{
    "2011-01-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1068647": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA para cumprir o plantão do dia 04 de janeiro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça PEDRO RUBIM BORGES FORTES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 28 de dezembro de 2010, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 27 de dezembro de 2010:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROMANO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 28 de dezembro de 2010, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 27 de dezembro de 2010:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA VILANOVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 28 de dezembro de 2010, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 27 de dezembro de 2010:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nADÍLIO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nISIS DA SILVA LUZIA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 29 de dezembro de 2010, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 28 de dezembro de 2010:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nFLAVIA BOZZI COSTA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.689, DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nId: 1068647"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1068648": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 03 de janeiro de 2011, a servidora CELIA REGINA DOS SANTOS, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 1647, para posterior lotação (Processo MPRJ- 2010.00976326).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2011, MANUELA MELO DA PAZ, matrícula nº 5161, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaboraí (Processo nº MP-2010.01005079). \r\n\r\nId: 1068648"
                    ],
                    "1068649": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00356774\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DELMA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Roberto da Silveira, n.º 03, Centro, Saquarema - RJ, para instalação de órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.100,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA: 03.12.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2010.00217442\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de radiocomunicação digital, por meio de Serviço Móvel Especializado (SME), cumulada com a locação de 150 (cento e cinqüenta) aparelhos de radiocomunicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 246.871,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 07.11.2010.\r\n\r\nDATA: 05.11.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00679289\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OF. CARAN - PROJETOS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aditamento ao contrato de prestação de serviços de elaboração de projetos complementares, firmado em 08.12.2008, em decorrência da Tomada de Preços n.º 003/2008, para prorrogação do prazo de vigência, incluindo, ainda, o reajuste do valor anteriormente pactuado no percentual de 8,4325%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 09.12.2010.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO ATUALIZADO: R$ 283.617,13.\r\n\r\nDATA: 08.12.2010\r\n\r\nId: 1068649"
                    ],
                    "1068650": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 05 de janeiro de 2011, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA - 109º lugar\r\n\r\nTATIANA COELHO DE MELO DONNICI - 110º lugar\r\n\r\nId: 1068650"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1068651": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de janeiro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Adriana Coutinho de Carvalho\r\n\r\n2. Agnes Mussliner\r\n\r\n3. Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais\r\n\r\n4. Antônio Borromeu Fernandez\r\n\r\n5. Cristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n6. Daniela Faria Tavares\r\n\r\n7. Danielle Cavalcante de Barros\r\n\r\n8. Denise Becker Atherino\r\n\r\n9. Emerson Garcia\r\n\r\n10. Erminio Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\n11. Felipe Pires Cuesta\r\n\r\n12. Flávia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n13. Gabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n14. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\n15. Guilherme Soares Barbosa\r\n\r\n16. Isabella Pena Lucas\r\n\r\n17. Izabella Figueira\r\n\r\n18. Lenita Machado Tedesco\r\n\r\n19. Leonardo Araújo Marques\r\n\r\n20. Leonardo Freire de Oliveira\r\n\r\n21. Liana Barros Cardozo de Sant´ana\r\n\r\n22. Luciana Caiado Ferreira\r\n\r\n23. Luciana Rocha de Araújo Benisti\r\n\r\n24. Luiz Alberto da Cunha Braga\r\n\r\n25. Márcia Teixeira Velasco\r\n\r\n26. Márcio Benisti\r\n\r\n27. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\n28. Patrícia de Oliveira Souza\r\n\r\n29. Patrícia do Couto Villela\r\n\r\n30. Renata Pereira de Souza da Graça Mello\r\n\r\n31. Rodrigo Belchior Hermanson\r\n\r\n32. Silvia Cives Seabra\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Cristiana Cavalcante Benites\r\n\r\n2. Mauro Monteiro Vieira\r\n\r\n3. Sidney Rosa da Silva Júnior\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Adriana Araújo Porto\r\n\r\n2. Fabíola Souza Tardin Costa\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel\r\n\r\n2. Denise da Silva Vidal\r\n\r\n3. Isabela Maria de Moura Estevão Padilha\r\n\r\n4. Odilon Lisboa Medeiros\r\n\r\n5. Stephan Stamm\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Alessandra Honorato Neves Batista\r\n\r\n2. Bruno Gaspar de Oliveira Correa\r\n\r\n3. José Luiz Pimentel Batista\r\n\r\n4. Karina Cid Finóquio Pofahl\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n2. Carla da Silva Carvalho de Canellas\r\n\r\n3. César Rampazzo da Cruz\r\n\r\n4. Eduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n5. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n6. Fernanda Camara Torres de Hollanda Sodré\r\n\r\n7. Guilherme Macabu Semeghini\r\n\r\n8. Luciana Barbosa Delgado\r\n\r\n9. Rodrigo Lima Gomes\r\n\r\n10. Simone Paiva da Motta\r\n\r\n11. Tiago Joffily\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Renata Felisberto Nogueira Viana Farah\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Ninguém\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. João Carlos Brasil de Barros\r\n\r\n2. Luís Augusto Soares de Andrade\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Flávia Meschick de Carvalho\r\n\r\n2. Juliana Amorim Cavalleiro\r\n\r\n3. Ricardo Campanelle Pletsch\r\n\r\n4. Vinícius Leal Cavalleiro\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Bárbara Salomão Spier\r\n\r\n2. Carla Carrubba\r\n\r\n3. Carla Carvalho Leite\r\n\r\n4. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro\r\n\r\n5. Frederico Antônio Bonfatti Teixeira Monteiro\r\n\r\n6. Júlia Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. Mariana Segadas Acylino de Lima\r\n\r\n8. Patrícia Gabai Venâncio\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Maria de Lourdes Féo Polônio\r\n\r\n2. Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Ana Carolina Moraes Coelho\r\n\r\n2. Débora da Silva Vicente\r\n\r\n3. Renata Neme Cavalcanti\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Ninguém\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante\r\n\r\n2. Ana Carolina Moreira Barreto\r\n\r\n3. Ludmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n4. Maria da Glória Barbosa Silva\r\n\r\n5. Paula Marques de Oliveira\r\n\r\n6. Simone Rocha de Araújo\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Bruno Roberto Figueiredo Calvano\r\n\r\n2. Carla Araújo de Carvalho Tilley\r\n\r\n3. Christiana de Souza Minayo\r\n\r\n4. Daniela de Oliveira Lima Peroba\r\n\r\n5. Daniele Jardim Tavares Azeredo\r\n\r\n6. José Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\n7. Letícia Emile Alqueres Petriz\r\n\r\n8. Olívia Motta Venâncio\r\n\r\n9. Paula de Castro Cordeiro Campanário\r\n\r\n10. Paula Marques da Silva Oliveira\r\n\r\n11. Renata Gosende Simão Fernandes Fuks\r\n\r\n12. Sandra da Hora Macedo\r\n\r\n13. Vinícius Ribeiro\r\n\r\nId: 1068651"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1068652": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família de Bangu.\r\n\r\nAté o dia 10/01/2011\r\n\r\nPrazo final para a remessa de todos os relatórios de atividades funcionais do ano de 2010, ainda faltantes, inclusive os atinentes aos meses de novembro e \r\n\r\ndezembro de 2010 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2010.\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador.\r\n\r\nAté o dia 20/01/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em \r\n\r\nandamento ou concluídas no mês de dezembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 13ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas de Família da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74/2010)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios eletrônicos de atividade funcional, inclusive os resultantes de atuação em matéria eleitoral, alusivos ao ano de 2010, encerra-se no dia 11 de janeiro de 2011. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, como dispõe a Resolução PGJ n.º 143, de 17 de junho de 1983 e o art. 1.º, § 2.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10 de agosto de 2004. A partir do dia 12 de janeiro, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa dos dados estatísticos, para a elaboração do Relatório Estatístico Anual da Corregedoria-Geral, conforme regido pelo art. 24, V da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 01/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de fevereiro de 2011, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n03/02/11\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital; 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital; 3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital.\r\n\r\n10/02/11\r\n\r\n3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n17/02/11\r\n\r\n12ª, 14ª, 15ª, 17ª, 20ª, 21ª e 22ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n24/02/11\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 02/2011)\r\n\r\nId: 1068652"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1068543": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.12.2010\r\n\r\nParte I - B Pág. 06 - 1ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 17.514 - ... , com validade a contar de 01.01.2010.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 17.514 - ..., com validade a contar de 01.01.2011.\r\n\r\nId: 1068543"
                    ],
                    "1068534": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.868-6/2010 - Paulo Roberto Figueiredo de Souza Lage, matr. 02/1924/0-5. INDEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.914-8/2010 - Hudson Ventura, matr. 02/1363/3-1. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.758-5/2010 - Luiz Fernando Lopes Porto, matr. 02/1888/0-7. INDEFIRO o pedido de ressarcimento de desconto previdenciário. \r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 303.591-2/2010 - Marcos Eloy Santos, matr. 02/3161/0-9. INDEFIRO o pedido de concessão do Adicional de Qualificação Funcional - AQF.\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.341-8/2010 - Helena Beatriz Amorim, matr. 02/1727/0-6. INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 1068534"
                    ],
                    "1068520": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 304.447-2/2010 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento de água e serviços de esgoto às instalações deste TCE-RJ situadas no Município de Niterói, pelo período de 12 meses, a favor de ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2011, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1068520"
                    ],
                    "1068524": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.448-6/2010 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento de energia elétrica para as instalações deste TCE-RJ situadas no Município de Niterói, durante o exercício de 2011, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2011, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1068524"
                    ],
                    "1068523": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 304.450-9/2010 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento de água e serviços de esgoto às instalações deste TCE-RJ situadas no Município do Rio de Janeiro, durante o exercício de 2011, a favor da CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2011, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1068523"
                    ]
                }
            },
            "Secreatria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1068531": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.783-4/2010 - Marlene Rosa Seixas Neves, matr. 02/0299/3-3. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.780-2/2010 - Paulo Cesar Bistrattin, matr. 02/2554/0-3. AU TORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2010.\r\n\r\nId: 1068531"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1068639": [
                        "II - Ofícios",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PT/PSB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMETNO DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente da Coligação PT/PSB, Senhor RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, que prestou o compromisso regimental, tendo sido dispensado, em razão de já tê-lo feito anteriormente, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 1068639"
                    ],
                    "1068640": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GPGJ Nº 1079/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.01. 2011\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2010.00127384\r\n\r\nMensagem nº: 08/2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o anteprojeto de lei em anexo, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 03 de dezembro de 2010, dispondo sobre autorização de alienação de imóvel de propriedade do Ministério Público, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 189, Centro, Barra do Piraí.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nProcurador-Geral da Justiça, em exercício\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3388/2010\r\n\r\nAUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL.\r\n\r\nAutor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro autorizado a alienar, por valor não inferior ao da avaliação, as salas 206 e 207 localizadas na Avenida Paulo de Frontin, nº 189, Centro, Barra do Piraí, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _________ de 20__\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça, em exercício\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto, ora apresentado, visa à obtenção de autorização legislativa para que, na forma do art. 17, I, da Lei nº 8.666/93, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possa vender, por preço não inferior ao da avaliação, as salas 206 e 207 do imóvel localizado na Avenida Paulo de Frontin, nº 189, bairro Centro, no Município de Barra do Piraí, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm abono da alienação pretendida, cabe ressaltar que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já possui outro imóvel na Comarca de Barra do Piraí, localizado na Rua José Alves Pimenta, nº 1045, bairro Matadouro, CEP 27.115-010, onde atualmente instalada a estrutura administrativa e os órgãos de execução ministeriais com atribuição na área em comento.\r\n\r\nAcresça-se que o imóvel, cuja alienação é pretendida, já está desocupado, e, portanto, desafetado do serviço público.\r\n\r\nPor fim, observa-se que, em razão de sua própria natureza, o presente projeto de lei não acarreta qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nId: 1068640"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1068641": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1611/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MASSIMO CABIATI”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Sr. Massimo Cabiati.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1611/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1611/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\n*(Omitido no D.O., Parte II, de 22.12.2010.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1612/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE NELSON FRANCELINO FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Padre Nelson Francelino Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1612/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1612/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\n*(Omitido no D.O., Parte II, de 22.12.2010.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1613/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE PEDRO CUNHA CRUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Padre Pedro Cunha Cruz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1613/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1613/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\n*(Omitido no D.O., Parte II, de 22.12.2010.)\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1614/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE PAULO CEZAR COSTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Padre Paulo Cezar Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1614/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1614/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\n*(Omitido no D.O., Parte II, de 22.12.2010.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES, ALTINEU CORTES, ANABAL e SULA DO CARMO, membros suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em primeiro de dezembro de dois mil e dez. Em seguida, informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia com o tema COMPERJ: cumprimento das metas sociais e ambientais. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em primeiro de dezembro de dois mil e dez. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação; representantes dos sindicatos dos profissionais de Educação Sepe e Uppes; além de vários professores, alunos e demais convidados. Dando início aos trabalhos, informou a todos que, conforme edital publicado em 28.05.2007, a presente audiência destina-se à discussão do tema: “AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DA REDE FÍSICA ESCOLAR DO ESTADO, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”, buscando uma visão da rede física estadual, além de outras questões levantadas na Comissão. Iniciadas as falas, deu-se longo e acalorado debate sobre as questões relativas ao tema, do qual todos puderam tomar parte e oferecer suas contribuições. ENCERRAMENTO: Encerrado o debate, como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em trinta de maio de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária e Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 1068641"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1068642": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15353/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS VENÃNCIO, matrícula nº 414.936-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de ADIONSON REIS DE FARIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14368/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 414.878-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de MAGNO ANTONIO PESSANHA DA MATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15438/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROZANA ASTH LEAL FERREIRA, matrícula nº 414.938-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR DA SILVA JARDIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15527/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR DA SILVA JARDIM, matrícula nº 414.087-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15233/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA DA COSTA FAGUNDES RIBEIRO, matrícula nº 414.925-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO CUNHA E SILVA JORGE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.01.2011\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 001/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13759/10\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para fornecimento de copos plásticos descartáveis de 200 ml e 50 ml, certificados conforme norma NBR 14.865:2002.\r\n\r\n2 - Processo: 8624/10\r\n\r\nObjeto: Conserto/reparo de 01 (um) equipamento Xerox ST 470 de reprografia e impressão monocromática digital a laser de série MRD000537.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 002/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\n‘’RESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 5332/10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para reposição de estoque da Divisão de Oficinas.\r\n\r\n2 - Processo: 11329/10\r\n\r\nObjeto: Contratação de cobertura de seguro dos veículos oficiais da ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 003/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11575/10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para uso do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula n° 200.920-7;\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 004/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13968/10\r\n\r\nObjeto: Execução dos serviços de limpeza, asseio e conservação dos imóveis ocupados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula n° 200.920-7;\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 005/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13487/10\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de equipamentos gráficos, programação visual, editoração eletrônica com dados e imagens variáveis, impressão e cópia por meio digital monocromática e policromática, encadernação e acabamento, gravação dos trabalhos gráficos em mídias digitais com fornecimento de mão de obra técnica e operacional, suprimentos, papel de todos os tipos e gramaturas até a capacidade dos equipamentos descritos, assim como software e atualizações.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03.01.2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15448/2010 - AECIO NANCI FILHO\r\n\r\n15449/2010 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\n15450/2010 - MÁRCIA RACHID PORTO\r\n\r\n15451/2010 - MARCIA JUSTINA JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\n15452/2010 - THEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n15453/2010 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\n15462/2010 - LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\n15463/2010 - OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n15464/2010 - PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n15465/2010 - RENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n15466/2010 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n15467/2010 - SILVIO ALUIZIO DE SANTANNA\r\n\r\n15468/2010 - SONIA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n15454/2010 - CRISTINA LUCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\n15455/2010 - DJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\n15456/2010 - ELI LOPES DA SILVA\r\n\r\n15457/2010 - GLORIA FATIMA DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\n15458/2010 - GERSON GILSON GOMES\r\n\r\n15459/2010 - GETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\n15460/2010 - JOSÉ JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n15461/2010 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1068642"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1068513": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2011. Às quinze horas do dia 03 de Janeiro de 2011, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de MONTEIRO ARANHA S.A. O Sr. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. SÉRGIO FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO GUIMARÃES. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, \"ad referendum\" da Assembleia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 9.000.000,48 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 0,7965802 por ação, com início de pagamento previsto para 14/01/2011, observados os procedimentos do \"Aviso aos Acionistas\" a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 1068513"
                ],
                "1068526": [
                    "V - Ata",
                    "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92 - NIRE 33300013954\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 03/11/10 às 13h, na sede social situada na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro/RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando maioria superior à metade do capital votante. Mesa diretora: Presidente a Sra. Ruth Stern e Secretário “Ad Hoc” Dr Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: Convocação para realizar-se a AGE no dia 03/11/10 foi publicada no DOERJ na Parte V (21, 22 e 25/10/10, às fls. 03, 04 e 07, respectivamente) e no Diário Mercantil (21, 22 e 23/10/10, às fls. 10, 10 e 08, respectivamente). Ordem do Dia: Discutir e aprovar alteração da cláusula 2ª - com inclusão de Artigos de confeitaria. Dando início aos trabalhos, a Sra. Presidente deu por instalar a Assembleia pondo em discussão a alteração da cláusula 2° dos Estatutos Sociais. Deliberações: Foi decidido aprovar, por unanimidade, a inclusão de Artigos de confeitaria, chocolates, caramelos e doces nos objetivos da empresa e, conseqüentemente, alterar os dizeres so Art. 2° dos Estatutos Sociais, com a inclusão de Artigos de confeitaria, ficando aprovada e seguinte redação para o Art., como segue: Art. 2º: A sociedade tem por objeto o comércio, a indústria, as importações e exportações de jóias, pedras preciosas e semi-preciosas, relógios, prataria, bijuterias, brinquedos, artesanato artístico e folclórico, filatelia, Artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, Artigos de artes, tapeçaria, utilidades eletrodomésticos, de ótica, cine-foto e som, perfumaria, charutaria, chocolates, confeitos, caramelos e doces em geral, conservas e bebidas engarrafadas, restaurante, Artigos de boutique, bazar e magazine; e ainda, assistência e orientação comercial e auditoria a suas empresas licenciadas, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, participação em outras empresas, podendo adicionar outros ramos de negócio de interesse da sociedade. Outros Assuntos, Lavratura e Aprovação da Ata: Pela Presidente da Mesa foi oferecida a palavra aos acionistas presentes no tocante item 2° “Outros Assuntos”. Não havendo quem quisesse faz o uso da palavra, foi suspensa a sessão para a lavratura e posterior leitura da ata. Esta foi lida e aprovada por unanimidade pelos presentes. RJ, 03/11/10. Ruth Stern/Presidente; Dr. Roberto G. Dopheide/Secretário; Acionistas: Participações Industriais Tec S/A / Ruth Stern; Ruth Stern; Roberto Stern; Ronaldo Stern. Ruth Stern - Presidente da Mesa. Certifico a transcrição acima. Roberto G. Dopheide - Secretário “Ad Hoc”. Dr. Roberto G. Dopheide - OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 2130949 em 28/12/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068526"
                ],
                "1068580": [
                    "V - Ata",
                    "NACHT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.109.446/0001-05 - NIRE nº 33.3.0027617-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Data e horário: 30 de novembro de 2010, às 15 horas. Local: Sede da sociedade à Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, sala 208 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22640-100. Convocação, Instalação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, ficando, portanto, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente: Andres Cristian Nacht, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, n° 344, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° W520085-X, expedida pela SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o n° 098.921.337-49, e como Secretária: Jytte Kjellerup Nacht, dinamarquesa, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua Levi Carneiro, n° 344, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n° W520086-V, expedida pela SE/DPMAF/DPF e inscrita no CPF/MF sob o n° 289.858.347-20. Ordem do Dia: Deliberar sobre: I. A Incorporação da Participações e Empreendimentos Staldzene S.A. (doravante Incorporada) pela Nacht Participações S.A. (doravante Incorporadora), conforme estabelecido no Protocolo e Justificação de Incorporação (doravante denominados, conjuntamente, Protocolo), celebrado em 25 de novembro de 2010 pelos representantes legais da Incorporada e da Incorporadora; II. A aprovação do Protocolo acima mencionado; III. A ratificação da nomeação da empresa especializada Marca Consultoria Contábil e Fiscal Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.319.998/0001-06 e registrada no CRC-RJ sob o nº 2.091/O-3, indicada no Protocolo para: (a) proceder à avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, adotando o critério de avaliação patrimonial pelo valor líquido contábil e (b) elaborar o respectivo Laudo de Avaliação, doravante denominado simplesmente \"Laudo\"; IV. A aprovação do Laudo acima mencionado; V. O aumento do capital social da Incorporadora, em razão da incorporação, bem como a emissão de ações da Incorporadora em substituição às ações detidas pela Jeroboam Investments LLC. na Incorporada. VI. A alteração do estatuto social da Incorporadora, de forma a refletir o aumento de capital decorrente da incorporação, com a subseqüente consolidação do estatuto social. VII. A extinção definitiva da Incorporada, sucedendo-lhe a Incorporadora em todos os seus direitos e obrigações. VIII. A autorização dos representantes legais da Incorporadora a praticarem todos os atos necessários à formalização da incorporação. Deliberação: Os sócios, por decisão unânime: I. Aprovaram, sem qualquer ressalva ou restrição, a Incorporação da Incorporada pela Incorporadora, conforme estabelecido no Protocolo celebrado em 25 de novembro de 2010 pelos representantes legais da Incorporada e da Incorporadora. II. Aprovaram o Protocolo, que segue anexo a essa Ata de AGE, como Anexo I, o qual estabelece os termos em que ocorre a Incorporação da Incorporada pela Incorporadora. III. Ratificaram a nomeação da empresa especializada Marca Consultoria Contábil e Fiscal Ltda., anteriormente qualificada, indicada no Protocolo para: (a) avaliar o patrimônio líquido da Incorporada, adotando o critério de avaliação patrimonial pelo valor líquido contábil, e (b) elaborar o respectivo Laudo. IV. Aprovam o Laudo elaborado pela empresa acima referida, que também passa a fazer parte integrante desta Ata, como Anexo II. V. Aprovaram a incorporação da Incorporada, pela Incorporadora, de acordo com os seguintes termos: V.I. O patrimônio líquido da Incorporada, em 31 de outubro de 2010, foi avaliado a valor contábil, para fins de incorporação, pelo valor de R$ 261.225.713,75 (duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos); V.II. Em razão da incorporação, as ações que a Incorporadora detém na Incorporada, registradas contabilmente, em 31 de outubro de 2010, pelo valor de R$ 158.649.429,10 (cento e cinqüenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos) serão extintas, em contrapartida ao patrimônio líquido da Incorporada a ser vertido; V.III. Dessa forma, o aumento do capital da Incorporadora corresponderá apenas à parcela do patrimônio líquido relativa às ações da sócia Jeroboam Investments LLC, no montante de R$ 102.576.284,65 (cento e dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); V.IV. Assim, em virtude da incorporação, o capital social da Incorporadora, que era de R$ 56.062.823,57 (cinqüenta e seis milhões, sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos), passará a ser de R$ 158.639.108,22 (cento e cinqüenta e oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e oito reais e vinte e dois centavos). V.V. Em decorrência do aumento do capital social, serão emitidas 3.316.361 (três milhões, trezentas e dezesseis mil, trezentas e sessenta e uma) ações da Incorporadora, ordinárias e sem valor nominal, todas destinadas à acionista Jeroboam Investments LLC, em conseqüência do acima exposto. V.VI.Dessa forma, a composição acionária da Incorporadora, após a incorporação, passará a ser a seguinte:\r\n\r\nTabela VII - Nacht - Quadro Societário Após Incorporação\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nNº de Ações\r\n\r\n%\r\n\r\nJeroboam Investments LLC\r\n\r\n3.316.361\r\n\r\n39,2653%\r\n\r\nAndres Cristian Nacht\r\n\r\n2.988.036\r\n\r\n35,3779%\r\n\r\nJytte Kjellerup Nacht\r\n\r\n1.025.934\r\n\r\n12,1469%\r\n\r\nTomas Richard Nacht\r\n\r\n371.901\r\n\r\n4,4033%\r\n\r\nAntonia Kjellerup Nacht\r\n\r\n371.901\r\n\r\n4,4033%\r\n\r\nPedro Kjellerup Nacht\r\n\r\n371.901\r\n\r\n4,4033%\r\n\r\nFrancisca Kjellerup Nacht\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.446.035\r\n\r\n100%\r\n\r\nVI. Deliberaram, ainda, os sócios, alterar a cláusula 5ª do Estatuto, para que reflita a incorporação ora aprovada, passando a referida cláusula a possuir a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital da Companhia é de R$ 158.639.108,22 (cento e cinqüenta e oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e oito reais e vinte e dois centavos), dividido em 8.446.035 (oito milhões, quatrocentas e quarenta e seis mil e trinta e cinco) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional\". Determinaram os sócios a subseqüente consolidação do estatuto social da Companhia, de acordo com a redação do Anexo III a esta Ata de Assembléia. VII. Aprovaram, ainda, os sócios que, extinta a Incorporada em virtude da incorporação, a Incorporadora lhe suceda em todos os seus direitos e obrigações. VIII. Por fim, autorizaram os representantes legais da Incorporadora a praticarem todos os atos necessários à formalização da incorporação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os sócios presentes, pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Presidente - Andres Cristian Nacht; Secretária - Jytte Kjellerup Nacht. Acionistas presentes: Andres Cristian Nacht; Jytte Kjellerup Nacht; Tomas Richard Nacht; Antonia Kjellerup Nacht; Pedro Kjellerup Nacht e Francisca Kjellerup Nacht. (Nesse ato representada por seu procurador, Andres Cristian Nacht). Os anexos à Ata encontram-se arquivados na sede da Nacht, bem como registrados na Junta Comercial, sob o nº 2129008 em 22/12/2010, por despacho de Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068580"
                ],
                "1068502": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2010, às 10:00h. 1. Data, local e hora: 30 de dezembro de 2010, às 10h00min, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó nº 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncio publicado, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2010. O referido anúncio encontra-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição do mesmo. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Isaac Berensztejn, representante da administração da Companhia. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou a Sra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberação: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes à Assembleia Geral Extraordinária, com abstenção dos acionistas controladores: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembleia geral extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76. 5.2. Aprovar a proposta da administração da Companhia para a operação de compra de fluxo de receita futura da Claro S.A. (“Claro”) no valor de R$ 395.900.000,00 (trezentos e noventa e cinco milhões e novecentos mil Reais), detido pela Sercotel S.A. de C.V. (subsidiária da América Móvil, S.A.B. de C.V. - “AMX”), por aproximadamente o montante de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais), a ser realizada pela Telmex do Brasil Ltda. (“Telmex do Brasil”), controlada da Companhia, através da contratação de empréstimo externo junto a AMX no montante de até US$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de dólares norte-americanos), pelo prazo de 2 a 4 anos, a taxa Libor acrescida de spread de 1,5% / 1,6% ao ano, na forma da apresentação disponibilizada aos acionistas. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que: 1) A operação apresenta rentabilidade atrativa para a Telmex do Brasil; e 2) O Conselho Fiscal da Companhia manifestou opinião favorável relativa à referida operação, em atenção ao disposto no Art. 163, incisos II e III, da Lei n.º 6.404/76. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro e de Relações com os Investidores; Acionistas: Telmex Solutions Telecomunicações Ltda.; Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V.; Eaton Vance Parametric Tax - Managed Emerging Markets Fund. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa.\r\n\r\nId: 1068502"
                ],
