS\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 784512"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "784526": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 19/09 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 784526"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "783615": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 016/09\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 016/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 15 de junho de 2009\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 783615"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "784058": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL - 24/2009\r\n\r\nEdital de Intimação com prazo de dilação de 20 dias do PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, na forma abaixo\r\n\r\nO Dr. MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO, Juiz de Direito na 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, sediada nesta cidade, por nomeação na forma da Lei, faz saber a todos os que este Edital de INTIMAÇÃO vierem e dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica intimado o PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - MINICÍPIO DE PETRÓPOLIS a fim de apresentar a sua prestação de contas relativa ao exercício 2008, no prazo de 05 (cinco) dias, na sede deste Cartório Eleitoral, localizado na Rua Dom Pedro I, 340, Centro, Petrópolis-RJ. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e, para que no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no DOE e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. Eu, Anderson Luiz Veiga Cardoso, Chefe de Cartório, matrícula nº 09606076, digitei e subscrevo o presente Edital. MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO Juiz Eleitoral - 29ªZE/RJ\r\n\r\nId: 784058"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "784057": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1403/2009\r\n\r\nAssunto: CARTA PRECATÓRIA - Referente ao Proc. nº 073/2007/JUD. Autor: Ministério Público Eleitoral; Denunciado: Paulo Roberto da Silva. Adv.: Adriano Cardoso Cunha - OAB -RJ nº 121401. \r\n\r\nJuízo Deprecante: JUÍZO DA 146ª ZE - ARRAIAL DO CABO (RJ)\r\n\r\nJuízo Deprecado: JUÍZO DA 96ª ZE - CABO FRIO (RJ)\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo dia 18/06/2009 às 14 horas para oitiva da testemunha.\"\r\n\r\nId: 784057"
                        ],
                        "784055": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nProc. nº 1362/2009\r\n\r\nAssunto: CARTA DE ORDEM - referente à Carta de Ordem do TSE nº 001/SEPROC2/CPRO/2009 (ref. Petição nº 2979 - TSE - Requerente: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - Estadual. Adv.: Alexandre Augusto Gonçalves e outros; Requerido: Paulo César da Guia Almeida e outros. Adv.: Ana Daniela Leite e Aguiar)\r\n\r\nTribunal Ordenante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuízo Ordenado: JUÍZO DA 96ª ZE - CABO FRIO (RJ)\r\n\r\nSENTENÇA: \"Redesigno a audiência para oitiva de Bernardo Buentes e João Brandão Filho para o dia 18/06/2009 às 15 horas.\"\r\n\r\nId: 784055"
                        ]
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 353/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Eleitoral\r\n\r\nAutor(es): Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado(s):Dilcinéia das Graças Freitas Batista.\r\n\r\nAdvogado: Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB/RJ n.º 105.785\r\n\r\nRepresentado: Claudiocis Francisco da Silva\r\n\r\nAdvogado: Divaldo Batista da Cunha OAB-RJ nº 4.159\r\n\r\nRepresentado: Diva dos Santos Abreu Cardoso Barbosa\r\n\r\nAdvogados: João Paulo Sá Granja de Abreu OAB-RJ nº 114.560\r\n\r\nAlex Pereira Cabral OAB-RJ nº 138.482 \r\n\r\nWalter Elias de Azevedo Santos OAB-RJ nº 139.095\r\n\r\nRepresentado: Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nAdvogado: Octávio de Andrade Aquino OAB-RJ nº 107.847\r\n\r\nRepresentados: Arnaldo França Vianna e Hélio José Anomal\r\n\r\nAlmeida\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho OAB-MG nº 20.180 \r\n\r\nViviane Coronho OAB-MG nº 61.130\r\n\r\nJosé Sade Júnior OAB-MG nº 65.791\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva OAB-MG nº 79.709\r\n\r\nGustavo França OAB-MG nº 81.637\r\n\r\nCamila Drumond Andrade OAB-MG nº 82.244\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves OAB-MG nº 96.182\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira OAB-MG nº 98.899\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart OAB-MG nº 99.424\r\n\r\nRepresentado: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\nAdvogado: Antônio Maurício Costa OAB/RJ nº 47.536\r\n\r\nDECISÃO: \"... faculto o depoimento pessoal dos representados. Designo o dia 06 de julho às 14:00h. Intime-se. Na mesma oportunidade faculto a produção de prova oral de defesa, sendo que nesta hipótese as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Dê-se ciência aos representados e ao Ministério Público.\" Campos, 02 de junho de 2009. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Eleitoral.\r\n\r\n[\r\n\r\nId: 783773"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 1090/97\r\n\r\nArt.290, 350 Lei nº4737/65 - MPE x Gecy Alexandre Vieira, Ivanilde Melo dos Santos, Maria das Dores Galdino da Silva. Decisão: \"(...) Quanto a ré Ivanilde Melo dos Santos, reconheço a prescrição na forma do art.107, IV do CP quanto ao crime do art.290 da Lei nº4737/65 e a absolvo na forma do art.386,II do CPP quanto ao crime do art.350 da Lei nº4737/65. Sobre a ré Maria das Dores Galdino da Silva (...) julgo extinta a punibilidade nos termos do art.107,IV do CP. PRI. Itaguaí/RJ, 04/05/2009\".\r\n\r\nPROCESSO N.º 619/01\r\n\r\nArt.347 da Lei nº4737/65 - MPE x Paulo César de Oliveira. Decisão: \"(...) determino a extinção de punibilidade do réu nos termos do art.89,§5 da Lei nº9099/95. PRI. Itaguaí/RJ, 04/06/2009\".\r\n\r\nPROCESSO N.º 641/01\r\n\r\nArt.347 da Lei nº4737/65 - MPE x Vera Lúcia dos Santos Pinheiro. Decisão: \"(...) determino a extinção de punibilidade da ré nos termos do art.386,V do CPP (...). PRI. Itaguaí/RJ, 28/05/2009\".\r\n\r\nId: 783301"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL Nº 342/2008\r\n\r\nPARTE(S):\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO ITAPERUNA NÃO PODE PARAR. ADV.: Dr. ERECI ROSA OAB/RJ 75.896\r\n\r\nREPRESENTADO: CLÁUDIO CERQUEIRA BASTOS. ADV.: Dr. PAULO HENRIQUE COELHO ARAÚJO OAB/RJ 96.439 e Dr. WEVERSON FERNANDES LOPES OAB/RJ 149.099.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação Eleitoral\r\n\r\nSENTENÇA:... \"Posto isso, afasto a preliminar de carência de ação e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela representante, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, Inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência ao MPE. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Itaperuna, 28 de maio de 2009. Leidejane Chieza Gomes da Silva - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 783163"
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                        "783175": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 80/00\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: ROBERTO AHMED SUED E OUTROS\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL\r\n\r\nSENTENÇA: \" Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 582 e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Roberto Ahmed Sued.. PRI. Dê-se baixa e procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Itaperuna, 04 de junho de 2008. (A) Leidejane Chieza Gomes da Silva. Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 783175"
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                        "784525": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1224/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente do Representante: Partido Verde\r\n\r\nAdvogada: Ludmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ 138.503\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nDecisão: Venham as alegações finais no prazo comum de 48 horas.\r\n\r\nMacaé, 08/06/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1216/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente do Representante: Partido Verde\r\n\r\nAdvogada: Ludmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ 138.503\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nDecisão: Venham as alegações finais no prazo comum de 48 horas.\r\n\r\nMacaé, 08/06/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso nrº 1285/09\r\n\r\nNatureza do Feito: Recurso contra a diplomação c/c Antecipação de tutela\r\n\r\nRecorrente: Partido Verde - Diretório Municipal de Macaé/RJ e Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRecorrido: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCarlos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nPartido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nPartido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Macaé\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDecisão: Aos recorridos sobre os novos documentos, em 48 horas. Após ao M.P.E.\r\n\r\nMacaé, 08/06/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1264/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente do Representante: Partido Verde\r\n\r\nAdvogada: Ludmilla de Macedo Vaz - OAB/RJ 138.503\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCarlos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nDecisão: Defiro a juntada dos documentos supervenientes. Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, em atendimento ao disposto no artigo 391 do C.P.P. Após venham as alegações finais conforme já determinado.\r\n\r\nMacaé, 09/06/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1276/08\r\n\r\nNatureza: Representação por Captação Ilícita de Sufrágio\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentada: Mariá da Conceição de Azevedo Silva\r\n\r\nAdvogada: Mônica de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 115.991\r\n\r\nDespacho: 1- Tendo em vista a informação supra, designo o dia 25 de junho de 2009, às 14:00 horas, para a realização de audiência para oitiva da testemunha Mônica Rosas Vianna Canellas.\r\n\r\n2- Intimem-se os advogados constituídos e a testemunha. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nMacaé, 04/06/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 784525"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 17/2009\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 17/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 784053"
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                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 121/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR/RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nINVESTIGADOS/RÉUS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro e Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Pedro Paulo de Barros Barreto OAB/RJ 123.137, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678 Paulo Mattos, OAB/RJ 59.545.Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206.Designo o dia 25/06/2009, às 09:00h para a realização da audiência prevista no art. 22, V da LC 64/90, cientes as partes da ressalva final do referido dispositivo legal. Intimem-se. Ao MPE. Angra dos Reis, 09/06/2009-Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz eleitoral. \r\n\r\nId: 784049"
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                        "784692": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 121/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR/RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nINVESTIGADOS/RÉUS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro e Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Pedro Paulo de Barros Barreto OAB/RJ 123.137, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678 Paulo Mattos, OAB/RJ 59.545.Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206.Designo o dia 25/06/2009, às 09:00h para a realização da audiência prevista no art. 22, V da LC 64/90, cientes as partes da ressalva final do referido dispositivo legal. Intimem-se. Ao MPE. Angra dos Reis, 09/06/2009-Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz eleitoral. \r\n\r\nId: 784692"
                        ]
                    }
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                "173ª Zona Eleitoral": {
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                        "784693": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 015/2009 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009. Dr. FERNANDO ROCHA LOVISI - Juiz Eleitoral em exercício. \r\n\r\nId: 784693"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "784059": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital nº 020/09\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, JUÍZA TITULAR DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o senhor THIAGO SANTOS SIQUEIRA, eleitor desta 179ª Zona Eleitoral, inscrito sob o nº 1343 7522 0302, Processo Administrativo nº 238/2008, para que compareça a este Cartório Eleitoral, munido de documento de identidade ou certidão de nascimento, para efetuar pagamento de multa eleitoral no valor de \r\n\r\nR$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos), referente às Eleições de 2008, arbitrada pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral nos termos do processo administrativo supramencionado (Mesário Faltoso - 1º Turno), ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso à decisão proferida é de 03 (três) dias. Não havendo pagamento da multa, a ser retirada no horário de 2ª a 6ª feira, das 11h às 19h, na sede do Cartório da 179ª Zona Eleitoral, situado na Av. Ayrton Senna, 2001, bloco C - Barra da Tijuca,RJ/RJ, após o decurso de 30 (trinta) dias, da publicação deste, e, após, contar o trânsito em julgado da decisão condenatória, o débito será inscrito em Dívida Ativa. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Exma. Sra. Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Ana Paula de C. Cardoso, Chefe de Cartório da 179ª Zona Eleitoral. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho de 2009.FLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO, Juíza Eleitoral da 179ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 179ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 784059"
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                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "784050": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 22/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Sebastião Antonio da Silva, inscrição eleitoral nº. 059866620345 filho de Augusto Fortunato da Silva e de Margarida Theotonio, nascido em 11/10/1948, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 23/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Wenderson Robson de Souza, inscrição eleitoral nº. 094286590302 filho de Eustaquio Ribeiro de Souza e de Maria de Fatima Barreto de Souza, nascido em 17/12/1977, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 24/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Gerson Chrisistomo Ferreira, inscrição eleitoral nº. 095785150396 filho de Dulce Ferreira de Mello, nascido em 04/11/1978, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 25/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Afonso Paulo de Freitas, inscrição eleitoral nº. 059721890388 filho de José de Freitas e de Ana Ferreira de Freitas, nascido em 05/02/1947, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 26/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor André Silva Oliveira, inscrição eleitoral nº. 082554100329 filho de Vicente Silva de Oliveira e de Ruth Iolanda de Oliveira, nascido em 25/02/1971, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 27/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Firmino de Souza Almeida, inscrição eleitoral nº. 060873780370 filho de Raimundo de Souza Almeida e de Delina Eugenio Meira, nascido em 21/09/1947, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 28/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora Elienai Correa da Silva, inscrição eleitoral nº. 078363950302 filha de Eugenio Jose da Silva e de Manoelina Correa da Silva, nascida em 18/06/1971, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 29/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor João Paulo Araújo Delgado, inscrição eleitoral nº. 118277290345 filho de José Carlos Delgado e de Clarice Araújo, nascido em 20/04/1982, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 30/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Moacir Sehelk de Mattos, inscrição eleitoral nº. 039559970310 filho de Antonio de Souza Mattos e de Maria Sehelk Mattos, nascido em 17/02/1945, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 31/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora Luiza Helena Souza Silva, inscrição eleitoral nº. 078357610361 filha de Jose Valerio da Silva e de Elza Lima de Souza, nascida em 08/10/1970, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 32/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora Debora de Oliveira Andrade, inscrição eleitoral nº. 100434130345 filha de Luiz Augusto Salgado de Andrade e de Cecilia de Oliveira Andrade, nascida em 05/06/1978, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 33/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora Lana Cristina dos Santos, inscrição eleitoral nº. 059751290302 filha de Nestor Rodrigues dos Santos e de Adelir Costa dos Santos, nascida em 31/101963, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 34/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a senhora Sandra Aparecida Pereira de Oliveira, inscrição eleitoral nº. 039563440388 filha de Jose Pereira e de Elza de Oliveira Pereira, nascida em 01/12/1959, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 35/2009\r\n\r\nO Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor Luiz Fernando de Souza Costa, presidente do Comitê Financeiro para Vereador do Partido Trabalhista Cristão, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a apresentar Prestação de Contas de Campanha Eleitoral do Comitê Financeiro do PTC, relativa ao pleito de 2008 no prazo de 72 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL 202ª ZE\r\n\r\nId: 784050"
                        ],
                        "784061": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA]/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 37/2009\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, torna sem efeito o Edital 007/2007 publicado, por equívoco, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de nove de junho de dois mil e nove à pagina três, parte III, Poder Judiciário, seção II, Justiça Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove. \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 202ª ZE\r\n\r\nId: 784061"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "784635": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.468 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nOBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os fornecedores de produtos e serviços ficam obrigados a divulgar, de forma ostensiva, todas as promoções comerciais destinadas aos consumidores, em especial as que lhes concedam descontos.\r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao infrator as penalidades do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1938-A/04\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nId: 784635"
                    ],
                    "784636": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.469 DE 10 DE JUNHO DE 2009 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais obrigados a colocarem tarjas identificatórias nos vidros transparentes de portarias, di visórias e vitrines.\r\n\r\nParágrafo Único - As tarjas identificatórias deverão ter comprimento e largura suficientes que explicitem a existência do vidro.\r\n\r\nArt. 2º - Aos estabelecimentos de que trata o artigo antecedente será garantida a escolha das características, cores, e altura na colocação das tarjas identificatórias. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo estabelecido para o cumprimento da presente lei será de 60 (sessenta) dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 124/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Rodrigo Neves\r\n\r\nId: 784636"
                    ],
                    "784637": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.470 DE 10 DE JUNHO DE 2009 \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPEAFRO - INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública o IPEAFRO - Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2007/09\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nId: 784637"
                    ],
                    "784638": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 124 RIO DE JANEIRO, 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de maio de 2009, do Ofício nº 098-M, de 19 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 594, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dica , que “PROÍBE QUE AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMERCIALIZEM VEÍCULOS DE SUA FROTA, EM TEMPO INFERIOR A 3 (TRÊS) ANOS DE USO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 594/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE “PROÍBE QUE AS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS, INSTALADOS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMERCIALIZEM VEÍCULOS DE SUA FROTA, EM TEMPO INFERIOR A 3 (TRÊS) ANOS DE USO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis objetivos que inspiraram o projeto, que pretende proibir que locadoras de veículos vendam carros de sua frota antes de 03 (três) anos de uso, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nConforme se infere da justificativa apresentada, as empresas de locação de veículos estariam lesando o fisco estadual e agindo em concorrência desleal com os demais revendedores de veículos, ao venderem veículos semi-novos, a preços inferiores aos de mercado, uma vez que, não sendo contribuintes do ICMS, não teriam embutido no preço o valor deste imposto.\r\n\r\nImpende consignar, de início, que uma lei estadual não pode proibir ninguém de vender bens que lhe pertençam, ou de exercer uma atividade lícita, como a venda, sob pena de violação aos arts. 5º, XXII (direito de propriedade), e 170, II e parágrafo único (propriedade privada e livre iniciativa), todos da Carta Federal. Com efeito, não poderia o legislador exorbitar da esfera de disponibilidade dos bens do administrado.\r\n\r\nMais do que isso, importante ressaltar que a matéria tratada no projeto já está devidamente regulada no Convênio ICMS 64, de 07 de julho de 2006, do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário, e que assim estipula em sua cláusula primeira:\r\n\r\nCláusula primeira - Na operação de venda de veículo autopropulsado, realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, antes de 12 (doze) meses da data da aquisição junto à montadora, deverá ser efetuado o recolhimento do ICMS em favor do estado do domicílio do adquirente, nas condições estabelecidas neste convênio. (grifei)\r\n\r\nComo se vê, neste Convênio estabelece-se que, na venda do veículo pela locadora, antes de 12 (doze) meses da data de aquisição junto à montadora, deverá ser efetuado o recolhimento do ICMS em favor do Estado de domicílio do adquirente. No entanto, o art. 2º da proposta estabelece que o imposto deverá ser recolhido pela locadora ao Estado do Rio de Janeiro, não fazendo qualquer distinção se a operação for interna ou interestadual. Note-se que, mesmo neste mercado secundário, não é incomum ocorrer venda de veículo para pessoa domiciliada em outro Estado. Aliás, esta é uma das razões da matéria estar regulada em Convênio, para que todos os Estados apliquem, em seus respectivos territórios, na forma do art. 102 do Código Tributário Nacional, normas tributárias uniformes - não conflitantes - sobre a matéria, tanto nas operações internas como nas interestaduais.\r\n\r\nVale dizer, ainda, que o prazo ali fixado considerou o Princípio da Razoabilidade, posto que diante da atividade exercida pelas empresas em questão, o tempo de vida útil do veículo acaba sendo bem menor que o normal, impondo, por corolário, uma constante renovação da frota. O projeto, é de se ver, amplia este prazo de 12 (doze) meses para 3 (três) anos, sem qualquer justificativa plausível.\r\n\r\nNão é demais consignar, também, que o referido Convênio contém regras simples e eficientes para o controle da atividade e pagamento do ICMS, quando da venda dos veículos pelas empresas locadoras, em qualquer prazo, o que não ocorre com as disposições do art. 3º da proposta em exame, que se apresentam insuficientes para uma fiscalização eficiente.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 784638"
                    ],
                    "784639": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº125 RIO DE JANEIRO, 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 20 de maio de 2009, do Ofício nº 099-M, de 19 de maio de 2009, referente ao Projeto de Lei nº 1778-A, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira, que “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS VENDIDOS EM BANCAS DE JORNAL, LIVRARIAS OU AFINS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1778-A/08, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS VENDIDOS EM BANCAS DE JORNAL, LIVRARIAS OU AFINS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto tem por escopo obrigar os fornecedores de artigos vendidos em bancas de jornal, livrarias ou afins a informar nas embalagens, de forma legível e explícita, a existência de outras peças indispensáveis para a montagem completa do artigo.\r\n\r\nEm análise à proposição, constata-se, que o projeto em comento versa sobre disposição de caráter notoriamente consumerista, cuja competência constitucional é comum aos entes federativos, conforme artigo 24, VIII, da CRFB. Dessa forma, não se questiona, portanto, a competência concorrente supletiva do Estado do Rio de Janeiro, e consequentemente a constitucionalidade formal do presente.\r\n\r\nPorém, notório se faz que o vertente Projeto de Lei, ao impor em seu artigo 3º, ônus excessivo ao fornecedor, que muitas vezes é levado a interromper a coleção por motivos alheios a sua vontade, ofende a proporcionalidade (adequação entre o meio e o fim) indispensável a projeto de lei que se pretende constitucional. Assim sendo, verifica-se a inconstitucionalidade material do referido projeto, por ofensa ao princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nNeste sentido, não custa trazer à colação o julgado do Supremo Tribunal Federal, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) TODOS OS ATOS EMANADOS DO PODER PÚBLICO ESTÃO NECESSARIAMENTE SUJEITOS, PARA EFEITO DE SUA VALIDADE MATERIAL, À INDECLINÁVEL OBSERVÂNCIA DE PADRÕES MÍNIMOS DE RAZOABILIDADE. - As normas legais devem observar, no processo de sua formulação, critérios de razoabilidade que guardem estrita consonância com os padrões fundados no princípio da proporcionalidade, pois todos os atos emanados do Poder Público devem ajustar-se à cláusula que consagra, em sua dimensão material, o princípio do \"substantive due process of law\". Lei Distrital que, no caso, não observa padrões mínimos de razoabilidade. A EXIGÊNCIA DE RAZOABILIDADE QUALIFICA-SE CO MO PARÂMETRO DE AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS ATOS ESTATAIS.\r\n\r\nADI 2667 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADERelator(a): Min. CELSO DE MELLOJulgamento: 19/06/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno.\r\n\r\nAlém disso, o referido projeto ultrapassa os limites estatais de sua aplicação, vez que qualquer fascículo que estiver sendo vendido no Estado do Rio de Janeiro deverá se adequar ao procedimento previsto, independentemente do Estado onde foi fabricado. Assim, fábricas localizadas em outros estados que comercializam tais produtos para o Rio de Janeiro também estarão submetidas a um tal procedimento. Dessa forma, o aludido projeto invade competência privativa da União, vez que pretende legislar sobre comércio interestadual, conforme preceitua o art. 22, VII da CRFB.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 784639"
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                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "784533": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.907 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A ELABORAR O PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO - PASE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 227 da Constituição da República, a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o que consta do processo administrativo nº E-03/92076/08,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de implementar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, políticas públicas socioeducativas articuladas, estruturadas através de programas, projetos e estratégias que visem consolidar as ações socioeducativas, transversais e intersetoriais, desenvolvidas no Estado;\r\n\r\n- o objetivo de implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos e o desenvolvimento pessoal e social dos adolescentes em situação de conflito com a lei, de seus familiares e dos egressos assistidos pelo DEGASE;\r\n\r\n- a distinção do adolescente como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento e, sujeito de direitos e responsabilidades reconhecidos pelas Constituições Federal e do Estado do Rio de Janeiro, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e demais leis relativas aos direitos da população infanto-juvenil e pelos instrumentos da normativa internacional, ratificados pelo Governo brasileiro, e por tratados e convenções, dos quais o Brasil seja signatário;\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como órgão executor das Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; e\r\n\r\n- a relevância de viabilizar um atendimento socioeducativo articulado com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e perpetrada no caráter político pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, autorizado a elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Rio de Janeiro - PASE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Rio de Janeiro - PASE/RJ, a ser implantado, deverá traçar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de programas, projetos, estratégias e ações que visem consolidar o atendimento do jovem em conflito com a lei, de seus familiares e egressos, sob os princípios da dignidade humana, da Doutrina da Proteção Integral, da cooperação entre os segmentos políticos e sociais, da cidadania funcional, e do reconhecimento do adolescente como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento e sujeito de direitos, garantias, e responsabilidades, constitucionalmente reconhecidos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do presente Decreto, para que o PASE/RJ seja apresentado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, para aprovação e deliberação, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 784533"
                    ],
                    "784534": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.908 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nALTERA A SUBORDINAÇÃO DO MUSEU DOS ESPORTES MANÉ GARRICHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/364/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Museu dos Esportes Mané Garrincha passa a ser subordinado diretamente à Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - receber o acervo que lhe for transferido pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, procedendo a sua guarda, restauração e conservação;\r\n\r\nII - apresentar peças-testemunho, bem como documentação gráfica, impressos, manuscritos e audiovisuais relacionados com o futebol praticado no país e, em especial, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - planejar, orientar e executar pesquisas sobre futebol, respondendo às consultas formuladas por particulares, entidades públicas ou privadas em matérias relacionadas com as suas atividades específicas;\r\n\r\nIV - incentivar a participação do esporte no processo educativo nos níveis de 1º e 2º graus e superior;\r\n\r\nV - colaborar no incremento do turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando da realização da licitação, sob a modalidade de concorrência internacional, para o estabelecimento de Parceria Público Privada para administração do Complexo do Maracanã, deverá ser inserido dispositivo específico sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção do Museu.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto “E” nº 6.806, de 04 de janeiro de 1974.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 784534"
                    ],
                    "784588": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.909 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI O ESCRITÓRIO SETORIAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EGP-SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 21/900.436/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituído, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, o Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos da SEAP, EGP-SEAP.\r\n\r\nArt. 2º- O EGP-SEAP tem por finalidade acompanhar a implementação dos Projetos Setoriais da SEAP com o objetivo de zelar pela eficiência e eficácia das ações desenvolvidas, bem como prover meios para a sua adequada divulgação ao público interno, competindo-lhe especificamente:\r\n\r\nI- atender às mesmas diretrizes, metodologias e indicadores definidos pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP SEAP para o acompanhamento e avaliação dos projetos; \r\n\r\nII- utilizar as ferramentas, hardwares e softwares preconizados pelo EGP-Rio e implantar as infraestruturas física e organizacional em espaço a ser providenciado pela SEAP;\r\n\r\nIII- apoiar os Gerentes de Projetos da SEAP na elaboração do plano do projeto, ou seja: estabelecimento de prazo, metas etc; \r\n\r\nIV- orientar os Gerentes de Projetos em relação à captação e ao processamento das informações sobre os projetos; \r\n\r\nV- monitorar e avaliar a execução físico-financeira dos projetos por meio do acompanhamento de seus cronogramas com marcos de controle e com o apoio de sistema informatizado de gerenciamento fornecido pelo EGP-Rio; \r\n\r\nVI- identificar os desvios e entraves à execução dos projetos e propor medidas para seu ajustamento ou reformulação, quando tais medidas extrapolarem a competência da equipe executora; \r\n\r\nVII- apresentar ao EGP-Rio os desvios e entraves à execução dos projetos que não tenham sido resolvidos no âmbito da SEAP; \r\n\r\nVIII- apresentar, quando julgar necessário, ao EGP-Rio o status consolidado dos projetos da carteira do EGP- SEAP; \r\n\r\nIX- exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 3º- O corpo técnico do EGP- SEAP deverá ser composto por um Coordenador, um Supervisor e Analistas, observados os seguintes perfis:\r\n\r\nI- Coordenador: \r\n\r\na) nível de Subsecretaria;\r\n\r\nb) dedicação parcial;\r\n\r\nc) fácil trânsito nos órgãos da SEAP.\r\n\r\nII- Supervisor:\r\n\r\na) curso superior completo;\r\n\r\nb) dedicação integral;\r\n\r\nc) bons conhecimentos de ferramentas de informática (Excel, Word, Power Point e MS Project (desejável);\r\n\r\nd) desejável conhecimento em Gerenciamento de Projetos;\r\n\r\ne) desejável conhecimento da operação da SEAP.\r\n\r\nIII- Analistas:\r\n\r\na) curso superior completo ou em andamento;\r\n\r\nb) dedicação integral;\r\n\r\nc) bons conhecimentos de ferramentas de informática (Excel, Word, Power Point e MS Project (desejável);\r\n\r\nd) desejável conhecimento em Gerenciamento de Projetos.\r\n\r\nArt. 4º- O EGP-Rio deverá promover avaliações periódicas do EGP- SEAP, visando garantir o alinhamento e a uniformidade de atuação com os demais Escritórios de Gerenciamento de Projetos Setoriais, incumbindo-lhe, ainda, assinalar as eventuais não conformidades encontradas nessas avaliações e fornecer recomendações para que o EGP-SEAP providencie as correções necessárias.\r\n\r\nArt. 5°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 784588"
                    ],
                    "784589": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.910 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, O COMITÊ DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (CP-SEAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 21/900437/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituído o COMITÊ DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CP-SEAP, constituído conforme especificado no art. 3º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O CP-SEAP terá as seguintes atribuições: \r\n\r\nI- criar uma sinergia positiva entre os principais envolvidos na execução dos projetos setoriais da SEAP, visando o cumprimento de seus objetivos; \r\n\r\nII- avaliar o andamento dos projetos setoriais da SEAP no que se refere ao cumprimento de prazos, custos e objetivos estabelecidos nos Planos de Projetos; \r\n\r\nIII- aprovar ou rejeitar as solicitações de mudança de escopo propostas pelos Gerentes de Projetos responsáveis pelos projetos setoriais da SEAP, os quais serão identificados nos “Termos de Abertura” dos projetos; \r\n\r\nIV- aprovar ou rejeitar as ações corretivas e preventivas propostas pelos Gerentes de Projetos responsáveis pelos projetos setoriais da SEAP, os quais serão identificados nos “Termos de Abertura” dos projetos.\r\n\r\nArt. 3°- O CP-SEAP se reunirá mensalmente e será composto pelos seguintes membros da SEAP:\r\n\r\nI- Membros Natos: \r\n\r\na) Secretário de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nb) Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) Coordenador do EGP-SEAP;\r\n\r\nd) Representante do EGP-Rio.\r\n\r\nII- Participarão das reuniões do Comitê, quando os projetos setoriais da SEAP envolverem a atuação de suas respectivas áreas, os titulares dos órgãos a seguir enumerados:\r\n\r\na) Assessoria Jurídica;\r\n\r\nb) Assessoria de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nc) Subsecretário Adjunto das Unidades Prisionais;\r\n\r\nd) Subsecretário Adjunto de Infra-Estrutura;\r\n\r\ne) Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nIII- O CP-SEAP será presidido pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nIV- Os membros enumerados nos incisos I e II deste artigo indicarão os seus respectivos suplentes ao Presidente do CP-SEAP.\r\n\r\nArt. 4º- Poderão participar das reuniões do Comitê, sem prejuízo de suas atribuições, servidores da SEAP, indicados pelo CP-SEAP.\r\n\r\nArt. 5º- As funções exercidas pelos membros e participantes das reuniões do CP-SEAP não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao Estado.\r\n\r\nArt. 6°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 784589"
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                    "784590": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.911 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI A FUNÇÃO DE GERENTE DE PROJETO NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E- 21/900438/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- Fica instituída a função de “GERENTE DE PROJETO” objetivando atender as necessidades de gerenciamento intensivo dos Projetos Setoriais no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de que trata o caput deste artigo não implicará, para o agente designado, em percepção de qualquer parcela remuneratória adicional, tampouco em alteração de sua situação funcional, sendo considerada como serviço relevante prestado ao Estado.\r\n\r\nArt. 2º- O Gerente de Projeto terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- executar as decisões emanadas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos do EGP-SEAP;\r\n\r\nII- atuar, em nome da SEAP, junto aos setores internos e aos órgãos externos envolvidos na execução dos projetos;\r\n\r\nIII- elaborar o “Plano do Projeto”, para as fases de concepção e implantação, em conjunto com as Subsecretarias e demais setores da SEAP envolvidos no projeto;\r\n\r\nIV- acompanhar as ações a serem executadas no âmbito do Projeto;\r\n\r\nV- apresentar relatório, periodicamente ou sempre que for solicitado, do estágio em que se encontra o Projeto ao EGP- SEAP;\r\n\r\nVI- sinalizar correções de estratégia, quando necessário.\r\n\r\nArt 3°- O Gerente de Projeto deverá responder técnica e metodologicamente ao EGP-SEAP, ao qual deverá se reportar diretamente para tratar de todos os assuntos relacionados às questões de gerenciamento de projetos.\r\n\r\nArt. 4°- Poderá exercer a função de Gerente de Projeto, sem prejuízo de suas atribuições, qualquer funcionário da SEAP, designado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 5°- A designação do Gerente de Projeto será efetivada através de Resolução do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 784590"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nProc. nº E-26/37484/2008- Autorizo.\r\n\r\nId: 784978"
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                    "784611": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-02/200.440/2007 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300.232/2009 - OFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 992/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - AUTORIZO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.047/2009 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 40.984, de 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 784611"
                    ],
                    "784969": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-04/006025/2009 de 08.06.2009 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 1º Quadrimestre - Exercício 2009. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 784969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "784993": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SANDRA ROSA XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº 61830154, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Telecomunicações de Governo, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato César de Oliveira Moreira, matrícula nº 931654-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-13/325/2009.\r\n\r\nNOMEAR TALTÍBIO DA CONCEIÇÃO, Subtenente BM RR, RG 06611, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sandra Rosa Xavier dos Santos, matrícula nº 61830154. Processo nº E-13/325/2009.\r\n\r\nNOMEAR RENATO BASTOS MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Conceição de Maria Rezende Veras, matrícula nº 0895-3. Processo nº E-12/601273/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA MOREIRA BRANDÃO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Cesar Ribeiro, matrícula nº 931528-4. Processo nº E-15/648/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2009, LETÍCIA MAGALHÃES DA COSTA, matrícula nº 0946881-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6167/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 8226300, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Rosa Lo Duca Nebel, matrícula nº 0816884-1. Processo nº E-21/10048/2009.\r\n\r\nEXONERAR MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, anteriormente MARIA ROSA LODUCA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816884-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10048/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2009, MARIA MÁRCIA BADARÓ BANDEIRA, matrícula nº 1002650-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº\r\n\r\nE-21/956023/2009.\r\n\r\nNOMEAR VILMA MARTINS DE OLIVEIRA, Psicóloga, matrícula nº 861181-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e Acompanhamento, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria Márcia Badaró Bandeira, matrícula nº 1002650-8. Processo nº E-21/956023/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2009, ISMAR GALHARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 949819-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650364/2009.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ANTONIO PALERMO DE ALMEIDA, Médico Pediatra, matrícula nº 288220-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Getulio Vargas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ismar Galhardo do Nascimento, matrícula nº 949819-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da mesma Divisão, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2009. Processo nº E-08/650364/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2009, JOSÉ DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1168858-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão de Técnica, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650373/2009.\r\n\r\nNOMEAR IVANA CRISTINA DA CUNHA RIBEIRO GONÇALVES, Farmacêutica, matrícula nº 864806-5, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão de Técnica, do Hospital Estadual Azevedo Lima, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José da Silva Junior, matrícula nº 1168858-7. Processo nº E-08/650373/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2009, ANTONIO FRANCISCO MENDES FILHO, matrícula nº 937363-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650365/2009.\r\n\r\nNOMEAR GILSON TORRES TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Francisco Mendes Filho, matrícula nº 937363-0. Processo nº E-08/650365/2009.\r\n\r\nEXONERAR VALTER DA COSTA FILHO, matrícula nº 0932541-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/973/2009.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES, matrícula nº 0932866-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valter da Costa Filho, matrícula nº 0932541-6. Processo nº E-23/973/2009.\r\n\r\nEXONERAR LÚCIA MARIA XAVIER DA SILVA, matrícula nº 931686-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/974/2009.\r\n\r\nNOMEAR KELLY MURAT DUARTE, matrícula nº 0934672-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lúcia Maria Xavier da Silva, matrícula nº 931686-0. Processo nº E-23/974/2009.\r\n\r\nEXONERAR ESTER DA CONCEIÇÃO TOMÉ, matrícula nº 179506-1, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/816/2009.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DE BARROS ROBAINA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ester da Conceição Tomé, matrícula nº 179506-1. Processo nº E-23/816/2009.\r\n\r\nEXONERAR PATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES, matrícula nº 0932866-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/972/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patrícia dos Santos Waked Pontes, matrícula nº 0932866-7. Processo nº E-23/972/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR RIBEIRO, matrícula nº 931528-4, para exercer o cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Estádio Caio Martins, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Gerson de Oliveira Nunes, matrícula nº 100630-3. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, VÍTOR LUIZ DE SOUZA SANTOS, Bailarino, matrícula nº 29/4252-2, do cargo em comissão de Solista Especial, símbolo DAI-6, da\r\n\r\nDiretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de\r\n\r\nJaneiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450332/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2009, ANA LUIZA DA COSTA TEIXEIRA, Bailarino, matrícula nº 29/4246-4, do cargo em comissão de Solista, símbolo DAI-4, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450332/2009.\r\n\r\nId: 784993"
                    ],
                    "784992": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nATO DE 30/03/2009 - D.O. de 31/03/2009- Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/956009/2009, fica retificado para 12 de janeiro de 2009, a validade da nomeação de VALERIA DE ALMEIDA PASSOS a quem se refere o presente Ato, para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 784992"
                    ],
                    "784610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\n*PROCESSOS Nºs E-12/601251/2009 e E-12/601252/2009 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.06.2009.\r\n\r\nId: 784610"
                    ],
                    "783856": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/600957/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2009, realizado na Sessão Pública do Pregão de 01.06.2009 no site www.licitacoes-e.com.br registrada sob o nº 244645, referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 13 VEÍCULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, pelo menor preço global anual de R$ 242.247,60 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 783856"
                    ],
                    "783855": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/600957/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2009, realizado na Sessão Pública do Pregão de 01.06.2009 no site www.licitacoes-e.com.br registrada sob o nº 244645, referente a prestação de serviços de locação de 13 veículos automotores sem motoristas, para atender as necessidades da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, pelo menor preço global anual de R$ 242.247,60 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 783855"
                    ],
                    "784305": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 12DE 28 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nREGULA A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUANDO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MILITARES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n* ANEXO I\r\n\r\nQuebra *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.05.2009.\r\n\r\nId: 784305"
                    ],
                    "783837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/297/2008 - Transferência da viatura oficial 3-7180. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 783837"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "785012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/009/2009- RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 14/05/2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/LOTERJ/572/2009- RATIFICO, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2009.\r\n\r\nId: 785012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784456": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 024 NITERÓI 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/1162/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores ANDRÉA DE FREITAS MACHADO, Assessora de Comunicação Social, matr. 1506, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, Secretária da Presidência, matr. 1489, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 08/2009, firmado com a empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 025 NITERÓI, 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0613/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, matr. 1393, EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1554, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 09/2009, firmado com a empresa SECURITY ACADEMY ASSESSORIA E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 784456"
                        ],
                        "784457": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2009\r\n\r\nProc. IO/1200/2008 - Adjudicado e homologado o Leilão n° 001/2009, Lote 01, no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) e Lote 04, no valor total de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais) para Empresa IRMÃOS RIBEIRO COMÉRCIO DE RESÍDUOS E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nLote 02, no valor total de R$ 6.845,00 (seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais) para Empresa DEPÓSITO DE PAPEL BENFICA LTDA.\r\n\r\nLote 03, no valor total de R$ 1.610,00 (mil seiscentos e dez reais) para Empresa IAR SOUZA METAIS LTDA.\r\n\r\nLote 05, no valor total de R$ 18.510,00 (dezoito mil quinhentos e dez reais) para Empresa ALFA 1 MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nId: 784457"
                        ],
                        "784402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/06/2009\r\n\r\nProc. n° E-12/660.843/2009 - JOSÉ MARTINS MAIA - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.1, matrícula n° 293.158-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/05/2009.\r\n\r\nDE 08/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/661.845/2009 - DEFIRO o abono de permanência do servidor PAULO AFFONSO LOPES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matricula 291.701-1.\r\n\r\nId: 784402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "784461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/300.394/1999, TORNO SEM EFEITO a discriminação e a transferência em favor do RIOPREVIDÊNCIA, publicadas respectivamente nos Diários Oficiais de 22/03/1999 e 17/08/1999, do imóvel situado na Avenida Mém de Sá, nº 31 e respectivo terreno, que encontra-se registrado sob matrícula nº 28.460, no 7° Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, diante das razões indicadas no processo já referido.\r\n\r\nId: 784461"
                    ],
                    "783542": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2009\r\n\r\nAPOSENTA LUCILIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0679045-5, com eficácia de 01/11/2007, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-01/2313/2009.\r\n\r\nId: 783542"
                    ],
                    "783740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/06/2009\r\n\r\n*Processo nº E-03/10.101.406/2005 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 15ª COPIA para apurar Irregularidades em face do servidor ALVARO LUIS PAIXÃO EIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrículas nº 826.903-7 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 846.603-5, tendo em vista divergência de informação do Diretor, entre a data do abandono de cargo, fls. 02, declaração de liberação, fls. 04 e paralisação do feito, fls, 08, do processo em apenso, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 49, com a conseqüente devolução \r\n\r\nde prazo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.06.2009.\r\n\r\nId: 783740"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "784403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2009\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nNOME \r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE04/45318/2003\r\n\r\nDalva Deibler Cox\r\n\r\n37.973,10\r\n\r\nE01/136003/2000\r\n\r\nEmille Cristiane Venancio Silva\r\n\r\n156,60\r\n\r\nE01/144273/2003\r\n\r\nMaria do Carmo de A. Memoria\r\n\r\n446,27\r\n\r\nE01/128563/2003\r\n\r\nMaria Isabel L.Terra Bairral\r\n\r\n5.874,80\r\n\r\nE09/9284/1702/08\r\n\r\nLucia dos Santos Nora\r\n\r\n1.923,02\r\n\r\nE14/06569/2007\r\n\r\nSonia São Tiago B.da Silva\r\n\r\n2.999,44\r\n\r\nE11/979/2002\r\n\r\nMaria Isabel Gouveia Leite\r\n\r\n838,00\r\n\r\nE04/44838/2003\r\n\r\nMaria Inês Correa Cardozo\r\n\r\n15.463,26\r\n\r\nE14/15996/2007\r\n\r\nMarly Pepétuo Cezar da Silva\r\n\r\n6.651,91\r\n\r\nE01/8862/2002\r\n\r\nMarlene Rôças da S. de Souza \r\n\r\n10.361,91\r\n\r\nE11/982/2002\r\n\r\nMariza Martins Villas Bôas\r\n\r\n932,00\r\n\r\nE11/981/2002\r\n\r\nMariza Martins Villas Bôas\r\n\r\n3.839,01\r\n\r\nE03/04707/99\r\n\r\nDalton Machado\r\n\r\n825,41\r\n\r\nE11/980/2002\r\n\r\nMaria Isabel Gouveia Leite\r\n\r\n2.944,50\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n91.229,23\r\n\r\nId: 784403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784410": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de 2009, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, a Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de 13 (treze) membros, conforme lista em anexo. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião presidida pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins. A Ata da 39ª Reunião foi publicada no Diário Oficial de 11 de fevereiro de 2009. A pauta desta Reunião, encaminhada aos Conselheiros, é: Item 1 - Posicionamento dos DEA e Precatórios; Item 2 - Resultados das Pesquisas de Clima Organizacional e de Imagem Institucional, Item 3 - Posicionamento sobre a mudança para o edifício da Rua da Quitanda - 1° e 2° andares, Item 4 - Imóveis, Item 4.1 - Deliberação sobre imóveis com entidades/órgãos, Item 4.2 - Autorização para devolução ao Estado (tornar sem efeito o inventário), Item 4.3 - Autorização para alienação, Item 5 - Informe sobre RH, Item 6 - Apresentação Novas Agências (Tijuca e Flamengo), Item 7 - Situação do Parque Computacional, Item 8 - Projeto Identidade Funcional, Item 9 - Edital obra IPERJ, Item 10 - Avaliação atuarial, Item 11 - CONAD exclusivo / demonstrações contábeis (após apreciação do Conselho Fiscal). Passando para a discussão da pauta, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA iniciou a reunião abordando o item 2, a saber: resultados das Pesquisas de Clima Organizacional e de Imagem Institucional. Apresentou os resultados das pesquisas realizadas no ano de 2008, enfatizando os dados relativos à transparência e credibilidade que a Autarquia vem transmitindo ao seu público-alvo. Apresentou também o item 6 - Apresentação das novas agências (Tijuca e Flamengo). O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA ressaltou que a agência no bairro da Tijuca - em imóvel próprio, poderá contar também com um espaço destinado a Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e, na do Flamengo, a presença do Centro de Internet Comunitária - CIC. Informou também a preocupação em planejar a instalação das agências e dos postos informatizados do RIOPREVIDÊNCIA em locais de fácil acesso, para melhor atender aos segurados. Em prosseguimento a reunião, o Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, apresentou o item 1 - Posicionamento dos DEA e Precatórios, demonstrando a evolução do pagamento de despesas de exercícios anteriores e precatórios a aposentados e pensionistas nos meses de outubro/2008 a fevereiro/2009, disponibilizando R$ 6 milhões/mês para liquidar, paulatinamente os precatórios judiciais da Autarquia e do extinto IPERJ, além de R$ 48 milhões para o pagamento de DEA no ano de 2008. item 3 - Posicionamento sobre a mudança para o edifício da Rua da Quitanda. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência apresentou o posicionamento dos investimentos realizados com a mudança para o edifício da Rua da Quitanda, concluídas em janeiro de 2009 e o quanto representou este investimento por servidor lotado na nova sede. item 5 - Informe sobre RH. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA apresentou as características dos servidores do RIOPREVIDÊNCIA. Iniciou informando a redução de 35% no número de servidores, entre jan/2008 e fev/2009, a idade média avançada, destacando que 64% dos servidores possuem mais de 50 anos, que os elegíveis à aposentadoria em 2009 representam 35% dos servidores na ativa e que a formação acadêmica, apesar de apresentar 45% dos servidores com nível superior, é muito pouco qualificada para o desempenho das atividades, principalmente em microinformática, e que o interesse em se qualificar, por parte desses servidores, é baixo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA destacou que, com a implantação do Sistema de Ponto Eletrônico, que ocorrerá em abril, a quantidade de servidores tende a diminuir. Destacou ainda o esforço da área de Recursos Humanos na capacitação dos servidores que fazem, ou farão o atendimento ao público nas atuais e futuras agências, além dos postos do Fundo. Diante desse quadro, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA propôs a elaboração de um Plano de Cargos e Salários - PCS e a realização de um concurso publico, com provimento temporário de servidores extraquadro, no que couber, durante o processo de transição entre a aposentadoria dos atuais servidores e entrada dos novos. A proposta foi aprovada pelo CONAD, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA, a responsabilidade da elaboração e envio à SEPLAG do Plano de Cargos e Salários, ainda este ano. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pondera que o quadro deve ser formado com funções relacionadas à atividade fim da Autarquia. O Diretor Jurídico do RIOPREVIDÊNCIA informou que a tramitação interna deste plano deverá ser realizada respeitando os prazos previstos na legislação eleitoral e na lei de responsabilidade fiscal. O Secretário de Estado da Casa Civil informou que o Governo tem se empenhado em implementar a melhoria dos processos de gestão dos órgãos e que o RIOPREVIDÊNCIA é mais um a ser contemplado. Item 7 - Parque Computacional. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA informou que atualmente o parque computacional da Autarquia atende a 100% dos servidores que demandam equipamento, Item 8 - sobre o Programa Identidade Funcional, o Secretário de Planejamento e Gestão informou que o programa reflete a preocupação do Governo em modernizar a gestão pública, utilizando a tecnologia como eixo de condução para a qualidade da gestão. Citou como exemplo a implantação do Sistema de Recursos Humanos patrocinado pelo BID. Informou ainda que junto a este programa, pretende consolidar a legislação de pessoal e publicá-la na WEB, auditar a folha de pagamento dos servidores ativos, automatizando todos os procedimentos funcionais - da admissão a aposentadoria e mudar o conceito de cadastro. Ressaltou que 80% do cadastro funcional não têm informações previdenciárias e, com apenas uma foto e 4 (quatro) capturas de impressões digitais, será formada a base desse cadastro. Informou também, que tudo foi planejado para que não houvesse fila, principalmente para aposentados e pensionistas. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA complementou este tema, apresentando a estratégia de canais de atendimento criada para dar agilidade e conforto ao segurado, com uma estrutura de atendimento itinerante, um “SAC-0800” com agendamento de atendimento ao aposentado e pensionista com dificuldade de locomoção. O Secretário de Planejamento e Gestão descreveu resumidamente algumas etapas do programa para o servidor ativo que cadastrará e validará algumas informações na Internet; que todo servidor receberá a identidade funcional com até “8K” de informação funcional; que ao final do programa, cada órgão receberá os dados do Sistema Biométrico para atualização das informações pelo seu RH. Sobre o item 11 - CONAD exclusivo/demonstrações contábeis, para tratar este assunto, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA solicitou uma reunião extraordinária para o dia 14 de abril de 2008, às 10 horas, na sede do RIOPREVIDÊNCIA, o que foi aprovado pelos conselheiros. Submeteu também ao Conselho, a discussão de um assunto extra-pauta, sobre a criação da função de coordenador na Gerência de Controle Interno e Auditoria, sem aumento de despesa para a Autarquia, apresentando para os presentes uma nota técnica sobre o assunto. Neste item a mesa delegou à Diretoria do RIOPREVIDÊNCIA a competência para decidir sobre o referido assunto. A 1ª Secretária do Conselho incluiu ainda como assunto extra-pauta, o item da elaboração do novo Regimento do CONAD, em função da nova legislação. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA sugeriu que a base deste documento seja feita pela Diretoria Jurídica da Autarquia e posteriormente encaminhada para 1ª. Secretária do Conselho para circular entre os membros. Assuntos extra pauta - O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA solicitou ao Conselho a aprovação para as providências cabíveis da devolução ao Estado de uma pequena área situada ao lado do Batalhão do Leblon, pois esta não gera renda ao Fundo. O Secretário de Estado da Casa Civil informou que já existe um projeto do Estado, destinado a ocupação deste local pelo Museu da Bossa Nova, em parceria com o SESC e financiado pelo BID. Todos aprovaram a adoção das medidas legalmente cabíveis, para restituição do imóvel ao Estado. Foram apresentados pelo Diretor de Investimento do RIOPREVIDÊNCIA os seguintes assuntos: Item 4 - Imóveis, Item 4.1 - Deliberação sobre imóveis com entidades/órgãos. Após exposição sobre a situação de ocupação dos imóveis, feita pelo Diretor de Investimentos, o Conselho determinou que os órgãos/entidades fossem notificados para pagar os débitos e/ou desocupar os imóveis no prazo de até trinta dias, contados da data da notificação. Os imóveis são: Rua dos Arcos, nº 23 a 29 (Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Rua Arnaldo Quintela, nº 35 (Secretaria de Educação), Rua da Constituição, nº 68/70 (Secretaria de Assistência Social) e 78 (Secretaria de Cultura), Rua Domingos Mariano s/nº - Barra Mansa (Secretaria de Ação Social), Rua Evaristo da Veiga, nº 99/101 (UERJ), Rua Mem de Sá, nº 41 (Secretaria de Cultura), Rua General Osório, nº 59 (Secretaria de Saúde), Rua Othon Bezerra de Mello, nº 187 (Secretaria de Assistência Social), Rua República do Líbano, nº 68 (Secretaria de Assistência Social), Rua Sacadura Cabral, nº 279 (Secretaria de Justiça), Av. Pres. Vargas, nº 877 (Secretaria de Segurança) e 1153/1209 (DETRAN), Item 4.2 - O Conselho autorizou a devolução ao Estado (tornar sem efeito o inventário) dos seguintes imóveis: Rua Barão do Amazonas, nº 83 (Niterói), Rua América, nº 135, 177/179 e 187, Rua Capitão Félix, nº 646, Rua Goiás, nº 990, Rua Guaramiranga, nº 85, Item 4.3 - O Conselho autorizou a alienação dos seguintes imóveis: Rua Afrânio de Melo Franco, nº 296, Rua Santa Alexandrina, nº 888, casa 2, Rua Professor Angyone Costa, nº 105, lojas A, B e C, Rua Baronesa do Engenho Novo, nº 318, Rua São Francisco Xavier, nº 456, lojas A, B e Fundos, Rua Frederico Méier, nº 22, Rua Humaitá, nº 73, Rua das Laranjeiras, nº 193, Rua Senador Pompeu, nº 169, Rua Siqueira Campos, s/nº, junto e após o nº 243, Loteamento no Município de Cordeiro. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que trará ao Conselho, cada venda de imóvel realizada. Item 9 - Edital obra Edifício Av. Pres. Vargas, nº 670 - o Diretor de Investimento informou que no dia 14 de abril será realizado pela EMOP o certame para escolha da empresa que fará a obra de reforma do edifício, cujo prazo de execução estimado é de 12 meses e custo previsto em torno de R$ 21 milhões e com prazo de 12 (doze) meses para execução. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que o Fundo está providenciando a transferência dos servidores que permanecem no imóvel, para finalizar a desocupação. Item 10 - Avaliação Atuarial. O Gerente de Controle Interno e Auditoria do RIOPREVIDÊNCIA apresentou as tabelas de avaliação. Alguns conselheiros fizeram questionamentos sobre o crescimento da folha de pensionistas de um ano para o outro. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a base de pensão aumenta em função do conhecimento e inclusão da base dos outros poderes (apenas 30% da base TJ), além do prazo de 10 (dez) meses para conceder o benefício. Foi destacado que a base de 2008 é apenas do Poder Executivo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que qualificará esta base e apresentará na próxima reunião extraordinária. Informou também que, este ano, pela primeira vez, conseguiu-se fechar a Avaliação Atuarial com uma base próxima da real, expressando o déficit existente. A 1ª Secretária do Conselho solicitou que a Gerência de Controle Interno e Auditoria, subordinada ao Conselho, faça uma apresentação aos conselheiros fora das reuniões ordinárias. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a gerência está à disposição para este fim. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, 1ª Secretaria Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os presentes.\r\n\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nFrancisca Rodrigues Talarico\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\nRégis Velasco Fichtner Pereira\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nJoaquim Vieira Ferreira Levy\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLucia Léa Guimarães Tavares \r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nJosé Raimundo Batista Moreira\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Contas\r\n\r\nMauro da Silva Thomaz \r\n\r\nRepresentante dos segurados do TCE\r\n\r\nRodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\nFernando José Roriz Resende\r\n\r\nRepresentante Suplente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDuval Vianna\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nId: 784410. A faturar por empenho"