                "1068550": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS STALDZENE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.040.272/0001-27 - NIRE 33.3.0027858-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Data e horário: 30 de novembro de 2010, às 15 horas. Local: Sede da sociedade à Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, sala 207 -parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Cep: 22640-100. Convocação, Instalação e Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, ficando, portanto, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente: Andres Cristian Nacht, argentino, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro, n° 344, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° W520085-X, expedida pela SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o n° 098.921.337-49, e como Secretária: Jytte Kjellerup Nacht. dinamarquesa, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua Levi Carneiro, n° 344, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n° W520086-V, expedida pela SE/DPMAF/DPF e inscrita no CPF/MF sob o n° 289.858.347-20. Ordem do Dia: Deliberar sobre: I. A Incorporação da Participações e Empreendimentos Staldzene S.A. (doravante Incorporada) pela Nacht Participações S.A. (doravante Incorporadora), conforme estabelecido no Protocolo e Justificação de Incorporação (doravante denominados, conjuntamente, Protocolo), celebrado em 25 de novembro de 2010 pelos representantes legais da Incorporada e da Incorporadora. II. A aprovação do Protocolo acima mencionado. III. A ratificação da nomeação da empresa especializada Marca Consultoria Contábil e Fiscal Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.319.998/0001-06 e registrada no CRC-RJ sob o nº.2.091/O-3, indicada no Protocolo para: (a) proceder à avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, adotando o critério de avaliação patrimonial pelo valor líquido contábil e (b) elaborar o respectivo Laudo de Avaliação, doravante denominado simplesmente \"Laudo\". IV. A aprovação do Laudo acima mencionado. V. As condições gerais de incorporação da Incorporada pela Incorporadora. VI. A relação de troca das ações de emissão da Incorporadora, em substituição às ações da Incorporada. VII. A extinção definitiva da Incorporada, sucedendo-lhe a Incorporadora em todos os seus direitos e obrigações. VIII. A autorização dos representantes legais da Incorporadora a praticarem todos os atos necessários à formalização da incorporação. Deliberação: Os sócios, por decisão unânime: I. Aprovaram, sem qualquer ressalva ou restrição, a Incorporação da Incorporada pela Incorporadora, conforme estabelecido no Protocolo celebrado em 25 de novembro de 2010 pelos representantes legais da Incorporada e da Incorporadora. II. Aprovaram o Protocolo, que segue anexo a essa Ata de Assembléia Geral Extraordinária, como Anexo I, o qual estabelece os termos em que ocorrerá a Incorporação da Incorporada pela Incorporadora. III. Ratificaram a nomeação da empresa especializada Marca Consultoria Contábil e Fiscal Ltda., anteriormente qualificada, indicada no Protocolo para: (a) avaliar o patrimônio líquido da Incorporada, adotando o critério de avaliação patrimonial pelo valor líquido contábil, e (b) elaborar o respectivo Laudo. IV. Aprovaram o Laudo elaborado pela empresa acima referida, que também passa a fazer parte integrante desta Ata, como Anexo II. V. Aprovaram a incorporação da Incorporada, pela Incorporadora, de acordo com os seguintes termos: V.I. O patrimônio líquido da Incorporada, em 31 de outubro de 2010, foi avaliado a valor contábil, para fins de incorporação, pelo valor de R$ 261.225.713,75 (duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos); V.II. Em razão da incorporação, as ações que a Incorporadora detém na Incorporada, registradas contabilmente, em 31 de outubro de 2010, pelo valor de R$ 158.649.429,10 (cento e cinqüenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos) serão extintas, em contrapartida ao patrimônio líquido da Incorporada a ser vertido; V.III. Dessa forma, o aumento do capital da Incorporadora corresponderá apenas à parcela do patrimônio líquido relativa às ações da sócia Jeroboan Investments LLC, no montante de R$ 102.576.284,65 (cento e dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); V.IV. Assim, em virtude da incorporação, o capital social da Incorporadora, que era de R$ 56.062.823,57 (cinqüenta e seis milhões, sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e sete centavos), passará a ser de R$ 158.639.108,22 (cento e cinqüenta e oito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e oito reais e vinte e dois centavos). V.V. Em decorrência do aumento do capital social, serão emi tidas 3.316.361 (três milhões, trezentas e dezesseis mil, trezentas e sessenta e uma) ações da Incorporadora, ordinárias e sem valor nominal, todas destinadas à acionista Jeroboam Investments LLC, em conseqüência do acima exposto. VI. Aprovaram a relação de troca das ações da Incorporada por ações da Incorporadora, que, conforme mencionado no Protocolo, teve por objetivo manter a integridade dos direitos de cada um dos acionistas das sociedades envolvidas, principalmente no que diz respeito ao percentual de participação indireta que, atualmente, eles possuem na Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A., sociedade anônima, com endereço na Estrada do Guerenguê, nº 1381, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.093.558/0001.15 (doravante simplesmente \"Mills\"). Por conseguinte, foram emitidas 3.316.361 (três milhões, trezentas e dezesseis mil, trezentas e sessenta e uma) ações da Incorporadora, ordinárias e sem valor nominal, todas destinadas à acionista Jeroboam Investments LLC, que correspondem a 15,43462% de participação indireta na MILLS (que referida empresa possuía anteriormente à incorporação), preservando-se, assim, os seus direitos de acionista. VII. Aprovaram a extinção definitiva da Incorporada, sucedendo-lhe a Incorporadora em todos os seus direitos e obrigações. VIII. Por fim, autorizaram os representantes legais da Incorporadora a praticarem todos os atos necessários à formalização da incorporação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os sócios presentes, pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Presidente - Andres Cristian Nacht; Secretária - Jytte Kjellerup Nacht. Acionistas presentes: Nacht Participações S/A e Jeroboam Investments LLC. Os anexos à Ata encontram-se arquivados na sede da Staldzene, bem como registrados na Junta Comercial, sob o nº 2129010 em 22/12/2010, por despacho de Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068550"
                ],
                "1068476": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de dezembro de 2010, às 11:00 horas. Certidão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A.. Certifico o deferimento em 20/12/2010, e o registro sob o número 2127742 e data de 20/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068476"
                ],
                "1068475": [
                    "V - Ata",
                    "GERCON SPE 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.039.205/0001-31\r\n\r\nNIRE 33.2.0656881-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nÀs 10:00 hs do dia 27 de setembro de 2010, GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.425.076/0001-83 com sede na Av. das Américas nº 8445 grupo 1303, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, representada por seu Diretor Marcus Vinícius Daher Moura, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 92-1-02433-0 expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 967.088.757-72 e 215 PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.951.730/0001-66, com sede na Av. Edgar Romero nº 236 sala 316, Madureira, Rio de Janeiro, representada por seu Diretor Ismael Pereira Quintanilha, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.085.572 expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 307.901.748-04 únicas sócias da GERCON SPE 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, com sede nesta cidade na Av. das Américas nº 8.445, sala nsº. 1.303, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP. 22793-081, estiverem reunidos na sede da empresa, acima especificada, para deliberarem sobre os seguintes itens:\r\n\r\n1- Aprovar a Redução do Capital Social da Sociedade Empresária de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada cota, para R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) com valor nominal de R$ 10,00 (dez reais) cada cota, sendo que, do valor ora reduzido, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) decorrem da não integralização de 30.000 (trinta mil) quotas, conforme previsto no parágrafo primeiro do art. 1.004, e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) decorrem da retirada da sócia 215 Participações Ltda., nos termos do art. 1.031, ambos os dispositivos do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n2- Cumprindo determinação legal, descrita nos artigos 1.082, incisos I e II, 1.083 e 1.084 e seus parágrafos do novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), a redução de capital acima mencionada foi votada e aprovada pela unanimidade dos sócios, sem qualquer ressalva.\r\n\r\n3- Nada mais havendo a tratar, e sem que qualquer dos sócios quisessem fazer uso da palavra, foi encerrada a sessão, determinado-se a lavratura da presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, a fim de que seja publicada, para cumprimento do disposto no parágrafo 1º do ar. 1.084 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010.\r\n\r\nGERCON SPE 08 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nId: 1068475"
                ],
                "1066663": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS, realizada no dia 10 de dezembro de 2010, às 9:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte), Três Rios, RJ. Convocação realizada de acordo com o art. 1.152, §3º, do Código Civil, através de publicação de edital de convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 02, 03 e 06 de dezembro de 2010 e no Jornal Entre Rios, nas edições dos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2010. Sócios representando 99,99% do capital social da Sociedade. Presidente da Reunião: Dório Ferman e Secretário: Itamar Benigno Filho. Deliberações: Foi aprovado o aumento do capital social da Sociedade em R$ 2.200.000,00, mediante a emissão de 2.200.000 novas cotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passando o capital social da Sociedade dos atuais R$ 44.630.990,00, dividido em 44.630.990 quotas para R$ 46.830.990,00, dividido em 46.830.990 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. O aumento do capital social aprovado se fará mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela sócia Opportunity Invest II Ltda., em 07.12.2010, que, neste ato, subscreveu e integralizou a totalidade das quotas emitidas. O Presidente da Reunião informou aos sócios que todos terão direito de preferência para subscrever as quotas decorrentes do aumento de capital ora aprovado na proporção de suas respectivas participações no capital social da Sociedade. O Sócio DANIEL VALENTE DANTAS, neste ato, expressamente renuncia ao direito de preferência à subscrição das novas quotas decorrentes do aumento do capital social ora aprovado, em favor da OPPORTUNITY INVEST II LTDA. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, os sócios presentes aprovaram, por unanimidade, a alteração do Contrato Social, passado o artigo 5º do Contrato Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 46.830.990,00 (quarenta e seis milhões, oitocentos e trinta mil, novecentos e noventa reais) dividido em 46.830.990 (quarenta e seis milhões, oitocentas e trinta mil, novecentas e noventa) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (a) OPPORTUNITY INVEST II LTDA. é proprietária de 46.830.969 (quarenta e seis milhões, oitocentas e trinta mil, novecentas e nove e nove) quotas no valor total de R$ 46.830.969,00 (quarenta e seis milhões, oitocentos e trinta mil, novecentos e sessenta e nove reais); (b) ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO é proprietário de 10 (dez) quotas no valor total de R$ 10,00 (dez reais); (c) DANIEL VALENTE DANTAS é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real); e (d) ROBERT EDMUND WILSON III é proprietário de 10 (dez) quotas no valor total de R$ 10,00 (dez reais). Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” Para que não haja qualquer restrição ao direito de preferência, as deliberações ocorridas nesta data serão publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Entre Rios, e caso o sócio ausente deseje participar do aumento ora deliberado, manifestando-se dentro do prazo de 30 dias, a sócia OPPORTUNITY INVEST II LTDA. cederá parte das quotas que ora subscreve ao mesmo, de forma que o mesmo possa participar do aumento na proporção de sua participação no capital social da sociedade. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2010. Sócios Presentes: Opportunity Invest II Ltda - Daniel Valente Dantas.\r\n\r\nId: 1066663"
                ],
                "1068462": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 11/11/10, às 15h, na sede da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, RJ. A reunião foi iniciada e suspensa em 11/11/10 e retomada em 12/11/10, às 11h, quando foi concluída. 2. Convocação: Realizada mediante correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração da Cia. enviada eletronicamente a todos os membros do Conselho de Administração da HRTP em 04/11/10, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Cia.. 3. Presenças: Em 11/11/10, participaram presencialmente da reunião os Srs. conselheiros John Milne Albuquerque Forman, Eduardo de Freitas Teixeira e Antonio Carlos Sobreira de Agostini e através de conferência telefô nica os Srs. conselheiros Brian Lakes Frank, Derrick Beecher Queen, John Anderson Willott e William Lawrence Fisher. Em 11/11/10 participou também como ouvinte o Sr. Carlos Tersandro Fonseca Adeodato. Em 12/11/10, estiveram presentes a totalidade dos conselheiros, tendo participado presencialmente os Srs. Marcio Rocha Mello, John Milne Albuquerque Forman, Eduardo de Freitas Teixeira e Antonio Carlos Sobreira de Agostini e por conferência telefônica os Srs. Brian Lakes Frank, Derrick Beecher Queen, John Anderson Willott, Michael Stephen Vitton e William Lawrence Fisher. Em 12/11/10 participou, ainda, como ouvinte o Sr. Milton Romeu Frank. 4. Mesa: O Presidente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Marcio Rocha Melo, assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. John Milne Albuquerque Forman para secretariar a Reunião e a Sra. Beatriz Marques de Barros para assessorar os trabalhos de secretaria. 5. Ordem do Dia: (a) Exame das Informações Trimestrais Revisadas Consolidadas do 3º trimestre de 2010 da HRTP (“3º ITR da HRTP”); (b) Aumento de capital da subsidiária HRT O&G Exploração e Produção de Petróleo S.A. (“HRT O&G”); (c) Atualização do Programa de Trabalho da HRTP e de sua subsidiária HRT O&G; (d) Eleição de membros para cargos vagos na Diretoria da Cia., conforme art. 23 do Estatuto Social da Cia.; (e) Aditamento da pauta da AGE da Cia. a ser realizada em 30/11/10, para incluir na ordem do dia o Segundo Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da HRTP; (f) Deliberar sobre serviços de transporte aéreo por aviões na Bacia do Solimões; (g) Deliberar sobre serviços de transporte aéreo por helicóptero na Bacia do Solimões; e (h) Deliberar sobre serviços integrados de poços na Bacia do Solimões. 6. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: Em 11/11/10, o Conselho de Administração deliberou o que segue: (a) O Diretor Financeiro e membro do Conselho da HRTP, Sr. Eduardo Teixeira apresentou o 3º ITR da HRTP, prestando os esclarecimentos solicitados pelos demais Conselheiros presentes, tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade e sem ressalvas; Em seguida, os membros do Conselho de Administração decidiram suspender a Reunião, a qual foi retomada em 12/11/10, às 11h. Nesta data, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o que segue: (b) Foi aprovado que a HRTP tome todas as medidas necessárias para a realização de aumento de capital na subsidiária HRT O&G no montante total de R$ 927.000.000,00. (c) A totalidade dos conselheiros presentes discutiram e aprovaram a atualização do Programa de Trabalho da HRTP e de sua subsidiária HRT O&G, tendo o Sr. Milton Franke esclarecido as dúvidas dos presentes. Após as deliberações acima, o Sr. Milton Romeu Franke se retirou da sala, não tendo participado do restante da Reunião do Conselho. (d) Foi aprovada a proposta realizada pelo Diretor Presidente Marcio Mello para a eleição do Sr. Milton Romeu Franke, brasileiro, geólogo, casado, CI nº 921.706, expedida pelo IIPM-BA, CPF/MF nº 018.449.977-15, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 16, aptº 1301, Flamengo, RJ, como Diretor de Planejamento ocupando o cargo de Diretor sem Designação Específica nos termos do art. 23 do Estatuto Social da Cia., tendo como principais atribuições a coordenação de novas oportunidades de negócio, planejamento do programa de trabalho da Cia. e desenvolvimento das atividades da HRTP. O prazo de mandato do Sr. Milton Franke expirará em 30/04/11, em conjunto com os demais Diretores da Cia.. (e) Foi aprovado pelos Conselheiros não realizar aditamento à pauta da Assembleia Geral Extraordinária da Cia. a ser realizada em 30/11/10, ficando acordado que o Segundo Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da HRTP será analisado após avaliação do Regimento Interno do Comitê de Remuneração pelo Conselho de Administração e, conforme aplicável, a sua instalação. (f) Foi aprovado pelos Conselheiros autorizar a Diretoria da Cia. a celebrar contrato de prestação de serviços de transporte aéreo por aviões na Bacia do Solimões pelo período de 2 (dois) anos, no limite de valor máximo estabelecido no Anexo I arquivado na sede da Cia.. (g) Foi aprovado pelos Conselheiros autorizar a Diretoria da Cia. a celebrar contrato de prestação de serviços de transporte aéreo por helicóptero na Bacia do Solimões pelo período de 2 anos, no limite de valor máximo estabelecido no Anexo I arquivado na sede da Cia.. (h) Foi aprovado pelos Conselheiros autorizar a Diretoria da Cia. a celebrar contrato de prestação de serviços integrados de poços na Bacia do Solimões pelo período de 2 (dois) anos, no limite de valor máximo estabelecido no Anexo I arquivado na sede da Cia.. 7. Encerramento: Foi dada a palavra aos membros do Conselho de Administração presentes para suas considerações finais. Não havendo quaisquer outros assuntos de natureza deliberativa e/ou informativa, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Marcio Rocha Mello - Presidente; John Milne Albuquerque Mello - Secretário. JUCERJA nº 2118627 em 26/11/10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/11/10, às 19h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcio Rocha Mello; Secretário: Sr. Eduardo de Freitas Teixeira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do aumento do capital social da Cia. dentro do limite de capital autorizado, mediante emissão de ações ordinárias, todas nominativas escriturais e sem valor nominal, distribuídas por meio de oferta pública primária de ações no Brasil e com esforços de venda no exterior (“Ações Suplementares”), decorrente do exercício pelo Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse” ou “Coordenador Líder”) de opção de distribuição de um lote suplementar de Ações (“Oferta”), conforme previsto no Art. 24 da Instrução CVM 400, (ii) fixação do preço de emissão das Ações Suplementares objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (iii) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Cia. na subscrição das Ações Suplementares; (iv) determinação da forma de subscrição e integralização das Ações Suplementares a serem emitidas; e (v) determinação dos direitos que as Ações Suplementares a serem emitidas conferirão a seus titulares. 5. Deliberações: Pela unanimidade dos presentes e sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovado o aumento do capital social da Cia., dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 148.200.000,00, o qual passará de R$ 2.331.280.136,21 para R$ 2.479.480.136,21, mediante a emissão de 123.500 Ações Suplementares, objeto de distribuição pública, em razão do exercício da opção de distribuição de um lote su plementar de ações pelo Credit Suisse, de acordo com as disposições do Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Garantia Firme ou Melhores Esforços de Liquidação e Distribuição de Ações Ordinárias de emissão da HRT Participações em Petróleo S.A., celebrado em 21/10/10, no âmbito da Oferta, e de acordo com o Prospecto Definitivo de Oferta Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Prospecto Definitivo”), conforme registrado na CVM; (ii) Foi aprovado o preço de emissão das Ações de R$ 1.200,00 por ação, com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”) conduzido pelos Coordenadores, em conformidade com o Art. 44 da Instrução CVM 400, e de acordo com o Art. 170, §1°, III da Lei nº 6.404/76, de modo que tal preço não promoverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Cia.; (iii) Foi aprovada a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Cia. na subscrição das Ações Suplementares, em conformidade com o disposto no Art. 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) As Ações Suplementares deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; e (v) As Ações Suplementares terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Cia., nos termos do Estatuto Social da Cia. e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento de dividendos integrais e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Cia., após a respectiva data de liquidação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Marcio Rocha Mello. Secretário: Sr. Eduardo de Freitas Teixeira. Conselheiros: Marcio Rocha Mello, Eduardo de Freitas Teixeira, John Milne Albuquerque Forman, Antonio Carlos Sobreira de Agostini, Michael Stephen Vitton, Brian Lakes Frank, Derrick Queen, John Anderson Willott e William Lawrence Fisher. Eduardo de Freitas Teixeira - Secretário. JUCERJA nº 2118625 em 26/11/10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 29/11/10, às 14h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), na Av. Atlântica, 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana, RJ. 2. Convocação: Realizada mediante correspondência subscrita pelo Presidente do Conselho de Administração da HRTP, enviada eletronicamente a todos os membros do Conselho de Administração da HRTP em 22/11/10, na forma do art. 19 do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença: Presentes Conselheiros representando totalidade do Conselho de Administração da Cia., a saber: os Srs. Marcio Rocha Mello, Antonio Carlos Sobreira Agostini, Eduardo de Freitas Teixeira, Derrick Beecher Queen, William Lawrence Fisher e Michael Stephen Vitton. Participaram, ainda, através de conferência telefônica, os Srs. John Milne Albuquerque Forman, Brian Lakes Frank e John Anderson Willott. 4. Mesa: O Presidente do Conselho de Administração da Cia. - Sr. Marcio Rocha Mello - assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado o Sr. Eduardo de Freitas Teixeira para secretariar a Reunião. 5. Ordem do Dia: Apreciação e deliberação das seguintes matérias: (a) Apreciação e aprovação do Regimento Interno do Comitê de Remuneração; (b) Apreciação e aprovação do Regimento Interno do Comitê de Auditoria; (c) Emissão de ações da Cia. em razão do exercício de bônus de subscrição (Equity Warrant) e de opções objeto do Primeiro Programa de Opções de Compra e/ou Subscrição de Ações da Cia. (Stock Option), se aplicável; e (d) Outros assuntos de interesse social. 6. Deliberações: Após a leitura da ordem do dia, os Conselheiros de Administração deliberaram o que segue: (a) Por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas, os Conselheiros aprovaram o Regimento Interno do Comitê de Remuneração, tendo sido aprovada ainda, a designação dos seguintes Srs. como membros do Comitê de Remuneração: John Anderson Willott, John Milne Albuquerque Forman e Derrick Beecher Queen. (b) Por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas, os Conselheiros aprovaram o Regimento Interno do Comitê de Auditoria, tendo sido decidido que a designação de seus membros será realizada oportunamente. (c) Tendo em vista a Cia. não ter recebido os documentos necessários para apreciação da matéria, a mesma não foi discutida. (d) Não havendo quaisquer outros assuntos de natureza deliberativa, os conselheiros apreciaram questões de natureza informativa. 7. Encerramento: Foi dada a palavra aos membros do Conselho de Administração para considerações finais. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. Marcio Rocha Mello, Presidente da Mesa e Presidente do Conselho, Eduardo de Freitas Teixeira, Secretário da Mesa e membro do Conselho, John Milne Albuquerque Forman, Antonio Carlos Sobreira de Agostini, Michael Stephen Vitton, Brian Lakes Frank, Derrick Beecher Queen, John Anderson Willott e William Lawrence Fisher, todos membros do Conselho de Administração. RJ, 29/11/10. Marcio Rocha Mello - Presidente; Eduardo de Freitas Teixeira - Secretário. JUCERJA nº 2122828 em 07/12/10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1068462"
                ],
                "1068542": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.068.883/0001-20 - NIRE: 33300027521\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 de DEZEMBRO de 2010. Data, Hora, Local: 01 de dezembro de 2010, às 16:30 horas, na sede social da Companhia à Rua Victor Civita, nº 77, bloco I, sala 302, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-044. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Cláudia Bach; Secretário: Gustavo Bach. Convocação: Dispensada nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: (I) Modificar o estatuto social da companhia com inclusão do seguinte objeto: “Agenciamento e administração de vales para alimentação e aquisição de bens em geral”. (II) Deliberar sobre a captação de recursos no mercado de capitais por meio da emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia flutuante, contando adicionalmente com garantia real e com garantia fidejussória da Sra. Cláudia Bach, no montante total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), nos termos da Instrução CVM nº 476/09. Deliberações tomadas por unanimidade: Foi aprovada, por unanimidade: (I) a inclusão do objeto “Agenciamento e administração de vales para alimentação e aquisição de bens em geral” no estatuto social da companhia. (II) a captação de recursos no mercado de capitais local por meio da emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia flutuante, contando adicionalmente com garantia real e com garantia fidejussória da Sra. Cláudia Bach, no montante total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) (as “Debêntures”) pela Companhia (a “Emissão”) com as seguintes características: (a) Montante Total da Emissão: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); (b) Número da Emissão: 2ª Emissão de Debêntures da Companhia; (c) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será até o dia 30 de janeiro de 2011 (“Data de Emissão”); (d) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações da Companhia; (e) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia flutuante prestada pela Emissora, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404/76; (f) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (g) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 200 (duzentas) Debêntures; (h) Forma das Debêntures: As Debêntures serão da forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito das Debêntures aberta em nome do debenturista, emitido pela instituição depositária das Debêntures. Adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no SND, será emitido extrato em nome do titular das Debêntures pela CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”). (i) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) (“Valor Nominal Unitário”); (j) Coordenador da Emissão: Banco Itaú BBA S.A. (k) Prazo de Vencimento: 36 (trinta e seis) meses contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado (“Data de Vencimento”); (l) Amortização do Principal: a amortização do principal ocorrerá em parcela única na Data de Vencimento; (m) Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios estabelecidos com base na variação acumulada de 120% (cento e vinte por cento) das taxas médias diárias dos depósitos interfinanceiros de um dia denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”) no informativo diário, disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, “pro rata temporis” por dias úteis decorridos incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture, desde a Data de Emissão ou da data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, e devidos ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido abaixo) (“Juros Remuneratórios” ou “Remuneração”). Define-se “Período de Capitalização” o intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão, no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na data prevista para o pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, inclusive, no caso dos demais Períodos de Capitalização, e termina na data prevista para o pagamento de Juros Remuneratórios correspondente ao período em questão, exclusive. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade; (n) Pagamento da Remuneração: mensalmente, no dia 5 de cada mês ou primeiro dia útil subseqüente, conforme o caso, sendo o primeiro pagamento devido no dia 5 de fevereiro de 2011, até a Data de Vencimento, sem carência; (o) Destinação dos Recursos: alongamento do perfil da dívida de curto prazo da Companhia mediante o pagamento de dívidas de curto prazo contraídas junto a instituições financeiras e reforço do capital de giro; (p) Garantias: Flutuante, contando adicionalmente com garantia real de cessão fiduciária de direitos creditórios detidos pela Companhia e garantia fidejussória da Sra. Cláudia Bach; (q) Regime de Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública sob o regime de garantia firme de colocação para o volume de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com intermediação do Banco Itaú BBA S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do Sistema de Distribuição de Títulos (“SDT”), administrado e pela CETIP; e negociada no Sistema Nacional de Debêntures (“SND”), administrado e operacionalizado pela CETIP. A Emissão será realizada com esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução CVM nº 476/09, estando a Companhia desde já comprometida a observar todas as obrigações previstas na referida norma, especialmente o seu artigo 17; (r) Subscrição e Integralização: As Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, desde que dentro do prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de obtenção do registro de distribuição no SDT, administrado e operacionalizado pela CETIP. A subscrição e integralização das Debêntures será feita em moeda corrente nacional, à vista, pelo Valor Nominal Unitário, acrescida da remuneração descrita no item “Remuneração” acima, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva subscrição e integralização; (s) Resgate Antecipado: Ficará admitido o resgate antecipado da totalidade das Debêntures pela Companhia, mediante o pagamento do seu valor nominal, acrescido dos Juros Remuneratórios descritos no item “Remuneração” acima, calculada pro rata temporis desde a data da Emissão ou da última data de Pagamento dos Juros Remuneratórios até a data do efetivo resgate. Adicionalmente, será devido um prêmio equivalente a 0,40% (quarenta centésimos pontos percentuais) incidente sobre o valor acima descrito. Caso a decisão de efetuar o resgate antecipado seja decorrente de qualquer acréscimo, em qualquer montante, pela Redecard S.A., devedora dos direitos creditórios objeto da garantia real de cessão fiduciária mencionada no item “p” acima, das comissões devidas pela Companhia pelo uso de cartão de crédito com bandeira “Mastercard” ou de cartão de débito “Redeshop” em relação às comissões devidas na Data de Emissão, o prêmio será reduzido para o equivalente a 0,20% (vinte centésimos pontos percentuais) incidente sobre o valor acima descrito. O resgate antecipado deverá ser notificado aos titulares de Debêntures através do seu agente fiduciário com 10 (dez) dias úteis de antecedência data prevista para o resgate. Caso a Debênture esteja custodiada no SND, o evento seguirá os procedimentos da CETIP. Para tal a CETIP deverá ser notificada pela Emissora e pelo Agente Fiduciário com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis de sua realização. (t) Vencimento Antecipado e Outros: os demais termos e condições da Emissão, incluindo as cláusulas de vencimento antecipado, foram aprovados em conformidade com a minuta da escritura de emissão das debêntures constante do Anexo I a ser celebrada entre a Companhia, a Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de agente fiduciário dos debenturistas, e a Sra. Cláudia Bach, na qualidade de garantidora. (III) Confirmar e ratificar todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela Diretoria da Companhia anteriormente à data desta Assembléia Geral, bem como autorizar a Diretoria a praticar todo e qualquer ato necessário à Emissão das Debêntures e contratar os prestadores de serviço para tanto, incluindo, mas não se limitando a, celebrar a escritura de emissão, o contrato de colocação das Debêntures e os contratos de garantia, contratar o agente fiduciário, banco mandatário, instituição depositária e custodiante, fixando-lhes os respectivos honorários. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura desta ata em meio magnético. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada. Acionistas Presentes: Cláudia Bach, Gustavo Bach e Companhia Brasileira Hermes de Participações e Investimentos, representada por seus diretores Cláudia Bach e Gustavo Bach. \"Certifico que a presente é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio.\" Rio de Janeiro,01 de dezembro de 2010. Cláudia Bach - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nome: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. NIRE: 33300027521 Protocolo: 00-2010/772438-3 CERTIFICO QUE O PRESENTE FOI ARQUIVADO SOB O Nº 00002129919 DATA: 27/12/2010. SECRETÁRIA GERAL: VALÉRIA G. M. SERRA.\r\n\r\nId: 1068542"
                ],
                "1068050": [
                    "V - Ata",
                    "VTK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 12.890.266/0001-36\r\n\r\nNIRE nº 332088/2212-4\r\n\r\nAta de reunião dos cotistas de VTK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, realizada em 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nAos 22 dias do mês de dezembro de 2010, reuniram-se na sede social da empresa, na rua São Pedro, 154/ 1408,Centro, nesta cidade a totalidade dos sócios que deliberaram, por unanimidade, a redução do capital social, eis que excessivo com relação ao objeto da sociedade. Assim o capital social de R$ 712.000,00 será reduzido para R$ 412.000,00. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada vai por todos assinada.\r\n\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2010. Cópia fiel do original\r\n\r\nId: 1068050"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1067960": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 14.01.2011 às 10:00 (dez) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; 2- Destinação do resultado apurado; 3- Distribuição de dividendos; 4- Eleição da Diretoria e sua remuneração, e, 5- Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1067960"
                        ],
                        "1065505": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN\r\n\r\nCNPJ: 04.094.302/0001-27\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS - ICN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/12/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN003413, que concede outorga para extração de água subterrânea, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, com as características abaixo, durante 12 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração: Poço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 6,50 m³/h e vazão média de 5,20 m³/h; volume mensal de 1.872,00 m³; coordenadas 22° 56' 02,231” S e 42° 56' 55,707” W. \r\n\r\nProcesso E-07/508744/10.\r\n\r\nId: 1065505"
                        ],
                        "1068484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DECLARAÇÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: Comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da 521 Participações S.A. (“Companhia”), em reunião realizada em 30 de dezembro de 2010, aprovou a declaração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais) correspondente a R$ 10,00 (dez reais) por ação. O valor acima indicado integrará, para todos os efeitos legais, o montante dos dividendos obrigatórios a serem distribuídos pela Companhia relativamente ao exercício de 2010, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 32 do Estatuto Social. O pagamento será efetuado até 31 de maio de 2011, com base na posição acionária de 30 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. José Ricardo do Carmo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1068484"
                        ],
                        "1065936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de janeiro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Substituição de membro do Conselho de Administração da Companhia e eleição de novo membro do Conselho de Administração. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; b) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nMaria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1065936"
                        ],
                        "1067460": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA LUMIAR - CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.654.420/0001-52\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Firma estabelecida nesta cidade de Volta Redonda - RJ, sito à Rua 18-B, n.º 59, bairro Vila Santa Cecília, os sócios resolvem de comum acordo extinguir e dissolver a sociedade.\r\n\r\nId: 1067460"
                        ],
                        "1065828": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/204093/2003, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO FE010702, para operar o sistema de captação e adução de água bruta GUANDU/REDUC, para abastecimento de unidades industriais, localizada ENTRE A ESTAÇÃO DO GUANDU, DA CEDAE, E A REDUC - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nId: 1065828. Por ofício"
                        ],
                        "1061794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL CHARITAS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.793.429/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL CHARITAS DE PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN003336, com validade até 07 de dezembro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV e realizar os trabalhos de descontaminação do solo e água subterrânea, na AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA, 417 - CHARITAS, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/204473/2006) \r\n\r\nId: 1061794"
                        ],
                        "1065449": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0213-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN003321, com validade até 06 de dezembro de 2012, para realizar a obra de revitalização da infraestrutura do Estaleiro Inhaúma, na RUA GENERAL GURJÃO, 2 - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508830/2010) \r\n\r\nId: 1065449"
                        ],