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                        "784291": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA ODETE NUNES PIMENTA. Proc. nº E01/300445/2009.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATHEUS LUIZ ROCIO DE FREITAS e MICHAEL LUIZ DE FREITAS - Proc. nº E01/701627/2007.\r\n\r\nId: 784291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784326": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMAURIEN LEÃO RIBEIRO - Proc. nº E-01/300803/2009;\r\n\r\nNECY DO ESPIRITO SANTO - Proc. nº E-01/300866/2009.\r\n\r\nDE 07.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDIVA DA SILVA COELHO - Proc. nº E-01/300890/2009;\r\n\r\nRAIMUNDA TERES DE CARVALHO - Proc. nº E-01/300906/2009;\r\n\r\nGUILHERMINA CARDOZO COIMBRA - Proc. nº E-01/300908/2009.\r\n\r\nDE 16.04.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a ANA CLAUDIA SOARES BERNADO DA SILVA e MILENA BERNADO DA SILVA - Proc. nº E-01/300963/2009.\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a MARILZA DE CARVALHO HORTA - Proc. nº E-01/300758/2009.\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a ANA MARIA MARQUES MAIA CORDEIRO e MARIANA MARQUES MAIA CORDEIRO - Proc. nº E-01/300473/2009.\r\n\r\nDE 15.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a HELOISA DE SOUZA SILVA FERREIRA - Proc. nº E-01/300728/2009.\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a LEDA PEZZINO SIQUEIRA DE PAULA RANGEL - Proc. nº E-01/300492/2009.\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a IVAN RODRIGUES - Proc. nº E-01/302117/2009.\r\n\r\nDE 22.05.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nABEL GONÇALVES DE FREITAS - Proc. nº E-01/300466/2009;\r\n\r\nMIRTES DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/300562/2009;\r\n\r\nANA LÚCIA HENRIQUE DA SILVA CAMARGO e JOÃO GABRIEL DA SILVA CAMARGO - Proc. nº E-01/300664/2009;\r\n\r\nALDINEA FARRANHA FERREIRA - Proc. nº E-01/300703/2009;\r\n\r\nNILO MARCIO SILVA DE SOUZA - Proc. nº E-01/300759/2009;\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA BRITO - Proc. nº E-01/300879/2009;\r\n\r\nHELIA RIELLO WANDERLEY DA COSTA LIMA - Proc. nº E-01/300881/2009.\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGILDA MARIA RABELO PRESTA - Proc. nº E-01/300809/2009;\r\n\r\nRUTH BENDA LEMOS - Proc. nº E-01/301071/2009.\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ALESSANDRA DOS SANTOS BARRETO - Proc. nº E-01/300796/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJULIANA LOUZA - Proc. nº E-01/300635/2009;\r\n\r\nIVONETE DO ESPÍRITO SANTO LUIZ DO ROSÁRIO - Proc. nº E-01/300878/2009.\r\n\r\nId: 784326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nAUTORIZO o parcelamento nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/700276/2001 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES OLIVEIRA INES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E01/702901/2002 - HELIO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E01/55008/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2009, referente a EDUARDO CARVALHO CAPPOLA.\r\n\r\nProc. nº E01/57337/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2009, referente a YARA MARILIA MARTINS CAPARELLI.\r\n\r\nProc. nº E08/602896/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2009, referente a LUZERLY MARTINS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E12/1094/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2009, referente a MARIA JOSE NEPOMUCENO ALVES.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/300090-2/2009 - VERA LUCIA SERRADO BRAGA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300146-7/2009 - ERIVALDO PEREIRA DE PAULA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300189-9/2009 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300296-8/2009 - LUIS CLAUDIO BRAZ DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300367-3/2009 - CLAUDIO MENDES DE MELLO E SILVA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300579-8/2009 - MOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº TCE/300672-6/2009 - GLICIA GOMES FRANCO.\r\n\r\nProc. nº TCE/300717-2/2009 - GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProc. nº TCE/300890-0/2009 - DANIEL LOPES CARNEIRO.\r\n\r\nId: 784285. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "784237": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N°484 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/053440/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.2\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nCTBC MULTIMÍDIA DATA NET S/A\r\n\r\n04.622.116\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 784237"
                    ],
                    "784238": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N°485 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/106309/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nI.C.5\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n00.162.775\r\n\r\nCITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa para a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 784238"
                    ],
                    "784240": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nREMOVE JORGE PINTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.149-7, da IFE 12 - Veículos e Material Viário para a IRF 35.01 - Nova Iguaçu, a contar de 09/06/2009.\r\n\r\nId: 784240"
                    ],
                    "784344": [
                        "I - Ato",
                        "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nDE 10/06/2009\r\n\r\nSUBDELEGA os funcionários, abaixo relacionados, competência para autenticar livros comerciais, conforme processo n° E-04/197080/2009, considerando o disposto no art. 1ª da Resolução Conjunta SEF/SEIC nº 46/89:\r\n\r\nFuncionário\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGeorgete Pereira Ceciliano\r\n\r\n“B”\r\n\r\n0.266.820-0\r\n\r\nMarcos Antonio Cortez de Freitas\r\n\r\n“B”\r\n\r\n0.181.982-6\r\n\r\nRegina Villela Pereira\r\n\r\n“B”\r\n\r\n0.195.790-1\r\n\r\nSonia Regina Freire de Oliveira\r\n\r\n“B”\r\n\r\n0.195.651-5\r\n\r\nId: 784344"
                    ],
                    "783604": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 575 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 15 a 21 de junho de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 134,5000\r\n\r\nUS$ 100,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 783604"
                    ],
                    "783987": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST N° 576 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 08 de junho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2009, são os seguintes:\r\n\r\nI- gasolina automotiva: R$ 2,6010 por litro;\r\n\r\nII- diesel: R$ 2,1002 por litro;\r\n\r\nIII- gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,7089 por quilograma;\r\n\r\nIV- querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6791 por litro;\r\n\r\nVI- gás natural veicular (GNV): 1,5858 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 783987"
                    ],
                    "783466": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 57 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA DGAF N° 26 DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estipulada a substituição da servidora Kele da Silva Mottas, matrícula 0.936.903-4, pelo servidor Francisco Veltri Cascardo, matrícula 0.616.315-8, na Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria DGAF n° 26, de 29/04/2009, referente ao processo n° E-04/016.773/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores Brasilina da Conceição Silva, matrícula 0.256.894-7, Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0.932.952-5, e Francisco Veltri Cascardo, matrícula 0.616.315-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 783466"
                    ],
                    "783992": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 62 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DGAF nº 03 DE 23 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria DGAF nº 03 de 23 de janeiro de 2009, referente ao processo n° E-04/016.773/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 783992"
                    ],
                    "784037": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.181.980-4\r\n\r\nMarcia Castello Branco\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.181.992-9\r\n\r\nMerylin Rocha Batalha de Freitas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/042009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.191.033-0\r\n\r\nEliana jacintho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.721-8\r\n\r\nCecília Ramos de Paula e Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.741-6\r\n\r\nVera Lucia Simoes Duarte\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.749-9\r\n\r\nMarcia Cristina Ramos Leão\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.807-5\r\n\r\nMaria da Conceição de Melo Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.830-7\r\n\r\nLindinalva dos Santos Lisboa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.843-0\r\n\r\nAdemir Moreira do Nascimento\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.872-9\r\n\r\nSergio Pereira Cruz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.876-0\r\n\r\nMarcelo Gomes Amorim\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.881-0\r\n\r\nMarcia Maria do Espírito Santo Cala\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.905-7\r\n\r\nTania de Almeida Santos Dias\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.911-5\r\n\r\nDiney de Lima Medeiros\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.963-6\r\n\r\nElza Maria de Souza Braz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.193.964-4\r\n\r\nDoraci Brandao Rocha\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.008-9\r\n\r\nWashington de Assis da Silva Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.010-5\r\n\r\nEtelvina Rosa Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.017-0\r\n\r\nCarlos Antonio cunha Camara\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.020-4\r\n\r\nJose Luiz Stork de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.021-2\r\n\r\nDouglas Arruda de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.022-0\r\n\r\nAdelenice da Penha Moraes Souto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.059-2\r\n\r\nAntonio Monica Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.061-8\r\n\r\nEliane Silva das Silveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.067-5\r\n\r\nCyro Porto Dantas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.070-9\r\n\r\nMayer Dray Neto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.095-6\r\n\r\nRicardo Valle da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.194.097-2\r\n\r\nRegina Celis Peixoto Grola\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.195.464-3\r\n\r\nClicia Junia Boechat Pires\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.195.505-3\r\n\r\nRoberto Barbosa Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.195.527-7\r\n\r\nGilson de Oliveira Ramos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.195.534-3\r\n\r\nMaria Alice Alves Souza da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.195.560-8\r\n\r\nAna Lucia Leal dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.231.207-2\r\n\r\nÂngela Maria da Costa Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.846-7\r\n\r\nSergio Paulo Andrade D' Araujo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.849-1\r\n\r\nSylvia Regina Ranauro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.894-7\r\n\r\nBrasilina da Conceição Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.904-4\r\n\r\nNorma Munhoz Jonas\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.906-9\r\n\r\nRosana Lopes Barbosa Rego\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.909-3\r\n\r\nSouvenir da Silva e Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.261.557-3\r\n\r\nSonia Maria Ribeiro Simonard Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.590-5\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Dias\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.613-5\r\n\r\nVera Lucia Marques de Freitas\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.631-7\r\n\r\nJose Marcelino Guedes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.783-6\r\n\r\nMaria do Carmo de Souza D Assumpção\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.862-8\r\n\r\nTania Mara Silva Mello\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.213-3\r\n\r\nAna Claudia Gomes Contarini\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.820.032-1\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.820.686-4\r\n\r\nEduardo Sergio da Costa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.834.611-6\r\n\r\nRosangela Coutinho Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.943.992-8\r\n\r\nRafael da Silvia Faria\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.501-1\r\n\r\nUlisses Schmid\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.502-9\r\n\r\nBruno Pinheiro Trindade\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.504-5\r\n\r\nAndréia Leite dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.509-4\r\n\r\nMauro Zumpichiatte Miranda\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.511-0\r\n\r\nRafael Mandarino de C. Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.519-3\r\n\r\nDevani Rodrigues Pinto Junior\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.527-6\r\n\r\nEbenezer Gonçalves Neves\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.533-4\r\n\r\nIgor Ramon Martins Fraga\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.535-9\r\n\r\nCristiane Chaves Calazans\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.538-3\r\n\r\nFlavia Cristina Lourenço Pires\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.539-1\r\n\r\nDimitri Bogea Camara\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.150.717-5\r\n\r\nRegina Celia Vieira Ferreira\r\n\r\n9\r\n\r\n55\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\nR\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/08/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 784037"
                    ],
                    "784208": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2009 \r\n\r\nProcesso nº E-04/048.072/97 - LEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.268.450-4, relativa ao período de 31/03/93 a 29/03/98.\r\n\r\nProcesso nº E-04/213.003/88 - REGINA VILLELA PEREIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.673-9, relativa ao período de 23/09/2002 a 21/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-04/034.147/96 -- GILBERTO PEREIRA GONÇALVES, Artífice III, matrícula nº 0.199.057-1, Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 09/08/97 a 06/08/2007.\r\n\r\nId: 784208"
                    ],
                    "784335": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.883ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.956 - Processo nº E04/143.139/2008 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: INDIO DA COSTA DESIGN LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.597. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 784335"
                    ],
                    "784336": [
                        "I - Pauta",
                        "Decisões proferidas na 2.883ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2009\r\n\r\nRecursos nºs 33.746 e 34.749 - Processos nºs E04/213.859/2008 e E04/213.858/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.598 e 7.599. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 784336"
                    ],
                    "784324": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de junho de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 34.083/RO - Processo nº E04/070.674/2008 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator Conselheiro: José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.644/RO - Processo nº E04/217.242/2001 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE BEBIDAS MARILENA LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 33.702/RO - Processo nº E04/213.055/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BALMAR CONFECÇÕES LTDA - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.638(24.571)/RV - Processo nº E34/151.614/2005 - Recorrente: POSTO GRANDE OESTE LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.798(505.277)/RO - Processo nº E04/299.460/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA - ME - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.661/RO - Processo nº E34/067.047/2007 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator Conselheiro: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 34.079/RO - Processo nº E04/230.226/2008 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVIÇOS DE BLINDAGEM DE VEÍCULOS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.172(504.809)/RO - Processo nº E04/331.890/1999 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RSN PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relatora Conselheira: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 784324"
                    ],
                    "784278": [
                        "I - Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 33.998/RO ... Interessada: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº Recurso nº 33.998/RO ... Interessada: MARMORIA MONTAMAR LTDA ...\r\n\r\nId: 784278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "784339": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E - 11/00264/2008 - Autorizo a baixa do CNPJ nº 42.498.683/0002-80 da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA que era vinculado a antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE junto a Receita Federal do Brasil, tendo em vista a criação do novo CNPJ nº 09.280.442/0001-03 da JUCERJA.\r\n\r\nId: 784339"
                    ],
                    "784338": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-11/00264/2008 - Autorizo a baixa do CNPJ nº 02.959.875/0001-40 da antiga Secretaria de Estado de Energia da Indústria Naval e do Petróleo - SEINPE, junto a Receita Federal do Brasil, tendo em vista a absorção de suas atividades pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS na forma do Decreto nº 40.860/2007.\r\n\r\nId: 784338"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "784374": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1.º - Processo n° 00-2009/041.449-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: TMI TELEMEDIA INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de Ato de Abertura de Filial.\r\n\r\n2.º - Processo n° 27-2007/171.485-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: J B SILVA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Duplicidade de Firma Individual.\r\n\r\n3.º - Processo n° 00-2009/033.644-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CONSÓRCIO RIOTEC. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Desarquivamento de Constituição.\r\n\r\n4.º - Processo n° E-11/50.271/2009 (Anexo: 00-2009/020.896-0). Requerente: JUREMA FRANCISCA DUARTE. Requerida: JUREMA SUBEMPREITERA DE MÃO DE OBRA LTDA ME. Vogal Relator: DR. JARDINO DA SILVA MARINS. ASSUNTO: Cancelamento de Registro da Empresa.\r\n\r\nId: 784374. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "783696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-33/202.978/2001 - TORNO SEM EFEITO a autorização, constante às fls. 139, publicado no Bider nº 051 de 18.03.2002, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-154, TRECHO: NOSSA SENHORA APARECIDA - SAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NUMA EXTENSÃO DE 15,15KM, à firma CONSTRUTORA ENGETRAN LTDA., 2ª Classificada no certame licitatório, pelo valor de R$ 6.664.307,53.\r\n\r\nId: 783696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "784293": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/06/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, HENRIQUE PAULO ZERBINI, matrícula nº 122.297-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar de 13/04/2009, referente ao processo nº E-08/220621/2009.\r\n\r\nId: 784293"
                    ],
                    "784296": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/06/2009\r\n\r\nATO DE 02/04/2004 - JAIRO DUARTE MUNIZ, matrícula nº 145.598-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o nome do inativo JAIRO DURTE MUNIZ para JAIRO DUARTE MUNIZ, referente ao processo nº E-09/0323/1143/2004.\r\n\r\nATO DE 22/08/2004 - WALDETE DIAS DE VASCONCELOS, matrícula nº 182.396-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo da servidora inativa de Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe para Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, promovida por antiguidade, pela Resolução SSP nº 894, publicado no DORJ de 05/10/2006, com validade a contar de 21/04/2005, referente ao processo nº E-01/601447/2005.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - ADISSON VIDAL DO VALLE, matrícula nº 1.119.978-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/03227/1702/2009, às fls. 15, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, com efeitos a contar de 04/05/2009, referente ao processo nº E-09/001635/1702/2005.\r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nATO DE 27/03/2007 - WASHINGTON FELTZ, matrícula nº 258.032-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 31-35, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044 de 22/01/80, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/006060/1012/2006.\r\n\r\nATO DE 10/09/2008 - JORGE FOSTER WHITTAKER, matrícula nº 171.418-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, com efeitos a contar de 16/04/2008, referente ao processo nº E-08/221169/2008.\r\n\r\nId: 784296"
                    ],
                    "784303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPCHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00899/1076/2009 - ANTONIO AUGUSTO DE ABREU, matrícula nº 115.793-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/12/2003. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 784303"
                    ],
                    "784077": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/06/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-09/82922/1034/2005 - Flávio Leal Botelho, matr. nº 119.578-3 - período base: 29/01/2001 a 27/01/2006 = 03 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 784077"
                    ],
                    "783958": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/0973/1202/2009 - Alcides Pereira de C. Filho, matr. nº 266.090-0 - período base: 24/09/2003 a 20/09/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0835/1861/2009 - Anízio Baldez Juliano Junior, matr. nº 888.831-5 - período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2118/1404/2009 - Jorge Luis Paula Candido, matr. nº 180.864-1 - período base: 05/10/94 a 31/10/2004 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3809/1702/2009 - Luiz Fernando Berberick de Oliveira, matr. nº 871.839-7 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/55314/1035/2009 - Maria Luiza Lopes, matr. nº 263.636-3 - período base: 03/10/2001 a 01/10/2006= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18800/1009/2009 - Maria da Graça Cordeiro de Miranda, matr. nº 198.720-5 - período base: 23/08/2002 a 21/08/2007, = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13455/1044/2009 - Raphael Carneiro Leão Duarte, matr. nº 889.521-1-1- período base: 16/06/2003 a 12/06/2008 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/52163/1035/2009 - Simone de Oliveira, matr. nº 889.059-2 - período base: 31/12/2003 a 27/12/2008 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 783958"
                    ],
                    "784313": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio-natalidade aos seguintes servidores: \r\n\r\nProcesso nº E-01/54.029/2007-SYNVAL SILVA DE CARVALHO, RG 67.238-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2500/2009-ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, RG 55.526-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01.440/2502/2009-AGNALDO CARDOSO DOS SANTOS, RG 57.411-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000213/2508/2009-MARCOS ANDRÉ GOMES DE SOUZA, RG 61.155-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/272/2511/2009-CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO, RG 77.610-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/111/2511/2009-ANDRÉ LUÍS ARAÚJO VIDAL, RG 50.901-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00266/2525/2009-ANDRÉA TEIXEIRA PEREIRA, RG 66.521-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0042/2534/2009-ROGÉRIO DA SILVA SALES, RG 76.149-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0031/2534/2009-LUIZ FÁBIO SOUZA DE BARROS, RG 67.577-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0038/2534/2009-SEBASTIÃO MAURO REIS VAZ, RG 68.941-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0029/2534/2009-SÉRGIO MURILO NOGUEIRA DE MORAIS, RG 71.731-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/499/2566/2009-FLÁVIO SANTOS DA SILVA, RG 74.313-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/017/2536/2009-JAIR AGUIAR DE ABREU, RG 85.646-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0016/2551/2009-JEFFERSON SILVA DE LIMA, RG 65.718-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2560/2009-MARCOS ANTÔNIO COSTA ALMEIDA, RG 72.359-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2560/2009-CLÁUDIA CORRÊA PINTO, RG 80.636-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/045/2568/2009-SANDRO SANTOS DE MORAES, RG 58.593-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2568/2009-MARCO ANTÔNIO PEREIRA FÉLIX, RG 63.366-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2568/2009-JOÃO MARCELO MACHADO SALLES, RG 73.459-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025/2568/2009-ALAX KOTHENCZ BOECHAT DA SILVA, RG 78.224-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1395/2571/2009-DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCÂNTARA, RG 53.923-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2572/2009-MARCOS PAULO CALÇADA TAVARES, RG 72.281-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/143/2573/2009-NÉLSON MORAES PINHEIRO, RG 71.041-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2575/2009-LUIZ CLÁUDIO SILVA, RG 60.791-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2575/2009-MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA, RG 69.777-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/115/2580/2009-JOSÉ CARLOS CABRAL SILVEIRA, RG 67.767-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001/2583/2009-EDUARDO DANTAS DA SILVA, RG 70.764-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2586/2009-HÉRCULES CONSTÂNCIO, RG 66.013-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3266/2592/2009-JOSÉ RENATO GAMA TEIXEIRA, RG 80.122-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2592/2009-JOSÉ RICARDO COUTINHO ROSA, RG 67.476-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/039/2593/2009-CLÁUDIO CÉZAR DA SILVA TEIXEIRA, RG 79.314-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/838/2592/2009-WHALLAS PEREIRA DO NASCIMENTO, RG 80.106-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/049/2593/2009-FABIANO JOSÉ CORREIA FERRO, RG 75.519-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/027/2593/2009-JOÉLSON GOMES CORRÊA, RG 55.402-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2594/2009-RAIMUNDO AGUINALDO ALVES DE SOUZA, RG 64.029-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2598/2009-IVAIR VIEIRA MAIA, RG 52.227-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1981/2602/2009-WÁLTER LAPORACE DOS SANTOS, RG 83.253-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2595/2009-CÉZAR AUGUSTO MORAES MENEZES, RG 63.311-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/2595/2009-RODRIGO MARTINS MELE, RG 73.838-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2609/2009-EVANDRO BRANDÃO DA SILVA, RG 49.000-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2609/2009-LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES, RG 67.858-1.\r\n\r\nId: 784313"
                    ],
                    "783964": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.01.2009\r\n\r\n*REQUISIÇÃO nº 03-079/2005-DGAL/3 - FUSPOM - RATIFICO o contrato de prestação de serviço por Credenciamento nº E-09/02/2508/2005, em favor da empresa RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA., com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2009.\r\n\r\nId: 783964"
                    ],
                    "783967": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.01.2009\r\n\r\n*REQUISIÇÃO nº 03-079/2005-DGAL/3 - FUSPOM - RATIFICO o contrato de prestação de serviço por Credenciamento nº E-09/02/2508/2005, em favor da empresa ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA., com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2009.\r\n\r\nId: 783967"
                    ],
                    "783966": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.01.2009\r\n\r\n*REQUISIÇÃO nº 03-079/2005-DGAL/3 - FUSPOM - RATIFICO o contrato de prestação de serviço por Credenciamento nº E-09/02/2508/2005, em favor da empresa CLÍNICA OTO ALÉRGICA LTDA., com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2009.\r\n\r\nId: 783966"
                    ],
                    "783965": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.02.2009\r\n\r\n*REQUISIÇÃO nº 03-079/2005-DGAL/3 - FUSPOM - RATIFICO o contrato de prestação de serviço por Credenciamento nº E-09/02/2508/2005, em favor da empresa CLÍNICA RADIOLÓGICA MEGA IMAGEM LTDA., com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2009.\r\n\r\nId: 783965"
                    ],
                    "783968": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.05.2009\r\n\r\n*REQUISIÇÃO nº 03-079/2005-DGAL/3 - FUSPOM - RATIFICO o contrato de prestação de serviço por Credenciamento nº E-09/02/2508/2005, em favor da empresa IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2009.\r\n\r\nId: 783968"
                    ],
                    "784213": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2538/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...a partir de 23/04/2009.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 25/05/2008.\r\n\r\nId: 784213"
                    ],
                    "784340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000185/2508/2009. RECONHEÇO a dívida da Corporação, no valor de R$ 80.611, 52 (oitenta mil seiscentos e onze reais e cinqüenta e dois centavos), referente à exercícios anteriores, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nId: 784340"
                    ],
                    "784341": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000186/2508/2009. RECONHEÇO a dívida da Corporação, no valor de R$ 31.234,55 (trinta e um mil duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à exercícios anteriores, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nId: 784341"
                    ],
                    "784342": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000120/2565/2009. RECONHEÇO a dívida da Corporação, no valor de R$ 302.686,54 (trezentos e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à exercícios anteriores, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nId: 784342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "784432": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nEXONERA NEI SEVERINO DIAS, matrícula nº 887.400-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/908.006/2009.\r\n\r\nEXONERA JORGE GUIMARÃES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.202-1, com validade a contar de 01 de março de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação das Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/913.024/2009.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINÍCIUS DE AGUIAR CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.277-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação das Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Guimarães da Costa, matrícula nº 860.202-1. Processo nº E-21/913.024/2009.\r\n\r\nId: 784432"
                    ],
                    "784426": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nAPOSENTA ALCIDES PINTO VILLELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 289.115-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2008. Proc. nº E-08/222.385/2008.\r\n\r\nAPOSENTA VLADILENIN TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 289.207-3, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2009. Proc. nº E-08/220.317/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE HENRIQUE FERRAZ PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 824.188-7, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2009. Proc. nº E-08/220.396/2009.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON MARIANO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula 257.068-7, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 18 de março de 2009. Proc. nº E-08/220.493/2009.\r\n\r\nAPOSENTA GLORIA REGINA DE FREITAS ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 822.459-4, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 14 de abril de 2009. Proc. nº E-08/220.609/2009.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANO DE ANDRADE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, matrícula 888.332-4, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2009. Proc. nº E-08/220.365/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MOACYR DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, matrícula 824.425-3, do Quadro I termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2009. Proc. nº E-08/220.395/2009.\r\n\r\nAPOSENTA NILMA MARIA MOREIRA, Técnica de Enfermagem, classe “B”, matrícula 817.761-0, do Quadro I termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2009. Proc. nº E-08/220.322/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ROBERTO DE CARVALHO, Motorista, classe “A”, matrícula 196.243--0, do Quadro I termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 29 de dezembro de 2008. Proc. nº E-08/220.434/2009.\r\n\r\nId: 784426"
                    ],
                    "784462": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 180 (cento e oitenta) dias, o servidor ROGÉRIO DE ARAÚJO FERNANDES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.969-8, por infringir os arts. 38; 39, incisos VI e VII; 40, inciso III, com adesão ao inciso VII, tudo do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479 de 08 de março de 1979. Processo nº E-21/977.003/2006.\r\n\r\nId: 784462"
                    ],
                    "784429": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-21/976.363/2005 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 37.219,98 (trinta e sete mil duzentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 16.894,90 (dezesseis mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2004, R$ 19.966,70 (dezenove mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), referente ao exercício de 2005 e R$ 358,38 (trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), referente ao exercício de 2006, em favor da servidora LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 824.208-3, referente ao pedido de pagamento correspondente ao período compreendido entre o ato de desligamento e a reintegração no cargo.\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-06/919.122/2002 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 297,98 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 116,78 (cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos), referente ao exercício de 2001 e R$ 181,20 (cento e oitenta e um reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor MARCO AURELIO MACHADO PEREIRA, matrícula nº 834.993-8, correspondente ao pedido de ressarcimento de triênios atrasados.\r\n\r\nProcesso nº E-21/969.026/2006 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 121,80 (cento e vinte e um reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2003, em favor do servidor JOAQUIM FERREIRA DANTAS, matrícula nº 853.252-5, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a titulo de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.090/2007 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 5.892,37 (cinco mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 530,37 (quinhentos e trinta reais e trinta e sete centavos), referente ao exercício de 2003, R$ 1.774,00 (um mil setecentos e setenta e quatro reais), referente ao exercício de 2004, R$ 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais), referente ao exercício de 2005 e R$ 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais), referente ao exercício de 2006, em favor do servidor MARCUS AUDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matrícula nº.836.010-9, correspondente ao pedido de reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/972.011/2007 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.364,52 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 383,02 (trezentos e oitenta e três reais e dois centavos), referente ao exercício de 2005 e R$ 981,50 (novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), referente ao exercício de 2006, em favor do servidor WILSON CORNELIO DA SILVA FILHO, matrícula nº 861.379-6, correspondente ao pedido de pagamento de triênios atrasados. \r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-06/966.051/1990 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 18,08 (dezoito reais e oito centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor ANTONIO JORGE ALVES, matrícula nº 192.677-3, correspondente ao pedido de pagamento de diferença de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/954.020/2001 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 176,16 (cento e setenta e seis reais e dezesseis centavos), referente ao exercício de 2000 e R$ 60,40 (sessenta reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2001, em favor da servidora MARIA JOSE RODRIGUES ANTUNES, matrícula nº 822.171-7, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/987.042/2001 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 305,02 (trezentos e cinco reais e dois centavos), sendo R$ 214,42 (duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), referente ao exercício de 2000 e R$ 90,60 (noventa reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2001, em favor da servidora ERICA TAVARES FERREIRA matricula nº 822.010-5, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios. \r\n\r\nProcesso nº E-06/982.021/2002 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 260,72 (duzentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), sendo, R$ 200,32 (duzentos reais e trinta e dois centavos), referente ao exercício de 2000 e R$ 60,40 (sessenta reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2001 em favor do servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, matrícula n° 822.190-5, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/980.125/2002 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 382,52 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente ao exercício de 2000, em favor do servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, matrícula nº 859.301-4, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios devido mudança de cargo e matrícula em virtude de novo concurso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/951.031/2003 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 206,64 (duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2003, em favor do servidor ROMILDO JOSE COELHO, matrícula nº 816.819-7, correspondente ao pedido de restituição de pontos perdidos. \r\n\r\nProcesso nº E-06/972.020/2002 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 664,40 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo R$ 120,80 (cento e vinte reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2000, R$ 392,60 (trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2001 e R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 192.656-7, correspondente a solicitação de revisão de valores pagos a título de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/984.125/2002 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 674,46 (seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 191,26 (cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos), referente ao exercício de 2000, R$ 392,60 (trezentos e no venta e dois reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2001 e R$ 90,60 (noventa reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor ALEXANDRE PASSOS MELO, matrícula nº 822.389-3, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios em virtude do reposicionamento na 2ª Classe.\r\n\r\nProcesso nº E-21/992.016/2002 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 230,52 (duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 170,12 (cento e setenta reais e doze centavos), referente ao exercício de 2000 e R$ 60,40 (sessenta reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2001, em favor da servidora DIANE FERNANDES, matrícula nº 822.609-4, correspondente ao pedido de pagamento de triênios. \r\n\r\nProcesso nº E-06/980.116/2002 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 297,96 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 116,76 (cento e dezesseis reais e setenta e seis centavos), referente ao exercício de 2001 e R$ 181,20 (cento e oitenta e um reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor LEONARDO SANTOS DE ALENCAR, matrícula nº 835.013-4, correspondente ao pedido de pagamento de triênios atrasados.\r\n\r\nProcesso nº E-21/992.047/2006 - RECONHEÇO a Dívida no valor de R$ 148,98 (cento e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente ao exercício de 2006, em favor da servidora DEBORA SPERLE, matrícula nº 867.948-2, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a titulo de triênios. \r\n\r\nId: 784429"
                    ],
                    "784465": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.034/2009 - Dar PROVIMENTO ao recurso, com base no parecer da Comissão de Licitação da SEAP.\r\n\r\nId: 784465"
                    ],
                    "784464": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-21/901.033/2009 - Dar PROVIMENTO ao recurso, com base no parecer da Comissão de Licitação da SEAP.\r\n\r\nId: 784464"
                    ],
                    "784454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-06/990.050/1990 - JOSE CARLOS DE PAULA, mat. 181.835-0. Período base de 15/03/2004 a 12/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/965.106/1997 - EMERENTINO MARCONSIN, mat. 289.083-8. Período base de 14/05/2004 a 28/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.065/1999 - JUSSARA LOPES ROCHA, mat. 814.988-2. Período base de 09/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/954.080/2002 - MARCIA MAGALHÃES DE BARROS mat. 822.047-7. Período base de 06/08/2002 a 16/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/954.102/2002 - SAMANTA REGINA DA SILVA ANDRADE, mat. 822.268-9. Período base de 15/07/2002 a 26/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.026/2009 - CLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS, mat. 888.384-5. Período base de 13/02/2003 a 10/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/936.071/2000 - SEBASTIÃO INACIO MADEIRO, mat. 289.213-1. CONCEDO 6 (seis) meses de licença espacial relativa ao período base de 01/12/96 a 02/01/2002 e de 03/01/2002 a 04/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/951.103/1995 - RENATO MARTINS, mat. 289.267-7. CONCEDO 6 (seis) meses de licença espacial relativa ao período base de 05/06/99 a 02/06/2004 e de 03/06/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.132/2006 - ANTONIO DA SILVA SANTOS NETO, mat. 836.050-5 - INDEFIRO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 784454"
                    ],
                    "784448": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/06/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/960.027/2009 - JAIR FERREIRA DE MELO, mat. 192.744-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos nove meses de licença especial relativa aos períodos base de 29/01/82 a 27/01/87, de 28/01/87 a 26/01/92 e de 27/01/92 a 25/01/97.\r\n\r\nId: 784448"
                    ],
                    "783541": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEOVANI HENRIQUE DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 822.202-8, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, ISAP, matrícula nº 868.334-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.028/2008.\r\n\r\nId: 783541"
                    ],
                    "783536": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA, como Sindicante, o servidor JEOVANI HENRIQUE DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 822.202-8, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, ISAP, matrícula nº 868.334-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.028/2008.\r\n\r\nId: 783536"
                    ],
                    "783539": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, ISAP, matrícula nº 888.387-8 em substituição ao servidor FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 835.317-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.067/2009.\r\n\r\nId: 783539"
                    ],
                    "783537": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.538-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.038/2009. \r\n\r\nId: 783537"
                    ],
                    "783538": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.02.2009\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, ISAP, mat. 867.989-6, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos X e XXII do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/992.005/2008.\r\n\r\nId: 783538"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "783733": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 716 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfume, contrariando o art. 1º da Portaria SVS/MS nº 348/97, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02055 de 16/04/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados a partir de 16/04/2009, fabricados pela empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produto cosmético em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produto cosmético para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 783733"
                    ],
                    "784156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.454/2007 - RATIFICO a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, referente à NAD 148, de 29/01/2008, publicada em 29/05/2009, no valor de R$ 13.309,40 (treze mil trezentos e nove reais e quarenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.314/2006 - RATIFICO a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da BARENBOIM & CIA LTDA, referente à NAD 233, de 31/01/2008, publicada em 29/05/2009, no valor de R$ 229,35 (duzentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/12/2008.\r\n\r\nDE 15/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.454/2007 - RATIFICO a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da BARENBOIM & CIA LTDA, referente à NAD 149, de 29/01/2008, publicada em 29/05/2009, no valor de R$ 944,00 (novecentos e quarenta e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2008.\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.235/2008 - RATIFICO a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM. E IMP. LTDA, referente à NAD 1014, de 14/04/2008, publicada em 05/06/2009, no valor de R$ 7.288,00 (sete mil duzentos e oitenta e oito reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2008.\r\n\r\nDE 22/12/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.873/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 2.120,40 (dois mil, cento e vinte reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.062,80 (dois mil sessenta e dois reais e oitenta centavos) em favor da VENANCIO PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 57,60 (cinqüenta e sete reais e sessenta centavos) em favor da BARENBOIM & CIA LTDA, referente ao reforço das NAD´s 2856 e 2854, de 26/09/2008, respectivamente, publicadas em 27/05/2009, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2008.\r\n\r\nId: 784156"
                    ],
                    "784288": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 058/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a AQUISIÇÃO DE MONITOR FISIOLÓGICO COM 06 PARÂMETROS. Detentora do Registro: DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2009. Processo nº E-08/008.190/2008. Data de Assinatura: 25/05/2009. Valor Global: R$ 15.817.500,00 (quinze milhões, oitocentos e dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 784288"
                    ],
                    "784290": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 071/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a AQUISIÇÃO DE INCUBADORA DE TRANSPORTE. Detentora do Registro: FANEM LTDA - Item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº. 003/2009. Processo nº E-08/090.472/2007. Data de Assinatura: 08/06/2009. Valor Global: R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 784290"
                    ],
                    "784289": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 070/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a AQUISIÇÃO DE INCUBADORA DE CUIDADOS INTENSIVOS. Detentora do Registro: FANEM LTDA - Item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 002/2009. Processo nº E-08/090.471/2007. Data de Assinatura: 08/06/2009. Valor Global: R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 784289"
                    ],
                    "784323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.283/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2008, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 21 e 22, que correspondem ao lote 004, pelo valor total de (R$ 589.500,00), INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA MAC LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, que correspondem ao lote 02 e 03, pelo valor total de (R$ 70.199,97), RMX SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, nos itens 19 e 20, que correspondem ao lote 003, pelo valor total de (R$ 6.840,00), SANDRO GARBINATTO ZAMBRA ME, no item 29, que correspondem ao lote 07, pelo valor total de (R$ 8.900,00) e SANTA BÁRBARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, nos itens 23, 24, 25, 26 e 27, que correspondem ao lote 05, pelo valor total de (R$ 22.870,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 698.309,97 (seiscentos e noventa e oito mil trezentos e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 22/04/2009.\r\n\r\nId: 784323"
                    ],
                    "783080": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MONICA DAS GRAÇAS FIDALGO, Técnico de Enfermagem B, matr. nº 813.147-6, em atividades fora do regime de plantão e sem contato direto com pacientes e o público.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALFREDO ASSED KIK, Perito Legista, matr. nº 859.651-2, em serviços ambulatoriais e fora de atividades periciais.\r\n\r\nQuebra ALFREDO COELHO C. FILHO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária, matr. nº 192.459-6, em serviços burocráticos, fora de contato com presos.\r\n\r\nDORALICE DE FARIA KURAHAYASHI, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 852.515-6, em atividades fora do contato com pacientes e do setor de emergência.\r\n\r\nGERON VERONE FERRY, Inspetor Policial, matrícula nº 808.814-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.404/2009.\r\n\r\nMARCOS LUIZ GONÇALVES, Perito Criminal, matr. nº 860.430-8, em serviços internos, fora do regime de plantão e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.390/2009.\r\n\r\nREGINA LUCIA MOURA MARTINS, Técnico de Enfermagem B, matr. nº 813.836-4, fora do plantão noturno e em serviços ambulatoriais.\r\n\r\nROSICLER DE BRITO ALVES, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 862.720-0, em serviços leves, internos, que não exijam esforço do membro superior direito.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJORGIA MARIA VIANA DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matr. nº 833.543-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.046/2006.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA ROSA, Professor Docente l, matr. nº 904.082-5 e Professor Docente ll, matr. n° 838.455-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.004/2007.\r\n\r\nRUTH MARIA DE SOUZA LOBO PACHECO, Professor Docente l, matrs. nºs 238.979-9 e 807.848-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.783/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor LUCILIA ANDRADE DE CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 802.498-6, em serviços leves, internos, fora de contato com pacientes. Proc. nº E-01/600.102/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ROSANE CELIA DOS SANTOS, Enfermeiro C, matr. n° 851.986-0, em serviços ambulatoriais, sem esforços manuais e em local próximo à residência. Proc nº E-01/600.883/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA GALVAO, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.764-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.230/2009.\r\n\r\nCRISTINA DAFLON RAMOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.011.334-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.485/2009.\r\n\r\nDEUZARINA DE FATIMA R. BITTENCOURT, Servente, matr. nº 5.013.568-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES SILVA, Servente, matr. nº 5.010.681-4, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA DE SOUZA, Professor Docente l, matr. nº 5.011.514-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência.\r\n\r\nMARIA REGINA MANTUAN PINTO, Merendeira, matr. nº 5.011.356-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 837.964-6 e 5.011.212-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.343/2009.\r\n\r\nPATRICIA MARIA P. DE C. THOMAZ, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.364-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.478/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nISMERIE SALLES DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.361-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.042/2007.\r\n\r\nZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.869-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.251/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUCIA JOAQUINA DE CASTRO LIRA, Merendeira, matr. nº 5.012.718-2, em serviços leves, internos, que não exijam grande esforço do membro superior direito. Proc. nº E-01/602.152/2004.\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Merendeira, matr. nº 5.012.022-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.317/2004.\r\n\r\nSUELI FERREIRA DE LIMA, Merendeira, matr. nº 5.011.608-6, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.088/2005.\r\n\r\nDE 11.02.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor SOLANGE FERNANDES DO PRADO, Servente, matr. nº 5.009.873-0, em atividades fora do contato com poeira e odor forte. Proc. nº E-08/220.078/2009.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nOMAR FIGUEIRA DOS SANTOS, Investigador Policial, matr. nº 817.977-2, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOARES DE SOUZA, Professor Docente l, matr. nº 826.260-2, em função extra classe, fora de contato com alunos.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ELLEN DE ARAUJO B. GUIMARÃES, Agente Educacional - DEGASE, matr. nº 817.491-4, em serviços leves, internos, fora de contato com menores infratores. Proc. nº E-01/600.421/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARLY LENY LANNES PINHEIRO, Professor Docente l, matr. nº 826.457-4 e Professor Docente ll, matr. n° 246.057-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.180/2005.\r\n\r\nOSANA GOULART MARIA, Professor Docente ll, matr. nº 5.010.166-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.562/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor INGRID DE SOUZA PORTELA, Professor Docente l, matr. nº 824.777-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.863/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIZETE DA SILVA DUARTE, Servente, matr. nº 5.009.976-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.189/2002.\r\n\r\nMARIA INEZ BONFIM, Servente, matr. nº 5.009.833-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.961/2005.\r\n\r\nOLGA LIMA MACEDO, Artífice - Merendeira, matr. nº 822.946-0, em serviços leves e internos. Proc. n° E-08/220.250/2009.\r\n\r\nROSANE SANT ANNA, Merendeira, matr. nº 5.003.535-1, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.621/2004.\r\n\r\nZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA, Servente, matr. nº 5.010.259-9, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.391/2005.\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nIROCEDIA MARIA VIGNA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.018.583-4, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nKATIA MARIA OLIVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 923.455-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nVALERIA DA SILVA BASTOS DE CASTRO, Professor Docente ll, matr. nº 5.019.545-2, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/223.566/2007.\r\n\r\nVIVIANE DIAS DA FONSECA, Professor Docente ll, matr. nº 5.021.964-1, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor LUIZ CARLOS MENDES TAVARES, Professor Docente l, matrs. nºs 251.194-7 e 803.934-9, em função extra classe e local próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJACIARA CRISTINA SOARES DA CONCEIÇÃO, Professor Docente ll, matr. nº 5.022.649-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.217/2004.\r\n\r\nJASSUMARA LOPES PIMENTEL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 08/104.394-5, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.657/2005.\r\n\r\nODISSEA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, Professor Docente ll, matr. nº 237.671-3, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.700/2008.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MARTINS MARCELINO, Servente, matr. nº 5.022.618-2, em serviços internos e fora de contato direto com alunos. Proc. nº E-08/220.105/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJORGE ENES CEA BELMONTE, Professor Docente l, matr. nº 4.797-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam uso constante da voz e fora do contato com o público e alunos. Proc. nº E-08/221.105/2008.\r\n\r\nLAURA CRISTINA BENTO, Servente, matr. nº 5.020.440-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.837/2004.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” na readaptação anterior do servidor SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI, Oficial de Farmácia B, matr. nº 286.258-9, concedido através do Ato datado de 15.01.2008 e publicado no Diário Oficial de 29.01.2008. Proc. nº E-08/220.814/2009.\r\n\r\nDE 13.02.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ROSE CALISTO DE SOUSA, Professor Docente ll, matr. nº 5.014.680-2, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nHILARINA ALEIXO BORGES, Professor Docente l, matr. nº 915.555-7 e Professor Docente ll, matr. n° 5.024.873-1, em função extraclasse, fora de contato direto com alunos.\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.014.738-8, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA D. AQUINO LONGO, Professor Docente ll, matr. nº 5.014.821-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.576/2005.\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.876-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.353/2007.\r\n\r\nSONIA MARIA AZEREDO AMARAL, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.970-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.374/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor VANDA APARECIDA PEREIRA ALMEIDA, Professor Docente ll, matr. nº 5.023.759-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.773/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELISANGELA MARIA RISCADO MACHADO, Professor Docente ll, matr. nº 5.023.941-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.749/2006.\r\n\r\nMARIA CECILIA DA CRUZ CASTRO, Servente, matr. nº 5.014.239-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.251/2005.\r\n\r\nMARIA JOSE DE SANTANA, Servente, matr. nº 5.013.849-4, em serviços leves, internos, fora do contato com poeira, produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/600.526/2004.\r\n\r\nSEBASTIAO GOUVEA FERNANDES, Professor Docente l, matr. nº 5.252.084-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.420/2002.\r\n\r\nSONIA MONTEIRO DA SILVA COSTA, Professor Docente l, matr. nº 5.013.972-4, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.399/2009.\r\n\r\nZILDA LUIZA SILVA DE MELO, Servente, matr. nº 5.015.036-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.375/2005.\r\n\r\nId: 783080"
                    ],
                    "783780": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nOfício nº 44/IEDS/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...tendo em vista o falecimento...\r\n\r\nLeia-se: ...tendo em vista a dispensa...\r\n\r\nId: 783780"
                    ],
                    "783081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nProc. n° E- 03/5.410.083/2009 - LUCIENE BERGER SANTOS DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.019.582-5. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 783081"
                    ],
                    "784087": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 110 DE 29 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Angra Rim Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCGC: 03.641.507/0001-12\r\n\r\nProc. nº E-08/102.152/2001\r\n\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\n\r\nLicença nº: 164/2009\r\n\r\nEmpresa: CDR - Clínica de Doenças Renais S/A. \r\n\r\nEndereço: Rua Sizenando Damasco, nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCGC: 29.473.196/0015-19\r\n\r\nProc. nº E-08/109.513/1996\r\n\r\nAtividade: Clínica de Diálise. \r\n\r\nLicença nº: 165/2009\r\n\r\nEmpresa: Acqua Air Microbiológica Análises Ambientais Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7655, Salas 1120 e 1121 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.779.548/0001-81\r\n\r\nProc. nº E-08/103.573/1999\r\n\r\nAtividade: Laboratório de Controle de Qualidade de Água, Ar Interior e Superfícies. \r\n\r\nLicença nº: 166/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 784087"
                    ],
                    "784064": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nProcesso n ° E-27/803/2102/2003 - SANDRO FERNANDES, matrícula nº 00/2115128-7 - Convalido o Ato de Reconhecimento de Dívida publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 084, de 08 de maio de 2007, retificando o valor da dívida de R$ 39.612,50 (trinta e nove mil seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos) para R$ 47.290,14 (quarenta e sete mil duzentos e noventa reais e quatorze centavos), mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 784064"
                    ],
                    "784260": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 571 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nCRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE CONTROLE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa de Controle (UAC) Centro de Suprimento e Manutenção - Central de Abastecimento e Lubrificação (CSM/CAL) - Código: 16.04.165.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da UAC, criada no artigo anterior, o Subten BM Q03/86 RONALDO VENETILLO DA SILVA, RG CBMERJ nº 09.458.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 784260"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "784345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\n*APOSENTA a servidora KÁTIA ELIZABETH MARTINS BUERI AGUIAR, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.155-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.278/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.06.2009.\r\n\r\nId: 784345. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "784756": [
                        null,
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62760/2008, publicado no D.O. de 24/09/2008 e com fulcro no inciso V, do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009, retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão e CREF para os professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 230 A \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nBaixadas Litorâneas II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, 505 Centro - Araruama - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMédio Paraíba I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, 1068\r\n\r\nOficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nEletrônica\r\n\r\n1º\r\n\r\nEletrotécnica\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\n\r\nRua São João, 651 - São João - \r\n\r\nVolta Redonda - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n2º\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMédio Paraíba III\r\n\r\nAvenida Presidente Getulio Vargas, 397 - Campos Elíseos - Resende - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, 41- Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nContabilidade\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º ao 4º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, 100\r\n\r\nCampo Grande - RJ\r\n\r\n17/06/2009 às 10:00h \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º ao 5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº -\r\n\r\nParque Lafayete-Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º ao 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, 690 a 692, Lote 14 - 2º andar salas 02,03 e 04 - Centro- Belford Roxo - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nEspanhol\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\n\r\nRua José Clemente, 17 - Centro \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º ao 8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nHistória\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMetropolitana XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º ao 6º\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNoroeste Fluminense I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº. 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nHistória\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNoroeste Fluminense III\r\n\r\nAv. Carvalho, 443 - Santa Tereza -\r\n\r\nMiracema - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense I\r\n\r\nRua 1º de Maio, 09 - Centro -\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nQuímica\r\n\r\n3º ao 5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense II\r\n\r\nRua Velho Campos, 479 - \r\n\r\nCentro - Macaé - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º e 4º\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n2º e 3º\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNorte Fluminense III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 237 - \r\n\r\nBarão de Macaúbas - São Fidélis - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º ao 3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana II\r\n\r\nAv. José Pires Barroso s/nº - Olaria\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nBiologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nProdução Animal\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, 308 - Centro \r\n\r\n- Magé - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n1º e 2º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nDIA/MÊS/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nSerrana V\r\n\r\nRua João Carmo, 200 - Centro \r\n\r\nRio Bonito - RJ\r\n\r\n17/06/2009, às 10:00h \r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 784756"
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                    "784152": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando os itens IV, V, VI e VII do Edital do Processo Seletivo de candidatos para ingresso na 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, CONVOCA os candidatos listados abaixo, para 1ª fase eliminatória, a realizar-se no dia 28 de junho de 2009, no Instituto de Educação Clélia Nanci, situado à Av. Brasilândia, s/nº - Brasilândia (Próximo a Igreja Matriz), São Gonçalo, conforme distribuição de grupos e horários:\r\n\r\nId: 784152\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/06/2009."
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                        "Relação de Candidatos Grupo I - 9h às 10h\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEscola\r\n\r\n1178\r\n\r\nADAN CLAYTON DO ROSARIO DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\nADOLFO GOMES ANTUNES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 253 GUIMARÃES ROSA\r\n\r\n459\r\n\r\nADRIANA ALVES DE SOUZA FARIA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n1334\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n1163\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1103\r\n\r\nADRIELE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n304\r\n\r\nALAN PASSARELI DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n264\r\n\r\nALBERTO LAPA ROZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\n882\r\n\r\nALCINEIA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n834\r\n\r\nALESSANDRA JANAINA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n272\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\n448\r\n\r\nALESSANDRA SOARES SIQUEIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1111\r\n\r\nALEX GABRIEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1272\r\n\r\nALEX RALF SANDER DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n41\r\n\r\nALEXANDER BISPO MONTEIRO\r\n\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n461\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n887\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAÚJO BRAGA CARDOSO\r\n\r\nC.E. PROFº MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1130\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA GAIVOTO\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n790\r\n\r\nALICE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1144\r\n\r\nALINE DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n746\r\n\r\nALINE FREITAS DE MACEDO\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n1127\r\n\r\nALINE KARLA DE JESUS\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n349\r\n\r\nALINE MALDONADO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n565\r\n\r\nALINE MARIA BARBOSA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n805\r\n\r\nALISON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n1249\r\n\r\nALLAN PATRICK MOURA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1282\r\n\r\nALLAN PEREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n449\r\n\r\nALLINE NATASHA DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n902\r\n\r\nAMANDA SOARES ROCHA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n85\r\n\r\nAMANDA ALENCAR DA CRUZ\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n314\r\n\r\nAMANDA DA CONCEIÇÃO OTAVIANO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1068\r\n\r\nAMANDA DA SILVA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1074\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n691\r\n\r\nAMANDA DOMINIQUE QUIRINO MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n675\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n1145\r\n\r\nAMANDA FARIAS MIRANDA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n186\r\n\r\nAMANDA KAROLINE MESQUITA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1132\r\n\r\nAMANDA MORAIS CAMPI\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n577\r\n\r\nAMANDA PINHEIRO GOMES LAVRADOR\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n824\r\n\r\nAMANDA RANGEL QUINTANILHA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n975\r\n\r\nAMANDA SOBRINHO RIBEIRO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n57\r\n\r\nAMANDA VIANNA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n163\r\n\r\nAMANDA VITÓRIA BRASILEIRO LIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 179 PROF. CLAUDIO GAMA \r\n\r\n1335\r\n\r\nAMARANTA AGUIAR MACHADO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n855\r\n\r\nANA ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n345\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n650\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1045\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n338\r\n\r\nANA CARLA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n998\r\n\r\nANA CAROLINA COIMBRA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n224\r\n\r\nANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n678\r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n537\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n279\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n724\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO ALVES LOPES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n1360\r\n\r\nANA CAROLINA TORRES MAURICIO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1135\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n961\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA DO COUTO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n777\r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA VIANA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1327\r\n\r\nANA KAROLINE COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HEITOR LIRA\r\n\r\n1069\r\n\r\nANA KAROLLYNY GAGO XAVIER\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n203\r\n\r\nANA LÚCIA VIANA TEIXEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n590\r\n\r\nANA MARIA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 031 LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\n631\r\n\r\nANA RAQUEL NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n569\r\n\r\nANALU MELO DA SILVA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n945\r\n\r\nANAPAULA MARTINS GALDINO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n393\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n852\r\n\r\nANDERSON ERLANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n769\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1312\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MELLO LEMOS\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n284\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO BARBOSA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n342\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFº JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n228\r\n\r\nANDRÉIA RODRIGUES GRINGS\r\n\r\nC.E. ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n208\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA GOMES\r\n\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n\r\n556\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA EUGENIO\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n759\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n22\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1304\r\n\r\nANDRESSA LEIDIANE DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n718\r\n\r\nANDRESSA LOUREIRO MAIA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1273\r\n\r\nANDRESSA PASSERI CAETANO\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n985\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1184\r\n\r\nANDRESSA PORTUGAL PESSANHA\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n787\r\n\r\nANDRESSA SOARES MARINHO MACHADO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n610\r\n\r\nANDREZZA GARCIA BAPTISTA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n245\r\n\r\nANDREZZA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n576\r\n\r\nANDREZZA MOREIRA FELIZARDO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n40\r\n\r\nANDRYA RODRIGUES DOS SANTOS SLATER\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 156 DR ALBERTO SABIN\r\n\r\n291\r\n\r\nANGEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n191\r\n\r\nANNA BEATRIZ ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n683\r\n\r\nANNA CAROLINA ELIAS SIQUEIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1263\r\n\r\nANNA KAROLINA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n64\r\n\r\nANNA RITA SARMENTO VALLE\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n543\r\n\r\nANNE CAROLINNE REBELLO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n421\r\n\r\nANNE ELIS VEIGA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n1058\r\n\r\nANSELMO HUDSON SOARES FEITOSA\r\n\r\nC.E. FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\n154\r\n\r\nARIANA BARCELOS LIMA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n550\r\n\r\nARIANE DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n883\r\n\r\nARMANDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nC.E. ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\n924\r\n\r\nARTHUR ALBERNAZ SÁTIRO MOUTINHO\r\n\r\nC.E. SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\n281\r\n\r\nARTHUR JARDILINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\n1295\r\n\r\nARTHUR SENA DE SOUZA AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n680\r\n\r\nARTHUR SILVA ANDRADE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1253\r\n\r\nARYELA PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n545\r\n\r\nAURELIO JUNIOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n626\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1094\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DA MOTA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n1125\r\n\r\nBEATRIZ COSTA ARAUJO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n309\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n982\r\n\r\nBEATRIZ MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n293\r\n\r\nBEATRIZ RAYANE DA SILVA\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n709\r\n\r\nBEATRIZ SALLES DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n984\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n1003\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE SOUZA\r\n\r\nI.E. PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n373\r\n\r\nBEATRIZ VENTURA JORGE\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1159\r\n\r\nBERENICE DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1\r\n\r\nBERTHONY PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1061\r\n\r\nBETÂNIA SOARES FREITAS\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n960\r\n\r\nBETHANIA LOPES FONTES DE VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n645\r\n\r\nBIANCA FERRAZ MARINS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n607\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DE LIRA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1284\r\n\r\nBIANCA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n1082\r\n\r\nBIANCA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n202\r\n\r\nBRAIAN ROCHA DE CASTRO\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n741\r\n\r\nBRENDA EMILLY MENDES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n622\r\n\r\nBRENDA LUZZEN COSTA BRITO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n977\r\n\r\nBRENDA MARCIA MOURA PEIXOTO\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1242\r\n\r\nBRUNA CAMACHO ARAÙJO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\n690\r\n\r\nBRUNA CIPRIANO DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1358\r\n\r\nBRUNA DA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n1276\r\n\r\nBRUNA DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n453\r\n\r\nBRUNA DA SILVA POLESSA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1067\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1086\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS VILETE\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n382\r\n\r\nBRUNA EDUARDA ORMINDO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n397\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n350\r\n\r\nBRUNA PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n1046\r\n\r\nBRUNA REGINA BAPTISTA BARCELOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1062\r\n\r\nBRUNNA RODRIGUES CARVALHO SOARES\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n560\r\n\r\nBRUNNO LINS FERREIRA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n991\r\n\r\nBRUNO ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n431\r\n\r\nBRUNO BACELAR SANTANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n150\r\n\r\nBRUNO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n624\r\n\r\nBRUNO CÉSA DA SILVA FREIRE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n901\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1313\r\n\r\nBRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n1114\r\n\r\nBRUNO JEFERSON DA SILVA RODRIGUÊS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1201\r\n\r\nBRUNO MAIA MACHADO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1270\r\n\r\nBRUNO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n1305\r\n\r\nBRYANDA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n730\r\n\r\nCAIO DA SILVA PESSÔA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n436\r\n\r\nCAIO EDUARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1187\r\n\r\nCAIO LUIS PEREIRA FIRMINO\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n818\r\n\r\nCAMILA AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1195\r\n\r\nCAMILA CLEMENTE COUTO\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n722\r\n\r\nCAMILA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n536\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. HELIO RANGEL\r\n\r\n269\r\n\r\nCAMILA DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n1000\r\n\r\nCAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n890\r\n\r\nCAMILA NEVES VIEIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1059\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DO BRASIL\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n695\r\n\r\nCAMILA SANTOS CABRAL\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n527\r\n\r\nCAMILA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n957\r\n\r\nCAMILLA CAETANO CUNHA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n56\r\n\r\nCAMILLA CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n1189\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA NUNES\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n247\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n1306\r\n\r\nCAMILLA ROSANE DOS SANTOS CAMACHO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n771\r\n\r\nCAMILLY DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n38\r\n\r\nCARLA CAROLINE LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\n807\r\n\r\nCARLA ROBERTA GONÇALVES DA ROSA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n578\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANÇA ALVES NETO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n219\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTANA DE BRITO\r\n\r\nC.E. RAIMUNDO CORRÊA\r\n\r\n1139\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA ROCHA ABRUZZINI\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n732\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n493\r\n\r\nCARLOS MAGNUM RIBEIRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n1350\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n601\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n12\r\n\r\nCAROLINA LUIZA RAYA DA SILVA FARELI\r\n\r\nE.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\n1357\r\n\r\nCAROLINA SEIXAS MORAES\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA ZERBONE\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n796\r\n\r\nCAROLINE DE SENA KORFF FERREIRA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n5\r\n\r\nCAROLINE ESTEVES CORGUINHA\r\n\r\nC.E. LAURO CORRÊA\r\n\r\n1028\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1053\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n673\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n442\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA VALADÃO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n495\r\n\r\nCAROLINE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\n1310\r\n\r\nCAROLINE MOURA CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n420\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n870\r\n\r\nCAROLINE NOVAES DE BRITO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1182\r\n\r\nCAROLINE QUINTANILHA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n599\r\n\r\nCAROLINE SOARES SODRÉ\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n419\r\n\r\nCAROLINI GOMES DE FARIA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n944\r\n\r\nCAROLLINA PIRES MOREIRA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1179\r\n\r\nCÁSSIA DE SOUZA PAIXÃO ANDRADE\r\n\r\nC.E. SOL-NASCENTE\r\n\r\n446\r\n\r\nCASSIA PAIVA FABIO\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n298\r\n\r\nCHARLLES OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n35\r\n\r\nCHIRLENE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n808\r\n\r\nCHRYSTOPHER MARQUES BARCELLOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1113\r\n\r\nCIBELLE DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nC.E. CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\n236\r\n\r\nCICERA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n1309\r\n\r\nCÍNTHIA FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n433\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA CUNHA BARROS\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1323\r\n\r\nCLARISSE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n21\r\n\r\nCLAUDIANE MELEGÁRIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nCES - SÃO GONÇALO\r\n\r\n80\r\n\r\nCLAYTON QUINTANILHA BARBOZA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n849\r\n\r\nCLEBER AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1239\r\n\r\nCLEBER AUGUSTO MACIEL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n524\r\n\r\nCLÉBIA RAFAELA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n452\r\n\r\nCLEISON FRANCISCO MUNIZ\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n505\r\n\r\nCLEITON MARCIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFª MARIA TEREZINHA C. MACHADO\r\n\r\n141\r\n\r\nCLEYTON DO AMPARO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. COLLECHIO\r\n\r\n204\r\n\r\nCLEYTON MOUTINHO VIEIRA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1316\r\n\r\nCLÍCIA BARBOSA CARNEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1228\r\n\r\nCLICIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1037\r\n\r\nCRISLAINE DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n255\r\n\r\nCRISTIANE DE BARROS PEREZ\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1106\r\n\r\nCYNTHIA G. HABNER\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n806\r\n\r\nDAIANE DE OLIVERA SANTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1010\r\n\r\nDAIANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n1112\r\n\r\nDALILA BATISTA VIDES\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n640\r\n\r\nDALVA CRISTINA TEXEIRA BARROSO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n363\r\n\r\nDAMIÃO BENEDITO MARTINS DE PONTES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n164\r\n\r\nDANIEL COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. MANOEL BANDEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\nDANIEL DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1107\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n301\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1303\r\n\r\nDANIEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n434\r\n\r\nDANIELA MARGARIDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n927\r\n\r\nDANIELA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1336\r\n\r\nDANIELE CONSTANTINO CORREIA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n1240\r\n\r\nDANIELE DIAS CORREIA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n71\r\n\r\nDANIELE GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n441\r\n\r\nDANIELLE BARREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n389\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SALVADOR ROCHA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n649\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nC.E. CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\n973\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n850\r\n\r\nDANILLO CARDOSO SPÍNDOLA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n734\r\n\r\nDARLAN COUTINHO LEONARDES LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n1012\r\n\r\nDAVI DA SILVA MENDES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n470\r\n\r\nDAVIDSON BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n914\r\n\r\nDAYANA RODRIGUES DE FREITAS MENEZES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n285\r\n\r\nDAYANE DA SILVA NEVES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n566\r\n\r\nDAYENNE CRISTINY SIGWALT COUTINHO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1090\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n929\r\n\r\nDÉBORA NUNES CARDOSO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n362\r\n\r\nDEISIENE DA SILVA TEODORO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n698\r\n\r\nDEIVID MALDONADO FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n737\r\n\r\nDEIVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\n325\r\n\r\nDEIVISON HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. RAIMUNDO CORRÊA\r\n\r\n297\r\n\r\nDENILANE CAETANO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n629\r\n\r\nDENNER DE LIMA SOARES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n424\r\n\r\nDERICK DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n685\r\n\r\nDIANI CRISTINY SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1301\r\n\r\nDICKSON CRISTIANO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n230\r\n\r\nDIEGO BERNARDES BABO\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n132\r\n\r\nDIEGO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nC.E. SARGENTO WOLF\r\n\r\n483\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n509\r\n\r\nDIEGO GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. PROFª JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\n1148\r\n\r\nDIEGO MOREIRA SILVESTRE\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\n878\r\n\r\nDIEGO PEREIRA HONÓRIO\r\n\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\n1196\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n93\r\n\r\nDIEGO VIANNA COELHO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\n932\r\n\r\nDILMA RAMOS MIRANDA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n207\r\n\r\nDIOGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1116\r\n\r\nDIOGO MOREIRA SILVESTRE\r\n\r\nC.E. PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\n265\r\n\r\nDIOGO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\n42\r\n\r\nDIOGO VIANNA MONTEIRO\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n753\r\n\r\nDOMINIQUE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n443\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO DE OLIVEIRA MINGUTA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n100\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO SILVA\r\n\r\nE.E. EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\n237\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO DA SILVA COSTA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n745\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1342\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO GALHARDO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n1048\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA NEVES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n188\r\n\r\nDOUGLAS DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n275\r\n\r\nDOUGLAS JORDAN BIANCHI RAMOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n258\r\n\r\nDOUGLAS LIMA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. BANGU\r\n\r\n923\r\n\r\nDUANE GOUVÊA DA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n548\r\n\r\nEBERT DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n315\r\n\r\nEDILANE ANTONIO DE MELO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n760\r\n\r\nEDIVALDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n540\r\n\r\nEDSON DA CONCEIÇÃO FONTES\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n580\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1117\r\n\r\nEDSON MONTALAGE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n672\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n439\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA CUPERTINO GOMES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n627\r\n\r\nEDUARDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n244\r\n\r\nEDUINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n1261\r\n\r\nELAINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n707\r\n\r\nELAIZA DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1318\r\n\r\nELIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\n711\r\n\r\nELIANARA DE OLIVEIRA MATEUS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n403\r\n\r\nÉLIDA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n839\r\n\r\nELIZANGELA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n669\r\n\r\nELOA VIEIRA FIUZA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n425\r\n\r\nELON ALVES BARRTO MELO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n112\r\n\r\nEMANOEL CARLOS DAFLON DA SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n391\r\n\r\nEMANOELLE CARVALHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n971\r\n\r\nEMANUELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n908\r\n\r\nEMANUELLE XAVIER HONÓRIO DA COSTA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n319\r\n\r\nERIC RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n286\r\n\r\nERIC VIEIRA TUZA\r\n\r\nCI. MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\nESTEFANI CRIS DA SILVA TAVARES\r\n\r\nC.E. CALIFÓRNIA\r\n\r\n598\r\n\r\nESTELLA FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n881\r\n\r\nESTHER CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n450\r\n\r\nÉVELIN TURCI DIAS\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n20\r\n\r\nÉVELYN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\n343\r\n\r\nEVERTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n717\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n414\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CAMILO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n1051\r\n\r\nFABIANO CHAVES COUTINHO\r\n\r\nE.E. PINTO LIMA\r\n\r\n83\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE MACHADO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n440\r\n\r\nFABIO DA ROSA ANDRADE\r\n\r\nC.E. HELIO RANGEL\r\n\r\n581\r\n\r\nFÁBIO GONZALEZ DE BRITO\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n81\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n959\r\n\r\nFABIOLA LAEBER DA SILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n642\r\n\r\nFABRICIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA NESTOR\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n375\r\n\r\nFABRÍCIO ABRANTES SOUTO\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1017\r\n\r\nFABRICIO DA BOA MORTE MATA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1131\r\n\r\nFABRICIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1183\r\n\r\nFAYANE VIANA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\n539\r\n\r\nFELIPE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n352\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA QUARESMA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n572\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n205\r\n\r\nFELIPE RAPHAEL SÁ PINTO DA COSTA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA\r\n\r\n992\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA OLIVEIRA MACIEIRA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n502\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SIQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\n127\r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS VIDAL\r\n\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\n91\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n43\r\n\r\nFERNANDA DEZIDÉRIO DE SOUSA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n616\r\n\r\nFERNANDA DIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1197\r\n\r\nFERNANDA VEIGA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n47\r\n\r\nFERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1109\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1286\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE RODRIGUES CONCENÇO\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n619\r\n\r\nFERNANDO PALHETA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n873\r\n\r\nFERNANDO RAMOS MARTINS\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n386\r\n\r\nFERNANDO SAAVEDRA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1338\r\n\r\nFILADELFIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n731\r\n\r\nFILIPE PIRES DA CUNHA TAVARES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n981\r\n\r\nFILIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\n811\r\n\r\nFILLIPE SOUZA DA SILVA DORNELAS\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1238\r\n\r\nFLÁVIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nEEES RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1293\r\n\r\nFLAVIO SANTIAGO LEITE FILHO\r\n\r\nC.E. PROFª JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\n409\r\n\r\nFRANCELLY SOARES GARCIA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n53\r\n\r\nFRANCIANE DE SOUZA ANGELOS\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n70\r\n\r\nFRANCIANE MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n426\r\n\r\nFRANCIELLE MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n1097\r\n\r\nFRANCINE TELES FRINHANI\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n390\r\n\r\nGABRIEL ANGELO INACIO DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n662\r\n\r\nGABRIEL ATHAYDE CUNHA\r\n\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n276\r\n\r\nGABRIEL BARROS QUEIROZ\r\n\r\nC.E. MINAS GERAIS\r\n\r\n510\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BARROS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1271\r\n\r\nGABRIEL DE JESUS ANDRADE COUTINHO\r\n\r\nC.E. HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n740\r\n\r\nGABRIEL DE MELO CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n815\r\n\r\nGABRIEL FIEVET MARQUES\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n866\r\n\r\nGABRIEL LEITE DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n13\r\n\r\nGABRIEL LUIZ PINHEIRO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n394\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO AGRA FARIAS\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n768\r\n\r\nGABRIEL SOARES SILVEIRA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n504\r\n\r\nGABRIEL TOSTES PERAZZO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n778\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE MORAES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n398\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA AFFONSO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n676\r\n\r\nGABRIELA DE BRITO AFONSO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1339\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n535\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. ALCINDO GUANABARA\r\n\r\n72\r\n\r\nGABRIELA SANTOS CALDAS\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n1225\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n17\r\n\r\nGABRIELLA DE AMEIDA\r\n\r\nC.E. JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\n181\r\n\r\nGABRIELLA MARIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n277\r\n\r\nGABRIELLE TOMÁZ DE PAULA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n193\r\n\r\nGEISIELE LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n1256\r\n\r\nGERLANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n830\r\n\r\nGERSICA GARCIA BARBOZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 179 PROF. CLAUDIO GAMA \r\n\r\n359\r\n\r\nGESSANA DE SOUSA SILVEIRA\r\n\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n1245\r\n\r\nGESSICA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n949\r\n\r\nGIOVANA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1137\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1100\r\n\r\nGISELE SALVIANO ALVARES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n210\r\n\r\nGISELLE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n964\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n684\r\n\r\nGIZEANE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\n1340\r\n\r\nGLAUCIA DE ALMEIDA SIQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n514\r\n\r\nGLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\n1006\r\n\r\nGLEICE ROCHA DE SÁ\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1026\r\n\r\nGLENDA MOURA VIEIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1298\r\n\r\nGRACIELE LEITE PINTO\r\n\r\nC.E. YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1105\r\n\r\nGRAZIELA DE CARO REIS MACHADO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n8\r\n\r\nGRAZIELE DIAS MOREIRA SANTANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 129 JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\n987\r\n\r\nGRAZIELE RODRIGUES DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n29\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MENEZES\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1341\r\n\r\nGUILHERME MIRANDA BITENCOURT\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1033\r\n\r\nGUILHERME PESSOA FERREIRA PINTO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1247\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n185\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n109\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA AREIAS NEVES\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1018\r\n\r\nGUSTAVO LUAN NUNES DA MATA\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n597\r\n\r\nGUTEMBERG PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n880\r\n\r\nHANAÍZA SANTOS SANTANA\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\n471\r\n\r\nHAYDANA FARIA PRIMO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1224\r\n\r\nHAYESA SALES DA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n137\r\n\r\nHEITOR FELIPE DE OLIVEIRA ROZERA\r\n\r\nC.E. PROFª VILMA ATANAZIO\r\n\r\n831\r\n\r\nHELISON MARINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC.E. MÁRIO QUINTANA\r\n\r\n206\r\n\r\nHELLEN CRISTINY COSME DA SILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n762\r\n\r\nHELLIELTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n1215\r\n\r\nHELOISE MILITÃO DA SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n609\r\n\r\nHENRIQUE LIMA BARBOSA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n121\r\n\r\nHENRIQUE LOUREIRO MAIA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1041\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE MACHADO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n370\r\n\r\nHIGOR BARDELA GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n947\r\n\r\nHIGOR RAFAEL DE OLIVEIRA MAIOLI\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n978\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVA DE MELO\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n972\r\n\r\nIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n946\r\n\r\nIAGO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1278\r\n\r\nIAN PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n75\r\n\r\nIANLY ORNELLAS GARCIA\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n687\r\n\r\nIGOR DA SILVA SOBRINHO PEREIRA\r\n\r\nE.E. VITAL BRASIL\r\n\r\n761\r\n\r\nIGOR DAVID DE SOUZA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n700\r\n\r\nIGOR LUCAS NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1147\r\n\r\nIGOR LUIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n372\r\n\r\nINGRID DA SILVA VELOSO NUNES\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n423\r\n\r\nINGRID DO NASCIMENTO ORNELLAS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n96\r\n\r\nINGRID ESPINDOLA BARROS GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1110\r\n\r\nINGRID FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n126\r\n\r\nINGRID PEREIRA LIMA PEÇANHA\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n836\r\n\r\nINGRID TREVEZANI MOREIRA ANDRADE\r\n\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n546\r\n\r\nISABELA DA SILVA VIANA ALVES\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\n430\r\n\r\nISABELA GREICE FERREIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1343\r\n\r\nISABELA MARIA GAMA PEREIA\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n1142\r\n\r\nISABELA MORAIS HAHN\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n708\r\n\r\nISABELLA CORREA CALDAS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n249\r\n\r\nISABELLE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\n614\r\n\r\nISABELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n131\r\n\r\nITALO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n1029\r\n\r\nIVANA SILVA LEMOS\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n906\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ELIAS MACHADO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n793\r\n\r\nIZABELA TELVA TERVAS FARIAS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n820\r\n\r\nIZABELE DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n192\r\n\r\nIZABELLE CAMPAGNI LOPES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n216\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\nCIA. JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\n\r\n517\r\n\r\nJACKSON DOS ANJOS MARREIRO\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n98\r\n\r\nJAENNIE SILVA DA CUNHA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n268\r\n\r\nJAIR DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n1038\r\n\r\nJAIRO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n\r\n454\r\n\r\nJAIRO ROSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n621\r\n\r\nJANAINA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n713\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA COSTA PINHEIRO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n921\r\n\r\nJAQUELINE DE LIMA ESQUIVEL\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n323\r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES GUARIZA\r\n\r\nC.E. CALIFÓRNIA\r\n\r\n854\r\n\r\nJEAN PIERRE DOS SANTOS BORGES ALVARENGA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n376\r\n\r\nJEANNE DARC PEREIRA XAVIER\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n792\r\n\r\nJEFERSON ALAVARES DA SILVA BARROZO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n563\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n571\r\n\r\nJÉFFERSON BARRETO BAPTISTA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1042\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA SANTOS\r\n\r\nC.E. CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\n402\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ LOPES COSTA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 321 DR ULISSES GUIMARÃES\r\n\r\n250\r\n\r\nJEFFERSON VILAS BOAS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n1198\r\n\r\nJENEÍZE SILVA MEIRELES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n936\r\n\r\nJENIFER LUCAS LOIOLA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1354\r\n\r\nJENIFFER BORGES DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n884\r\n\r\nJENNIFER BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1070\r\n\r\nJENNYFER DAYANNA MATA DE JESUS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n302\r\n\r\nJÉRLISSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n663\r\n\r\nJÉSICA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1361\r\n\r\nJESSICA ALMEIDA DE SOUZA ALONSO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1007\r\n\r\nJESSICA ALVARES MARÇAL\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n303\r\n\r\nJESSICA ALVES DA SILVA DIAS\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n928\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1151\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1171\r\n\r\nJESSICA ESPINDOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n133\r\n\r\nJÉSSICA LEIDE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n952\r\n\r\nJÉSSICA LOPES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1291\r\n\r\nJÉSSICA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1326\r\n\r\nJÉSSICA MENDES BORGES\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n1211\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n681\r\n\r\nJÉSSICA SOUSA DO ESPIRITO SANTO PLUVIE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n748\r\n\r\nJÉSSICA TOMAZ DE MOURA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1307\r\n\r\nJÉSSICA TRINDADE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n586\r\n\r\nJESSIKA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n120\r\n\r\nJESSIKA LEAL VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n602\r\n\r\nJÉSSYKA JUNQUEIRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n970\r\n\r\nJESSYKA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n1226\r\n\r\nJHENEFFYR KELLEN MENDES\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n842\r\n\r\nJHENYFER SOARES DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1013\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n1229\r\n\r\nJNANI WILLIANS DA SILVA PINHO\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1156\r\n\r\nJOÃO ADAD PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n123\r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1332\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n641\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1077\r\n\r\nJOÃO MARCELLO HIPÓLITO FERREIRA REIS\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n339\r\n\r\nJOÃO PEDRO GÓES GONÇALVES\r\n\r\nC.E. COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\n248\r\n\r\nJOÃO PEDRO MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n935\r\n\r\nJONAS RAMOS MIRANDA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n1092\r\n\r\nJONATAN COUTINHO BARCELOS\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n997\r\n\r\nJONATHAN COSTA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n167\r\n\r\nJONATHAN PEÇANHA ROSA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\n45\r\n\r\nJONATHAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n300\r\n\r\nJONATHAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n547\r\n\r\nJORDHAN SOARES VELLASCO\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n1040\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FAGUNDES DA SILVA BRITO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n187\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ROMANO FILHO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n201\r\n\r\nJOSE ANTONIO VIVAS NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1129\r\n\r\nJOSÉ ARLINDO TRINDADE MEIRELES FILHO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n905\r\n\r\nJOSE JABEZ BERNARDINO SALES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\n23\r\n\r\nJOSE PAULO DO NASCIMENTO DA SILVA NEVES\r\n\r\nI.E. PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\n1157\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n1344\r\n\r\nJOSEANE SIQUEIRA FRANCISCO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n739\r\n\r\nJOSEARA SOUZA SABINO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 343 PROFª EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\n451\r\n\r\nJOSIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n496\r\n\r\nJOSIEVELYN COELHO LINO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\n930\r\n\r\nJOSILAINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n965\r\n\r\nJUAN SANTIAGO ALVES\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1280\r\n\r\nJUAREZ FONTES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n10\r\n\r\nJÚLIA CHRISTINA CARVALHO CHAGAS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n918\r\n\r\nJULIA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n802\r\n\r\nJULIANA CUNHA BISCACIO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1345\r\n\r\nJULIANA CUSTÓDIA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1230\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nC.E. BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\n134\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n1219\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n194\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n574\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO RAMALHO PATRIZI\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1188\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n104\r\n\r\nJULIANA MARTINS FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n567\r\n\r\nJULIANA MOTTA FREIRE\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n865\r\n\r\nJULIANA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n1093\r\n\r\nJULIANA SILVA MACHADO\r\n\r\nC.E. HERBERT DE SOUZA\r\n\r\n1083\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n1146\r\n\r\nJULIANE MACHADO GUEDES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n721\r\n\r\nJULIANNE CHRISTINA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n749\r\n\r\nJULIETE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n829\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 348 EUGÊNIA MOREYRA\r\n\r\n356\r\n\r\nJULIO CESAR FLORENTINO ALEXANDRINO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n273\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DE ARRUDA\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n911\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES \"KANELA\"\r\n\r\n703\r\n\r\nJÚLIO NUNES GOULART\r\n\r\nC.E. OSCAR CLARK\r\n\r\n907\r\n\r\nJULLY DAMACENO VIANNA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1009\r\n\r\nJÚNNIA COSTA QUARESMA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\n689\r\n\r\nKAENY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n561\r\n\r\nKAREN HOTZ DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n862\r\n\r\nKAREN CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n994\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS DA MATTA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n584\r\n\r\nKAREN MATEUS DA SILVA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1015\r\n\r\nKARINA DAS DORES LOBO\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n585\r\n\r\nKARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n594\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nC.E. ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\n218\r\n\r\nKARINA PINTO MARINS\r\n\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n152\r\n\r\nKARINA REGINA RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n179\r\n\r\nKARINE FARIAS LOURENÇO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\n1283\r\n\r\nKARINE XIMENES DA SILVA LIMA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\nRelação de Candidatos Grupo II - 10h 30 min às 11h 30 min\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEscola\r\n\r\n1329\r\n\r\nKAROLINE ALVES RAMALHO\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n573\r\n\r\nKAROLINE BRITO COUTINHO FERRREIRA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n526\r\n\r\nKAROLINE DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n79\r\n\r\nKAROLINE LEAL VASCONCELOS\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n851\r\n\r\nKAROLINE LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n967\r\n\r\nKAROLINY VIANNA DO VALLE DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1209\r\n\r\nKAROLLINE DE LIMA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n111\r\n\r\nKAROLYNE XIMENES PEDROSA SILVEIRA\r\n\r\nC.E. PROFº JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nKARUME FERNANDES AMORIM\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n933\r\n\r\nKARYNE JUSTINO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1324\r\n\r\nKARYNE RAMOS DE MATTOS\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n522\r\n\r\nKATIA CRISTINA MOURA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nC.E. PARANÁ\r\n\r\n751\r\n\r\nKEITIELE DE MOURA CORRÊA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1174\r\n\r\nKEITY CRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\n636\r\n\r\nKEIZE KELLY SANTOS BRITTO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1177\r\n\r\nKELLER REGINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\n554\r\n\r\nKELVIN CHRISTIAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n647\r\n\r\nKELVIN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1030\r\n\r\nKÉSIA CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n1319\r\n\r\nKÉSSIA FRANÇA MOREIRA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n405\r\n\r\nKEVEN BRUM DA ROCHA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n520\r\n\r\nKEYLA GUIMARÃES DE FREITAS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n562\r\n\r\nKLAUS MAGNO BECKER\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\n926\r\n\r\nKLEYTON OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n925\r\n\r\nLAIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n800\r\n\r\nLAIS ALVES VIEIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n49\r\n\r\nLAÍS DAMASCENO SILVA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n943\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n171\r\n\r\nLAIS FERREIRA BRUM\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1099\r\n\r\nLAIS MARTINS G DA SILVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n529\r\n\r\nLARISSA CARVALHO CASTRO\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n1207\r\n\r\nLARISSA COSTA BIEBE\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1260\r\n\r\nLARISSA CRISTINA DA FONSECA ALVES\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n916\r\n\r\nLARISSA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1269\r\n\r\nLARISSA DE MENEZES MARINHO\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n630\r\n\r\nLAYANNE GOUVEA NETTO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n803\r\n\r\nLEANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n182\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n36\r\n\r\nLEANDRO VAGNER SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\n103\r\n\r\nLÉIA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n151\r\n\r\nLEIDIENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n1055\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n428\r\n\r\nLEONARDO DE ASSIS E SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n168\r\n\r\nLEONARDO LOFRANO DOS REIS DETOMMASO\r\n\r\nC.E. JOÃO CARDOSO\r\n\r\n260\r\n\r\nLEONARDO MORAIS NEGRELLY\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n822\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1364\r\n\r\nLETICIA CALHEIRO DA ROCHA QUEIRÓZ\r\n\r\nC.E. ELISA MARIA DUTRA\r\n\r\n55\r\n\r\nLETICIA DA SILVA PETRONILHO\r\n\r\nC.E. AURA BARRETO\r\n\r\n1243\r\n\r\nLETICIA FREITAS ROCHA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n931\r\n\r\nLETICIA GOMES LINDOLPHO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n542\r\n\r\nLETÍCIA PATRICIA CAMPOS MARINS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n365\r\n\r\nLIDIA ALVES BATISTA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1175\r\n\r\nLIDIANA ABREU\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1002\r\n\r\nLIDIANE CORREA ROSA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n1359\r\n\r\nLÍGIA GONÇALVES SMITTY\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n1363\r\n\r\nLILIAN FERREIRA MARTINS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1241\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\n226\r\n\r\nLILIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n48\r\n\r\nLILIANE SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\nC.E. CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\n1337\r\n\r\nLÍLIENE FERRARI DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n239\r\n\r\nLINDA WELLEN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\n1039\r\n\r\nLÍVIA CORDEIRO DA MATTA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1281\r\n\r\nLOIANNE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n912\r\n\r\nLORENA DE SANTIAGO PEIXOTO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1136\r\n\r\nLORENA TRENTIN DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1285\r\n\r\nLORRANA RODRIGUES DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1035\r\n\r\nLORRAYNE DA SILVA BORGES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 409 PROFESSORA ALAIDE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n939\r\n\r\nLUAN CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n177\r\n\r\nLUAN DANILO CAMELO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n492\r\n\r\nLUAN LIMA BATISTA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n469\r\n\r\nLUAN QUEISON DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1121\r\n\r\nLUAN SILVA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n552\r\n\r\nLUANA CRISTINA DOS SANTOS AMARO\r\n\r\nI.E. SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\n710\r\n\r\nLUANA RAFAELA DE OLIVEIRA SENNA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n782\r\n\r\nLUANA RAMINE DA COSTA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n107\r\n\r\nLUANA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n1250\r\n\r\nLUANA SENNA FIGUEIREDO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n632\r\n\r\nLUARA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCAS DA SILVA LOROZA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n333\r\n\r\nLUCAS BASTOS NASSIF DE MENEZES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n159\r\n\r\nLUCAS BENEDITO PAIVA MAGALHAES\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n516\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE AMORIM\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\n1320\r\n\r\nLUCAS DE ABREU ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n1004\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n696\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n657\r\n\r\nLUCAS DUTRA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1216\r\n\r\nLUCAS GOMES MORAES\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n525\r\n\r\nLUCAS IGNÁCIO DE LIMA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n1036\r\n\r\nLUCAS JUNIOR MARINS DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n67\r\n\r\nLUCAS MILLER DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. SARGENTO WOLF\r\n\r\n283\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n288\r\n\r\nLUCAS MOSCA RABELO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n128\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nC.E. COLLECHIO\r\n\r\n1078\r\n\r\nLUCAS RODFRL\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n682\r\n\r\nLUCAS ROQUE MENDES GOMES\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n162\r\n\r\nLUCAS SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n241\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nC.E. RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\n138\r\n\r\nLUCAS THEODÓSIO DE MATTOS\r\n\r\nC.E. JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\n1154\r\n\r\nLUCAS TRENTIN DE ARAÚJO\r\n\r\nE.E. VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\n1205\r\n\r\nLUCIANA KELLY DE MELO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n227\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA TAVARES SANTOS\r\n\r\nC.E. JOAO ALFREDO\r\n\r\n1346\r\n\r\nLUCIARA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1194\r\n\r\nLUCIELLENDA SILVA VALLE\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n307\r\n\r\nLUCIENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n445\r\n\r\nLUDMILA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n387\r\n\r\nLUDYMILLA ANA SALUM\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n410\r\n\r\nLUIS FELIPE ARAUJO DE FARIA\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n1223\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE NORONHA JÚNIOR\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n347\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1161\r\n\r\nLUIZ CÉZAR ANTONIO SIMAS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n519\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES DE FREITAS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n1214\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n781\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1300\r\n\r\nLUIZ GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n983\r\n\r\nLUIZ OTAVIO COUTINHO BEZERRA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n962\r\n\r\nLYLIAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n863\r\n\r\nLYRIANN ARAUJO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n1173\r\n\r\nMADRILANE ANDRADE RANGEL\r\n\r\nC.E. SOL-NASCENTE\r\n\r\n221\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n595\r\n\r\nMAGNO MACIEL DUARTE\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1206\r\n\r\nMAHANY MARCELLO SOARES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n894\r\n\r\nMAIARA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n564\r\n\r\nMAIARA TAVARES MARQUES MAIA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n183\r\n\r\nMAICON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n891\r\n\r\nMAIQUE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1126\r\n\r\nMALENA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n521\r\n\r\nMALENA YEDA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n582\r\n\r\nMANOEL DE JESUS CORREA FILHO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\nMANUELA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n1347\r\n\r\nMARCELA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n833\r\n\r\nMARCELA DE MARCOS\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n429\r\n\r\nMARCELO CANDIDO SOUZA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n877\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nC.E. 10 DE MAIO\r\n\r\n478\r\n\r\nMARCELO DE OLVEIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n896\r\n\r\nMARCELO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\n178\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCIA LETHICIA ROCHA FREIRE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1119\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n628\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO COUTINHO QUINTELA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 135 AFONSO HENRIQUE LIMA BARRETO\r\n\r\n655\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1203\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1087\r\n\r\nMARCOS CURRILIO FIGUEREDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n770\r\n\r\nMARCOS DAVI DOS SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n591\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE MOURA SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n555\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 135 AFONSO HENRIQUE LIMA BARRETO\r\n\r\n814\r\n\r\nMARCOS VINICIOS TAVARES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\n1124\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ANDRADE CUNHA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n774\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CORDEIRO DE VELASCO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n728\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO WON-HELD\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n823\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FREITA DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n290\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TORRES DA CUNHA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n638\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUSA E SILVA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n270\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n321\r\n\r\nMARIA CAROLINA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n176\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n692\r\n\r\nMARIA FERNANDA SABINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n948\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA CORREA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1362\r\n\r\nMARIA JOSÉ LASCOLLA DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n951\r\n\r\nMARIA JULIANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n999\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n1297\r\n\r\nMARIA ROSA MISTICA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n605\r\n\r\nMARIA SLIVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n966\r\n\r\nMARIA VERÔNICA DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n488\r\n\r\nMARIA VIVIANE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n1277\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n337\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n742\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n256\r\n\r\nMARIANA LINS JAGURY\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n222\r\n\r\nMARIANA MARQUES DE PAULA SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\n108\r\n\r\nMARIANA SOARES GOMES TAVEIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1108\r\n\r\nMARIANE ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n716\r\n\r\nMARIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIANE MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n1199\r\n\r\nMARIANE SEIDNER\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIANNA PAROLIN DE SOUZA\r\n\r\nC.E. VICENTE JANNUZZI\r\n\r\n328\r\n\r\nMARIELE FRUGONE PIMENTEL\r\n\r\nC.E. CALIFÓRNIA\r\n\r\n1252\r\n\r\nMARIENE SACRAMENTO DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n25\r\n\r\nMARILANE DA ROCHA TAVARES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n750\r\n\r\nMARIO MADUREIRA JUNIOR\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n603\r\n\r\nMARIZETE MAIA MENDES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n335\r\n\r\nMARLAINE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n893\r\n\r\nMARLLON DOUGLAS DOS SANTOS SALES\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n435\r\n\r\nMARLLON PEREIRA CADENA BASTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n558\r\n\r\nMARLLON SAMUEL CARDOZO COTRIM\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n129\r\n\r\nMARLOM DE CARVALHO\r\n\r\nC.E. PROFº JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n1050\r\n\r\nMARLON ROCA DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n941\r\n\r\nMARYANNA SILVA DE LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n401\r\n\r\nMATEUS RAMOS LOPES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n184\r\n\r\nMATHEUS ALARCOM ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n474\r\n\r\nMATHEUS ALONSO DE ALMEIDA DOMINGUEZ\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n217\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1302\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n190\r\n\r\nMATHEUS GOMES ALVES MUNIZ\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n251\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n779\r\n\r\nMATHEUS MENDOZA PLEUTIN\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n27\r\n\r\nMATHEUS QUINTANILHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n729\r\n\r\nMATHEUS SANTIAGO VEGA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n173\r\n\r\nMATHEUS TORRES NAZARIO LMIA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n919\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nC.E. ANDRÉ MAUROIS\r\n\r\n253\r\n\r\nMAURICIO MATEUS DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nI.E. RANGEL PESTANA\r\n\r\n1122\r\n\r\nMAXSUELEN DA CONCEÇÃO MONTEIRO\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1308\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COSTA DO SANTOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n534\r\n\r\nMAYARA DA SILVA LUIZ FURTADO\r\n\r\nC.E. CALIFÓRNIA\r\n\r\n864\r\n\r\nMAYARA DE MORAES SANTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n472\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n155\r\n\r\nMAYARA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n934\r\n\r\nMAYARA FRANCIANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n1208\r\n\r\nMAYARA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nC.E. HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n1160\r\n\r\nMAYARA PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n160\r\n\r\nMAYARA PEREIRA PACHECO\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n161\r\n\r\nMAYARA SILVA DIAS MOREIRA\r\n\r\nC.E. ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\n706\r\n\r\nMAYCON BRISSON SEIXAS\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n16\r\n\r\nMAYRA ALVES SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 122 ERMEZINDA DIONÍSIO NECCO\r\n\r\n417\r\n\r\nMAYSA NAYRA BARRETO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1287\r\n\r\nMELISSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n408\r\n\r\nMELISSA FRANÇA PINTO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n144\r\n\r\nMEYVIANNE TINOCO DE FREITAS\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n1210\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n118\r\n\r\nMICHAEL DANIEL MONTEIRO DAVID\r\n\r\nC.E. CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\n996\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n87\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n74\r\n\r\nMIKE DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n\r\n1065\r\n\r\nMILAYNE MORAES DA CRUZ\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n920\r\n\r\nMONALISA DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n937\r\n\r\nMONALY DA CONCEIÇÃO THOMAZ\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n92\r\n\r\nMONIKE COUTO LOURINHO MASSAL\r\n\r\nC.E. MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1258\r\n\r\nMONIQUE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\nC.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\n780\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n172\r\n\r\nMOYSES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n\r\n174\r\n\r\nMYKE CAETANO VIEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1138\r\n\r\nMYLENA DE MORAES COUTINHO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1011\r\n\r\nMYLENA HELLEN DE BARROS ALVES MURIBECA\r\n\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n795\r\n\r\nMYLLENA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n667\r\n\r\nNAIARA ALMEIDA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n336\r\n\r\nNAIARA LESSA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n320\r\n\r\nNALDIRENE DA CRUZ NUNES\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n533\r\n\r\nNATALHA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n311\r\n\r\nNATÁLIA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n988\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n1331\r\n\r\nNATÁLIA GERALDO DA ROCHA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1155\r\n\r\nNATALIA LOPES DIAS SILVA NOVA VILA NOVA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n507\r\n\r\nNATÁLIA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n296\r\n\r\nNATAN DAVI ALVES DE AQUINO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n317\r\n\r\nNATANAEL PASSOS SANTANA\r\n\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\n355\r\n\r\nNATASHA DA CRUZ RANGEL\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\n532\r\n\r\nNATASHA KNUPP\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n153\r\n\r\nNATHALI CORDEIRO DE SILVA\r\n\r\nC.E. BANGU\r\n\r\n727\r\n\r\nNATHÁLIA QUADROS DE MESQUITA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n37\r\n\r\nNATHALLIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n486\r\n\r\nNATHÁLYA MENDONÇA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1120\r\n\r\nNATHANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n477\r\n\r\nNATHANY VIANNA MARINS DE BRITO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n396\r\n\r\nNAYANE DE FREITAS BATISTA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n503\r\n\r\nNAYARA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n416\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA MENDES BARRA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n544\r\n\r\nNIKOLLAS SOUZA DA COSTA\r\n\r\nC.E. PE. MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\n1089\r\n\r\nNIKOLY ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n575\r\n\r\nNOHEMI BRUNA SILVA FREIRE\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1064\r\n\r\nNÚBIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\n1349\r\n\r\nPABLO DIEGO MONTEIRO MAMEDE\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1352\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n354\r\n\r\nPABLO FELIPE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1008\r\n\r\nPABLO FERNANDES HENRIQUEZ VERGARA\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n136\r\n\r\nPABLO GOMES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n646\r\n\r\nPABLO HENRIQUE GUIMARAES ALVES\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n798\r\n\r\nPABLO LIMA ARAÚJO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n559\r\n\r\nPABLO MONTEIRO MACIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n531\r\n\r\nPABLO SILVEIRA DIAS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n229\r\n\r\nPABLO SOARES NUNES\r\n\r\nC.E. IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\n860\r\n\r\nPALLOMA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n243\r\n\r\nPÂMELA BRENDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n530\r\n\r\nPAMELA DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nC.E. RAIMUNDO CORRÊA\r\n\r\n1328\r\n\r\nPÂMELA MACEDO NEUMANN\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n651\r\n\r\nPAMELLA BENTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n976\r\n\r\nPAOLA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n455\r\n\r\nPAOLA SOARES DASILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n1288\r\n\r\nPATRIC MARLON JORDÃO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n827\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA BARCELLOS\r\n\r\nC.E. JOÃO ALFREDO\r\n\r\n1315\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n825\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA CHAGAS\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n484\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n699\r\n\r\nPATRICK CHRISTIANO DE OLIVEIRA WULFF\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n135\r\n\r\nPATRICK WESLLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\n146\r\n\r\nPAULA CRISTINA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\n938\r\n\r\nPAULA DO CCOUTO PEREIRA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n180\r\n\r\nPAULA ELIZEU TAVARES\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n648\r\n\r\nPAULIANNA RIBEIRO MARTINS VASCONCELLOS\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n467\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1023\r\n\r\nPAULO CHRISTIAN DE SOUZA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n712\r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA ESTRELA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n995\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES VIANNA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n24\r\n\r\nPEDRO ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n686\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n392\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n78\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOTA DE VASCONCELOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\n1181\r\n\r\nPEDRO SILVA DRUMOND\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\n1190\r\n\r\nPETTERSON MARTINS DA SILVA HEDEJAR\r\n\r\nC.E. EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\nPHELIPE DE CARVALHO CINTRA\r\n\r\nEEES JORNALISTA ORLANDO DANTAS\r\n\r\n1262\r\n\r\nPILAR CATHELIN PACHECO COUTINHO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1056\r\n\r\nPLINIO SALGUEIRO DE LUCAS JUNIOR\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n211\r\n\r\nPRISCILA ALVES DE LIMA\r\n\r\nC.E. PESTALOZZI\r\n\r\n1034\r\n\r\nPRISCILA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1355\r\n\r\nPRISCILA COSTA DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n784\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n145\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n\r\n1292\r\n\r\nPRISCILA MELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1170\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA DAL BIANCO\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n799\r\n\r\nPRISCILA SILVA PAIVA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n1176\r\n\r\nPRISCILA STEPHANI FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1204\r\n\r\nPRISCILAINE LYS SOUSA DAMASCENO MIRANDA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n102\r\n\r\nPRISCILLA BELMIRO ASSIS\r\n\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n\r\n1299\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DUARTE\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n656\r\n\r\nPRISCILLA LUGATTI RODRIGUES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1296\r\n\r\nPRISCILLA MORAIS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n754\r\n\r\nPRISCYLA ELIZEU DE LEMOS LIMA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n788\r\n\r\nQUESLEY MENDONÇA DA MOTTA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n494\r\n\r\nRACHEL LIRA AZEREDO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n413\r\n\r\nRACHEL MARINS DE ARAUJO SUDRÉ\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n867\r\n\r\nRAFAEL CORREA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1244\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL COUTINHO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n888\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1075\r\n\r\nRAFAELA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ENGENHEIRO ARÊA LEÃO\r\n\r\n1027\r\n\r\nRAFFAEL DE JESUS DE SOUZA SILVA REZENDE\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n156\r\n\r\nRAFHAEL MANO RODRIGUES\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n380\r\n\r\nRAIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n606\r\n\r\nRAISA DE SOUSA GRANDELLE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 126 ALMEDORINA AZEVEDO\r\n\r\n617\r\n\r\nRAÍSSA MARTINS MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. MINAS GERAIS\r\n\r\n940\r\n\r\nRAIZA DO COUTO PEREIRA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n407\r\n\r\nRAIZA GABRIELA CARVALHO BASTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1043\r\n\r\nRAMON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n826\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n262\r\n\r\nRAMON TEIXEIRA PAULINO\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n327\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS SODRÉ\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n1150\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n671\r\n\r\nRAPHAEL SILVA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n723\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DÓREA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1259\r\n\r\nRAQUEL GOMES DA ROCHA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n812\r\n\r\nRAQUEL MARINHO LUCAS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n242\r\n\r\nRAQUEL SCHAVARTZ NASCIMENTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n1149\r\n\r\nRAQUEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n989\r\n\r\nRAYANA CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n411\r\n\r\nRAYANA RODRIGUES BASTOS DA SILVA \r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n549\r\n\r\nRAYANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nC.E. HELIO RANGEL\r\n\r\n954\r\n\r\nRAYANNA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1102\r\n\r\nRAYSA DOS SANTOS NÔ DE SOUZA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n835\r\n\r\nREBECA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1290\r\n\r\nREGIANE KELLY GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n287\r\n\r\nREINALDO CORREIA VIDAL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\n480\r\n\r\nRENAN ALLEMAND SILVA\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n209\r\n\r\nRENAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\n874\r\n\r\nRENAN PATRICK FERREIRA XAVIER\r\n\r\nC.E. TENENTE OTÁVIO PINHEIRO\r\n\r\n364\r\n\r\nRENAN SENA LEMOS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n611\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n895\r\n\r\nRENATA DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1066\r\n\r\nRENATO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n119\r\n\r\nRENATO SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n1071\r\n\r\nRENNAN SÔARES PINHEIRO\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n481\r\n\r\nRHAYANNE DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n482\r\n\r\nRHAYSSA DA SILVA ALVES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1057\r\n\r\nRHAYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n366\r\n\r\nRHUANY GOMES DA SILVA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n1255\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n587\r\n\r\nRITYELLEN ILDEFONSO LIRA RODRIGUES\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n1162\r\n\r\nROBERT PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\nROBERTA FONSECA ALVARENGA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n388\r\n\r\nROBERTO BORGES\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n175\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE PANETE BAÑA DE MARINS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n280\r\n\r\nROBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\n1168\r\n\r\nRODOLFO BARCELO SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n165\r\n\r\nRODOLFO MOURA BRUMATTI\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n1246\r\n\r\nRODRIGO ALVEZ DA CRUZ\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n378\r\n\r\nRODRIGO BORGES CAMPOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n785\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO GURGEL\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n688\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n246\r\n\r\nRODRIGO GUALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n518\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1220\r\n\r\nROMULO GOMES DE JESUS\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n1165\r\n\r\nRONALD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n1217\r\n\r\nRONALDO BRITO ROCHA BARROSO DOS REIS\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n1021\r\n\r\nROSANA BEATRIZ BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n660\r\n\r\nROSEANE BARBOSA TERRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n220\r\n\r\nRUAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n140\r\n\r\nRUBEM JORGE PACHECO DA MATTA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n444\r\n\r\nSABRINA CONCENÇO CAMPOS\r\n\r\nC.E. ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\n604\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n1128\r\n\r\nSABRINI SABINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n384\r\n\r\nSABRINNA NUNES SANTANA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n677\r\n\r\nSAMARA NERI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 135 AFONSO HENRIQUE LIMA BARRETO\r\n\r\n1348\r\n\r\nSAMAYA JOYCE DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n466\r\n\r\nSAMELLA SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 434 PROFª MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\n757\r\n\r\nSAMUEL JORGE PINTO DA SILVA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n61\r\n\r\nSANDERSON SANT´ANNA DA SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 453 DR. MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n593\r\n\r\nSARA CAROLINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n956\r\n\r\nSARA DA SILVA ABREU\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 050 PABLO NERUDA\r\n\r\n871\r\n\r\nSARA MARTILHA MARQUES\r\n\r\nC.A.I.C. NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\n843\r\n\r\nSARA NOEMI VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n88\r\n\r\nSARA RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 439 LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\n377\r\n\r\nSARA TRINDADE RANGEL AFFONSO\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n861\r\n\r\nSÉRGIO MARCOS ALEIXO PINHEIRO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 391 PROF. ROBSON MENDONÇA LÔU\r\n\r\n968\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n497\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\n7\r\n\r\nSHAYENE LIMA COUTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 129 JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\n330\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n479\r\n\r\nSIDNEI SANTOS DIAS\r\n\r\nC.E. IRMÃ ZÉLIA\r\n\r\n980\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA SOUSA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n214\r\n\r\nSILEZIA MUNIZ DO AMARAL\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n738\r\n\r\nSILONY SOARES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n1084\r\n\r\nSILVANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n485\r\n\r\nSÍLVIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n763\r\n\r\nSIMONE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n113\r\n\r\nSTEFANI BARBOSA SABINO DA SILVA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n331\r\n\r\nSTEFHANY BALTAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\n986\r\n\r\nSTEPHANIE MARTINS GRAÇA\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\n1234\r\n\r\nSTEPHANY DE OLIVEIRA PAULINO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n422\r\n\r\nSTEPHANY SUZI MODESTO RANGEL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 236 PROF. DJAIR CABRAL MALHEIROS\r\n\r\n767\r\n\r\nSUELEN CARDOSO SILVA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n1104\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS GOMES DE JESUS\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n615\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1202\r\n\r\nSUELLEN DE JESUS PECLI\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n583\r\n\r\nSULLIENE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n143\r\n\r\nSUZANA PEREIRA GUEDES\r\n\r\nC.E. PROFª VILMA ATANAZIO\r\n\r\n1096\r\n\r\nTACIANE MELO DA COSTA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n340\r\n\r\nTAIANA GOMES SANTOS\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n341\r\n\r\nTAIANE CAROLINE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1118\r\n\r\nTAINAN NISA VILAS BOAS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n324\r\n\r\nTAIS CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nC.E. ALFREDO NEVES\r\n\r\n489\r\n\r\nTAISSA GONÇALVES PAZ FERREIRA\r\n\r\nC.E. SOUZA AGUIAR\r\n\r\n1052\r\n\r\nTALITA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n346\r\n\r\nTAMARA CRISTINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n195\r\n\r\nTAMIRES LOURENÇO MARTINS\r\n\r\nC.E. ISMAEL BRANCO\r\n\r\n76\r\n\r\nTAMIRIS DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n\r\n551\r\n\r\nTAMIRIS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nC.E. TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\n974\r\n\r\nTANARA GONÇALVES DE OLIEIRA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n797\r\n\r\nTATHIANA VALENTE MENDES PESSANHA\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n368\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n223\r\n\r\nTATIANA PÁDUA PASCHOAL DE FARIA\r\n\r\nC.E. SOUZA AGUIAR\r\n\r\n523\r\n\r\nTATIANE DE PAIVA GRACILIANO\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1098\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n915\r\n\r\nTATYANNE CASTILHOS\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n1085\r\n\r\nTAWANA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n200\r\n\r\nTAYLLA AMANCIO DE MOURA\r\n\r\nC.E. JOÃO ALFREDO\r\n\r\n772\r\n\r\nTAYNESSA CRISTINA ALVES MARQUES\r\n\r\nC.E. CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO\r\n\r\n715\r\n\r\nTAYRINI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n225\r\n\r\nTHAIANE DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\n238\r\n\r\nTHAINÁ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nC.E. PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\n1185\r\n\r\nTHAIS ATHAYDE FIGUEIREDO\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n856\r\n\r\nTHAIS CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nC.E. SOL-NASCENTE\r\n\r\n89\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTE MACHADO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n1088\r\n\r\nTHAIS COELHO COSTA\r\n\r\nC.E. FAGUNDES VARELA\r\n\r\n235\r\n\r\nTHAÍS CORRÊA DE JESUS\r\n\r\nC.E. PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\n608\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n213\r\n\r\nTHAIS DA SILVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1294\r\n\r\nTHAIS DA SILVA LINARD\r\n\r\nC.E. DE MAGE\r\n\r\n744\r\n\r\nTHAÍS DE BARROS COBOSKI\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n31\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n\r\n875\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n240\r\n\r\nTHAIS FELIX\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n1180\r\n\r\nTHAIS MATTOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n456\r\n\r\nTHAIS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n1076\r\n\r\nTHAIS REIS DA SILVA\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n147\r\n\r\nTHAÍS SANTOS DE MORAES\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\nTHAISE FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n\r\n1330\r\n\r\nTHAÍSSA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n1200\r\n\r\nTHAIZA REZENDE FERREIRA\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\nTHALES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\n819\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n1274\r\n\r\nTHAMIRYS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n106\r\n\r\nTHAMIRYS STEPHANY GABRIEL DE MATOS MARINHO\r\n\r\nI.E. CLÉLIA NANCI\r\n\r\n142\r\n\r\nTHATIANY MENEZES E SILVA\r\n\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n963\r\n\r\nTHAYLINE COSTA DE SOZA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n487\r\n\r\nTHAYLOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n701\r\n\r\nTHAYNÁ CUNHA VIANNA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n157\r\n\r\nTHAYNA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nC.E. JOÃO ALFREDO\r\n\r\n990\r\n\r\nTHAYNARA DOS SANTOS ERNESTO\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n464\r\n\r\nTHAYRINE SOPHIA JESUS DE PINNA\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n11\r\n\r\nTHAYRONY MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nE.E. 11 DE JUNHO\r\n\r\n59\r\n\r\nTHAYS CARVALHO SOUZA\r\n\r\nC.E. VICENTE JANNUZZI\r\n\r\n588\r\n\r\nTHAYS FERNANDA BESSA DE SOUSA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n955\r\n\r\nTHAYS VIANA ANDRADE QUARESMA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n909\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO CORREIA COSTA\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n438\r\n\r\nTHIAGO BOECHAT LIMA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n705\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n\r\n679\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nC.E. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n125\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n\r\n475\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO DIAS CABRAL\r\n\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n418\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\n1213\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n1115\r\n\r\nTHOMAS AVELINO DE LIMA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 412 DR. ZERBINI\r\n\r\n653\r\n\r\nTHOMAS DYLMER MAIA OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n332\r\n\r\nTIAGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nC.E. MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\n1164\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nC.E. SOL-NASCENTE\r\n\r\n886\r\n\r\nUDSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n1167\r\n\r\nVALDELIR FELISBERTO VALE\r\n\r\nC.E. MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\n1325\r\n\r\nVALÉRIA PALHETA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n644\r\n\r\nVALÉRIO DE MIRANDA REIS\r\n\r\nC.E. SÉRVULO MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\nVANDEIR FRANCISCO PARANHOS NETO\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n868\r\n\r\nVANDERLI JESUS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1333\r\n\r\nVANESSA DA COSTA SOUZA\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n817\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS CUSTÓDIO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n1166\r\n\r\nVANESSA GARCIA FONTE\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n326\r\n\r\nVANESSA MARINHO DE ABREU\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1134\r\n\r\nVERÔNICA LIMA SALES\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n557\r\n\r\nVICTOR ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 135 AFONSO HENRIQUE LIMA BARRETO\r\n\r\n1153\r\n\r\nVICTOR DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n857\r\n\r\nVICTOR DIAS MENDES\r\n\r\nC.E. DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\n252\r\n\r\nVICTOR GOMES SOBREIRA\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n508\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES DE LIMA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n357\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA SILVA\r\n\r\nC.E. CORONEL SERRADO\r\n\r\n412\r\n\r\nVICTOR HUGO MATTOS SARAIVA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n1268\r\n\r\nVICTOR JUNIO DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nC.E. DE MAGÉ\r\n\r\n1321\r\n\r\nVICTORIA HELENA FAGUNDES BARBOSA\r\n\r\nC.E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\n115\r\n\r\nVILSON JUNIO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nC.E. PROFª SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\n775\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nC.E. PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n697\r\n\r\nVINICIUS CHIORATO COUSAQUIVITI\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n371\r\n\r\nVINÍCIUS COELHO CARVALHO\r\n\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n\r\n1123\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nC.E. DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1169\r\n\r\nVINICIUS GARCIA FONTE\r\n\r\nE.E. EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\n942\r\n\r\nVINICIUS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nC.E. MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\n634\r\n\r\nVINICIUS VELOSO COUTINHO\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n592\r\n\r\nVITOR JOSE CAMPOS BASTOS\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n1192\r\n\r\nVITORIA FERREIRA SANTANA\r\n\r\nC.E. DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\n395\r\n\r\nVIVIANE CAVASSA PEREIRA\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\n789\r\n\r\nVIVIANE FARIA SILVA\r\n\r\nC.E. BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\n910\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\n904\r\n\r\nVIVIANE VELOSO CARDOSO\r\n\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\n969\r\n\r\nVIVYANE DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n292\r\n\r\nWALACE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n613\r\n\r\nWALDIELE NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 130 ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\n1095\r\n\r\nWALLACE CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\n318\r\n\r\nWALLACE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nC.E. HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\n1016\r\n\r\nWALLACE DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n1091\r\n\r\nWALLACE LOURENÇO DE SANT'ANA\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\n1172\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 122 ERMEZINDA DIONÍSIO NECCO\r\n\r\n872\r\n\r\nWELLIDA COELHO DA SILVA\r\n\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n\r\n66\r\n\r\nWELLINGTON COSTA MENDONÇA\r\n\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n\r\n512\r\n\r\nWELLINGTON COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\nC.E. VISCONDE DE ITABORAI\r\n\r\n1193\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE.E. MAUÁ\r\n\r\n668\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA AZEREDO\r\n\r\nC.E. ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\n633\r\n\r\nWENDER DA PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\n465\r\n\r\nWESCLEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\n821\r\n\r\nWESLLEY ADONAI OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nC.E. PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n1317\r\n\r\nWEVERTON PALHETA DE ARAUJO\r\n\r\nC.E. HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n1152\r\n\r\nWILIAN CORDEIRO BELISÁRIO\r\n\r\nC.E. JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\n859\r\n\r\nWILLIAM SIQUEIRA JARDIM JUNIOR\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n840\r\n\r\nWILLIAM WAYN MONTEIRO\r\n\r\nC.E. REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\n810\r\n\r\nWILLIAN NEY CANTO TAVARES\r\n\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\n149\r\n\r\nYAGO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC.E. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\n124\r\n\r\nYARGO TRALHÃO QUINTAS\r\n\r\nC.E. NUTHA BARTLET JAMES\r\n\r\n579\r\n\r\nYASMIM FERREIRA\r\n\r\nC.E. AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\n661\r\n\r\nYASMIM FREIRE FAGUNDES FERREIRA\r\n\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n\r\n282\r\n\r\nYASMIN DE ALMEIDA ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nC.E. WALTER ORLANDINE\r\n\r\n1005\r\n\r\nYASMIN DE ARAUJO LEAL\r\n\r\nC.E. MULULO DA VEIGA\r\n\r\nId: 784153\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/06/2009."
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                    "784322": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA AMÉLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Chaves Thenorio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denilson Gomes da Silva\r\n\r\n02-José Vitor Bragança Fidelis\r\n\r\n03-Róger Souza Pato\r\n\r\n04-Renan Oliveira Tiengo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Santos\r\n\r\n02-Carlos Alberto Lima dos Santos\r\n\r\n03-Crislane das Dores Vitoria Rosa\r\n\r\n04-Cristia Verônica Moneque Gonçalves\r\n\r\n05-Fernanda Santos da Silva\r\n\r\n06-Lorena Santana Pereira Lima\r\n\r\n07-Luciano da Silva Muniz\r\n\r\n08-Marcela Carina da Costa Silva\r\n\r\n09-Marinalva Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jádia Dionizio da Silva\r\n\r\n02-Rômulo da Silva Ataide\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2001\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - 2º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 03-Asduble do Nascimento Neto\r\n\r\nLeia-se: 03-Daniel da Silva do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Karina Silva Menezes Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleia de Sousa Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Vinícius Gomes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elson Costa Farias\r\n\r\n02-Lourivânia Sales dos Santos\r\n\r\n03-Sueli de Fatima Aires dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Irlan Alberto Santiago dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raissa Carvalho de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Coordenadoria regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sulany Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Santos Lacerda \r\n\r\n02-Maria das Dores Silva Dias\r\n\r\n03-Valéria Batista da Silva\r\n\r\n04-Edimaete de Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 3003\r\n\r\n01-Felipe Ferreira Rodrigues\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Gomes Imenes\r\n\r\n02-Aloisio Conceição Figueiredo Barbosa\r\n\r\n03-Ana Lydia de Souza do Carmo\r\n\r\n04-Antonia Manhães Siqueira\r\n\r\n05-Antonio Marcos Passos Freitas\r\n\r\n06-Claudia Sanches de Vasconcellos Silva\r\n\r\n07-Elaine Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Guilherme Henrique Melo de Lacerda\r\n\r\n09-Ivy Gabriel Miranda\r\n\r\n10-Jessica Simões de Lêu\r\n\r\n11-Jose Humberto Dantas\r\n\r\n12-José Luis Ribeiro Mizrahi\r\n\r\n13-Loghan Simões de Lêu\r\n\r\n14-Luíza Costa Pinheiro\r\n\r\n15-Mario Gizaldo de Souza Trindade\r\n\r\n16-Mary Santos\r\n\r\n17-Neci Adeodato dos Santos Duarte\r\n\r\n18-Purusham da Rocha Grillo\r\n\r\n19-Richard Soares da Silva\r\n\r\n20-Sebastião Lopes da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Rayanne dos Santos Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Cristina Cathermol Cardoso\r\n\r\n02-Henry Marcel Zalona Fernandes\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Gomes Imenes\r\n\r\n02-Ana Carolina Pontes Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Lucia Botelho Borba\r\n\r\n04-Aurita Gonçalves Lacerda\r\n\r\n05-Bernardo Monteiro do Nascimento\r\n\r\n06-Bruna Oliveira Vecchi\r\n\r\n07-Camila Lenziardi\r\n\r\n08-Concheta de Oliveira\r\n\r\n09-Denise Francisco da Silva\r\n\r\n10-Diego Terra de Souza\r\n\r\n11-Eliane Pereira\r\n\r\n12-Eloi Silva Amaro\r\n\r\n13-Erick Hanna Vasco Alzuguir\r\n\r\n14-Fabiana Duarte da Costa\r\n\r\n15-Flávia da Silva Marques\r\n\r\n16-Gabriel Carvalho da Silva Indio Barbosa\r\n\r\n17-Gabriel Zapponi Matos de Oliveira\r\n\r\n18-Gustavo Tavares Araripe Ramos\r\n\r\n19-Isabel Travassos Mariano de Castro\r\n\r\n20-Janio de Lima Ribeiro\r\n\r\n21-Jean Felipe Limoeiro Gonçalves\r\n\r\n22-João Cleber de Souza\r\n\r\n23-Jorge Tadeu Marcolino Verlingue\r\n\r\n24-José Augusto Cardoso de Sá Neto\r\n\r\n25-Karen Siqueira Pereira\r\n\r\n26-Karina Gonçalves Mahias\r\n\r\n27-Karla Kaunne de Oliveira Reis\r\n\r\n28-Karoline Lacerda Teixeira\r\n\r\n29-Leticia Lima da Silva\r\n\r\n30-Leticia Portela Melo\r\n\r\n31-Luana Karina Rezende Marques\r\n\r\n32-Luciana Ferreira de Mattos Vieira\r\n\r\n33-Lucineide de Souza Mendes\r\n\r\n34-Luiza Oliveira de Castro\r\n\r\n35-Lumihá Cristina Teixeira da Silva\r\n\r\n36-Marcele Juliane Frossard de Araújo\r\n\r\n37-Marcelo das Graças Marques\r\n\r\n38-Mariele Horbach Machado\r\n\r\n39-Mônica dos Santos Moura da Cunha\r\n\r\n40-Paloma Fernandes Ameijeiras\r\n\r\n41-Paula Genuino\r\n\r\n42-Roque Dias Santana\r\n\r\n43-Samara Ribeiro Duarte\r\n\r\n44-Shanna Guedes Carneiro\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Sara Ameijeiras de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelcio Caldas dos Santos\r\n\r\n02-Álisson da Silva Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira Vieira\r\n\r\n04-Catiane Farias Vogas\r\n\r\n05-Cleriane Coutinho Motta da Silva\r\n\r\n06-Dayla Paixão da Silva\r\n\r\n07-Géferson da Conceição de Paula\r\n\r\n08-Jane Kelli de Faria Rosa\r\n\r\n09-Jéssica Ferreira Lopes\r\n\r\n10-Leonardo Petinate Graciano\r\n\r\n11-Luana Pinto de Mello\r\n\r\n12-Marcone da Silva Bonifácio\r\n\r\n13-Marcos Vinícius de Paula Felix\r\n\r\n14-Mário Luís de Souza Bonifácio\r\n\r\n15-Paloma da Silva Barbosa\r\n\r\n16-Paulo Renan Jardim Bonifácio\r\n\r\n17-Rafaela Gama Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Áquila Fraga dos Santos\r\n\r\n02-Carla da Silva Pôrto\r\n\r\n03-Célio Marcos Sias de Azevedo\r\n\r\n04-Denize Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Douglas Jardim Lima\r\n\r\n06-Humberto Machado da Silva\r\n\r\n07-Iane Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Izamar Nunes Bonifácio Petinate\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Vogas\r\n\r\n10-Kesiane de Souza Oliveira Aguiar\r\n\r\n11-Luana Siqueira Rosa\r\n\r\n12-Lucas Rosa da Silva\r\n\r\n13-Luiz Cláudio Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Marcele Ferreira Bonifácio\r\n\r\n15-Mateus da Conceição Silva\r\n\r\n16-Maysa Evaristo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Miriã Santos de Araújo Morete\r\n\r\n18-Nilcemar Lopes Ferreira\r\n\r\n19-Regina Dalva Pinto Jardim\r\n\r\n20-Reginéa de Souza Costa\r\n\r\n21-Renato Souza da Silva Júnior\r\n\r\n22-Rômulo Ferraz Vogas\r\n\r\n23-Sabrina Svoboda Pachêco\r\n\r\n24-Tamires da Silva\r\n\r\n25-Thiago Botelho de Carvalho\r\n\r\n26-Zaqueu de Paula Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alander Araújo Gomes\r\n\r\n02-Carla da Silva Pôrto\r\n\r\n03-Clislaine Ferreira Lopes\r\n\r\n04-Luiz Carlos dos Santos Chagas\r\n\r\n05-Marcely Gomes Reis\r\n\r\n06-Polianna da Silva Magalhães\r\n\r\n07-Shirlene Coutinho\r\n\r\n08-Thiago Botelho de Carvalho\r\n\r\n09-Wanderson Dutra Félix\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro Soares Lemos\r\n\r\n02-Alonso Fernandes\r\n\r\n03-Carla dos Santos Santana\r\n\r\n04-Célio Marcos Sias de Azevedo\r\n\r\n05-Humberto Machado da Silva\r\n\r\n06-Iane Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Luiz Cláudio Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Marco Antônio Alencar Gonçalves\r\n\r\n09-Nilcemar Lopes Ferreira\r\n\r\n10-Willian do Couto Siqueira\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Cláudia Ladeira Lopes\r\n\r\n03-Celson Soares da Rocha\r\n\r\n04-Lucas Rosa da Silva\r\n\r\n05-Mateus da Conceição Silva\r\n\r\n06-Miriã Santos de Araújo Morete\r\n\r\n07-Reginéa de Souza Costa\r\n\r\n08-Rovane Lemos da Costa\r\n\r\n09-Sabrina Svoboda Pacheco\r\n\r\n10-Tamires da Silva\r\n\r\n11-Walas Moreira de Oliveira\r\n\r\n12-Zaqueu de Paula Silva\r\n\r\n13-Zélia Souza do Amaral\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ary Campos Neto\r\n\r\n02-Brenio Rodrigues de Oliveira Neto\r\n\r\n03-Diogo de Souza Silva\r\n\r\n04-Krauss Bergson Knust Boechat\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Monteiro dos Santos Silva\r\n\r\n02-Flávio de Souza Felix\r\n\r\n03-Marcelo Gonçalves Pereira\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Ramos de Almeida\r\n\r\n02-Wanderson da Cruz Corguinha\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Felipe Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antônio Ailton da Silva Medeiros Júnior\r\n\r\n02-Rômulo Souza da Silva\r\n\r\n03-Vanuza da Silva Magalhães\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Fernando da Silva Rocha\r\n\r\n02-Jhonata Ferreira Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Pires\r\n\r\n02-Alexsandra da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-André Borges dos Santos\r\n\r\n04-Cláudia Vanuza Camelo de Oliveira\r\n\r\n05-Daclelia Silva Madureira\r\n\r\n06-Danielle Sousa Diniz\r\n\r\n07-Estefani da Silva Menezes\r\n\r\n08-José Geraldo Sobrinho\r\n\r\n09-Lenice Pereira da Silva\r\n\r\n10-Lucimar Lage de Oliveira\r\n\r\n11-Lucio Flávio Ramos de Aguiar\r\n\r\n12-Luiz Carlos Vieira da Rocha Junior\r\n\r\n13-Maria Secunda Mendes da Silva Sobral\r\n\r\n14-Paulo Sergio Cardoso Monteiro\r\n\r\n15-Rozana dos Santos Farias\r\n\r\n16-Silvana Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Mendes da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Manoel Vicente\r\n\r\n03-Carlos Augusto Mendes Ribeiro\r\n\r\n04-Celma da Silva\r\n\r\n05-Claudete Tavares Barreto\r\n\r\n06-Fabio Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Heitor Soares da Silva\r\n\r\n08-Juliana de Oliveira\r\n\r\n09-Laiza Lima dos Santos\r\n\r\n10-Lucas França Mello\r\n\r\n11-Lucilene da Silva Pinheiro\r\n\r\n12-Luiza Santos de Lima\r\n\r\n13-Mara Cristina Vicente\r\n\r\n14-Marcio Jorge Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Maria das Dores Gondim de Sá\r\n\r\n16-Mauro Martins da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Paulo Cesar da Silva Dametto\r\n\r\n18-Thiago Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Wellington Valadares Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - 2002\r\n\r\n01-Geovane Molais Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Furtado Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Sousa Machado\r\n\r\n02-Luis Renato Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Vandete de Assis Ropon Horta\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Frederico Hasselmann Filho\r\n\r\n02-Bárbara Helena Silva\r\n\r\n03-Dayana Ferreira Jardim\r\n\r\n04-Elaine Vieira Vidal\r\n\r\n05-Felipe Moura de Castro\r\n\r\n06-Jocilene Santos Souza\r\n\r\n07-Jorge Luiz Gonçalves Coutinho\r\n\r\n08-Juliana de Castro Ladeira Rocha\r\n\r\n09-Mayara Machado Magalhães Pinto\r\n\r\n10-Michele Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Renata dos Santos Silva\r\n\r\n12-Rosemeyre Rodrigues Araújo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carmel Bernardes Thomaz Petti Muniz\r\n\r\n02-Debora Gonçalves Pampolha\r\n\r\n03-Jônathas Oliveira Sousa\r\n\r\n04-Juliana Laurindo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Caroline do Valle Rodrigues\r\n\r\n03-Claudia Dias Gonçalves\r\n\r\n04-Emanuela Ferreira Campos\r\n\r\n05-Felipe da Silva Feitosa\r\n\r\n06-Ismael Gomes da Silva Junior\r\n\r\n07-Jociléa Silveira de Oliveira de Freitas\r\n\r\n08-José Paulo Silva de Araújo\r\n\r\n09-Joyce Cordovil dos Santos\r\n\r\n10-Jussara Delfim\r\n\r\n11-Marcielli Nunes de Oliveira\r\n\r\n12-Marcondes de Souza da Cruz\r\n\r\n13-Mariana Patrícia de Oliveira\r\n\r\n14-Tatiane Bacchelli Castro\r\n\r\n15-Leonardo da Silva Bernardes\r\n\r\n16-Luiz Alberto Galdino Angelo\r\n\r\n17-Marcos Borges Pereira\r\n\r\n18-Daiana Ferreira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto de Goes Bulcão\r\n\r\n02-Débora Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Eliane Pereira de Araujo\r\n\r\n04-Elizete Francisca Gomes\r\n\r\n05-Fernanda Conceição Alves\r\n\r\n06-Igor Vieira de Oliveira\r\n\r\n07-Katylene Vieira de Andrade Cunha\r\n\r\n08-Luma Martins do Nascimento\r\n\r\n09-Marcio Jose Augusto da Silva\r\n\r\n10-Roberto Dias Pacheco da Silva\r\n\r\n11-Rosangela Matias de Menezes\r\n\r\n12-Uriah Nogueira Cunha\r\n\r\n13-Wallas Robert Diniz Cerqueira\r\n\r\n14-Washington Luiz Soares\r\n\r\n15-Wellington Barbosa Schepper\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Camila Evelyn Goes da Silva\r\n\r\n03-Cristiano Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Edson Luís de Jesus Ferreira\r\n\r\n05-Ivonete Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-José Nilton da Silva Júnior\r\n\r\n07-Josiellen Thauane Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Maria da Guia Inácia Barbosa\r\n\r\n09-Neilma Maria de Jesus Santana\r\n\r\n10-William Alves Sant'Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Neemias Guimarães dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Antonio dos Santos Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucia Maria da Paixão Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Sandra Maria Nascimento Matos\r\n\r\nLeia-se: 13-Sandra Maria do Nascimento Matos\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Maria de Almeida Rosa\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Mara de Almeida Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciene Gomes Periard\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Caroline de Castro Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre de Assis Marinho\r\n\r\n02-Amanda da Silva da Conceição\r\n\r\n03-Amanda de Almeida Trindade\r\n\r\n04-Amanda Henrique Barbosa de Sousa\r\n\r\n05-Bianca Gomes de Souza Nunes\r\n\r\n06-Bruna Medeiros Boechat\r\n\r\n07-Cheila Lilian Pacetti de Almeida e Silva\r\n\r\n08-Daniel Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Dayane Meireles de Souza\r\n\r\n10-Eduardo Peçanha Marques\r\n\r\n11-Érika da Silva Abizethe\r\n\r\n12-Érika dos Santos Faustino\r\n\r\n13-Fernando Feliciano de Ó Rodrigo\r\n\r\n14-Helen de Sousa Lobato\r\n\r\n15-Jean Eloi dos Santos Fonseca Júnior\r\n\r\n16-Jefferson Corrêa Rubim da Silva\r\n\r\n17-Jeniffer da Costa Perez e Silva\r\n\r\n18-Jéssica da Silva Rocha Azeredo\r\n\r\n19-Jéssica Paula de Oliveira Lima\r\n\r\n20-Jonathan Rangel Silva\r\n\r\n21-Josiane da Silva Rocha de Freitas\r\n\r\n22-Kamila dos Santos Moreira\r\n\r\n23-Kennya Gonçalves Belmiro\r\n\r\n24-Laura Santos Vaz\r\n\r\n25-Luiz Cesar Almeida da Silva\r\n\r\n26-Magna de Andrade Pireda\r\n\r\n27-Patricia Dias da Costa\r\n\r\n28-Simone Venancio Pereira\r\n\r\n29-Ydna Santos do Vale\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Anne Camile Pereira da Silva\r\n\r\n03-Aviny Caroline Francisca de Carvalho\r\n\r\n04-Bruno de Jesus Miranda\r\n\r\n05-Chrislane da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Gilmara Araujo Leon\r\n\r\n07-Herlon Neves Santos\r\n\r\n08-Hornato Joaquim do Nascimento Neto\r\n\r\n09-Jéssica Pires Garcia\r\n\r\n10-Jéssica Silveira da Silva Wernes\r\n\r\n11-Jônatas Taranto\r\n\r\n12-Julio Namã da Silva Barros\r\n\r\n13-Leticia Castro Pereira\r\n\r\n14-Lívia Carvalho Vieira\r\n\r\n15-Marcella Candido Velloso\r\n\r\n16-Marcelle Miranda Hardoin Soares\r\n\r\n17-Mauricio Assis de Almeida Quadros\r\n\r\n18-Michelle de Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Monique Lessa Pimentel\r\n\r\n20-Mycaelle Maria Andrade da Costa\r\n\r\n21-Nathalia de Pina Oliveira\r\n\r\n22-Patrick Passareli da Silva\r\n\r\n23-Paulo Ricardo de Macedo Rodrigues\r\n\r\n24-Raquel da Silva Laurindo\r\n\r\n25-Rosangela Vieira Conceição\r\n\r\n26-Silmara Ribeiro de Souza\r\n\r\n27-Thaiz Conceição de Oliveira\r\n\r\n28-Vanessa Rodrigues de Araujo\r\n\r\n29-Wallace de Souza Araujo\r\n\r\n30-Weverton de Souza Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Furtado da Silva\r\n\r\n02-Bruno Carlos Mota da Silva\r\n\r\n03-Daianna Santos da Silva\r\n\r\n04-Dayanne Gomes Santos\r\n\r\n05-Emanuelle Pinto Faria\r\n\r\n06-Ettiene Alves França\r\n\r\n07-Evelyn Gomes Ramos\r\n\r\n08-Fabíola Cristina Martins da Silva\r\n\r\n09-Flávia Costa da Conceição\r\n\r\n10-Isabella da Silva Terra\r\n\r\n11-Jefferson Cleiton Reis Peres\r\n\r\n12-Jessyca Brasil Coutinho\r\n\r\n13-Joice Dias Rodrigues\r\n\r\n14-Josélia Antunes Adilão\r\n\r\n15-Larissa Rodrigues Reis\r\n\r\n16-Lucas Alves da Conceição\r\n\r\n17-Lucian da Cunha Oliveira\r\n\r\n18-Paula da Conceição Barboza\r\n\r\n19-Priscila Meirelles Constantino\r\n\r\n20-Rodrigo dos Santos\r\n\r\n21-Rosilene Coelho Auto da Silva\r\n\r\n22-Sabrinna Caldas dos Santos\r\n\r\n23-Sheila Martins Ribeiro\r\n\r\n24-Simone Cabral de Oliveira\r\n\r\n25-Suellen Feliciano Fernandes\r\n\r\n26-Thayane Rocha Aguiar\r\n\r\n27-Vivianne dos Santos Araujo\r\n\r\n28-Yury Souto Simen Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna dos Santos Silva\r\n\r\n02-Diego da Conceição Oliveira\r\n\r\n03-Edmilla de Moura Batista\r\n\r\n04-Elaine dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Jéssica da Silva Costa\r\n\r\n06-Jéssica dos Santos Cruz\r\n\r\n07-Juliana Souza Castro\r\n\r\n08-Renan Rodrigues Fontoura\r\n\r\n09-Sabrina Santana\r\n\r\n10-Stéphanie Siqueira Ferreira\r\n\r\n11-Thayane Gomes Machado Pedroza\r\n\r\n12-Thiago Lino do Nascimento\r\n\r\n13-Vera Iolanda Fagundes da Silva\r\n\r\n14-Viviane Rodrigues Cardoso\r\n\r\n15-Washington Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan Souza Alves\r\n\r\n02-Chayenne de Andrade Gonçalves\r\n\r\n03-Davi Melo Pires da Rocha\r\n\r\n04-Fabiano Adriano de Souza\r\n\r\n05-Fabíola Vieira de Souza\r\n\r\n06-Gracielle Tavares de Brito\r\n\r\n07-Marcílio Costa Pinto\r\n\r\n08-Paulo de Sousa Ribeiro\r\n\r\n09-Priscila Santana dos Santos\r\n\r\n10-Priscilla Alcantara de Azevedo Braga\r\n\r\n11-Raphael Cardozo Correia\r\n\r\n12-Suellen da Conceição\r\n\r\n13-Thais Costa de Alencar\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adrian Evelyn Lima Henrique\r\n\r\n02-Aliene Machado da Silva Garcia\r\n\r\n03-Danilo dos Santos Pinto\r\n\r\n04-Daril Angel Quintanilha Nery\r\n\r\n05-Deyvid Moreira Alves\r\n\r\n06-Erick da Costa Monteiro\r\n\r\n07-Ester Alair Pereira Muniz\r\n\r\n08-Jecyka Magalhães Ferreira\r\n\r\n09-Jéssica de Carvalho Ricardo\r\n\r\n10-José Jonathan Moreira Sobral\r\n\r\n11-Lidianne Marquiori da Silveira\r\n\r\n12-Ludmila Souza Lima\r\n\r\n13-Mariana Guimarães de Lima\r\n\r\n14-Mayara Rodrigues Nery Mello\r\n\r\n15-Natália Corrêa Mendes da Rosa\r\n\r\n16-Pablo Xavier Pereira da Silva\r\n\r\n17-Rebeca Oliveira Terra Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Analú Morena Galvão Ramos\r\n\r\n03-Bruno Barbosa Martins de Andrade\r\n\r\n04-Denilza Peixoto da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Francyelle Vieira dos Santos\r\n\r\n06-Graziela Fernanda da Rocha Lira\r\n\r\n07-Jefferson da Cruz Irineu\r\n\r\n08-Kettely Suellen Marins Soares\r\n\r\n09-Luana de Castro Viquiato\r\n\r\n10-Rodrigo Bezerra Feitosa\r\n\r\n11-Valquiria Moura Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Silva Batista\r\n\r\n02-Antonio de Assis Ribeiro Junior\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira David\r\n\r\n04-Caio Cesar da Silva Cassiano\r\n\r\n05-Carina Pereira de Almeida\r\n\r\n06-Carlos Henry Vidal\r\n\r\n07-Cleber Manoel Rosario dos Santos\r\n\r\n08-Cleide Ribeiro Lima\r\n\r\n09-Danielle Ferreira de Jesus Oliveira\r\n\r\n10-Diego Thomaz dos Santos\r\n\r\n11-Eder dos Santos Nascimento\r\n\r\n12-Ediane de Oliveira Zeferino\r\n\r\n13-Flávia de Oliveira Fernandes\r\n\r\n14-Francine Monteiro da Conceição\r\n\r\n15-Francisco Leonardo dos Santos Diniz\r\n\r\n16-Izael Martins Barboza\r\n\r\n17-Maria Mônica Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Michele Amanda Cerqueira da Silva\r\n\r\n19-Mileny da Costa Mello\r\n\r\n20-Pedro Eugênio Filho\r\n\r\n21-Rollison Siqueira Soares\r\n\r\n22-Rossini Gustavo de Abreu\r\n\r\n23-Sandra Gerônimo da Silva\r\n\r\n24-Vanessa dos Santos Egger\r\n\r\n25-Wagner da Silva Santos\r\n\r\n26-Wallacy Sousa Berriel\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Neves Guimarães\r\n\r\n02-Ailton da Cruz Santos\r\n\r\n03-Amanda Costa Gomes\r\n\r\n04-Caio Ricardo Nunes da Conceição\r\n\r\n05-Camila Thaís de Oliveira Souza\r\n\r\n06-Cristiane Rodrigues da Silva Souza\r\n\r\n07-Evaldo da Silva Couto\r\n\r\n08-Jader de Lacerda Pinheiro\r\n\r\n09-Jorgelino Galvão da Silva\r\n\r\n10-Keila da Silva Peixoto\r\n\r\n11-Leomarcos Rodrigues da Costa\r\n\r\n12-Marcos Paulo de Sousa Silva\r\n\r\n13-Maria de Fatima de Souza Peixoto da Silva\r\n\r\n14-Monique Ayres da Conceição\r\n\r\n15-Rafael dos Santos Nespoli\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Ferreira Pinto da Silva\r\n\r\n02-Antoniel Mendes de Lima\r\n\r\n03-Brayam Sales Felippe\r\n\r\n04-Camila da Conceição Moreira dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n06-Diego Araujo de Aquino\r\n\r\n07-Edna dos Santos Carvalho\r\n\r\n08-Evandro Nascimento Nunes\r\n\r\n09-Fábio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Fabricio Fernandes Almeida\r\n\r\n11-Fernando Roberto de Oliveira Francisco\r\n\r\n12-Giselle Negrin Fiuza\r\n\r\n13-Janaina Silva Ferreira\r\n\r\n14-Jorge Luís dos Santos Alves\r\n\r\n15-José Rafael Pereira de Oliveira\r\n\r\n16-Jusiely Cavalcante Silva\r\n\r\n17-Katia dos Santos Silva Alves\r\n\r\n18-Livia Merat da Silva Santos\r\n\r\n19-Luana Cristina Fiussen Goes\r\n\r\n20-Luciana Nolêto de Souza\r\n\r\n21-Luciano dos Santos\r\n\r\n22-Rodrigo Lopes\r\n\r\n23-Roger Rodrigues Telles\r\n\r\n24-Sidney Cruz Machado\r\n\r\n25-Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\n26-Valdeci Pereira da Silva Júnior\r\n\r\n27-Vanderson Larche Gouvêa dos Santos\r\n\r\n28-Vera Lucia de Mariano Ribeiro das Dores\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adryelle de Oliveira Lessa\r\n\r\n02-Amanda de Souza Silva\r\n\r\n03-Amanda Vieira da Silva\r\n\r\n04-Carla Patrícia da Silva Santos\r\n\r\n05-Claudia Lucia de Oliveira Pais\r\n\r\n06-Daiana da Silva Freire\r\n\r\n07-Danielle da Silva Pessanha\r\n\r\n08-Dayanna do Nascimento Silva\r\n\r\n09-Dayanne Carvalho Lopes\r\n\r\n10-Debora Nadir de Moura Fonseca\r\n\r\n11-Driele Pereira Santos\r\n\r\n12-Gisele Reigoto Guedes\r\n\r\n13-Iara Gomes da Silva Cypriano\r\n\r\n14-Ingrid de Almeida Barreto\r\n\r\n15-Juliana Souza Manhães\r\n\r\n16-Juliete da Silva Marques\r\n\r\n17-Juliete Rosa Peclat da Costa\r\n\r\n18-Karina Cristine Borges Mattos\r\n\r\n19-Lorena Pereira de Alvarenga Assunção\r\n\r\n20-Luana do Nascimento Ferreira\r\n\r\n21-Maria Cristina Ribeiro Nogueira Portugal\r\n\r\n22-Maria Lucia da Silva Moraes\r\n\r\n23-Pierre da Silva\r\n\r\n24-Priscila Domiciano da Silva\r\n\r\n25-Priscila Gomes de Queiroz\r\n\r\n26-Rannah Cristine Quarteroli de Marchi Jesus\r\n\r\n27-Renata Alves dos Santos\r\n\r\n28-Sandra Mara de Oliveira Moreira dos Santos\r\n\r\n29-Silvana Ferreira Lanes\r\n\r\n30-Tamires da Conceição Ribeiro de Lyra\r\n\r\n31-Vanessa de Almeida Carlos\r\n\r\n32-Vivian Jéssica Walter Guimarães\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Americo Pereira\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Faria Tavares\r\n\r\n03-Ana Paula Rodrigues Gomes\r\n\r\n04-Antonia Soares Paes\r\n\r\n05-Bruno Honorio Gomes\r\n\r\n06-Carolina Silva Marins\r\n\r\n07-Carolina Timoteo Silva\r\n\r\n08-Chayene da Silva Santos\r\n\r\n09-Daniella Silveira da Silva\r\n\r\n10-Eliane Machado da Silva\r\n\r\n11-Fabiana Vieira de Souza\r\n\r\n12-Fernanda Coelho Costa\r\n\r\n13-Fernanda Marles Magalhães Almeida\r\n\r\n14-Gabriella Cardoso Cunha\r\n\r\n15-Gabrielle Sabino da Silva Sousa\r\n\r\n16-Giselle Karoline da Silva Neves\r\n\r\n17-Isis Souza Farias\r\n\r\n18-Kéllen Cristina da Conceição Alves\r\n\r\n19-Leticia Assumpção Souza\r\n\r\n20-Luciana Ferreira Cruz\r\n\r\n21-Nathália da Costa Santos\r\n\r\n22-Patricia Cristina Lima da Silva\r\n\r\n23-Patricia Silva Marques\r\n\r\n24-Priscila de Oliveira Conceição Silva\r\n\r\n25-Rosiane Santos Ferreira\r\n\r\n26-Sabrina da Silva Tiburcio\r\n\r\n27-Tamiris Siqueira Marinho\r\n\r\n28-Taynara Figueiredo Cordeiro\r\n\r\n29-Thaís Marins Brazola\r\n\r\n30-Thamires Mendes de Souza\r\n\r\n31-Ticiane Perez Sant Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - 2º GRAU\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luiz Rodrigo Cavalcante dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - 2º GRAU\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alex da Silva Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Roberta Lima Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Caroline de Castro Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Batista Correia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Raick de Almeida Salgado\r\n\r\n02-Edmeri dos Santos de Carvalho\r\n\r\n03-Jorge Anderson da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-David Freire Silva\r\n\r\n02-Thiago Miralha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jhennipher Damasceno Martins\r\n\r\n02-Nathalia Siqueira Carneiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Freitas Terra Soares\r\n\r\n02-Elias Marinho da Rosa\r\n\r\n03-Ingrid Hellen Cardias de Souza\r\n\r\n04-Leonardo Adriano Cardoso Felismino\r\n\r\n05-Leonardo Freitas Terra Soares\r\n\r\n06-Luma Minguta Borges\r\n\r\n07-Wesley Coutinho de Barros\r\n\r\n08-Rafael Figueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antony Marcos Lima Ribeiro\r\n\r\n02-Patricia da Silva Laurindo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael de Souza Gomes\r\n\r\n02-Fernando Guilhermino de Alcantara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Paulino de Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cyntia Suellen da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN - 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Torres Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Thiago dos Santos Bonifacio\r\n\r\nLeia-se: 25-Thiago dos Santos Bonifacio Pires\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cristiano José do Amaral\r\n\r\nLeia-se: 02-Cristiano José Silva do Amaral\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 17-Rosemary Marcondes de Deolindo de Marins\r\n\r\nLeia-se: 17-Rosemary Marcondes Deolindo\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 20- Elisa Areas Baptista\r\n\r\nLeia-se: 20-Elisa Areas Silva\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 20-Lucia Regina Gomes Pacheco\r\n\r\nLeia-se: 20-Lucia Regina Gomes Pachecos Vieira\r\n\r\nId: 784322"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Assuana Assima Adma de Luna Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fatima Medeiros Pereira\r\n\r\n02-Nathalia Pontes e Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Fernandes Pinho\r\n\r\n02-Marcelo Felix da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathalia do Amaral Albano\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio de Souza Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavia Lima de Mello\r\n\r\n02-Maria Ivanilda Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cassiane Lima da Silva\r\n\r\n02-Luana Calista Pereira\r\n\r\n03-Rosane da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Gomes Barbosa\r\n\r\n02-Luciana de Abreu Cardoso\r\n\r\n03-Timóteo Porto Marinho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Matos\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Matos\r\n\r\n03-Josemar Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Everton de Oliveira Domingos\r\n\r\n02-José Reinaldo Carneiro\r\n\r\n03-Paulo Sergio Rangel\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes Barboza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTurma: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: Litian Santos Guedes\r\n\r\nLeia-se: Litian Santos Guedes Araújo\r\n\r\nD.O. DE 17.11.08\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: Jaqueline dos Santos Gomes\r\n\r\nLeia-se: Jacqueline dos Santos Gomes\r\n\r\nOnde se lê: Luis Carlos Virgilio da Silva\r\n\r\nLeia-se: Luiz Carlos Virgínio da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Teony Elipe de Lima\r\n\r\nLeia-se: Teony Felipe de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson de Almeida Albino Junior\r\n\r\n02-Aline Virginia Souza do Nascimento\r\n\r\n03-Andre Luiz Breda de Carvalho Pim Pessanha\r\n\r\n04-Bruno Vasconcelos da Silva\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Cid Campos\r\n\r\n06-Caroline Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Cintia Módolo e Almeida\r\n\r\n08-Danielle Coelho de Oliveira\r\n\r\n09-Dayane Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Eduardo Thompsom Binoto Júnior\r\n\r\n11-Eliene Gomes da Silva\r\n\r\n12-Elizângela Borges Tomaz Vieira\r\n\r\n13-Emerson Almeida Mendes de Oliveira\r\n\r\n14-Fabrini Rangel de Oliveira Marques\r\n\r\n15-Fernanda Pires Malafaia Herzog\r\n\r\n16-Flavia Gomes Figueira\r\n\r\n17-Gabriel Floro de Andrade\r\n\r\n18-Gabriel Moreira Flores\r\n\r\n19-Glauko Pires dos Santos\r\n\r\n20-Higor dos Santos Gomes\r\n\r\n21-Icaro Lucio Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Jéssica Brasil Gaudêncio\r\n\r\n23-Jéssica Garcia Reis\r\n\r\n24-Karine Nogueira Magalhães\r\n\r\n25-Leonardo dos Santos Lima\r\n\r\n26-Letícia Soutinho dos Santos\r\n\r\n27-Lucas Alexandre de Sousa Almeida\r\n\r\n28-Luciana Maciel Antunes Bezerra\r\n\r\n29-Maira Francisca dos Santos Rosa\r\n\r\n30-Manoel Nascimento de Abreu Neto\r\n\r\n31-Markus Vinicius Gonçalves das Neves\r\n\r\n32-Marisol Barbosa Bonete\r\n\r\n33-Nathália Vieira da Silva\r\n\r\n34-Patrik Andrade da Silva\r\n\r\n35-Priscila da Silva Mendonça\r\n\r\n36-Raphael Dias Teixeira\r\n\r\n37-Taiane Pedro Soares\r\n\r\n38-Tatiane da Costa Ramos\r\n\r\n39-Thiago Viana Rodrigo\r\n\r\n40-Victor Santos da Silva\r\n\r\n41-Vinicius Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Santos de Assis\r\n\r\n02-Ailton