                        "1068533": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nFATO RELEVANTE. TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10.º andar, sala 1.003 (parte) (“Companhia”) vem, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999 (“ICVM 319”), ambas conforme alteradas, e em complemento ao Fato Relevante divulgado em 15 de dezembro de 2010, informar aos seus acionistas e ao mercado que a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2010, aprovou a incorporação da Transmissora Alterosa de Energia S.A. (“Alterosa”), Transmissora Alvorada de Energia S.A., Novatrans Energia S.A., TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A., ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. e TAESA Serviços Ltda. Não houve aumento do capital social da Companhia em decorrência das incorporações, uma vez que as investidas incorporadas eram subsidiárias integrais da Companhia e as investidoras incorporadas não destinarão o acréscimo patrimonial à conta de capital social. O único acréscimo patrimonial na Companhia, advindo da Alterosa, será o decorrente do ágio apurado na aquisição de ações de emissão da Companhia pela aplicação do método de equivalência patrimonial, nos termos do artigo 248 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, no valor total de R$ 542.231.900,86 (quinhentos e quarenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil e novecentos reais e oitenta e seis centavos). Cumpre ressaltar que, diferentemente do que constou no fato relevante divulgado em 15 de dezembro de 2010, esse valor não está líquido das amortizações efetuadas em Alterosa e da “provisão para manutenção da integridade do patrimônio líquido” em cumprimento do art. 6º da ICVM 319. Assim, o valor líquido do ágio que será registrado na escrituração mercantil da Companhia, em conta de reserva de capital (reserva de ágio), será de R$ 182.284.406,47 (cento e oitenta e dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos). Os signatários do acordo de acionistas da Companhia se reservam o direito de incorporar tal reserva ao capital social da Companhia, na medida do aproveitamento de eventual crédito fiscal decorrente da amortização fiscal do ágio ora tratado, ao final de cada exercício-social, em seu único benefício e de acordo com suas participações no capital social da Companhia, nos termos do art. 7º da ICVM 319. Conforme informado anteriormente, não haverá direito de retirada ou de reembolso a acionistas dissidentes. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2010. Domingos Sávio Castro Horta - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1068533"
                        ],
                        "1068547": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 19 de janeiro de 2011, às 10h30min, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a eleição de dois novos membros titulares do Conselho Fiscal da Companhia e respectivos suplentes, bem como a substituição de um membro suplente, em função de sua renúncia ao cargo. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 48 (quarenta e oito) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1068547"
                        ],
                        "1056642": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET-ZAP IMUNIZAÇÕES E HIGIENIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.861.008/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET-ZAP IMUNIZAÇÕES E HIGIENIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN003247, com validade até 23 de novembro de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501958/2009) \r\n\r\nId: 1056642"
                        ],
                        "1061927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLESIO DE JESUS MAIA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n905.669.987-34\r\n\r\nCLESIO DE JESUS MAIA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN003398, com validade até 13 de dezembro de 2015, para regularização e ampliação de um cultivo de moluscos bivalves das espécies Perna perna, Nodipecten nodosus, Crassostrea gigas e Crassostrea rizophorea, com a instalação de 20 espinhéis de 50 metros de comprimento em uma área de 0,45 ha, na PRAIA DE PASSA TERRA, S/N - COORDENADAS UTM DO VÉRTICE: 23K 573681/7321396; 573618/7320957; 573578/7321385; 573641/7321833 - SAD 69 - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/509180/2010) \r\n\r\nId: 1061927"
                        ],
                        "341340": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DALVA DE OLIVEIRA LOPES - HARAS ESTRELA DALVA\r\n\r\nCNPJ: 663.407.727-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDALVA DE OLIVEIRA LOPES - HARAS ESTRELA DALVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013407, com validade até 09 de outubro de 2012, que a autoriza a operar as atividades de alojamento e treinamento de cavalos de corrida, na RODOVIA RIO ALÉM PARAÍBA, KM 50 - SERRA DO CAPIM, município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n° E-07/200485/2006)\r\n\r\nId: 341340. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "1067684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 94.526.480/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001996, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para a captura, coleta e transporte de exemplares de ictiofauna, com vistas à elaboração de diagnóstico do meio biológico, na BARRAGEM DO COMPLEXO IMUNANA - LARANJAL, município de GUAPIMIRIM. (Processo n° E-07/503580/2010) \r\n\r\nId: 1067684"
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                        "1057270": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET ELITE 1000 DEDETIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.319.707/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET ELITE 1000 DEDETIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN003255, com validade até 30 de novembro de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200019/2009) \r\n\r\nId: 1057270"
                        ],
                        "1067240": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 75.609.123/0051-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003478, com validade até 23 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos (classe II) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e garageamento, manutenção, lubrificação, lavagem e abastecimento da frota própria, na AVENIDA BRASIL, 33.809 - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202131/2005) \r\n\r\nId: 1067240"
                        ],
                        "1062831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n008.348.067-62\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN003399, com validade até 13 de dezembro de 2015, para regularização e ampliação de um cultivo de moluscos bivalves das espécies Perna perna, Nodipecten nodosus, Crassostrea gigas e Crassostrea rizophorea, com a instalação de 12 espinhéis de 50 metros de comprimento em uma área de 0,3 ha, na PRAIA DA LONGA - COORDENADAS UTM DO VÉRTICE: 23K 569435/7293093; 569538/7292016; 569536/7293862; 569450/7295123 - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/509084/2010)\r\n\r\nId: 1062831"
                        ],
                        "1064706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 68.709.211/0001-31\r\n\r\nUNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003439, com validade até 16 de dezembro de 2015, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de um Centro Médico com serviços de assistência ambulatorial, atendimentos emergenciais, internações, cirurgias e tratamentos, na RUA ELZA DA SILVA DUARTE S/N°, LOTE 1G - CAMPO DO MANEJO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/501821/2010) \r\n\r\nId: 1064706"
                        ],
                        "1067646": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMÃ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.223.334/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMÃ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN003364, com validade até 28 de dezembro de 2012, aprovando a concepção e localização de uma destilaria de álcool, na RODOVIA MUNICIPAL QSM-011, KM 1,5 - GOIABAL, município de QUISSAMÃ. (Processo n° E-07/200729/2006) \r\n\r\nId: 1067646"
                        ],
                        "1035900": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GIRON COMÉRCIO LOGÍSTICA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.266.555/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGIRON COMÉRCIO LOGÍSTICA DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002928, com validade até 15 de outubro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos (classe I), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503584/2009) \r\n\r\nId: 1035900"
                        ],
                        "1062846": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIROKO ODAKA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n112.038.048-06\r\n\r\nHIROKO ODAKA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN003422, com validade até 13 de dezembro de 2015, para regularização e ampliação de um cultivo de moluscos bivalves das espécies Nodipecten nodosus, Crassostrea gigas e Crassostrea rizophorea, com a instalação de 15 espinhéis de 50 metros de comprimento em uma área de 0,75 ha, na PRAIA DE JACONEMA - ENSEADA DO BANANAL - COORDENADAS UTM DO VÉRTICE: 23K 574630/7335457; 574026/7335085; 573907/7335568; 574620/7335949 - SAD 69 - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/509722/2010)\r\n\r\nId: 1062846"
                        ],
                        "1067398": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.358.358/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: PAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CNPJ Nº 11.358.358/0001-07, torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Saquarema, através do processo nº 13992/2010, a Licença Municipal de Instalação LMP-SEMMA nº 011-139922010, com validade de 02 (dois) anos, para atividade relativa à FABRICAÇÃO DE CHAPAS E CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO, a ser implantada nos lotes 5, 6 e 7 do Pólo de Desenvolvimento Econômico, em Sampaio Corrêa - Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 1067398"
                        ],
                        "1067845": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31929359/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nPela presente, ficam convocados os sócios da Organização Funerária São João Batista Ltda., situada na Rua São João Batista nº 211, São João de Meriti - RJ, às 14:00h do dia 14 de janeiro de 2011, na sede administrativa da empresa, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) A exclusão dos sócios minoritários - Joaquim de Oliveira Alves e Jonair Baiense, nos termos do Art. 1.085 P.U. c/c Art 1.072 § 3º, todos do Código Civil c/c IN 98, 2.2.2.1 do DNRC, em razão de flagrante quebra de affectio societatis, haja vista a impossibilidade de entendimento entre estes e os demais sócios que compõe a majoritariedade da sociedade, submetendo-a a iminente risco de continuidade diante tal gravidade imposta pelo referidos sócios;\r\n\r\nb) Aprovação do novo Ato Constitutivo oriundo da exclusão dos referidos sócios;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais\r\n\r\nFicam garantidas aos sócios Joaquim de Oliveira Alves e Jonair Baiense, as prerrogativas de comparecimento que lhes permitam o exercício do direito de defesa na forma do Parágrafo Único do Art. 1.085 do Código Civil. \r\n\r\nId: 1067845"
                        ],
                        "1068514": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativos aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2008 e 2009. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1068514"
                        ],
                        "1068519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 14 de Janeiro de 2011, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 03 de janeiro de 2011. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 0,7965802 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Itaú Unibanco S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. AGILIO LEÃO DE MACEDO FILHO - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 1068519"
                        ],
                        "1068407": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVATIS S/A\r\n\r\nCNPJ 06.697.008/0001-35 - NIRE 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A SERVATIS S/A, com sede na cidade de Resende, na Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, s/nº, Resende, Estado do Rio de Janeiro, através de seu Conselho de Administração, CONVOCA, pelo presente edital, todos os acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da SERVATIS S/A, às 13:00 horas, do dia 14 de Janeiro de 2011, com a seguinte ordem do dia : (a) a destituição dos membros do Conselho de Administração e eleição dos novos membros para composição do Conselho de Administração; (b) eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração. Ulrich Méier - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1068407"
                        ],
                        "1068530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 61.198.164/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 35.3.0004108.9\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Roberto de Souza Santos, portador da cédula de identidade RG nº 05.380.778-0-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 641.284.587-91, Declara sua intenção de exercer cargo de direção na empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 30 de dezembro de 2010. Roberto de Souza Santos. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, DIRAT - Diretoria de Autorizações, CGRAT - Coordenação Geral de Registros e Autorizações. Avenida Presidente Vargas, 730 - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20071-900 - Tel.: (21) 3233-4000.\r\n\r\nId: 1068530"
                        ],
                        "1068527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 58.768.284/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 35.3.0011921.5\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Roberto de Souza Santos, portador da cédula de identidade RG nº 05.380.778-0-IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 641.284.587-91, Declara sua intenção de exercer cargo de direção na empresa Porto Seguro Vida e Previdência S.A. e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 30 de dezembro de 2010. Roberto de Souza Santos. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, DIRAT - Diretoria de Autorizações, CGRAT - Coordenação Geral de Registros e Autorizações, Avenida Presidente Vargas, 730 - Centro - Rio de Janeiro - Cep: 20071-900. Tel: (21) 3233-4000.\r\n\r\nId: 1068527"
                        ],
                        "1068491": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ 02.150.336/0001-66 NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam os srs. acionistas convocados a se reunirem em AGE a se realizar dia 17.01.2011, às 8h, na sede social da Cia, na R. Marquês do Paraná, 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de discutirem e deliberarem acerca da eleição e/ou reeleição da Diretoria. Niterói, 28/12/10. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Dante Luiz Luvisotto - Diretor.\r\n\r\nId: 1068491"
                        ],
                        "1068126": [
                            "V - Convocação",
                            "MONTEIRÃO BAZAR LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.663.462/0001-50 - NIRE nº 32.200.38003.3\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores sócios a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada no dia 17/01/2011, às 11hs, na sede da Sociedade, no RJ/RJ, na Av. Pirpirituba, 44, Lojas A e B, Realengo, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administradora da sociedade; (ii) Cessão e transferência de quotas da Sociedade; (iii) Alteração do objeto social da Sociedade; e (iv) Alteração da redação das Cláusulas 4ª, 5ª e 8ª do Contrato Social da Sociedade, em virtude das alterações previstas nos itens \"i\", \"ii\" e \"iii\" acima.\r\n\r\nId: 1068126"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1068394": [
                            "V - Extravio",
                            "3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM\r\n\r\nCNPJ Nº 04.238.297/0005-02\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO - 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM, localizada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 77, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.297/0005-02, declara para os devidos fins, que se encontra extraviado o seu Cartão de Inscrição Municipal (ISS) sob o nº 0418670-2 juntamente com o seu respectivo Alvará de Licença para Estabelecimento.\r\n\r\nId: 1068394"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1068392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS\r\n\r\nQUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FILIADA À CUT\r\n\r\nCNPJ: 30.132.864/0001-28\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - COMUNICAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o § 2º do Art. 532 da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 57, 58, 59, 60, 61 e 62 e seus parágrafos do Estatuto da Entidade e, cumprindo determinação judicial do MM Juiz da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em sentença prolatada nos autos do processo nº 0001055-37.2010.5.01.0016, foi publicado o edital de convocação para eleição no Diário Mercantil do dia 22 de dezembro de 2010, página 9. Tornamos público que nas eleições realizadas nesta Federação nos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2010, e apuradas no dia 29 de dezembro de 2010. Foram eleitos para Diretoria Efetiva: Aurélio Antonio de Medeiros, Jocemir Ribeiro Monteiro, Vagner Anselmo de Albuquerque, Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues, Roberto Rossi Barros, Marcelo Peron di Puglia, Jorge Alves Pinho, Sérgio Abbade Pinho Neto, Luciano José da Silva, Luíz Sérgio José, Letícia Aída da Silva de Queiroz. Suplentes da Diretoria: Gilberto Horst Kirsten, Amaro Rosa Filho, Alexandre Alves dos Santos, Elizabete de Brito, Washington Pereira da Silva, Oswaldo de Oliveira Galvão, João Geraldo Teixeira, Antonio Vieira Nunes Filho, Cláudio Freire dos Santos. Conselho Fiscal Efetivos: Gilmar da Silva Guimarães, José Nivaldo Lopes Pereira e Valdemir Firmino do Nascimento. Conselho Fiscal Suplentes: Manuel Egydio da Silva Filho, João Marques Neto. Delegados da Confederação: Aurélio Antonio de Medeiros e Gilberto Horst Kirsten. Delegados da Confederação Suplentes: Jorge Alves de Pinho e Luciano José da Silva. Os eleitos foram empossados no dia 30 de dezembro de 2010 e cumprirão um mandato de quatro anos. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2010. Aurélio Antonio de Medeiros, presidente em exercício.\r\n\r\nId: 1068392"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1068389": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2011/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2521/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER A RMS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 17/01/2011 - 09:00 hs - Rua Machado Portela, 85 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRO(A)\r\n\r\nId: 1068389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 003/2011/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 4391/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE HOSPEDAGEM DUPLA COM CAFÉ DA MANHÃ PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA PELO TFD EM VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 25/01/2011 - 09:00 hs - Rua Machado Portela, 85 -Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRO(A)\r\n\r\nId: 1068390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 095/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 3054/2009/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. \r\n\r\nDATA/LOCAL: 26/01/2011 - 09:00hs - Rua Machado Portela, 85 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nPREGOEIRO(A)\r\n\r\nId: 1068391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1068522": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS131/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica o adiamento sine die da Tomada de Preços 131/2010, processo administrativo 9328/2010 que versa Reforma e melhoria da rodovia dos metalúrgicos e estrada Cabeceira do Brandão, tendo em vista necessidades administrativas. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1068522. Empenho"
                        ],
                        "1068285": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 149/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço \r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para execução de obra de Fornecimento e Instalação de Mobiliário Urbano da Av Amaral Peixoto - Centro. \r\n\r\nDIA/HORA:21/01/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.300.271,53 \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1068285. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Zonas Eleitorais": {
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068353": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000069-38.2010.619.0036.\r\n\r\nPARTE: Partido Social Liberal - PSL / Diretório Municipal em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de contas anual - Exercício 2009.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Diante do exposto e tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral, julgo as contas do Partido Social Liberal NÃO PRESTADAS com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, II, da Resolução TSE nº 21.841/2004.\r\n\r\nCumpra o cartório da 36ª Z.E. a norma prevista no artigo 29 da Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, arquive-se.\r\n\r\n(...). São Gonçalo, 09 de dezembro de 2010. (a) RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL. Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 1068353"
                        ],
                        "1068354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000063-31.2010.619.0036.\r\n\r\nPARTE: Partido Republicano Progressista - PRP / Diretório Municipal em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de contas anual - Exercício 2009.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Diante do exposto e tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral, julgo as contas do Partido Republicano Progressista NÃO PRESTADAS com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, II, da Resolução TSE nº 21.841/2004.\r\n\r\nCumpra o cartório da 36ª Z.E. a norma prevista no artigo 29 da Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral. Após, arquive-se.\r\n\r\n(...). São Gonçalo, 09 de dezembro de 2010. (a) RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL. Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 1068354"
                        ],
                        "1068355": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000057-24.2010.619.0036.\r\n\r\nPARTE: Partido Comunista do Brasil - PC do B / Diretório Municipal em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de contas anual - Exercício 2009.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Diante do exposto e tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral, julgo as contas do Partido Comunista do Brasil NÃO PRESTADAS com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, II, da Resolução TSE nº 21.841/2004.\r\n\r\nCumpra o cartório da 36ª Z.E. a norma prevista no artigo 29 da Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, arquive-se.\r\n\r\n(...). São Gonçalo, 09 de dezembro de 2010. (a) RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL. Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 1068355"
                        ],
                        "1068356": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000068-53.2010.619.0036.\r\n\r\nPARTE: Partido Social Democrata Cristão - PSDC / Diretório Municipal em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de contas anual - Exercício 2009.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Diante do exposto e tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral, julgo as contas do Partido Social Democrata Cristão NÃO PRESTADAS com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, II, da Resolução TSE nº 21.841/2004.\r\n\r\nCumpra o cartório da 36ª Z.E. a norma prevista no artigo 29 da Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, arquive-se.\r\n\r\n(...). São Gonçalo, 09 de dezembro de 2010. (a) RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL. Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 1068356"
                        ],
                        "1068357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000056-39.2010.619.0036.\r\n\r\nPARTE: Partido Comunista Brasileiro - PCB / Diretório Municipal em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de contas anual - Exercício 2009.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Diante do exposto e tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral, julgo as contas do Partido Comunista Brasileiro NÃO PRESTADAS com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, II, da Resolução TSE nº 21.841/2004.\r\n\r\nCumpra o cartório da 36ª Z.E. a norma prevista no artigo 29 da Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, arquive-se.\r\n\r\n(...). São Gonçalo, 09 de dezembro de 2010. (a) RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL. Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 1068357"
                        ],
                        "1068358": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000060-76.2010.619.0036.\r\n\r\nPARTE: Partido da Mobilização Nacional - PMN / Diretório Municipal em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de contas anual - Exercício 2009.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Diante do exposto e tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral, julgo as contas do Partido da Mobilização Nacional NÃO PRESTADAS com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, II, da Resolução TSE nº 21.841/2004.\r\n\r\nCumpra o cartório da 36ª Z.E. a norma prevista no artigo 29 da Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, arquive-se.\r\n\r\n(...). São Gonçalo, 09 de dezembro de 2010. (a) RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL. Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 1068358"
                        ],
                        "1068359": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000072-90.2010.619.0036.\r\n\r\nPARTE: Partido Trabalhista Cristão - PTC / Diretório Municipal em São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de contas anual - Exercício 2009.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Diante do exposto e tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral, julgo as contas do Partido Trabalhista Cristão NÃO PRESTADAS com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, II, da Resolução TSE nº 21.841/2004.\r\n\r\nCumpra o cartório da 36ª Z.E. a norma prevista no artigo 29 da Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, arquive-se.\r\n\r\n(...). São Gonçalo, 09 de dezembro de 2010. (a) RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL. Juíza Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 1068359"
                        ]
                    }
                },
                "129ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1068112": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 129ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAv. Alberto Torres, no 81, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nHorário de funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nEDITAL Nº 53/2010\r\n\r\nA Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz da 129ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, pelo presente edital, INTIMA o(a) eleitor(a), NILTON DE OLIVEIRA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da r. decisão exarada às fls. 06 dos autos do Processo n.º 000037-45.2010.619.0129 - Dupla Filiação Partidária, cujo teor é o seguinte: \"Assim sendo, por estar configurada e devidamente comprovada a duplicidade, declaro a nulidade de ambas as filiações, para todos os efeitos ...\", ciente, ainda, de que, querendo, poderá apresentar recurso no prazo de 3 (três) dias a contar do prazo deste edital. E, para conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz Eleitoral expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez. Eu, Lícia da Costa Silva Crisóstomo, Técnico Judiciário, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Elias Pedro Sader Neto.\r\n\r\nId: 1068112"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1074426": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5857 DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2008/2011, instituído pela Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, conforme o que dispõe o art. 4º dessa Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\n-Anexo I - Detalhamento dos programas finalísticos setoriais do Poder Executivo;\r\n\r\n-Anexo II - Programação finalística das empresas estatais independentes;\r\n\r\n-Anexo III - Programação finalística a cargo dos demais Poderes; e\r\n\r\n-Anexo IV - Demonstrativos Consolidados.\r\n\r\nArt. 2º- Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPA/RJ 2008/2011.\r\n\r\nParágrafo Único- Os valores consignados a cada programa no PPA/RJ 2008/2011 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 3º- A exclusão ou alteração de programas ou inclusão de novos programas propostos pelo Poder Executivo, nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face a novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano.\r\n\r\nParágrafo Único- Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações, produtos e metas; a alteração do título da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.\r\n\r\nArt. 4º- Poderá ser efetuada por intermédio da Lei Orçamentária e de seus créditos especiais, modificação de ações nos programas do PPA/RJ 2008/2011 nos seguintes casos:\r\n\r\nI - desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa; e\r\n\r\nII - inclusão de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles decorrentes para o exercício tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas e regionalização das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.\r\n\r\nParágrafo Único- De acordo com o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo deverá adequar as metas das ações dos programas com a disponibilidade orçamentária e financeira, no decorrer do exercício. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3297/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 48/2010"
                    ],
                    "1068644": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5857 DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2008/2011, instituído pela Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, conforme o que dispõe o art. 4º dessa Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\n-Anexo I - Detalhamento dos programas finalísticos setoriais do Poder Executivo;\r\n\r\n-Anexo II - Programação finalística das empresas estatais independentes;\r\n\r\n-Anexo III - Programação finalística a cargo dos demais Poderes; e\r\n\r\n-Anexo IV - Demonstrativos Consolidados.\r\n\r\nArt. 2º- Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPA/RJ 2008/2011.\r\n\r\nParágrafo Único- Os valores consignados a cada programa no PPA/RJ 2008/2011 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 3º- A exclusão ou alteração de programas ou inclusão de novos programas propostos pelo Poder Executivo, nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face a novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano.\r\n\r\nParágrafo Único- Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações, produtos e metas; a alteração do título da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.\r\n\r\nArt. 4º- Poderá ser efetuada por intermédio da Lei Orçamentária e de seus créditos especiais, modificação de ações nos programas do PPA/RJ 2008/2011 nos seguintes casos:\r\n\r\nI - desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa; e\r\n\r\nII - inclusão de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles decorrentes para o exercício tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas e regionalização das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.\r\n\r\nParágrafo Único- De acordo com o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo deverá adequar as metas das ações dos programas com a disponibilidade orçamentária e financeira, no decorrer do exercício. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3297/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 48/2010\r\n\r\n* Os anexos serão publicados oportunamente.\r\n\r\nId: 1068644"
                    ],
                    "1068645": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5858 DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 5.783, de 15 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º- A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 56.213.625.432,00 (cinqüenta e seis bilhões, duzentos e treze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais), assim distribuída:\r\n\r\nI - R$ 47.129.942.753,00 (quarenta e sete bilhões, cento e vinte e nove milhões, novecentos e quarenta e dois milhões e setecentos e cinquenta e três mil reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 9.083.682.679,00 (nove bilhões, oitenta e três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único- Do montante estimado no caput a parcela de R$ 2.120.218.186,00 (dois bilhões, cento e vinte milhões, duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º- A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º- A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 56.213.625.432,00 (cinqüenta e seis bilhões, duzentos e treze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI- R$ 40.554.498.806,00 (quarenta bilhões, quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e seis reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 13.214.405.435,00 (treze bilhões, duzentos e catorze milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII- R$ 2.444.721.191,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, cento e noventa e um reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º- Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 4.130.722.756,00 (quatro bilhões, cento e trinta milhões, setecentos e vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º- O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 2.120.218.186,00 (dois bilhões, cento e vinte milhões, duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais) referentes à despesa intra-orçamentária. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nA - cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nB - excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nC - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nD - operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nE - dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nF - recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único- Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea “a” deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º- O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nArt. 7º- Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º- A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 253.516.259,00 (duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10- As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nDE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 12 da Lei Estadual nº 5.783 de 15 de julho de 2010 - LDO 2011, até o limite de R$ 3.305.930.000,00 (três bilhões, trezentos e cinco milhões, novecentos e trinta mil reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único- As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12- Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 19 e 25 da Lei Estadual nº 5.783, de 15 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011.\r\n\r\nArt. 13- O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14- O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15- O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2011 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII- catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV- alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e\r\n\r\nV- alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 16- Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2011 de que trata o art. 3º da Lei Estadual nº 5.783, de 15 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2011 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 17- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3298/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 49/2010\r\n\r\n* Os anexos serão publicados oportunamente.\r\n\r\nId: 1068645"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1068653": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.780 DE 03 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.931, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta na CI SSPIO/SESEG/nº 0005/3092/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ajustes no sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado, de forma a aperfeiçoá-lo e motivar ainda mais os profissionais que serão avaliados; e\r\n\r\n- o disposto no inciso IV do § 2º do art. 4º do Decreto nº 41.931/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passará a vigorar acrescido do § 2º, renumerando-se seu Parágrafo Único para § 1º, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art.1º -.......................................................................................\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por meta, para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, o resultado esperado com relação a diversos indicadores estratégicos de criminalidade.\r\n\r\n§ 2º - As metas serão estabelecidas levando-se em consideração a realidade distinta existente entre as localidades objeto de sua aplicação...”.\r\n\r\nArt. 2º - Os incisos do artigo 2º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passarão a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º -.............................................................................................\r\n\r\nI - letalidade violenta, compreendendo as seguintes categorias:\r\n\r\na) homicídio doloso;\r\n\r\nb) autos de resistência;\r\n\r\nc) latrocínio; \r\n\r\nd) lesão corporal seguida de morte.\r\n\r\nII - roubos de veículos;\r\n\r\nIII - roubos de rua, nas seguintes categorias:\r\n\r\na) a transeuntes;\r\n\r\nb) em coletivos;\r\n\r\nc) de celulares.”\r\n\r\nArt. 3º - Os incisos do artigo 3º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º -.......................................................................................\r\n\r\nI - Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Secretário de Estado de Segurança;\r\n\r\nIII - Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV - Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da SESEG;\r\n\r\nV - Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP;\r\n\r\nVI - Chefe de Polícia Civil; \r\n\r\nVII - Comandante Geral da Polícia Militar.”\r\n\r\nArt. 4º- O inciso III do § 2º do art. 4º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º -......................................................................................\r\n\r\n§ 2º -............................................................................................\r\n\r\nIII - a utilização de um gradiente de manutenção ou redução, segundo critérios técnicos, a ser aplicado sobre os dados históricos para identificação das oportunidades possíveis para o ano seguinte.”\r\n\r\nArt. 5º - O item 2 do Anexo do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\n2. CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\nOs resultados apurados mensalmente pelas RISP - Regiões Integradas de Segurança Pública e AISP - Áreas Integradas de Segurança Pública serão transformados em pontos de acordo com o atingimento ou não da meta estabelecida para o mês vigente e em função de um peso que será atribuído a cada Indicador Estratégico de Criminalidade.\r\n\r\nA fórmula abaixo resume o mecanismo de cálculo estabelecido para pontuar mensalmente as RISP / AISP: \r\n\r\nPontuação para o resultado apurado no mês X Peso do Indicador Estratégico de Criminalidade\r\n\r\nPontuação para o Resultado apurado no Mês\r\n\r\nPeso do Indicador Estratégico de Criminalidade\r\n\r\n3 PONTOS\r\n\r\nFarol verde: Meta atingida. \r\n\r\nLetalidade violenta: Peso 3\r\n\r\nRoubo de Veículos: Peso 2\r\n\r\nRoubos de Rua: Peso 1 \r\n\r\nNENHUM PONTO\r\n\r\nFarol vermelho: Meta não atingida.\r\n\r\nO somatório dos pontos conseguidos mensalmente servirá para o estabelecimento de um Ranking que permitirá avaliar, comparativamente, o desempenho das RISP e AISP entre elas. \r\n\r\nCaso haja empate na pontuação final anual das RISP e AISP, a pontuação estabelecida a partir do Indicador de Letalidade Violenta e Roubo de Veículos, nesta ordem, serão utilizados como critério para apuração do desempate.”\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1068653"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1068656": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/60/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Procurador de Justiça CLÁUDIO SOARES LOPES para exercer, com mandato de 02 (dois) anos, o cargo de Procurador-Geral de Justiça, com validade a contar de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1068656"