Carpinter Gomes Junior\r\n\r\n03-Alan Silva Paula\r\n\r\n04-Angélica Machado de Oliveira Custódio Borges\r\n\r\n05-Bruna Gonzaga Santos Henriques Teixeira\r\n\r\n06-Carlos Jose Correa de Souza Junior\r\n\r\n07-Claudiana do Nascimento\r\n\r\n08-Eduardo Anastácio Mello\r\n\r\n09-Felipe Augusto Gomes Lima Petrovitch\r\n\r\n10-Gabriel Velozo Sylvestre de Lima\r\n\r\n11-Gabrielly Cristine da Costa Pinto\r\n\r\n12-Ingrid Rodrigues Campelo\r\n\r\n13-Jadiel Cunha de Oliveira Junior\r\n\r\n14-Jéssica Abrantes da Silva Verdini\r\n\r\n15-Joicy Alves dos Santos\r\n\r\n16-Laís Simões de Azevedo\r\n\r\n17-Lidia Viana Goulart\r\n\r\n18-Lidiane Pereira de Oliveira\r\n\r\n19-Luccas Marra do Amaral\r\n\r\n20-Marcos Nogueira Paz de Oliveira\r\n\r\n21-Maria Lucinete Avelino Duarte\r\n\r\n22-Nayara Pereira de Oliveira dos Santos\r\n\r\n23-Oliver Martin Luzitano da Silva\r\n\r\n24-Patrick Teixeira Costa Gomes\r\n\r\n25-Patrycia da Silva Mendonça\r\n\r\n26-Pedro Henrique da Silva Gonçalves Ferreira\r\n\r\n27-Rodrigo Bottino Rivera\r\n\r\n28-Ruan Siqueira Borges\r\n\r\n29-Suana Santos Hohlenverger\r\n\r\n30-Thaiza Ignácio de Paula\r\n\r\n31-Tuanny Pereira Dulci\r\n\r\n32-Valeria Bandeira Batista\r\n\r\n33-Weslley Pinto de Sá\r\n\r\n34-William Freire Moura\r\n\r\n35-Wilson Santos Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Dias Pacheco\r\n\r\n02-Allan Barbosa de Araujo\r\n\r\n03-Amanda Sant'Anna Ribeiro\r\n\r\n04-Andrelly da Silva Costa\r\n\r\n05-Camila Martins Santos\r\n\r\n06-Camila Munhoz Ricardo\r\n\r\n07-Carina Ferreira Mattos\r\n\r\n08-Carlos Felipe Soares Paiva\r\n\r\n09-Cristiane Coelho Lopes \r\n\r\n10-Danielle Barbosa de Santana\r\n\r\n11-Débora de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12-Elisabete da Silva Bessa\r\n\r\n13-Fernando Christian Braga Pitanga\r\n\r\n14-Gabrielle Dias dos Santos\r\n\r\n15-Gleyce André Braulio de Almeida\r\n\r\n16-Janaína Pinto do Nascimento\r\n\r\n17-Jessica Louro da Cunha\r\n\r\n18-Juliana Azevedo de Souza Fernandes\r\n\r\n19-Karulina Campos da Silva\r\n\r\n20-Lívia Thais da Silva\r\n\r\n21-Luana dos Santos Ferreira Lima\r\n\r\n22-Luciana Gomes Soares\r\n\r\n23-Marcelli Silveira de Oliveira\r\n\r\n24-Mariane Carvalho Lemes\r\n\r\n25-Natanael da Conceição Silva\r\n\r\n26-Pâmella Carvalho Martins\r\n\r\n27-Pamella Fonseca dos Santos\r\n\r\n28-Rafael do Carmo Dias\r\n\r\n29-Renan Fernandes da Silva Soares\r\n\r\n30-Ronald Domingos de Carvalho\r\n\r\n31-Suzane de Oliveira Patrocínio\r\n\r\n32-Tayane Torquato da Silva\r\n\r\n33-Thays Moraes Manske\r\n\r\n34-Zaida Lima Couto \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriele Lima Gomes\r\n\r\n02-Alan Carvalho da Rocha\r\n\r\n03-Alessandra Vaz\r\n\r\n04-Alessandro Chagas Fernandes\r\n\r\n05-Aline Dayane Bezerra da Rocha\r\n\r\n06-Aline Silva de Mendonça\r\n\r\n07-Amanda de Araujo Paura\r\n\r\n08-Danilo Pereira Padua\r\n\r\n09-Daphini Cristina de Lima Amancio da Silva\r\n\r\n10-Davi Pereira da Rosa\r\n\r\n11-Fabio França Ferreira\r\n\r\n12-Guilherme de Andrade dos Santos\r\n\r\n13-Haylla Evaristo Cabral das Chagas\r\n\r\n14-Jessica de Souza Silva\r\n\r\n15-João Victor Rocha Rodrigues\r\n\r\n16-Luiz Gabriel Salema Marinho\r\n\r\n17-Max Leandro Gomes de Souza\r\n\r\n18-Nataiza Angela de Sousa\r\n\r\n19-Otavio Soares Rocha\r\n\r\n20-Priscila de Sena Miranda\r\n\r\n21-Priscilla Carvalho Martins\r\n\r\n22-Raphael de Carvalho Mello\r\n\r\n23-Renato da Silva Guimarães\r\n\r\n24-Ronie Araujo Soares Junior\r\n\r\n25-Thiago da Silva Rodrigues Morgado\r\n\r\n26-Vanessa Martins Dimitriou\r\n\r\n27-Vanessa Moreno de Oliveira Lana\r\n\r\n28-Viviane Ximenes Guimarães Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Elaine Pereira do Nascimento \r\n\r\n03-Francisco Rodrigues de Araujo\r\n\r\n04-Gerson Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Giulia Tatiana Lima Di Giulio\r\n\r\n06-Gleice Magalhães de Sousa\r\n\r\n07-Grazielle Mendonça Pereira\r\n\r\n08-Jader Loureiro Silva\r\n\r\n09-Jessica Cecilia Elias\r\n\r\n10-Jessica de Carvalho Pereira\r\n\r\n11-Jéssica Mayara Bezerra Silva\r\n\r\n12-Karina Silva de Gois\r\n\r\n13-Loamy de Aquino Gonçalves\r\n\r\n14-Lohran Copeli de Leucas\r\n\r\n15-Lucas Oliveira da silva Palma\r\n\r\n16-Natany Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Paulo Segio Garcia Gomes\r\n\r\n18-Roberto Franco Rodrigues\r\n\r\n19-Robson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n20-Suany Cristina Gomes Rebello da Silva\r\n\r\n21-Tahiane Mendonça de Souza\r\n\r\n22-Tuani Carvalho de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Casemiro da Silva\r\n\r\n02-Amanda Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Anderson de Albuquerque Cassiano\r\n\r\n04-Andressa Santos Araujo Silva\r\n\r\n05-Beatriz Braz de Lima\r\n\r\n06-Carlos Filipe Morais Sanz\r\n\r\n07-Caroline Costa da Silva Pereira\r\n\r\n08-Claudio Júlio de Oliveira Fernandes\r\n\r\n09-Cristhiane Soares Marques\r\n\r\n10-Davidson Nascimento de Menezes\r\n\r\n11-Diego Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Eliete Moutella Pinto\r\n\r\n13-Erika Cristina Lima de Carvalho\r\n\r\n14-Ester Martins da Silva\r\n\r\n15-Gibson Tavares Leal Ribeiro\r\n\r\n16-Jonathan Souza de Oliveira\r\n\r\n17-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Leonardo dos Santos Mendonça\r\n\r\n19-Luana Christina Pereira da Silva\r\n\r\n20-Marcelle Lima da Costa\r\n\r\n21-Márcia Tatiana Pereira Moura\r\n\r\n22-Marianne Helena Fernandes de Macedo\r\n\r\n23-Michele de Brito Babo\r\n\r\n24-Michele Priscila de Lima Gonçalves Nese\r\n\r\n25-Renan Pantoja Vilas\r\n\r\n26-Vanessa Monteiro Fernandes\r\n\r\n27-Victor Hugo de Freitas Rodrigues\r\n\r\n28-Wagner Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Claudia Lamastra de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\n04-Augusto dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Caroline Cristine Abrantes Nunes de Araujo\r\n\r\n06-Claudia Lima de Carvalho\r\n\r\n07-Daniella Meneses Rangel da Silva\r\n\r\n08-Felipe da Silva Couto Freixas\r\n\r\n09-Felipe Leite Barbosa\r\n\r\n10-Fernanda Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Lima Cardoso\r\n\r\n12-Fernando Henrique Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13-Francisco Albertino Alves Oliveira\r\n\r\n14-Genilda Maria de Souza Silva\r\n\r\n15-Glaucia Borges da Silva\r\n\r\n16-Jessica Ferreira Santana\r\n\r\n17-Jonathan da Rocha Silva\r\n\r\n18-Layssa Sylmara Santos Vieira\r\n\r\n19-Leia Ferreira da Penha\r\n\r\n20-Mayara Fernanda Trajano de Melo\r\n\r\n21-Priscila Alves da Silva\r\n\r\n22-Raquel Alves da Costa\r\n\r\n23-Roberto dos Santos Gonçalves\r\n\r\n24-Ruan de Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Savanna Cristina Frossard de Araujo\r\n\r\n26-Sheyla da Silva Pinto\r\n\r\n27-Thais Borges Nascimento\r\n\r\n28-Thaisa do Nascimento Soares\r\n\r\n29-Thayane Guilherme Vieira\r\n\r\n30-Veronica Lucas\r\n\r\n31-Victor Gomes Batista\r\n\r\n32-Victor Hugo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n33-Walleska de Carvalho Nunes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Corrêa\r\n\r\n02-Ana Beatriz Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Ana Helena Sotelo Sengés\r\n\r\n04-Bruno Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Camila de Oliveira Santana\r\n\r\n06-David Edson Santos Barbosa de Rezende\r\n\r\n07-Diego Melquiades da Costa\r\n\r\n08-Felipe Lannes Moura Tavares\r\n\r\n09-Felipe Magalhães da Costa\r\n\r\n10-Fernando Antonio de Souza Junior\r\n\r\n11-Fillipe Augusto Ferreira da Luz\r\n\r\n12-Isabela Nianui Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n13-Isis Lopes Galvão Nunes Cavalcante\r\n\r\n14-Jessica Ferri Lopes\r\n\r\n15-Jéssica Ribeiro Azevêdo\r\n\r\n16-Jorge Luis Farias dos Santos\r\n\r\n17-Marcelle Reis Moreira\r\n\r\n18-Nathan Leiras Oliveira\r\n\r\n19-Rodolfo Pereira da Silva\r\n\r\n20-Rogerio Luiz Gomes Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Araujo de Souza\r\n\r\n02-Bruna Virginio da Silva\r\n\r\n03-Caroline de Jesus Cordeiro\r\n\r\n04-Elias Felix de Luna\r\n\r\n05-Elvis da Silva Feijão\r\n\r\n06-Felipe André Soares\r\n\r\n07-Fernando Santos da Silva\r\n\r\n08-Jessica Freitas da Fonseca\r\n\r\n09-Larissa Antonio Gama\r\n\r\n10-Normando Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Raphael Jorge Almeida\r\n\r\n12-Raphael Martins Gonçalves de Lima\r\n\r\n13-Ritiellen Matias de Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Rosangela Barbosa de Oliveira\r\n\r\n15-Rosemere Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Stephanie Moreira da Silva\r\n\r\n17-Suellen Dutra Knust\r\n\r\n18-Tatiane Duarte dos Santos\r\n\r\n19-Thiago Henrique dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adeilton Constantino da Silva \r\n\r\n02-Aline Brandão Gomes\r\n\r\n03-Bruno Pinheiro da Silva\r\n\r\n04-Claudio dos Santos Lães\r\n\r\n05-Cristianne Benigno da Silva de Souza\r\n\r\n06-Cuarahy Ypoti Tuvítia do Nascimento Campos Vaz\r\n\r\n07-Diana Lima Baldan\r\n\r\n08-Elaine Cristina Gomes de Lima\r\n\r\n09-Fernanda Manuela dos Santos Belem\r\n\r\n10-Fernando Luiz Porto Fernandes\r\n\r\n11-Gabriele Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Ingrid Coutinho da Silva\r\n\r\n13-Jackeline Lourdes Benete Ferreira\r\n\r\n14-Janaina Ribeiro Marinho\r\n\r\n15-Jordan Henrique da Silva Siqueira\r\n\r\n16-Karen Cristina de Souza\r\n\r\n17-Leonardo Tottino da Vitoria\r\n\r\n18-Maria Regina de Jesus Barbosa\r\n\r\n19-Pollyana Vieira do Nascimento\r\n\r\n20-Renan Casemiro Machinez\r\n\r\n21-Sergio Macêdo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adiel da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Adriana da Silva Lima\r\n\r\n03-Alex da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Aline Paulino dos Santos Nascimento\r\n\r\n05-Angela Mara Oliveira Faria\r\n\r\n06-Barbara Wanessa dos Santos Sabara\r\n\r\n07-Carlos Jose Rudio Moraes\r\n\r\n08-Cleber Luiz Azevedo Simas\r\n\r\n09-Dayana Keine de Oliveira Moreira\r\n\r\n10-Diogo Luiz Ferreira Pereira\r\n\r\n11-Drielle Lima de Andrade\r\n\r\n12-Evelyn Rolim Velloso Monteiro\r\n\r\n13-Fabio Pereira Guedes\r\n\r\n14-Fabio Souza de Oliveira\r\n\r\n15-Felipe Brum Pereira\r\n\r\n16-Fernanda Camillo Machado\r\n\r\n17-Jakeline Mendes de Souza\r\n\r\n18-Janaína de Cássia da Silva Faria\r\n\r\n19-Josefa Maria da Silva\r\n\r\n20-Jullyonderson Alves Lira\r\n\r\n21-Lucinalva Enercina da Silva\r\n\r\n22-Marcelo Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n23-Maria Eulania Ribeiro da Silva\r\n\r\n24-Nilza de Castro Martins dos Santos\r\n\r\n25-Roney Sergio de Aguiar Nunes\r\n\r\n26-Stephannie Paula Rodrigues\r\n\r\n27-Vanessa de Oliveira\r\n\r\n28-Vinicius da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Gaspar Bezerra\r\n\r\n02-Carlos Willian dos Santos Rocha\r\n\r\n03-Débora Santos de Brito\r\n\r\n04-Diego Henrique da Silva Leitão\r\n\r\n05-Elton Lima da Silva\r\n\r\n06-Gilvanir Mota de Jesus\r\n\r\n07-Horacio Gregorio da Silva Neto\r\n\r\n08-Leticia Mesquita da Silva\r\n\r\n09-Márcia Costa dos Santos\r\n\r\n10-Maria Valéria José da Costa\r\n\r\n11-Priscila Moreira da Silva\r\n\r\n12-Quezia de Souza Leite\r\n\r\n13-Rafael Martins da Silva\r\n\r\n14-Renata Rodrigues Santos\r\n\r\n15-Thiago Fernandes Silva\r\n\r\n16-Tiago Araújo dos Santos\r\n\r\n17-Viviane Barbosa Milton\r\n\r\n18-Washington Santos da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nDESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2355, de 18.12.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalto Cardoso Paiva\r\n\r\n02-Ademir do Nascimento Silva\r\n\r\n03-Alberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Ana Cristina Souza Nascimento\r\n\r\n05-Bruna Costa Oliveira\r\n\r\n06-Carolina Natacha de Souza Paulo\r\n\r\n07-Eliete Fitzner Gadelha Graça\r\n\r\n08-Elisiane de Oliveira Almeida\r\n\r\n09-Heloisa Rodrigues Pinto\r\n\r\n10-Isilda Caetano\r\n\r\n11-Ivanilda Pereira da Silva\r\n\r\n12-Ivo Fidelis de Souza Junior\r\n\r\n13-Jacinta de Fatima Mendes da Costa\r\n\r\n14-João da Silva Souza\r\n\r\n15-Jose de Assis Almeida\r\n\r\n16-Josiel da Silva Gallindo\r\n\r\n17-Leandro Alves de Oliveira\r\n\r\n18-Leandro da Costa Bastos\r\n\r\n19-Lucimar Dias de Oliveira Almeida\r\n\r\n20-Marcos Antonio Pereira de Lima\r\n\r\n21-Maria Angelica dos Santos Mires\r\n\r\n22-Maria Aparecida da Silva Santos Faria\r\n\r\n23-Maria Eliane de Lima Faustino\r\n\r\n24-Mario Pereira dos Santos\r\n\r\n25-Neyde do Carmo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n26-Paulo Ricardo Dias Alves\r\n\r\n27-Paulo Roberto Izabel\r\n\r\n28-Renata Rodrigues Luciano\r\n\r\n29-Rita de Cássia Cravo Henriques Ten\r\n\r\n30-Rui Jose Cartagenes dos Santos Junior\r\n\r\n31-Vilma de Carvalho Farias\r\n\r\n32-Zilda Rodrigues dos Santos\r\n\r\n33-Zoraia Pereira Gomes de Andrade\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aderaldo Matias Pereira\r\n\r\n02-Alessandra Rosa Antunes Carreiro\r\n\r\n03-Anderson Luiz Siqueira Pereira\r\n\r\n04-Andre Gomes Maciel\r\n\r\n05-Andreia dos Santos da Conceição\r\n\r\n06-Bianca Dantas Araújo\r\n\r\n07-Bruno de Souza Basílio\r\n\r\n08-Caio Carlos Schiavo Pires\r\n\r\n09-Cristiane das Gracas Marciano\r\n\r\n10-Denilza Bento dos Santos\r\n\r\n11-Deyvson Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Diego Gabriel Silva\r\n\r\n13-Elisa Maria Portela Moraes\r\n\r\n14-Francisco de Assis Lima Santos\r\n\r\n15-Gilvan Diniz Lima\r\n\r\n16-Ilza Carla de Melo Silva\r\n\r\n17-João Luiz de Oliveira\r\n\r\n18-Jose Goncalves da Silva Filho\r\n\r\n19-Josefa Antonia da Conceição\r\n\r\n20-Josina Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Katianne Renata de Souza Aires\r\n\r\n22-Leonardo de Oliveira Faustino\r\n\r\n23-Maria Luiza Lima dos Santos\r\n\r\n24-Maria Sebastiana Rosa Sabenca\r\n\r\n25-Monica Nascimento Ribeiro\r\n\r\n26-Patrick Neves\r\n\r\n27-Paulo Xavier Gomes Junior\r\n\r\n28-Renato Gomes de Sousa\r\n\r\n29-Roberto dos Santos Rodrigues\r\n\r\n30-Rosangela de Souza Malafaia\r\n\r\n31-Rosilane dos Santos Mello\r\n\r\n32-Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\n33-Shirley Ribeiro Xavier\r\n\r\n34-Sueli de Souza Isquierdo\r\n\r\n35-Thiago de Lira Silva\r\n\r\n36-Vanderlei Clemente da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aleksandra Duarte de Sales\r\n\r\n02-Alexandre Pereira de Lima\r\n\r\n03-Alexandre Ramos\r\n\r\n04-André Silva Salles\r\n\r\n05-Aniceia Valeria dos Santos\r\n\r\n06-Anne Estefhani de Andrade\r\n\r\n07-Antonio Alves Gomes da Silva\r\n\r\n08-Carlos Alberto Cardoso da Silva\r\n\r\n09-Carlos Leonardo Affonso da Fontoura\r\n\r\n10-Daiana Teixeira da Silva\r\n\r\n11-Dimas de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Eduardo Pereira do Nascimento\r\n\r\n13-Elielson Santos de Jesus\r\n\r\n14-Francisco das Chagas Cabral do Amaral\r\n\r\n15-Genyson Amorim Brasil da Silva\r\n\r\n16-Gilmara Cristina Ferreira\r\n\r\n17-Gilson Paiva Ramo\r\n\r\n18-Iolanda Normandia de Figueiredo\r\n\r\n19-Ivane Cunha da Silva\r\n\r\n20-Jéssica Mesquita de Andrade\r\n\r\n21-Kauan Izidoro dos Santos\r\n\r\n22-Leandro Oliveira de Moraes\r\n\r\n23-Lenilson de Jesus Santos\r\n\r\n24-Luis Carlos Teixeira\r\n\r\n25-Marcelo Severino da Silva\r\n\r\n26-Norma Maria Bessa Paixão\r\n\r\n27-Nubia Regia Silva Magalhães\r\n\r\n28-Rafael Robson da Cruz Souza\r\n\r\n29-Rafaela Carla Cruz de Souza\r\n\r\n30-Rodrigo Diniz Tintel dos Santos\r\n\r\n31-Romario Martelete Santos\r\n\r\n32-Tania Aparecida Vieira da Silva\r\n\r\n33-Uanderson Batista Coelho Pinheiro\r\n\r\n34-William Pereira Luz\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alba Valeria Pereira\r\n\r\n02-Aldelir Alves da Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia Antunes da Fontoura\r\n\r\n04-Analia de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Anna Clara Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Antonia Cavalcante Andrade\r\n\r\n07-Arlete Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Cicero Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Cristiniana Celeste da Visitação Faria\r\n\r\n10-Daiane de Sousa Matta\r\n\r\n11-Felipe de Souza Costa\r\n\r\n12-Fernando Santos da Silva\r\n\r\n13-Flavio dos Santos Izidoro\r\n\r\n14-Francisca Gabriel Venancio\r\n\r\n15-Igor de Oliveira Souza\r\n\r\n16-Jorge Luis Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Jurema da Conceição\r\n\r\n18-Lais Tavares Soares\r\n\r\n19-Leonardo dos Santos Rosa\r\n\r\n20-Lucian Gurgel Pereira\r\n\r\n21-Luciana Muniz Fernandes\r\n\r\n22-Maria Eliene Paiva da Silva\r\n\r\n23-Maria Ivonete da Conceição de Souza\r\n\r\n24-Marinaldo Santos Silva\r\n\r\n25-Penha Batista de Sousa Matta\r\n\r\n26-Phelipe Pedro da Silva Pereira\r\n\r\n27-Ricardo Renato Moreira Lopes\r\n\r\n28-Rodrigo da Costa Figueiredo\r\n\r\n29-Rulian Flavio Santos Bernardino\r\n\r\n30-Sonia de Fatima Gomes\r\n\r\n31-Tainan Costa Petronetto\r\n\r\n32-Thamires Correa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Adriano Rodrigues\r\n\r\n02-Alex Sandro Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Allan Chagas Ribeiro\r\n\r\n04-Bilda Maria Rodrigues Neves\r\n\r\n05-Carlos Augusto de Oliveira Miranda\r\n\r\n06-Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\n07-Dayana Franca da Silva\r\n\r\n08-Ednaldo Pereira de Araujo Filho\r\n\r\n09-Elisangela Soares\r\n\r\n10-Fabio Barbosa Correia\r\n\r\n11-Fernando Pedro de Castro\r\n\r\n12-Flavia Fernandes Vieira\r\n\r\n13-Franklin Lopes Fontes\r\n\r\n14-Gabriel Carvalho da Silva\r\n\r\n15-Hudson de Oliveira Dias\r\n\r\n16-Ivert Leone Ramos Ferreira\r\n\r\n17-Josefa Maria Oliveira Santos\r\n\r\n18-Marcelo Feliciano da Silva\r\n\r\n19-Marcos Antonio Machado da Silva\r\n\r\n20-Marcos Vinicius Conceição Dantas\r\n\r\n21-Maria Goretti Costa da Conceição\r\n\r\n22-Marlon Roberto da Silva\r\n\r\n23-Melry do Nascimento Brito\r\n\r\n24-Raimundo de Jesus Costa\r\n\r\n25-Renato Pereira Santos\r\n\r\n26-Rosana Marcelino de Oliveira da Costa\r\n\r\n27-Rosangela Anjos da Silva\r\n\r\n28-Sidney Farias Rocha\r\n\r\n29-Sirlei Nunes de Oliveira\r\n\r\n30-Vera Lucia Vieira Veloso\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º Semestre - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Paula da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n03-Andreia de Moraes Gonçalves\r\n\r\n04-Dagmar Costa da Silva\r\n\r\n05-Daiana Martins do Nascimento\r\n\r\n06-Daniele Lago da Silva\r\n\r\n07-Darnele Macaria de Oliveira\r\n\r\n08-Elza Esteves dos Santos Francisco\r\n\r\n09-Ericson de Albuquerque Paiva\r\n\r\n10-Geane Coelho Alves\r\n\r\n11-Giselle Cristina de Andrade Pereira\r\n\r\n12-Helio Evaristo da Silva\r\n\r\n13-Isabel Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Joab Seixas da Graca\r\n\r\n15-João Batista Francisco da Silva\r\n\r\n16-Leonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Magna Cristina Aleixo Araujo\r\n\r\n18-Marcelo da Silva\r\n\r\n19-Marcelo Faustino Pereira\r\n\r\n20-Marcionete Pereira Dantas Bento\r\n\r\n21-Marcos Felipe Nunes da Silva\r\n\r\n22-Maria da Graça Souza Martins\r\n\r\n23-Maria das Graças Santos\r\n\r\n24-Maria de Lourdes Grangeiro da Silva\r\n\r\n25-Marta Sueli Rodrigues dos Santos\r\n\r\n26-Monica do Carmo Rosa\r\n\r\n27-Rafael Calixto Gonçalves\r\n\r\n28-Rosana Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\n29-Severina Rozendo da Silva\r\n\r\n30-Silvia Pereira Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 802 / 2º SEMESTRE - ANO 2007\r\n\r\n1-Alexandre Lacerda Ferreira\r\n\r\n2-Anderson da Conceição Freire\r\n\r\n3-Andreia Pereira do Nascimento\r\n\r\n4-Andressa Vilarindo de Carvalho\r\n\r\n5-Eronilda de Jesus Tosta\r\n\r\n6-Everton Douglas Pereira Belarmino\r\n\r\n7-Fabiano Dias Campos\r\n\r\n8-Fabio Silva das Dores\r\n\r\n9-Francisca Marcilene Lima Gomes\r\n\r\n10-Henrique Pereira Salles\r\n\r\n11-Josefa Alda da Silva\r\n\r\n12-Maria da Gloria Alves\r\n\r\n13-Mauricio do Nascimento\r\n\r\n14-Miller Gomes de Oliveira Carvalho\r\n\r\n15-Rafael de Oliveira Munhoz\r\n\r\n16-Rony Cruz Torroso\r\n\r\n17-Tamiles Barros Lima\r\n\r\n18-Thiago William Faleiro de Souza\r\n\r\n19-Vitor Mariano Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Alexsandro Alves de Almeida\r\n\r\n02-Ana Cristina Pereira de Andrade\r\n\r\n03-Angela de Aguiar Silva\r\n\r\n04-Bruno Hiago Ribeiro da Cruz\r\n\r\n05-Celia Cristina Barbosa de Jesus\r\n\r\n06-Claudia Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Debora de Souza Rosa\r\n\r\n08-Eliane Almeida do Nascimento\r\n\r\n09-Elismar Cardoso Gouveia\r\n\r\n10-Enielson Lopes da Silva\r\n\r\n11-Floripes das Graças do Nascimento Gomes\r\n\r\n12-Francisca Alexandra Lourenço da Silva\r\n\r\n13-Gilson Engracia da Silva\r\n\r\n14-Hosana Mara Teles\r\n\r\n15-Juliana Barbosa Braga\r\n\r\n16-Leandro Alves dos Ramos\r\n\r\n17-Leandro Marcio Ribeiro de Lemos\r\n\r\n18-Luciene Queiroz Conceição\r\n\r\n19-Marcus Vinicius Gomes da Silva\r\n\r\n20-Nadja Araujo da Silva\r\n\r\n21-Osmarina de Souza Vieira\r\n\r\n22-Rodrigo Normandio de Figueiredo\r\n\r\n23-Roseli Cristina de Souza Costa\r\n\r\n24-Rosineide Jesus da Cruz\r\n\r\n25-Silvelena Lopes dos Santos\r\n\r\n26-Tania Mara Andrade\r\n\r\n27-Wagner Paiva Timbo\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Anne Caroline Reis Barbosa\r\n\r\n02-Arivaldo Moreira dos Santos\r\n\r\n03-Brandon Cruz\r\n\r\n04-Daniela Mariano de Souza\r\n\r\n05-Denise da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Eliete Epifanio do Nascimento\r\n\r\n07-Felipe de Souza Alves\r\n\r\n08-Francisca Alves Fe\r\n\r\n09-Gutierre de Souza Lopes Magalhães\r\n\r\n10-Jessica Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n11-Jozilene Souza de Abreu\r\n\r\n12-Juliet de Barros Firmino\r\n\r\n13-Ludiane da Silva Rabelo\r\n\r\n14-Luis Carlos Fernandes de Souza\r\n\r\n15-Marli Machado Verissimo\r\n\r\n16-Mirais da Conceição Sacramento\r\n\r\n17-Paulo Ricardo Magalhães Gomes\r\n\r\n18-Raphael Oliveira da Graça\r\n\r\n19-Ricardo da Silva Azevedo\r\n\r\n20-Roseane da Silva Campos\r\n\r\n21-Silvania Pereira de Morais da Silva\r\n\r\n22-Tais Souza Silva\r\n\r\n23-Tatiane Magalhaes Gomes\r\n\r\n24-Thiago da Silva Feitoza\r\n\r\n25-Thiago dos Santos Rosa\r\n\r\n26-Wellington Rosario dos Santos Monteiro\r\n\r\n27-Willams Pontes Farias\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n01-Alexandra Barros da Silva\r\n\r\n02-Cleverson Matos da Silva\r\n\r\n03-Eric Brandão\r\n\r\n04-Evandro de Jesus Ribeiro\r\n\r\n05-Fabio Luiz da Silva de Jesus\r\n\r\n06-Felipe Jorge de Lacerda\r\n\r\n07-Gilson da Conceição Magalhães\r\n\r\n08-Gisele Engracia da Silva\r\n\r\n09-Gracy Kelle Teodoro de Souza\r\n\r\n10-Izael Alves Fe\r\n\r\n11-Jaqueline de Araujo Ferreira\r\n\r\n12-Josefa Odete de Jesus Souza Oliveira\r\n\r\n13-Leonardo Araujo Lavrinha\r\n\r\n14-Leonardo de Souza Marinho\r\n\r\n15-Luiz Felipe Santiago\r\n\r\n16-Nubia Keli dos Santos\r\n\r\n17-Rafaela Mirele Cordeiro da Silva\r\n\r\n18-Ramon Silva do Nascimento\r\n\r\n19-Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n20-Romulo Pereira Santos Silva\r\n\r\n21-Rozeane de Oliveira Rezende\r\n\r\n22-Simone dos Santos\r\n\r\n23-Solange de Souza Ferreira\r\n\r\n24-Tais Souza Silva\r\n\r\n25-Tamires de Oliveira Santos\r\n\r\n26-Tatiele Borges de Araujo\r\n\r\n27-Thaysa Christina de Oliveira Morais\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO 2008\r\n\r\n1-Adenir Bento Santana\r\n\r\n2-Almiro João dos Santos\r\n\r\n3-Carmelia Marques Araujo\r\n\r\n4-Crimelia Acacio Correia\r\n\r\n5-David da Silva Oliveira\r\n\r\n6-Eliane de Oliveira Pereira\r\n\r\n7-Fabiana Francisca da Silva\r\n\r\n8-Felipe Silva de Lima\r\n\r\n9-Franciele Marques Santana\r\n\r\n10-Gilliardi Bezerra de Lima\r\n\r\n11-Jackson Calixto Gonçalves\r\n\r\n12-Jose Felipe de Paula\r\n\r\n13-Josefa Conceição Serafim\r\n\r\n14-Josirete Pereira de Araujo da Silva\r\n\r\n15-Joyce Alves de Oliveira\r\n\r\n16-Juliana Dias Carvalho\r\n\r\n17-Lisleandra Gonçalves Cassimiro\r\n\r\n18-Luiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\n19-Luiz Sebastião Pastor\r\n\r\n20-Marcelo Oliveira Lourenço\r\n\r\n21-Maria de Fatima Ramos de Andrade\r\n\r\n22-Maria Gracilete da Silva Serafim\r\n\r\n23-Maria Lucia Teixeira Ramos\r\n\r\n24-Michel da Conceição Leitão\r\n\r\n25-Paulo Vitor Costa Silva\r\n\r\n26-Silvania Pereira de Morais da Silva\r\n\r\n27-Thiago Gonçalves Marinho\r\n\r\n28-Venerana Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Wladimir Torres de Freitas\r\n\r\nId: 784312"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 013/2009. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a CEEMEESSE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes conveniadas no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 01.06.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.527/2009. \r\n\r\nId: 784447. A faturar por empenho"
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                            "784444": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.466/2009 - PE nº 02/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado: R$ 42.280,96.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 25.06.2009, às 08 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 25.06.2009, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para atender ao ALMOX., conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 784444. A faturar por empenho"
                            ],
                            "783795": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 07/2009 - Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Confecção de Plaquetas Adesivas de Identificação Patrimonial\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/60585/2009\r\n\r\nDATA: 25/06/2009, às 10:00 horas (hora de Brasília-DF)LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 249724\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 783795. A faturar por empenho"
                            ],
                            "784120": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as seguintes licitações do tipo menor preço:\r\n\r\nPregão Eletrônico n º 010/2009\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/38.501/2008\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE 40 UNIDADES DA FAETEC DIGITAL, CONFORME PROPOSTA DETALHE (ANEXO I)\r\n\r\nValor Estimado: R$ 31.490,05 (trinta e um mil quatrocentos e noventa reais e cinco centavos).\r\n\r\nInício do acolhimento das propostas: 15/06/2009, às 11:00 h\r\n\r\nLimite do acolhimento das Propostas: 01/07/2009, às 11:00 h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 01/07/2009, às 11:00h.\r\n\r\nData de realização do Pregão: 02/07/2009, às 11:00 h\r\n\r\nPregão Eletrônico n º 013/2009\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/32.839/2008\r\n\r\nObjeto: O OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE COZINHA COM MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS INCLUSOS CONFORME PROPOSTA DETALHE (ANEXO I).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 24.034,33 (vinte e quatro mil trinta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nInício do acolhimento das propostas: 15/06/2009, às 15:00 h\r\n\r\nLimite do acolhimento das Propostas: 01/07/2009, às 15:00 h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 01/07/2009, às 15:00h.\r\n\r\nData de realização do Pregão: 02/07/2009, às 15:00 h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 784120. A faturar por empenho"
                            ],
                            "784090": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que em atendimento às determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, oportunamente, empreendeu alteração no termo do Edital da Licitação por Concorrência Pública nº 019/2008, que tem por objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes no preconizada na legislação pertinente, gêneros alimentícios para Unidades de Ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nA licitação por Concorrência Pública nº 019/2008 passa a vigorar como Concorrência Pública nº 001/2009\r\n\r\nO Item 3.1 passa a conter a seguinte redação: Os recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nFONTE: 22\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 40440. 12306012122530000\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030.20\r\n\r\nO item 3.2 passa a conter a seguinte redação: A despesa máxima total estimada para o período de 12 (doze) meses para o fornecimento de merenda escolar, é de R$ 17.368.932,36 (dezessete milhões, trezentos e sessenta e oito mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) e R$ 590.011,20 (quinhentos e noventa mil onze reais e vinte centavos) para o fornecimento de material de consumo, totalizando o valor de R$ 17.958.943,56 (dezessete milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nAcréscimo do item 3.5 com a seguinte redação: Não haverá reajuste em período inferior a 12 (doze) meses.\r\n\r\nAcréscimo do item 3.6 com a seguinte redação: Em havendo interesse da Contratante em optar pela prorrogação do contrato, os preços serão reajustados pelo índice IPCA. Se o mês da assinatura do aditamento contratual não houver sido publicado o índice referido e sua variação, será usada a variação dos imediatamente 12 (doze) meses anteriores. \r\n\r\nFica excluído as alíneas “h” e “i” do item 6.5.1\r\n\r\nAcréscimo do item 8.19.1 com a seguinte redação: A ficha técnica e laudo bromatológico e microbiológico, aprovados para uma empresa, estará automaticamente aprovada para as demais empresas. \r\n\r\nAcréscimo do item 8.19.2 com a seguinte redação: As firmas a serem contratadas, deverão apresentar fichas técnicas e laudo bromatológico e microbiológico, os quais deverão ser analisados pelo corpo técnico da DAE em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nO item 16.6 em seu anexo I passa a conter a seguinte redação: Anexo I - Projeto Básico e 10 (dez) subanexos:\r\n\r\nSUBANEXO I - MAPA FAETEC - MERENDA - 2009\r\n\r\nSUBANEXO II - CUSTO POR REGIÃO\r\n\r\nSUBANEXO III - QUANTIDADE ESTIMADAS\r\n\r\nSUBANEXO IV - TABELA ATACADO\r\n\r\nSUBANEXO V - PESQUISA DE MERCADO 2009\r\n\r\nSUBANEXO VI - CARDÁPIO\r\n\r\nSUBANEXO VII - PLANO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nSUBANEXO VIII - CHECK LIST ARMAZENAMENTO\r\n\r\nSUBANEXO IX - CHECK LIST DE VISITA TÉCNICA AOS FORNECEDORES\r\n\r\nSUBANEXO X - CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA\r\n\r\nObservação: Os subanexos acima transcritos encontram-se disponíveis no site www.faetec.rj.gov.br e na Assessoria Especial/ FAETEC, Rua Clarimundo de Melo nº, 847, 2º andar - Quintino Boacaiúva/RJ.\r\n\r\nId: 784090. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "783927": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio FIA/ITERJ nº 010/2008. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 03/06/2010.\r\n\r\nREFERENCIA: Processo nº E-25/100.043/1999.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2009.\r\n\r\nId: 783927. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "784435": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Administrativa. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Administrativa tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à implementação de atividades administrativas voltadas à melhoria e ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenação Geral do Vale Social, no âmbito da SETRANS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/190/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2009.\r\n\r\nId: 784435"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "783783": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912208979. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/000.207/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/05/2009\r\n\r\nId: 783783"
                        ],
                        "784915": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando as disposições do art. 47, IV do Decreto Federal nº 2.173, de 05 de março de 1997, e art. 607 do Decreto Lei nº 5.452, de 01 maio de 1943;\r\n\r\nIndefere o pedido exposto na impugnação interposta por ARCO DA ALIANÇA VIGILANÇIA E SEGURANÇA LTDA e retifica o item 12.2.4.13 do Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2009, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“12.2.4.13 - Declaração expedida pelo Sindicato Laboral representativo da classe, que comprove estar o licitante regular quanto a entrega das guias do INSS, na forma do art. 47, inciso IV do Decreto nº 2.173, de 05 de março de 1997”\r\n\r\nMantenha-se a realização do certame no dia, hora e local indicados no referido Edital, a teor do art. 21, § 4º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 20 da Lei nº 5.450/2005.\r\n\r\nId: 784915"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "784443": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais - IEF/MG. OBJETO: Estabelecer um regime de colaboração entre as partes com a finalidade de executar um Programa de Capacitação de Guarda-Parque - Módulo Ambiental para o Estado do Rio de Janeiro, com vistas a formar bombeiros para a função de guarda-parque, especializando e treinando-os na conservação e manejo dos recursos naturais em unidade de conservação estaduais. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado ou modificado, mediante acordo entre as Partes. DATA DE ASSINATURA: 25.05.2009. PROCESSO Nº E-07/501.372/2009.\r\n\r\nId: 784443. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "784416": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Claudia de Souza. OBJETO: Fornecer orientações para elaboração de um levantamento das instituições de ensino e pesquisa agropecuária e inovação tecnológica e de suas linhas de trabalho relacionado ao Desenvolvimento Rural Sustentável apontando o que existe atualmente (estado da arte) e as carências e necessidades para futura implementação do projeto em desenvolvimento, sugerindo abordagens e/ou metodologias de pesquisa e estudos, a serem utilizados pelo projeto, que incorporem a participação dos produtores e que incentivem de forma crescente o exercício de cidadania. PRAZO: 24 (vinte e quatro) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinqüenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28.05.2009. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001810/2007.\r\n\r\nId: 784416"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "783560": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMATER-RIO torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 001/2009, para aquisição de mobiliário, conforme abaixo:\r\n\r\nDISFLEX Distribuidora de Materiais Escolares Ltda, venceu os lotes 1,2,3,4,5,6,7,9,12,21,23, no valor total de R$ 8.870,40 (oito mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos);\r\n\r\nINFINITE-Móveis para Escritório Ltda, venceu os lotes 8 e 10, no valor total de R$ 2.999,89 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos);\r\n\r\nJAIRO ANTONIO ZANATTA -ME, venceu o lote 11, no valor total de R$ 3.587,00 (três mil quinhentos e oitenta e sete reais);\r\n\r\nFURMILINE - Comércio Ltda, venceu os lotes 14 e 15, no valor total de R$ 1.801,00 (um mil oitocentos e um reais);\r\n\r\nART-ACIER-Comércio de Equipamentos Ltda-ME, venceu o lote 16, no valor total de R$ 4.499,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais);\r\n\r\nMOBILETO-Indústria e Comércio Ltda, venceu os lotes 20 e 22, no valor total de R$ 7.420,92 (sete mil quatrocentos e vinte reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nALVES & FILHOS-Móveis Ltda, venceu os lotes 18 e 19, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);\r\n\r\nFERF-WAY-Informática Comércio e Serviço Ltda, venceu o lote 24, no valor total de R$ 3.498,00 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais);\r\n\r\nOs lotes 13 e 17 foram desertos.\r\n\r\nO valor total da licitação foi de R$ 35.476,21(trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 783560. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "784626": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna publica que efetuo alteração no Edital da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2009, do tipo menor preço global, cuja o objeto é Prestação de Serviço de Organização de Eventos, conforme Proposta Detalhe (Anexo II), a se realizar nos dias: 21, 22, 23 e 24 de junho de 2009, conforme abaixo, mantendo a data prevista do Edital tendo em vista que, inquestionavelmente, a alteração não afeta a formulação das propostas. \r\n\r\nIncluir o item 9.4 - Qualificação Técnica \r\n\r\nIncluir o item 9.4.1 - Registro na Entidade Profissional Competente com Indicação de Responsável Técnico (CRA - ou equivalente).\r\n\r\nIncluir o item 9.4.2 - Atestado de Capacidade Técnica.\r\n\r\nId: 784626"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "784425": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 06/07/2007\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n56 Projeto Festival da Primavera\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.663/2007\r\n\r\nProponente Associação de Preservação e Difusão \r\n\r\nCultural de Paraty\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n56 Projeto Festival Villa-Lobos\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.663/2007\r\n\r\nProponente Associação de Preservação e Difusão \r\n\r\nCultural de Paraty \r\n\r\nD. O. DE 25/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n71 Projeto Fernanda Montenegro Sérgio Britto visitam a \r\n\r\nobra de Simone de Beauvoir e Jean-Paul \r\n\r\nSartre\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.258/2008\r\n\r\nProponente Trígonos Ptoduções Culturais Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n71 Projeto Viver sem Tempos Mortos-Fernanda \r\n\r\nMontenegro visita à obra de Simone de \r\n\r\nBeauvoir\r\n\r\nProcesso n° E-18/000.258/2008\r\n\r\nProponente Associação Cultural e Esportiva Carlos \r\n\r\nGracie\r\n\r\nId: 784425"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "784306": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Atualização Tecnológica e Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Ar Condicionado. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 762.899,90. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/006.078/2009. ASSINATURA: 09 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 784306"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "784420": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nPort. 428/2000 - ROBERTO VERSCHLEISSER, matr. nº 33740-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1253/2008 e Proc. UERJ nº 10002/2008, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 06/11/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 160/2001 - SYLVIA ALVES CIBREIROS, matr. nº 32486-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 784420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784421": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 3829/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora FÁTIMA SUELI NETO RIBEIRO, matr. nº 32387-3, Professor Adjunto, no período de 03/06/2009 a 07/06/2009 para participar do First Lorenzo Tomatis Conference on Environment and Câncer, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4922/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA REGINA CANDIDO, matr. nº 33110-8, Professor Adjunto, no período de 16/06/2009 a 19/06/2009 para participar do V Colóquio Internacional de La Plata, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5022/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31077-1, Professor Adjunto, no período de 12/07/2009 a 17/07/2009 para participar da 21ª International Conference on Transport Theory, em Torino, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5023/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32635-5, Professor Adjunto, no período de 12/07/2009 a 19/07/2009, para realizar uma visita Técnica à Université de Nantes e para participar do International Symposium on Statistical Process Control, Nantes, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5048/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora DENISE BARATA, matr. nº 32408-7, Professor Adjunto, nos períodos de 13/07/2009 a 17/07/2009 e de 02/08/2009 a 05/08/2009, para participar respectivamente da XV IASPM-International Conference in Liverpool, na Inglaterra; e do Fifth Biennial Conference of the Association for the Study of the Worldwide African Diáspora, em Accra, Ghana. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5050/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor ARNALDO JOSÉ NORONHA FILHO, matr. nº 5064-1, Professor Auxiliar, no período de 28/05/2009 a 31/05/2009 para participar do Latin American Expert Fórum SPIRIVA, em Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nDE 06.06.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 2812/2009 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, do Prof EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, matr. nº 30799-1, durante o período de 26/06/2009 a 06/11/2009, para realizar pós-doutorado no National Institute Disorders and Stroke, NINDS-NIH, em Bethesda, EUA, sem ônus adicional para UERJ e com ônus CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2478/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor MIGUEL ANGELO MANE, matr. nº 34684-1, Professor Adjunto, no período de 16/04/2009 a 25/04/2009 para participar do EGU General Assembly, na cidade de Viena, Áustria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4271/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora FABIOLA ROHDEN, matr. nº 34468-9, Professor Adjunto, no período de 01/06/2009 a 05/06/2009 para participar de Palestras para o Programa Binacional de Centros Associados CAPES-SPU, convênio UBA/UERJ, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4304/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora ESTELA SCHEINVAR, matr. nº 33941-6, Professor Adjunto, no período de 04/072009 a 25/07/2009 para participar do 53º Congresso Internacional de Americanistas; e de Reuniões de Pesquisa da Universidade Autônoma Metropolitana e da Universidade Nacional Autônoma, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4763/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora SUELI COELHO DA SILVA, matr. nº 32366-7, Professor Adjunto, no período de 22/06/2009 a 29/06/2009 para participar do 2nd World Psoriasis e Psoriatic Arthritis Conference, em Estocolmo, na Suécia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4776/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 6906-2, Professor Associado, no período de 11/07/2009 a 19/07/2009 para participar do XII Marcel Grossman Meeting, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4777/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34773-2, Professor Adjunto, no período de 13/07/2009 a 09/08/2009 para participar do XII Marcel Grossman Meeting, em Paris; e visita a sede do ICRANet, em Pescara, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4840/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, matr. nº 32745-2, Professor Adjunto, no período de 05/07/2009 a 08/07/2009 para participar do 15th International Symposium of Society and Resource Management, na Áustria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4859/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32744-5, Professor Adjunto, no período de 19/08/2009 a 24/08/2009 e de 09/09/2009 a 14/09/2009, para participar respectivamente do Congresso da SAAP, na Argentina; e do Congresso da ECPR, na Alemanha. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4887/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor LUIZ BIONDI NETO, matr. nº 3227-6, Professor Adjunto, nos períodos de 29/05/2009 a 06/06/2009 e de 08/06/2009 a 13/06/2009, para participar respectivamente do 8th World Congress on Structural and Multidisciplinary Optimization, em Lisboa, Portugal; e para apresentação de trabalho na Universidade de Rouen, na França.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5232/2004 - MARIA GATTORNO CARDOSO GIAQUINTO, matr. nº 27867-1 - Instaure-se inquérito administrativo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2963/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 7096-1, Técnico Universitário Superior/Treinamento, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no Programa Estadual de Orientação ao Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 504/2009 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA, matr. nº 32371-7, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, desempenhar suas atividades no exercício da função gratificada de Chefe da Divisão Médico-Hospitalar do Hospital Graffée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, até 31/12/2009, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1167/2009 - AUTORIZO a cessão do servidor FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, matr. nº 7915-2, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para desempenhar suas atividades no exercício do cargo de Coordenador das Maternidades da Superintendência de Unidades Próprias da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4822/2007 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor AMAURI FERREIRA CAVALCANTE, matr. nº 30755-3, Técnico Universitário Médio/Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 784421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2009\r\n\r\nMara de Carvalho de Sousa\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 22/05/2009...\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 10/06/2009...\r\n\r\nId: 784284. A faturar por empenho"
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                        "784362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/06/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0519/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da SBTMO-SOCIEDADE DE TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA, no valor de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), com fulcro no art. 25, CAPUT, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 784362. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nPort. nº 249/2009 - Exonera, a pedido, JONICE DE OLIVEIRA SAMPAIO, matr. nº 34996-6, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/05/2009. \r\n\r\nId: 784422. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nPort. nº 005/2009 - Instaura sindicância para apurar irregularidade relacionada ao desaparecimento de bens referente ao Proc. UERJ nº 2776/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, os servidores JOEL CREED, matr. nº 33070-4, Docente; ISRAEL FELZENSWALB, matr. nº 2887-8, Docente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 784424. A faturar por empenho"
                        ],
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                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2009\r\n\r\nPort. nº 864/2008 - DAVID INACIO PEGORAL, matr. nº 8038-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 887/2008 - JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matr. nº 31145-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1079/2008 - ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA, matr. nº 7410-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1080/2008 - ANA CRISTINA DE AZEVDO FREIRE, matr. nº 31088-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1084/2008 - DENIZE COSTA DOS REIS FERREIRA MACHADO, matr. nº 33045-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1086/2008 - EVERTOM LUPPO FREITAS, matr. nº 30391-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1087/2008 - GONTRAN DE CARVALHO NETO, matr. nº 31287-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1090/2008 - JORGE RIBEIRO, matr. nº 6954-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1091/2008 - JORGETE COSTA MARTINS, matr. nº 7563-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1094/2008 - MARCILIO LUIZ DOS SANTOS, matr. nº 7538-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1095/2008 - MARIA BEATRIZ GUEDES PALMEIRA VERDADE, matr. nº 6366-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1096/2008 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO MEDEIROS, matr. nº 5515-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1099/2008 - MORGANA MEDEIROS DOS SANTOS MURRAY, matr. nº 7546-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1100/2008 - NORMA REGINA LOPES BRAGA, matr. nº 5458-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1102/2008 - ROSIANE BERNARDES DE LIMA SANTOS, matr. nº 3882-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1103/2008 - SANDRA LUCIA MATIAS DA SILVEIRA, matr. nº 4714-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1104/2008 - SERGIO MONTEIRO DA SILVA, matr. nº 30459-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1105/2008 - VALDENIR CABRAL DOS SANTOS, matr. nº 3403-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1145/2008 - PAULO CESAR LEVY, matr. nº 31617-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1618/2008 - ARLINDO PEREIRA TINOCO, matr. nº 31933-5- A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3360/2008 - ANADIR VIEIRA SOEIRO, matr. nº 31963-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3817/2008 - EDSON PEDRO IACILLO DE ALBUQUERQUE, matr. nº 8091-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4033/2008 - FELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ, matr. nº 31867-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4214/2008 - NEIMAR SANTIAGO DA SILVA, matr. nº 6008-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4392/2008 - FLAVIA GONZALES FREIRE, matr. nº 32839-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4417/2008 - VANUZA FERNANDES DA SILVA CORREIA, matr. nº 7347-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4460/2008 - LUZINETE CARDOSO DA SILVA, matr. nº 6570-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4474/2008 - MARIA ROSA DIAS MARQUES, matr. nº 32024-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4495/2008 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 31913-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4574/2008 - JOSÉ MATIAS GOMES JUNIOR, matr. nº 8054-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4668/2008 - SOLANGE MARIA SOUZA, matr. nº 6282-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 696/2008 - LUIZ EDUARDO FREITAS DE CASTRO, matr. nº 31156-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 978/2008 - RAQUEL CARVALHO VIEIRA, matr. nº 4208-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 988/2008 - WANIA LOURDES DE LIMA RABELLO, matr. nº 5925-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1038/2008 - SERGIO IGNAZIO AMATO, matr. nº 31592-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1048/2008 - DALVA PERPETUO PENSABEM, matr. nº 25557-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1050/2008 - DOMINIQUE ARAÚJO SIMONSON, matr. nº 5999-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1051/2008 - EDYLENE CABRAL DE SOUZA, matr. nº 33519-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1053/2008 - FATIMA REGINA COSTA MACHADO, matr. nº 3170-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1055/2008 - HAROLDO ALVES DA SILVA, matr. nº 1875-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006”, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1057/2008 - JOÃO LIMA DE MAGALHÃES, matr. nº 93-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1059/2008 - LUCIANO COIMBRA DE GOUVEA, matr. nº 31067-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1064/2008 - PAULO JOSÉ CARDOSO, matr. nº 31082-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1069/2008 - ROZIMERI DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matr. nº 30757-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1071/2008 - SANDRA MARIA PERES BARROCAS, matr. nº 6805-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1072/2008 - SEVERINO SANTOS SILVA, matr. nº 5488-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1073/2008 - SONIA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA, matr. nº 5626-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1074/2008 - SONIA FAERSTEIN, matr. nº 30998-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1075/2008 - SONIA MARIA LAGOS LEITÃO, matr. nº 2703-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1082/2008 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA, matr. nº 8030-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1304/2008 - IRENE BATISTA DA SILVA, matr. nº 7348-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3667/2008 - ABEL LIMA DE OLIVEIRA, matr. nº 5988-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3670/2008 - LEONARDO LUIS DUARTE, matr. nº 31514-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3673/2008 - MAURO LUCIO SALVIANO DOS SANTOS, matr. nº 3568-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3674/2008 - WILSON MARTINS DO SACRAMENTO FILHO, matr. nº 5379-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4075/2008 - ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA, matr. nº 6034-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4399/2008 - MARCIA NOVAES ZAGALLO, matr. nº 32840-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4428/2008 - CARMEN MARQUES DE SOUZA, matr. nº 5059-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4602/2008 - MARCIA ROSSIGNEUX PAULINO, matr. nº 31164-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4680/2008 - VANIA MARIA MACHADO ARAÚJO, matr. nº 3810-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1796/2008 - DEBORAH MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 27885-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2182/2008 - JORGE DUARTE GASPAR, matr. nº 27610-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2193/2008 - JORGE ROGÉRIO FAGIM, matr. nº 27548-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3623/2008 - ADRIANE FREITAS DE SÁ, matr. nº 32800-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4498/2008 - ADRIANA FERNANDES DE MELLO, matr. nº 27628-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4508/2008 - ANTONIO CARLOS C. MEIRELLES DE SOUZA, matr. nº 33503-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4515/2008 - CELSO PACHECO DANTAS, matr. nº 27703-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4517/2008 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA, matr. nº 31502-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4534/2008 - ELAYNE DA SILVA BESERRA, matr. nº 34173-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4543/2008 - FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 34099-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4544/2008 - GEORGINA SARANTAKOS, matr. nº 34047-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4563/2008 - JOÃO ROBERTO FARTURA, matr. nº 27689-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4566/2008 - JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA, matr. nº 34307-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4567/2008 - JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES, matr. nº 34306-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4570/2008 - JOSÉ AILTON DA SILVA, matr. nº 27707-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4589/2008 - LUIZ EDUARDO FONSECA, matr. nº 27690-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4592/2008 - MARCELO DE ALMEIDA VALICE, matr. nº 26426-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4610/2008 - MARIA CELINA MUNIZ BARRETO, matr. nº 5429-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4613/2008 - MARIA CRISTINA MENDES JOBIM, matr. nº 27651-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4622/2008 - MARIO JORGE SANTOS FERREIRA, matr. nº 27697-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4624/2008 - MARTHA FORTUNA PEREIRA BASTOS, matr. nº 32964-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4628/2008 - NEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, matr. nº 34092-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4634/2008 - NILTON SEBASTIÃO VICENTE FRANCA DA SILVA, matr. nº 30834-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4636/2008 - PATRICIA SIMAS PEREIRA ALVES, matr. nº 34271-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4641/2008 - REGINA MARCIA RANGEL DE OLIVEIRA, matr. nº 34345-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4649/2008 - ROSANE CRISTINA MACHADO DA SILVA CORREA, matr. nº 7085-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4516/2008 - CID CARRICO BRANDÃO JUNIOR, matr. nº 3194-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4533/2008 - EDVANIA SOARES DA SILVA, matr. nº 34046-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4548/2008 - HELGA DE CASTRO MONTANO, matr. nº 31473-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4553/2008 - ISABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES, matr. nº 34098-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4562/2008 - JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ, matr. nº 31453-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4587/2008 - LUIZ CARLOS DIAS MARQUES, matr. nº 27621-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4595/2008 - MARCIA AZEVEDO MAIO, matr. nº 31418-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4503/2008 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONÇA, matr. nº 31417-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4658/2008 - SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS, matr. nº 27622-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4522/2008 - CRISTIANE ALMEIDA PIRES TOURINHO, matr. nº 34028-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4559/2008 - JACQUES CANAVARROS, matr. nº 27627-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4604/2008 - MARCOS ANDRÉ BOMFIM DOS SANTOS, matr. nº 31170-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4642/2008 - RICARDO GARCIA DUARTE, matr. nº 34075-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1117/2008 - ADRIANA RAMOS GUIMARÃES, matr. nº 33205-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1119/2008 - ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO, matr. nº 32957-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1120/2008 - ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA, matr. nº 32945-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1122/2008 - FABIOLA CARDOSO SANTOS, matr. nº 33298-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1123/2008 - JOSÉ RENAN NUNES DA SILVA, matr. nº 6301-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1125/2008 - MARCIA DE JESUS DANTAS OLIVEIRA ALMEIDA, matr. nº 6390-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1126/2008 - MARCOS JOSÉ FERNANDES, matr. nº 32775-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1128/2008 - WALNY MARTINS GERALDO, matr. nº 33020-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4462/2008 - MARCELLO RODRIGUES SOARES, matr. nº 31959-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 845/2008 - ANDRÉ PEREIRA DE SOUSA, matr. nº 34083-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 936/2008 - WARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA, matr. nº 34090-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1138/2008 - DEISE LUCIA DE CARVALHO ALMEIDA, matr. nº 3748-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1139/2008 - ELIZABETH DE OLIVEIRA, matr. nº 3561-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1140/2008 - FATIMA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 5049-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1141/2008 - GERSON OLIVEIRA DOS ANJOS JUNIOR, matr. nº 33517-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1142/2008 - HELOISA CASALINO PIERI, matr. nº 6654-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1144/2008 - LILIANE DOS SANTOS SILVA, matr. nº 33495-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1146/2008 - RODRIGO BORGES CARVALHO PEREZ, matr. nº 33344-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1148/2008 - RUTE PEREIRA BARATA, matr. nº 5605-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1150/2008 - TANIA RAQUEL DUARTE SANTOS, matr. nº 33321-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3521/2008 - LUIS CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS, matr. nº 33552-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4412/2008 - SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO, matr. nº 7357-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 611/2008 - ANDREA SCANZI SANTOS, matr. nº 33352-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 679/2008 - ELIEL DE OLIVEIRA LARRUBIA, matr. nº 26975-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 851/2008 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS, matr. nº 5924-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1945/2008 - ERSILIA MARIA GUEDES, matr. nº 26528-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2617/2008 - MARIA JOSÉ DA SILVA, matr. nº 25476-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3729/2008 - FRANCISCO WALTER COSTA, matr. nº 4799-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3730/2008 - LUIS CARLOS COELHO NUNES, matr. nº 5484-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1151/2008 - FAUSTO DE ASSIS, matr. nº 4872-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1152/2008 - JORGE PONTES GIL FILHO, matr. nº 7417-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1153/2008 - MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA, matr. nº 33050-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1154/2008 - MOACYR MAURICIO DOS SANTOS FILHO, matr. nº 2788-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1155/2008 - NILCE GUILHERMINA LUDOLF DA C. PADILHA, matr. nº 34380-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1156/2008 - SAMANTHA FERNANDES MILCZANOWSKI, matr. nº 33434-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1157/2008 - VIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO, matr. nº 32072-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3427/2008 - LUIS HENRIQUE D'AVILA RAMOS, matr. nº 33540-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1016/2008 - JOÃO DOMINGOS CAMPOS NETO, matr. nº 32527-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1031/2008 - MARIA ISABEL NEVES DOMINGOS ESTEVES, matr. nº 30869-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3453/2008 - MILTA FONSECA TORGANO, matr. nº 33534-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3772/2008 - BENJAMIM GOMES DA SILVA, matr. nº 6960-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4091/2008 - REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE, matr. nº 31050-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4352/2008 - REGINA CELIA XIMENEZ DE SOUZA RODRIGUES, matr. nº 7308-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006”, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4500/2008 - ANA CRISTINA DOS SANTOS LOBÃO, matr. nº 32944-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4512/2008 - CARLOS EDUARO MENDONÇA AVILA, matr. nº 27601-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4523/2008 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 27201-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4530/2008 - EDISON SOUZA PINHEIRO, matr. nº 6779-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4535/2008 - ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 32715-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4537/2008 - ELISETE HALLIER CANTUÁRIA, matr. nº 26484-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4546/2008 - GUARACIARA BAPTISTA DE PAULA, matr. nº 6433-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4550/2008 - IGOR MACHADO SENNA, matr. nº 33578-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4561/2008 - JOANA LUCIA GIL, matr. nº 26947-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4564/2008 - JOEL CORREA FONTANA, matr. nº 5662-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4582/2008 - LEONARDO AZEVEDO BALBI, matr. nº 33475-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4591/2008 - MARCELO CORDEIRO MARQUES, matr. nº 31589-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4594/2008 - MARCELO VENDAS URBAN, matr. nº 33278-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4596/2008 - MARCIA BORGES DE AMORIM, matr. nº 6795-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4598/2008 - MARCIA CRISTINA MONTESINOS DOS SANTOS, matr. nº 26661-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4617/2008 - MARIA LUIZA DA CRUZ, matr. nº 6118-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4621/2008 - MARILENA DE OLIVIERA GUIMARÃES, matr. nº 32071-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4631/2008 - NELSON LUIZ GONÇALVES, matr. nº 8266-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4644/2008 - ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA, matr. nº 6011-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4653/2008 - SANDOVALDO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 30382-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4656/2008 - SANDRA DOS SANTOS GOMES, matr. nº 5051-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4670/2008 - SONIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 27634-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4677/2008 - UELITON DE JESUS SACRAMENTO, matr. nº 33235-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4683/2008 - VILSON ALBINO DA SILVA, matr. nº 6573-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4505/2008 - ANDREA GUERRA DE ALMEIDA, matr. nº 33360-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4506/2008 - ANDREIA GUILHEM BOKEL DE ALMEIDA, matr. nº 33478-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4510/2008 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS POPPOLINO, matr. nº 7438-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4542/2008 - FRANCISCO LOPES RODRIGUES JUNIOR, matr. nº 32318-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4545/2008 - GILMAR DA SILVA LECKAR, matr. nº 7103-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4557/2008 - IVO SIQUEIRA CAVALCANTE JUNIOR, matr. nº 31312-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4590/2008 - LUZIA GONZALES ALVAREZ, matr. nº 31159-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4643/2008 - RITA DE CASSIA DO AMARAL ALVES DOS REIS, matr. nº 30963-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4652/2008 - RUI DO NASCIMENTO TIMOTHEO, matr. nº 25541-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4654/2008 - SANDRA CUPOLILLO DE ALVARENGA, matr. nº 7136-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 680/2008 - ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO, matr. nº 2864-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1042/2008 - CAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE, matr. nº 31094-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1044/2008 - LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES, matr. nº 33526-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1045/2008 - LUIZ TEIXEIRA LEMOS, matr. nº 33049-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1046/2008 - MARIA LEONOR RIBEIRO MARQUES PORTUGAL, matr. nº 3124-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1061/2008 - MARIA ISABEL VETERE, matr. nº 3597-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nQuebra Port. nº 1065/2008 - RENATA LUZ RUIZ, matr. nº 32238-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1964/2008 - FABIO PEREIRA DUARTE, matr. nº 34085-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3929/2008 - MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31160-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1107/2008 - ANA MARIA RIBEIRO, matr. nº 4443-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1108/2008 - ANNA TERESA R. C. DE FREITAS PENALBER, matr. nº 30938-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1109/2008 - CLAUDIO XEREZ, matr. nº 24960-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1110/2008 - GILBERTO ASSEMANY FERNANDES, matr. nº 31011-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1111/2008 - HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO, matr. nº 5216-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1112/2008 - JOSIAS ELI NOVAES DE LIMA, matr. nº 25972-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1113/2008 - MARIA FATIMA DE MATTOS GONÇALVES, matr. nº 6142-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1115/2008 - RENATO CESAR RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 31303-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4080/2008 - CARMEN DE FATIMA HENRIQUES DA MATTA, matr. nº 31101-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 902/2008 - MANOEL ALVES FONTES FILHO, matr. nº 5230-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1077/2008 - GERSON SENNA IGNACIO, matr. nº 7551-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1330/2008 - TANIA CRISTINA COSTA, matr. nº 6389-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2240/2008 - JOSIENE CRISTINA PIMENTEL FEIO, matr. nº 26281-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3678/2008 - MARIA TEIXEIRA DE MORAES, matr. nº 31298-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3680/2008 - NECY BATISTA DA COSTA, matr. nº 33247-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3681/2008 - ROGERIO POSSIDONIO NUNES, matr. nº 32628-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3682/2008 - ROSANGELA MARIA ABREU GIL, matr. nº 4990-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3683/2008 - ROSECLEY MORAES ROLIM, matr. nº 7310-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 819/2008 - DENISE DEL RE FILIPPO, matr. nº 30794-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 835/2008 - WAGNER VIANNA BRETAS, matr. nº 31586-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1130/2008 - ANNA ROSENBLUM, matr. nº 32785-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1132/2008 - GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO, matr. nº 6087-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1134/2008 - LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES, matr. nº 33346-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1135/2008 - MILTON MORAIS FILHO, matr. nº 7097-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1424/2008 - MARIA DE FATIMA MORENO DANTAS, matr. nº 6740-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 683/2008 - SONIA FERNANDES DE MEDEIROS, matr. nº 6149-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 945/2008 - MARCO ANTONIO DO AMARAL, matr. nº 5376-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4096/2008 - EMILIA MADALENA DE SENA MARTINS, matr. nº 7408-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4099/2008 - PAULO CESAR COSTA SOBREIRA, matr. nº 5633-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4100/2008 - SEBASTIÃO ARAÚJO DOS SANTOS, matr. nº 4728-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4101/2008 - SERGIO MENDES DA CUNHA, matr. nº 3738-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 837/2008 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS, matr. nº 4472-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1291/2008 - ANGELA DIAS MENDES, matr. nº 33323-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1334/2008 - VERA LUCIA DOS ANJOS COSTA, matr. nº 6203-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1337/2008 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY, matr. nº 6327-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1338/2008 - WELLINGTON LUCIO DE SOUZA NERY, matr. nº 6678-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3669/2008 - ELIZABETH VILLAR FERNANDES, matr. nº 30968-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3671/2008 - LIVIA MARIA DE CARVALHO, matr. nº 31577-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3672/2008 - MARIA CRISTINA COELHO COUTINHO, matr. nº 6656-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4126/2008 - CENIRA LIMA DE OLIVEIRA PASSOS, matr. nº 33338-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4518/2008 - CLAUDIA MARCIA DIAS RIBEIRO, matr. nº 7346-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nQuebra Port. nº 4547/2008 - HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA, matr. nº 33233-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4627/2008 - NADIA REGINA CANDIDA BARRETO, matr. nº 7589-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 839/2008 - NALDO ESTEVAM DE MOURA CANTUÁRIA, matr. nº 5453-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1004/2008 - CHRISTIANNE DUARTE GAROIU, matr. nº 32146-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1303/2008 - HELENA MARIA ALVES MOREIRA, matr. nº 31898-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3045/2008 - ROSEMAURA OLIVEIRA FALCÃO, matr. nº 26276-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3514/2008 - ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA, matr. nº 31137-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: “a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3658/2008 - ANA LUCIA NOVAIS CARVALHO, matr. nº 32311-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3659/2008 - ANA PAULA MENEZES PEREIRA, matr. nº 32087-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3662/2008 - DANIELLE DA CUNHA MOTTA, matr. nº 31783-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3665/2008 - GISELLE MARIA BULKOOL METTRAU, matr. nº 31788-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3679/2008 - NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE, matr. nº 26724-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3624/2008 - ALEXANDRE GIALLUISI DA SILVA SÁ, matr. nº 7663-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3625/2008 - CICERO QUINTINO DE MOURA NETO, matr. nº 25285-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3626/2008 - ELIZABETH AMARAL DE CARVALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32786-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3627/2008 - ELIZABETH SONIA PALATNIK, matr. nº 26890-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3628/2008 - FRANCISCO DE PAULA LOPES JUNIOR, matr. nº 7657-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3630/2008 - IVONE STEFANIA PONCZEK, matr. nº 7646-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3631/2008 - JOEL FARIA DENOZOR, matr. nº 31149-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3632/2008 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matr. nº 6338-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3633/2008 - JOSÉ FACURY HELUY, matr. nº 7648-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3634/2008 - LIGIA MARIA BITTENCOURT, matr. nº 7650-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3636/2008 - PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS, matr. nº 7655-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3638/2008 - RENATO CESAR DA COSTA CANTUÁRIA, matr. nº 7662-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3639/2008 - SONIA IZECKSOHN GARCIA, matr. nº 7659-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3640/2008 - SONIA REGINA LAMBERT PASSOS, matr. nº 30555-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3641/2008 - VANIA PACHECO DE CAMPOS, matr. nº 34297-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3642/2008 - ZELIA FREIRE CALDEIRA, matr. nº 7656-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4144/2008 - DIVANEISE E SILVA, matr. nº 34491-1- A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 614/2008 - MARILZE LAMEIRINHA DE LIMA, matr. nº 5917-0- A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 841/2008 - ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA, matr. nº 31964-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 847/2008 - ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA, matr. nº 33362-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 857/2008 - CELIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO, matr. nº 31102-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 861/2008 - CLAUDIO BAPTISTA DANTAS, matr. nº 26270-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 863/2008 - CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 5977-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 866/2008 - DEMITRUS DE OLIVEIRA, matr. nº 7099-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 870/2008 - EDUARDO DE OLIVEIRA, matr. nº 4468-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 871/2008 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 3199-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 879/2008 - GERALDO LUIZ DA SILVA TOMELIN, matr. nº 34284-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 889/2008 - JERONYMO TEIXEIRA DE FARIA, matr. nº 25689-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 890/2008 - JOÃO CARLOS DE MELLO TELLES, matr. nº 34222-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 892/2008 - JOCELY OTTONI GONÇALVES DE A. SILVA, matr. nº 6170-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 894/2008 - JORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO, matr. nº 34369-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 895/2008 - JOUBER DA SILVA REIS, matr. nº 6609-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 899/2008 - LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO, matr. nº 6207-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 901/2008 - LUIZ PINELLI NETO, matr. nº 34217-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 905/2008 - MARCIA CARVALHO DA CUNHA SILVEIRA, matr. nº 34152-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 907/2008 - MARCOS ANTONIO SIMÕES DUARTE, matr. nº 34328-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 911/2008 - MARIA TARCISA RODRIGUES, matr. nº 5157-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 920/2008 - RONALDO DA SILVA TELLES, matr. nº 27050-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 921/2008 - ROSALY DE MIRANDA NEPOMUCENO, matr. nº 5058-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 922/2008 - ROSANGELA ROSA PENA MENDONÇA, matr. nº 34088-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 924/2008 - RUFINO CORREIA SANTOS FILHO, matr. nº 2778-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 928/2008 - TEREZA DE JESUS SIQUEIRA RIOS, matr. nº 34089-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 932/2008 - VALTER CLEMENTE LEITE, matr. nº 5522-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 934/2008 - VERA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 5329-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 977/2008 - PAULO COSTA, matr. nº 26275-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1049/2008 - DARIO COSME TEIXEIRA TAVARES, matr. nº 5646-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2229/2008 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 3774-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2396/2008 - LUIZ MAURO ALVES ROSA, matr. nº 6857-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3668/2008 - ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 4205-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4605/2008 - MARCOS ANTONIO BELSITO, matr. nº 26990-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1446/2008 - ADRIANA DA SILVA MELLO, matr. nº 34548-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 2957/2008 - REJANE ARAÚJO DE SOUZA, matr. nº 30265-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3643/2008 - CELIA REGINA DE JESUS CAETANO, matr. nº 30694-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3644/2008 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, matr. nº 34157-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3645/2008 - FATIMA SANTOS DA SILVA, matr. nº 27875-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3646/2008 - ISABEL CRISTINA DA SILVA BOUZAS, matr. nº 27555-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3647/2008 - JOÃO HERACLITO DA SILVA, matr. nº 27876-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3648/2008 - KATIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS, matr. nº 27879-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3652/2008 - MARGARETH ATTIANEZI BRACET, matr. nº 27570-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3653/2008 - MARILIA MELLO DE VILHENA, matr. nº 31886-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3654/2008 - MARIO ELISEO MAIZTEGUI ANTUNEZ, matr. nº 27573-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3656/2008 - SUYANNA LINHALES BARKER, matr. nº 30716-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3657/2008 - VERA MARIA POLLO FLORES, matr. nº 32149-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4166/2008 - JORGE HENRIQUE LEÃO SILVA, matr. nº 30973-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4616/2008 - MARIA GORETE DA CRUZ, matr. nº 31063-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4669/2008 - SOLANGE RAYMUNDO MORENO, matr. nº 25245-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 938/2008 - ANA MARIA MENDES DOS SANTOS, matr. nº 5381-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 941/2008 - JORGE LUIZ VIEIRA, matr. nº 3364-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 942/2008 - LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, matr. nº 33541-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 943/2008 - LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO, matr. nº 4853-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 948/2008 - ROBERTO SIMÕES, matr. nº 3367-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 949/2008 - SERGIO ROMEU GRAVINA, matr. nº 5220-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 951/2008 - WANDERLEY BORGES DE ALMEIDA, matr. nº 4860-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 952/2008 - ZENILDA DE SÃO JUSTO DE OLIVEIRA, matr. nº 4453-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 818/2008 - DALVA LUCIA FREITAS ORNELLAS, matr. nº 30792-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 820/2008 - EDUARDO MARTINS SAMPAIO, matr. nº 30814-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 821/2008 - ERLON ISMERIO CORDEIRO, matr. nº 30783-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 822/2008 - FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA, matr. nº 30765-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 823/2008 - GERALDO LUIZ KERN MARTINS, matr. nº 31599-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 824/2008 - HAIDA VENTURI, matr. nº 30771-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 826/2008 - ILANA VENTURI, matr. nº 30763-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006”, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 827/2008 - JOSÉ CARLOS ALVES, matr. nº 30759-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 828/2008 - JOSÉ LOYOLA BECHARA, matr. nº 31614-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 829/2008 - MARCELO MEDEIROS CARNEIRO, matr. nº 31536-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 830/2008 - MARCELO VERLY DE LEMOS, matr. nº 30767-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 831/2008 - MARIZA SANTOS DA SILVA, matr. nº 8149-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 832/2008 - PATRICIA SEEFELDER DE ASSIS, matr. nº 31560-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 833/2008 - SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO, matr. nº 30772-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 834/2008 - UMBERTO ALAN FRANCO, matr. nº 30779-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1093/2008 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE, matr. nº 32736-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1373/2008 - RENATO LICURGO MACHADO, matr. nº 31553-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3601/2008 - ANA CLARA DA SILVA RANGEL, matr. nº 30770-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3603/2008 - ANDRÉ FERNANDO MESSERE DE LACERDA, matr. nº 30777-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3604/2008 - ANDRÉA TEIXEIRA DE MEDEIROS, matr. nº 30778-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3605/2008 - ANTONIO MERENDAZ DO CARMO NETO, matr. nº 32109-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3607/2008 - ARTHUR ALENCAR FILARDE DE FREITAS, matr. nº 33575-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3608/2008 - BARBARA VALÉRIA MENEZES DE OLIVEIRA, matr. nº 32737-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3609/2008 - CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES, matr. nº 30785-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3610/2008 - CELSO BORGES BARCELOS, matr. nº 26097-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3611/2008 - DALMO STUTZ, matr. nº 32530-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3612/2008 - FAUSTO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 6615-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3613/2008 - FERNANDO REISZEL PEREIRA, matr. nº 30786-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3614/2008 - JORGE RICARDO DE ASSUMPÇÃO COSTA, matr. nº 30775-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3615/2008 - JOSÉ ALUISIO SANGLARD SCHUABB, matr. nº 31525-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3616/2008 - JOSÉ ROBERTO ALVES ROCHA, matr. nº 6380-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3617/2008 - LILIAN FERREIRA CHAVES, matr. nº 34353-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3618/2008 - LUIZ FELIPE LOBATO DA FONSECA, matr. nº 7403-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3619/2008 - MARCELLO DA SILVA FERREIRA, matr. nº 30791-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3620/2008 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN, matr. nº 30762-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3621/2008 - NILIA LILIANE DE SOUZA PINTO, matr. nº 6324-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3622/2008 - RICARDO HUDSON DA SILVA, matr. nº 30774-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 803/2008 - CELESTINO DA SILVA BAPTISTA, matr. nº 30942-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 804/2008 - CHARBELLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, matr. nº 34467-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 805/2008 - CRISTIANE CARVALHO CORREA, matr. nº 31135-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 806/2008 - DANIELA MARIA CUNHA DE HOLLANDA, matr. nº 32960-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 808/2008 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHÃES, matr. nº 7448-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 812/2008 - MARIA AUGUSTA ANGELO DA CUNHA, matr. nº 30867-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1067/2008 - ROBERTO MONTESINOS DOS SANTOS LIMA, matr. nº 26853-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4342/2008 - MAURICIO LOPEZ GALVÃO, matr. nº 32312-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nQuebra Port. nº 4389/2008 - DALMO DELPHIM RIBEIRO, matr. nº 6776-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1281/2008 - ROBSON VARGAS DE MELO, matr. nº 33608-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3407/2008 - JORGE DE SOUZA OTONI, matr. nº 32322-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3684/2008 - ABRAÃO GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 31926-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3685/2008 - ADRIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 31083-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3687/2008 - ANDRÉ AFONSO SILVA, matr. nº 32780-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3688/2008 - ANDREA FERREIRA SANT'ANNA MENDES, matr. nº 33042-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3689/2008 - ANTONIO DIAS DA SILVA, matr. nº 31900-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3690/2008 - ATILIO SERGIO PAIVA FILHO, matr. nº 7264-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3691/2008 - CELIA REGINA LOPES DO NASCIMENTO WERNECK, matr. nº 33571-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3692/2008 - CEZAR DE SOUZA LEITE, matr. nº 33574-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3693/2008 - CLAUDIA MARIA DE FARIAS ASSIS CORREA, matr. nº 32817-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3694/2008 - CLAUDIO LUIZ BATISTA DA SILVA, matr. nº 31891-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3695/2008 - CRISTINE LIMA NUNES, matr. nº 34139-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3698/2008 - DENISE PINHEIRO MUNIZ DA CRUZ, matr. nº 33221-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3699/2008 - EDEN SAMPAIO, matr. nº 33456-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3700/2008 - INES DE ARAUJO, matr. nº 31893-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3701/2008 - JANE DE LIMA NUNES, matr. nº 7325-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3702/2008 - JOSÉ CARLOS BARBOSA DE MEDEIROS, matr. nº 33277-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3703/2008 - JUSSARA QUARESMA MAGALHÃES, matr. nº 31912-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3704/2008 - LAERTE DA COSTA AGUIAR, matr. nº 3292-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3705/2008 - LAURO ESPERANÇA DA SILVA, matr. nº 31756-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3707/2008 - LUIZ CLAUDIO DE LIMA PINTO, matr. nº 33573-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3708/2008 - MARCELO DA SILVA, matr. nº 6614-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3709/2008 - MARCELO DE ASSIS CORREA, matr. nº 31736-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3710/2008 - MARCIA CRISTINA MARQUES GIACOMETTI, matr. nº 31023-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3711/2008 - MARCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 33616-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3712/2008 - MARIA ANNUNZIATA CHIACCHIO CANTISANO, matr. nº 4105-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3713/2008 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOURA, matr. nº 3377-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3714/2008 - MARIA JORGENETE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 6080-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3715/2008 - MARIA RITA DOS SANTOS RITTO ANTONIO, matr. nº 7332-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3716/2008 - MARISA SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 3376-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3718/2008 - MARLENE MANTUANO DE LIMA PINTO, matr. nº 6405-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3719/2008 - OLESIA MILIONI SANTOS, matr. nº 4670-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3720/2008 - PATRICIA ALMEIDA RIBEIRO, matr. nº 33226-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3721/2008 - PAULO SANTOS JUNIOR, matr. nº 33576-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3722/2008 - ROSANA JORGE TEIXEIRA GOMES, matr. nº 7321-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3724/2008 - SILVANA DA GAMA PASTANA, matr. nº 34348-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3726/2008 - TEREZINHA EGIDIO SANTOS DE CASTRO, matr. nº 31911-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3727/2008 - WANISE DA SILVA PAULA DE SÁ, matr. nº 6133-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3728/2008 - WILTON RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 4115-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1473/2008 - ALEXANDRE BELCHIOR DIAS, matr. nº 33554-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3584/2008 - ADRIANA CAVALCANTI DE AGUIAR, matr. nº 30827-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3585/2008 - ALDIR MOREIRA DA SILVA, matr. nº 26723-7- A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3587/2008 - ANA SILVIA DE AZEVEDO GESTEIRA, matr. nº 6858-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3588/2008 - CLAUDIA LEITE DE MORAES, matr. nº 30825-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3590/2008 - ELIR FERRARI DE FREITAS, matr. nº 33471-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3591/2008 - JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA, matr. nº 7369-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3592/2008 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, matr. nº 2481-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3593/2008 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA, matr. nº 6032-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3594/2008 - MARCIA LUIZA DOS SANTOS, matr. nº 31163-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3595/2008 - MARCO ANTONIO PINTO STEIMBACK, matr. nº 31293-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3596/2008 - MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO, matr. nº 32863-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3597/2008 - MARIA HELENA COSTA COUTO, matr. nº 31504-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3600/2008 - SILVIA REGINA NUNES CONSTANCIO, matr. nº 32764-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1329/2008 - SUZANA TEIXEIRA DE CARVALHO, matr. nº 6328-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1347/2008 - CARMEM FERNANDA P. CURSINO DE OLIVEIRA, matr. nº 31856-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 1931/2008 - ELMAR ROSA DE AQUINO, matr. nº 32100-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 3663/2008 - DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, matr. nº 6193-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4139/2008 - DAYSE AMORIM SANTOS, matr. nº 7442-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4162/2008 - IOLANDA CORREA HEIZER, matr. nº 6810-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4286/2008 - ANA LUCIA SILVA DE SOUZA, matr. nº 6577-1 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4302/2008 - FABIANE SOARES FISCILETTI, matr. nº 31286-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4499/2008 - ALDO MACHADO ALVES, matr. nº 5978-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4514/2008 - CELSO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matr. nº 6325-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4520/2008 - CLAUDIA REBELLO DE MELLO, matr. nº 26868-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4521/2008 - CLAUDIO CICERO MILESI, matr. nº 27100-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4528/2008 - DENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES, matr. nº 34182-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4531/2008 - EDSON RANGEL SIQUEIRA, matr. nº 7011-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4532/2008 - EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, matr. nº 33283-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4536/2008 - ELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS, matr. nº 27580-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4538/2008 - EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA FILHO, matr. nº 8045-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4560/2008 - JESUSA PEREZ ESTEVEZ, matr. nº 7090-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4565/2008 - JORGE ALBERTO DE ABREU CINTRA, matr. nº 27571-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4569/2008 - JORGETE MACHADO DUTRA, matr. nº 3610-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4571/2008 - JOSÉ ALVES DA COSTA NETO, matr. nº 32285-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4572/2008 - JOSÉ FRANCISCO BARROSO VARGAS, matr. nº 2229-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4583/2008 - LICIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES, matr. nº 34482-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4586/2008 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 27584-2 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4600/2008 - MARCIA REGINA CORAIS, matr. nº 31664-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4629/2008 - NEIDE CRUZ RIBEIRO DE MIRANDA FILHA, matr. nº 33864-0 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4630/2008 - NELIO RIBEIRO BARBOSA, matr. nº 4542-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4648/2008 - ROSALIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AROSA, matr. nº 31056-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4650/2008 - ROSANGELA CRISTINA DA COSTA, matr. nº 26223-8 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4651/2008 - ROSELLY TEIXEIRA FERREIRA, matr. nº 6655-5 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4657/2008 - SANDRA LUCIA LIMA MAIA, matr. nº 7461-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4659/2008 - SERGIO MARTINS BERTHO, matr. nº 27030-6 - 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A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4682/2008 - VERA LUCIA SABINO CORREA, matr. nº 26046-3 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4684/2008 - VITOR FERREIRA GUIMARÃES, matr. nº 31962-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4686/2008 - WALTER DA SILVA JUNIOR, matr. nº 7098-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nPort. nº 4687/2008 - WALTER LUIZ VIEIRA, matr. nº 4727-4 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: a contar de 29/06/2006, leia-se: a contar de 30/06/2006. \r\n\r\nId: 784423. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora BEATRICE SENECHAL DE GOFFREDO PERALVA, matrícula nº 10.634-4, Técnico de Nível Superior, Faixa VIII, Nível D, Padrão 1, com validade a contar de 10 de março de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.467/2008.\r\n\r\nId: 784446. A faturar por empenho"
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                        "784445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.666/2009 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SIMONNE TEIXEIRA, matrícula nº 00613-0, no período de 14 a 24 de julho de 2009, para participar de conferências a serem realizadas na Universidade Autónoma Metropolitana, em Iztapalapa, participar de Simpósio “Agua, Território y Medio Ambiente, Políticas Públicas y participación ciudadana” e participar do Encontro Anual dos Membros ATMA - Água, Território e Meio Ambiente, sem ônus para o erário público estadual e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDE 18.05.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.238/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de COPPETEC, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinqüenta reais), conforme o inciso XIII do art. 24, do supracitado, diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2009.\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.588/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de L M F DOS SANTOS LOPES, no valor de R$ 829,50 (oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), e de S P LABOR - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. ME, no valor de R$ 242,20 (duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado, diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.595/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SBS SPECIAL BOOK SERVICES LIVRARIA LTDA., no valor de R$ 1.377,00 (hum mil trezentos e setenta e sete reais) conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.06.2009.\r\n\r\nId: 784445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.04.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/15.010/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O.E.R.J., referente as despesas para a prestação de serviços padronizados, bem como, aquisição de materiais impressos padronizados, respectivamente, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no inciso XVI, art. 24 do diploma legal federal supramencionado. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2009.\r\n\r\nId: 784857"
                        ],
                        "784644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-26/15.050/2009 - RATIFICO a adjudicação da contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, referente à despesa para a prestação de serviços objetivando a capacitação de servidores públicos, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no inciso VIII art. 24 do diploma legal federal supramencionado. \r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 10.06.2009.\r\n\r\nId: 784644"
                        ],
                        "784831": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ/Nº 112 de 10 de JUNHO de 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nA Presidente da FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 15 da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/61.842/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Reformular a Portaria Conjunta CECIERJ/EMOP nº 97, publicada no Diário Oficial de 05/12/2008, que descentraliza a execução dos créditos orçamentários para a EMOP, em razão da inclusão de serviços complementares e a celebração do Termo Aditivo nº 01, relativos à Proposta EMOP nº 0246/2008, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Reforma do telhado do galpão, sede da Fundação CECIERJ, e das instalações elétricas, de lógica, telefonia e QDLs do 4º andar da Escola de Artes Técnicas - EAT, localizadas à Rua Visconde de Niterói, nº 1364, Mangueira, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- VALOR DA OBRA: R$ 364.443,66, com descentralização já efetivada no exercício de 2008 no valor de R$ 218.438,35. O restante, em valor de R$ 146.005,31, correrá à conta deste exercício com os recursos orçamentários aprovados para a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nIII- VIGÊNCIA - Data de início 04/12/2008 - Término 16/06/2009.\r\n\r\nIV- De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância - CECIERJ\r\n\r\nUG: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância - CECIERJ\r\n\r\nV- Para/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 075100 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nVI- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.121220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 146.005,31\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 784831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-26/30.325/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do BANCO ITAÚ S/A, no valor de R$ 4.187,87 (quatro mil cento e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), com fulcro no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/06/2009.\r\n\r\nId: 784138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784366": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2009\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Especial de Sindicância integrada pelos servidores Eduardo Jorge Ribeiro Marinho, matrícula 00651-0; Jean Carlos Sardinha da Silva, matrícula 00881-3 e Monica de Lima Monteiro, matrícula 00907-6, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar as irregularidades constantes no Processo Administrativo nº E-26/070.531/2009.\r\n\r\nId: 784366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.633/2008 - LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES, Motorista, matrícula 00897-8. Concedo progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2008, de acordo com o Anexo IV da Lei n° 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.648/2008 - JOSSE DE AZEVEDO, Motorista, matrícula 00753-4. Concedo progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 23/10/2008, de acordo com o Anexo IV da Lei n° 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.661/2008 - MARCELO VIANA PACHECO, Técnico Profissional - Projetos Elétricos, matrícula 00733-6. Concedo progressão simples por merecimento para o nível C, faixa VIII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2008, de acordo com o Anexo IV da Lei n° 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei.\r\n\r\nId: 784368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.609/2008 - FREDERICO DE CARVALHO, TNS - Biologia, matrícula 00938-1. Concedo progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XII do padrão 1, produzindo os efeitos financeiros a contar de 11/10/2008, de acordo com o Anexo IV da Lei 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.613/2008 - RODRIGO LIMA KLEM, TNS - Jurídica, matrícula 00954-8. Concedo progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XII do padrão 1, produzindo os efeitos financeiros a contar de 25/10/2008, de acordo com o Anexo IV da Lei 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.718/2008 - CLAUDIO DA COSTA LESSA, Motorista, matrícula 00763-3. Concedo progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2008, de acordo com o Anexo IV da Lei 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei.\r\n\r\nId: 784369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.806/2008 - NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA, TA - Almoxarifado, matrícula 00930-8. Concedo progressão simples por merecimento para o nível C, faixa VIII do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 11/12/2008, de acordo com o Anexo IV da Lei n° 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.865/2008 - RAQUEL DUTRA COELHO, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula 00961-3. Concedo progressão diferenciada para o nível B, faixa VI do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 15/12/2008, de acordo com o Anexo IV da Lei n° 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei.\r\n\r\nId: 784370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.539/2009 - CLAUDIO DA COSTA LESSA, Motorista, matrícula 00763-3, período base 15/05/2004 a 14/05/2009. Concedo 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 784371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "783857": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 993 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 981/2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar RICARDO QUEIROZ DE MORAES, responsável pela área de patrimônio da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, para integrar na composição do Grupo de Trabalho constituído pela Resolução SETRANS nº 981, de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 783857"
                    ],
                    "783858": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 994 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 991, DE 15.05.2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar SIDNEY SUSANO DE FRANÇA MIRANDA, matrícula nº 444, para compor a Comissão constituída pela Resolução SETRANS nº 991, de 15 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial de 21/05/2009, em substituição a Zélia Maria de Oliveira Ferreira, matrícula nº 937.131-1.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 783858"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "784380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/301.159/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Concorrência Pública Internacional PET II 01-08/CELIC, cujo objeto é a Aquisição de 30 (trinta) Trens Unidades Elétricos com 4 (quatro) carros cada, indicando como vencedor o Consórcio CMC-CNRCRC Consortium, constituído pelas empresas: China National Machinery Import & export Corporation - CMC (líder) e CNR Changchum Railway Vehicles Co., Ltd - CNRCRC, pelo Preço Global de IUAN 1.128.393.662,00 (um bilhão, cento e vinte e oito milhões, trezentos e noventa e três mil e seiscentos e sessenta e dois IUAN - renmimbi / chi).\r\n\r\nId: 784380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "784000": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJ.SEA/SEE Nº 108\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento às determinações previstas no inciso IV, art. 148 da Constituição da República, e tendo em vista o que consta no processo n° E-07/000.300/08, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o inciso II, art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, estabelece como ato oficial, de competência privativa dos Secretários de Estado, a expedição de resoluções, para a devida instrução, visando à execução das leis, decretos e regulamentos,\r\n\r\n- os termos do § 2º, art. 3º do Decreto nº 31.896/2002, que determina a expedição de Resolução Conjunta, quando tratar de assunto pertinente a mais de uma Secretaria de Estado,\r\n\r\n- a determinação do inciso IX, art. 1º do Decreto nº 40.889, de 07 de agosto de 2007, e\r\n\r\n- que o Regimento Interno do Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro foi previamente aprovado por sua plenária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o REGIMENTO INTERNO do GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituído pelo Decreto nº 27.559, de 18 de dezembro de 2000, com as alterações promovidas pelos Decretos nºs 27.781/2001, 40.710/2007 e 40.889/2007, na forma apresentada no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA, FINALIDADE E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - O Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Giea), criado pelo Decreto nº 27.559, de 18 de dezembro de 2000, com as alterações promovidas em sua redação pelos Decretos nºs 27.781/2001, 40.710/2007, e pelo Decreto nº 40.889/2007, em atendimento ao disposto no art. 17, § 1º da Lei estadual nº 3325/99, tem por finalidade:\r\n\r\nI - definir as diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental (P.E.E.A.);\r\n\r\nII - sistematizar e divulgar as diretrizes definidas, garantida a ampla participação social e comunitária;\r\n\r\nIII - estimular, acompanhar e avaliar a P.E.E. A., bem como fortalecer a sua implementação;\r\n\r\nIV- dimensionar recursos necessários aos programas e projetos de E. A.;\r\n\r\nV - fomentar parcerias entre instituições educacionais, empresas públicas e privadas, entidades de classe, lideranças comunitárias, e demais entidades que tenham interesse na área de E.A., inclusive promovendo a captação de recursos destinados ao financiamento de planos, projetos e programas de E.A.;\r\n\r\nVI - avaliar os programas e projetos de E.A., sua abrangência, objetividade e adequação à política e gerenciamento competente de recursos materiais, humanos e tecnológicos;\r\n\r\nVII - promover o acompanhamento e a divulgação dos programas e projetos de E.A. em execução no Estado;\r\n\r\nVIII - promover eventos e espaços para discussões sobre a Educação Ambiental.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO DO GRUPO\r\n\r\nArt. 2º- São membros do Giea os representantes (titular e suplente) dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\n§1º- Integrarão o Plenário representantes das seguintes instituições: \r\n\r\nI - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), em sistema de revezamento anual;\r\n\r\nII - Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Fundação Oswaldo Cruz, em sistema de revezamento anual.\r\n\r\n§2º- Das Instituições Convidadas:\r\n\r\nI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, em sistema de revezamento anual;\r\n\r\nII - Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino - SEPE e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - Sinpro-Rio, em sistema de revezamento anual;\r\n\r\nIII - Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro - REARJ;\r\n\r\nIV - Coletivo Jovem - Seção Rio de Janeiro - CJ/RJ;\r\n\r\nV - Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Rio de Janeiro - CERBMA-RJ;\r\n\r\nVI - Universidades Fluminenses, garantida a alternância.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º- A coordenação será exercida de forma conjunta pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e pelo Sistema Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4º-À Coordenação do Giea compete:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões do Giea;\r\n\r\nII - representar o Giea;\r\n\r\nIII - designar a Secretária Executiva;\r\n\r\nIV - convidar representantes de órgãos, entidades públicas e privadas e demais convidados para participarem de reuniões do Giea;\r\n\r\nV - solicitar aos órgãos da administração direta e indireta, sempre que julgar necessário, apoio de pessoal e outros meios para a consecução dos objetivos do Giea;\r\n\r\nVI - articular-se com as Prefeituras Municipais e instituições da sociedade civil organizada, sobre assuntos relacionados às atividades do Giea;\r\n\r\nVII - deliberar \"ad referendum\" do Plenário, sobre medidas de urgência, necessárias ao bom andamento dos trabalhos;\r\n\r\nVIII - definir os assuntos que devam ser submetidos à apreciação do Plenário;\r\n\r\nIX - convocar os respectivos suplentes quando do impedimento dos representantes titulares;\r\n\r\nX - indicar substituto, quando necessário, para presidir os trabalhos das reuniões do Giea;\r\n\r\nXI - praticar os demais atos necessários ao cumprimento das atribuições do Giea.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS MEMBROS\r\n\r\nArt. 5º - Aos membros do Giea compete:\r\n\r\nI - participar das discussões e deliberações dos assuntos submetidos ao Plenário;\r\n\r\nII - expor e emitir parecer sobre os assuntos quando designados relatores;\r\n\r\nIII - solicitar vistas de matéria ainda não apreciada, por prazo fixado pela coordenação do Giea, podendo o mesmo ser prorrogado por, no máximo, sessenta (60) dias. A matéria deve ser submetida à deliberação na reunião seguinte do Giea;\r\n\r\nIV - aprovar as atas das reuniões;\r\n\r\nV - integrar as Câmaras Técnicas no caso de serem estes designados pelo Plenário;\r\n\r\nVI - prestar informações sobre as atividades de seus órgãos representados, relacionados a estudos e trabalhos do Giea;\r\n\r\nVII - propor matérias para deliberação do Plenário que atendam ao disposto no parágrafos 1º e 2º do art. 17º da Lei 3325/099;\r\n\r\nVIII - propor ao Plenário a participação de convidados;\r\n\r\nIX - propor ao Plenário o planejamento da execução dos trabalhos;\r\n\r\nX - elaborar e divulgar pareceres e relatórios técnicos de acompanhamento e avaliação da execução do Programa Estadual de E. A.; \r\n\r\nXI - desempenhar outras atribuições que lhe forem outorgadas pelo Plenário, desde que relacionadas com E.A.\r\n\r\nQuebra Art. 6º- As instituições serão oficialmente comunicadas, no caso de seus representantes se ausentarem por 3 (três) reuniões consecutivas, sem prévia justificativa, havendo solicitação de substituição dos mesmos.\r\n\r\nArt. 7º- O grupo poderá contar com assessoria de especialistas com notório saber, quando julgar necessário.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 8º- A Secretaria Executiva será composta por, no mínimo, três membros, sendo um desses o Secretário Executivo. A Secretaria compete:\r\n\r\nI - adotar as medidas necessárias à execução das atividades previstas;\r\n\r\nII - propor e submeter ao Giea o planejamento da execução dos seus trabalhos;\r\n\r\nIII - elaborar as atas das reuniões;\r\n\r\nIV - elaborar, controlar e acompanhar a proposta de créditos orçamentários necessários e/ou destinados ao funcionamento dos trabalhos do Giea;\r\n\r\nV - elaborar relatórios de atividades da Secretaria Executiva e submeter à Coordenação;\r\n\r\nVI - acompanhar os trabalhos das Câmaras Técnicas;\r\n\r\nVII - fornecer apoio administrativo à Coordenação; ao Plenário e às Câmaras Técnicas para a consecução de suas finalidades.”\r\n\r\nArt. 9º- Ao Secretário Executivo compete:\r\n\r\nI - coordenar os trabalhos da Secretaria Executiva;\r\n\r\nII - secretariar as reuniões do Giea;\r\n\r\nIII - coordenar e providenciar a execução dos expedientes do Giea;\r\n\r\nIV - assessorar a Coordenação;\r\n\r\nV - assinar os expedientes do Giea quando autorizado;\r\n\r\nVI - providenciar a convocação dos membros e dos convidados;\r\n\r\nVII - executar outras tarefas correlatas determinadas pela Coordenação.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 10- O Grupo deliberará em reuniões plenárias, com a presença de, no mínimo, 1/3 ( um terço) de seus membros.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CÂMARAS TÉCNICAS\r\n\r\nArt. 11- Poderão ser criadas Câmaras Técnicas, por deliberação do Plenário, para elaboração dos trabalhos específicos a serem a elas submetidos. As Câmaras Técnicas serão consideradas extintas quando da conclusão desses trabalhos.\r\n\r\n§1º- Comporão as Câmaras Técnicas, além dos membros designados pelo Plenário, técnicos ou especialistas de reconhecida experiência e de segmentos organizados das comunidades diretamente envolvidos nas questões de E.A.\r\n\r\n§2º- As Câmaras Técnicas elegerão entre seus membros os respectivos coordenadores e relatores.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 12- O Plenário do Giea se reunirá por convocação da Coordenação:\r\n\r\nI - em sessão ordinária, em períodos de 45 dias, mediante convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, acompanhada da pauta dos assuntos a serem discutidos;\r\n\r\nII - em sessão extraordinária, mediante convocação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, acompanhada da pauta dos assuntos a serem discutidos.\r\n\r\n§1º- Será elaborado um calendário anual das sessões ordinárias.\r\n\r\n§2º- A convocação de sessão extraordinária dar-se-á a pedido 1/3 (um terço) dos membros ou pela coordenação do Grupo.\r\n\r\n§3º- As reuniões Plenárias do Giea serão realizadas em local a ser determinado pela Coordenação.\r\n\r\n§4º- De cada reunião Plenária será lavrada uma ata que, após lida e aprovada, será arquivada.\r\n\r\nArt. 13- A condução dos trabalhos das reuniões observará seguinte ordem:\r\n\r\nI - abertura dos trabalhos pela Coordenação;\r\n\r\nII - registro de presença;\r\n\r\nIII - verificação de quorum;\r\n\r\nIV - leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nV - leitura da pauta da reunião;\r\n\r\nVI - apresentação, discussão e votação dos assuntos constantes da pauta;\r\n\r\nVII - apreciação de matéria em regime de urgência, quando aprovada pelo Plenário a sua inclusão na pauta;\r\n\r\nVIII - assuntos de ordem geral não incluídos na pauta;\r\n\r\nIX - encerramento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 14- Anunciado pela Coordenação o encerramento da discussão, a matéria será submetida à votação.\r\n\r\nArt. 15- Caberá à Coordenação o Voto de Minerva.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16- As despesas de transporte, diárias ou de outra natureza dos membros do Grupo e das Câmaras Técnicas serão custeadas pelo órgão que representam.\r\n\r\nArt. 17- Os casos não previstos neste Regimento serão resolvidos pelo Plenário.\r\n\r\nArt. 18- Este Regimento Interno foi aprovado pelo Plenário do Grupo em sua Reunião Ordinária, e somente por ele poderá ser alterado.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06/04/2009.\r\n\r\nId: 784000"
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                    "783784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2009\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.207/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no montante de R$ 18.416,67 (dezoito mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), com fulcro no art. 24 caput, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2009.\r\n\r\nId: 783784"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 42 DE 26 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA Nº 41 DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE TRATA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER, ADEQUAR E CONSOLIDAR PROPOSTAS AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 23, § 1º, da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente, prevê que lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, disporá sobre o Quadro de Cargos e Carreiras do Instituto.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA PRES Nº 41 de 12 de maio de 2009, que trata a Comissão Espacial para Receber, Adequar e Consolidar Propostas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOÃO BATISTA DIAS, matr. 2701087-5, ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, matr. 360.451-9, MARCIO ANCIÃES FERREIRA, matr. 360.385-9, CELSO SIMÕES BREDARIOL, matr. 2700626-1, MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, matr. 390.408-3, ANTONIO JOÃO VENTURA DA SILVA, matr. 2701792-2, FRANKLIN CID PESTANA, matr. 2700009-0, FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA, matr. 3627488-4, e DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, matr. 390.117-0, para, sob a coordenação do primeiro, eventualmente substituído pelo segundo, constituir comissão especial para receber, adequar e consolidar propostas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do INEA.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores do INEA, por meio das Diretorias ou órgão equivalente a que estiverem vinculados, terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria para enviar à Comissão, propostas para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo previsto no art. anterior, a Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para consolidar as propostas recebidas em forma de anteprojeto de lei a ser encaminhado para a Casa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 784052. A faturar por empenho"
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                        "783651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/101.429/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma OGR - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, referente a “APOIO TÉCNICO PARA AS OBRAS DE SANEAMENTO EM SACO DO CÉU, PROVETÁ E ARACATIBA (ILHA GRANDE), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ”, no valor total de R$ 55.425,60 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte cinco reais e sessenta centavos). A referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.51, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.205/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma VKY ENGENHARIA LTDA, referente a “APOIO TÉCNICO PARA AS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DESPOLUIÇÃO DO LAGO JAVARY, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ”, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.239/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma MAPLAN AEROLEVANTAMENTOS S/A, referente a “DEMARCAÇÃO DE ORLAS E FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO DE DIVERSAS LAGOAS E CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ”, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.372/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma DAS ENGENHARIA LTDA, referente a “RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ARARUAMA-RJ”, no valor total de R$ 584.702,98 (quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e dois reais e noventa e oito centavos). A referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.51, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.580/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma MILLER E MANHÃES ENGENHARIA LTDA, referente a “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA LIMPEZA E REDRAGAGEM DO CANAL CAMPOS/MACAÉ LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, no valor total de R$ 89.532,10 (oitenta e nove mil quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos). A referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.582/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma MILLER E MANHÃES ENGENHARIA LTDA, referente a “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA LIMPEZA E REDRAGAGEM DO CANAL FLECHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, no valor total de R$ 107.738,96 (cento e sete mil setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). A referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.856/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, referente a “APOIO TÉCNICO AO DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ RJ”, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 783651. A faturar por empenho"