                    ],
                    "1068655": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/587/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/588/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, CARLOS DE LA ROCQUE para exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nId: 1068655"
                    ],
                    "1068657": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Teixeira Fernandes, matrícula nº 0930289-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, NATALIA DIAS DA COSTA ALVES, matrícula nº 0866446-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN HARUMI MIYAMOTO, matrícula nº 946599-8, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Natalia Dias da Costa Alves, matrícula nº 0866446-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF, matrícula nº 0968761-7, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Hellen Harumi Miyamoto, matrícula nº 946599-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Regulação, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ SIQUEIRA DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2010, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Edvaldo Luiz Coelho Gomes.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, NATHALIE CARVALHO GIORDANO, Procurador do Estado, matrícula nº 946919-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 0810476-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nNOMEAR RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 0810476-2, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nathalie Carvalho Giordano, matrícula nº 946919-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, JAILSON DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 0963187-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU, matrícula nº 0034684-1, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jailson de Souza e Silva, matrícula nº 0963187-0. Processo nº E-23/2/2011. \r\n\r\nId: 1068657"
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            "Despachos do Governador": {
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                    "1068654": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/1623/2000 - AUTORIZO a Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a receber, por cessão de uso, com prazo indeterminado e gratuitamente o imóvel, do Município de Nova Friburgo situado na Avenida Alberto Braune nº 223, Loja A, Centro, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nO imóvel, supracitado, permanecerá sob a utilização e guarda imediata da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 1068654"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1068658": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patricia Christian Villa Secca de Santis, matrícula nº 0969326-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, MARCUS VINICIUS SANTANA DA COSTA FRÓES, matrícula nº 0949708-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/13130/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, VINICIUS SOARES MANSON, matrícula nº 0952821-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Controle e Conciliação Bancária, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/13130/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, FLAVIO LUIZ EINICKER SAMPAIO, matrícula nº 949868-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/590/2010.\r\n\r\nEXONERAR ORLANDO ARAÚJO PESTANA, matrícula nº 7150734-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10001/2011.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor-Chefe LEMUEL GOMES MOREIRA, matrícula nº 6132825-8, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da mesma Secretaria. Processo nº E-21/10001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2010, CRISTINA MARIA MANSUR, Médico, matrícula nº 0946742-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/651767/2010.\r\n\r\nNOMEAR NILMO SABINO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cristina Maria Mansur, matrícula nº 0946742-4. Processo nº E-08/651767/2010.\r\n\r\nEXONERAR GERSON BOTH, matrícula nº 0949716-5, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/651752/2010.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CONSTANT LOHMANN para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Clínica Médica, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Clarice Gdalevici, matrícula nº 08/104092-5. Processo nº E-08/201587/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA NOGUEIRA BENEVIDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Algecira Pereira Gomes, matrícula nº 08/107026-0. Processo nº E-08/201378/2010.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Vanete da Rosa Gomes, matrícula nº 08/104526-2. Processo nº E-08/201381/2010.\r\n\r\nNOMEAR THERESINHA FERREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria da Conceição Maiato Borges, matrícula nº 08/107012-0. Processo nº E-08/201377/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANNE MARY DE OLIVEIRA ROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria do Carmo Roman Muniz, matrícula nº 08/104513-0. Processo nº E-08/201380/2010.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE QUEIROZ TORRINI DA SILVEIRA AVILA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Pacientes Externos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Celestino da Silva, matrícula nº 08/400705-3. Processo nº E-08/201376/2010.\r\n\r\nEXONERAR CÍNTIA REGINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula nº 08/400764-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201549/2010.\r\n\r\nNOMEAR INÊS DE FÁTIMA SOARES GOMES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cíntia Regina Gonçalves Pinheiro, matrícula nº 08/400764-0. Processo nº E-08/201594/2010.\r\n\r\nNOMEAR ENEIDA FACIN SOARES para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alexandre Torres Miranda Ferreira, matrícula nº 101260-8.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE LIMA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Informática, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Flávia Bergher, matrícula nº 101211-1. \r\n\r\nATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, NILTON PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 6641088-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por. Processo nº E-12/3150/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/01/2011.\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, CASSIA PINHEIRO MENDES, matrícula nº 0249613-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54376/2010.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 03/01/2011.\r\n\r\nId: 1068658"
                    ],
                    "1068643": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/20.506/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Cássia Assistente Administrativo Educacional...\r\n\r\nLeia-se:...Cássia Pinheiro Mendes - Assistente Administrativo Educacional...\r\n\r\nId: 1068643"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068382": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA - 0800 024 9040\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2011\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, CRISTIANE ALVES GUIMARÃES, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, CÁSSIA PINHEIRO MENDES, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, em vaga anteriormente ocupada por CRISTIANE ALVES GUIMARÃES, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 1068382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068398": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO BOSCO DA SILVA CORREA LIMA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão G, matr. nº 24/002.656-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b”, do art. 219 do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 22.04.2010. Proc. nº E-08/221211/2010.\r\n\r\nId: 1068398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068399": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLA REGINA SIMÕES, Registro nº 00114852732 vinculado ao PGU nº 315172312 na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/324306/2010.\r\n\r\nId: 1068399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2010\r\n\r\nProc. n° E-01/316810/2010 - Tendo em vista o pedido formulado pela empresa LINKPARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIAS LTDA., AUTORIZO a ocupação em caráter excepcional, a título provisório e precário, das 29 vagas do estacionamento do imóvel situado na Av. Afrânio de Melo Franco nº 296 - Leblon. Prazo Máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Taxa mensal como contraprestação pela exploração das citadas vagas, o serviço de segurança 24 (vinte e quatro) horas a ser disponibilizado na integralidade do imóvel em tela.\r\n\r\nId: 1068468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316129/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de GILSELIA SANTIAGO DE PAULA E OUTROS, no valor de R$ 106.114,22.\r\n\r\nDE 17/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-13/002/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MÁRCIA DIAS FERREIRA, no valor de R$ 12.100,00, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 26.10.10, publicado no D.O. de 28.10.2010.\r\n\r\nId: 1068469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068470": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 8ª, os servidores Deyve Frota Leal, matrícula 100.265-8, Fabian Colossi Elias, matrícula 0048-9, e Cecilia Lucas Coelho de Souza, matrícula 100.118-9, para em conjunto serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, processo n° E-01/316.116/2010, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP.\r\n\r\nId: 1068470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315072/2009 - RICARDO RAYMUNDO, matrícula nº 2219-4. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 25/09/2005 a 23/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/716088/2002 - JORGE JOSÉ ÁVILA PRIMO FILHO, matrícula nº 2803-5. DEFIRO 12 (doze) meses de licença prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 25/11/1990 a 20/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/328816/1975 - ADILSON FERREIRA ALVES, matrícula nº 1739-2. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 11/08/2005 a 09/08/2010.\r\n\r\nId: 1068471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1068365": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2010 PÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2010\r\n\r\nANDRÉ COUTINHO DE BARROS \r\n\r\nOnde se Lê: Processo nº E-04/046.651/2010...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-04/046.649/2010... \r\n\r\nId: 1068365"
                    ],
                    "1068428": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2011 PÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nANA LUCIA MACEDO\r\n\r\nOnde se Lê: Processo E-04/009.013/2010... \r\n\r\nLeia-se: Processo E-04/014.380/2008...\r\n\r\nId: 1068428"
                    ],
                    "1068426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/012.161/2010 - SALVADOR ADILSON TAVARES - CONCEDO com efeitos a contar de 13/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-04/208.724/2010 - TÂNIA REGINA MACHADO CABRAL - CONCEDO com efeitos a contar de 04/01/2008.\r\n\r\nId: 1068426"
                    ],
                    "1068417": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/011.075/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 03/12/2010, em nome do servidor JOSE MOREIRA IRMÃO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 1.152.157-2. \r\n\r\nProc. nº E-04/046.650/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 03/12/2010, em nome do servidor SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 1.146.169-6.\r\n\r\nProc. nº E-04/010.605/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 03/12/2010, em nome do servidor SIDNEY ROCHA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.119.687-2. \r\n\r\nId: 1068417"
                    ],
                    "1068568": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 423, 424, 425 e 426, referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 055 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 03 de janeiro de 2011, às 14 horas, relativos ao dia 30,31 de dezembro de 2010, 01 e 02 de janeiro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Eduardo Sergio da Costa, matrícula 820.686-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n423\r\n\r\nEA054988\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n423\r\n\r\nDA288613\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\n\r\n055\r\n\r\nDA410205\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n424\r\n\r\nEA060205\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n424\r\n\r\nDA736780\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n425\r\n\r\nEA066265\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n425\r\n\r\nDA979014\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n426\r\n\r\nEA067936\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n426\r\n\r\nDA989535\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1068568"
                    ],
                    "1068284": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 706 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 03 A 09 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 3 a 9 de janeiro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 215,0000\r\n\r\nUS$ 118,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1068284"
                    ],
                    "1068324": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 202 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 120/2010.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.819/2010. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 0.932.851-9, Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, e Oscar Barros P. Neto, matrícula 6.819.487-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato n.º 120/2010 da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA. ME, constante do processo administrativo nº E-04/006.819/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1068324"
                    ],
                    "1068227": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nREMOVE ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER, Analista de Controle Interno, matrícula 0.263.745-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Irajá, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, para a Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/012.288/2010.\r\n\r\nId: 1068227"
                    ],
                    "1068377": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de janeiro de 2011, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 34.468 (26.552) - Processo nº E-04/078.495/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.321 (24.756) - Processo nº E-34/114.346/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.662 - Processo nº E-34/173.691/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CUMMINS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.602 - Processo nº E-04/284.926/2007 - Recorrente: MIKRO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1068377"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.397/2010 - JOSÉ RALFE VIEIRA BISSONHO, matrícula nº 400.345-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29/10/2010.\r\n\r\nId: 1068317. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1068620": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 480 DE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário Executivo de Obras, HUDSON BRAGA, matrícula nº 931.335-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contar e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVII - fazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n\r\nVIII - assinar contratos e convênios, inclusive as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAr. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1068620"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1067798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.725/2010 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando os SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 6ª ROC - ITAPERUNA, 10ª ROC - MIRACEMA E 19ª ROC - BOM JESUS DO ITABAPOANA, objeto do processo nº E-17/202.588/2010, a cargo da firma CONSÓRCIO REGIÃO NOROESTE.\r\n\r\nDE 23.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.128/2010 - Nada a opor que a firma CONSÓRCIO SILTHUR/IPÊ, detentora do Contrato n° 128/2010, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO EM ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 2ª ROC - VASSOURAS, 5ª ROC - BARRA MANSA, 11ª ROC - PIRAÍ E 12ª ROC - BARRA DO PIRAÍ, objeto do processo n° E-17/202.589/2010, subcontrate os serviços da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., necessários ao prosseguimento das obras, conforme Cláusula Décima Segunda do Contrato.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.536/2010 - Fica Aceita Provisoriamente, de acordo com parecer da Comissão de fls. 06, as OBRAS DO POSTO FISCAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, LOCALIZADO NA BR-040/RJ, objeto do processo n° E-17/201.232/2009, Contrato n° 021/2009, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nId: 1067798. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1068293": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nDEMITE o servidor CARLOS FABIANO EICHLER SANT'ANGELO, Inspetor de Polícia, matrícula 959.096-9, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, X, XI e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, art. 52, inciso II, primeira figura e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos III, V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/2558/1019/2010.\r\n\r\nId: 1068293"
                    ],
                    "1068291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2522/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/060/2551/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2603/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/286/2512/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2620/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1068291"
                    ],
                    "1068364": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/117566/1032/2010 - Jefferson Sharpedeudarc dos Santos Leite, matr. nº 965.887-3 - 342 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/13956/1702/2010 - Valéria Druker Brandão, matr. nº 268.587-3 - 2.042 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/54483/11040/2010 - Marcos Luiz Leitão, matr. nº 180.991-2 - 834 dias ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-09/11150/1702/2010 - Rodrigo Vinícius Andrade Maia, matr. nº 969.367-2 - 747 dias a Policia Civil do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nProc. nº E-09/11150/1702/2010 - Rodrigo Vinícius Andrade Maia, matr. nº 969.367-2 - 253 dias a Policia Civil do Estado de Goias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11332/1702/2010 - Thiago Amaral da Silva Graça, matr.nº 959.102-5 - 770 dias a Marinha do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3738/1039/2010 - Marcos de Brito Finotti, matr. nº 179.864-4\r\n\r\nOnde se lê: ...1.535 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...1.525 dias.\r\n\r\nId: 1068364"
                    ],
                    "1068319": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALUISIO GOMES DA SILVA, Soldado PM, RG 68.238, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.03.2000, com 12 anos, 06 meses e 07 dias de serviço. Proc. nº E-09/0064/2540-2010.\r\n\r\nCRISTIANO ALBERTINI NORONHA, Soldado PM, RG 84.252, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.11.2006, com 05 anos, 11 meses e 18 dias de serviço. Proc. nº E-09/0238/2580-2010.\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA, Soldado PM, RG 78.829, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.07.2002, com 06 anos, 11 meses e 06 dias de serviço. Proc. nº E-09/0196/2540-2009.\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS, 3º Sargento PM, RG 78.071, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com 07 anos, 07 meses e 21 dias de serviço. Proc. nº E-09/0020/2564-2010.\r\n\r\nIVAN DE MATOS BRAGA, Cabo PM, RG 61.067, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1997, com 21 anos, 07 meses e 25 dias de serviço. Proc. nº E-09/0025/2566-2010.\r\n\r\nKEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, Soldado PM, RG 84.467, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.11.2006, com 15 anos, 07 meses e 15 dias de serviço. Proc. nº E-09/0265/2593-2010.\r\n\r\nPAULO ROSSANO FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA, Soldado PM, RG 85.958, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.2009, com 00 ano, 10 meses e 25 dias de serviço. Proc. nº E-09/1774/2570-2010.\r\n\r\nId: 1068319"
                    ],
                    "1068320": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.12.2010\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 1/10.796, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1971, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 19.12.2009. Proc. nº E-09/0005/2539-1997.\r\n\r\nIVAN MOREIRA, 2º Sargento PM, RG 28.731, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com 31 anos de serviço, a contar de 18.11.2009. Proc. nº E-09/0008/2587-2002.\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA SILVA, Subtenente PM, RG 28.060, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.10.1974, com 41 anos de serviço, a contar de 22.06.2010. Proc. nº E-09/0120/572-1992.\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 22.638, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.1970, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 02.06.2000. Proc. nº E-09/0417/2577-1999.\r\n\r\nId: 1068320"
                    ],
                    "1068321": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nATO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 - CARLOS ROBERTO FREIGNAN, 3º Sargento PM, RG 1/09.724. Fica incluído no citado Ato, o inciso IV do art. 132 da Lei nº 443/81, passando a contar com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/00025/2595-1998.\r\n\r\nATO DE 28 DE MAIO DE 2004 - MARCELO RAMON, Soldado PM, RG 68.296. Fica incluído no citado Ato, o inciso II do art. 104 da Lei nº 443/81, bem como, o inciso II do art. 79 da Lei nº 279/79, mantidos os demais termos. Proc. nº E-09/00006/2521-2004.\r\n\r\nATO DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 - RICARDO LESSA ALEXANDRINO, 2º Sargento PM, RG 45.409. Fica excluído no citado Ato, o inciso I do art. 132 da Lei nº 443/81, passando a contar com mais de 28 anos de serviço, em consequência, retirar o art. 48, inciso II, § 1º, item 3 e incluir o art. 48, inciso IV, item 4, ambos da Lei nº 443/81; bem como, excluir os arts. 73, “caput” e 77 e inserir os arts. 73, §§ 1º e 2º e 74, parágrafo único, da Lei nº 279/79, na oportunidade, substituir o inciso II, pelo inciso III do art. 5º da Lei nº 658/83. Proc. nº E-09/00119/2575-2009.\r\n\r\nId: 1068321"
                    ],
                    "1068218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/12870/2504/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.946,82 (cinco mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos), em favor da Srª ADRINNA OTERO VIEIRA - mat. 00/2033630-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9199/2504/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 23.232,95 (vinte e três mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), em favor da Srª RITA DE CASSIA PEREIRA - mat. 00/2034597-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/617/2511/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.005,80 (três mil cinco reais e oitenta centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 38.599, ARIEL GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2509/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 16.268,58 (dezesseis mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), em favor do SUBTEN PM, RG 36.847, FRANCIS ALVES DE LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2574/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.706,96 (oito mil setecentos e seis reais e noventa e seis centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 52.319, GILBERTO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/407/2591/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 256,08 (duzentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 42.663, MARIO FERNANDO INOCENCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/085/2591/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 552,84 (quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em favor do SD PM, RG 68.634, ADEMIR DIAS BARBOSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09097/2502/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 698,40 (seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), em favor do 3º SGT PM, RG 52.782, EDSON FRANCISCO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/2513/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 991,05 (novecentos e noventa e um reais e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 44.744, JORGE RICARDO VERÍSSIMO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2551/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.386,87 (um mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), em favor do TEN CEL PM, RG 27.779, SILVIO OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2562/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.000,55 (um mil reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do 1º TEN PM, RG 65.111, ALEX SANDRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2562/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.983,12 (três mil novecentos e oitenta e três reais e doze centavos), em favor do MAJ PM, RG 55.548, MAURO SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/139/2511/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 167,88 (cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor do TEN CEL PM, RG 29.213, CESAR THADEU CAMPELLO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2523/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.479,95 (seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 51.994, LUIS ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0016/2524/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.209,85 (dois mil duzentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), em favor do CB PM, RG 48.586, ERALDO DE OLIVEIRA D'ALVERGA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2525/2570/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 11.137,90 (onze mil cento e trinta e sete reais e noventa centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 50.829, ERCILIO GUIMARÃES DE LIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0018/2541/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.095,54 (sete mil noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do MAJ PM, RG 54.615, RICARDO JUAREZ SANTOS DE BRITO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02281/2525/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.121,45 (dois mil cento e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), em favor do 3º SGT PM, RG 55.823, MARCIO CRUZ GOUVEIA.\r\n\r\nProcesso nº E-01/128475/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.047,60 (um mil quarenta e sete reais e sessenta centavos), em favor do 3º SGT PM, RG 54.049, ANTONIO CARLOS F. RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/13255/2592/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.812,18 (seis mil oitocentos e doze reais e dezoito centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 42.216, ADEILDO PORTO FARIA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2509/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 901,27 (novecentos e um reais e vinte e sete centavos), em favor do 1º SGT PM, RG 33.556, GILMAR MELLO FERRO.\r\n\r\nId: 1068218"
                    ],
                    "1068296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2562/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.811,91 (oito mil oitocentos e onze reais e noventa e um centavos), em favor do CEL PM, RG 29.321, CELSO DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/249/2501/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.207,80 (dois mil duzentos e sete reais e oitenta centavos), em favor do 2º TEN PM, RG 32.453, EDSON DA SILVA CARNEIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2509/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 470,34 (quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 37.286, DANIEL NUNES MOREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2538/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.115,54 (cinco mil cento e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do TEN CEL PM, RG 29.246, FERNANDO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00743/2546/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.406,50 (um mil quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 40.705, RONALDO JOSÉ RIZZI.\r\n\r\nProcesso nº E-09/084/2585/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 275,10 (duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 46.408, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/2582/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 642,22 (seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), em favor do SD PM RG 79.157 HUGO WERNECK DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01033/2546/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 906,76 (novecentos e seis reais e setenta e seis centavos), em favor do TEN CEL PM, RG 52.502, CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02102/2502/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 436,46 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), em favor do CB PM, RG 75.733, JOSE RICARDO JERÔNIMO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/120873/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 251,37 (duzentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), em favor do CB PM, RG 56.959, DJALMA DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2523/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 731,84 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 1/12.225, CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS.\r\n\r\nProcesso nº E-09/171/2595/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.912,48 (três mil novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), em favor do 1º TEN PM, RG 38.005, ADILSON BENTO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06036/2502/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 468,19 (quatrocentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), em favor do 2º SGT PM, RG 36.515, OSCAR PACHECO FILHO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01825/2523/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 291,14 (duzentos e noventa e um reais e quatorze centavos), em favor do SD PM, RG 84.051, LEANDRO SILVA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2551/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 577,31 (quinhentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), em favor do SD PM, RG 75.953, ROMULO LUIS DASINGER FERREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2520/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 127,21 (cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), em favor do CAP PM, RG 71.323, MARCIO MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01034/2546/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.775,25 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em favor do 2º TEN PM, RG 36.931, NELSON FRAGA NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 1068296"
                    ],
                    "1068386": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2010\r\n\r\n*Requisição nº 03-160/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 72/2010, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 7.998,16 (sete mil novecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), no atendimento as necessidades do paciente Washigton Aimar do Carmo Silva, dependente do CB PM RG 79.893 Waldirlei Anselmo da silva, a fim de submeter a tratamento diabético, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2010.\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\n*Requisição nº 03-172/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 83/2010, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA, no valor de R$ 18.624,00 (dezoito mil seiscentos e vinte e quatro reais), no atendimento as necessidades do paciente CB PM RG 60.184 Antonio Carlos, a fim de submeter a tratamento médico hospitalar cirúrgico, com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2010.\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\n*Requisição nº 03-173/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 84/2010, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 6.724,02 (seis mil setecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), no atendimento as necessidades do paciente Roseilane Chagas Tomaz, dependente do SUB TEN PM RG 41.709 George Antonio Batista dos Santos, a fim de submeter a tratamento diabético, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Requisição nº 03-174/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 85/2010, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 6.825,00 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais), no atendimento as necessidades do paciente Diogo Lima Ramos, dependente do CEL PM RG 27.762 Julio Cesar Ramos, a fim de submeter a tratamento diabético, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Requisição nº 03-175/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 86/2010, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 6.108,04 (seis mil cento e oito reais e quatro centavos), no atendimento as necessidades do paciente Elaine Braga da Cunha, dependente do MAJ PM RG 50.940 Gastão da Silva Vianna, a fim de submeter a tratamento de Fertilização, com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2010.\r\n\r\nId: 1068386"
                    ],
                    "1068388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000072/2508/2010 - Ratifico a publicação contida no Diário Oficial de 19 de março de 2010, que tratou do reconhecimento de dívida, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 106,46 (cento e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1068388"
                    ],