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                        "783678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/100.869/2007 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, referente a “IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ”, no valor total de R$ 111.829,01 (cento e onze mi, oitocentos e vinte nove reais e um centavos)\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.627/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma PROTEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA, referente a “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O CANAL NA LAGOA DE PIRATININGA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ”, no valor total de R$ 457.061,85 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.51, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.795/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA, referente a “CONSULTORIA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2008/2010 E MONITORAMENTO DA CARTEIRA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DA SERLA”, no valor total de R$ 240.695,20 (duzentos e quarenta mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/102.944/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A, referente a “DRAGAGEM E LIMPEZA DO SISTEMA HIDROGRÁFICO QUE COMPREENDE “A LAGOA DE CIMA/RIO URURAÍ/LAGOA FEIA/CANAL DAS FLECHAS E RIO PARAÍBA DO SUL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RJ””, no valor total de R$ 6.046.467,43(seis milhões, quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 783678. A faturar por empenho"
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                        "783666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/101.350/2007 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma CONSÓRCIO IMAGEM-COHIDRO, referente a “IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no valor total de R$ 460.897,50 (quatrocentos e sessenta mil oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos )\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.368/2007 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, referente a “APOIO TÉCNICO PARA DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÀGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM EQUIPAMENTOS DA SERLA”, no valor total de R$ 209.208,50 (duzentos e nove mil oito reais e cinqüenta centavos )\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.697/2007 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma COPPETEC - FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS, referente a “PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS, CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO IGUAÇÚ/SARAPUÍ”, no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.872/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma INFOPER - INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, referente a “IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS, NA BACIA DO RIO BENGALA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ”, no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.39, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nProc. nº E-07/101.428/2008 - Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da firma VKY ENGENHARIA LTDA, referente a “APOIO TÉCNICO PARA AS OBRAS DE SANEAMENTO EM MAROMBA, MARINGÁ E MAUÁ, LOTE 10 (ALTO DO RIO PRETO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ”, no valor total de R$ 55.040,00 (cinqüenta e cinco mil e quarenta reais)\r\n\r\nA referida despesa correrá a conta do Programa de Trabalho 2432.1854.100781.539, Natureza da Despesa: 4490.51, Fonte: 04, do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 783666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/201.252/1996 - CLEMENTINO TENÓRIO DA SILVA, Vigia da Unidade da Unidade da Conservação da Natureza, matrícula nº 2701818-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao períodos base de 16.08.1992 a 14.08.1997, de 15.08.1997 a 13.08.2002 e de 14.08.2002 a 12.08.2007.\r\n\r\nId: 784304. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06. 2009\r\n\r\nProc. nº E-07/501.027/2009. Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da ECOSOFT CONSUL. E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA, para atender a despesas com a manutenção evolutiva de Software SAI-ATMOS e MIGRIS, no valor de R$ 164.217,72 - NE nº 200900611, com base no art. 25, Inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nDE 03.06. 2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.033/2009. Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS EXCLUSIVOS DA SERLA , para atender despesas com o pagamento de Estagiários, no valor de R$ 6.000,00 - NE nº 200900080, com base no art. 25, Inciso II, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.034/2009. Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, para atender a despesa com a Cooperação recíproca entre as partes, visando atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes de nível médio, técnico e superior, no corrente exercício, no valor de R$ 101.000,00 - NE nº 200900614, com base no Art. 25, Inciso II, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nDE 09.06. 2009\r\n\r\nProc. nº E-07/500.822/2009. Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor de EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A - EMBRATEL, para atender a despesas com os Serviços de Telefonia Fixa (21), no corrente exercício, no valor de R$ 4.000,00 - NE nº. 200900687, com base no art. 25, “caput” da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.562/2009. Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para atender a despesas com a postagem de cartas, impressos, SEED, malotes, etc. no corrente exercício, no valor de R$ 10.000,00 - NE nº 200900686, com base no art. 25, “caput”, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 784428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784330": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\n* PORTARIA INEA/DILAM Nº 007 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS RESTRIÇÕES DAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO E AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO VIGENTES DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC. \r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Criar uma Comissão para avaliar o cumprimento das restrições das Licenças de Operação relativa aos processos n°s E-07/203.188/2004, 07/203.772/2004, E-07/204.207/2004 e E-07/202.496/2004 e as Licenças de Instalação vigentes da Empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, Gerente GELIN, Engenheira Química, matrícula nº 390.180-8, JOSÉ QUIRINO MATOS, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 27/1265-7, ANA LÚCIA AGUIAR CAVALLIERI, Analista Ambiental/Engenheira Química, matrícula nº 3627453-8, MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 390.152-7, JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Analista Ambiental/Engenheiro Químico, matrícula nº 27/1377-0, JOSÉ FERNANDO LISBOA, Analista Ambiental/Engenheiro de Petróleo, matrícula nº 390.385-3, ADRIANA DE LIMA SILVA, Analista Ambiental/Geóloga, matrícula nº 390.136-0 e JOSÉ LUIZ PIRES, Analista Ambiental/Engenheiro Químico,matrícula nº 27/1045, para, sob a presidência da primeira, constituir uma comissão para avaliação do licenciamento ambiental. \r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido que trimestralmente deverá ser apresentado um relatório de vistoria ao Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\n* Omitida no D.O. de 24.05.2009.\r\n\r\nId: 784330. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "784413": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/00491/1997 - CESAR DE SOUZA BEZERRA, matrícula n° 1.145.066-0 - Ficam fixados os proventos de inatividade, nos termos propostos, a partir de 22.04.2009.\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\n*Processo n° E-02/001398/2009 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO, matrícula n° 183.080-1 - Ficam fixados os proventos de inatividade, nos termos propostos, a partir de 16.04.2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.06.2009.\r\n\r\nId: 784413"
                    ],
                    "784414": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/002536/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, matrícula n° 184673-2, GUSTAVO PEREZ CARDOSO, matrícula n° 817362-7 e BRENO DE GOIS, matrícula n° 868717-0, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/002536/2009.\r\n\r\nDE 22.05.2009\r\n\r\n*DISPENSA o servidor SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, matrícula n° 868.759-2, como responsável pelos bens patrimoniais da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - Unidade de Controle 13.10.03, com validade a contar de 01.01.2009. Processo n° E-02/003153/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.06.2009.\r\n\r\n*DESIGNA o servidor CESAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS, matrícula n° 921.582-3, como responsável pelos bens patrimoniais da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - Unidade de Controle 13.10.03, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009. Processo n° E-02/003153/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09.06.2009.\r\n\r\nId: 784414"
                    ],
                    "784415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/001320/2004 - BERGMANN COMÉRCIO LTDA. AUTORIZO a transferência de responsabilidade da firma Fazenda do Alemão Comércio e Indústria LTDA. (SIE n° 637).\r\n\r\nProcesso n° E-02/002154/2007 - COOPERATIVA DOS AQUICULTORES DO SUL FLUMINENSE PEIXE SUL LTDA. AUTORIZO a transferência de responsabilidade da firma Entreposto de Pescado PMP (SIE n° 839).\r\n\r\nProcesso n° E-02/002203/2007 - VADECAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES LTDA. SIE n° 1082 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 74.\r\n\r\nProcesso n° E-02/002294/2007 - DOIS CASTINHOS CARNES E DERIVADOS LTDA. AUTORIZO o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000812/2009 - COOPERATIVA DOS AQUICULTORES DO SUL FLUMINENSE PEIXESUL LTDA. AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 13.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001886/2009 - DOIS CASTINHOS CARNES E DERIVADOS LTDA. AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 12.\r\n\r\nId: 784415"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "784883": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 580 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; e\r\n\r\n- ainda, que por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda com Instituições Executoras das ações do PLANTEQ/2008:\r\n\r\n- ANDRÉIA PACHECO BARRETO, matr. 948.043-5\r\n\r\n- CLÁUDIO LOURENÇO COSTA, matr. 944.183-3\r\n\r\n- SANDRA GARCIA LIMA, matr. 946.887-7\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos e documentos fiscais, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A Subsecretaria de Estado de Formação e Qualificação Profissional, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 784883"
                    ],
                    "784359": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SEE Nº 575\r\n\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SEE Nº 005\r\n\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: ...PT: 3001.111220002.2260\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3190.04 - FONTE 012004619 - VALOR: R$ 325.000,00...\r\n\r\nLeia-se: ... PT: 3001.113330099.2280\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.36 - FONTE 012004619 - VALOR: R$ 325.000,00...\r\n\r\nId: 784359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "784749": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 162 DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL PARA ATENDER ÁREA TÉCNICA DA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram delegadas pelo art. 8º, parágrafo único do Decreto nº 40.984/2007, e com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República; art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Lei Estadual nº 4.599/2005, Decreto nº 40.984/2007, e nos termos do que consta no Processo nº E-18/450.047/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para Engenheiro Mecânico da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo de Contrato\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nCarlos Roberto Buechem\r\n\r\nGuimarães\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n1 ano\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nId: 784749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "784017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450801/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... no total de 405 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... no total de 302 dias.\r\n\r\nId: 784017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "783954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 17/04/2009\r\n\r\n*Processo nº E-18/480.024/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, sendo a remuneração no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, como contraprestação pela Permissão de Uso, pelo prazo de 03 (três) meses, a favor de Rosário 34 Panificadora Ltda., conforme autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2009.\r\n\r\nId: 783954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "784417": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 042 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte Lazer, pelo prazo de 1(um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Waldemir d'Ávila Peixoto, matrícula: 877.536-3 - Pregoeiro\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Margaret Souza da Silva, matrícula: 930.640-8\r\n\r\n- Márcia Jerônimo da Costa, matrícula: 949.850-2\r\n\r\n- Márcia farias Tierno, matrícula: 816.063-2\r\n\r\nSueli Farinha Jevaux, matrícula: 899.492-3, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 038, de 19 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer \r\n\r\nId: 784417"
                    ],
                    "784418": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETE Nº 43 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Waldemir d'Avila Peixoto, matrícula 877.536-3 - Presidente\r\n\r\n- Margaret Souza da Silva, matrícula nº 930.640-8\r\n\r\n- Márcia Jerônimo da Costa, matrícula nº 949.850-2 \r\n\r\n- Márcia Farias Tierno, matrícula nº 816.063-2\r\n\r\n-Sueli Farinha Jevaux, matrícula nº 899.492-3, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE n° 041 de 19 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer \r\n\r\nId: 784418"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "784899": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.268/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Arte, Vida e Esporte Sob Medida, no valor de R$ 130.862,84, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.318/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Federação de Boxe Fluminense, no valor de R$ 114.557,40, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.268/2009 - Com base na legislação vigente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Arte, Vida e Esporte Sob Medida, no valor de R$ 130.862,84, para a realização do projeto “Tênis por um Futuro Melhor”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.318/2009 - Com base na legislação vigente, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da Federação de Boxe Fluminense no valor de R$ 114.557,40, para a realização do projeto “Nova Geração”. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 784899. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "784409": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/10379/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24 inciso VIII da Lei nº 8.666/93, em favor do PRODERJ- CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no valor de R$ 13.400,00.\r\n\r\nId: 784409"
                    ],
                    "784437": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.06.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/5647/2005 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FETRANSPOR- FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 491.793,61.\r\n\r\nId: 784437"
                    ],
                    "784282": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2009\r\n\r\nProcesso n° E-14/008.820/2005 - Faço referência ao Contrato nº 07/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado e a empresa Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda, para, em face de flagrada e reincidente imperfeição na execução contratual, notificada pelo Ofício PGE/CGRHAF nº 111/2009, aplicar a pena de multa de 3% (três por cento), sob o valor residual da contratação, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato em referência.\r\n\r\nId: 784282"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "784961": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: São Gonçalo\r\n\r\nÁrea Temática: Administração/ Gestão\r\n\r\nCurso: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCarga Horária (hs): 72\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 15-06-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nZULEIKA SANTOS DUARTE ROSA\r\n\r\n14471484796\r\n\r\nALCIBIADES DUARTE ROSA\r\n\r\nADÃO SARAIVA JÚNIOR\r\n\r\n13186852730\r\n\r\nADÃO SARAIVA NETO\r\n\r\nGLAUBER DA SILVA COSTA\r\n\r\n13589287705\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nDAINA DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS\r\n\r\n14386551778\r\n\r\nADIJACY PEDRO RAMOS\r\n\r\nUnop: Volta Redonda\r\n\r\nÁrea Temática: Mecânica\r\n\r\nCurso: MANUTENÇÃO MECÂNICA INDUSTRIAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 320\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 06-07-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nMAURÍCIO CALDEIRA SOARES JÚNIOR\r\n\r\n14406265708\r\n\r\nMAURÍCIO CALDEIRA SOARES\r\n\r\nRAYZA MORAIS\r\n\r\n14552948709\r\n\r\nSIDCLEY SOARES ELIAS\r\n\r\nANNELISE THOMÉ PAIM SANT'ANNA\r\n\r\n11853959707\r\n\r\nALCIR SANT'ANNA\r\n\r\nAGNES THOMÉ PAIM SANT'ANNA\r\n\r\n11853958735\r\n\r\nALCIR SANT'ANNA\r\n\r\nId: 784961"
                        ],
                        "784960": [
                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidato selecionado no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munido de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Tijuca\r\n\r\nÁrea Temática: Alimentos\r\n\r\nCurso: PADEIRO - QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 412\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 15-06-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nKETILLA RANGEL MACHADO\r\n\r\n13904688790\r\n\r\nLÚCIA HELENA PIMENTEL RANGEL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2009.\r\n\r\nId: 784960"
                        ],
                        "783468": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO BERJ-LIQ 007/2009. LICITAÇÃO: Pregão nº 004/2009. CONTRATADA: MARÍTIMA SEGUROS S/A; CNPJ/MF 61.383.493/0001-80. OBJETO: Seguro Predial de imóveis de titularidade do BERJ. DATA: 21/05/2009. VALOR: R$ 122.600,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.031/2009\r\n\r\nId: 783468"
                        ],
                        "783465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Contrato BERJ-LIQ 006/2008. CONTRATADA: DB2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF 03.327.612/0001-81. OBJETO: Prorrogação da prestação de locação de 03 máquinas de xerox por mais 12 meses. DATA: 07/04/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.011/2008.\r\n\r\nId: 783465"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "784054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato IO nº 09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/613/2009.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SECURITY ACADEMY ASSESSORIA E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO - Prestação de Serviço de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Sistema Web de Relacionamento (Denominado Portal), sistema de Informação e Aplicativos que tenham como arquitetura predominante Arquitetura Tecnológica WEB (Internet/Intranet/Extranet) nas especificações constantes no anexo I do Edital. \r\n\r\nVALOR - R$ 280.999,20 (duzentos e oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO - Na forma da cláusula segunda.\r\n\r\nDATA - 09/06/2009.\r\n\r\nId: 784054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "783979": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 70/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Pátrio Engenharia e Consultoria LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de adaptação dos imóveis (banheiro e rampas), lote I, IV e V, utilizados pela Secretaria de Estado de Fazenda no Interior do Estado do Rio de Janeiro à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais. \r\n\r\nVIGÊNCIA:16/06/2009 a 14/08/2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 228.475,28 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.123.0054.1.038, Natureza da Despesa 4490.51.05, Fonte 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2009NE 00472.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/013.836/2008.\r\n\r\nId: 783979"
                        ],
                        "783286": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/7.130.861/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor HUGO MONTEIRO DE MAGALHÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 925.654-6, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 783286"
                        ],
                        "783698": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/8610457/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARIO PEREIRA LACERDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.805-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 08/02/2004, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 783698"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "784337": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2008. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. OBJETO: Alteração do valor do Convênio e do número de adolescentes. VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) DATA DA ASSINATURA: 29.04.2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-01/316.599/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2009.\r\n\r\nId: 784337. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "784343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 73/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para cessão de direito de uso das licenças de softwares.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/06/2009 a 10/05/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.547,71 (sessenta mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2168, Natureza da Despesa 4490.39.37, Fonte 11.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005778/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2009.\r\n\r\nId: 784343"
                        ],
                        "784302": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos, respectivos, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 174/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nGESSO E PLACAS PAULISTA\r\n\r\nCNPJ 9.414.318/0001-93 - Processo nº E-04/40243/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213842-2, de 18/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 420,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nM LOPES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 5.500.106/0001-78 - Processo nº E-04/40516/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231211-8, de 31/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 449,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nM LOPES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 5.500.106/0001-78 - Processo nº E-04/40514/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012592-4, de 31/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 402,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 3º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nPETROPAR PETROLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.440 - Processo nº E-04/57219/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231394-2, de 15/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 3.000,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETROPAR PETROLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.473.440 - Processo nº E-04/57220/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011263-3, de 15/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 421,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 9º Andar Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nGIEMAC MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.366.121 - Processo nº E-04/61221/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.224639-9, de 26/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco 55 2º Andar Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.124.116 - Processo nº E-04/106361/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235243-7, de 29/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.522,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nIBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.136.561 - Processo nº E-04/106297/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233748-7, de 13/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - Cep 28905-240 Cabo Frio - Rj\r\n\r\nKELLER E AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.971 - Processo nº E-04/181154/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230252-3, de 11/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M SIMAS D´BUZIOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.890 - Processo nº E-04/181548/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229487-8, de 17/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICADORA EMPORIUM D´BUZIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.207 - Processo nº E-04/181545/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229484-5, de 17/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, 30 - 1º Andar Centro - Cep 24030-060 Niteroi - Rj\r\n\r\nCOMERCIAL DE INFORMÁTICA RANGEL E RANGEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.165.685 - Processo nº E-04/206744/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232576-3, de 15/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220 Nova Iguacu - Rj\r\n\r\nENGEM URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.125.112 - Processo nº E-04/214605/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231919-6, de 26/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nENGEM URBANIZACAO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.125.112 - Processo nº E-04/214606/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231920-4, de 26/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ G DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.537.309 - Processo nº E-04/214568/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232896-5, de 06/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SAO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - Rj\r\n\r\nAÇOUGUE BOI DO PORTO NOVO DERIVADOS DE CARNE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.330.968 - Processo nº E-04/225497/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234313-9, de 12/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEYZIMAR MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.269 - Processo nº E-04/225466/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233542-4, de 30/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEYZIMAR MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.269 - Processo nº E-04/225465/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233763-6, de 30/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHEYZIMAR MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.269 - Processo nº E-04/225464/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233764-4, de 30/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAMACRYL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.999.739 - Processo nº E-04/318074/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020303-8, de 28/05/2002\r\n\r\nValor reclamado: 1.191,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nSG WORLD NEWS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.874.585 - Processo nº E-04/225504/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233769-3, de 11/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nSECAPAM ESTAMPARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.886 - Processo nº E-04/122501/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227292-4, de 30/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSECAPAM ESTAMPARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.443.886 - Processo nº E-04/122495/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233483-1, de 30/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, 120 Lojas 12, 13 e 14 Madureira - Cep 21310-350 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nSEMAVI CONFECÇÃO E ESTAMPARIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.044.374 - Processo nº E-04/130228/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234034-1, de 13/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nUSUAL DO RIO DE JANEIRO MODAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.474 - Processo nº E-04/40330/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.226671-0, de 05/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 656,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSUAL DO RIO DE JANEIRO MODAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.474 - Processo nº E-04/40513/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.231208-4, de 27/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 483,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSUAL DO RIO DE JANEIRO MODAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.474 - Processo nº E-04/40512/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012591-6, de 27/03/2009\r\n\r\nValor reclamado: 404,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - Cep 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nTOQUEBELA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.807.640 - Processo nº E-04/214163/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230442-0, de 27/01/2009\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nDROGACITY FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.362.975 - Processo nº E-04/160523/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232199-4, de 15/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nDARCI KOZA\r\n\r\nCPF 760.422.940-91- Processo nº E-04/235302/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234218-0, de 17/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 508,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEREMIAS SERDAN VIEIRA\r\n\r\nCPF 113.828.028-38 - Processo nº E-04/235292/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232097-0, de 11/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 650,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nTWISTER DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.178.861/0002-94 - Processo nº E-04/235307/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233427-8, de 19/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 122.342,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 784302"
                        ],
                        "784307": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 175/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nRENE SAMPAIO FONTES\r\n\r\nInscrição Estadual 85.859.455 - Processo nº E-34/190343/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199990-7, de 08/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 232801, de 17/02/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.792,62 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nLANCHONETE PERFIDIA DO CALUNDU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.316.737 - Processo nº E-34/274420/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191589-5, de 23/11/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 236641, de 15/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 784307"
                        ],
                        "784308": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 176/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.868.240 - Processo nº E-34/63359/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190687-8, de 23/06/2006\r\n\r\nValor reclamado: 75.663,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nRESTAURANTE FANLLYN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.691.782 - Processo nº E-04/225533/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.228277-4, de 12/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 784308"
                        ],
                        "784310": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 177/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nTRANSPORTE SIDERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.819.386 - Processo nº E-04/510989/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.654567-7, de 27/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 17.984,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDROGARIA MIRAFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.379.041 - Processo nº E-04/327531/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101563-3, de 22/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 12.094,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOTHOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.554.286 - Processo nº E-04/547018/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.842420-2, de 09/01/1995\r\n\r\nValor reclamado: 31.943,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSFIDA IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.741.779 - Processo nº E-04/663984/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.029205-0, de 19/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 12.498,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOCATEC RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.632.038 - Processo nº E-04/653001/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785892-1, de 21/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.767,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nYES GLASS DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.685.690 - Processo nº E-34/145506/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.005362-1, de 22/03/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.065,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 784310"
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                        "784314": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo, respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 178/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINAS OIL PETRÓLEO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.049.376 - Processo nº E-04/117270/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005641-2, de 03/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 784314"
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                        "784317": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 179/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOVIÁRIO RODANO JUNDIAI LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.819.239/0001-14 - Processo nº E-04/583536/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.728361-7, de 05/04/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOJA DAS VELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.958.483 - Processo nº E-04/167564/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.681918-9, de 06/04/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONFEITARIA RIO JOCKEY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.522.421 - Processo nº E-04/597943/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.676022-7, de 25/03/1992\r\n\r\nId: 784317"
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                        "784319": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 180/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio, nº 55/ 9º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.534.811 - Processo nº E-04/454282/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.772178-0, de 05/11/1993\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n- 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - J\r\n\r\nMANGO LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.230.495 - Processo nº E-04/336227/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.011233-2, de 20/03/1998\r\n\r\nId: 784319"
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                        "784321": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 181/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.161.551 - Processo nº E-04/458353/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.093538-5, de 01/05/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nREAL BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.337.606 - Processo nº E-04/191195/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.004874-8, de 28/01/2002\r\n\r\nId: 784321"
                        ],
                        "784325": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15(quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 182/2009.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.538 - Processo nº E-04/172603/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.002874-2, de 21/08/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.068 - Processo nº E-04/177014/2009\r\n\r\n- RQP nº 2009.000106-5, de 09/01/2009\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.221.316 - Processo nº E-04/287344/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008924-2, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.334.223 - Processo nº E-04/194265/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.002756-8, de 22/07/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.030 - Processo nº E-04/217182/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000772-9, de 30/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.163.917 - Processo nº E-04/217181/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000773-7, de 30/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.519 - Processo nº E-04/225347/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003436-0, de 29/10/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.811.470 - Processo nº E-04/112558/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.002463-1, de 10/07/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - J\r\n\r\nInscrição Estadual 78.056.380 - Processo nº E-04/129752/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003570-6, de 19/11/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.600.052 - Processo nº E-04/133303/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000806-7, de 15/02/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 70.307.057 - Processo nº E-04/144780/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003554-4, de 30/10/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.524.992 - Processo nº E-04/126609/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003755-5, de 09/12/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.834.354 - Processo nº E-04/145730/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.004040-8, de 30/12/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.436 - Processo nº E-34/142685/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000170-1, de 11/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.678.465 - Processo nº E-04/274996/1997\r\n\r\n- RQP nº 2009.000044-1, de 07/01/2009\r\n\r\nInscrição Estadual 82.368.981 - Processo nº E-04/159589/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001568-3, de 27/03/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 76.083.657 - Processo nº E-04/161189/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.003773-3, de 02/12/2008\r\n\r\nId: 784325"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "784299": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a oitava turma de candidatos classificados no Concurso Público, para os cargos indicados a seguir, para apresentação da documentação estabelecida no item 12.5 letras C, D, E, F, H, I, J e L do Edital do Concurso. Os candidatos deverão apresentar-se à SAF - Área de Pessoal desta JUCERJA, localizada na Av. Rio Branco, nº 10, 4º andar, Centro - RJ, no horário das 10h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n302207\r\n\r\nALEXANDRA ARROJADO CORREIA PEREIRA\r\n\r\nContador\r\n\r\n325193\r\n\r\nMANOELLA ÉVORA RAMALHO GAGO\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n327797\r\n\r\nMARCELO MARTINS CALLADO\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\n302335\r\n\r\nJOANER CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n315758\r\n\r\nLUMA BARROS MAGIOLI\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n312638\r\n\r\nDÉBORA FRANCINE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n313744\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n302078\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n311157\r\n\r\nDANIEL VALIANTE DE REZENDE\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nELIMINA do concurso público da JUCERJA pelos motivos abaixo discriminados:\r\n\r\n1- André Luiz Rodrigues de Sousa, do cargo de Profissional Superior de Registro de Empresas - Por desistência formal, convocado conforme edital publicado no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n2- Antonio de Carvalho Gomes Filho, do cargo de Técnico de Informática, Stefan Martins Agner, do cargo de Técnico de Registro de Empresas e Simone de Assis Ferreira, do cargo de Contador - Por não se apresentarem no prazo de 5 (cinco) dias, convocados conforme edital publicado no D.O. de 01/06/2009.\r\n\r\n3- Luciano Bomfim da Silva, do cargo de Técnico de Registro de Empresa - Por exclusão do estágio experimental, convocado conforme edital publicado no D.O. de 03/04/2009\r\n\r\nId: 784299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "783854": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA (nº 64), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/066858-8, deferido em 11/05/2009, registrado como “Documento de Leiloeiro' sob o nº 2656, em 12/05/2009. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações, no prazo de 120 dias, a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 783854. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "783755": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2004...\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.314/2004.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.285/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº021/2004...\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.314/2004.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.302/2004.\r\n\r\nId: 783755"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "783775": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de motor elétrico de 250 HP dois pólos de tensão 220 / 380 / 440”.\r\n\r\nDia: 29/06/2009 - Horário: 14:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 37.452,48\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 783775. A faturar por empenho"
                            ],
                            "784412": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais-PNE em 05 (cinco) Unidades Educacionais (CIEP`s), localizados no Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR: R$ 1.721.468,20. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.096/2009. DATA: 05.06.2009.\r\n\r\nId: 784412. A faturar por empenho"
                            ],
                            "784071": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 026/02. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engesul Construções e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo de vigência do Contrato nº 26/01, referente às obras de reforma com modificação da 158ª De legacia Policial, no Município de Bom Jardim/RJ, e da 152ª Delegacia Policial, no Município de Duas Barras/RJ. FUNDAMENTO: Processos nºs E -31/011.628/01 e E-31/011.627/01. DATA: 20.05.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Zart Engenharia Ltda. OBJETO: obras de adaptação para acessibilidade de Portadores e Necessidades Especiais-PNE em 04 (quatro) Unidades Estaduais (CIEP´s), localizados mo Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR:R$ 1.482.565,07 PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.059/2009. DATA: 02/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tensor Empreendimentos Ltda. OBJETO: obras de reforma com modificação de lay-out e acréscimos no DEGASE- Centro de Triagem e Recepção (CTR-Ilha do Governador), localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR:R$ 3.644.998,59. PRAZO: 210 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.057/2009. DATA: 04/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: obras de demolições e construção com aproveitamento das alvenarias externas na PGE-Procuradoria Regional de Angra dos Reis, localizada no Município de Angra dos Reis-RJ. VALOR:R$ 1.179.504,49. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.055/2009. DATA: 29.05.2009.\r\n\r\nId: 784071. A faturar por empenho"
                            ],
                            "784068": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 142/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tensor Empreendimentos Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo da execução das obras de reforma da cobertura do galpão da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CECIERJ, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/402.408/2008. DATA: 26.05.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2009.\r\n\r\nId: 784068. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "784196": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.242/0011/2008\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 26 de junho de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 26 de junho de 2009, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço administrativo, contratação de estagiário. Contratação de instituição na integração de estudantes com o mercado de trabalho, com vista à realização de programa de estágio, através de recrutamento, inscrição, convocação, aplicação de processo seletivo, encaminhamento de candidatos pré-selecionados, contratação e administração de estagiários, além da ambientação e acompanhamento nos locais de estágio junto à Polícia Civil, prazo e local constante do Anexo IV (proposta-detalhe), Anexo II (Termo de Referência) e demais partes do presente edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 2.655.930,68 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 784196"
                        ],
                        "784044": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 15/2009 de 09 de junho de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades do Setor de Farmácia da Corporação, adquiridos no Pregão nº 20/2009.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 09 de junho de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1331-F-0401\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-09/000.086/2508/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 16/2009 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARENBOIM & CIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades do Setor de Farmácia da Corporação, adquiridos no Pregão nº 20/2009.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 14 de Maio de 2009.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1328-F-0398\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 230.057,60 (duzentos e trinta mil cinqüenta e sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-09/000.086/2508/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2009.\r\n\r\nId: 784044"
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                        "783643": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato de Locação de máquinas copiadoras PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FIRMA: WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Locação de 03 (três) máquinas copiadoras, para atender as necessidades do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, referente ao CFsD/09. PRAZO: 18/05/2009 a 08/06/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/0000197/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de Serviço de Apoio Administrativo / Tecnológico para o Laboratório Industrial Farmacêutico. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FIRMA: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de Serviço de Apoio Administrativo / Tecnológico para o Laboratório Industrial Farmacêutico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. PRAZO: 03/06/2009 a 31/05/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/000192/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de identificação biométrica. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FIRMA: BIOLOGICA SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Identificação Biométrica dos candidatos ao Curso de Formação de Soldados CFsD/09. PRAZO: 03/06/2009 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 445.580,36 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/000246/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de leitura de dosímetros individuais termoluminescentes. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FIRMA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de leitura de 261 (duzentos e sessenta e um) dosímetros individuais termoluminescentes, juntamente com 05 (cinco) dosímetros padrão para Unidade de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/06/2009 a 31/05/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 31.249,53 (trinta e um mil duzentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000157/2508/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta de prestação de Serviço de Apoio Administrativo para o Laboratório Industrial Farmacêutico. PARTES: Secretaria Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES. OBJETO: Prestação de Serviço de Apoio Administrativo para o Laboratório Industrial Farmacêutico da PMERJ. PRAZO: 01/04/2009 a 31/05/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 91.734,70 (noventa e um mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000238/2508/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. MANOEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: Locação do Imóvel para apoio Administrativo na Área da\r\n\r\n3ª DPJM. PRAZO: 02/05/2009 a 30/04/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 21.144,72 (vinte e um mil cento e quarenta e quatro reais setenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000171/2508/2005\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20.05.2009.\r\n\r\nId: 783643"
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                        "783969": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2009 de 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16 de janeiro de 2009, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2009.\r\n\r\nId: 783969"
                        ],
                        "783970": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2009 de 04 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CLÍNICA RADIOLÓGICA MEGA IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 04 de fevereiro de 2009, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/02.2508/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2009.\r\n\r\nId: 783970"
                        ],
                        "783971": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 012/2009 de 29 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CLÍNICA OTO ALÉRGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de janeiro de 2009, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/02.2508/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2009.\r\n\r\nId: 783971"
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                        "783972": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 014/2009 de 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de janeiro de 2009, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/02.2508/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2009.\r\n\r\nId: 783972"
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                        "783973": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 015/2009 de 11 de maio de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 11 de maio de 2009, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.002.2508/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2009.\r\n\r\nId: 783973"
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                        "784119": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio que entre si celebram o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Piraí. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a união dos meios matérias e humanos dos convenentes, na administração do trânsito, no território do Município de Paraty, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia previsto na Lei Federal nº 9.503/97 de forma a garantir a efetividade às normas vigentes, promovendo a fiscalização e repressão às infrações de trânsito. PRAZO: Pelo prazo de 04 (quatro) anos contados a partir da data de sua assinatura, ficando automaticamente prorrogado por igual período enquanto não for denunciado por qualquer dos convenentes. REFERÊNCIA: Processo n° E-09/0187/2500/2009. Datado de 09 de junho de 2009.\r\n\r\nId: 784119"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº010/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa STATUS COR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21 de janeiro de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0060 -F- 0041. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2009. \r\n\r\nId: 783908"
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                        "783963": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 002/2008 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias contados a partir de 23 de março de 2009, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1194-F-0354\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2009. \r\n\r\nId: 783963"
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                        "783909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº011/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CDR CLÍNICA DE DOENÇAS \r\n\r\nRENAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 18 de janeiro de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0030 -F- 0011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2009. \r\n\r\nId: 783909"
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                        "783910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 013/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 31 de janeiro de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0032 -F- 0013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2009. \r\n\r\nId: 783910"
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                        "783911": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 024/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de março de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0028 -F- 0009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2009. \r\n\r\nId: 783911"
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                        "783912": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 025/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LIFE IMAGEM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23 de fevereiro de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0049 -F- 0030. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2009. \r\n\r\nId: 783912"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 027/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUIÇÃO PEDAGÓGICA \r\n\r\nDE ESTIMULAÇÃO IPÊ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 15 de março de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0047 -F- 0028. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2009. \r\n\r\nId: 783913"
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                        "783914": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 040/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALDUC INSTITUTO DE \r\n\r\nTERAPIA RENAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 30 de março de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0054 -F- 0035. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2009. \r\n\r\nId: 783914"
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                        "783915": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 041/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALFORD HOSPITAL DE \r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 30 de março de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0055-F- 0036. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2009. \r\n\r\nId: 783915"
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                        "783916": [
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                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 043/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NEUROFISIOLOGIA DR. SERGIO SZKLARZ LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 19 de abril de 2009,\r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0058-F- 0039. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2009. \r\n\r\nId: 783916"
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                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 046/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05 de maio de 2009,\r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0027-F- 0008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2009. \r\n\r\nId: 783917"
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                        "783918": [
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                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 001/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINAMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23 de março de 2009, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1189 -F-0349. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2009. \r\n\r\nId: 783918"
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Biopsia Laplagne Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo Médico Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.241.600,00 (quatorze milhões, duzentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01408/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2263/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mav Comércio E Confecções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Roupas Hospitalares\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 64.124,50 (sessenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01107/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2009\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e IBF Indústria Brasileira De Filmes S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Médico - Hospitalares\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 381.497,20 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00679/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4087/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 132/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros e Pequenas Cargas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE1900, 2009NE1901 e 2009NE1906.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.405.600,00 (seis milhões, quatrocentos e cinco mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/04/11729/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 130/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Tramitty Serviços de Informações e Licitações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE1610.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.190,00 (vinte mil cento e noventa reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7471/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2009\r\n\r\nId: 784137"