                    "1068423": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.10.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000419/2508/2010 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237 de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 100/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 204/2009 (Unidade Gestora INCA) e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002 cc o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2010.\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000347/2508/2010 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237 de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 81/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 34/2009 (Unidade Gestora HNMD) e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 61.855,50 (sessenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2010.\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000477/2508/2010 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237 de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 105/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 14/2009 (Unidade Gestora HOSP. MILITAR DE AREA DE RECIFE) e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 1.319,00 (hum mil trezentos e dezenove reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000478/2508/2010 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237 de 10 de julho de 2009 e tendo em vista a Adesão nº 107/2010 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 19/2009 (Unidade Gestora Hospital Central da Aeronáutica) e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA-EPP, no valor de R$ 39.862,00 (trinta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2010.\r\n\r\nId: 1068423"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1068413": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/900.077/2010 - Com fundamento no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO para execução de obra de Ampliação da Subestação e Casa de Gerador da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, visando atender as necessidades da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, desta SEAP, no valor total de R$ 51.598,67(cinqüenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa MC 155 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1068413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1068403": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1471 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER ESTUDOS DE FLUXO, SERVIÇOS, FINANCIAMENTO E CUSTEIO DA REDE DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação nº 806, da 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 03 de dezembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para desenvolver estudos de fluxo, financiamento e custeio, com vistas a estruturação da Rede de Serviços de Verificação de Óbitos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho citado no artigo anterior será composto pelos seguintes profissionais, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES, matr. nº 889.709-2, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).\r\n\r\nANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO, matr. nº 870.825-7, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC). \r\n\r\nANGELA MARIA CASCÃO, matr. nº 866.851-9,Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC). \r\n\r\nFRANCISCO DE FARIA NETO, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS RJ).\r\n\r\nMANUELA GOBBI LOPES DA COSTA, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS RJ).\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS RJ).\r\n\r\nPAULO SILVEIRA, Instituto Médico Legal (IML).\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA, Colegiado de Gestão Região Baía Ilha Grande (CGR-BIG).\r\n\r\nMARCELO AMARAL, Colegiado de Gestão Baixada Litorânea (CGR-BL)\r\n\r\nROSANNA IOZZI DA SILVA, Conselho de Gestão Região Capital (CGR-CAP).\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA, Colegiado de Gestão Região Centro Sul (CGR-CS).\r\n\r\nIVAN JORDÃO FILHO, Colegiado de Gestão Região Médio Paraíba (CGR-MP).\r\n\r\nENEIDA MARCIA SOUZA SIMÕES, Colegiado de Gestão Região Metropolitana I (CGR-METRO I).\r\n\r\nSANDRO RONQUETTI, Conselho de Gestão Região Metropolitana II (CGR-METRO II).\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SEUFITELLIS, Colegiado de Gestão Região Noroeste (CGR-NOROESTE).\r\n\r\nGEANE BAPTISTA, Colegiado de Gestão Região Norte (CGR-NORTE).\r\n\r\nEGÍDIO BONIN DE AZEVEDO, Colegiado de Gestão Região Serrana (CGR-SERRANA).\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1068403"
                    ],
                    "882883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.480/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FAR. LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, no valor de R$ 53.562,60 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008. \r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.530/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da VENANCIO PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição emergencial de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, no valor de R$ 3.624,30 (três mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.344/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 5.259,44 (cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 1.747,32 (um mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) em favor da MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, R$ 267,72 (duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) em favor da BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 3.244,40 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS, referente à aquisição de medicamentos, visando atender ao Mandado Judicial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/008.071/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da VENANCIO PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente a reforço da NAD 377, no valor de R$ 118,11 (cento e dezoito reais e onze centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2008.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.180/2007 - RATIFICO a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da VENANCIO PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à NAD 101, de 22/01/2008, publicada em 02/07/2009, no valor total de R$ 3.456,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2008.\r\n\r\nId: 882883"
                    ],
                    "1068368": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 210/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E INFLUENZA A H1N1), Detentora do Registro: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em único lote, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 183/2010. Processo nº E-08/002.334/2010. Data de Assinatura: 29/12/2010. Valor total: R$ 4.999.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nId: 1068368"
                    ],
                    "1068331": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/600535/2010 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA NILATO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913041-2 com validade a contar de 23.12.2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1068331"
                    ],
                    "1068425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607202/2009 - ZILMAR NASCIMENTO PACHECO, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor FANIA DANIEL GONÇALVES, matr. nº 297.101-8. \r\n\r\nProc. nº E-01/120481/2009 - ARINETE ALMEIDA DE SOUZA, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 192.198-0. \r\n\r\nProc. nº E-08/601264/2010 - ADÉLIA LIMA DE OLIVEIRA referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor LEONARDO DE OLIVEIRA, matr. nº 198.985-4. \r\n\r\nProc. nº E-08/602783/2002 - DJALMA ANGELO, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor REGINA CÉLIA FURTADO ANGELO, matr. nº 867.461-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/601609/2008 - JANETE DAS DORES MALDONADO COSTA, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor VALCIR DA COSTA, matr. nº 4.176-4. \r\n\r\nProc. nº E-01/152245/2009 - MARIA ELENA SOUZA NASCIMENTO, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor COSME DA SILVA NASCIMENTO, matr. nº 207.663-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/601659/2008 - SÉRGIO MARCELO DE OLIVEIRA, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor VALÉRIA DO NASCIMENTO BRITES DA SILVA, matr. nº 287.688-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/606696/2009 - MARIA MADALENA SINFONIO, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor OZIR MOREIRA DA ROCHA, matr. nº 192.867-0. \r\n\r\nProc. nº E-08/605170/2008 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA RODRIGUES, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor JOSÉ RODRIGUES, matr. nº 207.855-8. \r\n\r\nProc. nº E-08/605073/2009 - SOLANGE FERREIRA MAQUINTA DA SILVA, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor JOÃO CARLOS MAQUINTA DA SILVA, matr. nº 213-9. \r\n\r\nProc. nº E-08/601938/2008 - ALDAIR RODRIGUES DA SILVA referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor MARIA JOSÉ DA SILVA MEDEIROS, matr. nº 189.608-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/601165/2009 - ELENITA ABRAHÃO BASTOS CONCEIÇÃO, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, matr. nº 144.878-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/605693/2009 - MILTON JOSÉ AMANCIO, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor DULCINEA SALINO AMANCIO, matr. nº 285.417-2. \r\n\r\nProc. nº E-08/604363/2008 - FÁRIMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO NUNES, referente ao Encerramento de Folha do ex-servidor JORGE AMARO MONTEIRO NUNES, matr. nº 190.729-4. \r\n\r\nDEFIRO os pedidos de Encerramento de Folha dos requerentes acima, por motivo de falecimento dos servidores. \r\n\r\nDE 17/12/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603709/2008 - MIRIAM DE SOUZA SILVA, matr. nº 259.039-6 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 05/01/2011, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/602384/2010 - RICARDO IANNARELLA, matr. nº 865.424-6 .\r\n\r\nProc. nº E-08/604921/2010 - GIULIANNA PAOLA CRUZETTA, matr. nº 865.967-4.\r\n\r\nAUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, dos servidores acima mencionados.\r\n\r\nId: 1068425"
                    ],
                    "1068330": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Santa Maria\r\n\r\nProc. nº E-08/601898/2009 - MARCIA DE FARIA MARTIN, Médico - Pneumologia, matr. nº 4903390-5, com validade a contar de 22.04.2009 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/602534/2010 - RAQUEL DA SILVA RODRIGUES ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910001-9, com validade a contar de 01.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601606/2010 - ANDRÉA FELIZARDO AHMAD, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908953-5, com validade a contar de 29.12.2009.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado 2008, referente aos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1068330"
                    ],
                    "1068328": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/602676/2008 - DEFIRO o pedido de desistência do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, do estagiário ANDRÉ LUIZ ALMEIDA CORRÊA, matr. n° 922.865-1, Enfermeiro, com validade a contar de 19.06.2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/603651/2010 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ, Técnico de Hemoterapia, matr. nº 4916931-1 , com validade a contar de 12.04.2010- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado 2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/606067/2010 - LUCIANE REINA TORRES, Nutricionista, matr. nº 4916837-0,com validade a contar de 24.02.2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado 2008, tendo em vista a duplicidade na implantação do nome da mesma.\r\n\r\nId: 1068328"
                    ],
                    "1068329": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/603520/2009 - ELISABETE MESQUITA DE CARVALHO GOMES, Enfermeiro, matr. nº 4907279-6, com validade a contar de 03.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605936/2009 - ANA PAULA PEREIRA NICOLAU, Enfermeiro, matr. nº 4907608-6, com validade a contar de 11.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604269/2010 - ALINE HUGUENIN ARAÚJO, Nutricionista, matr. nº 4917444-4, com validade a contar de 05.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603146/2010 - CAMILA ISABELA BESSA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913138-6, com validade a contar de 06.02.2010.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008, referente aos processos acima relacionados.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/601023/2010 - VERA LÚCIA SILVA VALLADÃO, Assistente Social, matr. nº 4902958-0, com validade a contar de 04.07.2009- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007,referente aos processos acima relacionados.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/600525/2010 - DANIELE OLIVEIRA DE AZEVEDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907386-9, com validade a contar de 27.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604951/2010 - MARCOS ROBERTO NETTO MOREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913280-6, com validade a contar de 04.06.2010.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008, referente aos processos acima relacionados.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/601886/2010 - VERONICA VIEIRA DA COSTA, Fisioterapeuta, matr. nº 4906069-2, com validade a contar de 12.11.2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nProc. nº E-08/605184/2010 - MARCUS AUDYR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Odontólogo, matr. nº 4906225-0, com validade a contar de 02.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600047/2010 - MARIANA FELIPE RAMALHO, Nutricionista, matr. nº 4906593-1 com validade a contar de 05.01.2010.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008, referente aos processos acima relacionados.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\nProc. nº E-08/600450/2010 - MARINEIDE BORGES OLIVEIRA, Farmacêutico, matr. nº 4905947-0, com validade a contar de 25.01.2010- DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008.\r\n\r\nId: 1068329"
                    ],
                    "1068327": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.12.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nProc. nº E-08/603646/2010 - ALESSANDRA BARBOZA PORTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912346-6, com validade a contar de 09.03.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603645/2010 - DANIELLE CARDOSO DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 4911351-7, com validade a contar de 21.03.2010.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008, referente aos processos acima relacionados.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/605912/2009 - VIVIAN GOMES LOPES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912471-2, com validade a contar de 26.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606315/2010 - GUSTAVO FONSECA ESPERANÇA, Técnico de Radiologia, matr. nº 4904632-9, com validade a contar de 06.12.2009.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008, referente aos processos acima relacionados.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/600613/2010 - ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913933-0, com validade a contar de 11.10.2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/601396/2009 - JULIANA RISSO MACHADO, Médico/Obstetrícia/Ginecologia, matr. nº 4900546-5, com validade a contar de 20.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604944/2010 - MICHELLE MARTINS DOS SANTOS, Médico, matr. nº 4905081-8, com validade a contar de 02.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602547/2007 - FRANCISCA NORMA ALBUQUERQUE GIRÃO GUTIERREZ, Médico, matr. nº 4900144-9, com validade a contar de 30.03.2007.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2007, referente aos processos acima relacionados.\r\n\r\nUnidade: Hospital Central - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº E-08/600320/2010- ELENICE RODRIGUES VITOR SCHMIER, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909039-2, com validade a contar de 04.06.2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/601635/2010- RAQUEL BERNADO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4909472-5, com validade a contar de 01.10.2009- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/604449/2008- DOUGLAS DIAS MARTINS, Técnico de Laboratório, matr. nº 4902058-9, com validade a contar de 29.01.2008- DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado /2007.\r\n\r\nId: 1068327"
                    ],
                    "1068325": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora ELDINÉA SOUZA DE MENDONÇA, matr. nº 295.006-1, Auxiliar de Enfermagem, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.151, do Hospital Estadual Anchieta, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 16.07.2010.\r\n\r\nId: 1068325"
                    ],
                    "1068332": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos na Emergência desta unidade no plantão do dia 09.07.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ENEIDA PEREIRA DOS REIS, Médica, matr. nº 867.793-2, MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 852.115-5 e ROGER RANGEL CRUZ DE ASSIS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 298.775-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/10422/2010.\r\n\r\nId: 1068332"
                    ],
                    "1068333": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos nesta unidade no período de 01 a 30.04.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ALESSANDRO GOLDNER, Médico, matr. nº 915.769-4, RONALDO BRUM DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 867.716-3 e JOSÉ DE OLIVEIRA PRESIDIO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.745-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Processo nº E-08/10423/2010.\r\n\r\nId: 1068333"
                    ],
                    "1068248": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0087/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de 15 (quinze) unidades de CPAP com A-Flex-ventilador artificial eletrônico e 15 (quinze) unidades de máscara nasal compatível com o CPAP, em favor da AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., no valor de R$ 35.925,00 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 1068248"
                    ],
                    "1074427": [
                        null,
                        "Id: 1074427"
                    ],
                    "1068485": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-08/094/50044/2010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa UNIEPIS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Motociclistas, de acordo com as especificações contidas na Ata do Pregão Eletrônico para SRP nº 14/2009, com fundamentação legal no art. 8º do Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 e o art. 9º de Decreto Estadual nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 41.139/2008 e 42.216/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2010.\r\n\r\nId: 1068485"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1068299": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão SEEDUC nº 01/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa TELEMAR Norte Leste S.A (Oi). PRAZO: 30 de dezembro de 2025. OBJETO: Prestação não onerosa do Serviço de Comunicação Multimídia, por meio da tecnologia ASSL (Asymmetric Digital Subscriber Line). PROC. Nº E-03/271/2010.\r\n\r\nId: 1068299"
                    ],
                    "1068294": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 187/2010 ao Contrato celebrado em 01/02/2000. DATA DA ASSINATURA: 30.12.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o ESPÓLIO DE JOAQUIM CAVALCANTE DE OLIVEIRA. VALOR: R$ 564.900,00. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e Décima Quinta do contrato de locação. PRAZO: 60 meses contados da publicação deste Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2010NE43295. PROC. Nº E-03/8.199/2009.\r\n\r\nId: 1068294"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068188": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1986\r\n\r\nCarmen Lucia da Silva Guedes\r\n\r\nId: 1068188. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068410": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO lI AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 061/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo das obras de construção de unidades habitacionais no Bairro Vila Operária, Município de Magé, RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.131/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 233/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 048/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais na localidade denominada Vargem Alegre, Município de Barra do Piraí, RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses.. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.039/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 01/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 232/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO lII AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 202/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo das obras de construção de unidades habitacionais com a comunidade, na Rua Varjão, no Município de Piraí, RJ. PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.984/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 10/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 234/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1068410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068405": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS Nº 185/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa LAMF RECURSOS HUMANOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços para novas frentes de trabalho aos empreendimentos denominados Trevo das Missões e Frei Caneca que importa em acréscimo de valor do contrato inicialmente pactuado e prorrogação de prazo contratual. VALOR: R$ 30.046,65 (trinta mil quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.847/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. ASSINADO: 15/12/2010. REGISTRO INTERNO Nº 231/2010.\r\n\r\nId: 1068405. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068119": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nContrato nº 89/2010-INEA, assinado em 28/12/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a ENGESAN ENGENHARIA SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VILAS DE \r\n\r\nVISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ, NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (CN 06/2010 - INEA).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 3.610.165,12 (três milhões, seiscentos e dez mil cento e sessenta e cinco reais e doze centa vos). \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/504.239/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1068119. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068130": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 83/2010-INEA, 1º Temo Aditivo ao Contrato nº 19/2010 - INEA, assinado em 31/03/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nModificação de Quantidades, Prorrogação de Prazo e Retificação da Cláusula Décima. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n29/12/2010\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPT 2404.1854100781.539, ND 4490.51, Fonte 04 e PT 2463.185440078 ND 4490.51 Fonte 10.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/507.057/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1068130. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068127": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 82/2010-INEA, 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2010 - INEA assinado em 04/08/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a D.A.S. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n29/12/2010\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/503.278/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1068127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068213": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 84/2010. 1º Termo Aditivo ao Contato INEA nº 60/2010, assinado em 20/09/2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera a Cláusula Quinta do Contrato INEA Nº 60/2010, para incluir nova dotação orçamentária para seu pagamento. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2010. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/501.942/2010.\r\n\r\nId: 1068213. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068228": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 124 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 80/2010 - INEA...\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA:17/12/2010.\r\n\r\nId: 1068228. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1068221": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 227/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação do Armazém Cultural dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Palco Escola. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01477. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.172/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 205/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Associação Cultural Teatral Nós na Rua. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Sorriso de Criança. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2010. VALOR: R$ 179.928,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01314. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/000.552/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1068221"
                        ],
                        "1068401": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 040/2010, referente à aquisição de equipamentos de informática e de comunicação, para atender a Biblioteca C4 da Rocinha, pelo processo nº E-18/002.169/2010, cujo objeto foi adjudicado à firma CESAR AUGUSTO MACHADO PELICIONI - EPP para o único lote com o valor total contratado de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1068401"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1068302": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Conselho de Entidades Populares de São João de Meriti - ABM. \r\n\r\nDATA: 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 09 de janeiro de 2011 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a prestação de contas final.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.945/2009.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 09/12/2010.\r\n\r\nId: 1068302"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1068220": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato n° 027/2009\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12(doze) meses, o prazo fixado na Cláusula Sétima do Contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.456/09.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 06/12/2010.\r\n\r\nId: 1068220"
                        ],
                        "1068216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 018/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a ONG Qualidade de Vida. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2010.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o subitem 3.3 do Plano de Trabalho, com alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/675/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2010.\r\n\r\nId: 1068216"
                        ],
                        "1068222": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato n° 029/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por um período de 12 (doze) meses a contar de 21 de dezembro de 2010, o prazo fixado na Cláusula Segunda do Contrato 029/2009, bem como reajustar o valor da locação dos equipamentos, na forma prevista no § 5º da Cláusula Nona.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/792/09.\r\n\r\nId: 1068222"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1068256": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de serviços de confecção e entrega de cartões magnéticos de vales-refeição. PRAZO: 12 (doze) meses, com início previsto para 05/01/2011 e término em 04/01/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.380.880,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/22.699/2010. ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1068256"
                        ],
                        "1068378": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2010, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28. da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\nCategoria Especial\r\n\r\nMATRÍCU-\r\n\r\nLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n179.453-6\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n10270\r\n\r\n10359\r\n\r\n13043\r\n\r\n181.561-2\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9620\r\n\r\n12444\r\n\r\n15382\r\n\r\n181.567-9\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n16203\r\n\r\n16503\r\n\r\n181.562-0\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n11917\r\n\r\n15370\r\n\r\n181.755-5\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n10045\r\n\r\n10525\r\n\r\n181.580-2\r\n\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9716\r\n\r\n11184\r\n\r\n181.587-7\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9624\r\n\r\n12030\r\n\r\n181.563-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n14026\r\n\r\n181572-9\r\n\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n12736\r\n\r\n181.584-4\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n13360\r\n\r\n181.557-0\r\n\r\nJOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n12215\r\n\r\n181.579-4\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n15498\r\n\r\n181.559-6\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n12000\r\n\r\n181.569-5\r\n\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n11642\r\n\r\n181.573-7\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n12555\r\n\r\n181.555-4\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n11736\r\n\r\n181.558-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\n1706\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9678\r\n\r\n261.571-4\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n1706\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n261.565-6\r\n\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\n\r\n1706\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n9164\r\n\r\n261.579-7\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n1706\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n9617\r\n\r\n181.564-6\r\n\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\n\r\n1706\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n8935\r\n\r\n11346\r\n\r\n261.582-1\r\n\r\nVERA LÚCIA KIRDEIKO\r\n\r\n1467\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n12176\r\n\r\n14864\r\n\r\n261.567-2\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. S. WERNECK MARTINS\r\n\r\n1467\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n9489\r\n\r\n9489\r\n\r\n261.568-0\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n1467\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n10144\r\n\r\n261.578-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n1467\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n261.569-8\r\n\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\n\r\n1328\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n13110\r\n\r\n181.860-8\r\n\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n939\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n9318\r\n\r\n13974\r\n\r\n261.577-1\r\n\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\n764\r\n\r\n7969\r\n\r\n7969\r\n\r\n7969\r\n\r\n8699\r\n\r\n268.477-7\r\n\r\nJOAO BATISTA MACIEL FONSECA\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7683\r\n\r\n7683\r\n\r\n8523\r\n\r\n269.286-1\r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n11992\r\n\r\n12296\r\n\r\n269.278-8\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n9111\r\n\r\n9516\r\n\r\n269.274-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n8698\r\n\r\n9726\r\n\r\n269.285-3\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n8353\r\n\r\n10401\r\n\r\n269.279-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n8215\r\n\r\n9443\r\n\r\n269.288-7\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n7907\r\n\r\n10199\r\n\r\n269.280-4\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n7687\r\n\r\n14418\r\n\r\n269.289-5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n764\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n14386\r\n\r\n810.433-3\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n261\r\n\r\n6884\r\n\r\n6884\r\n\r\n6884\r\n\r\n8067\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2010, em cumprimento ao disposto no § 2º do art.28. da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n1ª Categoria\r\n\r\nMATRI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERVPUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n261.581-3\r\n\r\nROBERTO BENJO\r\n\r\n5738\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8699\r\n\r\n8996\r\n\r\n269.276-2\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n5336\r\n\r\n7459\r\n\r\n7459\r\n\r\n7459\r\n\r\n8303\r\n\r\n812.357-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n5325\r\n\r\n6300\r\n\r\n6300\r\n\r\n6300\r\n\r\n10439\r\n\r\n269.273-9\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO A.M. DA S. SERFATY\r\n\r\n5265\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n9014\r\n\r\n11258\r\n\r\n812.348-1\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\n5129\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6372\r\n\r\n7696\r\n\r\n269.283-8\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\n\r\n5007\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n8353\r\n\r\n9354\r\n\r\n269.281-2\r\n\r\nTEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\n\r\n4996\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n8234\r\n\r\n10778\r\n\r\n812.354-9\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n4996\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n7795\r\n\r\n269.272-1\r\n\r\nJOAO LAUDO DE CAMARGO\r\n\r\n4937\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n11871\r\n\r\n269.284-6\r\n\r\nMAURICIO SANTIAGO CAMARA\r\n\r\n4756\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n11810\r\n\r\n269.275-4\r\n\r\nMARIA CECILIA COURI\r\n\r\n4720\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n8349\r\n\r\n10989\r\n\r\n269.287-9\r\n\r\nANDRE LUIZ CID MAIA\r\n\r\n4715\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n9679\r\n\r\n810.434-1\r\n\r\nMARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n4705\r\n\r\n6884\r\n\r\n6884\r\n\r\n6884\r\n\r\n8836\r\n\r\n269.271-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO PENNA CHAVES F. CAVALCANTI\r\n\r\n4688\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n7579\r\n\r\n817.228-0\r\n\r\nLUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n4688\r\n\r\n5938\r\n\r\n5938\r\n\r\n5938\r\n\r\n6617\r\n\r\n810.476-2\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n4665\r\n\r\n6868\r\n\r\n6868\r\n\r\n6868\r\n\r\n14516\r\n\r\n810.714-6\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\n\r\n4602\r\n\r\n6739\r\n\r\n6739\r\n\r\n6739\r\n\r\n12482\r\n\r\n812.351-5\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n4593\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n8162\r\n\r\n812.361-4\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n4582\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n9371\r\n\r\n812.356-4\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n4492\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n8177\r\n\r\n816.948-4\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n4447\r\n\r\n5938\r\n\r\n5938\r\n\r\n5938\r\n\r\n6443\r\n\r\n812.359-8\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4404\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n9692\r\n\r\n9752\r\n\r\n812.347-3\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n4404\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n8491\r\n\r\n812.360-6\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n4404\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n8287\r\n\r\n817.230-6\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n4404\r\n\r\n5938\r\n\r\n5938\r\n\r\n5938\r\n\r\n6646\r\n\r\n812.349-9\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\n4386\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6421\r\n\r\n806.883-5\r\n\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n4384\r\n\r\n6262\r\n\r\n6262\r\n\r\n10271\r\n\r\n10271\r\n\r\n812.350-7\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n4359\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n7344\r\n\r\n812.358-0\r\n\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\n\r\n4287\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n7576\r\n\r\n812.346-5\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n4274\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n7389\r\n\r\n812.353-1\r\n\r\nADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA\r\n\r\n4198\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6455\r\n\r\n814.711-8\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n4198\r\n\r\n6242\r\n\r\n6242\r\n\r\n6242\r\n\r\n6861\r\n\r\n812.362-2\r\n\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n4188\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n6301\r\n\r\n8051\r\n\r\n820.402-6\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n3914\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n817.227-2\r\n\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n3857\r\n\r\n5725\r\n\r\n5725\r\n\r\n7105\r\n\r\n9319\r\n\r\n817.229-8\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES\r\n\r\n3760\r\n\r\n5938\r\n\r\n5938\r\n\r\n5938\r\n\r\n8383\r\n\r\n820.401-8\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA\r\n\r\n3502\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n820.642-7\r\n\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n\r\n3406\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n6718\r\n\r\n820.403-4\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n3360\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n818.399-8\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n3123\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n6495\r\n\r\n820.404-2\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n3007\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n6795\r\n\r\n820.643-5\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREIA LIMA\r\n\r\n2926\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n5860\r\n\r\n820.405-9\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n2901\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5416\r\n\r\n5693\r\n\r\n821.079-1\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n2889\r\n\r\n5211\r\n\r\n5211\r\n\r\n5211\r\n\r\n6548\r\n\r\n836.262-6\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n2570\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6617\r\n\r\n820.636-9\r\n\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2391\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n8732\r\n\r\n836.255-0\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n2063\r\n\r\n4421\r\n\r\n4950\r\n\r\n4950\r\n\r\n4950\r\n\r\n820.638-5\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n1915\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n5331\r\n\r\n6826\r\n\r\n836.237-8\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n1902\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5804\r\n\r\n821.078-3\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n1860\r\n\r\n5218\r\n\r\n6569\r\n\r\n10356\r\n\r\n10356\r\n\r\n836.248-5\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n1811\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4877\r\n\r\n821.076-7\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n1720\r\n\r\n5218\r\n\r\n5218\r\n\r\n5218\r\n\r\n11161\r\n\r\n836.266-7\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n1710\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6079\r\n\r\n821.080-9\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n1467\r\n\r\n5218\r\n\r\n5218\r\n\r\n5218\r\n\r\n5338\r\n\r\n821.077-5\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES LAURIA\r\n\r\n1467\r\n\r\n5218\r\n\r\n5218\r\n\r\n5218\r\n\r\n5218\r\n\r\n821.330-8\r\n\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n1467\r\n\r\n5065\r\n\r\n6939\r\n\r\n6939\r\n\r\n8767\r\n\r\n836.274-1\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n1467\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5705\r\n\r\n5705\r\n\r\n836.253-5\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\n\r\n1467\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6041\r\n\r\n836.251-9\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n1467\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n821.329-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n1292\r\n\r\n5065\r\n\r\n5065\r\n\r\n5065\r\n\r\n7555\r\n\r\n821.328-2\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n1292\r\n\r\n5065\r\n\r\n5065\r\n\r\n5065\r\n\r\n6079\r\n\r\n836.240-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1292\r\n\r\n4421\r\n\r\n6281\r\n\r\n6281\r\n\r\n6281\r\n\r\n836.246-9\r\n\r\nRENATA GUIMARAES SOARES BECHARA\r\n\r\n1292\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6500\r\n\r\n859.947-4\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n1292\r\n\r\n3665\r\n\r\n4289\r\n\r\n4289\r\n\r\n4497\r\n\r\n859.916-9\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n1292\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4527\r\n\r\n5317\r\n\r\n836.268-3\r\n\r\nFLAVIO GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\n982\r\n\r\n4421\r\n\r\n6074\r\n\r\n6074\r\n\r\n6370\r\n\r\n859.931-8\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n904\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4652\r\n\r\n4652\r\n\r\n836.258-4\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n731\r\n\r\n4421\r\n\r\n5958\r\n\r\n5958\r\n\r\n7511\r\n\r\n836.241-0\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n731\r\n\r\n4421\r\n\r\n5844\r\n\r\n7206\r\n\r\n7339\r\n\r\n836.273-3\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n731\r\n\r\n4421\r\n\r\n5554\r\n\r\n5554\r\n\r\n5554\r\n\r\n836.242-8\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n731\r\n\r\n4421\r\n\r\n5524\r\n\r\n5524\r\n\r\n6685\r\n\r\n836.256-8\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n731\r\n\r\n4421\r\n\r\n4755\r\n\r\n4755\r\n\r\n5693\r\n\r\n859.932-6\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n731\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n8408\r\n\r\n8408\r\n\r\n859.914-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n731\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3830\r\n\r\n3830\r\n\r\n859.930-0\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS\r\n\r\n731\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3806\r\n\r\n3806\r\n\r\n859.927-6\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n731\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3792\r\n\r\n3792\r\n\r\n836.278-2\r\n\r\nSERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n374\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n11945\r\n\r\n4421\r\n\r\n836.275-8\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\n374\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5666\r\n\r\n836.247-7\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n290\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5917\r\n\r\n5917\r\n\r\n836.277-4\r\n\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n\r\n228\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n8736\r\n\r\n12088\r\n\r\n859.924-3\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\n18\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n5645\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2010, em cumprimento ao disposto no § 2º do art.28. da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n2ª Categoria\r\n\r\nMATRI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n836.238-6\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n7763\r\n\r\n8491\r\n\r\n836.263-4\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6668\r\n\r\n7739\r\n\r\n836.249-3\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6423\r\n\r\n8258\r\n\r\n836.245-1\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5409\r\n\r\n6696\r\n\r\n836.270-9\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5274\r\n\r\n5854\r\n\r\n836.276-6\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n12904\r\n\r\n836.264-2\r\n\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n9896\r\n\r\n836.265-9\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n836.271-7\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n7898\r\n\r\n836.254-3\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6087\r\n\r\n836.252-7\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6037\r\n\r\n836.243-6\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n6562\r\n\r\n836.261-8\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5493\r\n\r\n836.260-0\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n836.272-5\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5908\r\n\r\n836.269-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5659\r\n\r\n836.250-1\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n836.244-4\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5332\r\n\r\n836.257-6\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5790\r\n\r\n836.267-5\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n3326\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n4421\r\n\r\n5338\r\n\r\n836.259-2\r\n\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n3317\r\n\r\n4412\r\n\r\n4412\r\n\r\n4412\r\n\r\n4412\r\n\r\n859.953-2\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n9360\r\n\r\n9360\r\n\r\n9360\r\n\r\n859.929-2\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n6081\r\n\r\n6081\r\n\r\n6081\r\n\r\n859.917-7\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n5554\r\n\r\n5554\r\n\r\n5554\r\n\r\n859.934-2\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n4577\r\n\r\n4577\r\n\r\n5903\r\n\r\n859.937-5\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n4033\r\n\r\n4033\r\n\r\n4898\r\n\r\n859.940-9\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n8216\r\n\r\n8641\r\n\r\n859.943-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n8101\r\n\r\n8101\r\n\r\n859.944-1\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n6515\r\n\r\n6515\r\n\r\n859.946-6\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n859.938-3\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n5006\r\n\r\n5006\r\n\r\n859.945-8\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4143\r\n\r\n4143\r\n\r\n859.918-5\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4125\r\n\r\n4125\r\n\r\n859.919-3\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4114\r\n\r\n4114\r\n\r\n859.921-9\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4110\r\n\r\n4110\r\n\r\n859.951-6\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n4076\r\n\r\n4681\r\n\r\n859.920-1\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3981\r\n\r\n3981\r\n\r\n859.925-0\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3872\r\n\r\n3872\r\n\r\n859.939-1\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA KLEIN\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3806\r\n\r\n3806\r\n\r\n859.936-7\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.923-5\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.928-4\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.911-0\r\n\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.933-4\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.913-6\r\n\r\nPATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.941-7\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.954-0\r\n\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.955-7\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.949-0\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.948-2\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.957-3\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.956-5\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n2571\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n859.958-1\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n1292\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n899.423-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n1292\r\n\r\n2339\r\n\r\n4009\r\n\r\n4009\r\n\r\n4009\r\n\r\n899.409-7\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n1292\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2426\r\n\r\n2426\r\n\r\n899.408-9\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n1292\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.407-1\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n1292\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.425-3\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n1292\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.412-1\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n1277\r\n\r\n2339\r\n\r\n2399\r\n\r\n3999\r\n\r\n4422\r\n\r\n899.411-3\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n1277\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n3074\r\n\r\n3074\r\n\r\n899.424-6\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n1277\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2581\r\n\r\n4706\r\n\r\n899.410-5\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n1277\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2541\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.429-5\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n1277\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n5129\r\n\r\n899.418-8\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n1277\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.417-0\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n939\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.413-9\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n859\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2526\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.426-1\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2419\r\n\r\n2753\r\n\r\n2673\r\n\r\n899.432-9\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n3651\r\n\r\n3651\r\n\r\n899.422-0\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2556\r\n\r\n2556\r\n\r\n899.419-6\r\n\r\nSAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2542\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.415-4\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.437-8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.414-7\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.416-2\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.436-0\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n694\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.420-4\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n290\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.431-1\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n\r\n290\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.421-2\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR\r\n\r\n228\r\n\r\n2339\r\n\r\n3176\r\n\r\n3481\r\n\r\n3481\r\n\r\n930.749-7\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n228\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n899.428-7\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n18\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2545\r\n\r\n2339\r\n\r\n930.770-3\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço de Carreira de Procurador do Estado, apurado até 31/12/2010, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28. da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\n3ª Categoria\r\n\r\nMATRI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CAR\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n899.430-3\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n899.433-7\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2581\r\n\r\n2581\r\n\r\n899.434-5\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2797\r\n\r\n2797\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n2339\r\n\r\n3182\r\n\r\n3589\r\n\r\n930.746-3\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.756-2\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.760-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.755-4\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.759-6\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.768-7\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.751-3\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.753-9\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.762-0\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n2084\r\n\r\n2084\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.769-5\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.773-7\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.757-0\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n4764\r\n\r\n6758\r\n\r\n930.754-7\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.767-9\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n2795\r\n\r\n2795\r\n\r\n930.764-6\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.772-9\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.761-2\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1761\r\n\r\n1761\r\n\r\n930.748-9\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n3332\r\n\r\n3332\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.747-1\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.771-1\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n3057\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.750-5\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n2397\r\n\r\n2768\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.766-1\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.752-1\r\n\r\nDANIELLE TUFANI\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.765-3\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n930.763-8\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n1559\r\n\r\n946.912-3\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1032\r\n\r\n884\r\n\r\n946.901-6\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n946.909-9\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1260\r\n\r\n1260\r\n\r\n946.913-1\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1535\r\n\r\n1535\r\n\r\n946.908-1\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1537\r\n\r\n1537\r\n\r\n946.919-8\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n2362\r\n\r\n2362\r\n\r\n946.911-5\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n946.918-0\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1635\r\n\r\n1635\r\n\r\n946.921-4\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n946.915-6\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n946.916-4\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1537\r\n\r\n1537\r\n\r\n946.920-6\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1341\r\n\r\n1341\r\n\r\n884\r\n\r\n946.906-5\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n2581\r\n\r\n2581\r\n\r\n946.910-7\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÂES\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1770\r\n\r\n1770\r\n\r\n946.907-3\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1766\r\n\r\n1766\r\n\r\n946.900-8\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n946.903-2\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1536\r\n\r\n1536\r\n\r\n946.902-4\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n5774\r\n\r\n5774\r\n\r\n946.905-7\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n946.914-9\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n1265\r\n\r\n1265\r\n\r\n1265\r\n\r\n946.904-0\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n946.917-2\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n884\r\n\r\n949.696-9\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n681\r\n\r\n681\r\n\r\n681\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n952.958-7\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n547\r\n\r\n547\r\n\r\n547\r\n\r\n547\r\n\r\n547\r\n\r\n966.049-9\r\n\r\nGISELE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.065-5\r\n\r\nRICARDO RAGE FERRO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n6896\r\n\r\n6896\r\n\r\n966.050-7\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.047-3\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.069-7\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.055-6\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n7969\r\n\r\n7969\r\n\r\n966.054-9\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.048-1\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.056-4\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.062-2\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.042-4\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.059-8\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.043-2\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.045-7\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.044-0\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.068-9\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.104-2\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.063-0\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n1536\r\n\r\n1536\r\n\r\n966.067-1\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.053-1\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.061-4\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.064-8\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n2509\r\n\r\n2509\r\n\r\n966.052-3\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.051-5\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.060-6\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.057-2\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.122-4\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.066-3\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.046-5\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n966.058-0\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\n173\r\n\r\nId: 1068378"
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                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão, os alunos residentes abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram: \r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nTATHYANNA LEANDRA MARIA BATISTA ARAÚJO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nLUIZA VEREZA BATISTA\r\n\r\nALINE CARDOSO DORIA DANTAS\r\n\r\nTHAIS LÉPORE PINTO FERREIRA\r\n\r\nRAMON TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\nISABELLA BARROS GAMA\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGABRIELA JAPIASSU VIANA\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\nFABRICIO GARCIA HENRIQUES\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIÚNCULA\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nVILLY TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nMARINA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\n\r\nANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\nWAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA\r\n\r\nRICARDO EICHLER BAILLY\r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES YUAN\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\n\r\nMARIANA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão apresentar-se na Rua Dom Manuel n° 25, 1º andar, sala 119, Centro, no horário das 11 às 17 horas, até 11 de janeiro de 2011, munidos de 02 fotos 3x4 e cópias dos seguintes documentos: 1) Diploma de Bacharel em Direito, 2) comprovante de residência, 3) CPF, 4) Carteira de identidade. \r\n\r\nNão serão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado. \r\n\r\nId: 1068441"
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                            "LEI Nº 5858\r\n\r\nDE 03 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 5.783, de 15 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º- A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 56.213.625.432,00 (cinqüenta e seis bilhões, duzentos e treze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais), assim distribuída:\r\n\r\nI - R$ 47.129.942.753,00 (quarenta e sete bilhões, cento e vinte e nove milhões, novecentos e quarenta e dois milhões e setecentos e cinquenta e três mil reais) do Orçamento Fiscal; e\r\n\r\nII - R$ 9.083.682.679,00 (nove bilhões, oitenta e três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único- Do montante estimado no caput a parcela de R$ 2.120.218.186,00 (dois bilhões, cento e vinte milhões, duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º- A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º- A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 56.213.625.432,00 (cinqüenta e seis bilhões, duzentos e treze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI- R$ 40.554.498.806,00 (quarenta bilhões, quinhentos e cinqüenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e seis reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 13.214.405.435,00 (treze bilhões, duzentos e catorze milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII- R$ 2.444.721.191,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, cento e noventa e um reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º- Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 4.130.722.756,00 (quatro bilhões, cento e trinta milhões, setecentos e vinte e dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º- O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 2.120.218.186,00 (dois bilhões, cento e vinte milhões, duzentos e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais) referentes à despesa intra-orçamentária. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nA - cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nB - excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nC - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nD - operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\nE - dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nF - recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único- Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea “a” deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nArt. 6º- O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nArt. 7º- Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados.\r\n\r\nArt. 8º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º- A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 253.516.259,00 (duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10- As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\nDE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 12 da Lei Estadual nº 5.783 de 15 de julho de 2010 - LDO 2011, até o limite de R$ 3.305.930.000,00 (três bilhões, trezentos e cinco milhões, novecentos e trinta mil reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único- As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12- Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 19 e 25 da Lei Estadual nº 5.783, de 15 de julho de 2010, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011.\r\n\r\nArt. 13- O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14- O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15- O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2011 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII- catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV- alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação; e\r\n\r\nV- alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 16- Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2011 de que trata o art. 3º da Lei Estadual nº 5.783, de 15 de julho de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2011 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 17- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3298/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 49/2010\r\n\r\nId: 1074567"
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                        "1074681": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074681"
                        ],
                        "1074682": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074682"
                        ],
                        "1074683": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074683"
                        ],
                        "1074684": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074684"
                        ],
                        "1074685": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074685"
                        ],
                        "1074686": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074686"
                        ],
                        "1074687": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074687"
                        ],
                        "1074688": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074688"
                        ],
                        "1074689": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1074689"
                        ],
                        "1075521": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075521"
                        ],
                        "1075522": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075522"
                        ],
                        "1075523": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075523"
                        ],
                        "1075524": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075524"
                        ],
                        "1075525": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075525"
                        ],
                        "1075526": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075526"
                        ],
                        "1075527": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075527"
                        ],
                        "1075528": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075528"
                        ],
                        "1075529": [
                            "I - Lei",
                            "Id:1075529"
                        ],
                        "1075530": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075530"
                        ],
                        "1075531": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075531"
                        ],
                        "1075532": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075532"
                        ],
                        "1075533": [
                            "I - Lei",
                            "Id: 1075533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2010 \r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 9326/2010 - KATIA MARINA DE ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: ... parcial a vencimentos e vantagens integrais... \r\n\r\nLeia-se: ... parcial (20%) com direito a vencimentos e vantagens integrais... \r\n\r\nId: 1068406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068369": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato nº 030/2010.\r\n\r\nLeia-se: *“INSTRUMENTO: Contrato nº 033/2010.\r\n\r\nId: 1068369. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068420": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\n*DESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização os servidores Joel Dias da Silva, Técnico Assistente, matrícula ITERJ nº 10/0204-7 e Alessandro Garitano, Técnico Assistente, matrícula ITERJ nº 10/0112-2, nos termos da Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 070/2010, que tem como objeto à aquisição de 01(um) par de sistema de receptor - GPS processo nº E-19/200.528/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1068420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068422": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2010\r\n\r\n*DESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização os servidores Denise Quadros Freire Ferreira, Gerente de Assentamento, matrícula ITERJ nº 10/0185-8; Ricardo Alves da Silva, Técnico Assistente, matrícula ITERJ nº 10/0034-8, nos termos da Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 71/2010, que tem como objeto à aquisição de 150 (cento e cinqüenta) toneladas de calcário, para atender o Assentamento Rural Engenho Novo, no Município de São Gonçalo. Processo nº E-19/200.368/10.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2010.\r\n\r\nId: 1068422. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068465": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO INEA Nº 12, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE SER TRANSFERIDO AOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 09 de dezembro de 2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adesão de novos municípios ao processo de descentralização do licenciamento ambiental, e\r\n\r\n- a alteração do corpo técnico responsável pelo licenciamento ambiental promovida por alguns dos municípios conveniados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o Anexo II da Resolução INEA nº 12, de 08 de junho de 2010, objetivando estabelecer as classes de empreendimentos e atividades delegadas aos novos municípios incluídos, alterar as classes anteriormente repassadas aos municípios que modificaram sua equipe técnica e acrescentar novas restrições a serem observadas por cada municipalidade conveniada.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M. PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO II"
                        ],
                        "1067857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO VILLELA DE PINHO, matrícula nº 411.0001-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/512.439/2010.\r\n\r\nId: 1067857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068385": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nPROC. FEEMA n º 1727/1975 - IVAN DE ANDRADE DIAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 2700180-9. De acordo com a Deliberação FEEMA nº 469/1991, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes aos quinquênios de 30/11/2005 a 28/11/2010.\r\n\r\nId: 1068385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1067863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/512.454/2010 - FERNANDO PEDRO CORVINO, Farmacêutico, matrícula nº 390.709-4. Averbo o tempo de serviço prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, relativo aos períodos compreendido entre 17/04/2008 a 30/04/2010, no total de 744 (setecentos e quarenta e quatro) dias, correspondendo a 02 (dois) anos e 14 (quatorze) dias, de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9° e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982. Desprezando-se o período de 01/05/2010 a 09/06/2010, por ser concomitante\r\n\r\nId: 1067863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1068115": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.999/2009 - Considerando as justificativas constantes da fl. 31, fica anulado os efeitos do Auto de Constatação nº 247/2009, objeto da Notificação nº 00976/0001/2009, publicada no DORJ de 27/05/2010. \r\n\r\nId: 1068115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1068288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nRESCISÃO DE CONTRATO DO PROJOVEM, COM BASE NO DECRETO Nº 41.522, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ART. 77, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2434/2010 - ELAINE CRISTINA PORTO NEVES, matrícula nº 4.914.242-5, com validade a contar de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2433/2010 - MONICA VILAS BOAS PAURA, matrícula nº 4.914.244-1, com validade a contar de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2432/2010 - PEDRO ALMEIDA COUTINHO, matrícula nº 4.914.243-3, com validade a contar de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2431/2010 - RAIMUNDA DO ROSÁRIO, matrícula nº 4.905.352-3, com validade a contar de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/2430/2010 - RODRIGO JOÃO MOREIRA, matrícula nº 4.905.325-9, com validade a contar de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1068288"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1068283": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 381 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO MISTA ESPECIAL, ESTIPULADO PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 348, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/450.613/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estipulado na Resolução SEC nº 348, de 26/08/2010, publicada em 27/08/2010, de acordo com o art. 3º do Decreto nº 42.331/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1068283"
                    ],
                    "1068402": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/002.169/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 040/2010, Banco do Brasil n° 343728, HOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de equipamentos de informática e de comunicação, para atender a Biblioteca C4 da Rocinha, adjudicando à firma CESAR AUGUSTO MACHADO PELICIONI - EPP para o único lote com o valor total contratado de R$ 93.300,00 (noventa e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1068402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1068238": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH /Nº 309 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR PAULO SÉRGIO PINHEIRO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1300/2007 de 25/04/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o auxílio - adoção concedido ao servidor público estadual, PAULO SÉRGIO PINHEIRO, matrícula n.º 0146210-0, com fulcro no art.14, inciso II da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEASDH N° 296, de 23/11/2010, publicada no D.O. de 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1068238"
                    ],
                    "1068408": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 310 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DOS ATOS DISCRIMINATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 3406/2000, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é fundamental garantir a consolidação dos direitos dos mesmos na gestão pública de assistência social e direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro implantou o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, criado pelo Decreto Estadual nº 40.822 de 26 de junho de 2007, tendo como um dos eixos a promoção da cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, \r\n\r\n- que a legislação estadual antidiscriminatória necessita ser aplicada com eficácia, efetivamente promovendo a abertura de processos administrativos para a apuração dos atos discriminatórios definidos na Lei nº 3406/2000 para a mudança de cultura que vê a impunidade como um estímulo a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero,\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 29.774 de 11 de novembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 3.406 de 15 de maio de 2000, determina em seu art. 4º cabe a SEASDH a aplicação das penalidades previstas e edição de atos complementares para execução do disposto no referido decreto, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 220/1975, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e Lei nº 5.427/2009 que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para a apuração dos fatos discriminatórios a que se referem a Lei nº 3.406 de 15 de maio de 2000, que dispõe sobre as penalidades por atos discriminatórios em razão de orientação sexual, fica criada a Comissão Processante composta por 5 (cinco) membros nomeados pelo Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos de aplicação da Lei nº 3.406/2000, entende-se por orientação sexual o desejo afetivo-sexual entre pessoas do mesmo sexo, pessoas de sexo oposto e pessoas de ambos os sexos e ainda as questões que envolvem a identidade de gênero de travestis e transexuais.\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos deverá publica no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta resolução, procedimentos visando a nomeação dos membros da comissão, oriundos do quadro de servidores do Estado do Rio de Janeiro, que será composta por:\r\n\r\na) Presidência\r\n\r\nb) Vice Presidência\r\n\r\nc) 2 (dois) Membros Permanentes\r\n\r\nd) 1 (um) Membro Substituto.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Processante, sob a coordenação da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SUPERDIR, instalar-se-á e realizará suas sessões em espaço adequado e próprio nas dependências da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - As denúncias de atos discriminatórios poderão ser encaminhadas para a Comissão Processante através de:\r\n\r\nI - iniciativa direta da parte ofendida;\r\n\r\nII - Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGBT;\r\n\r\nIII - Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - terceiros interessados.\r\n\r\nParágrafo Único - A apuração das denúncias encaminhadas à Comissão Processante deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nArt. 6º - Concluindo a Comissão Processante que o fato apurado se trata de crime, além das sanções previstas na Lei nº 3.406/2000, deverá remeter cópia da integralidade do processo administrativo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e às demais autoridades competentes para as medidas cabíveis. \r\n\r\nArt. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1068408"
                    ],
                    "1068409": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 311 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nINCLUI O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as deliberações da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Rio de Janeiro, realizada de 16 a 18 de maio de 2008, convocada pelo Decreto Estadual nº 41.196 de 28 de fevereiro de 2008,\r\n\r\n- que para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é fundamental garantir a consolidação dos direitos LGBT na gestão pública de assistência social e direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro implantou o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, criado pelo Decreto Estadual nº 40.822 de 26 de junho de 2007, tendo como um dos seus eixos a capacitação e sensibilização de gestores públicos e construção de uma rede de proteção básica e promoção de ações afirmativas para lésbicas e mulheres bissexuais para a inclusão social, \r\n\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, Sistema Único de Assistência Social, a Política Pública Estadual em relação à população LGBT, as deliberações da II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e\r\n\r\n- que as políticas de assistência social e direitos humanos devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e a não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, combatendo a discriminação e a exclusão de lésbicas e mulheres bissexuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer que, a partir de 30 de abril de 2010, todos os registros do sistema de informação, programas e serviços de assistência social, cidadania e direitos humanos no tocante à atenção às mulheres, da SEASDH possuam o campo Orientação Sexual contendo os quesitos homossexual, bissexual e heterossexual.\r\n\r\nArt. 2º - Garantir, obrigatoriamente, a inserção de conteúdos técnicos, acadêmicos e sociais sobre a temática de orientação sexual, com enfoque na lesbianidade e bissexualidade feminina, nas formações iniciais e continuadas das equipes multidisciplinares dos serviços de atendimento à mulher e assemelhados no âmbito da SEASDH.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprir o disposto no caput deste artigo os órgãos responsáveis publicarão, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação desta resolução, procedimentos visando a normatização dos conteúdos programáticos, em consulta ao Conselho Estadual de Direitos da População LGBT e Conselho Estadual de Direitos da Mulher.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá a SEASDH promover ações que estabeleçam a criação de um ambiente sem discriminação para a população de lésbicas e mulheres bissexuais dentro dos serviços, programas e órgãos de assistência social, cidadania e direitos humanos da SEASDH, voltado ao atendimento às mulheres, possibilitando um atendimento qualificado. \r\n\r\nArt. 4º - Serão estabelecidos mecanismos de diálogo e formação sobre a temática no âmbito das unidades sócio-assistenciais, cidadania e direitos humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Serão criados instrumentos técnicos de registro e apuração de denúncias, em caso de não cumprimento desta resolução, articulados com os equipamentos e serviços voltados para a defesa, promoção e a garantia de direitos da população LGBT e direitos das mulheres.\r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1068409"
                    ],
                    "1068236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.12.10\r\n\r\nProc. nº E-23/202607/2010 - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral de Roberto Silva Lima, da Fundação Leão XIII, requerido por Francinei Alves França.\r\n\r\nId: 1068236"
                    ],
                    "1068237": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/202622/2010 - AUTORIZO o pagamento do auxílio funeral de José Cícero Eduardo, da Fundação Leão XIII, requerido por Silvio Marques Eduardo.\r\n\r\nId: 1068237"
                    ],
                    "1067898": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.972/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de ALEXANDRE CICONELLO GANANÇA, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na temática do Monitoramento de Direitos Humanos, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2010.\r\n\r\nId: 1067898"
                    ],
                    "1067901": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.970/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de THADDEUS GREGORY BLANCHETTE, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na temática do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2010.\r\n\r\nId: 1067901"
                    ],
                    "1067904": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.967/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de BEATRIZ STELLA DE AZEVEDO AFFONSO, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na área do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/002.168/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de TERESA DE JESUS COSTA D'AMARAL, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na área da Políticas Para Pessoa com Deficiência, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/002.165/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na área da Políticas Para Juventude, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/002.190/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de CHRISTINA VITAL DA CUNHA, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na área da Políticas Para a Promoção da Diversidade Religiosa no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.11.2010.\r\n\r\nId: 1067904"
                    ],
                    "1067908": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.968/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de CAROLINA MOULIN AGUIAR, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na temática da Questão dos Refugiados, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.969/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de RICARDO REZENDE FIGUEIRA, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na temática do Trabalho Escravo, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/002.202/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de JOSÉ MAURICIO PAIVA ANDION ARRUTI, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na área da Políticas Para a Promoção de Comunidades Quilombolas, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/001.971/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de PAULA KAPP AMORIM, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na temática de Sistema de Proteção a Pessoa Ameaçada, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-23/002.201/2010 - RATIFICO a dispensa de inexigibilidade, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso II, a favor de JOÃO PACHECO DE OLIVEIRA FILHO, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para elaboração de documento técnico no formato de Caderno de Direitos Humanos na área da Políticas Para a Promoção de Comunidades Indígenas, nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25.11.2010.\r\n\r\nId: 1067908"
                    ],
                    "1068289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMNTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.257/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 038/2010 - no valor de R$ 49.335,00 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais), em favor da empresa BOOM Entretenimento e Comunicação Ltda ME, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico e treinamento de pessoal, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório\r\n\r\nId: 1068289"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1068366": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/300804/1990 - REGINA HELENA GABRIEL MONTEIRO, matricula 173223-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 10.12.2003 a 08.12.2008. \r\n\r\nId: 1068366. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1003464": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2855 DE 16 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS PARCELAS QUE NÃO PODERÃO CONSTAR DO DOCUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO (DAP) NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.532, DE 23 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 176 da Constituição do Estado, bem como o art. 6º, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n-a atribuição dada a esta Procuradoria Geral do Estado, por meio do Decreto nº 42.532, de 23 de junho de 2010, para a indicação de parcelas que não poderão constar do Documento de Atualização de Pensão - DAP,\r\n\r\n- a contributividade ínsita ao sistema previdenciário dos servidores públicos, e\r\n\r\n- a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à cláusula da paridade entre pensões e vencimentos do pessoal da ativa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica vedada a inclusão, no Documento de Atualização de Pensão - DAP, a ser emitido em conformidade com o Decreto nº 42.532, de 23 de junho de 2010, das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - para os servidores integrantes da Polícia Militar do Estado e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, as parcelas referentes ao auxílio moradia e ao auxílio invalidez;\r\n\r\nII - para os servidores da Polícia Civil, a parcela referente à Gratificação de Habilitação Profissional, no caso de o ex-servidor ter falecido ou passado para a inatividade anteriormente à edição da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001;\r\n\r\nIII - para os papiloscopistas da Polícia Civil do Estado que não tenham concluído curso superior, a parcela referente à Gratificação de Atividade Técnico Científica de Policial Civil;\r\n\r\nIV - para os servidores integrantes do Poder Judiciário do Estado, a parcela referente à gratificação de titularidade, ressalvado o disposto no art. 2º desta Resolução;\r\n\r\nV - para os servidores da Assembléia Legislativa do Estado, as verbas referentes à Representação de Gabinete, à Gratificação de Ajuda de Custo e ao Abono Nominal, ressalvado, quanto a esta última parcela, o disposto no art. 2º desta Resolução;\r\n\r\nVI - para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde, a parcela referente ao adicional de insalubridade;\r\n\r\nVII - para os servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a parcela relativa à gratificação de insalubridade.\r\n\r\nParágrafo Único - As parcelas previstas no caput deste artigo poderão constar do Documento de Atualização da Pensão quando houver decisão judicial que expressamente determine a sua inclusão, devendo ser registrada no DAP a referência ao processo judicial em que proferida a determinação.\r\n\r\nArt. 2º- As gratificações, vantagens ou outras verbas incorporadas a título de direito pessoal, aí incluídas as parcelas referentes à incorporação de cargo em comissão, somente poderão constar do DAP uma vez verificado que o ex-servidor, quando em atividade, preencheu todos os requisitos para a incorporação da gratificação, vantagem ou verba, sob pena de responsabilidade funcional do servidor que emitir a declaração.\r\n\r\nArt. 3º- As gratificações, vantagens ou verbas concedidas em caráter permanente, genérico e indiscriminado a toda a categoria de servidores a que pertencia o segurado, na forma do que dispõe o art. 3º, I, d, do Decreto nº 42.532, de 23.06.2010, somente poderão ser incluídas no DAP mediante a indicação da sua previsão legal ou do processo administrativo que as tenha concedido.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1003464"
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                        "I - Lei",
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.900 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\nPG-4 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\n- FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, matrícula nº 859.927-6.\r\n\r\nPG-5 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n- DAVI MARQUES DA SILVA, matrícula nº 859.953-2.\r\n\r\nPSP - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n- PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, matrícula nº 181.572-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o Procurador do Estado DAVI MARQUES DA SILVA, matrícula nº 859.953-2, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/55/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, o Procurador do Estado MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, matrícula nº 930.761-2, CPF nº 080.746.937-83 para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por DAVI MARQUES DA SILVA, matrícula nº 859.953-2. Proc. nº E-14/55/2011.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o Procurador do Estado ERICK TAVARES RIBEIRO, matrícula nº. 946.909-9, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/55/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, a Procuradora do Estado CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, matrícula nº 966.047-3, CPF nº. 092.243.377-16, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ERICK TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 946.909-9. Proc. nº E-14/55/2011.\r\n\r\nId: 1068421"
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                    "1068461": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.901 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CENTRAL DE MANDADOS E DISCIPLINA O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ELETRÔNICAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 176 e 177 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o art. 6°, inciso IV da Lei Complementar n° 15 de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada a “Central de Mandados”, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral do Estado (PG-02), responsável pelo recebimento de mandados de citações e intimações, inclusive por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 2°- No momento em que a citação ou intimação for recebida, a “Central de Mandados” deverá verificar se já existe Processo Administrativo (PA), formado no âmbito da PGE, relativo ao respectivo processo judicial.\r\n\r\n§ 1°- Caso já exista Processo Administrativo relativo à medida judicial objeto da citação ou intimação eletrônica, deverá a mesma ser encaminhada ao correio eletrônico funcional do Procurador vinculado ao caso, com cópia para o correio eletrônico funcional do Procurador-Chefe e do(s) Procurador(es)-Assistente(s) da Especializada.\r\n\r\n§ 2°- Inexistindo Processo Administrativo já formado para o acompanhamento do processo judicial a que se referir a citação ou intimação eletrônica, esta, de imediato, deverá ser:\r\n\r\na) Impressa;\r\n\r\nb) Distribuída pela PG2 à respectiva Procuradoria Especializada;\r\n\r\nc) Remetida ao Protocolo da Procuradoria Geral do Estado para formalização de Processo Administrativo; e\r\n\r\nd) Encaminhada à respectiva Procuradoria Especializada.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo das providências previstas no parágrafo anterior, a “Central de Mandados”, tão logo identificada a Procuradoria Especializada à qual caiba a nova medida judicial, providenciará o encaminhamento da citação ou intimação eletrônica para o correio eletrônico funcional do Procurador-Chefe e do(s) Procurador(es)-Assistente(s) da Especializada.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos de citação ou intimação por mandado impresso serão adotadas as providências indicadas nos § § 1º e 2º, sendo desnecessária em tal hipótese a remessa de mensagem por correio eletrônico ao Procurador do caso ou à Chefia da Especializada.\r\n\r\nArt. 3°- A “Central de Mandados” deverá verificar diariamente as citações e intimações pendentes nas caixas postais eletrônicas dos órgãos do Poder Judiciário que tiverem implantado o processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1068461"
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                    "1068619": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade de 03 de janeiro de 2011, o Procurador do Estado HENRIQUE BASTOS ROCHA, matrícula nº 859.916-9, do cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/55/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de janeiro de 2011, a Procuradora do Estado ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, matrícula nº 836.255-0, CPF nº 011.982.147-83, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por HENRIQUE BASTOS ROCHA, matrícula nº 859.916-9. Proc. nº E-14/55/2011.\r\n\r\nNOMEIA MARCO AURÉLIO BORGES CORDEIRO, CPF nº 797.514.407-00, matrícula nº 952.773-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROBERTO PEREIRA TERRA, matrícula nº 936.673-3; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Operações, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do mesmo do Gabinete do Procurador-Geral. Proc. nº E-14/94/2011.\r\n\r\nNOMEIA WALLACE FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA, CPF nº 032.171.957-36, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Operações, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCO AURÉLIO BORGES CORDEIRO, matrícula nº 952.773-0. Proc. nº E-14/94/2011.\r\n\r\nNOMEIA FABRÍCIO DOS SANTOS CRUZ, CPF nº 008.653.507-28, matrícula nº 949.651-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO LOUBACK ADAME, matrícula nº 966.184-4; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da mesma Procuradoria Geral. Proc. nº E-14/94/2011.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE MENDES DOMINGOS DOS SANTOS, CPF nº 108.124.987-04, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FABRÍCIO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 949.651-4. Proc. nº E-14/94/2011.\r\n\r\nEXONERA OSWALDO SÉRGIO FERRAZ JUNTO, matrícula nº 963.129-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Projetos, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/94/2011.\r\n\r\nId: 1068619"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 110/2010, assinado em 22.12.2010, ao Contrato nº 990879/2007. PARTES: PRODERJ e a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPSERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660348/2010.\r\n\r\nId: 1068224. A faturar por empenho"
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                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 990813/2011, assinado em 27.12.2010. PARTES: PRODERJ e a União dos Evangélicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - UEPMERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 9.600,00. PROCESSO Nº E-12/662971/2010.\r\n\r\nId: 1068231. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200051/2011, assinado em 22.12.2010. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO DE R$ 600,00. PROCESSO Nº E-12/663007/2010.\r\n\r\nId: 1068226. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 990817/2011, assinado em 30.12.2010. PARTES: PRODERJ e a Associação Beneficente dos Sargentos e Subtenentes Músicos da PMERJ - ABSSM-PMERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-12/663906/2010.\r\n\r\nId: 1068229. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 007/2011, assinado em 22.12.2010, ao Contrato nº 205002/2010. PARTES: PRODERJ e o MOREIRA & ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Mudança da razão social e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660356/2010.\r\n\r\nId: 1068282. A faturar por empenho"
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                            "1068400": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 314/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SEAGULL TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Implantação de um Projeto Piloto simplificado composto pelas partes essenciais previstas no PROJETO SINIAV/DENATRAN, contemplando os seguintes módulos (Central de Supervisão e Controle, Placas Eletrônicas, Posto de Emissão e Instalação, Portal de Monitoramento e Ponto de Fiscalização). PRAZO: Vigorará pelo prazo previsto no cronograma contado da data da sua assinatura. GESTOR: Roberto Richter, matr. nº 24/006.924-5. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490561/2010.\r\n\r\nId: 1068400. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1067593": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.003.800/2006 (P. 29/10), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor OSWALDO FERREIRA SENDA BRANCO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.051-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1067593"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068472": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 170, de 24/02/2010, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 180, de 22.09.10, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/317139/2010, torna público que fará realizar às 15:30h do dia 07 de fevereiro de 2011, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2010, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Presidente Vargas nº 989 - Centro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 67,74m2\r\n\r\nValor Mínimo: R$ 616.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2332-5329 ou 2332-5211.\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2010\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital nº 09/2010 - Processo Administrativo nº E-01/317139/09, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 110.143-6/2010\r\n\r\nANEXO I - RELAÇÃO DO IMÓVEL E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MÍNIMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 989\r\n\r\nR$ 163.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha do atual edital:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MÍNIMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 989\r\n\r\nR$ 616.000,00\r\n\r\nANEXO III - Substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 989, em adequação aos termos determinados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1068472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068473": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA informa aos licitantes interessados na Concorrência Pública nº 04-2010 (REVOGADA), cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 1.085, 1.093, 1.099, 1.103, 1.109, junto com 1.111, 1.113, 1.115 junto com 1.177, 1.123, 1.127, 1.131, 1.133, 1.135, lote 3 da quadra 15 do PA 7.494 (constituído pelos terrenos nºs 1.149, 1.153, 1.159, 1.163, 1.171 e parte do 1.177), área desmembrada do nº 1.177, 1.183, 1.187, 1.193, 1.197, 1.203, e 1.209, juntamente com o imóvel situado na Avenida Tomé de Souza nº 146 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, que por determinação judicial emanada no Agravo de Instrumento nº 0448417-62.2010.8.19.0001, foi suspensa a devolução dos envelopes “B” - PROPOSTA DE PREÇOS até julgamento definitivo do Recurso.\r\n\r\nId: 1068473. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1068233": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nCONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM \r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE E A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO, no uso de suas atribuições, torna público que, foi desclassificado o Sr. Leonardo Broedel Pascoal, Analista de Sistemas, por desistência do mesmo, do concurso 01-2009, conforme item 12.2.2 do edital pertinente. \r\n\r\nId: 1068233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1068234": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de BARRA DO PIRAI.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.839/2010.\r\n\r\nId: 1068234. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1068429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato firmada em 30 de dezembro de 2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Nova Analítica Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 02 (dois) Cromatógrafos, 01 (um) sistema de cromotografia a líquido e 01 (um) espectrômetro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/600.089/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.373.600,00 (hum milhão, trezentos e setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/000.632/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/000.632/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Redução de itens referentes a limpeza e desassoreamento dos Rios Taquara, Divisa e Farias por acréscimo de itens de limpeza do Rio Saracuruna.\r\n\r\nASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/001.439/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual,\r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E-17/000.796/2008.\r\n\r\nId: 1068429"
                        ],
                        "1068219": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-17/002.498/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 146/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Aperibé. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-17/001.164/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 149/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-17/000.982/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 152/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Trajano de Moraes. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-17/001.325/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 150/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Italva. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 30/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, processo nº E-17/001.135/2010.\r\n\r\nId: 1068219"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1068295": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva de bens imóveis. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva de bens imóveis do HCPM, HPM-NIT, QUARTEL GENERAL e CMM da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. PRAZO: 01/01/2011 a 31/12/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.076.400,00 (um milhão, setenta e seis mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000271/2508/2010, Pregão nº 045/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1068295"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1068336": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de JANEIRO DE 2011:\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 13 - QUINTA-FEIRA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia - 20 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia - 27 - QUINTA-FEIRA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 13 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDia - 20 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDia - 27 - QUINTA-FEIRA - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour -esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 10 - SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia - 17 - SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia - 24 - SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia - 31 - SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-12- QUARTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-19- QUARTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-26- QUARTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro.\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-12- QUARTA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia-19- QUARTA-FEIRA - VERONICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDia-26- QUARTA-FEIRA - RAFAEL MARTINS MERESSI \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia - 11 - TERÇA-FEIRA - REIDRIC VITOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nDia - 18 - TERÇA-FEIRA - REIDRIC VITOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nDia - 25 - TERÇA-FEIRA - REIDRIC VITOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 10 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 17 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 24 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDia - 31 - SEGUNDA-FEIRA - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (Em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia - 13 - QUINTA-FEIRA- FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia - 20 - QUINTA-FEIRA- DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nDia - 27 - QUINTA-FEIRA- FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 11 - TERÇA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia - 18 - TERÇA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia - 25 - TERÇA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves ( esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 11 - TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia - 18 - TERÇA-FEIRA- LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA \r\n\r\nDia - 25 - TERÇA-FEIRA - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia - 14 - SEXTA-FEIRA- CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia - 21 - SEXTA-FEIRA-CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia - 28 - SEXTA-FEIRA-CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nId: 1068336"
                    ],
                    "1068335": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 31.12.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula 811.569-3, do cargo em comissão de 1° Subdefensor Público Geral do Estado, símbolo SS, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, matrícula 836.311-1, para o cargo em comissão de 2° Subdefensor Público Geral do Estado, símbolo SS, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e por término de mandato, a Exma. Sra. Defensora de Classe Especial Dra. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula 257.096-8, do cargo em comissão de Corregedor-Geral, símbolo SA, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCÍLIO DE SOUZA COUTO BRITO, matrícula 836.316-0, para o cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 6.002.099-7, do cargo em comissão de Coordenador Geral de Assessoria, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE, matrícula 816.967-4, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente do Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, matrícula 294.977-4, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula 836.336-8, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES, matrícula 815.792-7, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, matrícula 836.321-0, do cargo em comissão de Subcorregedor Geral, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, matrícula 181.903-6, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DARCI BURLANDI CARDOSO, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO, matrícula 815.771-1, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 31 de dezembro de 2010, MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, matrícula 898.939-4, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Apoio Logístico, símbolo SA, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 860.729-3, para exercer a função de Defensor Assessor da Subcorregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, matrícula 860.692-3, para Coordenar o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO, matrícula 852.766-5, para Coordenar o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE ALÔ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, matrícula 930.850-3, para exercer a função de Coordenador da Central de Relacionamento do Cidadão - CRC, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, matrícula 877.416-8, para a função de Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR, matrícula 860.734-3, para exercer as funções de Coordenador da Assessoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, matrícula 852.706-1, para Coordenar o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉA SENA DA SILVEIRA, matrícula 817.891-5, para ter exercício na Chefia de Gabinete da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, matrícula 817.906-1, para exercer as funções de Coordenadora Geral da Coordenação Geral do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO, matrícula 852.737-6, para exercer a função de Assessor de Direito Público e de Direito Privado, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, matrícula 860.698-0, para exercer as funções de Coordenador Geral Regional - Região 8, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, matrícula 820.001-6, para exercer as funções de Coordenador Geral Regional - Região 7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, matrícula 817.882-4, para exercer as funções de Coordenador Geral Regional - Região 5, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LÚCIA BATISTA DE PINHO, matrícula 860.731-9, para exercer as funções de Coordenador Geral Regional - Região 9, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERAFIM YASSIM, matrícula 179.481-7, para exercer as funções de Subcoordenador do XXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial na Carreira da Defensoria Pública. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Dr. PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público de Classe Especial, para exercer a função de Assessor De Assuntos Institucionais e de Ações Rescisórias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/12.257/2010.\r\n\r\nId: 1068335"
                    ],
                    "1068337": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2º SUBDFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/2000 - ANDREA SENA DA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.707-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no mês de DEZEMBRO/2010 relativas ao 2º período/2010, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1068337"
                    ],