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                        "784261": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO ESPECÍFICO DE HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL/2009\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante a Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005, publicada no DOERJ nº 031, de 18 de fevereiro de 2005, torna pública a relação dos candidatos que participaram, por ordem de nº de inscrição, do Primeiro Treinamento Específico de Habilitação de Bombeiro Profissional Civil/2009, sem experiência, constante no Processo nº E-08/313/50000/2009:\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nÓRGÃO EMISSOR\r\n\r\nS-00015-09\r\n\r\nPAULO CESAR HONORIO\r\n\r\n063 345 862 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00019-09\r\n\r\nEDECIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n103 980 058 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00020-09\r\n\r\nMARLI PINHEIRO REIS\r\n\r\n080 934 474 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00023-09\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DAS DORES\r\n\r\n393 744 \r\n\r\nMB\r\n\r\nS-00025-09\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n253 226 3 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00027-09\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO SILVA DA HORA\r\n\r\n127 006 633 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00031-09\r\n\r\nKLEBER DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n118 131 804 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00034-09\r\n\r\nKELLY MARCELE PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n206 522 104 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00040-09\r\n\r\nROBSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n098 431 935 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00042-09\r\n\r\nFLORENCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n012 414 581 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00045-09\r\n\r\nDIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n130 412 877 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00049-09\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n099 478 604 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00051-09\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n101 819 308 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00054-09\r\n\r\nANDRE MIGUEL MEIRA DA SILVA\r\n\r\n103 564 100 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00055-09\r\n\r\nJACKSON DAMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n106 163 967 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00061-09\r\n\r\nSERGIO DA CRUZ SOARES\r\n\r\n113 136 220 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00062-09\r\n\r\nANTONIO CEZAR BAPTISTA\r\n\r\n053 932 455 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00064-09\r\n\r\nCELSO TENORIO DE MENEZES\r\n\r\n477 042 \r\n\r\nMB\r\n\r\nS-00065-09\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA MOUTINHO\r\n\r\n098 738 636 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00070-09\r\n\r\nGILVAN LOPES DA SILVA\r\n\r\n128 145 075 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00073-09\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA OLIVEIRA\r\n\r\n268 135 571 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00075-09\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n101 177 327 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00078-09\r\n\r\nANDREA LOPES ALVES\r\n\r\n123 047 482 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00081-09\r\n\r\nRODRIGO KUNSTMANN DA CRUZ\r\n\r\n213 637 036 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00082-09\r\n\r\nJOSE LUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n601 972 2 \r\n\r\nMB\r\n\r\nS-00083-09\r\n\r\nROBERT DOS SANTOS DUMA\r\n\r\n117 870 758 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00084-09\r\n\r\nDEIVID DA SILVA\r\n\r\n200 358 190 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00091-09\r\n\r\nPHILIPE SATLES XAVIER\r\n\r\n216 515 361 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00092-09\r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n008 880 410 9 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00096-09\r\n\r\nALCINDO AMARAL NETO\r\n\r\n113 846 950 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00103-09\r\n\r\nGIAN CARLOS DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n211 770 805 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00108-09\r\n\r\nALEXANDRE SOARES VITORIA\r\n\r\n097 971 063 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00113-09\r\n\r\nJOSE ARLEI DOS SANTOS\r\n\r\n123 598 526 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00114-09\r\n\r\nMICHEL DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n105 163 174 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00115-09\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n118 654 599 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00120-09\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n109 256 230 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00121-09\r\n\r\nSIDNEI LOURENÇO PACHECO\r\n\r\n044 628 774 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00122-09\r\n\r\nLEONARDO BATISTA\r\n\r\n106 884 547 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00125-09\r\n\r\nVINICIUS MUNIZ TORRES\r\n\r\n102 070 208 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00127-09\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n114 939 218 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00130-09\r\n\r\nRENATO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n127 886 802 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00133-09\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ELINO\r\n\r\n201 665 809 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00138-09\r\n\r\nFILIPE GOMES TRINDADE\r\n\r\n125 904 656 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00141-09\r\n\r\nFABRICIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n207 366 352 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00143-09\r\n\r\nGREGORY MELLO DE MEIRELES\r\n\r\n230 916 843 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00145-09\r\n\r\nEDNALDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n111 365 839 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00150-09\r\n\r\nANDERSON INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n108 993 155 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00155-09\r\n\r\nWANDERSON GUIMARÃES ESTABILE\r\n\r\n009 533 479 3 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00157-09\r\n\r\nFELIPE SANTANA BANDEIRA\r\n\r\n208 632 547 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00161-09\r\n\r\nCLAUDIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n068 534 379 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00164-09\r\n\r\nRILDO GOMES CABRAL\r\n\r\n213 233 372 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00165-09\r\n\r\nBRUNO MANTOVANI\r\n\r\n125 256 958 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00168-09\r\n\r\nROGERIO BORGES LOPES COUTINHO\r\n\r\n121 112 270 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00169-09\r\n\r\nALTINO CORREA DANTAS\r\n\r\n114 305 402 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00174-09\r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n222 151 557 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00175-09\r\n\r\nGEORGE JESUS DA SILVA\r\n\r\n210 008 975 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00176-09\r\n\r\nANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n099 024 754 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00178-09\r\n\r\nEDENILSON CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\n096 357 777 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00182-09\r\n\r\nMARCIO VEIGA FERNANDES\r\n\r\n096 865 761 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00183-09\r\n\r\nEDUARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n125 873 406 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00185-09\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n200 829 174 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00188-09\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n182 449 04 \r\n\r\nSSP AM\r\n\r\nS-00190-09\r\n\r\nLUIS SAINT-CLAIR DA COSTA BARBOZA\r\n\r\n205 624 083 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00194-09\r\n\r\nALAN SOARES SERAFIM\r\n\r\n106 385 503 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00197-09\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA LIMA FILHA\r\n\r\n212 160 089 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00198-09\r\n\r\nGREGORIO CARLOS NEVES DA SILVA\r\n\r\n897 054 \r\n\r\nSSP - DF\r\n\r\nS-00202-09\r\n\r\nJEFFERSON COSTA LIMA\r\n\r\n108 798 653 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00204-09\r\n\r\nMARLLON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n126 405 372 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00205-09\r\n\r\nJORGE EDUARDO SILVA SOUZA\r\n\r\n338 07 \r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nS-00212-09\r\n\r\nEDGAR ROGERIO PEREIRA MIATO\r\n\r\n122 478 514 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00217-09\r\n\r\nJORGE LUIZ DIAS FERNANDES\r\n\r\n090 257 080 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00232-09\r\n\r\nELBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n118 621 929 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00235-09\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA\r\n\r\n109 970 103 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00237-09\r\n\r\nDOUGLAS SOARES\r\n\r\n122 261 712 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00238-09\r\n\r\nGILLEARD BARROS DE SOUZA\r\n\r\n115 279 481 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00241-09\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA ALCIDES\r\n\r\n125 897 819 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00246-09\r\n\r\nJOSEMAR CESAR JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n093 238 418 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00252-09\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARANS DE MORAES\r\n\r\n214 165 573 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00257-09\r\n\r\nALAN BOM CONSTANCIO\r\n\r\n122 647 605 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00262-09\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DANTAS\r\n\r\n119 703 676 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00263-09\r\n\r\nEINSTEIN ALVES CAVALHEIRO\r\n\r\n118 453 893 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00265-09\r\n\r\nISAIAS AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n051 639 839 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00273-09\r\n\r\nJULIO CESAR DE CASTRO\r\n\r\n095 908 406 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00277-09\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n123 900 763 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00278-09\r\n\r\nTHAISE CHRISTINE SILVA DE MELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n124 134 594 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00280-09\r\n\r\nANDERSON RODRIGO RODRIGUES ARCANJO\r\n\r\n118 754 878 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00291-09\r\n\r\nJONAS DE LIMA BAHIENSE\r\n\r\n132 201 229 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00292-09\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n092 409 622 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00304-09\r\n\r\nMARILUCIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n117 716 878 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00305-09\r\n\r\nRODRIGO TINOCO RODRIGUES\r\n\r\n203 513 601 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00313-09\r\n\r\nJOSE DA CONCEIÇÃO MACEDO\r\n\r\n068 634 732 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00317-09\r\n\r\nRAPHAEL CAMILO BAPTISTA\r\n\r\n216 028 415 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00329-09\r\n\r\nMAURICIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\n020 163 208 0 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00330-09\r\n\r\nLUIS CARLOS BARBOSA PAIXÃO\r\n\r\n091 244 327 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00331-09\r\n\r\nBRASILIANO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n087 525 390 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00332-09\r\n\r\nMARCOS GOMES FERNANDES\r\n\r\n119 234 243 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00333-09\r\n\r\nPAULO ROBERTO PANTALEÃO JUNIOR\r\n\r\n011 623 460 0 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00334-09\r\n\r\nSERGIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n115 360 000 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00337-09\r\n\r\nMARCO AURELIO MACIEIRA FERNANDES\r\n\r\n018 764 763 1 \r\n\r\nEB\r\n\r\nS-00341-09\r\n\r\nFLAVIO DE SANTANA NICACIO\r\n\r\n120 372 842 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00345-09\r\n\r\nJEFERSON REINALDO LIMA REIS\r\n\r\n256 676 180 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00352-09\r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS\r\n\r\n113 523 179 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00360-09\r\n\r\nILTON MARTINIANO ACA JUNIOR\r\n\r\n131 550 634 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00361-09\r\n\r\nMILTON DE SOUZA BARROS\r\n\r\n088 994 256 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00362-09\r\n\r\nAILTON DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n269 990 8 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00363-09\r\n\r\nDANIELE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n123 546 798 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00373-09\r\n\r\nCLOVES DE AZEVEDO TEOBALDO\r\n\r\n078 631 827 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00376-09\r\n\r\nJORGE DA SILVA MULLER FILHO\r\n\r\n083 330 613 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00378-09\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FAUSTINO\r\n\r\n124 223 231 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00379-09\r\n\r\nANDERSON ALVES\r\n\r\n095 205 902 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00382-09\r\n\r\nEVANDRO GONÇALVES LADISLAU\r\n\r\n221 740 574 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00394-09\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n110 523 503 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00395-09\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA DE MATOS\r\n\r\n097 858 377 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00397-09\r\n\r\nMISAEL VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n101 835 734 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00398-09\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n110 995 362 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00399-09\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS\r\n\r\n111 252 037 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00402-09\r\n\r\nILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\n044 604 056 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00403-09\r\n\r\nWELLINGTON VIEIRA MARINHO\r\n\r\n114 424 377 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00408-09\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n205 663 008 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00410-09\r\n\r\nAURELIANO DIAS VIANA\r\n\r\n081 957 110 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00412-09\r\n\r\nLUIZ PEDROSA CLEMENTINO\r\n\r\n107 009 003 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00416-09\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n212 975 239 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00422-09\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n094 590 767 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00424-09\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n208 489 732 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00425-09\r\n\r\nWESLEY LUIS DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n125 226 837 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00429-09\r\n\r\nJONES RAMOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n380 765 354 \r\n\r\nSSP - SP\r\n\r\nS-00431-09\r\n\r\nJONAS TEIXEIRA GERALDO\r\n\r\n110 284 221 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00433-09\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA VIANA\r\n\r\n126 838 788 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00435-09\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n110 937 307 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00439-09\r\n\r\nGABRIEL ALVES BARBOSA\r\n\r\n237 050 372 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00440-09\r\n\r\nDANIEL ALVES BARBOSA\r\n\r\n237 050 364 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00445-09\r\n\r\nMAX CORREA DA SILVA\r\n\r\n209 128 263 \r\n\r\nDICRJ\r\n\r\nS-00447-09\r\n\r\nJOSE FERREIRA AMORIM JUNIOR\r\n\r\n203 310 610 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00449-09\r\n\r\nDENIS PINTO GARCIA\r\n\r\n087 310 231 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00451-09\r\n\r\nIRANILSON DA SILVA LEMOS\r\n\r\n089 924 336 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00458-09\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO COUTO\r\n\r\n091 466 656 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00461-09\r\n\r\nMARCELLE VALADÃO VERMELHO\r\n\r\n222 116 931 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00462-09\r\n\r\nBRUNA FRADE PIRES\r\n\r\n223 592 494 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00466-09\r\n\r\nRODRIGO FIDELIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n238 114 557 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00469-09\r\n\r\nRICARDO COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n093 543 007 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00471-09\r\n\r\nLUIZ JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n084 346 790 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00476-09\r\n\r\nNELSON BARBOSA\r\n\r\n135 040 038 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00480-09\r\n\r\nALMIR RAMOS DE MELLO\r\n\r\n088 169 891 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00485-09\r\n\r\nHUMBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\n059 341 776 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00488-09\r\n\r\nWELDON COTTA BESSA\r\n\r\n126 836 998 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00494-09\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n108 965 377 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00500-09\r\n\r\nCHARLES PINTO JUNIOR\r\n\r\n210 781 076 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00501-09\r\n\r\nMARCOS FOGAÇA\r\n\r\n045 129 749 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00506-09\r\n\r\nROMULO DO VALE LIMA\r\n\r\n220 677 108 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00507-09\r\n\r\nEDVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n077 111 110 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00509-09\r\n\r\nPAULO FERNANDO CARRIEE PINTO\r\n\r\n102 086 311 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00512-09\r\n\r\nWALTER HENRIQUE SAPUCAIA GUIMARÃES\r\n\r\n088 003 009 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00514-09\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\n117 369 660 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00517-09\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SAMUEL\r\n\r\n111 611 703 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00518-09\r\n\r\nGERALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n105 455 950 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00519-09\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n112 287 578 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00521-09\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n045 486 958 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00522-09\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n126 270 974 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00523-09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MESQUITA MOREIRA\r\n\r\n097 714 505 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00526-09\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n082 877 069 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00527-09\r\n\r\nJOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n128 216 066 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00530-09\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n082 029 182 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00534-09\r\n\r\nWALBER FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n118 705 177 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00537-09\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n126 799 501 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00548-09\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n081 420 804 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00550-09\r\n\r\nDIEGO ROGER DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n223 561 945 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00552-09\r\n\r\nPABLO FERNANDO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n201 727 872 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00553-09\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES VIANA\r\n\r\n080 751 167 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00555-09\r\n\r\nJEFFERSON MENDONÇA OLIVEIRA\r\n\r\n203 069 372 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00557-09\r\n\r\nANCELMO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n114 472 202 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00561-09\r\n\r\nALEXANDER JORGE SOBRINHO\r\n\r\n086 918 356 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00563-09\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n227 318 011 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00565-09\r\n\r\nJOEL LIMA PINHEIRO\r\n\r\n049 826 217 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00568-09\r\n\r\nCLAUDIO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n101 124 816 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00570-09\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n090 030 214 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00571-09\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO MARTINS MATOS\r\n\r\n010 986 693 9 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00585-09\r\n\r\nLEONIDAS DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n213 579 972 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00587-09\r\n\r\nANDRE LUIZ MACENA FERREIRA\r\n\r\n212 403 810 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00589-09\r\n\r\nCRISTIANO PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n202 170 833 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00594-09\r\n\r\nFABIANO GUIMARÃES DE LACERDA\r\n\r\n217 142 660 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00595-09\r\n\r\nRENATO HENRIQUE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n267 424 646 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00601-09\r\n\r\nIVES APARECIDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n100 342 963 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00602-09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUFINO DE SOUZA\r\n\r\n070 889 597 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00605-09\r\n\r\nJORGE GOMES MARTINS JUNIOR\r\n\r\n127 115 681 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00608-09\r\n\r\nADEMIR ANTUNES SAUDE JUNIOR\r\n\r\nMG 11 647 820 \r\n\r\nSSP - MG\r\n\r\nS-00609-09\r\n\r\nWILLIAM GEAN ALVES SOUZA\r\n\r\n267 395 721 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00610-09\r\n\r\nRUBEM CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n133 312 371 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00613-09\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n100 874 155 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00616-09\r\n\r\nADRIANO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n204 395 966 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00617-09\r\n\r\nWANDEY GARCIA SANTANA\r\n\r\n115 508 422 5 \r\n\r\nS-00620-09\r\n\r\nSILVIO LUIZ CARVALHO SOARES\r\n\r\n120 376 934 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00622-09\r\n\r\nIVANDO SALATIEL BENTO\r\n\r\n084 059 203 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00625-09\r\n\r\nLEILANE LIMA DE ABREU\r\n\r\n205 776 032 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00626-09\r\n\r\nPAULO CESAR BUENO DE SANT'ANA\r\n\r\n072 515 521 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00627-09\r\n\r\nADRIANO ROCHA DE ASSIS\r\n\r\n200 709 582 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00629-09\r\n\r\nPERQUES ESTEVAM HERINGER\r\n\r\n099 595 183 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00630-09\r\n\r\nFABIO MAIA FREITAS\r\n\r\n119 230 696 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00631-09\r\n\r\nTIAGO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n020 152 199 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00635-09\r\n\r\nVALTER MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n111 704 813 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00640-09\r\n\r\nALESSANDRO MARCOS LIMA DA CRUZ\r\n\r\n119 231 470 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00648-09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n127 720 407 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00649-09\r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n112 535 752 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00652-09\r\n\r\nHUGO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n206 768 368 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00653-09\r\n\r\nANGELO ANTONIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n099 274 748 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00655-09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n118 776 897 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00656-09\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n130 345 408 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00658-09\r\n\r\nEDSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n087 053 450 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00661-09\r\n\r\nJENNIFER FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n255 819 526 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00662-09\r\n\r\nADRIANO CAVALCANTE VIEIRA\r\n\r\n105 614 374 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00663-09\r\n\r\nRENATO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n098 263 965 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00667-09\r\n\r\nJOSE VERISSIMO DE LIMA FILHO\r\n\r\n102 998 978 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00673-09\r\n\r\nALAN D'CARLO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n132 765 629 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00683-09\r\n\r\nWANDER LUCIO SALLES DE SOUZA\r\n\r\n210 538 807 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00690-09\r\n\r\nALESSANDRO BRASIL MONTEIRO\r\n\r\n098 628 332 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00691-09\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\n116 795 048 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00692-09\r\n\r\nRENATO RODRIGUES ABREU\r\n\r\n106 834 401 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00693-09\r\n\r\nCLEITON JOSE GOMES\r\n\r\n008 021 632 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00694-09\r\n\r\nUILIAN DA SILVA\r\n\r\n095 146 676 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00695-09\r\n\r\nALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n096 788 815 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00702-09\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA LEMOS\r\n\r\n102 279 486 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00704-09\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n102 874 971 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00705-09\r\n\r\nERNANDO DE PAIVA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n113 129 985 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00708-09\r\n\r\nMARCELO BARROSO\r\n\r\n081 432 056 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00709-09\r\n\r\nANDERSON BORELE SATLER\r\n\r\n093 662 542 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00710-09\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA MATIAS\r\n\r\n129 529 111 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00712-09\r\n\r\nRONALDO LUIZ ALVES\r\n\r\n011 483 737 0 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00715-09\r\n\r\nLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\n104 504 329 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00718-09\r\n\r\nELIEZER DOS SANTOS CORREA DO CARMO\r\n\r\n126 712 474 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00724-09\r\n\r\nMARCOS FLAVIO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n113 092 738 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00726-09\r\n\r\nPAULO VITOR DE JESUS SILVA\r\n\r\n254 782 683 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00728-09\r\n\r\nRICARDO COSTA FLORES\r\n\r\n121 369 458 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00729-09\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PORCIUNCULA DE ARAUJO\r\n\r\n065 356 750 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00730-09\r\n\r\nZADMAN FELIPO LOMBA RANA\r\n\r\n109 003 020 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00732-09\r\n\r\nVALDY DA SILVA FILHO\r\n\r\n129 049 953 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00733-09\r\n\r\nLEANDRO FRAGOSO PINTO\r\n\r\n125 344 952 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00737-09\r\n\r\nIDELB MARTINS PAZ JUNIOR\r\n\r\n268 589 108 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00738-09\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n090 139 106 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00739-09\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA DONADI\r\n\r\n128 518 214 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00742-09\r\n\r\nGERSON GABRIEL JUNIOR\r\n\r\n219 401 8 \r\n\r\nSSP - DF\r\n\r\nS-00744-09\r\n\r\nCLEIDE LUCIA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n086 959 368 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00745-09\r\n\r\nCARLOS VITOR BAGARELLI MONTEIRO\r\n\r\n012 646 114 4 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00746-09\r\n\r\nEVANDRO SILVA\r\n\r\n071 934 905 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00747-09\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE PAULA\r\n\r\n011 255 659 2 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00751-09\r\n\r\nFLAVIO WAGNER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n072 440 456 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00758-09\r\n\r\nRODRIGO SILVA FERNANDES\r\n\r\n223 526 310 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00762-09\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VENTURA\r\n\r\n114 629 900 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00764-09\r\n\r\nBRUNO PEDRO OLIVEIRA\r\n\r\n091 626 820 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00765-09\r\n\r\nLEONARDO GOMES\r\n\r\n119 047 389 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00770-09\r\n\r\nCATIA BASTOS FERREIRA\r\n\r\n070 096 763 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00771-09\r\n\r\nARTUR ROGERIO DE MEDEIROS FRAGA\r\n\r\n082 897 802 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00778-09\r\n\r\nALEX SANDRO DE PAULA MORAES\r\n\r\n123 485 989 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00779-09\r\n\r\nWELLINGTON RAMOS DELGADO\r\n\r\n097 373 831 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00782-09\r\n\r\nCRISTIANO QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\n092 832 609 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00786-09\r\n\r\nVALNEI DE AZEVEDO MISAEL\r\n\r\n009 263 352 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00787-09\r\n\r\nLIDIENE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n206 424 061 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00800-09\r\n\r\nMARLON DIEGO PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n118 172 642 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00801-09\r\n\r\nSERGIO RICARDO CARREIRO SILVA\r\n\r\n100 305 614 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00805-09\r\n\r\nALINE DAS NEVES ROZA\r\n\r\n208 656 520 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00808-09\r\n\r\nCLEBER DE JESUS SILVA\r\n\r\n122 379 555 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00809-09\r\n\r\nFABIO TAVEIRA CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n\r\n211 692 736 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00812-09\r\n\r\nDAVI AZIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n099 590 507 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00824-09\r\n\r\nFELIPE SEBASTIÃO CAMPOS SOARES\r\n\r\n201 881 679 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00830-09\r\n\r\nWELINTON TULIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n124 495 326 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00834-09\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS\r\n\r\n201 941 614 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00836-09\r\n\r\nSAULO MARCELO BLANC DE OLIVEIRA\r\n\r\n205 494 776 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00840-09\r\n\r\nSONIA CAROLINA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n502 860 \r\n\r\nMAER\r\n\r\nS-00845-09\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE CASTILHO\r\n\r\n117 817 189 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00846-09\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n113 503 098 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00853-09\r\n\r\nHELITON MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n090 471 244 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00854-09\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n118 271 097 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00856-09\r\n\r\nMARCELO DA SILVA DIAS\r\n\r\n087 678 033 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00862-09\r\n\r\nVAGNER DE MASCARENHAS DE SOUZA\r\n\r\n206 234 635 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00869-09\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n020 139 865 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00870-09\r\n\r\nEDSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n012 090 172 3 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00875-09\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n202 041 679 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00876-09\r\n\r\nESTIVER FERNANDES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n087 977 583 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00878-09\r\n\r\nBRUNO TAYLOR DE ALVARENGA\r\n\r\n215 273 038 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00883-09\r\n\r\nMARCO POLO SANT'ANA DE SOUZA\r\n\r\n091 479 865 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00885-09\r\n\r\nRONALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n057 166 522 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00887-09\r\n\r\nCRISTIANO MARCOLINO DE BRITO\r\n\r\n118 938 257 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00888-09\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DE ASSIS\r\n\r\n238 397 590 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00890-09\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE SOUZA LIMA\r\n\r\n008 579 980 7 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00893-09\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BORGES DA MATA\r\n\r\n215 092 479 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00894-09\r\n\r\nMARCO CESAR MENDES ERICEIRA COSTA\r\n\r\n094 995 669 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00895-09\r\n\r\nSERGIO RICARDO SOARES CORREA\r\n\r\n125 354 092 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00897-09\r\n\r\nTARCIO DOS SANTOS CIZINO\r\n\r\n118 360 106 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00898-09\r\n\r\nWELLINGTON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n212 344 451 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00900-09\r\n\r\nZULEICA FARIA TOMINES DE SOUZA\r\n\r\n250 86 \r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nS-00909-09\r\n\r\nSILVANA PATRICIA NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n246 607 022 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00911-09\r\n\r\nROSIEL MATTOS DE BARROS\r\n\r\n112 352 372 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00912-09\r\n\r\nLEONARDO ARANTES BARBOSA\r\n\r\n207 095 977 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00913-09\r\n\r\nZOZIMO NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n205 541 279 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00917-09\r\n\r\nRODRIGO ALVES REIS\r\n\r\n127 178 853 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00918-09\r\n\r\nAIRTON RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n132 346 503 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00920-09\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n203 654 710 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00921-09\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO MARRA DA SILVA\r\n\r\n107 675 282 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00923-09\r\n\r\nRAFAEL NEVES CORREIA\r\n\r\n020 612 909 0 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00924-09\r\n\r\nCASSIO ROCHA PROENÇA\r\n\r\n112 724 380 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00925-09\r\n\r\nCARLOS ALEIXO JUNIOR\r\n\r\n208 856 187 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00929-09\r\n\r\nRICARDO SILVA LOPEZ\r\n\r\n101 204 592 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00930-09\r\n\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n075 818 892 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00934-09\r\n\r\nJOÃO PAULO LIMA\r\n\r\n120 062 849 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00937-09\r\n\r\nRODOLFO FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n094 770 484 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00942-09\r\n\r\nELEANDRO THEODORO DA SILVA\r\n\r\n100 098 037 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00951-09\r\n\r\nAERTON FERREIRA LANA\r\n\r\n114 948 003 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00957-09\r\n\r\nMANOEL AGUIAR PEREIRA NETO\r\n\r\n119 021 707 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00961-09\r\n\r\nEDUARDO LUIZ TEIXEIRA CORDEIRO\r\n\r\n096 889 704 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00963-09\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS SANT'ANNA\r\n\r\n212 061 246 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00965-09\r\n\r\nPATRICIA OTAVIO LINO\r\n\r\n101 510 956 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00968-09\r\n\r\nANDERSON MARCELO BORGES\r\n\r\n204 670 780 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00969-09\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n113 631 303 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-00973-09\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n012 231 624 3 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00978-09\r\n\r\nIVENS PAULO DOS SANTOS VERAS\r\n\r\n119 989 911 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00992-09\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES FREIRE\r\n\r\n128 458 476 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00996-09\r\n\r\nWILKSON PAULA DA SILVA\r\n\r\n201 046 281 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-00998-09\r\n\r\nWILLIAM VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n129 470 605 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01001-09\r\n\r\nVINICIUS MACHADO RANGEL\r\n\r\n113 285 258 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nS-01002-09\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n109 949 594 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nS-01003-09\r\n\r\nFLAVIA SANTANA BANDEIRA\r\n\r\n118 658 442 \r\n\r\nIFP\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nS-00001-09\r\n\r\nS-00173-09\r\n\r\nS-00321-09\r\n\r\nS-00481-09\r\n\r\nS-00002-09\r\n\r\nS-00177-09\r\n\r\nS-00323-09\r\n\r\nS-00482-09\r\n\r\nS-00004-09\r\n\r\nS-00179-09\r\n\r\nS-00324-09\r\n\r\nS-00483-09\r\n\r\nS-00005-09\r\n\r\nS-00180-09\r\n\r\nS-00325-09\r\n\r\nS-00486-09\r\n\r\nS-00007-09\r\n\r\nS-00184-09\r\n\r\nS-00326-09\r\n\r\nS-00489-09\r\n\r\nS-00008-09\r\n\r\nS-00186-09\r\n\r\nS-00327-09\r\n\r\nS-00491-09\r\n\r\nS-00009-09\r\n\r\nS-00187-09\r\n\r\nS-00328-09\r\n\r\nS-00492-09\r\n\r\nS-00010-09\r\n\r\nS-00189-09\r\n\r\nS-00335-09\r\n\r\nS-00493-09\r\n\r\nS-00016-09\r\n\r\nS-00191-09\r\n\r\nS-00339-09\r\n\r\nS-00495-09\r\n\r\nS-00017-09\r\n\r\nS-00193-09\r\n\r\nS-00340-09\r\n\r\nS-00498-09\r\n\r\nS-00022-09\r\n\r\nS-00195-09\r\n\r\nS-00342-09\r\n\r\nS-00499-09\r\n\r\nS-00024-09\r\n\r\nS-00196-09\r\n\r\nS-00343-09\r\n\r\nS-00504-09\r\n\r\nS-00026-09\r\n\r\nS-00199-09\r\n\r\nS-00346-09\r\n\r\nS-00528-09\r\n\r\nS-00029-09\r\n\r\nS-00200-09\r\n\r\nS-00347-09\r\n\r\nS-00529-09\r\n\r\nS-00030-09\r\n\r\nS-00201-09\r\n\r\nS-00348-09\r\n\r\nS-00533-09\r\n\r\nS-00041-09\r\n\r\nS-00203-09\r\n\r\nS-00349-09\r\n\r\nS-00544-09\r\n\r\nS-00044-09\r\n\r\nS-00206-09\r\n\r\nS-00350-09\r\n\r\nS-00566-09\r\n\r\nS-00046-09\r\n\r\nS-00208-09\r\n\r\nS-00351-09\r\n\r\nS-00576-09\r\n\r\nS-00047-09\r\n\r\nS-00210-09\r\n\r\nS-00353-09\r\n\r\nS-00579-09\r\n\r\nS-00048-09\r\n\r\nS-00211-09\r\n\r\nS-00354-09\r\n\r\nS-00581-09\r\n\r\nS-00050-09\r\n\r\nS-00214-09\r\n\r\nS-00355-09\r\n\r\nS-00584-09\r\n\r\nS-00052-09\r\n\r\nS-00216-09\r\n\r\nS-00356-09\r\n\r\nS-00598-09\r\n\r\nS-00059-09\r\n\r\nS-00218-09\r\n\r\nS-00358-09\r\n\r\nS-00599-09\r\n\r\nS-00067-09\r\n\r\nS-00219-09\r\n\r\nS-00359-09\r\n\r\nS-00603-09\r\n\r\nS-00071-09\r\n\r\nS-00220-09\r\n\r\nS-00366-09\r\n\r\nS-00607-09\r\n\r\nS-00072-09\r\n\r\nS-00221-09\r\n\r\nS-00367-09\r\n\r\nS-00624-09\r\n\r\nS-00074-09\r\n\r\nS-00222-09\r\n\r\nS-00369-09\r\n\r\nS-00636-09\r\n\r\nS-00076-09\r\n\r\nS-00223-09\r\n\r\nS-00370-09\r\n\r\nS-00651-09\r\n\r\nS-00079-09\r\n\r\nS-00225-09\r\n\r\nS-00371-09\r\n\r\nS-00654-09\r\n\r\nS-00080-09\r\n\r\nS-00226-09\r\n\r\nS-00372-09\r\n\r\nS-00665-09\r\n\r\nS-00085-09\r\n\r\nS-00229-09\r\n\r\nS-00377-09\r\n\r\nS-00666-09\r\n\r\nS-00087-09\r\n\r\nS-00231-09\r\n\r\nS-00380-09\r\n\r\nS-00670-09\r\n\r\nS-00089-09\r\n\r\nS-00233-09\r\n\r\nS-00381-09\r\n\r\nS-00675-09\r\n\r\nS-00090-09\r\n\r\nS-00234-09\r\n\r\nS-00383-09\r\n\r\nS-00679-09\r\n\r\nS-00093-09\r\n\r\nS-00236-09\r\n\r\nS-00385-09\r\n\r\nS-00699-09\r\n\r\nS-00094-09\r\n\r\nS-00239-09\r\n\r\nS-00386-09\r\n\r\nS-00720-09\r\n\r\nS-00095-09\r\n\r\nS-00242-09\r\n\r\nS-00387-09\r\n\r\nS-00734-09\r\n\r\nS-00097-09\r\n\r\nS-00244-09\r\n\r\nS-00389-09\r\n\r\nS-00736-09\r\n\r\nS-00098-09\r\n\r\nS-00245-09\r\n\r\nS-00392-09\r\n\r\nS-00748-09\r\n\r\nS-00100-09\r\n\r\nS-00247-09\r\n\r\nS-00393-09\r\n\r\nS-00756-09\r\n\r\nS-00101-09\r\n\r\nS-00248-09\r\n\r\nS-00396-09\r\n\r\nS-00757-09\r\n\r\nS-00102-09\r\n\r\nS-00249-09\r\n\r\nS-00400-09\r\n\r\nS-00773-09\r\n\r\nS-00104-09\r\n\r\nS-00250-09\r\n\r\nS-00401-09\r\n\r\nS-00788-09\r\n\r\nS-00105-09\r\n\r\nS-00255-09\r\n\r\nS-00404-09\r\n\r\nS-00797-09\r\n\r\nS-00107-09\r\n\r\nS-00259-09\r\n\r\nS-00405-09\r\n\r\nS-00799-09\r\n\r\nS-00109-09\r\n\r\nS-00260-09\r\n\r\nS-00406-09\r\n\r\nS-00802-09\r\n\r\nS-00111-09\r\n\r\nS-00264-09\r\n\r\nS-00407-09\r\n\r\nS-00810-09\r\n\r\nS-00112-09\r\n\r\nS-00266-09\r\n\r\nS-00411-09\r\n\r\nS-00823-09\r\n\r\nS-00116-09\r\n\r\nS-00269-09\r\n\r\nS-00414-09\r\n\r\nS-00831-09\r\n\r\nS-00117-09\r\n\r\nS-00272-09\r\n\r\nS-00418-09\r\n\r\nS-00837-09\r\n\r\nS-00118-09\r\n\r\nS-00274-09\r\n\r\nS-00419-09\r\n\r\nS-00847-09\r\n\r\nS-00119-09\r\n\r\nS-00275-09\r\n\r\nS-00420-09\r\n\r\nS-00849-09\r\n\r\nS-00123-09\r\n\r\nS-00276-09\r\n\r\nS-00421-09\r\n\r\nS-00851-09\r\n\r\nS-00124-09\r\n\r\nS-00279-09\r\n\r\nS-00423-09\r\n\r\nS-00852-09\r\n\r\nS-00126-09\r\n\r\nS-00281-09\r\n\r\nS-00426-09\r\n\r\nS-00858-09\r\n\r\nS-00128-09\r\n\r\nS-00282-09\r\n\r\nS-00428-09\r\n\r\nS-00860-09\r\n\r\nS-00129-09\r\n\r\nS-00283-09\r\n\r\nS-00430-09\r\n\r\nS-00863-09\r\n\r\nS-00134-09\r\n\r\nS-00284-09\r\n\r\nS-00432-09\r\n\r\nS-00872-09\r\n\r\nS-00135-09\r\n\r\nS-00286-09\r\n\r\nS-00437-09\r\n\r\nS-00879-09\r\n\r\nS-00136-09\r\n\r\nS-00287-09\r\n\r\nS-00441-09\r\n\r\nS-00904-09\r\n\r\nS-00139-09\r\n\r\nS-00289-09\r\n\r\nS-00442-09\r\n\r\nS-00906-09\r\n\r\nS-00140-09\r\n\r\nS-00290-09\r\n\r\nS-00443-09\r\n\r\nS-00914-09\r\n\r\nS-00142-09\r\n\r\nS-00293-09\r\n\r\nS-00444-09\r\n\r\nS-00915-09\r\n\r\nS-00144-09\r\n\r\nS-00294-09\r\n\r\nS-00446-09\r\n\r\nS-00943-09\r\n\r\nS-00146-09\r\n\r\nS-00295-09\r\n\r\nS-00448-09\r\n\r\nS-00949-09\r\n\r\nS-00147-09\r\n\r\nS-00296-09\r\n\r\nS-00452-09\r\n\r\nS-00950-09\r\n\r\nS-00148-09\r\n\r\nS-00297-09\r\n\r\nS-00455-09\r\n\r\nS-00953-09\r\n\r\nS-00149-09\r\n\r\nS-00298-09\r\n\r\nS-00456-09\r\n\r\nS-00959-09\r\n\r\nS-00151-09\r\n\r\nS-00300-09\r\n\r\nS-00457-09\r\n\r\nS-00972-09\r\n\r\nS-00153-09\r\n\r\nS-00301-09\r\n\r\nS-00459-09\r\n\r\nS-00974-09\r\n\r\nS-00154-09\r\n\r\nS-00302-09\r\n\r\nS-00460-09\r\n\r\nS-00975-09\r\n\r\nS-00156-09\r\n\r\nS-00303-09\r\n\r\nS-00463-09\r\n\r\nS-00977-09\r\n\r\nS-00159-09\r\n\r\nS-00306-09\r\n\r\nS-00468-09\r\n\r\nS-00987-09\r\n\r\nS-00160-09\r\n\r\nS-00307-09\r\n\r\nS-00470-09\r\n\r\nS-01000-09\r\n\r\nS-00162-09\r\n\r\nS-00308-09\r\n\r\nS-00472-09\r\n\r\nS-01015-09\r\n\r\nS-00163-09\r\n\r\nS-00309-09\r\n\r\nS-00473-09\r\n\r\nS-01018-09\r\n\r\nS-00166-09\r\n\r\nS-00312-09\r\n\r\nS-00474-09\r\n\r\nS-01019-09\r\n\r\nS-00170-09\r\n\r\nS-00315-09\r\n\r\nS-00475-09\r\n\r\nS-00171-09\r\n\r\nS-00318-09\r\n\r\nS-00478-09\r\n\r\nS-00172-09\r\n\r\nS-00319-09\r\n\r\nS-00479-09\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCANDIDATOS QUE NÃO REALIZARAM AS PROVAS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nS-00006-09\r\n\r\nS-00106-09\r\n\r\nS-00270-09\r\n\r\nS-00434-09\r\n\r\nS-00011-09\r\n\r\nS-00110-09\r\n\r\nS-00271-09\r\n\r\nS-00436-09\r\n\r\nS-00012-09\r\n\r\nS-00131-09\r\n\r\nS-00285-09\r\n\r\nS-00438-09\r\n\r\nS-00013-09\r\n\r\nS-00132-09\r\n\r\nS-00288-09\r\n\r\nS-00450-09\r\n\r\nS-00014-09\r\n\r\nS-00137-09\r\n\r\nS-00299-09\r\n\r\nS-00453-09\r\n\r\nS-00018-09\r\n\r\nS-00152-09\r\n\r\nS-00310-09\r\n\r\nS-00454-09\r\n\r\nS-00021-09\r\n\r\nS-00158-09\r\n\r\nS-00311-09\r\n\r\nS-00464-09\r\n\r\nS-00028-09\r\n\r\nS-00167-09\r\n\r\nS-00314-09\r\n\r\nS-00465-09\r\n\r\nS-00032-09\r\n\r\nS-00181-09\r\n\r\nS-00316-09\r\n\r\nS-00467-09\r\n\r\nS-00033-09\r\n\r\nS-00192-09\r\n\r\nS-00320-09\r\n\r\nS-00477-09\r\n\r\nS-00035-09\r\n\r\nS-00207-09\r\n\r\nS-00322-09\r\n\r\nS-00484-09\r\n\r\nS-00036-09\r\n\r\nS-00209-09\r\n\r\nS-00336-09\r\n\r\nS-00487-09\r\n\r\nS-00037-09\r\n\r\nS-00213-09\r\n\r\nS-00338-09\r\n\r\nS-00490-09\r\n\r\nS-00038-09\r\n\r\nS-00215-09\r\n\r\nS-00344-09\r\n\r\nS-00496-09\r\n\r\nS-00039-09\r\n\r\nS-00224-09\r\n\r\nS-00364-09\r\n\r\nS-00497-09\r\n\r\nS-00043-09\r\n\r\nS-00227-09\r\n\r\nS-00365-09\r\n\r\nS-00577-09\r\n\r\nS-00053-09\r\n\r\nS-00228-09\r\n\r\nS-00368-09\r\n\r\nS-00586-09\r\n\r\nS-00056-09\r\n\r\nS-00230-09\r\n\r\nS-00374-09\r\n\r\nS-00644-09\r\n\r\nS-00057-09\r\n\r\nS-00240-09\r\n\r\nS-00375-09\r\n\r\nS-00759-09\r\n\r\nS-00058-09\r\n\r\nS-00243-09\r\n\r\nS-00384-09\r\n\r\nS-00768-09\r\n\r\nS-00060-09\r\n\r\nS-00251-09\r\n\r\nS-00388-09\r\n\r\nS-00783-09\r\n\r\nS-00063-09\r\n\r\nS-00253-09\r\n\r\nS-00390-09\r\n\r\nS-00811-09\r\n\r\nS-00066-09\r\n\r\nS-00254-09\r\n\r\nS-00391-09\r\n\r\nS-00956-09\r\n\r\nS-00068-09\r\n\r\nS-00256-09\r\n\r\nS-00409-09\r\n\r\nS-01010-09\r\n\r\nS-00069-09\r\n\r\nS-00258-09\r\n\r\nS-00413-09\r\n\r\nS-01016-09\r\n\r\nS-00086-09\r\n\r\nS-00261-09\r\n\r\nS-00415-09\r\n\r\nS-01017-09\r\n\r\nS-00088-09\r\n\r\nS-00267-09\r\n\r\nS-00417-09\r\n\r\nS-00099-09\r\n\r\nS-00268-09\r\n\r\nS-00427-09\r\n\r\nId: 784261"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "783502": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 004/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A ALÓES PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) fraldas geriátricas descartáveis. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR MENSAL: R$ 2.848.000,00 - PROC IVB N° E-08/968182/2009. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2008, FIRMADO EM 25/09/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E F.F. PEREIRA ALIMENTOS - ME. OBJETO: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira - do objeto, item 6.1 da Cláusula Sexta - valor do contrato e item 9.1 da Cláusula Nona - condições de faturamento e pagamento. VALOR: R$ 14.025,00. PROCESSO Nº E-08/967196/2008. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO S/N. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. OBJETO: Fornecimento de gás natural canalizado, de acordo com especificações técnicas. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 135.828,00. PROC IVB N° E-08/966314/2007. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: AC Nº 003/2009 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A FUNDAÇÃO ZOOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico e tec nológico de capacitação. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/968049/2009. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 003/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A IPEOLEO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de 100.000L (cem mil litros) de oleo diesel. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR MENSAL: R$ 207.000,00. PROC IVB N° E-08/967915/2009. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 09/06/2009.\r\n\r\nId: 783502. A faturar por empenho"
                            ],
                            "783509": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E O INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA. OBJETO: Realização de intercâmbio, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E O COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNADINO. OBJETO: Realização de intercâmbio, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E O COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO. OBJETO: Realização de intercâmbio, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de estudantes. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2009.\r\n\r\nId: 783509. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "784658": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 110, DE 04 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte REMAGAL DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ 07.433.034/0001-19, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009-01825-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Treze de Maio, nº 13, 26º andar, sala 2618, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 01/01/2006 A 31/12/2006, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 784658"
                        ],
                        "784659": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 114, DE 09 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 00.899.768/0001-49, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalizaçao instaurado pelo MPF 0719000.05593-3 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio nº 13 , sala 2611, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 784659"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "784295": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA para atuar na Ação Social da Campanha “Cidadão tem nome e sobrenome”, dia 11.6.2009, 5ª feira, no Centro Cultural Evangélico do Projeto Edificar, na Rua Sapucaia 98, Jardim Nazareth, Vila de Cava, Nova Iguaçu, no horário das 9 às 17 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .CARLOS ROBSON DA PONTE para atuar na Justiça Itinerante de Mesquita, dia 08.6.2009, 2ª feira, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN para atuar, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Porciúncula, dia 09.6.2009, 3ª feira, às 9 horas, na defesa de Cleiton Ribeiro Ranção, processo nº 2008.044.000113-9.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.6.2009, sábado, na Comarca de Cachoeiras de Macacu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.6.2009, domingo, na Comarca da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.6.2009, 6ª feira, na Comarca de Seropédica a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MABEL ARCE NEVES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.6.2009, sábado, na 1ª Vara de São Pedro da Aldeia o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .EVALDO DESOUZA PRADO JUNIOR, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.6.2009, domingo, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.6.2009, sábado, na Comarca de Arraial do Cabo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 14.6.2009, domingo, na 2ª Vara de Família de Itaboraí a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA PACHE DE FARIA CELIDONIO. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.5.2009, domingo, na 2ª Vara de Família de Belford Roxo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nId: 784295"
                    ],
                    "784292": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.06.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09.06.2009, BRUNO FERREIRA DAS NEVES, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 478, de 06.11.2008. Processo n° E-20/11.288/2009.\r\n\r\nId: 784292"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "784298": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores abaixo nominados para comparecerem à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, Corregedoria Geral, quando se realizará, reunião de trabalho da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-DP-XX, retificando Edital publicado no D.O. de 09.06.2009.\r\n\r\nDIA 22 DE JUNHO DE 2009 - 2ª FEIRA, ÀS 9:30 HORAS:\r\n\r\nÁLVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nFÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nUBIRACYR PERALLES\r\n\r\nId: 784298"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "784361": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0047/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o Município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 04/06/2009 à 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n25754\r\n\r\nEDILANA RANGEL FERREIRA\r\n\r\nASSIST SOCIAL III\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de junho de 2009\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 784361"
                        ],
                        "784743": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/1980-1, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 04 de junho de 2009 para aquisição de material agrícola necessário para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários LTDA, nos itens 05, 12, 14, 15, 16, 17 e 18, com o valor total de R$ 28.420,00(vinte e oito mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nÁgua Viva Comércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 13 - com o valor total de R$ 16.857,25(dezesseis mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/1982-8, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 04 de junho de 2009 para aquisição de sementes necessárias para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários LTDA, em todos os itens, com o valor total de R$ 38.026,00 ( trinta e oito mil vinte e seis reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 784743"
                        ],
                        "784744": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 059/09, processo nº 2.09/1980-1, cujo objeto é a aquisição de material agrícola necessário para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários LTDA, nos itens 05, 12, 14, 15, 16, 17 e 18, com o valor total de R$ 28.420,00(vinte e oito mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nÁgua Viva Comércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 13 - com o valor total de R$ 16.857,25(dezesseis mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nNelson Daumas Barbosa\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 063/09, processo nº 2.09/1982-8, cujo objeto é a aquisição de sementes necessárias para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nPonto dos Fazendeiros Produtos Agropecuários LTDA, em todos os itens, com o valor total de R$ 38.026,00 (trinta e oito mil vinte e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nNelson Daumas Barbosa\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 784744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "784174": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "* EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL N0 029/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Projeto de “Integração da Família à Criança Especial”, visando a oportunizar às crianças especiais e suas famílias a cobertura de necessidades básicas de cidadania, bem como promovendo a integração família-criança através do bem estar social na vida cotidiana dos partícipes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4282.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), que será repassado em 8 (oito) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 11 de maio de 2009.\r\n\r\n* EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL N0 030/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - APAE\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - APAE\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação de atendimento específico e personalizado ao portador de necessidades especiais, visando a sua inclusão social, através de ação integral que inclua desenvolvimento de atividades fomentadoras de aspectos cognitivos, emocionais e sociais e facilitadoras da comunicação e relacionamento familiar, bem como promover e articular ações de defesa de seus direitos dos atendido.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4282.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que será repassado em 8 (oito) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 11 de maio de 2009.\r\n\r\n* EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL N0 031/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS -APAPE\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS -APAPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando o atendimento de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, como: síndrome de Dawn, paralisia cerebral, síndrome de West, hidrocefalia, deficiência mental, motora e de fala, sequelados de meningite e rubéola e autismo, entre outros.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 08.122.0067.4282.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 113.400,00 (cento e treze mil, quatrocentos reais), que será repassado em 8 (oito) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 11 de maio de 2009.\r\n\r\n* EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL N0 032/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A JUNTA DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE MANTENEDORA DO COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A JUNTA DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE MANTENEDORA DO COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 29 (vinte e nove) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) do Projeto NUCAPE aos portadores de necessidades educacionais especiais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.122.0013.2031.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 42.920,00 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte reais) tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em parcelas sucessivas mensais de R$ 5.365,00 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira ser paga em até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 12 de maio de 2009.\r\n\r\n* EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL N0 033/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA ME\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de Subvenção Social à SUBVENCIONADA, proporcionando implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 570 (quinhentos e setenta) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.122.0013.2031.0000\r\n\r\nVALOR: o valor global é de R$ 514.140,00 (quinhentos e catorze mil, cento e quarenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 82,00 (oitenta e dois reais). O valor será repassado em parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 186.960,00 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta reais), até 10 (dez) dias a contar da assinatura do presente Termo, e as demais no valor de R$ 46.740,00 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais), até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 11 de maio de 2009.\r\n\r\n* Republicados por incorreção no D.O. do dia 10/06/2009.\r\n\r\nId: 784174"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "784821": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 009/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma da Unidade Médica de Saúde Alair Ferreira com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nEMTAL PIMENTEL CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.134,76 (Sessenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 29/05/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 784821"
                            ],
                            "784823": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 010/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma da Unidade Médica de Saúde Combem-Guarus com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nBARRETO CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.422,11 (Vinte quatro mil quatrocentos e vinte dois reais e onze centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 25/05/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 784823"
                            ],
                            "784824": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 013/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma do Posto do Servidor Municipal com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nM.L.X CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.431,42 (Sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 26/05/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 784824"
                            ],
                            "784826": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 014/2009\r\n\r\nOBJETO: Execução de Reforma da Unidade Médica de Saúde Centro Dia do Idoso.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nF.L.G EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.970,14 (Cento e quarenta e oito mil novecentos e setenta reais e quatorze centavos)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 27/05/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Maio de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 784826"
                            ],
                            "784694": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2009 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 1190 doses da vacina meningocócica C conjugada para preparação de um estoque de emergência.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 36.700,00 (Trinta e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de Junho de 2009 às 14:00h (catorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 784694"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "784700": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 022/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nSUDESTE MULTI COMERCIAL LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.848,00 (Vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 09/06/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 784700"
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