                    "1068338": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA SUBCORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/12.145/07 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos DIOGO DO COUTO ESTEVES E FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, respectivamente, no mês de janeiro/2011 e abril de 2011.\r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias, ora permutadas, relativas ao 1º período para o mês de abril 2011 (fl. 64 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.852/95 - LEILA CHIDIDI, Defensor Público, matrícula 817.907-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e 2º período de 2011 (fl. 109 e 110 do processo em epigrafe), excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (março/2011 e julho/2011). \r\n\r\nProc. nº E-20/10.287/94 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensor Público, matrícula 810.613-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.66 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.091/98 - FELIX DUTRA, Defensor Público, matrícula 820.963-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.64 e 67 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD, Defensor Público, matrícula 896.789-9. Considerando que a Nobre Defensora Publica teve suas férias de tabela (novembro/2010) indeferidas pela administração, ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de janeiro/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/2000 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 852.750-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de férias antigas para o período de abril/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/05 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 18.068-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.68 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.085/00 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensor Público, matrícula 836.293-1. Diante da manifestação de fls.91, Defiro o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º período de 2011, para os meses de fevereiro e julho/2011, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.811/88 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 258.287-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 1º e 2º período de 2011 (fl. 89 do processo em epigrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (junho/2011 e agosto/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.132/98 - LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 820.977-7. Considerando que o Nobre Defensor Público teve suas férias de tabela (novembro/10) indeferidas pela administração, ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de janeiro/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.292/04 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 852.731-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/07 e do art. 19, § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela lei Complementar nº 128/09, o pedido de gozo de licença- prêmio para o período de 09.12.2010 a 07.01.2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/89 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público, matrícula 179.809-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de janeiro/2011 (fls 132 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.531/88- SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.182-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda aos motivos apresentados, em especial por ser o requerente Defensor Público de Classe especial, acolho o pedido de Transferência de gozo de férias do mês de fevereiro de 2011 para o mês de março de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.824/95 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensor Público, matrícula 817.887-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA E MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, respectivamente, no mês de fevereiro/2011 e janeiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.101/02 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensor Público, matrícula 852.781-4. Acolho o pedido de gozo de férias antigas para o período de 14 a 31 de janeiro de 2011, férias correspondentes ao primeiro período de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/01 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 852.785-5. Diante da manifestação de fls. 140, Defiro o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011, para o mês de janeiro/2011, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.932/95 - VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Defensor Público, matrícula 816.972-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas PATRICIA CARDOSO E VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, respectivamente, nos meses de fevereiro/2011 e janeiro/11. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensor Público, de Classe Especial, matrícula 2.003.047-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período/2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.45 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\n. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/88 - PAULA PENIDO DUTT ROSS, Defensor Público, matrícula 181.925-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período/2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.115 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\n. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.469/95 - LILIANE MARIA DA ROCHA, Defensor Público, matrícula 815.797-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos/2011 (fls.113 do processo em epigrafe) excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (abril/2011 e agosto/11). \r\n\r\n. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.706/2010 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público, matrícula 949.551-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos, DIOGO DO COUTO ESTEVES e FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, respectivamente, nos meses de janeiro/2011 e abril/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.831/95 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensor Público, matrícula 815.704-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas, DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA E MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, respectivamente, nos meses de fevereiro/2011 e janeiro/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.876/91 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensor Público, matrícula 266.908-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º períodos de 2011 para o mês de janeiro/2011 (fls. 71 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.786/95 - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, Defensor Público, matrícula 817.882-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º períodos de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.102 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.663/95 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de janeiro/2011 (fls.81 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.120/94 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensor Público, matrícula 811.571-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmos. Drs. Defensores Públicos, DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA e ANA CLAUDIA ALMADA, respectivamente, nos meses de maio/2011 e janeiro/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/04 - JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA, Defensor Público matrícula 860.729-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/97, o pedido de gozo de 25 (vinte e cinco) dias de férias antigas para o período de 07.01.11 a 31.01.11, férias correspondentes ao primeiro período de 2008 e ao 2º período de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/90 - MARIA LUIZA ALVES, Defensor Público, matrícula 181.902-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.75 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.885/95 - CLAUDIA VALERIA TARANTO, Defensor Público, matrícula 815.691-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de janeiro/2011 (fls.121 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.887/95 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensor Público, matrícula 817.901-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/97, o pedido de gozo de férias antigas para o mês de janeiro/2011, férias correspondentes ao primeiro período de 2003. \r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.104 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.613/01 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 852.731-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de férias antigas para o período de 08.01.2011 a 06.02.2011 relativas ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.217/2010 - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, Defensor Público, matrícula 949.542-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos, JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO e ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, respectivamente, nos meses de dezembro/2011 e novembro/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.142/07 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos, JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO e ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, respectivamente, nos meses de dezembro/2011 e novembro/2011. \r\n\r\nDiante da manifestação de renúncia ao gozo das férias, ora permutadas, relativas ao 2º período para o mês de dezembro/2011 e, ora deferidas por tabela, relativas ao 1º período para o mês de janeiro/2011 (fls. 40 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.111 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/00 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público, matrícula 852.710-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de dezembro//2011 (fls.108 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.364/05 - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS Defensor Público, matrícula 852.741-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/07 e do art. 19, § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 128/09, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 26.12.2010 a 24.01.2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.257./00 - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS Defensor Público, matrícula 852.741-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar à requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de férias antigas para o período de 25.01.2011 a 23.02.2011 relativas ao SEGUNDO período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.193/07 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA Defensor Público, matrícula 930.816-4. Considerando que a Nobre Defensora Pública teve suas férias de tabela (novembro/2010 indeferidas pela administração, ante as necessidades do mapa de movimentação, acolho o pedido gozo de férias antigas para o mês de maio/2011, férias correspondentes ao segundo período de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/93 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula 816.031-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de janeiro/2011 (fls.77 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.667/00 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensor Público, matrícula 852.769-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.32 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.662/97 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público , matrícula 811.180-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.404/98 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, e considerando que existe período remanescente de licença ainda não gozada, acolho o pedido de gozo de vinte e dois dias de licença-prêmio , a ser usufruído no período de 10 a 31 de Janeiro de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.613/99 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público , matrícula 815.754-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.553/88 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença- prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados e por ser o requerente de Classe Especial, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio com fruição para outubro e novembro de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.275/2000 - MONICA ALMEIDA MOTTA, Defensor Público, matrícula 836.351-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/97, o pedido de gozo de férias antigas para o mês de janeiro/2011, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.460/96 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Defensor Público, matrícula 820.002-4. Defiro o fracionamento da fruição das férias em dois períodos de 15 (quinze) dias, o primeiro a ser fruído na primeira quinzena de dezembro/10, e o segundo na segunda quinzena de janeiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.460/96 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Defensor Público, matrícula 820.002-4. Defiro 15 (quinze) dias de férias não fruídas no ano de 2006 para a primeira quinzena do mês de janeiro de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/03 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula 836.321-0. Defiro a concessão de dois períodos de férias antigas, relativos aos 2º período de 2004 e 1º período de 2005, para gozo nos meses de fevereiro e março de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.558/09 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula 836.321-0. Considerando a necessidade de serviço. DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO da licença-prêmio deferida no período de 10.01.2011 a 16.01.2011, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.475/00 - VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, Defensor Público, matrícula 836.326-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA E JOSE AURÉLIO DE ARAUJO, respectivamente, nos meses março/2011 e maio/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.642/99 - JOSE AURÉLIO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 824.302-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA E JOSE AURÉLIO DE ARAUJO, respectivamente, nos meses março/2011 e maio/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.520/94 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Diante da manifestação de fls.90 e considerando o restabelecimento do gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011, para o mês de janeiro/2011, suspendo o gozo de licença-prêmio anteriormente deferidas para o período de 17 a 28.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/95 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Diante da manifestação de fls.115 (desistência do cancelamento de gozo de férias), RESTABELEÇO o gozo das férias), considerando o restabelecimento do gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011, para o mês de janeiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.122/94 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula 812.287-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o 1º e 2º período de 2011 (fl. 57 do processo em epigrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (maio/2011 e agosto/2011). \r\n\r\nProc. nº E-20/10.483/00 - VALERIA KELNER, Defensor Público, matrícula 852.772-3. Diante da manifestação de fls. 82, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011, para o mês de fevereiro/2011, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias; aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de janeiro/2011, férias correspondentes ao 2º período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.223/89 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público, matrícula 257.139-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de abril/2011 (fl.88 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nConsiderando as peculiaridades do caso concreto, aliado ainda, aos motivos apresentados, em especial por ser o requerente Defensor Público de Classe Especial, acolho o pedido de TRANSFERÊNCIA de gozo de férias do mês fevereiro de 2011 para o mês de maio de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.888/95 - PATRICIA CARDOSO, Defensor Público, matrícula 817.908-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período/2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.92 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nTendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA E JOSE AURÉLIO DE ARAUJO, respectivamente, no mês de março e maio/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.533/99 - CHRISTIANE LAMY BASÍLIO, Defensor Público, matrícula 815.757-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em vista tratar-se de Defensor Público de Classe Especial, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.345/02 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA, Defensor Público, matrícula 860.692-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/97, o pedido de gozo de férias antigas para o mês de janeiro/2011, férias correspondentes ao segundo período de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.804/06 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO, Defensor Público, matrícula 836.316-0. Considerando que o requerente está inscrito no curso de doutorado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina, através do convênio entre a Universidade e o Cejur, nos termos da Resolução nº 472/09, acolho o pedido de gozo 21 (vinte e um) dias de licença-prêmio, a ser usufruído nos períodos das aulas, no período de 01.01. a 31.01.11. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.664/2000 - LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 852.706-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de janeiro/2011 (fl.53 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1068338"
                    ],
                    "1068638": [
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 001/2011\r\n\r\nDispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício de 2011 e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, Lei 8.209/2010, publicada em 30 de dezembro de 2010, os artigos 8º e seguintes da Lei Complementar 101/00 e os artigos 47 e seguintes da Lei 4.320/64, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se efetivar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilização dos dispêndios a efetiva disponibilidade de recursos, durante todo o curso do exercício de 2011, como requisito essencial a obtenção desse equilíbrio; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidos procedimentos especiais quanto à utilização dos recursos destinados a projetos e despesas de capital;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. A execução orçamentária e financeira do Município, no exercício de 2011, obedecerá às normas deste Decreto e seus anexos I a IV, respeitada a legislação em vigor, especialmente, os artigos 8º e seguintes da Lei Complementar nº 101/00 e os artigos 47 e seguintes da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste Decreto, a expressão “órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta” compreende todos os órgãos e Secretarias Municipais do Poder Executivo, caracterizados como unidades orçamentárias, bem como os Fundos Especiais, as Autarquias, as Empresas Públicas e as Fundações instituídas ou mantidas pelo Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º. No decorrer do exercício de 2011, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta não poderão realizar despesas que excedam, no seu somatório, as cotas orçamentárias mensais que vierem a ser fixadas pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\n§1º. O somatório das cotas orçamentárias a serem realizadas a cada período mensal é o resultado das parcelas destacadas para empenhos globais, estimados ou ordinários relativamente aos gastos programados para o período. \r\n\r\n§2º. Os órgãos e entidades referidos no caput deste artigo enviarão à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, por meio eletrônico e através de ofício, planilha com as previsões de dispêndio destinadas ao custeio e investimento de suas atividades, discriminando-se aquelas vinculadas a obrigações decorrentes de custeio fixo, incluindo os contratos, convênios e subvenções. \r\n\r\n§3º. Aberto o orçamento, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, encaminharão à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, as notas de solicitação de despesas, juntamente com as notas de crédito para emissão de empenhos globais e/ou estimativos do custeio fixo, conforme preceitua a Lei 4.320/64, §§ 2º e 3º do artigo 60, priorizando as seguintes despesas: \r\n\r\nI. folha de pagamento;\r\n\r\nII. encargos sociais (INSS, FGTS, PASEP, PREVICAMPOS);\r\n\r\nIII. multas;\r\n\r\nIV. juros;\r\n\r\nV. tarifas bancárias;\r\n\r\nVI. parcelamentos de dívidas (INSS, PASEP, FGTS);\r\n\r\nVII. vale transporte;\r\n\r\nVIII. plano de saúde;\r\n\r\nIX. SOS Habitação;\r\n\r\nX. vale alimentação;\r\n\r\nXI. renda mínima;\r\n\r\nXII. aluguel social;\r\n\r\nXIII. coleta de lixo;\r\n\r\nXIV. aluguéis de imóveis;\r\n\r\nXV. passagem social;\r\n\r\nXVI. combustível;\r\n\r\nXVII. bolsa auxílio da guarda mirim;\r\n\r\nXVIII. correios;\r\n\r\nXIX. convênios;\r\n\r\nXX. subvenções;\r\n\r\nXXI. contratos de caráter continuado.\r\n\r\n§4º. Excetuam-se das cotas orçamentárias as despesas referentes aos serviços públicos de caráter continuado, como energia elétrica, telecomunicações, água e esgotamento sanitário, cujos débitos deverão ser conferidos e, se confirmado o consumo, atestados por dois funcionários identificados pela matrícula e encaminhados diretamente à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, através de ofício. \r\n\r\n§5º. Os saldos não comprometidos ou não utilizados serão incorporados a cota do mês subseqüente, respeitada a programação prévia estabelecida para os empenhos globais e estimados.\r\n\r\n§6º. A Secretaria Municipal de Controle e Orçamento estabelecerá os procedimentos contábeis para implantação e o controle das cotas orçamentárias no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM. \r\n\r\n§7º. Em virtude das especificidades das atividades e da imperiosa necessidade de continuidades dos serviços, a Secretaria Municipal de Saúde e os órgãos e entidades a ela vinculados ou subordinados receberão tratamento específico das Secretarias Municipais de Controle e Orçamento e de Finanças. \r\n\r\nArt. 3º. A aquisição de produtos e/ou serviços, quando efetuados pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Direta e Indireta, deverá respeitar a proporção para desembolso da despesa, de acordo com a quantidade de meses de vigência da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nArt. 4º. A realização de procedimentos licitatórios e/ou assinatura de contratos fica condicionada à aprovação prévia da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\n§1º. A assinatura de termo aditivo a qualquer contrato, ajuste, termo de parceria, convênio ou instrumentos similares, ainda que não ultrapasse o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original, dependerá de prévia aprovação da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e parecer da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\n§2º. Os órgãos ou entidades interessadas no termo aditivo, na forma prevista no parágrafo anterior, deverão formalizar solicitação devidamente fundamentada e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\n§3º. O termo aditivo que ultrapassar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), do valor original do contrato deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento 90 (noventa) dias antes do vencimento do contrato, para verificação da disponibilidade orçamentária do Município, devendo posteriormente ser autorizado pela Prefeita, com exceção de obras e serviços de engenharia. \r\n\r\n§4º. A solicitação de termo aditivo ocorrerá, necessariamente, durante a vigência do contrato. \r\n\r\nArt. 5º. Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta deverão dar prioridade às obrigações contratuais em vigor e ao pagamento de débitos junto a órgãos e entidades federais que acarretem a inscrição no Cadastro Informativo de Devedores de Órgãos Federais - CADIN. \r\n\r\nArt. 6º. Os Secretários Municipais, Presidentes de Empresas Públicas, Fundações, Fundos Especiais e Autarquias deverão, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, reavaliar os projetos e as atividades desenvolvidas sob sua responsabilidade, incluindo aqueles dos órgãos ou das entidades que lhe são subordinadas ou vinculadas. \r\n\r\n§1º. A reavaliação prevista no caput deste artigo deverá se efetivar de forma prévia ao envio à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento de qualquer solicitação de recursos, a fim de propiciar a verificação dos aspectos a serem modificados para racionalizar a utilização de recursos e permitir a adequada definição de prioridades. \r\n\r\n§2º. O resultado da reavaliação a que se refere o caput deste artigo deverá ser enviado, de forma consolidada, à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e integrará, necessária e detalhadamente, o expediente de solicitação de recursos para fins de empenho de dotações orçamentárias relativas a projetos ou atividades específicas. \r\n\r\nArt. 7º. A aplicação dos recursos transferidos pelo Tesouro Municipal aos órgãos e entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, deverá observar a destinação previamente especificada, sob pena de responsabilização dos respectivos gestores, na forma do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. \r\n\r\nArt. 8º. A despesa de exercícios anteriores reconhecida pelo titular do órgão ou da entidade deverá ser empenhada e liquidada no exercício fiscal em que o ato de reconhecimento for publicado no Diário Oficial do Município. \r\n\r\n§1º. O ato de reconhecimento de dívida deve ser precedido de solicitação de crédito suplementar, verificando, preliminarmente, se ocorreu superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício em que a despesa ocorreu, para atender a adequada classificação da despesa quando do seu empenhamento e liquidação no SIAFEM. \r\n\r\n§2º. O requerimento de solicitação de crédito suplementar será efetuado por processo instruído com as devidas justificativas e encaminhado pelo titular do órgão ou entidade para análise da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, constando do processo, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício de 2011 e posteriores; \r\n\r\nII - declaração do ordenador de despesa de que o reconhecimento da dívida é exeqüível no exercício de 2011 e posteriores e que seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirão ou prejudicarão o funcionamento das atividades do órgão ou da entidade; \r\n\r\nIII - indicação de recursos para compensação, dentre aqueles sob a ordenação do próprio órgão ou entidade proponente; e\r\n\r\nIV - parecer jurídico conclusivo da Procuradoria-Geral do Município.\r\n\r\n§3º. Apurado o superávit financeiro no exercício em que ocorreu a despesa, não se aplicam os incisos I, II, III do parágrafo anterior. \r\n\r\n§4º. As despesas reconhecidas dos exercícios financeiros anteriores também deverão adotar os procedimentos previstos no caput e demais dispositivos deste artigo. \r\n\r\nArt. 9º. As despesas correntes e de capital provenientes de convênios ou de operações de crédito, independentemente da obrigatoriedade de observância do dispositivo neste Decreto, somente poderão ser compromissadas ou empenhadas após a efetiva arrecadação dos recursos necessários ao seu pagamento. \r\n\r\nArt. 10. As solicitações de créditos adicionais (suplementares, especiais ou extraordinários), formuladas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, deverão ser encaminhadas à prévia apreciação da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, juntamente com parecer conclusivo dos respectivos Secretários Municipais e/ou Presidentes, e somente terão prosseguimento se indicarem os recursos a serem incluídos no orçamento ou a compensação por anulação de dotações orçamentárias já previstas para o próprio órgão ou entidade. \r\n\r\n§1º. Em caso de obtenção de recursos provenientes de financiamentos internos ou externos, de convênios ou de qualquer tipo de operação de crédito, o empenho da despesa a ser realizada somente será liberado pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento após estar comprovadamente assegurado o ingresso dos referidos recursos. \r\n\r\n§2º. A abertura de créditos adicionais poderá ser efetuada, independentemente de solicitação, mediante proposição da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nArt. 11. O excesso de arrecadação apurado na Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, durante o exercício de 2011, proveniente de sua receita própria e devidamente atestado pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, deverá ser, prioritariamente, utilizado para compensar créditos adicionais destinados a atender despesas de “Pessoal e Encargos Sociais”. \r\n\r\nArt. 12. Os dirigentes das entidades da Administração Indireta, incluindo os Fundos Especiais, enviarão, até o dia 20 do mês subseqüente, os respectivos balancetes contábeis, referentes ao mês anterior, para a Secretaria Municipal de Finanças, com cópia para a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nArt. 13. Visando a propiciar maior controle e agilidade na movimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta deverão manter a conta-corrente de movimentação de recursos a serem utilizados na mesma instituição bancária utilizada pelo Tesouro Municipal, excetuadas aquelas vinculadas a Convênios que contenham cláusula de obrigatoriedade de manutenção dos recursos em conta especifica em entidade bancária previamente determinada. \r\n\r\nArt. 14. Ficam autorizadas as Secretarias Municipais de Controle e Orçamento e de Administração e Recursos Humanos a expedir normas para disciplinar a aquisição de bens e serviços, podendo dispor inclusive sobre a fixação de critérios de aquisição, padronização de especificações, definição de preços de referência, condições de entrega e recebimento, além de padronização de regras contratuais, observada, nesse último caso, a orientação da Procuradoria-Geral do Município. \r\n\r\nArt. 15. As Secretarias Municipais de Controle e Orçamento e de Finanças editarão as normas complementares que se fizerem necessárias à execução orçamentária e financeira do Município para o exercício de 2011. \r\n\r\nArt. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011 e revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2011. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1068630"
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                    "1068631": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 1068631"
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                    "1068599": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°952/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Pedagogo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 19522, Roberio Fernandes Dias, com efeito a contar de 22/03/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068599"
                    ],
                    "1068600": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°953/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6959/10, publicado em 20/12/10, conceder a Hemilton Gomes de Sousa, na condição de viúvo da falecida funcionária Maria José Pessanha Gomes, pertencente ao quadro de ex- servidora desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 9640, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, a contar de 15/10/10, data do óbito, tudo com base no art. 111 e SS do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068600"
                    ],
                    "1068601": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°954/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4575, Nadilia Castellar Gomes da Silva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068601"
                    ],
                    "1068602": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°955/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4684, Dicea Maria Lira Ferreira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068602"
                    ],
                    "1068603": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°956/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5185, Vera Lúcia de Souza Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068603"
                    ],
                    "1068604": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°965/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto n° 028/09, Jorge Eduardo Castro Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais de Ururaí, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1068604"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1068546": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.005.000325-2-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 16 de dezembro de 2010 objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 12 meses, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nj. r. a. dias & azeredo ltda, no item 01;\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda.-me, nos itens 20; 21; 22; 23; 24; 25 e 28;\r\n\r\ndirect supply ltda-me, nos itens 02; 03; 04; 05; 11; 12; 13; 14; 16; 17; 19; 30 e 38;\r\n\r\nl. barreto almeida, nos itens 06; 09; 10; 15 e 26;\r\n\r\nthienan informática e papelaria ltda, nos itens 07; 08; 29 e 39;\r\n\r\nport distribuidora de informática e papelaria ltda, nos itens 18; 31; 32; 33; 34; 35; 36 e 37;\r\n\r\nshopping do piso e decorações de escritório ltda, no item 27.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 082/10, processo nº 2010.005.000325-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes em um período de 12 meses, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nj. r. a. dias & azeredo ltda, no item 01;\r\n\r\nqualitativa comércio e serviços ltda.-me, nos itens 20; 21; 22; 23; 24; 25 e 28;\r\n\r\ndirect supply ltda-me, nos itens 02; 03; 04; 05; 11; 12; 13; 14; 16; 17; 19; 30 e 38;\r\n\r\nl. barreto almeida, nos itens 06; 09; 10; 15 e 26;\r\n\r\nthienan informática e papelaria ltda, nos itens 07; 08; 29 e 39;\r\n\r\nport distribuidora de informática e papelaria ltda, nos itens 18; 31; 32; 33; 34; 35; 36 e 37;\r\n\r\nshopping do piso e decorações de escritório ltda, no item 27.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1068546"
                        ],
                        "1068595": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.010.000291-4-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 015/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de serviço especializado para a Fabricação e Instalação de placas para proteção de chuva e raios solares nas plataformas de embarque da Rodoviária Roberto Silveira, à licitante vencedora rv dos santos alves placas e impressão digital epp que apresentou o valor total de R$ 57.645,00 (cinqüenta e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\n= Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1068595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1068535": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 116/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. THIAGO VIRGILIO TEIXEIRA DE SOUZA protocolou requerimento junto à EMUT, em 16/11/2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 63, localizado em frente ao HGG, para o Sr. JOSÉ GIL CHAGAS, motorista profissional autônomo, CNH n° 783905843;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 28/09/2006, data da publicação da Portaria n.° 126/2006, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 63, localizado em frente ao HGG, para o Sr. JOSÉ GIL CHAGAS, motorista profissional autônomo, CNH n° 783905843, na vaga de THIAGO VIRGILIO TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1068535"
                            ],
                            "1068536": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 111/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. LUIZ FERNANDO BARRETO NUNES protocolou requerimento junto à EMUT, em 26 de novembro de 2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 33, localizado em frente ao SAMDU de Guarus, para o Sr. MARLON VICTOR RIBEIRO DA SILVA, motorista profissional autônomo, CNH n° 895713217;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 05 de janeiro de 2004, data da publicação da Portaria n.° 004/2004, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 33, localizado em frente ao SAMDU de Guarus, para o Sr. MARLON VICTOR RIBEIRO DA SILVA, motorista profissional autônomo, CNH n° 895713217;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1068536"
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                            "1068537": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 112/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. LUIZ ANTONIO RAMOS protocolou requerimento junto à EMUT, em 30/11/2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 12, localizado em frente a Fac’’’uldade de Filosofia de Campos, para o Sr. WILSON RAMOS NETO, motorista profissional autônomo, CNH n° 078269281;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 28/05/2003, data da publicação da Portaria n.° 88/2003, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 12, localizado em frente a Faculdade de Filosofia de Campos, para o Sr. WILSON RAMOS NETO, motorista profissional autônomo, CNH n° 078269281, na vaga de LUIZ ANTONIO RAMOS.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1068537"
                            ],
                            "1068538": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 113/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. NEY BARRETO GOMES protocolou requerimento junto à EMUT, em 18/11/2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador, para o Sr. JONAS FREITAS DA SILVA, motorista profissional autônomo, CNH n° 889828437;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 23/03/2000, data da publicação da Portaria n.° 23/2000, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 01, localizado na Praça São Salvador, para o Sr. JONAS FREITAS DA SILVA, motorista profissional autônomo, CNH n° 889828437, na vaga de NEY BARRETO GOMES.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1068538"
                            ],
                            "1068539": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 114/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. NILSON DE CAMPOS FERREIRA protocolou requerimento junto à EMUT, em 22/06/2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 32, localizado na Ponte Barcelos Martins, para a Srª. CLARINDA APARECIDA PAES DA SILVA NUNES, motorista profissional autônomo, CNH n° 052926217;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 13/01/206, data da publicação da Portaria n.° 009/2006, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 32, localizado na Ponte Barcelos Martins, para a Srª. CLARINDA APARECIDA PAES DA SILVA NUNES, motorista profissional autônoma, CNH n° 052926217, na vaga de NILSON DE CAMPOS FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1068539"
                            ],
                            "1068540": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 115/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. VALMIR DOS REIS SILVA protocolou requerimento junto à EMUT, em 21/09/2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 52, localizado em frente à UNIVERSO, para o Sr. WELLINGTON ROELES DE SOUZA, motorista profissional autônomo, CNH n° 751724380;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão em 09/09/2004, data da publicação da Portaria n.° 159/2004, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 52, localizado em frente à UNIVERSO, para o Sr. WELLINGTON ROELES DE SOUZA, motorista profissional autônomo, CNH n° 751724380, na vaga de VALMIR DOS REIS SILVA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1068540"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1066561": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 04 de janeiro de 2011 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Leitura de Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n4. Leitura de Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n5. Apresentação do Projeto AMAI;\r\n\r\n6. Apresentação do Projeto CEREST/NF;\r\n\r\n7. 14ª Conferência Nacional de Saúde (para discutir);\r\n\r\n8. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do CMS\r\n\r\nId: 1066561"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1068556": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial - Registro de Preços nº 071/2010, devido ao ofício n° 1161/2010 do setor de Enfermagem solicitando alterações, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de indicadores biológicos para validar os processos de esterilização nas autoclaves a vapor saturado sob pressão como indicador químico interno multiparâmetro, etiqueta adesiva com indicador químico e outros, com cessão de equipamentos, para a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1068556"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1068622": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0001/2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Provisória de Avaliação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, para promover a verificação dos bens móveis patrimoniais, classificando-os como: em desuso, obsolência ou imprestabilidade, que os tornam inservíveis a este Legislativo, adotando as providências necessárias no sentido de possível transferência a outro órgão da Administração Pública Municipal ou doação a pessoa jurídica de direito público ou privado, cujo fim consiste em atividade de relevante valor social.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão Provisória será formada pelos seguintes membros: AMIL DE SOUZA CRUZ (Presidente), LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA e MARCOS AURÉLIO SANTOS DE CARVALHO, para atuarem nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0002/2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, instituir TURNO ÚNICO, no período de 03 a 31 de janeiro de 2011, no horário de 9 às 15 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1068622"
                    ],
                    "1068598": [
                        "I - Aviso",
                        "EXTRATO DE DOAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº: 00856/2010\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, OBEDECENDO AS FORMALIDADES DO PROCESSO ACIMA CITADO COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nDONATÁRIA: \r\n\r\nSASPLAN - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DO HOSPITAL PLANTADORES DE CANA\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS BENS MÓVEIS: 23/12/2010\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1068598"
                    ],
                    "1068623": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 007/2010\r\n\r\nOBJETO: A realização de higienização nas poltronas e pisos e paredes acarpetadas do plenário como especificado em planilha do edital deste certame, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nBIO MED CENTER com o valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 06/12/ 2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\n(REPUBLICAR POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 008/2010\r\n\r\nOBJETO: Realização de ornamentação de natal como especificado em planilha do edital deste certame, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nF.M.B. CONSULTORIA EM MARKETING LTDA com o valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 07/12/ 2010\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\n(REPUBLICAR POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1068623"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1068646": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1068646"
                ]
            }
        }
    }
}